ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO
Av. Carlos Libório, 101, Centro, CEP. 64650-000 – Monsenhor Hipólito/PI
CNPJ 06.553.770/0001-48
Fone: (89) 3433-1155
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DECRETO nº 09/2015 de 16 de abril de 2015
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente do município de Monsenhor Hipólito,
(PI) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO, Estado do Piauí, no uso das
competências que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Monsenhor Hipólito, composto por representação governamental e não
governamental, com a finalidade de:
I – Acompanhar e avaliar a política municipal dos direitos da criança e do adolescente propondo
as medidas que julgarem necessárias;
Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto de:
I – Até 7 (sete) representantes sendo 3 (três) indicados pelo Poder Público e 4 (quatro) indicados
por entidades não governamentais:
Valmira Bezerra Policarpo
Luana Fernandes Bezerra
Secretaria Municipal de Educação – Titular
Secretaria Municipal de Educação – Suplente
Francisca Alece dos Anjos
Simoneide de Lima Costa
Secretaria Municipal de Saúde – Titular
Secretaria Municipal de Saúde – suplente
Aricelma Gomes Lima
Marinalda Rejania Alves Policarpo
Secretaria Municipal de Ass. Social – Titular
Secretaria Municipal de Ass. Social – Suplente
Francisco Sobreira Filho
Matilde Maria Neta
Conselho Pastoral Igreja Católica – Titular
Conselho Pastoral Igreja Católica – Suplente
Gildevan Manoel de Oliveira
Adriana Gomes de Almeida
Igreja Assembleia de Deus – Titular
Igreja Assembleia de Deus – Suplente
Claudete Santos Pereira
Francisca Vitória dos Anjos
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Titular
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Suplente
Josivan José Rodrigues
Associação dos Peq. Prod. Rurais – Titular
Associação dos Peq. Prod. Rurais – Suplente
Ana Samila Hipólito de Sousa
Art. 3º - Revogado as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito, estado do Piauí, aos 16 de abril de 2015.
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Francisco Anísio de Sousa
Prefeito Municipal