Estado do Rio Grande do Sul
Município de Venâncio Aires
LEI Nº 5.626-CM, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a consolidação das leis que
denominam vias e logradouros públicos no
Município de Venâncio Aires.
AIRTON LUIZ ARTUS, PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inc. IV do art. 49 da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES GERAIS
Art. 1º As vias e os logradouros públicos do Município de Venâncio Aires são denominados
nos termos desta Lei de Consolidação.
Parágrafo único. Considera-se, para fins desta Lei:
I - vias:
a) avenidas;
b) ruas;
c) travessas;
II - logradouros:
a) praças;
b) loteamentos;
c) vilas e povoados;
d) bairros;
III - prédios públicos.
Art. 2º As ruas, avenidas e logradouros públicos da cidade e da sede de distritos terão
preferencialmente nomes de pessoas, datas e acontecimentos já integrados na história pública
administrativa, social, cultural e econômica do Município.
Art. 3º É mantida a atual nomenclatura das ruas, avenidas e logradouros públicos, e só
haverá substituição de nomes nos seguintes casos:
I- quando houver duplicata;
II- quando forem inexpressivos, ou de aplicação recente, conservadas aqueles cuja
antiguidade desaconselhe a mudança;
III- quando, por sua vez, tiverem substituídos nomes reconhecidamente tradicionais e
populares;
IV- quando homenagearem a mesma pessoa ou fato, havendo evidente inconveniência na
repetição da homenagem;
V- quando lembrarem fato ou data de guerra civil de âmbito regional após o evento da
Revolução Farroupilha.
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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Art. 4º A denominação de quaisquer logradouros urbanos será precedida de minuciosa
justificação e deverá conter dados biográficos ou elementos que comprovem a relevância da data ou
do acontecimento que vai ser consagrado.
Art. 5º A substituição do nome antigo depende de prova positiva de que o nome que vai ser
cancelado deixou de justificar a consagração feita anteriormente.
Art. 6º Em se tratando de nome pertencente à história e ao culto nacional, a destituição só se
fará mediante prévio parecer do Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Sul.
Art. 7º Não será permitida a designação de logradouros públicos com nomes de pessoas
falecidas há menos de dois anos.
Art. 8º É instituída a Comissão de História dos Logradouros, constituída de três membros de
reconhecida capacidade cultural, com as seguintes atribuições:
I- fazer levantamento das nomenclaturas em duplicatas;
II- levantar os nomes inexpressivos;
III- relacionar os logradouros que lembrem acontecimentos, para os fins do inciso V do
artigo 3º desta Lei;
IV- indicar os logradouros cuja denominação resulte confusão de prosódia ou forem de
difícil pronúncia;
V- indicar denominação para novas ruas ou logradouros e para as que vão ser substituídas,
mediante minuciosa justificativa;
VI- providenciar a publicação de todo o acervo documental referente à história da cidade;
VII- organizar a relação de obras de arte e de valor histórico, pertencentes ao patrimônio da
cidade;
VIII- instituir concursos e promover outras iniciativas, destinadas a selecionar material
histórico e despertar o interesse dos estudiosos e da população em geral.
Art. 9º Serão considerados serviços relevantes os prestados ao Município, pelos membros da
Comissão de História dos Logradouros.
TÍTULO II
DAS VIAS
CAPÍTULO I
DAS AVENIDAS
Art. 10. As avenidas do Município de Venâncio Aires terão sua denominação nos termos
que seguem:
I- Avenida das Indústrias, a antiga via Mariante;
II- Avenida Imperatriz Dona Leopoldina, o trecho desde o trevo junto a RS - 3 até encontrar
o calçamento de paralelepípedo da rua Osvaldo Aranha;
III- Avenida Ruperti Filho, a antiga Rua Ruperti Filho;
IV- Avenida João Artus o trecho de Avenida localizado no quadrante norte, em relação ao
centro urbano, Avenida esta localizada sob a rede de alta tensão, iniciando ao Leste na RST 453
seguindo até o seu final, para a extensão Noroeste.
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CAPÍTULO II
DAS RUAS
Art. 11. As ruas do município de Venâncio Aires terão sua denominação nos termos que
seguem:
I- Rua Armando Alves, o trecho localizado no quadrante Norte em relação ao centro urbano,
no bairro Morsch, via conhecida como servidão ETA, trecho localizado entre as Ruas Sete de
Setembro e Antonio Carlos;
II- Rua Arno Noberto May, o trecho localizado no quadrante leste em relação ao centro
urbano, junto ao loteamento Brands, via conhecida como Rua “2”, tendo seu início, ao oeste junto
da Rua Willibaldo Stertz, seguindo para o leste até o seu final;
III- Rua Walter Bencke, o trecho localizado no quadrante oeste em relação ao centro urbano
da cidade, no Loteamento Bela Vista, Bairro Bela Vista, iniciando ao Leste, junto à rua Guido Paulo
Schmidt, estendendo-se para o sentido oeste até a rua “Francisco da Costa Guterres”;
IV- Rua Alberto José Thisen, o trecho localizado no quadrante noroeste em relação ao
centro urbano da cidade, no loteamento Popular Tirelli, Bairro Bela Vista via conhecida como Rua
“3”, iniciando ao Sul, junto à rua Ex-Combatente Romildo Alves Godoy, estendendo-se para o
sentido norte até o seu final;
V- Rua Armando Fajardo, a Rua sem denominação oficial, localizada no quadrante leste em
relação ao centro urbano, junto ao loteamento industrial, conhecida como Rua “C”, tendo seu início
ao leste junto da Rua Doarly Pádua dos Santos, seguindo para o sul até a Rua Ottmar Benno
Schultz;
VI- Rua Lesy Ely Rosa o trecho localizado no quadrante sul em relação ao centro urbano, no
Loteamento Klamt, Bairro Leopoldina via conhecida como “Rua 2”, iniciando ao Norte, junto a
Rua Osvaldo Ignácio da Silveira, estendendo-se para o sentido sul até a rua Sargento Edson da Luz;
VII- Rua Paulo da Costa e Rosa o trecho localizado no quadrante sul em relação ao centro
urbano, no loteamento Klamt, Bairro Leopoldina via conhecida como “Rua 1”, iniciando ao Norte,
junto a Rua Osvaldo Ignácio da Silveira, estendendo-se para o sentido sul até a rua Sargento Edson
da Luz;
VIII- Rua Clementina Pereira, a rua conhecida como Rua “7”, localizada no quadrante leste
em relação ao centro urbano, junto ao loteamento Novo Horizonte 1, tendo seu início, ao sul junto
da Rua Sete de Setembro seguindo para o norte até o seu final;
IX- Rua Sebastião Vieira Chaves, o trecho localizado no quadrante noroeste em relação ao
centro urbano da cidade, no Loteamento Brígida III, via conhecida como Rua “1”, iniciando ao
norte, junto à rua Sete de Setembro, estendendo-se para o sentido sul até o seu final;
X- Rua Theobaldo Böttcher, o trecho localizado no quadrante oeste em relação ao centro
urbano, junto ao loteamento Schwingel, via conhecida como “Rua 1”, tendo seu início ao norte
junto à rua Fernando Manoel Schwingel, seguindo para sul até o seu final;
XI- Rua Carlos Arnoldo Ewald, o trecho localizado no quadrante leste em relação ao centro
urbano da cidade, no loteamento Primavera, Bairro Universitário, via conhecida como “Estrada para
Serro dos Bois”, iniciando junto a Avenida das Indústrias, estendendo-se para o sentido sul até a
RSC 287.
XII- Rua Professor José Roberto Bremm, o trecho localizado no quadrante leste em relação
ao centro urbano, no Loteamento Primavera, Bairro Universitário, via conhecida como Rua “D”,
iniciando ao norte, junto a Avenida das Indústrias, entre os quarteirões de no 2110 e 2108
estendendo-se para o sentido sul até a Rua “A”.
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XIII- Rua Adão Elói da Silva, o trecho localizado no quadrante sudeste em relação ao centro
urbano da cidade, no Bairro Macedo, via conhecida como Rua “4”, iniciando ao Norte, junto a Rua
Parteira Tica, estendendo-se para o sentido sul até o seu final.
XIV- Rua Alfredo Scheibler, o trecho localizado no quadrante leste em relação ao centro
urbano da cidade, no loteamento Primavera, Bairro Universitário, via conhecida como Rua “A”,
iniciando ao leste, junto à estrada a Cerro dos Bois, estendendo-se para o sentido oeste até a rua
João Jorge Hinterholz.
XV- Rua Arlindo Christmann, o trecho localizado no quadrante leste em relação ao centro
urbano da cidade, no loteamento Primavera, Bairro Universitário, via conhecida como Rua “C”,
iniciando ao Norte, junto a Avenida das Indústrias, estendendo-se para o sentido sul até a rua “A”.
XVI- Rua Ex-combatente Romildo Alvs Godoy, o trecho localizado no quadrante oeste em
relação ao centro urbano, no loteamento Popular Tirelli, Bairro Bela Vista, via conhecida como Rua
“1”, iniciando ao leste, junto a Rua Marcolino Tirelli, entre os quarteirões de no 871 e 872,
estendendo-se para o sentido oeste até o seu final
XVII- Rua Plínio Closs, o trecho localizado no quadrante sudeste em relação ao centro
urbano da cidade, no Bairro Macedo, via conhecida como Rua “3”, entre os quarteirões de nº 2009 e
2010, tendo seu início ao norte junto da Rua Parteira Tica seguindo para o Sul até o seu final.
XVIII- Rua Fridolino Haas, o trecho localizado no quadrante norte em relação ao centro
urbano, no Bairro União, sendo a primeira rua ao norte da Rua Adolfo Scheibler Sobrinho entre os
quarteirões de nº 598 e 599 estendendo-se para o sentido leste e oeste desta mesma rua, até o seu
final.
XIX- Rua Manoel Diomar Fernandes, o trecho localizado no quadrante sudoeste em relação
ao centro urbano, no Bairro Cidade Nova, a via conhecida como “Rua 1”, tendo seu início ao oeste
junto a Rua Cláudio Reckziegel, seguindo para o leste até Rua Emilio Michel.
XX- Rua Arthur Roberto Freese, a rua situada no quadrante oeste em relação ao centro
urbano, no loteamento Parque Santa Tecla – Bairro Santa Tecla, via conhecida como Rua “120”,
entre os quarteirões de no 851 e 854, tendo seu início ao leste junto a Rua Valmir Luis Pochmann,
seguindo para oeste até o seu final.
XXI- Rua Sargento Edson da Luz, a rua conhecida como Rua “F” e “I”, situada no
quadrante sul em relação ao centro urbano da cidade, localizada no Loteamento Imogel II, tendo seu
início ao leste no Acesso Imperatriz Dona Leopoldina, seguindo para o oeste na sua sequência de
rua até o seu final.
XXII- Rua Ottilia Maria Macedo, o trecho localizado no quadrante nordeste em relação ao
centro urbano, no Bairro Brígida, a via conhecida como “Rua 1”, entre os quarteirões de no 116 e
740, tendo seu início ao norte junto a Rua Sete de Setembro, seguindo para o sul até o seu final
junto da Rua Reinaldo Schmaedecke.
XXIII- Rua Bepe Guimarães, a rua conhecida como Estrada Velha para Venâncio Aires,
situada no quadrante oeste, em relação ao centro urbano de Vila Mariante, tendo início ao leste na
Rua Ver. Álvaro Ribeiro Caldas, seguindo para o oeste até encontrar com a RSC - 287.
XXIV- Rua Guaracy Alberto Campos, a rua conhecida como Rua “G”, localizada no
quadrante leste, em relação ao centro urbano da cidade, situada no Distrito Industrial, tendo seu
início ao oeste na Rua Djanir Hausen de Oliveira, seguindo para o sul até o seu final.
XXV- Rua Wilson Fonseca Chagas, o trecho localizado no quadrante sudeste em relação ao
centro urbano, no Bairro Macedo, via conhecida como Rua “2”, entre os quarteirões de nº 2008 e
2009, tendo o seu início, ao norte junto da Rua Parteira Tica seguindo para o sul até o seu final.
XXVI- Rua Aldair Celso Ullmann, a rua conhecida como Rua “G”, localizada no quadrante
sul, em relação ao centro urbano da cidade, situada no loteamento Imogel II, tendo seu início ao
leste no Acesso Imperatriz Dona Leopoldina, seguindo para oeste até o seu final.
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XXVII- Rua Francisco José da Rosa, o trecho localizado no quadrante nordeste em relação
ao centro urbano, junto ao Loteamento municipal Irmã Margarida, no Bairro Coronel Brito, tendo
seu início ao oeste junto a Rua João Antônio Ferreira seguindo para leste até encontrar a Rua
Gastão Guedes.
XXVIII- Rua Alfonso Antônio Wickert, situada no quadrante leste, em relação ao centro
urbano, junto ao Loteamento Wickert no Bairro Macedo, tendo seu início ao oeste junto a Rua
Salvador Stein Goulart seguindo para leste até o seu final.
XXIX- Rua Nildo Carlos Heck, o trecho conhecido como Rua “2”, situado no quadrante sul,
em relação ao centro urbano, junto ao Loteamento Parque do Chimarrão no Bairro Leopoldina,
tendo seu início ao leste no Acesso Imperatriz Dona Leopoldina, seguindo para o oeste até a Rua
Ruperti Filho.
XXX- Rua Darcy Ribeiro, a rua situada no quadrante leste, em relação ao centro urbano, no
Bairro Cruzeiro, tendo seu início ao leste junto a Rua Josefredo Metzdorf no quarteirão de no 298
seguindo para o oeste até o seu final.
XXXI- Rua Rogério Uhry, o trecho localizado no loteamento Parque do Chimarrão
conhecido como Rua “1”, situada no quadrante sul, em relação ao centro urbano, no Bairro Cidade
Alta, tendo seu início ao leste junto ao Acesso Leopoldina entre os quarteirões de no 396 e 397
seguindo para o oeste até o seu final na Rua Alceu dos Santos.
XXXII- Rua Professora Alba Koslowski, o trecho localizado no quadrante nordeste em
relação ao centro urbano, junto ao loteamento Battisti, via conhecida como Rua “H”, tendo seu
inicio, ao oeste junto da Rua Evaldo João Schenckel seguindo para o leste até o seu final.
XXXIII- Rua Anita Maria Schmitz, a rua situada no quadrante leste, em relação ao centro
urbano, no Bairro Brígida, tendo seu início ao norte junto a Rua Jacob Becker entre os quarteirões
de no 642 e 730 seguindo para o sul até o seu final na Rua Barão do Triunfo.
XXXIV- Rua João Jorge Hinterholz, a rua conhecida como “E”, do loteamento Primavera,
Bairro Universitário iniciando-se ao norte, junto a Avenida das Indústrias, seguindo para o sul até o
seu final.
XXXV- Rua Vereador Romualdo Alves da Silva, a via pública conhecida como Estrada da
Sana Mônica, localizada no quadrante Sul do Distrito de Vila Mariante, em relação ao centro da
Vila, tendo seu inicio, ao leste junto à rua Vereador Álvaro Ribeiro Caldas, seguindo para o oeste
até o seu final.
XXXVI- Rua Dona Eunicia Feix, o trecho localizado no loteamento Cidade Nova II,
conhecida como Rua “6”, situada no quadrante sul, em relação ao centro urbano, no Bairro Cidade
Nova, tendo seu inicio, ao leste na Rua Emílio Michel, seguindo para o oeste até o seu final.
XXXVII- Rua Tancredo Neves, o trecho localizado no loteamento Batisti, conhecida como
Rua “B”, tendo seu inicio, ao Oeste na Rua Evaldo João Schenckel, seguindo para o Leste até o seu
final.
XXXVIII- Rua José Reck, o trecho localizado no loteamento Cidade Nova II, conhecida
como Rua “5”, situada no quadrante sul, em relação ao centro urbano, no Bairro Cidade Nova,
tendo seu inicio, ao leste na Rua Emílio Michel, seguindo para o oeste até a Rua Cláudio
Reckziegel.
XXXIX- Rua Conceição Antunes, o trecho localizado no loteamento Morada Imogel I,
conhecida como Rua “C”, situada no quadrante sul, em relação ao centro urbano, no Bairro
Leopoldina, tendo seu inicio, ao leste na Rua Júlio de Castilhos, seguindo para o oeste até a Rua
Ruperti Filho.
XL- Rua Alceu dos Santos Costa, o trecho localizado no loteamento Parque do Chimarrão,
conhecido como Rua “3”, situada no quadrante sul, em relação ao centro urbano, no Bairro Cidade
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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Nova, tendo seu inicio, ao norte na Rua Wilibaldo Ertel, seguindo para o sul até a Rua Oswaldo
Ignácio da Silveira
XLI- Rua Fredolino Assmann, o trecho localizado no loteamento Morada Imogel I,
atualmente conhecido como Rua “E”, situada no quadrante sul, em relação ao centro urbano, no
Bairro Leopoldina, tendo seu início ao leste na Rua Júlio de Castilhos, seguindo para o oeste até a
Rua Ruperti Filho.
XLII- Rua Anna Rosa Lopes Coutinho, o trecho localizado no loteamento Campos,
atualmente conhecido como Rua “U”, situada no quadrante oeste, em relação ao centro urbano, no
Bairro São Francisco Xavier, tendo seu início ao oeste na Rua Carlos Wagner, seguindo para o leste
até o seu final.
XLIII- Rua Adolfo Scheibler Sobrinho, o trecho de rua que se situa no quadrante norte, em
relação ao centro urbano, sendo a primeira via subsequente à rua Pedro Grunhauser, localizada com
seu inicio, ao leste, junto à Avenida João Artus, seguindo para o oeste até o seu final.
XLIV- Rua Cooperativa, o trecho localizado no Bairro Bela Vista, no Loteamento Tirelli,
atualmente conhecido como Rua “4”, tendo seu início ao sul junto a Rua “1” do mesmo loteamento,
seguindo para o norte até o seu final.
XLV- Rua Marcolino Tirelli, o trecho localizado no Bairro Bela Vista, no Loteamento
Tirelli, atualmente conhecido como Rua “5”, via de acesso ao loteamento, tendo seu início ao oeste,
junto à estrada que liga o centro da cidade à Vila Arlindo, seguindo para o norte até o seu final
entestado com a Rua “1”.
XLVI- Rua Filisberto de Almeida o trecho localizado no loteamento Cidade Nova II
conhecida como “10”, situada no quadrante sul, em relação ao centro urbano, no Bairro Cidade
Nova, tendo seu início ao oeste da Rua Emílio Michel, seguindo para leste até o seu final.
XLVII- Rua Avelino Alves de Olibeira o trecho localizado no loteamento Cidade Nova II
conhecida como “12”, situada no quadrante sul, em relação ao centro urbano, no Bairro Cidade
Nova, tendo seu início ao oeste da Rua Emílio Michel, seguindo para leste até o seu final.
XLVIII- Rua Leodete De Souza Maschio o trecho localizado no loteamento Cidade Nova II
conhecida como “13”, situada no quadrante sul, em relação ao centro urbano, no Bairro Cidade
Nova, tendo seu início ao oeste da Rua Emílio Michel, seguindo para leste até o seu final.
XLIX- Rua Pedro Adolfo Lincke o trecho localizado no loteamento Cidade Nova II
conhecida como “11”, situada no quadrante sul, em relação ao centro urbano, no Bairro Cidade
Nova, tendo seu início ao oeste da Rua Emílio Michel, seguindo para leste até o seu final.
L- Rua Locrécia Francisca da Cruz o trecho de rua localizado no Bairro Coronel Brito, no
Loteamento Lenz, sendo conhecida como Rua “Projetada”, tendo seu início ao leste junto à Rua
José Duarte de Macedo, seguindo para o Oeste até o seu final.
LI- Rua Vereador Helmuth Sell o trecho localizado no Bairro Battisti, sendo a primeira rua
ao norte após a rua 7 de Setembro, sendo conhecida como Rua “A”, tendo seu início ao oeste junto
à rua Evaldo João Schenckel, seguindo para o leste até o seu final.
LII- Rua Pedro Luiz da Silva o trecho localizado no Bairro Macedo, na localidade chamada
de Vila Rica, sendo conhecida como Rua “5 e prolongamento da 6”, tendo o seu início, ao leste
junto a Rua Salvador Stein Goulart, seguindo para o oeste até o seu final junto à rua “1”.
LIII- Rua Balduino João Hermes o trecho localizado no Bairro Coronel Brito, sendo a
primeira rua ao leste após a Rua Lauro Büchner, sendo conhecida como Rua “L”, tendo o seu início,
ao norte junto a Rua Gustavo Bullow, seguindo para o sul até o seu final junto à rua Conde D’Eu.
LIV- Rua Joana Hinterholz o trecho de rua localizado no quadrante leste, em relação ao
núcleo urbano, no Bairro Coronel Brito, iniciando ao sul junto da Rua Rufino Pereira, seguindo para
o norte até o seu final.
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LV- Rua Parteira Tica a via pública localizada na Vila Rica, Bairro Macedo, que tem seu
início, ao leste, junto a Rua Salvador Stein Goulart, seguindo para o oeste até o seu final.
LVI- Rua Honorina Pinheiro de Sá, o trecho localizado no Bairro Coronel Brito, situado no
quadrante leste, tendo seu início, ao oeste, na Rua João Antonio Ferreira, seguindo para o leste até o
seu final junto a Rua Vereador Armando Becker.
LVII- Rua Osvaldo Mathias Ferreira, o trecho localizado no Bairro Santa Tecla, no
Loteamento Muller, conhecida como Rua “4”, tendo seu início, a oeste junto a Rua Augusto
Silveira de Moraes, seguindo para o leste até o seu final.
LVIII- Rua Malvina Uhlmann, o trecho localizado no Bairro Santa Tecla, no loteamento
Muller, conhecida como Rua “1”, tendo seu início, no norte e seguindo para sul até o seu final.
LIX- Rua Henrique Guilherme Uhlmann, o trecho localizado no Bairro Santa Tecla, no
loteamento Muller, conhecida como Rua “3”, tendo o seu início, a oeste junto a Rua Augusto
Silveira de Moraes, seguindo para o leste até o seu final.
LX- Rua Osvaldo Ignácio da Silveira a rua conhecida como estrada da Linha Herval Mirim,
localizada no quadrante sudoeste do centro urbano, tendo seu início ao leste, junto a Rua Ruperti
Filho seguindo em direção oeste até seu final.
LXI- Rua Bruno Emílio Boehm, o trecho localizado no loteamento Cidade Nova II,
conhecida como Rua 7, situada no quadrante sudoeste, tendo o seu início ao norte na Rua 6, no
Bairro Cidade Nova, seguindo para o Sul até a Rua 13, do mesmo Loteamento.
LXII- Rua Orestes Buzata, o trecho conhecido como rua das Pedras, no loteamento Passo
das Pedras, situada no quadrante oeste, tendo seu início ao leste no final da Rua Benno Breunig, no
Bairro Diettrich, seguindo para o oeste até o seu final.
LXIII- Rua Soly Fontoura de Oliveira, o trecho localizado no loteamento Guterres 2,
conhecida como “C”, situada no quadrante oeste, tendo seu início ao leste na Rua Guido Paulo
Schmidt, no Bairro Bela Vista, seguindo para o oeste até o seu final.
LXIV- Rua 12 de outubro, o trecho localizado no Loteamento Guterres 2, conhecida como
“B”, situada no quadrante oeste, tendo seu início ao leste na Rua Guido Paulo Schmidt, no Bairro
Bela Vista, seguindo para o oeste até o seu final.
LXV- Rua Antônio Tarelli, o trecho conhecido como Servidão do Cruzeiro, situada no
quadrante leste, tendo seu início ao sul junto à Rua Voluntários da Pátria, no Bairro Cruzeiro,
seguindo para o norte até o seu final.
LXVI- Rua José Mathias Spies, o trecho situado no quadrante oeste, tendo seu início ao
norte junto à Rua Gustavo Büllow, loteamento Dona Carlota, Bairro Coronel Brito, seguindo ao sul
até o seu final.
LXVII- Rua Arthur Alfredo Borgmann, a rua “149”, situada no quadrante leste, no bairro
Brands, tendo seu início, ao norte e o seu final ao sul, junto a Rua Dr. Joaquim Correa Lima.
LXVIII- Rua da Paz, o trecho conhecido como “Travessa São Sebastião Mártir”, situada no
quadrante leste, junto ao Loteamento Cristina, na quadra n° 106, tendo seu início ao leste na Rua
Berlim da Cruz, Bairro Brígida, seguindo para o oeste até seu final.
LXIX- Rua Pedro Salgado Militão, a rua paralela à rua 7 de Setembro, fazendo testada com
as quadras 995, 994, 993, 992, no Loteamento Jardim Liberdade, no Bairro Coronel Brito.
LXX- Rua Valderino Gomes Ferreira, a rua situada no loteamento Cidade Verde, no
quadrante sudeste em relação ao centro urbano, tendo seu início, a oeste, junto à propriedade da
Alliance One, seguindo para leste até o seu final.
LXXI- Rua Willibaldo Stertz, a rua 6, situado no bairro Coronel Brito, no Loteamento Vila
Rica, de propriedade do Sr.Werner Brands, tendo seu início, ao sul, junto da rua 1, seguindo para o
norte até o seu final.
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LXXII- Rua Ageu Haas, a rua 3 A, situado no Bairro Coronel Brito, no Loteamento Vila
Rica, de propriedade do Sr.Werner Brands, sendo a primeira rua ao norte, junto da Rua Otto
Gustavo Daniel Brands.
LXXIII- Rua Professora Sonia Haas, a rua 3 B, situada no bairro Coronel Brito, no
loteamento Vila Rica, tendo seu início, ao norte, junto à rua Argeu Haas, seguindo para o sul até o
seu final.
LXXIV- Rua Otto Gustavo Daniel Brands, a rua 1, situada no bairro Coronel Brito, no
Loteamento Vila Rica, tendo seu início, ao leste, seguindo para o oeste até o seu final.
LXXV- Rua Adão Nery de Macedo, a rua 5, situada no bairro Coronel Brito, no Loteamento
Vila Rica tendo seu início, ao sul, seguindo para o norte até o seu final
LXXVI- Rua Armando Sehnen, a rua 4, situada no bairro Coronel Brito, no Loteamento
Vila Rica, tendo seu início, ao sul, junto à rua Dr.Joaquim Correia Lima, seguindo para o norte até o
seu final.
LXXVII- Rua Rotary-Brasil, a rua “C”, situada na Vila Batisti, sendo paralela à rua PandoUruguay.
LXXVIII- Rua Vereador Armando Becker, a rua situada no Bairro Coronel Brito, sendo o
trecho conhecido como rua “8”, sendo a primeira rua ao leste da rua Gastão Guedes, tendo seu
início ao sul, junto à rua Gustavo Büllow, seguindo para o norte até o seu final.
LXXIX- Rua Renato Vicente Bürgel, a rua situada no Bairro Santa Tecla, tendo seu início
ao norte, junto a Rua Fernando Manoel Schwingel seguindo para o sul até o seu final.
LXXX- Rua Guilherme Frederico Hübner, a rua situada no Bairro Santa Tecla, tendo seu
início ao norte, junto a Rua Fernando Manoel Schwingel, seguindo para o sul até o seu final.
LXXXI- Rua Ricardo Theodoro Pilz, a rua situada no Bairro Santa Tecla, tendo seu início
ao norte, junto a Rua Fernando Manoel Schwingel seguindo para o sul até seu final.
LXXXII- Rua Olivar José dos Santos, a Servidão do Cruzeiro, trecho de via no lado oeste do
Campo do Cruzeiro, tendo seu início, ao sul, junto à rua Voluntários da Pátria, seguindo para o
norte até o seu final.
LXXXIII- Rua Lauro Büchner, a rua “J”, do Loteamento 11 de Maio de propriedade de
Nilson Algayer e outros, situado no Bairro Sol Nascente, sendo a primeira rua, ao leste, após a Rua
Elocy Lauermann dos Santos, tendo seu início ao norte, junto a Rua Gustavo Büllow, seguindo para
o sul até seu final.
LXXXIV- Rua Elocy Lauermann dos Santos, a rua “I”, situada no bairro Sol nascente,
sendo a primeira rua, ao leste, após a Rua Reinaldo Feix, tendo seu início, ao norte, junto a Rua
Gustavo Büllow seguindo para o sul até seu final.
LXXXV- Rua Djanir Hausen de Oliveira a rua “B”, situada no Distrito Industrial, tendo seu
início, ao leste, junto a Rua Enith Lenz seguindo para o oeste até o seu final junto a RST – 453.
LXXXVI- Rua Pando-Uruguay a rua “D”, situada no loteamento Nelson Luis Battisti, sendo
esta a segunda via localizada ao leste da Rua Evaldo J.Schenkel; tendo seu início ao oeste junto a
Rua 7 de Setembro seguindo para o norte até seu final.
LXXXVII- Rua Rotary Centenário a rua “E”, situada no loteamento Nelson Luis Battisti,
sendo esta a primeira via localizada ao leste da Rua Evaldo J.Schenkel; tendo seu início ao oeste
junto a Rua 7 de Setembro seguindo para o norte até seu final.
LXXXVIII-Rua Rogério Beckmann Johann, situada no loteamento Cidade Verde, sendo a
segunda rua paralela à Rua Albino Fiss, pelo lado Sul desta, tendo seu início ao Oeste, seguindo
para Leste até ao seu final, tendo seu início entre as quadras n° 632 e no 469.
LXXXIX- Rua Albino Morsch o logradouro público situado no Loteamento Kroth, tendo
seu início ao Norte junto a Rua Sete de Setembro, seguindo para o Sul até o seu final.
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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XC- Rua Benno Frey, a via situada no quadrante sudeste, em relação ao centro urbano, junto
ao Bairro Macedo, trecho de via pública que inicia, ao norte, junto a Rua João Generoso dos Santos
e segue para o sul até o seu final.
XCI- Rua Élio Lermen, a via urbana no 119, situada no loteamento Parque Santa Tecla,
sendo esta a primeira via localizada ao sul da Rua Roberto Stertz Filho, tendo seu início ao leste
junto à área verde deste loteamento seguindo até seu final.
XCII- Rua Adalberto Francisco Richter a via que se localiza no Loteamento Cidade Verde,
sendo a primeira rua paralela, a Rua Albino Fiss, pelo lado sul desta, tendo seu início ao oeste junto
a Rua Visconde do Rio Branco seguido para o leste até seu final, tendo seu início entre as quadras
no 311 e 479.
XCIII- Rua Gosswino Storck o trecho de via urbana que inicia no lado esquerdo da Rua
Fernando Manoel Schwingel, no sentido centro-bairro, tendo seu início ao norte desta via seguindo
para o sul até seu final.
XCIV- Rua Augusto Silveira de Moraes o trecho de rua que inicia no lado direito no sentido
leste-oeste da rua Fernando Manuel Schwingel, no bairro Santa Tecla, tendo seu início ao sul na já
referida rua Fernando Manuel Schwingel, seguindo até o seu final ao norte.
XCV- Rua Aimoré Almerás Das Chagas, a via localizada no loteamento Breunig, bairro
Santa Tecla, sendo esta a primeira rua paralela à rua Fernando Manuel Schwingel, iniciando ao leste
junto à rua principal do loteamento, seguindo até a rua Fridolino Carlos Schirmann.
XCVI- Rua Nicolau Willibaldo Schonarth o trecho de via que inicia na Rua Alfredo Scherer,
seguindo ao sentido Sul até o limite do perímetro urbano, conforme consta em mapa anexo,
podendo prolongar-se além do perímetro urbano.
XCVII- Rua Gustavo José Reckziegel o trecho de via que inicia no final da Rua João
Jantsch, seguindo ao sentido Oeste até o limite do perímetro urbano.
XCVIII- Rua Amaro Dutra de Campos o trecho de via que inicia no final da Rua João
Jantsch, seguindo ao sentido Oeste até o limite do perímetro urbano.
XCIX- Rua Nelson Pedro Vogt o trecho de via que inicia no final da Rua João Jantsch,
seguindo ao sentido Leste até o limite do perímetro urbano.
C- Rua Vinte de Setembro o trecho de via que inicia na Rua Alfredo Scherer, seguindo ao
sentido Leste até o limite do perímetro urbano.
CI- Rua João Jantsch o trecho de via que inicia na Rua Alfredo Scherer, seguindo ao sentido
Norte até encontrar-se com bifurcação das Ruas Amaro Dutra de Campos e Nelson Pedro Vogt.
CII- Rua Ricardo Reckziegel o trecho de via que inicia na Rua Alfredo Scherer, seguindo ao
sentido Sul até o limite do perímetro urbano.
CIII- Rua Professor Henrique Hinterholz o trecho de via que inicia na Rua Alfredo Scherer,
seguindo ao sentido Sul até o limite do perímetro urbano;
CIV- Rua Benno Stein o trecho de via que inicia na Rua Alfredo Scherer, seguindo ao
sentido Sul até o limite do perímetro urbano;
CV- Rua Cônego João Alberto Hickmann o trecho de via que inicia na Rua Alfredo Scherer,
seguindo ao sentido Norte até o limite do perímetro urbano;
CVI- Rua Alfredo Scherer a rua anteriormente denominada “Estrada Geral Palanque”, tendo
seu início, a Oeste, no ponto inicial do perímetro urbano seguindo até o seu final, podendo
prolongar-se, nos dois sentidos, além do perímetro urbano;
CVII- Rua 25 de Julho a via urbana localizada no Loteamento Bela Vista, sendo a primeira
rua paralela, ao norte, da Rua 1° de Maio, tendo seu início ao leste junto à área verde seguindo para
o oeste até seu final, antes denominada de Rua “6”;
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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Município de Venâncio Aires
CVIII- Rua 20 de Janeiro a via urbana localizada no Loteamento Bela Vista, sendo a
primeira rua paralela, ao norte, da Rua 25 de Julho, tendo seu início ao leste junto à área verde
seguindo para o oeste até seu final, antes denominada de Rua “8”;
CVIX- Rua 20 de Janeiro a via urbana localizada no loteamento Bela Vista, sendo a
primeira rua paralela, ao norte, da Rua Armando Ruschel, tendo seu início ao leste junto à área
verde seguindo para o oeste até seu final, antes denominada de Rua “2”;
CX- Rua 1° de Maio a via urbana localizada no Loteamento Bela Vista, sendo a primeira rua
paralela, ao norte, da Rua 20 de Janeiro, tendo seu início ao leste junto à área verde seguindo para o
oeste até seu final, antes denominada de Rua “4”;
CXI- Rua 11 de Maio a via urbana localizada no Loteamento Gollmann e Seeger, situada no
lado esquerdo no sentido leste-oeste da Rua Fernando Manoel Schwingel, tendo seu início ao norte,
junto a Rua Fernando Manoel Schwingel seguindo para o sul até seu final;
CXII- Rua Ernesto Guedes, a via localizada ao lado direito no sentido norte-sul da rua
Vereador Álvaro Ribeiro Caldas, tendo seu início ao leste, junto a Rua Álvaro Ribeiro Caldas
seguindo em direção oeste até o final a partir da Rua Vereador Álvaro Ribeiro Caldas.
CXIII- Rua Entrada do Campo, a partir da Rua Fernando Manoel Schwingel;
CXIV- Rua João Almerás Chagas, a primeira rua paralela, no sentido leste a Rua Dorval
Costa, no loteamento Eisermann.
CXV- Cacilda Regina Eisermann, a última rua paralela, no sentido leste ao Acesso Dona
Leopoldina, no Loteamento Eisermann, conforme mapa anexo.
CXVI- Rua Oswaldo Wachholtz, o trecho de rua localizado no quadrante Noroeste, em
relação ao núcleo urbano, situado no Loteamento Santa Tecla, tendo seu início ao leste, junto a Rua
Frederico Carlos Schirmann, seguindo para Oeste até seu final.
CXVII- Rua Doarly Pádua dos Santos, o trecho de rua localizado no quadrante Sudoeste, em
relação ao centro urbano, junto ao Distrito Industrial, tendo seu início ao Norte, na Avenida das
Indústrias, seguindo em direção Sul até seu final.
CXVIII- Rua Enith Lenz, o trecho de rua localizado no quadrante Sudoeste, em relação ao
centro urbano, junto ao Distrito Industrial, tendo seu início, ao Norte, na Avenida das Indústrias,
seguindo em direção Sul até o seu final.
CXIX- Rua Dorval Costa, a rua no 04 do Loteamento Eisermann, tendo seu início ao norte,
entre as quadras números 452 e 453, seguindo para o sul até o seu final.
CXX- Rua José Tirelli, a rua no 07 do Loteamento Bela Vista, sentido norte-sul, localizada
entre as quadras no 810, 811, 815 e 816, podendo ter continuidade no sul a norte
CXXI- Rua Othildes Costa da Rosa, a rua no 05 do Loteamento Bela Vista, sentido nortesul, iniciando ao sul, localizada entre as quadras n° 806, 807, 809, 810, 814 e 815, podendo ter
continuidade no sul a norte.
CXXII- Rua Francisco da Costa Guterres, a rua no 01 do Loteamento Bela Vista, sentido
norte-sul, iniciando ao sul, junto à quadra no 801, seguindo em direção ao norte até o seu final.
CXXIII- Rua Roberto Stertz Filho, o trecho situado no quadrante oeste, em relação ao centro
urbano, localizada entre as quadras de números 844, 845, 846, 847, 848 e 849, sentido leste-oeste,
sem início ou fim determinado atualmente, loteamento Parque Santa Tecla.
CXXIV- Rua Dr. Valmir Luiz Pochmann a artéria que se localiza no quadrante oeste, em
relação ao centro urbano, no loteamento Parque Santa Tecla, tendo seu início ao norte na rua Sem
Denominação Oficial, junto aos quarteirões de no 844 e 845, seguindo em direção ao sul, até o
final.
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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CXXV- Rua Alfredo Mahle o trecho de rua localizado no quadrante Leste, em relação ao
Centro Urbano, iniciando na rua Antônio Carlos, lado norte, onde segue em direção Norte até
encontrar-se com o lado Sul da Rua Pedro Grünhauser.
CXXVI- Rua João Puthin o trecho de rua localizado no quadrante Leste, em relação ao
Centro Urbano da cidade, iniciando no lado Norte da rua Barão do Triunfo, seguindo em direção
Norte até atingir as proximidades da margem Sul do Arroio Castelhano.
CXXVII- Rua Luís Carlos Leuckert, o trecho localizado no quadrante leste, em relação ao
centro urbano, iniciando, ao oeste, junto a RST-453, indo até o seu final junto à rua Paul Harres, no
local denominado Vila Boa Esperança.
CXXVIII- Rua Walter Jungblut, o trecho de rua que inicia ao norte, no limite do perímetro
urbano, indo até o seu final, ao sul, onde termina o perímetro urbano legal.
CXXIX- Rua Cristóvão Simon, o trecho de rua que inicia ao leste, no limite do perímetro
urbano, indo até o seu final, ao oeste, onde termina o perímetro urbano legal.
CXXX- Rua Ernesto Ruppenthal a via localizada no quadrante Noroeste, em relação ao
centro urbano, acesso principal da chamada Vila Freese, tendo seu início, ao Norte, junto a Rua
Fernando Henrique Schwingel.
CXXXI- Rua Osmar Armindo Puthin o trecho de Rua que se localiza no quadrante
Sudoeste, em relação ao centro urbano, localizada com início, ao oeste, junto a Rua Cláudio
Reckziegel indo até o seu final junto a Rua Henrique Milyus.
CXXXII- Rua Arthur Seibt o trecho de rua que se localiza no quadrante sudoeste, em
relação ao centro urbano, localizada entre as quadras de no 703 e 704 e entre as Ruas Cláudio
Reckziegel e Emílio Michels;
CXXXIII- Rua Guido Paulo Schmidt, o trecho de rua situado no quadrante oeste, em relação
ao núcleo urbano da cidade, com início ao norte, junto à Rua Fernando Manoel Schwingel, entre as
quadras de no 840 e 841, seguindo em direção sul até o seu final;
CXXXIV- Rua João Antonio Ferreira, o trecho de Rua localizado no quadrante leste, em
relação ao centro urbano, tendo seu início, ao sul, na Rua Gustavo Büllow, indo até seu final para o
lado norte.
CXXXV- Rua Pedro Abott Romero o trecho de rua localizado no quadrante sul, em relação
ao centro urbano, que inicia, ao oeste, entre as quadras de no 442 e 443, seguindo até o seu final,
quando entesta com a RST 453.
CXXXVI- Rua Aurino Guterres de Carvalho, a rua no 03 do loteamento Bela Vista,
iniciando-se ao sul, junto à rua Armando Ruschel, seguindo para o norte até o seu final.
CXXXVII- Rua Irmã Ludberga, o trecho conhecido por rua 3, bem como seus futuros
prolongamentos no sentido norte-sul, sendo esta a primeira paralela ao acesso Imperatriz Dona
Leopoldina no lado do sentido norte-sul do referido acesso.
CXXXVIII- Rua Camillinho Pereira o trecho de Rua localizado no quadrante Sul, em
relação ao centro urbano, localizada entre as quadras de no 426 e 427, tendo seu início ao Leste,
junto ao Acesso Imperatriz Dona Leopoldina, no lado direito no sentido norte-sul, da mesma via,
indo até seu final.
CXXXIX- Rua João Antonio Ferreira, o trecho de Rua localizado no quadrante leste, em
relação ao centro urbano, tendo seu início, ao sul, na Rua Gustavo Büllow, indo até seu final para o
lado norte.
CXL- Rua Beno Renaldo Feix, o trecho de rua situado no quadrante leste, com início na rua
Gustavo Bülow seguindo no sentido sul, até seu final.
CXLI- Rua Rodolpho Knies, o trecho de rua situado no quadrante leste, em relação ao
centro urbano, com início ao sul, junto à Rua Cônego Albino Juchen, seguindo em direção norte até
a Rua Jacob Becker, no seu final.
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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CXLII- Rua Paul Harris, o trecho que inicia ao norte, com a Avenida Manoel Camilo,
seguindo ao sul, até seu final.
CXLIII- Rua Adolpho Hickmann, o trecho que inicia ao sul, com a Rua Fernando Henrique
Schwingel, seguindo ao norte, até o seu final.
CXLIV- Rua Melvin Jones, o trecho que inicia ao norte, com a Rua Gustavo Bülow,
seguindo ao sul até seu final.
CXLV- Rua Willibaldo Lenz o trecho de rua localizado no quadrante sudoeste, em relação
ao centro da cidade, iniciando junto à Rua Dr. Armando Ruschel na esquina do Posto de Saúde
Bairro Gressler, seguindo até o seu final; localizado junto ao loteamento Cidade Nova;
CXLVI- Rua João Generoso dos Santos, a via pública situada no perímetro urbano,
localizada na Vila Macedo, que compreende a primeira via do lado direito da Travessa Manoel
Leopoldo Ribeiro, no sentido oeste-leste, desta via, tendo o seu início na referida Manoel Leopoldo
Ribeiro, seguindo em direção sul, até o seu final;
CXLVII- Rua Orlando Fischer o trecho que inicia, ao leste seguindo ao oeste até o seu final
onde encontra com a Rua “G”, situada no Distrito Industrial;
CXLVIII- Rua Evaldo João Schenkel o trecho que inicia na Rua 7 de Setembro e vai até a
Rua “J”, situado no loteamento Vila Battisti, atualmente denominada como Rua “F”;
CXLIX- Rua Ottmar Beno Schultz, o trecho que inicia na Avenida das Indústrias e vai até a
Rua “A”, situada no Distrito Industrial, atualmente denominada como Rua “E”.
CL- Rua Adolfo Scheibler Sobrinho, a primeira via subsequente à Rua Pedro Grünhauser,
tendo seu início junto à Rua Osvaldo Aranha, a oeste, seguindo para o leste até seu final.
CLI- Rua Urbano Diehl, a via pública que se situa entre a Rua dos Expedicionários e a Rua
Emiliano de Macedo, possuindo cento e dez metros, e situada entre as Quadras 635 e 636, no
loteamento Pôr-do-sol.
CLII- Rua Fernando Manoel Schwingel o trecho que inicia junto ao cruzamento das Ruas
Major Hermes Pereira e General Osório, seguindo em direção oeste, até o final do perímetro
urbano, na Rua Felipe Henrique Schwingel.
CLIII- Rua Doutor Joaquim Arthur Corrêa Lima, a via pública localizada no leste da cidade,
na Vila São João Batista, iniciando na RST 453, segue por esta via até a primeira bifurcação,
seguindo o lado esquerdo até o seu final.
CLIV- Servidão Rodolfo Felten, o trecho que liga a rua Jacob Becker à rua General Osório,
quadra no 111 do leste desta cidade, de mão única, no sentido sul a norte.
CLV- Rua “A”, principal via de acesso à Vila Mariante, passará a denominar-se Rua
Vereador Álvaro Ribeiro Caldas;
CLVI- Rua “L” conhecida como rua do Cartório, passará a denominar-se Rua Sotero do
Santos Braga;
CLVII- Rua “P” conhecida como rua da Igreja, passará a denominar-se Rua dos
Marinheiros;
CLVIII- Rua “Q” conhecida como travessa da CRT, passará a denominar-se Rua Augusto
Fernando Schneider;
CLIX- Rua “B” conhecida com rua do Posto de Saúde, passará a denominar-se rua Vereador
João de Oliveira Santa fé;
CLX- Rua Fridolino Carlos Schirmann a via pública localizada ao lado esquerdo da rua
General Osório, no sentido Leste-Oeste, iniciando na rua General Osório, seguindo no sentido Sul
até o seu fina;
CLXI- Rua Professora Maria Machado Kronbauer, a rua que inicia, ao Norte, na rua Conde
D’Eu, entre as quadras 1011 e 1012, seguindo para o Sul até o seu final.
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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CLXII- Rua NeIi Fernandes Borba - Dona Mimosa, a rua que inicia, ao Norte, na rua Conde
D’Edu, entre as quadras 1012 e 1013, seguindo para o Sul até o seu final.
CLXIII- Rua Affonso Emilio Massot, Patrono da Brigada Militar do RGS, a rua situada no
lado direito, no sentido Leste-Oeste da rua General Osório, junto ao loteamento Liebstein, tendo
como frente ao sul, a Rua General Osório seguindo para o norte até o seu final.
CLXIV- Rua Felipe Henrique Schwingel, a via pública localizada ao lado direito, no sentido
Leste-Oeste na rua General Osório, antiga estrada da serra, sendo esta a última rua do perímetro
urbano, iniciando na rua General Osório, seguindo no sentido Norte, em direção à Linha Olavo
Bilac.
CLXV- Rua Benno J. Wendt, a via pública, localizada situada no quadrante oeste do
perímetro urbano, tendo seu início junto à rua General Osório, no lado direito, do sentido leste-oeste
da mesma via, seguindo no sentido norte até o seu final localizada entre as quadras 419 e 420, junto
ao loteamento popular habitacional Santa Tecla.
CLXVI- Rua Padre Reus, a que tem o seu início com a rua Armando Ruschel na quadra 621
até o seu final deparando-se com a quadra 637.
CLXVII- Rua Professora Wilma Helena Kunz a primeira rua posterior à rua Cândido de
Moura, sentido Oeste, com início na rua Armando Ruschel, seguindo em direção Norte até o seu
final, onde entesta com terras do Aeroclube de Venâncio Aires.
CLXVIII- Rua Willibaldo Ertel, o trecho que se localiza no quadrante sul, em relação ao
centro urbano da cidade, tendo o seu início, ao leste, junto a Rua Imperatriz Dona Leopoldina, pelo
lado norte, faz divisa com o quarteirão no 395 e, pelo lado oeste, até o seu final.
CLXIX- Rua Augusto Silveira de Moraes, a Rua Corredor até a Rua Bela Vista.
CLXX- Rua Guilherme Knies, o logradouro público que fica paralelo à rua denominada
como 2ª, no lado norte e que inicia, com frente leste, no lado direito no sentido norte-sul da Rua
Imperatriz Dona Leopoldina.
CLXXI- Rua Fernando Bencke, o logradouro público que fica paralelo à rua denominada
como 1ª, no lado norte e que inicia, como frente leste, no lado direito no sentido norte-sul da Rua
Imperatriz Dona Leopoldina.
CLXXII- Rua Dona Hilda Borges de Almeida, o logradouro público que fica paralelo à rua
Clóvis Pereira Carvalho, no lado norte e, que inicia, com frente leste, no lado direito no sentido
norte-sul do Acesso Imperatriz Dona Leopoldina.
CLXXIII- Rua Sator Costa a rua sem nome, situada ao oeste em relação à área urbana, tendo
o seu início ao Norte, com a rua General Osório, seguindo sentido sul, até o seu final.
CLXXIV- Rua Augusto Hansel a rua “C” do loteamento Sol Nascente, em Linha Coronel
Brito, que se inicia na avenida Manoel Camilo, tendo como paralelas às ruas “B e D” tendo este
próprio Municipal a largura de 13,20 metros.
CLXXV- Rua Syniro Waldemar Closs, o trecho compreendido desde a rua Getúlio Vargas,
em direção ao Arroio Castelhano, na zona norte desta cidade, ficando tal rua acima denominada,
entre as artérias Assis Brasil e Frederico Closs.
CLXXVI- Rua Arnoldo Uhry, o trecho compreendido entre as ruas Gustavo Büllow e 7 de
Setembro, que fica paralela a RS 428, em Linha Cel. Brito.
CLXXVII- Rua Jovelino Pires, o trecho que fica entre as ruas João Cândido de Moura e
Benno Breunig, situada à direita da rua General Osório, que toma o remo da serra.
CLXXVIII- Rua João Agnes, o trecho da antiga rua 7 de Setembro, que se situa entre as ruas
Silveira Martins e Cândido de Moura, paralela a atual rua 7 de Setembro.
CLXXIX- Rua Professor José Lobens, a via pública municipal desta cidade, o trecho desde a
rua Armando Ruschel até o seu final, rua esta chamada hoje de Cancha de Bocha.
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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CLXXX- Rua Benno Breunig, uma rua sem denominação, no Bairro Santa Tecla, partindo
da rua General Osório, passando pelas ruas Reinaldo Schmaedecke e Sete de Setembro, em direção
ao Arroio Castelhano.
CLXXXI- Rua Gustavo Bulow, uma rua situada em Linha Coronel Brito, prolongamento da
rua Voluntários da Pátria, após o asfalto da RS-428.
CLXXXII- Rua Salvador Stein Goulart aquela a partir do fim das ruas 15 de novembro e
Emílio Selbach, indo a mesma até se encontrar com a RS – 428.
CLXXXIII- Rua Cândido de Moura, a via que se situa no sentido norte sul, após a rua
Hermes Jorge Pereira, sendo que inicia no sentido Norte, com a rua Antonio Carlos e ao Sul com a
Vila Xangrilá.
CLXXXIV- Rua Leopoldo Aloisius Hinterholz a via pública principal de Vila Mato Leitão,
distrito deste Município de Venâncio Aires, a qual se encontra no sentido Norte-Sul, começando no
Arroio Bonito indo até a estrada Santa Clara a Picada Hilleshein, dotando-se a mesma com a
respectiva Placa e, igualmente, de numerações das residências ao longo desta artéria.
CLXXXV- Rua Dr. Armando Ruschel, a via pública que inicia no entroncamento da avenida
Osvaldo Aranha com a rua Senador Pinheiro Machado, seguindo no sentindo leste-oeste até o limite
do perímetro urbano estabelecido pelo Município.
CLXXXVI- Rua Salvador Stein Goulart, a via pública imediatamente paralela à rua Dr.
Clovis Pereira Carvalho no sentido Norte-Sul da cidade de Venâncio Aires.
CLXXXVII- Rua Pedro Grunhauser a via pública imediatamente paralela à rua “Getúlio
Vargas”, no sentido sul-norte desta cidade.
CLXXXVIII- Dr. Clóvis Pereira Carvalho, a via pública imediatamente paralela à rua Dr.
Albino Fiss, no sentido norte–sul.
CXC- Rua Major Hermes Jorge Pereira a via pública imediatamente paralela à rua Carlos
Wagner, no sentido leste–oeste.
CXCI- Rua Dr. Albino Fiss a via pública imediatamente paralela á “Rua dos
Expedicionários”, no sentido Norte-Sul desta cidade.
CXCII- Rua dos Expedicionários, a rua paralela e situada imediatamente após á rua
“Emiliano Macedo” ao lado Sul da cidade de Venâncio Aires.
CXCIII- Rua Carlos Wagner, a rua paralela e situada imediatamente após á rua Claudio
Reckziegel ao lado oeste da cidade;
CXCIV- Rua Emílio Selbach, as quadras entre as ruas 15 de Novembro e Duque de Caxias;
CXCV- Rua Dr. Fernando Abbott a rua paralela e situada imediatamente à rua Berlim da
Cruz, ao leste da cidade de Venâncio Aires.
CXCVI- Rua Cláudio Reckziegel, a antiga Rua Dos Finados situada à frente do Cemitério
Municipal desta cidade;
CXCVII- Rua Dr. Reynaldo Schmaedecke a antiga Rua Aquidaban;
CXCVIII- Rua Rufino Pereira, a rua entre Osvaldo Aranha e Visconde do Rio Branco e as
transversais Voluntários da Pátria e Conde D’Eu.
CXCIX- Rua Maurício Alves Da Rosa, o trecho localizado no quadrante norte em relação ao
centro urbano, no Bairro São Francisco Xavier, tendo seu início, ao sul junto da Rua Jovelino Pires
entre os quarteirões 414 e 415, seguindo para o norte até o seu final.
CC- Rua LOURY ARACY STANGE, o trecho localizado no Bairro Santa Tecla, no
Loteamento Muller, conhecida como Rua “5”, tendo seu início, a oeste junto a Rua Augusto
Silveira de Moraes, seguindo para o leste até o seu final.
CCI- Rua José Benedito Fischer o trecho de Rua localizado no quadrante Sudeste, em
relação ao centro urbano, tendo seu início, ao Oeste, no lado esquerdo, no sentido Norte-Sul ao
acesso Imperatriz Dona Leopoldina, entre as Quadras de nº 441 e 442, indo até o seu final.
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§ 1º Em comemoração ao Dia do Colono, homenagem aos pioneiros da agricultura neste
Município, nas localidades abaixo mencionadas, representadas pelas famílias aqui radicadas, Lenz,
Henckes, Schwendler, Hansel e Scherer, passarão à denominação seguinte, as linhas especificadas a
seguir:
I - Linha Lenz: a antiga Linha 17 de Junho, a começar do entroncamento da Linha GrãoPará, até encontrar a Linha Cecília;
II - Linha Henckes: a antiga Linha Arroio Bonito;
III - Linha Schwendler: partindo da Linha Brasil até encontrar a Linha Harmonia da Costa, e
partindo da Linha Arroio Grande até encontrar a Linha Olavo Bilac.
IV - Linha Guilherme Hansel: a antiga Linha Campestre, a começar do arroio Bemfeito até
encontrar o Arroio Taquari-Mirim;
V - Linha Ernesto Scherer: a começar da Estância Mariante, até encontrar a estrada de Linha
Herval.
§ 2º Como homenagem à pessoas falecidas, cujos nomes estão diretamente ligados ao
desenvolvimento e progresso desta Comuna, e credores da gratidão de toda a coletividade, terão a
denominação seguinte, as ruas e praças desta cidade, abaixo especificadas:
I - Emílio Selbach, a primeira rua a leste, e paralela à rua Félix da Cunha, nos limites
urbanos;
II - Brígida Fagundes, a primeira rua a leste, e paralela à rua Emílio Selbach, nos limites
suburbanos;
III- Emílio Michels, a primeira rua a oeste, e paralela à rua Silveira Martins, nos limites
suburbanos;
IV- Pastor Paulo Menzel, a travessa defronte a Igreja Evangélica, desta cidade;
V -Praça Henrique Bender, a praça fronteira à Igreja Evangélica desta cidade;
VI - Praça Thomaz Pereira, a praça fronteira à Igreja Matriz Católica desta cidade.
§ 3º A Av. denominada Flávio Menna Barreto Mattos compreende a extensão do aterro, que
parte da rua Getúlio Vargas, nesta cidade, e se estende pela várzea do arroio Castelhano até a
entrada da Lª Grão-Pará.
CAPÍTULO III
DAS ESTRADAS
Art. 12. As estradas do município de Venâncio Aires terão sua denominação nos termos que
seguem:
I- Estrada Godofredo Konzen, o trajeto da estrada que tem seu início no entroncamento da
RSC 287 em frente a Escola Estadual de Ensino Médio Adelina Isabela Konzen, seguindo em
direção a ponte do Arroio Castelhano, passando pelas localidades de Estância Nova, Estância São
José e Linha Cerrito;
II- Estrada Vereadora Hilda Fröhlich, o trajeto da estrada que tem seu início no
entroncamento da Avenida Flavio Mena Barreto Matos e estrada Waldemar Henrique Konrad junto
ao Monumento do Grão Pará, deste ponto pelo lado esquerdo, segue a estrada principal à Linha 17
de Junho, passando em frente a Escola Léo João Frölich, pela Igreja Nossa Senhora dos Navegantes
até o entroncamento da Sociedade Ipiranga, deste ponto segue a estrada geral pela direita, sentido
leste, até o seu final, quando encontra a Estrada Geral de Linha Santa Emília;
III- Estrada Abílio Tavares a via pública que inicia no lado esquerdo da Estrada Jorge Inácio
Pires no sentido de quem vai a Egon Watte, e segue em direção sul até a divisa com Santa Cruz do
Sul.
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IV- Estrada Dos Fernandes a via pública que inicia no lado direito da Estrada Jorge Inácio
Pires no sentido de quem vai a Egon Watte, e segue em direção noroeste até a propriedade de
Augusta Fernandes.
V- Estrada Dos Rosa a via pública que inicia no lado direito da Estrada Antonio José Severo
no sentido de quem vai Santa Cruz do Sul, e segue em direção norte passando na Escola Municipal
de Primeiro Grau Incompleto Alcides Vieira da Rosa.
VI- Estrada Antônio José Severo a via pública que inicia na RST 422, na Linha Datas, nas
proximidades do Posto de Saúde e segue até a divisa de Venâncio Aires com o Distrito de Alto
Paredão, Município de Santa Cruz do Sul/RS.
VII- Estrada Jorge Inácio Pires a via pública que inicia no na Estrada Antônio José Severo,
nas proximidades do Cemitério de Linha Alto paredão e segue em direção leste oeste até a
propriedade de Egon Watte na Linha Alto Paredão, Venâncio Aires/RS.
VIII- Estrada Julio Watte a via pública que inicia no prolongamento da Estrada Jorge Inácio
Pires, seguindo à direita após a propriedade de Egon Watte, até o Rio Pequeno, na divisa com
Sinimbú.
IX- Estrada Otávio dos Santos a via pública que inicia no prolongamento da Estrada Jorge
Inácio Pires, seguindo à direita após a propriedade de Egon Watte, em direção noroeste.
X- Estrada Pola Greiner a via pública que inicia no entroncamento com a Estrada dos
Queiroz seguindo até a divisa com Santa Cruz do Sul.
XI- Estrada dos Queiroz a via pública que inicia a esquerda da Estrada Julio Watte até a
propriedade da família Queiroz.
XII- Estrada Waldemar Henrique Konrad, a via pública situada em Linha Grão Pará,
iniciando no final do Acesso Menna Barreto, tendo como ponto de referencia o monumento situado
no entroncamento com a estrada de acesso a Linha 17 de Junho, e sua extensão em direção a Linha
Travessa até o trevo de entroncamento com a RST 453.
CAPÍTULO IV
DAS TRAVESSAS
Art. 13. As travessas do município de Venâncio Aires terão sua denominação nos termos
que seguem:
Paragrafo único. Travessa Campo da Aviação, a rua que tem início junto à Rua Jacob
Becker seguindo em direção sul até encontrar-se com a área do Aeroclube de Venâncio Aires,
localizada entre as Ruas Major Hermes Pereira e Cândido de Moura.
CAPÍTULO V
DOS LOGRADOUROS
Art. 14. Os logradouros do município de Venâncio Aires terão sua denominação nos termos
que seguem.
§ 1º Espaço da Rua Osvaldo Aranha, compreendido entre as ruas Jacob Becker e General
Osório, passa a denomina-se “Largo do Chimarrão.”
§ 2º Os comerciantes e residentes à rua Osvaldo Aranha, acrescentarão, na divulgação dos
seus endereços, logo após o nome da Rua e Número, a expressão “Largo do Chimarrão”, Bairro
Centro, Venâncio Aires, RS.
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]
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TÍTULO III
DAS VILAS E POVOADOS
Art. 15. As vilas e povoados do município de Venâncio Aires terão sua denominação nos
termos que seguem:
Paragrafo único. A Vila Sete de Setembro passa a ser denominada de "Vila Nelso Luiz
Battisti".
TÍTULO IV
DOS BAIRROS
Art. 16. Os bairros e povoados do município de Venâncio Aires terão sua denominação nos
termos que seguem:
I- Bairro Cidade Alta, o local, dentro dos seguintes limites: ao sul, com a rua Clóvis Pereira
Carvalho; ao norte, com a estrada velha, para Santa Cruz do Sul, atualmente chamada roa Armando
Ruschel; ao leste, com o acesso onde entesta com a rua Cel. Vilanova.
II- Bairro Flórida, o que se situa na zona norte desta cidade, entre as ruas 7 de Setembro,
Cláudio Reckziegel e Sanga do Cambará, na divisa com a Vila Mayer.
III- Vila São Francisco Xavier, localiza-se no Bairro Santa Tecla, confrontando-se: ao Norte
com o Arroio Castelhano; ao Sul com o prolongamento da rua Jacob Becker; a Leste com a rua
Carlos Wagner, e a Oeste com propriedades das famílias Breunig e Staub;
IV- Vila Boa Esperança, o bairro conhecido como "Caída do Céu", localiza-se próxima a RS
428, confrontando-se ao Norte com o loteamento Sol Nascente e outros; ao Sul, com a propriedade
de Marquetto & Wilk, Engenharia e Construções Ltda e Edmundo Algayer; a Leste, com
propriedade de Edmundo Algayer e a Oeste com a RS 428.
TÍTULO V
DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
Art. 17. Os prédios públicos e povoados do município de Venâncio Aires terão sua
denominação nos termos que seguem:
I- fica denominada Lauro Uhry, a sala de imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de
Venâncio Aires, localizada no Plenário Vicente Schuck.
II- Escola Municipal de Educação Infantil Bela Vista, localizada na Rua 1º de Maio, nº 2000
- Bairro Bela Vista, perímetro urbano desta cidade;
III- Escola Municipal de Ensino Fundamental Reynaldo Hugo Döring localizada em Linha
Grão Pará, neste município;
IV- Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente localizada na Rua Sete de
Setembro, n.º 3007, no Bairro Battisti;
V- Escola Municipal de Educação Infantil Osmar Armindo Puthin localizada na Rua
Cônego Albino Juchen, n.º 2453, no Bairro Cruzeiro;
VI- Escola Municipal de Ensino Fundamental Alcides Vieira da Rosa;
VII- Escola Municipal de Educação Infantil Mônica;
VIII- Escola Municipal de Educação Infantil Arco-Íris;
IX- Escola Municipal de Educação Infantil Frederico Reinaldo Closs;
X- Escola Municipal de Educação Infantil Aloisius Paulino Algayer;
XI- Escola Municipal de Educação Infantil Gente Miúda;
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Município de Venâncio Aires
XII- Escola Municipal De Educação Infantil Vovô Weber;
XIII- Escola Municipal de Ensino Fundamental Benno Breunig, localizada na rua Benno
Breunig esquina com a rua Sete de Setembro, na Vila São Francisco Xavier;
XIV- Escola Municipal de Ensino Fundamental Cidade Nova, localizada na rua Emilio
Michels, no Bairro Gressler;
XV- Escola Municipal de Ensino Fundamental Otto Gustavo Daniel Brands –localizada na
Vila São João Batista.
XVI- Escola Municipal Professora Rosina Schauenberg, na Linha Rincão de Souza;
XVII- Escola Municipal Professora Ida Maria Becker;
XVIII- Escola Municipal de Ensino Fundamental Alcebíades Moreira;
XIX- Unidade Municipal de Saúde João Carlos Ferreira o prédio do posto de Saúde de
Linha Datas;
XX- Escola Municipal de Educação Infantil Yolita da cruz Portella;
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 19. Revogam-se formalmente as seguintes leis, incorporadas a essa consolidação:
I- Lei nº 26, de 30 de setembro de 1948;
II- Lei nº 107 de 30 de dezembro de 1950;
III- Lei nº 206, de 31de outubro de 1952;
IV- Lei nº 259, de 20 de julho de 1954;
V- Lei nº 518, de 18 de agosto de 1964;
VI- Lei nº 551, de 3 de julho de 1965;
VII- Lei nº 664, de 8 de janeiro de 1969;
VIII- Lei nº 770, 25 de setembro 1973;
IX- Lei nº 798, de 14 de agosto de 1974;
X- Lei nº 825, de 4 de junho de 1975;
XI- Lei nº 826, de 24 de junho de 1975;
XII- Lei nº 872, de 23 de outubro de 1976;
XIII- Lei nº 925, de 22 de novembro de 1978;
XIV- Lei nº 933, de 22 de dezembro de 1978;
XV- Lei nº 995, de 2 de dezembro de 1980;
XVI- Lei nº 996, de 2 de dezembro de 1980;
XVII- Lei nº 997, de 2 de dezembro de 1980;
XVIII- Lei nº 1.001, de 17 de dezembro de 1980;
XIX- Lei nº 1.016-A, de 9 de julho de 1981;
XX- Lei nº 1.068, de 14 de dezembro de 1982;
XXI-Lei nº 1.104, de 30 de novembro de 1983;
XXII- Lei nº 1.106, de 30 de novembro de 1983;
XXIII- Lei nº 1.171, de 27 de agosto de 1985;
XXIV- Lei nº 1.206, de 12 de junho de 1986;
XXV- Lei nº 1.231, de 22 de outubro de 1986;
XXVI- Lei nº 1.239, de 3 de novembro de 1986;
XXVII- Lei nº 1.247, de 12 de dezembro de 1986;
XXVIII- Lei nº 1.342, de 20 de setembro de 1988;
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XXIX- Lei nº 1.358, de 7 de novembro de 1988;
XXX- Lei nº 1.359, de 7 de novembro de 1988;
XXXI- Lei nº 1.360, de 7 de novembro de 1988;
XXXII- Lei nº 1.361, de 7 de novembro de 1988;
XXXIII- Lei nº 1.362, de 7 de novembro de 1988;
XXXIV- Lei nº 1.469, de 22 de novembro de 1990;
XXXV- Lei nº 1.503, de 23 de maio de 1991;
XXXVI- Lei nº 1.504, de 27 de maio de 1991;
XXXVII- Lei nº 1.505, de 27 de maio de 1991;
XXXVIII- Lei nº 1.506, de 27 de maio de 1991;
XXXIX- Lei nº 1.507, de 27 de maio de 1991;
XL- Lei nº 1.508, de 18 de junho de 1991;
XLI- Lei nº 1.588, de 18 de setembro de 1992;
XLII- Lei nº 1.592, de 30 de setembro de 1992;
XLVIII- Lei nº 1.593, de 30 de setembro de 1992;
XLIX- Lei nº 1.603, de 16 de novembro de 1992;
XLX- Lei nº 1.604, de 16 de novembro de 1992;
XLXI- Lei nº 1.624, de 28 de janeiro de 1993;
XLXII- Lei nº 1.630, de 8 de março de 1993;
XLXIII- Lei nº 1.638, de 25 de março de 1993;
XLXIV- Lei nº 1.639, de 25 de março de 1993;
XLXV- Lei nº 1.640, de 25 de março de 1993;
XLXVI- Lei nº 1.690, de 31 de agosto de 1993;
XLXVII- Lei nº 1.743, de 20 de abril de 1994;
XLXVIII- Lei nº 1.744, de 20 de abril de 1994;
XLXIX- Lei nº 1.994, de 5 de dezembro de 1995;
L- Lei nº 2.197, de 15 de outubro de 1996;
LI- Lei nº 2.198, de 23 de outubro de 1996;
LII- Lei nº 2.258, de 31 de dezembro de 1996;
LIII- Lei nº 2.283, de 25 de abril de 1997;
LIV- Lei nº 2.288, de 12 de maio de 1997;
LV- Lei nº 2.308, de 24 de junho de 1997;
LVI- Lei nº 2.309, de 24 de junho de 1997;
LVII- Lei nº 2.347, de 5 de setembro de 1997;
LVIII- Lei nº 2.487, de 10 de setembro de 1998;
LIX- Lei nº 2.488, de 10 de setembro de 1998;
LX- Lei nº 2.489, de 10 de setembro de 1998;
LXI- Lei nº 2.526, de 16 de dezembro de 1998;
LXII- Lei nº 2.537, de 31 de dezembro de 1998;
LXIII- Lei nº 2.540, de 11 de fevereiro de 1999;
LXIV- Lei nº 2.613, de 25 de agosto de 1999;
LXV- Lei nº 2.633, de 22 de setembro de 1999;
LXVI- Lei nº 2.636, de 7 de outubro de 1999 ;
LXVII- Lei nº 2.654, de 8 de dezembro de 1999;
LXVIII- Lei nº 2.661, de 22 de dezembro de 1999;
LXIX- Lei nº 2.667, de 29 de dezembro de 1999;
LXX- Lei nº 2.693, de 12 de abril de 2000;
LXXI- Lei nº 2.718, de 31 de maio de 2000;
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LXXII- Lei nº 2.774, de 12 de julho de 2000;
LXXIII- Lei nº 2.775, de 12 de julho 2000;
LXXIV- Lei nº 2.778, de 9 de agosto de 2000;
LXXV- Lei nº 2.779, de 16 de agosto de 2000;
LXXVI- Lei nº 2.780, de 16 de agosto de 2000;
LXXVII- Lei nº 2.791, de 24 de outubro de 2000;
LXXVIII- Lei nº 2.802, de 20 de dezembro de 2000;
LXXIX- Lei nº 2.803, de 20 de dezembro de 2000;
LXXX- Lei nº 2.804, de 20 de dezembro de 2000;
LXXXI- Lei nº 2.805, de 20 de dezembro de 2000;
LXXXII- Lei nº 2.821, de 12 de abril de 2001;
LXXXIII- Lei nº 2.830, de 4 de maio de 2001;
LXXXIV- Lei nº 2.831, de 10 de maio de 2001;
LXXXV- Lei nº 2.832, de 10 de maio de 2001;
LXXXVI- Lei nº 2.833, de 10 de maio de 2001;
LXXXVII- Lei nº 2.848, de 6 de junho de 2001;
LXXXVIII- Lei nº 2.851, de 25 de junho de 2001;
XC- Lei nº 2.876, de 30 de agosto de 2001;
XCI- Lei nº 2.880, de 17 de setembro de 2001;
XCII- Lei nº 2.972, de 7 de maio de 2002;
XCIII- Lei nº 2.975, de 16 de maio de 2002;
XCIV- Lei nº 3.013, de 17 de julho de 2002;
XCV- Lei nº 3.096, de 15 de abril de 2003;
XCVI- Lei nº 3.125, de 20 de maio de 2003;
XCVII-Lei nº 3.182, de 16 de setembro de 2003;
XCVIII- Lei nº 3.183, de 16 de setembro de 2003;
XCIX- Lei nº 3.184, de 16 de setembro de 2003
C- Lei nº 3.185, de 16 de setembro de 2003;
CI- Lei nº 3.195, de 8 de outubro de 2003;
CII- Lei nº 3.196, de 8 de outubro de 2003;
CIII- Lei nº 3.197, de 8 de outubro de 2003;
CIV- Lei nº 3.198, de 8 de outubro de 2003;
CV- Lei nº 3.199, de 8 de outubro de 2003;
CVI- Lei nº 3.200, de 8 de outubro de 2003;
CVII- Lei nº 3.201, de 8 de outubro de 2003;
CVIII- Lei nº 3.202, de 8 de outubro de 2003
CIX- Lei nº 3.203, de 8 de outubro de 2003;
CX- Lei nº 3.204, de 8 de outubro de 2003;
CXI- Lei nº 3.205, de 8 de outubro de 2003;
CXII- Lei nº 3.212, de 16 de outubro de 2003;
CXIII- Lei nº 3.213, de 16 de outubro de 2003;
CXIV- Lei nº 3.220, de 21 de outubro de 2003;
CXV- Lei nº 3.254, de 17 de dezembro de 2003;
CXVI- Lei nº 3.306, de 7 de abril de 2004;
CXVII- Lei nº 3.307, de 7 de abril de 2004;
CXVIII- Lei nº 3.339, de 14 de junho de 2004;
CXIX- Lei nº 3.353, de 25 de junho de 2004;
CXX- Lei nº 3.365, de 20 de julho de 2004;
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CXXI- Lei nº 3.417, de 15 de dezembro de 2004;
CXXII- Lei nº 3.418, de 15 de dezembro de 2004:
CXXIII- Lei nº 3.444, de 11 de março de 2005;
CXXIV- Lei nº 3.468, de 20 de abril de 2005;
CXXV- Lei nº 3.469, de 20 de abril de 2005;
CXXVI- Lei nº 3.491, de 22 de junho de 2005;
CXXVII- Lei nº 3.492, de 22 de junho de 2005;
CXXVIII- Lei nº 3.493, de 22 de junho de 2005;
CXXIX- Lei nº 3.494, de 22 de junho de 2005;
CXXX- Lei nº 3.495, de 22 de junho de 2005;
CXXXI- Lei nº 3.496, de 22 de junho de 2005;
CXXXII- Lei nº 3.497, de 22 de junho de 2005;
CXXXIII- Lei nº 3.498, de 22 de junho de 20005;
CXXXIV- Lei nº 3.499, de 22 de junho de 2005;
CXXXV- Lei nº 3.500, de 22 de junho de 20005;
CXXXVI- Lei nº 3.501, de 22 de junho de 2005;
CXXXVII- Lei nº 3.502, de 22 de junho de 2005;
CXXXVIII- Lei nº 3.517, de 22 de julho de 2005;
CXXXIX- Lei nº 3.549, de 31 de agosto de 2005;
CXL- Lei nº 3.601, de 22 de novembro de 2005;
CXLI- Lei nº 3.619, de 15 de dezembro de 2005;
CXLII- Lei nº 3.638, de 20 de dezembro de 2005;
CXLIII- Lei nº 3.685, de 4 de abril de 2006;
CXLIV- Lei nº 3.696, de 27 de abril de 2006;
CXLV - Lei nº 3.704, de 24 de maio de 2006;
CXLVI- Lei nº 3.705, de 24 de maio de 2006;
CXLVII- Lei nº 3.711, de 31 de maio de 2006;
CXLVIII- Lei nº 3.712, de 31 de maio de 2006;
CXLIX- Lei nº 3.717, de 7 de junho de 2006;
CL- Lei nº 3.718, de 7 de junho de 2006;
CLI- Lei nº 3.726, de 21 de junho de 2006
CLII- Lei nº 3.743, 19 de julho de 2006;
CLIII- Lei nº 3.768, de 30 de agosto de 2006;
CLIV- Lei nº 3.773, de 6 de setembro de 2006;
CLV- Lei nº 3.794,de 26 de setembro de 2006;
CLVI- Lei nº 3.798, de 4 de outubro de 2006;
CLVII- Lei nº 3.805, de 11 de outubro de 2006;
CLVIII- Lei nº 3.814, de 8 de novembro de 2006;
CLIX- Lei nº 3.848, de 19 de dezembro de 2006;
CLX- Lei nº 3.885, de 27 de março de 2007;
CLXI- Lei nº 3.939, de 19 de julho de 2007;
CLXII- Lei nº 3.982, de 3 de outubro de 2007;
CLXIII- Lei nº 3.983, de 3 de outubro de 2007;
CLXIV- Lei nº 3.984, de 3 de outubro de 2007;
CLXV- Lei nº 3.985, de 3 de outubro de 2007;
CLXVI- Lei nº 3.995, de 24 de outubro de 2007;
CLXVII- Lei nº 4.021, de 6 de dezembro de 2007;
CLXVIII- Lei nº 4.072, de 18 de março de 2008;
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CLXIX- Lei nº 4.134, de 4 de junho de 2008;
CLXX- Lei nº 4.138, de 11 de junho de 2008;
CLXXI- Lei nº 4.150, de 18 de junho de 2008;
CLXXII- Lei nº 4.151, de 18 de junho de 2008;
CLXXIII- Lei nº 4.188, de 8 de julho de 2008;
CLXXIV- Lei nº 4.197, de 22 de julho de 2008;
CLXXV- Lei nº 4.254, de 29 de outubro de 2008;
CLXXVI- Lei nº 4.268, de 18 de novembro de 2008;
CLXXVII- Lei nº 4.288, de 9 de dezembro de 2008;
CLXXVIII- Lei nº 4.289, de 9 de dezembro de 2008
CLXXIX- Lei nº 4.290, de 9 de dezembro de 2008;
CLXXX- Lei nº 4.291, de 9 de dezembro de 2008;
CLXXXI- Lei nº 4.372, de 22 de abril de 2009;
CLXXXII- Lei nº 4.385, de 6 de maio de 2009;
CLXXXIII- Lei nº 4.453, de 24 de julho de 2009;
CLXXXIV- Lei nº 4.454, de 24 de julho de 2009;
CLXXXV- Lei nº 4.455, de 24 de julho de 2009;
CLXXXVI- Lei nº 4.465, de 4 de agosto de 2009;
CLXXXVII- Lei nº 4.466, de 4 de agosto de 2009;
CLXXXVIII- Lei nº 4.487, de 1 de setembro de 2009;
CLXXXIX- Lei nº 4.501, de 22 de setembro de 2009;
CXC- Lei nº 4.503, de 22 de setembro de 2009;
CXCI- Lei nº 4.504, de 22 de setembro de 2009;
CXCII- Lei nº 4.519, de 6 de outubro de 2009;
CXCIII- Lei nº 4.521, de 6 de outubro de 2009;
CXCIV- Lei nº 4.528, de 27 de outubro de 2009;
CXCV- Lei nº 4.529, de 27 de outubro 2009;
CXCVI- Lei nº 4.530, de 27 de outubro de 2009;
CXCVII- Lei nº 4.536, de 10 de novembro 2009;
CXCVIII- Lei nº 4.540, de 17 de novembro de 2009;
CXCIX- Lei nº 4.543, de 24 de novembro de 2009;
CC- Lei nº 4.556, de 15 de dezembro de 2009;
CCI- Lei nº 4.567, de 24 de dezembro de 2009;
CCII- Lei nº 4.621, de 30 de março de 2010;
CCIII- Lei nº 4.622, de 30 de março de 2010;
CCIV- Lei nº 4.672, de 18 de maio de 2010;
CCV- Lei nº 4.678, de 25 de maio de 2010;
CCVI- Lei nº 4.719, de 6 de julho de 2010;
CCVII- Lei nº 4.746, de 10 de agosto de 2010;
CCVIII- Lei nº 4.769, de 8 de setembro de 2010;
CCIX- Lei nº 4.792, de 20 de outubro de 2010;
CCX- Lei nº 4.818, de 8 de dezembro de 2010;
CCXI- Lei nº 4.853, de 23 de dezembro de 2010;
CCXII- Lei nº 4.908, de 26 de abril de 2011;
CCXIII- Lei nº 4.920, de 24 de maio de 2011;
CCXIV- Lei nº 4.983, de 25 de agosto de 2011;
CCXV- Lei nº 4.984, de 25 de agosto de 2011;
CCXVI- Lei nº 4.991, de 12 de setembro de 2011;
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Município de Venâncio Aires
CCXVII- Lei nº 4.993, de 14 de setembro de 2011;
CCXVIII- Lei nº 4.994, de 14 de setembro de 2011;
CCXIX- Lei nº 5.038, de 13 de dezembro de 2011;
CCXX- Lei nº 5.109, de 4 de abril de 2012;
CCXXI- Lei nº 5.117, de 18 de abril de 2012;
CCXXII- Lei nº 5.118, de 18 de abril de 2012;
CCXXIII- Lei nº 5.134, de 10 de maio de 2012;
CCXXIV- Lei nº 5.135, de 10 de maio de 2012;
CCXXV- Lei nº 5.147, de 30 de maio de 2012;
CCXXVI- Lei nº 5.166, de 26 de julho de 2012;
CCXXVII- Lei nº 5.167, de 26 de julho de 2012;
CCXXVIII- Lei nº 5.177, de 29 de agosto de 2012;
CCXXIX- Lei nº 5.186, de 25 de agosto de 201;
CCXXX – Lei nº 5484, de 26 de março de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, em 24 de dezembro de
2014.
AIRTON LUIZ ARTUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Leandro Pitsch
Secretário de Administração
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]