Diário Oficial Eletrônico do Município de
Quedas do Iguaçu
Lei nº 844/2012 de 28 de Fevereiro de 2012
Quinta-Feira, 11 de Junho de 2015
Ano IV – Edição Nº 0826
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SUMÁRIO
Executivo ........................................................................................................................01
DECRETOS......................................................................................................................01
PORTARIAS.....................................................................................................................01
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO............................................................................................02
PORTARIAS.....................................................................................................................02
Executivo
DECRETOS
DECRETO Nº 115/2015
Data: 10/06/2015
SUMULA: Exonera servidor em cargo efetivo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e,
D E C R ETA:
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido a partir de 09/06/2015, ELIANE SOBOLESKI portador
da Cédula de Identidade RG Nº 9.004.762-0/PR, do cargo de provimento efetivo de
Técnica em Saúde Bucal, do quadro do município.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 10 DE JUNHO DE 2015.
EDSON J. H. PRADO “JACARÉ”
Prefeito Municipal
Cod145676
Cod145587
PORTARIAS
Cod145672
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Dados: 2015.06.10 17:43:15 -03'00'
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Lei nº 844/2012 de 28 de Fevereiro de 2012
Ano IV – Edição Nº 0826
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Cod145683
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 003/2015
Data: 10/06/2015
CONVOCA o candidato classificado pelo resultado final do processo de escolha para
composição do CONSELHO TUTELAR do Município de Quedas do Iguaçu, conforme
eleição realizada do dia 19 de maio de 2012:
NOME CPF
MILTON ROCHA DA SILVA 648.058.169-53
O não comparecimento do candidato com as devidas comprovações de documentos no
prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contando da data de publicação do presente edital,
implicará na perda dos direitos a vaga e consequentemente na nomeação.
Quedas do Iguaçu, 10 de junho de 2015.
Sônia Mara Monteiro Presidente do CMDICAQUI
Cod145635
PORTARIAS
PORTARIA Nº 19
Data: 04/06/2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º–Destituir o servidor CÉSAR AUGUSTO DOS REIS da função de Coordenador do
Sistema de Controle Interno.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
apartir desta data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 04 DE JUNHO DE 2015.
OSNY SOARES DA SILVA
Presidente da Câmara
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Lei nº 844/2012 de 28 de Fevereiro de 2012
PORTARIA Nº 21
Data: 05/06/2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a celebração
de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Publico do Paraná por meio da
2ª Promotoria de Justiça da Comarca Quedas do Iguaçu para adequação do Portal da
Transparência,
RESOLVE:
Art. 1º–Designar os servidores CÉSAR AUGUSTO DOS REIS e ADELINO ALVES DE
LIMA para desempenharem a gestão do Portal da Transparência.
Art. 2º–Caberá aos servidores o fornecimento de cada informação exigida no Termo de
Ajustamento de Conduta, conforme documento em anexo.
Art. 3º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
apartir desta data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 05 DE JUNHO DE 2015.
OSNY SOARES DA SILVA
Presidente da Câmara
GERAL
Nome completo e número de matrícula 05 dias após
e/ou RG do beneficiário
pagamento
FRANCIELI DISNER
Justificativa para realização de cada
viagem
05 dias após
pagamento
ADELINO ALVES DE
LIMA
Datas de inicio e termino de cada
viagem
05 dias após
pagamento
ADELINO ALVES DE
LIMA
Destino de cada viagem
05 dias após
pagamento
ADELINO ALVES DE
LIMA
Meio de transporte utilizado em cada
viagem e seu respectivo custo
05 dias após
pagamento
ADELINO ALVES DE
LIMA
Quantidade de diárias pagas em cada
viagem e seu respectivo custo
05 dias após
pagamento
ADELINO ALVES DE
LIMA /
FRANCIELI DISNER
Informações
Prazos
Responsável
Valor unitário das diárias
05 dias após
pagamento
FRANCIELI DISNER
Organograma Administrativo
05 dias após eventual
alteração
EDUARDO FELIPE
VERONESE
Valores mensais gastos com
passagens, rodoviárias ou aéreas ou
com verba relativas a ressarcimentos
com combustível.
05 dias após
pagamento
ADELINO ALVES DE
LIMA /
FRANCIELI DISNER
Leis e Atos Normativos Municipais
03 dias após
publicação
CESAR AUGUSTO
DOS REIS
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
03 dias após eventual
alteração
CESAR AUGUSTO
DOS REIS
Valores mensais gastos com
pagamentos de diárias, ajuda de custo
e aditamento de despesas
Avisos e Editais de licitação
Imediatamente após a
publicação do aviso
FRANCIELI DISNER/
EDUARDO FELIPE
VERONESE/ ADELINO
ALVES DE LIMA
Contratos e aditivos
Imediatamente após a
celebração
FRANCIELI DISNER/
EDUARDO FELIPE
VERONESE/ ADELINO
ALVES DE LIMA
Convênios
Imediatamente após a
celebração
FRANCIELI DISNER/
EDUARDO FELIPE
VERONESE/ ADELINO
ALVES DE LIMA
Íntegra dos procedimentos licitatórios
Até 05 dias após a
prática do ato
FRANCIELI DISNER/
EDUARDO FELIPE
VERONESE/ ADELINO
ALVES DE LIMA
Justificativa para contratação direta
Até dois dias após
decisão
FRANCIELI DISNER/
EDUARDO FELIPE
VERONESE
Controle de estoque, listas de entrada
e saída de mercadorias
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
ADELINO ALVES DE
LIMA
Relação dos bens patrimoniais
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
ADELINO ALVES DE
LIMA
Número de telefone e email para
conato
Horários de atendimento
PESSOAL
DIÁRIAS E AJUDA DE
CUSTO
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Ano IV – Edição Nº 0826
03 dias após eventual
alteração
CESAR AUGUSTO
DOS REIS
Modelo de formulário para pedido de
informação
Imediatamente após
eventual alteração
CESAR AUGUSTO
DOS REIS
Data da ultima alteração da página
Imediatamente após
atualização
CESAR AUGUSTO
DOS REIS
Quadro funcional, indicando nome,
cargo, local de lotação, forma de
investidura (concurso público ou livre
nomeação)
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Informações sobre servidores cedidos
por outros órgãos, indicando nome,
cargo e função de origem
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Informações sobre servidores cedidos
a outros órgãos, indicando nome,
cargo e função de origem
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Informações sobre servidores
temporários
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Remuneração de cada um dos
servidores
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Relação de cessões, permutas e
doações de bens
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Gastos com cartão coorporativo
Não existe
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Notas fiscais eletrônicas
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Valores referentes a verbas de
representação de gabinete e
reembolsáveis de qualquer natureza
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Notas fiscais, cópias de depósitos,
transferências ou cheques utilizados
no reembolso, discriminados pelo
nome, cargo e lotação do agente
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
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ADMINISTRAÇÃO
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Quedas do Iguaçu
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Orçamento
Lei nº 844/2012 de 28 de Fevereiro de 2012
Informações sobre as despesas e
receitas
Até um dia após a
realizção
FRANCIELI DISNER/
ADELINO ALVES DE
LIMA
Lei do Plano Plurianual PPA
Imediatamente após a
publicação
FRANCIELI DISNER
Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO
Imediatamente após a
publicação
FRANCIELI DISNER
Lei Orçamentária Anual LOA
Imediatamente após a
publicação
FRANCIELI DISNER
Plano de Contas da Câmara
10 dias após a
publicação
FRANCIELI DISNER
Relatório Resumido de execução
Orçamentária
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Execução Orçamentária
01 dia após a
publicação
FRANCIELI DISNER
Operações financeiras de qualquer
natureza
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Movimentação dos fundos
Até o quinto dia útil do
mês subsequente
FRANCIELI DISNER
Ano IV – Edição Nº 0826
Página 4 / 004
PORTARIA Nº 20
Data: 04/06/2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º–Designar o servidor SAURO CEZAR CÉ, ocupante de cargo de provimento efetivo,
para o exercício da função de Coordenador do Sistema de Controle Interno.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
apartir desta data, revogada as disposições em contrário.
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