Atração de Investimentos e o Desenvolvimento Econômico do Amazonas – II
Nilson Pimentel (*)
Esse ano de 2014 pode ficar marcado por grandes eventos que mudarão os contextos econômicos e sociais
do Brasil e, em particular do Amazonas, notadamente no que se refere à concretização de mais longo
período de validade para o projeto Zona Franca de Manaus (ZFM), assim como, a realização de eleições
majoritárias na democracia brasileira, na qual serão eleitos os gestores políticos mais importantes para o
sistema econômico e social do país.
No entanto, nesse começo de campanha eleitoral a sociedade começa assistir as sandices de sempre,
candidatos que estiveram lá e quase nada fizeram, agora prometem alvos mirabolantes como se nunca
tivessem tido a oportunidade de realização de projetos que levassem o Amazonas ao desenvolvimento
econômico regional com autonomia endógena.
Passado todos esses anos, comprova-se que somente os Incentivos Fiscais não são os diferenciais
competitivos capazes de atração de investimentos estrangeiros diretos, tanto que outras regiões conseguem
ser mais atrativas que o projeto ZFM.
No entender desse articulista, a gestão pública estadual sempre se apresentou incapaz de organizar uma
politica industrial e de desenvolvimento regional compatíveis com as potencialidades que o Amazonas possui
e que o Polo Industrial de Manaus (PIM) concretiza as estratégias competitivas para que os investidores
estrangeiros tem para adentrar no mercado brasileiro e da América Latina.
Ainda assim, o Amazonas, apesar de suas distorções estruturais e de gestão focal no amplo espaço territorial
geográfico de atuação, que poderá trazer táticas de mercado amplo, principalmente com os países
amazônicos fronteiriços, que atualmente crescem mais que o Brasil, poderá gerar Políticas Públicas
específicas que levem o estado às novas trajetórias do desenvolvimento regional que contemple toda a
sociedade amazonense.
De forma mais geral pode-se entender que atrair investimentos produtivos diretos em projetos que
possibilitem alavancar o desenvolvimento econômico regional, tendo que o Estado do Amazonas já possui
mapeados alguns de maior importância econômica considerando ser uma estratégia essencial para o
desenvolvimento econômico regional, como por exemplo: o Complexo Naval; o Complexo Minero-Industrial,
tendo por base o CAULIM, a SILVINITA, a Bauxita, a Cassiterita e o Nióbio; o Complexo Gás-químico; o
Complexo Fish-proteico; Complexo exploratório do Turismo, (compreendendo o eco-ambiental, de aventura
e esportes radicais, de pesca esportiva, de observação da fauna e flora, de expedições fotográficas, e etc),
Parque Temático, Parques Tecnológicos de Produtos Regionais (fruticultura, guaraná, óleos e manteiga de
castanhas, cacau e amêndoa do cupuaçu, de Fibras Naturais de juta e malva, de Mandioca, farinha e fécula, e
etc), o Complexo Portuário Multimodal de Itacoatiara, A Ferrovia Itacoatiara-Manaus, o Complexo Portuário
de Humaitá, o Complexo Portuário de Tabatinga, e Parques Industriais Municipais, dentre outros projetos
essenciais.
Se a gestão pública estadual ainda não foi capaz de por em marcha nenhum desses projetos, mesmo com o
crescimento da receita oriunda do PIM, durante todos esses anos, ou por falta de visão estratégica ou por
incompetência dos governantes que já passaram pelo Governo Estadual e, que ainda nesse processo eleitoral
se candidatam como opção ao eleitorado, e/ou por falta de uma adequada arquitetura da própria gestão que
não foi capaz de gerar Políticas Públicas Específicas, mesmo tendo a prerrogativa constitucional de concessão
de Incentivos Fiscais e, assim mesmo tendo todo esse imenso potencial econômico a ser explorado, nada
realizaram nesses últimos 47 anos de ZFM.
Nesse espaço de tempo, o que se vi aqui no Amazonas foi a incapacidade e inadequação de um modelo de
gestão ultrapassado em se adaptar rapidamente às mudanças do mercado global, que afetou principalmente
regiões mais pobres e desprovidas de fatores de produção especializados.
As externalidades negativas, geradas pela atuação de grandes grupos transnacionais e pelo capital financeiro
especulativo, por aproveitar taxas elevadas de juros prime do Brasil, a SELIC (sistema especial de liquidação e
custódia) estabelecida pelo Banco Central do Brasil (BACEN), atualmente em 11% ao ano, continua à
promover alterações na distribuição espacial do desenvolvimento econômico regional, resultando em
desigualdade sociais e gerando cicatrizes no tecido social quase tão difíceis de espairecer, ou seja a existência
dos bolsões de pobreza crescente.
Por observações e análises paramétricas de dados de determinadas regiões e países, compreende-se que o
desenvolvimento econômico regional é alcançado quando o Estado organiza suas Políticas Públicas, fortalece
suas Instituições e seu arcabouço legal com foco estratégico no desenvolvimento que almeje o bem estar da
sociedade, tendo como pilares a educação, que capacita e qualifica as habilidades de seus cidadãos, investe
em infraestrutura especializada, evita processos de desigualdades regionais e sociais, por intermédio de
investimentos sólidos em saúde, educação, saneamento e segurança pública, que possibilite erradicar ou
minimizar a pobreza, além de antecipar possíveis problemas como ‘conflitos sociais’, tais como: invasões da
propriedade privada e pública, falta de moradia, crescente taxa de desemprego, etc, que ocorre devido aos
fluxos migratórios rumo à região mais dinâmica da Amazônia Ocidental.
Com vontade politica e foco estratégico para o Amazonas do Futuro, uma gestão pública de competência
poderá modificar o processo que reduza o custo Manaus, com melhoria nas comunicações, no fornecimento
de energia elétrica, no sistema integrado de logística (in/out), na adequação positiva do estabelecimento de
PPB’s (processo produtivo básico), em procedimentos legais para fortalecer o segmento de componentes e
bens intermediários para o PIM, aliadas a facilitação da exploração dos custos de fatores de produção locais,
e para efetivação dos processos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, impulsionados por recursos
oriundos de P&D das empresas incentivadas, e ‘permitir-se’ o acesso aos conhecimentos locais
especializados existentes, que possibilitarão uma mudança real no processo de sedimentação da indústria
‘made in ZFM’, reforçando as vantagens de localização, principalmente para empresas detentoras de
vantagens competitivas tecnológicas instaladas no PIM e na Região Metropolitana de Manaus.
Já faz tempo que o Centro de Biotecnologia do Amazonas (CBA) se perdeu na burocracia estatal e nos
descasos da gestão publica estadual e do Governo Federal quanto ao modelo de gestão e funcionamento
científico tecnológico desse importante centro de pesquisas, tão essencial para o desenvolvimento
econômico regional do Amazonas. Falta ação efetiva governamental e vontade politica de solucionar os
problemas que emperram o funcionamento desse centro.
Faz-se constatar a existência de investidores privados e fundos de Investimentos que estão dispostos ao
Investimento Estrangeiro Direto no Estado do Amazonas, desde que o Governo Estadual apresente os
projetos e estabeleça as condicionantes competitivas para que se concretizem essas oportunidades, como se
pôde identificar na América do Norte (Estados Unidos e Canadá) e na Ásia (China, Coreia do Sul e Japão).
Candidatos! eis as possibilidades de alguns pilares de um plano de governo que almeje um futuro menos
incerto para a sociedade amazonense para os próximos 50 anos.
(*) Economista, Engenheiro e Administrador de empresas, com pós-graduação: MBA in Management (FGV), Engenharia Econômica (UFRJ), Planejamento Estratégico
(FGV), Consultoria Industrial (UNICAMP), Mestre em Economia (FGV), Doutorando na UNINI-Mx, Consultor Empresarial e Professor Universitário:
[email protected].