Federação Nacional dos Professores
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Iniciativas contra a precariedade no Ensino Superior Inquérito e Requerimentos - Participe!
Proposta reivindicativa da FENPROF quanto à aplicação da directiva comunitária, no
contexto dos regimes transitórios do ECPDESP e do ECDU
Inquérito aos docentes contratados a termo em instituições do ensino
superior politécnico público
Requerimentos ao Ministro sobre a aplicação da Directiva
A FENPROF propõe aos docentes contratados a termo no Ensino Superior que interpelem individualmente o
Ministério da Educação e Ciência relativamente à aplicação pelo Governo da Directiva Comunitária que visa
evitar os abusos da celebração de contratos sucessivos a termo.
Estes requerimentos foram redigidos tendo em consideração a Proposta Reivindicativa da FENPROF
sobre a aplicação da directiva, no contexto do regime transitório das carreiras.
O objectivo destes requerimentos está exposto na carta enviada a sócios (ler) e não-sócios (ler) dos
sindicatos da FENPROF. Os colegas contratados a termo receberão um envelope para devolução do
requerimento. Caso não o receba até à próxima semana, solicite-o pelo endereço [email protected].
A FENPROF agradece a sua colaboração em nome de todos os docentes contratados a termo no ensino
superior que desejam passar à carreira docente com um contrato por tempo indeterminado.
Politécnico
Diferentes casos de docentes actualmente contratados a termo:
A. Situação: Com contrato em 1/9/2009; actualmente com doutoramento ou título de especialista (caso 1)
Pedidos:
Contratação imediata por tempo indeterminado
B. Situação: Com contrato em 1/9/2009; actualmente sem doutoramento ou título de especialista
Candidato ao doutoramento (caso 2)
Pedidos:
Prorrogação do contrato por 6 anos
Contratação por tempo indeterminado imediatamente após o doutoramento
Aprovação de um programa nacional de apoio à aquisição de habilitações
Isenção de propinas de doutoramento
Dispensa de serviço por 3 anos
Candidato ao título de especialista (caso 3)
Pedidos:
Prorrogação do contrato por 6 anos
Contratação por tempo indeterminado imediatamente após obtenção do título de especialista
C. Situação: Com mais de 15 anos de serviço em TI ou DE; actualmente sem doutoramento ou título de especialista
(caso 4)
Pedidos:
Acesso às provas de avaliação pedagógica e técnico-científica
Contratação por tempo indeterminado imediatamente após aprovação nas provas
D. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente com doutoramento ou título de especialista
Com mais de 3 anos de serviço (caso 5)
Pedidos:
Contratação imediata por tempo indeterminado
Com menos de 3 anos de serviço (caso 6)
Pedidos:
Contratação por tempo indeterminado, logo que complete 3 anos de serviço
E. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente sem doutoramento ou título de especialista e
com menos de 3 anos de serviço (caso 7)
Pedidos:
Contratação por tempo indeterminado, logo que disponha do doutoramento e complete 3 anos de serviço
Aprovação de um programa nacional de apoio à aquisição de habilitações
Isenção de propinas de doutoramento
Dispensa de serviço por 3 anos
Universitário
Diferentes casos de docentes actualmente contratados a termo:
A. Situação: Contrato em 1/9/2009; actualmente com doutoramento (caso 1)
Pedidos:
Contratação imediata por tempo indeterminado
B. Situação: Leitores com contrato em 1/9/2009; actualmente sem doutoramento; candidatos ao doutoramento (caso
2)
Pedidos:
Prorrogação do contrato por 6 anos
Contratação por tempo indeterminado imediatamente após o doutoramento
Isenção de propinas de doutoramento
Dispensa de serviço por 3 anos
C. Situação: Leitores com mais de 15 anos de serviço em TI ou DE; actualmente sem doutoramento (caso 3)
Pedidos:
Avaliação da sua actividade
Contratação por tempo indeterminado imediatamente após aprovação nessa avaliação
D. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente com doutoramento
Mais de 3 anos de serviço (caso 4)
Pedidos:
Contratação imediata por tempo indeterminado
Menos de 3 anos de serviço (caso 5)
Pedidos:
Contratação por tempo indeterminado, logo que complete 3 anos de serviço
E. Situação: Contrato apenas após 1/9/2009; actualmente sem doutoramento e com menos de 3 anos de serviço
(caso 6)
Pedidos:
Contratação por tempo indeterminado, logo que disponha do doutoramento e complete 3 anos de serviço