HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES: A ESCOLA
NORMAL NO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO (1930-1950)
Margarita Victoria Rodríguez
Regina Tereza Cestari de Oliveira
Universidade Católica Dom Bosco/UCDB
O objetivo deste trabalho é discutir as políticas de formação de professores e a
implantação da Escola Normal no sul do Estado de Mato Grossoi, no período de 1930-1950,
com base no estudo de fontes primárias (leis, regulamentos, mensagens presidenciais,
relatórios e atas escolares).
Procura-se compreender o processo histórico de implantação da Escola Normal no sul
do estado, no âmbito das políticas educacionais, expressas nas reformas educacionais
mediante um resgate da memória institucional e da história local, inserida no contexto
nacional, entendendo que as instituições escolares são construídas historicamente e devem ser
estudadas no devir das lutas econômicas, políticas e sociais.
Verifica-se que a educação do estado de Mato Grosso, na primeira metade do século
XX, seguindo a tendência nacional, foi influenciada pelo ideário liberal (JACOMELLI,
1998).
A doutrina liberal, instrumento de luta da burguesia contra o Antigo Regime
fundava-se nos princípios da individualidade, da liberdade, da propriedade,
e da democracia. Opunha à ordem ‘iníqua’ que convertia, fundada na
desigualdade ‘herdada’, a ordem capitalista, que espreitando as
desigualdades ‘naturais’, se consubstanciava numa nova sociedade
hierarquizada porém justa e para tanto ‘aberta’ (XAVIER, 1990, p. 60-61).
Os princípios liberais permearam as lutas políticas da América Latina, tanto os
movimentos pela independência, quanto o posterior processo de formação das Repúblicas
latino-americanas, abraçaram esta concepção política e econômica, adotando as bandeiras de
liberdade de ensino, gratuidade, obrigatoriedade e laicidade no campo educacional.
De acordo com Jacomeli e Xavier (2003 p.195):
No Brasil colonial, o liberalismo produziu as bandeiras e respaldou os
movimentos insurrecionais e de Inconfidência contra o poder metropolitano,
e esteve explicitamente presente no movimento que resultou na
Independência, no primeiro quartel do século XIX. A Constituição Imperial
é um exemplo acabado da inesgotável capacidade de adaptação e tradução
dos princípios liberais a situações as mais diversas, a ponto de prestar-se à
legitimação de um insólito ‘contrato’ entre senhores e escravos.
O ambiente liberal e reformista circulou por todo o país no decorrer das décadas de
1910 a 1940. As idéias de progresso e modernização foram incorporadas não só ao discurso
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dos intelectuais e políticos, assim como foram materializadas na maioria das reformas
iniciadas nas jurisdições estaduais da República brasileira. O estado de Mato Grosso apesar
de estar fora do círculo capitalista de modernização econômica - que implicava um processo
de crescente industrialização e urbanização - suas elites dominantes influenciadas pelo clima
reinante no país, também procuraram desencadear condições de infra-estrutura (estradas,
ferrovias, pontes, entre outros), buscando alavancar o seu desenvolvimento.
Assim, foram ensaiadas mudanças econômicas e políticas e no âmbito da educação
implantaram-se as reformas da instrução pública (1891, 1910, 1927, entre outras). O clima de
idéias e debates modernizantes conduziu então o processo de organização do Estado burguês
repercutindo nos estados federados, que apontaram como motor de mudança e de progresso a
implantação de um sistema de ensino público, gratuito, obrigatório e laico, embora em muitos
estados, o projeto reformista permaneceu apenas no papel ou em tímidos empreendimentos de
criação de umas poucas escolas primárias, orientadas à alfabetização.
Mato Grosso, por sua vez, entre outros estados, recebeu a influência direta da reforma
paulista, como mostram recentes pesquisas sobre a educação mato-grossense desse período
(ALVES, 2001; JACOMELI, 1998; SIQUEIRA, 2000; ARAUJO, 1997). Com isso, o
primeiro regulamento do ensino do estado, do período republicano, foi conhecido ainda no
século XIX, mediante o Decreto no 10, de 7 de novembro de 1891, durante o mandato do
presidente Dr. Manoel José Murtinho (1891-1892). Nesse contexto, como conseqüência das
reformas educacionais emergiu a instituição escolar formadora de professores, ou seja, a
Escola Normal em Mato Grosso, pela Lei Provincial nº 8, de 5 de maio de 1837.
Porém, a primeira Escola Normal Primária da província foi instalada, em 1840, no
governo do Presidente Cônego José da Silva Guimarães (1840-1843), sendo dirigida pelo
professor Joaquim Felicíssimo de Almeida Louzadas, que realizou um estágio de
especialização na Escola Normal Fluminense, em Niterói, a fim de se preparar para tal tarefa.
Mas a escola ficou aberta por um breve período sendo desativada logo no inicio do governo
do Tenente-Coronel Ricardo José Gomes Jardim, em 9 de novembro de 1844.
A sociedade mato-grossense ficou sem uma instituição formadora de professores
durante trinta anos, pois somente em 9 de julho de 1874, o Barão de Diamantino sancionou a
Lei nº 13, mediante a qual criava um curso normal na cidade de Cuiabá, sendo instalado
solenemente no dia 3 de fevereiro de 1875.
No entanto, com a criação do Liceu de Línguas e Ciências, pela Lei nº 536, de 3 de
dezembro de 1879, esse curso desapareceu sendo absorvido pela nova instituição, uma vez
que o Liceu tinha como finalidade habilitar professores para o magistério primário.
3
O Ensino Normal foi oferecido nessa instituição por quase uma década, ou seja, até ser
fundado o Externato do Sexo Feminino, para formação de mestras, criado com a reforma de
1889, de Antonio Herculano de Souza Bandeira. Porém, extinguiu-se nos albores da
República, ou melhor, foi mais uma vez absorvida, sendo anexado ao Curso de Preparatórios,
“após as primeiras arremetidas reformistas dos legisladores republicanos” (MARCÍLIO 1963,
p. 196).
A Escola Normal, como se pode observar caracterizou-se por um processo constituído
de rupturas e interrupções. Apesar de reiteradas solicitações oriundas dos dirigentes de ensino
para que essa escola ficasse como uma unidade independente, durante vários anos, não
ocorreram mudanças a respeito dessa instituição formadora.
Assim, no ano de 1910, no governo de Pedro Celestino Correa da Costa (1908-1911)
foi implantada uma série de reformas, destacando-se a Escola Normal da capital,
regulamentada pelo Decreto 266, de 3 de dezembro de 1910, sendo que sua orientação
pedagógica sofreu influências das idéias paulistas trazidas por especialistas contratados pelo
estado, como se evidencia na Mensagem do Coronel Pedro Celestino Corrêa da Costa à
Assembléia Legislativa ao instalar-se a 2ª sessão em 13 de maio de 1910:
Nenhuma reforma efficaz é possível na instrucção primaria sem a
conveniente habilitação das escolas dessa categoria, e sem o mais que se
reger para a proficuidade dellas. Está o governo apparelhado para melhorar a
parte material da instrucção, proporcionando-lhe todos os recursos
necessários, mas faltam-lhe bons professores para todas as localidades, como
é para desejar, e isso só se conseguirá com o tempo, preparando moços para
o magistério publico que deve tornar-se attrahente e de real proveito para a
sociedade.
Convencido da necessidade urgente que há de cuidarmos do futuro da
instrucção popular (...) e convencido também que o primeiro passo a dar para
esse fim é a formação de bons professores, mandei contractar dois
normalistas em São Paulo, com o fim de crear aqui uma Escola Normal de
que havemos mister para a realização desse importante objetivo: esperando
que me habilitareis para leval-o a effeito nas condições desejáveis (MATO
GROSSO. Mensagem, 1910, p. 7).
Em 1914, no governo de Joaquim Augusto da Costa Marques (1911-1915) sua
estrutura foi reformulada mantendo-se até o segundo mandato de Pedro Celestino (19221926), quando, novamente, introduziu-se uma reforma na escola contando com nova
administração de um técnico especializado. A escola passou por um período de expansão e
desenvolvimento, formando um número considerável de mestres. Porém, lentamente, o
Ensino Normal entrou em decadência e descrédito e, em 1937, no governo de Julio Strubling
Muller (1937 - 1945)ii essa escola acabou sendo desativada.
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Esse governo procurou modernizar e remodelar a capital acompanhando o ritmo
desenvolvimentista do sul do estado, que apresentava um patamar de marcado
desenvolvimento como conseqüência da proximidade e maior comunicação com os centros
mais adiantados do país, devido a sua posição geográfica e a utilização do transporte
ferroviário.
O Brasil experimentava um processo de intensas mudanças sociais, acompanhadas do
fortalecimento e predomínio de algumas unidades federadas que tinham a hegemonia das
decisões econômicas e políticas do país, por meio do controle do aparelho de Estado. Esta
situação repercutiu na área educacional.
Com efeito, a década de 1920 esteve marcada pelo confronto de idéias entre correntes
divergentes – nacionalismo, socialismo, comunismo, liberalismo, anarquismo -, influenciadas
pelos movimentos europeus e pela crise econômica mundial de 1929. Esta crise repercutiu
diretamente sobre as forças produtoras rurais que perderam os subsídios estatais que
garantiam a produção, rompendo com as tradicionais alianças políticas para a eleição
presidencial, culminando com a “Revolução” de 1930, ápice de uma série de movimentos
armados.
Essa “Revolução” intensificou o processo de inserção do Brasil no mundo capitalista de
produção e pôs fim à Primeira República, sendo considerada por muitos historiadores, o
movimento mais importante da história do Brasil do século XX. Do ponto de vista político, o
país atravessava um período de notória convulsão e profunda crise de legitimidade de suas
lideranças, provocando sucessivas mudanças dos governantes nos anos 1920, até a tomada de
poder por Getúlio Vargas em 1930.
A partir de 1930, o governo federal orientou suas ações para a criação de um sistema
educativo controlado oficialmente e, em 1931, o governo de Vargas sancionou decretos
visando a organização do ensino secundário e das universidades brasileiras ainda inexistentes.
Estes decretos ficaram conhecidos como "Reforma Francisco Campos".
No caso de Mato Grosso, apesar desse ambiente modernizante e “progressista” o
Ensino Normal não encontrou um espaço para se expandir. O governador Julio Strubling
Müller promulgou o Decreto 112, de 29 de dezembro de 1937, incorporando novamente a
Escola Normal ao Liceu. Ainda fica evidente nos considerandos do mencionado decreto que o
governo delegava essa formação ao setor particular.
Entretanto, no sul do estado a posição geográfica da cidade de Campo Grandeiii e a
expansão da rede ferroviária e rodoviária, transformaram-na no centro das transações
comerciais da região que atraiu uma grande quantidade de imigrantes (árabes, japoneses,
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espanhóis, portugueses e italianos), principalmente após a inauguração da estrada de ferro em
1914, além de comerciantes e fazendeiros nacionais, desencadeando um processo de
modernização e demanda de formação de profissionais, para atuar na área educacional.
A origem da escola normal no sul do estado está relacionada à instalação do primeiro
Grupo Escolar em Campo Grande, em 13 de junho de 1922, após ter sido autorizado pela
Resolução nº 866, de 03 de novembro de 1921. Este Grupo é o sétimo de uma lista de onze
estabelecimentos criados em Mato Grosso no período de 1910-1927, a partir das reformas da
instrução pública empreendidas na primeira gestão de Pedro Celestino Corrêa da Costa. Seu
nome foi alterado para “Joaquim Murtinho”, por meio do Decreto nº 669, de 05.06.1924.
(MATO GROSSO, 1978).
Junto ao referido Grupo Escolar, em 21 de abril de 1930, instalou-se a Escola Normal
de Campo Grande, pelo presidente do estado, Dr. Aníbal Toledo (22/1/1930 a 30/10/1930),
sendo a primeira instituição sul-mato-grossense dessa natureza e a segunda do estado,
antecedida somente pela Escola Normal “Pedro Celestino” de Cuiabá. Posteriormente,
mediante a Lei n. 342 de 12/12/1949 foi criada no sul do estado, a Escola Normal de
Aquidauana.
No primeiro ano a Escola Normal funcionava de forma precária tanto no que se refere
ao edifício, como ao mobiliário, conforme relato do Diretor Geral da Instrução Pública, em
1931:
Em péssimo estado de conservação se encontra o edifício da Escola Normal
onde funccionam também a escola modelo e o curso annexo.
A impressão que se tem ao penetrar-se nelle é desoladora. Urge uma limpeza
geral, assim como a reparação das vidraças das janelas que se acham todas
quebradas.
Edifício acanhado, sem lotação suficiente para nelle funcionar um grupo
escolar, pois somente seis salas de aula, sente-se, a direção do
estabelecimento em sérios embaraços para nele fazer funccionar as duas
outras escolas annexas.
No próximo anno, com a promoção dos alunnos do 1º anno para o 2º anno
normal, não terá a Directoria, uma sala para colloar esses alunnos.
Funcionando já em dois turnos, para satisfazer constantes pedidos de
matrícula no grupo (...) construam com urgência mais duas salas.
A lotação actual do edifício é para 240 alunnos e só na escola modelo a
matrícula é de 541, com uma freqüência de 434 se juntarmos ainda 24, da
Escola Normal e 17 do Curso Complementar (...) um total de 582 alunnos,
freqüentando um edifício com lotação para 240 ou 480, com funcionamento
em dois turnos (MATO GROSSO, Relatório, 1931).
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O Currículo dessa Escola estava constituído pelas seguintes matérias, conforme o Livro
de Atas dos Exames Finaes da Escola Normal e Curso Annexo, 1931-1935:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Primeiro ano: português, aritmética, francês, geografia, desenho;
ginástica e trabalho.
Segundo ano: português, francês, corografia, matemática, desenho;
psicologia; ginástica e trabalho.
Terceiro ano: português, pedagogia, física e química, história universal,
história natural, higiene; desenho e ginástica.
Quarto ano: didática e história da educação, história do Brasil, física e
química, literatura, história natural e higiene, música.
Quando a escola foi inaugurada não havia professores campo-grandenses, sendo
contratados docentes oriundos de Cuiabá e São Paulo. O professor Múcio Teixeira Junior,
diretor da Escola Normaliv afirma que,
Como diretor da escola Normal Anexa de 30 a 32 convivi com
professoras cuiabanas que deixaram seu nome na história de nosso
ensino. Maria Constança de Barros Machado, Elisa Silva, Elvira
Pacheco, Simpliciana Correa, Ana Luisa Prado Bastos, Helvecina
Reveilleau, Sofia Berenece. Essas professoras enfrentavam
corajosamente um meio estranho, moravam em casas de amigos e
dedicavam-se de corpo e alma ao ensino. Nunca faltavam às aulas, nem
reclamavam das longas horas que passavam ao lado dos alunos. Quando
casavam, repartiam com os alunos o amor dos filhos (apud SÀ ROSA,
1990, p.49).
No que se refere ao corpo discente, a escola contava, em 1933, com 28 alunos,
conforme dados oficiais publicados na Revista Folha da Serra (1933). Porém, concluíram o
curso, em 1934, somente 11 alunas e, em 1938, 45 alunas, totalizando 56 formandas, com
uma média de idade dentre dezenove anos e vinte anos, conforme o Livro de Registro de
Diplomas da Escola Normal Joaquim Murtinho 1935 – 1951.
Os alunos eram submetidos à rigorosa disciplina, como se pode verificar na Portaria nº
2, do Diretor da Escola Normal, bacharel Lourival Azambuja, em que solicita aos senhores
alunos a observância fiel dos artigos do Regulamento da Instrução Pública de estado, baixado
pelo Decreto nº 271 de 18 de Maio de 1933, assim transcritos:
1. Os alunos deverão comparecer à Escola decentemente trajados,
preceder sempre com urbanidade e prestar atenção aos atos escolares
e obediência às recomendações e conselhos do Diretor, dos
Professores e dos funcionários da Escola.
2. É obrigatório o uso de uniforme, não podendo nenhum aluno estar
no edifício da Escola, sem que esteja devidamente uniformizado.
3. É defeso aos alunos trazer para o estabelecimento dinheiro ou
objetos de valor, bem como usar jóias, atavios ou qualquer arrebique
que o distingua dos outros alunos.
4. São faltas disciplinares:
a) reuniões e palestras nos corredores;
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b) ler durante as aulas ou ocupar-se em qualquer outro trabalho
estranho às mesmas;
c) ter consigo, além dos livros e cadernos de aula, livros
impressos, gravuras ou escrito de qualquer gênero que seja
impróprio á sua instrução;
d) utilisar, dos livros, cadernos ou quaisquer objetos de colegas,
sem consentimento destes;
e) provocar, conscientemente, por palavras, gestos ou atitudes a
hilaridade de seus colegas;
f) levar para as aulas objetos com que se possa distrair ou que
possa distrair a atenção de seus colegas;
g) erguer-se com ruído propositado e excessivo a entrada ou saída
de professor ou de qualquer pêssoa;
h) retirar-se do estabelecimento, sem permissão do Diretor;
i) bocejar e espreguiçar-se ou dar outros sinais de enfado ou
impaciência, estando em aula;
j) danificar de qualquer modo as paredes e móveis do edifício;
k) deixar de observar as determinações do Diretor relativas às
ordens internas do estabelecimento;
l) ocupar-se durante às aulas de qualquer trabalho estranho às
mesmas;
m) desacatar, moral ou fisicamente, ao Diretor, aos professores, aos
inspetores e mesmo aos demais funcionários da Escola.
Esta Diretoria dá o praso de trinta dias de tolerancia, a contar desta data,
para os senhores alunos apresentarem-se devidamente uniformizados.
Diretoria da Escola Normal e Modelo anexa de Campo Grande, 1 de
Março de 1934 (LIVRO DE PORTARIAS DA ESCOLA NORMAL
JOAQUIM MURTINHO E MÔDELO ANEXA – 1934- 1945).
A efervescência política própria do momento histórico e a intervenção do poder
central e estadual no âmbito da educação podem ser observadas, no depoimento professor
Luís Alexandre de Oliveira, a seguir:
Em 1930, foi aberto concurso para professor de geografia na Escola Normal
de Campo Grande. Eu era da oposição, pertencia ao partido de Júlio Prestes,
e, por isso, recebi um recado do Governador da época, Leônidas de Matos,
de que não adiantava me inscrever, nem prestar o concurso, porque, mesmo
que passasse, não seria renomeado (apud SÀ ROSA,1990, p.32-33).
Outro fato a ser destacado refere-se à exoneração do cargo, em 1932, do diretor
MúcioTeixeira Junior por tomar parte na revolução constitucionalista de São Paulo - Mato
Grosso, além de ser um dos organizadores do Batalhão Visconde de Taunay, aquartelado por
sua ordem no prédio da Escola Normal e Modelo Anexa. Em seu lugar, no mesmo ano
assumiu o interventor Osvaldo Cruz, como professor e diretor da mesma escola (JORNAL
ENFOQUE, 1986, p. 3).
Ao ser nomeado interventor federal, para desempenho das funções de governador
do estado, o Capitão Manoel Ary da Silva Pires (9/03/1937 a 13/09/1937), em mensagem à
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Assembléia Legislativa, em 13 de junho de 1937, refere-se á necessidade de uma reforma no
ensino, destacando o ensino secundário normal.
(...) Conhecedor que me fiz da grande e crescente população infantil de
Cuiabá e do numero eloquente de matriculas no curso primário não só na
Capital, que também nos demais municípios do Estado, facto significativo
que deve polarizar para uma visão do futuro a mente do administrador, vejo
que não sómente se me impõe cuidar da escola primária directamente em si,
senão ainda dos seus antecedentes sociaes e pedagógicos, isto é, do
instrumento em que o Estado deverá o preparo dessa Infância promissora.
Refiro-me ao ensino secundário normal que, em conseqüência da nova
mentalidade e das novas exigencias culturais esta a exigir uma nova
reorganização e adaptação ao progresso intelecttual do Paiz e do Estado,
como o estabelece a pedagogia administrativa e a sociologia educacional,
nos moldes dos institutos congêneres da Capital Federal e de S. Paulo e
mesmo de outras unidades progressistas da Federação. (MATO GROSSO,
Mensagem.., 1937, p.15).
A influência política causava instabilidade e insegurança nos professores, por exemplo,
quando um determinado partido vencia as eleições, ocorriam remoções, demissões,
afastamentos e perda de cargos, no caso de pertencerem a partidos diferentes.
Em 1940, a Escola Normal foi fechada como conseqüência da reforma que o governo
de Julio Müler tentou implantar, permanecendo inativa por um período de sete anos. O estado
contava então com três ginásios oficiais nas cidades de Cuiabá, Corumbá e Campo Grande,
instituições, estas que assumiram a formação de professores. Para tanto funcionava junto aos
liceus uma Seção Normal – que era a antiga Escola Normal e o Curso Especializado de
professores.
No Relatório (1939-1940) do Interventer Federal em Mato Grosso Bel. Julio Strübing
Muller, apresentado ao Presidente da República Getúlio Vargas, informava a respeito dos
vários cursos de ensino médio, entre eles mencionava:
O Curso Fundamental do Liceu Cuiabano contou com 427 matrículas, e o
Curso Complementar, com 19, sendo 14 na secção de medicina, farmácia e
odontologia, e 5 na do jurídico.
Funcionou também, junto ao Liceu Cuiabano, o Curso Especializado de
professores, com três alunos, e a Secção Normal (remanescente da antiga
Escola Normal), com 226 alunos.
Na E.I.M.P 175, estiveram matriculados 38 alunos (MATO GROSSO,
Relatório.., 1939-1940 p. 13).
Explicava ainda que, funcionava na cidade de Campo Grande o Liceu Campograndense, instituição que havia sido criada pelo Decreto n. 229 de 1938:
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Funcionou, pela primeira vez, o Liceu Campograndense, contando já com 43
alunos matriculados, na sua primeira série. E de se prever grande afluência
de alunos, tão logo lhe seja concedida a inspeção definitiva (MATO
GROSSO, Relatório.., 1939-1940, p. 13).
Também pelo Decreto n. 112, de 29 de Dezembro de 1937, incorpora a Escola Normal
Pedro Celestino ao Lyceu Cuiabano e cria-se, o Curso Complementar Especializado para o
magistério primário, que segundo o mencionado Relatório foi implantado:
No sentido de aparelhar e ampliar o curso para professores primários no
Estado, visando, assim, a dar aos futuros preceptores da infância um preparo
mais sólido e mais vasto, compatível com as exigências culturais da época,
foi criado, pelo Decreto n.º 112, de 29 de Dezembro de 1937, o Curso
Complementar especializado para magistério primário, anexado e
incorporado ao Liceu Cuiabano, de cujo curso vem a beneficiar-se o ensino
normal do Estado (MATO GROSSO, Relatório.., 1939-1940, p. 8).
A Escola Normal de Campo Grande foi restabelecida oficialmente no Estado durante o
governo do advogado José Marcelo Moreira (1946 -1947), por força do Decreto-Lei no 834,
de 31 de janeiro de 1947, organizada em dois ciclos conforme a Lei Orgânica do Ensino
Normal, o primeiro destinado à formação de regentes do ensino de quatro anos e o segundo
para formação de professores para atuar no ensino primário:
Art. 1. – Fica o Poder Executivo autorizado a criar, nos termos do decreto-lei
n. 8530, de 2 de Janeiro de 1946, duas Escolas Normais na Capital do Estado
e em Campo Grande, com as designações respectivamente de, Escolas
Normal “PEDRO CELESTINO” e “JOAQUIM MURTINHO”.
Art. 2. –, que serão dirigidas respectivamente por diretor padrão M,
em comissão e diretamente subordinados ao Departamento de Educação e
Cultura do Estado, destinam-se a prover a formação do pessoal docente
necessário ás escolas primárias do Estado.
Art. 3. – As Escolas Normais “PEDRO CELESTINO” e “JOAQUIM
MURTINHO” de conformidade, com a Lei Orgânica do Ensino Normal no
país, ministrará o ensino em dois ciclos. O primeiro dará o curso de regentes
do ensino primário, em quatro (4) anos, e o segundo o curso de formação de
professores primários, em três (3) anos (MATO GROSSO, Decreto.., 1947).
Na mensagem do governador do estado Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, de 1948
referia-se a esta criação da seguinte forma:
A formação do professor primário cabia as Escolas Normais “Pedro
Celestino”, desta Capital e “Joaquim Murtinho”, de Campo Grande. Por
força do Decreto n.° 112, de 29 de dezembro de 1937, êsse serviço passou a
ser feito no curso especializado para professôres, do Liceu Cuiabano, e, em
Campo Grande em igual curso anexo ao Liceu Campograndense (Decreto n.
229, de 27 de dezembro de 1938). Posteriormente esses cursos foram
suprimidos, ficando o Estado desprovido de órgãos formadores de
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professores primários. Em 31 de janeiro de 1947 o Decreto – lei n.° 834,
restabeleceu o ensino normal, criando as escolas “Pedro Celestino”, e
“Joaquim Murtinho”, nos moldes do Decreto-lei n.° 8.530 de 2 de janeiro de
1946 (Decreto Federal - Lei Orgânica do Ensino Normal). Esses cursos, no
entanto, devido a situação financeira do Estado, não foram instalados no ano
de 1947. Aquele Departamento tem em mira promover a instalação das duas
Escolas Normais em 1948, as quais funcionarão em concordância com o
artigo 9, da Lei Orgânica, acima citada, isto é, em curso intensivo de dois
anos, do 2° ciclo. Esta resolução é determinada pela premência que o Estado
possue, de preparar para o início de uma nova fase no sistema do ensino
primário. Em Campo Grande funcionou a Escola Normal anexa ao Ginásio
Maria Auxiliadora, sob orientação das Revmas. Irmãs Filhas de Maria
Auxiliadora, e cuja outorga foi concedida pelo Govêrno do Estado, sob
fiscalização oficial (MATO GROSSO, Mensagem..., 1948, p. 56).
O Decreto n. 834/1947 também fixava as disciplinas que faziam parte da matriz
curricular:
Art. 4. – O curso do primeiro ciclo será ministrado em quatro (4) séries,
correspondendo as seguintes disciplinas:
PRIMEIRA SERIE – 1) Português, 2) Matemática, 3) Geografia
Geral, 4) Ciências naturais, 5) desenho e Caligrafia, 6) Canto orfeônico, 7)
Trabalhos manuais e economia doméstica, 8) Educação física.
SEGUNDA SERIE – 1) Português, 2) Matemática, 3) Geografia do
Brasil, 4) Ciências naturais, 5) desenho e Caligrafia, 6) Canto orfeônico, 7)
Trabalhos manuais e economia doméstica, 8) Educação física.
TERCEIRA SERIE – 1) Português, 2) História do Brasil, 3) Noções
de Higiene, 4) Psicologia e pedagogia, 5) Didática e prática de ensino, 6)
Desenho, 7) Canto orfeônico, 8) Educação física.
Art. 5. – O curso do segundo ciclo será ministrado em três (3) series,
compreendendo as seguintes disciplinas:
PRIMEIRA SERIE – 1) Português, 2) Matemática, 3) Física e
Química, 4) anatomia e fisiologia humana, 5) Música e canto, 6)Desenho e
artes aplicadas, 7) Educação física.
SEGUNDA SERIE – 1) Biologia educacional, 2) Psicologia
educacional, 3) Higiene e educação sanitária, 4) Metodologia do ensino
primário, 5)Desenho e artes aplicadas, 6) Música e canto, 7) Educação física.
TERCEIRA SERIE – 1) Psicologia educacional, 2) Sociologia
educacional) História e filosofia da educação, 4) Higiene e puericultura, 5)
Metodologia do ensino primário, 6) Desenho e artes aplicadas, 7) Música e
canto, 8) Educação física (MATO GROSSO, Decreto 834...,1947).
Nesse mesmo governo foi elaborado o Regulamento das Escolas Normais do estado,
promulgado pelo Decreto no 287, de 26 de março de 1947, que determinava no Capitulo I
Secção I, art.1º a natureza e fins e no Art. 2º garantia a gratuidade do mesmo:
Art. 1 – o ensino normal tem por fim:
-
Promover a formação do pessoal necessário
ás Escolas primárias do Estado.
Habilitar
administradores
escolares
destinados às mesmas escolas.
11
-
Desenvolver e propagar os conhecimentos e
técnicas relativas à educação da infância.
Art. 2 – O ensino ministrado pelas Escolas Normais do Estado será
gratuito e facultado a ambos os sexos.
Marcilio (1963) destaca, que a partir do governo de José Marcelo Moreira, o Ensino
Normal experimentou um processo de reabilitação e propagação. Nesse sentido, implantaramse ações políticas concedendo ao setor privado esse ensino, delegando novamente a formação
de professores, principalmente ao setor confessional.
Em 31 de dezembro de 1948, outro Regulamento do Ensino Normal é baixado pelo
Decreto no 590, durante o governo de Arnaldo de Figueiredo. O mencionado Regulamento
determinava que a Escola Normal deveria se organizar em dois ciclos: um constituído pelo
curso normal regional, com quatro anos de duração, correspondente ao ginasial, portanto,
contava com uma organização curricular diferente da Escola Normal. E o segundo
considerado como escola normal propriamente dita, de dois anos. Com respeito a este último
ciclo fixava-se que a Escola Normal funcionaria conforme o art. 9º da Lei Orgânica do Ensino
Normal.
Art. 1 – O Ensino normal tem por objetivo promover a formação de pessoal
docente para o ensino primário.
SECÇÃO II
Do regime e cursos
Art. 2 – o regime é de externato e o ensino compreenderá:
b) Curso normal regional
c) Escola normal
Art. 3 – O curso normal regional será ministrado de acordo com a lei federal
em vigor compreende as seguintes disciplinas: (MATO GROSSO, Decreto
590..., 1948, p.10551).
No Artigo 4º estabelecia a organização da Escola Normal em duas séries:
Art. 4 – A Escola Normal funcionará também consoante o artigo 9. da
vigente lei orgânica do Ensino Normal, com a seguintes cadeiras:
1ª. SERIE
Português – 4 aulas
Francês – 2 aulas
Matemática – 2 aulas
Psicologia Educacional – 3 aulas
Noções de Anatomia e Fisiologia Humanas – 2 aulas
Metodologia do Ensino Primário – 4 aulas
Desenho e Artes Aplicadas – 3 aulas
Música e Canto – 2 aulas
Educação Física, Recreação e Jogos – 2 aulas
26 aulas
2ª. SERIE
Português – 3 aulas
12
Francês – 2 aulas
Inglês – 3 aulas
Psicologia Educacional – 3 aulas
Fundamentos Sociais da Educação – 3 aulas
Puericultura e Educação Sanitária 0 3 aulas
Metodologia e Prática do Ensino Primário – 4 aulas
Desenho e Artes Aplicadas – 3 aulas
Música e Canto – 2 aulas
Educação Física, Recreação e Jogos – 2 aulas
26 aulas (MATO GROSSO, Decreto 590..., 1948, p.10551).
Ainda no mesmo governo a Escola Normal foi novamente regulamentada em 30 de
dezembro de 1949, atendendo às exigências da Lei Orgânica do Ensino Federal,
regulamentando as escolas particulares.
O regulamento do Ensino Normal foi alterado, mais uma vez, no governo de Ponce de
Arruda (1956-1961) pelo Decreto nº 555, de 31 de outubro de 1958, que dá nova redação ao
artigo 4o do decreto n. 590/1948 passando o seu ensino a ser realizado em três séries:
(Artigo 1º) O Artigo 4º do decreto n. 590, de 31 de dezembro de 1948
(Regulamento do Ensino Normal do Estado) passa a vigorar, a partir do ano
letivo de 1959, com a seguinte redação.
Artigo 4º - A Escola Normal funcionará em três (3) séries anuais, consoante
o artigo 8º da vigente Lei Orgânica do Ensino Normal, compreendendo as
seguintes disciplinas:
1ª Série
1º Português
2º Matemática
3º Física e Química
4º Anatomia e Fisiologia Humana
5º Música e Canto
6º Desenho e Artes Aplicadas
7º Educação Física, Recreação e Jogos.
8º Francês
9º Geografia da América e do Brasil
2ª Série
1º Biologia Educacional
2º Psicologia Educacional
3º Higiene e Educação Sanitária
4º Metodologia do Ensino Primário
5º Desenho e Artes Aplicadas
6º Música e Canto
7º Educação Física, Recreação e Jogos
8º Francês
9º Inglês
3º Série
1º Psicologia Educacional
2º Sociologia Educacional
3º História e Filosofia da Educação
4º Higiene e Puericultura
5º Metodologia do Ensino Primário (Pratica do Ensino)
6º Desenho e Artes Aplicadas
13
7º Música e Canto
8º Educação Física Recreação e jogos (MATO GROSSO, Decreto 555..,
1958 fl. 87-88).
Destaca-se neste novo Regulamento o fato de que o curso normal teve um aumento
considerável de disciplinas, incorporando na terceira série Sociologia Educacional e História e
Filosofia da Educação, o que evidencia a influência das idéias pedagógicas da época. Uma
outra mudança que chama a atenção é a diminuição da carga horária das disciplinas
relacionadas às línguas estrangeiras e a ênfase nas áreas de biologia e higiene.
Além disso, em 1950, o governador do estado, Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo,
refere-se à instalação e funcionamento da Escola Normal no estado, no decorrer do seu
governo.
Em 1946 não dispunha o Estado de nenhuma Escola Normal.
No intuito de melhorar as condições do professorado, contribuindo, assim,
para um mais eficiente ensino primário, cuidou o Governo de instalação de
Escolas Normais que viessem preencher a lacuna existente.
Com esse objetivo, foram então reinstaladas as Escolas Normais “Pedro
Celestino” e “Joaquim Murtinho”, em Cuiabá e Campo Grande,
respectivamente, as quais de longa data se achavam fechadas.
A reinstalação de ambas verificou-se em 1947 e os primeiros frutos foram
obtidos em 1949 com a diplomação das suas primeiras alunas.
Em 1949, foi o Governo autorizado pela Augusta Assembléia Legislativa a
assinar convênio com o Ginásio Candido Mariano para anexo a ele funcionar
um novo estabelecimento de ensino normal.
Já o Governo prazerosamente deu cumprimento a essa incumbência,
mandando instalar e funcionar no corrente ano a Escola Normal de
Aquidauana, a que se denominou de “Jango de Castro” em homenagem a
esse grande vulto aquidauanense.
Pelo Governo, foi concedida outorga para funcionamento de dois
estabelecimentos de ensino normal particulares: um em Campo Grande e
outro em Corumbá, ambos pertencentes à Congregação Salesiana. Acaba,
outrossim, de outorgar mandato para instalação de novo Educandário
Normal nesta Capital, anexo ao Ginásio Coração de Jesus, mantido pelas
abnegadas Irmãs Salesianas.
Não parou aí a atividade governamental em torno desse mágno problema.
Convênios foram assinados com a União a fim de dotar a região fronteiriça
do Brasil com o Paraguai de dois majestosos edifícios para instalação de
Escolas Normais Rurais.
Iniciadas foram, em Ponta Porá e Bela Vista, as obras dos referidos prédios,
cujo custo total ascenderá a importância de seis milhões de cruzeiros
(MATO GROSSO, Mensagem.., 1950).
Embora esta mensagem do governador saliente os avanços em relação à reestruturação
do ensino normal, no ano seguinte evidencia-se a situação em que se encontrava a formação
de professores, como se pode verificar na mensagem do novo governador do Estado Fernando
Corrêa da Costa, que acusava a gestão anterior de ter abandonado o ensino publico e referiase a respeito da seguinte forma:
14
O orçamento para 1950 consignou ao serviço do ensino verba bem superior á
quota de 20% das rendas tributárias do Estado, fixada na Constituição.
A êsse dispêndio, entretanto, não corresponde o resultado que se está
obtendo. O nosso serviço de instrução, nos seus diversos graus, está
requerendo imediata reestruturação, pela decadência em que jaz,
especialmente pela ausência de diretrizes pedagógicas.
O corpo de professores muito deixa a desejar, pela deficiência que apresenta
na sua preparação pedagógica e mesmo intelectual. Para isso concorreu
grandemente a intervenção manifesta do partidarismo político na sua
composição.
Em matéria de ensino, diante da desorganização imperante, estamos na
estaca zero, como podemos afirmar, valendo-nos de uma expressão em voga
(MATO GROSSO, Mensagem.., 1951).
.
Esta crítica se estendia à formação nas escolas normais e secundárias e questionava a
falta de docentes efetivos no quadro de servidores públicos, o que demandaria instituições
formadoras dotadas de equipamento e recursos humanos adequados:
Não só o ensino primário entrou em franca decadência pelo despreparo dos
seus professores, como também o normal e secundário. Postergado o
concurso como elemento de seleção para a formação do quadro dos seus
servidores e admitida a efetividades dos interinos nas respectivas cadeiras,
muito se reduziu o nível do nosso ensino. A efetivação sem o concurso é
uma decorrência da interpretação que se emprestou ao dispositivo do que
estabelece o artigo 124, n.o VI e seus incisos que, pela sua própria
determinação, se há de aplicar em consonância com o Regulamento da
Instrução Púbica (dec. 759, de 22/4/27). Dec. n.o 590, de 7 de janeiro de
1949 e decreto n.o 519, de 6 de Agosto de 1948, que impõem o concurso
como condição à efetividades do professor. O professor só é efetivo
mediante concurso (MATO GROSSO, Mensagem.., 1951).
Na mensagem em 1952, o governador Fernando Corrêa da Costa reconhece as
dificuldades que enfrenta o governo em relação às condições de ensino, dada às dimensões
geográficas do estado e especificamente se refere à concentração da população em idade
escolar na zona rural. Além disso, destaca a falta de docentes preparados para atuar na
educação.
Esse esboço bem reflete o quadro que se nos antolha, referto de dificuldades.
Distribuir escolas numa área imensa, entre população de densidade tão
apoucada, é a empreendimento mais penoso que ao Departamento de
Educação e Cultura, o órgão responsável por esse importante setor de
administração, cumpre realizar. E quando atentamos que à escola cabe a
função de instruir e de educar, isto é, preparar na infância homens aptos para
a vida, equaciona-se, então, o seu problema culminante que é o do professor
a quem cabe a execução dessa magna tarefa.
Porque ensinar, mesmo que sejam noções apenas dos programas de ensino,
implica ter conhecimento que não se cifram somente à leitura, à escrita e à
15
contabilidade, mas de higiene, saúde, domínio da terra dos assuntos sociais
mais de interêsse da coletividade em que atua o professor, a quem também
não se dispensa o senso psicológico. Recrutar elementos portadores desses
predicados, numa terra onde as aptidões são chamas a atividades ais
atraentes quer sob o aspecto da labuta, quer sob o prisma econômico, é o
cruciante trabalho quer se depara à administração (MATO GROSSO,
Mensagem.., 1952).
Também salienta a dificuldade de recrutar professores do sexo masculino e ainda fala
de presença de docente sem titulação devido à ausência de diplomados:
Cumpre observar que, por fôrça desses pressupostos, as Escolas Normais
apresentam freqüência mínima em relação a outros estabelecimentos. O
elemento masculino, aqui no Estado, desertou completamente dessa
disciplina.
Somos forçados a reconhecer que o ensino em Mato Grosso está sofrendo
uma perigosa involução, um ressaltante retrocesso.E’ verdade que para as
escolas das cidades especialmente das que oferecem melhores condições de
conforto e de progresso, ainda se obtem professora, o que não se registra
quando se trata de preenchimento das unidades rurais.Diante dessa
contingência, as mais das vezes, vemos guindados à posição de professor
criaturas semi-analfabetas (MATO GROSSO, Mensagem.., 1952).
Após descrever as condições do ensino e de formação dos professores, o governador
afirma o empenho do governo em melhorar e desenvolver o ensino normal. Cabe ainda
destacar que havia no estado um número pequeno de escolas normais mantidas pelo poder
público:
Estamos empenhados em incentivar o desenvolvimento do ensino normal
sem o qual não poderemos dispor de professores aptos ao ensino primário.
De sua orientação depende o destino que este tomará.
Funcionam no Estado seis Escolas Normais, sendo três particulares e três
estaduais, localizadas nos Municípios de Cuiabá (2), Campo Grande (2),
Corumbá (1), Aquidauana (1).
Concluída a construção dos edifícios que, em virtude de acordo com o
Ministério da Educação, está sendo levada a efeito em Bela Vista e PontaPorão, deverão ser criado cursos normais nessas cidades (MATO GROSSO,
Mensagem.., 1952).
No ano de 1953, segundo a mensagem do governador Fernando Corrêa da Costa a
instrução pública no estado havia melhorado, apesar de que ainda subsistiam os problemas
materiais:
Integrado plenamente nos moldes educativos instituídos no país, de
conformidade com as bases estruturais mantidas pelo Regulamento da
Instrução pública do Estado, é de franca prosperidade o ensino público
matogrossense.
Aos mais longínquos recantos do território estadual tem levado o Governo, o
conforto edificante da instrução, como se observa com o grande número de
16
escolas criadas instaladas. Embora as inúmeras lacunas de ordem material,
que se verificam na administração do ensino matogrossense, podemos,
entretanto, constatar eu a sua marcha vai atingindo, a pouco e pouco, os altos
objetivos educacionais, assegurando, o alicerçamento das bases
fundamentais da formação da mentalidade patrícia (MATO GROSSO,
Mensagem.., 1953).
Também o mencionado governador explicava que as escolas normais
existentes no estado estavam funcionando com normalidade, porém não entrava em maiores
detalhes em relação às condições materiais e acadêmicas dos estabelecimentos:
De 1.948 a esta data, vêm funcionando no Estado as Escolas Normais Pedro
Celestino, em Cuiabá, Joaquim Murtinho, em Campo Grande, Dom Aquino
Corrêa, em Três Lagoas, e Jango de Castro, em Aquidauana, bem como
outras de iniciativa particular, em Cuiabá, Campo Grande e Corumbá,
devidamente fiscalizadas (MATO GROSSO, Mensagem..,1953).
No ano de 1953, dada a complexidade do setor da instrução pública, foi criada a
Secretaria de Educação e Saúde, a área adquiriu relevância na estrutura organizacional estatal,
saindo assim da pasta da Secretaria do Interior, Justiça e Finanças. Pela Lei n. 717, de 17 de
dezembro de 1953, a Secretaria ficou constituída da seguinte forma: I – Gabinete do
Secretário; II – Departamento Administrativo; III – Departamento de Saúde; IV –
Departamento de Educação e Cultura; V – Conselho Estadual de Educação e Cultura; VI –
Conselho Estadual de Assistencia Social, Higiene e Saúde Pública.
O governador Fernando Corrêa da Costa, em mensagem à Assembléia Legislativa de
1953 apresenta um detalhado relatório dos investimentos em prédios escolares a partir do ano
1946, demonstrando que grande parte desse dinheiro não havia sido aplicado na construção
dos prédios. Assim, na mensagem denuncia a falta de responsabilidade do governo anterior
na supervisão da área. Em relação às Escolas Normais do Estado localizadas nas cidades de
Cuiabá, Corumbá, Campo Grande, Aquidauana e Três Lagoas manifesta que o ensino
normalista não está atraindo candidatos masculinos, situação esta que o mencionado
governador já havia destacado em outras oportunidades.
No ano de 1954, o governador Fernando Correa da Costa, novamente, faz referência à
falta de homens no magistério e nos cursos normais.
Forçoso é confessar que o magistério não está exercendo atração no meio da
nossa mocidade. Dele deserta o elemento masculino, tornando-se exceção
rara a sua presença nas Escolas Normais. Por sua vez, com a penetração
feminina em variados campos de atividade, retrae-se o número das jovens
que se destinam as lides do ensino (MATO GROSSO, Mensagem.., 1954).
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Este panorama tinha entre outras razões as condições de trabalho dos professores
primários, que percebiam salário muito baixos, e ainda tinham que se instalar nas regiões
rurais, afastadas das cidades, mais atraentes, especialmente para as pessoas do sexo
masculino.
Na mensagem do governador Fernando Correa da Costa dirigida à Assembléia
Legislativa de 1954, no item no qual caracteriza a situação das Escolas Normais do estado,
salienta, ainda, a falta de docentes com diploma normalista, explicando que pretende mudar
essa situação:
Dentre 1.261 professores apenas 300 têm o diploma de normalista.
Para remover essa anomalia estamos estudando a reforma do Regulamento
do Ensino Primário no qual deve ser consignada a obrigatoriedade do
ingresso na carreira pelas escolas rurais. As escolas urbanas, distribuídas na
conformidade da categoria das suas cidades, vilas e povoações, atingirão os
professores somente por promoção. Ao normalista deve ser atribuído um
vencimento mais compatível com a asperesa do cargo e da sua dignidade no
meio social de que é um dos seus construtores. (MATO GROSSO,
Mensagem..., 1954).
Pode-se observar, que as condições precárias de funcionamento das Escolas Normais
eram uma constante durante a década de 1950. Com efeito, na mensagem pronunciada pelo
governador Fernando Correa da Costa, em 1955, novamente referia-se a esta questão, citando
nessa ocasião, o relatório de 1954, do diretor do Departamento de Educação e Cultura,
professor Francisco A. Ferreira Mendes que destacava a existência de Escolas Normais do
estado, mantidas pelo Estado e pelo setor privado. O mencionado relatório descrevia o
funcionamento da Escola Normal “Pedro Celestino” e criticava a falta de autonomia didática e
pedagógica.
Ainda o governador, aproveitando o relatório de Francisco A. Ferreira Mendes,
explica que as Escolas Normais do Estado não estavam cumprindo com sua missão de formar
os professores primários:
[Escola Normal]... Instituição que tem por fim produzir mestres primários.
No seu curso deve-se observar a doutrina e a prática. Para a consecução
deste último objetivo se anexam às Escolas Normais, estabelecimentos
primários pra exercício prático dos alunos mestres.
Mas, neste particular não estão as nossas Escolas Normais cumprindo á
risca os preceitos pedagógicos da Escola. A respeito falaremos ainda no
capital, destinado á referência á formação do professorado, reforçando
nossa opinião esplanada no capítulo inicial sobre o ensino. (MATO
GROSSO, Mensagem..., 1955).
18
Finalmente a integração do Grupo Escolar “Joaquim Murtinho” e da Escola Normal
foi determinada em 1973, pelo Decreto Estadual nº 1517, de 18.06.1973, implantando-se a
Escola Estadual de 1º e 2º Graus “Joaquim Murtinho”.
Artigo 1º - Fica integrada á Escola Normal “Joaquim Murtinho”, criada pelo
Decreto no. 851, de 25/10/53, a Escola Modelo “Joaquim Murtinho”, criada
pelo Decreto no. 834, de 31/01/47, do Município de Campo Grande.
Único – As Escolas de que trata este artigo, passarão a denominar-se Escola
Estadual de I e II graus “Joaquim Murtinho” (MATO GROSSO, Decreto
1.517... 1973, p. 382).
Em 1974, começou a funcionar nessa escola, as quatro últimas séries do ensino de 1º
grau. No entanto, somente em 1976, um único diretor passou a responder pelos cursos
compreendidos nessa instituição (MATO GROSSO, 1978, p. 6-8).
Como se pode observar, a implantação da Escola Normal no estado de Mato Grosso e,
de modo específico, no sul do estado, aconteceu num clima de efervescência política que, de
certa forma, acabou condicionando a sua instabilidade institucional, com interrupções
sucessivas, provocadas pelas mudanças econômicas e pelas lutas políticas e ideológicas do
período. Isso se evidencia nos vários instrumentos legais que regulamentaram a sua
instalação, sua organização administrativa e curricular, assim como seu funcionamento.
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análise sob a ótica dos estados mato-grossenses. In: Educação no Brasil. Campinas: Autores
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LIVRO de Atas da Congregação da Escola Normal Joaquim Murtinho e Anexo – 19311971. Campo Grande: Acervo da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Joaquim
Murtinho.
19
LIVRO de Atas dos Exames Finaes da Escola Normal e Curso Annexo, 1931-1935. Campo
Grande: Acervo da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Joaquim Murtinho.
LIVRO de Matrículas da Escola Normal Joaquim Murtinho, 1935-1951. Campo Grande:
Acervo da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Joaquim Murtinho.
LIVRO de Portarias da Escola Normal Joaquim Murinho e Môdelo Anexa – 1934- 1945.
Campo Grande: Acervo da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Joaquim
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MATO GROSSO. Mensagem, apresentada à Assembléia Legislativa pelo Governador do
Estado de Matto-Grosso Fernando Corrêa Da Costa por ocasião do inicio da Legislatura de
1951 . Imprensa Oficial. Cuiabá, 1951. Arquivo Público de Mato Grosso.
MATO GROSSO. Mensagem, apresentada à Assembléia Legislativa pelo Governador do
Estado de Matto-Grosso Fernando Corrêa Da Costa por ocasião do inicio da Legislatura de
1952. Imprensa Oficial. Cuiabá, 1952. Arquivo Público de Mato Grosso.
MATO GROSSO. Mensagem, apresentada à Assembléia Legislativa pelo Governador do
Estado de Matto-Grosso Fernando Corrêa Da Costa por ocasião do inicio da Legislatura de
1953 . Imprensa Oficial. Cuiabá, 1953. Arquivo Público de Mato Grosso.
MATO GROSSO. Mensagem, apresentada à Assembléia Legislativa pelo Governador do
Estado de Matto-Grosso Fernando Corrêa da Costa por ocasião do inicio da Legislatura de
1954. Imprensa Oficial. Cuiabá, 1954. Arquivo Público de Mato Grosso.
MATO GROSSO. Mensagem, apresentada à Assembléia Legislativa pelo Governador do
Estado de Matto-Grosso Fernando Corrêa da Costa por ocasião do inicio da Legislatura de
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MATO GROSSO. Relatório. Apresentado ao Exmo. SR. DR. Getúlio Vargas Presidente da
República Pelo Bel. Julio Strübing Muller Interventor Federal em Mato Grosso 1939-1940.
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20
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MATO GROSSO. Rolo nº 061 planilha, microfilme cópia no Centro de Documentação Tekio
Arandiu/NEPPI/UCDB. Relatório apresentado ao Exmº Snr. Dr. Secretário Geral do
Estado pelo professor Franklin Cassiano da Silva. Diretor Geral da Instrução Publica.
Cuiabá 29 de agosto de 1931.
MATO GROSSO. Rolo nº 063 planilha, microfilme cópia no Centro de Documentação Tekio
Arandiu/NEPPI/UCDB. Mensagem apresentada pelo governador do Estado de Mato
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da 2ª sessão ordinaria de sua 1ª Legislatura. Cuiabá, 13 de junho de 1948.
MATO GROSSO. Mensagem, apresentada à Assembléia Legislativa por ocasião da
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MATO GROSSO. Governo do Estado. Secretaria de Educação e Cultura.Departamento de
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XAVIER, Maria Elisabete. Capitalismo e escola no Brasil. Campinas: Papirus, 1990.
i
O estado de Mato Grosso do Sul situa-se na Região Centro-Oeste e foi criado no governo do presidente Ernesto
Geisel (1974-1979), por meio da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, a partir da divisão do
estado de Mato Grosso. A instalação do Governo Estadual de Mato Grosso do Sul ocorreu em primeiro de
janeiro de 1979. Possui 77 municípios distribuídos numa área de 358.158,7 Km e conta com uma população de
2.075.275 habitantes (IBGE, 2000).
ii
Durante o Estado Novo (1937-1945), instituído a partir de 10 de Novembro de 1937, os governadores,
passaram a ser chamados de Interventores Federais conforme Carta Constitucional da República, de 10 de
Novembro, que também extinguiu os Partidos Políticos no Brasil.
iii
O município de Campo Grande foi criado pela Resolução nº 225, de 26 de agosto de 1899. Inicialmente estava
constituído por grandes propriedades e dos latifúndios, quando estes foram desmembrados deu lugar à
exploração da agricultura que até o primeiro quarto deste século era pouco desenvolvida. Em 1930 a região
produzia café – principal cultivo -, mate, arroz, milho, feijão, mandioca, batatas, e a policultura. Porém, a
principal atividade era agropecuária especialmente a criação do Zebu (REVISTA FOLHA DA SERRA, 1933).
Com a divisão do Estado de Mato Grosso, em 11 de outubro de 1977 e a instalação do governo estadual de Mato
Grosso do Sul, em primeiro de janeiro de 1979, o município localizado geograficamente na região central de
Mato Grosso do Sul, tornou-se a capital do novo estado, com uma área de 8.096 Km², ocupando 2,26% da área
total do estado. Sua população, segundo o censo demográfico (IBGE, 2000), atingiu um total de 663.621
habitantes e no contexto nacional é o 23º (vigésimo terceiro).
iv
No período de 1931 a 1976 foram diretores da Escola Normal: úcio Teixeira Júnior (05.01.1931 a 1932),
Elvira Pacheco (1932 a 10.03.1933), Luciana Prado de Albuquerque (11.03.1933 a 06.11.1933), Lourival de
Oliveira Azambuja (07.11.1933 a 23.09.1934), Múcio Teixeira Júnior (24.09.1934 a 15. 03.1937), Carlos S.
Martins Costa (16.03.1937 a 1937), Maria Constança de Barros Machado (1937 a 1945), Múcio Teixeira Junior
(1948 a 26.02.1951), Maria Constança de Barros Machado (01.03.1951 a 07.02.1956), Ernesto Garcia de Araújo
(08.02.1956 a 14.03.1960), Camilo Boni (15.03.1960 a 14.06.1960), Eduardo Machado Metello (16.06.1960 a
21
1961), Maria Constança de Barros Machado (1961 a 09.02.1966), Maria de Lourdes Teixeira (10.02.1966 a
28.02.1976), Vera Alba Congro Bastos (01.03.1976 a -) (MATO GROSSO, 1978, p. 39).