MUNICÍPIO DE TOLEDO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº
/2009
TOLEDO
FEVEREIRO/ 2009
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
Prefeito
LÚCIO DE MARCHI
Vice-Prefeito
ILDO BOMBARDELLI
Secretário Municipal de Educação
PEDRO ALOÍSIO WEBLER
Presidente do CME/Toledo
EQUIPE TECNICO-PEDAGÓGICA DA SMED
Ana Rita E. Cimarostti
Edna Heloísa Schaeffer
Elenice de Souza
Eliana Buzin
Fabio Luiz Schiesel
Franciele Soria
Gládis Eldi Dagani Welter
Inês Jasinski
Inês Terezinha Pastorio
Ires Damian Scuzziato
Ivani Flores da Silva
Ivone Simonatto
Izabel Sodder
Janice Aparecida de Souza Salvador
Jânio Hildemar Bender
Josiane Aparecida Benvenutti
kleiton Linhares
Liliane Borges dos Reis Paludo
Liege Aparecida Martim
Leoni Inês Demarchi
Lorena B. Ceccatto
Luciana Roberta Felicetti Rech
Luciana Schn. Wechi
Márcia C. Hang
Márcia R. H. Giaretta
Marcos Aurélio Doblinski
Maria do Carmo Cabreira
Maria Eva Duarte Tizziani
Maria Salete Queiroz
Maria Salete Picinin
Mário Ioshijiro
Marli Bombardelli
Marta L. B. Kurek
Neusa Aparecida Minga Lúcio
Oní Maria Barbieri
Osana A. L. Amorin
Osmando dos A.Meireles
Otacilio Bordignon
Patrícia Mara Anschau
Pedro Aloísio Webler
Rosane M. Peripolli Fontes
Rosangela Aparecida Picini
Selete Schäefer Schmidt
Tânia Elizete De Grandi
Vera Lucia Perin Juliano
Vonir Antonio Pereira
Zenilda Maria Bendo
TOLEDO
2009
GRUPOS DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE TOLEDO
COORDENAÇÃO GERAL
Janice Aparecida de Souza Salvador
Inês Terezinha Pastório
MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DEMANDA
Janice Aparecida de Souza Salvador
Inês Terezinha Pastório
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
Edna Heloisa Schaeffer
Inês Terezinha Pastório
kleiton Linhares
Liege Aparecida Martim
Leoni Inês Demarchi
Lorena B. Ceccatto
Márcia C. Hang
Maria Eva Duarte Tizziani
Maria do Carmo
Maria Salete Queiroz
Zenilda Maria Bendo
EDUCAÇÃO INFANTIL/ ENSINO FUNDAMENTAL
Dirce Maria Steffens Külzer
Doracilde Naomi Noguti de Oliveira
Eliane Aparecida da Silva Luiz
Lorilda Jussara Grossi Bolson
Marlene Hillebrand Klassen
Oní Maria Barbieri
Osana Almeida Amorim
Terezinha Pasqualatto Massolini
ENSINO MÉDIO/ EDUCAÇÃO SUPERIOR/ EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS / EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS/
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Eliana de Fátima Buzin
Inês Terezinha Pastório
Norma Viapiana Golfetto
Rosangela Picini
Selma Maria de Mello
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Elenice de Souza Salvador
Célia Slong
Ires Damian Scuzziato
Jacinta Welter Kaiser
Janice Joana Miorando Nicolau
Maria Helena Recalcatti
Tania Elizete De Grandi
FORMAÇÃO DE PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Janice Aparecida de Souza Salvador
Inês Terezinha Pastório
Veralice Aparecida Moreira dos Santos
FINANCIAMENTO E GESTÃO
Edna Heloísa Schaeffer
Pedro Aloísio Webler
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO
Dirce Maria S. Kulzer
Inês Terezinha Pastório
Janice Aparecida de Souza Salvador
REVISÃO DE TEXTO
Janice Aparecida de Souza Salvador
Inês Terezinha Pastório
ORGANIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO
Edna Heloisa Schaeffer
Inês Teresinha Pastório
Janice Aparecida de Souza Salvador
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 1.885, de 21 de dezembro 2004.
Aprova o Plano Municipal de Educação de
Toledo
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Esta Lei aprova o Plano Municipal de Educação de Toledo.
Art. 2º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação de Toledo,
consoante diretrizes e metas que constam do Anexo, parte integrante desta Lei, com
duração de dez anos.
Art. 3º - A execução do Plano Municipal de Educação pautar-se-á
pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil.
§ 1º O Poder Público municipal exercerá papel indutor na
implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste Plano de Educação.
§ 2º A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil
e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e
Adultos e Educação Especial, integrantes do Sistema Municipal de Ensino, em
articulação com as redes estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de
Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas,
com base no Plano Municipal de Educação.
§3º O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes,
acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 4º - O Município, em articulação com a União, o Estado e a
sociedade civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano
Municipal de Educação, que serão realizadas a partir do segundo ano de vigência
desta Lei.
Parágrafo único - Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as
medidas legais visando à correção de deficiências e distorções.
Art. 5º - A Secretaria Municipal da Educação e o Conselho Municipal
de Educação elaborarão, anualmente, a síntese da situação educacional do Município,
no que tange ao cumprimento dos objetivos e metas do Plano Municipal de Educação,
formulando as propostas de adaptação ou de correção de rumos identificadas como
necessárias.
Art. 6º - Os planos plurianuais do Município serão elaborados de
modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Art. 7º - O Poder Público Municipal empenhar-se-á na divulgação
deste Plano de Educação e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para
que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOLEDO, em 21 de
dezembro de 2004.
DERLI ANTÔNIO DONIN
Prefeito Municipal
SUMÁRIO
Pag.
LISTA DE SIGLAS..................................................................................
10
I - INTRODUÇÃO....................................................................................
13
II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO.................................
1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS........................................................
2. ASPECTOS HISTÓRICOS............................................................
3. ASPECTOS POPULACIONAIS.....................................................
4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS..............................................
5. ASPECTOS CULTURAIS..............................................................
6. ASPECTOS EDUCACIONAIS.......................................................
7. ASPECTOS ESPORTIVOS...........................................................
8. ASPECTOS SOCIAIS....................................................................
9. INFRAESTRUTURA URBANA......................................................
10. ASPECTOS DE SAÚDE..............................................................
11. SEGURANÇA PÚBLICA..............................................................
14
14
22
32
38
44
55
60
63
82
93
101
III - DIAGNÓSTICO.................................................................................
A - EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................................................
1. EDUCAÇÃO INFANTIL...............................................................
2. ENSINO FUNDAMENTAL...........................................................
3. ENSINO MÉDIO..........................................................................
107
107
107
120
148
B - EDUCAÇÃO SUPERIOR...................................................................
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR.............................................................
151
151
C - MODALIDADES DE ENSINO...........................................................
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS......................................
6. EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA E
TECNOLOGIAS
EDUCACIONAIS ........................................................................
7. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
8. EDUCAÇÃO ESPECIAL.............................................................
159
159
165
D - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................
9. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
DA EDUCAÇÃO...............................................................................
190
190
E - GESTÃO E FINANCIAMENTO..........................................................
10. GESTÃO E FINANCIAMENTO....................................................
10.1 GESTÃO..............................................................................
10.2 FINANCIAMENTO................................................................
204
204
204
213
IV – DIRETRIZES..................................................................................
221
V – OBJETIVOS E METAS....................................................................
11. GESTÃO E FINANCIAMENTO..................................................
228
228
171
174
12.
13.
14.
15.
16.
17.
EDUCAÇÃO INFANTIL.............................................................
ENSINO FUNDAMENTAL.........................................................
ENSINO MÉDIO........................................................................
EDUCAÇÃO SUPERIOR...........................................................
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS...................................
EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA
E
TECNOLOGIAS
EDUCACIONAIS.........................................................................
18. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
E
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL......................................................................
19. EDUCAÇÃO ESPECIAL...........................................................
20. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
DA EDUCAÇÃO...............................................................................
Pág.
236
239
242
244
246
249
251
253
257
VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO.......................
260
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................
262
LISTA DE SIGLAS
ABNT
ADFT
APA
APA
APADA
APAE
APC
APM
APP
ATOAQUI
BPC
CAE
CAEC
CAEDV
CAIC
CBED
CDI
CEAADI
CEATO
CEE/PR
CEEBJA
CEEP /CAET
CENECT
CENINTER
CENSE
CERTI
CF
CISCOPAR
CLT
CMDAPD
CMDCA
CME
CND
CNE
CNS
COAMO
CODETOL
COOPEIXE
COOPERLAC
COPEL
COTRIGUAÇU
CPAA
CRAS
CSU
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Associação dos Deficientes Físicos de Toledo
Associação Promocional e Assistencial de Toledo
Associação Promocional e Assistencial
Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
Laboratório de Anatomia e Citologia do Oeste Ltda.
Associação de Pais e Mestres
Associação dos Professores do Paraná
Associação Toledana de Aqüicultores
Benefício de Prestação Continuada
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Coordenação de Assuntos Econômicos
Centro de Atendimento Especializado ao Deficiente Visual
Centro de Atendimento Integrado à Criança
Centro Brasileiro de Educação a Distância
Centro de Desenvolvimento à Informática
Centro de Atendimento ao Adolescente Infrator
Associação Cultural e Esportiva de Toledo
Conselho Estadual de Educação - Paraná
Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e
Adultos
Colégio Agrícola Estadual de Toledo
Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia
Centro de Educação Tecnológica Educacional
Centro de Sócio Educação
Centro de Revitalização da Terceira Idade
Constituição Federal
Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
Consolidação das Leis Trabalhistas
Conselho Municipal de Desenvolvimento e
Acompanhamento do Plano Diretor
Conselho Municipal dos Direitos da criança e do
Adolescente
Conselho Municipal de Educação
Curso Normal a Distância
Conselho Nacional de Educação
Curso Normal Superior
Cooperativa Agropecuária Mourãoense
Conselho de Desenvolvimento de Toledo
Cooperativa de Piscicultura do Oeste do Paraná
Cooperativa dos produtos de Suínos e Leite do Oeste do
Paraná
Companhia Paranaense de Energia Elétrica
Cooperativa Central Regional Iguaçu Ltda
Centro de Pesquisa em Aquicultura Ambiental
Centro de Referencia de Assistência Social
Conselho de Amigos e Colaboradores do Centro Social
CTA
CTGs
DERAL
EJA
EMATER
EMDUR
ERA Sadia
FAB
FACINTER
FAF
FAG
FESTIN
FNDE
FPM
FPM
FUNDEF
FUNDEPAR
FUNTEC
GR
GT
IAP
IAPAR
IBGE
ICMS
IDH
IESDE
INCRA
INEP
IPARDES
IPCA
IPI
IPTU
IPVA
IRRF
ISAM
ISS
ISSQN
ITBI
ITR
LDB
LOAS
MARIPÁ
MDE
MEC
MPAS
Urbano Educacional Dr. Walter Fontana
Centro de Testagem e Aconselhamento
Centros de Tradições Gaúchas
Departamento de Economia Rural
Educação de Jovens e Adultos
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Paraná
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo.
Associação Esportiva e Recreativa Sadia
Ferimento por arma branca
Faculdade Internacional de Curitiba
Ferimento por arma de fogo
Faculdade Assis Gurgacz
Festival de Inverno
Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino
Fundo de Participação dos Municípios
Fundo de Participação dos Municípios
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério
Fundação Educacional do Paraná
Fundação para o Desenvolvimento Científico e
Tecnológico de Toledo
Ginástica Rítmica
Grupo de Trabalho
Instituto Ambiental do Paraná
Instituto Agronômico do Paraná
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Índice de Desenvolvimento Humano
Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e
Social
Índice de Preços ao Consumidor
Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto Predial e Territorial Urbano
Imposto sobre Propriedades de Veículos Auto Motores
Imposto de Renda Retido na Fonte
Instituto de Saneamento Ambiental
Imposto sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis
Imposto Territorial Rural
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei Orgânica da Assistência Social
Industrial Madeireira Colonizadora Rio Paraná S/A
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Ministério da Educação e Cultura
Ministério da Previdência e Assistência Social
NRE
OMS
ONG
ONU
PAC
PAIF
PCN
PDDE
PEJA
PETI
PISC
PME
PNAE
PNDU
PNE
PPA
PPP
PROVOPAR
RALF
RCN
SAE
SANEPAR
SEAB
SEAS
SEED
SEFA
SENAC
SENAI
SERE
SESI
SIMEPAR
SISVAN
SME
SMED
TECNOPARQUE
TELEPAR
TER
TSE
UEB
UEI
UEPG
UNIOESTE
UNIPAR
UNOPAR
Núcleo Regional de Ensino
Organização Mundial de Saúde
Organização Não-Governamental
Organização das Nações Unidas
Posto Avançado do Centro de Estudos Supletivos
Programa de Assistência Integrado à Família
Parâmetros Curriculares Nacionais
Programa Dinheiro Direto na Escola
Programa de Escolarização de Jovens e Adultos
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Programa de Integração Social a Comunidade
Plano Municipal de Educação
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento
Plano Nacional de Educação
Plano Pluri Anual
Projeto Político Pedagógico
Banco de Promoção Humana
Reator Anaeróbico de Lodo Fluidizado
Referenciais Curriculares Nacionais
Serviço de Atendimento Especializado
Companhia de Saneamento do Paraná
Secretaria Estadual de Abastecimento
Secretaria de Estado de Assistência Social
Secretaria de Estado da Educação
Secretaria Executiva da Fazenda
Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Sistema Estadual de Registro Escolar
Serviço Social da Indústria
Sistema Meteorológico do Paraná
Vigilância Alimentar e Nutricional
Sistema maunicipal de Educação
Secretaria Municipal da Educação
Parque Tecnológico de Toledo
Companhia de Telecomunicações do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
Universidade Eletrônica do Brasil
Unidade de Educação Infantil
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Universidade Parananese
Universidade Norte do Paraná
I – INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação - PME surgiu em decorrência de uma
exigência nacional, mas, para Toledo, representa a evolução da Educação,
fundamentada na caminhada e no que pode ser projetado e idealizado no setor
educacional.
Este trabalho significa a orientação da política educacional do Município de
Toledo até 2014, não se restringindo às instituições públicas, mas estendendose ao conjunto das instituições educacionais do Município.
Diversos segmentos deram a sua contribuição na construção deste Plano,
através de doze grupos de trabalho em 2004, e em 2008, através dos seus
representantes na Coordenação do Fórum Municipal de Educação, os quais
estudaram minuciosamente as diversas temáticas e modalidades de ensino,
bem como, as metas aprovadas na I Conferência Municipal de Educação,
realizada em 2007. Estes representantes expuseram os resultados destes
estudos à comunidade toledana para conhecimento, discussão, apreciação,
reflexão e análise, no I Fórum Municipal de Educação de Toledo, tornando a
participação realmente efetiva e revestindo o Plano Municipal de Educação
com a cara da educação do Município.
II – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS
•
Localização
O Município de Toledo está situado na Região Oeste do Paraná. Esta Região
localiza-se no terceiro planalto paranaense, também chamado de planalto de
Guarapuava e totaliza uma extensão de 23.128 km², o que corresponde a
11,44 % da área total do Estado do Paraná. Esta área limita-se ao Sul pelo rio
Iguaçu, ao Norte pelo rio Piquiri, a Leste pelo rio Guarani (afluente do Iguaçu) e
a Oeste pelo rio Paraná (barragem de Itaipu). A Oeste faz fronteira com o
Paraguai e com a Argentina, estando ligada a cada um destes países por ponte
rodoviária internacional e numerosos pequenos portos. Pela sua localização
geográfica, constitui-se em uma área geopolítica estratégica e de relevância
para a integração dos povos do Cone Sul da América.
A Região Oeste do Paraná está dividida em microrregiões: a de Toledo,
Cascavel e Foz do Iguaçu. Toledo situa-se na 22ª microrregião do Paraná. É a
cidade pólo da microrregião, sendo chamada assim em função da influência
que exerce sobre os outros municípios, devido ao número de habitantes,
comércio e indústria serem mais expressivos. O Município limita-se ao Norte
com Maripá e Nova Santa Rosa; ao Sul com Santa Tereza do Oeste e São
Pedro do Iguaçu; a Leste com Assis Chateaubriand, Tupãssi e Cascavel; a
Oeste com Quatro Pontes, Marechal Cândido Rondon e Ouro Verde do Oeste
(Fonte: Mapa das reservas oficiais do Município de Toledo - 1º semestre/96).
Possui um território de 1.205,501 km² e população de 109.857 habitantes
(Fonte: estimativa do IBGE para 2004). A parte urbana possui uma área de
54,56 km² com 22 bairros.
Cidade de Toledo com seus bairros - 2009
Mapa Toledo - Bairros
Toca n tin s
V il a
In du s tri al
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Gi sel a
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V ila
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TABELA 01
DIVISÃO ADMINISTRATIVA – Toledo e seus Distritos
DISTRITOS
ÁREA (km²)
Sede: TOLEDO
616,954
Distrito: DEZ DE MAIO
117,80
Distrito: DOIS IRMÃOS
48,98
Distrito: NOVO SARANDI
66,13
Distrito: NOVO SOBRADINHO
43,53
Distrito: SÃO MIGUEL
57,35
Distrito: VILA NOVA
110,11
Distrito: CONCÓRDIA DO OESTE
45,217
Distrito: SÃO LUIZ DO OESTE
66,85
Distrito: VILA IPIRANGA
32,58
Fonte: Departamento de Cadastro Técnico Urbano/ Prefeitura – 2009.
Mapa Político do Município de Toledo - 2009
15
Maripá
Nova Santa Rosa
2 Marcos
Mapa Político de
Toledo - PR
Linha Pletrowisk
Arapon ga
Novo Sarandi
Nova Brasília
Vila Nova
Quat ro P ontes
antiloP
a
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G
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R
d id o
al. CânPonte s
M
ua tro
Q
Vila Flórida
São Miguel
Dois Irmãos
Vila Ipiranga
Novo Sobradinho
Santo Antônio
LinhaUnião
Assis Chateaubriand
Linha
Dr. Ernesto
A
ssis
M
arin Chatea
gá
ubria
nd
Linha Giacomini
B oaVista
Linha São Paulo
3 Bocas
Km 41
Mal.
Cândid o
Rondon São Salvador
Dez de Maio
Ouro Preto
Nova Videira
Cerro da Lola
Concórdia do Oeste
Linha Gal. Osário
Xaxim
Toledo
Sol Nascente
Tupãssi
São Luiz do Oeste
Bom Princípio
Ouro Verde do Oeste
Linha Tapuí
vel
asca
C
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C
L
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Ou
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H
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Vista Alegre
Gramado
Distrito
Linha Mandarina
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Cascavel
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edro
F
ozdoI
guaçu
Serraria Chaparral
Santa Tereza do Oeste
Sede Chaparral
São Pedro d o Iguaçu
Os acessos terrestres, distâncias e tempo médio de viagem de Toledo constam
da tabela 2.
TABELA 02
ACESSOS TERRESTRES DE TOLEDO A OUTRAS CIDADES
CIDADE
DISTÂNCIA
TEMPO DE
(km)
VIAGEM*
OURO VERDE DO OESTE
24
30 min
SÃO PEDRO DO IGUAÇU
35
44 min
CASCAVEL
40
50 min
ASSIS CHATEAUBRIAND
42
53 min
QUATRO PONTES
46
58 min
NOVA SANTA ROSA
47
59 min
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
54
68 min
SANTA TEREZA DO OESTE
64
80 min
FOZ DO IGUAÇU
160
2h
CURITIBA
CAMPO GRANDE
PARANAGUÁ
SÃO PAULO
PORTO ALEGRE
555
600
619
910
980
6h94min
7h50min
7h74min
12h25min
13h
VIAS DE
ACESSO
PR317
PR585
BR467
PR486
PR239
PR239
PR239
PR467
PR585
BR277
BR467
BR 467
BR 467
PR 317
BR 467
16
BRASÍLIA
1.445
18h06min
PR 317
Fonte: Mapa rodoviário. (*) Meio de locomoção: automóvel com média de velocidade de
80 km/h – 2009.
•
Clima
Com base na classificação climática de Wladimir Koeppen, de 1993, pode-se
dizer que o clima de Toledo é subtropical úmido mesotérmico, com verões
quentes e geadas pouco frequentes, com tendência de concentração das
chuvas nos meses de verão, sem estação seca definida (Fonte:IAPAR).
•
Relevo
O Município apresenta um relevo ligeiramente ondulado, quase plano no
centro, Norte e Leste e um pouco acidentado no Nordeste e Sudoeste.
Ao Nordeste, existe uma pequena elevação com o nome de Serra de São
Francisco, a Leste de Dez de Maio, entre esta vila e Linha União. Ao Sudoeste,
encontra-se a pequena Serra das Palmeiras, que se localiza entre o Município
de Ouro Verde do Oeste e a localidade de Cerro da Lola.
A ondulação do relevo toledano é quase simétrica, assinalada pela existência
de quatro espigões paralelos, ou semiparalelos, que funcionam como divisores
de água. Todos esses espigões situam-se na direção Oeste-Leste e
canalizando as águas na grande bacia do Paraná.
•
Altitude
A altitude do Município é de 547m acima do nível do mar, com latitude sul
24º45’ e longitude oeste 53º42’. O ponto mais elevado fica entre a localidade
de Gramado e o Distrito de São Luiz do Oeste, com a altitude de 687 metros.
(dados da folha MI – 281/4 do Ministério do Exército – Departamento de
Engenharia e Comunicações – Diretoria de Serviço Geográfico Região Sul do
Brasil).
• Uso e Ocupação do Solo
Desde os campos de Guarapuava até as barrancas do Paraná, num declive de
1.200 para 200 metros de altitude entre os Rios Iguaçu e Piquiri, justamente
onde Toledo está situado, o planalto apresenta-se revestido de uma camada de
arenitos, mas a microrregião de Toledo é caracterizada pelas rochas eruptivas
e pelos tipos de solos a elas correspondentes.
O solo do Município é do tipo latossolo roxo, como também é o de municípios
circunvizinhos, com grande fertilidade e, assim, extremamente favorável à
exploração agrícola.
17
Com boa capacidade de retenção de água, ventilação e permeabilidade, a
acidez alcança, em PH, os índices de 5,6 até 8,0, o que identifica o Município
com as terras mais férteis do mundo.
Os pioneiros provindos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina maravilhavamse com a qualidade do solo paranaense. Comparando-o às terras "magras" e
exauridas de seus Estados de origem, chamavam-no "terra gorda", terra
generosa e dadivosa, onde tudo o que se plantava produzia, sem necessidade
de adubo ou correção.
TABELA 05
TOLEDO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
URBANA
RURAL
Tipo de ocupação (km2)
Tipo de ocupação (km2)
Industrial
13,50 Agropecuário
720,0
Residencial (regular)
26,80 Florestas
 70,8
Residencial (irregular)
Rios e lagos
Comércio e serviços
11,25 Equipamentos
Vias públicas e equipamentos
15,95 Áreas
de
Proteção
2,50
Ambiental
Institucional*
7,50
Áreas impermeabilizadas
2,65
com construções rurais
Total:
75
Total
795,95
Área Total do Município:
1.205,50 km²
* Compreende terrenos da Prefeitura destinados à doação, loteamento, construção de ginásios,
etc.
Fonte: Prefeitura Municipal de Toledo - 2009.
• Vegetação
O planalto basáltico, onde está localizado o Município de Toledo,
principalmente em suas partes mais elevadas, no início da colonização, nas
décadas de 1940 e 1950, era coberto originalmente de enormes extensões de
pinheirais interrompidas por eventuais manchas de campo.
No Nordeste do território de Toledo, por exemplo, entre as localidades de Sol
Nascente e Ouro Preto, havia uma grande mancha de rala vegetação
conhecida como campina.
Nas menores altitudes, predominava a vegetação de mata latifoliada
subtropical. Nestas áreas as espécies predominantes eram, primitivamente, a
peroba, o cedro, a cabriúva, o louro, o pau-d'alho, o ipê, o marfim e outras
indicadoras da grande fertilidade da terra.
A exploração desenfreada nas décadas de 1940, 1950 e 1960, com exportação
de madeira serrada ou de toras para a Argentina e para o Uruguai, com o
agravante da mecanização agrícola nos anos 1970, arrasaram as florestas que
cobriam o território do Município de Toledo.
18
Em termos quantitativos, em 2004, as áreas em mata nativa não perfazem
mais que 5%, com destaque para pequenas reservas e para a mata ciliar, que
está sendo recuperada com o plantio de espécies nativas, como alternativa
para a regeneração natural e para a proteção dos mananciais e da fauna
aquática. As espécies mais representativas no Município são o anjico,
canafístula,ipê amarelo, ipê roxo, guajuvira e cedro (Fonte: IAP - 2004).
As áreas de reflorestamento com eucalipto, pinus e araucária somam
aproximadamente 2.700 hectares. As áreas existentes como preservação
ambiental são: Complexo Turístico do Rio São Francisco, Parque Ecológico
Diva Paim Barth, Parque Linear de Toledo, Parque dos Pioneiros, Viveiro
Municipal e quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Projeto Florestas
Municipais, está realizando um trabalho muito sério no sentido de repor a mata
ciliar, ou seja, replantar árvores nativas às margens dos rios visando,
principalmente, a proteção dos mananciais e da fauna aquática.
• Cobertura Florestal
O Município de Toledo encontrava-se em perfeito equilíbrio com relação ao
meio ambiente, somente após o início dos desmatamentos, a partir da
colonização de Toledo, é que os problemas começaram a aparecer.
A ação do homem sobre o meio ambiente, principalmente com a eliminação
quase que total da exuberante floresta tropical e subtropical, que cobria
praticamente toda a extensão do território do Município, foi a causa principal
dos problemas relacionados com o meio ambiente.
Inicialmente, o desmatamento alterou a relação água/solo, proporcionando
menor infiltração para os lençóis subterrâneos e maior escorrimento superficial,
causando o processo erosivo do solo, que foi sendo facilmente desagregado e
lixiviado, ficando pobre em nutrientes.
A extinção das florestas reflete também em outros setores, inclusive nos
setores industriais, principalmente aos consumidores de madeira como fonte
energética ou matéria-prima para a fabricação de móveis e construção civil.
Afora isso, há que se mencionar a necessidade de se manter livre da completa
extinção um precioso banco genético de uma flora que sequer foi estudada
com profundidade pelo homem, além de preservar também uma parcela da rica
fauna nativa da região, que também carece de levantamentos especializados.
O processo de desmatamento ocorrido em Toledo reflete a inexistência da
consciência ambiental dos pioneiros, cuja preocupação principal era a
sobrevivência, induzidos por uma política governamental que incentivava o total
desmatamento e inibia as atividades conservacionistas com a inexistência de
um serviço adequado de fiscalização das leis existentes que não eram
cumpridas.
19
A partir de um levantamento de consumidores de madeira, realizado pelo
Instituto Ambiental do Paraná em 2002, constatou-se a existência de um
consumo anual de 36.071,11 metros cúbicos de madeira, o que determinou a
necessidade de área a ser reflorestada anualmente, de forma a tornar o
Município auto-suficiente.
A produtividade normal de um povoamento florestal homogêneo de Eucalyptus
sp., visando principalmente a produção de lenha, é de 250 m³/ha, com corte a
cada 7 anos e rotação em 21 anos. Para atender ao consumo existente, é
necessário repor anualmente uma área de 831,29 hectares, ou seja, o plantio
de 1.662.580 árvores/ano. Empresas como a SADIA, o Instituto Ambiental do
Paraná - IAP e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Paraná - EMATER estão desenvolvendo um intenso trabalho neste
sentido.
• Fauna
A fauna nativa do Município de Toledo encontra-se em extinção, com o número
de espécimes muito reduzido e concentrado nas poucas reservas florestais
existentes e nas matas ciliares nativas às margens dos rios.
As principais causas da extinção da fauna foram o desmatamento intenso,
verificado ao longo dos anos, a implantação da monocultura agrícola, com
aplicação de agrotóxicos e a caça indiscriminada, praticada, sobretudo, nos
primeiros anos da colonização.
A seguir, uma listagem preliminar da fauna nativa, original das florestas da
região, sendo que as marcadas com (*) estão extintas, com (**) são raramente
observadas e (***) ainda sobrevivem.
Esta listagem engloba apenas as espécies mais conhecidas. Existem, no
entanto, muitas outras que não estão ainda identificadas, principalmente em
termos de aves, não implicando, porém, que não sejam conhecidas pela
ciência.
TABELA 06
ESPÉCIES MAIS ENCONTRADAS EM TOLEDO - 2009
NOME POPULAR
NOME CIENTÍFICO
- Inhambu chitam (extinção)
- Inhambu xororó (extinção)
- Inhambu guaçú (extinção)
- Bem-te-vi
- Pica-pau
- Sabiá
- João de Barro
- Gavião
- Carcará
- Coruja
- Urubu
- Beija-flor
Crypturellis tataupa (**)
Crypturellis parvirostris (**)
Cypturellis obsoletus (**)
Pitangus sulphuratus (***)
Colaptes sp. (***)
Turdus sp. (***)
Furnarius rufus (***)
Buteo sp. (***)
sp. (***)
Ciccaba virgata (***)
Coragypus atratus (***)
sp. (***)
20
- Melro
- Pássaro preto
- Canário da Terra (aumento significativo)
- Sanhaço
- Tiziu
- Cólera
- Azulão
- Azulão do Brejo
- Tietê
- Pintassilgo
- Sangue de Boi
- Curruira
- Chopim
- Rolinha
- Rolinha-fogo-apagou
- Juriti
- Pomba do ar
- Tucano-açu
- Papagaio
(cativeiro)
- Jacu
- Guacho- Trinca-ferro
- João bobo
- Alma de gato
- Saci
- Anu-preto
- Anu-branco
- Arara
(cativeiro)
- Araponga
(não tem)
- Uru
- Macuco
(ameaçado de extinção)
- Saracura
- Tucano de bico verde
- Periquito tuim
- Tico-tico
- Jacutinga
MAMÍFEROS
- Gato do Mato
- Jaguatirica
(não tem)
- Suçuarana
- Onça Pintada
(não tem)
- Jaguarundi
- Onça-parda
(não tem)
- Anta
- Queixada
- Tamanduá-mirim
- Lontra
- Veado
Turdus merula (***)
Gnorimopsar chopis (***)
Sicalis Flaveola (***)
sp. (***)
Volatinia jacarina (***)
sp. (***)
Cyanocompsa cyanea (***)
sp. (***)
sp. (***)
Spinus magellanicus (***)
sp. (**)
Troglodytes aedon (***)
Molothrus bonaiendis (***)
Columbina sp. (***)
Scardafella squammata (***)
Leptotila sp. (***)
Columa picazuro (***)
Rhamphastos toco (*)
Amazona sp. (*)
Penelope ochrogaster (*)
sp. (***)Satador maximus (*)
Nystalus sp. (***)
sp. (***)
Tapera naevias (***)
Crotophaga ani (***)
Guira guira (***)
Ara sp. (*)
Procnis nudicollis (*)
Odontophorus gujanensis (*)
Tinamus solitarius (*)
Aramus scolopacrus (***)
sp. (**)
Melopsittacus undulatus (*)
Zonotrichiacapensis (***)
Pipile jacutinga (*)
Felis sp (***)
Felis pardalis (***)
sp. (*)
Panthera onca (*)
Felis yagouaroundi (**)
sp. (*)
Tapirus terrestris (**)
Tayassu pecari (**)
sp. (**)
Lutra lutra (**)
Hippocamelus (Ozotocerus)
bezoarticus(**)
21
- Cutia
- Tamanduá bandeira (dificilmente)
- Macaco prego
- Lobo guará
(não tem)
- Tatu peba
- Quati
- Capivara
- Cateto
- Bugio
- Bicho preguiça
(não tem)
- Ariranha
(ocorrência)
- Serelepe
(não tem)
- Paca
- Mão Pelada
(extinto)
- Irara
(dificilmente)
- Ouriço
- Gambá
- Cuíca
OUTROS
- Tatu-galinha
- Tartaruga
(não tem)
- Sucuri
- Jacaré
- Caninana
sp. (***)
Myrmecophaga tridactyla (*)
Cebus apella (***)
Chrysocyn brachyurus (*)
sp. (***)
Nasua narica (***)
Hydrochoerus hidrochoeris
(***)
Tayossu tajacu (**)
Alouratta seniculus (*)
Bradypus trydactilus (*)
sp. (**)
sp (**)
Cuniculus paca (***)
Procyon cancrivorus (**)
sp. (**)
Erinaccus europaeus (***)
Didelphis marsupialis (***)
sp. (**)
sp. (***)
Emys orbicularis (***)
Eunectes murinus (**)
Caiman latirostris (**)
sp. (**)
Fonte: IBAMA- fevereiro/ 2009.
• Hidrografia do Município de Toledo
Todos os rios e córregos que compõem a hidrografia de Toledo correm no
sentido leste-oeste. As principais bacias hidrográficas são as do Rio São
Francisco e do Marreco (centro), do Guaçú e Dezoito de Abril (ao norte), Rio
Santa Quitéria (ao sul).
Essas microbacias hidrográficas, desde das décadas de 1970 e 1980, estão
sendo utilizadas como ponto de referência para o sistema integrado de
conservação de solos, realizado com êxito e chamando a atenção de todo o
país.
O Rio Toledo é considerado o mais importante já que, ao cortar o perímetro
urbano da sede do Município, é utilizado para o abastecimento de água tratada.
Para integrar a bacia hidrográfica do rio Toledo à cidade, foi desenvolvido um
projeto de recuperação ambiental do rio, denominado Projeto do Parque Linear,
que objetiva integração das margens na malha urbana, visando levar o cidadão
a se relacionar com o meio ambiente ao utilizar e usufruir adequadamente da
estrutura física a ser instalada ao longo das margens do rio.
O Rio Toledo possui uma extensão de 27 km. Sua nascente fica ao leste da
cidade, entre o distrito de São Luiz do Oeste e a localidade de Gramado. As
22
sangas que compõem a bacia hidrográfica do rio Toledo são: Sanga Perdida,
Sanga Golondrina, Sanga Guarani, Sanga Manaus, Sanga Pinheirinho, Sanga
Capellari, Sanga Lajes.
TABELA 08
EXTENSÃO DA REDE HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
NOME DO RIO
EXTENSÃO (km)
Rio Toledo
26,50
Rio São Francisco
72,10
Arroio Guaçú
20,00
Arroio Marreco
38,30
Rio Dezoito de Abril
28,00
Rio Santa Quitéria
34,70
Fonte: Departamento de Estatística e Cadastro Técnico / Prefeitura Municipal de Toledo –
2004.
2. ASPECTOS HISTÓRICOS
•
No tempo das reduções jesuíticas
O Município de Toledo está situado na Região do Extremo Oeste Paranaense,
uma área de colonização recente. Sua efetiva ocupação deu-se nas Décadas
de 1940 e 1950, tanto que, em 1960, havia apenas cinco Municípios na Região:
Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Guaíra e Guaraniaçu.
Ao tempo da colonização do Prata pelos espanhóis, esta Região participava da
Província Del Guairá e integrava-se sob administração espanhola. Esta
Província foi estabelecida após o Tratado de Tordesilhas (07/06/1494), quando
os espanhóis criaram o Vice-Reinado do Prata, que abrangia o Uruguai, a
Argentina, uma parte do Peru e da Bolívia, com capital em Assunção
(Paraguai). Na área oriental do Rio Paraná, criou-se a Província de Vera e nela
estabeleceu-se a Província Jesuítica Del Guairá, também chamada de
Reduções Jesuíticas.
Em 1554, o Governador Martinez Irala, a fim de confirmar a posse e
propriedade da Província, mandou o seu preposto Francisco Garcia Vergara
fundar na margem oriental do Rio Paraná, junto à foz do Rio São Francisco, o
povoado de Ontiveros.1 Três anos mais tarde, Ontiveros foi transferido para as
proximidades da foz do Rio Piquiri, passando a chamar-se "Ciudad Real del
Guairá".2 Ontiveros foi, portanto, a primeira cidade fundada no território hoje
ocupado pelo Estado do Paraná.
1
2
("História do Paraná",pg.47,1º vol.2ª Ed.) - ("Recordações de um Cosmógrafo de Cabeza
de Vacca", General Tourinho, p.467,2ªEd.,1992, "...Vergara, que também fundara Ontiveros
na foz do Rio São Francisco, afluente da margem esquerda do Rio Paraná...") - (O
historiador Romário Martins, Diretor do Museu Paranaense, entre diversos e valiosos
mapas, deixou-nos a terceira edição corrigida em 1921, (Museu Histórico Willy Barth) onde,
exatamente no local assinalado, informa: "Ruínas de Ontiveros").
(op.cit.p.48).
23
A História muitas vezes parece repetir-se. Eis que, quando em 1905, cidadãos
ingleses constituíram em Buenos Aires uma empresa que denominaram
Companhia de Maderas del Alto Paraná e tiveram concessão do governo
brasileiro de uma vasta área de terras, a qual denominaram de Fazenda
Britânia, construíram a sede de sua empresa exatamente sobre as ruínas de
Ontiveros, que passaram a denominar de Porto Britânia.
A Região era passagem do histórico caminho do Peabiru que, do Oceano
Pacífico, estendia-se até o Atlântico. Este caminho era percorrido por indígenas
e, a partir da ocupação por europeus, passou a ser mais movimentado.
A partir de 1610, os padres jesuítas reuniam grupos de índios guaranis em
pequenas aldeias para evangelizá-los e ensinar-lhes trabalhos artesanais em
couro, madeira e outros materiais. Após a incorporação dos costumes
europeus, os indígenas eram conduzidos para Assunção e confiados a famílias
de posses, onde faziam os seus trabalhos. Esta abundância de mão-de-obra
mansa e submissa atraiu a cobiça dos paulistas. Os bandeirantes paulistas
percorrendo as matas de São Paulo e Paraná, geralmente, usavam o caminho
do Peabiru para aprisionar os índios missionados que, depois de apreendidos,
eram vendidos aos engenhos de açúcar no Nordeste e, alguns que
conseguiam escapar sem serem trucidados, voltavam a viver nas matas, outros
fugiam para o Sul, sendo acolhidos nas Missões dos Sete Povos do Rio
Grande do Sul.
Comandada pelo Major Antônio Maria Coelho, a Comissão Demarcadora dos
Limites (1871-1874), trabalhava pelo Sul do Mato Grosso, quando a ela se
juntou como fornecedor de gêneros alimentícios, Thomas Laranjeiras, cidadão
português ou brasileiro, conhecedor da região, pois, que já extraíra erva-mate
no Paraguai. Usando as boas relações e influências assim conquistadas,
conseguiu, pelo Decreto Imperial nº 8799, de 9 de dezembro de 1882, uma
licença para, durante dez anos, explorar a região do Mato Grosso e Fronteira
com o Paraguai com a extração e exportação da erva-mate. Mais tarde fundou
a Companhia Mate Laranjeiras S/A(1909-1965), estabelecendo-se nas
margens do Rio Paraná, abaixo das Sete Quedas.
A Região, situada entre o Rio Piquiri (Guaíra) e o Rio Iguaçu (Foz do Iguaçu),
foi a mais explorada por empresas argentinas e paraguaias, sendo apenas
algumas com as devidas licenças do governo brasileiro, que extraíam também,
madeiras e erva-mate. Foi então, em 1881, fundada a Vila Iguaçu. Não só a
extração desses produtos, mas também o regime escravagista usado por
essas empresas estrangeiras no território, que fez com que o governo do Brasil
resolvesse, em 21 de novembro de 1889, fundar a Colônia Militar de Foz do
Iguaçu. A Lei nº 313, de 14 de março de 1914, criou o Município de Foz do
Iguaçu que abrangia toda a Região do Extremo Oeste Paranaense, entre os
Rios Piquiri e Iguaçu, totalmente coberta por matas e completamente
desabitada, salvo alguns acampamentos de colheita de erva-mate
pertencentes às empresas da Argentina e do Paraguai que operavam na
Região.
24
Principais Obrages da Região Oeste do Paraná
Fonte: Wachowicz, C Ruy. História do Paraná. p. 228
•
A Colonização
A Fazenda Britânia, pertencente aos ingleses, da Companhia de Maderas del
Alto Paraná, com sede operacional em Porto Britânia, media aproximadamente
43 quilômetros ao longo do Rio Paraná, desde a foz do Rio Iguaçu até a foz do
Rio São Francisco Falso e 78 quilômetros de Oeste a Leste, formando um
retângulo contendo 274.752,846 hectares de matas nativas e de riquíssima
fauna.
25
Mapa da Fazenda Britânia
Fonte: NIEDERAUER, Ondy H. Toledo no Paraná, p 406.
A destruição de grande parte da Fazenda Britânia pela passagem da Coluna
Prestes em 1924, contribuiu para aumentar o desânimo dos ingleses no Brasil,
que, diante de vários problemas, encontravam-se sem expectativas em
conseguir atingir seus objetivos e colocaram à venda a sua grande
propriedade. Um grupo de pessoas ligadas ao comércio atacadista gaúcho
resolveu adquirir a Fazenda Britânia e, para isso, constituiu a empresa
Industrial Madeireira Colonizadora Rio Paraná S/A - MARIPÁ, com o objetivo
de subdividir o latifúndio em pequenas propriedades de 10 alqueires paulistas,
aproximadamente 25 hectares. A partir da administração da MARIPÁ, a
Fazenda Britânia passou a ter uma boa infraestrutura, tudo construído com a
receita advinda da exploração de parte da madeira existente. Foi neste período
que a área da Fazenda Britânia foi efetivamente povoada, em terras
perfeitamente legais, sem nunca alguém ter sofrido demandas ou mesmo
danos físicos, originados por disputas de terras sem dono.
Os primeiros diretores da colonizadora Maripá foram: Alfredo Paschoal Ruaro,
diretor-gerente; e os diretores comerciais Egon Werner Bercht, encarregado da
representação política da empresa e representação comercial para venda de
madeiras no exterior e Julio Gertum de Azevedo Bastian, engenheiro civil
responsável pela organização das medições das subdivisões das terras.
Impossibilitado de residir em Toledo, Alfredo Paschoal Ruaro delegou a tarefa
ao seu irmão Zulmiro Antônio Ruaro, que veio a Toledo comandando o primeiro
caminhão com 14 trabalhadores, que chegaram às margens do Arroio Toledo
em 27 de março de 1946. Ruaro administrou os serviços durante três anos,
quando, em virtude de enfermidade e afastamento do diretor Alfredo Paschoal
Ruaro, a Assembléia Geral de 25 de março de 1949, da Maripá, elegeu o novo
diretor-gerente, Willy Barth, experiente colonizador, já tendo fundado a cidade
de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina.
26
Anos mais tarde, o Conselho Municipal de Cultura de Toledo como
consequência de vários estudos realizados, deliberou considerar Fundador de
Toledo, o pioneiro Zulmiro Antonio Ruaro, desbravador que enfrentou os
primeiros e mais difíceis anos da implantação da colonizadora, a construção da
cidade, as primeiras estradas, as primeiras exportações e início efetivo da
colonização.
O primeiro caminhão a chegar no Arroio Toledo trazia, como trabalhadores,
Juvenildo Lorandi, Antônio Scain e José Scain, Avelino Preto, Ângelo Gobbi,
Orlando Cambruzzi Tomé, José Drago, Marcilio e Mansueto Molon, Gregório
Spacin, Atalípio Bohne, Ivo Zago, Pedro Rodolfino e no comando estava
Zulmiro Antonio Ruaro. A viagem transcorreu via Vacaria-Erexim-ChapecóClevelândia-Lagoa Seca-Laranjeiras do Sul (então capital do Território do
Iguaçu)-Rocinha-Catanduvas-Cascavel. Chegaram a Cascavel no dia de São
José, 19 de março de 1946. Faltava percorrer a distância de Cascavel até o
Arroio Toledo, cerca de 45 quilômetros. Existia apenas uma picada no mato
pela qual se estendia a linha telefônica mandada instalar pelo então General
Cândido Mariano Rondon, que ia até Porto Mendes. Este trecho foi o mais
difícil, pois foi preciso alargar essa picada com machados e serras, estendendo
pranchas de madeira por cima dos arroios. O caminhão com os trabalhadores
chegou a tombar duas vezes até alcançar o tal Arroio Toledo. Foi uma viagem
muito demorada, levando oito dias de Cascavel até o Arroio Toledo. A
chegada no Arroio Toledo aconteceu na tarde do dia 27 de março de 1946,
data em que se comemora a fundação da cidade que passou a ser
denominada com o mesmo nome do seu arroio.
•
Nos primeiros tempos
Na época a intenção não era a criação de uma cidade, daí o fato de todos
considerarem o acampamento junto ao Arroio Toledo, como a sede dos
trabalhos da empresa colonizadora, referindo-se a ela como "Sede Toledo", um
povoado que não era sequer distrito.
De início, começaram a aparecer elementos paraguaios em busca de serviços.
Vieram também poloneses de um lugar próximo a Cascavel, chamado São
João, colonização de imigrantes lá localizados pelo Governo do Paraná. Todos
constituíam a mão-de-obra indispensável para os trabalhos a serem realizados.
A Colonizadora fez então a planta de uma pequena vila logo a Oeste da
margem direita do Arroio Toledo. As ruas foram traçadas no sentido norte-sul e
leste-oeste, com praças e logradouros, tendo, desde logo, sido fixados alguns
pontos, como igrejas, escritório da empresa, casa comercial, hotel, etc. Os
trabalhadores que pretendiam fixar-se na sede adquiriam um lote, tendo este
apenas um valor simbólico, a ser pago em parcelas. Ao longo das estradas que
foram sendo estendidas para o interior foram fundadas outras vilas, distando,
mais ou menos, 20 quilômetros uma da outra. A Colonizadora fundou diversas
vilas, das quais, atualmente, algumas são Distritos e sete são Municípios.
Dentro da mesma área da antiga Fazenda Britânia, existem hoje duas
Comarcas: Toledo e Marechal Cândido Rondon.
27
O desmembramento de Toledo do Município de Foz do Iguaçu deu-se pela Lei
nº 790, de 14 de novembro de 1951. A Administração Municipal iniciou-se com
a posse do primeiro Prefeito e Câmara dos Vereadores, no dia 14 de dezembro
de 1952, data do aniversário do Município. A população contava com 1.720
habitantes e, destes, 850 foram eleitores, dos quais 825 elegeram para Prefeito
Municipal o médico Ernesto Dall'Oglio, pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro)
e os vereadores: pelo PR (Partido Republicano), José Ayres da Silva; pelo PL
(Partido Libertador), Guerino Antonio Viccari, Rubens Stresser, Clécio Zenni,
Ondy Hélio Nierderauer, Leopoldo João Schmidt, Alcebíades Formighieri, Waldi
Winter e Wilibaldo Finkler.
Minucioso e inteligente trabalho realizado durante um ano, pelo Governo
Municipal, fez com que Toledo fosse beneficiado pela conquista da Comarca,
criada pela Lei nº 1542, de 14 de dezembro de 1953, e sua instalação ocorreu
no dia 9 de junho de 1954.
Entre muitos fatos pitorescos ocorridos, destaca-se o seguinte: seguidamente o
caminhão disponível tinha de viajar para Cascavel em busca de madeiras e, às
vezes, cargas de arroz, farinha ou outro material de manutenção, necessário
para o abastecimento da sede. Numa dessas viagens feitas por Juvenildo
Lorandi e o motorista Orlando Cambruzzi Tomé, viram em Cascavel, um
amontoado de gente. Aproximaram-se e logo constataram que se tratava de
uma missa que estava sendo rezada por um padre. Quando terminou a
celebração, foram falar com o padre e contaram a ele que moravam num
acampamento e que estava começando, através da Colonizadora MARIPÁ, a
construção de uma cidade há poucos quilômetros e pediram que o padre os
acompanhasse até o local para rezar uma missa. O padre, meio relutante,
concordou e marcou a viagem para dois dias depois.
No dia marcado ninguém foi trabalhar. Todos esperavam ansiosos pela vinda
do el prete, como os trabalhadores de origem italiana o chamavam, pois que
não lhe sabiam o nome.
Com Orlando e Juvenildo, o Padre Antônio Patuí, sacudindo dentro da cabine
do caminhão, finalmente desembocou da estradinha do mato para a clareira do
acampamento (deixemos o Padre Antônio falar o que aconteceu {segundo
gravação em depoimento ao Museu Histórico de Toledo}):
"Quando o caminhão parou, eu me assustei. Um bando de homens barbudos,
com roupas rasgadas, trazendo na cintura compridos facões, alguns andavam
com revólver. Cercaram o caminhão gritando coisas que eu não entendia. Eu
tinha certeza que havia caído na emboscada de um bando de salteadores, que
iam pedir aos meus superiores algum resgate. O chofer ao meu lado me
empurrava para eu sair. Mas eu meio me segurava. Daí aos poucos eu fui
entendendo que estavam gritando "el Prete, viva el Prete, viva el Prete!"
Mesmo assim, meio desconfiado, fui descendo devagarinho. Descobri, depois,
que aqueles sorrisos eram de alegria sincera e que essa gente estava
sentindo, naquele momento, uma grande emoção, mas que, para mim, foi um
pavoroso susto. Eram todos amigos. E como eram amigos!."
28
Na noite daquele mesmo dia realizou-se uma novena à luz de fogueiras e
foram ouvidas confissões.
No dia seguinte, 30 de julho de 1946, foi celebrada a primeira missa junto à
margem esquerda do Arroio Toledo. Por cerca de dez anos, o Padre Antonio
Patuí permaneceu em Toledo, deixando saudades a seus paroquianos e
amigos que soube conquistar em outras religiões.
Este resumo histórico foi elaborado pelo
pioneiro e historiador Ondy Hélio Niederauer,
e extraído do seu livro"TOLEDO NO PARANÁ",
1992.
•
Alguns destaques históricos do Município de Toledo
-
Origem do nome “Toledo”: provém do Arroio Toledo, que passa ao lado da
cidade. Segundo Ruy Waschowicz, em seu livro “Obrageros, Mensus e Colonos”, p. 168, “de Cascavel para a Fazenda Britânia, havia uma picada de
uma linha telegráfica, que foi utilizada para facilitar a abertura de uma estrada. O primeiro grupo de pioneiros (Alfredo Ruaro, seu irmão Zulmiro e dezenas de homens de São Marcos, Caxias do Sul, etc) levou cerca de 30 dias
para chegar até uma clareira existente a 45 quilômetros de Cascavel. Era o
antigo pouso chamado Toledo, nome tirado de um antigo funcionário das
obrages. (...)”
A primeira rua de Toledo a receber o calçamento com pedras irregulares foi
a rua 7 de Setembro, em 1957, dividida pelo posteamento.
Primeira rua pavimentada foi a Rua Barão do Rio Branco, nos anos de 1963
e 1964.
Primeiro estabelecimento comercial foi o Empório Toledo Ltda., pertencente
ao Grupo Maripá, instalado na esquina da 7 de Setembro com a Barão.
Mais tarde, o prédio antigo foi demolido e, em seu lugar, surgiu um dos pri meiros prédios de dois pisos de Toledo, onde, desde 2004, estão as Casas
Pernambucanas.
O primeiro médico foi Dr. Ernesto Dall’Óglio, que também foi o 1º Prefeito.
Primeira escola primária: Imaculado Coração de Maria. O Pe. Antonio Patuí
foi quem conseguiu a vinda do Colégio das Irmãs de Caridade da Congregação de São Vicente de Paula para Toledo, instalando-se em fevereiro de
1948.
Primeira Escola (Ginásio): Colégio La Salle, instalado em 1º de outubro de
1955, iniciando em 1957 os cursos primário e ginasial.
Primeiro estabelecimento de ensino instalado pelo Governo do Paraná em
Toledo foi o Grupo Escolar Luiz Augusto Morais Rego, no ano de 1954.
Primeira emissora de Rádio: Rádio Guaçu, no dia 21 de setembro de 1955,
com a denominação de Rádio Colméia de Toledo até 1966.
Primeiro Júri: a primeira sessão de júri realizada em Toledo teve por local o
Clube do Comércio, (atual Campus II da UNIPAR), tendo funcionado como
advogado de defesa o Dr. Dátero Alves de Oliveira. Toledo se constituiu em
Comarca, no dia 9 de junho de 1954. Até então, pertencia à Comarca de
Foz do Iguaçu.
-
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29
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-
•
O primeiro Clube Social levou o nome de Esporte Clube Toledo, no ano de
1951. Sua sede era provisória e estava instalada no segundo piso do casarão construído na esquina da Rua 7 de Setembro com a Rui Barbosa e servia também de rodoviária e bar. O bar chamava-se Café Imperial. No segundo piso eram realizados os bailes de Toledo. Em 1953, um grupo de
funcionários da Maripá, por iniciativa própria, dava início à construção do
Clube do Comércio.
A primeira Miss Toledo: Nícia Denise de Araújo Alves, no ano de 1968, foi
representar nossa cidade em Cornélio Procópio e de lá trouxe o 5º lugar na
classificação geral e o título de Miss Fotogênica.
Primeiro Cinema: Cine Imperial, inicialmente funcionava em uma antiga
casa de madeira. Em 15 de outubro de 1966, foi instalado em prédio especialmente construído para esse fim, no largo São Vicente de Paula, hoje
pertencente a Igreja Universal.
BR-467: no dia 10 de outubro de 1973, no Palácio Iguaçu em Curitiba, o Ministro dos Transportes, Mário Andreazza, assinou o contrato que autorizava
o início da construção da BR-467, Cascavel-Toledo.
A História da Diocese de Toledo
Em 1923, a pedido do Ministro da Guerra do Brasil, General Setembrino de
Carvalho, os padres do Verbo Divino, que cuidavam da Paróquia de
Guarapuava, mandaram três padres a Foz do Iguaçu, para fundar uma
Paróquia e uma escola a fim de atender as famílias dos soldados e oficiais
brasileiros que eram, até então, atendidos por sacerdotes da Argentina. Surgiu
assim a primeira paróquia nesta imensa região entre os Rios Iguaçu, Paraná,
Piquiri e Ivaí. Grandes pinheirais, poucos colonos e alguns milhares de índios.
Em 1925, a Santa Sé criou a Prelazia de Foz do Iguaçu, tendo como primeiro
Bispo D. Manoel Könner. Tomou toda esta região com imigração de colonos do
Rio Grande do Sul e de Santa Catarina depois da última Guerra Mundial, em
1946. Milhares de famílias de colonos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina
vieram para desbravar o mato denso, para abrir caminhos e construir vilas e
cidades. No ano de 1946, nasceu também a cidade de Toledo, na mata virgem,
como Vila Cristo Rei. Em dez anos, esta região do Oeste do Paraná se
desenvolveu muito, de modo que o Bispo da Prelazia de Foz do Iguaçu, D.
Manuel Könner não podia mais atender aos fiéis, havendo a necessidade de
serem criadas outras Paróquias. Mas as autoridades eclesiásticas viram que a
região precisava de uma organização eclesiástica melhor e resolveram criar
em definitivo uma Diocese com sede em Toledo, sendo nomeado como
administardor apostólico D. Inácio Krause, que havia sucedido D. Manoel
Könner na então Prelazia de Foz do Iguaçu
Depois de acurados estudos e levantamentos, Sua Santidade, o Papa João
XXIII, assinava o Decreto Pontifício "Cum Venerabilis", no dia 20 de junho de
1959, criando a Diocese de Toledo, extinguindo a Prelazia de Foz do Iguaçu,
sendo 1º Bispo de Toledo, D. Armando Círio, (1960-1976). A Diocese de
Toledo, que até 1976 compreendia todo o Oeste paranaense, foi dividida em
mais duas, a de Cascavel e a de Foz do Iguaçu. A partir de 1976, a Diocese de
30
Toledo ficou então reduzida aos municípios de Toledo, Marechal Cândido
Rondon, Palotina, Terra Roxa, Guaíra, Formosa do Oeste, Assis
Chateaubriand, Tupãssi, Nova Aurora, Jesuítas, São José das Palmeiras e
Nova Santa Rosa, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Mercedes, Quatro
Pontes, São Pedro do Iguaçu, Ouro Verde do Oeste, Iracema do Oeste e
Maripá, limitando-se ao Norte pelo rio Piquiri, ao Sul, pelo rio São Francisco, a
leste pelos municípios de Cascavel e Corbélia, e ao Oeste, pelo Rio Paraná. A
Diocese de Toledo sempre teve administradores competentes e que foram
promovidos para cidades maiores. O 2º Bispo da Diocese de Toledo veio a ser
D. Geraldo Majella Agnelo, (1978-1982) seguido por D. Lúcio Ignácio
Baumgaertner (1982 – 1996) e por D. Anuar Battisti (1998 – 2004).
•
Os Colonos
Os colonizadores, segundo Kalervo Oberg (Antropólogo da USOM, Brasil),
originaram-se dos estados sulinos, conforme o quadro a seguir:
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Paraná (menos Toledo)
São Paulo
Minas Gerais
Outros Estados
Outros Países
68,6 %
16,6%
7,0%
1,9%
1,1%
1,2%
3,6%
Fonte: OBERG, Kalervo. "Toledo, um Município da Fronteira Oeste do Paraná", 1960, p.
95.
De acordo com o Censo de 1980, além dos migrantes gaúchos, catarinenses e
paranaenses, que compuseram o grupo inicial, chegavam também muitos
migrantes de outros estados como: Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Espírito
Santo, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás,
Mato Grosso do Sul, Piauí, Brasília, Acre, Pará, Rio Grande do Norte e
Rondônia. (Fonte: Censo de 1980).
Toledo recebeu, também, imigrantes de vários países como: Japão, Alemanha,
Portugal, Argentina, Espanha, Itália, Rússia, Bolívia e outros. (Fonte: Censo de
1980).
A colonização de Toledo deve muito aos trabalhadores paraguaios, pois foram
eles, sem dúvida alguma, o elemento humano mais valioso no trabalho braçal,
de derrubada das matas, abertura de estradas, medições de lotes rurais e
sujeitando-se ao trabalho mais penoso, como a construção de jangadas nas
águas do São Francisco.
Os primeiros colonos de origem italiana e alemã chegados a Toledo,
procedentes do Sul, espalharam-se pelo Norte do Município.
•
A cidade de Toledo em 1947
31
Na Sede de Toledo houve uma mistura de descendentes de italianos e
alemães, sendo que, em outros núcleos, a porcentagem de elementos de
origem alemã foi bem superior.
Os de origem polonesa (polacos), instalaram-se em Vila Margarida e
proximidades e de origem japonesa concentraram-se na Colônia Sol Nascente,
próximo ao Distrito de São Luiz do Oeste.
Com referência às comunidades indígenas, os colonos conviveram, nos
primeiros anos da colonização, com umas famílias indígenas que moravam na
região, mas que, aos poucos, foram encaminhando-se para outros espaços
geográficos do Estado.
Na vida urbana de Toledo as diversas origens pouco a pouco foram
mesclando-se num prenúncio da miscigenação que é a característica de toda a
população brasileira.
No que diz respeito aos costumes, desde o início da colonização começou a
predominar a maneira de viver dos pequenos fazendeiros ou proprietários
rurais, de origem italiana e alemã, que conserva as tradições de trabalho, da
frugalidade e da agricultura como meio de vida. Os fins de semana eram
dedicados à missa, ao culto evangélico, ao churrasco, ao chimarrão, ao bolão,
à bocha, à canastra e, onde ainda existia mata e rio, às caçadas e pescarias.
O fato de alguns grupos étnicos terem se concentrado em determinadas
localidades, originando, até certo ponto, um isolamento, foi uma ocorrência
natural e lógica. Indivíduos oriundos de uma mesma região preferiam, como
era de se esperar, adquirir suas propriedades em locais onde houvesse
famílias afeitas à mesma língua, aos mesmos usos e costumes. Não é, pois, de
se estranhar que a miscigenação só ocorresse algum tempo depois.
•
Organização Pública Municipal
Poder Executivo
A emancipação do Município de Toledo ocorreu no dia 14 de novembro de
1951, através da Lei nº 790, sancionada pelo Governador Bento Munhoz da
Rocha Neto. A primeira eleição foi levada a efeito no dia 09 de novembro de
1952, e a instalação oficial e solene do Município ocorreu em 14 de dezembro
deste mesmo ano. O primeiro prefeito empossado foi Ernesto Dall’ Oglio.
O Governo Municipal de Toledo teve, até agora (2004), as treze seguintes
gestões: Ernesto Dal’Oglio, 1952/1956; Egon Pudell, 1956/1960; Willy Barth,
1960/1962, que governou apenas dois anos devido à sua morte em 02 de abril
de 1962; Ernesto Dal’Oglio, 1962/1964, eleito em 07/10/62 para preencher a
vaga deixada por Willy Barth, a fim de completar a gestão de 04 (quatro) anos;
Avelino Campagnolo, 1964/1969; Egon Pudell, 1969/1973; Wilson Carlos Kuhn,
1973/1977; Duílio Genari, 1977/1983; Albino Corazza Neto, 1983/1989; Luiz
32
Alberto de Araújo, 1989/1992; Albino Corazza Neto, 1993/1996, Derli Antônio
Donin, 1997/2000 e Derli Antônio Donin, 2001/2004, José Carlos Schiavinato
2005/2008.
Órgãos Públicos Municipais
−
EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo.
−
FUNTEC – Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo, instituída em 21-12-1989.
3. ASPECTOS POPULACIONAIS
O espaço que compreende hoje o Município de Toledo e municípios vizinhos
como Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rosa, Pato Bragado, Maripá, até
março de 1946, era considerado um sertão desabitado.
Com o início da colonização, a partir de 1946 até 1949, não houve um aumento
significativo da população, devido às dificuldades iniciais e da falta de infraestrutura. Mas com a abertura de estradas, venda de terras, propalação dos
planos de colonização, no início dos anos de 1950, houve uma expansão
demográfica expressiva, apresentando os seguintes números:
1948
130
1949
240
1950
615
1951
2.095
1952
3.205
1953
4.240
1954
5.690
1955
6.920
Fonte: BRAGNOLLO, Rubens, et all. Toledo e Sua História, pp.371-372.
•
População Absoluta
Segundo o Censo de 1980, o extremo oeste paranaense já era a segunda
microrregião em população absoluta com o número de 960.709 habitantes e
Toledo, nessa microrregião, o terceiro Município possuindo 81.282 habitantes.
Em 2000, segundo a contagem realizada pelo IBGE, a população absoluta do
Oeste do Paraná atinge o número de 1.138.582 habitantes e Toledo, nessa
região, continua sendo o terceiro Município, com 98.200 habitantes.
Em 2002, de acordo com a estimativa do IBGE, a população absoluta do Oeste
do Paraná atinge o número de 1.163.080 habitantes e Toledo, nessa região,
continua sendo o terceiro Município, com 109.857 habitantes.
Quanto à distribuição de habitantes da população absoluta de Toledo, tem-se o
seguinte quadro, no qual se apresenta a evolução demográfica desde o ano de
1956:
33
TABELA 09
TOLEDO – DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL - 2008
ANO
1956
1960
1970
1980
1991
1996
2000
2007
2008
URBANA
2.720
5.926
14.986
42.994
72.402
76.125
85.920
98.606
--------
RURAL
7.225
19.033
53.899
38.288
22.477
14.292
12.280
11.251
-----------
TOTAL
9.945
24.959
68.885
81.282
94.879
90.417
98.200
109.857
115.136
Fonte: IBGE – Censos, 2008.
TABELA 10
TOLEDO - ASPECTOS HABITACIONAIS
INDICADORES
URBANA
%
HABITACIONAIS
Nº de domicílios
30.654
90,21
% relativo
Média de habitantes
3,21
-por domicílio
RURAL
%
TOTAL
%
3.328
9,79
33.982
100,0
3,38
--
3,28
--
Fonte: IBGE – Censo 2007.
Em 1990 e 1993, ocorreu o desmembramento de áreas, respectivamente com
a criação dos municípios de Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu. A
redução de habitantes, em Toledo, foi de 8.752. De acordo com o IPARDES,
Toledo possuía em média 82,26 habitantes por km² e 3,8 habitantes por
família.
As décadas de 1950 e 1960 foram marcadas pelas frentes pioneiras de
colonização, que representaram os fatores de crescimento do Município. Estas
frentes oriundas, fundamentalmente, das zonas de colonização do Rio Grande
do Sul e de Santa Catarina, vieram em busca de novas fronteiras agrícolas.
Assim, até 1970 o crescimento demográfico e, também, econômico se deu em
função da expansão das fronteiras agrícolas. É por esta razão que a maioria
absoluta da população se concentrou no meio rural, 78,24% em 1970.
Com a progressiva modernização agrícola e a consequente especialização do
setor, voltada à produção de grãos para a exportação, as décadas de 1970 e
1980 foram marcadas por profundas transformações na região. O modelo de
desenvolvimento associado, pelo qual optou-se em nível nacional, atrelou a
produção agrícola à demanda do mercado e impôs tecnologias emanadas dos
interesses do capital internacional.
A pequena propriedade, estruturada a partir da necessidade de subsistência,
diversificada e de base familiar de produção, não conseguiu resistir aos
impulsos da modernização, de modo que as propriedades que não
conseguiram se adaptar aos impulsos da modernização tornaram-se inviáveis.
34
Houve, consequentemente, um fenômeno de duplo efeito, o esvaziamento do
meio rural e o inchaço das cidades.
A urbanização de Toledo está fortemente associada ao êxodo rural na Região
Oeste do Paraná. Em 1970, Toledo concentrava, apenas, 21,76% da sua
população no meio urbano. Já em 1980, este contingente populacional
aumentou para 52,89%; em 1991 para 76,30%; em 1996 para 84,20% e em
2000 para 87,49%. É óbvio que o rápido crescimento urbano não se deve
exclusivamente ao deslocamento da população rural para a cidade. A
expansão do setor industrial também atuou como agente de atração de mãode-obra regional. Apesar de todo esse crescimento populacional na área
urbana, o Município de Toledo tem um dos melhores índices de qualidade de
vida da Região Oeste.
TABELA 11
TOLEDO - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
VARIÁVEL
1970
1980
1996
2000
De 0 a 9 anos
24.056
22.134
18.614
18.215
De 10 a 19 anos
16.500
21.199
17.959
19.280
De 20 a 29 anos
10.979
14.704
16.777
17.374
De 30 a 39 anos
7.912
9.537
15.465
16.891
De 40 a 49 anos
4.880
6.618
9.728
11.824
De 50 a 59 anos
2.590
3.948
5.846
6.981
De 60 a 69 anos
1.229
2.087
3.942
4.636
De 70 anos e
622
1.055
2.254
2.999
mais
Idade ignorada
114
-32
-População Total
68.882
81.282
90.617
98.200
2007
16.127
20.428
19.932
17.562
15.903
9.718
5.701
4.395
23
109.857
Fonte: IBGE – Censo 2007
TABELA 12
DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL POR SEXO
ANO HOMENS
%
MULHERES
%
2000
48.549
49,44
49.651
50,56
2007
54.118
49,34
55.659
50,66
TOTAL
98.200
109.857
%
100,0
100,0
Fonte: IBGE – Censo 2007.
35
TABELA 13
COMPARATIVO DA DENSIDADE DEMOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO/ESTADO/PAÍS
Densidade
Área Km²
População
Toledo
91,55
1.199,90
109.857
Paraná
51,6
199.281,70
10.284.503
Brasil
21,6
8.514.215,30
183.967.291
Fonte: IBGE – Censo 2007.
• População Distrital
Os distritos, originados dos núcleos de colonização, sofreram fortemente o
impacto da modernização. Todos eles diminuíram de população na década de
1970. Alguns perderam contingentes populacionais respeitáveis.
TABELA 14
MUNICÍPIO DE TOLEDO - POPULAÇÃO RESIDENTE DOS DISTRITOS POR
SEXO E SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO – 2007
DISTRITOS
HOMENS
MULHERES
TOTAL
Dez de Maio
Urbano
Rural
157
647
157
646
314
1.293
Urbano
Rural
67
347
84
306
151
653
Urbano
Rural
863
492
896
443
1.759
935
Urbano
Rural
18
244
18
215
36
459
Urbano
Rural
575
482
602
503
1.177
985
Urbano
Rural
110
322
130
300
240
622
Urbano
Rural
136
397
122
342
258
739
Urbano
Rural
167
267
164
186
331
413
Urbano
Rural
TOTAL
96
175
5.522
112
180
5.406
208
355
10.928
Dois Irmãos
Novo Sarandi
São Miguel
Vila Nova
Novo Sobradinho
Concórdia do Oeste
São Luiz do Oeste
Vila Ipiranga
Fonte: IBGE – Censo 2007.
• Padrão de Vida
36
Segundo informações da Secretaria de Assistência Social, o Município
praticamente não possui famílias em situação de indigência, ou seja, com renda
igual ou inferior ao necessário para a aquisição de uma cesta básica.
No que se refere ao padrão de qualidade de vida, tem-se que Toledo é um
Município que apresenta índice de desenvolvimento humano – IDH alto.
Segundo dados pesquisados no PNDU (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento), os índices do Município são os seguintes:
TABELA 15
INDICES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ANO
1991
2000
IDHM*
0,751
0,827
IDHM – RENDA
0,684
0,730
IDHM LONGEVIDADE
0,748
0,823
IDHM EDUCAÇÃO
0,821
0,927
* Índice de Desenvolvimento Humano no Município - 2004
Fonte: PNDU/ www.pndu.org.br
Obs.: 0 a 0,499 = índice de desenvolvimento humano baixo
0,500 – 0,799 = índice de desenvolvimento humano médio
acima de 0,800 = índice de desenvolvimento alto
O IDH – M do Estado do Paraná em 1991 era de 0,719 e, em 2000, 0,786.
• Eleitores
Atualmente o Município de Toledo conta com 81.080 eleitores (Fonte: Cartório
Eleitoral em janeiro/2009).
TABELA 16
MUNICÍPIO DE TOLEDO - ELEITORES POR SEXO E FAIXA ETÁRIA– 2009
IDADE
De 16 anos
De 17 anos
De 18 a 20 anos
De 21 a 24 anos
De 25 a 34 anos
De 35 a 44 anos
De 45 a 59 anos
DE 60 a 69 anos
De 70 a 79 anos
Superior a 79 anos
TOTAL
MASCULINO
% M/T
168 55,08
435 46,28
3.018
51,6
3.976
49,82
9.325 49,77
8.539 48,26
9.164 48,25
2.849 46,71
1.531 45,99
505 43,69
39.510 48,73
FEMININO
137
505
2.831
4.004
9.411
9.136
9.755
3.232
1.778
642
41.431
%F/T
NÃO INF.
44,92
53,72
48,4
50,18
50,23
51,63
51,37
52,99
53,41
55,54
51,1
0
0
0
0
0
20
72
18
20
9
139
Fonte: TRE/2009.
TABELA 17
TOLEDO - ELEITORES POR SEXO E GRAU DE INSTRUÇÃO – 2009
37
TOTAL
305
940
5.849
7.980
18.736
17.695
18.991
6.099
3.329
1.156
81.080
IDADE
Não informado
Analfabetos
Leem e escrevem
Ens. Fundamental
incompleto
Ens. Fundamental
completo
Ens. Médio
incompleto
Ens. Médio
completo
Superior incompleto
Superior completo
TOTAL
MASCULINO
419
879
3.116
15.517
FEMININO NÃO INFOR.
460
65
1.869
5
3.779
23
14.309
28
TOTAL
944
2.753
6.918
29.854
3.462
3.175
7
6.644
9.374
9.700
3
19.077
4.262
5.080
6
9.348
1.164
1.317
39.510
1.531
1.528
41.431
1
1
139
2.696
2.846
81.080
Fonte: TRE/2009.
•
Grupos étnicos
A formação do povo toledano se deu pela influência de grupos nacionais,
estrangeiros e mistos (descendentes de alemães, italianos, portugueses e
japoneses nascidos no Brasil, em Toledo ou não).
Na evolução histórica, a formação étnica do Município de Toledo, de origem
quase toda sulista, deu-se com a migração de colonos do Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e, numa porcentagem muito pequena, do Paraná.
Kalervo Oberg, em 1956, efetuou um levantamento dando conta que os
gaúchos representavam 71,3% do total dos grupos étnicos nacionais, os
catarinenses 17% e os paranaenses 7,3%. Portanto, a região sul havia
fornecido para Toledo 95,6% de todos os migrantes nacionais, enquanto que
as demais regiões apresentavam os percentuais de, 3,1% (Sudeste), 1,1%
(Nordeste) e 0,2% (Centro-Oeste).
O Censo do IBGE de 1980 vislumbra uma significativa mudança no quadro: a
região sul decresceu de 95,6% para 85,34% sua participação nos grupos
étnicos, aumentando o índice de migração da região sudeste e do Estado do
Paraná.
Os grupos estrangeiros, com predomínio de alemães, decresceu de 345, em
1956, para 189 habitantes em 1980.
O quadro de grupos étnicos em geral, segundo o censo de 1980, apresenta os
seguintes dados:
TABELA 23
GRUPOS ÉTNICOS
38
Brasileiros natos
Brasileiros
naturalizados
142
0,17%
80.956
99,6%
Estrangeiros
TOTAL
189
0,23%
81.282
100%
Fonte: Toledo e sua História, pp. 373-374.
Segundo os dados IBGE - Censo 2000, a população de Município de Toledo
representada por cor ou raça apresenta os seguintes índices:
TABELA 24
TOLEDO - POPULAÇÃO POR COR OU RAÇA
Cor ou
raça
Percentual
branca
preta
amarela
parda
77.256
78,6%
2.691
2,7%
641
0,65%
17.179
17,5%
Sem de
indígena claração TOTAL
269
0,27%
164
0,16%
98.200
100%
Fonte: IBGE – Censo 2000.
4. ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS
• Produção Agrícola
No Município de Toledo, a produção agrícola e a pecuária foram e são os mais
importantes elementos da economia de Toledo. A agricultura em consonância
com a agroindústria são as principais fontes de renda do Município, isto é,
devido às tecnologias e às técnicas empregadas na produção, sendo estas
derivadas da mecanização agrícola a partir do plantio de conservação de solo
através do sistema de microbacias.
O Município de Toledo destaca-se na região com os seguintes produtos
agrícolas: soja, trigo, milho.
O quadro abaixo demonstra a produção por área dos principais produtos
agrícolas do Município de Toledo.
TABELA 26
TOLEDO - PRODUÇÃO AGRÍCOLA POR TONELADA DE 1980 A 2007 (TRIGO E
SOJA)
ANOS
80/81
90/91
2000/2001
2006
2007
TRIGO-PROD./T
78.488
60.725
37.461
18.000
40.000
ÁREA(HA)
88.000
35.000
30.480
20.000
20.000
SOJA-PROD./T
204.000
97.804
216.875
148.599
206.049
ÁREA(HA)
85.000
56.500
62.900
66.900
66.100
Fonte: SEAB/DERAL – 2007.
O impacto da modernização agrícola e o incentivo em torno da produção de
grãos fizeram com que houvesse uma expansão das áreas de produção num
39
primeiro momento, retraindo-se, posteriormente, com as frustrações de safras e
com a diminuição dos subsídios. Em 1990 e 1991, houve redução da área
cultivada em 35.000 hectares, isto devido aos preços frustrados da safra dos
anos anteriores.
Com a emancipação de alguns distritos, a área de plantio no Município tem
girado em torno dos 60.000 ha, mas a produtividade vem batendo sucessivos
recordes, tendo hoje 3.300kg/ha. Esta produtividade é maior que a média
Norte-Americana. Essa produção deve-se às técnicas de conservação do solo,
da introdução de novas variedades e da adoção do plantio direto praticado em
todo o Município.
O milho, produto básico para a alimentação animal, ocupava uma área regular
de 35.000 hectares da área cultivada do Município, expandia-se e/ou retraíase, conforme o cultivo do trigo e da soja. Na década de 1990, após sucessivas
retiradas de garantias de preço mínimo por parte do governo federal, a cultura
apresentou declínio na safra de verão, recuperando-se com o advento da
“safrinha”.
O feijão sofreu uma redução progressiva da área de produção. Deste produto,
o Município de Toledo depende da produção da região Centro-Oeste. Além
destes produtos agrícolas que caracterizam a base da produção municipal e
regional, o Município produz: algodão, arroz sequeiro e mandioca.
O Município de Toledo possui cerca de 3.032 propriedades rurais, perfazendo
um total de 119.534,2 hectares. A totalidade desta área, encontra-se integrada
ao sistema de microbacias de conservação de solo. (Fonte: Secretaria
Municipal de Agricultura).
TABELA 27
ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - UTILIZAÇÃO DAS TERRAS
VARIÁVEL
ÁREA (ha)
Lavouras permanentes e temporárias
77.244
Lavouras temp. em descanso e não utilizadas
4.503
Pastagens naturais e artificiais
13.164
Matas, Florestas Naturais e Plantadas
10.757
TOTAL
102.157
Fonte: IBGE/2006.
• Pecuária
Na pecuária, Toledo é o primeiro em rebanho de suínos do Estado do Paraná e
a Microrregião possui o segundo maior rebanho de suínos do país e o primeiro
do Paraná. Na produção de aves também é um grande potencial devido ao
avanço tecnológico e ao volume da produção. O rebanho bovino é uma
alternativa econômica que tem destaque principalmente na produção de gado
leiteiro. A produção de leite no município ocupa o 5º lugar do Estado em
volume.
40
Para mostrar a importância da pecuária no Município e na microrregião, vale
destacar que Toledo é sede:
-
do maior abatedouro de aves do Estado do Paraná;
do maior frigorífico abatedouro de suínos da América Latina;
de uma das três estações de avaliação de carcaças no Paraná;
do CPAA - Centro de Pesquisa em Aquicultura Ambiental;
de um Laboratório de Análises do Instituto Ambiental do Paraná (IAP);
Curso de Engenharia de Pesca da Universidade do Oeste do Paraná Unioeste, Campus de Toledo.
do TECNOPARQUE - Parque Tecnológico de Toledo. Projeto da Funtec,
composto dos seguintes Centros: Centro de Desenvolvimento Industrial;
Centro de Marketing e Design; Centro Tecnológico de Software; Centro de
Biotecnologia em Processos Agroalimentares (com laboratórios de pesquisa, de análise de solos e análise de alimentos).
TABELA 28
TOLEDO - PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL
2003
VARIÁVEL
QUANTIDADE
Leite
45.941.670 L*
Mel de abelha
65.250 KG**
Ovos de galinha
24.826.966 DZ***
Ovos de codorna
93.650 DZ
2007
QUANTIDADE
104.590.750 L
105.600 KG
17.280.000 DZ
161.000 DZ
* L – litros
** KG – quilogramas
*** DZ - dúzias
Fonte: - IBGE/ PPM 2007 e Secretaria Municipal da Agricultura/2007.
• Piscicultura
Em relação à piscicultura, é importante destacar que além do curso técnico de
pós médio em piscicultura e o curso superior de Engenharia de Pesca, Toledo
conta com o maior centro de piscicultura do Sul do país, o qual objetiva
sustentar, incrementar e incentivar as atividades pesqueiras da região e do
Estado, através de um trabalho de pesquisa científica para larvicultura,
crescimento e reprodução com manejo de reprodutores e de espécies nativas,
inclusive obtendo a desova induzida do peixe Dourado.
Há em Toledo uma área aproximada de 500 hectares de lâmina de água, com
uma área de 335,7 hectares produzindo, atingindo a produção anual de 1.750
toneladas de peixe.
A ATOAQUI foi fundada em 18/01/1991, mas somente em 1997, foi implantado
na UNIOESTE, Campus de Toledo, o curso de Engenharia de Pesca. E a partir
da iniciativa do Governo do Estado em promover as cadeias produtivas, a
Região Oeste do Paraná foi designada Pólo Regional de Piscicultura. Também
41
no ano de 1997, a classe produtora do Município de Toledo organizou-se em
associação com a sigla ATOAQUI – Associação Toledana de Aquicultores,
iniciando suas atividades com 13 sócios. O aumento da produção é decorrente
dos técnicos que trabalham no setor através de promoções como palestras,
cursos e dias de campo. Além disso, os sócios da ATOAQUI fundaram uma
cooperativa (COOPEIXE – Cooperativa de Piscicultura do Oeste do Paraná),
no dia 03/05/2002, visando à comercialização de seus produtos.
Após a realização do II Workshop sobre Rumos da Piscicultura Paranaense,
surgiu a necessidade de formar a Câmara Estadual de Piscicultura do Paraná.
Esta foi criada em abril de 2000 com o objetivo de buscar soluções para vários
aspectos que estrangulam a atividade.
4.4 Cooperativas de Produtores
O cooperativismo tem como objetivo a ajuda mútua e a defesa sócioeconômica dos filiados. O Município conta com as seguintes cooperativas:
- Cooperativa Agropecuária Mourãoense - COAMO
- Cooperativa Central Regional Iguaçu Ltda. - COTRIGUAÇU.
- Cooperlac – Cooperativa dos Produtos de Suínos e Leite do Oeste do Paraná
•
Indústria
A indústria de Toledo tem característica agroindustrial e está em fase de
consolidação, com destaque nos ramos de produtos alimentícios. Neste
universo, as carnes de suínos, de aves, de bovinos e de peixes, as rações
balanceadas e as fábricas de óleos vegetais assumem a liderança. No ramo
industrial de beneficiamento de madeira o Município de Toledo também tem
relativa expressão. As olarias têm significativa importância na produção
industrial, concentradas basicamente no distrito de Novo Sarandi. A metalurgia,
a fábrica de peças automotivas, a fábrica de Ração Premix, os moinhos, os
artefatos de cimento, os curtumes, a fábrica de calçados, os artefatos de couro,
as indústrias de móveis, a funilaria, as embalagens de plásticos, as de
medicamentos, as de bebidas e as fábricas de conservas e de doces perfazem
o rol do parque industrial de Toledo.
A expansão e a consolidação do pólo têxtil de Toledo é uma realidade. A
indústria de fios têxteis, tecelagens e confecções estão tendo um espaço na
economia do Município. Isto ocorre devido às tecnologias utilizadas e a mãode-obra qualificada. Além do pólo têxtil, Toledo também se destaca na
exportação de alimentos com a Sadia S/A e sete atividades industriais
diferenciadas: a Bombonatto - Indústria e Comércio de Calçados Ltda.
(BOMPEL), ampliando sua capacidade de produção com fins de exportação; a
Fármaco - Indústria Farmacêutica, Ltda, na produção de diversas linhas de
medicamentos; a Blazius Indústria de Confecções Ltda., na fabricação de
42
roupas sociais masculinas e a Cervejaria Colônia Ltda., na fabricação de
cervejas e refrigerantes.
•
Comércio/Prestação de serviços
Em consequência da industrialização, o comércio e a prestação de serviços
especializaram-se, concentrando-se na sede do Município, devido à redução
da população no interior, êxodo rural.
A comercialização agrícola é feita por empresas, como a Agrícola Sperafico,
Sadia, Herbioeste, I. Riedi e Coamo e os produtos pecuários (suínos, frangos,
leite) são vendidos para as indústrias, principalmente para a SADIA S/A.
Observa-se também um aperfeiçoamento no nível dos serviços oferecidos,
através da automação (uso de computadores, código de barras e outros). O
comércio toledano vem sendo ágil o suficiente para acompanhar as mudanças
de tendências, hábitos e preferências.
As atividades comerciais, que atuam no campo varejista e atacadista,
concentram suas atividades nos ramos de produtos agropecuários,
maquinários, aparelhos, equipamentos, produtos alimentícios, bebidas, roupas,
supermercados, etc.
•
Receitas e Despesas do Município de Toledo
A Prefeitura do Município de Toledo tem como principais fontes de receita o
retorno do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o
Fundo de Participação dos Municípios - FPM e alguns tributos municipais como
o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e o ISSQN - Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza. Além de operações de crédito e convênios que
têm destinação específica para obras, materiais e serviços aos que foram
contratados ou conveniados.
Estas receitas são aplicadas principalmente nas áreas de: Educação e Cultura,
Saúde e Saneamento, Habitação e Urbanismo e Administração e
Planejamento.
TABELA 29
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO-ADM. DIRETA (R$)
43
Receitas
1. RECEITAS
CORRENTES
1.1 Receita
Tributária
2005
84.804.207,21
%
97,8
6
2006
93.962.911,6
6
19,7
17.093.011,03
2
13.429.698,12
9
0
4.308.206,60
7
1.1.1.2.04 IRRF
1.774.511,54
3
5
1.1.1.2.08 ITBI
1.415.971,87
6
3
0
1.1.1.3 ISSQN
5.931.008,11
4
1.1.2 Taxas
1.1.3 Contrib.
Melhorias
1.2 Receitas de
Contribuições
1.3 Receita
Patrimonial
1.6 Receita de
Serviços
1.7 Transferências
Correntes
1.7.2.1
Transferências da
União
2.996.794,66
6
4
666.518,25
7
2.706.440,65
2
1.183.318,25
7
704.891,58
1
58.733.519,34
7
19.765.310,51
1
1.7.2.1.01.02 FPM
1.7.2.1.33 Transf.
ao Fundo de Saúde
1.7.2.1.34 Transf.
do FNAS
1.7.2.1.35 Transf. p/
Educação
1.7.2.1.99 Demais
Transf. da União
9.7.2.1 Ded. p/
formação
Fundef/Fundeb
1.7.2.2 Transf. do
Estado
1.7.2.2.01.01
Transf. ICMS
1.7.2.2.01.02
Transf. IPVA
1.7.22.99 Demais
Transf. do Estado
9.7.2.2 Ded. p/
formação
Fundef/Fundeb
621.503,02
2
1.751.019,56
2
2
1.789.382,64
6
1.761.483,39
3
(2.639.662,63) 5)
29.160.442,36
5
28.732.814,63
6
3.680.630,80
5
1.188.662,34
7
1.9.3 Receita da
Dívida Ativa
Receitas
2005
2006
1.7.9.9 Outras
Transferências
1.7.6 Transf. de
Convênios
1.9 Outras
Receitas Correntes
1.9.1 Multas e
Juros de Mora
1.9.2 Indenizações
e Restituições
1.9.9 Receitas
Diversas
2. RECEITAS DE
%
268.557,47
1.856.969,69
1
631.849,56
0,46
1,73
2.323.431,95
1,69
1,52
2.905.835,03
(4.498.775,08
2,12
2007
38.306.462,21
27,93
28,27
38.356.402,88
27,97
4,98
6.757.789,84
4,93
1,15
418.551,25
(7.226.281,76
0,31
)
(5,27)
10,65
15.998.124,39
11,66
0,08
92.845,83
0,07
1,81
5.013.774,31
3,66
6,36
7.089.717,10
5,17
0,51
710.616,11
0,52
0,53
145.174,42
0,11
5,00
5.894.319,50
4,30
%
2008
%
343.093,9
5
7,2
(3,28)
5.593.630,9
0,2
4
)
29,21
8
%
7.363.791,0
0,55
5
9
4
2,1
1,94
595.765,1
3,8
247.893,4
2.655.182,47
8
2
2
1,99
575.822,4
0,3
3.937.849,6
17,37
6
4
2
23.819.802,45
7.108.312,5
0,6
319.975,1
19,28
8
9
6
20,30
2.029.525,3
5,0
650.628,3
27.837.326,38
4
7
4
21,76
89.683,4
1,1
5.156.346,5
63,61
(5,19)
7
2
9
87.248.533,12
11.911.266,6
0,1
1.182.004,7
0,3
)
5
9
63,52
(5.803.491,50
10,0
123.433,0
0,69
6
7)
5
941.097,63
1.290.485,9
(4,4
10.181.830,3
0,80
9
3
)
1,37
5.570.401,4
1,2
(4.534.317,41
(4.441.665,41) (5,13)
10,7
9.278.991,33 1
0,1
113.224,42 3
0,4
415.550,72 8
5,0
4.383.026,36 6
0,5
476.311,63 5
0,1
144.327,07 7
4,0
3.493.830,19 3
1.7.2.4 Transf. do
Fundef/Fundeb
5
4
1
1.877.736,50
31.612.640,3
4,3
1.244.109,6
0,89
(3,31)
0
0
3
2,79
32.670.036,3
28,9
4.394.132,1
1,3
)
9
1
4,2
3.825.533,71
(3.701.059,02
29,9
29.283.143,8
3,00
0
8)
4
33,1
0,29
1.703.904,1
(2,7
30.387.068,1
393.476,28
6
8
)
33,6
0,49
1.931.495,3
1,5
(2.821.914,12
2,88
8
4
7
(3,0
3.946.126,47
615.811,2
1,7
1.601.871,5
3,13
5
3
8
7,17
2.228.902,1
0,6
1.763.859,9
2,0
2
3
7
9.834.553,61
21.561.045,0
2,1
635.446,5
2,0
9
6
5
6,67
24.340.098,8
17,9
2.156.584,5
0,7
621.503,02
8
5
1
2,0
2,00
71.040.610,6
21,2
18.200.433,0
2.746.207,84
0
8
6
19,0
1,82
893.178,4
62,5
21.536.281,5
2,07
8
3
3
22,8
2.833.829,92
996.359,0
1,0
63.410.617,9
2,06
0
4
8
67,7
5,18
3.358.670,7
1,0
1.039.605,9
7.101.895,09
5
8
8
0,8
5,85
544.889,4
2,7
1.058.598,1
16,42
9
5
4
1,3
22.516.486,46
3.500.688,6
0,8
2.819.961,4
16,41
6
3
5
3,1
19,58
7.462.534,4
3,0
859.047,7
26.856.089,21
6
4
0,7
20,02
2.030.840,0
7,3
3.066.518,9
93,21
7
3
1
3,4
127.790.499,23
2.306.272,4
1,4
7.438.810,3
94,59
8
0
%
6.548.142,6
1,9
1.445.193,6
6,8
7
7
2008
18.347.789,6
5,6
1.922.908,4
1,6
1
4
%
22.393.367,8
16,3
5.745.302,5
2,0
3
1
0
2007
105.790.499,2
20,2
16.552.214,9
4,9
1.1.1.2.02 IPTU
3
20.477.781,5
15,5
1.1.1 Impostos
%
92,7
6.049.660,5
0,31
5,41
339.607,07
9.319.236,70
44
0,25
6,79
4
CAPITAL
2.1 Operações de
Crédito
2.2 Alienação de
Bens
2.4
Transferências
de Capital
2.4.7 Transf. de
Convênios
2.9 Demais
Transf. de
Capital
TOTAL DAS
RECEITAS (A)
3. DESPESAS
CORRENTES
3.1 Pessoal e
Encargos Sociais
3.2 Juros e
Encargos da
Dívida
3.3 outras
Despesas
Correntes
4. DESPESAS DE
CAPITAL
0
1,1
996.095,29
5
0
0,2
214.631,90
5
646.242,50
5
1
30.745,79
4
6
9
1.144.064,10
9
26.028.596,77
5
1
9
4.4 Investimentos
4.6 Amortização da
Dívida
TOTAL DAS
DESPESAS (B)
Execução
Orçamentária (A)(B)
Execução
Orçamentária (A)(B) Acum.
10.251.719,67
3
4
4,2
3.284.787,10
7
5
0
1
3
3
6
8
8
8
9.773.376,15
3
0,04
791.150,01
0,58
100,00
137.157.943,97
78,60
92.382.655,14
75,36
48,79
59.692.373,51
48,69
1,30
1.358.815,08
1,11
28,50
31.331.466,55
25,56
21,40
30.204.487,22
24,64
17,24
25.568.003,74
20,86
4,16
4.636.483,48
3,78
100,00
122.587.142,36
8
4.417.459,9
7
15.713.338,2
14.570.801,61
20.130.798,2
0
34.701.599,81
Fonte: Prefeitura Muncipal - Departamento da receita, 2009.
5. ASPECTOS CULTURAIS
As raízes étnicas, o espírito empreendedor e a unidade do povo toledano
contribuíram muito para a evolução cultural do Município. Os costumes,
tradições, festas e reuniões populares são responsáveis pela formação sóciocultural da população toledana.
Desde o início dos anos 50, autores e grupos anônimos contribuíram para que
Toledo se tornasse pólo cultural da região.
Várias atividades como teatro, coral, concursos, festejos ou as improvisadas
canções entoadas pelos pioneiros, serviram para preservar seus traços étnicos.
•
100,00
107.422.699,7
5.939.962,0
9.773.376,15
3,49
4.469.174,7
100,0
0
4.781.179,64
18.523.632,0
4,0
95.386.740,5
2,41
22.992.806,8
21,7
3.867.933,3
100,0
76.887.800,75
9
4,06
30.615.565,5
0
25,7
20.727.923,0
5.572.329,65
1.400.526,6
1
29,2
24.595.856,3
13,3
6
0
2,46
52.413.800,8
1,2
27.856.583,2
6
17,6
7
4
0,52
84.429.892,9
43,7
1.182.110,9
3
33,8
5
7
714.286,59
111.840.159,7
74,2
1
0
1,4
13.536.506,77
100,0
41.752.190,0
0,49
49.611,7
4
0
9
47,0
5
0,0
70.790.884,1
2,21
2.699.614,3
2
5
101.326.702,6
82,3
36.178.633,11
6
3.032.620,46
2.749.226,0
6
2,0
53.048,8
100,0
63.351.293,98
2,1
2.086.780,6
2,46
547.313,9
3
1
6
0
0,4
2.139.829,4
1
2.753.120,5
3
8
7
0,0
86.661.176,90
8
3
0,7
2
4,6
481.940,9
0,7
615.496,71
7
4.742.020,6
Grupos Étnicos e sua Contribuição Cultural
Colônia Italiana
45
100,00
Para valorizar as tradições e a cultura italiana, um grupo de descendentes
decidiu criar, em 1991, o Centro Cultural Ítalo-Brasileiro de Toledo. A entidade
dispõe de sede própria numa área de 7,5 mil metros quadrados e 500 metros
de área construída, no Jardim Europa. O prédio abriga salão de festas,
biblioteca com mais de 500 volumes e museu, denominados Dirceu Luís
Teribele, com cerca de 100 peças. O prédio está passando por uma ampla
reforma. A entidade hoje se destaca pelas inúmeras atividades ligadas à
cultura italiana e pela integração com outros círculos italianos na região.
Integrada à Federação das Associações Italianas da Região Oeste, sendo de
Toledo o atual presidente, o Centro Cultural Ítalo-brasileiro de Toledo foi
contemplado ainda com uma representação consular. A entidade possui
também o grupo folclórico "Figli d´Itália" e mantém semanalmente o programa
de rádio "Far La Mérica", além do jornal "II Gazzettino".
Em 1997, o Centro Ítalo decidiu criar uma festa típica, que ficou conhecida
como "Festa di San Pietro", em homenagem ao dia dedicado ao Santo, 29 de
junho e em comemoração ao aniversário do clube. Com duas edições, o evento
se consolidou e foi inserido no Calendário de Eventos de Toledo, mobilizando a
comunidade italiana na sua realização desde a divulgação com carros
alegóricos e distribuição de vinho na rua até o trabalho no dia da festa. A
promoção é caracterizada pelo tradicional costume italiano, com muita
animação, música e trajes típicos.
Na terceira edição da Festa di San Pietro, os participantes, além dos tradicionais macarrão e vinho, saborearam o prato típico recentemente criado e que
une culinária toledana, baseada na carne suína e a italiana. É o "maile arrosto",
leitão assado na estufa recheado com polenta e outros ingredientes.
Colônia Alemã
O Sul do Brasil, em especial, foi privilegiado pela imigração do povo de origem
alemã, vindo em sua maioria, dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do
Sul, segundo Karl Jlg, em seu livro "Pionierie in Brasilien", estes eram
descendentes de alemães vindos de Pommern, Hunsring e Westfahlen. As
duas primeiras eram regiões pobres no século XIX. Com o tempo, esse povo
foi adquirindo bens e ali se fixando, deu-se ao luxo de, nos fins de semana,
poder saborear um frango de seu próprio terreiro, o que na época era
considerado um luxo. Ainda segundo Jlg, 50% da população de Toledo, nos
seus primórdios, era formada por imigrantes de origem alemã, em sua maioria,
cristãos protestantes.
Outra publicação, de 1973, feita por Keth D. Muller, aponta que, de acordo com
pesquisas feitas em 1956, 53% dos sobrenomes das famílias de Toledo eram
alemães. Muller salienta ainda que "os descendentes de europeus de Santa
Catarina e Rio Grande do Sul eram pessoas experientes que poderiam ajustarse mais facilmente às condições do Paraná e foram prontamente atraídas para
Toledo. Suas famílias tinham experiências de 145 anos no Sul do Brasil. Eram
46
conhecidos por seu trabalho árduo, economia e tinham a lavoura como meio de
vida".
O autor salienta ainda a importância da colonização de descendência alemã
para Toledo, que trouxe grande desenvolvimento para o Município e de toda a
região. Ele comenta que "a técnica da formação de áreas pioneiras com
colonos eficientes de origem similar foi altamente importante para o sucesso de
Toledo".
Colônia Japonesa
Atualmente a colônia Japonesa na nossa cidade tem cerca de 65 famílias,
sendo que 50 residem na zona urbana e 15 na zona rural, a maioria em Sol
Nascente. Alguns membros das famílias estão trabalhando no Japão, que, com
os ganhos, têm investido no Município. Já se teve um número bem maior há
alguns anos.
A prática de esportes é muito comum entre os nipônicos, principalmente o
beisebol e gueto ball, este praticado pelos mais idosos, um jogo semelhante ao
cricket inglês. O futebol, o voleibol e o tênis de mesa também têm seus
adeptos.
Na culinária o destaque é o Sukiyaki, prato servido à base de legumes, carne,
macarrão e shoyu. Muito apreciado pela comunidade, este evento é realizado
pelo menos três vezes ao ano, no inverno.
Outras Etnias
− LIBANESES E PALESTINOS
Em Toledo, há também libaneses e palestinos, que começaram a chegar ao
Município na década de 1960. Geralmente as famílias desta origem
dedicaram-se ao comércio, tornando-se comerciantes. Seus pratos típicos,
bastante conhecidos no Brasil e em Toledo, são: kibe cru, kibe frito,
coalhada, macleebe, tabule, arroz com lentilha, pão árabe, esfiha e outros.
− NEGROS
A raça negra esteve presente em Toledo desde seu início, não é por acaso,
que em 1998, foi criado em Toledo o Movimento Negro Zimbábue. De
acordo com os seus integrantes, somente com a união dos povos,
principalmente das classe oprimidas, é que poderá se construir o mundo
que queremos e sonhamos entregar às gerações futuras. As atividades do
grupo são: palestras, noites culturais, reuniões mensais, entre outras.
•
Cultura e Lazer
47
Em 1973, foi criada a Casa da Cultura, e, em 1974, o Conselho Municipal de
Cultura, e, a partir disso, foram criados projetos de grande importância que se
tornaram tradicionais no Município, como o Festival de Inverno - Festin - que
transforma Toledo num grande palco de manifestação de criatividade e arte da
gente toledana. Já em novembro de 1999, este mesmo Conselho elaborou,
através de seus representantes, “Uma Política Cultural para o Município de
Toledo”.
No início da década de 80 foram criados outros projetos que se destacaram,
como o Tempo de Cultura, que objetivava trazer a Toledo expoentes nacionais
nas diferentes manifestações culturais para debaterem com os toledanos as
tendências culturais de nosso país, enriquecendo a cultura do Município. Com
o passar dos anos, outros projetos como o Concurso de Contos “Paulo
Leminski” (em 2001 passou à incumbência da Secretaria da Educação de
Toledo), Festival de Teatro, Encontro de Corais e outros surgiram neste cenário
cultural.
Os locais de realização destas atividades culturais eram adaptados em
auditórios de colégios, ginásios de esportes, tornando-se comum problemas de
acústica, falta de espaço e de clima, o que dificultava a vinda de expoentes
nacionais para se apresentarem em Toledo.
Em dezembro de 1997, o Município iniciou a obra do Teatro Municipal, num
investimento total de R$ 2,5 milhões, entre recursos federais a fundo perdido,
estaduais, através de financiamentos, e municipais, correspondentes à
contrapartida do Município.
No dia 26 de novembro de 1999, foi inaugurado o Teatro Municipal de Toledo,
o 3º maior do Estado do Paraná, com a presença do Ministro da Cultura,
Francisco Weffort e do Governador Jaime Lerner.
A obra tem uma área total construída de 2.974,18 m², entre palco, platéia,
camarins, salas de ensaio, salas administrativas e demais dependências.
O Teatro Municipal de Toledo reúne todas as condições para receber
companhias teatrais, orquestras e espetáculos de dança nacionais e
internacionais. A grandiosidade da obra exigiu uma série de cuidados para
garantir a acústica e a estética do ambiente. O forro, as paredes e o piso são
com materiais especiais para garantir a absorção de ruídos e a propagação do
som. O palco tem 450m², oferecendo um espaço privilegiado para a
apresentação dos artistas. Conta com amplos e modernos camarins.
Possui ainda 1.022 lugares. No projeto arquitetônico, feito por profissionais de
Toledo, foram eliminadas barreiras arquitetônicas, garantindo o acesso
facilitado para portadores de deficiências físicas. O sistema de iluminação é
atendido por três potentes transformadores, sendo um para o palco, um para o
sistema de ar condicionado e outro para as demais dependências do Teatro
Municipal. Hidrantes, portas antipânico e tecidos especiais para cortinas e
poltronas fazem parte do sistema de segurança em caso de incêndio.
48
Surgiram também novos espaços destinados ao desenvolvimento cultural da
comunidade, possibilitando a descentralização das atividades culturais para
várias regiões do Município. Destaca-se o Parque Ecológico Diva Paim Barth,
uma das áreas de Proteção Ambiental existentes no Município de Toledo,
cartão de visita e ponto de encontro da população toledana.
Casa da Cultura
Na Casa da Cultura está a sede da Secretária Municipal da Cultura que oferece
os seguintes cursos e oficinas: teclado, teatro, desenho, pintura em tela,
estrutura musical, técnica vocal, dança folclórica e de salão, violão.
A Casa da Cultura cede salas para: aulas de Ginástica Rítmica (GR),
oferecidas pela Secretaria Municipal de Esportes, ensaios do Coral Ítalo
Brasileiro e ensaios da Orquestra Municipal de Violão.
Centro Cultural “Oscar Silva”
O Museu Histórico Willy Barth foi criado em 1976, iniciou suas atividades em
1984. O objetivo é valorizar nossas raízes, tempo e espaço; engrandecer um
povo trabalhador, gentil e hospitaleiro; educar novas gerações, estimular a
pesquisa e o estudo do Município de Toledo, tão rico em história.
Mantém um acervo que conduz o visitante a uma compreensão da nossa
história, retratada em documentos, fotografias, objetos e áudio visuais que
remetem à memória de nossos antepassados e que faz lembrar quem somos.
Contribuindo assim, para uma melhor formação do nosso povo.
A Prefeitura de Toledo, através da Secretaria da Cultura e do Museu Histórico
Willy Barth, há 22 anos realiza o Encontro dos Pioneiros, homenagem ao Dia
do Pioneiro, 27 de março. O evento é regado a histórias de luta, trabalho e
conquistas.
O Museu reúne os símbolos mais expressivos remanescentes da colonização
desta região, verdadeiro relicário, que traz à lembrança, o entusiasmo, os
sonhos e obstinação dos pioneiros que aqui depositaram sua vida e seu
trabalho, mantendo viva a história para as futuras gerações.
Eventos Culturais Permanentes da Secretaria da Cultura
Foram realizados pela Secretaria da Cultura os seguintes eventos e festivais:
49
- Mostra Cultural Hispano-Americana;
- Encontro dos Pioneiros de Toledo;
- Noite Cultural Talentos da Nossa Gente;
- Festin Canção-Etapa Toledo-Interpretação;
- Festin Canção-Etapa Nacional-Composição;
- Festin Criança-Etapa Toledo-Interpretação;
- Festival da Música Gospel de Toledo;
- Encontro Interestadual de Corais Italianos;
- Encontro Municipal de Corais;
- Recital da Casa da Cultura;
- Exposição de Artes dos Alunos da Casa da Cultura;
- Exposição Itinerante ¨Toledo Cidade Labor¨.
C.T.Gs e Clubes
Os costumes e hábitos, a música, a dança, a coreografia e as festas dos
desbravadores e colonizadores, oriundos do Rio Grande do Sul, determinaram
o surgimento de grupos folclóricos tradicionalistas, conhecidos como C.T.Gs. Centros de Tradições Gaúchas, onde se reúnem as correntes étnicas
cultivando e divulgando a cultura e as tradições peculiares à vida dos gaúchos.
As atividades desenvolvidas pelos clubes objetivam mais a integração social,
atuando como entidades recreativas e esportivas.
Em Toledo, existem diversos clubes que contribuem com promoções
esporádicas, ou por meio de cessão de espaço físico para similares.
Arte Circense
O circo na Escola Municipal Anita Garibaldi foi implantado em 1992, com o
objetivo de sanar a indisciplina e a evasão escolar. Como consequência,
passamos a valorizar a arte, dando oportunidades às crianças de assistirem e
conviverem com artistas em geral. Assim, resgatamos o senso cultural, a
afetividade, o respeito mútuo, a responsabilidade e valorização pessoal.
Visando sempre a formação de um aluno com posicionamento de maneira
crítica e responsável, enfocando também o trabalho num espírito de
solidariedade, companheirismo e trabalho em equipe, para que surjam novos
líderes na comunidade, havendo assim, uma mudança de comportamento
social das crianças e adolescentes que participam do projeto. Não deixando de
lado a parte espiritual, bem como a conscientização do Eu e do seu papel
social em relação ao seu semelhante.
O Projeto visa ainda o conhecimento e cuidados com o corpo, valorizando e
adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de
vida e a agir com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva,
pois o consumo de álcool, fumo e outras drogas, ocorrem em idade muito
precoce em nossa comunidade e, para evitarem o risco, é importante que
crianças e adolescentes estejam integrados a um grupo de referência com o
50
qual compartilham atividades socioculturais e cujos valores não estimulam o
consumo de substâncias tóxicas.
Com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, pudemos auxiliar
as famílias, cujas crianças não poderiam estar no circo porque tinham que
trabalhar para ajudar no sustento da casa, bem como fornecemos às famílias
cursos para melhora da renda familiar e palestras para uma possível mudança
de hábitos e atitudes.
Os jovens que completam 16 anos são encaminhados para o mercado de
trabalho, como instrutores circenses, nos municípios de Vera Cruz do Oeste,
Diamante do Oeste, Ramilândia, Entre Rios, Mercedes, Pato Bragado, Realeza
e Cascavel, com orientação do Circo da Alegria e nos municípios de Dois
Vizinhos, São Jorge e Itaquiraí – MS e Dorcas – Toledo, o atendimento é
realizado por profissionais que tiveram sua formação no Circo da Alegria e que
hoje realizam um trabalho independente.
Grupos de Toledo que realizam apresentações Artístico-Culturais
- Associação Karatê Schogun
- Associação Toledana de Kick Boxing
- Banda Alles Blau
- Byke Session
- Capoeira Niamar
- Cia. De Teatro Fasul
- Cibelle Hespanhol
- Circo da Alegria/ Anita Garibaldi
- Coral da Sadia
- Coral do Caic
- Coral Cristo Redentor
- Coral Cristo Rei
- Coral da APAE
- Coral Viva Idade
- Coral da Paz
- Coral Dez de Maio
- Coral Incomar
- Coral Infanto-Juvenil Santa Cecília
- Coral Ítalo-Brasileiro
- Coral L’amore
- Coral La Salle
- Coral ¨Mãos Que Falam¨(APADA)
- Coral Meninas Dorcas
- Coral Novo Horizonte
- Coral ¨Meninos de São Vicente¨
- Coral Mensageiros da Paz
- Coral Pequenas Cantoras de Maria
- Coral Pit
- Coral Carlos Gomes
- Coral Ressurgir
- Coral Sião de Novo Sarandi
51
- Coral CMEI Nona Gema
Shows e espetáculos apresentados
Musicais: Show Pratas da Casa, Tertúlia Gaúcha, Camerata de Florianópolis,
Renato Borguetti e Yamandu Costa, Orquestra Paranaense Viola Caipira,
Cacique e Pajé, Maria Tereza Schaedler e o Pianista Marcos Parucker, Recital
com Tenor Lírico Ricardo Tuttmann e o Pianista Luiz Senise, Délcio Tavares,
Orquestra de Violão de Toledo, Noites Culturais Talentos de Nossa Gente,
Agnaldo Rayol, Tambores Japoneses, Família Lima, Show Revolução Acústica
Viola de Ouro, Rap em Movimento, Noite Espetacular, Osvaldo ¨Montenegro,
Concerto de Piano Educativo (Loraine), Talentos Femeninos, Cuiabano e Valter
Reis, Mini Orquestra de Sião, Cine Música, Batalha Hip Hop, 100 Anos de
Música Brasil, Querubins com Monges Beneditinos, Recital com alunos de
Casa da Cultura, Cibelle Hespanhol e Banda, Orquestra Sinfônica do Paraná.
Humorísticos: Ari Toledo, Diogo Portugal, Paulinho Mixaria, Humor do
Willmutt, Rodízio de Humor com Marco Zenini.
Teatrais (Adulto): Lampião e Maria Bonita, Totus, Paixão de Clotilde, A Vida é
Uma Comédia, Senhor Zé e Seus Herdeiros, A Primeira Mordida, Os Bobos de
Shakespeare, Entre os Girassóis, Quando as Mulheres vão ao Banheiro,
Histórias de Verão, O Bêbado, Ser ou Não Ser, Trair e Coçar é só Começar,
Romance do Pavão Misterioso, Let’s Dance, Cobaia, A Vida Continua,
Sombras de Um Passado, Os Exculaxados, Vida de Professor, Uma Maravilha,
Eternamente Jovem.
Teatrais (Infantil): Pluft O Fantasminha, As novas Aventura de Peter Pan, A
Alma Boa de Setsuan, Os Saltimbancos, Menino Maluquinho, Big Festival de
Circo, O Leão e o Ratinho, Pequenas Caquinhas, Seres, Hoje Tem Espetáculo.
Festivais: FESTIN – Interpretação – Local, FESTIN – Interpretação – Regional,
FESTIN – Composição – Nacional, Festin Criança, Festival da Música Gospel
de Toledo, Festival de Canto Nativo Paranaense da Música Gaúcha, 2º Etapa
FERMOP – Festival regional dos Municípios do Oeste do Paraná, Festival do
SESI, Festinet, Festival de Dança Dario Vellozo.
Mostras: Mostra Cultural Hispano-Americana, Encontro de Capoeira ¨Arte
Luta¨, Servidor é Show, Mostra Regional de Circo, Mostra de Teatro – Toledo.
Dança: Mostra de Danças Gaúchas e Paranaenses Adão Camilo, Mostra de
Dança Gospel, Grupo de Dança Catira, Ballet Teatro Guairá, Projeto Dança
Educação – Cia de Danças da UNIPAR, Amores, Príncipe do Egito, Grupo
Folclórico Ucraniano Vessalka, Mostra de Dança Contemporânea, Focus Cia
de Dança, Sonhos e Fantasias, Elementos, O Corcunda de Notre Dame, O
Quebra Nozes.
Canto Coral: Encontro Interestadual de Corais Italianos em Toledo, Encontro
de Corais Municipais, Coral Champagnat da PUCPR.
52
Espaços e Opções de Lazer
O Município de Toledo apresenta várias opções de lazer ao povo toledano,
desde a existência de diferentes espaços, a festas gastronômicas nas
diferentes localidades e distritos, sendo destaque:
. Teatro Municipal de Toledo, com 1.022 lugares, no centro de Toledo.
. Praça Willy Barth, centro.
. Praça da Cultura, centro.
. Praça Chico Mendes, centro.
. Praça Getúlio Vargas, Vila Industrial.
. Praça Edwino Willy Frank, Jardim Paraná.
. Praça Pedro Ari Pinto de Andrade, Jardim Paraná.
. Praça São Francisco, junto a Igreja Menino Deus, Jardim Porto Alegre.
. Praça das Bandeiras - BNH Vila Pioneiro.
. Praça BNH Tocantins.
. Praça da Criança - BNH Barão II, Jardim Gisela.
. Praça Jardim Bela Vista.
. Praça Ângelo Citadin, Distrito de Novo Sarandi.
(Observação: O nome das praças dos demais Distritos e Localidades não constam na
Assessoria Jurídica da Prefeitura, portanto não há decreto de oficialização)
. Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, Vila Pioneiro.
. Shopping Center Panambi: ponto de lazer com 55 lojas (farmácia, joalheria,
etc), área de alimentação (choperias, lanchonetes, restaurantes), cinema com
200 lugares, área total de aproximadamente 7.500 m², área comum 2.500 m² e
cerca de 30.000 visitantes por semana.
Toledo é considerado um pólo gastronômico, oferecendo uma variedade de
pratos à base de carne suína, bovina, aves, peixes e hortifrutigranjeiros.
A Festa Nacional do Porco no Rolete acontece em setembro, reunindo em
um só dia aproximadamente 30 mil pessoas, constituindo-se em um dos
grandes eventos gastronômicos do Estado. É realizada há mais de 30 anos, e
é um dos pratos típicos do Estado do Paraná reconhecido Nacional e
Internacionalmente.
Festa do Leitão na Estufa: realizada no mês de agosto, no distrito de Vila
Nova, que tem na suinocultura uma de suas principais fontes de economia.
Festa do Frango: realizada no Distrito de Dez de Maio, no mês de Setembro
há 24 anos. A Festa do Frango oferece também aos visitantes um
especialíssimo café colonial no baile de abertura realizado uma semana antes.
Brüderfest: Festa típica alemã realizada no Distrito de Dois Irmãos, no mês de
abril, a cada dois anos. Cultiva as tradições alemãs e tem como atrações a
gastronomia, música e chope.
Ipirangafest: Festa popular anual no Distrito de Vila Ipiranga, realizada no mês
53
de maio, com prato típico de porco assado na grelha, para incentivar as
atividades produtivas da comunidade, especialmente a avicultura e a
suinocultura. A festa inicia com café colonial realizado na semana anterior.
Michel’sFest: realizada no mês de setembro, há 14 anos, no Distrito de São
Miguel, por ocasião da passagem de seu padroeiro, a comunidade apresenta
sua festa, oferecendo como prato principal o costelão assado na estufa.
Festa da Ovelha e Costelão à Fogo de Chão: realizada no mês de novembro,
há 14 anos, no Distrito de São Luiz do Oeste onde o público presente degusta
os pratos oferecidos, regados a chope e muita animação.
Festa do Milho: realizada na localidade de Bom Princípio há 12 anos. Oferece
diferentes pratos à base de milho como: milho cozindo, bolo, pudim, pamonha,
cural, pizza, canjica, doces, polenta com queijo e o famoso pão de milho.
Festa do Leitão à Sarandi: iniciada no ano de 1996 no Distrito de Novo
Sarandi. O leitão é preparado inteiro, grelhado e temperado de modo a
proporcionar um sabor muito peculiar, próprio da cozinha interiorana.
Festa do Peru Assado e Recheado: realizada na Linha Cerro da Lola, no mês
de janeiro. Na festa se consome mais de 400 quilos de carne de peru, além de
carne de gado, acompanhada de uma variedade de saladas e pães.
Festa do Porco Recheado e Assado ao Forno: evento que acontece na
Linha São Paulo há 9 anos, onde o porco recheado é preparado com mais de
dez ingredientes. O porco, depois de recheado, é levado ao forno e fica
assando por mais de 6 horas.
Festa do Leitão Desossado à Xaxim: realizada anualmente na Linha Xaxim,
no mês de junho. Inicia com baile de abertura realizado na semana anterior à
festa.
Festa do Leitão à Paraguaia: realizada no mês de novembro na Linha São
Salvador, há 9 anos.
Festa do Agnoline: realizada anualmente no mês de junho pela comunidade
de Linha Mandarina. São realizadas apresentações artístico-culturais e
matibaile durante a realização do jantar.
Noite Típica Italiana: realizada anualmente no mês de julho pela comunidade
de Linha Tapuí. São servidos vários tipos de frios, queijos, molhos, torradas e
morcilha de entrada. O jantar prossegue com macarrão temperado com ervas
finas e molho de frango, nhoque com linguiça, tortéi, lasanha, polenta recheada
e brustolada (tostada na chapa), fortaglia com salame, radiche coti, carne de
porco e galeto. Acompanham conservas, saldas e pães.
Concórdia Fest: realizada no mês de julho pela comunidade de Concórdia do
Oeste desde o ano de 2005. Uma semana antes da festa realiza-se o baile de
lançamento. O prato servido é porco desossado, temperado e assado em
54
grelha por aproximadamente 6 horas, depois é coberto com mandioca cozida,
bacon frito, e por último queijo ralado.
Festa do Costelão à 41: realizada pela comunidade de Km 41 e Linha União
no mês de agosto. Serve-se costelão bovino assado na grelha com saladas,
cucas e pães.
Também proporcionam lazer para a população do Município:
Festa Natalina – Toledo, Cidade de Amor e Luz: em dezembro, Toledo se
enfeita para o Natal, com lâmpadas na decoração da cidade. No dia 23, realizase o Concerto de Natal com apresentação de todos os corais do Município.
Festa do aniversário de Toledo: no dia 14 de Dezembro é realizado em praça
pública o corte do bolo comemorativo ao aniversario do município, que é
servido à população. O comprimento do bolo, em metros, é igual à idade da
cidade. Em 2008, foram servidos 56 metros de bolo. É realizada também na
Catedral Cristo Rei uma Missa Solene, e após o corte do bolo é realizado
show, também em praça pública, para a população.
Reveillon Popular: no lago do Parque Ecológico Diva Paim Barth, reúne
público de cerca de 40.000 pessoas em torno da passagem do ano novo com
queima de fogos, música e outras atrações.
Pesque-pague: outra grande atração para os toledanos são as pisci-granjas
onde se encontram os “pesque-pagues”, sítios nos quais se pode passar
agradáveis momentos fazendo uma pescaria ou simplesmente saboreando o
filé de peixe, que é preparado de diversas maneiras nos restaurantes locais.
Parque Ecológico Diva Paim Barth: Maior parque da Cidade, com uma área
de aproximadamente 153.907 m², inaugurado em 1988, surgiu para transformar
o local, antigo banhado, em lugar de lazer para a população. Concentra-se no
local um grande lago, com uma ilha em seu centro, o aquário municipal, um
horto florestal com trilhas ecológicas onde funciona o Parque das Aves, área
para descanso e pista de cooper. Ao seu redor estão os mais diversos
estabelecimentos gastronômicos do Município e um Shopping Center.
Parque dos Pioneiros: construído num dos trechos do Rio Toledo, que
oferece à população um belíssimo lago, com uma ciclovia em sua volta, área
para estacionamento, uma ponte de madeira, que liga o parque à estação de
tratamento de água da Sanepar e um monumento em homenagem aos
pioneiros.
6. ASPECTOS EDUCACIONAIS
O quadro evolutivo do ensino em Toledo aponta para uma realidade
animadora. Desde a chegada dos primeiros moradores até os dias atuais, as
55
lideranças toledanas, com a ajuda da população, sempre procuraram priorizar
o ensino, concretizando seus postulados.
Já em 06 de abril de 1948, dois anos após a chegada dos primeiros
colonizadores a Toledo, foi criado o primeiro estabelecimento de ensino, o
Instituto Imaculado Coração de Maria, dirigido pelas irmãs da Congregação
São Vicente de Paulo, com ensino de pré-escolar e 1º grau.
Em Toledo, a partir da criação do Município, com o início de suas atividades,
em 1953, a Prefeitura deu um novo impulso ao ensino escolar. A primeira
escola municipal localizava-se na Vila Operária, próximo a uma pedreira, e teve
como professora a Sra. Elizabeth Saija. Para se ter uma idéia da grande
expansão escolar, basta lembrar que em 1953 havia no Município 18 escolas,
em 1976 e 1977 o número de escolas municipais chegou a 151.
Vários fatores contribuíram para a redução do número de escolas, tais como: a
emancipação dos distritos de Nova Santa Rosa, Ouro Verde, São Pedro e Luz
Marina; a redução do número de alunos provocada pelo êxodo rural; a
desativação das escolas multisseriadas pelo reduzido número de alunos e de
professores, resultando na nuclearização que concentrou nas escolas da sede
do Município e da rede dos distritos os alunos das escolas multisseriadas
desativadas.
A partir de 1956, iniciou-se a luta por escolas estaduais, resultando na
inauguração do primeiro estabelecimento, Grupo Escolar Luiz Augusto Morais
Rego, em 1958. Mais tarde, na década de 60, com a instalação da Inspetoria
Regional de Ensino, foi expressiva a criação de novas unidades escolares.
Em 1957, ocorreu a implantação do Colégio La Salle.
A rede de ensino público estadual de Toledo caracteriza-se por escolas de 5ª a
8ª séries, Ensino Médio e Pós-médio com diversos cursos em Piscicultura,
Suinocultura e Processamento de Dados e uma instituição de ensino superior,
UNIOESTE.
É importante destacar, ainda, o trabalho realizado pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - SENAI, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC, Serviço Social do Comércio - SESC e pelo Serviço Social
da Indústria - SESI, que atuam de forma decisiva, respectivamente, na
formação de mão-de-obra industrial e através de cursos de formação de
pessoal para variados setores do comércio e de prestação de serviços.
TABELA 30
ESCOLAS MUNICIPAIS - PRÉ À 4ª SÉRIE - 2008
Nº
Escolas
2005
Nº de alunos
Matriculados
2006
2007
2008
56
1 Alberto Santos Dumont
2 Amélio Dal’Bosco
3 André Zenere
4 Anita Garibaldi
5 Antonio Scain
6 Arsênio Heiss
7 Carlos Friedrich
8 Carlos João Treis
9 Dr. Borges de Medeiros
10 Duque de Caxias
11 Egon Werner Bercht
12 Eng. Waldyr L. Becker3
13 Ivo Welter4
14 Jardim Concórdia
15 Miguel Dewes
16 Norma Demeneck Belotto
17 Nossa Sr.ª das Graças
18 Olivo Beal
19 Orlando Luiz Basei
20 Osvaldo Cruz
21 Pres. Tancredo de A. Neves
22 Princesa Isabel
23 Prof. Ari Arcássio
24 Prof. Henrique Brod
25 Reinaldo Arrosi
26 Santo Antonio
27 São Dimas
28 São Francisco de Assis
29 São Luiz
30 São Pedro
31 Shirley Maria Lorandi Saurin
32 Tomé de Souza
33 Ver. José Pedro Brum
34 Walter Fontana
35 Washington Luiz
Fonte: Secretaria Municipal da Educação/2008.
427
248
629
634
141
318
773
314
485
128
343
223
97
306
55
347
296
343
503
53
553
824
300
61
61
542
80
91
298
75
651
633
121
418
236
671
627
144
305
775
353
465
119
320
237
90
300
52
356
297
342
503
55
540
751
292
50
65
565
93
93
738
73
641
610
110
405
224
666
635
132
351
443
304
437
109
332
414
217
95
294
47
364
267
325
518
48
497
833
298
39
70
501
77
80
505
68
621
616
107
398
208
656
592
141
411
485
351
429
114
327
449
221
87
285
55
341
271
322
499
45
507
864
310
40
65
507
84
71
535
66
677
603
126
TABELA 31
CMEIs- Centros Municipais de Educação Infantil e número de crianças
atendidas – de 2005 a 2008
Nº
CMEIs
Número de crianças atendidas por CMEI /
ano
3
A Escola Municipal Eng. Waldyr Becker iniciou suas atividades em 2007.
4
A Escola Municipal Ivo Welter iniciou suas atividades em 2009.
57
1. ANGELA NEOLETE WESSEL
205
-
2006
-
2007
-
2008
66
2. CANTINHO DA ALEGRIA
203
224
205
173
3. CANTINHO FELIZ
95
95
93
64
4. CRESCER E APRENDER
95
103
76
97
-
89
90
78
75
85
109
134
7. IRACI DE SOUZA BATISTA
-
-
86
81
8. JENNY DONADUZZI
-
-
187
194
9. KARINE
75
76
76
74
10. NONA GEMA
97
111
107
98
11. NONO GIACOMAZZI
75
82
74
70
12. PEQUENO POLEGAR
54
50
40
49
13. PINGO DE GENTE
75
80
83
66
14. PROFESSORA CONSTANTINA HENKEL
-
-
85
77
15. RITA LUCIANE FRANCESCON
-
-
-
77
100
110
103
98
97
110
80
74
-
-
-
-5
5. DALVA NOGUEIRA
6. DIVA BORDIN FONTANA
16. SESI
17.
VÓ THARCILA
18.
KATIUSCIA GAYARDO
Fonte: Secretaria Municipal da Educação/2008.
Para o atendimento de qualidade dessas crianças, as escolas e CMEIs contam
com um quadro de professores cuja formação é possível visualizar nas tabelas
abaixo.
Tabela 9.1.1
Ensino Fundamental
EF
PROFESSOR
COORDENAÇÃO
SUPORTE PEDAGÓGICO (INFORMÁTICA,
ARTES)
DIREÇÃO
PSICOPEDAGIA
ESTAGIÁRIOS
ED. FÍSICA
5
EM
MAG
4
G
120
10
13
PG/E
140
28
19
11
2
49
17
20
34
MES
9
1
1
D
AD
8
3
12
Esse CMEI iniciou suas atividades em 2009.
58
Fonte: Boletim de Freqüência - Recursos Humanos /Prefeitura Municipal de Toledo – 2008.
Legenda: EF: Ensino Fundamental; EM: Ensino Médio; MAG: Magistério; G: Graduação; PG/E: Pós-Graduação/
Especialização; MES: mestrado; D: Doutorado; AD: Adicional.
Tabela 9.1.2
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSOR
COORDENAÇÃO
SUPORTE
PEDAGÓGICO (INFORMÁTICA, ARTES)
DIREÇÃO
PSICOPEDAGOGO
ESTAGIÁRIOS
AUXILIARES E MONITORES
ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EF
-
EM
-
MAG
-
G
26
1
-
PG/E
36
15
-
MES
-
D
-
AD
-
1
5
1
130
1
-
-
-
1
-
-
8
32
36
-
-
1
Fonte: Boletim de Freqüência - Recursos Humanos /Prefeitura Municipal de Toledo – 2008.
Legenda: EF: Ensino Fundamental; EM: Ensino Médio; MAG: Magistério; G: Graduação; PG/E: Pós-Graduação/
Especialização; MES: mestrado; D: Doutorado; AD: Adicional.
Escolas Estaduais do Ensino Fundamental (5ª a 8ª Séries), Ensino Médio
e Supletivo
01 - Antônio José Reis
02 - Augustinho Donin
03 - Atílio Fontana
04 - Ayrton Senna da Silva
05 - Boa Vista
06 - Bom Princípio
07 - Castelo Branco (Premem)
08 – Colégio Agrícola Estadual de Toledo ( ex- CEEP)
09 - CEEBEJA (Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos)
10 - Dario Velozzo
11 - Dez de Maio
12 - Edwino Scherer
13 - Esperança F. Covatti
14 - Francisco Gal. de Lima
15 - Germano Rhoden
16 - Jardim Europa
17 - Jardim Gisele
18 - Jardim Maracanã
19 - Jardim Porto Alegre
20 - João Arnaldo Ritt
21 - João Cândido Ferreira
22 - Luiz A. Morais Rego
59
23 - Nova Concórdia
24 - Novo Horizonte
25 - Novo Sarandi
26 - Novo Sobradinho
27 - Ouro Preto
28 - São Luiz
29 - Vila Ipiranga
30 - Cestol – Supletivos
•
Ensino Superior Público
UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de Toledo.
UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná
•
Ensino Superior Privado
. UNIPAR – Universidade Paranaense , Campus de Toledo.
. FASUL – Faculdade Sul Brasil.
. PUC - Pontifícia Universidade Católica, Campus de Toledo.
. UNOPAR – Universidade Norte do Paraná
. UNINTER/IESDE / VIZIVALI
•
Rede Privada de Educação Básica
-
-
Fundação Educacional de Toledo - FUNET - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
Escola Especial Bem- me-Quer - APAE - Ensino Especial Moderado.
Escola Especial Mundo da Fala - APADA - Ensino Especial para Deficientes
Auditivos.
Escola Intentus – Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Colégio Vicentino Imaculado Coração de Maria - INCOMAR – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
Colégio La Salle – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
Centro de Educação Infantil Construindo o Saber.
•
Ensino Técnico e Cursos Ofertados
-
CAET - Colégio Agrícola Estadual de Toledo, com os cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio Piscicultura e Pecuária de Agropecuária Integrado. (ex-CEEP).
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, com três
cursos técnicos: Técnico em Gestão na Produção de Alimentos, Técnico em
Gestão de Processos industriais, Técnico em Segurança no Trabalho, Técnico em Refrigeração industrial e Técnico em Eletromecânica.
SENAC – Serviço Nacional do Comércio, com o Curso de Enfermagem.
Colégio Estadual Jardim Europa, com o curso técnico em Informática.
60
Colégio Estadual Jardim Porto Alegre, com o curso de Técnico
em Administração.
Colégio Estadual Atílio Fontana, com o curso de Técnico em Administração.
Colégio Estadual Presidente Castelo Branco – PREMEN - com o
curso de Técnico em Administração, Formação de Docentes em nível médio - Magistério.
Colégio Dario Vellozo, com o Curso de Técnico em Enfermagem
e Técnico em Segurança no Trabalho.
7. ASPECTOS ESPORTIVOS
O Município de Toledo está se consolidando como exemplo de pólo esportivo,
tendo já sediado quatro etapas dos Jogos Abertos do Paraná, em sua Fase
Final, em 1979, 1990, 1999 e 2001. Também foi cidade-sede de duas edições
dos Jogos da Juventude – Fase Regional, em 1993 e 1998, e dos Jogos
Abertos do Paraná – Fase Regional, em 1996.
Sediou vários eventos como campeonatos regional, estadual e brasileiro de
basquetebol, handebol e ginástica rítmica desportiva e motocross e, ainda, o
Sul Brasileiro de Kart; estadual e regional de voleibol, natação, tênis de campo,
futsal, futebol, voleibol de praia, tênis de mesa, sinuca e bicicross.
Na área de atividades destinadas a pessoas com necessidades especiais,
Toledo também é conhecida nacionalmente, tendo sediado a Olimpíada
Nacional das APAE’s e o Campeonato Brasileiro de Futsal para Portadores de
Deficiências.
O Município oferece à população 11 ginásios de esportes na cidade e mais
cinco no interior do Município, sendo que o maior tem capacidade para 6.000
pessoas. Em matéria de espaços esportivos, Toledo oferece para a sua
comunidade em torno de 180 campos de futebol sete, dos quais 60% são
iluminados. A cidade conta, também, com o Estádio Municipal “14 de
Dezembro”, com capacidade para 15.000 pessoas sentadas, além de 20
campos de futebol no perímetro urbano e outros 16 em seus distritos. Conta
ainda, com uma pista de bicicross e o Centro Esportivo da Vila Industrial.
Para o lazer da comunidade, além das várias atividades desenvolvidas, tem-se
um espaço no Parque Ecológico “Diva Paim Barth”, que possui em sua
estrutura uma quadra de esportes, área para caminhada e cooper, pista de
roller, concha acústica, ampla área verde com árvores nativas da região e um
lago, com dimensões consideráveis, para a prática de esportes náuticos.
A Secretaria de Esportes tem, como linha de trabalho, atividades físicas de
caráter recreativo, pré-desportivo e de rendimento, atendendo à comunidade,
independente de seu nível social, nas mais diversas modalidades esportivas,
com o objetivo de ofertar às crianças, pré-adolescentes e adolescentes na faixa
etária de 04 a 17 anos de idade, atividades diárias que venham a ocupar seu
tempo ocioso, procurando, desta forma, resgatar o gosto pela prática de
61
atividades esportivas, bem como, desenvolver um trabalho de caráter social
retirando-as das ruas e oportunizando-lhes uma melhor qualidade de vida em
um ambiente mais saudável, para sua formação como cidadão. Tem como
objetivo, também, a formação de atletas “pratas da casa”, visando à
representatividade do Município nos Jogos Oficiais do Estado, nas categorias
juventude e adulto, nos respectivos JOJUP’S (Jogos da Juventude do Paraná)
e JAP’S (Jogos Abertos do Paraná).
Para um melhor e mais eficiente atendimento de suas ações, essa Secretaria
descentralizou algumas de suas unidades para, de forma mais dinâmica,
atender às necessidades e expectativas da comunidade na qual a unidade está
inserida.
A Secretaria de Esportes desenvolve 13 (treze) projetos de atendimento à
comunidade, que juntos, totalizam 20.290 (vinte mil e duzentos e noventa)
atendimentos por criança semanalmente, totalizando 800 (oitocentas) horas de
trabalhos semanais. Os projetos desenvolvidos estão relacionados na tabela
32.
TABELA 32
ATIVIDADES DOS PROJETOS DA SECRETARIA DE ESPORTES
Nº de
crianças
atendidas
* Nº de
atendimentos
por criança na
semana
** Nº de
atendimentos
mensais
Basquetebol
700
1.400
5.600
Capoeira
700
1.400
5.600
Ginástica rítmica
1.300
2.600
10.400
Futsal
3.000
6.000
24.000
Futebol
800
1.600
6.400
Handebol
250
500
2.000
Judô
350
700
4.000
Karatê
300
600
2.400
Natação
750
1.500
6.000
Tênis de mesa
250
500
2.000
Voleibol
500
1.000
4.000
Xadrez
995
1.990
7.960
*** Recreação e lazer
“Projeto Brinca Toledo”
500
500
500
10.395
20.290
79.660
ATIVIDADES
Escolinhas de iniciação no
desporto de base
TOTAL
Horas
semanais de
projetos
800
Fonte: Secretaria de Esportes (janeiro, 2009).
62
Dentro do Programa de Esporte Ocupacional, a Prefeitura tem como base a
criança, sendo que, em 12 modalidades, o número de atendimentos ultrapassa
a soma de 20.290 atendimentos semanais.
TABELA 33
PRÁTICA ESPORTIVA
Modalidade
Núcleos atendimento
Basquetebol
Bicicross
Capoeira
Full Contact
Futebol
Futsal
G.R.
Handebol
Judô
Karatê
Natação
Tênis de Mesa
Voleibol
Xadrez
Convênios
07
01
06
01
10
08
06
07
01
07
1
01
02
05
Diversos
TOTAL
Total de alunos
praticantes/semana
1.150
120
720
180
1.200
1.650
700
740
230
900
980
250
600
220
600
10.300
Alunos/Semana
Fonte: Secretaria de Esportes (janeiro/ 2009).
TABELA 34
ESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER
LOCAL
Associação de Funcionários
Campos de Futebol
Campos de Futebol Sete
Cancha de Voleibol de Praia
Canchas de Bocha Sintética
Canchas de Bolão
Centros Esportivos
Colégio La Salle
Estádio de Futebol
Ginásio Alcides Pan
Ginásio da AABB
PROPRIEDADE
20 entidades
36 unidades
150 unidades- 50 iluminados
04 unidades/iluminadas
08 unidades
03 unidades
02 unidades
600 lugares sentados
15.000 lugares sentados
6.000 lugares sentados
600 lugares sentados
63
Ginásio da AER Sadia - 1
Ginásio da AER Sadia - 2
Ginásio de Dez de Maio
LOCAL
Ginásio de Linha São Paulo
LOCAL
Ginásio de Nova Concórdia
Ginásio de Novo Sarandi
Ginásio de Vila Nova
Ginásio do C.C.R.
Ginásio Euzébio Garcia
Ginásio Hugo Zeni
Ginásio SESI
Kartódromo
Piscina Semi-Olímpica
Piscinas olímpicas
Pista de Atletismo
Pista de Bicicross
Pista de Motocross
Quadras Cobertas
Quadras Esportivas escolares
cobertas
Ginásio Jardim Europa
Ginásio Jardim Coopagro
Stand de Tiro – Oficial
1.000 lugares sentados
800 lugares sentados
500 lugares sentados
PROPRIEDADE
300 lugares sentados
PROPRIEDADE
500 lugares sentados
500 lugares sentados
500 lugares sentados
2.500 lugares sentados
400 lugares sentados
400 lugares sentados
500 lugares sentados
01 unidade
01 unidade/coberta e aquecida
02 unidades
02 unidades
02 unidades
01 unidade
25 unidades
30 unidades
01 unidade
01 unidade
01 unidade
Fonte: Secretaria Municipal da Cultura e Esportes – janeiro/ 2009.
8. ASPECTOS SOCIAIS
Indubitavelmente, uma das mais importantes características de toda a história
de Toledo, é a participação da comunidade nas decisões do processo de
desenvolvimento do Município. Uma incomensurável riqueza, arraigada no
espírito de cada toledano, desde os primeiros anos da colonização, que tornou
possível a concretização de inúmeros objetivos encetados pelo povo de Toledo
e do Oeste do Paraná. Sobretudo no final dos anos 1940, até meados da
década seguinte, os trabalhos efetuados a partir da contribuição popular
evidenciaram a abnegação dos pioneiros em promover o aprimoramento da
comunidade como um todo.
Assim aconteceu na construção de casas, escolas, igrejas, do aeroporto, da
usina hidrelétrica e de tantas outras obras, onde cada indivíduo,
indiferentemente de sua posição socioeconômico, deixou a marca de seu
trabalho e de seu talento.
Dos exemplos persuasivos e renitentes dos primeiros moradores, floresceu a
realidade atual, ainda repleta de obras de cunho comunitário. No caso das
64
associações de moradores, o objetivo maior é proporcionar a participação
direta de todos os munícipes toledanos, através de reivindicações e sugestões.
Além disso, tais associações possibilitam uma maior politização e conjugação
de forças em torno de objetivos comuns, a exemplo dos mutirões habitacionais.
O Município de Toledo tem uma população de 109.857 habitantes, conforme
Censo 2007, alocados em sua área de abrangência rural e urbana. Desta
população, aproximadamente 23.533 em 2008, são pessoas atendidas na área
social, através de programas, projetos desenvolvidos pela Secretaria de
Assistência Social juntamente com as entidades de assistência social, o
chamado terceiro setor, sendo que as ações governamentais atenderam
20.149 pessoas e o terceiro setor 3384 pessoas.
Com a exigência de efetuar o melhor desempenho sociopedagógico e
econômico, o Município de Toledo conta com as organizações de assistência e
conselhos municipais constituídos: Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Conselho Municipal da Assistência Social, o PPA da assistência
social especificamente.
Notadamente, é forte o impacto de investimento nas ações de caráter
continuado, envolvendo os segmentos da criança e do adolescente, idosos,
pessoas com deficiência, família e ações comunitárias. Esses investimentos,
em geral, são de enfrentamento à pobreza e fomento à geração de renda, nos
diversos segmentos.
Os investimentos na área social são consideráveis, aproximando-se da casa de
8% do orçamento total do Município. É o maior índice já alcançado na área.
Destes, 7,1% são recursos destinados aos fundos municipais de assistência
social, da criança e adolescente, fundo da habitação.
As ações de caráter emergencial, como calamidades públicas, contam com
programas voltados a atender as situações pertinentes.
Os serviços de monitoramento e avaliação são um processo contínuo no
Município, na Secretaria de Assistência Social, executados juntamente com o
Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
A área de assistência social vem sendo referência no Município, devido às
exigências de maior qualidade, eficiência, eficácia, impacto junto à população
beneficiária dos serviços.
Estão cadastradas no conselho municipal as seguintes entidades sociais:



• Grupo Espírita Fraternidade – Albergue Noturno Allan Kardec;
• Creche Lions Ledi Maas;
• Provopar – Banco de Promoção Humana;
Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda;
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo;
APA – Associação Promocional e Assistencial de Toledo;
65
Centro Comunitário e Social Dorcas;
Assistência Social e Evangélica Betânia;
•
Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade
de São Vicente de Paulo – Ação Social São Vicente de Paulo;
 Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria;
 C.S.U – Conselho de Amigos e Colaboradores do Centro Social Urbano
Educacional Dr. Walter Fontana;
 APADA - Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos;
 Associação Pais e Servidores do Centro de Atenção Integral a Criança e
Adolescente – CAIC;
 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Anita Garibaldi;
 Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Nossa Senhora
das Graças;
 Associação de Pais e Mestres da Escola Orlando Luiz Basei;
 Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Osvaldo Cruz;
 Fundação Educacional de Toledo – FUNET;
 Lar dos Irmãos Dentzer – Tabea;
 Coordenação Diocesana da Pastoral da Criança;
 Grupo de Idosos Unidos no Amor – Vila Becker;
 Associação do Grupo de Idosos Frei Alceu Richetti – Jardim Porto Alegre;
 Grupo de Idosos Voltamos a Sorrir - Bom Principio;
 Clube de Idosos São Luiz Gonzaga – São Luiz do Oeste;
 Grupo de Idosos Sempre Unidos de Novo Sarandi;
 Associação de Idosos da Comunidade de São Miguel;
 Grupo de Idosos Cristo Rei – (Banco Nacional de Habitação) BNH Rossoni,
Associação de Idosos da Grande Vila Industrial;
 Associação de Idosos de Dois Irmãos;
 Grupo de Idosos Unidos em Cristo de Ouro Preto;
- Associação Beneficente e Cultural dos Aposentados e Pensionistas de
Toledo;
- Grupo de Idosos Três Nações – Associação dos Idosos de Vila Ipiranga;
- Associação dos Idosos Paz e Amor de Vista Alegre;
- Grupo de Idosos São Jorge – América e Bela Vista;
- Grupo de Idosos Sempre Alegres – BNH São Francisco;
- Grupo de Idosos Corações Unidos – Panorama;
- Grupo de Idosos Viva a Vida – Boa Vista;
- Grupo de Idosos Laço de Amizade – Novo Sobradinho;
- Grupo de Idosos São Paulo – Linha São Paulo
- Grupo de Idosos Dois Irmãos – Dois Irmãos;
- Grupo de Idosos Sempre Unidos – Novo Sarandi;
- Grupo de Idosos Unidos de Flórida – Vila Flórida;
- Grupo de Idosos Corações Alegres – Vila Nova;
- Grupo de Idosos Esperança – Cerro da Lola;
- Grupo de Idosos Melhor Idade - Xaxim.
(Fonte: Secretaria de Assistência Social, 2009).


Na área de atendimento à criança e ao adolescente, de 7 a 17 anos, o
Município de Toledo atendeu, em 2008 aproximadamente 2557 crianças e
adolescentes. O Município também possui forte infraestrutura como os
programas municipais de responsabilidade direta do órgão gestor. Os
66
programas e projetos atendem crianças em situação de risco pessoal e social,
em situação de prostituição infantil, vítimas de maus tratos e outros.
A necessidade de realização de programas de qualificação profissional e reinserção na escola é um processo fundamental para o crescimento do jovem
adolescente. Assim, há necessidade em manter, ampliar e equipar as unidades
e programas devido à grande demanda no Município.
Quanto ao atendimento à pessoa idosa, o Município vem investindo na área de
convivência através da construção, ampliação e reformas de espaços físicos.
Além disso, há programas de ação continuada e projeto de geração de renda e
enfrentamento à pobreza.
Mas com vistas a sanar algumas da demanda da população idosa, o município
de Toledo implementou, em 2007, dois Centros de Revitalização da Terceira
Idade, disponibilizando uma gama de serviços de atenção básica a esta faixa,
compreendendo serviços de saúde como: fisioterapia, odontologia, geriatria,
enfermagem, esportes através de atividades de ginástica e hidroginástica,
atenção psicossocial, atividades lúdicas e culturais por meio do artesanato,
dança, música e teatro, informática enfim, ações integradas visando ao
atendimento do idoso na sua universalidade, preconizando o favorecimento da
qualidade de vida.
Entretanto, tem-se a necessidade de atender ao idoso em situação de
abandono. A demanda é considerada de extrema urgência, uma vez que este
atendimento é considerado insuficiente para as necessidades locais,
necessitando de novas construções, bem como a viabilização da construção do
condomínio da 3ª idade, Centro Dia e demais obras, que viabilizem o
atendimento especial ao idoso. Existem no município duas entidades que
ofertam o serviço de abrigamento, quais sejam, o Lar de Idosos Irmãos Dentzer
que está atendendo 29 pessoas, tendo uma demanda reprimida de 25 idosos,
e a Associação Promocional Assistencial (APA) que atende em sua capacidade
máxima de 14 idosos.
Na área de atendimento à Pessoa com Deficiência, a grande necessidade de
atendimento é na Casa Lar de pessoas com deficiência em situação de
abandono e/ou vítimas de exploração e maus tratos. É necessário o
investimento na área de qualificação e geração de rendas a esta parcela da
população. As ampliações e/ou construções destes espaços e aquisição de
equipamentos são prioridades apresentadas.
Outros fortes investimentos considerados prioridade no Município são as ações
e programas voltados às famílias vulnerabilizadas e vítimas da exclusão social.
Para tanto, vem trabalhando-se com estas famílias e inserindo-as em
programas de geração de rendas, qualificação e requalificação profissional,
visando a autossustentabilidade da família. Fortes indícios mostram que é
necessário o investimento não só nos segmentos, tais como crianças,
adolescentes, idosos, mas em suas famílias, oportunizando ações de resgate
social, econômico e inserção na sociedade.
67
A política de assistência social vem sofrendo transformações desde 2003,
tendo rebatimento na consolidação de uma reorganização da mesma e
mudanças na forma de financiamento, execução e controle. Isto é, desde 2004
vemos a implantação do Sistema Único de Assistência Social. No município de
Toledo, visando dinamizar os serviços socioassistenciais, o SUAS consolidouse em 2009, com toda uma reorganização administrativa da própria Secretaria
Municipal de Assistência Social, fixada através da Lei Municipal nº. 1989 de
07/01/2009. Sob este viés, a rede socioassistencial está se estruturando da
seguinte maneira:
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – GOVERNAMENTAL
SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIOFAMILIAR
 Programa de Atendimento Integrado à Família – PAIF
Programa Municipal tem como objetivo promover e realizar o atendimento
integrado à família, no conjunto das necessidades básicas, promovendo o
desenvolvimento da cidadania, e promoção da geração de renda, com
atendimento a 250 famílias mensais. São entregues a alimentação básica e
oportunizado todo o apoio sociointeracional às famílias.
 Projeto “Mão Amiga”
Programa municipal com o objetivo de promover o atendimento especial a
crianças, jovens e adultos e idosos através da distribuição de fraldas
descartáveis às pessoas acamadas e às pessoas com deficiências que
necessitam deste beneficio em parceria com entidades sociais não
governamentais. Visa este programa à integração social e dignidade da
pessoa humana, atendendo cerca de 152 famílias/mês. Produção/ano 78.400
fraldas ano.
 Projeto cuidando do cuidador
Prevê orientações a grupos de cuidadores de idosos 6 do território 1, através de
palestras socioeducativas, possibilitando o preparo emocional do cuidador,
fomentando a preservação do convívio familiar e social na relação cuidadorpessoa cuidada-sociedade.
 Projeto Esperança
Desenvolvido em parceria com o CRAS e os CERTI´s - trabalho informativo e
socioeducativo com familiares da pessoa idosa que não recebe beneficio
previdenciário e nem mesmo enquadra-se nos critérios do BPC,
6
Refere-se a idosos acamados e em situação de fragilidade de seu estado físico, psíquico e
social.
68
 CERTI “Resgate”
Promovendo atenção aos sujeitos que não são assistidos pela política do idoso
no município difundindo informações sobre os serviços disponibilizados nos
CERTI´s e na rede de serviço de atendimento ao idoso
 CERTI “Prevenção”
Ação socioeducativa com vistas à prevenção e disseminação de informação
sobre direitos e deveres sociais da pessoa idosa, enfocando assuntos diversos,
realizando acompanhamento dos assistidos do CERTI através da busca ativa,
desempenho de ações transversalizadas junto à política de educação – Projeto
Vivendo e Aprendendo na Terceira Idade e execução do programa Paraná em
Ação nos CERTI´s,
 Programa de Apoio Emergencial à Família
Funciona através dos CRAS tendo como objetivo o apoio imediato do indivíduo
e da família em alto risco pessoal e social, através do fornecimento de auxilio
alimentação, roupas ou kits de internamento; posteriormente o indivíduo ou a
família é encaminhado a outros programas da Secretaria para continuidade dos
atendimentos.
Acompanhamento do assistente social e parceria com a defesa civil, são
atendidas 150 famílias mês.
 Programa de Apoio à População Itinerante
Programa municipal tem como objetivo dar suporte à população itinerante,
através de auxílios emergenciais, devidamente acompanhados de técnico
assistente social, com o atendimento em parceria com entidades sociais para
inclusão da rede de atendimento. Visualizando como serviço de retaguarda aos
serviços de proteção social especial, tendo em vista que é o primeiro
atendimento ao usuário, viabilizando a acolhida e a escuta qualificada
auxiliando nos encaminhamentos sociais.
 Projeto Refazendo Vínculos
Objetiva acompanhar as famílias beneficiárias do programa de transferência de
renda bolsa família verificando e auxiliando estas no cumprimento das
condicionalidades do programa (saúde, educação e assistência social),
realizando um trabalho socioeducativo com as famílias no território 1, Vila
Pioneiro.
SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA E EDUCAÇÃO
SOCIOPROFISSIONAL
69
 Programa Florir Toledo
Atende a 50 adolescentes de 15 a 18 anos, oferecendo atividades em
contraturno com ações voltadas para aprendizagem em ajardinamento,
educação e cidadania. Sua sede está localizada no Jardim Santa Maria e
todos os adolescentes inscritos no programa recebem uma bolsa auxilio de
R$ 80.00.
1. Programa Centro de Informação e Qualificação Profissional
Tem como objetivo a qualificação e requalificação de famílias, visando à
capacitação profissional formal e informal, buscando a integração entre os
demais programas e projetos da secretaria, tais como PAIF, PETI e
famílias assistidas por Entidades Assistenciais do município visando à
inclusão social.
Realiza atendimentos especiais, bem como inclusão de pessoas
portadoras de deficiências físicas, mentais e visuais, os quais são inclusos
em cursos ofertados através dos programas da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Realiza Projetos e Cursos Especiais para jovens e adolescentes para
melhor prepará-los para o mercado de trabalho, extensivo à qualificação da
pessoa idosa. O Programa Centro de Informação e Qualificação realiza a
descentralização de cursos de qualificação profissional, atendendo aos
bairros e distritos. Realiza o atendimento de cerca de 3.950 pessoas ao
ano, sem qualquer ônus ao cidadão. O material produzido é revertido para
manutenção dos programas sociais e atendimentos a entidades sociais do
município.
 Inclusão Social e Acessibilidade
Programa que visa incluir as pessoas com deficiência nos programas
ofertados pela Secretaria de Assistência social: cursos, palestras, geração
de renda etc.
Promover a integração dos programas da Secretaria de Assistências com
as demais Secretarias e entidades que prestam serviço para as pessoas
com deficiências.
Na Secretaria de Assistência Social estão cadastradas 1108 pessoas com
deficiência que são atendidas nos programas ofertados pelo município e
nas entidades sociais onde o município compra os serviços através dos
convênios.
Este programa tem como objetivos:
70
* Desencadear o processo de autoestima;
* Provocar o espírito empreendedor, junto aos cidadãos especiais, garantindo lhes o livre acesso;
* Organizar e coordenar as ações desenvolvidas em conjunto; entidades e
município para a melhoria do atendimento prestado às pessoas com
Deficiência do município de Toledo;
* Incentivar ações no município para a melhoria da qualidade de vida das
pessoas com Deficiência;
* Promover e proporcionar o acesso, o ingresso e a permanência das pessoas
com deficiência em todos os serviços que o município de Toledo oferece a
comunidade;
* Organizar um cadastro das pessoas com deficiência no município.
 Escola de Vidro e Vitrais
Objetivo proporcionar a população, uma alternativa de geração de renda,
através da inovação do artesanato no município, promovendo a especialização
do artesanato. Formar escola de vidro, utilizando-se do espaço e técnicas.
Atendimento de 37 alunos.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO
2.
Convivência na 3ª Idade
Objetiva proporcionar o desenvolvimento de atividades que estimulem práticas
associativas, produtivas, promocionais, educativas, laborativas, prevenindo o
isolamento e exclusão social da pessoa idosa. Fornecendo mensalmente kit´s
de alimentação ou lanches para os grupos de idosos legitimados e cadastrados
junto ao Departamento de Atendimento ao Idoso, promovendo sua manutenção
e sociabilidade.
 Programa de contraturno social à criança e ao adolescente
Objetivo efetuar o atendimento à criança e ao adolescente em regime
extraescolar, visando à promoção de atividades lúdicas, esportivas, culturais,
socioeducativas. Atende 870 crianças e tem como condicionalidades estar
matriculada na rede pública; frequentar escola, estar na faixa etária.
Entidades: AÇÃO SOCIAL, CASA DE MARIA, ALDEIA BETESDA, DORCAS,
LEDY MASS, Núcleo da criança e do adolescente
 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Este programa tem como objetivo atender todas as pessoas com deficiência do
município com:
71
•
Atendimentos sociais às pessoas com deficiência e seus
familiares, visando sua promoção e desenvolvimento pessoal
social e econômico.
•
Criar o Conselho de Defesa das Pessoas com Deficiências no
Município de Toledo.
•
Incentivar ações no município para a melhoria da qualidade de
vida das Pessoas com Deficiência.
•
Promover e proporcionar o acesso, o ingresso e a permanência
das Pessoas com Deficiência em todos os serviços que o
município de Toledo oferece à comunidade.
•
Organizar e sistematizar o cadastramento de Entidades Sociais
que trabalham com Pessoas com Deficiência, visando agilizar
informações.
•
Manter um cadastro das famílias que possuem Pessoas com
Deficiência.
 Atividades de Artesanato com idosos
Oficinas de artesanatos nos CERTI’s proporcionam através da construção de
objetos artísticos, a troca de experiências, superação de limitações, resgate da
autoestima, dentre outros benefícios.
Buscam a valorização dos idosos como pessoas capazes de criar, desenvolver
todos os seus potenciais, possibilitando a melhoria na qualidade de vida
destas, buscando promover, motivar e incentivar a interação e integração dos
idosos participantes das Oficinas de Artesanato, incentivando a sociabilidade,
estimulando a criatividade, a memória, o lúdico e a autoestima, auxiliando no
desenvolvimento psicomotor, tornando-se também uma alternativa de geração
ou complementação de renda.
 PROJOVEM Adolescente
Objetiva oferecer serviço socioeducativo priorizando ações comunitárias, de
esporte, de cultura e de formação inicial para o trabalho, dispondo de um
espaço para a convivência social voltado ao desenvolvimento das
potencialidades dos jovens e aquisição de uma atuação crítica e próativa
em meio social e no mercado de trabalho. Idade: 15 a 18 anos, Público:
feminino e masculino e atende 50 adolescentes (02 coletivos)
 Programa Agente Jovem
Atendimento a 50 adolescentes de 15 a 18 anos em regime de contraturno,
objetivando o desenvolvimento dos mesmos como protagonistas na sociedade.
São oferecidos cursos e treinamentos para inserção no mercado de trabalho.
72
Os adolescentes recebem bolsas auxílio de R$ 80,00. As atividades são
realizadas na sede do programa – Anexa Secretaria de Assistência Social.
REDE NÃO-GOVERNAMENTAL
SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIOFAMILIAR
BETESDA
PROGRAMA DE APOIO AOS PAIS
Objetiva realizar atendimento integrado junto às famílias, visando ações
articuladas e de forma contínua, com vistas a desencadear a oportunidade
de integração entre as diversas fases e faixas etárias de seus membros. A
condicionalidade: famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e
social. Tem sua inscrição: Deliberação nº 06 de 25 de abril 2006 –
C.M.D.C.A.
APADA
PROGRAMA DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA
Objetiva promover e realizar o atendimento integrado às famílias, visando
ações articuladas e de forma contínua, entre as políticas básicas,
oportunizando a integração familiar, promovendo assim o desenvolvimento
da cidadania, geração de renda e sustentabilidade. O público são famílias,
num total de 70 atendimentos. A condicionalidade: ter alunos matriculados
na APADA de Toledo. Inscrição: Deliberação nº 06 de 25 de abril 2006 –
C.M.D.C.A.
APAE
PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS
Objetiva articular o conhecimento da realidade das famílias e suas
necessidades para fortalecer os vínculos familiares e proporcionar geração
de renda. Público é Famílias, faz 50 atendimentos. A condicionalidade:
filhos matriculados na escola. Inscrição: Deliberação nº 06 de 25 de abril
2006 – C.M.D.C.A.
DORCAS
PROGRAMA FAMÍLIA FELIZ
Objetiva fortalecer o grupo familiar por meio de ações com enfoque
socioeducativo de orientação individual e de grupo às famílias, de modo a
contribuir para sua emancipação, com vistas à inclusão social. O público
são famílias e tem 420 atendimentos. A condicionalidade é ter filhos
inscritos na entidade. Inscrição: Deliberação nº 06 de 25 de abril 2006 –
C.M.D.C.A.
73
SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA E EDUCAÇÃO
SOCIOPROFISSIONAL
APAE
PROGRAMA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Objetiva desenvolver as competências e habilidades sociais, pessoais e
profissionais no enfoque pedagógico da potencialidade e capacidade de
aprendizagem das habilidades básicas específicas e de gestão na
construção da cidadania de seus aprendizes no mundo do trabalho e
prestar atendimento assistencial às famílias. Idade atendida 15 a 18 anos,
sendo um público misto, com 55 atendimentos. A condicionalidade é ser
aluno da escola. Inscrição: Deliberação nº 06 de 25 de abril 2006 –
C.M.D.C.A.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO
CASA DE MARIA
PROGRAMA CONSTRUINDO A VIDA
Objetiva possibilitar à criança e ao adolescente carente e a seus familiares
a oportunidade de desenvolvimento humano-social, assegurando-lhes um
espaço institucionalizado sadio, que lhes possibilite o despertar de valores,
capacidades e talentos. Idade atendida 7 a 16 anos, público feminino,
atende 500 crianças e adolescentes e 300 famílias. A condicionalidade é
frequência escolar e frequência no contraturno. Inscrição: Deliberação nº 06
de 25 de abril 2006 – C.M.D.C.A.
AÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO
PROGRAMA MENINOS DO FUTURO
Objetiva oferecer, através de suas atividades, proteção, garantia e defesa
dos direitos fundamentais à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade,
convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer e
profissionalização. A idade é de 07 a 17 anos, público masculino, e atende
300 adolescentes e 240 famílias. A condicionalidade é a freqüência escolar
e freqüência no contraturno. Inscrição: Deliberação nº 06 de 25 de abril
2006 – C.M.D.C.A.
ALDEIA INFANTIL BETESDA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetiva possibilitar à criança condições para o seu desenvolvimento biopsico-social através de atividades que lhe possibilitem o pleno exercício da
74
cidadania. O público é misto e a condicionalidade é ser morador nos
bairros próximos à entidade e ter idade entre 0 e 6 anos e realiza 102
atendimentos. Inscrição: Deliberação nº 06 de 25 de abril 2006 –
C.M.D.C.A.
PROGRAMA OCUPACIONAL ALTERNATIVO
Objetiva possibilitar à criança e ao adolescente condições para o seu
desenvolvimento bio-psico-social através de atividades que lhe possibilitem
o pleno exercício da cidadania. Tem por condicionalidade ser morador nos
bairros próximos à entidade e a faixa de idade entre 7 e 14 anos realizando
105 atendimentos. Inscrição: Deliberação nº 06 de 25 de abril 2006 –
C.M.D.C.A.
CENTRO BENEFICENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL “LEDI MAAS” –
LIONS
PROGRAMA OFICINA DE ARTES
Objetiva proporcionar o exercício pleno da cidadania, através da efetivação
de ações, que visem à promoção integral das crianças, despertando nelas o
gosto pela criatividade, pelo lúdico, pelas artes, mostrando a importância da
responsabilidade, dos valores humanos, da honestidade na construção de
sua cidadania. Tem um público misto, com Idade 06 a 08 anos, atendendo
80 crianças e 40 famílias, com a condicionalidade de atendimento em
contraturno social. Inscrição: Deliberação nº 06 de 25 de abril 2006 –
C.M.D.C.A.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetiva proporcionar o exercício pleno da cidadania, através da efetivação
de ações, que visem à promoção integral das crianças, despertando nelas o
gosto pela criatividade, pelo lúdico, pelas artes, mostrando a importância da
responsabilidade, dos valores humanos, da honestidade na construção de
sua cidadania. Tem como público-alvo misto, crianças de 04 meses a 06
anos, atendendo 25 crianças e 20 famílias. A condicionalidade é o
atendimento em turmas de berçário, maternal e pré-escola. Inscrição:
Deliberação nº 06 de 25 de abril 2006 – C.M.D.C.A.
PROGRAMA DE CONTRATURNO SOCIAL
Objetiva o desenvolvimento de atividades sociais e culturais que revelem a
importância do processo socioeducativo de cada cidadão, numa perspectiva
de transformação, oferecendo oportunidade de escolha de um projeto de
vida. A condicionalidade para participação é a freqüência no programa de
contraturno. A faixa etária atendida é de 07 a 17 anos e é regulamentado
pela Deliberação nº 06 de 25 de abril 2006 – C.M.D.C.A. Tem um público
Misto e 117 atendimentos
APAE
75
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetiva oferecer atendimento educacional especializado através das ações
pedagógicas, de saúde e de assistência social que possibilitem o
desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e
comunidade e prestar atendimento assistencial para as famílias. Tem um
público misto e 45 atendimentos. A condicionalidade: crianças com
deficiência mental moderada ou múltiplas deficiências e crianças com
acentuada defasagem no desenvolvimento. Inscrição: Deliberação nº 06 de
25 de abril 2006 – C.M.D.C.A.
PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Objetiva desenvolver ação escolar voltada às possibilidades e condições
dos educandos com deficiência mental e/ou múltipla, através de uma
proposta pedagógica de ensino fundamental que respeite as suas
limitações e promova o desenvolvimento de suas possibilidades nas
diferentes e diversas manifestações de aprendizagem nas áreas do
conhecimento humano. A faixa etária é de 07 a 14 anos, com um público
misto e com 75 atendimentos. A condicionalidade é serem alunos que
apresentem necessidades educativas especiais e que requerem atenção
individualizada.
Inscrição: Deliberação nº 06 de 25 de abril 2006 – C.M.D.C.A.
CENTRO COMUNITÁRIO E SOCIAL DORCAS
PROGRAMA CRESCER FELIZ
Objetiva desenvolvimento de atividades extracurriculares de orientação,
estudos culturais e iniciação ao trabalho de acordo com os preceitos
estabelecidos no ECA e na LOAS. Atende 372; é o público feminino com
idade de 06 a 17 anos e tem como condicionalidade o regime de
contraturno, e serem adolescentes em situação de vulnerabilidade social,
renda percapita de até 2 salários mínimos. Inscrição: Deliberação nº 06 de
25 de abril 2006 – C.M.D.C.A.
PROGRAMA GERAÇÃO FELIZ
Objetiva desenvolvimento de atividades extracurriculares de orientação,
estudos culturais e iniciação ao trabalho de acordo com os preceitos
estabelecidos no ECA e na LOAS. Faz 128 atendimentos. Público: feminino,
com idade de 06 a 15 anos. Tem como condicionalidade: regime de
contraturno (128 metas conveniadas), adolescentes em situação de
vulnerabilidade social. Renda percapita de até 1/2 salário mínimo. Este
programa tem como Inscrição: Deliberação nº 06 de 25 de abril 2006 –
C.M.D.C.A.
GESTÃO
76
 Programa de Gestão Modernização de Práticas Sociais
O programa Municipal tem como objetivo de viabilizar a prática de gestão
do planejamento junto aos programas, projetos desenvolvidos pelas
entidades sociais integrantes da rede tais como: reformas, aquisição de
equipamentos etc. São beneficiadas 07 entidades sociais com um total de
2.000 pessoas. Sendo os critérios:
•
Estar devidamente inscrita no Conselho Municipal
de Assistência Social e em regular funcionamento, seguindo as
instruções normativas da Lei “R” 124 de 01 de dezembro de 2006.
 Programa de Apoio à Gestão dos Conselhos Municipais
Programa Municipal que tem como objetivo assessorar técnica e
estruturalmente, o funcionamento dos conselhos municipais envolvidos na
área, bem como apoio institucional, visando ao controle social das Políticas.
Conselhos:
• Conselho Municipal de Assistência Social
• Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
• Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
• Comissão do Bolsa-Família
• Comissão do PETI
Reuniões Mensais
 Programa de Gestão de Programas Sociais
Autorizado pela Lei “R” 106 de Outubro de 2006, visa ao repasse de valores
equivalentes ao per capita, para que as entidades possam aplicar estes
recursos na modernização de suas instalações e ações, sendo que, no ano
de 2006, foi repassado o valor equivalente a uma parcela per capita, e para
o ano de 2007, será repassado o valor de equivalente a duas parcelas, de
acordo com a Lei “R” 124 de 01 de Dezembro de 2006.
 Programa Auxílio Financeiro às organizações da 3º idade
Objetiva estimular atividades socioassistenciais de valorização à terceira idade,
por intermédio de atividades sociais, pedagógicas, lazer, esportivas, sociais,
visando à independência. Seu atendimento é de 12 organizações e de 900
idosos. A condicionalidade: organizações devidamente registradas,
cadastramento junto aos órgãos afins e que estejam efetuando atividades às
pessoas idosa de forma regular.
BENEFICIOS
 Bolsa Família
Programa Federal de transferência de renda, administrado e fiscalizado pelo
Município através da Comissão do Bolsa Família, como objetivo de promover a
inclusão social da família, a frequência escolar da criança, através da
concessão de um auxilio financeiro de, no máximo, R$120,00 por família,
cabendo à coordenadoria do programa avaliar e revalidar os dados
77
apresentados pelas famílias que fazem parte do Programa Bolsa Família,
acompanhar o andamento da autopromoção destas, encaminhando as
mesmas para realização de cursos de capacitação e geração de renda. Hoje a
Secretaria de Assistência Social tem cadastradas 7.018 famílias das quais
2.658 recebem o benefício Bolsa Família e 160 recebem o vale-gás. Ainda
ressaltamos que o dados do IBGE de 2004 nos revelaram que temos 3.214
famílias com renda per capta mensal de até R$120,00 mensais e 5.400 famílias
com renda per capta mensal de até ½ salário mínimo.
 BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Programa Federal de garantia de renda mínima, efetivado através da
Previdência Social, às pessoas idosas ou portadoras de deficiência, que não
possuam condições de manutenção por si mesmas, onde a renda máxima per
capita não poderá ultrapassar os R$120,00. O acesso a este programa poderá
se dar através de pedido direto à Previdência Social, ou através de formulação
feita junto ao Departamento de Benefícios da Secretaria de Assistência Social,
que é responsável pelo acompanhamento de todos os beneficiários deste
programa.
 Programa Bem Toledo
O beneficio do ensino médio tem com objetivo estimular a permanência e o
desenvolvimento escolar de jovens entre 15 e 19 anos que estejam
frequentando o ensino médio.
A meta para 2007 é atender 150 jovens do 1º anos e, em 2008, mais 150 dos
2º ano e assim progressivamente. É oferecida uma bolsa auxílio no valor de R$
100,00 para cada Jovem inscrito no programa.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Governamental

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
O PETI visa eliminar as diversas formas de exploração do trabalho infantil,
através de ações que possibilitem às crianças e adolescentes de 7 a 15 anos a
inserção na escola na família e na sociedade.
Atende a 582 crianças e adolescentes, em nove entidades assistenciais do
município. A família da área urbana recebe R$ 40,00 por criança cadastrada e
na área rural R$ 25,00. O limite de criança no programa é de três por família.

Casa de Abrigo Menino Jesus
Atende crianças vítimas de maus tratos e em situações de abandono
provisório, protegendo a sua dignidade. A casa tem capacidade para atender a
8 (oito) crianças.
78

Programa Liberdade Assistida
Programa Municipal que visa proporcionar ao adolescente em conflito com a lei
o acesso aos seus direitos, com uma ação emancipatória do adolescente e de
sua respectiva família, promovendo cursos profissionalizantes, estabelecendo
atendimentos individuais e coletivos, acompanhamento escolar, visitas
domiciliares e diagnóstico socioeconômico. Há 94 adolescentes inseridos.
 Prestação de Serviço à Comunidade - PSC
Programa Municipal que promove ao adolescente em conflito com a lei a
trabalhabilidade em locais públicos de acesso igualitário, constituindo
perspectivas de análise de seu ato infracional, com a devida prestação de
serviços comunitários gratuitos, estabelecendo atendimentos individuais e
coletivos, acompanhamento escolar, visitas técnicas aos pólos de cumprimento
e visitas domiciliares e diagnóstico socioeconômico. O número de
atendimentos é de 106 adolescentes inseridos.
Adolescente Aprendiz
– Parceria IASP – estágios remunerados
– Convênio Ministério Público/SENAI
Os objetivos dessas parcerias são de capacitação e profissionalização do
adolescente ou de sua respectiva família, promovendo cursos com carga
horária obrigatória, palestras, dispondo de estágio remunerado em órgãos
públicos, autarquias, repartições e empresas públicas em nível do Estado do
Paraná, realizando ainda os atendimentos individuais ou coletivos,
acompanhamento escolar, visitas técnicas aos centros educacionais e visitas
domiciliares.
Número
de
Atendimentos:
15
adolescentes inseridos IASP
e
06 adolescentes inseridos MP/SENAI
 Programa de Acolhimento e Proteção à Criança em Situação de
Abandono (Casa Lar Dorcas –Coopagro)
Ofertar atendimento ao adolescente em situação de risco, e vitima de violação
de seus direitos, publico misto com idade de 6 a 12 anos. O atendimento é feito
por expressa e exclusiva determinação do poder judiciário. Unidade de
atendimento provisório e também em situação de orfandade, sendo a
capacidade de atendimento de 12 crianças.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – NÃO-GOVERNAMENTAL
 Programa Casa Lar – APAE
Objetiva dar abrigo residencial em caráter permanente às pessoas com
deficiência mental e ou múltiplas em situação de orfandade ou em grave
79
situação de abandono e maus tratos, devidamente comprovadas no município
de Toledo. A condicionalidade pessoa com deficiência mental e ou de
orfandade, inscrição deliberação nº 06 a 26 de abril de 2006. Atende crianças
adolescentes, adultos, com um público misto e capacidade de atendimento 12.
 Programa Casa Lar – Idosos – APA
Objetiva ofertar atendimento a pessoa idosa em situação de abandono,
orfandade, em situação de risco, e vitima de violação de seus direitos.
O público é misto, tendo por condicionalidade o atendimento via ministério
público, conselho tutelar, atendimento via rede. Unidades de atendimento
provisório e também em situação de orfandade, atendendo 14 pessoas.
 Programa Casa Lar – Irmãos DENTZER
Objetiva ofertar atendimento à pessoa idosa em situação de abandono,
orfandade, em situação de risco, e vitima de violação de seus direitos.
Números de atendimentos: 20
 Atendimento Casa de Passagem Albergue ALAN KARDEK
Objetiva efetuar o atendimento emergencial à população andarilha, e ou sem
residência fixa, ofertando dignidade, alimentação, vestuário. Tem como público
alvo: população itinerante
 Conselho Tutelar
Órgão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente instituído, que tem
como objetivo atender crianças e adolescentes quando seus direitos
preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente forem violados e
encaminhando-os aos órgãos competentes. São 240 atendimentos mês.
REDE SOCIOASSISTENCIAL
Centro Social e Educacional Dr. Walter Fontana
Entidade Civil de direito privado, de caráter beneficente, com fins não
econômicos lucrativos, sem distinções políticas, religiosas, credos e condições
sociais.
Objetivo: Integrar e dinamizar as ações da comunidade desenvolvendo
atendimento nas áreas de educação infantil, apoio a crianças e adolescentes,
programas de qualificação profissional, acompanhamento e encaminhamento
de famílias em situação de vulnerabilidade social e seu público alvo é crianças,
adolescentes e famílias.
Banco de Promoção Humana de Toledo
80
Entidade de organização da sociedade civil, com interesse público, sem fins
econômicos de direito privado. Seu objetivo é a melhoria dos serviços
prestados nas diferentes Entidades Sociais, através da organização e
coordenação das ações; incentivando a comunidade no processo de
desenvolvimento social, sendo o órgão de articulação e intercâmbio, junto aos
demais órgãos, com outras entidades.
As ações são realizadas através de projetos e programas, voltados às famílias
carentes. O público alvo são famílias carentes.
•
Conselhos Municipais
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei
Nº 1.712/91, de 13 de dezembro, juntamente com seu Fundo regulamentado, é
órgão normativo, consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das
respectivas ações em todos os níveis da estrutura organizacional, e está
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Conselho de Desenvolvimento de Toledo – CODETOL, criado pela Lei
nº1.749/93 e reestruturado pela Lei nº 1.796/97, com a finalidade de discussão
e definição de políticas, visando ao desenvolvimento econômico e social do
Município.
Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 1.642/91, de 06/05/91, com a
finalidade de atuar na formação das estratégias e prioridades e no controle da
saúde pública. Os Conselhos Locais de Saúde surgiram em decorrência de
uma deliberação da III Conferência Municipal de Saúde, e, em função disso,
três comunidades se organizaram e criaram seus conselhos locais.
Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 772/74, de 30/05/74, com a
finalidade de contribuir para a elevação e a difusão de seu patrimônio
específico e da mobilização constante de suas potencialidades.
Conselho Municipal de Educação - CME, criado pela lei nº 1.857, de 18
dezembro de 2002, com a finalidade de assessorar o Governo Municipal na
formulação da política educacional e de normatizar a educação municipal.
Conselho Municipal de Desporto, criado pela Lei nº 822/76, de 04/05/76, com a
finalidade de contribuir para o aprimoramento das práticas e disputas
desportivas no Município de Toledo.
Conselho Executivo Municipal - CEMTRAN, criado pela Lei nº 1.814/98, em
substituição ao Serviço Rodoviário Municipal, criado pela Lei nº 554/70, de
06/03/70, com a finalidade de elaborar o plano rodoviário municipal e proceder
sua revisão, quando necessário, em harmonia com os planos do Estado e do
País.
Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 1.781/95, bem
como, tem regulamentado o seu Fundo Municipal, é um órgão deliberativo,
81
normativo, consultivo e fiscalizador de caráter permanente, ligado ao sistema
descentralizado e participativo da assistência social, tem como objetivo, definir
prioridades de assistência social. O Conselho Municipal de Assistência Social
está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Segurança foi criado para dar suporte técnico à
segurança do Município, como órgão fiscalizador, definindo prioridades da área
de segurança.
O Conselho Municipal de Habitação foi criado pela Lei nº 1.734/93, destinado a
propiciar apoio e suporte financeiro à consecução das metas da política
municipal de habitação.
O Conselho Municipal do Turismo foi criado pela Lei nº 1823, de 14 de maio de
1999, para dar suporte à consecução das metas da política municipal de
turismo.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente foi criado pela Lei nº 1881, de 30 de
junho de 2004, para formular e fazer cumprir as diretrizes da Política Ambiental
do Município.
O Conselho Municipal dos direitos da Mulher foi criado pela Lei de criação nº
1.970 de 25 de outubro de 2007, tem como finalidade assegurar à mulher o
exercício pleno de sua participação no desenvolvimento social, econômico,
político e cultural da sociedade.
Conselho Executivo Municipal de Trânsito, instituído pela Lei nº 1.814, de 11
de maio de 1998, que passou a denominar-se Conselho Municipal de Trânsito
através da reestruturação por meio da Lei nº 1.988/2008,
também
identificado pela sigla “CMTT”, como órgão consultivo de trânsito e rodoviário
do Município, vinculado à Secretaria de Segurança e Trânsito de Toledo.
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, criado pela Lei Municipal nº. 1.935
de 28 de agosto de 2006, órgão permanente, paritário, deliberativo,
controlador, consultivo e fiscalizador da política de defesa do idoso, vinculado à
Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal antidrogas de Toledo, 1.848, de 27 de maio de 2002,
que se integrará à ação conjunta dos órgãos de nível federal, estadual e
municipal que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e
Repressão de Entorpecentes de que trata o Decreto Federal nº 85.110, de 2 de
setembro de 1980, e suas alterações, por intermédio do Conselho Estadual de
Entorpecentes (CONEN/PR).
O Conselho de Amigos e Colaboradores do Centro Social Urbano Educacional
Dr. Walter Fontana, criado pela LEI Nº 1.364, de 10 de setembro de 1987,
entidade de caráter beneficente, com sede e foro na Comarca de Toledo.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Fundo
Municipal da Segurança Alimentar no Município de Toledo, criado pela Lei nº
82
1.875, de 2003, com caráter deliberativo, para a concretização do direito
constitucional de cada pessoa à alimentação e à segurança alimentar e
nutricional, vinculada à Secretaria de Assistência Social.
O Conselho Municipal da Juventude de Toledo, criado pela Lei nº 1.838, de 15
de maio de 2001, órgão consultivo, destinado a promover e garantir o
aprimoramento das diretrizes e objetivos da juventude toledana..
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) criado pela Lei nº 1.949 de 2007, órgão
colegiado que tem por finalidade acompanhar a repartição, transferência e
aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no Município de Toledo.
Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor
– CMDAPD, 1.979, de 30 de maio de 2008, órgão de consultoria obrigatória e
permanente da administração municipal para assuntos relacionados à
implementação e atualização do Plano Diretor do Município.
9. INFRAESTRUTURA URBANA
•
Abastecimento de Água
Toledo destaca-se das demais cidades da região pela sua agradável
apresentação urbanística. Suas áreas urbanas caracterizam-se pela distinção
funcional, como a polarização comercial situada em seu centro dinâmico. O
lazer social diário é desfrutado no espaço específico do Parque Ecológico; sua
industrialização é também responsável pelo desenvolvimento físico e financeiro
da cidade.
O traçado citadino, com amplas avenidas e expressivo arruamento coletor,
distribui amenamente o trânsito.
A precipitação pluviométrica é plenamente coletada por rede pluvial, não
ocasionando inundações e danos sociais.
Os sistemas de abastecimento de água e serviços de esgotos são operados
por concessão da Prefeitura a Companhia de Saneamento do ParanáSANEPAR em todo o Município. A captação é feita no Rio Toledo e em 05
(cinco) poços, todos localizados no Município.
TABELA 54
TOLEDO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ano
2004
Ligações Domicílios Captação
M³/ano
25.909
27.627 5.477.842
Tratamento
M³/ano
5.433.842
Rede
Km
420.779
Volume
População
Faturado
Atendida
4.672.989
99.70%
83
2005
2006
2007
2008
26.645
28.645
27.887
29.842
29.147
31.390
30.319
32.819
Fonte: SANEPAR/2008.
5.564.212
5.725.477
5.753.435
6.015.338
5.520.294
5.671.050
5.696.287
5.939.791
425.246
517.390
564.742
579.102
4.829.759
5.006.220
5.210.091
5.446.596
99.79%
99.84%
99.91%
100.00%
TABELA 55
NÚMERO DE LIGAÇÕES POR TIPO DE CONSUMIDOR
Categoria
2004
Residencial
Comercial
Industrial
Utilidade Pública
Poder Público
Total
Fonte: SANEPAR/2008.
•
2005
23.596
1.865
114
185
149
25.909
24.421
1.931
112
187
167
26.815
2006
2007
25.450
1.967
107
184
179
27.887
26.583
2.064
108
192
200
29147
2008
27.608
2.199
112
196
204
30.319
Sistema de Esgoto
O sistema de esgotamento sanitário do Município é operado pela mesma
empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água, a
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
Os esgotos sanitários, num volume diário de 6.771,646 m³, são coletados
através de 162,29 Km de Redes Coletoras e 3.585,66 m de interceptadores e,
após tratamento, são lançados a uma vazão total de 77,7 litros/segundo em
rios (Toledo e Marreco) e Sangas (Panambi, Pardo e Pitanga), denominados
corpos receptores, sem outro uso (para abastecimento de água, recreação e
irrigação).
TABELA 56
TOLEDO - SISTEMA DE ESGOTO
Ano
Ligações
2004
8.772
2005
9.526
2006
10.963
2007
13.149
2008
14.378
Fonte: SANEPAR/2008.
Domicílios
9.805
10.610
12.209
14.848
16.254
Coletado
M³/ano
1.581153
1.692.529
1.878.626
2.254.769
2.471.651
Rede
Km
160.555
162.726
230.756
281.065
284.354
População
Atendida
35,38%
45,87%
50,79%
58,19%
57,48%
TABELA 57
NÚMERO DE LIGAÇÕES POR TIPO DE CONSUMIDOR
Categoria
Residencial
Comercial
2004
7.612
1.008
2005
8.274
1.087
2006
9.590
1.174
2007
11.654
1.301
2008
12.742
1.436
84
Industrial
26
Utilidade Pública
63
Poder Público
63
Total
8.772
Fonte: SANEPAR/2008.
31
63
71
9.526
30
63
79
10.936
34
76
84
13.149
36
87
86
14.387
O tratamento é feito através de 7 RALF’s (Reator Anaeróbico de Lodo
Fluidizado). Todo esgoto coletado é tratado. Onde não há rede coletora de
esgotos, o tratamento é feito individualmente através de fossas sépticas e
sumidouros.
•
Resíduos Sólidos
O Aterro Sanitário de Toledo está localizado na Linha São Francisco, na PR
317, a 9 quilômetros do centro da cidade, com uma área de 48.400 metros
quadrados e projetado para um volume útil de 372.721,61 metros cúbicos de
resíduos, colocando-se 0,80 toneladas por metro cúbico e tem vida útil
estimada em 16 anos e 1 mês. No Município de Toledo, são coletadas 46
toneladas/dia de lixo domiciliar, que tem como destinação final o Aterro
Sanitário.
O município de Toledo, hoje, continua discutindo e procurando encaminhar a
problemática do lixo de forma inovadora.
Todas as políticas públicas até então efetivadas no que diz respeito à gestão
do lixo, se mostraram insuficientes para dar conta da problemática do
gerenciamento do lixo.
Novas propostas vêm sendo estudadas pelos setores responsáveis para que
de fato o gerenciamento dessa problemática efetivamente resulte em
programas que protejam o meio ambiente dando a destinação adequada aos
diferentes resíduos produzidos e garantindo a qualidade de vida para todos os
cidadãos toledanos, em especial para aqueles que trabalham com esses
materiais e fazem dele seu meio de subsistência.
No que diz respeito aos resíduos sólidos das unidades de saúde pertencentes
ao município de Toledo, estes são coletados, transportados, tratados e
destinados ao aterro sanitário licenciado, não localizado no município. O
serviço é prestado por empresa terceirizada, licenciada junto aos órgãos
ambientais, contratada através de licitação, com base em um Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS), elaborado por profissionais de
saúde pertencentes ao quadro próprio de servidores da saúde, em todas as
unidades do município. Tais resíduos chegam a somar aproximadamente 1.000
kg mensais.
85
Os resíduos sólidos das unidades de saúde particulares (clínicas, consultórios,
hospitais) são de responsabilidade dos geradores, conforme Resolução/
Conjunta nº002/2005, Sema/Sesa; de 31 de maio de 2005; Resolução
RDC(ANVISA) nº306, de 07 de dezembro de 2004 e Resolução CONAMA
nº358/2005.
Centros de Separação
Foram construídas duas tulhas metálicas, nesta área coberta ampliada, para
receber, respectivamente, o material oriundo do sistema de coleta porta a porta
e o plástico oriundo dos pontos fixos de troca e entrega voluntária. Num e
noutro caso, não há necessidade de alimentação manual das tulhas que
recebem o material descarregado diretamente dos caminhões. Cabe aos
trabalhadores apenas ir retirando, da parte de baixo das tulhas, cada material
para destiná-lo ao compartimento específico.
Um caminhão novo foi adquirido e adaptado para realizar a coleta porta a por ta. O mesmo roteiro que era atendido por dois caminhões passou a ser atendido por esse novo caminhão, com economia do tempo de percurso e redução
do número de trabalhadores.
Construção de sala no Centro de Separação e Valorização de Recicláveis para
implantação de uma exposição permanente dos materiais recicláveis visando
um atendimento mais eficiente aos alunos e pessoas que visitam o local,
através dos programas e ações de educação ambiental em desenvolvimento
no Município.
TABELA 58
RECICLAGEM NO MUNICÍPIO
ITEM
Recolhimento de Materiais
Recicláveis
Recebimento de resíduos Industriais
Destinacão de Pneus Inservíveis
Separação dos Materiais Recicláveis
comercialização de Óleo
Venda de Papelão separado
Venda de Papel separado
Venda de Plásticos separados
Unidade
Venda de Vidros Inteiros
Venda de Vidros em Cacos
Comercialização de Sucata
un
ton
ton
ton
ton
ton
ton
lts
ton
ton
ton
2005
996
909
782
89
160
113
190.6
32
134
76
2006
2007
2008
855
503
2208
467
632
278
1725
1341
900
140
51,66
230
52,46
107,89
63,46
130.585 50.817
,0
,0
125
95,42
78
26,22
487,1
556,62
222,3
1602
2700
62,47
94,09
67,3
32
24
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente, 2008.
86
Os números mostram a evolução gradativa do Programa que aumenta a
quantidade coletada e processa (separa e enfarda) esta quantidade maior com
o mesmo número de pessoas.
Neste particular, está sendo preponderante o fato de recebermos o material
nos pontos fixos de troca e entrega voluntária, somente na condição de que
venham previamente separados, pois entendemos que o gerador do resíduo
precisa colaborar no processo de sua destinação final adequada. Cada um
separar o seu é mais fácil do que alguns separarem o de todos. Assim,
reduzimos sensivelmente a mão-de-obra que seria necessária para uma
separação posterior e a responsabilidade fica igualmente dividida com todos os
participantes.
O Município de Toledo, através das ações que mobilizam os munícipes, está
procurando encaminhar a problemática do lixo de uma forma inovadora, pois
envolve a população na busca de alternativas não paternalistas, pois o
cidadão, como gerador dos resíduos, é motivado a cumprir com a sua parte no
processo.

Energia Elétrica
A energia elétrica fornecida à cidade e distritos é operada pela Companhia
Paranaense de Energia Elétrica - COPEL.
TABELA 60
TOLEDO - CONSUMO DE ENERGIA - (MWH)
Ano
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Residencial Industrial
48.268
49.792
52.737
55.847
60.124
64.261
169.118
186.319
88.362
67.852
73.395
82.815
Comercial
30.706
31.067
33.778
34.804
39.100
40.738
Rural
27.996
29.072
31.135
29.964
32.759
35.636
Poderes
Públicos
Iluminação
Pública
Serviço
Público
Próprio
4.431
4.650
5.019
5.727
6.244
7.062
8.383
8.769
8.390
8.394
9.567
11.925
5.007
5.135
5.015
5.095
5.435
5.645
146
161
173
164
179
190
Fonte: Copel, 2008.
TABELA 60.1
CONSUMIDORES POR CLASSE
Ano
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Residencial Industrial
28.339
29.043
29.990
31.356
32.924
34.581
644
752
874
875
885
858
Comercial
3.085
3.290
3.378
3.428
3.568
3.689
Rural
3.254
3.302
3.302
3.299
3.343
3.399
Poderes
Públicos
Iluminação
Pública
Serviço
Público
Próprio
218
234
246
247
264
302
68
176
184
203
278
377
33
32
31
30
30
30
4
4
4
4
4
4
Total
35.645
36.833
38.009
39.442
41.240
43.240
Fonte: Copel, 2008
87
Total
294.055
314.965
224.609
207.847
226.803
248.272
•Comunicações
Telefonia
Toledo conta com os serviços da Global Telecom, GVT , TIM, OI, Claro, Vivo.
Rádio e Televisão
Operam em Toledo três emissoras de radiofusão AM, sendo: Rádio União,
Rádio Guaçu e Rádio Integração. O Município ainda conta com duas emissoras
de rádio operando em frequência modulada (FM) que são: Rádio Mundial FM
(na frequência 90,7 megahertz) - Rádio Educativa Sul Brasil (104,9 megahertz),
emissora com finalidades educativas, culturais e informativas. Toledo também
possui uma emissora de televisão local, comercial, ligada à Rede
Independência de Comunicação (RIC). A TV Independência, como é mais
conhecida na região, permite a recepção do sinal da Rede Record através do
canal 7 em UHF e conta ainda com programas produzidos localmente como
Galpão de Estância, Canal Geral, Ligado em você e Auto e Negócios, entre
outros.
Jornais
A Cidade de Toledo possui três jornais locais, diários e que possuem circulação
regional, sendo: Jornal do Oeste e Gazeta de Toledo. Também possui dois
jornais semanários, que são: Mundial folha da região, Face da Noticia, Correio
Mais, bem como diversas publicações de associações e firmas, contando ainda
com a circulação dos principais jornais de São Paulo, Curitiba, Cascavel,
Marechal Cândido Rondon e Londrina.
Correio
A coordenação e distribuição da correspondência postal e telegráfica, malapostal, SEDEX, etc., é feita pela Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosE.B.C.T, que estima em 11.500 correspondências recebidas e 3.500 expedidas
por dia.
O correio também presta serviços a terceiros, como a venda e resgate de
títulos de capitalização, cartões de recarga de celular, Carnê Baú da
Felicidade, Revista SBT – Show do Milhão, CPF, recebimento de Faturas,
taxas do INCRA e do CREA, entre outros.
88
TABELA 61
CORREIOS, TELÉGRAFOS E TELEX - 2002
VARIÁVEL
Agência de correios
Agência de correios franqueada
Agência de correios comunitária – AGC
Terminais de telegrama
Central de distribuição domiciliária - CDD
QUANTIDADE
01
02
10
07
01
Fonte: CORREIOS/2009.
•Transporte
Setor Aéreo
Entre os meios de transporte ou serviços realizados em Toledo, o transporte
aéreo apresentou uma ordem inversa de utilização em consonância com o
desenvolvimento do Município. Ao invés de ocorrer maior movimentação e
fluxo na utilização desse meio de transporte, com o passar dos anos, o serviço
aéreo praticamente tornou-se inoperante, sob o aspecto sociocomercial, sendo
reativado anos depois.
Na década de 50, os voos em Toledo ocorriam diariamente. As linhas mais
frequentes ligavam o Município a cidades como Curitiba, São Paulo, Porto
Alegre, incluindo interior gaúcho e catarinense.
Devido às condições da época, o transporte aéreo se constituía na melhor
opção de viagem.
O primeiro avião comercial a aterrissar em Toledo pertencia a Serviços Aéreos
Cruzeiro do Sul, um DC 3 Banzo, fazendo a linha Curitiba-Ponta GrossaCascavel-Toledo-Campo Mourão. Isto ocorreu em junho de 1954.
O Município também foi servido por aviões do Correio Aéreo Militar - CAM, que
percorriam o interior dos estados do Paraná e Mato Grosso. O primeiro avião
do CAM aterrissou em Toledo em 25 de novembro de 1953.
Empresas que atuaram em Toledo: Viação Aérea Rio Grandense (VARIG),
Serviços Aéreos Cruzeiros do Sul S/A, Viação Aérea Gaúcha (SAVAG), Real,
Transbrasil e outras.
O aeroporto toledano foi construído em fevereiro de 1952, por iniciativa de
dirigentes da Colonizadora Maripá.
Os trabalhos foram realizados durante 52 horas ininterruptas, com grande
participação popular.
A inauguração oficial aconteceu em 24 de janeiro de 1954, havendo instalação
do Aeroclube de Toledo.
89
A pavimentação do atual aeroporto ocorreu no ano de 1985. Dois anos mais
tarde, em 1987, construiu-se também o terminal de passageiros.
O Aeroporto Luiz Dalcanale Filho situa-se na PR 182, a 5 km do centro da
cidade, com as coordenadas 24 41 07 s/ 053 41 48 w a (1843 ft), AD público 6
NE, com cabeceiras de 02/20.
Com 1670 x 30 m, asfaltada com balizamento, procedimentos para operações
IFR / VFR, diurna e noturna, com o rádio farol não direcional NDB 385 kHz,
frequências de rádio 131.05 com serviço de proteção ao voo (AFIS), EPTA A/C,
abastecimento de vagas/querosene homologados pelo SERAC V, CINDACTA
II e DAC.
Possui um carro de combate a incêndio categoria I e II, com capacidade de 700
litros de água, 50 quiilos de pó químico e 90 litros de espuma, com pessoal
qualificado e treinado pela DIRENG.
Também tem, em sua estrutura, serviço de rampa completo, despachante,
balizador de aeronaves, equipe altamente qualificada para apoio a aeronaves
como E120, E110, Foker 50 e ATR.
Sedia-se no aeroporto, o AEROESTE, o aeroclube que forma pilotos e
comissários de bordo que estão voando pelo país todo.
Conta ainda com o sistema de link, com a aeronáutica assim podendo passar
planos de voo, ou solicitar motores de qualquer lugar do Brasil.
Atualmente, o Município não tem nenhuma Companhia Aérea operando, devido
à crise no setor aéreo no país e no mundo. O aeroporto está em processo de
homologação pelo fato de a Prefeitura ter assumido todo o aeroporto e seu
controle de tráfego aéreo, porém, em breve, partir-se-á em busca de uma nova
companhia aérea para o Município.
Geograficamente, Toledo tem o aeroporto em local privilegiado, pois o mesmo
não tem problemas de fechar por motivo de nevoeiros e chuvas fortes.
Setor Ferroviário
Está prevista a passagem da Ferrovia do Oeste por Toledo, que ligará a região
Sul do Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, permitindo a integração do
Município com os grandes centros e o escoamento da produção agrícola.
Setor Rodoviário
Atuam em Toledo 212 empresas transportadoras que se dedicam à
movimentação de cargas em geral, cereais, cargas vivas, lubrificantes, valores,
etc.
90
Pavimentação e Drenagem
A malha urbana possui 490 Km de ruas urbanizadas, dos quais 440 Km são
pavimentadas e 50 Km a pavimentar.
A rede de drenagem pluvial possui 135 Km, sendo necessária sua execução
em mais 7 Km, para atender a toda área urbana.
TABELA 62
TOLEDO - EMPRESAS TRANSPORTADORAS
CLASSIFICAÇÃO
Transportadoras Intermunicipais
Transportadoras Municipais
Motoristas Autônomos
Fevereiro 2009
140
145
60
Fonte: Departamento de Receita do Município, 2009.
Além da BR 467, que liga Toledo a Cascavel, a Foz do Iguaçu e a Curitiba, o
Município é servido por diversas rodovias estaduais:
PR 182 - Toledo - Palotina - Guaíra
PR 317 - Toledo - Ouro Verde do Oeste - Santa Helena –São Paulo - Brasília
PR 486 - Toledo - Assis Chateaubriand
PR 239 - Toledo - Marechal Cândido Rondon – Guaíra – Nova Santa Rosa
PR 585 - Toledo - São Pedro do Iguaçu - Vera Cruz - BR 277
Há, também, rodovias pavimentadas para os distritos de Vila Nova, Novo
Sarandi, Dez de Maio, Concórdia do Oeste, Novo Sobradinho, Vila Ipiranga,
Dois Irmãos e as localidades de Boa Vista e Ouro Preto.
O calçamento com pedras irregulares está implantado nas estradas que ligam
Toledo a localidade de Bom Princípio e do distrito de Novo Sobradinho acesso
secundário que liga com o distrito de Vila Nova.
Transporte Coletivo Intermunicipal
O primeiro Terminal Rodoviário Intermunicipal de passageiros localizava-se no
antigo bar Café Imperial. Mais tarde passou a funcionar entre as Ruas Rui
Barbosa, 7 de Setembro e Avenida Maripá.
Em 1985, foi inaugurado o novo Terminal Rodoviário Intermunicipal,
denominado Alcido Leonardi, com uma área total de 2.452 m², localizado entre
as Ruas Barão do Rio Branco, Rui Barbosa e Parigot de Souza.
91
TABELA 63
TOLEDO - EMPRESAS E MOVIMENTO DIÁRIO DE ÔNIBUS
EMPRESAS
2005
2006
2007
Empresas de Ônibus
19
17
17
(total)
- empresas municipais
02
02
02
- empresas
05
04
04
intermunicipais
- empresas
12
11
11
interestaduais
Movimento Diário de
105
102
102
Ônibus
2009
16
02
04
10
105
Fonte: Rodoviária do Município de Toledo e Terminal Urbano /2009.
Duas empresas de transporte intermunicipal operam com linhas
metropolitanas. Uma das empresas com 4 linhas e a outra com 01 linha
metropolitana.
O transporte coletivo urbano de Toledo é realizado pela Transtol, com
concessão da Prefeitura Municipal, com ônibus para todos os bairros.
No terminal urbano, através da rede integrada de transporte, é possível ao
passageiro realizar, com apenas uma passagem, o transbordo para diferentes
bairros.
Atualmente, o transporte coletivo urbano é feito com 36 ônibus, atendendo 10
linhas urbanas, 01 metropolitana e 01 intermunicipal.
•Habitação
O zoneamento, a ocupação, o parcelamento e o uso do solo estão
regulamentados por Lei.
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Obras Públicas do
Município, verifica-se a evolução das construções comerciais da cidade,
conforme tabela 67.
TABELA 64
TOLEDO - ALVARÁ E HABITE-SE
Discriminação Unid
2005
2006
Alvarás
expedidos
Área
dos
alvarás
Área/habite-se
Concedidos
Ud
946
1173
2007
2008
1408
1540
M²
160.036,47 206.213,45
491.543,24
580.813,20
M²
96.689,81
427.532,09
385.042,42
122.997,90
Fonte: Secretaria de Obras Públicas 2009.
92
A predominância das moradias do Município é de alvenaria contando com
30.000 residências, 4 edifícios comerciais, sendo o Centro Comercial
Comunitário com 14 andares; Edifício Antares com 7 andares; Edifício Lavoura
com 6 andares e Edifício Itaúna com 2 andares.
Na periferia e no centro da cidade localizam-se núcleos habitacionais,
constituídos de residências construídas através de vários sistemas de
financiamento.
TABELA 65
TOLEDO - MORADIA
Maio/1993
TIPO
Dezembro/ Maio/2000
1996
29.674
31.317
Maio/2003
Nº de imóveis
25.240
Nº aproximado de
residências
Total de lotes com
edificações
Total de lotes sem
edificações
Nº de residências
de alvenaria
Nº de casas
populares
18.000
21.654
26.300
29.024
15.225
18.221
22.597
24.363
7.280
11.452
8.720
8.404
21.654
20.135
23.895
11.707
11.767
12.068
2.735
32.317
Junho/2008
35.713
33.000
28.108
7605
30.000
14.000
Fonte: Departamento de Cadastro Imobiliário do Município, fevereiro 2009.
Agências Bancárias
TABELA 66
AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE TOLEDO
Nº Postos
avançados
Banco Bilbao Viscaya Argentaria Brasil S/A - BBV
1
0
Banco Bradesco S/A
1
0
Banco do Brasil S/A
2
1
Banco HSBC
1
1
Banco Itaú S/A
3
1
Banco Real S/A
1
0
Banco Santander Brasil S. A.
1
0
Caixa Econômica Federal
1
1
Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A
1
0
Sicredi
3
0
Sicoob
2
0
TOTAL
17
04
Fonte: Levantamento realizado pela Funtec junto às agências bancárias existentes em 2009.
Agências Bancárias
Nº Agências
93
•Rede Hoteleira
TABELA 67
TOLEDO - HOTÉIS E NÚMERO DE APARTAMENTOS
HOTEL
Nº de QUARTOS
Olinda Park Hotel
68
Hotel Vila Verde
41
Hotel do Lago
19
Hotel Monte Sion
28
Hotel Rosa
24
Hotel Guaíra
15
Hotel Solar
15
Hotel Imperial
15
Hotel Aliança
13
Hotel do Cogo
12
Hotel Estrela Azul
37
Hotel Dominguinho
20
Hotel Nayru
20
Hotel Maestro
44
Nº DE LEITOS
142
82
38
65
56
32
35
33
18
27
70
54
90
Fonte: Indústria e Comércio Toledo/2009.
10. ASPECTOS DE SAÚDE
Na área da saúde, a cidade foi dividida em regiões-pólo, centralizadas
estrategicamente nos bairros, acrescidos de 28 unidades sanitárias (fixas e
volantes e a unidade móvel médico-odontológica) para melhor atendimento ao
público. Há, também, atendimento odontológico de urgência/ emergência.
• Postos de Saúde
Zona Urbana
Postos de Saúde
. Posto de Saúde Jardim Porto Alegre
. Posto de Saúde Vila Industrial
. Posto de Saúde Jardim Coopagro
. Posto de Saúde Jardim Panorama
. Posto de Saúde Jardim Europa
. Posto de Saúde Jardim Concórdia
. Posto de Saúde São Francisco
. Pronto atendimento do Coopagro
. Centro de Saúde
. CAIC
. Unidade de Saúde Dr. Jorge Milton Neves - Pronto Atendimento Médico 24
horas
Total: 11
94
Gabinetes Odontológicos
. Jardim Porto Alegre
. Vila Industrial
. Jardim Coopagro
. Jardim Panorama
. Bairro São Francisco
. Centro de Saúde
. Mini Hospital
. Jardim Europa
. CAIC: Clínica do Bebê e Atendimento à Gestante
Total: 09
Zona Rural
Postos de Saúde
. Posto de Saúde de São Luiz do Oeste
. Posto de Saúde de Boa Vista
. Posto de Saúde de Vila Nova
. Posto de Saúde de Novo Sarandi
. Posto de Saúde de Novo Sobradinho
. Posto de Saúde de Dez de Maio
. Posto de Saúde de Dois Irmãos
. Posto de Saúde de Esquina Ipiranga
. Posto de Saúde de Concórdia do Oeste
. Total: 09
Unidade Móvel
Médico-Odontológica
. Jardim Filadélfia
. Jardim Pancera
. São Miguel
. Ouro Preto
. Vila Rural Félix Lerner
. Vista Alegre
. São Salvador
. Bom Princípio
. KM 41
. Cerro da Lola
Total: 10
Gabinetes Odontológicos no Interior
. São Luiz do Oeste
. Novo Sarandi
. Esquina Ipiranga
. Novo Sobradinho
. Vila Nova
. Dez de Maio
Total: 06
Total Unidades de Saúde: 28
95
Total Gabinetes Odontológicos: 14
02 gabinetes odontológicos em Entidades Assistenciais com trabalho voluntário
e manutenção pelo Poder Público: Casa de Maria e Ação Social São Vicente
de Paulo e um na Escola São Francisco de Assis
•Programas de Saúde
Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher
A atenção integral à saúde da mulher propõe assistência em todas as suas
fases, com intuito de contribuir com a população feminina para que consiga no
atendimento, esclarecer dúvidas sobre sua sexualidade, adequar um método
anticoncepcional, detectar e tratar possíveis doenças sexualmente
transmissíveis, adotar procedimento de prevenção e tratamento de eventuais
patologias de colo uterino e de mama, inclusive com o Método de GAIL,
atender as reais necessidades da população de gestantes com incentivo aos
valores nutritivos e aleitamento materno objetivando, assim, a diminuição da
morbimortalidade da população feminina:
-
Sub-programa de Planejamento Familiar
Sub-programa de pré-natal
Sub-programa de aleitamento materno.
Sub-programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero
Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança
As doenças diarréicas, junto com as infecções respiratórias agudas, são as
principais causas de mortalidade infantil no Estado do Paraná.
Desta forma, o Município de Toledo, desenvolve ações educativas e curativas
nos diversos sub-programas citados abaixo.
Com estas ações efetivas, o setor de saúde contribui significativamente na
redução da mortalidade infantil.
-
Sub-programa de Puericultura
Sub-programa de Imunização
Sub-programa de Terapia de Reidratação Oral
Sub-programa de Infecções Respiratórias Agudas
Sub-programa do SISVAN – Vigilância Alimentar e Nutricional
Programa de Diabéticos
O Diabetes Mellitus resulta de uma deficiência de secreção de insulina que um
desequilíbrio do organismo em promover o metabolismo dos alimentos, em
especial os glicídios. É caracteristicamente uma doença crônica e, como tal, é
responsabilidade da sociedade, por se tratar, segundo a Organização Mundial
de Saúde, de problemas inerentes à saúde pública.
96
Por se tratar de uma doença incurável, é oferecido aos portadores um serviço
informativo e participativo, para previnir complicações das mais variadas e
progressivas, bem como a descompensação do diabetes. As ações educativas
básicas desenvolvidas, individualmente ou em grupo, garantem ampla
orientação assegurando um serviço de referência e contrarreferência, apoio
laboratorial e fornecimento de medicação.
Programa de Hipertensos
As doenças do aparelho circulatório no Estado do Paraná ocupam o 1º lugar
como causa de mortalidade geral. A doença hipertensiva apresenta uma
prevalência alta e é controlável na maioria dos casos, principalmente se o
diagnóstico e tratamento são precoces.
Através do desenvolvimento das ações individuais e coletivas procura-se
reduzir a morbimortalidade por doenças do aparelho circulatório, através do
serviço de apoio diagnóstico, tratamento e controle sistemático da hipertensão
arterial, além da promoção de campanhas informativas e educativas.
Tanto no Programa de Diabetes como de Hipertensão, os pacientes são
cadastrados no HIPERDIA.
Programa de Saúde Mental
Este programa visa atender crianças, adolescentes, adultos e idosos, em nível
individual e/ou grupal, de acordo com a situação de vida destas pessoas.
Exerce, também, uma atuação nos demais programas da Secretaria Municipal
de Saúde tais como: planejamento familiar, gestantes, diabetes e hipertensão,
e adolescentes. Atua em duas áreas: Psicótico e Alcoolista.
Programa de Fitofármacos
No programa de ervas medicinais, a saúde desenvolve um trabalho com a
comunidade resgatando e valorizando o saber popular, bem como oferece uma
opção terapêutica completa, orientando quanto aos métodos mais adequados
para adaptação, obtenção e conservação de fitoterápicos. Este programa é
desenvolvido em parceria com a FUNTEC e UNIPAR.
Programas de Adolescentes
Por compreender que o adolescente passa por um processo de
desenvolvimento e amadurecimento psicossocial e transformações típicas da
puberdade, quando então ele se encontra em uma fase vulnerável a influências
negativas do meio social, a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a
20ª Regional de Saúde e Núcleo Regional de Educação, buscou organizar um
programa onde o adolescente torna-se protagonista de ações juvenis que
visem à formação dos jovens, hoje em desenvolvimento, o Projeto de
97
Formação de Facilitadores de Informação em Prevenção da Gravidez na
Adolescência.
Projeto de Prevenção a DSTs/AIDS
O Município conta com um trabalho, que envolve os técnicos das Unidades de
Saúde, desenvolvendo trabalhos educativos junto às escolas, empresas,
comunidade, grupos organizados, etc. e hoje, com a notificação dos casos, o
serviço está ampliando.
Projeto de Portadores de Ostomia e Urostomia
Cada vez mais cresce o número de pacientes portadores de
ostomia/urostomia. Neste momento de suas vidas, é necessário um
acompanhamento, orientação e apoio, para que se adaptem melhor a essa
nova situação. O Município também fornece a cota mensal necessária de
bolsas para os pacientes. O grupo reúne-se mensalmente, onde, além da
temática específica, são trabalhadas outras questões da vida social.
Programa de Doenças Transmissíveis: Mal de Hansen, Tuberculose,
Pênfigo e Leichmaniose
Estas são doenças infecto-contagiosas, contra as quais a saúde pública
desenvolve atividades de prevenção e controle. Realiza exames e tratamentos,
com acompanhamento médico e domiciliar. Hoje, com ênfase na detecção
precoce da tuberculose e hanseníase.
Programa de Homeopatia
A Secretaria de Saúde desenvolve um projeto no posto de saúde do Jardim
Europa. Para este trabalho é necessário um comprometimento da equipe de
saúde, da secretaria e da população, visando atingir melhores resultados nas
patologias tratadas sendo que somente estão sendo tratados problemas
respiratórios em crianças. A aceitação da comunidade tem sido grande.
Odontologia
Sub-programa de atendimento a escolares.
Sub-programa de atendimento ao adulto.
Sub-programa da clínica do bebê e gestantes.
Programa de Atendimento de Urgência/Emergência.
Programa de Controle de Endemias
Programa de Agentes Comunitários de Saúde
Programa dos Agentes Comunitários de Saúde – Com este trabalho de
prevenção, está se mudando o perfil epidemiológico do Município. Com suas
ações de base, identificou-se a realidade das comunidades atendidas,
modificando o vínculo entre a Unidade de Saúde e a comunidade.
98
Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue de Toledo
A Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue de Toledo é uma Unidade
vinculada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde CISCOPAR e credenciada
junto ao SIA/ SUS, e tem como propósito atender a demanda dos municípios
de abrangência da 20ª Regional de Saúde, dentro dos padrões exigidos pelo
CISCOPAR e Ministério da Saúde. Desta forma, o objetivo geral de nossa
Unidade é recrutar e selecionar doadores, bem como, coletar, armazenar e
distribuir sangue e seus derivados, segundo padrões técnico-científicos
rigorosos e adequados.
Clínica de Fisioterapia
O Centro de Fisioterapia desenvolve suas atividades na Unidade de Saúde do
CAIC. Conta com aparelhagem própria, adequada e de qualidade para atender
os pacientes. Atende crianças com horário pré-agendado.
Vigilância à Saúde
Compreende ações da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária. É um
conjunto de ações integradas com a finalidade de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da
produção e da circulação de bens, prestação de serviços de interesse do setor
e ações relacionadas ao meio. Busca-se também conhecer o comportamento
de determinada doença ou agravos à saúde e de seus fatores condicionantes
e, criar mecanismos de controle e prevenção de doenças não transmissíveis,
com ênfase no Programa de Controle da Dengue.
Estrutura de apoio
.01 Unidade Móvel de Atendimento Médico e Odontológico
.06 Ambulâncias
.06 Kombis
.01 Gol
.01 Pálio
.03 Uno
.01 Strada
.02 Vans- 16 lugares
.02 Sienas
.01 Moto
.02 microônibus
Hospitais Particulares
HOSPITAL BOM JESUS - SEDE:
. 56 leitos (adultos) credenciados pelo SUS
. 38 leitos (pediatria) credenciados pelo SUS
. 83 leitos particulares
. 12 leitos de UTI adulto credenciados
99
. 6 leitos de UTI Neonatal credenciados
HOSPITAL DALL’ÓGLIO:
. 139 leitos particulares
. 11 leitos de UTI adulto/ pediatria particular
HOSPITAL CAMPAGNOLO:
. 34 leitos UTI geral
. 32 leitos particulares
. 07 leitos serviços de HEMODINÂMICA
CLÍNICA DE TERAPIA RENAL DE TOLEDO – PR
CISCOPAR (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste
do Paraná)
. Laboratório de Imunologia
. Consultórios de Especialidades Médicas e Exames Especializados
. CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento/ SAE
Laboratórios
Laboratório Público: Unidade de Saúde Dr. Jorge Milton Neves
Laboratórios particulares e credenciados:
. Laboratório Toledo de análises clínicas
. Laboratório Bio-Análise
. Laboratório Neolab
. ULTRA-RAY Centro Diagnóstico
. APC - Laboratório de Anatomia e Citologia do Oeste Ltda.
. CT Centro Diagnósticos
. LABCLINIC
. Laboratório de análises clínicas Pioneiro
. Laboratório Padre José de Anchieta
. Laboratório Dr. Wilson Análises Clínicas Ltda
. RADIOBLIN – Serviços de proteção radiológica
Clínicas Particulares
62 Clínicas Médicas particulares
03 Clínicas médicas em Hospitais
94 Consultórios e Clínicas Odontológicas particulares
26 Clínicas de Fisioterapia particulares
Participação Popular
Tem-se em Toledo o Conselho Municipal de Saúde organizado e atuante com
reuniões periódicas mensais, com 20 munícipes titulares e 20 suplentes,
(sendo seus membros trabalhadores, prestadores, usuários e governo).
100
TABELA 68
COEFICIENTE E PERCENTUAL DE MORTALIDADE POR GRUPO DE
CAUSA – MUNICÍPIO DE TOLEDO – 1997/2007
INDICADOR
DE SAÚDE
Coeficiente de
Mortalidade
geral por 1000
hab.
Coeficiente de Mortalidade
Infantil <1 ano/1000
nascidos vivos
Coeficiente
de
Natalidade
Coeficiente de
Mortalidade
Materna por
100.000 nascidos
vivos
ÓBITOS COEF
ANO/POP.
Pop.<1
óbito
coef. 1000 HAB.
97 – 93.756
422
4.50
1.931
28
14,50
20,59
42,05/100.000
98 – 93.756
359
3.82
1.724
25
14,99
18,39
57/100.000
99 – 99.387
474
4.76
1.632
30
17,60
16,42
58.75/100.000
00 – 102.215
467
4,56
1.784
33
18,50
17,45
115/100.000
01 – 102.215
484
4.73
1.529
14
9 ,15
14,95
64,90/100,000
02 – 101,883
474
4,76
1.515
15
9,90
14.82
0,00/100,000
03 – 101.883
485
4,76
1.522
22
14,45
14,93
65,70/ 100.000
04 – 101.883
465
4,56
1.462
15
10,25
14,34
136/ 100.000
05 - 105.691
493
4,66
1.542
17
10,98
14,58
0
06 - 107.034
487
4,50
1.501
20
13,32
13,91
0
07 – 108.368
536
4,9
1.419
10
7
13,09
0
Fonte: 20ª Regional de Saúde e Vigilância Epidemiológica do Município de Toledo-PR, 2008.
TABELA 69
ÓBITOS – RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TOLEDO – 2003 A 2008
Causa (Cap. CID10)
2003 2004 2005
Algumas doenças infecciosas e parasitárias
14
16
Neoplasias (tumores)
67
74
Doenças sangue, órgãos hemato e transtornos imunitários
1
1
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
11
19
Transtornos mentais e comportamento
3
9
Doenças do sistema nervoso
7
8
Doenças de ouvido e da apófise mastóide
0
0
Doenças do aparelho circulatório
167 159
Doenças do aparelho respiratório
49
40
Doenças do aparelho digestivo
29
22
Doenças da pele e do tecido subcutâneo
1
0
Doenças sistema osteomuscular e tecido conjuntivo
1
0
Doenças do aparelho geniturinário
8
9
Gravidez, parto e puerpério
0
0
Algumas afecções originadas no período perinatal
18
12
Malf congênitas deformidades e anomalias cromossômicas
3
2
Sintomas, sinais e achados anormais exames clínicos e
16
21
laboratoriais
Causas externas de morbidade e mortalidade
78
67
Total
473 459
Fonte: Vigilância Epidemiológica do Município de Toledo-PR, 2008.
2006
2007
12
88
1
18
5
16
0
142
63
21
0
1
7
0
12
4
24
13
96
0
17
3
12
1
164
69
27
2
0
10
0
12
6
17
107
2
24
7
15
0
173
53
27
0
2
9
0
5
3
23
30
73
487
113
568
112
586
101
2008
16
98
3
16
6
14
0
174
65
28
0
2
8
2
6
4
17
110
569
11. SEGURANÇA PÚBLICA
A segurança pública em Toledo conta com os atendimentos do Corpo de
Bombeiros, 20ª Subdivisão do Departamento da Polícia Civil, o 19º Batalhão de
Polícia Militar e Secretaria de Segurança e Trânsito.
•Corpo de Bombeiros
A fundação do corpo de bombeiros de Toledo deu-se em 1983, com nove
bombeiros que prestavam o atendimento, contando com uma viatura
autobomba tanque com 4000 litros de água.
Em 14 de dezembro de 1986, foi inaugurado o posto avançado José Pedro
Brum, na Vila Pioneiro, na Rua Noel Rosa, 154, com a finalidade de
descentralizar e agilizar o atendimento na região da grande Pioneira. Em
novembro de 2002, inaugurava-se a nova sede, na Av. Parigot de Souza, 3941.
Atualmente, o Corpo de Bombeiros de Toledo conta com um efetivo de 51
(cinquenta e um) homens, incluindo o Capitão Comandante.
Possui 13 viaturas de emergência, das quais 02 Auto-Ambulâncias, para
transporte de vítimas; 01 veículo caminhão, com material para salvamento e
desencarceramento de vítimas; 03 veículos tipo caminhão tanque (ABT), para
combate a incêndios em geral; 01 veículo tipo (ABS) Auto-Busca Salvamento,
para trabalhos do gênero, 04 viaturas leves (automóveis), para trabalhos
administrativos e 02 para busca aquática.
A área de atuação da unidade de Toledo atualmente é de 20 municípios,
atendendo uma população estimada de trezentos e trinta mil habitantes, sendo
Guaíra o município mais distante, a 136 km da sede.
A tabela abaixo apresenta, de forma sucinta, a estatística anual das
ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros na sede do Municio de Toledo,
através do quartel central e Posto Satélite.
102
TABELA 70
OCORRÊNCIAS ATENDIDAS NOS ANOS DE 2006 A 2008
Quadro sucinto de
estatística anual de
ocorrências
Ano de 2006
Ano de 2007
CBTOOOS
(Posto
Satélite
Total de
Ocorrências
1163
385
4232
162
65
585
16
69
16
223
206
52
233
50
836
70
14
73
22
267
42
166
52
94
50
512
201
45
171
52
146
40
655
218
65
214
73
190
72
832
7
3
9
4
4
1
28
2034
552
2023
726
2134
701
8170
CBTOO-QC
(Quartel
Central)
CBTOO-OS
(Posto Satélite)
Acidentes de trânsito
988
269
1033
394
Agressão
130
52
107
69
Busca e salvamento
61
14
47
Clínico
250
45
Incêndio
71
17
Incêndio em
vegetação
108
Prevenção e auxílio à
população
Quedas
Classificação da
Ocorrência
Queimadura/Choque
Elétrico
Total Geral de
Ocorrências por
fração
Ano de 2008
CBTOO-QC CBTOO-OS CBTOO-QC
(Quartel
(Posto
(Quartel
Central
Satélite
Central
Fonte: http://www.bombeiroscascavel.com.br/registroccb/imprensa.php
•Estrutura da 20ª SDP
A 20ª Subdivisão Policial de Toledo tem sua estrutura localizada na Rua
Armando Luiz Arrosi, 633, nesta cidade. Tem como abrangência além do
Município de Toledo, os municípios de Guaíra (13ª DRP), Marechal Cândido
Rondon (47ª DRP), Assis Chateubriand (48ª DRP) e os DPOL de Entre Rios do
Oeste, Formosa do Oeste, Ibema, Iracema do Oeste, Jesuítas Maripá,
Mercedes, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina,
Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São
Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Três Barras do Paraná, Tupãssi. Possui na sede
em Toledo, em seu quadro de funcionários, 02 Delegados de Polícia, 06
Escrivães de Polícia, 23 Investigadores de Polícia, 01 identificador
datiloscópico, 02 auxiliares de serviços gerais e 03 auxiliares de carceragem.
Possui ainda o GDE (Grupo de diligências especiais), que tem como finalidade
investigar crimes de grande repercussão.
Abaixo, quadros demonstrativos das ocorrências atendidas no ano de 2008:
103
TABELA 71
RESUMO DE OCORRÊNCIAS ATENDIDAS EM 2008
OCORRÊNCIAS
Boletins de Ocorrência
Prisões em Flagrante
Furtos de Veículos
Homicídios Dolosos
Furtos /Roubo
Drogas Lei nº 11343/2006(tráfico, uso e porte)
Suicídios
TOTAL
NÚMERO
4.410
231
213
57
1696
161
05
6.773
Fonte: 20ª SDP – 2008.
19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
A sede da Terceira Companhia de Policia Militar do 6° BPM de Cascavel foi
transferida para a cidade de Toledo em dezembro de 1977, sendo inaugurada
em julho de 1989.
O 19° Batalhão da Polícia Militar foi criado em 2004, sendo denominado
BATALHÃO CAP. PM JOÃO ALVES DA ROSA FILHO, oficialmente foi
instalado no dia 31 de agosto de 2005.
A unidade de Toledo tem dentro de sua área de abrangência 21 municípios
atendidos por três companhias. A sede em Toledo; a 2°, em Marechal Cândido
Rondon e a 3ª Cia em Assis Chateaubriand.
Na atualidade, emprega uma nova filosofia de policiamento, denominada de
Policiamento Comunitário, que visa à integração da sociedade, com a Polícia
Militar, estreitando os laços de confiança, conhecendo as dificuldades e
procurando soluções para os problemas do Bairro e da Cidade.
Secretaria de segurança e Trânsito
A Secretaria de Segurança e Trânsito, criada em 18 de agosto de 2005, pela
Lei n° 1.905, absorveu o Departamento de Trânsito (Obras) e o Departamento
de Segurança (Administração). Iniciou os trabalhos efetivamente a partir de 01
de maio de 2006, tendo como função:
104
a) exercer a vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do
Município;
b) garantir os serviços de responsabilidade do Município e sua ação
fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa;
c) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito;
d) planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres
e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de
ciclistas;
e) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os
equipamentos de controle viário;
f) estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as
diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
g) executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada,
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do poder de
polícia de trânsito;
h) aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de
circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e
descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
i) fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis
relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos,
bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
j) exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o
sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de
inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto;
l) implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;
m) arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e
de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
n) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança
relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga
indivisível;
o) integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito,
para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua
competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à
celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de
uma para outra unidade da Federação;
p) implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa
Nacional de Trânsito;
q) promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de
trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
r) planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de
poluentes;
s) fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos
automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido na legislação
vigente;
t) vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e
105
estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a sua circulação;
u) celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas
na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para
os usuários da via;
v) exercer outras atividades e atribuições pertinentes à segurança e ao trânsito.
DEPTRANS – Departamento de Trânsito
O Departamento de Trânsito tem por objetivo melhorar o trânsito na cidade,
desenvolvendo ações de engenharia Tráfego, educação e fiscalização, visando
proteger a vida das pessoas. Tem como meta a redução dos acidentes de
trânsito através da municipalização do Trânsito, da melhoria na sinalização das
vias urbanas e rurais com sinalização horizontal e vertical, instalação de
conjuntos semafóricos, pintura horizontal de estacionamento, implantação de
escola de trânsito, ampliação da campanha pé na faixa, Consolidação do
programa agente voluntário, continuidade da campanha 1 dia sem acidente,
implantação de central de monitoramento visando à instalação de radares
eletrônicos e câmeras de vigilância, treinamento dos Agentes de Trânsito,
Estruturação interna e criação de procedimentos, criação de política de
fiscalização e acordo operacional com Polícia Militar e Corpo de Bombeiros,
atendimento prévio a acidentes de trânsito, vistoria em veículos de Transporte
Escolar e Moto-táxis, fiscalização nos cruzamentos/panfletagem, sinalização
educativa.
A implantação desta secretaria e as atividades que ela executa se justificam
pelo número de acidentes e o aumento significativo na frota de veículos
conforme demonstra a tabela abaixo:
TABELA 72
COMPARATIVOS DE 2005 – 2007 (Evolução da Frota)
Ano
2005
2006
2007
Frota
41.961
45.353
48,530
Acidentes
1401
1274
735
Vitimas Fatais
15
31
14
FONTES: 1. 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR – TRÂNSITO; 2. DENATRAN
GUARDA MUNICIPAL
A Guarda Municipal foi criada em 13/05/94, através da Lei 1.762/94, tem por
atribuição prestar auxílio aos órgãos de segurança pública (Polícia Militar e
Civil, Bombeiros),
Departamento de Segurança Municipal, e aos órgãos
municipais responsáveis pela prevenção e controle da sanidade animal,
auxiliando ainda o Conselho Tutelar, a departamento de saúde mental no
acompanhamento de pacientes, participação efetiva no Conselho Municipal de
106
Segurança. Atua também através de rondas permanentes no Terminal
Rodoviário, nas Escolas, no Lago Municipal, no Lago dos Pioneiros, Praças e
logradouros, treinamento de faro e imobilização (canil), apoio a operações
policiais civil e militar e busca de drogas em escolas.
A Secretaria de Segurança e Trânsito conta com um efetivo total de 135
servidores, sendo 11 Agentes de Trânsito e 124 Guardas Municipais.
107
III – DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DE TOLEDO
A – EDUCAÇÃO BÁSICA
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
Conforme censo realizado em 2007 pelo IBGE, o Município de Toledo conta
com 109.857 habitantes.
As escolas e instituições que oferecem atendimento para a faixa etária de 0 a
03 anos de idade - Educação infantil, modalidade creche e 03 a 05 anos –
Educação Infantil, modalidade pré-escola – estão classificadas em instituições
públicas e privadas, num total de 64 entidades. A modalidade creche é
oferecida em tempo integral e há, ainda, algumas escolas que oferecem a
educação infantil modalidade pré-escola em tempo integral. É uma experiência
recente no município de Toledo, iniciada na escola Engenheiro Waldyr Luiz
Becker. Em 2009, a experiência foi ampliada para as escolas Vereador José
Pedro Brum e São Francisco de Assis. Em 2010, a experiência será ampliada
para a escola Ivo Welter.
TABELA 1.1
Instituições que ofertam Educação Infantil na modalidade Creche - 2008
UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Aldeia Infantil Betesda*
Angela Neolete Wessel
Cantinho da Alegria
Cantinho Feliz
Constantina Henkel
Construindo o Saber
Crescer e Aprender
Dalva Nogueira
Diva Bordin Fontana
Espaço Encantado
FUNET
Incomar
INTENTUS
Iraci de Souza Batista
Jenny Donaduzzi
Karina
LA SALLE
Lions Ledi Maas*
Nona Gema
Nono Giacomazzi
Pequeno Polegar
Pingo de Gente
Rita Luciane Francescon
SESI
Vó Tharcila
Instituição
Pública
Privada
Localização
Período
Integral
Jardim Pancera
Jd. Pancera
Jardim Maracanã
Vila Industrial
Jd. Coopagro
Jardim Panorama
Jardim Bela Vista
Jd. Gizela
Jardim Panorama
Jardim Gisela
Centro
Centro
Jardim La Salle
Vila Pioneiro
Bairro Tocantins
Jardim Concórdia
Jardim La Salle
Centro
São Francisco
Vila Paulista
Distrito de Novo Sarandi
Jardim Modelo
Santa Clara IV
Vila Operária
Jardim Coopagro
*O Centro de Educação Infantil Lions Ledi Maas é uma organização não governamental,
privada, sem fins lucrativos, e a Aldeia Infantil Betesda é uma Instituição de direito privado, sem
fins lucrativos, confessional de interesse público.
Fonte: Divisão e Controle de Documentação da SMED, setembro de 2008.
TABELA 1.2
Instituições que ofertam Educação Infantil na modalidade Pré-Escola
Instituição
Período
Escolas que atendem
Localização
Pré-escola
Pública Privada
M
V
Alberto Santos Dumont
Jardim Porto alegre
Aldeia Infantil Betesda
Jardim Pancera
Amélio Dal’bosco
Jardim La Salle
André Zenere
J. Bela Vista/América
Anita Garibaldi
Jardim Europa/América
Antonio Scain
Jardim Filadelfia
Apada*
Jardim Gisele
Apae*
Centro
Ari Arcássio Gossler
Jardim Santa Maria
Arsênio Heiss
Jardim Modelo
Norma Demeneck Belotto
Jardim Gisele
Borges de Medeiros
Vila Industrial
Carlos Friedrich
Jardim Coopagro
Carlos João Treis
Vila Paulista
Construindo o Saber*
Jardim Gisele
Duque de Caxias
Concórdia do Oeste
Egon Werner Bercht
Vila Industrial
Funet*
Centro
Henrique Brod
Jardim Panorama
Incomar*
Centro
Intentus*
Jardim La Salle
Jardim Concórdia
Jardim Concórdia
José Pedro Brum – Caic
Jardim Maracanã
La Salle*
Jardim La Salle
Lions Ledi Maas*
Centro
Espaço Encantado
Jardim Panorama
Miguel Dewes
Dez de Maio
Mickey e Minie*
Vila Industrial
Nossa Srª Graças
Ouro Preto
Olivo Beal
César Park
Orlando Luiz Basei
Novo Sarandi
Osvaldo Cruz
Vila Nova
Princesa Isabel
Dois Irmãos
Reinaldo Arrosi
Vila Operária
Santo Antonio
Boa Vista
São Luiz
São Luiz
São Dimas
Bom Princípio
São Francisco de Assis
Jardim São Francisco
São Pedro
Cerro da Lola
Shirley Maria Lorandi
Centro
Tancredo de Almeida Neves
Vila Boa Esperança
Tomé de Souza
Vila Ipiranga
Waldyr Luiz Becker
Jardim Coopagro
Walter Fontana
Vila Pioneiro
Washington Luiz
Novo Sobradinho
Siglas: V – Vespertino; M – Matutino.
*As escolas privadas La Salle e Incomar são instituições confessionais; Intentus, Construindo
Saber, Espaço Encantado e Mickey e Minie são instituições particulares; a FUNET é uma
instituição comunitária; APADA e APAE são instituições filantrópicas.
Fonte: Divisão e Controle de Documentação da SMED, setembro de 2008.
109
O município conta com 46 instituições que ofertam Educação infantil – Préescola, mas não em tempo integral. Somadas às escolas que ofertam a
modalidade em tempo integral, apresenta-se um atendimento expressivo à
faixa etária de 4 e 5 anos.
A população atendida na Educação Infantil, no período de 2005 a 2008, pode
ser visualizada na tabela 1.3.
TABELA 1.3
Matrículas da Educação Infantil de 2005 a 2008
População
2005
2006
2007
Crianças de 0 a 3 anos frequentando creches –
Rede Municipal
758
720
1110
Crianças de 4 a 5 anos frequentando pré-escola –
Rede Municipal
283
353
2707
Crianças de 0 a 3 anos frequentando creches –
Rede Particular
264
260
336
Crianças de 4 a 5 anos frequentando pré-escola –
Rede Particular
640
632
623
Total de crianças atendidas
1945
1965
4776
Fonte: Escolas de Educação Infantil do Município de Toledo, agosto de 2008.
2008
1233
1998
502
511
4244
A partir da análise da tabela 1.3, verifica-se que as matrículas na rede
municipal têm crescido significativamente. Isso se deve à valorização desse
nível de educação, à procura das famílias pelo atendimento e à expansão da
rede física.
A rede privada também tem aumentado o número de matrículas,
principalmente em decorrência da procura das famílias por este atendimento
nos últimos quatro anos, período que coincide com o processo de discussão do
Ensino Fundamental de 9 Anos e valorização da Educação Infantil.
As matrículas na Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino atendem, em
2009, 3877 crianças. Ainda assim, há crianças fora da rede de atendimento na
educação Infantil, procurando matrículas, conforme observa-se na tabela 1.4.
TABELA 1.4
Crianças aguardando vagas na Educação Infantil pública, em 2008.
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Angela Neolete Wessel
Cantinho Feliz
Cantinho da Alegria
Constantina Henkel
Crescer e Aprender
Dalva Nogueira
Iraci de Souza Batista
Jenny Donaduzzi
Karina
Nona Gema
Nono Giacomazzi
0a3
59
03
30
10
18
-
4e5
11
02
02
-
110
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Pequeno Polegar
Diva Bordin Fontana
Pingo de Gente
Rita Luciane Francescon
SESI
Vó Tharcila
TOTAL
Fonte: Centros Municipais de Educação Infantil, agosto de 2008.
0a3
58
16
194
TABELA 1.4.1
Crianças aguardando vagas na Educação Infantil privada em 2008
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
0a3
Lions Ledi Maas
119
Aldeia Infantil Betesda
21
TOTAL
140
4e5
10
25
4e5
65
16
81
Fonte: Secretaria das instituições privadas, agosto de 2008.
A estrutura existente na modalidade Creche ainda não atende à demanda. No
ano de 2004, nas instituições da rede pública, havia na lista de espera 1.355
crianças, atualmente apenas 219 crianças aguardam vaga nos Centros
Municipais de Educação Infantil. Nas instituições da rede privada, esperam por
vagas 221 crianças. Portanto, 440 crianças estão na lista de espera das
instituições que ofertam Educação Infantil, o que indica que ainda há
necessidade de expansão da rede. Além disso, a rede de atendimento à
Educação Infantil, modalidade Creche, está localizada basicamente na área
urbana. Logo, é necessário realizar estudos para se identificar necessidades e
alternativas para atendimento desse segmento na zona rural.
Com relação às crianças na faixa etária de quatro a cinco anos, a oferta de
vagas na rede pública é bem maior, embora não atenda ainda toda a demanda,
principalmente na oferta de vagas para o Pré I. Segundo dados da Secretaria
Municipal de Educação, existem 26 turmas de Pré I e 65 turmas de Pré II.
Esses números alteraram-se expressivamente em 2009, quando a Rede
Municipal de Ensino passou a atender 53 turmas de Pré I e 69 de Pré II. Já na
rede privada, não são preenchidas todas as vagas, com ressalva para duas
creches privadas que ofertam a pré-escola gratuitamente e não atendem à
procura, tendo lista de espera.
111
TABELA 1.5
Padrão de infraestrutura do ambiente escolar – zero a três anos
Centros Municipais de Educação Infantil - Rede Municipal – 2008
REQUISITOS
1- Espaço para recreação
2-Salas para professores
3-Salas para os serviços administrativo-pedagógicos e de apoio
4-Salas para atividades das crianças com boa ventilação, iluminação e visão
para o ambiente externo
5-Mobiliário e equipamentos adequados
6-Refeitório
7-Instalações e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam às
exigências sanitárias
8-Instalações sanitárias completas
9-Berçário provido de berços individuais
10-Área livre para movimentação das crianças
11-Locais para amamentação
12-Locais para higienização com balcão e pia
13-Espaço para o banho de sol das crianças
14-Área coberta para atividades externas
15-Área verde
16-Espaço para atividades de expressão física, artística e de lazer
17-Adequação às características das crianças com necessidades
educacionais especiais
Siglas: S- Sim, N-Não.
Fonte: Coordenadoras dos CMEIs. agosto 2008.
S
17
9
14
13
N
8
3
4
17
12
15
5
2
16
17
17
7
15
16
7
13
13
4
1
10
2
1
10
4
4
13
Segundo levantamento, a maioria dos Centros Municipais de Educação Infantil
possui infra-estrutura adequada para o atendimento à faixa etária de 0 a 3
anos, embora ainda haja necessidade de adequar espaços para sala de
amamentação, área coberta para atividades externas e estruturar os espaços
para atender as crianças com necessidades educacionais especiais, bem como
melhorar espaços para uso de sala de professores.
No Município de Toledo oito instituições privadas ofertam Educação Infantil
para crianças de zero a três anos de idade e apresentam os seguintes dados:
TABELA 1.6
Padrão de Infraestrutura do ambiente escolar – zero a três anos da Rede
Particular – 2008
REQUISITOS
S
N
1.Espaço para recreação
2.Salas para professores
3.Salas para os serviços administrativo – pedagógicos e de apoio
4.Salas para atividades das crianças com boa ventilação
5.Salas para atividades das crianças com boa iluminação
6.Salas para atividades das crianças com boa visão para o ambiente externo
7.Mobiliário e equipamentos adequados
8.Refeitório
9.Instalações e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam às
exigências sanitárias
10.Instalações sanitárias completas
8
8
8
8
8
8
8
7
8
8
112
1
REQUISITOS
11.Berçário provido de berços individuais
12.Área livre para movimentação das crianças
13.Locais para amamentação
14.Locais para higienização com balcão e pia
15.Espaço para o banho de sol das crianças
16.Área coberta para atividades externas
17.Área verde
18.Espaço para atividades de expressão física, artística e de lazer
19.Adequação às características das crianças com necessidades
educacionais especiais
S
6
8
6
8
8
8
8
8
N
2
2
8
Siglas: S- Sim, N-Não.
Fonte: Secretaria das Escolas Privadas, agosto de 2008.
As instituições privadas, com relação à infra-estrutura, têm investido e
procurado se adequar às normas e padrões estabelecidos, pensando no bom
atendimento e satisfação da sua clientela. Das Instituições de Educação Infantil
privadas, somente 8 atendem a modalidade creche.
TABELA 1.7
Padrões de infraestrutura do ambiente escolar – quatro a cinco anos –
CMEIS, 2008
REQUISITOS
S
N
1-Ventilação e iluminação
2.Segurança e facilidade de acesso ao prédio
3.Rede elétrica
4.Água potável
5.Esgotamento sanitário
6.Solário (espaço para banho de sol)
7.Salas de atividades infantis com visão para ambiente externo
8.Biblioteca
9.Pátio coberto
10.Instalações sanitárias completas
11.Instalações e equipamentos para o preparo de alimentos
12.Espaço para refeitório
13.Mobiliário e Equipamentos adequados à faixa etária
14.Material pedagógico
15.Adequação às características das crianças com necessidades
educacionais especiais
16.Ambiente externo para o desenvolvimento das atividades:
expressão livre, movimento, brinquedo, repouso.
9
9
9
9
8
9
8
3
9
9
9
8
8
1
1
9
6
1
1
2
7
8
1
Siglas: S- Sim, N- Não.
Fonte: Coordenadoras dos CMEIs, agosto de 2008.
Dos 17 CMEIs municipais, nove atendem a faixa de 4 a 5 anos. Em sua
maioria atendem os padrões mínimos de estrutura. A tabela indica que as
instituições não possuem biblioteca e que há exigências de adequação dos
espaços às características das crianças com necessidades educacionais especiais e
o pátio coberto, indicando, dessa forma, meta a serem alcançadas num período
próximo.
113
TABELA 1.8
Padrões de infraestrutura do ambiente escolar das escolas privadas –
quatro a seis anos - 2008
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
REQUISITOS
Ventilação e iluminação
Segurança e facilidade de acesso ao prédio
Rede elétrica
Água potável
Esgotamento sanitário
Solário (espaço para banho de sol)
Salas de atividades infantis com visão para ambiente externo
Biblioteca
Pátio coberto
Instalações sanitárias completas
Instalações e equipamentos para o preparo de alimentos
Espaço para refeitório
Mobiliário e equipamentos adequados à faixa etária
Material pedagógico
Adequação às características das crianças com necessidades educacionais especiais
Ambiente externo para o desenvolvimento das atividades: expressão livre,
movimento, brinquedo, repouso.
S
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
7
9
9
7
N
2
2
9
Siglas: S-Sim; N-Não; A-adequado, I- Inadequado.
Fonte: Secretaria das escolas privadas, agosto de 2008.
Pela análise dos padrões de infra-estrutura das instituições públicas e privadas,
no ano de 2008, é possível perceber a preocupação em estar de acordo com
as normas e padrões exigidos pela Deliberação Nº03/2007 do Conselho
Municipal de Educação de Toledo, o que demonstra o interesse em
proporcionar um ensino de qualidade na Educação Infantil e a valorização
deste segmento como sendo uma etapa de grande importância para o
desenvolvimento integral da criança.
Os Centros Municipais de Educação Infantil de Toledo desenvolvem um
trabalho cujo eixo é a educação, impulsionada pela vivência e convivência com
o coletivo dinâmico, estruturado e organizado, o que exige cada vez mais
profissionais preparados e habilitados para a realização da ação de educar.
TABELA
1.9
Habilitação dos profissionais de Apoio Administrativo e Serviços Gerais
dos Centros Municipais de Educação Infantil Municipais - 2008
FORMAÇÃO
CARGO
Secretário
Auxiliar de Secretaria do
CMEI
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Biblioteca
Merendeira/
Cozinhera
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente
TOTAL
CONCLUÍDA
-
EM
-
EM CURSO
MG ES PG TOTAL EM MG ES PG TOTAL
1
1
-
TOTAL
GERAL
1
-
-
2
-
2
-
-
-
-
-
2
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
-
-
15
6
1
2
-
24
11
2
1
-
14
38
14
29
9
15
1
2
2
7
-
26
53
5
16
2
2
-
5
19
31
72
Siglas: EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG. – Magistério; ES – Ensino Superior; PG – Pós-graduação.
Fonte: Secretaria dos CMEIS, agosto de 2008.
114
A tabela 1.9 indica a necessidade de profissionais no setor de secretaria nos
CMEIs, pois essa atividade atualmente é exercida pela coordenação do CMEI,
gerando acúmulo de tarefas. Percebe-se ainda a necessidade de se estimular
o avanço à escolaridade visto que há um número acentuado de profissionais
que possuem apenas o ensino fundamental totalizando 29 dos 53 profissionais
do quadro.
TABELA 1.10
Habilitação dos profissionais de Apoio Administrativo e Serviços Gerais
da Educação Infantil - Escolas privadas - 2008
FORMAÇÃO
CARGO
CONCLUÍDA
EF
EM
MG
ES
PG
EM CURSO
TOTAL
Secretário de escola 2
2
2
6
Auxiliar de
2
1
3
Secretaria da escola
Auxiliar
2
3
5
10
Administrativo
Auxiliar de
1
1
1
3
Biblioteca
Merendeira
6
3
9
Auxiliar de Serviços
11 4
15
Gerais
Servente
2
1
1
1
5
19 15
1
6
10
51
TOTAL
Siglas: EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio;
Superior; PG – Pós-graduação.
Fonte: Secretaria das escolas privadas, agosto de 2008.
TOTAL
GERAL
EM
MG
ES
PG
TOTAL
-
-
1
1
2
8
-
-
-
--
-
3
-
-
5
-
5
15
-
-
-
-
-
3
-
-
-
-
-
9
-
-
-
-
15
1
1
6
1
6
1
8
59
MG. – Magistério; ES – Ensino
Outra questão importante levantada pela tabela dos Cargos dos Profissionais
de Apoio Administrativo e Serviços Gerais de Educação Infantil foi a
constatação de que as escolas, tanto da rede pública quanto da rede privada,
possuem um número satisfatório de profissionais nesta área. Os Centros
Municipais de Educação Infantil não possuem profissionais para os serviços de
secretaria ou auxiliar administrativo, sendo que a coordenação acumula estas
funções, bem como há falta de profissionais para realização da atividade de
serviços gerais.
115
TABELA 1.11
Habilitação dos Profissionais da
Municipais de Educação Infantil-2008
Educação
Infantil
dos
Centros
FORMAÇÃO
CONCLUÍDA
FUNÇÃO
-
12
-
ES
P
1
20
-
-
-
-
-
-
-
12
-
21
5
35
EF EM MG
Coordenação
Docência
Suporte
Pedagógico
Estagiários
TOTAL
EM CURSO
ES PG PG
O
E M/D
12
5 23
-
Total
EM MG
ES ES PG
P O
E
4
4
3 14
13
60
-
-
-
-
-
-
1
-
73
-
-
77 14
82 17
-
PG
M/D
-
Total
4
21
17
81
1
-
-
2
4
23
-
25
95
195
Siglas: EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG – Magistério; ES P – Ensino
Superior Pedagogia; ES O - Ensino Superior Outro; PG E – Pós-graduação Especialização; PG
M/D – Pós-graduação Mestrado e Doutorado.
Fonte: Direção do Departamento de Educação Infantil, agosto de 2008.
A coordenação dos CMEIs é realizada por funcionários de carreira, designados
pela administração pública. A coordenação tem como função principal a
articulação do processo pedagógico da instituição e o atendimento às questões
administrativas relativas a cada CMEI. Sobre a qualificação profissional de
coordenação e docência nos Centros Municipais de Educação Infantil,
identificou-se que 81 profissionais que atuam como docentes são efetivos e 95
são estagiários cursando nível superior, o que aponta a necessidade de
realização de concurso nesta área.
Os dados mostram que, no Município de Toledo, a qualificação dos professores
da Educação Infantil é satisfatória, pois a maioria apresenta curso superior, no
entanto, o nível de formação acadêmica não significa necessariamente
competência para o trabalho com crianças pequenas ou para gerir uma
instituição. A complexidade do fazer educacional exige um processo de
formação sólido e consistente, além de compromisso político e ética. Por essas
razões, é imperiosa a necessidade de formação continuada desses
profissionais, de modo a potencializar a competência técnica, o compromisso
político, ético e humano.
O número muito grande de estagiários nos Centros Municipais de educação
Infantil em exercício de docência é preocupante em razão da qualidade do
ensino. A ruptura do trabalho a cada reinício de ano ou a saída e ingresso de
estagiários nos CMEIs, além de dificultar a construção da segurança
psicoemocional da criança, também interfere no processo de desenvolvimento
socioeducacional da criança. Do ponto de vista do processo de formação das
crianças, a rotatividade de profissionais é um aspecto problemático; do ponto
de vista do sistema também, pois o processo de formação continuada não
evolui no sentido esperado e, do ponto de vista profissional, é igualmente
problemático, pois implica a desprofissionalização do professor. Este é o
profissional que deve atuar na educação.
Nos Centros Municipais de Educação Infantil, constatou-se que os docentes
efetivos possuem bom nível de formação acadêmica, atendendo às exigências
116
da lei educacional, porém o corpo docente não faz parte do quadro do
magistério, estando vinculado ao quadro geral, como assistentes de
desenvolvimento social. Assim, em termos de carreira os profissionais das
CMEIs não são considerados como professores mesmo desenvolvendo a
função de educar. Dadas as particularidades do desenvolvimento da criança de
zero a cinco anos e as deliberações da LDB, 9394/96, a Educação Infantil
cumpre duas funções indispensáveis e indissociáveis: o cuidar e o educar,
justificando, assim, a necessidade de criação de cargo para professor de
educação infantil e realização de concurso para o preenchimento deste cargo.
TABELA 1.12
Habilitação dos profissionais da Educação Infantil Escolas Privadas 2008
FORMAÇÃO
CONCLUÍDA
FUNÇÃO
EF
Direção
Docência
Auxiliares/
monitores
Suporte
Pedagógico
Auxiliares
TOTAL
EM MG ESP
EM CURSO
PG
ESO PGE
M/D
Total
EM MG ESP ESO PG E
PG
M/D
Total
Total
Geral
-
-
3
1
18
22
7
22
-
8
65
-
-
7
2
10
3
22
8
87
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
4
1
6
-
-
-
-
-
-
-
6
-
1
1
1
5
19
3
25
1
34
1
6
85
1
1
-
6
13
1
3
10
3
8
30
14
115
Siglas: EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG – Magistério; ES P – Ensino
Superior Pedagogia; ES O - Ensino Superior Outro; PG E – Pós-graduação Especialização; PG
M/D – Pós-graduação Mestrado e Doutorado.
Fonte: Escolas Privadas do Município de Toledo, agosto de 2008.
Observando a tabela 1.12, verifica-se que os profissionais que atuam nas
escolas particulares possuem qualificação para os respectivos cargos e
funções.
Diagnóstico Analítico
As políticas para a oferta da Educação Infantil do Município de Toledo, além da
Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB
fundamentam-se na Lei Orgânica Municipal – art.102 para garantir o acesso ao
direito à educação de qualidade, possibilitando um processo educacional que
respeite a criança em todos os aspectos:
A educação, direito de todos e dever do Município,
juntamente com o Estado, a União e a família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Ainda na Lei Orgânica do município de Toledo, no Artigo 104, coloca-se que:
O dever do Município com a educação será efetivado
mediante a garantia de Atendimento:
a) em creches, para crianças de zero a três anos;
b) em pré-escola para crianças de quatro a seis anos.
117
O número de salas para organizar a oferta de vagas e atendimento no
Município na área de Educação Infantil, Pré-Escolas e CMEIs, observa a
legislação pertinente. Nesse sentido, é recomendada a seguinte relação
professor/criança:
TABELA 1.13
Total de crianças recomendadas por faixa etária por professor
Creche
Creche
Creche
Pré-escola
Pré-escola
Faixa etária
Número de crianças
Zero a um ano
Um a três anos
Três a quatro anos
Quatro anos
Cinco e seis anos
06 a 08
08 a 10
12 a 18
18 a 22
22 a 25
Número de
professores
01
01
01
01
01
Fonte: Deliberação 03/2007 - Conselho Municipal de Educação de Toledo.
TABELA 1.14
Total de crianças matriculadas por faixa etária por professor nos CMEIs2008
Número de
Faixa etária
Número de crianças
professores
Creche
Zero a um ano
215
38
Creche
Um a três anos
716
81
Creche
Três a quatro anos
344
32
Pré-escola
Quatro anos
252
16
Fonte: Secretarias dos CMEIs, agosto de 2008.
O Município de Toledo atende crianças de zero a três anos em instituições
chamadas de Centros Municipais de Educação Infantil e de quatro a cinco anos
em Pré-Escolas, adotando objetivos educacionais, pois todos estão inseridos
em Instituições de Educação, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais
emanadas do Conselho Nacional de Educação.
Para o atendimento nos CMEIs, embora seja um direito da criança, em razão
do município não oferecer vagas em número suficiente para atendimento à
demanda existente, observa-se as condições socioeconômicas da família,
considerando:
• mães trabalhadoras;
•
condição socioeconômica, priorizando a per capita de meio salário
mínimo por pessoa na família;
• existência de vaga na faixa etária solicitada.
O atendimento na Educação Infantil, conforme demonstrado em tabelas, é
ofertado em trinta e cinco Escolas Municipais. Em 2008, iniciou-se, em caráter
experimental, na rede municipal, atendimento em tempo integral na escola
engenheiro Waldyr Luiz Becker. São dezessete Centros Municipais de
118
Educação Infantil e nove instituições privadas de Educação Infantil, sendo que,
destas, duas são instituições de caráter filantrópico.
Todas as instituições públicas e privadas possuem Projeto Político-Pedagógico,
fundamentado nos princípios básicos das políticas elaboradas para a Educação
Infantil e da legislação vigente, contemplando o cuidar e o educar, levando-se
em conta:
•
•
•
•
•
o respeito à dignidade e aos direitos das crianças,
consideradas nas suas diferenças individuais, sociais,
econômicas, culturais, étnicas e religiosas;
o direito das crianças a brincar, como forma particular de
expressão, pensamento, interação e comunicação infantil;
o acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis,
ampliando o desenvolvimento das capacidades relativos a
expressões, à comunicação, à interação social, ao
pensamento, à ética e à estética;
a socialização das crianças por meio da participação e
inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem
discriminação de espécie alguma;
o atendimento aos cuidados essenciais associados à
sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.
A proposta pedagógica também se fundamenta na Deliberação nº03/2007 do
Conselho Municipal de Educação de Toledo, de acordo com a qual, em seu
artigo 18:
Artigo 18 – A proposta pedagógica deve estar fundamentada nos
conhecimentos acumulados a respeito do desenvolvimento e
aprendizagem da criança, visando atender as suas necessidades e
experiências, e atendendo o projeto pedagógico do estabelecimento.
Parágrafo único. Na elaboração e execução da proposta pedagógica
será assegurado à Instituição de Educação Infantil, na forma da Lei, o
respeito aos princípios ao pluralismo de idéias e de concepções
pedagógicas.
No Município, a pré-escola segue o mesmo calendário elaborado pela
Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as escolas, com garantia
de duzentos dias letivos, hora-atividade, parada pedagógica, conselho de
classe e formação continuada.
Os Centros Municipais de Educação Infantil do Município têm seu calendário
específico, também elaborado em parceria com a Secretaria Municipal da
Educação, garantindo período de atendimento, mais períodos de férias
coletivas, paradas pedagógicas realizadas mensalmente e dias para formação
continuada dos professores e serviços gerais.
As escolas privadas, por sua vez, têm seu calendário escolar aprovado pelos
órgãos competentes, prevendo duzentos dias letivos com alunos, atividades
119
extraclasse, paradas pedagógicas, estudos e formação dos professores,
conforme o cronograma de cada Instituição.
A avaliação tem seus critérios específicos apresentados no Projeto PolíticoPedagógico. Nesta modalidade, não se objetiva a emissão de valores e
julgamentos, nem tampouco a avaliação possui caráter de retenção ou seleção,
mas sim de diagnóstico de modo a articular o processo na direção das
necessidades da criança e buscando verificar os avanços na sua totalidade.
A avaliação constitui-se num mecanismo que proporciona condições de
crescimento e desenvolvimento à criança, coerentemente com suas
necessidades e possibilidades. A avaliação diagnóstica tem como objetivo a
identificação das dificuldades das crianças a fim de que o professor possa
refletir acerca de sua prática pedagógica, em relação à metodologia,
organização curricular e planejamento das atividades, técnicas e dinâmicas
efetuadas e, desta forma, intervir no processo ensino-aprendizagem.
A Secretaria de Educação tem em sua estrutura administrativa o Departamento
de Educação Infantil, composto pela diretora, uma coordenadora para a
modalidade creche e outra para a pré-escola. A equipe desenvolve um trabalho
de orientação pedagógica, planejamento e assessoramento junto aos
profissionais que atuam na Educação Infantil nas escolas e CMEIs Municipais.
Na área nutricional, as orientações partem da Secretaria Municipal de
Educação, tanto no que diz respeito às escolas, como aos CMEIs. Para esta
ação, conta-se com uma nutricionista que avalia as necessidades das crianças
e elabora o cardápio de acordo com a exigência nutricional, acompanha e
observa a aceitabilidade dos produtos alimentícios pelas crianças e solicita as
compras.
No Município, a assistência à saúde e psicológica é realizada através de
parcerias com a Secretaria de Saúde do Município e também através da
Divisão de Educação Especial que realiza avaliações psicoeducacionais,
acompanhamento a alunos com necessidades especiais e assessoramento aos
professores. Nas escolas, há um profissional de psicopedagogia que também
atende as crianças de pré-escola. Conta-se ainda com uma equipe
multidisciplinar, composta por psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social, que
atuam no Centro de Atendimento Multiprofissional – “Centrinho”.
O financiamento para a manutenção das atividades na Educação Infantil é o
previsto e garantido em Lei. Estes recursos serão detalhados no capítulo
referente ao Financiamento da Educação. Quanto às escolas particulares,
estas possuem recursos próprios para sua manutenção.
120
2. ENSINO FUNDAMENTAL
Na modalidade de Ensino Fundamental, o Município conta, em 2009, com trinta
e cinco estabelecimentos na rede municipal de ensino – 1º ano à 4ª série; vinte
e oito estabelecimentos de Ensino de 5ª à 8ª série do Ensino Fundamental na
rede estadual e quatro estabelecimentos de ensino de 1ª à 8ª série na rede
privada, conforme detalhamento na tabela 2.1.
TABELA 2.1
IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 2008
Instituição
Escolas com Ensino Fundamental
Localização
Pública
Privada
l° ano à 4ª série
Alberto Santos Dumont
Jardim Porto Alegre
Amélio Dal’Bosco
Jardim La Salle
André Zenere
Jardim América
Anita Garibaldi
Jardim Europa/América
Antônio Scain
Jardim Filadélfia
Ari Arcássio Gossler
Jardim Santa Maria
Arsênio Heiss
Jardim Modelo
Borges de Medeiros
Vila Industrial
Carlos Friedrich
Jardim Coopagro
Carlos João Treis
Vila Paulista
Duque de Caxias
Concórdia do Oeste
Egon Werner Bercht
Vila Industrial
Henrique Brod
Jardim Panorama
Jardim Concórdia
Jardim Concórdia
José Pedro Brum – CAIC
Jardim Maracanã
Miguel Dewes
Dez de Maio
Norma Demeneck Belotto
Jardim Gisele
Nossa Sr.ª Graças
Ouro Preto
Olivo Beal
César Park
Orlando Luiz Basei
Novo Sarandi
Osvaldo Cruz
Vila Nova
Princesa Isabel
Dois Irmãos
Reinaldo Arrosi
Vila Operária
Santo Antônio
Boa Vista
São Luiz
São Luiz
São Dimas
Bom Princípio
São Francisco de Assis
Jardim São Francisco
São Pedro
Cerro da Lola
Shirley Maria Lorandi
Centro
Tancredo Neves
Vila Boa Esperança
Tomé de Souza
Vila Ipiranga
Waldyr Luiz Becker
Jardim Coopagro
Walter Fontana
Vila Pioneiro
Washington Luiz
Novo Sobradinho
Siglas: V – Vespertino; M – Matutino, N - Noturno
Fonte: Divisão e Controle de Documentação da SMED, setembro de 2008.
M
Período
V
N
121
TABELA 2.1.2
IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES - 2008
Instituição
Escolas com Ensino Fundamental
Localização
1° à 8ª e / ou Ensino Médio
Pública Privada
APADA
Jardim Gisele
FUNET
Centro
INCOMAR
Centro
INTENTUS
Jardim La Salle
LA SALLE
Jardim La Salle
Siglas: V – Vespertino; M – Matutino, N - Noturno
Fonte: Divisão e Controle de Documentação da SMED, setembro de 2008.
Período
M V N
TABELA 2.1.3
IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS - 2008
Escolas com Ensino Fundamental
5ª à 8ª e/ ou ensino médio
Antônio José Reis
Attílio Fontana
Augustinho Donin
Ayrton Senna da Silva
Boa Vista
Bom Princípio
Ceebja
CAET-Colégio Agrícola
Dario Velozzo
Dez De Maio
Edwino Scherer
Esperança Favaretto Covatti
Instituição
Pública Privada
Localização
Período
M V N
Jardim Belo Horizonte
Vila Pioneiro
Jardim Concórdia
São Francisco
Boa Vista
Bom Princípio
Centro
Estrada da Usina
Centro
Dez de Maio
Dois Irmãos
Jardim Bressan
Francisco Galdino de Lima
Vila Industrial
Germano Rhoden
Vila Paulista
Jardim Europa
Jardim Europa
Jardim Gisele
Jardim Gisele
Jardim Maracanã
Jardim Maracanã
Jardim Porto Alegre
Jardim Porto Alegre
João Arnaldo Ritt
Vila Nova
João Cândido Ferreira
Jardim La Salle
Luiz Augusto Morais Rego
Centro
Nova Concórdia
Concórdia do Oeste
Novo Horizonte
Jardim Coopagro
Novo Sarandi
Novo Sarandi
Novo Sobradinho
Novo Sobradinho
Ouro Preto
Ouro Preto
São Luiz
São Luiz
Vila Ipiranga
Vila Ipiranga
Siglas: V – Vespertino; M – Matutino, N - Noturno
Fonte: Divisão e Controle de Documentação da SMED, setembro de 2008.
122
TABELA 2.2
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE 2005 A 2008
Atendimento à População de 2005
2005
2006
2007
a 2008
Alunos frequentando classes de 1°
ano a 4ª série do Ensino
8029
8065
7960
Fundamental – Diurno - Municipal
Alunos frequentando classes de 1°
ano a 4ª séries do Ensino
558
668
714
Fundamental – Diurno – rede
privada
Alunos frequentando classes de 5ª
a 8ª séries do Ensino Fundamental
621
804
875
– privada
Total de alunos frequentando
classes de 5ª a 8ª séries do
8058
8307
8017
Ensino Fundamental –Estadual
Total de alunos atendidos no
17266
17844
17566
Ensino Fundamental
Fonte: Secretaria Municipal da Educação/ Escolas Particulares/ NRE-Toledo, 2008.
2008
8819
812
937
8373
18941
Para atendimento a essa população, o Município conta com a infraestrutura
escolar disposta na tabela 2.3.
TABELA 2.3
PADRÕES MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA PARA O
FUNDAMENTAL 1° ANO À 4ª SÉRIE - REDE MUNICIPAL - 2008
ENSINO
REQUISITOS
S
N
1. Iluminação
2. Insolação
3. Ventilação
4. Rede elétrica e segurança
5. Água potável
6. Temperatura ambiente
7. Instalações sanitárias e para higiene
8. Espaço para esporte e recreação
9. Espaço para biblioteca
10. Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas
11. Espaço para serviço de merenda
12. Mobiliário e equipamentos
13. Material Pedagógico
14. Telefone
15. Reprodução de textos
16. Informática
17. Adaptação para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais
30
28
28
26
30
26
29
29
29
29
31
31
31
31
30
34
5
1
1
2
3
1
1
2
-
15
11
Siglas: S- Sim , N-Não.
Fonte: Pesquisa realizada com a Direção de cada Estabelecimento de Ensino de Toledo,
agosto de 2008.
Conforme os dados levantados, se comparados com os dados levantados junto
às escolas em 2004, observa-se que houve um avanço na infraestrutura nos
últimos anos. Foram feitas diversas ampliações e melhorias nas escolas
123
municipais. Porém, ainda se fazem necessárias melhorias, principalmente nas
adaptações para o atendimento aos alunos com necessidades especiais.
Todas as escolas municipais possuem laboratório de informática, biblioteca e
quadra esportiva, em sua maioria coberta.
TABELA 2.4
PADRÕES MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA PARA
FUNDAMENTAL 1ª À 4ª SÉRIE – REDE PRIVADA, 2008.
REQUISITOS
1. Iluminação
2. Insolação
3. Ventilação
4. Rede elétrica e segurança
5. Água potável
6. Temperatura ambiente
7. Instalações sanitárias e para higiene
8. Espaço para esporte e recreação
9. Espaço para biblioteca
10. Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas
11. Espaço para serviço de merenda
12. Mobiliário e equipamentos
13. Material Pedagógico
14. Telefone
15. Reprodução de textos
16. Informática e equipamento multimídia para o ensino
17. Adaptação para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais
18. Laboratório Pedagógico de Matemática,
19. Laboratório pedagógico de Química,
20. Laboratório pedagógico de Biologia,
21. Laboratório pedagógico de Física.
22. Laboratório pedagógico de Ciências
O
ENSINO
S
4
3
4
4
4
4
4
4
4
4
3
4
4
4
4
4
N
-
2
1
2
2
2
3
3
-
Siglas: S - Sim , N - Não.
Fonte: Secretarias de escolas particulares, agosto de 2008.
124
TABELA 2.5
PADRÕES MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA PARA
FUNDAMENTAL 5ª A 8ª SÉRIE – REDE PRIVADA, 2008.
O
ENSINO
REQUISITOS
S
N
1. Iluminação
2. Insolação
3. Ventilação
4. Rede elétrica e segurança
5. Água potável
6. Temperatura ambiente
7. Instalações sanitárias e para higiene
8. Espaço para esporte e recreação
9. Espaço para biblioteca
10. Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas
11. Espaço para serviço de merenda
12. Mobiliário e equipamentos
13. Material Pedagógico
14. Telefone
15. Reprodução de textos
16. Laboratório de Informática
17. Laboratório Pedagógico de Matemática,
18. Laboratório pedagógico de Química,
19. Laboratório pedagógico de Biologia,
20. Laboratório pedagógico de Física.
21. Laboratório pedagógico de Ciências
22. Adaptação para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais
4
3
4
4
4
4
4
4
4
4
3
4
4
4
4
4
3
4
4
4
4
1
-
3
1
Siglas: S- Sim, N- Não.
Fonte: Secretarias de escolas particulares, agosto de 2008.
Conforme os dados levantados, as escolas particulares possuem uma
infraestrutura adequada às necessidades da comunidade escolar.
125
TABELA 2.6
PADRÕES MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA PARA
FUNDAMENTAL 5ª À 8ª SÉRIE – REDE ESTADUAL, 2008.
REQUISITOS
1. Iluminação
2. Insolação
3. Ventilação
4. Rede elétrica e segurança
5. Água potável
6. Temperatura ambiente
7. Instalações sanitárias e para higiene
8. Espaço para esporte e recreação
9. Espaço para biblioteca
10. Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas
11. Espaço para serviço de merenda
12. Mobiliário e equipamentos
13. Material Pedagógico
14. Telefone
15. Reprodução de textos
16. Laboratório de Informática
17.Laboratório Pedagógico de Matemática
Obs: Está condicionado ao PPC da escola.
18.Laboratório pedagógico de Química
19. Laboratório pedagógico de Biologia
20. Laboratório pedagógico de Física.
21.Laboratório pedagógico de Ciências
Obs: Está condicionado ao PPC da escola.
O
ENSINO
S
N
26
26
26
26
26
26
26
26
24
26
26
26
26
26
26
26
0
0
0
0
0
0
0
0
02
0
0
0
0
0
0
0
De acordo com a Del. 04/99 –
CEE, que orienta a
criação,autorização ,
reconhecimento e renovação de
reconhecimento das escolas de
EF, não é exigido Laboratório de
Química, Física
e Biologia
para 5ª à 8ª série.
22. Adaptação para o atendimento dos alunos com
necessidades educacionais especiais
17
9
Siglas: S- Sim(tem), N-Não(tem)
Fonte: NRE de Toledo, agosto de 2008.
TABELA 2.7
INDICADORES DE APROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - REDE
MUNICIPAL 2005 A 2008 (EM PERCENTUAL)
Séries
1ª
2ª
3ª
4ª
TOTAL
2005
86.75
87.94
90.54
95.62
91.19
2006
80.65
91.89
90.63
89.66
89.63
2007
99.25
88.78
93.53
95.04
94.06
2008*
99,10
89,78
94,56
96,73
95,04
Média
91.43
89.59
92,31
94.26
91.62
OBS: Os dados são referentes ao 1º, 2º, 3º ano e 4ª série.
Fonte: Secretaria Municipal da Educação. Documentação escolar, agosto de 2008.
126
Os índices de aprovação na rede pública municipal elevam-se a cada ano
como conseqüência da busca de qualidade. A SMED tem investido na estrutura
física, em recursos financeiros para manutenção das escolas, em formação
continuada dos profissionais da educação, assessoramento pedagógico,
disponibilização de recursos humanos para execução de projetos nas escolas,
também investido em programas suplementares de alimentação escolar com
alto valor nutritivo e transporte escolar, bem como se integrado a programas
governamentais como o Bolsa Escola e Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI).
TABELA 2.8
INDICADORES DE APROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL – 5ª À 8ª
SÉRIES - REDE ESTADUAL – 2004 A 2007 (EM PERCENTUAL) :
Séries
5ª a 8ª
2004
78,6%
2005
75,7%
2006
79,3%
2007
77,88%
Fonte: Censo Escolar / NRE-Toledo, 2008.
TABELA 2.9
INDICADORES DE APROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE
PRIVADA 2005 A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
1ª
2ª
3ª
4ª
TOTAL
2005
94.87
92.17
98.11
98.00
95.85
2006
96.12
98.87
99.50
96.17
97.82
2007
99.25
96.50
99.50
99.20
98.61
Média
96.74
95.84
99.04
97.79
97.35
Fonte: Secretarias das escolas particulares, agosto 2008.
TABELA 2.10
INDICADORES DE APROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE
PRIVADA 2005 A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
5ª
6ª
7ª
8ª
TOTAL
2005
96.22
97.07
97.00
98.00
97.07
2006
98.05
97.20
97.50
98.50
97.81
2007
97.82
96.93
93.80
99.25
96.95
Média
97.36
97.06
96.10
98.58
97.27
Fonte: Secretarias das escolas privadas, agosto de 2008.
De acordo com os percentuais fornecidos pelas escolas privadas, observou-se
que o nível de aprovação dos alunos é elevado, estando a média dos últimos
cinco anos (2005 a 2007) entre 95.85% % e 98.61 %.
127
TABELA 2.11
INDICADORES DE APROVAÇÃO ESCOLA APADA - 2005 A 2007
PERCENTUAL)
Séries
1ª
2ª
3ª
4ª
TOTAL
2005
0.00
100.00
75.00
50.00
56.75
2006
25.00
0.00
20.00
66.00
27.75
2007
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
(EM
Média
41.66
66.66
65.00
72.00
43.33
Fonte: Secretaria da Apada, agosto de 2008.
A escola APADA é uma Instituição de ensino especializada para atendimento
a pessoas com problemas auditivos graves ou surdos a qual trabalha através
da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
TABELA 2.12
INDICADORES DE REPROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE
MUNICIPAL 2005 A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
1ª
2ª
3ª
4ª
TOTAL
2005
13.25
12.06
9.46
4.38
9.81
2006
13.12
12.93
10.70
4.33
10.37
2007
0.75
11.22
6.47
4.96
5.94
Média
9.04
12.07
8.87
4.55
8.63
Fonte: Secretaria Municipal da Educação / Documentação Escolar, agosto de 2008.
Os índices de reprovação são uma preocupação para a SMED e seus
respectivos estabelecimentos escolares os quais, em conjunto, têm buscado
ações para diminuir tal índice, porém há necessidade da SMED proceder a
investigações específicas sobre as causas que levam à reprovação em séries,
disciplinas, escolas e regiões. Com base em estudos dessa natureza, poderse-á articular processos de formação mais direcionados, produção de material
e realimentação das propostas pedagógicas e programas em desenvolvimento
levando em conta a necessidades identificadas. Outro aspecto que preocupa
as escolas, é a questão das faltas das crianças às aulas, fator que também
contribui para o índice de reprovação existente no município.
TABELA 2.13
INDICADORES DE REPROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL – 2004 A
2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
5ª a 8ª
2004
15,2%
2005
18,2%
2006
15,5%
2007
15,59%
Fonte: Censo Escolar- NRE- Toledo, agosto/2008.
Além do direito ao acesso e permanência na escola, é preciso assegurar a
todas as crianças o direito de aprender, pois o conhecimento é condição
necessária para sua atuação social e desenvolvimento pessoal.
Neste contexto, observa-se, através dos dados levantados, que uma parcela
dos alunos não obteve sucesso no processo de aprendizagem, o que acaba
128
por dificultar sua condição de permanência e avanço na vida escolar, bem
como a busca pela garantia de seus direitos enquanto cidadãos.
TABELA 2.14
INDICADORES DE REPROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE
PRIVADA 2005 A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
1ª
2ª
3ª
4ª
TOTAL
2005
3.31
3.42
0.50
0.50
1.93
2006
3.87
1.12
0.50
0.82
1.57
2007
0.75
3.28
1.37
1.05
1.61
Média
2.64
2.60
0.79
0.79
1.70
Fonte: Secretarias das escolas privadas, agosto de 2008.
TABELA 2.15
INDICADORES DE REPROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE
PRIVADA 2005 A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
5ª
6ª
7ª
8ª
TOTAL
2005
1.75
1.25
0.75
0.25
1.00
2006
1.95
3.05
2.50
1.12
2.15
2007
0.50
1.50
2.62
0.75
1.34
Média
1.40
1.93
1.95
0.70
1.49
Fonte: Secretarias das escolas privadas, agosto de 2008.
TABELA 1.16
INDICADORES DE REPROVAÇÃO NA ESCOLA APADA 2005 A 2007 (EM
PERCENTUAL)
Séries
1ª
2ª
3ª
4ª
TOTAL
2005
100.00
25.00
50.00
58.33
2006
75.00
60.00
34.00
56.33
2007
-
Média
87.5
42.50
42.00
57.33
Fonte: Secretaria da Apada, agosto de 2008.
A Escola APADA considera que o elevado índice de reprovação é proveniente
das dificuldades de aprendizagem oriundas das condições auditivas dos
alunos, que, em algumas circunstâncias, só são detectadas tardiamente. Nesse
período, acabam submetidos a várias reprovações em outros
estabelecimentos, vindo para essa escola também com idade já não
correspondente à série.
129
TABELA 2.17
INDICADORES DE ABANDONO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL – APADA 2005
A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
1ª
2ª
3ª
4ª
TOTAL
2005
-
2006
-
2007
16.60
-
Média
-
Fonte: Secretaria da Apada, agosto/2008.
Um dos fatores que a escola aponta de maior influência para o abandono é que
a família ou o próprio aluno mudam de uma cidade para outra, buscando
melhores condições de vida (trabalho).
TABELA 2.18
INDICADORES DE ABANDONO NO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE
MUNICIPAL 2005 A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
1ª
2ª
3ª
4ª
TOTAL
2005
0.46
0.34
0.15
0.26
0.30
2006
0.68
0.26
0.35
0.16
0.37
2007
0.50
0.09
0.16
0.16
0.23
Média
0.54
0.23
0.22
0.19
0.29
Fonte: Secretaria Municipal da Educação. Documentação Escolar, agosto de 2008.
As taxas de abandono, embora não elevadas, colocam a necessidade de se
estudar as reais causas que levam as crianças a abandonar a escola.
TABELA 2.19
Indicadores de Abandono no Ensino Fundamental – 2004 a 2007 (em
percentual)
Séries
5ª a 8ª
2004
6,2%
2005
6,1%
2006
5,0%
2007
6,53%
Fonte: Censo Escolar- NRE/Toledo, agosto de 2008.
TABELA 2.20
INDICADORES DE ABANDONO NO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE
PRIVADA 2005 A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
2005
2006
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1.00
6ª
7ª
8ª
TOTAL
0.25
Fonte: Secretarias das escolas privadas, agosto de 2008.
2007
-
Média
0.33
0.08
130
TABELA 2.21
TAXAS DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL- REDE
MUNICIPAL 2005 A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
2005
15.35
23.19
28.40
29.47
1ª
2ª
3ª
4ª
2006
2007
13.13
22.44
32.40
30.35
2008
1,31
20,52
26,66
34,41
Fonte: Secretaria Municipal da Educação. Documentação Escolar, agosto de 2008.
Os dados relativos a 2008 tomaram como base de cálculo o previsto na Lei
11.114/05, ou seja, a exigência de as crianças ingressarem no Ensino
Fundamental com seis anos. Outro aspecto a ser considerado são os alunos
egressos das classes especiais e, ainda, aqueles que freqüentam as salas de
recursos. De qualquer modo, a distorção idade-série tem sua origem na
reprovação e na evasão. Erradicar essa distorção requer a eliminação da
reprovação, o que, por sua vez, indica metas a serem definidas pelo órgão
gestor do Sistema em parceria com as escolas.
TABELA 2.22
TAXAS DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL - 2004
A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
2004
2005
2006
5ª a 8ª
19,1%
18,6%
21,4%
2007
Os dados ainda
não estão
disponíveis
Fonte: Censo Escolar-NRE/Toledo, agosto de 2008.
TABELA 2.23
TAXAS DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL –
PRIVADA 2005 A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
1ª
2ª
3ª
4ª
TOTAL
2005
0.67
1.60
0.50
2.15
1.23
2006
1.22
1.77
3.68
3.17
2.46
2007
0.92
2.20
1.20
3.13
1.86
Média
0.93
1.85
1.79
2.81
1.85
Fonte: Secretarias das escolas privadas, agosto de 2008.
TABELA 2.24
TAXAS DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL –
ESCOLAS PRIVADAS 2005 A 2007 (EM PERCENTUAL)
Séries
5ª
6ª
7ª
8ª
TOTAL
2005
0.32
0.53
0.41
0.56
0.45
2006
0.91
0.68
0.98
2.43
1.25
Fonte: Secretarias das escolas privadas,
2007
0.92
0.96
0.96
2.50
1.33
Média
0.71
0.72
0.78
1.83
1.01
agosto de 2008.
131
Estrutura Organizacional e Recursos Humanos
Para atender o Ensino Fundamental, a SMED conta com um quadro de
professores, diretores, coordenadores, psicopedagogos, secretários e
auxiliares de serviços gerais e merendeiras atuando diretamente nas escolas e
na estrutura interna da SMED com coordenadores das diferentes áreas
pedagógicas, e um quadro administrativo para o assessoramento às escolas.
TABELA 9.1
FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
EF
EM
PROFESSOR
COORDENAÇÃO
MAG
4
G
120
10
13
SUPORTE
PEDAGÓGICO
(INFORMÁTICA, ARTES)
PG/E
140
28
19
MES
09
1
1
D
AD
8
3
DIREÇÃO
11
20
PSICOPEDAGOGO
2
34
ESTAGIÁRIOS
49
ED. FÍSICA
17
12
EF- Ensino Fundamental; EM – ensino Fundamental; MAG – MAGISTÉRIO; G – Graduação;
PG/E – pós graduação/ especialização; mês – Mestrado; D – Doutorado; AD - Adicional.
Fonte: Boletim de frequência das escolas municipais, 2008.
TABELA 9.1.1
FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DO EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSOR
COORDENAÇÃO
SUPORTE
PEDAGÓGICO (INFORMÁTICA,
ARTES)
DIREÇÃO
PSICOPEDAGOGO
ESTAGIÁRIOS
AUXILIARES E MONITORES
EF
EM
MAG
1
5
1
G
26
1
130
1
PG/E
36
15
MES
D
AD
1
ASSISTENTE EM
8
32
36
1
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EF- Ensino Fundamental; EM – ensino Fundamental; MAG – MAGISTÉRIO; G – Graduação;
PG/E – pós graduação/ especialização; mês – Mestrado; D – Doutorado; AD - Adicional.
Fonte: Recursos Humanos, 2008.
132
TABELA 9.1.2
HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E
SERVIÇOS GERAIS/EF
EF
EM
7
Secretário
Auxiliar de Secretaria
MAG
G
9
1
PG/E
7
1
MES
D
Auxiliar Administrativo
3
Auxiliar em Biblioteca
1
1
6
4
Merendeira
Cozinheira
14
10
1
4
Auxiliar de Serviços gerais
31
16
3
7
Serventes
EF- Ensino Fundamental; EM – ensino Fundamental; MAG – MAGISTÉRIO; G – Graduação;
PG/E – pós graduação/ especialização; mês – Mestrado; D – Doutorado.
Fonte: Boletim de frequência das escolas municipais, 2008.
TABELA 9.1.3
HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E
SERVIÇOS GERAIS/EI
EF
EM MAG G
PG/E
MES
D
Secretário
Auxiliar de Secretaria
Auxiliar Administrativo
Auxiliar em Biblioteca
Merendeira
Cozinheira
3
4
1
Auxiliar de Serviços gerais
4
3
1
2
Serventes
EF- Ensino Fundamental; EM – ensino Fundamental; MAG – MAGISTÉRIO; G – Graduação;
PG/E – pós graduação/ especialização; mês – Mestrado; D – Doutorado.
Fonte: Recursos Humanos, 2008.
TABELA 2.25
CARGOS E FUNÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ESCOLAS
PRIVADAS 1ª A 4ª SÉRIE - 2008
FORMAÇÃO
CONCLUÍDA
FUNÇÃO
ES
EF EM MG P
ES
O
EM CURSO
PG PG
E M/D
Total
ES ES PG
EM MG
P O
E
PG
M/D
Total
Total
Geral
Direção
Docência
Concurso
Docência
(Contrato)
Suporte
Pedagógico
-
-
-
-
-
5
-
5
-
-
-
-
-
-
5
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
-
1
1
-
1
-
-
16
16
-
33
-
-
-
-
2
-
2
35
-
-
-
-
1
1
-
2
-
-
3
-
1
-
4
6
TOTAL
-
1
-
-
17
22
-
40
-
-
4
-
3
-
7
47
Siglas:
EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG. – Magistério; ES Ped. – Ensino
Superior - Pedagogia; ES Outro, Esp. – Pós-graduação, Especialização; PG M/D – PósGraduação Mestrado e/ou Doutorado.
Fonte: Secretaria das escolas privadas, agosto de 2008.
133
TABELA 2.26
HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E
SERVIÇOS GERAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – 5ª A 8ª SÉRIE 2008
FORMAÇÃO
CONCLUÍDA
FUNÇÃO
EF
EM
MG
ES
EM CURSO
PG
Total
EF
EM
MG
ES
PG
Total
Total
Geral
Secretário de
Escola
Auxiliar de
Secretaria da
Escola
Auxiliar
Administra29
11
78
31 149
149
tivo
Assistente
Biblioteca
Auxiliar de
Biblioteca
Merendeira
Auxiliar de
19
27
3
1
50
11
61
Serviços Gerais
Servente
Motorista
19
56
14
79
31 199 11
210
TOTAL
Siglas: EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG. – Magistério; ES – Ensino
Superior; PG – Pós-graduação
-Foram contabilizados somente os Cargos Efetivos, Apoio Administrativo e Auxiliar de Serviços,
para as demais funções não há servidores concursados. As referidas funções são
desempenhadas pelos servidores que compõem o quadro.
-11 servidores de Auxiliar de Serviços Gerais não têm o Ensino Fundamental completo.
Fonte: Núcleo Regional de Ensino de Toledo, agosto de 2008.
TABELA 2.27
HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE
ESTADUAL DE ENSINO - 5ª A 8ª SÉRIE - 2008
FORMAÇÃO
CONCLUÍDA
FUNÇÃO
EF
ES
EM MG
P
ES
O
PG
E
EM CURSO
PG
M/D
Total
EM
MG
ES
P
ES
O
PG
E
PG
M/D
Total
Geral
Total
Direção
Docência
734
734
734
Concurso
Docência
202
202
11
213
(Contrato)
Suporte
53
2
55
55
Pedagógico
TOTAL
936 53
2
991
11
1002
Siglas:
EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG. – Magistério; ES Ped. – Ensino Superior - Pedagogia;
ES Outro, Esp. – Pós-graduação ,Especialização; PG M/D – Pós-Graduação Mestrado e/ou Doutorado.
Fonte: Núcleo Regional de Ensino de Toledo, agosto de 2008.
134
Os diretores das escolas estaduais são professores concursados nas
diferentes disciplinas, eleitos conforme prescreve a legislação específica,
portanto, não existe concurso para direção.
TABELA 2.28
HABILITAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL –
PRIVADO - 5ª A 8ª SÉRIE - 2008
FORMAÇÃO
FUNÇÃO
CONCLUÍDA
ES
EF EM MG P
ES
O
PG PG
E M/D
EM CURSO
Total
ES ES PG
EM MG
P O
E
PG
M/D
Total
Total
Geral
Direção
- - 4
4
- -- -4
Docência
- 1
- 14 34
54
1
1
55
Suporte
- - 2
2
4
-2 1
3
7
Pedagógico
Apoio
- - 5
5
- Administrat.
TOTAL
- 1
- 16 45
67
2 1
1
4
71
Siglas:
EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG. – Magistério; ES Ped. – Ensino
Superior - Pedagogia; ES Outro, Esp. – Pós-graduação ,Especialização; PG M/D – PósGraduação Mestrado e/ou Doutorado.
Fonte: Secretarias das escolas privadas, agosto de 2008.
TABELA 2.29
HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E
SERVIÇOS GERAIS DO ENSINO PRIVADO – 1ª A 4ª SÉRIE - 2008
FORMAÇÃO
FUNÇÃO
CONCLUÍDA
ES
EF EM MG P
ES
O
PG PG
E M/D
EM CURSO
Total
EF
ES ES PG
EM
P O
E
PG
M/D
Total
Total
Geral
Secretário
- - 2
1
1
4
4
de Escola
Auxiliar de
Secretaria
- 1 1
2
- -2
de Escola
Auxiliar
- 3 3
4
10
1
3 4
14
Administrat.
Auxiliar de
- 1 1
2
4
- 4
Biblioteca
Merendeira
2 1 3
- 3
Auxiliar de
Serviços
14 2
8 24
- 24
Gerais
Servente
8 - 8
-- 8
TOTAL
24 2 14 1
8
5
55
1 3
4
59
Siglas:
EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG. – Magistério; ES Ped. – Ensino
Superior - Pedagogia; ES Outro, Esp. – Pós-graduação ,Especialização; PG M/D – PósGraduação Mestrado e/ou Doutorado.
Fonte: Secretarias das escolas privadas, agosto de 2008.
135
TABELA 2.30
HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E
SERVIÇOS GERAIS DAS ESCOLAS PRIVADAS – 5ª A 8ª SÉRIE – 2008
Concluída
Em Curso
FUNÇÃO
ES PG
ES ES
Total EF EM
EF EM MG P
E
P O
PG
E
PG
M/D
Total
Total
Geral
Secretário
- 1
- 2 1
4
4
de Escola
Auxiliar de
Secretaria
- 1
- 1 1
3
3
de Escola
Auxiliar
- 2
- 3 5 10
5
5
15
Administrat.
Auxiliar de
- 1
1 2
4
- 1
1
5
Biblioteca
Merendeira 1 1
- 2
- 2
Auxiliar de
Serviços
18 6
- 24
- 24
Gerais
Servente
9 - 9
1 - 1
10
TOTAL
28 12 - 8 7 56 1
6
7
63
Siglas:
EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG. – Magistério; ES Ped. – Ensino
Superior - Pedagogia; ES Outro, Esp. – Pós-graduação ,Especialização;
Fonte: Secretarias das escolas privadas, agosto de 2008.
Observando as tabelas quanto ao nível de formação do quadro de funcionários
de 1ª à 4ª série e de 5ª à 8ª série, das escolas privadas, observa-se que o nível
é bom, pois em sua grande maioria os profissionais possuem graduação e pós-graduação já concluídas ou estão cursando pós-graduação.
Proposta Pedagógica
Todas as escolas possuem proposta pedagógica, pois é ela que norteia a
prática educacional e as ações pedagógicas desenvolvidas nas escolas. Assim
como as escolas, a SMED também possui uma proposta pedagógica que
norteia a prática educacional no município, sustentada na política educacional
vigente e no projeto de educação nacional e local. As propostas pedagógicas
seguem a legislação federal, estadual e municipal, para que as ações
pedagógicas estejam em consonância com a legislação e o restante do país,
respeitadas as particularidades inerentes ao município.
A proposta pedagógica das escolas do Município de Toledo está embasada
nos princípios da LDB 9394/96 que são:
1.
Igualdade de condições para acesso e permanência
independente das diferenças particulares dos alunos;
2.
Liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber;
3.
Pluralidade de idéias e de concepções pedagógicas;
4.
Garantia de participação da comunidade na forma da lei;
5.
Garantia dos padrões de qualidade.
136
Esses princípios estão embasados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei nº 9394/96, elaborada em consonância com os princípios da
Constituição Federal: a liberdade, a autonomia, a flexibilidade e a democracia.
Cada estabelecimento municipal elabora seu projeto político-pedagógico com a
comunidade escolar atendendo às necessidades do aluno de acordo com a
realidade a qual pertence. O projeto político-pedagógico expressa o projeto de
formação, de sociedade e de homem que orienta o cotidiano da escola, bem
como as decisões de ordem curricular, avaliação, organização dos tempos e
espaços e desenvolvimento das ações pedagógicas. Esse documento deve
constituir a identidade da escola e orientar a equipe e a comunidade na busca
da consolidação do projeto desejado e construído coletivamente.
O currículo das escolas do Município de Toledo segue as orientações das
diretrizes nacionais e está embasado no Currículo Básico da Região Oeste do
Paraná. Compreende-se que a matriz curricular é um conjunto de ações
desenvolvidas nas escolas com a finalidade de promover as condições para o
pleno desenvolvimento do educando para o exercício da cidadania.
Este modelo de Matriz Curricular é adaptado pelos Estabelecimentos de
Ensino, conforme a Proposta Pedagógica desenvolvida pela escola.
QUADRO 1
QUADRO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Estabelecimento:
Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal
Município: Toledo
Núcleo: Toledo
Ano de Implantação:2002
Implantação: Simultânea
Turno: Matutino/Vespertino
Carga Horária: 800h
B
a
Disciplinas
Séries
Áreas
s
1ª
2ª
3ª
4ª
e
Língua Portuguesa
N
Linguagens
Educação Artística
a
c
Códigos e suas
I
Tecnologias
Educação Física
O
História
n
Ciências
Geografia
a
l
C
o
m
u
m
Total
Humanas e suas
Tecnologias
Matemática
Ciências da
Ciências
Natureza,
Matemática e
Suas Tecnologias
Total da Base Nacional Comum
P
PEC na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
ar
te
PEC na área de Ciências Humanas e suas Tecnologias
di
v
er
si
PEC na área de Ciências da Natureza, Matemática e suas
fi
Tecnologias
c
a
d
a
Total da Parte Diversificada
Total Geral
2400 h
800 h
3200 h
* Educação Religiosa: Carga horária não computada nas 800 h anuais.
137
Quanto ao calendário escolar, segue a legislação vigente e atende à definição
do mínimo de 800 horas distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos de efetivo
trabalho escolar.
O Calendário Escolar estabelecido nas escolas municipais de Toledo,
contempla:
- Programa de Formação Continuada;
- Conselhos de Classe bimestrais;
- Paradas Pedagógicas bimestrais;
- Férias dos professores;
- Feriados oficiais;
- Recessos;
- Eventos da SMED.
Todos os professores da rede municipal de ensino têm hora-atividade. A horaatividade está contemplada na jornada de trabalho e totaliza 5 horas/aula de 50
minutos por semana. É gerada pelas aulas de artes, educação física, incentivo
à leitura e informática. A 5ª aula de planejamento foi introduzida a partir de
2009. A hora-atividade destina-se predominantemente ao planejamento das
atividades e metodologias a serem desenvolvidas em sala de aula, reuniões
pedagógicas, correção de atividades dos alunos e reflexões sobre os
conteúdos curriculares, projetos e propostas metodológicas, troca de
experiências, atendimento de alunos e pais e outros assuntos educacionais de
interesse do professor e do aluno. Está, ainda, prevista em calendário escolar a
parada pedagógica na qual os profissionais das escolas reúnem-se para avaliar
os resultados obtidos e definir estratégias para o desempenho das atividades
no cotidiano escolar e enfrentamento das dificuldades. É um momento rico para
estudo das questões educacionais que permeiam o cotidiano escolar a fim de
entendê-las e obter subsídios para melhorar a qualidade da ação.
O dia para o conselho de classe também está previsto no calendário escolar.
Segundo os Regimentos Escolares, o conselho de classe é um órgão colegiado
de natureza consultiva, normativa e deliberativa em assuntos didáticopedagógicos, com o objetivo de avaliar o processo ensino-aprendizagem e
propor procedimentos adequados às necessidades de aprendizagem dos
diferentes alunos.
O conselho de classe tem como finalidade analisar as dificuldades dos
educandos no processo de aprendizagem e a problemática que envolve o
processo pedagógico como um todo; averiguar inadequações metodológicas
da prática docente mediante os problemas de aprendizagem diagnosticados;
levantar sugestões para a superação dos problemas; debater, analisar, durante
o processo de avaliação, os dados intervenientes na aprendizagem.
Fazem parte do Conselho de Classe, a direção da escola, o coordenador
pedagógico, os professores e os psicopedagogos, sendo de responsabilidade
do diretor e coordenador pedagógico a organização e orientação desse
momento na escola.
138
Sistema de Avaliação
A proposta de avaliação das escolas do Município de Toledo está expressa na
Proposta Pedagógica de cada Instituição Escolar. De acordo com os projetos
político-pedagógicos e regimentos escolares, a avaliação é contínua,
diagnóstica, permanente e cumulativa.
São atribuídas notas de zero(0) a 100(cem) bimestralmente, registradas em
documentos próprios: Diário de Classe, boletins, relatório final e ficha individual
ao final de cada bimestre.
Para as turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental de 9 anos, a avaliação
é descritiva, através do preenchimento de uma ficha que apresenta critérios a
serem avaliados de acordo com os conteúdos propostos para a turma. A ficha
descritiva está em constante processo de análise, para que realmente dê conta
de avaliar os alunos nos mais diferentes aspectos da aprendizagem e
habilidades constantes do currículo, bem como das particularidades de cada
um.
Conforme expresso no Regimento Escolar, é vedada a avaliação em que os
alunos são submetidos a uma só oportunidade de verificação. Portanto, a
identificação dos dados de aprendizagem deve se dar através da observação
diária dos avanços dos alunos, das produções individuais e coletivas,
atividades específicas de avaliação como testes, provas mensais, bimestrais,
pesquisas, registros diários e autoavaliação.
A recuperação de estudos é de competência do professor; deve ser
estabelecida com base no diagnóstico da turma e prever mecanismo sde
acompanhamento e complementação de conteúdo junto aos alunos de baixo
rendimento. É oferecida aqueles que, no decorrer do ano letivo, não obtiveram
sucesso no processo de aprendizagem.
É considerado aprovado o aluno que obtém nota igual ou superior a
60(sessenta), numa escala de 0(zero) a 100(cem) como média resultante da
soma das notas obtidas em cada disciplina e dividida por quatro.
Com relação à freqüência, é considerado aprovado o aluno que tiver freqüência
igual ou superior a 75%.
O 1º e o 2º ano do Ensino Fundamental de 9 anos formarão um continuum de
estudos, ou seja, não haverá a reprovação na primeira série, pois o aluno
completará seu desenvolvimento ao longo do 2º ano, e ao final deste, sim
deverá dar conta dos conteúdos previstos no currículo para o ciclo de
alfabetização. Somente ficará retido no 1º ano o aluno que não tiver freqüência
mínima de 75%.
Sente-se a necessidade de um estudo reflexivo e investigativo quanto à forma
como acontece a avaliação nas escolas, pois como o regime de promoção é
seriado, não é possível dar o tempo necessário para as crianças com mais
139
dificuldades aprenderem, acontecendo uma avaliação apenas na dimensão dos
resultados sem considerar o processo. Dessa forma, o sistema de notas e
regime seriado não são coerentes com a concepção de avaliação proposta
pelas escolas.
Para implementar a proposta pedagógica, a Secretaria Municipal da Educação
propõe programas educacionais, tais como:
Programa Conhecendo Toledo
O programa Conhecendo Toledo existe há 14 anos com o objetivo de
possibilitar ao aluno a compreensão acerca da complexidade do meio
ambiente, da interdependência entre os seres que o compõem e da
necessidade de se utilizar racionalmente os recursos naturais.
Este programa abrange as 35 escolas municipais, especificamente alunos de
3º ano e 4ª série. A cada início de ano letivo, os coordenadores das áreas de
História, Geografia e Ciências são responsáveis pela formação dos professores
envolvidos.
Os alunos de 3º ano, em seu horário de aula, percorrem um roteiro no qual
visitam a nascente do Rio Toledo, acompanhando suas águas até o perímetro
urbano, observando as mudanças e permanências, reconhecendo a ação do
homem no meio ambiente e que se manifesta na paisagem, na qualidade da
água, na mata ciliar, na organização das propriedades rurais, dentre outras
questões.
Os alunos do 4º ano realizam outro roteiro: visualizam os problemas que
afetam as águas dos rios, sangas e córregos. Primeiramente visitam uma
RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). Após, visitam o viveiro e o
horto municipal, localizado no Lago Municipal Diva Paim Barth. Por último,
visitam o Centro de Separação e Valorização de Recicláveis (Lixo útil) e o
Aterro Sanitário.
O transporte é realizado por um ônibus, adquirido especificamente para este
fim, caracterizado e identificado com o nome do programa. Todos os recursos
são custeados pela Secretaria Municipal da Educação do Município de Toledo.
Estão previstas, para 2010, algumas mudanças nos roteiros visto que a rede
municipal terá alunos do 5º ano, os quais farão a visita de estudo na central de
captação de água da SANEPAR, o tratamento da água e o tratamento do
esgoto produzido na cidade.
Esse trabalho está em conformidade com o currículo das Escolas Públicas
Municipais, nas áreas de história, geografia e ciências, permeando as
disciplinas de português e matemática, pois permite a interdisciplinaridade e é
realizado em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente.
140
Programa Cidadão Ambiental
O Programa Cidadão Ambiental é desenvolvido pelas escolas públicas
municipais e estaduais, escolas particulares, universidades, empresas, grupos
ambientais, pessoas com iniciativas comunitárias, associações e outras
instituições interessadas em desenvolver ações que objetivem a prevenção e
promoção de um contexto socioambiental mais saudável.
As Secretarias Municipais da Educação e do Meio Ambiente coordenam o
programa Cidadão Ambiental, articulando com os participantes as reuniões,
encontros e capacitações sobre o meio ambiente.
O Núcleo Regional de Educação e SEMA/IAP participam como apoiadores
diretos de todas as atividades do programa.
Escolas públicas municipais e estaduais, escolas particulares, universidades,
empresas, grupos ambientais (Ecoclube, CAPA e outros), associações (de
moradores e de classe), pessoas com iniciativas comunitárias e outras
instituições interessadas inscrevem seus projetos nos quais explicitam os
objetivos e as metas para o ano letivo. Um representante de cada instituição
inscrita participa das reuniões, encontros e capacitações programadas.
Executam, durante o ano letivo, as ações programadas conforme as etapas
especificadas no seu projeto.
Para 2009, a intenção é efetivar, com o apoio da Itaipu Binacional, a
construção de cisternas em algumas escolas inscritas no projeto, bem como
continuar o trabalho com a horta orgânica no interior das escolas, estas com o
apoio da Maithenus. Faz parte também do Cidadão Ambiental o projeto
educação ambiental através do ajardinamento da cidade e das escolas. Tendo
como proposta para esse ano e os próximos a implantação dos aquecedores
solares com utilização de materiais recicláveis.
Programa de Informática Pedagógica:
Visando também à implementação da proposta pedagógica, a Secretaria
Municipal da Educação mantém o Programa de Informática na escola o qual
oportuniza desenvolver estratégias para a exploração dos conteúdos
curriculares em laboratórios de informática. O professor do laboratório de
informática aproveita esse recurso tecnológico para desenvolver estratégias
diferentes com os conteúdos escolares. Este programa é mais bem
apresentado no capítulo referente às tecnologias educacionais.
Programa de Incentivo à Leitura:
Outra forma de complementação da proposta pedagógica ocorre através do
Incentivo à Leitura, que tem por objetivo principal possibilitar, facilitar e
incentivar o acesso aos livros, revistas, jornais e internet para todos os
cidadãos e, principalmente, o desenvolvimento da atitude leitora e do desejo de
ler, contribuindo para o desenvolvimento da qualidade da leitura e do
141
pensamento. Além do uso dos livros da biblioteca, a criança é estimulada à
leitura fora do horário de sala e fora das dependências da escola.
O professor tem um papel fundamental. É o elemento chave entre leitor e livro.
É aquele que indica, orienta, ensina, abre portas, apresenta novos títulos e as
várias formas de aprender.
Vários tipos de atividades podem ser oferecidos para que as crianças possam
desenvolver suas aptidões, para escutar e estimular sua imaginação.
Aguçando assim sua sensibilidade, despertando a curiosidade e o desejo de
ler, escrever, expressar-se, proporcionando um ambiente de aprendizagem rica
em estímulos sensoriais e intelectuais que completam seu processo de
formação. Além disso, cria e alimenta o hábito da leitura.
TABELA 2.31
RELAÇÃO DAS ESCOLAS COM ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS
Nome da escola
Alberto Santos Dumont
Amélio Dal Bosco
André Zênere
Anita Garibaldi
Antônio Scain
Ari Arcássio Gossler
Arsênio Heiss
Borges de Medeiros
Carlos Friedrich
Carlos João Treis
Duque de Caxias
Egon Werner Bercht
Henrique Brod
Jardim Concórdia
José Pedro Brum - CAIC
Miguel Dewes
Norma Belotto
Nossa Senhora das Graças
Olivo Beal
Orlando Luiz Bazei
Osvaldo Cruz
Princesa Isabel
Reinaldo Arrosi
Santo Antônio
São Dimas
São Francisco
São Luís
São Pedro
Shirley Lorandi
Tancredo Neves
Tomé de Souza
Waldyr Luiz Becker
Walter Fontana
Washington Luís
Fonte: Secretaria das Escolas Municipais, agosto de 2008.
Acervo
7.000
5.000
5.852
4.537
3.400
5.000
5.981
2.000
5.886
3.401
6.119
5.693
5.897
3.463
10.123
2.520
2.090
80
6.000
5.593
4.200
2.500
3.000
280
1.150
6.293
5.000
1.240
1.803
3.600
1.204
1.800
3.500
3.115
Essa tabela indica a necessidade de implementação do acervo das escolas
situadas nas sedes de distrito e escolas novas. Será necessário investimento e
142
seleção de material, pois uma boa biblioteca favorece a concretização dos
objetivos propostos para o programa.
Escolha do Livro Didático:
Com o objetivo de desenvolver com qualidade a proposta pedagógica, o
Município de Toledo se integrou ao Programa Nacional do Livro Didático.
A escolha é realizada através de reuniões nas escolas para pré-seleção das
coleções didáticas que melhor atendam ao perfil e necessidades das crianças e
a unidade pedagógica no Município. Em seguida, são realizados estudos para
análise dos livros e definição dos títulos que serão adotados no Município
através dos coordenadores que representam o desejo do seu grupo de
professores.
Os livros didáticos são encaminhados diretamente às escolas com base nos
números do censo escolar do ano anterior, portanto, não há um controle geral
do recebimento dos livros. Nesse sentido, há que se envidar esforços para que
as escolas alimentem adequadamente o SISCORT, pois o sistema constitui
ferramenta importante de acesso à reserva técnica e controle sobre o
recebimento do livro didático.
A Secretaria Municipal da Educação tem produzido materiais complementares
para o apoio pedagógico na área de alfabetização: Revista interdisciplinar de
alfabetização, “Vamos Cirandar” direcionada para alunos do 1º ano.
Também foram produzidas várias apostilas nas áreas do conhecimento para os
professores. Essas apostilas são resultados do trabalho de equipe, utilizadas
em atividades de formação e assessoramento nas diferentes áreas do
conhecimento. São materiais destinados ao uso do professor e fazem parte do
trabalho de rotina da equipe da Secretaria de Educação.
Bibliotecas
Criada pela Lei nº 206, de 12 de dezembro de 1960 e registrada no Instituto
Nacional do Livro sob nº 16.223, a Biblioteca Pública de Toledo tornou-se
realidade somente a partir do funcionamento da Casa da Cultura em 1977.
Incorporada como órgão da Casa da Cultura, conforme a Lei nº 779, de 02 de
setembro de 1974, a Biblioteca Pública, de acordo com seu regimento interno,
aprovado pelo Decreto nº 38/76 e Instituição: Lei Municipal nº 1.433/88 de
30/06/88, está ligada à Secretaria Municipal da Educação, instalada no Centro
Cultural “Oscar Silva” na Avenida Tiradentes, 1165 centro – Toledo/PR.
A Biblioteca Pública é o centro local de informações e permite o pronto acesso
dos usuários a todo tipo de conhecimento, independente de idade, pois,
pessoas de todas as idades devem encontrar material adequado às suas
necessidades. Seu objetivo principal é o de possibilitar, facilitar e incentivar o
hábito da leitura a todas as camadas sociais, contribuindo para a evolução
143
sociocultural da população. Atualmente, a Biblioteca Pública
informatizada, possibilitando assim, o acesso do leitor à Internet.
está
Objetivos da Biblioteca Pública:
As seguintes missões básicas, relacionadas à informação, alfabetização,
educação e cultura, devem estar na essência dos serviços da biblioteca:
- Criar e fortalecer o hábito de leitura nas crianças desde a mais tenra idade;
- Apoiar tanto a educação individual e autodidata como a formal em todos os
níveis;
- Proporcionar oportunidades para o desenvolvimento criativo pessoal;
- Estimular a imaginação e a criatividade tanto de crianças como jovens e
adultos;
- Promover o conhecimento da herança cultural e a apreciação das artes,
realizações e inovações científicas;
- Propiciar acesso às expressões culturais das artes em geral;
- Fomentar o diálogo intercultural e favorecer a diversidade cultural;
- Apoiar a tradição oral;
- Garantir acesso aos cidadãos a todo tipo de informação comunitária;
- Proporcionar serviços de informação adequados a empresas locais,
associações e grupos de interesse;
- Facilitar o desenvolvimento da informação e da habilidade no uso do
computador.
Principais atividades na biblioteca:
a) Atendimento aos leitores;
b) Auxílio às pesquisas (empréstimo/ devolução);
c) Organização de material para edição do livro: Coletânea de Contos Premiados Paulo Leminski;
d) Assessoramento para as Assistentes em Biblioteca das Escolas Municipais;
e) Hora do conto;
f) Acusar o recebimento e registrar doações;
g) Registrar as baixas do material documental;
h) Catalogar os livros;
i) Inserir dados no Programa SAB (Sistema de Administração de Biblioteca):
j) Preparar fichas e bolsos para empréstimos de material documental;
k) Etiquetar ou gravar o número de chamada do material;
l) Recuperar ou restaurar o material;
m) Preparar e controlar material para encadernação;
n) Conservar e arquivar o material;
o) Manter e operar os equipamentos;
p) Explicar o funcionamento da biblioteca aos leitores;
q) Orientar o uso do material de referência;
r) Explicar aos leitores quais são as normas para empréstimos;
s) Efetuar, renovar e controlar o registro dos leitores;
144
t) Emprestar, renovar e controlar a devolução do material;
u) Manter em ordem o fichário de empréstimo;
v) Manter a estatística da circulação;
w) Preparar o material destinado a jornais, murais, exposições, cartazes,
etc.;
x) Confeccionar as carteirinhas dos leitores;
y) Despachar correspondência;
z) Compilar estatísticas;
aa)Manter o arquivo de correspondência e outros fins;
bb)Executar, eventualmente, outras tarefas auxiliares.
Acervo da Biblioteca
Livros e revistas que formam o acervo básico da biblioteca:
•
Livros de referência: são livros destinados à consulta e oferecem ao
leitor informações resumidas e de caráter rápido e imediato, por exemplo:
dicionários, enciclopédias, Atlas, almanaques, jornais, revistas e guias.
•
Obras não literárias: são livros que tratam de assuntos diversos do
mundo real, como: livros didáticos, livros técnicos e os livros científicos.
•
Livros de ficção: são as obras de romances, livros de contos, poesias, peças de teatro.
•
Biografias: são os livros que contam a vida de pessoas que realmente existiram.
•
Livros infanto-juvenis: têm a finalidade de, além de recrear, despertar
o gosto pela leitura, criando o hábito de ler. Compreendem ficção (histórias,
novelas, romances, aventuras, contos), poesia, humorismo, teatro etc.
•
Periódicos: são as revistas e jornais e caracterizam-se por publicações em intervalos regulares ou irregulares e por conterem assuntos relacionados à atualidade. Os periódicos estão organizados em um local próprio
nas estantes da biblioteca.
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL - CENTRO
Acervo total
36.332
Leitores Cadastrados
11.577
Usuários da Internet/mês
1.369
Número de periódicos
10 jornais e 07 revistas
Gibiteca - acervo
4.259
Fluxo de Leitores/dia
300
Pesquisas atendidas/mês
839
Empréstimos de livros/mês 2.086
Devoluções de livros/mês
1.372
Número de funcionários
04 funcionários, 06 estagiários, 02
zeladoras
Fonte: Biblioteca Pública Municipal - Centro - 2008
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a sexta: 8h às 18h30min
Sábado: 8h às 12h
145
Atividades realizadas na Biblioteca Pública: exposição de artes, projeção de
filmes, exposição de: jornais e revistas, lançamento de livros, oficinas literárias,
formação continuada para Assistentes em Bibliotecas Escolares do Município,
campanha de arrecadação de Gibi para as Bibliotecas Escolares.
Clube da Poesia: a Biblioteca oferece espaço e apoio a um grupo de poetas
para realização de reuniões mensais e exposições de seus trabalhos literários.
O Clube da Poesia, fundado no dia 27 de Setembro deste ano, se coloca como
novo integrante das ações culturais praticadas no município. Com reuniões periódicas ocorridas no espaço da Biblioteca Pública Municipal, os integrantes do
Clube, a grande maioria já iniciados na composição de versos, alguns poetas já
conhecidos e reconhecidos em Toledo, participam de estudos em que há reflexão sobre a poesia. A metodologia que organiza a aprendizagem inclui palestras, mini-cursos e debates em torno da composição poética tanto de autores
consagrados pela grande crítica como dos próprios integrantes. Muitos desses
poemas já foram publicados em livros e ou coletâneas, organizados por comissões de concursos em todo o Brasil.
Hora do Conto: é uma atividade na qual são narrados e lidos oralmente contos
ou histórias para grupos de crianças, com a finalidade de desenvolver suas
aptidões para escutar, estimular sua imaginação, aguçar sua sensibilidade,
despertar-lhe o desejo de ler, escrever, expressar-se, dentre muitos outros
valores agregados a essa atividade.
Caixa-Estante: é uma caixa de aço onde são colocados livros
emprestados paras os Servidores Públicos do Município de Toledo.
são trocados periodicamente e o serviço de empréstimo é feito
funcionária da Secretaria de Recursos Humanos, local onde fica
Estante.
que são
Os livros
por uma
a Caixa-
Computadores disponíveis com Internet: diariamente um grande número de
pessoas utiliza os computadores da Biblioteca Pública para ter acesso à
Internet, prestando assim um serviço de inclusão digital à comunidade.
Projeto “Poesia em Movimento”: alunos das 4ª séries das escolas Municipais
compõem poesias que são colocadas nos ônibus urbanos juntamente com
poesias/poemas de poetas famosos para que a população tenha acesso à
literatura poética.
Coordenação em conjunto com a UNIOESTE – Campus de Toledo, do
Concurso de Contos Paulo Leminski: o Concurso de Contos Paulo Leminski,
cuja inscrição e participação é gratuita, faz parte do Calendário de Eventos
Culturais de Toledo e Unioeste, com repercussão na área cultural e literária do
município, estado, país e até contando com a participação em nível
internacional; tem como objetivo maior incentivar e estimular o exercício da
linguagem escrita e, sobretudo, divulgar a produção literária “conto”. A
realização do evento é uma atividade conjunta entre a Unioeste – Campus de
Toledo - e Prefeitura Municipal de Toledo – ao encargo da Secretaria Municipal
de Educação, através da Biblioteca Pública Municipal.
146
Associação dos Amigos da Biblioteca Pública Municipal de Toledo: a
Associação dos Amigos da Biblioteca Pública Municipal é uma sociedade civil
com personalidade jurídica, sem objetivo de lucro, com duração indeterminada,
fundada em Toledo, Estado do Paraná, no dia 30/11/2006, tendo sua sede nas
dependências da Biblioteca Pública Municipal de Toledo.
Esta associação conta com a participação efetiva de representantes da
comunidade atendendo as necessidades da biblioteca em ordem de prioridade,
no planejamento, nos contatos, nas providências para ampliar o orçamento da
biblioteca, aumentar as opções por determinados serviços a serem oferecidos
aos usuários, ou seja, nas principais tomadas de decisões.
Regulamento da Biblioteca Pública Municipal de Toledo
Todo leitor que queira ser sócio da Biblioteca utilizando o serviço de
empréstimo, deverá inscrever-se na biblioteca. Para tanto, deverá apresentar:
*Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento;
*Um comprovante de residência atual (Conta de água, luz ou Telefone, que
seja dos últimos 05 meses)
*E nome de duas pessoas para referência com número de telefone (fixo).
Biblioteca Pública Extensão Vila Pioneiro
Visando desenvolver o hábito de ler, disponibilizar o maior número de
informações à demanda da grande Vila Pioneiro, paralelamente ao
aprimoramento cultural desta comunidade, foi Criada pela Lei nº 1.433, de 30
de junho de 1988, a Biblioteca Extensão Vila Pioneiro Instalada na rua Dr. Cyro
Fernandes do Lago, 85 na Vila Pioneiro.
Atualmente está localizada no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Vila
Pioneiro e dispõe de amplo espaço para pesquisa, sala de vídeo e sala com
móveis adequados para o público infantil.
O usuário tem acesso à Internet gratuita, além de ter o sistema de empréstimo
e consulta do acervo todo informatizado, agilizando, assim, o atendimento.
Com o objetivo de dinamizar e divulgar a biblioteca, realiza-se anualmente
(mensalmente), dependendo da procura das escolas da grande Vila Pioneiro, a
Hora do Conto com agendamento, e, em especial, desenvolve-se um projeto o
CMEI Professora Iracy de Souza Batista, que fica próxima à biblioteca, e
Projeções de Filmes nas férias de aula e ou, também, às escolas que queiram
usar o espaço para passar filmes.
TABELA 29
ESTATÍSTICA DA BIBLIOTECA EXTENSÃO VILA PIONEIRO
Acervo total cadastrado
8.928 (adulto c/referência) + 2.723
(infantil) + 3.567 (gibis) +1.011
(periódicos-romances)
147
Leitores cadastrados
Pesquisas atendidas/ mês
Empréstimos de livros/ mês
Devoluções de livros/ mês
Número de periódicos
Fluxo de leitores/dia
Número de funcionários/quadro
3.149 (com os inativos)
412 (depende dos meses de prova nas
escolas)
1.149
1.120
3 jornais e 2 revistas
100
02 servidores de carreira
Fonte: Biblioteca Vila Pioneiro – Toledo/PR, fevereiro de 2009.
148
3. ENSINO MÉDIO
Diagnóstico Analítico do Ensino Médio
O Município de Toledo possui 22 escolas de Ensino Médio, das quais 19 são
públicas e 3 escolas são da rede privada. Dos dados solicitados para pesquisa
do diagnóstico, poucos foram enviados para a análise e composição do PME.
A proposta que é ofertada para o Ensino Médio está prescrita nas exigências
da Legislação e nas Normas Nacionais, asseguradas no Projeto PolíticoPedagógico de cada escola, supervisionado, aprovada pela Secretaria
Estadual de Educação.
A matriz curricular das Escolas de Ensino Médio está de acordo com a LDB n º
9394/96. O Ensino Médio é etapa final da educação básica, com duração
mínima de três anos e tem como finalidades: a consolidação e o
aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental,
possibilitando o prosseguimento de estudos.
Cada escola possui a matriz curricular conforme o curso, organizado em três
grandes Áreas de Conhecimento, que são: a área das Linguagens, seus
códigos de apoio e suas tecnologias, a área das Ciências da Natureza e suas
Tecnologias; a área das Ciências Humanas e Sociais e suas Tecnologias, além
da parte diversificada. Nestas áreas, são descritas as competências pessoais,
intelectuais e sociais que os alunos deverão adquirir durante o percurso
realizado no Ensino Médio. Os princípios são traçados com objetivo de facilitar
às escolas o trabalho de organização de seus currículos, como o da
interdisciplinaridade e o princípio da educação profissional.
Nas escolas de Ensino Médio que oferecem o curso com duração de três anos,
o curso é distribuído em 40 semanas de aula por série e com carga horária
igual tanto para o turno diurno, quanto para o noturno, apresentando-se uma
carga horária de 2400 horas/relógio e 2880 horas/aula. No diurno, as cinco
aulas são ministradas em 50 minutos h/a; no turno da noite, três aulas de 50
minutos e duas aulas de 45 minutos.
Quanto ao Sistema de Avaliação, é realizado anualmente para as 3ª séries, o
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), promovendo assim a eficiência e a
igualdade do Ensino Médio oferecido em todas as regiões do País (MEC).
Em relação ao material didático, todas as escolas apresentam material
pedagógico coerente à formação do educador para alternativas do
planejamento educacional de acordo com as possibilidades mínimas
apresentadas e exigidas pelos recursos financeiros, que estão em defasagem,
ficando a maioria das escolas públicas a desejar em suas prioridades.
Os recursos financeiros destinados ao Ensino Médio são oriundos do fundo
rotativo, que, segundo as escolas, é insuficiente para as prioridades
educacionais.
149
A maioria das escolas tem uma proposta para a preparação em relação ao
vestibular de seus alunos, que têm interesse em ingressar na universidade.
A grande maioria das escolas públicas tem alunos que se utilizam do transporte
escolar e, quanto aos demais, cada família encontra forma própria de trazer os
filhos (lotações, van, carros, circular, bicicleta)
O programa da merenda escolar não atende aos alunos desta modalidade de
ensino.
Todas as escolas apresentam a atuação do Conselho Escolar, a atuação da
APM ou APMF e a participação dos alunos do ENEM.
Os dados a seguir foram enviados pelo Setor de Logística Educacional do
Núcleo Regional de Ensino, porém alguns dados como matrículas do ensino
médio da rede pública, taxa de aprovação e reprovação no ensino médio na
rede privada, disciplinas com Maior Índice de Repetência no Ensino Médio rede
pública e privada, taxa de abandono do ensino médio da rede privada,
Indicadores Educacionais do Ensino Médio Pública, Taxas de Distorção IdadeSérie no Ensino Médio da rede privada, Indicadores Educacionais do Ensino
Médio da rede Privada, Cargos e Funções do Ensino Médio da Rede Pública e
privada, Cargos dos Profissionais de Apoio Administrativo e Serviços Gerais do
Ensino Médio rede pública e da rede privada não foram obtidos. Os dados
obtidos se limitam, em sua maioria, ao ano de 2007.
TABELA 3.2
TAXAS DE APROVAÇÃO NO ENSINO MÉDIO 2004 A 2008 (PÚBLICA)
(em percentual)
ANO
2004
2005
2006
2007
Média
1º
65,6
48,71
56,61
60,2
57,78
2º
71,5
61,79
66,03
71,37
67,67
3º
71,0
70,64
73,00
76,14
72,69
TOTAL
69,36
60,38
65,21
69,23
60,04
Fonte: Escolas Públicas de Ensino Médio de Toledo, 2009.
TABELA 3.3
TAXAS DE REPROVAÇÃO NO ENSINO MÉDIO 2004 A 2008 (PÚBLICA)
(EM PERCENTUAL)
ANO
2004
2005
2006
2007
Média
1º
17,0
31,10
25,62
22,41
24,03
2º
10,8
21,16
15,57
11,58
14,77
3º
7,0
10,26
10,33
8,21
8,95
TOTAL
11,6
20,84
17,17
14,06
15,91
Fonte: Escolas Públicas de Ensino Médio de Toledo, 2009.
Comparando as tabelas 3.2, 3.3 e 3.4 percebe-se que em relação à taxa de
aprovação e reprovação no ensino médio na rede pública, a média referente
aos anos de 2004 a 2007, mantêm-se em proporção de igualdade, perfazendo
uma média geral de 60,04% de aprovação em todas as séries e de reprovação
150
15,91%. O abandono justifica o restando do percentual da totalidade de alunos
matriculados que não aparecem nos índices de aprovados ou reprovados,
sendo que o índice de abandono perfaz a média geral nos três anos de
formação de 17,54% embora tenha diminuído um pouco em 2007.
TABELA 3.4
TAXAS DE ABANDONO NO ENSINO MÉDIO - 2004 A 2008 (PÚBLICA)
(EM PERCENTUAL)
ANO
2004
2005
2006
2007
Média
1º
16,8
20,17
17,76
17,47
18,05
2º
17,7
17,03
18,38
17,05
17,54
3º
16,8
19,09
16,64
15,65
17,04
TOTAL
17,1
18,76
17,59
16,72
17,54
Fonte: Escolas Públicas de Ensino Médio de Toledo, 2009.
A distorção idade série ainda é realidade em nosso município na rede estadual
de ensino no ensino médio, com um percentual de 26,58% do ano de 2004 a
2006, o que pode ser atribuído ao fato de muitos jovens já estarem engajados
no mercado de trabalho, o que o torna o estudo cansativo e, em muitos casos,
como uma segunda necessidade a qual pode ser relegada ou deixada para um
momento posterior.
TABELA 3.10
TAXAS DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO MÉDIO - 2004 A 2008
(PÚBLICA) (EM PERCENTUAL)
ANO
2004
2005
2006
2007
Média
1º
28,8
29,6
33,4
*
30,6
2º
31,2
26,3
28,5
*
28,66
3º
30,8
28,7
26,0
*
20,5
TOTAL
30,26
28,2
29,3
*
26,58
Fonte: Escola Públicas de Ensino Médio de Toledo.
151
B - EDUCAÇÃO SUPERIOR
4. EDUCAÇÃO SUPERIOR
4.1 Diagnóstico
A Educação Superior teve seu início em 1980, por iniciativa do poder público
municipal e da sociedade organizada. A criação e instalação da Fundação
Municipal de Ensino Superior – FUMEST foi o passo inicial de uma história que
vem evoluindo rapidamente, tendo hoje como Universidade Pública Estadual, a
UNIOESTE – Campus de Toledo, que pelo esforço das autoridades e da
sociedade, transformou-se na primeira instituição universitária de Toledo: a
Universidade Pública Estadual, em 1986.
Considerando a elevada demanda para esse nível de ensino e a condição de
Toledo como pólo da microrregião, constituída por 21 municípios, temos
atualmente, além da UNIOESTE – Universidade Pública Estadual e a UTFPR
que é uma Universidade Federal, mais oito instituições privadas de Educação
Superior: Faculdade Sul Brasil - FASUL, Pontifícia Universidade Católica –
PUC, Universidade Paranaense – UNIPAR, Universidade do Norte do Paraná,
de Londrina - UNOPAR e a FUNET conveniada com o IESDE, UEPG,
FACINTER e UNINTER.
TABELA 4
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - 2004
TIPO
NOME DA
INSTITUIÇÃO
Federal Estadual
Municip
al
Privada
MODALIDADE
A distância
Presencial
Local de
funcionamento
X
X
X
X
X
FUNET
FUNET
FUNET
FUNET
x
5
5
FASUL
X
PUC
X
UNIOESTE
X
UNIPAR
X
UNOPAR
X
IESDE
X
UEB
X
CENITER
X
CBED
X
UTFPR
x
TOTAL
1
1
8
Fonte: Instituições de Educação Superior de Toledo, 2008.
Obs.: As Instituições CENINTER E CBED fundiram-se no ano de 2008 e agora fazem parte do
Grupo Educacional UNINTER.
Das instituições de Educação Superior, instaladas em Toledo, a UNOPAR
oferece as modalidades presencial e à distância; IESDE, UEB, UNINTER, à
distância e a UNIOESTE, a PUC, a UNIPAR e a FASUL a modalidade
presencial.
152
Cursos de Graduação nas Instituições de Nível Superior de Toledo
As instituições de ensino superior de Toledo ofertam um total de 40 cursos de
graduação.
Nas tabelas abaixo estão representados os cursos de graduação oferecidos
pelas instituições educacionais do Município de Toledo, bem como o número
de vagas oferecidas e as respectivas matrículas para o ano 2009.
TABELA 4.3
CURSOS DE GRADUAÇÃO DA FASUL
CURSOS
ADM – AGRONEGÓCIOS
ADM – GESTÃO EMPRESARIAL
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
COM.SOCIAL-JORNALISMO
COM.SOCIAL-PUBLICIDADE
PEDAGOGIA
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
TECNOLOGIA EM GESTÃO
COMERCIAL
TECNOLOGIA EM GESTÃO DE
FINANÇAS
TECNOLOGIA EM GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA
TOTAL
Turmas
02
02
02
03
03
04
04
02
Vagas
100
100
100
100
100
100
100
100
Matrículas
70
245
69
73
85
147
86
106
02
100
108
04
100
227
03
31
100
1.100
186
1.402
Vagas
40
40
40
40
40
35
30
40
Matrículas
184
129
167
182
278
106
101
155
40
345
158
1460
Fonte: FASUL – 2009.
TABELA 4.5
CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIOESTE
CURSOS
Turmas
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
05
CIÊNCIAS SOCIAIS
04
ENGENHARIA DE PESCA
05
ENGENHARIA QUÍMICA
05
FILOSOFIA
04
QUÍMICA LICENCIATURA
05
QUÍMICA, BACHARELADO
04
SECRETARIADO EXECUTIVO
04
BILÍNGUE
SERVIÇO SOCIAL
04
TOTAL
40
Fonte: UNIOESTE – 2008.
153
TABELA 4.8
CURSOS DE GRADUAÇÃO DO IESDE – INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL E
SISTEMAS DE ENSINO (CONVÊNIO FUNET )
CURSOS
NORMAL SUPERIOR
PEDAGOGIA
TOTAL
Turmas
2
2
4
Vagas
80
90
170
Matrículas
71
80
151
Fonte: FUNET – 2008.
TABELA 4.10
CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CENINTER – CENTRO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA EDUCACIONAL (GRUPO UNINTER)
CURSOS
Turmas Vagas Matrículas
PEDAGOGIA
4
90
90
CST MARKETING
2
9
9
CST PROCESSOS GERENCIAIS
5
153
153
CST LOGÍSTICA
2
11
11
CST GESTÃO DA PRODUÇÃO
3
29
29
INDUSTRIAL
CST GESTÃO PÚBLICA
4
79
79
CST COMÉRCIO EXTERIOR
3
26
26
CST SECRETARIADO
2
6
6
CST GESTÃO FINANCEIRA
2
4
4
TOTAL
27
407
407
Fonte: FUNET – 2008.
TABELA 4.10.1
CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UTFPR - UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA
FEDERAL DO PARANÁ
CURSOS
Turmas
Vagas Matrículas
Tecnologia
em
Processos
3
36 por
88
UTFPR
Químicos
TOTAL
Fonte: UTFPR,
01
3
semestre
36 por
semestre
88
2008.
Na verificação do número de vagas e sua ocupação nas Instituições de
Educação Superior – IES de Toledo, constatou-se que 100% das vagas
oferecidas pela UNIOESTE e UTFPR, públicas, são ocupadas enquanto que
das IES privadas acabam não sendo preenchidas em sua totalidade, havendo
sempre um excedente de vagas ofertadas.
154
Cursos de Pós-Graduação nas Instituições de Nível Superior de Toledo
Pode-se diagnosticar, com base nos dados obtidos, que, no Município de
Toledo, são ofertados 18 cursos de pós-graduação distribuídos nas instituições
apresentadas nas tabelas 4.12 a 4.15.
TABELA 4.12
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CBED – CENTRO BRASILEIRO DE
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - TECNOLOGIAS INOVADORAS DA
EDUCAÇÃO
CURSOS
Turmas
Vagas
Matrículas
Educação Infantil
Educação Especial Inclusiva
Psicopedagogia
Gestão Escolar
Ciências
Humanas
e
suas
Tecnologias
Linguagens e Códigos e suas
Tecnologias
Matemática,
Códigos
e
suas
Tecnologias
Engenharia da Produção
MBA Recursos Humanos
Administração Pública e Gerência de
Cidades
TOTAL
2
2
2
1
1
17
31
38
8
4
17
31
38
8
4
1
2
2
1
5
5
1
1
1
2
1
17
2
1
17
13
125
125
Fonte: FUNET – 2008.
TABELA 4.13
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UEB – UNIVERSIDADE ELETRÔNICA DO
BRASIL
Turmas
Vagas
Matrículas
Engenharia de Segurança
Agronegócios
CURSOS
1
1
8
9
8
9
TOTAL
2
17
17
Fonte: FUNET – 2008.
155
TABELA 4.14
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FASUL - 2004
CURSOS
MBA Administração Financeira, Contábil e Controladoria IV
MBA em Gestão de Pessoas IV
MBA em Administração de Empresas
MBA em Administração e Micro e Pequenas Empresas
MBA em Gestão Pública e Controle Interno II
MBA em Marketing: Comunicação, Propaganda e Vendas II
Especialização em Auditoria e Gestão Ambiental
Especialização em Administração Industrial
Especialização em Gestão de Empresas Rurais
Especialização em Logística Empresarial
Especialização em Planejamento e Execução de Políticas de saúde
Especialização em Docência no Ensino Superior
Especialização em Arte, Educação e Saúde
Especialização em Alfabetização e Matemática
Especialização em Gestão de Cooperativas
MBA em Marketing Empresarial
TOTAL
16
Fonte: FASUL – 2004.
TABELA 4.15
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIOESTE - 2008
CURSOS
Turmas
Vagas
Filosofia do Direito
Mestrado
em
Agronegócio
Economia
TOTAL
do
Matrículas
01
05
42
15
18
15
06
57
33
Fonte: UNIOESTE – 2008.
OBS: As instituições PUC e UNIPAR não forneceram estes dados.
A oferta de diversos cursos de licenciatura demonstra a preocupação em
oferecer a Toledo e aos municípios da sua microrregião uma qualificação aos
profissionais que atuam na educação e em outras áreas também.
Qualificação dos professores
Em se tratando de Educação Superior, e, observando o nível de formação dos
professores das IES em Toledo que forneceram os dados solicitados, constatase que: 05 professores são PHD; 77 professores são Doutores; 73 professores
são mestres; 05 professores são especialistas e 04 professores são apenas
graduados.
156
TABELA 4.19
NÍVEL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES - EDUCAÇÃO SUPERIOR 2008
TITULAÇÃO
INSTITUIÇÃO
Graduado
FASUL
PUC
UNIOESTE
UNIPAR
UNOPAR
OUTRAS
UTFPR
TOTAL
*
*
02
*
*
*
02
04
Especialista
*
Mestre
*
*
03
*
*
*
02
05
Doutor
*
*
56
*
*
*
17
73
PHD
*
*
71
*
*
*
06
77
Total
*
*
05
*
*
*
05
*
137
*
*
*
27
164
Fonte: Instituições de Educação Superior de Toledo - 2008.
*Não forneceram informações.
Considerando a história recente das IES no Município de Toledo, observa-se
um excelente nível de qualificação da maioria dos professores que atuam em
cursos universitários na rede pública. Observa-se também a preocupação das
IES e dos próprios docentes em elevar seu nível de formação, fato confirmado
na informação de que os docentes com menor nível de formação possuem
apenas cursos de graduação e são em menos número.
Observando na tabela 4.20, os dados referentes às IES, verifica-se um
aumento significativo do número de matrículas nas IES de 2004 a 2008.
TABELA 4.20
TOTAL DE MATRÍCULAS – EDUCAÇÃO SUPERIOR - 2008
Matrículas por ano
INSTITUIÇÃO
2004
2005
2006
2007
FASUL
1.155
1.370
1.462
1.125
PUC
122
UNIOESTE
1.500
UNIPAR *
3.795
UNOPAR
100
FUNET – GRUPO
85
55
133
96
UNINTER
UTFPR
35
TOTAL
6.757
55
133
131
2008
1.445
2.016
123
1º sem. 72
2º sem. 104
2.315
Fonte: Instituições de Educação Superior de Toledo.
157
Índices de evasão
O índice de evasão percebido nas instituições em 2008 (tabela 4.21) se
comparados com os dados de 2003 (tabela 4.21.1), diminuiu significativamente,
o que demonstra um aumento da valorização do ensino superior, e
provavelmente uma facilitação à permanência dos alunos nas IES.
TABELA 4.21
ÍNDICE DE EVASÃO (EM %)
INSTITUIÇÃO
FASUL
PUC
UNIOESTE
UNIPAR
UNOPAR
UTFPR
FUNET – GRUPO UNINTER
PERCENTUAIS DE EVASÃO POR ANO
2006
2007
2008
24%
12.8%
9.34%
7,44%
14,28%
3,4%
3%
3%
3%
Fonte: Instituições de Educação Superior de Toledo – 2008.
TABELA 4.21.1
ÍNDICE DE EVASÃO (EM %)
INSTITUIÇÃO
FASUL
PUC
UNIOESTE
UNIPAR
UNOPAR
OUTRAS
PERCENTUAIS DE EVASÃO POR ANO
2001
2002
2003
20
23
20
14
20
23
20
25
27
33
3
*
*
9
Fonte: Instituições de Educação Superior de Toledo – 2004.
O índice de evasão, embora tenha diminuído, ainda pode ser considerado
elevado, o que ainda preocupa e remete à necessidade da realização de um
estudo para identificar os possíveis motivos desta evasão.
Procedência escolar dos acadêmicos
A análise da tabela 4.22 demonstra um desequilíbrio muito grande entre a
procedência escolar dos acadêmicos e o acesso à Educação Superior.
Enquanto os colégios públicos de Toledo formam, no Ensino Médio, acima de
1.200 estudantes e os colégios privados, aproximadamente, 200 estudantes, a
Educação Superior Pública oferta em Toledo, apenas 481 vagas iniciais,
enquanto que as IES Privadas ofertam aproximadamente 3.000 vagas iniciais.
Há, nesse sentido, uma inversão bastante problemática. Há que se pleitear a
ampliação de cursos e vagas nas universidades públicas de tal forma que seja
possível absorver a demanda egressa do Ensino Médio da escola pública.
158
Os alunos das IES, em sua maioria, são oriundos de escolas públicas até pelo
fato de a rede privada, se comparada com a oferta da educação pública,
formar um número reduzido de alunos no ensino médio.
TABELA 4.22
PROCEDÊNCIA ESCOLAR DOS ACADÊMICOS (EM %)
2005
2006
2007
INSTITUIÇÃO
FASUL
PUC
UNIOESTE *
UNIPAR
UNOPAR
UTFPR
2008
Rede Rede
Rede Rede
Rede
Rede
Rede
Rede
Pública Privada Pública Privada Pública Privada Pública Privada
73%
67,51
-
27%
18,27
-
77%
66,58
-
23%
19,79
-
71%
73,61
55,55
29% 81%
15,84 68,39
44,44 69,44
19%
20,16
30,55
Fonte: Instituições de Educação Superior de Toledo.
Considerando os dados levantados, em especial, as vagas da Educação
Superior em Toledo e dos alunos que concluem o Ensino Médio, verificou-se
que a estrutura universitária existente no Município de Toledo tem condições
de atender, quantitativamente a microrregião constituída por 21 municípios, dos
quais Toledo é Pólo. A instalação de novos cursos e o consequente aumento
de vagas nos cursos de universitários, como nos projetos de extensão
universitária e em cursos de pós-graduação, consolidarão cada vez mais o pólo
universitário em que Toledo se transformou, oferecendo a população do
Município e da região, qualitativa e quantitativamente, melhores condições de
desenvolvimento.
A instalação de nove instituições de ensino superior, oferecendo
aproximadamente quarenta cursos de nível superior no Município de Toledo,
gera uma demanda considerável para professores neste campo de trabalho.
Observa-se que, em 2008, existe, em Toledo, apenas um curso de mestrado.
Em razão desta carência de oferta deste nível educacional e a necessidade de
docentes com formação em mestrado e doutorado, há a busca destes níveis de
estudo em outros centros do país ou mesmo no exterior. As dificuldades
encontradas no Brasil, seja pelos custos ou pela pouca oferta de cursos stricto
senso, leva muitos profissionais aos países vizinhos, do Mercosul para a
realização de mestrados e doutorados.
159
C – MODALIDADES DE ENSINO
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Conforme a Constituição Brasileira, art. 208, o Ensino Fundamental é
obrigatório e gratuito a todos os brasileiros, incluindo os que não tiveram
acesso na idade própria. De acordo com a LDB, em seu Artigo 32, é garantido
aos alunos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituindo-se
como meio para o desenvolvimento da capacidade de aprender e relacionar-se
tanto social quanto politicamente.
Torna-se necessário, portanto, a oferta do Ensino Fundamental a toda
população do Município bem como a erradicação do analfabetismo, o acesso e
a permanência na escola de todas as crianças, jovens e adultos que ainda se
encontram em situação de não escolaridade tendo como prioridade, a garantia
da aprendizagem, o acesso e permanência e a qualidade de ensino na política
educacional do Município para os próximos dez anos.
Os dados a seguir demonstram o quadro geral da EJA no Município de Toledo.
TABELA 5.1
MATRÍCULAS E CONCLUSÕES – EJA DE 2005 A 2008
MATRÍCULAS POR NÍVEL DE ENSINO
Ensino Fundamental
1ª à 4ª série
ANO
Con
Matrícu
cluintes
la Inicial
2005
2006
2007
2008
261
373
339
494
124
34
93
91
Ensino Médio
5ª à 8ª série
Final
(alunos
que
conti
nuam
no
proces
so)
91
195
33
139
Matrícu
la Inicial
88
96
*
*
Final
(concluin
tes)
53
75
31
21
TOTAL
Matrí
Final
Matrí
cula
(com
cula
Inicial cluintes) Inicial
92
67
*
*
60
56
25
47
Final
(concluin
tes)
441
536
339
494
237
165
149
159
Fonte: Dados fornecidos pelos secretários, coordenadores, professores e diretores das
escolas.
* Dados não fornecidos
A diferença entre a matrícula inicial e final dos alunos de 5ª a 8ª série e Ensino
Médio está no fato de que muitos alunos concluem o curso durante o ano
através do exame de suplência. Os alunos que constam na matrícula final são
aqueles que não conseguiram adquirir os conhecimentos básicos para
avançarem para a Fase II (5ª à 8ª série). Em relação à 1ª a 4ª série, a diferença
acontece porque muitos são transferidos ou desistem.
160
TABELA 5.2
INFRAESTRUTURA DOS LOCAIS ONDE FUNCIONA A EJA - 2008
REQUISITOS
Ótimo
Bom
Regular
Fraco
1. Iluminação
12
10
2. Ventilação
22
3. Temperatura
22
ambiente
4. Mobiliário
5. Equipamentos
Satisfatório
Regular
Não
adequado
Não
disponível
22
22
-
-
-
Suficiente
-
6. Material pedagógico
7. Biblioteca
Disponível
12
8. Adaptação para alunos
portadores de necessidades
especiais
Insuficiente
22
Não disponível
10
Não possui
-
Possui
Não possui
02
20
Fonte: Dados fornecidos pelos secretários, coordenadores e diretores da Escola Germano
Rhoden.
Todos os locais possuem água potável e instalações sanitárias como também
merenda.
São 14 os locais onde funciona a EJA Fase I (1ª a 4ª série): 10 prédios
próprios: Escola André Zenere, Escola Carlos Friedrich, Escola Carlos João
Treis, Escola Henrique Brod, Escola Osvaldo Cruz, Escola Anita Garibaldi,
Escola São Francisco de Assis, Escola Vereador José Pedro Brum – CAIC,
Escola Norma Demeneck Belotto e Escola Walter Fontana; 01 Prédio Estadual:
Escola Atílio Fontana; 01 Entidade Comunitária: Lar dos Idosos; 01 Instituição:
SESC (Serviço Social do Comércio) e 01 Prédio Alugado: CEEBJA (Centro
Estadual de Educação Básica Para Jovens e Adultos).
A EJA Fase II e o Ensino Médio têm como escola sede a Escola Estadual
Germano Rhoden. Além da sede, existem 21 locais onde esta modalidade é
oferecida. Na maioria dos casos, as turmas de Fase II e Ensino Médio
funcionam nos locais onde já ocorre a Fase I.
Em relação à infraestrutura dos prédios públicos onde funciona a EJA, concluise que: a iluminação encontra-se em condições de funcionamento, bem como
a ventilação, a temperatura ambiente, a água potável e as instalações
sanitárias.
Os demais itens apresentam um percentual favorável às condições de
funcionamento. A biblioteca existe em todos os prédios próprios e estaduais,
porém na maioria deles não há o acesso para os alunos da EJA. O que dificulta
161
o acesso à biblioteca é o fato dos professores não terem vínculo efetivo com a
escola, em razão do horário de funcionamento ser no período noturno e a
escola não dispor, neste horário, de uma equipe de apoio. Quanto ao material
pedagógico, existe em todas as escolas, mas alguns professores não o
utilizam.
Na questão adaptação para os alunos com necessidades educativas especiais
ainda existem pontos a melhorar como banheiros adaptados e equipamentos
adaptados a cada caso.
No item mobiliário e equipamentos, o mobiliário e os equipamentos são
satisfatórios em todos eles.
Outro item que deveria ser observado é a segurança nos locais onde a EJA
funciona à noite. Na maioria das escolas existe uma pessoa da guarda
municipal que é responsável pela segurança, mas em outros ainda precisa
melhorar.
A infraestrutura disponível para EJA é satisfatória, mas existem pontos a
melhorar tais como: acesso à biblioteca e de materiais e equipamentos
suficientes para desenvolver melhor o trabalho. Banheiros e salas limpas,
segurança para o quadro discente e docente e a preservação do patrimônio
escolar fazendo-se necessário uma pessoa destinada à função de guarda
noturno, uma vez que, nos locais onde o portão permanece aberto, há maior
facilidade para a entrada de pessoas estranhas e não autorizadas, podendo
acontecer vandalismos e inclusive riscos para alunos e professores.
Os materiais pedagógicos e de apoio devem estar disponíveis para serem
utilizados também pelos alunos de EJA uma vez que os mesmos fazem parte
da comunidade para a qual a escola existe, portanto, tanto o espaço físico
quanto o material pedagógico pertencem à comunidade ali inserida. O acesso a
pessoas portadoras de necessidades especiais também deve ser garantido.
TABELA 5.3
DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE PESSOAS NÃO ALFABETIZADAS EM
TOLEDO POR LOCALIDADE E POR FAIXA ETÁRIA
População por
Faixa etária
15 anos
16 e 17 anos
18 e 19 anos
20 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 34 anos
35 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 anos ou mais
TOTAL
Sede
Não alfabetizados
16
01
17
24
03
27
42
02
44
111
13
124
153
22
175
222
32
254
312
35
347
892
73
965
1.385
101 1.486
1.987
223 2.210
5.144
505 5.649
Distritos
Não alfabetizados
01
01
02
02
04
03
01
04
08
06
14
08
14
22
11
16
27
26
18
44
46
41
87
53
46
99
106
107
213
263
252
515
Total
18
31
48
138
197
281
391
1.052
1.585
2.423
6.164
Fonte : Censo demográfico do IBGE ano 2000.
162
Pode-se perceber que o percentual de analfabetismo no Município no ano de
2000 era em torno de 6.2%, porém nos últimos quatro anos, foram ofertados
vários programas de atendimento a pessoas não alfabetizadas. A Secretaria da
Educação tem os dados estatísticos de 1664 alunos que se alfabetizaram e
concluíram o Ensino Fundamental Fase I (1ª a 4ª série) entre os anos de 1992
e 2008. Pode-se concluir que o índice de analfabetos não deve ter se mantido,
dados os números de concluintes e manutenção do atendimento nessa
modalidade.
Dentre os projetos que o Município atende estão: Projeto Paraná Alfabetizado
oferecido pela Secretaria de Estado da Educação em parceria com o MEC.
O município ofereceu também o Programa Brasil Alfabetizado até 2006, que
atendeu exclusivamente a alfabetização de alunos jovens e adultos. Foram
alfabetizados 346 alunos neste período.
Na modalidade ofertada para a EJA, desde 2006, o município tem o Curso de
EJA que funciona de forma descentralizada nos bairros mais próximos para os
alunos. Com este Curso, o município atende alunos com idade superior a 15
anos completos. Este Curso é presencial com avaliação no processo. Os
alunos frequentam regularmente a escola onde são avaliados de acordo com
sua aprendizagem. O Curso está organizado em 2 ciclos sendo eles divididos
em dois períodos.
Os professores têm como apoio os seguintes materiais didáticos: Livro Viver,
Aprender; textos selecionados; material elaborado pela Secretaria Municipal de
Educação, material elaborado pelo Banco do Brasil e Livro de Alfabetização da
AMP (Associação dos Municípios do Paraná). No ano de 2008, as editoras
enviaram livros exclusivos para a alfabetização em EJA sendo, portanto, mais
um material de apoio e pesquisa aos professores.
Até 2007, a EJA não tinha recursos próprios como o Ensino Fundamental,
porém, em 2008, foi aprovado o FUNDEB (Fundo de Valorização e
Manutenção da Educação Básica) no qual a EJA é considerada uma
modalidade da Educação Básica.
Para que se atinja o objetivo de escolarizar toda a população analfabeta ou que
não tenha concluído a Fase – I existem as parcerias com as secretarias
municipais (Secretaria de Educação e de Assistência Social), com o Banco do
Brasil, o Lar dos Idosos e com o SESC.
163
TABELA 5.4
CARGOS E FUNÇÕES DA EJA – 1ª À 4ª SÉRIE
FORMAÇÃO
CONCLUÍDA
FUNÇÃO
EF
EM CURSO
ES ES PG PG
ES ES PG
EM MG
Total EF EM MG
P O
E M/D
P O E
Direção
Docência
Suporte
Pedagógico
Apoio
Administra
tivo
-
-
02 02
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
Total
PG
Geral
Total
M/D
01
10
-
01
16
-
-
-
-
02
01
-
-
01
01
17
-
-
02
-
02
-
-
-
-
-
-
-
-
02
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
02
13
-
19
-
-
-
-
01
-
-
01
20
02 02
Siglas: EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG. – Magistério; ES P – Ensino
Superior - Pedagogia; ES O – Ensino Superior Outro; PG E – Pós-graduação Especialização;
PG M/D – Pós-graduação Mestrado e/ou Doutorado.
Fonte: Dados fornecidos pelos secretários, diretores e coordenadores das escolas– 2008.
TABELA 5.5
CARGOS E FUNÇÕES DA EJA – 5ª À 8ª SÉRIE
FORMAÇÃO
CONCLUÍDA
FUNÇÃO
ES
EF EM MG P
EM CURSO
ES PG PG
ES ES PG
Total EF EM MG
O
E M/D
P O E
PG
Total
M/D
Total
Geral
Direção
Docência
Suporte
Pedagógico
Apoio
Administra
tivo
-
-
-
-
-
02
35
-
02
35
-
-
-
-
-
-
-
-
02
35
-
-
-
-
-
03
-
03
-
-
-
-
-
-
-
-
03
-
-
-
-
01
02
-
03
-
-
-
-
-
-
-
-
03
TOTAL
-
-
-
-
01
42
-
43
-
-
-
-
-
-
-
-
43
Siglas: EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG. – Magistério; ES P – Ensino
Superior - Pedagogia; ES O – Ensino Superior Outro; PG E – Pós-graduação Especialização;
PG M/D – Pós-graduação Mestrado e/ou Doutorado.
Fonte: Dados fornecidos pelos secretários, diretores e coordenadores da Escola Estadual
Germano Rhoden.
164
TABELA 5.6
CARGOS DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS
GERAIS DA EJA
FORMAÇÃO
FUNÇÃO
Secretário
de Escola
Auxiliar de
Secretaria
Auxiliar
Administrati
vo
Assistente
em
Biblioteca
Auxiliar de
Biblioteca
Merendeira
Auxiliar de
Serviços
Gerais
TOTAL
CONCLUÍDA
EM CURSO
Total
ES ES PG PG
ES ES PG PG
Geral
Total EF EM MG
Total
EF EM MG P O
E M/D
P O E M/D
-
01
-
-
01
-
02
-
-
-
-
-
-
-
-
-
01
02
-
03
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
01
-
-
-
-
-
01
-
-
03 01
-
-
-
-
-
04
-
03 03
-
-
01
03
-
10
-
-
-
-
-
02
-
-
03
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
01
-
-
-
-
-
-
-
04
-
-
-
-
-
-
-
10
Siglas: EF – Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MG. – Magistério; ES P – Ensino
Superior - Pedagogia; ES O – Ensino Superior Outro; PG E – Pós-graduação Especialização;
PG M/D – Pós-graduação Mestrado e/ou Doutorado.
Fonte: Dados fornecidos pelos secretários, diretores e coordenadores das Escolas.
A formação do quadro de funcionários que atuam na EJA é considerada
excelente no Município. Do total de 52 docentes atuantes nos diversos
segmentos, 04 possuem Curso Superior, 45 têm Especialização, 01 está
cursando a graduação e apenas 02 têm Ensino Médio.
Em relação aos demais profissionais, num total de 21 pessoas, 13 possuem
Pós Graduação, 2 possuem Curso Superior, 3 o Ensino Médio e 3 o Ensino
Fundamental, todos eles concluídos.
Dentre os avanços da Educação de Jovens e Adultos no Município, podemos
destacar: maior oferta de vagas, estrutura física mais adequada funcionando de
forma descentralizada; maior envolvimento e acompanhamento da Secretaria
Municipal de Educação fazendo o registro histórico dos alunos;
estabelecimento de critérios gerais específicos para todo o Município;
capacitação dos professores buscando atualização e aprofundamento teórico;
recursos de ensino; viagens de estudos e oficinas para os alunos e
assessoramento pedagógico aos professores.
As perspectivas são assegurar o acesso e permanência do aluno na escola, o
direito de aprender e o exercício da cidadania; assegurar padrões mínimos de
qualidade, garantindo desenvolvimento das capacidades físicas, intelectuais,
espirituais e sociais, relacionando-se de forma ativa, construtiva e harmoniosa,
consigo mesmo, com os demais, com Deus e com a natureza.
165
6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
6.1 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
A Educação a Distância no Município é ofertada pelas instituições:
1. UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Funciona em parceria
com a CDI Informática LTDA;
2. IESDE - Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino,
3. UEB – Universidade Eletrônica do Brasil,
4. FACINTER - Faculdade Internacional de Curitiba,
5. UNINTER – Universidade Internacional de Curitiba
As instituições 2, 3 ,4, 5 funcionam nas dependências da FUNET - Fundação
Educacional de Toledo. Estas instituições oferecem a modalidade de Educação
a Distância nos níveis de Ensino Médio, Superior e Pós-Graduação.
funcionando na modelo de tutoria.
A modalidade de Educação a Distânci, é ofertada pelas instituições IESDE,
UEB, e CENECT (FACINTER, CENINTER e CBED7), usando as instalações da
FUNET, desde 1999. São ofertados os seguintes cursos
TABELA 6
CURSOS DE GRADUAÇÃO DO IESDE – INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL E
SISTEMAS DE ENSINO (CONVÊNIO FUNET )
CURSOS
NORMAL SUPERIOR
PEDAGOGIA
TOTAL
Fonte: FUNET – 2008.
Turmas
2
2
4
Vagas
80
90
170
Matrículas
71
80
151
TABELA 6.1
CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CENINTER – CENTRO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA EDUCACIONAL (GRUPO UNINTER)
CURSOS
PEDAGOGIA
CST MARKETING
CST PROCESSOS GERENCIAIS
CST LOGÍSTICA
CST GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CST GESTÃO PÚBLICA
CST COMÉRCIO EXTERIOR
CST SECRETARIADO
CST GESTÃO FINANCEIRA
TOTAL
Fonte: FUNET – 2008.
Turmas
4
2
5
2
3
4
3
2
2
27
Vagas
90
9
153
11
29
79
26
6
4
407
Matrículas
90
9
153
11
29
79
26
6
4
407
TABELA 6.2
7
A CENINTER e CBED fundiram-se em 2008 e agora fazem parte do grupo educacional UNINTER.
166
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CBED – CENTRO BRASILEIRO DE
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - TECNOLOGIAS INOVADORAS DA
EDUCAÇÃO
CURSOS
Turmas
Vagas
Matrículas
Educação Infantil
Educação Especial Inclusiva
Psicopedagogia
Gestão Escolar
Ciências
Humanas
e
suas
Tecnologias
Linguagens e Códigos e suas
Tecnologias
Matemática,
Códigos
e
suas
Tecnologias
Engenharia da Produção
MBA Recursos Humanos
Administração Pública e Gerência de
Cidades
TOTAL
2
2
2
1
1
17
31
38
8
4
17
31
38
8
4
1
2
2
1
5
5
1
1
1
2
1
17
2
1
17
13
125
125
Fonte: FUNET – 2004.
TABELA 6.3
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UEB – UNIVERSIDADE ELETRÔNICA DO
BRASIL
Turmas
Vagas
Matrículas
Engenharia de Segurança
Agronegócios
CURSOS
1
1
8
9
8
9
TOTAL
2
17
17
Fonte: FUNET – 2008.
A metodologia usada nos cursos do IESDE consiste em aulas ministradas
através de fitas gravadas, teleaulas. Os demais cursos são semipresenciais
com mídias interativas.
A frequência exigida para todos os cursos é de 75%. Os tutores são habilitados
e capacitados pelas próprias instituições, com capacitação permanente.
As tecnologias utilizadas são a conexão via satélite, vídeo, Internet e
laboratório de informática.
A certificação é feita pelas instituições que têm autorização de funcionamento e
estão conveniadas com as instituições que ofertam os cursos.
UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa, certifica o Curso Normal
Superior da UEB, a Pós-Graduação de Engenharia de Segurança e de
Agronegócios.
FACINTER – Faculdade Internacional de Curitiba, certifica os cursos de Pósgraduação do CBED, Comércio Exterior.
167
A estrutura física dos espaços utilizados é considerada boa em todos os
aspectos, conforme o quadro abaixo.
A UNOPAR - Universidade Norte do Paraná de Londrina, com sede em
Londrina - PR, funciona em parceria com a CDI Informática Ltda de Toledo.
Funciona desde 2003 e a metodologia usada é presencial conectado a
sistemas interativos, acompanhados de Tutor. As tecnologias utilizadas são:
conexão via Satélite, Internet, laboratórios de informática.
Trabalha com recursos próprios, é uma instituição da rede privada. Os
certificados são expedidos pela UNOPAR em Londrina, sua sede.
6.2 TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
As tecnologias educacionais são todos os recursos que permitem enriquecer a
arte de ensinar em instituições formais de educação.
Neste Município, a grande maioria dos estabelecimentos de ensino utiliza
tecnologias para enriquecer as disciplinas do quadro curricular desde 2004
visto que os recursos audiovisuais são de suma importância para o bom
desempenho e eficácia do trabalho escolar.
Com a criação do Programa de Informática Aplicada à Educação do Município
de Toledo, 90% das escolas municipais tiveram seus laboratórios instalados no
ano de 2004, e em 2008 todas as escolas já possuem laboratórios de
informática funcionando.
Este é um aspecto relevante, pois os professores preparam aulas voltadas aos
conteúdos curriculares. Estas aulas são oferecidas nos laboratórios de
informática de toda a rede de ensino do Município, pelo professor do
laboratório que, com base na indicação do conteúdo feito pelo professor
regente, prepara a aula buscando na Internet os conteúdos pedidos pelo
professor regente e os organiza de maneira a explanar melhor o conteúdo de
difícil entendimento para os alunos e enriquecer os conteúdos.
Os projetos são preparados pelo professor e aprovados pela equipe
pedagógica, com base no diálogo com os professores de cada série sobre os
temas que estão sendo trabalhados em sala.
As Principais necessidades apontadas pelas escolas em relação à informática
educativa são:

Formação continuada na área para os professores que atuam no
laboratório de informática;

Atuação no laboratório de informática de professor que possui
didática e amplo conhecimento pedagógico e não de um técnico;

Ampliação e modernização dos laboratórios;
168

Capacitação e integração de todos os professores com a informática
educativa;

Cursos de informática para a comunidade escolar.
Programa de Informática Aplicada à Educação
O computador caracteriza-se como uma ferramenta que possui condições
intrínsecas que permitem simular problemas e situações ainda não oferecidas
por outros recursos. Sendo assim, o computador pode ser utilizado como
subsídio para facilitar o processo ensino-aprendizagem, desde que sua
utilização seja bem planejada, elaborada e acompanhada pelo professor.
Visando este contexto, o Município de Toledo mantém um programa de
Informática Aplicada à Educação, com formação continuada oferecida pela
SMED (Secretaria Municipal de Educação) na área de informática pedagógica.
A implantação de programa para atendimento aos alunos em laboratório de
informática teve início em Toledo em 1994 quando foram instalados os
Telecentros em número de quatro - no centro, na escola Washington Luiz,
CAIC e Anita Garibaldi. Nesse tempo decorrido, a rede de atendimento
ampliou-se de tal forma que, em 2008, todas as escolas passaram a contar
com o laboratório de informática. A prática vem sendo implementada com a
formação continuada dos profissionais que atuam nos laboratórios, atualização
dos equipamentos e programas, atendimento a 100% dos alunos nos
laboratórios.
Os professores dos laboratórios têm disponível, semanalmente, 8h/a para
planejar e elaborar as aulas que serão desenvolvidas durante a semana.
A clientela atendida são os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental
de 1º ano a 4ª séries e classe especial. Os alunos frequentam as aulas uma
vez ou duas na semana, dependendo do número de alunos que a escola
possui.
A intenção dessas aulas é criar um ambiente lúdico e interativo, possibilitado
pelo computador, em que os trabalhos dos alunos sejam elaborados a partir de
temas, projetos ou atividades surgidos no contexto da sala de aula.
Essas aulas são ministradas pelo professor do laboratório de informática,
abrindo espaço para a hora-atividade do professor regente.
A SMED possui, em seu quadro, dois professores que dão suporte técnico aos
laboratórios e capacitam os profissionais que atuam nos laboratórios.
Houve também a preocupação quanto à infraestrutura das salas de informática.
Foram projetadas mesas especiais, que promovem a segurança dos alunos e
dos equipamentos, bem como a qualidade visual, as cadeiras possuem
acentos ergonômicos, trazendo conforto para o aluno.
169
O software adotado para estes laboratórios é gratuito, gerando, assim, uma
diminuição nos custos para aquisição e atualização das máquinas.
Informatização da Documentação Escolar
As Escolas Municipais de Toledo, ao todo 35 (trinta e cinco) estabelecimentos,
têm computadores para desenvolver suas tarefas diárias quanto à expedição
de documentos nas secretarias.
As 35 Escolas têm Internet e trabalham com o auxílio de e-mail para agilizar a
comunicação entre si e com a Secretaria de Educação. Somente 6 (seis)
Escolas Municipais têm os registros dos alunos mantidos e expedidos através
do Setor de Documentação da Secretaria de Educação, pois não possuem
secretários em seu quadro de funcionários para o desenvolvimento desta
função.
A informatização dos registros escolares nas Escolas Municipais acompanha o
desenvolvimento do Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE, que, a
partir de 1992, iniciou a digitação dos Relatórios Finais e, portando, o
recolhimento de informações de todas as escolas do Estado. No Município de
Toledo, os Relatórios Finais das Escolas Rurais Municipais já eram digitados
na SMED desde 1988, e todas as demais escolas passaram a ter seus
Relatórios Finais também digitados pela SMED a partir do ano de 1994.
A partir do ano de 1998, as secretarias das Escolas Municipais passaram a ter
toda a documentação escolar dos alunos informatizada, através do Sistema
Estadual de Registro Escolar - SERE e um modelo de Histórico Escolar.
Com o uso do programa SERE, as escolas mantêm o registro fiel dos alunos
nas escolas, seus cadastros, suas avaliações e movimentações, possibilitando
a geração de diversos relatórios para uso da escola e todos os relatórios
necessários aos alunos.
Os demais trabalhos desenvolvidos nas secretarias das escolas, como
prestação de contas, preenchimento do Censo Escolar, preenchimento de
planilhas de dados, controles de programas sociais, entre outros, são possíveis
hoje em tempo real devido à informatização dos registros escolares.
Embora o acompanhamento e orientação com visitas continuem uma
necessidade, visto a rotatividade de pessoal nas escolas e a não exigência de
uma formação específica para a contratação dos profissionais no atendimento
desta área, as atualizações e orientações rotineiras são repassadas por e-mail
às secretarias que têm Internet, agilizando as tarefas e diminuindo os custos.
Os secretários das escolas são informados constantemente quanto à legislação
no que se refere ao recebimento de matrículas, manutenção de cadastro dos
alunos e expedição de documentos em geral, tanto de alunos como
documentação geral das escolas. A Secretaria de Educação oferece cursos de
170
formação continuada. A atualização e manutenção dos aplicativos e sistemas
são feitas pelo Setor de Documentação da Secretaria da Educação.
Devido à implantação do Sistema Municipal de Ensino - SME, faz-se
necessária a reformulação e criação de modelos próprios para os documentos
escolares do Município de Toledo.
Informatização das Unidades de Educação Infantil
No ano de 2002, as UEIs (Unidades de Educação Infantil) hoje denominadas
de CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) desse Município foram
contempladas com computadores, impressoras e acesso à Internet.
O objetivo desta ação foi facilitar e agilizar o trabalho burocrático e até mesmo
para implementar o trabalho pedagógico com a elaboração de projetos e
pesquisas.
171
7. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
A história da Educação Tecnológica, no Brasil está ligada à do Ensino
Profissionalizante, que, em termos de abrangência nacional, remonta a 1909,
com a criação de Escolas de Aprendizes Artífices nas capitais dos Estados,
para proporcionar ensino profissional, primário e gratuito.
Com a profunda transformação do sistema econômico brasileiro e a expansão
do setor industrial, em 1950 e 1960, que passou a contar com parques
diversificados e com a presença de multinacionais, o Ensino Profissional
reorganiza-se para atender às demandas emergentes, firmando, inclusive,
acordos de colaboração técnica com países estrangeiros, tendo em vista o
fornecimento de equipamentos, assistência financeira e orientação técnica às
referidas escolas. (texto extraído do Site www.cefet-rj.br/intituição/história.htm, em
30/08/2004).
Assim, criam-se mecanismos e leis para efetivar os cursos profissionalizantes
em nível básico e técnico. Esses cursos têm por finalidade formar profissionais
para o mercado de trabalho e, para tanto, são oferecidos de acordo com as
tendências do mercado industrial, tecnológico ou comercial de cada região ou
cada Município.
Em Toledo,a educação tecnológica passa a ter um destaque considerável com
a criação da FUNTEC – Fundação Tecnológica e Científica de Toledo –
principalmente a partir de 1990 com a função de difundir a educação
tecnológica no Município de Toledo, atuando junto à indústria e ao comércio
buscando implementar essas tecnologias para a qualificação da mão-de-obra
destas e a qualidade tecnológica dos produtos desenvolvidos. A FUNTEC tem
atuado na busca e desenvolvimento de novas tecnologias para o setor
industrial na área alimentícia, têxtil entre outras, trabalhando principalmente
com parceria por meio de pesquisa e intercâmbios com Universidades e com
as empresas.
Temos ainda no Município o CIT - Centro Integrado de Tecnologia, o qual tem
o objetivo de qualificar e requalificar a mão-de-obra para o mercado de trabalho
em nível técnico.
Toledo conta ainda com a Secretaria da Indústria e Comércio que tem apoiado
a qualificação profissional através de cursos principalmente na área têxtil e de
alimentação e o Conselho Municipal do Trabalho, tem estudado as
necessidades do contexto de oferta de trabalho bem como necessidade de
qualificação estabelecendo assim diretrizes que venham atender as
necessidades e o desenvolvimento sócioeconômico do Município.
172
Em Toledo são ofertados inúmeros cursos profissionalizantes oferecidos pelo
SENAI, SESC, SENAC, Centro Estadual de Educação Profissional, Estação do
Ofício.
Os cursos oferecidos pelo SENAI estão voltados, em sua maioria, à área de
alimentos, eletrotécnica industrial, metalmecânica, que são as maiores
necessidades da indústria local.
Desde 1987, o SENAI atende um número muito grande de cursistas, sendo
que, somente no primeiro semestre de 2004, o atendimento foi de
aproximadamente 2000 alunos, como podemos visualizar no gráfico abaixo.
A faixa etária deste público é a partir de 14 anos, com no mínimo, 6ª série em
nível básico para a aprendizagem industrial, e, acima de 18 anos, na
modalidade de qualificação profissional. A carga horária dos cursos gira em
torno de 1.200 horas.
Os Cursos oferecidos pelo SENAC estão mais voltados para atender as
necessidades do comércio do Município que está em franco desenvolvimento e
exige cada vez mais, mão-de-obra especializada e com capacitação específica
para as atividades que desenvolve.
Os serviços do SENAC são procurados principalmente por empresas do
comércio e prestadoras de serviços, oferecendo capacitação técnica para essa
demanda. A maior procura de cursos é na área de gestão e comércio. O
SENAC conta com material didático próprio, equipe docente com treinamento
específico; Internet e intranet; treinamento permanente técnica e outros
profissionais para suporte dos trabalhos em relação aos cursos oferecidos.
O SESC também oferece formação profissional e a procura por esta instituição
se dá por empresas do comércio em geral, indústria de confecções e
profissionais liberais, sendo que as áreas mais procuradas são as de
confecção e apresentação pessoal.
A referida instituição possui, como recursos para atender a formação para o
mercado de trabalho, computadores, biblioteca, vídeo, multimídia, máquina de
corte e costura e televisão. Os cursos são terceirizados e a empresa que
ministra o curso se responsabiliza pelo material.
A Estação do Ofício está voltada para a capacitação de uma clientela com
baixa renda e extrema pobreza, preparando-os tecnicamente para a sua
inserção no mercado de trabalho, apesar de a maioria não ter escolaridade ou
esta ser muito pouca.
A faixa etária da maioria dos alunos é acima de 14 anos não possuindo um
limite máximo de idade, pois atende também a terceira idade. Sendo que todos
os cursos oferecidos pela Estação do Ofício são profissionalizantes e atendem
a necessidade do mercado de trabalho.
173
No que diz respeito à procura destes cursos e instituição por empresas para
expor suas necessidade de formação de pessoal, esta ocorre por parte de
empresas de pequeno e médio porte, principalmente, das áreas têxtil,
confecções, panificação, lanchonetes, recursos humanos, contábil, auxiliar
administrativo, recepcionista, telefonista, garçom.
No que diz respeito às tecnologias, a necessidade atual de formação para o
mercado de trabalho do Município de Toledo é de um alto índice de cursos
profissionalizantes, pois há expansão do mercado industrial de forma geral.
Para atender as necessidades de formação, a instituição possui equipamentos
de informática, máquinas para tricô industrial, para bordado industrial e costura
industrial.
O CAET (Colégio Agrícola Educação Técnica) capacita em nível técnico,
oferecendo o curso Técnico em Agropecuária Integrado, que perfaz um total de
5000 horas de curso e 400 horas de estágio. Este curso é composto por
disciplinas da base comum do Ensino Médio e as específicas na sua
modalidade. A faixa etária inicial fica entre 14 e 15 anos. As turmas são
compostas de 30 alunos. O CAET possui ainda o curso sequncial, com carga
horária de 2.500 horas de curso e 400 horas de estágio prático, que capacita
pessoas que já concluíram um Ensino Médio e buscam apenas capacitação
técnica na área agrícola. Possui ainda o curso técnico em agropecuária,
preparando o técnico agrícola, para o mundo do trabalho, visto que a prioridade
para cursar esta modalidade é para filhos de agricultores, ou que possuam
ligação de parentesco com agricultores e para a obtenção de matéria-prima
com maior qualidade para a área alimentícia em Toledo.
O CAET conta com um laboratório de informática e Internet à disposição dos
alunos, e conta com parcerias com a SEAB, a EMATER, o IAP e com o
SEBRAE cuja parceria ainda está em andamento. Como programação para os
próximos anos, o CAET está almejando a implantação dos cursos de técnico
florestal e técnico em meio ambiente, atendendo ainda mais as necessidades
atuais de formação para o mercado de trabalho do Município de Toledo.
174
8. EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Educação Especial teve início na rede Municipal de Ensino de Toledo em
1982.
No período de 1987 a 200, foram implantadas 14 classes Especiais em onze
escolas municipais, as quais foram regulamentadas pela Deliberação nº 020/86
do Conselho Estadual de Educação.
Em 09 de fevereiro de 1989, foi criada a Divisão de Educação Especial, através
do Decreto n 047/89, composta pelo serviço de Assessoramento Psicológico,
Pedagógico e de Avaliação Psicoeducacional.
Para essa equipe foram disponibilizadas profissionais formadas em Pedagogia
e Psicologia, do quadro de Servidores Municipais.
Em 2005, o Município implanta o Projeto de Psicopedagogia, e cada escola
passa a contar com o profissional da Psicopedagogia que é um professor
preferencialmente Licenciado em Pedagogia e com especialização em
Psicopedagogia.
No período de 1994 a 2004 foram implantadas 12 salas de Recursos e 2005 a
2007 mais 7 salas. As Salas de Recursos foram implantadas inicialmente na
Rede Municipal de Ensino no ano de 1994, nas Escolas Carlos Friedrich e
Norma Demeneck Belotto, visando oferecer atendimento aos alunos que
apresentavam Dificuldades de Aprendizagem, cujas características não
recomendavam atendimento em Classe Especial, mas atendimento
especializado, permanecendo incluídos em classes comuns.
Atualmente o Município conta com 19 salas de Recursos em funcionamento,
que atendem 337 alunos.
De 2005 a 2007, foram implantadas mais três Classes Especiais e
regulamentadas pelo Conselho Municipal de Educação sob a Deliberação nº
004/2005 e a legislação específica do Sistema Municipal de Educação/Toledo.
Neste mesmo período foi autorizado o funcionamento de 01 classe Especial
para educandos que apresentam Condutas Típicas de Síndromes ou de
Quadros Psicológicos, Neurológicos ou Psiquiátricos, na Escola Municipal
Antônio Scain.
Em julho de 2005, a SMED promoveu um curso em Avaliação de 80 horas com
o objetivo de contribuir na formação do professor psicopedagogo.
Em 2008, a SMED, através da equipe da Educação Especial, oferece
Formação Continuada a fim de instrumentalizar os docentes quanto aos
postulados teóricos e legais que sustentam e fundamentam a Aprendizagem e
Desenvolvimento da criança com ou sem deficiência.
175
Atualmente a Equipe de Educação Especial é constituída por uma psicóloga, e
quatro pedagogas com especialização em psicopedagogia que atuam de forma
sistemática junto às equipes das Escolas, pensando e repensando a prática
pedagógica de modo a tornar a aprendizagem possível para todos.
Quanto ao serviço de Avaliação Psicoeducacional e Psicopedagógica, é
realizado no contexto escolar, na perspectiva de Educação Inclusiva, incluindo
equipe Multidisciplinar, com o seu objetivo de superar a constatação da
dificuldade de aprendizagem, e centrar-se nas possibilidades de aprendizagem
e eficácia do ensino.
No Município de Toledo, a rede pública possui 12.690 alunos matriculados na
Educação Infantil, Ensino Fundamental, séries iniciais, e na Educação de
Jovens e Adultos, deste universo cerca de 10% de alunos são portadores de
necessidades especiais.
TABELA 8
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS EM CADA PROGRAMA:
Classe Especial
Sala de Recursos
Centro de Atendimento
Especializado ao Deficiente
Visual
DM
CT
DM
DA
BV
Cego
121
02
00
337
22
04
Legenda: DM - Deficiência mental; TGD: Transtorno Global de Desenvolvimento; DA
Dificuldade de Aprendizagem e BV: Baixa Visão.
FONTE: CAEDV.
TABELA 8.1
ALUNOS ATENDIDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES NA
REDE MUNICIPAL:
1º Ano
2º Ano
3ª Série
4ª série
2.679
2.232
2.027
1.886
FONTE: CAEDV.
TABELA 8.1.2
ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL:
Nº de alunos matriculados
Nº de alunos atendidos
CMEI
ED. INF.
DM
DA
1.570
1.663
-
-
DF
DV
OBS: O Município de Toledo tem como prática a não realização da avaliação psicoeducacional
na Educação Infantil, pois compreende que a criança está em leno processo de
desenvolvimento.
FONTE: CAEDV.
176
Gráfico 1
Serviços especializados na rede municipal
25
20
Coluna 1
Coluna 2
15
10
5
0
Psicólogo
Fonoaudiológico
Psicopedagogo
Neurologista
Psiquiatra
Assistente Social
Fisioterapeuta
FONTE: Centrinho, 2008.
ESCOLAS COM CLASSES ESPECIAIS
-
Alberto Santos Dumont
Anita Garibaldi
Ari Arcássio
Arsênio Heiss
Borges de Medeiros
Carlos Friedrich
Egon Werner
Henrique Brod
José Pedro Brum
Olivo Beal
Osvaldo Cruz
São Francisco
Tancredo Neves
177
-
Walter Fontana
SALAS DE RECURSOS

















Alberto Santos Dumont
André Zenere
Arsênio Heiss
Borges de Medeiros
Carlos Friedrich
Egon Werner
Henrique Brod
José Pedro Brum
Norma Belotto
Olivo Beal
Osvaldo Cruz
São Francisco
Shirley Lorandi
Tancredo Neves
Walter Fontana
Antonio Scain
Orlando Luiz Basei
Além do trabalho voltado ao Atendimento Educacional Especializado, a
Secretaria Municipal de Educação de Toledo conta com o Centro
Multidisciplinar de Atendimento à Criança – Centrinho.
Levando em consideração o atendimento à criança e ao adolescente
estabelecido pela Lei de Diretrizes Básicas, Estatuto da Criança e do
Adolescente, Conselho Municipal de Educação a Secretaria Municipal de
Educação elaborou uma proposta de trabalho a ser desenvolvido com as
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade matriculados no ensino
fundamental e educação infantil do município de Toledo.
Baseado na visão do trabalho em rede, a Secretaria Municipal de Educação
adotou uma metodologia de trabalho um tanto quanto diferenciada e ousada,
através da implantação de um Centro de Atendimento Multiprofissional “Centrinho” organizando uma equipe multidisciplinar para atuar em todos os
estabelecimentos
escolares
sob
responsabilidade
do
município,
compreendendo educação infantil e ensino fundamental de primeira a quarta
série.
Sabemos que as vivências na docência e a reflexão sobre a prática pedagógica
juntamente com momentos de maior intercâmbio com a família, estão na base
do objetivo deste projeto o qual terá um amplo envolvimento da família com a
vida escolar e a aprendizagem no ensino fundamental.
A família reflete os problemas da sociedade bem como a presença ou ausência
de valores nos diversos contextos humanos (escola, grupo de pares,
178
associações) e, desse modo, é importante pesquisar sua relação com o
desempenho escolar, investigar qual é o papel da família nesse processo,
observar e descrever o comportamento de crianças com bom e fraco
desempenho escolar. Tendo como objetivos específicos investigar a influência
dos valores familiares no desempenho escolar; os sentimentos dos pais e
mães em relação à escola; o relacionamento que as famílias das crianças
mantêm com a escola; a interação social em sala de aula dos alunos
analisando o seu desempenho, nas atitudes em relação ao trabalho em sala de
aula.
O programa trata da problemática do comportamento da criança porque
permite a compreensão do fenômeno em seus aspectos subjetivos e
particulares contemplando a complexidade da relação da criança com seus
cuidadores e demais participantes da sua educação.
A escola também é responsável por aprimorar a formação do indivíduo. Cabe
a ela não só o repasse de conteúdos estabelecidos pelas instituiçôes de
ensino, mas ficar atenta ao comportamento de cada um de seus alunos e estar
pronta para orientar, incentivar e ajudá-los a manter e promover o bem-estar
das crianças.
Além de encaminhar questões de aprendizagem e de comportamento em sala
de aula, a equipe escolar deve também realizar os encaminhamentos de ordem
familiar e violência.
Muitas vezes, uma criança que passa por conflitos em casa e está apenas
reproduzindo e expressando sua indignação ou sofrimento é intitulada “alunoproblema” por muitos educadores se referindo àquela criança que exige mais
atenção do profissional. O problema pelo qual qualquer criança passa
repercute também na sua vida escolar e deve ser tratado para que o seu
desenvolvimento seja trabalhado em todos os aspectos da vida da criança.
A equipe multidisciplinar tem o papel importante de ser mediadora nas
ocasiões em que qualquer problema é constatado ou quando existe a suspeita.
Além disso, ela deve ajudar a circular informações no ambiente escolar, deve
socializar os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, otimizar os vínculos escolares por meio de parcerias entre pais,
educadores e direção, promover palestras, encontros e orientar os educadores
sobre os sintomas da criança submetida a diversas negligências e aos maustratos e seu reflexo no comportamento em sala de aula.
A proximidade proporciona a observação sendo possível tomar conhecimento
dos segredos que os pais mantêm por trás das muralhas do contexto familiar.
Um dos fatores a ser trabalhado com os profissionais da educação é em
relação aos maus-tratos sofridos por alunos. Os profissionais devem ser
orientados para que, em caso de suspeita de maus-tratos, a criança e a família
sejam encaminhadas aos profissionais/órgãos responsáveis.
Esse
encaminhamento deve ser de caráter sigiloso, pois a criança não deve ser
179
exposta a uma nova vitimização nem pela familia e nem pela equipe que irá
atuar no caso. Para a equipe escolar, esta é uma situação delicada, pois
implica em detectar que um de seus alunos está machucado (física e/ou
psicologicamente) e intervir no comportamento da rede institucional e da rede
familiar da criança.
Quando uma criança é negligenciada ou agredida pelos pais ou responsáveis,
o professor nota pelo comportamento da criança. Outras vezes, são os
colegas da vítima que percebem, perguntam o que aconteceu ao amigo e vão
contar ao professor.
Não é difícil perceber quando uma criança é vitima de maus-tratos por parte de
seus familiares. Seu comportamento é diferente. Geralmente a apatia ou
agressividade desenfreada é o primeiro indício. Quando a criança é
questionada sobre a proveniência dos machucados, geralmente é reticente ou
dá desculpas falsas. Esse comportamento sugere um “mentir” por coação para
encobrir o pai ou a mãe, isto porque grande parte dos maus-tratos sofridos por
criança vem das pessoas que elas amam, ou seja, a criança não tem ainda a
compreenção de que está sofrendo maus-tratos.
Alterações de humor, sono, choro, depressão, irritação sem motivo aparente, o
aluno começa a contar histórias de maus-tratos de animais, também podem ser
sinais de expressão de sofrimento decorrentes da violencia.
A violência familiar e a violência social são, com frequência, tratados
isoladamente, não somente isso, a violência familiar não é reconhecida como
um problema, consequentemente não é alvo de discussões sérias e nem
tampouco tratada de forma a ser erradicada.
As consequências dos maus-tratos sofridos no contexto familiar e social,
requerem custos econômicos enormes, são despesas com médicos, apoio
social e psicológico, abrigo, entre outros. Mas o preço da violência ultrapassa o
valor financeiro, dinheiro não é o empecilho para que isso seja solucionado. O
custo a ser levado em consideração é o pessoal e o social do sofrimento das
vítimas. Frequentemente, a sociedade enxerga as agressões que acontecem
dentro da casa do vizinho, por exemplo, como um problema localizado e
preferem não interferir. Esse pensamento é bastante comum, já que não
imaginam a ligação que há entre a violência daquela casa e a que ocorre na
esquina.
Além disso, as pessoas não costumam projetar a educação dada àquela
criança agredida na casa do vizinho na sociedade. Estudos recentes mostram
que as pessoas que sofreram violência na infância, quando adultos,
reproduzem essa atitude, tornando-se pessoas violentas e exremamante
agressivas.
Quando essas situaçoes ocorrem, a equipe escolar necessita realizar a
notificação para as equipes responsáveis, porém, sabemos que alguns
educadores se recusam a notificar por conta da ineficiência e ausência de
180
programas de apoio à família, e por se caracterizar como co-responsável pela
situaçao apresentada.
A notificação, segundo o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é
obrigatória quando há suspeitas de maus-tratos envolvendo criança e
adolescentes . Como podemos observar neste artigo, a equipe pedagógica da
escola, obrigatoriamente, deve denunciar as suspeitas de maus-tratos, quem
irá verificar a veracidade ou não seráo os órgaos responsáveis.
O Centrinho tem por objetivo geral atender alunos com problemas de
agressividade, dificuldades de relacionamento com a equipe escolar, com
acentuados problemas de aprendizagem ou limitações no processo de
desenvolvimento, que dificultam o acompanhamento das atividades escolares.
E por objetivos específicos:
1. Acompanhar psicologicamente alunos com superdotação ou altas
habilidades que necessitam de motivação específica e requeiram
acompanhamento aprofundado para assim concluir em menor tempo a
sua escolaridade;
2. Efetivar por meio de ações psicossociais a reconstrução de vínculos
familiares, escolares e comunitários, com o envolvimento da família e da
comunidade escolar visando à recuperação do seu papel da educação
dos filhos.
3. Viabilizar acompanhamento familiar continuado, através de equipe
técnica com orientações e encaminhamento das mesmas aos
programas municipais de apoio às famílias.
4. Garantir a inclusão e a permanência dos educandos com necessidades
especiais nas ações ofertadas pelo município, bem como, orientação às
famílias.
5. Resgatar a cidadania oferecendo possibilidades de integração e
crescimento às crianças e adolescentes, para que possam interagir, se
expressar, estabelecer padrões de responsabilidades embasados no
respeito, dignidade, equilíbrio e confiança.
6. Envolver a criança e o adolescente em atividades produtivas e culturais
e levá-los a refletir sobre o contexto escolar e comunitário nos quais
estão inseridos.
7. Oferecer à criança e ao adolescente ambientes saudáveis que
possibilitem o seu desenvolvimento em todos os aspectos do cotidiano.
As atividades da equipe multidisciplinar serão organizadas em um cronograma
mensal, de modo que as crianças, os adolescentes e as famílias tenham
acesso a todas as atividades que serão desenvolvidas pelo “Centrinho”. Para
181
isso, a equipe de profissionais poderá fazer o rodízio nos atendimentos das
crianças, família e equipe escolar.
Cada profissional integrante da equipe terá um plano de atendimento que, em
linhas gerais, terá traços comuns, ou seja, um profissional irá complementar o
trabalho do outro.
Serão estabelecidas reuniões periódicas com toda a equipe para realização de
avaliação dos trabalhos e troca de experiências para aprimoramento das
atividades.
Cada profissional que compõe a equipe multiprofissional ficará responsável
pela organização do trabalho a ser desenvolvido e também pela elaboração de
relatórios mensais de acompanhamento e avaliação de suas atividades, os
quais deverão ser anexados ao relatório geral do programa.
As crianças encaminhadas, bem como seus familiares, serão o foco principal
do trabalho do “Centrinho” e farão parte do processo através da inserção das
mesmas nas relações sociais mais amplas, devendo estas participar
amplamente da formulação, execução e controle dos programas e ações que
serão desenvolvidos, exercendo suas funções de afeto, socialização, e
educação. Procurando sempre resgatar nas famílias e nas crianças uma
qualidade de vínculo com a equipe que permita o atendimento com qualidade e
dignidade.
Entretanto para que as famílias possam participar de um programa de apoio é
vital que elas concordem com alguns princípios, tais como:
 Aceitar o auxílio de outras pessoas;
 Compreender que seu problema não terá solução a curto ou médio
prazo;
 Aceitar o que está sendo proposto pela equipe de ajuda;
 Reconhecer que uma criança não deverá ser negligenciada na sua
educação, independente de qualquer circunstância;
 Ter controle e estruturar o respeito e a harmonia no convívio familiar;
 Participar das atividades grupais e individuais propostas pela equipe
de ajuda e que venham ao encontro da realidade vivida por cada
família.
Quando uma criança tem seus direitos ameaçados ou violados, serão
necessários muitos adultos atuando de maneira qualificada e
articulada para que suas condições de vida e de desenvolvimento
estejam asseguradas. Este mundo adulto inclui sua família, contando
seus avós, tios, primos, irmãos e pais. Na comunidade onde a criança
vive, existe uma rede composta de vizinhos, amigos, padrinhos
professores, agentes de saúde que também tem o dever de cuidar.
(Causos do ECA “Histórias em Retrato”)
Na perspectiva de inclusão educacional e social das crianças e adolescentes, o
“Centrinho” deverá articular-se e integrar-se com toda a rede das políticas
públicas sociais do município, no sentido de acolher e manter com dignidade a
criança e o adolescente no convívio educacional, familiar e comunitário.
182
Com uma metodologia que privilegie o conhecimento, a ação, a reflexão sobre
as contradições e estigmas do vivido, além das estratégias e possibilidades de
construir o novo, profissionais qualificados conduzirão um trabalho de
construção da identidade das crianças e adolescentes na rede social de
atendimento do município de Toledo.
É neste sentido que os programas que serão desenvolvidos pelo Centro de
Atendimento Multiprofissional terão suas ações voltadas às crianças,
adolescentes e seus familiares. Para evitar ações isoladas e fragmentadas, a
Secretaria Municipal de Educação implementará programas compartilhados e
participativos onde a família será o foco central no trabalho a ser desenvolvido
pelos profissionais da equipe técnica do “Centrinho”.
O público alvo do Centrinho é:
•
Famílias das Crianças e Adolescentes das escolas públicas
municipais
• Crianças e adolescentes das escolas públicas municipais
• Crianças dos CMEIS – Centro Municipal de Educação Infantil
• APMs - Associações de Pais e Mestres
Como área de abrangência do Centrinho tem-se a área central, bairros,
distritos do município de Toledo que possuem escolas Publicas Municipais.
O Centrinho tem Parcerias com:
1. Secretaria de Saúde;
2. Secretaria de Assistência Social;
3. Conselho Municipal de Educação
4. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
5. Conselho Tutelar;
6. Ministério Público da Vara da Infância e Juventude;
7. Juizado da Vara da Infância e Juventude;
8. Secretaria da Cultura;
9. Secretaria de Atendimento à Mulher;
10. Secretaria de Esportes e Lazer;
11. Organizações Não Governamentais.
8.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA VISUAL
Toledo conta ainda com o Centro de Atendimento Especializado para
Deficientes Visuais (CAEDV) que foi implantado em 1987, na Escola Walter
Fontana pela Resolução nº 4856/87.
Em 1989, através do Decreto nº 4631/89, o CAEDV foi transferido para a
Escola Municipal Dr. Borges de Medeiros, em função da sua localização, o que
facilitava o acesso aos usuários por ser perto do terminal rodoviário.
183
A partir dessa data, a Escola Municipal Dr. Borges de Medeiros passou a
contar com um Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais,
tendo a disposição dos discentes 3 turmas de atendimento. Sendo duas
matutinas e 1 vespertina para que o aluno possa frequentar o Centro em
período contrário ao do Ensino Regular. As professoras do CAEDV são todas
concursadas, funcionárias do quadro do magistério da prefeitura municipal,
possuem o curso adicional ou pós-graduação, o que as qualifica para trabalhar
nesta área do ensino especial.
Este recebe apoio pedagógico da Secretaria Municipal da Educação e do
Núcleo Regional de Educação.
O atendimento educacional ofertado pelo CAEDV é individualizado e em forma
de sessões de no mínimo 45 minutos de duração, podendo variar de acordo
com o grau de comprometimento visual e necessidades específicas da cada
educando, conforme indicado pelo médico oftalmologista. Os deficientes
visuais portadores de baixa visão, além do acesso ao ensino regular, receberão
simultaneamente programas de:
1. Estimulação visual.
2. Apoio à escolaridade;
3. Atendimento itinerante;
4. Material ampliado (quando necessário);
Às pessoas portadoras de cegueira será ofertado:
1. Alfabetização em Braille;
2. Sorobã;
3. Orientação e mobilidade;
4. Atividade de vida autônoma e social;
5. Apoio à escolaridade;
6. Serviço itinerante.
Atualmente o Centro de Atendimento conta com um total de 26 alunos dos
quais 04 são portadores de amaurose (cegueira) e 22 portadores de baixa
visão. Destes, 08 frequentam a educação infantil, 10 frequentam o ensino
regular, 01 frequenta a classe especial, 01 frequenta o ensino médio, 01
frequenta a APADA, 01 frequenta a APAE e 04 estão fora da idade escolar.
TABELA 8.2
NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS EM CADA PROGRAMA
Classe especial
Sala de recursos
Centro de Atendimento
Especializado para
Deficientes Visuais
DM
CT
MD
DM
DAP
BV
22
Siglas: DM – Deficiência Mental; CT - Condutas Típicas; MD – Múltiplas
Deficiências; DAP -Dificuldades de Aprendizagem; BV – Baixa Visão.
Fonte: Escolas Municipais e Centro de Atendimento Especializado ao Deficiente Visual
CEGO
04
-2008.
184
Na Educação Infantil é pequeno o número de crianças atendidas, não se tendo
um censo sobre a população dessa faixa etária com necessidades especiais, o
que não permite afirmar se está sendo atendida adequadamente ou não.
TABELA 8.3
ATENDIMENTOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL
Número de alunos
matriculados
CMEI
PRÉ
ESCOLA
Número de alunos
incluídos
CMEI
PRÉ
ESCOLA
Número de alunos atendidos
DM
DA
DF
DV
MD
DAP
OUTROS
06
Siglas: CMEI – Centro de Educação Infantil; DM – Deficiência Mental; DA –
Deficiência Auditiva; DF - Deficiência Física; DV – Deficiência Visual MD –
Múltiplas Deficiências; DAP - Dificuldades de Aprendizagem.
Fonte: Escolas Municipais – 2008
No Ensino Fundamental, de 1ª à 4ª, o atendimento na Educação Especial se
estabelece conforme a tabela 8.3.
TABELA 8.4
ALUNOS ATENDIDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES NA
REDE MUNICIPAL
Nº ALUNOS
Nº ALUNOS
Nº ALUNOS ATENDIDOS
MATRICULADOS INCLUÍDOS
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
DM
DAP
DA
DF
AH/S
CT
ME
DV
07
Fonte: Divisão de Educação Especial – 2008.
As escolas municipais têm uma grande preocupação com os alunos que
apresentam dificuldades de aprendizagem ou de comportamento resultando
em um grande número de encaminhamentos para a Divisão de Educação
Especial.
O trabalho com esses alunos, através da avaliação psicoeducacional ou de
atendimento na própria escola, muitas vezes, tem demandado novos
encaminhamentos da própria Divisão de Educação Especial e até da escola
para tratamento especializado com profissionais como psicólogo,
fonoaudiólogo, psiquiatra, neurologista, fisioterapeuta, entre outros. Para esses
atendimentos, há a necessidade de buscar parcerias com a Secretaria
Municipal de Saúde. Nos casos de extrema urgência, o atendimento é
imediato. Nos demais casos, a criança aguarda vaga junto com os demais
inscritos de toda a comunidade.
Na área de Psicopedagogia existe atendimento na SMED, nas escolas e no
próprio Centro de Saúde por profissional da Secretaria da Educação. Como a
demanda, às vezes, é grande, e são poucos os profissionais, o atendimento
não é realizado com a agilidade desejada.
185
OU
O atendimento por Assistente Social é realizado na SMED, o qual não tem
enfoque assistencialista, e sim socioeducacional, através do procedimento de
investigação do problema, informando à escola acerca da análise realizada e
procedendo o acompanhamento à criança, à família e à escola.
Atendimento especializado na Rede Estadual
Na rede estadual de ensino em Toledo, identifica-se o seguinte atendimento
inclusive no programa de Jovens e Adultos.
TABELA 8.5
ATENDIMENTO NA REDE ESTADUAL
Nº alunos
matriculados
Número de alunos atendidos
Deficiência
Deficiência
auditiva
Física
Deficiência
Visual
Dificuldades de
aprendizagem
Outros
03
Fonte: Escolas Estaduais – 2008.
Atendimento na Rede Privada
A rede privada, formada por instituições com e sem fins lucrativos, possui 4.579
alunos nos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Superior.
Deste universo, 107 alunos com necessidades educacionais especiais estão na
rede regular de ensino e 381 são atendidos nas instituições especializadas.
TABELA 8.6
REDE PRIVADA
Total de
alunos
inclusos
Educação infantil
DM
01
MD
02
DF
01
Ensino fundamental
DV
C
BV
DM
18
D
02
D
03
DAP
08
Ensino
médio
MD
01
TBC
01
DAP
01
01
Siglas: BV – Baixa Visão; DV – Deficiência Visual; MD – Múltiplas Deficiências;
DAP – Dificuldade de Aprendizagem; DF – Deficiência Física; DM – Deficiência
Mental; DV – Deficiência Visual; MD – Múltiplas Deficiências; TBC – Transtorno
Bipolar de Condutas.
Fonte: Escolas Privadas – 2008.
8.2 EDUCAÇÃO ESPECIAL – SURDEZ
Há, ainda, no Município de Toledo, a Associação de Pais e Amigos de
Deficientes Auditivos – APADA, que oferece atendimento a crianças e adultos,
portadores de deficiência auditiva com educação precoce, treinamento básico,
pré-escolar, escolar e profissionalizante através do Programa de Ação
Continuada e Programa Municipal de Financiamento Per Capita, com
186
DV
C B
V
E
J
A
financiamento de 48 atendimentos e o atendimento a famílias com Programa
de Geração de Rendas e financiamento de 70 atendimentos e 85 atendimentos
dos usuários do Programa Fundo Nacional de Assistência Social ( FNAS).
TABELA 8.7
INDICADORES DE REPROVAÇÃO NA ESCOLA APADA 2004 A 2008
(EM PERCENTUAL)
Séries
2004
2005
2006
2007
2008
Média
1ª
-
100.00
75.00
-
-
35.00
2ª
25.00
30.00
-
-
50.00
21.00
3ª
-
25.00
80.00
-
50.00
31.00
4ª
-
50.00
33.33
-
TOTAL
6.25
51.25
47.08
-
40.00
35.00
24.66
27.91
Fonte: Secretaria da Apada / novembro de 2008.
A Escola APADA considera que o elevado índice de reprovação é proveniente
das dificuldades de aprendizagem oriundas das condições auditivas dos
alunos, que, em algumas circunstâncias, só são detectadas tardiamente. Nesse
período, acabam submetidos a várias reprovações em outros estabelecimentos
vindo para esta escola também com idade já não correspondente à série.
TABELA 8.8
INDICADORES DE ABANDONO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL – APADA
2004 A 2008 (EM PERCENTUAL)
Séries
2004
2005
2006
2007
2008
Média
1ª
-
-
-
-
-
-
2ª
12.50
20.00
-
-
-
6.5
3ª
16.66
-
-
50.00
17.32
4ª
28.57
-
-
-
-
5.71
TOTAL
14.43
0.5
-
0.5
12.50
5.58
20.00
Fonte: Secretaria da Apada.
Um dos fatores que a escola aponta de maior influência para o abandono é que
a família ou o próprio aluno muda de uma cidade para outra, buscando
melhores condições de vida (trabalho).
A proposta pedagógica da APADA foi elaborada neste início de ano, adotando
uma nova filosofia e políticas educacionais em relação à educação do surdo.
187
A avaliação dos professores em relação ao educando se dá segundo os
seguintes critérios:
•
•
•
•
A avaliação é vista como elemento que engloba todo o processo fazendo
uma interligação entre os diferentes momentos da ação.
A avaliação é vista como procedimento que deverá ter o professor na
proposta das atividades.
Acompanhamento do aluno.
A prova deve ser instrumento que pode ser utilizado pelo professor para
auxiliá-lo na identificação das capacidades e/ou dificuldades do aluno.
A avaliação deve ajudar o aluno a autoconhecer-se, através de uma reflexão
conjunta, aprender a se autoanalisar e buscar novos caminhos para a sua
realização.
O Conselho de Classe caracteriza-se por:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Verificar até que ponto os objetivos propostos estão sendo atingidos.
Identificar as causas que estão dificultando e/ou interferindo em seu
crescimento intelectual e afetivo.
Indicar aspectos e habilidades, atos e atitudes que podem contribuir para
melhorar o desenvolvimento do aluno como pessoa e estudante.
Sinalizar melhor o caminho a ser percorrido.
Proporcionar uma visão integrada da classe de cada aluno.
Permitir, de maneira sistemática, reunir e interpretar dados da vida escolar
do aluno, através de levantamento contínuo e progressivo de possibilidade
e disponibilidade.
Levar a uma tomada de decisões em conjunto para o atendimento às
necessidades imediatas da classe e de cada aluno.
Prever modos diferenciados de acompanhamentos e recuperações.
Oportunizar revisão contínua dos planos de trabalho de cada professor.
Assim, o Conselho de Classe é o momento e o espaço de uma avaliação
diagnóstica da ação pedagógica-educativa da escola, feito pela comunidade
escolar em momentos pré-estabelecidos pela direção, equipe-técnica. Esta
avaliação realizada de forma participativa, como construção conjunta, cumpre a
função de ajudar na formação da subjetividade e criatividade do professor e do
aluno.
O diretor é indicado pela Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos
- APADA.
A APADA tem autonomia parcial, pois está vinculada ao Conselho de
Assistência Social (administrativa e financeiramente) e na parte pedagógica Proposta Pedagógica cumprem as leis vigentes (LDR, PCNs).
Os recursos existentes para financiamento do Ensino Fundamental são
provenientes do Estado como Convênio para pagamento do quadro de
professores e secretário, zeladores. O município paga alguns professores e
188
técnicos. Conta ainda com a Associação de Pais e Amigos de Deficientes
Auditivos – APADA mantenedora da escola.
Os alunos recebem merenda escolar e materiais escolares, e as famílias,
sempre que se faz necessário, recebem cestas básicas.
A Coordenação Pedagógica participa da Jornada Pedagógica oferecida pelo
Estado. Os professores participaram de Cursos Específicos da Área de Surdez.
São oferecidos alguns momentos de valorização e conhecimento pessoal
(psicóloga) de 15 em 15 dias num total de 45 minutos.
A escola oferece curso de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) gratuito para
os pais e familiares, uma vez por semana nas terças-feiras das 7h40 às 9h10.
Atualmente o número de alunos matriculados é de 78, porém a escola tem uma
infraestrutura para atender e dar assistência a surdos de Toledo e região.
O calendário escolar observa o proposto pelo Núcleo Regional de Educação de
Toledo, e a porcentagem do currículo segue as Leis vigentes. Não são
adotados livros específicos para os alunos.
A APADA foi fundada em 1987. Em 1988, foi implantada, através da
Associação, a Escola para Surdos. Em 1999, foi aprovado o projeto de
implantação do Ensino Fundamental (Séries Iniciais). Atualmente, a escola é
denominada - Escola para Surdos - Ensino Fundamental.
8.3 EDUCAÇÃO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA MENTAL E MÚLTIPLA
O município tem ainda a Escola de Educação Especial Bem-Me-Quer - APAE
de Toledo, que atende alunos com deficiência mental e múltipla com
significativo comprometimento, desde o nascimento até a fase adulta.
A APAE foi fundada em 07 de abril de 1974, sendo liderada pelo senhor Adolfo
Dall’ Oglio, juntamente com um grupo de pessoas da comunidade. Iniciando
assim a história do Movimento Apaeano no município de Toledo, com objetivo
de ofertar atendimento às pessoas com deficiência mental, que até então
estavam à margem do processo educacional.
A primeira Diretoria da APAE foi assim constituída:
- Presidente: Adolfo Dall’ Oglio
- Vice-Presidente: Gilberto Alves Branco
- Primeiro Secretário: Heleno Scherer
- Segundo Secretário: Luis Jorge Kracher
- Primeiro Tesoureiro: Severino Jambersi
- Segundo Tesoureiro: Alcides Nardi
Após 2 anos de fundação da APAE, em 08/03/1976, foi criada a Escola
Especial nominada como Escola da APAE, funcionando num prédio cedido
pelo senhor Adolfo Dall’ Oglio e sua esposa Vênus Dall’ Oglio. Localizada na
189
rua Sarandi nº 173, iniciou assim as suas atividades, atendendo inicialmente 09
alunos, avaliados pela equipe do Departamento de Educação Especial do
Estado.
Os primeiros profissionais foram:
- Diretora: Maria Helena Andrade
- Professoras: Maria Helena Garicoix e Maria Helena Vegas
- Servente: Mirian dos Santos
No ano de 1977, em reunião, a diretoria da APAE e os funcionários escolheram
o nome para a escola, que passou a se chamar Escola Especial Bem-MeQuer.
Em 26 de abril de 1980, com muito trabalho e muita luta e envolvimento de
vários segmentos da sociedade, a APAE inaugura a sede própria da escola,
com 1.388m² de área construída e 1.612 m² de área livre, na rua Bonfim
1621, centro.
Em setembro de 1996, a APAE de Toledo inaugura a subsede da Escola de
Educação Especial Bem-Me-Quer, localizado no Projeto Poty, com 948m2 de
área construída e dois alqueires de área livre.
Em 23 de agosto de 2003, foi inaugurada a Casa Lar Bem-Me-Quer, localizada
na rua Julio Verne, 587 – Jardim Porto Alegre, com o objetivo de prestar
atendimento para as pessoas com deficiência mental em situação de
abandono, sem familiares.
A APAE de Toledo é filiada à Federação Nacional das APAEs fazendo parte do
Movimento Apaeano Brasileiro. É sede do Conselho Regional das APAEs
formado pelos municípios de Palotina, Terra Roxa, Santa Helena, Formosa
do Oeste, Assis Chateaubriand, Toledo, Marechal Cândido Rondon, Jesuítas,
Tupãssi, São Pedro do Iguaçu, Guaíra, tendo como objetivo promover e
articular ações em defesa das pessoas com deficiência.
Através de suas ações, a APAE de Toledo reafirma seu compromisso com sua
missão e seus princípios no sentimento de pertencimento e participação
comunitário e na responsabilidade de oferecer serviços de qualidade para as
pessoas com deficiência mental e ou múltiplas e seus familiares, cidadãos
desta comunidade.
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
Nível de ensino:
- Educação Básica
Níveis de Ensino
- Educação Infantil: 0 a 5 anos
- Ensino Fundamental: 6 a 15 anos
- Educação Profissional: a partir dos 16 anos
Programas de Ensino
190
- Educação Precoce
- Pré-escolar
- Ensino Fundamental: (Anos Iniciais)
- Educação de Jovens e Adultos: Ensino Fundamental – Primeiro Segmento
(Fase I)
- Iniciação Para o Trabalho
- Qualificação Para o Trabalho
- Colocação no Trabalho
- Programa Pedagógico Específico
- Programas Complementares
Número de Turmas: 34
Número de Alunos: 299
Número de Professores: 30
Número de Pedagogos: 02
Turnos de Funcionamento:
- Manhã: das 8h às 12h
- Tarde: das 13h30 às 17h30
- Integral: das 7h50 às 17h
191
D – MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Tendo-se em conta o que protagoniza o PNE (Plano Nacional de Educação),
entende-se absolutamente inegociável a formação e valorização dos
profissionais da educação tanto em seu objetivo que é melhoria da qualidade
do ensino como no tripé sobre o qual este objetivo encontra-se sustentado: a
formação profissional inicial; as condições de trabalho, salário e carreira; a
formação continuada.
O Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) oportuniza o crescimento profissional
e financeiro do servidor, valorizando e orientando o seu desenvolvimento
profissional, visando à melhoria no desempenho da função, no resultado
individual e coletivo dos serviços prestados à população.
O Plano de Cargos e Vencimentos está instituído pela Lei n° 1.821, publicada
em 1999, a qual contempla, de forma organizada e sistemática, a ação do
Poder Público.
A Lei nº 1822 /1999 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo,
em seus artigos n.º 100 e 101, assegura a valorização do Servidor através da
Qualificação Profissional e, em seu artigo 104, determina que o Poder
Executivo deverá elaborar o Plano de Capacitação, constantemente atualizado,
aos seus servidores.
O Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos Servidores Públicos Municipais
está composto por:
Quadro: refere-se ao número de cargos necessários para o desenvolvimento
das atividades (ações) do Poder Público.
Cargo: refere-se às funções / deveres ou atribuições do Servidor.
Classe: refere-se ao agrupamento de cargos da mesma denominação,
segundo o grau de atribuições e responsabilidade.
Grupo Ocupacional: designa o conjunto de cargos da mesma natureza de
trabalho.
Padrão: define o vencimento de acordo com o cargo em seu efetivo exercício,
observando a referência em que se encontra o servidor.
Referência: é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada Padrão,
identificada pelas letras: A até T, correspondente à posição do ocupante do
cargo.
O Ingresso ao Serviço Público se dá por Concurso Público de provas e/ou
provas de títulos e sua regulamentação é definida no edital do concurso.
192
O servidor, após tomada de posse, fica sujeito ao estágio probatório de 36
meses, sendo promovido ao cargo efetivo mediante avaliação de desempenho,
realizada semestralmente.
A jornada de trabalho será normal e não superior a 8 horas diárias ou 40 horas
semanais, sendo que para o Quadro do Magistério com atuação na Educação
Infantil - Modalidade Pré-escola ou no Ensino Fundamental, será de um ou dois
cargos de 20 horas ou 4 horas diárias, sendo que os demais servidores
cumprirão a jornada de trabalho prevista no edital de concurso que realizaram.
O avanço funcional na carreira do servidor dar-se-á pelas seguintes vantagens
e direitos: promoção, progressão e ascensão.
A promoção será concedida ao servidor do Quadro Geral mediante a sua
passagem de uma classe para outra, dentro da mesma carreira, mediante
processo seletivo interno, conforme artigo 10, da lei 1.821/99, Plano de Cargos
e Vencimentos.
A progressão é a passagem do Servidor de uma referência à outra, dentro do
mesmo padrão, por mérito; por titulação e por qualificação.
A Progressão por Mérito será concedida por merecimento, uma referência (5%)
a cada 03 anos, se o servidor obtiver nota mínima de 07 através de um sistema
de Avaliação de Desempenho Funcional, realizada em formulários específicos,
diferenciados a cada grupo ocupacional, contendo três avaliações (1 por ano)
realizadas por uma Comissão específica que deverá respeitar as seguintes
fases: pré-desempenho, desempenho, pós-desempenho.
A Progressão por Titulação ocorrerá da seguinte forma:
1)
Nível Básico Quadro Geral:
a) – Uma referência (5%), quando da entrega de certificado de conclusão
de 1º grau e não for exigência para o ocupante do cargo;
b) – Duas referências (10%), quando da entrega de certificado de 2º grau.
2)
Nível Médio Quadro Geral:
a) – Uma referência (5%) quando da entrega de certificados de conclusão
de 2º grau e não for exigência para o ocupante do cargo;
b) – Três referências (15%) com certificado de conclusão de Curso
Superior.
3)
Nível Superior Quadro Geral:
a) – Uma referência (5%) com certificado de conclusão de curso de
especialização Lato Sensu, na área de atuação.
4)
Quadro Magistério:
a) Certificado de conclusão de Curso Superior de Licenciatura Plena,
quando este não for pré-requisito do cargo: seis referências, passando
193
para o Padrão 02 da Tabela “B-1”, em referência de valor igual ou
imediatamente superior ao da referência atingida pelo padrão 01;
b) Certificado de conclusão de curso adicional de magistério ou de
especialização Lato Sensu (sem acúmulo), obtido na forma legal, de
acordo com o sistema universitário, não admitida a acumulação: uma
referência.
A Progressão por Qualificação será concedida quando da realização de cursos
na área de atuação, observando os seguintes critérios:
Quadro Geral: 180 horas, uma referência = 5%.
Quadro do Magistério: 360 horas, uma referência = 5%
Aos servidores que se encontrarem em estágio probatório, somente será
concedida a progressão após a conclusão deste e sem efeito retroativo.
Uma terceira forma de avanço funcional na carreira do servidor se dá, pela
ascensão, a qual consiste na passagem, por meio de Concurso Público de
provas ou de provas e títulos, de um cargo para outro. No caso de ascensão, o
servidor será enquadrado na referência inicial do padrão correspondente ao
cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de serviço
prestado ao Município.
Outras vantagens no exercício do cargo são estabelecidas em Comissão e/ou
função gratificada.
Para os cargos em Comissão serão considerados os seguintes critérios:
a) 25% dos cargos (CC-2) deverão ser preenchidos, preferencialmente,
por servidores em carreira.
b) 25% dos cargos (CC-3 e CC-4) deverão ser preenchidos, no mínimo,
por servidores em carreira.
A gratificação das funções e atividades gratificadas terão como base a
referência “A do Padrão 9 da Tabela A-1 e de acordo com os respectivos
percentuais estabelecidos para gratificação mensal, numa variável de 5 a 25%
de acordo com o cargo e a função a ser exercida, conforme prevê artigo 20, da
Lei n° 1.821/99 – Plano de Cargos e Vencimentos e Lei nº 1.866, de
10/09/2003, que estabelece novos critérios para gratificação dos diretores das
escolas municipais.
No exercício das funções de Diretor Escolar, Coordenador Escolar e
Coordenador da Área Pedagógica, será exigido Graduação em Pedagogia ou
Licenciatura Plena em curso relacionado à área.
Há que considerarmos, ainda, os direitos previstos no artigo 73, da Lei nº
1.822/99 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, que trata
das gratificações e adicionais como gratificação pelo exercício de função de
direção, chefia ou coordenação; décimo terceiro vencimento; adicional por
tempo de serviço; adicional pela prestação de serviço extraordinário; adicional
noturno; adicional de férias.
194
O plano acima descrito refere-se aos servidores ativos na carreira. No
concernente aos servidores inativos, cabe considerar que estes receberão seus
benefícios de acordo com padrão e referência em que estiverem no ato da
concessão do benefício de aposentadoria, não havendo progressão de
qualquer natureza, exceto reajustes salariais destinados aos servidores.
Projeção de aposentadoria para a próxima década
O Fundo de Aposentadorias e Pensões do Servidor foi instituído pela Lei
Municipal nº 1.929, de 04 de maio de 2006. O FAPES é o Fundo responsável
pelo pagamento das aposentadorias e pensões. Para o Fundo, os servidores
contribuem com 11% e a Prefeitura com 20%.
Em 2004 o Município contava com 1507 servidores ativos, dos quais 643 eram
professores e 864 não professores. Neste momento, a população de servidores
do magistério correspondia a 42,67% do total dos servidores ativos. Nesse
mesmo ano eram beneficiados pelo Fundo 38 servidores pensionistas e 299
servidores inativos.
A projeção de aposentadoria de servidores gerais é de 409 (36,79%)
servidores aposentados em 2010 e, em 2015, 716 (139,46%) servidores.
Em 2004, havia 157 professores inativos. A projeção de aposentadoria para
professores é a seguinte:
em 2010, 157x36,79% = 214 (57 professores a mais);
em 2015, 157x 139,46% = 375 (218 professores a mais).
A previsão, ainda, é de que, até 2017, 32,91% do total geral dos servidores
ativos em 2007 estarão aposentados. Em 2042, 100% desse quadro estará
aposentado.
Em 2007, dos 2171 servidores da Prefeitura, 79,09% (1.717 pessoas) dos
servidores estavam ativos; 20,91% (398 pessoas), inativos e 3,78%,
pensionistas.
Formação Profissional
Para atendimento à rede municipal de ensino, o quadro de magistério possui a
seguinte qualificação conforme demonstra a tabela 9.1.
As tabelas 9.1 até 9.1.4 constituem uma atualização das tabelas já constantes
do PME, mas em uma versão mais simplificada uma vez que pretende-se
informar a titulação mais recente do professor.
195
TABELA 9.1
FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
EF
PROFESSOR
COORDENAÇÃO
SUPORTE
PEDAGÓGICO
(INFORMÁTICA, ARTES)
EM
MAG
4
G
120
10
13
PG/E
140
28
19
MES
09
1
1
D
AD
8
3
DIREÇÃO
11
20
PSICOPEDAGOGO
2
34
ESTAGIÁRIOS
49
ED. FÍSICA
17
12
EF- Ensino Fundamental; EM – Ensino Médio; MAG – MAGISTÉRIO; G – Graduação; PG/E –
pós-graduação/ especialização; mês – Mestrado; D – Doutorado; AD - Adicional.
Fonte: Boletim de Frequência das Escolas Municipais, 2008.
No concernente à formação profissional inicial, constatou-se, a partir da análise
da tabela, que não há nenhum professor leigo no quadro próprio do magistério
municipal, conforme previsto na LDB 9.394/96.
Em 2004, o quadro do magistério municipal contava com 463 professores
atuando no 1º Segmento do Ensino Fundamental, dos quais apenas 7,55%
possuíam somente formação em nível médio - Magistério; 3,67% estavam
cursando nível superior; 31,3% tinham como formação atual, Ensino Superior;
55,7% dos profissionais possuíam pós-graduação concluída e 1.69% estavam
cursando pós-graduação. Esta situação privilegiada se deve aos benefícios na
carreira com a obtenção de títulos de escolaridade e a bolsa de estudos
financiada pela Prefeitura para a 1ª graduação e a 1ª pós-graduação a todos os
servidores.
Em 2008, em relação aos professores que atuam no ensino fundamental,
observa-se uma evolução significativa. Apenas quatro professores têm apenas
formação em nível médio – magistério; 118 com graduação; 140 têm pósgraduação; 08 professores têm adicional. Atuam no suporte pedagógico
(informática e artes) 13 professores com graduação e 19 com pós-graduação.
Dentre os coordenadores, 10 tem graduação; 28 tem pós-graduação; 01 tem
mestrado e 03 têm adicional. Dentre os diretores 8, 11 têm graduação e 20 pósgraduação. Como psicopedagogos, atuam 36 profissionais dos quais 02 têm
graduação e 34 pós-graduação. Os professores de educação física totalizam
29 profissionais dos quais 17 têm graduação e 12 pós-graduação. Atuando em
atividades de suporte pedagógico como, por exemplo, auxiliar de cadeirante e
biblioteca, entre outros, são 49 estagiários.
8
Das 34 escolas investigadas apenas 31 haviam encaminhado o boletim de freqüência (BF)
até o término da pesquisa.
196
TABELA 9.1.1
FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DO EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSOR
COORDENAÇÃO
SUPORTE
PEDAGÓGICO (INFORMÁTICA,
ARTES)
DIREÇÃO
PSICOPEDAGOGO
ESTAGIÁRIOS
AUXILIARES E MONITORES
EF
EM
MAG
1
5
1
G
26
1
PG/E
36
15
MES
130
1
D
AD
1
ASSISTENTE EM
8
32
36
1
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EF- Ensino Fundamental; EM – Ensino Fundamental; MAG – Magistério; G – Graduação; PG/E
– pós-graduação/ especialização; mês – Mestrado; D – Doutorado; AD - Adicional.
Fonte: Recursos Humanos, 2008.
Em relação aos profissionais/professores que atuam na Educação Infantil,
apresenta-se o seguinte quadro: dentre os efetivos, 26 têm graduação e 36
pós-graduação; dentre os Assistentes em Desenvolvimento Social, 08 têm
magistério, 32 graduação, 36 pós-graduação e 01 tem adicional; no grupo de
auxiliares e monitores, 01 tem ensino fundamental, 05 ensino médio, 01
magistério e 01 tem adicional; há no atendimento, ainda, 130 estagiários.
Dentre os coordenadores dos centros de Educação Infantil, 01 tem graduação
e 15 pós-graduação.
TABELA 9.1.2
HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E
SERVIÇOS GERAIS/EF
EF
Secretário
Auxiliar de Secretaria
Auxiliar Administrativo
Auxiliar em Biblioteca
Merendeira
Cozinheira
Auxiliar de Serviços gerais
Serventes
14
31
EM
7
MAG
G
9
1
PG/E
7
1
1
1
3
6
4
10
16
1
3
4
7
MES
D
EF- Ensino Fundamental; EM – Ensino Fundamental; MAG – Magistério; G – Graduação; PG/E
– pós-graduação/ especialização; mês – Mestrado; D – Doutorado;
Fonte: Boletim de Frequência das Escolas Municipais, 2008.
No quadro de profissionais de apoio administrativo em serviços gerais no
ensino fundamental, 07 secretários têm ensino médio, 09 têm graduação e 07
tem pós-graduação; 01 auxiliar de secretaria tem graduação e 01 tem pósgraduação. 03 auxiliares administrativos têm graduação. Dos auxiliares em
biblioteca, 01 tem ensino médio, 01 magistério, 06 têm graduação e 04 têm
pós. Das cozinheiras, 14 têm ensino fundamental, 10 ensino médio, 01
197
magistério e 04 graduação. Dos auxiliares de serviços gerais, 31 têm ensino
fundamental, 03 magistério e 07 graduação.
Mesmo dentre os cargos em que não se exige ensino médio ou graduação
para ingresso na carreira, há um número considerável com esta formação, o
que indica um investimento na área pessoal e profissional por parte do
servidor.
TABELA 9.1.3
HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E
SERVIÇOS GERAIS/EI
EF
EM
MAG
G
PG/E
MES
D
Secretário
Auxiliar de Secretaria
Auxiliar Administrativo
Auxiliar em Biblioteca
Merendeira
Cozinheira
3
4
1
Auxiliar de Serviços gerais
4
3
1
2
Serventes
EF- Ensino Fundamental; EM – Ensino Fundamental; MAG – Magistério; G – Graduação; PG/E
– pós-graduação/ especialização; mês – Mestrado; D – Doutorado.
Fonte: Recursos Humanos, 2008.
Das cozinheiras que atuam na educação infantil, 03 têm ensino fundamental,
04 ensino médio e 01 magistério; dos auxiliares de serviços gerais, 04 têm
ensino fundamental, 03 ensino médio, 01 magistério e 02 graduação.
No que tange à formação continuada, estar-se-á apresentando a seguir o
investimento real feito pela Secretaria Municipal de Educação nos últimos 5
anos, no intuito de mapear as prioridades elencadas. Para elucidar esta
questão, utilizaram-se agrupamentos por temáticas afins, de modo que
apresentar-se-á 07 temáticas abordadas no programa de formação continuada,
conforme segue no quadro abaixo:
Programas de Formação Continuada oferecido para os Servidores da
Secretaria Municipal da Educação nos anos de 2005 a 2008.
TABELA 9.2
CAPACITAÇÃO OFERECIDA AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE 2005 A 2008
Capacitação
2005
2006
2007
2008
Total
Informática educativa
EJA
Língua Portuguesa 9
1º ano
72h
24h
40h
24h
80h*
40h
56 h
60h*
60h
40h
40h
-
176
136
60h
56h
76h
30h
16h
36h
36h
213h
40h
154h
Pré I
Pré II
Psicopedagogos
Conhecendo Toledo
Formação continuada para todos os
Professores
Professores de Educação especial
Sala de recursos
9
-
67h
44h
80h
8h
40h*
80h*
36h
48h
A carga horária indicada por * foi realizada fora da jornada de trabalho
198
Classe especial
Grupo de estudo
Grupo de estudo de Educação Infantil
Assistentes em biblioteca
Semana de Educação Infantil
Secretários
Professor de Educação Física
Zeladoras
Cozinheiras
Procel
Total de horas ofertadas
24h*
32h
24h
52h
24h*
24h
32h
24h
42h
-
-
24h
24h
60h
24h
44h
96h
198h
40h
40h
12h
-
-
-
12h
1637h
Fonte: SMED, 2008.
A Secretaria Municipal da Educação ofereceu este total em horas (parte dela
fora da jornada) de capacitação e os servidores tiveram autonomia para
escolher o número de horas e área de interesse. Ocorreram constantes
encontros entre professores e por séries durante este período, os quais não
constam na tabela acima.
A Administração Municipal, em 2008, ofereceu dois momentos de formação na
área de Educação Ambiental para todos os servidores, com palestras com o
professor Leonardo Boeff e, em parceria com a Itaipu Binacional, uma palestra
com o professor Genebaldo Freire Dias.
Para melhor compreensão do quadro da SMED, define-se por servidores os
professores de 1° ano à 4ª série, professores de pré-escola, atendentes de
CMEIs, professores de apoio, professores de sala de recursos, professores de
classe especial, professor de educação física, professor de artes, diretores e
coordenadores pedagógicos, coordenadores de CMEIs, analista em
planejamento, psicólogo, assistente social, nutricionista, zeladoras, cozinheiras,
assistentes em administração, auxiliares em administração e assistentes em
bibliotecas.
Conforme previsto no PNE, estar-se-á apresentando dados e reflexões acerca
das condições de trabalho. Diante disso, julga-se oportuno e necessário
apresentar o quadro que contempla o número e a distribuição dos professores
nas funções presentes nas escolas, conforme a tabela relação abaixo:
Distribuição de cargos efetivos10 nas funções abaixo descritas:
- Docência de 1° ano a 4ª série: 459
- Docência de Educação Infantil: 75
- Laboratório de ciências, Educação Ambiental e projetos: 06
- EJA:11
- Cedidos para: SMED, Sindicato dos Servidores, Saúde e Biblioteca Pública: 63
- Educação-Física: 39
- Programa de Informática nas escolas: 28
- Assistentes em biblioteca: 10
- Diretores: 35
- Coordenadores: 44
- Sala de recurso: 19
- Psicopedagogia: 42
10
A partir de 2009, as escolas contarão em seus quadros com professor efetivo para a realização do
trabalho de incentivo à leitura e professor de Apoio ao Ciclo de Alfabetização.
199
- Secretaria: 33
- Classe Especial: 18
- Fora de Função: 24
- Cozinha: 39
- Serviços Gerais: 60
- Artes: 16
- DV: 04
TABELA 9.3
LEVANTAMENTO SERVIDORES EFETIVOS - 2008
Escolas
EJA DO
DP
D
CP
EF
I
B
S
C
P
FF
DV CE SR CO AG
A
AC
Alberto Santos
Dumont
Anita Garibaldi
-
10
03
01
01
02
01
01
01
03
01
-
-
01
01
03
02
01
01
21
03
01
02
01
02
-
01
-
03
02
-
02
-
03
03
01
01
Arsênio Heiss
-
08
02
01
01
01
01
-
01
03
02
02
-
02
01
01
02
Antônio Scain
Ari Arcássio
Gossler
Amélio Dal´Bosco
-
08
02
01
01
01
01
-
01
-
01
-
-
-
01
01
04
01
01
-
-
12
02
01
01
-
01
-
01
01
01
01
-
01
-
01
01
-
-
-
04
01
01
01
01
01
-
01
03
01
01
-
-
-
01
02
-
-
02
17
03
01
02
02
01
01
02
-
01
02
-
-
02
02
01
01
-
-
André Zenere
Borges de
Medeiros
Carlos Friedrich
Carlos João Treis
Duque de Caxias
-
10
02
01
02
02
01
02
11
04
01
01
01
-
10
02
01
02
01
-
05
01
01
01
01
-
LC
CG
EA
39
-
PE
31
52
47
36
24
29
23
01
24
-
28
23
18
-
43
40
-
01
34
28
01
01
05
01
02
04
01
01
02
-
01
-
01
03
02
01
-
-
01
02
05
-
-
02
42
38
01
01
02
10
02
-
-
-
-
01
01
01
-
-
27
35
01
-
-
-
15
14
-
-
36
29
01
01
01
-
01
-
-
-
-
-
Egon Werner
-
10
01
01
01
01
01
-
01
03
02
01
-
01
01
02
03
01
Henrique Brod
02
27
03
01
02
03
02
-
02
01
03
01
-
02
01
02
04
01
-
-
62
57
Jardim Concórdia
-
09
02
01
02
02
01
-
01
-
01
01
-
-
-
-
03
01
-
-
21
24
Olivo Beal
-
13
02
01
02
02
01
01
01
05
02
-
-
01
01
01
05
01
-
-
37
39
01
20
04
01
04
01
-
-
01
05
02
-
-
02
01
01
04
-
-
01
55
48
02
-
-
-
16
16
01
01
-
-
Caic
Miguel Dewes
Norma Belotto
-
03
02
01
01
01
01
01
-
02
01
08
-
01
02
01
01
01
01
Orlando L. Basei
-
08
03
01
01
02
01
-
02
Osvaldo Cruz
-
08
03
01
01
02
01
-
01
Reinaldo Arrosi
-
10
02
01
01
01
-
-
01
01
São Luiz
-
04
02
01
01
-
01
01
01
07
01
-
-
01
01
-
-
-
-
01
01
-
01
-
01
01
-
-
-
01
28
-
01
-
-
-
01
02
-
-
-
-
23
21
-
01
02
-
02
-
-
-
28
24
-
-
-
02
01
01
-
-
25
22
01
-
-
-
09
15
-
01
38
36
-
-
-
01
São Francisco
01
18
02
01
01
02
01
-
01
02
01
-
-
01
01
01
02
-
Shirley Lorandi
-
16
03
01
01
01
01
-
01
03
01
01
-
01
01
03
01
01
-
-
37
36
Tancredo Neves
-
16
04
01
02
01
01
-
01
02
02
03
-
01
01
02
06
01
-
-
47
44
Walter Fontana
01
18
02
01
01
01
01
-
01
-
02
03
-
01
01
-
-
-
-
-
38
32
02
-
-
-
14
14
01
-
-
09
10
Washington Luiz
Nossa Senhora
das Graças
Princesa Isabel
São Dimas
-
04
01
01
-
01
01
01
01
-
-
-
-
-
01
-
04
01
01
01
01
-
-
-
-
-
01
-
-
-
-
-
-
04
01
01
-
01
-
01
01
-
01
-
-
-
-
01
-
01
-
-
11
12
-
-
-
-
07
07
-
04
01
São Pedro
-
04
01
Tomé de Souza
-
03
02
Waldyr Becker
-
16
08
Santo Antônio
Ivo Welter
01
01
01
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
01
01
01
-
01
01
01
-
-
-
-
01
-
-
-
-
01
-
-
-
-
11
10
-
01
-
01
-
-
-
-
01
01
-
-
-
12
01
01
01
01
12
-
01
01
02
-
-
-
-
-
-
-
-
-
36
32
6
931
891
01
11
01
Total
11 459 75 35 44 39 28 10 33 63 42 24 04 18 19
39 60 16 01
Siglas: EJA: Educação de Jovens e Adultos, DO: Docência de 1ª a 4ª série, DP: Docência Ed. Infantil; D: Direção, CP:
Coordenação Pedagógica, EF: Educação Física; I: Informática, B: Biblioteca, S: Secretaria, C: Cedência, P:
Psicopedagogia, FF: Fora de Função, DV: Deficiência Visual, CE: Classe Especial, SR: Sala de Recursos, CO –
11
Esta escola entrará em funcionamento em 2009, portanto, não dispomos de informações sobre o
quadro
200
Cozinheiras; AG - Auxiliar Geral; A- Artes; AC – Auxiliar de Coordenação; LC/EA – Laboratório de Ciências e Educação
Ambiental; CG: Cargos, PE: Pessoas.
Fonte: BF – Boletim de Freqüência das Escolas Municipais 10/2008.
São 70 estagiários contratados para atuar junto às escolas para completar o
quadro necessário ao atendimento da demanda, conforme pode-se visualizar
na tabela a seguir.
TABELA 9.3.1
LEVANTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - 2008
Escolas
DO
DP
Alberto S.Dumont
EF
I
B
01
AX
PR
CC
A
LCEA
PE
01
Amélio Dal´Bosco
01
André Zenere
01
02
Anita Garibaldi
01
02
02
Antônio Scain
Ari Arcássio Gossler
02
01
Arsênio Heiss
02
01
01
Carlos Friedrich
Carlos João Treis
01
Borges de Medeiros
03
Duque de Caxias
02
01
01
Egon Werner
04
Henrique Brod
01
02
Jardim Concórdia
01
Miguel Dewes
01
Norma Belotto
01
01
01
Nossa Senhora das Graças
Olivo Beal
01
Orlando L. Basei
01
02
01
Princesa Isabel
Osvaldo Cruz
01
Tancredo Neves
01
Reinaldo Arrosi
01
01
01
Santo Antônio
São Dimas
01
São Francisco
02
São Luiz
01
São Pedro
01
01
Shirley Lorandi
02
01
01
Tomé de Souza
Walter Fontana
01
Washington Luiz
01
Caic
01
Total
02
01
11
02
01
01
01
02
13
27
01
02
03
01
02
01
08
Siglas: DO: Docência de 1ª a 4ª série; DP: Docência Ed. Infantil; EF: Educação Física; I:
Informática; B: biblioteca; S: secretaria; AX – Auxiliar; PR: projetos; CC – Circo; A - Artes;
LC/EA – Laboratório de Ciências e Educação Ambiental; PE: pessoas.
Fonte: BF – Boletim de Freqüência das Escolas Municipais 10/2008.
O total geral de cargos e funções nas escolas municipais compreende 961
cargos, entre efetivos e estagiários, conforme demonstram as tabelas 9.3 e
201
9.3,1; já a tabela 9.3.2 apresenta dados relativos aos CMEIs, onde é possível
verificar um número elevado de estagiários, maior do que nas escolas e
inclusive maior que os números de funcionários efetivos, sendo 80 cargos
efetivos para 141 estagiários. Isso ocorre, também, pela ampliação da rede de
atendimento que passou de 11 CMEIS para 17, além do fato de ter havido um
menor número de concursos para a Educação Infantil modalidade creche.
TABELA 9.3.2
LEVANTAMENTO SERVIDORES DOS CMEIS - 2008
CMEIs
Professores
Coordenador(a)
Estagiários
Serviços gerais
Cantinho da Alegria
10
01
09
04
Cozinheiras
03
PE
27
Cantinho feliz
03
01
08
-
1
13
-
-
12
Crescer e Aprender
04
01
07
Dalva nogueira
04
09
09
-
-
22
Diva Bordin Fontana
05
01
12
01
01
20
Jenny Donaduzzi
10
01
25
02
01
15
11
Karina
05
01
06
36
Nona Gema
04
01
06
-
-
Nono Giacomazzi
04
01
08
04
02
19
Pequeno polegar
01
01
06
-
01
09
Pingo de Gente
Professora Ângela N.
Wessell
Professora
Constantina Henkel
Professora Iraci de S.
Batista
Rita L. Francescon
04
01
06
-
-
11
-
12
-
12
-
12
04
01
07
-
03
01
08
-
04
01
07
-
07
01
01
07
09
-
-
12
Sesi
04
01
Vó Tharcila
04
01
09
-
-
14
Total
80
17
141
11
09
266
OBS: Os CMEIs nos quais não constam profissionais de serviços gerais e Cozinheiras efetivos
têm os profissionais, porém são contratados pela Work.
A partir da análise das tabelas, conclui-se que o número de contratos através
de estágio justifica-se pelo fato de, em 2008, haver 50 professores em outras
funções por problemas de saúde, 27 com atestados médicos e 31 cedidos para
outras funções e ainda os cargos destinados à Educação Infantil.
O quadro de Servidores efetivos e estagiários atende, em 2008, um total de
12.600 alunos de Pré a 4 série e crianças de educação Infantil Modalidade
creche nos CMEIs. Os 12.600 alunos da rede municipal estão distribuídos entre
as escolas urbanas e rurais, totalizando 478 turmas, conforme tabela abaixo.
TABELA 9.4
202
MÉDIA DE ALUNO POR TURMA E SÉRIE NO MUNICÍPIO, TENDO-SE EM
CONTA A DIFERENÇA ENTRE A ZONA URBANA E RURAL
Série
Urbano
Rural
Pré I
16
09
Pré II
49
14
1ª Ano
105
17
2ª Ano
85
14
3ªsérie
72
14
4ªsérie
69
14
Fonte: Secretarias das Escolas Municipais – 2008.
No que se refere ao número de alunos encaminhados para a psicopedagogia
em 2008, 1650 alunos receberam atendimento com o psicopedagogo. Neste
total estão, inclusive, os alunos das escolas rurais. Dos 1650 alunos avaliados
apenas 460 foram encaminhados para atendimentos específicos conforme
tabela a seguir.
TABELA 9.5
ALUNOS AVALIADOS EM 2009
Encaminhamentos
Encaminhados para Sala de Recursos
Encaminhados para Classe Especial
Encaminhados para Escolas Especiais
TOTAL
Quantidade
337
121
02
460
Fonte: Secretarias das Escolas Municipais – 2008.
Diante disso, deduz-se que as escolas apresentam uma considerável
dificuldade no encaminhamento metodológico dos alunos ditos com
dificuldades de aprendizagem, o que sinaliza uma necessidade iminente de se
pensar alternativas para desvelar estas dificuldades e, a partir disto, criar
mecanismos de enfrentamento.
No processo de avaliação realizado pela Secretaria Municipal da Educação, os
resultados obtidos até 2005 não diferem daqueles dos apresentados pelo MEC,
onde o IDEB ( Índice de Desempenho Escolar Brasileiro) era de 3,8 no Brasil, e
de 4,4 na região sul, sendo o IDEB do Paraná de 4,6 e de Toledo de 4,8. No
entanto, com os avanços da aprovação automática no primeiro ano, os cursos
de capacitação e as novas ferramentas utilizadas no ensino, já se tem
resultados positivos no ano de 2007, em relação à reprovação e ao
aproveitamento do aluno, com um IDEB de 5,5 em nosso município, conforme
tabela abaixo.
TABELA 9.6
203
IDEBS OBSERVADOS EM 2005, 2007 E METAS PARA REDE MUNICIPAL TOLEDO
IDEB
Metas Projetadas
Ensino
Observado
Fundamental
2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais
4,8
5,5
4,8
5,2
5,6
5,8
6,1
6,3
Anos Finais
Fonte: http://ideb.inep.gov.br/Site/Prova Brasil e Censo Escolar
6,5
6,8
-
-
Diante dos dados levantados, infere-se que a formação dos profissionais da
educação tem evidenciado significativos retornos na qualidade do processo de
ensino aprendizagem. O município de Toledo possui diversas Universidades
que oferecem cursos de formação e atualização a estes profissionais. A
qualificação dos profissionais e a efetividade da política educacional em âmbito
municipal concretizam-se na obtenção, em 2007, dos índices projetados para
2011. Em contrapartida, essa realidade potencializa o desafio de continuar
avançando, o que, estatisticamente, tem sido mais difícil para os municípios
que já apresentam bons índices.
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Educação, enquanto
mantenedora, oferece formação continuada aos seus servidores, conforme
tabela já apresentada. Julga-se necessário considerar que a Secretaria da
Educação ofereceu o total de 1637 horas de cursos, de 2005 a 2008, para
todos os servidores da educação em caráter de obrigatoriedade por ser
oferecida durante a jornada de trabalho, outra parte fora da jornada, portanto,
sem caráter de obrigatoriedade.
A Secretaria da Educação tem garantido, no calendário escolar, um programa
de formação que prevê cerca de 40 horas anuais de capacitação para todos os
professores.
O Plano de Cargos e Vencimentos prevê avanço de 5% a cada 360 horas de
curso de formação continuada para professores e 180 horas aos demais
servidores, com, no máximo, um avanço ao ano. Assim os professores buscam
complementação de carga horária nas instituições de ensino superior do
Município. Já os demais servidores têm tido muitas dificuldades para atingir o
número de horas necessário para a progressão, posto que as instituições de
ensino superior não têm criado programas de atendimento a essas outras
categorias.
Quanto aos avanços considerados como significativos nestes últimos anos,
pode-se destacar:
 A existência do Plano de Cargos e Vencimentos para todos os
funcionários da Rede Municipal, com a garantia de Avanços Funcionais
por promoção progressão e ascensão, Concurso Público para o
Magistério com exigência mínima de curso Superior; Ajuda de custo
204
para o Servidor Público, através de bolsa de estudo num valor de 50%
da mensalidade para a primeira graduação e a primeira especialização.
 a garantia de capacitação em calendário escolar para os funcionários
do magistério e os demais servidores da educação.
 a concessão de 30 dias de licença prêmio a cada três anos de efetivo
exercício.
Diante das análises apresentadas, indicam-se como os principais problemas
observados nas escolas e que são pontuados nas diretrizes e metas:
•
A dificuldade das escolas em conduzir a proposta pedagógica.
•
Pouca utilização de recursos avaliativos para o aluno demonstrar
seus jeitos de fazer.
•
O distanciamento entre teoria e prática presente no processo de
ensino e aprendizagem desenvolvido pelos agentes educacionais.
•
Falta de entendimento dos professores acerca das diferentes
dificuldades de aprendizagem e da inclusão e o encaminhamento
adequado das mesmas.
•
Problemas no desenvolvimento do currículo oficial de forma
interdisciplinar no sentido de desenvolver habilidades e competências
no estudante.
•
Problemas na estrutura do Programa de Formação Continuada
das zeladoras, merendeiras, secretários e auxiliares de administração,
gerando descontinuidade.
•
Inexistência de uma prática investigativa como princípio
norteador das ações educacionais.
•
Desmotivação, despreparo e pouco compromisso que alguns
professores apresentam em relação à profissão, como causa do
insucesso de aprendizagem dos alunos.
•
Grande número de profissionais da educação afastados por
problemas de saúde.
•
Falta de clareza da dimensão política do fazer pedagógico, ou
seja, reconhecer e assumir a importância da profissão no contexto.
•
O professor ter consciência e assumir suas dificuldades.
205
E – GESTÃO E FINANCIAMENTO
10. GESTÃO E FINANCIAMENTO
10.1 GESTÃO
Instituições escolares
TABELA 10.1
INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL - 2009
ORGANIZAÇÃO DA
REDE
LOCALIZAÇÃO
(nº de escolas)
Zona
Urbana
Zona
Rural
COMPOSIÇÃO
(em nº)
Alunos
atendidos
Direção*
Centro Municipal de
Educação Infantil
16
01
____
17
(CMEI)
Pré-escola e Ensino
23
12
_____
35
Fundamental
Escolas
compartilhadas
02
09
_____
11
(Estado e
Município)***
* Nos CMEIs, o profissional equivalente é a coordenação
*** Esses números referem-se especificamente às Escolas Municipais
Fonte: Divisão de Documentação Escolar – SMED – jan/2009.
Apoio Administrativo**
35
12
Órgão Administrativo Municipal de Educação
O Órgão Administrativo Municipal de Educação em Toledo é a Secretaria Municipal de Educação, composta por três Departamentos:
1. Departamento de Ensino:
1.1 Coordenação das áreas do conhecimento e alfabetização.
1.2 Setor de Educação Especial.
1.3 Coordenação da Educação Infantil – Centros de Educação Infantil e
Pré-Escola.
1.4 Coordenação da Educação de Jovens e Adultos.
1.5 Coordenação do Programa de Informática Educativa.
1.6 Centro Multiprofissional de Atendimento a Criança.
2. Departamento de Administração Escolar:
2.1 Setor de Documentação Escolar.
2.2 Coordenação do Programa de Merenda Escolar.
2.3 Acompanhamento da Prestação de Contas da Descentralização
Financeira.
2.4 Serviço Social.
2.5 Assessoramento às APMs e Conselhos Escolares.
206
2.6 Setor de Transporte escolar.
2.7 Setor de Orçamento.
2.8 Setor de Obras e Projetos.
3. Departamento de Administração da Educação Infantil
O Departamento de Ensino, através de seus setores, tem por atribuições a
articulação e a implementação da política educacional em âmbito municipal,
organizando a ação pedagógica, através do Programa de Formação
Continuada, da elaboração de material didático-pedagógico, assessoramento,
oficinas, encontros e reuniões para estudos e planejamento. Ao setor de
Educação Especial cabe o acompanhamento a alunos e professores e dos
processos de abertura e fechamento de classes especiais e salas de recurso,
encaminhamento do processo de inclusão escolar, bem como, em alguns
casos a avaliação psicopedagógica dos alunos com dificuldades ou
deficiências na aprendizagem. O Departamento de Ensino é composto por 24
professores efetivos de Rede Municipal de Ensino, psicólogas, fonoaudióloga e
assistente social.
O Departamento Administrativo, com os respectivos setores, viabiliza e
organiza a infraestrutura da ação pedagógica: questões relacionadas à
contratação de pessoal, do atendimento à demanda de alunos e de programas,
à satisfação das necessidades materiais, à merenda escolar, à documentação
escolar e ao transporte escolar. Esse departamento organiza o Programa de
Formação Continuada dos Servidores do quadro geral que atuam na Rede
Municipal de Ensino. O Departamento Administrativo é composto por 20
profissionais, dentre os quais estão uma assistente social que também
acompanha alunos, pais e professores no concernente a dificuldades de
aprendizagem, de comportamento ou de outras ordens.
O Departamento de Administração da Educação Infantil tem a finalidade de
administrar toda a Educação Infantil da rede pública municipal e também a
Educação Infantil ofertada pelas instituições privadas, vinculadas ao Sistema
Municipal de Ensino de Toledo, conforme dispõe a Lei nº 1.857/02. Suas ações
estão direcionadas para garantia das condições favoráveis a todo processo
educacional dos Centros de Educação Infantil, garantindo o pleno atendimento
às crianças, nas ações de cuidar e educar. São atribuições do Departamento
de Administração da Educação Infantil: elaborar, discutir e participar da
definição de políticas, diretrizes, programas e projetos da Educação Infantil;
analisar, acompanhar e assessorar experiências pedagógicas dos Centros e da
Pré-escola; coordenar o processo de formação dos educadores (planejar,
acompanhar, avaliar e implementar); bem como analisar e aprovar as
Propostas Pedagógicas dos Centros de Educação, públicas e privadas,
integrantes do Sistema Municipal de Ensino.
A estrutura da Secretaria da Educação é satisfatória, mas necessita de uma
implementação de pessoal em função do aumento significativo de programas e
da demanda, principalmente da Educação Infantil. Nos Centros Municipais de
Educação Infantil, há necessidade premente de definição de um quadro que
207
assegure o suporte pedagógico e administrativo nas próprias instituições. O
número de profissionais e a qualificação necessária, observada a legislação
pertinente, deverá ser objeto de estudos posteriores.
A Rede Municipal de Ensino não enfrenta dificuldades com a qualificação dos
profissionais da educação, pois os professores têm magistério e/ ou
licenciatura e, em sua grande maioria, especialização. A adequação do quadro
deve ser considerada hoje em relação às exigências do PCV dos servidores
municipais, quais sejam, magistério e licenciatura ou formação em Pedagogia
ou Normal Superior com habilitação nas séries iniciais.
Esses profissionais podem ocupar os cargos de direção e coordenação.
Portanto, a exigência de formação específica para a ocupação desses cargos é
um aspecto a ser criteriosamente estudado e, tomado o quadro atual de
profissionais, as alternativas ficariam limitadas.
Órgãos Colegiados
•
Conselho Municipal de Educação - CME
A Lei nº 1.857, de 18 de dezembro de 2002, instituiu o Sistema Municipal de
Ensino de Toledo e o Conselho Municipal de Educação como órgão normativo.
O Conselho Municipal de Educação é constituído por nove conselheiros
titulares e por nove conselheiros suplentes, de notável saber e experiência em
matéria de educação, com mandato de quatro anos, permitida uma recondução
consecutiva, representando respectivamente:
•
•
•
•
três conselheiros titulares e três suplentes, de livre escolha do Executivo
municipal e indicados pela SMED/Toledo;
três conselheiros titulares e três conselheiros suplentes indicados pelos Profissionais da Educação;
dois conselheiros titulares e dois conselheiros suplentes indicados pelas
instituições educacionais privadas de qualquer classificação, dos diferentes
níveis de ensino atuantes no Município, entre particulares com ou sem fins
lucrativos, comunitárias, confessionais e as filantrópicas na forma da lei;
um conselheiro titular e um conselheiro suplente indicados pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Toledo.
O Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado representativo da comunidade, previsto no artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Toledo, com seu
Regimento Interno aprovado pelo Decreto Municipal nº 330/2003, tem a competência normativa e as funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora, mediador entre a sociedade civil e o Poder Público municipal na discussão, elaboração e implementação das políticas municipais de educação, da gestão democrática do ensino publico e na defesa da educação de qualidade para todos os
munícipes.
208
O CME/Toledo tem como objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do Município, contribuindo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.
Conselho de Alimentação Escolar – CAE
O Decreto nº 491, de 27 de dezembro de 2000 institui o Conselho de
Alimentação Escolar do Programa Municipal de Alimentação Escolar de
Toledo, em conformidade com o que preceitua o artigo 3º da Medida Provisória
nº 1.979-26, de 21 de dezembro de 2000.
O Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Programa Municipal de
Alimentação Escolar de Toledo, como órgão deliberativo, fiscalizador e de
assessoramento, é constituído por sete membros e com a seguinte
composição:
•
•
•
•
•
um representante do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito Municipal;
um representante do Poder Legislativo, indicado por sua Mesa Diretora;
dois representantes dos professores, indicados pelo respectivo órgão de
classe;
dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares;
um representante da sociedade civil organizada.
Cada membro titular do CAE terá um suplente da mesma categoria
representada. Os membros e o Presidente do CAE têm mandato de dois anos,
podendo ser reconduzidos uma única vez. O exercício do mandato de
Conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não é
remunerado.
Compete ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE acompanhar a aplicação
dos recursos federais transferidos à conta do PNAE; zelar pela qualidade dos
produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando
as boas práticas higiênicas e sanitárias; receber, analisar e remeter ao FNDE,
com parecer conclusivo, as prestações de recursos transferidos através do
PNAE.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do
Profissionais da Educação (FUNDEB)
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), foi instituído pela Lei Federal n° 11.494
de 20 de junho de 2007, e, no Município de Toledo, através da Lei n° 1.949 de
12 de março de 2007.
209
Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB:
I - acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos
financeiros do FUNDEB Municipal;
II - acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo
e ao Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados à conta do FUNDEB;
III - supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades
de competência do Poder Executivo municipal, relacionadas ao preenchimento
e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que
tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos;
IV - supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do Município,
especialmente no que se refere à adequada alocação dos recursos do
FUNDEB, observando-se o cumprimento dos percentuais legais de destinação
dos recursos;
V - acompanhar, mediante verificação de demonstrativos gerenciais
disponibilizados pelo Poder Executivo, o fluxo e a utilização dos recursos do
FUNDEB, conforme disposto no art. 25 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de
2007;
VI - exigir do Poder Executivo municipal a disponibilização da prestação de
contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, em tempo hábil à análise e
manifestação do Conselho no prazo regulamentar;
VII - manifestar-se, mediante parecer gerencial, sobre as prestações de contas
do Município, de forma a restituí-las ao Poder Executivo municipal em até trinta
dias antes do vencimento do prazo para sua apresentação ao Tribunal de
Contas, conforme parágrafo único do art. 25 da Lei nº 11.494/2007;
VIII - observar a correta aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo
na remuneração dos profissionais do magistério, especialmente em relação à
composição do grupo de profissionais, cujo pagamento é realizado com essa
parcela mínima legal de recursos;
IX - exigir o fiel cumprimento do plano de carreira e remuneração do magistério
da rede municipal de ensino;
X - zelar pela observância dos critérios e condições estabelecidos para
exercício da função de conselheiro, especialmente no que tange aos
impedimentos para integrar o Conselho e para o exercício da presidência e
vice-presidência do colegiado, descritos nos §§ 5º e 6º do art. 24 da Lei nº
11.494/2007;
XI - apresentar à Câmara Municipal, ao Poder Executivo municipal e ao
Tribunal de Contas do Estado, manifestação formal acerca dos registros
contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, sempre que o Conselho
julgar conveniente, conforme parágrafo único do art. 25 da Lei nº 11.494/2007;
XII - requisitar, junto ao Poder Executivo municipal, a infraestrutura e as
condições materiais necessárias à execução plena das competências do
Conselho, com base no disposto no § 10 do art. 24 da Lei nº 11.494/2007;
XIII - exercer outras atribuições previstas na legislação federal ou municipal.
O Conselho é constituído por onze membros, nomeados pelo chefe do
executivo, conforme Lei Municipal n° 1.949/07: um representante do Poder
Executivo Municipal; um representante da SMED; um representante do
Conselho Municipal de Educação; um representante dos diretores das Escolas
210
Públicas municipais de Toledo; um representante dos professores da Educação
Básica Pública Municipal; um representante dos servidores técnicoadministrativos das escolas públicas municipais; dois representantes de pais e
alunos da Educação Básica Pública Municipal; dois representantes dos
estudantes da Educação Básica Pública Municipal; um representante do
Conselho Tutelar.
Os membros do Conselho são indicados por seus pares ao Chefe do Executivo
municipal, que os designará para o exercício de suas funções.
Para cada membro titular será nomeado um membro suplente, que poderá
assistir às reuniões do Conselho, e somente terá participação plena, com
direito a voto, quando estiver na qualidade de substituto do titular.
O mandato dos membros do Conselho é de dois anos, permitida a recondução
para mais um mandato de 2/5 dos conselheiros. Os membros do Conselho não
receberão remuneração, mas suas atividades são consideradas de relevante
interesse público. O Conselho é órgão colegiado, autônomo, com duração
indeterminada.
Autonomia das unidades escolares
O discurso da autonomia tem se intensificado nos últimos anos, estimulado
pelo projeto de educação em desenvolvimento e pela Secretaria da Educação.
O que se tem buscado é de fato o exercício da autonomia porque se entende
que à autonomia estão atrelados o compromisso com a educação e o processo
de formação dos alunos, bem como a contraface da autonomia: a
responsabilidade. Essa prática consiste em uma reivindicação dos profissionais
da educação e atende às necessidades do processo pedagógico, mas, por
outro lado, vem cercada de dificuldades, pois o próprio conceito de autonomia
não está claro para todos. Frequentemente, confunde-se autonomia com
independência e desconsidera-se o princípio de unidade, de totalidade e da
legislação vigente.
Os mecanismos que possibilitam o exercício da autonomia estão dispostos
pela legislação e, até mesmo, pela organização do trabalho pedagógico e
administrativo. A ocupação desses espaços de autonomia é que constitui ponto
crítico, o qual deverá ser enfrentado pelo fortalecimento da autonomia e pela
exigência de se assumir responsabilidades e compromissos com o projeto de
educação municipal e nacional.
As equipes das escolas são compostas basicamente pelos professores
regentes, professores que atuam nos diferentes programas (informática
pedagógica, educação física, laboratório de ciências, incentivo à leitura
biblioteca, atendimento às especificidades da aprendizagem), diretor,
coordenador, secretário, merendeiras e zeladoras. As aulas de educação física,
biblioteca, informática são ministradas por outros professores, abrindo espaço
de hora-atividade semanal para os professores regentes de turmas. Esses
horários são organizados pela própria escola de modo a ajustá-los às suas
211
possibilidades e necessidades e se destinam à reflexão e ao planejamento das
atividades a serem realizadas cotidianamente com os alunos. Além da horaatividade semanal, da qual os Centros Municipais de Educação Infantil ainda
não dispõem, tanto escolas quanto CMEIs dispõem de seis dias durante o ano
destinados à reflexão pedagógica, aos momentos coletivos de discussão do
grupo, ao projeto político-pedagógico e ao planejamento. O calendário escolar
prevê também quatro dias durante o ano para conselho de classe destinados à
reflexão sobre o processo de ensino e aprendizagem, bem como à tomada de
decisão e ajustes desses processos. Esses dez dias foram estabelecidos em
observância à Deliberação 02/02, do CEE/PR. Também a matriz curricular
constitui um espaço de autonomia das escolas, pois, observadas as diretrizes
nacionais, a escola define a sua proposta de ação inclusive na definição da
parte diversificada.
A equipe diretiva das escolas é composta por diretor e coordenador com carga
horária definida pelo Decreto nº 103, de 2002. As escolas escolhem seus
diretores através de eleição definida pela Lei “R” nº 101 de 24 de outubro de
2006.
Se a eleição é um espaço de exercício da cidadania e de fortalecimento do
compromisso do diretor para com o processo educacional e a comunidade, há
que se exercer esse direito de votar e ser votado, portanto, há uma demanda
significativa de estudo e reflexão a ser deflagrada. Isso se faz necessário para
que se tenha um processo eletivo mais democrático.
Os Centros de Educação Infantil dispõem de um coordenador que é um
servidor de carreira concursado, indicado pela administração pública municipal,
e possui uma FG9 adicionada ao seu salário de carreira.
Os coordenadores das escolas municipais são eleitos pelo quadro de
professores efetivos mediante a observância de critérios discutidos e
elaborados pelo conjunto de coordenadores e, a partir da discussão com os
professores, incluídos no Regimento Escolar das escolas. Além dos critérios,
está estabelecido o perfil necessário para ser coordenador, o mandato, a
formação e as atribuições.
Além do diretor e coordenador, a gestão da escola é realizada pelos conselhos
escolares, definidos como órgão máximo de direção da escola. A criação dos
conselhos escolares foi definida pela Lei “R” nº 20 de 01 de junho de 1994. A
composição do conselho privilegia os princípios da representatividade e da
paridade, estão, portanto, representados no conselho os segmentos internos e
externos à escola, estando constituído amplo espaço de discussão e
participação. Na prática, no entanto, há algumas dificuldades no exercício
desse direito de participação até pela cultura característica no país: delega-se
as decisões geralmente para os outros. É preciso, portanto, estimular a
participação da comunidade interna e externa à escola, consolidando o
conselho escolar como órgão máximo de direção.
Os Centros Municipais de Educação Infantil contam com os conselhos de apoio
que, à semelhança das APMFs, constituem órgãos de apoio e não esferas de
212
tomada de decisão. A APMF, em relação às escolas, constitui a base
representada, e a ser consultada, no conselho escolar por um ou dois pais
eleitos.
A análise da estrutura administrativa e pedagógica das escolas indica a
abertura para participação, a tomada de decisões, enfim o exercício da
autonomia. No entanto, há que se estimular a participação e a devida ocupação
dos espaços criados.
Forma de repasse dos recursos financeiros para as unidades escolares
De acordo com a Lei “R” nº 21/94, de 1º de junho de 1994, e do Decreto
nº284/99, de 16 de abril de 1994, são repassados às escolas, trimestralmente,
valores calculados a partir do valor per capita. Esse recurso visa ao
atendimento às necessidades de manutenção da escola e pequenos consertos.
Os equipamentos são adquiridos pela SMED através de processo licitatório.
Projeto Político- Pedagógico
O projeto político-pedagógico, pensado na perspectiva da autonomia das
escolas e consequente responsabilização, vem sendo constantemente
retomado, entendendo que o mesmo é um documento que deve atender as
exigências do contexto vigente. A equipe da SMED realizou e realiza ações
intensivas com diretores e coordenadores e mais esporadicamente com
professores no sentido de estimular e subsidiar a elaboração e permanente
reflexão sobre o projeto político-pedagógico pela própria escola. Há, nessa
caminhada alguns períodos marcantes, de intensa discussão e produção. É
importante ressaltar também que, apesar dos esforços envidados no sentido de
se conseguir a adesão de todos, o processo não é linear tampouco
harmonioso. O nível de envolvimento das equipes variou e varia muito,
consequentemente, a clareza em relação à proposta também.
Em 2007, fez-se uma provocação séria às escolas no sentido de pensarem os
fundamentos do PPP a partir da implantação do Currículo Básico para as
Escolas Públicas Municipais da Região Oeste do Paraná, bem como o
programa de formação continuada, além de destacar os pressupostos que
sustentam o currículo em questão, os desafios e necessidades da nova
proposta pedagógica, propuseram momentos de discussão acerca da
educação inclusiva, os desafios e necessidades da nova proposta pedagógica.
Nesse movimento permanente de “revisitar” a proposta pedagógica tem-se
avançado no processo de discussão.
Regimento Escolar
O Regimento Escolar também é elaborado pelas próprias escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil sob orientação da equipe da SMED. Há uma
certa dificuldade no concernente à atualização do Regimento Escolar em
213
função das frequentes mudanças na legislação. De qualquer maneira, as
escolas atualizaram seus regimentos em 2006, estando os mesmos, portanto,
devidamente aprovados pela SMED de Toledo. A elaboração do Regimento
Escolar, compreendido como a expressão jurídica do projeto políticopedagógico, constitui também um espaço de manifestação e exercício da
autonomia.
Programas Suplementares
O Programa de Alimentação Escolar atendeu, no ano de 2008, 11.748 alunos
do pré-escolar e do ensino fundamental da rede pública municipal e escolas
mantidas por entidades filantrópicas e 1.514 crianças dos CMEIs, perfazendo
um total de 13.262 crianças atendidas diariamente. A cada 30 dias são gastos
aproximadamente R$152.000,00 dos quais aproximadamente 2/3 são oriundos
de recursos próprios do Município. O programa é acompanhado por uma
nutricionista que, ao elaborar o cardápio, procura observar o necessário
equilíbrio entre proteínas e energia na seleção dos alimentos, a facilidade no
preparo e dar prioridade aos produtos "in natura”. Essa opção tornou-se
possível a partir da descentralização da merenda escolar. Em 2008, teve-se um
gasto de R$ 0,48/aluno/dia com alunos do pré-escolar e do ensino
fundamental, e com as crianças dos CMEIs o valor gasto foi R$
1,15/criança/dia. Neste sentido, o valor de R$ 0,22 per capita repassado ao
Município inviabiliza que se atinja a qualidade desejada, com o fornecimento
maior de frutas e similares. O programa é fiscalizado pelo Conselho de
Alimentação Escolar, formado por pessoas do Poder Legislativo, Executivo,
pais de alunos, professores e membros da sociedade civil.
O Programa de Transporte Escolar visa prioritariamente o acesso dos alunos
da zona rural à escola, sejam escolas da sede do distrito ou da zona urbana.
No ano de 2008, usufruíram do transporte escolar cerca de 3.378 alunos
diariamente, dos quais 1.248 eram da rede municipal (Ensino Fundamental,
Educação Infantil e Educação Especial), e os demais alunos da rede estadual.
Gastou-se R$ 2.824.477,00 com transporte escolar no ano de 2008, sendo que
o Estado repassou ao Município R$ 275.902,29 e a União R$ 62.724,32 ao
Município. Essa realidade denota que o Município mantém o transporte escolar
basicamente com recursos próprios, embora os alunos transportados, em sua
maioria, não sejam da rede municipal. Essa situação gera dificuldades ao
Município, pois o montante do recurso destinado ao transporte escolar é
expressivo. Há que se buscar formas de aumentar a participação do Estado e
da União na manutenção do transporte escolar, de modo que o Município
possa destinar parte dos recursos gastos hoje com transporte escolar para
outras finalidades e necessidades de sua rede.
214
Programas de Capacitação de Gestores Escolares
Não há no Município um programa formal de capacitação de gestores, mas sim
um acompanhamento contínuo por parte da equipe da SMED e da Secretaria
da Fazenda. Além disso, tanto diretores quanto conselheiros participam de
encontros realizados pelo Município, órgãos estaduais e federais.
Conselho Escolar
As trinta e cinco escolas municipais têm Conselho Escolar, mas como já se
colocou, a ação diretiva do Conselho carece ser estimulada. Reconhece-se,
também a premente necessidade de instalação de um programa contínuo e
consistente de formação de gestores.
Qualidade do Ensino
Este item, além dos índices de aprovação, reprovação, abandono e distorção
idade-série, impõe que se analise o encaminhamento das questões
intervenientes nos processos de ensino e aprendizagem: formação do
professor, condições materiais, currículo, avaliação, proposta educacional,
programas de implementação pedagógica.
10.2 FINANCIAMENTO
IPTU – O aumento de arrecadação está ocorrendo devido ao aumento
considerável de edificações verificadas no Município.
ITBI – A melhora se deve ao aumento de transações imobiliárias e até a
regularização de contratos.
ISS – O aumento se justifica pelo aumento de prestadores de serviços, muitos
relacionados com a implantação das universidades.
TABELA 10.13
INDICADORES FINANCEIROS
IMPOSTOS
PRÓPRIOS
IPTU
ITBI
IRRF
ISS
Dívida ativa de
impostos
Multas e juros de mora
de impostos
Subtotal
4.308.206,60
1.415.971,87
1.731.374,30
5.931.008,11
5.745.302,53
1.445.193,60
1.922.908,46
7.438.810,31
6.548.142,68
2.030.840,06
2.306.272,47
7.462.534,46
2008
(estimativa)
7.000.000,00
1.900.000,00
2.514.102,00
9.140.000,00
1.905.334,24
2.256.415,30
3.309.569,54
3.220.900,00
5.691.040,00
273.014,73
428.453,98
316.984,08
867.300,00
387.050,00
15.564.909,85
19.237.084,18
21.974.343,29
24.642.302,00
31.911.232,00
2005
2006
2007
2009 (estimativa)
10.100.000,00
3.049.900,00
2.666.142,00
10.017.100,00
215
ITR
IOF/OURO
IPVA
Outros
Subtotal
87.667,26
0,00
3.680.630,80
7.756.364,31
11.524.662,37
88.966,51
0,00
4.394.132,13
9.885.971,13
14.369.069,77
102.722,00
0,00
5.570.401,49
10.353.508,12
16.026.631,61
2008
(estimativa)
92.600,00
0,00
6.000.000,00
10.739.090,00
16.831.690,00
TOTAL
15% para MDEF
25% para MDE
27.089.572,22
2.899.981,19
4.833.301,98
33.606.153,95
3.558.027,42
5.930.045,71
38.000.974,90
4.112.359,18
6.853.931,96
41.473.992,00
4.610.235,30
7.683.725,50
TRANSFERÊNCIAS (que
não compõem o FUNDEF)
2005
2006
2007
2009 (estimativa)
125.500,00
0,00
7.320.000,00
13.071.172,00
20.516.672,00
52.427.904,00
5.903.509,80
9.839.183,00
16.481.584,53
28.732.814,63
878.287,65
18.200.433,01
29.283.143,81
945.639,55
21.792.783,86
31.612.640,35
995.420,21
2008
(estimativa)
22.000.000,00
35.060.000,00
1.250.600,00
1.116.170,16
612.331,79
613.134,65
675.100,00
664.500,00
47.208.856,97
49.041.548,16
55.013.979,07
58.985.700,00
70.636.900,00
F - MDEF (15% de E)
7.081.328,55
7.356.232,22
9.504.550,52
11.624.222,39
15.560.100,00
G - MDE (10% de E)
4.720.885,70
4.904.154,82
5.501.397,91
5.898.570,00
7.063.090,00
74.298.429,19
82.647.702,11
93.014.953,97
100.459.692,00
123.064.804,00
E -TRANSFERÊNCIAS
que compõem o FUNDEB
FPM
ICMS
IPI-EXP
Lei Comp. 87/96
(Lei Kandir)
TOTAL (E)
H – TOTAL
FUNDEF
RETORNO
(Recursos Recebidos)
CONTRIBUIÇÃO
(= 15% de E)
DIFERENÇA
(Contribuição –
Retorno)
Mínimo a ser aplicado
em MDE
TOTAL (*)
2005
2005
2006
2006
2007
2007
2008
(estimativa)
2009 (estimativa)
26.481.900,00
42.471.200,00
1.019.300,00
2009 (estimativa)
9.278.991,33
10.181.830,35
11.911.266,67
15.044.222,39
19.048.000,00
7.081.328,55
7.356.231,53
9.504.550,52
11.624.222,39
15.560.100,00
2.825.598,82
2.406.716,15
3.420.000,00
3.487.900,00
2.197.666,78
2005
18.833.179,01
2006
21.016.031,57
2007
24.326.031,28
2008
(estimativa)
28.626.517,89
2009 (estimativa)
35.950.273,00
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda – 2008.
(*) Inclui a complementação do Fundef/Fundeb.
Os servidores municipais aposentados são pagos por Fundo Próprio, criado
pela Lei nº 1882, de 31 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Toledo e sobre o Fundo de
Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo –
FAPES. Os recursos do Fundo são provenientes do repasse da parte patronal
(19%), da retenção correspondente aos servidores ativos (11%) e da
contribuição dos inativos e pensionistas (11%) de acordo com o que preconiza
a Resolução do STF: o desconto de 11% incidirá sobre o que exceder R$
2.508,00.
Em relação à merenda escolar, a suplementação feita pelo Município
corresponde a 2/3 do valor gasto, ou seja, dos R$ 152.000,00 gastos a cada 30
dias, o Município suplementa com cerca de R$ 100.000,00.
216
O transporte escolar: em 2008 foram gastos R$ 2.824.477, 00 com transporte
escolar. Dos quais R$ 275.902,29 são oriundos de repasse do Estado e R$
62.724,32 de repasse da União. O Município aplicou R$ 2.485.850,40 de
recursos próprios em transporte escolar.
TABELA 10.15
COMPARATIVO ENTRE O MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE E
O REAL APLICADO
ESTIMATIVA
Mínimo a ser aplicado
em MDE
2009
(estimativa)
2005
2006
2007
2008
16.646.300,00
18.190.432,75
20.665.361,46
24.397.023,89
26.983.508,00
20.324.410,92
19.755.053,63
20.752.468,50
20.049.758,47
1.348.543,28
5.451.459,67
5.647.584,03
6.933.749,53
REAL
Total aplicado no Ensino
Fundamental
Total aplicado na
Educação Infantil
Total aplicado – R$
16.273.260,00
3.155.050,00
19.428.310,00
21.672.954,20
25.206.513,30
26.400.052,53
26.983.508,00
CUSTO MÉDIO ALUNO
ENSINO
FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda – 2009.
TABELA 10.16
RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
RECEITA
2005
2006
1 - FUNDEF – Total
9.278.990,00 10.181.830,35
2 - Rendimento
75.812,00
67.858,48
Aplicação (1)
3 - Impostos 25%
3.902.010,00
4.809.271,05
4 - Impostos 10%
5.164.210,00
5.431.578,27
5 - Rendimento
0,00
3.363,47
Aplicações (3+4)
6 - Salário Educação
953.865,13
1.151.504,27
7 - Rendimento
25.049,13
32.443,58
Aplicação (6)
8 - Transporte Escolar
173.287,98
433.887,92
- Convênio
9 - Rendimento
2.081,94
6.418,57
Aplicação (8)
10 - Merenda Escolar
692.800,20
501.280,14
– Convênios
11 - Rendimento
10.258,76
5.206,32
Aplicação (10)
12 - Convênios FNDE
75.757,51
39.334,38
TOTAL GERAL
20.354.122,65 22.663.976,80
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda – 2009.
2007
2008
2009
(estimativa)
14.563.881,37
16.079.085,61
19.048.000,00
21.407,49
149.510,29
172.921,00
5.493.585,82
6.068.710,26
6.708.004,81
7.075.607,63
7.462.908,00
7.808.240,00
274,92
89.086,23
147.400,00
1.274.057,05
1.661.328,84
2.337.150,00
13.101,91
22.829,77
22.040,00
393.570,17
338.626,61
371.000,00
1.410,38
1.305,75
2.200,00
571.868,00
563.169,20
600.620,00
984,44
2.068,67
1.281,00
30.102,66
28.432.954,47
36.209,59
12.960,00
32.726.833,00 37.986.720,00
TABELA 10.17
217
DESPESA FIXADA PARA MDE POR FONTE DE RECURSO
VALOR (R$)
Discriminação
1- Recursos do
Tesouro – MDE –
Ensino Fundamental
2 - Recursos do
Fundef – Ensino
Fundamental
TOTAL MDE (Somar
1-2)
Cota-Parte do Salário
Educação
Recursos da União –
FNDE (Merenda
Escolar)
Convênio com o
Estado – Transporte
Escolar
TOTAL
2005
2006
2007
2008
12.527.650,00 14.989.320,00 18.206.230,00 18.022.060,11
9.193.150,00
2009
(estimativa)
17.857.097,75
9.101.230,00 11.822.700,00 15.060.122,39
19.122.400,00
21.720.800,00 24.090.550,00 30.028.930,00 33.082.182,50
36.979.497,75
800.000,00
991.000,00
1.392.700,00
1.447.200,00
2.337.150,00
554.000,00
614.000,00
607.630,00
634.060,00
484.101,00
65.000,00
52.000,00
430.400,00
388.160,00
373.200,00
23.139.800,00 25.747.550,00 32.459.660,00 35.551.602,50
40.173.948,75
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda – 2009.
218
TABELA 10.18
FOLHA DE PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO
Professores do Ensino
Fundamental
(excluindo EJA e
Educação Especial)
2005
10.248.870,31
2006
2007
2008
2009
(Estimativa)
18.139.167,13
10.871.058,79
12.876.050,70
14.106.415,64
0,00
49.780,05
Encargos Sociais
Professores da
1.295.616,11
1.990.671,89
Educação Infantil
0,00
0,00
Encargos Sociais
44.987,77
45.028,89
Professores de EJA
0,00
0,00
Encargos Sociais
Professores de
519.108,98
665.064,39
Educação Especial
0,00
0,00
Encargos Sociais
Pessoal administrativo
904.956,87
1.443.089,14
serviços gerais –
SMED
50.176,43
0,00
Encargos Sociais
Pessoal de Suporte
Pedagógico – SMED *
Encargos Sociais **
Pessoal administrativo
serviços gerais Unidades Escolares *
Encargos Sociais **
Pessoal de Suporte
Pedagógico –
Unidades Escolares *
Encargos Sociais **
Cargos
comissionados SMED *
Total da Folha de
Pagamento da
Educação
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda – 2009.
2.259.011,11
2.651.721,08
3.715.320,00
1.461.833,38
3.326.312,01
4.128.698,99
404.617,85
12.575,96
0,00
414.131,33
264.663,61
0,00
628.060,00
290.760,00
0,00
651.653,11
512.386,43
74.150,00
166.144,73
626,18
0,00
1.393.494,38
1.080.120,97
1.206.590,00
177.103,92
199.043,89
90.360,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
219
Tabela 10.19
TOLEDO-RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS-ADM. DIRETA (R$)
ANOS
RECEITAS
DESPESAS
2004
74.074.462,50
69.118.063,13
2005
86.661.176,90
76.887.800,75
2006
101.326.702,66
95.386.740,58
2007
111.840.159,75
107.422.699,78
2008
137.157.943,97
122.587.142,36
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda – 2009.
Tabela 10.20
RETORNO DE ICMS E CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO TOLEDO NO ESTADO DO
PARANÁ - ADM. DIRETA
ANOS
VALOR
2004
13.717.009,39
2005
16.481.584,53
2006
18.200.433,01
2007
21.561.045,02
2008
23.819.802,45
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda – 2009.
Tabela 10.21
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - ADM.
DIRETA (R$)
Receitas
2005
%
2006
%
2007
%
2008
84.804.207,2
97,8
92,7
105.790.499,2
127.838.707,
1. RECEITAS
1
6
93.962.911,66 3
3
94,59 27
CORRENTES
17.093.011,0
19,7
20,2
22.393.367,8
26.856.089,
3
2
20.477.781,59 1
1
20,02 21
1.1 Receita Tributária
13.429.698,1
15,5
16,3
18.347.789,6
22.516.486,
2
0
16.552.214,90 4
7
16,41 46
1.1.1 Impostos
4.308.206,6
5,6
7.101.895,0
0
4,97
5.745.302,53 7
6.548.142,68
5,85 9
1.1.1.2.02 IPTU
1.774.511,5
1,9
2.833.829,9
4
2,05
1.922.908,46 0
2.306.272,47
2,06 2
1.1.1.2.04 IRRF
1.415.971,8
1,4
2.746.207,8
7
1,63
1.445.193,60 3
2.030.840,06
1,82 4
1.1.1.2.08 ITBI
5.931.008,1
7,3
9.834.553,6
1
6,84
7.438.810,31 4
7.462.534,46
6,67 1
1.1.1.3 ISSQN
2.996.794,6
3,0
3.946.126,4
6
3,46
3.066.518,94 3
3.500.688,69
3,13 7
1.1.2 Taxas
666.518,2
0,8
393.476,2
5
0,77
859.047,75 5
544.889,45
0,49 8
1.1.3 Contrib. Melhorias
2.706.440,6
2,7
3.825.533,7
1.2 Receitas de
5
3,12
2.819.961,44 8
3.358.670,70
3,00 1
Contribuições
1.183.318,2
1,0
1.877.736,5
5
1,37
1.058.598,18 4
996.359,08
0,89 0
1.3 Receita Patrimonial
704.891,5
1,0
941.097,6
8
0,81
1.039.605,98 3
893.178,40
0,80 3
1.6 Receita de Serviços
58.733.519,3
67,7
62,5
71.040.610,6
87.248.533,
1.7 Transferências
4
7
63.410.617,93 8
8
63,52 12
Correntes
19.765.310,5
22,8
21,2
24.340.098,8
27.837.326,
1.7.2.1 Transferências da
1
1
21.536.281,56 5
9
21,76 38
União
1.7.2.1.01.02 FPM
16.481.584,5
19,0
18.200.433,01
17,9
21.561.045,0
19,28
23.819.802,
220
%
93,21
19,58
16,42
5,18
2,07
2,00
7,17
2,88
0,29
2,79
1,37
0,69
63,61
20,30
17,37
3
1.7.2.1.33 Transf. ao Fundo
de Saúde
2
6
1.751.019,5
6
2,02
2.156.584,55 3
621.503,0
1.7.2.1.34 Transf. do FNAS
1.7.2.1.35 Transf. p/
Educação
1.7.2.1.99 Demais Transf.
da União
0,72
2.655.182,4
2.228.902,15
635.446,57 3
1.789.382,6
1,99 7
2,06
615.811,28
1.763.859,98 4
1.761.483,3
0,55 6
1.931.495,36
4,25
1,37
(5,1
3)
10,7
1
0,13
0,48
5,06
0,55
0,17
4,03
0,31
2,14
1,15
0,25
0,75
0,71
0,04
100,0
0
82,3
9
47,0
5
1,49
33,8
5
17,6
1
13,3
8
0,46
2.323.431,9
1,5
2,03
1.601.871,57
(3,0
(2.821.914,1
5)
2)
33,6
5
30.387.068,14
33,1
6
29.283.143,81
1,94
631.849,5
1,7
4
(2.639.662,6
9.7.2.1 Ded. p/ formação
3)
Fundef/Fundeb
29.160.442,3
6
1.7.2.2 Transf. do Estado
28.732.814,6
1.7.2.2.01.01 Transf. ICMS 3
3.680.630,8
0
1.7.2.2.01.02 Transf. IPVA
1.188.662,3
1.7.22.99 Demais Transf. do
4
Estado
(4.441.665,4
9.7.2.2 Ded. p/ formação
1)
Fundef/Fundeb
9.278.991,3
1.7.2.4 Transf. do
3
Fundef/Fundeb
113.224,4
1.7.9.9 Outras
2
Transferências
415.550,7
1.7.6 Transf. de
2
Convênios
4.383.026,3
1.9 Outras Receitas
6
Correntes
476.311,6
1.9.1 Multas e Juros de
3
Mora
144.327,0
1.9.2 Indenizações e
7
Restituições
3.493.830,1
1.9.3 Receita da Dívida
9
Ativa
268.557,4
7
1.9.9 Receitas Diversas
1.856.969,6
2. RECEITAS DE CAPITAL 9
996.095,2
2.1 Operações de Crédito 9
214.631,9
0
2.2 Alienação de Bens
646.242,5
2.4 Transferências de
0
Capital
615.496,7
1
2.4.7 Transf. de Convênios
30.745,7
2.9 Demais Transf. de
9
Capital
86.661.176,9
TOTAL DAS RECEITAS
0
(A)
63.351.293,9
3. DESPESAS
8
CORRENTES
36.178.633,1
3.1 Pessoal e Encargos
1
Sociais
1.144.064,1
3.2 Juros e Encargos da
0
Dívida
26.028.596,7
3.3 outras Despesas
7
Correntes
13.536.506,7
4. DESPESAS DE
7
CAPITAL
4.4 Investimentos
10.251.719,6
45
0,6
2
9
2
2,1
1,73 5
1,69
2.905.835,0
1,52 3
(3,31
(4.498.775,
8)
)
)
08)
29,9
32.670.036,3
38.306.462,
9
0
29,21 21
28,9
31.612.640,3
38.356.402,
0
5
28,27 88
4,3
6.757.789,8
4.394.132,13 4
5.570.401,49
4,98 4
1,2
418.551,2
1.244.109,61 3
1.290.485,96
1,15 5
(4.534.317,4
(4,4
(5.803.491,50
(5,19
(7.226.281,
1)
7)
)
)
76)
10,0
11.911.266,6
15.998.124,
10.181.830,35 5
7
10,65 39
0,1
92.845,8
123.433,09 2
89.683,44
0,08 3
1,1
5.013.774,3
1.182.004,79 7
2.029.525,38
1,81 1
5,0
7.089.717,1
5.156.346,54 9
7.108.312,56
6,36 0
0,6
710.616,1
650.628,36 4
575.822,48
0,51 1
0,3
145.174,4
319.975,12 2
595.765,15
0,53 2
3,8
5.894.319,5
3.937.849,62 9
5.593.630,98
5,00 0
0,2
339.607,0
247.893,44 4
343.093,95
0,31 7
7,2
9.319.236,7
7.363.791,00 7
6.049.660,52
5,41 0
4,6
3.032.620,4
4.742.020,60 8
2.753.120,53
2,46 6
0,4
714.286,5
481.940,93 8
547.313,93
0,49 9
2,1
5.572.329,6
2.139.829,47 1
2.749.226,06
2,46 5
2,0
4.781.179,6
2.086.780,61 6
2.699.614,32
2,41 4
0,0
791.150,0
53.048,86 5
49.611,74
0,04 1
101.326.702,6
100,0 111.840.159,7
137.157.943,
6
0
5
100,00 97
74,2
84.429.892,9
92.382.655,
70.790.884,19 1
7
78,60 14
43,7
52.413.800,8
59.692.373,
41.752.190,00 7
6
48,79 51
1,2
1.358.815,0
1.182.110,93 4
1.400.526,61
1,30 8
29,2
30.615.565,5
31.331.466,
27.856.583,26 0
0
28,50 55
25,7
22.992.806,8
30.204.487,
24.595.856,39 9
1
21,40 22
20.727.923,04
21,7
18.523.632,0
17,24
25.568.003,
(2,7
1.703.904,10
(3.701.059,02
221
2,12
(3,28)
27,93
27,97
4,93
0,31
(5,27)
11,66
0,07
3,66
5,17
0,52
0,11
4,30
0,25
6,79
2,21
0,52
4,06
3,49
0,58
100,00
75,36
48,69
1,11
25,56
24,64
20,86
7
3
3
3.284.787,1
4.6 Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS
(B)
Execução Orçamentária
(A)-(B)
Execução Orçamentária
(A)-(B) Acum.
0
4,27
76.887.800,7 100,0
5
0
9.773.376,1
5
74
4.636.483,4
3.867.933,35 6
4.469.174,78
100,0 107.422.699,7
95.386.740,58 0
8
5.939.962,08
9.773.376,
15
3
4,0
4.417.459,97
15.713.338,2
3
4,16 8
20.130.798,2
0
3,78
122.587.142,
100,00 36
14.570.801,
61
34.701.599
,81
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda – 2009.
Diagnóstico Analítico
A realidade educacional do Município de Toledo é favorável; as Redes
Estadual, Particular e Municipal estão bem estruturadas, atendem à demanda e
apresentam bons níveis de formação de professores. O desafio que se coloca
para a realidade educacional toledana é a articulação entre os diferentes níveis
de ensino de maneira a se somar esforços e consolidar a identidade
educacional do Município.
Há que se buscar diálogo junto às universidades e faculdades para o
enfrentamento dos pontos lacunares na educação municipal e para gestionar a
implementação dos processos de formação inicial de professores e gestores.
222
100,00
IV - DIRETRIZES
1- PLENO DESENVOLVIMENTO DO EDUCANDO E SEU PREPARO PARA
O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DE
LIBERDADE E SOLIDARIEDADE
O pleno desenvolvimento do educando e o seu preparo para o exercício da
cidadania, com base nos princípios de liberdade e solidariedade, conduz para o
projeto de educação com objetivos de excelência, os quais, para serem
consolidados, devem partir da fundamentação sobre o conhecimento e
aprendizagem com meta para construção da autonomia, formando sujeitos
que, pela consciência crítica do seu próprio projeto e da sociedade, possam
agir de forma responsável, criativa, cooperativa e inovadora. Possam também
formular juízos próprios de valores, os quais conduzam à tomada de decisão
oportuna ao agir em diferentes circunstâncias da vida, contribuindo para o
desenvolvimento da sociedade.
Na busca do pleno desenvolvimento, necessariamente o conhecimento deve
ser a estratégia mais importante para a concretização da autonomia. Assim
necessário se faz habilitar para a pesquisa, pois este mecanismo subsidiará
aprender e decifrar a dinâmica social, e intervir como sujeito que utiliza a
aprendizagem para a reconstrução com base na realidade histórico-estrutural.
O pleno desenvolvimento humano voltado ao exercício da cidadania com base
na liberdade e solidariedade, para sua consecução, precisa utilizar do
conhecimento como instrumento para atingir o grande desafio do ser humano,
que é o domínio ou desvelamento da complexidade humana, atingindo as
dimensões da emoção, intuição, sabedoria, bom senso, conhecimento da alma,
do espírito e da ética. Essa complexidade exige o emprego do conhecimento
para o cuidado com a vida, em que o sujeito tenha instrumentos para
compreensão de seu contexto social e do mundo globalizado, para agir de
forma participativa e solidária, conforme projeto de vida e sociedade almejada
no coletivo, sempre no sentido da formação e realização plena do ser humano
como cidadão..
2. RESPEITO À DIVERSIDADE DA DINÂMICA SOCIAL
O respeito à diversidade da dinâmica social é fundamental para que possamos
viver e conviver, compreendendo de forma crítica a complexidade das
informações e dos fenômenos sociais.
Assim, a educação manifesta seu caráter insubstituível na formação da
capacidade de julgar, facilitando a compreensão verdadeira dos
acontecimentos, e oportunizando a todos a capacidade de ultrapassarem a
tendência de se fecharem sobre si mesmos de modo a abrir-se à compreensão
dos outros, baseada no respeito à diversidade, pois afirmar sua diferença,
descobrir os fundamentos da sua cultura, reforçar a solidariedade do grupo,
podem constituir, para qualquer pessoa, passos positivos e libertadores,
possibilitando uma relação dialógica.
223
A educação deve procurar tornar o indivíduo mais consciente de suas raízes e
ensinar-lhes o respeito pelas outras culturas, pois os grupos humanos, povos,
nações, continentes, não são todos iguais.
O respeito pela diversidade e pela especificidade dos indivíduos
princípio fundamental para que as crianças possam ter acesso
modelos culturais e intelectuais, levando em conta a diversidade
individuais e optarem livremente pelos valores que utilizarão,
também, as opções feitas pelas outras pessoas.
constitui um
a diferentes
dos talentos
respeitando,
O respeito à liberdade e o apreço à tolerância requerem por parte de
educadores e educandos um esforço permanente no sentido de exercer o
direito de falar e de ser ouvido, de discordar, de expressar sentimentos, de
regular-se e controlar-se mutuamente. A educação para a tolerância e para o
respeito ao outro deve ser considerada como uma tarefa geral e permanente
ao ensino do apreço à diferença, tornando a diversidade um fator positivo de
compreensão entre os indivíduos e grupos humanos, propiciando a verdadeira
formação para a cidadania a qual supõe uma democracia que nutre a
diversidade de interesses e idéias.
3. ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO DA CRIANÇA, DO JOVEM E DO
ADULTO NA ESCOLA
O acesso, a permanência e o sucesso da criança, do jovem e do adulto na
escola é um desafio para o Município, Estado e Nação, e para tal se faz
necessário criar mecanismos para que o acesso, a permanência e o sucesso
escolar se efetivem.
Para a educação assumir o papel que lhe cabe na dinâmica social, é preciso
primeiramente combater todas as formas de exclusão. Para isso, é preciso
conduzir e reconduzir, ao sistema educativo, todos os que dele estão
afastados, ou que o abandonaram. Isto supõe a colaboração dos pais na
definição do percurso escolar dos filhos.
Cabe, assim, à educação, a revisão imediata das concepções, princípios e
práticas pedagógicas e curriculares a fim de que a educação possa produzir,
transmitir e construir saberes que cativem e atraiam crianças, jovens e adultos
para a escola, motivando-os para a permanência e o sucesso escolar.
A educação precisa construir e manter uma ligação entre os diversos aspectos
da aprendizagem partindo do conhecimento que os alunos têm ao ingressar na
escola. O professor deve oportunizar ocasiões de descobertas, experimentação
e aprendizagem por meio de didáticas diferenciadas que propiciem o gosto, o
prazer e o desejo de aprender, assegurando o sucesso escolar para todos.
Para isso, tanto as crianças como professores na condição de sujeitos sociais,
logo sujeitos do processo de ensino e aprendizagem, estão em constante
interação no processo de apropriação do conhecimento - produto sociocultural
224
– e da dinâmica sócio-escolar. Tanto a instituição escolar como a família e o
sistema educacional precisam reconhecer, assumir essa responsabilidade e
garantir as condições necessárias para acesso, permanência e sucesso da
criança, do jovem e do adulto na escola.
4. DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO EDUCATIVO EM CONSONÂNCIA
COM O MOVIMENTO SOCIAL, POLÍTICO E ECONÔMICO DA SOCIEDADE
A sociedade contemporânea, com sua forma de produção, sua técnica e
tecnologia, instituições e constante mudança de idéias e conceitos, tem
requerido da educação um esforço permanente de resposta às necessidades
criadas, explicitando a estreita correlação entre as formas e instâncias de ação
da sociedade.
Os atos educativos são gerados na dinâmica social na mesma medida em que
impulsionam esta dinâmica ao possibilitar a tomada de consciência acerca do
movimento da sociedade contribuindo para a sua transformação.
Com a rápida produção do conhecimento científico e tecnológico, a educação
se torna elemento de desenvolvimento social pela necessidade de formação
das competências exigidas para o exercício da cidadania e para as atividades
produtivas. É, assim, elemento central na dinâmica social.
A educação e o ensino são processos que se realizam numa dimensão
individual e coletiva. Nesse sentido, a escola precisa fazer permanentemente a
análise do imbricamento das dimensões individual e coletiva que se produzem
e se manifestam nos movimentos sociais, econômicos e políticos da sociedade
local e nacional, promovendo inovações no processo educativo para que se
torne condizente com as necessidades de cada momento histórico-social.
Neste processo, a escola busca formar cidadãos capazes de questionar e
interferir no processo histórico de modo a favorecer promoção do ser humano.
Para que isto ocorra, o currículo deve proporcionar ao educando o acesso ao
conhecimento científico acumulado pelo homem ao longo da história e através
do trabalho. Desta forma, o sujeito deve compreender-se enquanto social,
histórico, portanto, capaz de transformar a realidade através das relações que
estabelece em seu contexto social. É responsável pela construção de um
processo social em que se promova a vida e a construção da paz. A educação
escolar tem, portanto, o papel de instrumentalizar o educando para a vida
cidadã e vida cidadã implica a formação de sujeitos comprometidos com a
coletividade, com a promoção da pessoa e com o desenvolvimento de atitudes
éticas e solidárias.
225
5. DIVULGAR O PROCESSO DE EDUCAÇÃO DO
ARTICULAR DEBATE E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
MUNICÍPIO
E
Cabe ao Município divulgar o processo de educação à população em geral,
principalmente à comunidade escolar, promovendo debates com os pais,
profissionais da educação e órgãos colegiados, para dinamizar o processo
educacional através da participação da sociedade.
É de fundamental importância que o Sistema Municipal de Ensino de Toledo,
através de suas instâncias colegiadas, estabeleça mecanismos formais de
discussão como fóruns, conferências, debates sobre temas relativos à
educação envolvendo instituições educativas e com a sociedade, além de criar
mecanismos que possibilitem aos professores a divulgação e a socialização de
experiências.
6. CONDUÇÃO DO PROCESSO EDUCATIVO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO
PRINCÍPIO E PRÁTICA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Estimular a sociedade para que exerça seu direito à informação e à
participação deve fazer parte dos objetivos de um governo que se comprometa
com a consolidação da democracia.
Democratizar a gestão da educação requer, fundamentalmente, que a
sociedade possa participar no processo de formulação e avaliação da política
educacional, na fiscalização de sua execução, e na avaliação dos benefícios
que trazem à comunidade escolar através de mecanismos institucionais. Esta
presença da sociedade materializa-se pela participação de pais, alunos,
funcionários, professores e órgãos colegiados, como conselhos, que são os
principais instrumentos de democratização e participação.
A articulação escola-comunidade se reveste de fundamental importância no
processo educacional e, conseqüentemente, na qualidade de ensino. As
políticas educacionais devem estimular a participação dos pais e dos
profissionais da educação na definição da proposta pedagógica e gestão da
instituição. Na medida em que a participação se efetiva, também o
compromisso e a responsabilidade com o processo educativo se concretizam.
Para tanto, é importante assegurar mecanismos de participação como eleição
dos dirigentes das instituições de educação da rede municipal de ensino,
organização de conselhos escolares, APMFs e organizações semelhantes, que
de fato se consolidem como espaços de discussão, deliberação, tomada de
decisões e diálogo.
7. GARANTIA DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Assegurar a aplicação dos recursos previstos na Constituição Federal e LDB e
mecanismos que garantam a progressiva ampliação, em âmbito municipal, dos
recursos aplicados na educação.
226
A comunidade, através dos espaços já criados e de outros mecanismos que
poderão vir a serem criados, deverá acompanhar a aplicação dos percentuais
mínimos em educação previstos na legislação. Importante, também, é que as
ações realizadas de fato satisfaçam as necessidades da educação municipal e
do desenvolvimento da proposta pedagógica das escolas e CMEIs,
assegurando a descentralização financeira e autonomia das instituições
educacionais.
8. GARANTIA DE QUALIDADE DE ENSINO OBSERVANDO
DIRETRIZES
CURRICULARES,
AS
ESPECIFICIDADES
APRENDIZAGEM E AS CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
AS
DE
Aos órgãos gestores do Sistema Municipal de Ensino de Toledo caberá a
definição de diretrizes curriculares que garantam a coerência e o atendimento
às necessidades do projeto de educação nacional e local. As diretrizes deverão
apontar também para os parâmetros de qualidade pretendidos para a
educação municipal a serem definidos pelo Sistema Municipal de Ensino.
Assim as escolas, ao implementarem suas propostas pedagógicas, procurarão
atender às diretrizes, de modo a definir e concretizar o projeto de educação
necessário à formação de cidadãos éticos, solidários e críticos e à
consolidação da identidade educacional toledana. A proposta pedagógica
configurada para o exercício de autonomia da escola e de expressão da
liberdade de ensinar, além de estar comprometida com a legislação vigente,
precisa do conhecimento e do comprometimento do professor. A garantia da
qualidade de ensino deve ser estimulada pelos parâmetros de qualidade
definidos pelo sistema e mecanismos permanentes de avaliação.
9. PROCEDER ESTUDOS E INVESTIGAÇÕES SOBRE AS QUESTÕES DA
REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO
A complexidade humana e avanços da tecnologia colocam com clareza e até
com imposição o sentimento de que todos os seres humanos fazem parte da
mesma realidade. A dinâmica do contexto social e a velocidade exponencial
das mudanças ocorridas na sociedade geram novos comportamentos,
condutas e sentimentos. Esta complexidade requer a estruturação de novos
modelos que atendam aos novos desafios do processo de ensinoaprendizagem.
Para isso, o sistema municipal de ensino deve apoiar-se na pesquisa para
compreensão, busca de solução e proposição de possíveis intervenções. Além
disso, a pesquisa é componente intrínseco a toda aprendizagem criativa,
questionadora e aprofundada, portanto um sistema que pretende formar
sujeitos críticos e propositivos precisa investir em pesquisa.
227
10. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A valorização coloca como imperativos o regaste da profissionalização dos
profissionais da educação através da manutenção de um Plano de Cargos e
Vencimentos que garanta progressão por titulação, desempenho e qualificação,
pela garantia de hora-atividade na jornada de trabalho, de formação
continuada, de ingresso através de concurso público, de incentivo à pesquisa e
pelo compromisso com o próprio processo de formação, com a profissão e com
a aprendizagem dos alunos.
11. ACOMPANHAMENTO
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA
SMED, DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO FÓRUM
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Plano Municipal de Educação concretizar-se-á processualmente, pautado na
avaliação permanente, na articulação ação-reflexão-ação, na análise dos
resultados, necessitando contínuo acompanhamento.
O compromisso para a execução dessa proposta, embora seja de todos os
cidadãos, educadores ou não, para que seja operacionalizado mediante os
objetivos em proposição, implementando-os para que a ação não se torne
mecânica ou aleatória, visando sempre uma ação transformadora com
qualidade, considera-se necessário proceder permanentemente ao
acompanhamento e à implementação do Plano Municipal da Educação ao
longo de sua vigência. Portanto, para que o acompanhamento tenha total teor
coletivo e democrático, o Conselho Municipal de Educação e a SMED são os
órgãos indicados para coordenar tal processo em razão de sua finalidade
institucional.
12. INTEGRAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA NA ARTICULAÇÃO DE UM PROJETO
DE VIDA EM SOCIEDADE
Um projeto de vida em sociedade só tem razão e necessidade de existir em
função do ser humano, o qual deve ser o ator e o tema principal. Porém este
homem é fruto de um contexto e de uma prática social que se estabelece no
contexto familiar e se amplia aos demais. Somos todos frutos de uma família.
Primeiro grupo que instituiu o conhecimento para o cuidar, e que efetiva e
exercita as dimensões essenciais da integralidade humana, da emoção,
intuição, hábitos, atitudes e relação com o sagrado, desenvolvendo princípios
éticos. Na família, o educar é ensinar o cuidado da vida.
A escola como instituição criada pela sociedade para produção e apropriação
do saber, só será eficaz se o seu pressuposto for garantir a cada um dos seus
integrantes “o passaporte para a vida”, para a melhor compreensão de si, do
seu primeiro grupo e dos demais, chegando a compreender e intervir na vida
228
em sociedade. Assim, todo conhecimento só tem sentido se for em razão da
felicidade das pessoas.
Como instituição que compõe o projeto de vida em sociedade, cabe à
instituição escolar a socialização do processo de aprendizagem desenvolvido
pelo aluno, estabelecendo uma ponte com a família de modo que a mesma
acompanhe a aprendizagem das crianças, com conhecimento dos objetivos,
dos conteúdos, das competências almejadas e da visão do professor sobre a
evolução do aluno. A interação escola-família objetiva informar e esclarecer os
conteúdos trabalhados e o método vigente para que a família e a comunidade
escolar tenham condições de contribuir para o enriquecimento do processo
educacional do Município, promovendo a orientação básica para a vida e
oferecendo condições de um desenvolvimento pessoal autônomo com efetiva
participação em todos os âmbitos sociais.
229
V - OBJETIVOS E METAS
11. FINANCIAMENTO E GESTÃO
1 - Garantir mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso
cumprimento do art. 212 da Constituição Federal em termos de aplicação dos
percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
2 - Garantir mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos art. 70 e
71 da Lei de Diretrizes e Bases, que definem os gastos admitidos como de
manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser
incluídos nesta rubrica.
3 - Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos dez
anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes deste PME.
4 - Realizar estudo que vise à definição de índices satisfatórios à manutenção
e ao desenvolvimento das atividades de Educação de Jovens e Adultos.
5 - Apoiar a ampliação do atendimento dos programas da União de renda
mínima associados à educação, de forma a garantir o acesso e permanência
na escola a toda população em idade escolar.
6 - Implementar, através do Sistema Municipal de Ensino, padrão de gestão
que tenha como elementos a destinação de recursos para as atividades-fim, a
descentralização, a autonomia da escola, a eqüidade, o foco na aprendizagem
dos alunos e a participação da comunidade.
7 - Apoiar tecnicamente as escolas na implementação e execução de sua
proposta pedagógica a partir da normatização do SME de Toledo.
8 - Assegurar a autonomia administrativa e pedagógica das escolas e ampliar
sua autonomia financeira, através do repasse de recursos diretamente às
escolas para pequenas despesas de manutenção, verbas para equipamentos e
cumprimento de sua proposta pedagógica.
9 - Estabelecer, no Município, programas de formação dos profissionais das
secretarias da Rede Municipal de Ensino, para suprir as necessidades dos
setores de informação e estatísticas educacionais, planejamento e avaliação,
promovendo medidas administrativas que assegurem sua permanência nas
respectivas funções mediante avaliação de desempenho.
10- Informatizar e implementar a administração das escolas da Rede Municipal
de Ensino conectando-as em rede com a secretaria de educação, de tal forma
que todas as escolas estejam no sistema.
11 - Garantir e ampliar no Município programas diversificados de formação
continuada e atualização, visando à melhoria do desempenho no exercício da
função de diretores de escolas.
230
12 - Gestionar, junto às Universidades, a ampliação da oferta de cursos de
graduação e Pós-Graduação em administração escolar, visando a
implementação das propostas pedagógicas a partir da implantação do Plano.
13-- Estabelecer, no Município, programa de acompanhamento e avaliação dos
estabelecimentos de Educação Infantil.
14 - Manter na jornada de trabalho tempo compatível com as necessidades das
atividades de planejamento, estudo e avaliação para todos os professores da
rede municipal de ensino conforme Lei Federal nº 11738/2008.
15 - Assegurar a gestão democrática nas instituições de ensino municipais
através da eleição de diretores de escolas e CMEIs, de conselhos escolares e
do repasse de recursos diretamente às instituições.
16 - Assegurar, a implementação do projeto político-pedagógico na prática
cotidiana, a articulação dos programas de implementação pedagógica de forma
interdisciplinar de acordo com as necessidades do ensino e da aprendizagem.
17 - Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do currículo e do
sistema de avaliação da Rede Municipal de Ensino, assegurando-se amplo e
consistente processo de discussão com os profissionais da educação e
assessoria especializada e comprometida com as necessidades da educação.
18 - Estabelecer padrões de qualidade de ensino para a Educação Infantil e o
Ensino Fundamental com mecanismos de avaliação e acompanhamento
desses padrões através do Sistema Municipal de Ensino.
19 - Assegurar a continuidade e inovação das ações pedagógicas através da
elaboração das propostas pedagógicas e regimentos escolares pelas equipes
das unidades de educação.
20 - Articular o funcionamento e a ação do Sistema Municipal de Ensino,
garantindo a implementação de recursos financeiros, humanos e tecnológicos.
21 - Elevar os índices de qualidade da aprendizagem através de um processo
continuado de formação de professores, consistente e articulado com a
proposta pedagógica, com as diretrizes curriculares municipais, estaduais e
nacionais, com os padrões estabelecidos pelo próprio SME.
22 - Articular ações e discussões que potencializem o compromisso do
professor com seu processo de formação, com sua profissão e com a
construção e desenvolvimento da proposta pedagógica.
23 - Viabilizar, nas escolas e CMEIs, a remoção de barreiras arquitetônicas e
implantação das reformas e ajustes necessários ao pleno atendimento dos
alunos com necessidades educativas especiais.
231
24 - Estabelecer parcerias com universidades para implementação de projetos
de formação de professores e projetos de pesquisa que incidam sobre os
pontos de dificuldade da educação de Toledo.
25 - Promover parcerias com instituições de ensino estaduais, educação
superior e escolas privadas visando o enriquecimento da proposta de educação
existente no Município.
26 - Estudar e reformular o Decreto Municipal nº 103/2002 que estabelece
critérios do porte das escolas e seu quadro de pessoal, com a participação de
representantes das instituições de ensino da Rede Municipal.
27 - Definir mecanismos que viabilizem o atendimento à Rede Municipal de
Ensino (alunos, professores e família) por profissionais que formem uma
equipe
multiprofissional
(fisioterapeutas,
fonoaudiólogos,
psicólogos,
neurologistas, psiquiatras, pedagogos, orientador educacional, assistente
social, psicopedagogos, dentre outros).
28 - Assegurar a ampliação e atualização do acervo das bibliotecas públicas,
bem como a sua manutenção através da aquisição de periódicos e revistas
diversas anualmente.
29 - Estabelecer parcerias com empresas para viabilizar a ampliação da oferta
de vagas na Educação Infantil com apoio do Ministério Público.
30 - Articular junto às Universidades e aos cursos de Ensino Médio,
sistemáticas de estágios que atendam às necessidade da proposta pedagógica
das escolas, e do processo de formação dos estudantes, com devido
acompanhamento de orientadores de estágio.
31 - Gestionar, junto a Secretaria de Recursos Humanos, em 2009, a revisão
do plano de cargos e salários do servidor público municipal, com a participação
de representantes dos Servidores Públicos Municipais, visando à valorização
profissional através da manutenção dos avanços existentes, da ampliação da
tabela, incluindo avanços para mestrado e doutorado.
32 - Adequar o piso salarial para os servidores da educação conforme a Lei
Federal 11738/08.
33 - Realizar estudos investigativos em conjunto com a SMED e escolas,
através do estabelecimento de cronograma de estudo e da busca de apoio
institucional especializado, sobre as questões intervenientes na aprendizagem,
visando elevar o nível da qualidade do ensino.
34 - Realizar estudos para estabelecer um sistema de avaliação coerente com
a nossa realidade e que garanta a necessária articulação entre o ensinar e o
aprender.
35 - Assegurar a continuidade do Programa de Avaliação do Rendimento
Escolar do Município de Toledo, desenvolvendo sistemas de informação e
232
avaliação institucional para acompanhar o processo de ensino e aprendizagem
e definir ações para melhoria da qualidade de ensino.
36 - Investigar o contexto educacional através da formação de grupos de
estudo nas escolas municipais em conjunto com a SMED, Universidades e
órgãos de apoio para sua melhor compreensão e proposição de possíveis
ações, para elevação da qualidade de ensino.
37 - Assegurar nas escolas, preferencialmente em contraturno, atendimento
aos alunos com especificidades de aprendizagem.
38 - Assegurar a produção de materiais complementares para apoio didáticopedagógico aos professores, através da equipe pedagógica da SMED.
39 - Assegurar e implementar os Programas Cidadão Ambiental e Conhecendo
Toledo, desenvolvidos pela SMED.
40 - Realizar estudos sobre a necessidade da implantação de uma alimentação
especial para alunos carentes, além da merenda já ofertada diariamente.
41 - Garantir, com a colaboração da União, merenda escolar de qualidade
(produtos “In natura” – frutas e hortaliças da época) e em porções suficientes a
garantir um mínimo calórico diário às crianças em idade escolar.
42 - Apoiar a manutenção do Programa Nacional do Livro Didático, criado pelo
MEC, assegurando que a escolha seja realizada com o envolvimento de todos
os professores.
43 - Gestionar junto ao Ministério da Educação a revisão dos critérios
estabelecidos para a distribuição do livro didático de maneira que a escolha
seja feita pelo número de alunos do ano anterior, com reserva técnica de no
mínimo 5 livros.
44 - Garantir ampliação e atualização do acervo bibliográfico das escolas
anualmente, de modo a atender as necessidades dos professores e alunos.
45 - Buscar recursos junto ao Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (FUST) para introduzir e ampliar a inclusão digital do
professor e dos alunos em parceria com a União.
46 - Aperfeiçoar e criar novos canais de comunicação entre escola e
sociedade para se discutir as expectativas e necessidades da comunidade em
relação à escola pública.
47 - Organizar uma central do sistema administrativo dos Centros Municipais
de Educação Infantil na SMED e criar a função administrativa nos respectivos
estabelecimentos.
48 - Garantir a divulgação e o acompanhamento das propostas do Plano
Municipal de Educação.
233
49 - Fortalecer a concepção de comunidade de aprendizagem principalmente
em relação à Educação Especial, estendendo a formação aos demais
profissionais envolvidos na escola e à família.
50 - Estabelecer em parcerias com as Universidades locais o desenvolvimento
de campanhas educativas sobre o tema da inclusão de alunos com
necessidades educacionais especiais.
51 - Estudar a possibilidade de parcerias com Associações de Moradores,
Sindicato Rural, Sindicatos e Associações Rurais e Universidades para
transporte de alunos universitários oriundos da Zona Rural, visando à
permanência do jovem no campo.
52 - Assegurar e garantir a merenda escolar, dinamizando o Programa através
de estudos para atendimento às especificidades das escolas.
53 - Assegurar Intérprete da Língua de Sinais - Libras - atuando na Prefeitura
Municipal, com disponibilidade para interpretar e traduzir em diferentes âmbitos
sociais.
54 - Estabelecer estudos para acompanhamento e avaliação do transporte
escolar, e utilização destes estudos na formação dos motoristas.
55 - Assegurar e promover a autonomia financeira das escolas mediante
repasses de recursos diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino em
observância à Lei Municipal específica.
56 - Assegurar o transporte escolar de forma a garantir o acesso à escola, dos
alunos da zona rural e demais localidades de difícil acesso.
57 - Prever a redução do número de alunos por sala de aula, considerando a
faixa etária, a inclusão escolar e a capacidade física das escolas, recursos
humanos e financeiros.
58 - Garantia de descentralização e gestão dos recursos financeiros da
educação para os conselhos escolares, para que os mesmos possam gerenciar
as verbas e que as mesmas atendam a real necessidade da instituição.
59 - Garantir o atendimento às necessidades das escolas e CMEIS em relação
à estrutura física, número de alunos, necessidades peculiares, proposta
pedagógica e o contexto sócio-cultural em que a escola está inserida.
60 - Viabilizar projetos específicos (esportes em geral, atividades sobre meio
ambiente, teatro, dança, aulas de reforço) em contraturno adequados às
necessidades das crianças/adolescentes com suporte financeiro, físico e
pessoal adequado, em parceria com outras secretarias.
234
61 - Assegurar políticas públicas que atendam às especificidades dos
diferentes níveis da educação básica em parceria com as Secretarias da
Administração Pública Municipal.
62 - Assegurar nas instituições educacionais programas de prevenção de
acidentes de trânsito e educação sexual, prevenção ao uso indevido de drogas
lícitas e ilícitas e violência com outras secretarias municipais e instituições
afins.
63 - Garantir a contratação do profissional da educação em tempo hábil para o
início do ano letivo.
64 - Implementar a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil
com programas ou projetos que contemplem uma área específica para todos
os CMEIS, sendo coordenado pela SMED, com profissionais habilitados.
65 - Garantir, a partir de 2009, a formação de equipe permanente de
professores com mestrado e doutorado para realizar a formação continuada
dos profissionais da rede municipal de ensino, de forma independente da
conjuntura política, preferencialmente do quadro de professores do município
tendo sua formação favorecida pela administração municipal.
66 - Garantir profissionais efetivos em todas as atividades de educação como
arte, informática, biblioteca e quadro geral.
67 - Respeitar a autonomia da escola para a elaboração e execução do seu
projeto pedagógico, garantindo formas de financiamento para atendimento às
peculiaridades de cada escola.
68 - Garantir condições reais e concretas para consolidar na prática a proposta
de educação do município através de planejamento, estudo e discussão,
recursos materiais e físicos investimento sistemático na formação de mestres e
doutores para dar sustentação à proposta educacional.
69 - Estudar a realidade educacional do município e criar mecanismos de
controle de qualidade de ensino no município.
70 - Ampliar o número de horas-aula (hora-atividade) destinadas ao
planejamento e estudo do professor, conforme Lei Federal Nº 11738/2008.
71 - Destinar verba mensal para as Bibliotecas Públicas para que as mesmas
possam se tornar centros de apoio aos alunos, professores e comunidade, com
materiais diversificados e atuais.
72 - Garantir o aumento dos recursos financeiros destinados à Educação
Infantil.
73 - Viabilizar livro didático compatível com os conteúdos dos anos iniciais do
Ensino Fundamental de 09 anos.
235
74 - Equipar as escolas com espaços lúdicos e brinquedos.
75 - Intensificar programas de Educação Ambiental que estimulem alunos e
comunidade escolar a preservar o meio ambiente, com a realização de
campanhas e práticas educativas, dentro e fora do espaço escolar,
promovendo a qualidade de vida em parceria com a Secretaria do Meio
Ambiente e Órgãos afins.
76 - Fomentar ações que estimulem o ensino da história e da cultura afrobrasileira e africana, indígena e de gênero.
77 - Manter e desenvolver as atividades culturais locais e regionais (música,
teatro, dança, recital, capoeira, cultura africana, indígena, biblioteca itinerante,
contação de história, artes cênicas) em parceria com a Secretaria da Cultura e
órgãos afins.
78 - Assegurar ações para a efetiva vinculação entre Universidade e Educação
Básica.
79 - Agilizar atendimentos e/ou encaminhamentos de educandos nas áreas de
fonoaudiologia, fisioterapia e demais especialidades e cotas mensais de
consultas oftalmológicas para o CAEDV, viabilizando recursos humanos de
acordo com a demanda.
80 - Manter a alimentação escolar para as crianças atendidas nos
estabelecimentos públicos e conveniados, acrescentando o Projeto Pão com
Mel.
81 - Garantir o funcionamento dos laboratórios de informática nas escolas da
rede municipal de ensino, ampliando conforme a demanda e melhorando a
qualidade técnica.
82 - Viabilizar a orientação e assessoria técnica, bem como insumos
necessários para manter hortas escolares, possibilitando a complementação da
merenda escolar com hortaliças frescas e reduzir o consumo de alimentos
industrializados com a remodelação do Programa da Merenda Escolar do
Município, introduzindo alimentos orgânicos ou in natura garantindo
alimentação saudável.
83 - Garantir o funcionamento de turmas em comunidades do interior e Sede
de distritos sem vinculação de número mínimo de alunos.
84 - Promover e efetivar a articulação entre as secretarias de esporte, saúde,
cultura, assistência social e educação com vistas ao atendimento integral da
criança, a maximização de recursos e enriquecimento de propostas e ações.
85 - Realizar estudos para ampliação da rede de ensino no município para
atender a demanda.
236
86 - Garantir local apropriado e adequado no espaço escolar para a realização
das aulas práticas de Educação Física.
87 - Investir na proposta pedagógica destinada a alunos de EJA com produção
de materiais adequados à sua necessidade e interesse.
88 - Rever o decreto de regulamentação de remoção e permuta contemplando
a possibilidade de permuta de servidores entre Municípios.
89 - Dar cumprimento da Lei Estadual nº 14.423/04 no Município, no sentido de
assegurar opções mais saudáveis de lanche nas cantinas.
237
12. EDUCAÇÃO INFANTIL
1 - Assegurar práticas de educação e cuidado que possibilitem o
desenvolvimento integral da criança.
2 - Assegurar complementação à ação da família, articulando, na Educação
Infantil, as funções de educar e cuidar.
3 - Proporcionar condições de adoção, execução, avaliação e implementação
das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.
4 - Ampliar, conforme a demanda da população, a oferta de Educação Infantil
no Município de Toledo, de forma a atender, em quatro anos, a 80% da
população de 0 a 3 anos e até o final da década da vigência deste Plano,
alcançar a meta de 100% deste atendimento, conforme critérios de ingresso,
permanência e atendimento estabelecidos pelo município.
5 - Assegurar a criação de Conselhos Escolares e/ou outras formas de
participação da comunidade escolar, visando à melhoria de funcionamento nas
Instituições de Educação Infantil, ao enriquecimento das oportunidades
educativas e dos recursos pedagógicos, bem como à gestão democrática dos
Centros Municipais de Educação Infantil.
6 - Estabelecer parcerias entre Escolas e Centros Municipais de Educação
Infantil públicas e privadas, com empresas e outros segmentos da sociedade,
visando à realização de projetos para o enriquecimento curricular e articulação
escola/família.
7 - Garantir a partir de 2009, que os atuais prédios de Educação Infantil
atendam aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos pela legislação
e normas do Município.
8 - Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil, através da construção de
Centros Municipais de Educação Infantil e salas de aula em escolas nos bairros
e Distritos do Município.
9 - Realizar, em 2009, estudos sobre as reais necessidades do custo-benefício
do aluno na Educação Infantil para que haja adequada aplicação dos recursos.
10 - Estabelecer, via Sistema Municipal de Ensino, em 2009, parâmetros de
qualidade dos serviços de Educação Infantil, como referência para a
supervisão, o controle e a avaliação, e como instrumento para a adoção de
medidas de melhoria da qualidade nas instituições municipais e privadas que
ofertam esta modalidade de educação.
11 - Garantir que todas as escolas e instituições de Educação Infantil do
Município elaborem e/ou implementem suas propostas pedagógicas, com base
238
nas Diretrizes Curriculares Nacionais, nas normas Municipais e no Currículo
Básico para as escolas públicas municipais da região oeste do Paraná.
12 - Assegurar que todas as escolas e instituições de Educação Infantil do
Município de Toledo reformulem continuamente seus projetos pedagógicos,
com a participação coletiva dos profissionais de educação nele envolvidos e de
toda comunidade escolar.
13 - Assegurar, para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, o
fornecimento de materiais e brinquedos pedagógicos adequados às faixas
etárias e às necessidades do trabalho educacional.
14 - Garantir, às instituições públicas atendimento especializado às crianças
com necessidades especiais, nos termos das Normas do Sistema Municipal de
Ensino.
15 - Assegurar a realização de viagens de estudo e participação dos
profissionais das instituições de Educação Infantil públicas em Congressos,
Seminários ou Conferências Estaduais ou Nacionais.
16 - Manter a alimentação escolar para as crianças atendidas na Educação
Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, com o devido
acompanhamento nutricional através da colaboração financeira da União, do
Estado e Município.
17 - Assegurar a manutenção dos projetos e programas que são oferecidos a
Pré-Escola, ampliando-os também para os Centros Municipais de Educação
Infantil.
18 - Garantir em calendário escolar a manutenção da parada pedagógica e do
Conselho de Classe, estendendo da mesma forma este direito para os Centros
Municipais de Educação Infantil.
19 - Garantir que a avaliação pedagógica na Educação Infantil tenha
característica diagnóstica e de acompanhamento do processo com objetivo de
analisar a forma como a criança progride na elaboração do conhecimento.
20 - Garantir e normatizar, até 2009, eleições para Direção dos Centros
Municipais de Educação Infantil - modalidade Creche e Pré-escola,
democratizando a gestão dos CMEIs.
21 - Assegurar, que até o início de 2010, os professores de Educação Infantil
nas escolas e nos CMEIS sejam do Quadro Próprio do Magistério e em número
suficiente para atender a demanda.
22 - Garantir programa de formação continuada aos profissionais que atuam
na Educação Infantil, estabelecendo, à medida do possível, parcerias com as
instituições públicas e privadas.
239
23 - Manter e implementar, eventos para divulgação, socialização, interação,
troca de experiências e de estudos da Educação Infantil.
24 - Estimular a criação de Creches e Pré-Escolas em parceria com empresas,
nos termos da legislação com a fiscalização do Ministério Público.
25 - Implementar, em 2009, a proposta pedagógica da Educação Infantil com a
viabilização de programas ou projetos pedagógicos de enriquecimento
curricular.
26 - Estudar a possibilidade de se estabelecer convênios entre o Poder Público
e escolas privadas para ampliação da oferta de vagas para Educação Infantil.
27 - Estudar a possibilidade de se estabelecer parcerias entre as escolas
privadas e o Poder Público Municipal para integração destas em programas de
viagens de estudo para alunos de Educação Infantil, sem ônus para o
município.
28 - Criar, em 2009, o cargo de professor de educação infantil de 8 horas
diárias para os CMEIs.
29 - Realizar estudo sobre a viabilidade da ampliação do atendimento 24 horas
para crianças de 0 a 03 anos e atendimento em tempo integral a crianças de 04
e 05 anos na pré-escola, levando em consideração o espaço físico, recursos
materiais, tecnológicos, pedagógicos, didáticos e humanos condizentes com a
demanda.
30 - Garantir, até 2009, aos profissionais docentes que atuam na Educação
Infantil nos CMEIs gratificação de 5%.
31 - Garantir o transporte escolar da zona rural, para crianças da Educação
Infantil, adequando os veículos a esta faixa etária, quando necessário.
32 - Universalizar o atendimento em pré-escola até o ano de 2011, na Rede
Pública Municipal.
240
13. ENSINO FUNDAMENTAL
1 - Estabelecer, em 2009, através do Sistema Municipal de Ensino, critérios de
qualidade para a rede municipal como forma de acompanhamento das
diretrizes e metas estabelecidas e qualificação da proposta pedagógica no
Ensino Fundamental.
2 - Assegurar o atendimento às especificidades e às diversidades culturais
através do currículo escolar, que contemple projetos pedagógicos e alternativas
inovadoras, estimulando uma educação democrática com inclusão social.
3 - Assegurar a unidade pedagógica, da rede municipal, através da
manutenção da Base Nacional Comum e do atendimento às especificidades
locais, através da manutenção da parte diversificada na matriz curricular do
Ensino Fundamental.
4 - Assegurar que o currículo escolar, através de uma prática docente
articulada e consistente, possa instrumentalizar os educandos com os
conhecimentos básicos necessários a fim de que estes construam
competências e habilidades que atendam às exigências do mundo moderno.
5 - Assegurar que a proposta pedagógica possibilite o desenvolvimento de
práticas e conhecimentos que propiciem a formação para a solidariedade e a
tolerância, para a vida em sociedade.
6 - Investigar através da formação de grupos de estudo nas escolas municipais,
em conjunto com a SMED, universidades e outros órgãos, questões pertinentes
ao contexto educacional, visando melhor compreensão e indicação de
possíveis ações para o Ensino Fundamental.
7 - Promover a articulação escola/família, através da manutenção dos Fóruns
Permanentes de Educação e Família nas escolas do Município como espaço
de discussão, reflexão e diálogo sobre as questões relativas à aprendizagem,
educação e contexto escolar do Ensino Fundamental.
8 - Garantir assessoramento pedagógico por parte da SMED aos professores
dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal, para a
implementação de sua proposta pedagógica.
9 - Assegurar nas escolas, em contraturno, professor de reforço escolar para
atendimento aos alunos de ensino fundamental, com defasagem e ou
dificuldades de aprendizagem, bem como dar continuidade ao serviço de apoio
com o professor psicopedagogo.
10 - Garantir e reorganizar a hora-atividade semanal dos professores dos anos
iniciais do Ensino Fundamental destinadas ao planejamento, correção de
atividades dos alunos, reflexão sobre os conteúdos curriculares, projetos e
241
propostas metodológicas, troca de experiências entre os professores e
reuniões pedagógicas, conforme Lei Federal nº 11738 de 16/07/2008.
11 - Ampliar a hora atividade semanal dos professores da rede municipal,
conforme Lei Federal nº 11738 de 16/07/2008.
12 - Implementar as propostas pedagógicas, das escolas, contemplando as
potencialidades rurais e a valorização de cada comunidade.
13 - Assegurar o programa de Educação Ambiental na proposta curricular
como prática educativa integrada, contínua e permanente.
14 - Ampliar gradativamente o atendimento em tempo integral, através de
parceria com os diferentes órgãos do serviço municipal, otimizando os espaços
físicos existentes e articulando a realização de atividades nas próprias escolas.
15 - Garantir o funcionamento dos laboratórios de informática em todas as
escolas da rede municipal de ensino, com implementação contínua,
adequando-os aos avanços tecnológicos.
16 - Assegurar programas preventivos e de valorização da vida na proposta
pedagógica, buscando parcerias para implementação destes programas.
17 - Definir, políticas públicas de inclusão no ensino regular, para alunos com
necessidades educativas especiais.
18 - Assegurar em calendário escolar o momento para o Conselho de Classe e
Parada Pedagógica nos termos da legislação do Sistema Municipal de Ensino.
19 - Promover, em 2009, estudo sobre a sistemática de realização do Conselho
de Classe nos estabelecimentos de ensino,
visando corrigir possíveis
distorções, implementando esta ação em consonância com as normas do
Sistema Municipal de Ensino
20 - Assegurar a docência da disciplina de Educação Física por professor com
formação específica na área, dentro das Normas do Sistema Municipal de
Ensino.
21 - Garantir que todos os professores que atuam como regentes de classe,
sejam concursados, dentro das normas do Sistema Municipal de Ensino.
22 - Garantir a continuidade das atividades e programas da SMED que visem
o incentivo à leitura dos alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental.
23 - Promover debates, reflexões, fóruns e seminários, em parceria com
instituições religiosas, ongs, universidades, associações, escolas de pais, no
sentido de assegurar o compromisso com a aprendizagem, com a erradicação
do analfabetismo, dos princípios e ideais de confiança, respeito, solidariedade
e ética
242
24 - Assegurar e implementar ações cívico-culturais e recreativas realizadas
pela SMED em conjunto com as escolas, entidades e clubes de serviços,
visando à interação e ao pleno desenvolvimento do educando.
25 - Estudar a proposição de uma parte diversificada no currículo para escolas
da Zona Rural contemplando a valorização da vida no campo e a devida
capacitação dos profissionais daquelas escolas para efetivação do currículo
proposto.
26 - Estudar a possibilidade de se instituir parcerias entre as escolas privadas
com a SMED e Secretaria de Meio Ambiente para sua integração nos
programas Cidadão Ambiental e Conhecendo Toledo.
27 - Garantir que a proposta pedagógica possibilite o desenvolvimento ao
senso de responsabilidade e de compromisso com a vida.
28 - Definir, em 2009, mecanismos e instrumentos para a realização da
recuperação paralela.
29 - Criar espaços amplos de discussão e aprofundamento acerca da proposta
Curricular do Ensino Fundamental de 9 anos e da Educação Infantil.
30 - Promover integração entre os professores dos anos iniciais e os
professores dos anos finais do Ensino Fundamental para troca de experiências.
31 - Estabelecer, no início do ano de 2009, diretrizes para a disciplina de
ensino religioso.
32 - Garantir formação continuada específica na área de ensino religioso para
todos os professores da Rede Municipal de Ensino.
33 - Adequar, conforme necessidade da demanda, a estrutura física, mobiliário,
materiais pedagógicos, bibliotecas das escolas para atendimento ao Ensino
Fundamental de 09 Anos.
34 - Viabilizar material de uso pedagógico e de suporte para a área de
informática.
35 - Estabelecer novos critérios para o uso do transporte escolar e fiscalizar o
cumprimento destes critérios.
36 - Garantir computadores nos laboratórios de informática em todas as
escolas do município em número suficiente para que sejam atendidos no
máximo dois alunos por máquina, até o ano de 2010.
37 - Implantar até o ano de 2010 o ensino de uma língua estrangeira nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino.
243
14. ENSINO MÉDIO
1 - Articular junto aos órgãos competentes o reordenamento, na vigência deste
Plano, da rede de escolas públicas, de modo a contemplar ocupação racional
dos estabelecimentos de ensino estaduais e municipais, com o objetivo, entre
outros, de facilitar a delimitação de instalações físicas próprias para o Ensino
Médio separadas, pelo menos, das quatro primeiras séries do Ensino
Fundamental e da Educação Infantil.
2 - Gestionar, junto a Secretaria de Estado da Educação, a expansão gradual
do número de escolas públicas de Ensino Médio de acordo com as
necessidades de infra-estrutura identificadas ao longo do processo de
reordenamento da rede física atual, visando na vigência deste Plano o
atendimento da totalidade dos egressos de Ensino Fundamental e a inclusão
dos alunos com defasagem de idade e dos que possuem necessidades
especiais de aprendizagem.
3 - Apoiar políticas que visem melhorar o aproveitamento dos alunos do Ensino
Médio, de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e
avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação Básica (SAEB), pelo Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM) e pelos sistemas de avaliação que venham
a ser implantados no Estado.*
4 - Desenvolver política de apoio, ao estabelecimento dos padrões mínimos de
infra-estrutura para o Ensino Médio, compatíveis com a realidade local,
observando os padrões de infra-estrutura que serão estabelecidos pela
Secretaria Estadual de Educação e pelo SME**
5 - Apoiar as políticas da Secretaria de Estado da educação que assegurem a
autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto pedagógico, como
em termos de gestão de recursos mínimos para a manutenção do cotidiano
escolar.**
6 - Gestionar, junto a Secretaria de Estado da Educação, medidas para
ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna para o Ensino Médio, de
modo a garantir o atendimento dos alunos trabalhadores.
7 - Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de
participação e exercício da cidadania.
8 - Apoiar a iniciativa da Secretaria de Estado da Educação no que trata da
educação ambiental, para que esta seja desenvolvida como prática educativa
integrada, contínua e permanente, em conformidade com as diretrizes
educacionais.
9 - Apoiar iniciativas das escolas públicas e privadas para modernização e
atualização dos laboratórios tecnológicos e implementação da formação do
quadro docente.
244
10 - Apoiar iniciativas das escolas públicas e privadas quanto à dimanização
do trabalho voluntário na comunidade educativa, principalmente entre os
educandos.
11 - Apoiar iniciativas das escolas públicas e privadas para implantação de
laboratório ecológico.
12 - Observar, no que diz respeito ao Ensino Médio, as metas estabelecidas
nos capítulos referentes à Formação de Professores e Educação a Distância.
13- Gestionar junto ao NRE/SEED para assegurar que no currículo do ensino
médio, da área rural, sejam atendidas características voltadas para a área
agropecuária onde o estabelecimento de ensino se localiza.
(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende das políticas educacionais da União.
(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende das políticas educacionais do Estado
245
15. EDUCAÇÃO SUPERIOR
1 - Apoiar a política de incentivo à expansão da Educação Superior Pública,
prevendo a diminuição das desigualdades de oferta existente nesta região do
Estado.
2 - Apoiar os órgãos competentes para criação de sistemas interativos de
educação à distância, utilizando-os, inclusive, para ampliar as possibilidades de
atendimento aos cursos presenciais, regulares e de educação continuada.*
3 - Apoiar iniciativas da União no que trata da institucionalização de um amplo
e diversificado sistema de avaliação interna e externa que englobe os setores
público e privado, para promover a melhoria da qualidade do ensino, da
pesquisa, da extensão e da gestão acadêmica.*
4 - Apoiar as políticas de diversificação do sistema superior de ensino,
favorecendo e valorizando estabelecimentos não-universitários que ofereçam
ensino de qualidade e que atendam clientela com demandas específicas para
formação tecnológica, de profissionais liberais e das novas profissões, para
exercício do magistério e de formação geral.
5 - Gestionar, junto às Instituições de Ensino Superior do Município, para
estabelecimento de diretrizes curriculares que assegurem a necessária
flexibilidade e diversidade nos programas de estudos oferecidos pelas
diferentes instituições de educação superior, para melhor atender às
necessidades de suas diferentes clientelas e às peculiaridades regionais.
6 - Apoiar políticas educacionais que visem à inclusão nas diretrizes
curriculares dos cursos de formação de docentes, temas relacionados às
problemáticas tratadas nos temas transversais, no que se refere a abordagem
às questões de gênero, étnico-raciais, educação sexual, ética (justiça, diálogo,
respeito mútuo, solidariedade e tolerância), pluralidade cultural, meio ambiente,
saúde e temas locais.
7 - Estimular a diversificação da oferta de Educação Superior, incentivando a
criação de cursos noturnos com propostas inovadoras, de cursos seqüenciais e
cursos de tecnologia, permitindo maior flexibilidade na formação e ampliação
da oferta do ensino.*
8 - Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pós-graduação, lato e
stricto sensu, e da pesquisa nas universidades locais, aumentando, durante a
vigência deste Plano, o número de pesquisadores qualificados, definindo
mecanismos de divulgação e socialização dos resultados das pesquisas junto à
comunidade e estabelecimentos de ensino do Município.*
9 - Incentivar a ampliação da oferta de cursos de pós graduação stricto sensu,
especialmente na área de educação.*
246
10 - Incentivar a generalização da prática da pesquisa como elemento
integrante e modernizador dos processos de ensino-aprendizagem nas
instituições universitárias, com a participação de alunos, contribuindo para o
desenvolvimento educacional e sócio-econômico do Município.
11 - Gestionar, junto às instituições de educação superior, a oferta de cursos
de extensão, para atender as necessidades da educação continuada de
adultos, com ou sem formação superior, na perspectiva de integrar o
necessário esforço nacional de resgate da dívida social e educacional.
12 - Apoiar a criação de conselhos com a participação da comunidade e de
entidades da sociedade civil organizada, para acompanhamento e controle
social das atividades universitárias, com o objetivo de assegurar o retorno à
sociedade dos resultados das pesquisas, do ensino e da extensão.
13 - Estimular, as instituições de educação superior a constituírem programas
especiais de titulação e capacitação de docentes, ampliando a oferta da pósgraduação no Município.**
14 - Estimular a inclusão de representantes da sociedade civil organizada nos
Conselhos Universitários das instituições públicas.*
15 - Estimular as instituições de ensino superior a identificar, na Educação
Básica, estudantes com altas habilidades intelectuais, com vistas a oferecer
bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos seus estudos, estimulando o
desenvolvimento das suas potencialidades.*
16 - Estimular a adoção, pelas instituições de ensino superior do Município, de
programas de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros
destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho
acadêmico.*
17 - Estabelecer parcerias com o serviço público municipal e escolas privadas
para possibilitar estágios e o desenvolvimento de projetos inovadores e de
pesquisas em relação aos cursos em desenvolvimento e o próprio potencial do
Município.
18- Gestionar junto a UNIOESTE/campus Toledo e UTFPR/campus Toledo a
implantação do curso de Pedagogia como uma oportunidade de formação do
professor em instituições públicas.
19 - Integrar as instituições de ensino superior públicas e privadas na formação
continuada dos professores, no desenvolvimento de alternativas pedagógicas e
no acompanhamento e avaliação das atividades de ensino e outras
necessidades pedagógicas.
(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende das políticas educacionais da União.
(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende das políticas educacionais do Estado
247
16. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1 - Estabelecer programas visando à alfabetização de jovens e adultos, até o
final da década.
2 - Assegurar, em parceria com o Governo Federal e Estadual, a oferta da
Educação de Jovens e Adultos para a 1ª e a 2ª Fase do Ensino Fundamental
da Educação de Jovens e Adultos a todos que a eles não tiveram acesso na
idade própria.
3 - Garantir a continuidade do Programa Municipal em parceria com o Estado
do Paraná, assegurando que as escolas públicas de Ensino Fundamental e
Médio localizadas em áreas caracterizadas por analfabetismo e de baixa
escolaridade, ofereçam programas de alfabetização, de ensino e de exames
para jovens e adultos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases.
4 - Estabelecer programa municipal de fornecimento de material didáticopedagógico, adequado à demanda para os cursos em nível de Ensino
Fundamental para Jovens e Adultos – Fase I, de forma a incentivar o ingresso
e garantir a permanência dos alunos na escola.
5 - Gestionar o financiamento e a obtenção de incentivos fiscais junto à União e
ao Estado, para aquisição, produção e divulgação de material didático e
bibliográfico, como estratégia complementar de acesso ao conhecimento, bem
como prever no orçamento municipal, formas de financiamento da Educação
de Jovens e Adultos, da Fase I.
6 - Realizar, anualmente, levantamento, avaliação e divulgação de experiências
em alfabetização de jovens e adultos, que constituam referência para os
agentes integrados ao esforço municipal de erradicação do analfabetismo, em
parceria com todas as instituições envolvidas na modalidade.
7 - Assegurar parcerias entre o Sistema Municipal de Ensino, Sistema Estadual
de Ensino e IES locais, para manter programas de formação de educadores de
jovens e adultos, capacitando-os para atuar de acordo com o perfil da
demanda, e habilitados, no mínimo, com Curso Normal em nível médio, para
atuação na alfabetização e no Ensino Fundamental, Fase I.
8 - Fazer um mapeamento, por meio de Censo Educacional, através de
parcerias entre Estado e Município e IES locais, nos termos do Art. 5º, § 1º da
LDB, da população que não teve acesso ao ensino regular, por bairro ou
distrito, nas residências e/ou nos locais de trabalho, visando localizar e induzir
a demanda, para programar a oferta da Educação de Jovens e Adultos para
essa população.
9 - Assegurar que o Censo Educacional seja realizado a cada cinco anos.
10 - Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos
espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo
248
aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da
sociedade civil, para a Educação de Jovens e Adultos.
11 - Reestruturar e fortalecer, na Secretaria Municipal de Educação, setor
próprio incumbido de promover a Educação de Jovens e Adultos.
12 - Estimular e criar parcerias com as Universidades locais, para estimular os
acadêmicos dos cursos de licenciatura a participarem em programas de EJA
para erradicação do analfabetismo, através do estágio supervisionado ou da
concessão de créditos curriculares, como também para os alunos dos cursos
de formação de professores em nível médio.
13 - Associar ao Ensino Fundamental para jovens e adultos a oferta de cursos
básicos de formação profissional, em parceria com os órgãos competentes.
14 - Gestionar, junto ao Estado do Paraná, a ampliação da capacidade de
atendimento dos cursos em nível médio para jovens e adultos.
15 - Assegurar a continuidade dos estabelecimentos que atendem
adolescentes e jovens em conflito com a lei, de programas de Educação de
Jovens e Adultos em nível fundamental e médio, assim como de formação
profissional, em parceria com o Estado.
16 - Incentivar as instituições de Educação Superior a oferecerem cursos de
extensão para prover as necessidades de educação continuada de adultos,
que tenham ou não formação de nível superior.
17 - Estimular as universidades e organizações não-governamentais a oferecer
cursos dirigidos à terceira idade.
18 - Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as de proteção
contra o desemprego e de geração de empregos, em parceria com a ACIT e as
empresas, garantindo a flexibilização de horários para o aperfeiçoamento.
19 - Incentivar nas empresas públicas e privadas, a criação de programas
permanentes de Educação de Jovens e Adultos para os seus trabalhadores, e
de condições para a recepção de programas de teleducação.
20 - Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as culturais,
de modo que sua clientela seja beneficiária de ações que permitam ampliar
seus horizontes culturais.
21 - Estimular o acesso do aluno jovem e adulto a outros níveis ou
modalidades do ensino básico ou profissionalizante, assim como outras
oportunidades de desenvolvimento cultural.
22 - Garantir às pessoas com necessidades especiais o acesso e permanência
às etapas da Educação de Jovens e Adultos, conveniando com empresas e
organizações para viabilizar o ingresso no mercado de trabalho.
249
23 - Garantir que nos locais onde a Educação de Jovens e Adultos funciona à
noite, haja a presença da guarda municipal a partir do início do ano de 2009,
para fazer a segurança do local, preservando a integridade física das pessoas
que estão envolvidas no processo de ensinar e aprender.
24 - Garantir que os critérios de avaliação e promoção dos alunos da Educação
de Jovens e Adultos - Fase I sejam estabelecidos pelo Sistema Municipal de
Ensino em parceria com as escolas que oferecem a modalidade.
25 - Garantir que os profissionais da Educação de Jovens e Adultos, que atuam
nos vários programas das instituições não governamentais, tenham habilitação
na área de educação, nos termos da Legislação Educacional, e formação
continuada por parte da SMED para assumir as salas de aula.
26 - Realimentar a proposta curricular estabelecida para a Educação de Jovens
e Adultos - Fase I.
27 - Garantir o acesso dos professores e alunos da Educação de Jovens e
Adultos, no período noturno, às dependências da escola que se fizerem
necessárias ao pleno desenvolvimento do trabalho, bem como a garantia de
uso dos materiais pedagógicos e equipamentos disponíveis.
28 - Observar no que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, as metas
estabelecidas para o Ensino Fundamental, formação de professores, Educação
Especial, financiamento e gestão, educação tecnológica e formação
profissional.
29 - Garantir atendimento especializado às pessoas com necessidades
educativas especiais, que ingressam na Educação de Jovens e Adultos em
continuidade ao processo iniciado no ensino fundamental e considerando a
avaliação psicoeducacional e relatórios atualizados.
30 - Garantir a acessibilidade e permanência dos alunos de Educação de
Jovens e Adultos, através de adaptações físicas e curriculares de modo a
contemplar a produção de material adequado às necessidades e interesses de
EJA.
250
17. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
1 - Prever a ampliação da oferta de programas de formação à distância para a
Educação de Jovens e Adultos, em parceria com instituições credenciadas e
conveniadas, e para o atendimento da população rural, usando a capacidade e
o potencial dos canais radiofônicos.*
2 - Promover parcerias com instituições de Educação Superior credenciadas
para oferta de programas de Ensino à Distância, para ampliação da oferta da
educação e da formação, continuada em nível superior, para diferentes áreas
profissionais.**
3 - Capacitar, até o final do ano de 2009, os professores multiplicadores
designados a trabalhar nos Laboratórios de Informática e responsáveis pela
capacitação dos demais professores da Rede Municipal de Ensino.
4 - Viabilizar condições para que em dois anos os multiplicadores – professores
que atuam nos laboratórios de informática - capacitem os professores da Rede
Municipal de Ensino nas Tecnologias Educacionais já disponíveis no Sistema.
5 - Estabelecer, já no primeiro ano de aprovação deste Plano, que nas escolas
da Rede Municipal, as aulas de informática sejam planejadas, elaboradas e
ministradas por professores efetivos, que possuam didática e amplo
conhecimento pedagógico.
6 - Garantir que todos os planejamentos das aulas do Laboratório de
Informática sejam realizados de acordo com o planejamento do professor
regente.
7 - Manter na Secretaria Municipal de Educação, a partir do ano de 2009,
estrutura adequada, composta por uma equipe especializada para atender a
demanda referente ao suporte técnico e pedagógico na área de Informática
Educacional.
8 - Atualizar gradualmente os equipamentos dos Laboratórios de Informática
das secretarias das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação
Infantil da Rede Municipal de Ensino e dos laboratórios, a fim de que os
programas não se tornem obsoletos ou inutilizáveis.
9 - Investir na aquisição de novas tecnologias na área de informática para
todas as instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino.
10 - Incentivar a educação continuada e a capacitação pessoal dos servidores
da educação na área de informática educacional, aceitando este tipo de
capacitação para avanço no plano de cargos e salários.
11 - Desenvolver um Sistema de Registro Escolar Municipal próprio, para
substituir o SERE - Sistema Estadual de Registro Escolar em uso.
251
12 - Incluir no Sistema de Registro Escolar Municipal os dados de cadastro de
alunos dos CMEIs.
13 - Viabilizar no prazo de dois anos, a partir do desenvolvimento do Sistema
de Registro Escolar Municipal próprio, o acesso remoto, para a manutenção
dos sistemas nas Escolas Municipais, ligando as secretarias das Escolas
Municipais com um banco de dados único, centralizado na Prefeitura,
possibilitando a geração de dados sempre atualizados com acesso às
informações educacionais em tempo real.
14 - Distribuir e orientar as matrículas nas escolas municipais pelo sistema de
geo-processamento, possibilitando planejamento a curto e longo prazo da
clientela escolar nos bairros e Distritos do Município, a partir do
desenvolvimento do Sistema de Registro Escolar Municipal próprio.
15 - Assegurar a capacitação oferecida pela Secretaria da Educação aos
Secretários das escolas da Rede Municipal, responsáveis pela documentação
escolar informatizada.
252
18. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1 - Realizar estudos, em parceria com a Secretaria de Indústria, Comércio e
Turismo, Assistência Social, Administração e instituições afins, para identificar
as áreas prioritárias para formação profissional.
2 - Integrar agentes públicos e privados, de ensino e pesquisa na proposição e
execução de projetos, programas e ações auto-sustentáveis de formação
profissional.
3 - Articular em parceria com agências governamentais e instituições privadas,
a elaboração de um sistema integrado de informações, que oriente e viabilize a
política de formação profissional.
4 - Gestionar, junto aos órgãos competentes, a permanente revisão e
adequação às exigências de uma política de desenvolvimento municipal dos
cursos básicos, técnicos e superiores da Educação Profissional, observando as
necessidades do mundo do trabalho, em colaboração com empresários e
trabalhadores nas próprias escolas e/ou instituições de educação profissional.
5 - Mobilizar, articular e aumentar a capacidade da rede de instituições de
Educação Profissional instalada em Toledo, de modo a expandir a oferta de
cursos básicos destinados a atender à população que está sendo excluída do
mundo do trabalho.
6 - Incentivar, por meio de recursos públicos e privados, a produção de
programas de Educação a Distância que ampliem as possibilidades de
Educação Profissional permanente para toda a população economicamente
ativa.*
7 - Estabelecer junto às escolas profissionalizantes e em colaboração com a
Secretaria Municipal da Agricultura e Sindicatos Rurais, patronal e de
empregados, cursos básicos para agricultores, voltados para a melhoria do
nível técnico das práticas agrícolas e da preservação ambiental, dentro da
perspectiva do desenvolvimento auto-sustentável.
8 - Estimular permanentemente o uso das estruturas públicas e privadas, para
cursos regulares e para o treinamento de trabalhadores com vistas a inseri-los
no mundo do trabalho com mais condições de competitividade e produtividade
e igualdade de oportunidades, possibilitando a elevação de seu nível
educacional, técnico e de sustentabilidade.
9 - Apoiar as iniciativas das instituições que ofertam a modalidade de ensino
para a formação profissional.
10 - Estabelecer parceria com a Secretaria da Cultura para subsidiar formação
profissional para as artes.
253
11 - Estudar a viabilidade de se utilizar o projeto de arte circense para cursos
de formação profissional e expansão desta expressão artística na rede
municipal de ensino.
12 - Estimular a criação de novos cursos técnicos e tecnológicos, em nível
médio e superior, para formação de profissionais na área da agropecuária.
13 - Ampliar e aperfeiçoar os equipamentos eletrônicos e audiovisuais e
materiais pedagógicos adequados em número e qualidade ao processo de
ensino-aprendizagem.
254
19. EDUCAÇÃO ESPECIAL
1 - Assegurar, para atuação nos serviços de apoio, professores com habilitação
na área de educação especial.
2 - Implantar nos programas de formação continuada, para o professor do
Ensino Fundamental e da Educação Infantil Rede Municipal de Ensino,
subsídios teórico-didáticos para atendimento aos educandos com
necessidades especiais.
3 - Garantir a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as
instituições públicas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental de 1º ao 5º
ano, e da Educação de Jovens e Adultos – 1º Segmento por um profissional
especializado e/ou capacitado para desenvolver esta aplicabilidade.
4 - Proceder avaliação dos alunos de classes especiais, criando alternativas
pedagógicas, dinamizando o processo de aprendizagem e a inserção do aluno
nas classes comuns.
5 - Disponibilizar, a partir do ano de 2009, livros didáticos falados, em Braile e
em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e para os de visão subnormal da Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de
ensino, e para os demais alunos em parceria com o Governo Estadual, Federal
e instituições privadas, implementando as bibliotecas públicas com este
material.
6 - Assegurar flexibilização e adaptações curriculares, que consideram o
significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de
ensino e recursos didáticos diferenciados, e processos de avaliação adequados
ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais
especiais.
7 - Garantir aos alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao
5º ano equipamentos que atendam a educandos surdos, cegos e de visão subnormal, que facilitem e ou garantam a aprendizagem.
8 - Realizar convênios e/ ou parcerias com as Secretarias de Saúde, os
institutos conveniados e serviços de reabilitação credenciados, para realização
de consultas com médicos especialistas, exames necessários e atendimentos,
garantindo os recursos ópticos prescritos, os aparelhos auditivos, as órteses e
próteses entre outros.
9 - Implantar em cinco anos, e universalizar em dez anos, em parceria com as
instituições especializadas, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os
alunos surdos, os ouvintes e seus familiares, mediante programa de formação
de monitores.
10 - Garantir o cumprimento dos padrões de infra-estrutura das escolas da
Rede Municipal de Ensino, conforme estabelecido nas normas da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas) e respectivo Sistema de Ensino.
255
11 - Firmar em conjunto com as entidades especializadas em Educação
Especial, parcerias e/ou convênios para estudo e aprofundamento das
questões pertinentes à Educação Especial, visando melhor compreensão deste
contexto pelos profissionais da área e pela escola como um todo.
12 - Garantir, transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos da
Rede Municipal de Ensino que apresentem dificuldades de locomoção.
13 - Articular as ações de Educação Especial e estabelecer mecanismos de
cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com
organizações governamentais e não-governamentais, para o desenvolvimento
de programas de qualificação profissional para os alunos especiais,
assegurando as adaptações curriculares necessárias, promovendo sua
colocação no mercado de trabalho.
14 - Gestionar junto aos Sistemas Estadual e Municipal de Ensino a definição
de diretrizes e normas para a terminalidade específica para alunos com
necessidades educacionais especiais, no decorrer do ano de 2009.
15 - Incentivar e propor às universidades públicas, habilitação específica para
formar profissionais habilitados e especializados em Educação Especial.
16 - Incentivar, a realização de estudos e pesquisas, acerca da aprendizagem
e suas especificidades.
17 - Manter banco de dados atualizado visando identificar o índice de
atendimento, a manutenção e o desenvolvimento das atividades de Educação
Especial na Rede Municipal de Ensino.
18 - Criar, no ano de 2009, um banco de dados que mantenha atualizado o
censo sobre a população a ser atendida pela Educação Especial.
19 - Implantar, no ano de 2009, programas de atendimento aos alunos da
Rede Municipal de Ensino com altas habilidades, conforme normas do Sistema
Municipal de Ensino.
20 - Implementar a proposta pedagógica visando atender alunos com altas
habilidades e promovendo sua avaliação e progressão conforme a legislação
do sistema municipal de ensino.
21 - Apoiar pedagogicamente e financeiramente as instituições especializadas
que atendem na área educacional pessoas com deficiência, impossibilitadas
pelo seu acentuado grau de comprometimento de beneficiar-se da rede ou
sistemas regulares de ensino.
22 - Equipar as Escolas e CMEIs da Rede Municipal de Ensino, que atendam
educandos com algum tipo de deficiência que necessitem de equipamentos
que facilitem a aprendizagem.
256
23 - Garantir, o atendimento com intérpretes de Libras a alunos surdos
inclusos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal
conforme a Lei Federal de Libras nº 10746/02.
24 - Assegurar, que no Projeto Político Pedagógico das Escolas e CMEIs se
defina claramente o processo de Inclusão Escolar, tendo como fundamento as
Diretrizes Curriculares Nacionais, a legislação e as normas pertinentes, em
todas as etapas e níveis e modalidades de ensino de competência do
Município.
25 - Assegurar, a disponibilidade de recursos pedagógicos e financeiros, por
parte de cada mantenedora, para a formação continuada de todos os
profissionais da unidade escolar.
26 - Criar, no decorrer do ano de 2009, programa de apoio pedagógico com
profissionais especializados à escolarização para alunos com necessidades
educacionais especiais que freqüentam Educação de Jovens e Adultos.
27 - Rediscutir e realimentar as Normas elaboradas pelo Sistema Municipal de
Ensino, para atendimento aos alunos inclusos no ensino regular e especial.
28 - Assegurar o serviço de Avaliação Psicoeducacional no contexto escolar.
29 - Oportunizar aos professores da Rede Municipal de Ensino no Programa de
Formação Continuada, assessoramento pedagógico e suporte teórico para a
realização de avaliação pedagógica, acompanhamento do processo escolar
com o objetivo de redimensionar a ação docente.
30 - Garantir, a ampliação de atendimento especializado e/ou apoio
educacional aos alunos inclusos com necessidades especiais e suporte
pedagógico ao professor do ensino regular e especial em sala de aula, pelos
órgãos competentes, bem como assegurar o trabalho de apoio do professor
itinerante.
31 - Estabelecer parcerias e/ou convênios, com Instituições de Educação
Superior, para o desenvolvimento de ações para melhoria de qualidade de vida
das pessoas com necessidades especiais.
32 - Garantir serviços itinerantes nos termos do Decreto Lei n° 1.044/69.
33 - Organizar e implementar o setor de Educação Especial na SMED.
34 - Ampliar e redimensionar o Centro Multiprofissional de atendimento
especializado.
35 - Estimular o compromisso político com a educação inclusiva, por meio de
estratégias de comunicação e de atividades comunitárias, fomentando atitudes
positivas das famílias, alunos, professores e da comunidade em geral,
estimulando o trabalho voluntário no apoio à inclusão escolar.
257
36 - Garantir a inclusão educacional como política pública.
37 - Criar programa de Educação para o trabalho dos alunos egressos de
Classes Especiais ou inclusos no ensino comum.
38 - Ampliar e reestruturar o centro de atendimento para deficientes visuais,
garantindo o atendimento à demanda escolar na produção de material e
atividades específicas, bem como o custeio por parte do poder público
municipal.
39 - Garantir acesso ao programa de informática a todos os alunos com
necessidades educativas especiais respeitando suas necessidades com
adaptações específicas a cada caso.
258
20. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
1 - Proceder, em 2009, estudos para reconhecimento do perfil do professor
necessário ao atendimento às exigências de formação do aluno, de maneira a
subsidiar o programa de formação continuada e a definição da proposta dos
cursos de formação continuada.
2 - Gestionar junto as instituições universitárias que oferecem cursos de
habilitação de docentes a revisão e a implementação da matriz curricular dos
referidos cursos.
3 - Apoiar e subsidiar as escolas e CMEIs da Rede Municipal na organização
de grupos de estudos que visem à investigação, aprofundamento e
compreensão nas questões que demandam a educação, com base na
legislação vigente.
4 - Proceder, em 2009, levantamentos a respeito do saber prévio dos
professores da Rede Municipal de Ensino, no que se refere a conteúdos
conceituais nas diversas áreas e fundamentação teórica da proposta curricular,
para articular processo de capacitação que atenda suas necessidades efetivas.
5 - Garantir a formação continuada dos profissionais da educação, pautada no
princípio da ação - reflexão - ação, permeada pelo compromisso social, político
e ético do magistério e a formação para o exercício da cidadania.
6 - Acompanhar efetivamente o profissional da Rede Municipal de Ensino em
estágio probatório, orientando-o sobre o conhecimento das leis que regem a
Educação e o Servidor Público, direitos, deveres e proibições, através de
estratégias criadas por comissão formada para este fim.
7 - Implementar em 2009, o programa de formação de gestores da Rede
Municipal de Ensino, dinamizando a ação democrática da equipe diretiva e dos
colegiados escolares e do Sistema de Ensino.
8 - Garantir capacitação inicial - de modo especial - para profissionais da Rede
Municipal de Ensino que ingressam no quadro da educação.
9 - Definir, em 2009, através de comissão instituída especificamente para este
fim, com representantes da SMED, do Conselho Municipal de Educação e da
categoria, critérios para aprovação de cursos com finalidade de formação
continuada e progressão na carreira, conforme previsão no Plano de Cargos e
Vencimentos.
10 - Assegurar, até 2010 que o Programa de Incentivo à Leitura seja
desenvolvido por um Professor do quadro próprio do Magistério Municipal.
11 - Criar, até 2010, espaço para a implantação de Laboratório de Inovações
Pedagógicas, para incentivo à pesquisa, divulgação, publicação e socialização
de experiências dos profissionais da educação.
259
12 – Assegurar, a partir de 2009, formação continuada em calendário escolar
para todos os profissionais da SMED – escolas e CMEIs - com carga horária
estabelecida conforme implementação anual que articule as demandas teóricodidáticas e psico-sociais da educação.
13 - Estudar e definir critérios, em 2009, através do Sistema Municipal de
Ensino em parceria com o órgão representativo dos Servidores Municipais,
para licença para estudos em nível de pós-graduação stricto sensu, que seja
curso de relevância ao serviço público, relacionado com a área de atuação do
servidor, e que contribua para a relevância da educação do Município.
14 - Garantir a efetiva participação dos profissionais da escola e CMEIs da
Rede Municipal de Ensino no processo de elaboração e realimentação da
proposta pedagógica.
15 - Estudar a possibilidade de parcerias com as Universidades para
implementação da formação continuada dos Profissionais da Educação.
16 - Articular cursos semi-presenciais modulares, através de Programas de
Educação a Distância, como alternativa de formação aos servidores,
culminando com momentos presenciais para a conclusão dos trabalhos.
17 - Apoiar iniciativas das Instituições de Educação Superior, na oferta de
cursos de especialização voltadas à formação de profissionais para as
diferentes áreas de ensino: Educação Especial, Gestão Escolar, Educação de
Jovens e Adultos e a Educação Infantil e outros.
18 - Estabelecer parcerias entre Poder Público e iniciativa privada para viagens
de estudos visando à formação e à implementação da proposta pedagógica e à
valorização do profissional da educação, mediante projeto.
19 - Promover, anualmente, intercâmbio com instituições educacionais de
outras regiões, objetivando a implementação da proposta pedagógica e a
formação profissional.
20 - Estabelecer diálogos com as Universidades para a dinamização do
processo de estágio visando à formação profissional e ao enriquecimento da
proposta pedagógica de cada instituição.
21 - Acompanhar, de forma imediata e direta o profissional em afastamento
por problemas de saúde com mais de 30 dias de afastamento consecutivos, ou
constantes atestados, em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos
22 - Assegurar serviços de apoio psicológico e pedagógico aos profissionais da
Rede Municipal de Ensino na forma de atendimento individual e grupal.
23 - Criar mecanismos entre a SMED e a SRH para que as funções realizadas
por profissionais afastados por problemas de saúde sejam supridas.
260
24 - Discutir estratégias para a centralização, em escola do distrito sede, de
alunos oriundos de localidades dos distritos do Município nos quais não haja
escolas.
25 - Garantir, até 2010, uma secretária para a realização dos serviços
administrativos dos CMEIs.
26 - Assegurar, de forma imediata, atendimento multiprofissional aos
profissionais e alunos da escola que tenha sala de condutas típicas.
27- Incentivar, através do plano de cargos e vencimentos, a formação dos
professores em nível de Mestrado e Doutorado para formação de equipe para
pesquisa e produção de conhecimento para a educação municipal.
28 - Discutir, em parceria com SMED, SINDSERTOO e CME, mecanismos que
identifiquem e valorizem inclusive financeiramente os professores que tenham
melhor desempenho.
29 - Proporcionar no processo de formação continuada, períodos para
reflexões que envolvam discussão de gênero, etnia, orientação sexual e meio
ambiente.
30 - Definir, no ano de 2009, em parceria com SMED, SRH e SINDSERTOO,
carga horária anual mínima de formação continuada, na jornada de trabalho,
aos profissionais da educação.
31 - Oferecer vagas, às instituições de Educação Especial, nos cursos de
formação continuada oferecidos pela SMED.
261
VI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
A implantação e a execução com sucesso, deste Plano Municipal de Educação
– PME, no Município de Toledo, depende não somente da mobilização e
vontade política das forças sociais e institucionais, mas também de
mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas
ações a serem desenvolvidas na educação e no ensino, durante os dez anos
de sua vigência, 2004 a 2014.
A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação são
os responsáveis pela coordenação do processo de implantação e consolidação
do Plano e contam com a Coordenação do Fórum Muncipal de Educação,
composta por membros representantes dos segmentos da sociedade civil
organizada para a efetivação do Plano.
Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições
envolvidas, sejam elas governamentais ou não, assumirá o compromisso de
acompanhar e avaliar as diretrizes, os objetivos e as metas aqui estabelecidos,
sugerindo, sempre que necessário, as intervenções e a suficiente flexibilidade
no desenvolvimento das metas.
Os objetivos e as metas deste Plano somente poderão ser alcançados se ele
for concebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de
Governo e, por isso, assumido como um compromisso da sociedade para
consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e
a avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil, são fatores
decisivos para que a educação produza a grande mudança no panorama do
desenvolvimento, da inclusão social e da cidadania plena.
O PME é um documento de estratégias e de políticas de educação que
incluem, intrinsecamente, a intenção de avaliação conforme o previsto na
Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei do Sistema
Municipal de Ensino, na LDB e nas metas do Plano Nacional de Educação.
É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada de forma contínua e
que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e
quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o
desenvolvimento do mesmo.
O Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e do
Conselho Municipal de Educação, instituirá mecanismos necessários ao
acompanhamento da execução do PME, observando os seguintes dados:
a) Estatísticos: que controlam o avanço das metas de atendimento e outras
mensuráveis quantitativamente, desde o diagnóstico.
b) De aferição qualitativa: elaboradas periodicamente, de acordo com os
prazos das metas, a serem aplicadas para medir o sucesso das estratégias, tendo como objeto tanto o processo como o resultado final.
c) De acompanhamento: elaborados para monitorar continuamente o processo educacional e de realização do PME.
262
Para tanto, um dos Mecanismos criados para o acompanhamento da Execução
o PME, é a Coordenação do Fórum Muncipal de Educação, instituída na I
Conferência Municipal de Educação em 2007. Esta Coordenação assim como
as conferências e os Fóruns de Educação, se utilizam dos instrumentos de
avaliação instituídos pelo Estado do Paraná, bem como o Censo Escolar,
SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, ENEM – Exame
Nacional do Ensino Médio, CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior, dos dados do IBGE, dos resultados do IDEB e
demais avaliações realizadas, são subsídios e informações necessárias ao
acompanhamento e à avaliação do PME, os quais devem ser analisados e
apontam se as prioridades, metas e objetivos estão sendo atingidos, bem como
se as mudanças necessárias estão sendo implantadas.
Além da avaliação contínua da execução do PME, deverão ser feitas
avaliações periódicas, sendo que a primeira foi realizada em 2008 no I Fórum
Municipal de Educação, e as posteriores serão realizadas a cada dois anos
utilizando-se para tal das Conferências e dos Fóruns Municipais de Educação.
263
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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de outubro de 1988. Senado Federal, 1988.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n° 02/2001:
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Brasília: CNE, 2001.
______. Ministério
Dispõe sobre o
Fundamental e de
7º, do Ato das
providências.
da Educação. Lei Nº 9.424, de 24 de Dezembro de 1996.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valorização do Magistério, na Forma Prevista no Art. 60, §
Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional.
______. Lei nº 10.172, de 10 de janeiro de 2001. Estabelece o Plano Nacional
de Educação.
________. Resolução CNE/CEB, nº 01, de 05 de julho de 2000. Estabelece as
Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos.
TOLEDO. Lei nº 1.857, de 18 de dezembro de 2002. Institui o Sistema
Municipal de Ensino do Município de Toledo, Paraná e dá outras providências.
________ Decreto nº 330, de 17 de novembro de 2003. Homologa o
Regimento do Conselho Municipal de Educação de Toledo.
PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE n° 02/2003:
Normas para a Educação Especial, modalidade da Educação Básica para
alunos com necessidades educacionais especiais, no Sistema de Ensino do
Estado do Paraná. Curitiba: CEE, 2003.
NIEDERAUER, Ondy Hélio. Toledo no Paraná, a História de um latifúndio
improdutivo, sua reforma agrária, sua colonização, seu progresso. 2ªed.
Toledo: Tolegraf Impressos Gráficos Ltda., 2004.
OBERG, Kalervo. Toledo, um Município da Fronteira Oeste do Paraná. Rio
de Janeiro: Edições SSR, 1960.
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sua História. Toledo: Prefeitura Municipal de Toledo, 1988.
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TOLEDO. Caracterização do Município. Fundação e Pesquisa, Planejamento
e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo. Toledo, 2003.
TOLEDO. Conhecendo Toledo. Geografia e História, 3ª série. Toledo: Sul
Gráfica, 2004.
WACHOWICZ, Ruy Christovam. História do Paraná. 6 ed. Curitiba, Vicentina,
1988.
__________. Obrageros, Mensus e Colonos: História do Oeste
Paranaense. Curitiba: Vicentina, 1987
265
-PROCESSO N.º: 002/09
-DELIBERAÇÃO N.º: 001/09-CME/TOLEDO
-APROVADA EM: 13/ MAIO / 2009
- HOMOLOGADA EM: 14 / MAIO /2009
-CÂMARAS DE: LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA
-INTERESSADOS: - MUNICÍPIO DE TOLEDO E
- SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO / PR
-ASSUNTO:
APROVA
A
1.ª
READEQUAÇÃO
GERAL
DO
PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO 2004 - 2014
-RELATORES: CONSELHEIRO PEDRO ALOÍSIO WEBLER E
CONSELHEIRA DORACILDE NAOMI N. DE OLIVEIRA
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições, fixadas pela Lei Municipal nº 1.857/2002,
tendo em vista o que dispõe o inciso IX do artigo 23 e o inciso XI do artigo 33,
da referida Lei, e os incisos XI e XIX do artigo 5º do Decreto Municipal nº
330/2003, e considerando os termos do Parecer n.º 006/09-CME, das
Câmaras de Legislação e Normas e de Educação Básica,
DELIBERA:
Art.1.º - Fica aprovada a 1ª readequação geral do Plano Municipal de
Educação do Município de Toledo, na instância de competência deste
colegiado, nos termos do Parecer nº 006/09-CME, de 13 de maio de 2009,
constante do documento em anexo, com duração de até o ano de 2014.
Art. 2º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime
de colaboração entre o Município de Toledo, o Estado do Paraná, a União e
a sociedade civil organizada.
Art. 3.º - Os órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, deverão,
nos termos do inciso IX do artigo 23, da Lei Municipal nº 1.857/2002, auxiliar
e contribuir com o Poder Público Municipal no estabelecimento de
mecanismos necessários à implementação e ao acompanhamento da
execução das diretrizes, objetivos, metas e ações constantes desta
readequação do Plano Municipal de Educação, integrando-o aos Planos
Estadual e Nacional de Educação.
266
Art.4.º - O Sistema Municipal de Ensino, em articulação com os demais
órgãos públicos municipais de Toledo, da União, do Governo do Estado do
Paraná e da sociedade civil organizada, procederá às avaliações periódicas
relativas à implementação da readequação do Plano Municipal de Educação,
com vigência até o ano de 2014.
Art. 5º – Esta Deliberação, após sua homologação pela SMED, entra em
vigor na data de sua publicação, devendo esta ser acompanhada do
respectivo Parecer que a fundamenta, e os mesmo devem acompanhar a
proposta de 1.ª readequação geral do Plano Municipal de Educação 20042014, para integrar o anteprojeto de Lei do Poder Executivo Municipal, a ser
encaminhado à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores do
Município de Toledo.
Toledo, 13 de maio de 2009.
Pedro Aloísio Webler
Conselheiro Relator
e
Doracilde Naomi Noguti de Oliveira
Conselheira Relatora
267
CONCLUSÃO DAS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE
EDUCAÇÃO BÁSICA, EM SESSÃO CONJUNTA
As Câmaras de Legislação e Normas e de Educação Básica aprovam
por unanimidade a proposta de Deliberação do Relator.
Toledo, 13 de maio de 2009.
CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
-Cons.
Pedro
Aloísio
,Relator:...............................................................................
-Cons.
Doracilde
Naomi
Relatora:.....................................................
Noguti
Webler
de
-Cons.
Flávio
Scherer:.......................................................................................
-Cons.
Marcio
Solera:...........................................................................................
-Cons.
Veralice
Ap.
Moreira
Santos:...........................................................................
Oliveira,
Vendelino
Adriano
dos
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
268
-Cons.Patricia
Anschau:............................................................................................
Mara
-Cons.Léia
Angélica
Rippel:...............................................................................................
-Cons.Sueli
Guerra:.............................................................................................
-Cons.
Eliandra
T.
Setti,
no
tit.:...........................................................................
Luckman
exerc.
da
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/TOLEDO
O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Legislação e Normas.
Toledo, 13 de maio de 2009.
-Cons. Pedro Aloísio
Webler,Relator: .....................................................................
.........
-Cons. Doracilde Naomi N. de
Oliveira,Relatora:.............................................................
-Cons. Flávio Vendelino Scherer, Presidente do
CME:....................................................
-Cons. Léia Angélica Rippel, Vice-Pres. do
CME:...........................................................
-Rosane M. Peripolli Fontes, Secretária
Geral:.................................................................
- Demais Conselheiros presentes que aprovaram:
-Cons. Marcio Adriano
Solera:...........................................................................................
-Cons. Veralice Ap. Moreira dos
Santos:...........................................................................
-Cons.Patricia Mara
Anschau:............................................................................................
-Cons.Léia Angélica
Rippel:...............................................................................................
-Cons.Sueli Luckman
Guerra:.............................................................................................
-Cons. Eliandra T. Setti, no exerc. da
tit:............................................................................
269
-PROCESSO: N.º 002 /09
-PARECER: Nº 006/ 09-CME
-APROVADO EM: 13 / MAIO / 2009
-CÂMARAS DE: LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA
-INTERESSADOS:- MUNICÍPIO DE TOLEDO E
- SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO
-MUNICÍPIO: TOLEDO / PR
-ASSUNTO: 1.ª READEQUAÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE TOLEDO 2004 – 2014
-CONSELHEIROS RELATORES: - PEDRO ALOÍSIO WEBLER E
- DORACILDE NAOMI N. DE OLIVEIRA
I-
RELATÓRIO
No dia 09 de março de 2009, o então Presidente do Conselho Municipal
de Educação de Toledo, recebeu formalmente do Secretário Municipal de
Educação de Toledo, cópia da versão revisada relativa à Readequação do
Plano Municipal de Educação - PME, com vigência até o ano de 2014, para
análise e apreciação deste Conselho. Trata-se de um documento abrangente
sobre toda a educação do Município de Toledo, desde a Educação Infantil até a
pós-graduação, passando pelos diversos níveis e modalidades de ensino e
educação,com uma perspectiva de execução de médio e longo prazos, cuja
produção contou com a participação de um grande número de educadores e
representantes de entidades públicas e da iniciativa privada, direta ou
indiretamente ligados às questões da educação no Município de Toledo.
Este Plano Municipal de Educação e sua readequação, é decorrente do
estabelecido pela Lei Federal nº 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional
de Educação – PNE, e determinou ao Distrito Federal, aos Estados e aos
Municípios a elaboração de seu respectivo Plano de Educação.
Em consonância com o PNE, o Município de Toledo, além de atender a
determinação federal, elaborou, em 2004, seu primeiro Plano Municipal de
Educação a partir da organização do Sistema Municipal de Ensino, instituído
pela Lei Municipal nº 1.857/2002, e se constitui em um conjunto de diretrizes e
metas, de forma a orientar e balizar a política educacional do Município no
período que vai de 2004 ao final do ano de 2014, sendo proposta neste
momento, após sua avaliação, a sua readequação, para sua posterior
aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores.
Em 2007, na I Conferência Municipal de Educação de Toledo, o Plano
Municipal de Educação de Toledo, aprovado pela Lei Municipal nº 1.885/04, de
21/12/2004, foi criteriosamente analisado e revisado. Assim como na discussão
270
e elaboração da versão original em 2004, as instituições de ensino e a
sociedade organizada, através das entidades públicas e da iniciativa privada
foram mobilizadas para participarem da avaliação, revisão e readequação do
PME de Toledo, aprovando também a inclusão de novas metas e a
reorganização das já aprovadas no texto original.
Em outubro de 2008, o Fórum Municipal de Educação de Toledo, através
de Assembléia, com a participação da sociedade civil organizada, por sua vez
e na sua instância de competência, reorganizou e aprovou o texto revisado,
dando origem à proposta do Plano Municipal de Educação Readequado, com
vigência até o final do ano de 2014.
A Lei Municipal nº 1.857/2002, nos termos do inciso IX do artigo 23, prevê
que os órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino deverão auxiliar e
contribuir com o Poder Público Municipal no estabelecimento de mecanismos
necessários à implementação e ao acompanhamento da execução das
diretrizes, objetivos, metas e ações constantes deste Plano Municipal de
Educação, integrando-o aos Planos Estadual e Nacional de Educação.
Propõe ainda a Lei Municipal n.º 1.885/04, de 21/12/2004, que
periodicamente, a partir de 2006, o PME seja avaliado, revisado e readequado
às situações de seu tempo.
Além das determinações legais, as mudanças ocorridas na legislação
educacional nos últimos anos, também remetem à necessidade de
readequação do PME. Após o ano de 2004, houve significativas alterações
educacionais, tais como, a antecipação da obrigatoriedade da matrícula para
os seis anos de idade, – Emenda Constitucional n.º 53/2006, a implantação do
Ensino Fundamental de Nove Anos, Deliberação n.º 005/2006-CME/Toledo, a
transformação do FUNDEF em FUNDEB – Lei Federal n.º 11.494/2007, entre
outras alterações, além das discussões sem precedentes na história da
educação relativas à preparação da Conferência Nacional da Educação 2010
– CONAE-2010 - também exigem que o Município faça constantemente a
adequação das diretrizes, objetivos, metas e ações para a educação municipal.
Em sintonia com o PNE 2001, o Plano Municipal de Educação de Toledo
2004-2014, e agora sua 1.ª readequação também está construído sobre três
eixos:
I- a educação como direito da pessoa;
II- a educação como fator de desenvolvimento econômico e social;
e
III- a educação como meio de combate à pobreza.
Da mesma forma, os objetivos gerais da educação para o Município de
Toledo para os próximos dez anos são:
Ia elevação global do nível de escolaridade dos munícipes;
II- a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades;
III- a redução das desigualdades sociais no tocante ao acesso e à
permanência na educação pública;
IV- a democratização da gestão do ensino público.
O PME/Toledo 2004-2014, define os macro-objetivos e as grandes
prioridades municipais para a educação, faz diagnósticos (do Município, de
todos os níveis e modalidades de ensino e educação, da formação dos
profissionais da educação, do financiamento e gestão do ensino, das
tecnologias e da educação tecnológica), define as diretrizes, os objetivos e as
271
metas para cada temática, vinculando cronologicamente seu possível
cumprimento até 2014. Determina também que este Plano seja amplamente
divulgado, para conhecimento dos profissionais da educação e de toda
sociedade, para que se possa acompanhar e controlar sua execução.
Com a 1.ª readequação geral deste Plano, pretende-se que a educação
se constitua de fato como uma prioridade para o Município de Toledo,
efetivando um esforço integrado e compartilhado entre todas as esferas e
agentes do processo educativo, da mesma forma como no Município já se
fizeram muitos avanços institucionais para a organização da educação
municipal nos anos iniciais deste segundo milênio.
Importante etapa do processo foi vencida, e, apesar da omissão de
algumas instituições e educadores, o trabalho apresentado representa êxito
para toda a comunidade, e, de modo especial, para a Secretaria Municipal de
Educação e para o Conselho Municipal de Educação, que, segundo a Lei
Municipal nº 1.857/2002, são responsáveis pela proposta e elaboração deste
importante documento inicial e do processo de sua avaliação e readequação.
Mesmo aprovado e convertido em Lei Municipal, o PME, deverá, e de fato
apresenta suficiente flexibilidade para sofrer revisões, ajustes e emendas, após
as avaliações periódicas previstas e publicamente assumidas pela sociedade.
É também compromisso político de todos os gestores públicos, fazer o
equacionamento dos problemas educacionais e possibilitar a abertura de novas
perspectivas para os cidadãos, de modo especial para as crianças e os jovens,
por meio da educação de qualidade.
A composição do documento do PME – versão da 1.ª readequação,
mantém a estrutura da edição de 2004, com revisões, ajustes e emendas
aprovadas pela sociedade civil organizada, representadas na Conferência
Municipal de Educação em 2007, e pelo Fórum Municipal de Educação,
realizado em 2008, e segue as mesmas temáticas do Plano Nacional de
Educação, apresentando cada assunto com um diagnóstico específico,
diretrizes, objetivos e metas, com inúmeros dados, tabelas e quadros
estatísticos, documentando os levantamentos e estudos feitos.
Desta forma, a seqüência dos assuntos é a que segue:
I- Introdução;
II- Caracterização Geral do Município;
1. Aspectos Geográficos;
2. Aspectos Históricos;
3. Aspectos Populacionais;
4. Aspectos Socioeconômicos;
5. Aspectos Culturais;
6. Aspectos Educacionais;
7. Aspectos Esportivos;
8. Aspectos Sociais;
9. Infraestrutura Urbana;
10. Aspectos de Saúde;
11. Segurança Pública.
III- Diagnóstico
A- Educação Básica:
1 – Educação Infantil;
2 – Ensino Fundamental;
3 – Ensino Médio;
272
B- Educação Superior
4- Educação Superior.
C- Modalidades de Ensino:
5 – Educação de Jovens e Adultos;
6 – Educação a Distância e Tecnologias Educacionais;
7 – Educação Tecnológica e Formação Profissional;
8 – Educação Especial;
D- Magistério da Educação Básica
9- Formação e Valorização do Profissional da Educação.
E- Gestão e Financiamento
10- Gestão e Financiamento;
10.1- Gestão;
10.2- Financiamento.
IV- Diretrizes
V- Objetivos e Metas
11. Gestão e Financiamento;
12. Educação Infantil;
13. Ensino Fundamental;
14. Ensino Médio;
15. Educação Superior;
16. Educação de Jovens e Adultos;
17. Educação a Distância e Tecnologias Educacionais;
18. Educação Tecnológica e Formação Profissional;
19. Educação Especial;
20. Formação e Valorização do profissional da Educação.
VI- Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.
VII- Referências Bibliográficas.
Os trabalhos foram coordenados pelos membros da Coordenação
Provisória do Fórum Municipal de Educação, instituída durante a I Conferência
Municipal de Educação, em 2007, diretamente supervisionadas pela Secretaria
Municipal de Educação, tendo a participação ativa do Conselho Municipal de
Educação em todas as temáticas e GTs.
Antes do início dos trabalhos, a SMED promoveu uma reunião de
sensibilização entre os órgãos do Sistema Municipal de Ensino, servidores da
Secretaria Municipal de Educação e profissionais da educação, convocando e
mobilizando a comunidade para inserir-se nos trabalhos de avaliação e
readequação do PME 2004-2014.
Os trabalhos se desenvolveram durante os anos de 2007, 2008 e início
de 2009, tendo como momentos culminantes a I Conferência Municipal de
Educação ocorrida em 2007, e o I Fórum Municipal de Educação, em 2008,
quando foram feitas as apresentações dos estudos e das discussões para
melhorar e aprovar em Plenária para a Readequação do texto, com novas
metas e propostas, e dar outros encaminhamentos.
Várias sugestões para melhoramento do texto foram encaminhadas,
sendo todas analisadas, e as que procediam foram incorporadas ao texto,
rejeitando-se as que já estavam contempladas, por serem ilegais, ou por serem
fora das possibilidades de cumprimento deste PME.
O Plano Municipal de Educação representa mais uma grande etapa na
construção de um projeto de educação para o Município de Toledo.
273
Já nos anos iniciais do novo milênio e do século XXI, por iniciativa da
Secretaria Municipal de Educação, com total anuência do Executivo Municipal,
foram promovidos estudos minuciosos no sentido de se viabilizar a organização
da Educação no Município, atendendo as novas determinações legais do País,
em especial as referentes à implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, a
partir do início do ano letivo de 2007.
II-
NO MÉRITO
É inegável que a proposta do Plano Municipal de Educação e sua 1.ª
readequação, geral, representam um grande compromisso político com todos
e com cada cidadão deste Município, no sentido de se equacionar os
problemas educacionais e possibilitar a abertura de novas perspectivas para
as crianças, jovens e adultos, por meio da educação e da inclusão, porque ela
tem a missão de formar o homem para o seu tempo, capaz de criar e visualizar
um futuro cada vez melhor.
No entanto, e apesar de todo trabalho feito e apresentado, não se pode
deixar de analisar este PME dentro do contexto social, político, econômico e
educacional do Município, do Estado do Paraná e do Brasil. Neste sentido, o
Conselho Municipal de Educação, usando de suas competências legais, e
ciente de suas obrigações, aponta algumas observações para as diversas
temáticas, e indica alternativas para melhorar a proposta, como segue:
1- Histórico e Diagnóstico Geral do Município
- Incluir histórico mais completo sobre a origem e evolução da educação no
Município, pública municipal e estadual e das diversas entidades e instituições
educacionais privadas, em todos os níveis e modalidades, incluindo também as
mais recentes.
- Discriminar todas as instituições educacionais, públicas e privadas, de
qualquer mantenedor, nível e modalidade de ensino e educação, indicando
suas correspondentes localizações.
2- Educação Infantil
- O diagnóstico apontou para a necessidade de ampliação do atendimento das
Creches (zero a três anos de idade) em bairros específicos, conforme
demonstram os quadros estatísticos dos anexos, porém não consta nenhuma
meta neste sentido. Deverá ser incluída meta que contemple o atendimento
desta necessidade, com implantação gradativa a partir do exercício financeiro
de 2010 em diante.
- Não há nenhuma meta concreta no sentido de que o Município crie o cargo de
Professor ou de Educador de Educação Infantil e sua implementação gradativa
até o ano de 2014, junto aos CMEIs e Escolas que mantém classes de
Educação Infantil, abrindo concursos públicos para profissionais da educação
cujo perfil deve se adequar à descrição do cargo. A tabela 1.11 demonstra a
presença, em 2008-2009, de um número muito elevado de estagiários nos
CMEIs, chegando a superar ao número de professores efetivos na docência.
274
3- Ensino Fundamental
-Estabelecer políticas e ações que promovam a integração e a colaboração
entre os órgãos executivos do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e os do
Sistema Estadual de Ensino, para a implantação completa e gradual do Ensino
Fundamental de 9 anos, cujo processo foi iniciado em 2006, mas a articulação
entre o Sistema de Ensino efetivamente não está acontecendo.
-Revisar e confrontar os quadros estatísticos constantes no diagnóstico deste
nível, em relação aos índices de aprovação, reprovação e evasão de alunos,
para que os dados constantes tenham fidedignidade.
-O diagnóstico deste nível de ensino apontou a necessidade de que as Escolas
Municipais e Estaduais localizadas nos Distritos tenham políticas de incentivo
ao resgate dos valores e de permanência no campo. Fazer meta para
contemplar esta característica.
-Não há meta objetiva que determine e estimule a criação de Escolas de
Ensino Fundamental em tempo integral, com um cronograma para implantação
gradativa para a rede pública municipal de ensino.
-Não há previsão de alguma forma de colaboração entre o Município e o
Sistema Estadual de Ensino em relação às inovações, transferência de
encargos, e de problemas que serão decorrentes da implantação do 5.º ano
nas Escolas Municipais, a partir de 2011, e do “vazio” gradativo que ocorrerá
nos estabelecimentos da rede Estadual de Ensino.
4- Ensino Médio
- O diagnóstico está incompleto e deverá ser mais amplo, abrangendo todos os
estabelecimentos públicos, cursos, localização, modalidade de ensino,
matrículas, vagas, nível de formação dos docentes, etc. Permanece a omissão
e a ausência dos profissionais da educação e dos estabelecimentos públicos
estaduais no envolvimento das discussões municipais e da própria educação
básica, de forma integrada e articulada.
- Os quadros e as tabelas estatísticas deverão ser confrontadas, contemplando
os dados de todos os Colégios Estaduais.
- Não há meta que preveja uma forma de gestão do Governo Municipal junto à
Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná, em relação à melhor
localização dos novos prédios de estabelecimentos estaduais, por vezes mal
localizados e não atendendo suficientemente a clientela e a comunidade.
5- Educação Superior
- Inserir breve histórico sobre o surgimento de cada instituição de Educação
Superior no Município, com seus cursos em oferta na data da coleta dos dados.
- No diagnóstico faltou pesquisar e aprofundar a questão da pós-graduação
stricto sensu (cursos de mestrado e doutorado) que grande número de
educadores toledanos busca fazer na vizinha República do Paraguai. Estes
dados poderiam ser um indicativo para os planejamentos das Universidades
localizadas aqui no Município, como também para os órgãos educacionais e
governamentais brasileiros, mostrando a importância e a necessidade de se
criarem e se expandirem cursos de pós-graduação stricto sensu no Brasil, e
para que também estas questões relativas à formação e aperfeiçoamento dos
275
profissionais da educação e de outras profissões avancem mais concretamente
no âmbito do Mercosul.
6- Educação de Jovens e Adultos
- Nada a observar.
7- Educação a Distância e Tecnologias Educacionais
-O diagnóstico apontou que nas Tecnologias Educacionais, o Município está
implantando nas escolas municipais o Programa de Informática Educacional
como ferramenta de apoio aos professores no trabalho pedagógico. Pela
importância e pela inovação que trouxe para a educação municipal, faltou a
indicação de meta que trate da avaliação anual da implementação e
desenvolvimento deste Programa.
-Não há meta suficientemente clara que determine e estimule o Poder Público
Municipal a usar as tecnologias do Ensino a Distância para a formação
continuada dos Servidores, em especial os da educação, nos termos do art. 80
da Lei Federal n.º 9394/96, e a conseqüente garantia de aceitação dos
certificados para a progressão funcional.
-Há a ausência de meta que determine ao Município organizar uma comissão
municipal para conhecer, estudar e orientar melhor o próprio Poder Público, os
servidores municipais e a comunidade em geral, em relação ao ensino a
distância, cursos, validade dos diplomas e certificados, instituições
credenciadas, exigências legais, referenciais de qualidade, e outras questões
pertinentes ao ensino e cursos a distância.
8- Educação Tecnológica e Formação Profissional
- No diagnóstico, objetivos e metas, rever e substituir “mercado de trabalho”
que tem uma compreensão restrita de simples preparação do jovem e do
trabalhador para o “mercado de trabalho”, ampliando e substituindo a
expressão para “o mundo do trabalho.”
- As metas que se referem à expressão “preservação ambiental”, devem ter o
acréscimo dos termos “dentro da agroecologia”, ficando, “preservação
ambiental dentro da agroecologia”.
- Ampliar a abrangência das metas da versão original nº 10, incluindo nas
parcerias, a UNIOESTE, a UTFPR e as Instituições Privadas de Educação
Superior do Município - PUC/Oeste, UNIPAR e FASUL.
9- Educação Especial
- Nada a observar.
10- Formação dos Professores e Valorização do Profissional da Educação
-Meta 24: substituir “estabelecer diálogos com Universidades” por: “formalizar
o processo.”
276
- O diagnóstico aponta alguns problemas para os quais não foram indicadas ou
projetadas as respectivas metas. Desta forma, devem constar mais as
seguintes metas:
a)- Instaurar prática investigativa que vise elucidar as razões da
discrepância entre a formação profissional, condições de trabalho e a qualidade
do ensino.
b)- Realizar Concurso Público para suprir todas as necessidades do quadro
da rede pública municipal, conforme as vagas reais existentes.
c)- Desencadear estudo criterioso para o redimensionamento do Programa
de Avaliação de Desempenho do Profissional da Educação Municipal; incluir
avaliação dos conhecimentos específicos para ocupação do cargo.
d)- Promover a capacitação do professor da rede municipal para a
rediscussão do currículo a prática interdisciplinar, permeada pela educação
ambiental e da agroecologia.
11- Financiamento e Gestão
-Na meta original nº 24, acrescentar o termo “...e potencialidades”, após o
termo “dificuldade”.
-A meta original de nº 34 : sugerimos que a mesma seja eliminada por já estar
contemplada na meta original de nº 17.
12- Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
-Nada a observar.
III-
ENCAMINHAMENTOS
1-Pelas observações e indicações acima feitas nas diversas temáticas do PME,
constatou-se a necessidade de se fazer complementações e ajustes na
proposta, devendo este trabalho ser feito a partir das avaliações e
readequações do PME.
2-Que as sugestões e observações de metas ou de complementação das
mesmas, contidas neste Parecer, sejam acolhidas e incorporadas aos objetivos
e metas de cada temática, imediatamente.
3-Para alterar o PME, após as avaliações periódicas e para atender ao que
estabelece o encaminhamento de nº 1 acima, deve ser ouvido previamente o
Fórum Municipal de Educação.
IV – VOTO DOS RELATORES
Diante do acima exposto, somos de Parecer favorável, e recomendamos
a aprovação da 1ª Readequação Geral do Plano Municipal de Educação de
Toledo 2004-2014, devendo o presente Parecer incorporar e acompanhar a
Deliberação do Conselho Municipal de Educação de Toledo que aprova a 1.ª
Readequação Geral do Plano Municipal de Educação de Toledo.
É o Parecer.
277
Pedro Aloísio Webler
Conselheiro Relator
e
Doracilde Naomi Noguti de Oliveira
Conselheira Relatora
CONCLUSÃO DAS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE
EDUCAÇÃO BÁSICA EM SESSÃO CONJUNTA
As Câmaras de Legislação e Normas e de Educação Básica aprovam
por unanimidade a proposta de Deliberação do Relator.
Toledo, 13 de maio de 2009.
CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
-Cons. Pedro Aloísio Webler
,Relator:...............................................................................
-Cons. Doracilde Naomi Noguti de Oliveira,
Relatora:.....................................................
-Cons. Flávio Vendelino
Scherer:.......................................................................................
-Cons. Marcio Adriano
Solera:...........................................................................................
-Cons. Veralice Ap. Moreira dos
Santos:...........................................................................
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
-Cons.Patricia Mara
Anschau:............................................................................................
-Cons.Léia Angélica
Rippel:...............................................................................................
-Cons.Sueli Luckman
Guerra:.............................................................................................
-Cons. Eliandra T. Setti, no exerc. da
tit.:...........................................................................
278
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/TOLEDO
O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Legislação e Normas.
Toledo, 13 de maio de 2009.
-Cons. Pedro Aloísio
Webler,Relator: .....................................................................
.........
-Cons. Doracilde Naomi N. de
Oliveira,Relatora:.............................................................
-Cons. Flávio Vendelino Scherer, Presidente do
CME:....................................................
-Cons. Léia Angélica Rippel, Vice-Pres. do
CME:...........................................................
-Rosane M. Peripolli Fontes, Secretária
Geral:.................................................................
- Demais Conselheiros presentes que aprovaram:
-Cons. Marcio Adriano
Solera:...........................................................................................
-Cons. Veralice Ap. Moreira dos
Santos:...........................................................................
-Cons.Patricia Mara
Anschau:............................................................................................
-Cons.Léia Angélica
Rippel:...............................................................................................
-Cons.Sueli Luckman
Guerra:.............................................................................................
-Cons. Eliandra T. Setti, no exerc. da
tit:............................................................................
279