Caderno de Encargos
para Grandes
Eventos
Internacionais
REVISÃO 2
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
SÚMARIO
1 - Introdução .................................................................................................................................... 6
2 - Do Objetivo Geral ....................................................................................................................... 6
3 - Da Governança ............................................................................................................................ 7
4 - Experiências recentes no país .............................................................................................. 8
5 - Das Experiências Analisadas .............................................................................................. 13
5.1 - Jogos Olímpicos de 2000 - Austrália ............................................................................ 13
5.2 - Copa do Mundo 2006 - Alemanha ................................................................................ 14
5.3 - Eurocopa 2008 – Áustria e Suíça ........................................................................ 15
5.4 - Jogos Olímpicos de 2008 - China ........................................................................ 16
5.5 - Olimpíadas de Inverno de 2009 - Canadá .................................................. 21
5.6 - Jogos Olímpicos de 2012 - Inglaterra........................................................... 23
5.7 - Consolidação dos Estudos .................................................................................... 24
6 - Dos eventos internacionais sediados pelo Brasil ....................................................... 25
6.1 – Jogos Mundiais Militares ..................................................................................... 25
6.2 – Conferência das Nações Unidas (Rio+20). ...................................................... 27
6.3 – Jornada Mundial da Juventude.......................................................................... 28
6.4 - Copa das Confederações 2013............................................................................ 29
6.5 - Copa do Mundo de 2014 ...................................................................................... 29
6.6 – Copa América em 2015 ........................................................................................ 31
6.7 – Jogos Olímpicos de 2016 ................................................................................... 32
7.1 - Introdução ............................................................................................................... 34
7.2 – Participantes............................................................................................................ 34
7.3 - Organizadores .......................................................................................................... 35
7.4 - Segmentos de Estado ............................................................................................ 35
7.5 - Prestadoras de Serviços de Telecomunicações ............................................. 36
7.6 - Autoridades Regulatórias estrangeiras ........................................................... 36
7.7 - Integração Interna ................................................................................................. 36
8. Dos Projetos propostos .......................................................................................................... 37
8.1 - Projeto Fiscalização ............................................................................................. 37
8.2 - Projeto Logística Operacional ......................................................................... 38
8.3 - Projeto Administração do Espectro e Certificação .................................. 39
8.4 - Projeto Divulgação ............................................................................................... 40
8.5 - Projeto Recursos Humanos e Capacitação .................................................. 41
8.6 - Projeto Infraestrutura TI ................................................................................... 42
8.7 - Projeto Organizadores e demais Órgãos de Estado ................................ 44
8.8 - Projeto Reguladores Internacionais .................................................................. 44
8.9 - Projeto Setor ............................................................................................................ 45
8.10 - Projeto Encerramento......................................................................................... 46
9. Cronograma, Responsabilidades e Resumo do Orçamento ..................................... 47
9.1 – Cronograma ............................................................................................................. 47
9.2 –Responsabilidades .................................................................................................. 47
9.3 - Resumo do Orçamento ......................................................................................... 53
10. Considerações Finais ............................................................................................................ 54
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FIGURAS
Figura 1 - Regiões de Competição e Coordenação dos Jogos Pan-americanos........ 10
Figura 2 – Solicitações atendidas de Uso Temporário do Espectro em 2007........... 11
Figura 3 - Porcentagem de equipamentos de radiocomunicação utilizados nos Jogos
Pan-americanos .............................................................................................
11
Figura 4 - Cidades sede da Copa da Alemanha ......... ......................................
14
Figura 5 - Curva de tentativas de chamadas de voz - Fan Fest, Áustria..........
15
Figura 6 - Uso de equipamentos de radiocomunicações .............................
17
Figura 7 - Solicitações de uso de espectro via Website – China...................
19
Figura 8 - Locais de competição dos Jogos Olímpicos de 2008 .....................
19
Figura 9- Equipamentos de radiocomunicação e frequências designadas ....
22
Figura 10– Cidades sede da Copa 2014 .........................................................
30
Figura 11 - Regiões de competição dos Jogos Olímpicos de 2016 ................
33
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NOTAS INTRODUTÓRIAS
A publicação deste “Caderno de Encargos” tem como objetivo principal harmonizar e
facilitar a programação das atividades indispensáveis à realização com sucesso dos
grandes eventos internacionais que serão sediados pelo Brasil nos próximos anos,
relacionadas à disponibilidade de recursos de telecomunicações e fiscalização.
O caderno é resultado de um esforço conjunto de todas as áreas da Anatel,
coordenado pela Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização, para tornar
possível a implementação de um plano de modernização e adequação da
infraestrutura de telecomunicações.
Em função do caráter multidisciplinar das ações envolvidas no Plano, a Anatel
instituiu um Grupo de Trabalho para assessorar e subsidiar o Conselho Diretor na
gestão da infraestrutura de telecomunicações para os grandes eventos
internacionais, por meio de Portaria assinada pelo presidente da Agência, com
vigência limitada a 31 de dezembro de 2016.
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Os compromissos assumidos pelo Brasil para sediar grandes eventos internacionais
como Jogos Mundiais Militares, Copa das Confederações, Copa do Mundo, Copa
América, Rio + 20, a Jornada Mundial da Juventude, Jogos Olímpicos e Paraolimpicos
requerem atuação do Estado em diversas frentes de trabalho, com o melhoramento
da infraestrutura, o aparelhamento e o treinamento das forças de segurança pública,
a capacitação de pessoal destinado a atender à demanda do turismo internacional,
entre outros.
Aspectos relacionados ao evento Rio + 20 serão mais bem desenvolvidos assim que
informações detalhadas forem apresentadas pelo Ministério das Relações
Exteriores-MRE, como instituição responsável pela organização do evento.
Assim, considerando as competências institucionais da Anatel para regular e
fiscalizar o setor de telecomunicações, e com o objetivo de estimular de forma
racional e equilibrada a implementação do Programa de Ações para Grandes Eventos
Internacionais, são apresentadas neste Caderno de Encargos as experiências
acumuladas, as responsabilidades dos agentes envolvidos, as propostas específicas
com projetos para implementação associados, cronogramas e orçamentos
vinculados.
O caderno de encargos, devidamente aprovado pelo Conselho Diretor, servirá como
indutor para que as atividades nele previstas sejam internalizadas e as áreas
envolvidas possam agir de forma coordenada e com o apoio institucional da Agência.
O Programa inclui ações no âmbito da Agência e do setor de telecomunicações. As
ações internas compreendem a regulamentação, capacitação, fiscalização,
certificação e modernização da infraestrutura da Agência. Para o setor de
telecomunicações as ações serão estimuladas ou determinadas por meio de
regulamentação ou outros instrumentos regulatórios específicos, de forma a
adequar o ambiente regulado às necessidades identificadas para o sucesso dos
eventos internacionais no país.
Portanto, este Caderno de Encargos constitui uma referência para a realização das
ações planejadas e estabelece as competências dos diversos setores da Agência e os
prazos para sua execução.
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1 - Introdução
Este documento apresenta um programa com projetos e subprojetos que visam o
atendimento às demandas de grandes eventos internacionais para os quais o Brasil
assumiu a responsabilidade de sediar, e incorpora ações que podem colaborar no
desenvolvimento das telecomunicações no país.
As peculiaridades dos próximos eventos internacionais, Jogos Mundiais Militares de
2011, Rio+20 em 2012, Jornada Mundial da Juventude de 2013, Copa das
Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014, Copa América 2015 e Olimpíadas
de 2016, trazem desafios para a construção de uma infraestrutura de alto
desempenho compatível com as necessidades de comunicações que demandam alto
tráfego de dados e voz, qualidade comparável a dos países desenvolvidos e acesso a
todos os usuários.
Essa infraestrutura poderá constituir legado importante para a implementação de
tecnologias futuras, e assim estabelecer novos marcos de excelência para o setor de
telecomunicações, atraindo novos investimentos e contribuindo para o aumento da
disponibilidade de acesso com mais qualidade em diversas regiões do país.
2 - Do Objetivo Geral
O objetivo deste programa é desenvolver, por meio de projetos, planos de
atividades para os diversos setores da Agência destinados ao cumprimento das
obrigações assumidas pelo Brasil para sediar os eventos esportivos internacionais e à
promoção da construção de uma infraestrutura moderna capaz de acompanhar as
demandas futuras do setor de telecomunicações no país.
As iniciativas aqui previstas podem constituir mais um passo importante na busca do
atendimento pleno às necessidades da sociedade brasileira, com reflexos e
desdobramentos em outras áreas de desenvolvimento igualmente importantes.
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3 - Da Governança
A Anatel é responsável pela promoção do desenvolvimento das telecomunicações no
país de modo a dotá-lo de moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações,
capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos,
em todo o território nacional. Esta é a missão institucional da Agência.
Adicionalmente, compete à Anatel, além da regulamentação e outorga dos serviços,
administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, assim como autorizar
o uso de radiofrequências e realizar a atividade de fiscalização visando assegurar o
cumprimento da regulamentação nacional em benefício de todos.
A busca pelo sucesso da realização dos compromissos assumidos pelo Brasil para
sediar os eventos mencionados impõe um grande esforço para que os diversos
segmentos de Estado e do setor privado atuem de forma cooperativa e integrada. A
integração desses segmentos permitirá estabelecer um conjunto de ações em
sintonia com os interesses sociais e do setor privado de telecomunicações.
Especialmente para os megaeventos, espera-se, assim como ocorreu em outros
países sede e nos jogos Pan-americanos em 2007, que a demanda por serviços de
telecomunicações aumente consideravelmente, exigindo que o órgão regulador atue
em todas as fases dos processos relacionados à execução dos eventos para garantir a
prestação adequada dos serviços de telecomunicações aos usuários.
Os projetos e ações que visam atender às demandas para a realização dos eventos
considerarão as deficiências da infraestrutura nas áreas sub-atendidas por serviços
de telecomunicações, buscando ações para minimizar tais carências.
Para a coordenação dessas ações, foi instituído um Grupo de Trabalho para atuar
prioritariamente no planejamento e na execução das atividades institucionais
correlacionadas aos eventos, considerando, também o legado social que poderá
beneficiar a sociedade de modo geral.
A estrutura organizacional do grupo foi dividida em função dos projetos propostos
para elaboração do programa da Agência. Cada projeto será liderado pelo setor com
perfil mais adequado, embora alguns projetos tenham caráter multidisciplinar.
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4 - Experiências recentes no país
4.1 - Introdução.
A estrutura proposta para o programa de trabalho da
Agência foi idealizada de forma concatenada e utilizou
experiências obtidas com a atuação da Anatel nos jogos
Pan-americos e de estudos de relatórios e informações
disponibilizados por administrações estrangeiras onde
ocorreram, nos últimos anos, ou ocorrerão brevemente
eventos esportivos de grande porte.
4.2 - Jogos Pan-americanos de 2007
Os Jogos Pan-americanos de 2007 trouxeram diversos países das Américas. Os
seguintes números fornecem um dimensionamento do evento.
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5.633 atletas de 42 países;
1.395 jornalistas credenciados;
21.054 membros credenciados para os jogos;
6.514 membros credenciados para os Jogos Para-panamericanos;
47 modalidades de esporte e 332 competições, e 10 modalidades de esporte
para os Jogos Parapan-americanos e 287 competições;
759 horas de imagens ao vivo;
675 horas de imagem produzidas em formato HDTV;
84 horas de imagem produzidas em formato SDTV;
15 venues para transmissão ao vivo;
12 venues para armazenamento de imagens pré-gravadas;
Mais de 100 camêras e 30 gravadores;
Mais de 2.000 radiodifusores credenciados; e
10 Unidades Móveis (MU) e mais de 20 trailers de radiodifusão.
As operações de tecnologia durante os jogos foram coordenadas pelo TOC
(Technological Operational Center), responsável pelas decisões sobre tecnologia
crítica e situações de crise. Adicionalmente, este centro operacional foi encarregado
de fornecer informações sobre o plano de frequência e necessidades de espectro. Os
seguintes dados demonstram a infraestrutura do TOC.
•
•
•
•
16.000m de cabos elétricos;
5.000m de cabos para voz e dados;
500 KVA de geração;
166 TR de capacidade para conforto térmico;
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475m dutos para sistema de ar-condicionado;
600 m² de alvenaria e 1.350 metros quadrados de paredes de gesso;
180 linhas telefônicas;
250 computadores;
180 estações de trabalho; e,
500 kVA para o sistema elétrico de emergência; e
Redundância completa de voz, dados, energia e infraestrutura de arcondicionado.
O plano de atividades da Anatel para atender aos propósitos dos Jogos Panamericanos de 2007 foi delineado após contato com o comitê organizador do
evento. A apenas quatro meses do evento, a elaboração do programa considerou os
recursos disponíveis da Anatel e a experiência obtida com as atividades de campo e
administração do espectro. Também foi utilizada como referência para o
desenvolvimento do programa, a documentação elaborada pela autoridade
regulatória da Austrália acerca dos Jogos Olímpicos de 2000.
Os pontos mais relevantes do programa elaborado pela Agência para os Jogos Panamericanos foram o levantamento do perfil do espectro nas regiões destinadas à
realização do evento conforme apresentado no mapa (figura 1), a seguir, a escolha
do centro operacional, a elaboração de regulamentação específica para atendimento
aos propósitos do evento e o processo de autorização de uso temporário do
espectro.
As quatro regiões destacadas no mapa da Figura 1, Deodoro, Maracanã, Pão de
Acúcar e Barra receberam tratamento especial para garantir um gerenciamento mais
eficiente do uso do espectro. Nesse sentido foi expedido o Ato nº 65518, de 15 de
junho de 2007, suspendendo as autorizações de uso de radiofrequência e os
licenciamentos de estações de radiocomunicação vinculados a serviços de
telecomunicações na região de exclusão delimitada pelo quadrilátero que abrangia
as quatro regiões assinaladas.
Adicionalmente, estabeleceu-se que todas as autorizações de uso de radiofrequência
e os licenciamentos de estações de radiocomunicação para operarem dentro desse
quadrilátero seriam emitidos em conformidade com o regulamento de uso
temporário do espectro, Resolução nº 457, de 25 de janeiro de 2007.
A atividade designada para levantamento do perfil do espectro foi fundamental para
o planejamento da implantação dos serviços de telecomunicações. A Anatel foi
informada pelo TOC sobre as faixas de interesse para monitoramento. O relatório
dos resultados obtidos com o monitoramento subsidiou o planejamento das
atividades de administração do espectro.
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Durante a realização do evento, as atividades de monitoramento em diversas faixas
durante o período de competições continuaram nas quatro regiões destinadas à
realização das competições.
Figura 1 - Regiões de Competição e Coordenação dos Jogos Pan-americanos
lustração 1
O centro operacional para coordenação das atividades de monitoramento e
fiscalização foi instalado no Escritório Regional do Rio de Janeiro, localizado no
centro da cidade.
A escolha do local para o centro operacional considerou a infraestrutura disponível
naquele momento para realização das reuniões de planejamento, armazenamento
de equipamentos, coordenação de atividades de campo e capacitação.
Outro ponto relevante foi a concentração de esforços para expedir as autorizações
de Uso Temporário do Espectro, com a agilidade necessária para não prejudicar o
andamento das atividades dos diversos setores relacionados à execução do evento.
Para o bom desempenho dessa tarefa servidores da sede da Anatel em Brasília
foram deslocados para o centro operacional.
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As curvas constantes da Figura 2, a seguir, fornecem histórico dos pedidos de uso
temporário do espectro destinados aos Jogos Pan-americanos.
Number of stations
100000
10000
1000
Total of Fixed Stations
Total of Mobile Stations
100
10
ju
ly
au
gu
se
st
pt
em
be
oc r
to
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no
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m
b
de
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ja
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y
fe
br
ua
ry
m
ar
ch
1
Months
Figura 2 – Solicitações atendidas de Uso Temporário do Espectro em 2007
Durante os jogos foram utilizados diversos equipamentos de radiocomunicação, com
destaque para o uso de microfones sem fio, conforme apresenta o gráfico (Figura 3)
que mostra um comparativo percentual dos equipamentos mais relevantes
utilizados.
Radio Equipment
3%
10%
1%
Wireless Microphone
20%
Talk back system
In-ear monitoring system
Hand-held two way radios
66%
Cordless Cameras
Figura 3 - Percentual de equipamentos de radiocomunicação nos Jogos Pan-americanos
Para realização desse trabalho a Anatel utilizou os recursos de infraestrutura
disponíveis na ocasião, não restando outro legado senão o da experiência adquirida.
O curto período de tempo disponível para o planejamento impactou na elaboração
de um planejamento mais abrangente que pudesse atender às demandas com mais
eficiência e economicidade.
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Quanto à infraestrutura, devido ao caráter de contingência e de curtíssimo prazo, as
atividades relacionadas ao Sistema de Gestão e Monitoragem do Espectro – SGME foram afetadas pela impossibilidade de realizar procedimentos de manutenção e
atualização, expondo o sistema a um trabalho contínuo não programado, o que
resultou em pane de equipamentos como gerador e fontes de alimentação.
Internamente, a Agência necessitou alterar significativamente seu plano de trabalho
para atender ao novo contingenciamento. Durante o planejamento foram
detectadas dificuldades de credenciamento, de deslocamento, de infraestrutura,
apoio logístico, capacitação, armazenamento de equipamentos, mau funcionamento
de Unidades Móveis de Radiomonitoragem, acomodação dos servidores e efetivo.
Além disso, do ponto de vista externo, o início das atividades de campo foi
prejudicado pelo atraso na entrega das credenciais de acesso aos locais de
competição. Adicionalmente a esse fato, a falta de local adequado para
posicionamento e pernoite das UMR também gerou prejuízo para o início das
atividades.
O deslocamento dos servidores foi realizado pela empresa de transporte contratada
pelo escritório do Rio e pela cessão de mais 4 (quatro) veículos do escritório de São
Paulo. A combinação dos fatores ponto de apoio, acomodação dispersa e pessoal
sem conhecimento devido dos locais dos eventos influenciaram nas atividades de
deslocamento, sendo imposto desvio significativo das atividades de coordenação dos
trabalhos institucionais da Agência.
A escolha do local para centro de coordenação e apoio logístico, deslocamento e
armazenagem de equipamentos foi feita de forma emergencial, pois o curto período
disponível para planejamento e definição do local para base de apoio dificultou a
avaliação da infraestrutura necessária para atender às demandas das atividades de
campo.
Como umas das atividades institucionais, o monitoramento do espectro com
utilização das UMR foi afetado pela indisponibilidade de recursos como local seguro
para pernoite e acesso à rede de distribuição de energia para operar as unidades que
não possuíam geradores de energia.
Além das atividades de caráter interno, a Agência trabalhou com entidades externas
como o Comitê Olímpico Brasileiro - COB, a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
e a Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp. Além disso, a Anatel atuou
como consultora para os organizadores do evento, na orientação sobre questões de
infraestrutura crítica e trabalhou continuamente no licenciamento de estações para
os setores de segurança, adequando o uso do espectro para as regiões de
competição.
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Para os futuros eventos internacionais, a Anatel estará mais madura pelo
conhecimento adquirido, pela experiência vivida e pelos resultados obtidos, o que
permitirá melhor dimensionamento dos recursos necessários.
Tais registros merecem tratamento específico de modo a evitar a repetição das
dificuldades assinaladas que, em eventos de maior magnitude, podem ocasionar
transtornos e repercussões indejáveis, com resultados de difícil previsão.
Assim, espera-se que a Agência, nas próximas oportunidades, possa atuar com mais
desenvoltura em prol das telecomunicações destinadas aos os eventos esportivos
internacionais.
5 - Das Experiências Analisadas
Para elaboração desse programa, foram consideradas as experiências nacionais e
internacionais. A realização dos jogos Pan-americanos deixou um legado importante
para a Administração Brasileira. Para a Anatel, as experiências adquiridas com o
planejamento das atividades de gerenciamento do espectro, fiscalização,
aparelhamento e logística são referência para estimar os recursos humanos e a
infraestrutura para eventos futuros.
Documentos de outros países como os da Austrália (Jogos Olímpicos de 2000),
Alemanha (Copa do Mundo de 2006), Canadá (Jogos Olímpicos de Inverno de 2009),
China (Jogos Olímpicos de 2008) e Inglaterra (próximos Jogos Olímpicos de 2012)
foram estudados para coleta de dados visando à construção de um modelo mais
adequado à realização dos próximos eventos esportivos internacionais no Brasil.
5.1 - Jogos Olímpicos de 2000 - Austrália
A ACA (Australian Communications Authority) enviou um
relatório descrevendo as atividades desenvolvidas desde o
planejamento até a conclusão dos trabalhos relacionados aos
Jogos Olímpicos de 2000.
Para o planejamento do uso do recurso de espectro
radioelétrico, foi realizado monitoramento para conhecer a
ocupação das faixas e o perfil dos usuários, com a finalidade de
viabilizar planejamento de seu uso durante a realização do evento. As designações
de frequência foram especificadas conforme o cliente, tipo de licença, atividade,
área, período de funcionamento e frequência.
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A ACA teve o cuidado de criar uma infraestrutura para teste dos equipamentos de
telecomunicações que seriam utilizados durante o evento. As autoridades
australianas entraram em contato com as delegações participantes para instruir
sobre a utilização de equipamentos de telecomunicações.
5.2 - Copa do Mundo 2006 - Alemanha
A Copa do Mundo da Alemanha, realizada em 2006, contou
com o fator geográfico (Figura 4) como um aliado para atrair
espectadores de toda a Europa. A estatística seguinte traduz
a dimensão desse evento:
•
•
•
•
•
•
Mais de 3 milhões de espectadores ao vivo;
Mais de 20 trilhões de bytes de voz e dados;
32 times;
14 centros credenciados;
12 cidades sede; e
21.000 jornalistas credenciados.
Figura 4 - Cidades sede da Copa da Alemanha
A autoridade alemã responsável pelo setor de telecomunicações, Federal Network
for Electricity, Gas, Telecommunications, Post and Railway, implantou um programa
especial para atendimento das demandas do setor de telecomunicações para a Copa
do Mundo de 2006 na Alemanha.
Para a realização do evento foram disponibilizadas as faixas de frequências que
poderiam ser utilizadas e definidas aquelas que seriam proibidas.
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Efetivamente foram disponibilizadas pela internet duas listas, Red List e Green List,
sendo que a primeira listava as faixas proibidas e a segunda as faixas destinadas ao
atendimento dos serviços de telecomunicações para os jogos.
Adicionalmente, a coordenação de uso do espectro delimitou as regiões
relacionadas à realização do evento. A implementação dessa estratégia permitiu um
gerenciamento melhor do espectro, pois o conhecimento prévio dos locais dos
usuários das faixas permitiu maior agilidade na solução de eventuais problemas
causados por interferência ou uso indevido do recurso.
As características técnicas dos equipamentos de telecomunicações, tais como
potência, largura de faixa, tipo de antena, local de instalação, mobilidade etc.,
devem ser especificados para evitar interferências prejudiciais em sistemas colocalizados.
Para evitar esse problema durante a realização dos jogos da Copa, foram realizados
testes nos equipamentos que seriam utilizados pelos diversos participantes do
evento. Os equipamentos vistoriados e em conformidade com as especificações
receberam selo indicativo de que o equipamento havia sido vistoriado, evitando
duplicidade de trabalho.
5.3 - Eurocopa 2008 – Áustria e Suíça
A Eurocopa de 2008 foi sediada pela Áustria e Suíça e reuniu 16
(dezesseis) seleções e centenas de milhares de turistas que
tiveram a alternativa de acompanhar a realização das
competições em eventos públicos denominados Fan Fests.
Uma situação interessante ocorrida durante a realização de uma das Fan Fests da
Copa das Confederações de 2008 é apresentada na figura 5 (cinco) a seguir.
Figura 5 - Curva de tentativas de chamadas de voz - Fan Fest, Áustria
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A curva mostrada na figura 5 (cinco), acima das demais de cor violeta, apresenta os
maiores valores e representa o número de tentativas de chamadas durante a
realização da Fan Fest na Áustria. Observa-se no gráfico disponibilizado pela
companhia Mobilkon que houve um aumento de aproximadamente 600 chamadas
durante o período correspondente à realização de um jogo.
5.4 - Jogos Olímpicos de 2008 - China
A República Popular da China apresentou, no âmbito da UIT, o
relatório ITU-R 1C/101-E/2010 sobre o planejamento e execução
das atividades de monitoragem e gestão do espectro para as
Olimpíadas de 2008, em Pequim, China.
Segundo este relatório, as razões que demandam atividades de
monitoragem e gerenciamento do espectro são:
•
grande número de eventos que ocorrem em diferentes
locais;
•
características e necessidades particulares para cada evento;
•
grande densidade de equipamentos eletrônicos empregados na realização do
evento;
•
gestão e monitoragem do espectro representam um papel crítico para
assegurar a perfeita operação dos sistemas de radiocomunicações;
•
as estratégias e técnicas de monitoragem e gerenciamento são diferentes das
atividades de rotina; e,
•
poucos materiais com conteúdo sobre o assunto estão disponíveis no mundo.
As seguintes informações auxiliam na visualização a dimensão do evento:
•
mais de 11.000 atletas de 204 países e regiões;
•
mais de 26.000 jornalistas credenciados e 5900 não credenciados;
•
mais de 70.000 empregados e voluntários;
•
mais de 110 representantes de Estado; e,
•
36 venues e 15 áreas sob controle especial.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 16
Os principais tipos de equipamentos de radiocomunicação utilizados foram:
Item
Equipamento
1
Utilizado para transmissão de vídeo entre pontos
fixos.
Utilizado para transmissão de sinais de vídeo
coletados por equipamentos instalados em
veículos terrestres e helicópteros.
Satellite news
Serviço auxiliar de Radiodifusão operando na
gathering
banda Ku.
Land mobile radio
Rádios portáteis utilizados por grande quantidade
systems (LMRS)
de usuários
Talk back systems
Sistema de comunicação utilizado principalmente
(TBS)
por apresentadores, entrevistadores, operadores
de som, iluminação e vídeo. Foram destinadas as
faixas 137-167 MHz e 403-470 MHz.
Hand-held two-way
Walkie-talkies em regime de compartilhamento
radios (HR)
da mesma faixa do TBS.
Cordless cameras
Câmeras que operam em distâncias até 500 m na
(CC)
faixa de 2.0-2.7 GHz largura de faixa de 8 MHz até
20 MHz.
Wireless
Microfones sem fio que operam tipicamente com
microphones (WM)
largura de faixa de 120 kHz a 180 kHz com
potência entre 30-50 mW
Remote control
Equipamentos utilizados em telemetria e
equipment
telecomando na faixa de 403-470 MHz.
Wireless LAN (WLAN) Disponibilizados 16 canais para as venues. Oito
dentro de 5150-5350 GHz para uso temporário.
In-ear monitoring
Usado para monitoragem de comunicação de
system (IEMS)
áudio. Operaram entre 520-860 MHz com largura
de faixa de 125 a 200 kHz.
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Descrição
Fixed microwave
links (FL)
Mobile micro-wave
links (ML)
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 17
A figura 6 (seis), a seguir, apresenta a proporção dos equipamentos utilizados
durante a realização do evento.
Figura 6 - Uso de equipamentos de radiocomunicações
A gestão e a monitoragem do espectro foram divididas em três fases:
Primeira Fase: preparação de longo prazo;
Segunda Fase: preparação de curto prazo (imediatamente anterior aos
jogos); e,
Terceira Fase: durante a realização dos jogos.
A primeira fase de caráter preparatório teve os seguintes objetivos:
•
investigação do potencial de demanda de recursos de radiofrequência;
•
estudos sobre análise de compatibilidade eletromagnética (EMC);
•
melhoramento e integração do controle do espectro;
•
website exclusivo para o evento visando atender às solicitações de
radiofrequência;
•
início da formulação dos tipos de planos de trabalho e procedimentos.
A fase imediatamente anterior ao evento foi a mais crítica e também a mais
trabalhosa. Os pontos relevantes dessa fase foram:
•
lançamento do website;
•
plano de frequência;
•
melhoramento dos procedimentos para monitoragem do espectro e teste de
equipamentos;
•
monitoragem do espectro nas venues;
•
treinamento técnico; e,
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 18
•
evento teste.
Durante a realização das competições destacaram-se as seguintes atividades:
•
monitoragem do espectro;
•
teste de equipamentos; e,
•
interferências contingenciais.
Com relação ao estudo preliminar sobre a demanda de frequência para os jogos de
Pequim, a autoridade chinesa visitou os países que sediaram os Jogos Olímpicos
anteriores, Austrália e Grécia. Foi estimado que a demanda fosse 30% maior que a
dos jogos de Atenas.
Para levantamento do espectro disponível foram destinadas faixas de frequência
para uso temporário, revisão dos registros das estações, interrupção de uso irregular
de frequência e reuniões permanentes com as operadoras e emissoras de
radiodifusão.
O funcionamento do website com antecedência de mais de um ano do evento
possibilitou uma maior concentração de carga de trabalho 8 (oito) meses antes da
realização dos jogos. Esse aspecto evitou um congestionamento imediatamente
antes e no início dos jogos, permitindo concentrar a força de trabalho em outras
atividades relacionadas à segurança do uso do espectro.
A figura 7 (sete) a seguir ilustra a concentração de pedidos 8 (oito) meses antes da
realização do evento.
Figura 7 - Solicitações de uso de espectro via Website - China
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 19
A técnica de reuso de frequência foi aplicada nas zonas mostradas na figura 8 (oito).
A área considerada abrange um total de 31 (trinta e uma) venues para competição e
15 (quinze) para outras atividades. Equipamentos de radiação restrita foram
largamente utilizados nas áreas destinadas às venues.
Figura 8 - Locais de competição dos Jogos Olímpicos de 2008
As faixas tipicamente utilizadas durante os jogos são apresentadas na tabela a
seguir:
Aplicação
Faixa de
Frequência
Largura de faixa
por canal
Handheld
LMRS/TBS/HRS
137-174 MHz/403-470
MHz/800 MHz
12.5 kHz/25 kHz
Serviço Móvel Pessoal
GSM/CDMA/TD-SCDMA
900 MHz/1 800
MHz/800 MHz/2 000
MHz
200 kHz/1.25 MHz/1.6
MHz
WLAN
2.4 GHz/5.1 GHz/5.8
GHz
22 MHz
Microfone sem fio
500-806 MHz
125 kHz
Wireless cameras and
mobile microwave
equipment
1 920-2 700 MHz/3
200-3 700 MHz
10 MHz/20 MHz
Time and score
3 MHz band/ 2 400-2
475 MHz
Satellite and fixed
microwave equipment
C-band or Ku-band
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 20
A rede de monitoragem contou com um centro de controle e nove estações fixas.
Todas as venues foram divididas em 11 (onze) zonas, cada uma equipada com uma
ou duas unidades móveis de monitoragem.
Também foram utilizados equipamentos portáteis de monitoragem para detectar
sinais fracos dentro das venues. Foi frisado que existe uma substancial diferença
entre o espectro dentro e fora das venues.
A rede de monitoragem montada na China possuía um sistema de alarmes que
avisava as equipes sobre emissões não autorizadas.
Com relação a testes de equipamentos, o pico de trabalho ocorreu entre a quarta e a
segunda semanas antes do evento. Havia quatro locais fixos para teste de
equipamentos com analisadores de espectro, câmera GTEM (Gigahertz Transverse
Electromagnetic), e impressoras para as etiquetas de verificação.
5.5 - Olimpíadas de Inverno de 2009 - Canadá
Após o briefing ocorrido em Sochi – Rússia, a delegação
brasileira responsável pela administração do setor de tecnologia
para os Jogos Olímpicos de 2016 disponibilizou informações
sobre a realização do evento quanto aos aspectos do setor de
telecomunicações.
A seguir são apresentados dados estatísticos do evento, que
permitem uma visualização da dimensão do evento.
• 17 dias de evento
• 2.566 atletas
• 82 países participantes
• 10.000 representantes de mídia
• 3 bilhões de telespectadores globais
A autoridade canadense, responsável pelo setor de telecomunicações (Industry
Canada), forneceu suporte para o VANOC (Vancouver Organizing Committee) com a
previsão do espectro necessário, fornecimento de equipe para fiscalização dos
serviços de telecomunicações e estabeleceu as regras para alocação de frequência.
Assim como nos Jogos Pan-americanos de 2007, para comunicação entre o VANOC e
a Industry Canada foi estabelecido um responsável do VANOC para informar as
demandas a um grupo de coordenação formado por 6 (seis) pessoas da Industry
Canada.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 21
Durante a apresentação (briefing) foram identificados os desafios enfrentados,
incluindo o ajuste entre a demanda avaliada e a demanda real, a atualização da lista
de contatos (fleetmap), estimativa da extensão da área de cobertura, tecnologias
possíveis, etc.
Para superar esses desafios foi realizado um trabalho conjunto entre a organização
do evento, provedores de serviços de telecomunicações e fornecedores de
equipamentos.
A ação conjunta entre fornecedores de equipamentos, prestadores de serviços e
organizadores do evento analisou o perfil do evento, considerando aspectos de
relevo e demanda estimada para atender às necessidades informadas pelos
organizadores do evento. O resultado desse estudo apontou a adoção de um sistema
de telecomunicações predominantemente baseado na tecnologia de rádio
troncalizado para atender a demanda das equipes responsáveis pela realização do
evento.
Foram empregados 6.100 (seis mil e cem) rádios para atender as áreas destinadas à
realização do evento e a expansão da rede de comunicação móvel para atingir uma
área maior.
Foram expedidas mais de 56.300 (cinquenta e seis mil e trezentas) etiquetas de
validação para equipamentos de telecomunicações. O gráfico da figura 9 (nove)
apresenta a quantidade de designação de frequências para atender aos serviços de
telecomunicações durante a realização dos jogos.
Figura 9- Equipamentos de radiocomunicação e frequências designadas
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 22
Outro assunto tratado foi a flexibilidade na capacidade tecnológica da rede, a fim de
permitir que celulares com tecnologias distintas de outros países funcionassem.
Outras ações estratégicas que garantiram o sucesso do evento foram:
• o acesso antes do início dos jogos para realização de testes;
• espectro dedicado;
• interoperabilidade do sistema trunking com outros sistemas digitais de
comunicações;
• área de cobertura; e
• colaboração dos fabricantes de equipamentos.
A comissão responsável apresentou como sugestão para aplicação futura:
• atualização do portal de aplicação de frequência para ser usado como um
banco de dados centralizado que pudesse ser facilmente atualizado por
múltiplos usuários;
• desenvolvimento de um plano para Wi-Fi durante o evento;
• aplicação de sanções aos interessados que fizeram solicitação, em atraso,
para uso de radiofrequência;
• aplicação de taxas mais altas para sistemas mais complexos.
Durante o evento, o serviço de telefonia móvel teve a maior demanda de serviços de
telecomunicações, por isso um plano em grande escala foi preparado para atender à
demanda para hardware de mobilidade, infraestrutura e suporte.
A cooperação e integração entre o comitê olímpico, fornecedores e parceiros é
crítica para a entrega das tecnologias sem fio, principalmente quanto à
infraestrutura de rede, considerando equipamentos e provedores de serviços,
integração entre o órgão regulador e a equipe do comitê olímpico responsável pelo
planejamento do uso do espectro.
5.6 - Jogos Olímpicos de 2012 - Inglaterra
Para os Jogos Olímpicos de 2012, a Autoridade
Regulatória da Inglaterra (Office of Communications
- OFCOM) disponibilizou um relatório descrevendo as
ações desenvolvidas e as ações a desenvolver para
garantir o máximo de eficiência para o
funcionamento dos sistemas de telecomunicações
durante a realização do evento.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 23
Assim como as demais autoridades citadas, a OFCOM elaborou um plano para
maximizar o uso do espectro estabelecendo as faixas disponíveis para uso
temporário, os serviços associados às faixas de operação e as características técnicas
obrigatórias dos equipamentos de telecomunicações. Além disso, há uma restrição
em particular para proteger contra interferência das transmissões via satélite em
áreas de segurança.
Os procedimentos para licenciamento de estações relacionadas à realização do
evento foram modificados para atender com mais celeridade às solicitações, e ainda
se considerou a necessidade de estabelecer um grau de flexibilidade para demandas
futuras.
Para os casos de interferência foi programada a criação de um grupo específico de
engenheiros, e foi estabelecido um cronograma de testes nos locais relacionados
com o evento. Essa equipe contará com o apoio de uma rede de sensores instalados
em locais estratégicos com a finalidade de apoiar na solução de interferências.
O OFCOM ainda disponibilizou um questionário com respostas às perguntas de
diversos segmentos que utilizarão serviços de telecomunicações.
O relatório disponibilizado pelo OFCOM enfatizou a importância do estudo e
acompanhamento dos trabalhos executados ou em execução por outras nações
responsáveis pela realização de eventos esportivos internacionais. A experiência de
outros países é fundamental para aperfeiçoar métodos e procedimentos aplicáveis a
eventos dessa natureza.
5.7 - Consolidação dos Estudos
Dos estudos apresentados nota-se que há uma demanda atípica de caráter
temporário que deve ser atendida segundo a responsabilidade assumida pelas
nações que sediam grandes eventos. Essa demanda em todos os casos exige
investimentos em infraestrutura de diversos tipos de serviços de caráter público.
Assim como transporte, segurança, saúde e educação, telecomunicação é um dos
serviços mais requisitados para esses tipos de evento.
Garantir que a infraestrutura de telecomunicações será suficiente para suportar a
demanda de eventos de porte significativo é um grande desafio. Sem exceção, todos
os países que sediaram grandes eventos esportivos internacionais fizeram grandes
investimentos para viabilizar sua realização segura. Assim, o Estado tem o papel
preponderante no sentido de fiscalizar e atuar nos momentos certos para que não
seja frustrada a expectativa.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 24
Os investimentos na modernização da infraestrutura dos órgãos reguladores viabiliza
ao Estado implementar as garantias assumidas com economicidade e eficácia. Nos
casos avaliados anteriormente, essa infraestrutura constitui importante legado, uma
vez que é utilizada em caráter permanente e em benefício da sociedade.
6 - Dos eventos internacionais sediados pelo Brasil
6.1 – Jogos Mundiais Militares
Os 5º Jogos Mundiais Militares foram realizados na
cidade do Rio de Janeiro, Resende, Paty do Alferes e
Seropédica. O período do evento ocorreu entre 16 e 24
de julho de 2011.
O centro operacional do evento localizou-se no bairro
Deodoro onde existe uma grande concentração de
unidades militares. A Anatel através de recorrentes reuniões conseguiu a destinação
de espaço que serviu de apoio para as atividades institucionais.
As informações a seguir, extraídas do site desenvolvido pela organização do evento –
www.rio2011.mil.br – possibilitaram compreender a dimensão do evento.
• Mais de 5.000 atletas;
• 88 países;
• 20 modalidades disputadas em 19 locais de competição; e
• 3 vilas olímpicas.
A tabela de competições, apresentada na figura a seguir foi a referência para o
planejamento das atividades institucionais da Agência visando prover apoio para a
correta prestação e a exploração dos serviços de telecomunicações.
Observa-se que, devido à ocorrência simultânea de competições, houve a
necessidade de alocar recursos em mais de um local concomitantemente. Esse fator
foi fundamental para o dimensionamento de recursos humanos e de equipamentos.
A Agência se posicionou como um parceiro do comitê organizador, atuando de perto
nas questões inerentes ao setor de telecomunicações. Uma demonstração desse
posicionamento foi a destinação de faixas de frequências especificas para o sistema
troncalizado usado pela organização do evento, de acordo com a Resolução n° 566,
de 05 de maio de 2011.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 25
Na primeira versão do presente caderno a organização dos jogos ainda estava em
planejamento, e considerávamos como uma oportunidade realizar um evento teste,
para avaliação dos itens de infraestrutura e procedimentos.
Na versão atual já podemos incluir os resultados alcançados nos 5º Jogos Mundiais
Militares, cuja atuação da Anatel contribuiu para o sucesso do evento.
O engajamento institucional feito pelas equipes foi preponderante para a execução
do planejamento. Nesse quesito, é importante frisar que a escolha de servidores
experientes e comprometidos com os objetivos traçados pelo planejamento foi
indispensável para a realização das atividades de coordenação com sucesso. No
entanto, vale lembrar que a capacitação dos servidores para atuação em eventos
internacionais, deve se adequar para abordagem de entidades estrangeiras.
A interação entre a Anatel e as Forças Armadas foi o fiel da balança para
cumprimento dos objetivos estabelecidos. O planejamento delineou os objetivos e
ações em função das respostas obtidas aos questionamentos feitos às Forças
Armadas nas reuniões bilaterais e por meio de ofícios enviados ao Ministério da
Defesa.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 26
Assim, deve-se estabelecer um mecanismo de alerta que resulte na comunicação
oficial entre a Agência e os organizadores dos eventos.
A atuação da Anatel durante os 5º Jogos Mundiais Militares agregou uma grande
experiência sobre planejamento e execução que certamente serão uma referência
para a Agência e para outros países que sediarão grandes eventos internacionais.
6.2 – Conferência das Nações Unidas (Rio+20).
Rio+20 é o nome da próxima Conferência das Nações
Unidas, a ser realizada no Rio de Janeiro, no período de 4
a 6 de junho de 2012, para debater o tema
Desenvolvimento Sustentável.
O objetivo é articular o engajamento de líderes políticos e especialistas de vários
países nas questões ligadas à preservação do meio ambiente e ao clima no planeta,
além de renovar o compromisso dos líderes mundiais com o desenvolvimento
sustentável do planeta e, ainda, avaliar a implementação e o progresso dos acordos
assumidos pela comunidade internacional a respeito do assunto.
Na conferência serão discutidos dois temas principais: a economia verde no contexto
do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza; e o enquadramento
institucional para o desenvolvimento sustentável.
A Conferência Rio+20 recebeu esse nome numa alusão à realização da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - conhecida como Rio92. No encontro de 2012 - 20 anos após a Rio-92 - estão previstos debates a respeito
da contribuição da chamada economia verde para o desenvolvimento sustentável e
a eliminação da pobreza, com foco sobre a estrutura de governança internacional
para o desenvolvimento sustentável.
A Conferência Rio+20 foi aprovada na Assembleia Geral da ONU, em dezembro de
2009, e dá continuidade aos diversos encontros já realizados para a discussão do
tema, como a Conferência Nacional das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (Rio-92) e as Conferências em Estocolmo (1972) e em
Johanesburgo (2002).
Foram criados, por decreto presidencial, sob nº 7.495, de 7 de junho de 2011, a
Comissão e o Comitê Nacional de Organização da conferência, além de uma
Assessoria Extraordinária, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, dedicada ao
tema.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 27
A Comissão Nacional será presidida, em conjunto, pelo Ministério do Meio
Ambiente, e o Ministério das Relações Exteriores, e deverá promover a interlocução
entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e da sociedade civil para
articular a participação do Brasil na conferência da ONU.
O comitê, por sua vez, ficará responsável pelo planejamento, organização e
execução das medidas logísticas necessárias à realização da Rio+20, inclusive a
gestão de recursos e contratos.
Já a Assessoria Extraordinária será o órgão de assistência direta ao Ministério do
Meio Ambiente, com atribuição, entre outras, de coordenar a elaboração de estudos
que subsidiem a formação das posições brasileiras nos principais temas da
conferência, especialmente 'economia verde' e 'governança internacional para o
desenvolvimento sustentável'.
A conferência será uma oportunidade para a comunidade internacional fazer um
balanço dos progressos alcançados nos três pilares do desenvolvimento sustentável:
crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental.
A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações
Unidas, define o termo desenvolvimento sustentável como aquele capaz de suprir as
necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as
necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos
para o futuro. O objetivo é harmonizar o desenvolvimento econômico com a
conservação ambiental.
Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do
reconhecimento de que os recursos naturais são finitos. Esse conceito representou
uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio
ambiente.
Um dos conceitos que ganham força no debate sobre desenvolvimento sustentável é
o da chamada economia verde, um dos instrumentos para alcançar o progresso
aliando respeito ambiental e inclusão social.
(Texto editado pela Anatel, retirado do Portal de Noticias do Senado e do hotsite do MMA
http://hotsite.mma.gov.br/rio20/a-conferencia/).
6.3 – Jornada Mundial da Juventude
A Jornada Mundial da Juventude foi criada pelo Papa João Paulo II em 1985, e
consiste numa reunião de dezenas de milhares de pessoas católicas, sobretudo
jovens. O evento é celebrado a cada dois ou três anos, numa cidade escolhida para
celebrar a grande jornada em que participam pessoas do mundo inteiro.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 28
Em sua antepenúltima edição, na Alemanha em 2005, reuniu cerca de um milhão de
jovens. Em 1997, o papa João Paulo II celebrou o Segundo Encontro Mundial das
Famílias no Rio de Janeiro, com dois milhões de
pessoas.
A cada três anos é escolhido um país para sediar a
Jornada Mundial da Juventude, nos últimos anos:
Toronto (Canadá – 2002), Colônia (Alemanha –
2005) e Sidney (Austrália – 2008). Em 2011 ocorreu
em Madrid na Espanha, com um milhão e meio de
pessoas, e o Rio de Janeiro é a cidade brasileira
escolhida para sediar a próxima Jornada Mundial da Juventude, em 2013.
6.4 - Copa das Confederações 2013
A Copa das Confederações será realizada de 15 a 30 de junho de 2013 em pelo
menos 6 cidades brasileiras. O evento servirá como teste para a Copa do Mundo de
2014.
A Copa das Confederações é um evento menor, se comparado a uma Copa do
Mundo, porém, pode ser uma referência importante para avaliar a capacidade do
anfitrião no atendimento das responsabilidades assumidas.
Os números a seguir fornecem uma visão geral da magnitude da realização da Copa
das Confederações:
• 06 cidades sede;
• 08 seleções de países vencedores de campeonatos internacionais; e
• 15 dias de duração.
A Fifa não anunciou de forma oficial as cidades que receberão a Copa das
Confederações. Mas a tendências é que cinco cidades recebam os jogos: Rio de
Janeiro (Maracanã), Belo Horizonte (Mineirão), Porto Alegre (Beira-Rio), Brasília
(Estádio Nacional) e Salvador (Fonte Nova).
6.5 - Copa do Mundo de 2014
O Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014, maior evento
esportivo do planeta, com o compromisso de atender a uma lista
de exigências relativas a telecomunicações, definidas na Garantia
nº 11 do Bidding Agreement, documento anexo a este caderno.
As garantias contidas nesse documento foram firmadas pelo
Ministério das Comunicações.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 29
As cidades que foram designadas como sede para as competições da Copa das
Confederações são: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus,
Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo (Figura 10).
Figura 10 – Cidades sede da Copa 2014
O Brasil garantiu expressamente que vai disponibilizar infraestrutura de
telecomunicações necessária para a realização dos eventos da Copa das
Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014 nos termos da citada Garantia nº
11.
A infraestrutura deverá estar em conformidade com os padrões e requerimentos
internacionais para aplicação durante as competições e eventos ancilares. A FIFA
poderá definir periodicamente requerimentos específicos de infraestrutura de
telecomunicações.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 30
Outras garantias assumidas são:
• Redundância;
• Recurso Satelital;
• Recurso de espectro de radiofrequência para comunicação de voz.
Durante a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, foi utilizada a topologia com
redundância de caminhos para interligar os estádios e os principais centros de
operação como o IBC( International Broadcast Center) e outros.
A redundância para todos os acessos permitiu a implementação de uma rede MESH
(Rede mesh ou rede de malha é uma rede composta de várias células que se
intercomunicam e é uma alternativa de protocolo ao padrão 802.11 para diretrizes
de tráfego de dados e voz além das redes a cabo ou infraestrutura wireless), que será
a solução utilizada no Brasil para a Copa do Mundo de 2014. A estrutura com
redundância será aplicada também com relação a quantidade de saídas
internacionais. O caderno de especificações estabelece que haja pelo menos 2 saídas
em locais diferentes.
A seguir, são apresentadas algumas estimativas para o evento:
• As 12 cidades-sedes serão: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba,
Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São
Paulo;
• 31 delegações estrangeiras;
• Mais de 500.000 turistas estrangeiros; e
• Investimento em infraestrutura da ordem de bilhões de reais.
De forma complementar, foi publicada a Lei nº 12.350/2010, que institui medidas
tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e
da Copa do Mundo FIFA 2014; promove desoneração tributária de subvenções
governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas.
6.6 – Copa América em 2015
Em 2015 o Brasil sediará o tradicional torneio da Copa América. Durante o Seminário
Geral das Cidades-Sede da Copa de 2014, realizado em Brasília, a coordenação de
operações do comitê organizador confirmou que a competição acontecerá no país
um ano depois do Mundial.
O assunto foi abordado durante as questões sobre o futuro dos estádios que serão
construídos para o torneio da FIFA.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
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Serão 16 (dezesseis) equipes representantes de países americanos. Espera-se que a
infraestrutura preparada para a copa do mundo seja suficiente para atender às
demandas do evento. Estão confirmadas duas capitais: Belém e Goiânia.
O calendário de competições é grande
no país. Após a Copa do Mundo, serão
realizadas a Copa América e as
Olimpíadas no Brasil. O Brasil é o atual
bicampeão do torneio.
Para a Anatel, esse evento será uma
oportunidade para consolidar as
atividades programadas e promover os
ajustes necessários. Assim, esse evento
entra no programa como um
importante ensaio dos projetos
propostos.
6.7 – Jogos Olímpicos de 2016
As Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 vão ocorrer na cidade
do Rio de Janeiro no mês de julho. É o segundo maior evento
esportivo do planeta, sendo prevista a participação de mais de
10.500 (dez mil e quinhentos) atletas, além de milhares de
profissionais de imprensa, de apoio, aficionados pelos esportes
e turistas de todo o planeta.
O mapa da figura 11, a seguir, apresenta os locais de competição que serão
utilizados para a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.
Figura 11 - Regiões de competição dos Jogos Olímpicos de 2016
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 32
A expectativa da realização dos Jogos Olímpicos de 2016 é de que esse evento traga
importantes valores econômicos e sociais, como se observa nos quatro pilares
conceituais dos jogos a seguir expostos.
Excelência técnica
• Plano Mestre e instalações dos Jogos;
• Vila Olímpica e Paraolímpica;
• Acomodações;
• Transporte;
• Segurança; e
• Garantia financeira.
Uma experiência memorável
• Parcerias com clientes;
• Estádios cheios; e
• Apresentações esportivas.
Transformação
• Recuperação e Modernização da região do porto Inserção social – Jogos
integrados à sociedade;
• Desenvolvimento sustentável a longo prazo;
Apoio aos Movimentos Olímpicos e Paraolímpicos
• Integração da juventude e Live Sites;
• Desenvolvimento esportivo na América do Sul e além;
• Impacto das marcas Olímpica e Paraolímpica.
A seguir são apresentadas estimativas que refletem a magnitude do evento:
• 17.700 leitos para atletas e comitiva
• 28 modalidades de esportes olímpicos
• 22 modalidades de esportes paraolímpicos
• 34 instalações de competições
• 4.900 MW de demanda de energia
Por fim, por intermédio da Lei 12.035, de 1º de outubro de 2009, anexa a este
documento, e do Caderno de Encargos disponibilizado no site www.rio2016.org.br, o
Brasil assume a responsabilidade de garantir o sucesso do evento. No Caderno de
Encargos das Olimpíadas está claro o caráter social do evento para o
desenvolvimento de políticas sociais em todos os setores da economia,
principalmente para as telecomunicações.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 33
7 – Programa de Trabalho
7.1 - Introdução
Os casos analisados demonstram que a construção de uma infraestrutura para
eventos esportivos de grande porte necessariamente utilizam os serviços de
telecomunicações. Ainda, na execução desses eventos há uma grande demanda de
serviços de telecomunicações não só para as atividades finalísticas do evento, mas
também para os demais serviços que dão suporte à realização do evento, bem como
atendimento à forte demanda gerada pelo afluxo de turistas.
Atingir um nível de excelência, para as ações no setor de telecomunicações, que
atendam às garantias assumidas pelo Brasil é um desafio que afeta diversas áreas
internas e externas à Agência. Assim, a estrutura proposta para o Grupo de Trabalho
responsável pelo planejamento e a execução desse programa conta com a
participação de servidores da Agência e representantes do setor de
telecomunicações e radiodifusão.
As ações que compõem o programa são baseadas em propostas específicas que
serão apresentadas no próximo capítulo. O desenvolvimento de cada proposta em
muitos casos depende da implementação de mais de um projeto, assim a integração
entre os diversos atores é vital para o sucesso do empreendimento.
7.2 – Participantes
O quadro seguinte propõe a integração dos diversos segmentos do setor de
Telecomunicações. A intenção é viabilizar a participação desses segmentos por meio
de ação coordenada pela Agência. Cada segmento será envolvido conforme
planejamento operacional a ser consolidado nas reuniões de coordenação. Para
tanto, os participantes devem permear toda a organização de modo a abranger
todas as necessidades previstas de forma permanente e redundante para evitar
solução de continuidade.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 34
7.3 - Organizadores
Nos Jogos Pan – americanos e demais eventos estudados, os organizadores dos
eventos participaram incisivamente no planejamento dos trabalhos. Por meio desse
contato foi possível direcionar adequadamente a aplicação de recursos e estimar
melhor os casos críticos. Como exemplos são citados:
•
•
•
alocação das Unidades Móveis nas principais venues;
definição do quadrilátero de exclusão de licença; e,
licenciamento de estações para a segurança pública – em torno de 23.000
estações.
Atualmente, reuniões recorrentes com o Comitê de Planejamento Operacional, do
COB têm permitido ao setor de engenharia do espectro direcionar de forma
adequada os recursos da Anatel com o apoio das atividades de monitoragem do
espectro e verificação de fontes interferentes provenientes de estações não
autorizadas.
7.4 - Segmentos de Estado
As ações da Agência com apoio político do Ministério das Comunicações (MC)
aceleram a execução das etapas operacionais que dependem de viabilidade
financeira. O Ministério das Comunicações é um ator importantíssimo no processo
de planejamento junto com os demais segmentos envolvidos.
Devido à abrangência do programa, a Anatel promoverá reuniões com outros
setores do Estado para alinhamento do setor de telecomunicações com os demais
segmentos da economia. Assim, considera-se que a participação de outros órgãos de
Estado contribuirá decisivamente para o planejamento operacional e estratégico da
Agência.
O caráter internacional dos eventos indica a necessidade de ações conjuntas com o
Ministério das Relações Exteriores na preparação de ações que atendam às
delegações estrangeiras no que diz respeito aos serviços de telecomunicações.
A realização desses eventos promove um grande fluxo de equipamentos eletrônicos,
entre eles os de telecomunicações. A entrada natural desses equipamentos é feita
por meio da alfândega. Um trabalho de caráter cooperativo entre o Ministério da
Fazenda e a Anatel permitirá que se evite a entrada de equipamentos com grande
potencial de interferência e coibirá a importação ou desvio de equipamentos que
não operam de acordo com as normas brasileiras.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 35
A Anatel e o Ministério da Defesa mantém um relacionamento estreito para tratar
de assuntos afetos à área de segurança nacional. Para apoiar a realização dos 5º
Jogos Mundiais Militares, a Agência expediu Resolução de destinação de faixa que
viabilizou a implantação dos sistemas de telecomunicações utilizados nas operações
de controle, administração e segurança do evento.
7.5 - Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
A participação do setor privado nas atividades de planejamento auxilia na
formatação de um modelo para o setor de telecomunicações mais adequado à
realidade de mercado. Assim, o conhecimento e a experiência desse segmento são
fundamentais para ações regulatórias que irão viabilizar a implantação de uma
infraestrutura com o desempenho e a confiabilidade desejada.
7.6 - Autoridades Regulatórias Estrangeiras
A experiência de outras autoridades regulatórias estrangeiras que atuaram em
grandes eventos internacionais é uma excelente referência e permite melhor
direcionamento dos recursos disponíveis e o conhecimento das estratégias mais
eficazes para desencadeamento das ações e decisões do Estado para a realização
dos eventos.
Um exemplo concreto sobre esse contexto foi o planejamento das atividades de
fiscalização para atender as demandas dos Jogos Pan-americanos. Para esse plano,
foi utilizado como referência o relatório das atividades da autoridade regulatória da
Austrália. Premissas como o modelo de fiscalização presencial, procedimento de
certificação e abordagem da fiscalização ajudaram a compor o plano de atuação da
Agência para atender ao COB.
7.7 - Integração Interna
Por fim, a atuação conjunta dos diversos setores da Anatel permitirá que a parte
operacional desse programa seja realizada em tempo para colocar o setor de
telecomunicações em um nível de excelência com alto índice de confiabilidade e
disponibilidade de acesso.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
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SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
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8. Dos Projetos Propostos
Considerando um horizonte de médio e longo prazo, o programa foi constituído de
objetivos específicos para a Agência e para o setor de telecomunicações e
radiodifusão
As propostas foram associadas aos projetos relacionados, segundo critérios de
afinidade entre assuntos.
8.1 - Projeto Fiscalização
O Projeto Fiscalização tem o objetivo de tratar dos aspectos
e de procedimentos quanto aos recursos necessários para
fiscalização, avaliação e monitoragem das redes e serviços
de telecomunicações, em função do desempenho esperado
para a prestação dos serviços.
Dentro do contexto desse projeto devem ser contemplados
os seguintes pontos:
•
Elaboração de cronograma para atendimento das demandas dos eventos;
•
Realização de pré-testes de localização de fontes de radiocomunicação e
fontes interferentes;
•
Estabelecimento de procedimentos de
monitoragem do espectro para geração de
documentação com informação sobre taxa de
ocupação e uso eficiente do espectro;
•
Definição dos recursos necessários para testes e
avaliações de desempenho e confiabilidade das
infraestruturas de redes de telecomunicações
implantadas para atender às demandas do evento e aos propósitos sociais
dos programas do governo;
•
Aquisição de equipamentos para análise de área de cobertura e de redes de
telecomunicações;
•
Estabelecimento de infraestrutura necessária para a fiscalização;
•
Aquisição e instalação de estações transportáveis de radiomonitoragem
(fixas, móveis e transportáveis);
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
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SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
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•
Prover capacitação para operacionalizar as atividades de fiscalização
relacionadas aos eventos; e
•
Planejar ações de fiscalização específicas para a realização dos eventos.
Os responsáveis pelo projeto de fiscalização deverão acompanhar a evolução das
obras de implantação dos locais relacionados aos eventos para assegurar que o
planejamento das atividades de fiscalização seja adequado à infraestrutura
disponível.
Para a aquisição de novos instrumentos, o plano de licitação deve estabelecer
estratégias para garantir que os bens entregáveis estejam à disposição da Agência
com tempo suficiente para treinamento do pessoal que irá operar equipamentos,
quando for o caso, e para implantação dos sistemas ou equipamentos antes da
ocorrência do fato que motivou a aquisição.
Deverá ser apresentado um plano com prazos para aquisições, desenvolvimento de
processos e construção de infraestrutura. Esse plano deve evidenciar os processos
mais críticos e quais os mecanismos de controle mais eficientes para garantir sua
execução.
A execução dos pré-testes deverá observar a conveniência e a oportunidade. Assim,
a programação deve detalhar os agentes envolvidos, equipamentos, sistemas a
serem testados e autorizações necessárias para acesso às áreas controladas.
Além das ferramentas para análise dos dados obtidos em tempo real, o novo sistema
de monitoragem deve permitir a emissão de relatórios parciais a qualquer tempo,
permitindo a verificação de emergências e consistência dos dados coletados.
8.2 - Projeto Logística Operacional
O projeto logística tem o objetivo de apresentar o
detalhe entre a infraestrutura existente na Agência
e a desejada para atender as demandas do setor de
telecomunicações, tanto para os eventos
internacionais quanto para a implantação de novas
tecnologias em áreas de baixa densidade de
atendimento.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
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SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
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Dentro do contexto deste projeto devem ser
contemplados os seguintes pontos:
•
atividades de planejamento e
coordenação prévias aos eventos que
permita a adequada alocação de recursos
humanos e materiais;
•
credenciamento do pessoal designado
para fiscalização;
•
deslocamento de pessoal e material da Anatel de suas lotações originais para
os locais dos eventos, sempre que tal se mostrar necessário e com a devida
antecedência;
•
alocação de espaço físico e de telecomunicações para coordenação de
atividades e prestação de serviços próximo aos locais dos eventos;
•
alocação de recursos de transporte e telecomunicações necessários para
execução das atividades de fiscalização e suporte;
•
aspectos de coordenação logística para execução das atividades de
fiscalização durante os eventos.
O credenciamento do pessoal designado para fiscalização do evento dever ser
acompanhado sistematicamente, permitindo o desencadeamento das ações prévias
do pessoal de fiscalização. O credenciamento representa um ponto crítico para o
sucesso da operação. Assim, os responsáveis pelo projeto deverão assegurar à
organização dos eventos o credenciamento antecipado dos servidores designados
para atividades de campo.
Outro aspecto de logística que afeta significativamente os resultados dos trabalhos é
o deslocamento de pessoal para as áreas de competição ou áreas relacionados com
o evento. Assim, o item alojamento deve ser combinado com o item deslocamento,
a fim de otimizar o atendimento às demandas esperadas.
8.3 - Projeto Administração do Espectro e Certificação
O Projeto Administração do Espectro tem o objetivo de definir os procedimentos e a
infraestrutura necessária para a administração do espectro, a regulamentação e a
certificação de produtos.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
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SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 39
O Projeto Administração do Espectro e Certificação abrange prioritariamente os
seguintes tópicos:
•
Procedimentos especiais e infraestrutura transportável para verificação de
compatibilidade;
•
Aspectos regulatórios sobre destinação e uso de radiofrequência e estímulo à
construção de infraestrutura de telecomunicações;
•
Base de dados de georreferenciamento para os
sistemas interativos da Anatel e entidades
autorizadas;
•
Monitoragem do espectro em fronteiras e de faixas
frequência destinadas para serviços via satélite;
•
Desenvolovimento de ferramentas para cálculo e análise de propagação e
de avaliação de campos eletromagnéticos de
radiofrequência;
•
Apresentação de propostas para aumentar a
abrangência e flexibilidade dos sistemas de
monitoração do espectro no país, incluindo regiões
de fronteira; e,
•
Mapa do território brasileiro do espectro
atualizado em função de sua ocupação e eficiência.
As atividades de radiomonitoragem deverão ser
programadas com antecedência suficiente para atender as demandas do setor de
engenharia do espectro, visando adequar a infraestrutura para as atividades de
avaliação de novas tecnologias e para atualização da regulamentação, quando
houver necessidade.
8.4 - Projeto Divulgação
A divulgação dos direitos e deveres dos usuários (nacionais e estrangeiros) dos
serviços de telecomunicações, bem como do espectro radioelétrico, será de
responsabilidade dos organizadores. Neste sentido, caberá à Anatel entregar
informações, nos idiomas português, inglês e espanhol, com antecedência à data de
abertura dos eventos.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
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SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
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O Projeto Divulgação abrange prioritariamente os seguintes tópicos:
•
Desenvolvimento de interface web que servirá como principal canal de
comunicação com o público envolvido (direta e indiretamente) com os
eventos, com foco especial para os usuários internacionais, que
desconhecem a estrutura regulatória nacional;
•
Apresentação de Termo de Referência para contratação de empresa para
tradução do conteúdo necessário para divulgação do evento;
•
Divulgação para a sociedade das atividades da Anatel com relação aos
eventos.
8.5 - Projeto Recursos Humanos e Capacitação
O Projeto Recursos Humanos e Capacitação será composto da fase de seleção e
capacitação dos servidores escalados para atuação direta ou de suporte aos eventos.
A seleção dos servidores destinados a atender às demandas dos eventos será
descrita em procedimento próprio, observando critérios de continuidade dos
serviços de fiscalização dos Escritórios Regionais e Unidades Operacionais.
O Projeto Recursos Humanos e Capacitação abrange prioritariamente os seguintes
tópicos:
•
Capacitação necessária do corpo de fiscalização para atendimento às
demandas dos eventos;
•
Estabelecimento de critérios para seleção dos servidores destinados ao
credenciamento;
•
Capacitação em língua estrangeira aos envolvidos nos diversos projetos do
caderno de encargos;
•
Em face do levantamento das necessidades, propor mudanças em
procedimentos internos da agência;
•
Identificação de recursos humanos para as áreas técnica, administrativa e de
certificação compatíveis com a natureza e volume das atividades a serem
desempenhadas; e
•
A estrutura e conteúdo dos cursos de capacitação para os servidores
designados para as atividades relacionadas com os eventos.
Os cursos de capacitação deverão abranger as áreas técnica, administrativa e de
informática, sendo a área técnica dividida em fiscalização, monitoragem do espectro,
certificação e tecnologia da informação.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
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SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 41
A capacitação dos servidores da área administrativa considerará aspectos de
treinamento na área de logística (deslocamento), controle de materiais, controle de
equipamentos, relatórios periódicos de fiscalização e relatório final.
Os servidores da área de informática receberão treinamento especial para atender
às demandas dos demais projetos e para fornecer suporte e manutenção dos
sistemas implantados para atender aos eventos.
Os cursos de capacitação deverão observar os prazos para realização dos eventos, a
fim de que os servidores estejam previamente preparados antes da fase de
execução, que compreende um período prévio destinado ao estudo e avaliação do
cenário do setor de telecomunicações. A capacitação também deverá considerar a
fase posterior aos eventos, que é destinada à consolidação das informações
levantadas e destinação do legado.
A capacitação de servidores da fiscalização deverá abranger tanto conceitos gerais
de medições elétricas e radiomonitoragem, quanto específicos de operação dos
equipamentos e instrumentos que serão utilizados durante os eventos e técnicas
operacionais, de auditoria e abordagem que serão necessárias às atividades de
fiscalização. A promoção de cursos de caráter geral, como línguas estrangeiras,
também devem ser considerados.
Os servidores responsáveis pela área de certificação deverão ser capacitados para
avaliar equipamentos que operem com radiofrequência, observando
preferencialmente os seguintes parâmetros técnicos: frequência de operação,
potência de transmissão e emissão de espúrios.
8.6 - Projeto Infraestrutura TI
O Projeto Infraestrutura TI visa a responder adequadamente às demandas
institucionais decorrentes da organização e realização no Brasil dos eventos
internacionais de grande porte. Em virtude do grande afluxo de visitantes e intensa
atividade de mídia, a Agência precisará contar com soluções de TI capazes de
suportar os novos volumes e tecnologias que se apresentarão nesse processo. Tais
ações serão gerenciadas de forma coordenada, de maneira a entregar benefícios
incrementais ao longo do tempo, com marcos definidos pelos grandes eventos
internacionais sediados no país.
Para o cumprimento dos objetivos de negócio, o setor de TI precisará construir uma
“trilha” de tecnologia capaz de prover os recursos basilares (tecnologias,
conhecimentos e competências) que permitirão o desenvolvimento e entrega dos
produtos, serviços e aplicativos que satisfarão tal visão de futuro.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
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SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 42
Por outro lado, a própria TI é também agente propositor de oportunidades de
negócio na medida em que é capaz de prospectar tendências tecnológicas e projetar
cenários de uso para as inovações associadas ou prevendo potenciais
incompatibilidades com as tecnologias atuais.
Em síntese, o Projeto consistirá na aquisição de tecnologias, desenvolvimento de
sistemas, implementação de melhorias ou aumento de capacidades em sistemas
existentes, aquisições de software, hardware, infraestrutura de redes lógicas e
físicas, bem como aquisição de competências específicas envolvendo treinamento,
capacitação e dimensionamento da força de trabalho.
O Projeto TI abrange prioritariamente os seguintes tópicos:
•
Substituição do sistema de autuação por meio físico para sistema
informatizado sem uso de papel (paperless), visando, principalmente, as
atividades externas de fiscalização;
•
Implantação de sistemas interativos para acompanhamento remoto das
atividades de monitoragem do espectro;
•
Fornecimento de infraestrutura de banco de dados para suporte e
armazenamento de dados provenientes do novo sistema de monitoragem do
espectro;
•
Atualização dos sistemas interativos;
•
Provimento de recursos de TI para implementação de ferramentas,
integração e atualização dos sistemas interativos;
•
Revisão do banco de dados da Anatel;
•
Fornecimento de recursos de TI necessários ao projeto divulgação;
•
Implantação de modelos de propagação baseados em conceitos atualizados;
•
Provimento de acesso aos recursos disponíveis na intranet por meio de rede
virtual – VPN;
•
Acesso externo aos bancos de dados dos sistemas informatizados da Agência;
•
Provimento de acesso, com alto desempenho, aos sistemas corporativos, e
ao serviço de correio eletrônico, garantindo capacidade adequada de
processamento;
•
Desenvolvimento de sistema dedicado para plataforma SMP, smartphones e
tablets.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
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SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
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8.7 - Projeto Organizadores e demais Órgãos de Estado
O projeto Organizadores visa atender aos organizadores dos eventos quanto a
questões técnicas e regulatórias. Esse projeto contempla estudo dos eventos
anteriores, a infraestrutura existente, recursos disponíveis e soluções de tecnologia
aplicáveis ao evento.
O Projeto Organizadores abrange prioritariamente os seguintes tópicos:
•
relacionamento com os comitês organizadores nacionais, estaduais e
municipais; e,
•
relacionamento com os comitês organizadores dos jogos e demais eventos
internacionais.
Além disso, por intermédio desse projeto serão estabelecidos os mecanismos para
operacionalizar um fluxo de informações entre os organizadores de grandes eventos
internacionais, o setor de telecomunicações e a Anatel.
Deverá ser criado um sistema exclusivo para atendimento às demandas do evento.
Esse sistema interativo será uma ferramenta auxiliar para planejamento do uso
eficiente do espectro. Esse sistema levará em conta aspectos legais exclusivos para a
realização do evento e permitirá o uso das ferramentas de cálculo de propagação,
RNI, interferência e georreferenciamento.
Da mesma forma, por meio do projeto poderão ser estabelecidos convênios com
outros órgãos e organizadores com o objetivo de facilitar o atendimento às
necessidades logísticas de interesse da Agência e divulgar os trabalhos de
preparação para os eventos.
8.8 - Projeto Reguladores Internacionais
Este projeto visa à promoção de uma interação institucional da Agência junto aos
reguladores de telecomunicações de países que já hospedaram eventos similares no
intuito de obter e/ou refinar elementos técnicos que sirvam de insumo para o
planejamento de ações em nível nacional.
Neste sentido, serão definidos temas e/ou assuntos que carecem de maior
detalhamento de dados, e que poderão ser alcançados junto a reguladores
internacionais.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 44
O escopo deste projeto incluirá a aproximação institucional junto aos reguladores de
telecomunicações que já tiveram experiências práticas nos dois modelos de grandes
eventos estudados com ênfase (Copa do Mundo e Olimpíadas), e cujas informações
poderão ser usadas como benchmarking. Poderão também ser consultados
reguladores com experiências em outros tipos de evento de grande magnitudes (ex:
EUA).
Para tal, serão utilizados instrumentos como correspondências oficiais, áudio (e/ou
videoconferências), reuniões bilaterais, visitas técnicas, consultas por meio
eletrônico, entre outros. Estas atividades estarão, sempre que necessário, sob o
amparo de memorandos de entendimento, acordos de cooperação e eventuais
contatos mantidos institucionalmente entre a Anatel e demais administrações. Caso
oportuno, também poderá ocorrer uma aproximação junto ao setor privado
internacional que tenha experiências com grandes eventos dos moldes de Copa do
Mundo e Olimpíadas.
8.9 - Projeto Setor
O Projeto Setor visa dimensionar os recursos para atender as necessidades de
modernização e atualização do setor de telecomunicações, com vistas a atender a
demanda prevista para os Grandes Eventos Internacionais a serem realizados no
Brasil.
Mais especificamente, os objetivos do Projeto Setor são:
•
Realizar o levantamento da planta existente e futura das redes de fibra óptica
nos locais dos eventos determinados pela FIFA, tanto da FIFA quanto das
outorgadas, avaliando as necessidades de ampliação especialmente dos
sistemas críticos.
•
Implementar medidas para estimular Promover a ampliação do backbone
internacional de acesso ao Brasil.
•
Acompanhar, o projeto, implementação e ativação da infraestrutura de
telecomunicações da Copa do Mundo FIFA 2014, interligando os estádios, o
International Broadcasting Center (IBC) e os gateways internacionais.
•
Conhecer e prover as necessidades de numeração das prestadoras e órgãos
para os eventos internacionais que acontecerão no país.
•
Promover a implementação de redes 4G em todas as cidades sede de
eventos esportivos internacionais.
•
Garantir a disponibilização de roaming das redes móveis do Brasil (SMP) para
turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, bem
como a Copa das Confederações em 2013.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 45
•
Implementar, por meio das Autorizadas de SCM e das Prefeituras, o
fornecimento de Acesso Banda Larga sem fio (protocolo IEEE 802.11) gratuito
em locais de grande aglomeração de pessoas (arenas, rodoviárias, praças
públicos e etc.), nas cidades sede de eventos esportivos internacionais por
prazo indeterminado.
•
Implementar a massificação da banda larga, por meio das autorizadas de
SCM e das Prefeituras Autorizadas de SLP, em especial, nas cidades sede de
eventos esportivos internacionais por prazo indeterminado.
•
Acompanhar o andamento da implantação e da evolução da Televisão Digital
no país para subsidiar a divulgação de informações à população acerca do
serviço e sua cobertura.
•
Estabelecer procedimentos simplificados específicos que atendam às
demandas de capacidade espacial para os Grandes Eventos Internacionais,
com vistas a dar celeridade aos processos de conferência de Direito de
Exploração de Satélite Estrangeiro e à Autorização de Radiofrequências
Adicionais associadas aos Direitos de Exploração já conferidos.
•
Desenvolver junto às prestadoras de serviços de telecomunicações, projetos
e ações com vista a ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações à
pessoa com deficiência, reduzindo as barreiras na comunicação.
•
Desenvolver mecanismos para otimizar e agilizar o procedimento de
licenciamento de estações associadas aos diversos serviços de
Telecomunicações destinados a atender demandas de licenciamentos nos
Grandes Eventos.
Para a execução deste projeto, a Agência contará com ampla participação de
representantes dos diversos segmentos do setor de telecomunicações que atuam no
Brasil e no exterior.
8.10 - Projeto Encerramento
O Projeto Encerramento tem o objetivo de apresentar os formatos do Relatório Final
dos trabalhos realizados por todos os projetos da Anatel, além do Relatório de
Sistemas Legados, estabelecendo quais são os documentos necessários para a fiel
elaboração dos relatórios. Os estudos levantados por este projeto devem evidenciar
o aspecto de legado tanto para a realização de eventos futuros quanto para o
desenvolvimento do setor de telecomunicações para cada país envolvido.
O Relatório Final será composto pela consolidação dos relatórios periódicos,
disponibilizados, descrevendo os eventos relevantes e as medidas tomadas para
solução dos problemas.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
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O Relatório dos Sistemas Legados deverá conter lista dos itens acrescentados ao
patrimônio da Anatel e a sua destinação. Este relatório deverá subsidiar
formalização da destinação dos bens legados.
Finalmente, durante os eventos Copa das Confederações e Copa do Mundo, será
realizada pesquisa de opinião, com o objetivo de medir a percepção dos visitantes.
As informações obtidas podem subsidiar ações governamentais estratégicas e servir
para alavancar projetos cuja utilidade pode representar ganho significativo para a
imagem do país e para a melhoria da infraestrutura.
9. Cronograma, Responsabilidades e Resumo do Orçamento
9.1 – Cronograma
A elaboração do cronograma deverá levar em consideração aspectos como prazo
para licitação, pessoal disponível, datas de realização dos eventos e prioridades para
a Anatel. O cronograma deverá abranger os itens das demandas específicas e
apresentar de forma auxiliar o cronograma de realização dos eventos citados
anteriormente.
Considerando que a Agência está na fase de detalhamento dos Subprojetos
ligados aos Projetos elencados, o Cronograma deverá se constituir em anexo ao
presente Caderno de Encargos.
9.2 –Responsabilidades
A Matriz de Projetos relaciona as propostas específicas apresentadas com seus
respectivos projetos. Nota-se que há itens da proposta que serão tratados por mais
de um projeto. O Coordenador Geral estabelecerá as regras para definição do relator
para cada proposta cuja abrangência alcance mais de um projeto.
O Grupo de trabalho foi instituído pela Portaria do Presidente da Anatel, sob nº 470,
datada de 2 de junho de 2011 e é formado pelos superintendentes e seus
respectivos suplentes.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 47
A tabela a seguir apresenta a relação de responsáveis pelo GT.
Superintendente / Assessor
Suplente
Superintendência /
Assessoria
Edílson Ribeiro dos Santos
Marcos de Souza Oliveira
SRF
Dirceu Baraviera
Bruno de Carvalho Ramos
SPV
José Gonçalves Neto
Marcelo Rodrigues
SUN
Roberto Pinto Martins
Jovino Francisco Filho
SPB
Simone Henriqueta Cossetin
Scholze
Eduardo de Faria Pereira
SUE
Ara Apkar Minassian
Marconi Thomaz de Souza
Maia
SCM
Rodrigo Augusto Barbosa
Maria Lúcia Valadares
SAD
Raphael Garcia de Souza
Leandro Cunha da Silveira
GPR
Nelson Mitsuo Takayanagi
Paulo Rodrigo de Moura
ATC
Jeferson Fued Nacif
Rafael Pinto Prata
AIN
Após sugestão em reunião do Grupo de Trabalho, os projetos foram agrupados
conforme tabela abaixo.
Bloco
I
Coordenação
Edilson Ribeiro
dos Santos
Área
SRF
Projetos
8.1 – Fiscalização
8.2 – Logística Operacional
8.3 – Adm. Espectro e Certificação
8.7 – Organizadores e demais Órgãos de Estado
8.10 – Encerramento
8.5 – Administração de RH e Capacitação
II
Rodrigo A.
Barbosa
SAD
III
Jeferson Fued
Nacif
Dirceu
Baraviera
AIN
8.8 - Reguladores Internacionais
SPV
8.9 – Projeto Setor
8.6 –Infraestrutura TI
8.4 – Divulgação
IV
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 48
Considerando a organização dos trabalhos constante da tabela acima e as
responsabilidades de cada coordenador foi elaborada a matriz de responsabilidades
com desdobramentos das propostas específicas em projetos e subprojetos,
conforme apresentado a seguir, por bloco.
BLOCO I – SRF
1. Projeto Fiscalização (item 8.1 do caderno de encargos)
•
Apoiar a implementação de atividade de monitoragem em áreas de fronteira;
•
Avaliação pós venda de equipamentos de telecomunicações;
•
Pré-testes para localização das fontes de RFs e potenciais interferências;
•
Procedimento de monitoragem do espectro sobre taxa de ocupação e uso
eficiente do espectro;
•
Aquisição de equipamentos para análise de área de cobertura e de redes de
telecomunicações móveis;
•
Realizar avaliações de cobertura e qualidade das redes de telecomunicações
móveis;
•
Estabelecimento de infraestrutura necessária para fiscalização;
•
Aquisição e instalação de equipamentos portáteis, móveis, transportáveis e
fixos para monitoração e análise espectral, com foco nas localidades de
realização dos eventos e outros pontos estratégicos, incluindo zonas de
fronteira e de grande fluxo turístico;
•
Estabelecer na Anatel um modelo de infraestrutura de telecomunicações
compatível com sistemas de controle de tráfego de última geração;
•
Implementar na Anatel um novo sistema de radiomonitoragem para sistemas
de comunicações via satélite;
•
Prover o controle do espectro necessário à segurança dos transportes
aeronáuticos, ferroviários, rodoviários e marítimos;
•
Controlar o uso do espectro para o bom funcionamento das transmissões de
tv e rádio;
•
Mapa do território brasileiro, atualizado em função da faixa e uso do
espectro;
•
Manter a operacionalidade dos recursos e infraestrutura de fiscalização
necessária às atividades durante todo o período considerado para os
eventos.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 49
2. Projeto de Logística Operacional (item 8.2 do caderno de encargos)
•
Estrutura desejada na Agência para atender as demandas, em especial
recursos de transporte, telecomunicações e espaço físico;
•
Credenciamento de pessoal antecipado e continuado;
•
Processos e gerenciamento de logística eficiente;
•
Deslocamento, alojamento de pessoal;
•
Transporte de equipamentos e materiais.
3 - Projeto Administração do Espectro e Certificação (item 8.3)
•
Prover os recursos de radiofreqüências necessárias para o atendimento as
necessidades dos órgãos de segurança, de inteligência e forças armadas,
viabilizando aplicações tais como: monitoramento de pessoas por
reconhecimento facial e monitoramento de veículos;
•
Atender às necessidades de radiofreqüências das emissoras que virão cobrir
os eventos esportivos internacionais;
•
Estabelecer os padrões de radiocomunicação para o funcionamento das
aeronaves não tripuladas;
•
Apoiar a implementação do transporte ferroviário, em particular do trem de
alta velocidade, desenvolvendo os padrões de telecomunicações e
radiocomunicação necessários;
•
Auxiliar a implementação de redes smart grid, em particular pelo
estabelecimento de padrões de telecomunicações e radiocomunicação, bem
como estabelecer as condições necessárias para a implementação de redes
de telecomunicações de baixo consumo de energia;
•
Compatibilidade de espectro em várias localidades e várias situações, de
modo a garantir o pleno funcionamento de todos os sistemas
simultaneamente sem ocorrências de interferências prejudiciais.
4. Projeto para Organizadores e Demais Órgãos de Estado (item 8.7)
•
Atenuar as barreiras burocráticas do Estado, facilitando ações de cooperação
para execução de políticas sociais.
5. Projeto Encerramento (item 8.10)
•
Relatório de encerramento das atividades.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 50
BLOCO II - SAD
1. Projeto Administração de Recursos Humanos Capacitação (item 8.5 do caderno
de encargos)
•
Estimular capacitação do servidor para atividades técnicas de alta
complexidade;
•
Capacitar para operacionalizar as atividades de fiscalização relacionadas com
o evento;
•
Capacitar em idiomas;
•
Procedimentos internos da Agência para uso eficiente dos recursos humanos;
•
Estrutura e conteúdo dos cursos de capacitação.
2. Projeto Infraestrutura Tecnologia da Informação (item 8.8 do caderno de
encargos)
•
Evoluir o sistema de TI da Agência tornando-o integrado e atualizado com
ferramentas de engenharia para apoio as atividades institucionais da
Agência, em particular para as necessidades futuras da agência e para o
atendimento aos eventos esportivos internacionais;
•
Garantir documentação baseada em sistema paperless e registro on-line das
atividades de campo;
•
Sistemas legados;
•
Interação para acompanhamento remoto em tempo real;
•
Banco de Dados para sistema de monitoração de espectro;
•
Atualização dos atuais sistemas interativos;
•
Modelo de propagação;
•
Rede virtual VPN;
•
Acesso externo ao BD da Agência;
•
Desempenho de velocidade, de e-mail e sistema de processamento;
•
Dedicado SMP para Smart phone e tablets;
•
Ferramentas para cálculo e análise de propagação e avaliação de campos
eletromagnéticos;
•
Integração entre monitoramento com SGME e de georreferenciamento.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 51
BLOCO III - AIN
1. Projeto Divulgação (8.4)
•
Divulgar, via internet, as informações voltadas aos públicos leigo e
especializado que participarão dos grandes eventos internacionais, nas
línguas português, inglês e espanhol;
•
Desenvolver um hotsite que servirá para todos os eventos;
•
Divulgar, conscientizar e estimular o uso adequado dos serviços e da
infraestrutura de telecomunicações.
2. Projeto Reguladores Internacionais
•
Interação com reguladores internacionais de forma a contribuir com os
demais projetos.
BLOCO IV – SPV
Projeto Setor (8.9)
•
Segurança de Infraestruturas Críticas de Telecomunicações;
•
Disponibilização de roaming nas redes móveis brasileiras (Serviço Móvel
Pessoal – SMP) para turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo de
Futebol de 2014 e a Copa das Confederações de 2013;
•
Promover a implementação de redes 4G nas cidades sedes dos eventos
esportivos internacionais;
•
Massificação da oferta de Banda Larga no Brasil;
•
Acesso banda Larga Sem Fio gratuito nas cidades sedes dos eventos
esportivos internacionais;
•
Promoção de medidas efetivas que proporcionem a oferta de capacidade
espacial que atenda as necessidades do evento;
•
Recursos de Numeração para eventos internacionais;
•
Otimização do procedimento de expedição de licenciamento de estações
associados aos diversos serviços de Telecomunicações;
•
Levantamento da planta existente e futura das redes de fibra óptica nos
locais dos eventos, tanto da FIFA quanto das outorgadas, avaliando as
necessidades de ampliação, especialmente dos sistemas críticos;
•
Acompanhamento da implementação e ativação da infraestrutura de
telecomunicações da Copa do Mundo FIFA 2014, interligando os estádios, o
International Broadcasting Center (IBC) e os gateways internacionais;
•
Promover a ampliação do backbone internacional de acesso ao Brasil;
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 52
•
Acompanhar a implantação e cobertura da Televisão Digital em todas as
sedes de eventos;
•
Ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações para atendimento às
pessoas com deficiência.
9.3 - Resumo do Orçamento
Dados preliminares mostram que o impacto orçamentário, no período que antecede
os grandes eventos internacionais, para viabilizar os projetos anteriormente
descritos, é da ordem de R$ 200 (duzentos) milhões.
A análise das necessidades de investimento e custeio decorrente da realização dos
eventos internacionais de grande vulto ainda está sendo elaborada, mas é
fundamental para decisões envolvendo o grau de participação da Anatel e o nível de
qualidade esperado. O custo cada vez mais alto necessário para atender às
exigências impostas pelas federações internacionais e a necessidade de
financiamento público requerem bastante responsabilidade na preparação do
orçamento, inclusive para evitar superestimativas.
Existem vários fatores internos e externos que podem impactar a realização do
cronograma dos projetos e estão sendo também mapeados pelas equipes, de forma
que os riscos possam ser mensurados em termos financeiros, compondo uma
estimativa ainda mais precisa.
É importante que haja a alocação orçamentária adequada, em cada exercício dos
anos que antecedem os grandes eventos, permitindo que os projetos discriminados
possam ser iniciados e concluídos, sem que os mesmos disputem recursos com as
ações da Anatel no exercício de suas atribuições legais.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 53
10. Considerações Finais
Os aspectos relacionados à infraestrutura da Anatel deverão ser tratados em
conjunto pelos responsáveis pelos projetos para evitar duplicidade de solicitações,
economizar recursos e otimizar os processos de aquisição, quando houver
sobreposição de atividades destinadas a uma mesma infraestrutura.
Serão realizadas reuniões periódicas pelo grupo de trabalho estabelecido por meio
de portaria, para tratar de assuntos específicos do programa. Haverá dois tipos de
reunião, uma com participação exclusiva de servidores da Agência e outra com as
entidades do setor, convidadas para contribuir com o plano.
A periodicidade das reuniões internas será mensal, conforme estabelece a Portaria
nº 470, de 2 de junho de 2011, mas os intervalos entre tais reuniões poderá ser
reduzido de acordo com a conveniência.
O Coordenador Geral definirá um comitê de visita que será responsável pelo
levantamento de informações sobre os eventos internacionais de grande porte
ocorridos e os que venham a ocorrer.
Os projetos sob a responsabilidade dos coordenadores de cada bloco serão
detalhados de acordo com regras estabelecidas pelo Escritório de Projetos da
Gerência-Geral de Gestão da Informação (ADGI) e anexados ao presente Caderno de
Encargos.
Os detalhes de cronograma e orçamento também serão anexados ao Caderno à
medida que sejam consolidados ou atualizados.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 54
Anexos
Bidding Agreement para a Copa do Mundo
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 55
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 56
Lei nº 12035 de 1º de outubro de 2009 – Ato Olímpico
Institui o Ato Olímpico, no âmbito da
administração pública federal, com a finalidade de
assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio
de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras
especiais para a sua realização, condicionada a
aplicação desta Lei à confirmação da escolha da
referida
cidade
pelo
Comitê
Olímpico
Internacional.
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal,
com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a
sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, denominados Jogos Rio 2016, e
estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei
à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
Art. 2º Ficam dispensadas a concessão e a aposição de visto aos estrangeiros
vinculados à realização dos Jogos Rio 2016, considerando-se o passaporte válido, em
conjunto com o cartão de identidade e credenciamento olímpicos, documentação
suficiente para ingresso no território nacional.
§ 1º Aos portadores do cartão de identidade e credenciamento olímpicos será vedado
o exercício de qualquer outra função, remunerada ou não, além da ali estabelecida.
§ 2º A permanência no território nacional na condição estabelecida neste artigo será
restrita ao período compreendido entre 5 de julho e 28 de outubro de 2016, podendo
ser prorrogado por até 10 (dez) dias, desde que formalmente requerido à autoridade
competente e por ela aceita, devendo acompanhar o respectivo requerimento
manifestação emitida pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.
Art. 3º Aos profissionais estrangeiros que ingressarem no território nacional fora do
período previsto no § 2º do art. 2º e com a finalidade específica de atuar na
estruturação, na organização, no planejamento e na implementação dos Jogos Rio
2016 será emitida permissão de trabalho isenta da cobrança de qualquer taxa ou
demais encargos.
Art. 4º O período de permissão de trabalho concedido variará de acordo com a
categoria profissional de cada estrangeiro, bem como com a necessidade e a
relevância de sua permanência, devida e expressamente justificadas pelo Comitê
Organizador dos Jogos Rio 2016.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 57
Parágrafo único. As permissões mencionadas no caput estarão restritas ao período
compreendido entre outubro de 2009 e dezembro de 2016.
Art. 5º O Poder Executivo poderá revisar instrumentos bilaterais e unilaterais, que
tenham por objeto a utilização, de forma precária ou não, de bens, de imóveis ou de
equipamentos pertencentes à União e a suas autarquias, indispensáveis à realização
dos Jogos Rio 2016, assegurada a justa indenização, quando for o caso.
Art. 6º As autoridades federais, no âmbito de suas atribuições legais, deverão atuar no
controle, fiscalização e repressão de atos ilícitos que infrinjam os direitos sobre os
símbolos relacionados aos Jogos Rio 2016.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, a expressão “símbolos relacionados aos Jogos
2016” refere-se a:
I - todos os signos graficamente distintivos, bandeiras, lemas, emblemas e hinos
utilizados pelo Comitê Olímpico Internacional - COI;
II - as denominações “Jogos Olímpicos”, “Jogos Paraolímpicos”, “Jogos Olímpicos
Rio 2016”, “Jogos Paraolímpicos Rio 2016”, “XXXI Jogos Olímpicos”, “Rio 2016”,
“Rio Olimpíadas”, “Rio Olimpíadas 2016”, “Rio Paraolimpíadas”, “Rio
Paraolimpíadas 2016” e demais abreviações e variações e ainda aquelas igualmente
relacionadas que, porventura, venham a ser criadas dentro dos mesmos objetivos, em
qualquer idioma, inclusive aquelas de domínio eletrônico em sítios da internet;
III - o nome, o emblema, a bandeira, o hino, o lema e as marcas e outros símbolos do
Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016; e
IV - os mascotes, as marcas, as tochas e outros símbolos relacionados aos XXXI
Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos Rio 2016 e Jogos Paraolímpicos Rio 2016.
Art. 7º É vedada a utilização de quaisquer dos símbolos relacionados aos Jogos Rio
2016 mencionados no art. 6º para fins comerciais ou não, salvo mediante prévia e
expressa autorização do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 ou do COI.
Art. 8º A vedação a que se refere o art. 7º estende-se à utilização de termos e
expressões que, apesar de não se enquadrarem no rol de símbolos mencionados nesta
Lei, com estes possuam semelhança suficiente para provocar associação indevida de
quaisquer produtos e serviços, ou mesmo de alguma empresa, negociação ou evento,
com os Jogos Rio 2016 ou com o Movimento Olímpico.
Art. 9º Ficam suspensos, pelo período compreendido entre 5 de julho e 26 de
setembro de 2016, os contratos celebrados para utilização de espaços publicitários em
aeroportos ou em áreas federais de interesse dos Jogos Rio 2016, na forma do
regulamento.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 58
Parágrafo único. Os futuros instrumentos contratuais, oriundos de processos
licitatórios ou não, com o mesmo objeto referido no caput, deverão conter cláusula
prevendo a suspensão nele referida.
Art. 10. A suspensão mencionada no art. 9º está condicionada a requerimento do
Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, devidamente fundamentado, com
antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias, com faculdade de opção de
exclusividade na utilização dos referidos espaços publicitários, a preços equivalentes
àqueles praticados em 2008, devidamente corrigidos monetariamente.
Parágrafo único. A prerrogativa de adquirir os referidos espaços publicitários
constante do caput poderá ser transferida pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio
2016 a quaisquer empresas ou entidades constantes do rol de patrocinadores e
colaboradores oficiais do COI e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.
Art. 11. Serão aplicadas, sem reservas, aos Jogos Rio 2016 todas as disposições
contidas no Código da Agência Mundial Anti-Doping - WADA, bem como nas leis e
demais regras de antidoping ditadas pela WADA e pelos Comitês Olímpico e
Paraolímpico Internacionais vigentes à época das competições.
Parágrafo único. Havendo conflito entre as normas mencionadas no caput e a
legislação antidoping em vigor no território nacional, deverão as primeiras prevalecer
sobre esta última, específica e tão somente para questões relacionadas aos Jogos Rio
2016.
Art. 12. O Governo Federal, observadas a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, e as responsabilidades definidas em instrumento próprio, promoverá a
disponibilização para a realização dos Jogos Rio 2016, sem qualquer custo para o seu
Comitê Organizador, de serviços de sua competência relacionados, entre outros, a:
I - segurança;
II - saúde e serviços médicos;
III - vigilância sanitária; e
IV - alfândega e imigração.
obs.dji.grau.1: Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal - Lei de
Responsabilidade Fiscal - LC-000.101-2000
Art. 13. Fica assegurada a disponibilização de todo o espectro de frequência de
radiodifusão e de sinais necessário à organização e à realização dos Jogos Rio 2016,
garantindo sua alocação, gerenciamento e controle durante o período compreendido
entre 5 de julho e 25 de setembro de 2016.
§ 1º A disponibilização de que trata o caput será assegurada às seguintes instituições e
pessoas físicas:
I - Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016;
II - Comitê Olímpico Internacional;
III - Comitê Paraolímpico Internacional;
IV - federações desportivas internacionais;
V - Comitê Olímpico Brasileiro;
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 59
VI - Comitê Paraolímpico Brasileiro;
VII - comitês olímpicos e paraolímpicos de outras nacionalidades;
VIII - comitês organizadores de outras nacionalidades;
IX - entidades nacionais e regionais de administração de desporto olímpico ou
paraolímpico;
X - mídia e imprensa credenciadas para os Jogos Rio 2016, inclusive transmissores de
rádio e de televisão;
XI - patrocinadores e demais parceiros dos Jogos Rio 2016;
XII - fornecedores de serviços e produtos destinados à organização e à realização dos
Jogos Rio 2016; e
XIII - atletas credenciados para os Jogos Rio 2016.
§ 2º Exclusivamente durante o período a que se refere o caput e para a finalidade de
organização e realização dos Jogos Rio 2016, o uso de radiofrequências pelas
entidades e pessoas físicas enumeradas no § 1º será isento do pagamento de preços
públicos e taxas ordinariamente devidos.
§ 3º A disponibilização de radiofrequência prevista no caput não incluirá as faixas de
uso militar e aeronáutico.
Art. 14. O Poder Executivo editará as normas complementares que se façam
necessárias para a realização dos Jogos Rio 2016, inclusive no que se refere:
I - aos serviços públicos de competência federal; e
II - à adoção de ações afirmativas para garantir a reprodução da diversidade étnica
brasileira nas diversas atividades relacionadas aos Jogos Rio 2016.
Art. 15. Fica autorizada a destinação de recursos para cobrir eventuais défices
operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, a partir da data de sua
criação, desde que atenda às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias
e esteja prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. Os Ministérios do Esporte, do Planejamento, Orçamento e Gestão e
da Fazenda serão ouvidos, previamente, diante de cada solicitação de destinação de
recursos ao Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia
2 de outubro de 2009, observada a condição estabelecida no art. 1º, e vigerá até 31 de
dezembro de 2016.
ELABORAÇÃO: YROÁ ROBLEDO FERREIRA
REVISÃO:
MAXIMILIANO S. MARTINHÃO
RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA
MARIA APARECIDA M.F.SILVA
SUPERVISÃO: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
PROPOSIÇÃO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS
Página 60