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17/7/2009 19:20:11
Amam renova convênio com Justiça Comunitária
A Associação Mato­grossense de Magistrados (Amam) renovou, na manhã desta sexta­feira, dia 17 de julho, o convênio de Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento da Justiça Comunitária. Dez outras instituições também assinaram o termo, comprometendo­se a promover, capacitar, divulgar e expandir os trabalhos do programa no Estado.
O presidente da Amam, juiz de Direito Walter Pereira de Souza, ressaltou a importância do projeto para o exercício da cidadania. “O projeto é algo de relevância impar na divulgação e conscientização de cidadania, proporcionando ao cidadão mais carente saber dos direitos e garantias que possui”, disse. “A Amam, neste contexto, é parceira na continuidade do projeto e na execução do planejamento para o biênio”, completou. Em seu discurso, o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ­MT), desembargador Mariano Travassos, relembrou as finalidades do projeto, como a aproximação do Judiciário da sociedade por meio de agentes recrutados na própria comunidade e a prevenção de litígios, visando desafogar o Judiciário convencional. “Os agentes levam aos moradores de determinados bairros informações acerca da Justiça e seus direitos básicos, assim como atuam na resolução de pequenos conflitos existentes naquelas comunidades, por meio de acordos e conciliações, aplicando sempre o bom senso”, afirmou. Mariano Travassos fez ainda um resgate histórico do projeto, lembrando dos trabalhos iniciais traçados em 2004, e sua evolução cinco anos após sua implantação. “Por meio do Planejamento Estratégico 2009/2011 estabelecemos como uma das metas o aumento de agentes nos postos de atendimento a fim de expandir esse projeto a fim de aproximar o cidadão da Justiça”, revelou. Para a coordenadora do projeto, juíza de Direito Helena Maria Bezerra Ramos, a participação dos parceiros é imprescindível na obtenção dos objetivos do projeto. “Em razão das habilidades de cada uma, cada instituição tem um objetivo de cooperação”, disse. A magistrada lembrou que a Amam teve grande participação na história do projeto, na época da gestão do desembargador Ernani Vieira de Souza, que presidiu a entidade entre 2001 e 2004. A juíza, que respondia pela Coordenadoria de Ação Social da Amam, foi quem esboçou o projeto inicial no Estado depois de participar de uma reunião que tratava do tema em nível nacional em Brasília (DF). “Estive lá por dois dias e vi que era um projeto institucional muito brilhante do Poder Judiciário”, disse. “Como era institucional, eu e o desembargador Ernani conversamos com o desembargador José Ferreira [Leite], que era o presidente do TJ­MT na época, que gostou e entendeu a importância do projeto. Depois disso fizemos um planejamento de curto, médio e longo prazo”, acrescentou. Com sua implantação, a capacitação dos agentes comunitários ocorria inclusive na sede da Associação, em razão de também sediar a Escola dos Servidores da Magistratura. “Por isso a Amam, até por uma questão de origem e história, vai estar sempre participando da Justiça Comunitária”, considerou. Além da Amam, também assinaram o termo representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria­Geral do Estado, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, OAB Seccional Mato Grosso, Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania a Assistência Social (Setecs), além das instituições de ensino, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Unirondon e Univag.