1
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
001
PROJETO DE LEI Nº 001, LEI Nº 01 DE 06 / 04 / 1965
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR EM CARÁTER
INTERINO, UM ESCRITURÁRIO – TESOUREIRO.
_________________________________________________________________________
001- PROJETO DE LEI Nº 001-A, LEI Nº 02 DE 19 / 04 / 1965
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL PARA
AVENIDA BRASIL.
_________________________________________________________________________
002
PROJETO DE LEI Nº 002, LEI Nº 09 DE 15 / 09 / 1965
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 14 DO JARDIM SÃO
VICENTE PARA A RUA 21 DE MARÇO.
________________________________________________________________________
003
PROJETO DE LEI Nº 003, LEI Nº 03 DE 26 / 04 / 1965
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTOS
DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
004
PROJETO DE LEI Nº 004, LEI Nº 04 DE 14 / 06 / 1965
INSTITUI SALÁRIO FAMILIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.
005
PROJETO DE LEI Nº 005, LEI Nº 05 DE 02 / 06 / 1965
DISPÕE SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 1965.
_________________________________________________________________________
006
PROJETO DE LEI Nº 006, LEI Nº 06 DE 07 / 06 / 1965
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA
CIDADE DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
007
PROJETO DE LEI Nº 007, LEI Nº 07 DE 14 / 06 / 1965
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO PAULO.
_________________________________________________________________________
008
PROJETO DE LEI Nº 008, VETADO
2
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS Nº 09 E 10 DO
ARTIGO 4º DA LEI 1194 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964.
_________________________________________________________________________
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
009
PROJETO DE LEI Nº 009, LEI Nº 008 DE 30 / 08 / 1965
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
________________________________________________________________________
010
PROJETO DE LEI Nº 0010, LEI Nº 010 DE 25 / 10 / 1965
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E
PROFISSÕES PELO PRAZO DE 05 ANOS.
_________________________________________________________________________
011
PROJETO DE LEI Nº 0011, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO IMPOSTA POR LEI DE IMPOSTO
DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIAS “INTER –
VIVOS”.
_________________________________________________________________________
012
PROJETO DE LEI Nº 0012, LEI Nº 011 DE 10 / 12 / 1965
DISPÕE SOBRE LDO PARA EXERCÍCIO 1966.
_________________________________________________________________________
013
PROJETO DE LEI Nº 0013, LEI Nº 014 DE 14 / 02 / 1966
DISPÕE SOBRE TODAS AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES
RELATIVOS Á FERIADOS MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
014
PROJETO DE LEI Nº 0014, LEI Nº 015 DE 13 / 12 / 1965
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO
ORÇAMENTO VIGENTE.
_________________________________________________________________________
015
PROJETO DE LEI Nº 0015, LEI Nº 016 DE 13 / 12 / 1965
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL A SER PAGO EM DEZEMBRO DE
CADA ANO.
________________________________________________________________________
016
PROJETO DE LEI Nº 0016, LEI Nº 017 DE 25 / 04 / 1966
DISPÕE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
_________________________________________________________________________
017
PROJETO DE LEI Nº 0017, LEI Nº 018 DE 28 / 02 / 1966
3
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA
RECEBIMENTO DE MATERIAL DESTINADO Á PARQUE INFANTIL.
_________________________________________________________________________
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
018
PROJETO DE LEI Nº 0018, LEI Nº 019 DE 28 / 02 / 1966
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE MATERIAL
PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO Á DIRETORIA DA
FAZENDA.
_________________________________________________________________________
019
PROJETO DE LEI Nº 0019, LEI Nº 20 DE 28/02/1966
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS
TELEFÔNICOS.
_________________________________________________________________________
020
PROJETO DE LEI Nº 0020, VETADO
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE HORÁRIOS DE
COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
_________________________________________________________________________
021
PROJETO DE LEI Nº 0021, LEI Nº 021 DE 25 / 05 / 1966
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO Á TABELA DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 08
DE 14 / 09 / 1965 (NORMAS, PADRÕES E VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS).
_________________________________________________________________
022
PROJETO DE LEI Nº 0022, LEI Nº 022 DE 23 / 05 / 1966
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO Á TABELA DE TAXA DE
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
_________________________________________________________________________
023
PROJETO DE LEI Nº 0023, LEI Nº 023 DE 27 / 04 / 1966
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A
RECEBER AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃOPAULO,
PARA EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO.
_________________________________________________________________________
024
PROJETO DE LEI Nº 0024, LEI Nº 024 DE 27 / 04 / 1966
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A
ELABORAR CONTRATO PARA ESTUDO DO ABASTECIMENTO DE
ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA COM A FIRMA “SENSA”.
_________________________________________________________________________
025
PROJETO DE LEI Nº 0025, LEI Nº 025 DE 27 / 04 / 1966
4
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE UMA
MOTONIVELADORA COM A FIRMA MALVES S/A.
_________________________________________________________________________
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
026
PROJETO DE LEI Nº 0026, LEI Nº 026 DE 23 / 05 / 1966
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA
RECEBIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A PARQUE INFANTIL.
_________________________________________________________________
027
PROJETO DE LEI Nº 0027, LEI Nº 027 DE 06 / 06 / 1966
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI Nº 20 DE
20/04/1966.
_________________________________________________________________________
028
PROJETO DE LEI Nº 0028, LEI Nº 028 DE 20 / 06 / 1966
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO
DE 1966 NO VALOR DE CR$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO
MILHÕES DE CRUZEIROS).
_________________________________________________________________________
029 PROJETO DE LEI Nº 029, LEI Nº 029 DE 06 DE JUNHO DE 1966
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DOS ITENS DAS TABELAS Nº S 01 E
18 DA LEI Nº 1194 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1966. (LICENÇA SOBRE
VEÍCULOS)
_________________________________________________________________________
030
PROJETO DE LEI Nº 0030, LEI Nº 030 DE 01 / 08 / 1966
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
031
PROJETO DE LEI Nº 0031, LEI Nº 031 DE 10 / 10 / 1966
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A
PROPOR E ASSINAR CONTRATO COMO GRUPO EXECUTIVO DO
FUNDO NACIONAL DE FINANCIAMENTO PARA A BASTECIMENTO
DE ÁGUA DA CIDADE.
_________________________________________________________________________
032
PROJETO DE LEI Nº 0032, LEI Nº 032 DE 10 / 10 / 1966
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA
RECEBIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A PARQUE INFANTIL.
_________________________________________________________________
033
PROJETO DE LEI Nº 0033, LEI Nº 000 DE 10 / 10 / 1966
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.
5
_________________________________________________________________________
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
034
PROJETO DE LEI Nº 0034, LEI Nº 033 DE 07 / 11 / 1966
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 1967.
_________________________________________________________________________
035
PROJETO DE LEI Nº 0035, LEI Nº 036 DE 24/ 10 / 1966
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1025 DE 10 DE AGOSTO DE
1966 (IMPOSTO INTER – VIVOS).
_________________________________________________________________________
036
PROJETO DE LEI Nº 0036, LEI Nº 037 DE 19 / 12 / 1966
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS
TABELAS ANEXAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
037
PROJETO DE LEI Nº 0037, LEI Nº 038 DE 21 / 06 / 1967
DISPÕE SOBRE A COLABORAÇÃO E COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO
Á ENTIDADES DECLARADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
_________________________________________________________________________
038
PROJETO DE LEI Nº 0038, LEI Nº 035 DE 20 / 03 / 1967
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR POR COMPRA DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(D.E.R) VEÍCULOS, MÁQUINAS E TRATOR.
_________________________________________________________________
039
PROJETO DE LEI Nº 0039, LEI Nº 036 DE 01 / 06 / 1967
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PLANTAS RESIDENCIAIS NO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
040
PROJETO DE LEI Nº 0040, LEI Nº 037 DE 01 / 06 / 1967
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIRMAR CONTRATO COM A
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE SÃO PAULO E RIO PARA O FIM
DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE NO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
041
PROJETO DE LEI Nº 0041, LEI Nº 039 DE 30 / 06 / 1967
DISPÕE SOBRE
MUNICÍPIO.
AUTORIZAÇÃO
SOBRE
OS
FERIADOS
DO
6
_________________________________________________________________________
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
042
PROJETO DE LEI Nº 0042, LEI Nº 040 DE 07 / 08 / 1967
DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA AOS
DÉBITOS EM ATRASO.
_________________________________________________________________________
043
PROJETO DE LEI Nº 0043, LEI Nº 041 DE 09 / 08 / 1967
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA NO VALOR DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL
CRUZEIORS NOVOS).
_________________________________________________________________________
044
PROJETO DE LEI Nº 0044, LEI Nº 043 DE 07 / 07 / 1967
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE UMA REFORMA EM PRÉDIO
PARTICULAR A FIM DE O ESTADO INSTALAR A DELEGACIA E
CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________
045
PROJETO DE LEI Nº 0045, LEI Nº 044 DE 31 / 08 / 1967
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI
MUNICIPAL Nº 38.
_________________________________________________________________________
046
PROJETO DE LEI Nº 0046,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA E PODER DE
POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
047
PROJETO DE LEI Nº 0047, LEI Nº 039 DE 18 / 07 / 1967
DISPÕE SOBRE A LDO EXERCICIO 1968.
_________________________________________________________________________
048
PROJETO DE LEI Nº 0048, LEI Nº 040 DE 25 / 09 / 1967
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
049
PROJETO DE LEI Nº 0049, LEI Nº 041 DE 20 / 11 / 1967
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1968 ORÇA A
RECEITA E FIXA A DESPESA NCR$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTE
E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS).
_________________________________________________________________________
7
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
050
PROJETO DE LEI Nº 0050, LEI Nº 048 DE 08 / 12 / 1967
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PERMUTA DE ÁREAS DE
TERRENOS PARA A RETIFICAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA
ITUPEVA Á INDAIATUBA.
_________________________________________________________________
051
PROJETO DE LEI Nº 0051, LEI Nº 049 DE 12 / 12 / 1967
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL NO VALOR DE NCR$ 12.000,00
(DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE
DUAS SALAS DE AULAS, ESCOLA BAIRRO DA CHAVE E ESCOLA
BAIRRO MEDEIROS.
_________________________________________________________________________
052
PROJETO DE LEI Nº 0052, LEI Nº 050 DE 12 / 12 / 1967
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL A
RECEBER DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AUXÍLIO
NO VALOR DE NCR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS)
DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA, BAIRRO
DA CHAVE E MEDEIROS.
_________________________________________________________________________
053
PROJETO DE LEI Nº 0053, LEI Nº 052 DE 12 / 02 / 1968
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO
169 DA LEI Nº 34 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966. (CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS).
_________________________________________________________________________
054
PROJETO DE LEI Nº 0054, LEI Nº 054 DE 03 / 05 / 1968
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A
PERMUTAR
TERRENO
DA
PRAÇA
COM
A
MITRA
ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO.
_________________________________________________________________________
055
PROJETO DE LEI Nº 0055, LEI Nº 051 DE 19 / 12 / 1967
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA DOS
ESTADOS DE SÃO PAULO, PARA CUSTEIO DE PROJETO E
EXECUÇÃO DE OBRAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
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ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
056
PROJETO DE LEI Nº 0056, LEI Nº 053 DE 10 / 04 / 1968
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O QUADRO FIXO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________
057
PROJETO DE LEI Nº 0057, LEI Nº 055 DE 03 / 05 / 1968
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO DA
MUNICIPALIDADE COM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR
MOYSES PEREIRA DUTRA, NECESSÁRIAS AO PROLONGAMENTO
DA RUA MÁRIO TONOLI.
_________________________________________________________________________
058
PROJETO DE LEI Nº 0058, LEI Nº 056 DE 03 / 05 / 1968
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CINCO APARELHOS
TELEFÔNICOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DIRETORIA DA
FAZENDA NO VALOR DE NCR$ 6.967,85.
_________________________________________________________________________
059
PROJETO DE LEI Nº 0059, LEI Nº 057 DE 31 / 05 / 1968
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA NO VALOR DE NCR$ 31.500,00
_________________________________________________________________________
060
PROJETO DE LEI Nº 0060, Nº 060 DE 20 / 05 / 1968
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
061
PROJETO DE LEI Nº 0061, LEI Nº 061 DE 24 / 06 / 1968
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL
LYRA ITUPEVENSE, SEDIADA NA PRAÇA SÃO PAULO Nº 25.
_________________________________________________________________________
062
PROJETO DE LEI Nº 0062, LEI Nº 064 DE 17 / 09 / 1968
DISPÕE SOBRE NOVA ÁREA A SER INCORPORADA NOPERÍMETRO
URBANO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________
063
PROJETO DE LEI Nº 0063, ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREAS PRÓPRIAS
MUNICIPAIS OU SEJA ÁREAS CONSIDERADAS PÚBLICAS DE USO
DE BEM COMUM PARA ÁREAS DE PROPRIEDADE DOMINICAL .
_________________________________________________________________________
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ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
064
PROJETO DE LEI Nº 0064, LEI Nº 060 DE 25 / 07 / 1968
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO
CONTRATAR COM D.O.P. UMA ORDEM DE SERVIÇO NO VALOR DE
NCR$ 3.240,00.
_________________________________________________________________________
065
PROJETO DE LEI Nº 0065, LEI Nº 063 DE 10 / 09 / 1968
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A
RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO
JARDIM SÃO VICENTE
_________________________________________________________________________
066
PROJETO DE LEI Nº 0066, LEI Nº 062 DE 10 / 09 / 1968
COMBATE A SAUVA
_________________________________________________________________________
067
PROJETO DE LEI Nº 0067, LEI Nº 061 DE 10 / 09 / 1968
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO.
_________________________________________________________________________
068
PROJETO DE LEI Nº 0068, LEI Nº 0000 DE 30 / 09 / 1968
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL.
_________________________________________________________________________
069
PROJETO DE LEI Nº 0069, LEI Nº 000 DE 30 / 09 / 1968
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL.
_________________________________________________________________
070
PROJETO DE LEI Nº 0070, LEI Nº 067 DE 16 / 12 / 1968
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
___________________________________________________________________
071
PROJETO DE LEI Nº 0071, LEI Nº 068 DE 20 / 01 / 1969
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO
DE PONTE NO BAIRRO DE QUILOMBO.
_________________________________________________________________________
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ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
072
PROJETO DE LEI Nº 0072, LEI Nº 069 DE 20 / 01 / 1969
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO CONSTRUÇÃO DE
PONTE NO BAIRRO DE MONTE SERRAT.
_________________________________________________________________________
073
PROJETO DE LEI Nº 0073, LEI Nº 000 DE 10 / 02 / 1969
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO FINANCEIRO DOS PERÍODOS DE
FÉRIAS NÃO GOZADAS POR SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.
_________________________________________________________________________
074
PROJETO DE LEI Nº 0074, LEI Nº 070 DE 12 / 02 / 1969
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS
DE MAESTRO PARA MINISTRAR OS ENSINAMENTOS MUSICAIS NO
MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
075
PROJETO DE LEI Nº 0075, LEI Nº 073 DE 16 / 05 / 1969
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.000,00.
_________________________________________________________________________
076
PROJETO DE LEI N º 0076, LEI Nº 071 DE 18 / 03 / 1969
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CINCO APARELHOS TELEÔNICOS
E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA DIRETORIA DA FAZENDA
MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
077
PROJETO DE LEI Nº 0077, LEI Nº 072 DE 11 / 04 / 1969
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO
PARA A INSTALAÇÃO DE CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL.
_________________________________________________________________________
078
PROJETO DE LEI Nº 0078, LEI Nº 080 DE 16 / 10 / 1969
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DA
MUNICIPALIDADE Á MITRA DIOCESANA DE JUNDIAÍ.
_________________________________________________________________________
079
PROJETO DE LEI Nº 0079, LEI Nº 074 DE 02 / 06 / 1969
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO)
AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
11
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
080
PROJETO DE LEI Nº 0080, LEI Nº 077 DE 08 / 09 / 1969
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL,
RECEBER POR DOAÇÃO DA MITRA DIOCESANA DE JUNDIAÍ, UMA
AMBULÂNCIA DESTINADA A ASSISTÊNCIA SOCIAL.
_________________________________________________________________________
081
PROJETO DE LEI Nº 0081, LEI Nº 075 DE 04 / 08 / 1969
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE ÁREAS DE USO DE BEM COMUM
PARA PROPRIEDADE DOMINICAL.
_________________________________________________________________________
082
PROJETO DE LEI N º 0082, LEI Nº 079 DE 11 / 09 / 1969
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
083
PROJETO DE LEI Nº 0083, LEI Nº 078 DE 08 / 09 / 1969
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 34, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969
(TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA).
_________________________________________________________________________
084
PROJETO DE LEI Nº 0084, LEI Nº 081 DE 26 / 11 / 1969
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRNO DESTINADO Á
INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL NA DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL NO VALOR DE
NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS).
_________________________________________________________________________
085
PROJETO DE LEI Nº 0085, LEI Nº 000 DE 05 / 09 / 1969
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, A
REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS BANCÁRIOS PARA
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA DE ATÉ NCR$ 15.000,00.
_________________________________________________________________________
086
PROJETO DE LEI Nº 0086, LEI Nº 082 DE 26 / 11 / 1969
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1970 – ORÇA A
RECEITA E FIXA A DESPESA EM NCR$ 305.000,00 (TREZENTOS E
CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS).
_________________________________________________________________________
087
PROJETO DE LEI Nº 0087, LEI Nº 083 DE 04 / 12 / 1969
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA
O EXERCÍCIO DE 1970.
_________________________________________________________________________
12
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
088
PROJETO DE LEI Nº 0089, LEI Nº 084 DE 08 / 01 / 1970
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, PARA RECEBIMENRO DE MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO
DE PARQUE INFANTIL.
_________________________________________________________________________
089
PROJETO DE LEI Nº 0089, LEI Nº 085 DE 08 / 01 / 1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA
RECEBIMENTO DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS.
_________________________________________________________________________
090
PROJETO DE LEI Nº 0090, LEI Nº 087 DE 27 / 03 / 1970
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINDAÇÃO DA AVENIDA QUATRO
DO JARDIM SÃO VICENTE, ALTERANDO DE AVENIDA RIO DE
JANEIRO PARA AVENIDA VEREADOR JOSÉ POLLI.
_________________________________________________________________________
091
PROJETO DE LEI Nº 0091, LEI Nº 086 DE 06 / 02 / 1970
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A
REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS BANCÁRIOS PARA
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
_________________________________________________________________________
092
PROJETO DE LEI Nº 0092, LEI Nº 088 DE 29 / 05 / 1970
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS DISPOSITIVOS E TABELAS DAS
LEIS NºS 34 DE 29/12/1966, COMBINADA COM A LEI Nº 52 DE
26/02/1968.
_________________________________________________________________________
093
PROJETO DE LEI N º 0093, LEI Nº 089 DE 16 / 06 / 1970
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) AOS
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
094
PROJETO DE LEI Nº 0094, LEI Nº 093 DE 30 / 09 / 1970
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS ESTATUTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
13
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
095
PROJETO DE LEI Nº 0095, LEI Nº 090 DE 24 / 06 / 1970
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 59.551,50 (CINQUENTA E
NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E HUM CRUZEIROS E
CINQUENTA CENTAVOS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA
ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
_________________________________________________________________________
096
PROJETO DE LEI Nº 0096, LEI Nº 091 DE 20 / 08 / 1970
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, NO VALOR DE CR$ 53.700,00
(CINQUENTA E TRÊS MIL SETECENTOS CRUZEIROS).
_________________________________________________________________________
097
PROJETO DE LEI Nº 0097, LEI Nº 092 DE 15 / 09 / 1970
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO Á FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO
CENTRO DE SAÚDE DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
098
PROJETO DE LEI Nº 0098, LEI Nº 095 DE 07 / 12 / 1970
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1971
ORÇANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA EM CR$ 390.000,00
(TREZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS).
_________________________________________________________________________
099
PROJETO DE LEI Nº 0099, LEI Nº 096 DE 07 / 12 / 1970
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA
O TRIÊNIO 1971 / 1973.
_________________________________________________________________________
100
PROJETO DE LEI Nº 0100, LEI Nº 094 DE 03 / 10 / 1970
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,
PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE.
_________________________________________________________________________
101
PROJETO DE LEI Nº 0101, LEI Nº 097 DE 07 / 12 / 1970
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VISANDO
A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO
FISCAL (N.A.O.F)
14
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
102
PROJETO DE LEI Nº 0102, LEI Nº 099 DE 28 / 12 / 1970
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A
CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOGADOS, A FIM
DE IMPETRAR AÇÃO COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DE
DIFERENÇAS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEVIDAS AO NOSSO
MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
103
PROJETO DE LEI Nº 0103, LEI Nº 098 DE 07 / 12 / 1970
REVOGA DISPOSITIVO ESPECÍFICO DA LEI Nº 92 DE 15/09/1970
(TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS).
_________________________________________________________________________
104
PROJETO DE LEI Nº 0104, LEI Nº 100 DE 02 / 03 / 1971
AUTORIZA O EXECUTIVO ITUPEVENSE A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O MOBRAL – MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO.
_________________________________________________________________________
105
PROJETO DE LEI Nº 0105, LEI Nº 102 DE 01 / 06 / 1971
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A
PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1971.
_________________________________________________________________________
106
PROJETO DE LEI Nº 0106, LEI Nº 101 DE 20 / 05 / 1971
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA DIRETORIA
DA FAZENDA MUNICIPAL, NO VALOR DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL
CRUZEIROS) PARA OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA LEI
Nº 100 DE 02/03/1971, QUE TRATA DO MOBRAL.
_________________________________________________________________________
107
PROJETO DE LEI Nº 0107, LEI Nº 103 DE 25 / 06 / 1971
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ESCRITURÁRIO
PARA O QUADRO FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
108
PROJETO DE LEI Nº 0108, LEI Nº 104 DE 31 / 08 / 1971
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, NO VALOR DE CR$ 59.000,00
(CINQUENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).
_________________________________________________________________________
15
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
109
PROJETO DE LEI Nº 0109, LEI Nº 105 DE 30 / 11 / 1971
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1972, ORÇA A
RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 490.000,00 (QUATROCENTOS E
NOVENTA MIL CRUZEIROS).
_________________________________________________________________________
110
PROJETO DE LEI Nº 0110, LEI Nº 106 DE 08 / 12 / 1971
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA
O TRIÊNIO 1972 / 1974.
_________________________________________________________________________
111
PROJETO DE LEI Nº 0111, LEI Nº 112 DE 04 / 09 / 1972
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISTRITO URBANO NO BAIRRO SÃO
ROQUE DA CHAVE.
_________________________________________________________________________
112
PROJETO DE LEI Nº 0112, LEI Nº 107 DE 09 / 03 / 1972
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SECÇÃO VII, ARTIGO 167
E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 93 DE 30 DE
SETEMBRO DE 1970, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, REFERENTE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO.
_________________________________________________________________________
113
PROJETO DE LEI Nº 0113, LEI Nº 108 DE 09 / 03 / 1972
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, PARA O
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO.
_________________________________________________________________________
114
PROJETO DE LEI Nº 0114, LEI Nº 109 DE 05 / 04 / 1972
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
NO MUNICÍPIO, COM A CONCESSÃO E ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
_________________________________________________________________________
115
PROJETO DE LEI Nº 0115, LEI Nº 110 DE 05 / 04 / 1972
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DO ENSINO PRÉ –
PRIMÁRIO, EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
16
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
116
PROJETO DE LEI Nº 0116, DEVOLVIDO
DISPÕE SOBRE O BRASÃO.
_________________________________________________________________________
117
PROJETO DE LEI Nº 0117, LEI Nº 111 DE 26 / 06 / 1972
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 24,44 (VINTE E QUATRO E
QUARENTA E QUATRO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
118
PROJETO DE LEI Nº 0118, LEI Nº 116 DE 18 / 10 / 1972
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO Á FUNDIÇÃO ITUPEVA
LTDA, COM SEDE NO BAIRRO DAS PAINEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
119
PROJETO DE LEI Nº 0119, LEI Nº 115 DE 26 / 09 / 1972
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA NO VALOR DE CR$ 105.000,00 (CENTO E
CINCO MIL CRUZEIROS).
_________________________________________________________________________
120
PROJETO DE LEI Nº 0120, LEI Nº 114 DE 08 / 09 / 1972
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM “A” DA
CLÁUSULA TERCEIRA DA LEI MUNICIPAL Nº 94 DE 03/10/1970
(CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE).
________________________________________________________________________
121
PROJETO DE LEI Nº 0121, LEI Nº 113 DE 08 / 09 / 1972
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE
SOBRE O RIO JUNDIAÍ, NO BAIRRO DE MONTE SERRAT.
_________________________________________________________________________
122
PROJETO DE LEI Nº 0122, LEI Nº 117 DE 29 / 11 / 1972
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 1973.
_________________________________________________________________________
123
PROJETO DE LEI Nº 0123, LEI Nº 118 DE 29 / 11 / 1972
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA
O TRIÊNIO 1973 / 1974.
_________________________________________________________________________
17
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
124
PROJETO DE LEI Nº 0124, LEI Nº 119 DE 29 / 11 / 1972
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)
NA TABELA V, ANEXA AO DECRETO Nº 104 DE 26/11/1971, QUE
REGULAMENTOU O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 34 DE 29
DEZEMBRO DE 1966.
_________________________________________________________________________
125
PROJETO DE LEI Nº 0125, LEI Nº 120 DE 12 / 12 / 1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, A
RETIFICAR A CLÁUSULA V, DO CONVÊNIO FIRMADO COM O
DEPARTAMENTO DE EDÍFICIOS E OBRAS PÚBLICAS, PARA
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO JUNDIAÍ NO BAIRRO DE
MONTE SERRAT.
_________________________________________________________________________
126
PROJETO DE LEI Nº 0126, LEI Nº 121 DE 08 / 01 / 1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO ACORDO
PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL.
_________________________________________________________________________
127
PROJETO DE LEI Nº 0127, REJEITADO EM 26 / 12 / 1972
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO FINANCEIRO DOS PERÍODOS
DE
FÉRIAS
NÃO
GOZADAS
POR
SERVIDORES
DA
MUNICIPALIDADE.
_________________________________________________________________________
128
PROJETO DE LEI Nº 0128, LEI Nº 122 DE 13 / 03 / 1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, NO VALOR DE CR$ 40.000,00
(QUARENTA MIL CRUZEIROS).
_________________________________________________________________________
129
PROJETO DE LEI Nº 0129, REJEITADO EM 19 / 02 / 1973
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA MULTA, JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
130
PROJETO DE LEI Nº 0130, REJEITADO EM 19 / 02 / 1973
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AS LETRAS “A” E “B” DO
ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 44 DE 18 DE SETEMBRO DE 1967,
QUE INSTITUIU O DEPARTAMENTO AGRO-RODOVIÁRIO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
18
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
131
PROJETO DE LEI Nº 0131, LEI Nº 123 DE 06 / 04 / 1974
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE, PARA
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
ALIMENTAR AO ESCOLAR , PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
_________________________________________________________________________
132
PROJETO DE LEI Nº 0132, LEI Nº 124 DE 06 / 04 / 1973
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 121, DE 08 DE JANEIRO DE
1973, QUE AUTORIZOU O PREFEITO MUNICIPAL, PARA
ASSINATURA DO ACORDO PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL EM VIRTUDE DA NOVA
DENOMINAÇÃO EM SEUS ESTATUTOS.
_________________________________________________________________________
133
PROJETO DE LEI Nº 0133, LEI Nº 126 DE 10 / 05 / 1973
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO PESSOAL VARIÁVEL DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
134
PROJETO DE LEI Nº 0134, LEI Nº 125 DE 04 / 05 / 1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A
RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DESTINADA Á
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
135
PROJETO DE LEI Nº 0135,LEI Nº 127 DE 10 / 05 / 1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA
RECEBER DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO,
PARQUES INFANTIS.
_________________________________________________________________________
136
PROJETO DE LEI Nº 0136, LEI Nº 128 DE 10 / 05 / 1973
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL Nº 70 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1969.
_________________________________________________________________________
137
PROJETO DE LEI Nº 0137, LEI Nº 131 DE 15 / 06 / 1973
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
19
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
138
PROJETO DE LEI Nº 0138, LEI Nº 129 DE 10 / 05 / 1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A
RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DESTINADA Á
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
139
PROJETO DE LEI Nº 0139, LEI Nº 130 DE 28 / 05 / 1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM, PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE
ACESSO AO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
140
PROJETO DE LEI Nº 0140, LEI Nº 132 DE 29 / 06 / 1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA
RECEBER EM DOAÇÃO 10/11 (DEZ ONZE AVOS) DE UMA ÁREA DE
TERRAS COM 2.200,00 M2 (DOIS MIL E DUZENTOS METROS
QUADRADOS) E ADQUIRIR 1/11 (UM ONZE AVOS) POR COMPRA,
DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO NOVA ERA,
EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
141
PROJETO DE LEI Nº 0141, REJEITADO EM 25 / 06 / 1973
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE SUPERVISOR DE
OFICINA – VEÍCULOS – TRANSPORTES E CONSERVAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS JUNTO A DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS.
_________________________________________________________________________
142
PROJETO DE LEI Nº 0142, LEI Nº 135 DE 20 / 09 / 1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, A
FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA XEROX DO BRASIL S.A –
REPRODUÇÕES GRÁFICAS, PARA LOCAÇÃO DE UMA COPIADORA
XEROS 660-B.
_________________________________________________________________________
143
PROJETO DE LEI Nº 0143, LEI Nº 133 DE 11 / 07 / 1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA
DIRETORIA DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA, NO VALOR DE CR$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS
MIL CRUZEIROS).
_________________________________________________________________________
144
PROJETO DE LEI Nº 0144, LEI Nº 134 DE 14 / 08 / 1973
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
20
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
145
PROJETO DE LEI Nº 0145, LEI Nº 136 DE 05/ 10 / 1973
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA DA REDE DE ÁGUA AOS TEMPLOS DE QUALQUER
CULTO E AOS PRÓPRIOS ESTADUAIS DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
146
PROJETO DE LEI Nº 0146, LEI Nº 137 DE 19 / 10 / 1973
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOVA TABELA PARA
COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE
RODAGEM NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
147
PROJETO DE LEI Nº 0147, LEI Nº 139 DE 12 / 11 / 1973
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
EM CR$ 1.270.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA MIL
CRUZEIROS) PARA 1974.
_________________________________________________________________________
148
PROJETO DE LEI Nº 0148, LEI Nº 140 DE 12 / 11 / 1973
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS,
RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1974 Á 1976.
________________________________________________________________________
149
PROJETO DE LEI Nº 0149, LEI Nº 138 DE 31 / 10 / 1973
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
110, DE 05 DE ABRIL DE 1972 – ALTERANDO A FORMA
REMUNERADORA DOS PROFESSORES QUE MINISTRAM AULAS AO
ENSINO, PRÉ – PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
150
PROJETO DE LEI Nº 0150, LEI Nº 141 DE 07 / 12 / 1973
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI POR AUTÔNOMOS.
_________________________________________________________________________
151
PROJETO DE LEI Nº 0151, LEI Nº 142 DE 11 / 12 / 1973
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL NO
BAIRRO DA PRATA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
21
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
152
PROJETO DE LEI Nº 0152, LEI Nº 144 DE 14 / 03 / 1974
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO AO
PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES
PESSOAIS
POR
PARTE
DO
ERÁRIO
MUNICIPAL,
AOS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
153
PROJETO DE LEI Nº 0153, LEI Nº 143 DE 08 / 02 / 1974
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO
COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
PARA INSTALAÇÃO DE UMA CLASSE DE 2º GRAU, NO GINÁSIO
ESTADUAL “JOSÉ POLLI”, DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
154
PROJETO DE LEI Nº 0154, LEI Nº 145 DE 03 / 04 / 1974
DISPÕE SOBRE A RECONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
VARIÁVEL DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
155
PROJETO DE LEI Nº 0155, LEI Nº 146 DE 18 / 04 / 1974
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PADRÃO “I” NA ESCALA DE
VENCIMENTOS E CONCEDE AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO)
AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
156
PROJETO DE LEI Nº 0156, LEI Nº 147 DE 15 / 05 / 1974
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA
FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E
ENERGIA ELÉTRICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
_________________________________________________________________________
157
PROJETO DE LEI Nº 0157, LEI Nº 148 DE 15 / 05 / 1974
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, NO VALOR DE CR$ 27.000,00
(VINTE E SETE MIL CRUZEIROS).
_________________________________________________________________________
158
PROJETO DE LEI Nº 0158, RETIRADO EM 26 / 04 / 1974
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NA
CIDADE DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
22
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
159
PROJETO DE LEI Nº 0159, REJEITADO EM 13 / 05 / 1974
DISPÕE SOBRE A NOVA FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE
ENCARREGADO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, NÚCLEO DE
ASSISTÊNCIA
E
ORIENTAÇÕES
FISCAIS,
CARTEIRAS
PROFISSIONAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÍCOLA.
_________________________________________________________________________
160
PROJETO DE LEI Nº 0160, LEI Nº 149 DE 29 / 05 / 1974
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL PARA RECEBIMENTO DE
COTAS DO I.C.M.
_________________________________________________________________________
161
PROJETO DE LEI Nº 0161, LEI Nº 150 DE 11 / 06 / 1974
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE
SOBRE O RIO JUNDIAÍ, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
162
PROJETO DE LEI Nº 0162, LEI Nº 151 DE 27 / 06 / 1974
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, A
CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S.A – JUNDIAÍ,
NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA
PAGAMENTO DE PARTE DA COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA
E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 230.000,00
(DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).
_________________________________________________________________________
163
PROJETO DE LEI Nº 0163, LEI Nº 152 DE 27 / 06 / 1974
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 128, 129 E 130 DA LEI MUNICIPAL
Nº 93 DE 03 DE SETEMBRO DE 1970 – ESTATUTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
164
PROJETO DE LEI Nº 0164, LEI Nº 154 DE 27 / 06 / 1974
CRIA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO GERAL DA PRAÇA DE
ESPORTES DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
23
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
165
PROJETO DE LEI Nº 0165, LEI Nº 153 DE 27 / 06 / 1974
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS EM COMISSÃO,
JUNTO A DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS E
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
166
PROJETO DE LEI Nº 0166, LEI Nº 155 DE 18 / 09 / 1974
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA
FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA,
JUNDIAÍ.
_________________________________________________________________________
167
PROJETO DE LEI Nº 0167, LEI Nº 155 DE 18 / 09 / 1974
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA
DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
168
PROJETO DE LEI Nº 0168, LEI Nº 157 DE 03 / 10 / 1974
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, A
FIRMAR ACORDO COM A FEPASA – FERROVIAS PAULISTA S.A
PELA DESAPROPRIAÇÃO DA FAIXA DO ESTINTO RAMAL DA
ANTIGA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, DOS PRÉDIOS DAS
ESTAÇÕES, CASAS E EDÍCULAS, COMPREENDIDOS DENTRO DO
MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
169
PROJETO DE LEI Nº 0169, LEI Nº 158 DE 25 / 11 / 1974
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 1975 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA EM CR$ 2.250.000,00).
_________________________________________________________________________
170
PROJETO DE LEI Nº 0170, LEI Nº 159 DE 25 / 11 / 1974
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO
RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1975 Á 1977, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 03, DE 07/12/1967.
_________________________________________________________________________
171
PROJETO DE LEI Nº 0171, REJEITADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 250 E 251 DA LEI Nº 34 DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
24
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
172
PROJETO DE LEI Nº 0172, LEI Nº 160 DE 10 / 12 / 1974
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
CR$ 18.000,00, NA DIRETORIA DA FAZENDA, NECESSÁRIO Á
COBERTURA
DE
DESPESAS
COM
A
RETIFICAÇÃO
E
DESOBSTRAÇÃO DO RIO JUNDIAÍ.
_________________________________________________________________________
173
PROJETO DE LEI Nº 0173, LEI Nº 0161 DE 10 / 12 / 1974
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 30% AO PESSOAL DO QUADRO FIXO,
VARIÁVEL E C.L.T DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975.
_________________________________________________________________________
174
PROJETO DE LEI Nº 0174, LEI Nº 162 DE 07 / 03 / 1975
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE
ITUPEVA, A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO MÉDICO “PADRE
MOUTINHO” S/C. DE ITUPEVA, PARA ATENDIMENTO DE
ENFERMOS DO MUNICÍPIO CONSIDERADOS INDIGENTES OU SEM
RECURSOS.
_________________________________________________________________________
175
PROJETO DE LEI Nº 0175, LEI Nº 165 DE 30 / 05 / 1975
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL,
FORNECER OU APROVAR, PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE
MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA.
_________________________________________________________________________
176
PROJETO DE LEI Nº 0176, REJEITADO
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ÍTEM II DO ARTIGO 6º DA LEI
Nº 141, DE 07/12/1973, BEM COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
16, SERVIÇOS DE TÁXI.
_________________________________________________________________________
177
PROJETO DE LEI Nº 0177, LEI Nº 163 DE 30 / 04 / 1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
CR$ 8.000,00 PARA OCORRER DESPESAS COM RETIFICAÇÃO E
DESOBSTRUÇÃO DO RIO JUNDIAÍ.
_________________________________________________________________________
178
PROJETO DE LEI Nº 0178, LEI Nº 164 DE 30 / 04 / 1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA, NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL
CRUZEIROS).
25
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
179
PROJETO DE LEI Nº 0179, LEI Nº 166 DE 14 / 07 / 1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS
COM A RETIFICAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DO RIO JUNDIAÍ, EM
COMPLEMENTAÇÃO
AO
CONVÊNIO
FIRMADO
COM
O
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA.
_________________________________________________________________________
180
PROJETO DE LEI Nº 0180, LEI Nº 167 DE 14 / 07 / 1975
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM II DA TABELA I, DA LEI
MUNICIPAL Nº 34 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 “CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO” ALTERADO PELA LEI Nº 52 DE 26 DE
FEVEREIRO DE 1966.
_________________________________________________________________________
181
PROJETO DE LEI Nº 0181, LEI Nº 168 DE 02 / 09 / 1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, NO VALOR DE CR$
269.000,00.
_________________________________________________________________________
182
PROJETO DE LEI Nº 0182, LEI Nº 169 DE 02 / 09 / 1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
CR$ 10.000,00 PARA OCORRER DESPESAS COM A RETIFICAÇÃO E
DESOBSTRUÇÃO DO RIO JUNDIAÍ, EM COMPLEMENTAÇÃO AO
CONVÊNIO FIRMADO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E
ENERGIA ELÉTRICA.
_________________________________________________________________________
183
PROJETO DE LEI Nº 0183, LEI Nº 171 DE 07 / 10 / 1975
DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DA
HISTÓRIA DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
184
PROJETO DE LEI Nº 0184, LEI Nº 170 DE 17 / 09 / 1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
CR$ 19.800,00 PARA OCORRER DESPESAS COM A REMUNERAÇÃO
MENSAL DOS VEREADORES DE ITUPEVA, CONFORME DECRETO
LEGISLATIVO Nº 98 DE 01 SETEMBRO DE 1975.
_________________________________________________________________________
185
PROJETO DE LEI Nº 0185, LEI Nº 172 DE 17 / 10 / 1975
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUIR UM HOSPITAL MUNICIPAL, INCLUSIVE A RECEBER
DOAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO.
_________________________________________________________________________
26
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
186
PROJETO DE LEI Nº 0186, LEI Nº 173 DE 17 / 10 / 1975
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
EM CR$ 3.300.000,00, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.
_________________________________________________________________________
187
PROJETO DE LEI Nº 0187, LEI Nº 174 DE 20 / 11 / 1975
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA
1976/1978.
_________________________________________________________________________
188
PROJETO DE LEI Nº 0188, LEI Nº 173 DE 29 / 10 / 1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
CR$ 15.000,00 PARA OCORRER DESPESAS COM A RETIFICAÇÃO DO
RIO CAXAMBU, EM COMPLEMENTAÇÃO AO CONVÊNIO FIRMADO
COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA.
_________________________________________________________________________
189
PROJETO DE LEI Nº 0189, LEI Nº 177 DE 17 / 12 / 1975
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
190
PROJETO DE LEI Nº 0190, LEI Nº 176 DE 10 / 12 / 1975
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE
ITUPEVA, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O ESTABELECIMENTO
DE CRÉDITO QUE OPERE COM A PREFEITURA MUNICIPAL, ATÉ A
IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 PARA FAZER FACE AOS ENCARGOS
DO ABONO DE NATAL, 13º SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS E
COMBUSTÍVEIS.
_________________________________________________________________________
191
PROJETO DE LEI Nº 0191, LEI Nº 178 DE 06 / 02 / 1976
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 30% AOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, Á PARTIR
DE 01/01/1976.
_________________________________________________________________________
192
PROJETO DE LEI Nº 0192, LEI Nº 181 DE 30 / 04 / 1976
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
27
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
193
PROJETO DE LEI Nº 0188, LEI Nº 173 DE 29 / 10 / 1975
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE ÁREA DE USO DE BEM COMUM
PARA PROPRIEDADE DOMINICAL.
_________________________________________________________________________
194
PROJETO DE LEI Nº 0194, LEI Nº 180 DE 02 / 04 / 1976
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO DA
MUNICIPALIDADE COM TERRENO DE PROPRIEDADE DE
ARMANDO SALLES E OUTROS, NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DA
DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA.
________________________________________________________________________
195
PROJETO DE LEI Nº 0195, LEI Nº 182 DE 05 / 05 / 1976
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, REALIZAR DESPESAS PARA ASSEGURAR A LOCAÇÃO
DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA
PÚBLICA DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
196
PROJETO DE LEI Nº 0196, LEI Nº 183 DE 05 / 05 / 1976
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA, NO VALOR DE CR$ 50.000,00.
________________________________________________________________________
197
PROJETO DE LEI Nº 0197, LEI Nº 184 DE 17 / 05 / 1976
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA
DELEGACIA E CADEIA.
_________________________________________________________________________
198
PROJETO DE LEI Nº 0198, Nº 185 DE 14 / 06 / 1976
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PAGAMENTO
DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E
DEZEMBRO DE 1975.
_________________________________________________________________________
199
PROJETO DE LEI Nº 0199, LEI Nº 188 DE 04 / 10 / 1976
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A OUTORGAR Á SABESP –
CONCESSÃO
PARA
EXPLORAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E DESTINO FINAL DE
ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
28
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
200
PROJETO DE LEI Nº 0200, LEI Nº 186 DE 14 / 09 / 1976
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DIRETORIA
DA FAZENDA NO VALOR DE CR$ 177.500,00.
201
PROJETO DE LEI Nº 0201, LEI Nº 189 DE 29 / 10 / 1976
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
202
PROJETO DE LEI Nº 0202, LEI Nº 187 DE 14 / 09 / 1976
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00.
_________________________________________________________________________
203
PROJETO DE LEI Nº 0203, Nº 190 DE 29 / 11 / 1976
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA EM CR$
5.500.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
_________________________________________________________________________
204
PROJETO DE LEI Nº 0204, LEI Nº 191 DE 29 / 11 / 1976
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1977 Á 1979.
_________________________________________________________________________
205
PROJETO DE LEI Nº 0205, LEI Nº 194 DE 23 / 12 / 1976
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, Á PARTIR DE 01/01/1977.
_________________________________________________________________________
206
PROJETO DE LEI Nº 0206, LEI Nº 193 DE 23 / 12 / 1976
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DE
ESPORTES DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
207
PROJETO DE LEI Nº 0207, LEI Nº 192 DE 23 / 12 / 1976
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO EXTRA AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
29
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
208
PROJETO DE LEI Nº 0208, LEI Nº 196 DE 09 / 05 / 1977
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER O TRANSPORTE
DE ALUNOS DOS BAIRROS TRAVIÚ, POSTE E BOM JARDIM.
_________________________________________________________________________
209
PROJETO DE LEI Nº 0209, LEI Nº 195 DE 11 / 04 / 1977
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
210
PROJETO DE LEI Nº 0210, LEI Nº 198 DE 02 / 06 / 1977
ALTERA A LEI Nº 142, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973 (UNIDADE
INDUSTRIAL).
_________________________________________________________________________
211
PROJETO DE LEI Nº 211, LEI Nº 197 DE 02 / 06 / 1977
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
212
PROJETO DE LEI Nº 0212, LEI Nº 200 DE 04 / 08 / 1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, FIRMAR
CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA, DE
JUNDIAÍ, PARA ATENDIMENTO DE ENFERMOS DO MUNICÍPIO
DESPROVIDOS DE RECURSOS.
_________________________________________________________________________
213
PROJETO DE LEI Nº 0213, LEI Nº. 199 DE 01 / 07 / 1977
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
_________________________________________________________________________
214
PROJETO DE LEI Nº 0214, REJEITADO
INSTITUI ÁREA URBANA PARA FINS RESIDENCIAIS JUNTO A
UNIDADE INDUSTRIAL DA PRATA, AMPLIA O PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
215
PROJETO DE LEI Nº 0215, LEI Nº 201 DE 12 / 09 / 1977
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL CIVIL.
30
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
216
PROJETO DE LEI Nº 0216, LEI Nº 202 DE 13 / 10 / 1977
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE
CR$
50.000,00
PARA
OCORRER
DESPESAS
COM
DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS DE TERRAS A SEREM DECLARADAS
DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE
INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
217
PROJETO DE LEI Nº 0217, LEI Nº 204 DE 30 / 11 / 1977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
EM CR$ 7.100.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
_________________________________________________________________________
218
PROJETO DE LEI Nº 0218, LEI Nº 205 DE 30 / 11 / 1977
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA
O TRIÊNIO DE 1978/1980.
_________________________________________________________________________
219
PROJETO DE LEI Nº 0219, REJEITADO
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE INDÚSTRIA
DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
220
PROJETO DE LEI Nº 0220, LEI Nº 203 DE 22 / 11 / 1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE CR$ 520.000,00.
_________________________________________________________________________
221
PROJETO DE LEI Nº 0221, LEI Nº 207 DE 19 / 12 / 1977
DISPÕE SOBRE AUMENTO AO PESSOAL DO QUADRO FIXO,
VARIÁVEL E C.L.T, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A
PARTIR DE 01/01/1978.
_________________________________________________________________________
222
PROJETO DE LEI Nº 0222, LEI Nº 208 DE 10 / 03 / 1978
DSIPÕE SOBRE O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO PARA AS VIAS PÚBLICAS DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
31
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
223
PROJETO DE LEI Nº 0223, LEI Nº 206 DE 19 / 12 / 1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZIZAÇÃO AO PREFEITO DE ITUPEVA, A
CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO
QUE OPERE COM A PREFEITURA ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$
100.000,00.
_________________________________________________________________________
224
PROJETO DE LEI Nº 0224, LEI N......
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
_________________________________________________________________________
225
PROJETO DE LEI Nº 0225, LEI Nº 210 DE 28 / 04 / 1978
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL
Nº 184, DE 17 DE MAIO DE 1976, REFERENTE À DOAÇÃO DE
TERRENO Á FAZENDA DO ESTADO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO
DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
226
PROJETO DE LEI Nº 0226, LEI Nº 209 DE 28 / 04 / 1978
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM TRATOR – ESCAVO –
CARREGADOR.
_________________________________________________________________________
227
PROJETO DE LEI Nº 0227, LEI Nº 212 DE 03 / 07 / 1978
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE ESPORTES
E RECREAÇÃO.
_________________________________________________________________________
228
PROJETO DE LEI Nº 0228, LEI Nº 211 DE 27 / 06 / 1978
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE CR$ 1.000.000,00.
_________________________________________________________________________
229
PROJETO DE LEI Nº 0229, LEI Nº 206 DE 19 / 12 / 1977
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA.
_________________________________________________________________________
230
PROJETO DE LEI Nº 0224, LEI Nº.213 DE 15/08/1977
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
_________________________________________________________________________
32
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
231
PROJETO DE LEI Nº 0225, LEI Nº 216 DE 20 / 11 / 1978
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS,
RELATIVOS AO TRIENIO DE 1979 A 1981, NOS TERMOS DO ATO
COMPLEMENTAR º 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969.
_________________________________________________________________________
232
PROJETO DE LEI Nº 0232, LEI Nº 215 DE 20 / 11 / 1978
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
EM CR$ 11.000.000,00 PARA 1979.
_________________________________________________________________________
233
PROJETO DE LEI Nº 0233, LEI Nº 214 DE 03 / 10 / 1978
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA NO VALOR DE CR$ 870.000,00.
_________________________________________________________________________
234
PROJETO DE LEI Nº 0234, LEI Nº 217 DE 20 / 11 / 1978
INSTITUI A UNIDADE FISCAL.
_________________________________________________________________________
235
PROJETO DE LEI Nº 0235, LEI Nº 218 DE 20 / 11 / 1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE
ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS
ESPORTIVAS OU TURÍSTIVAS NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
236
PROJETO DE LEI Nº 0236, LEI Nº 219 DE 20 / 11 / 1978
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA NO VALOR DE CR$ 160.000,00.
_________________________________________________________________________
237
PROJETO DE LEI Nº 0237, LEI Nº 220 DE 28 / 11 / 1978
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM A TELESP.
_________________________________________________________________________
238
PROJETO DE LEI Nº 0238, LEI Nº
NÃO TEM.
33
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
239
PROJETO DE LEI Nº 0239, LEI Nº 221 DE 28 / 11 / 1978
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS.
_________________________________________________________________________
240
PROJETO DE LEI Nº 0240, LEI Nº 222 DE 28 / 11 / 1978
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE CR$ 208.000,00.
_________________________________________________________________________
241
PROJETO DE LEI Nº 0241, LEI Nº 223 DE 28 / 11 / 1978
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
DIRETORIA DA FAZENDA NO VALOR DE CR$ 100.000,00.
_________________________________________________________________________
242
PROJETO DE LEI Nº 0242, LEI Nº 226 DE 22 / 03 / 1979
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
_________________________________________________________________________
243
PROJETO DE LEI Nº 0243, LEI Nº 224 DE 21 / 02 / 1979
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 40% AO PESSOAL DA PREFEITURA, A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1979.
_________________________________________________________________________
244
PROJETO DE LEI Nº 0244, LEI Nº 225 DE 13 / 03 / 1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E
TURISMO VISANDO CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU
TURÍSTICAS.
_________________________________________________________________________
245
PROJETO DE LEI Nº 0245, LEI Nº 227 DE 09 / 05 / 1979
DISPÕE SOBRE A FACULDADE AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, QUE CURSEM ESCOLAS SECUNDÁRIAS
OU SUPERIORES, INICIAR SUA JORNADA DE TRABALHO ATÉ UMA
HORA APÓS O INÍCIO DE EXPEDIENTE.
_________________________________________________________________________
246
PROJETO DE LEI Nº 0246, LEI Nº 229 DE 31 / 05 / 1979
DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE
CARREIRA E EM COMISSÃO, JUNTO Á PREFEITURA.
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
247
PROJETO DE LEI Nº 0247, LEI Nº 228 DE 31 / 05 / 1979
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSAR LICITAÇÃO
PÚBLICA DESTINADA A CONTRATAR SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL.
_________________________________________________________________________
248
PROJETO DE LEI Nº 0248, LEI Nº 232 DE 10 / 08 / 1979
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CESSÃO A
PARTICULAR PARA SERVIÇOS DE MÁQUINAS E OPERADORES DA
PREFEITURA.
_________________________________________________________________________
249
PROJETO DE LEI Nº 049, LEI Nº 230 DE 13 / 06 / 1979
ALTERAM A LEI Nº 228 DE 31/05/1979, QUE AUTORIZA A
CONTRATAR SERVIÇOS DE SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR.
_________________________________________________________________________
250
PROJETO DE LEI Nº 0250, LEI Nº 229 DE 13 / 06 / 1979
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM
O IPESP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PARA A EXTENSÃO DA LEI Nº 951 DE 14/01/1976 ALTERADA PELA
LEI Nº 1002, DE 16/06/12976 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº
8179 DE 08/07/1976.
_________________________________________________________________________
251
PROJETO DE LEI Nº 0251, LEI Nº 231 DE 01 / 08 / 1979
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO
LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ISAAC DE
MESQUITA JÚNIOR.
_________________________________________________________________________
252
PROJETO DE LEI Nº 0252, LEI Nº 233 DE 06 / 09 / 1979
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE BEM PÚBLICO DE
USO COMUM PARA BEM PATRIMONIAL.
_________________________________________________________________________
253
PROJETO DE LEI Nº 0253, LEI Nº 234 DE 21 / 09 / 1979
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O IPESP – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
_________________________________________________________________________
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
35
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
254
PROJETO DE LEI Nº 0254, LEI Nº 237 DE 26/ 11 / 1979
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
EM CR$ 17.300.000,00, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
_________________________________________________________________________
255
PROJETO DE LEI Nº 0255, LEI Nº 238 DE 26 / 11 / 1979
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA
O TRIÊNIO DE 1980/1982.
_________________________________________________________________________
256
PROJETO DE LEI Nº 0256, LEI Nº 236 DE 13 / 11 / 1979
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA E
ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AO
PREFEITO E VEREADORES.
_________________________________________________________________________
257
PROJETO DE LEI Nº 0257, LEI Nº 235 DE 13 / 11 / 1979
ALTERA A LEI Nº 141 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1
(SERVIÇO AUTÔNOMO DE TÁXI).
_________________________________________________________________________
258
PROJETO DE LEI Nº 0258, LEI Nº 239 DE 06 / 12 / 1979
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO FIRMAR CONVÊNIO
COM A ITAMED PARA ATENDIMENTO DE ENFERMOS,
DESPROVIDOS DE RECURSOS.
_________________________________________________________________________
259
PROJETO DE LEI Nº 0259, LEI Nº 240 DE 06 / 12 / 1979
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍCPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
260
PROJETO DE LEI Nº 0260, LEI Nº 241 DE 06 / 12 / 1979
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
261
PROJETO DE LEI Nº 0261, LEI Nº 242 DE 06 / 12 / 1979
ALTERAM TABELAS INTEGRANTES DA LEI Nº 177 DE 17 DE
DEZEMBRO DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA).
_________________________________________________________________________
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
36
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
262
PROJETO DE LEI Nº 0262, LEI Nº 243 DE 28 / 02 / 1980
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUPEVA, A PARTIR DE 01/01/1980.
_________________________________________________________________________
263
PROJETO DE LEI Nº 0263, LEI Nº 244 DE 20 / 03 / 1980
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE
DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO
ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00.
_________________________________________________________________________
264
PROJETO DE LEI Nº 0264, LEI Nº 245 DE 17 / 04 / 1980
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.
_________________________________________________________________________
265
PROJETO DE LEI Nº 0265, LEI Nº 246 DE 13 / 06 / 1980
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EFETUAR O PROCESSAMENTO E
LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
266
PROJETO DE LEI Nº 0266, LEI Nº 247 DE 30 / 06 / 1980
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESCALA DE PADRÕES DO
QUADRO FIXO, VARIÁVEL E C.L.T DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
267
PROJETO DE LEI Nº 0267, LEI Nº 248 DE 02 / 10 / 1980
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS CIRCOS.
_________________________________________________________________________
268
PROJETO DE LEI Nº 0268, LEI Nº 252 DE 21 / 10 / 1980
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CERCAS,
MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_________________________________________________________________________
269
PROJETO DE LEI Nº 0269, LEI Nº 254 DE 28 / 11 / 1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
EM CR$ 32.000.000,00, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
270
PROJETO DE LEI Nº 0270, LEI Nº 255 DE 21 / 11 / 1980
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS,
RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1981/1983.
_________________________________________________________________________
271
PROJETO DE LEI Nº 0271, LEI Nº 250 DE 15 / 10 / 1980
DISPÕE
SOBRE
EMPRÉSTIMO
PARA
AQUISIÇÃO
DE
MOTONIVELADORA E CAMINHÕES BASCULANTES, ATÉ O
MONTANTE DE CR$ 7.000.000,00 JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO S.A.
_________________________________________________________________________
272
PROJETO DE LEI Nº 0272, LEI Nº 249 DE 14 / 10 / 1980
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA
ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, NO
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO VISANDO A
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA.
_________________________________________________________________________
273
PROJETO DE LEI Nº 0273, LEI Nº 256 DE 21 / 11 / 1980
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
274
PROJETO DE LEI Nº 0274, LEI Nº 251 DE 20 / 10 / 1980
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS
FINANCEIROS.
_________________________________________________________________________
275
PROJETO DE LEI Nº 0275, LEI Nº 253 DE 30 / 10 / 1980
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL NO
BAIRRO DA CHAVE, MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
276
PROJETO DE LEI Nº 0276, LEI Nº 260 DE 02 / 12 / 1980
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO URBANO NO BAIRRO
SANTA ELISA SITUADO ÁS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL
QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITUPEVA AO MUNICÍPIO DE
INDAIATUBA.
_________________________________________________________________________
38
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
277
PROJETO DE LEI Nº 0277, LEI Nº 261 DE 02 / 12 / 1980
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E
TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU
TURÍSTICAS.
_________________________________________________________________________
278
PROJETO DE LEI Nº 0278 Nº 257 DE 25 / 11 / 1980
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A CONESP – CIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES
DO ESTADO DE SÃO PAULO – VISANDO A CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA DO GUACURI
_________________________________________________________________________
279
PROJETO DE LEI Nº 0279, LEI Nº 259 DE 25/ 11 / 1980
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
CONESP – VISANDO A REFORMA DE CINCO ESCOLAS RURAIS DO
MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
280
PROJETO DE LEI Nº 0280, LEI Nº 263 DE 02 / 12 / 1980
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
________________________________________________________________________
281
PROJETO DE LEI Nº 0281, LEI Nº 264 DE 02 / 12 / 1980
DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
_________________________________________________________________________
282
PROJETO DE LEI Nº 0282, LEI Nº 258 DE 25 / 11 / 1980
ALTERA A LEI Nº 251 DE 20 DE OUTUBRO DE 1980, QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
_________________________________________________________________________
283
PROJETO DE LEI Nº 0283, LEI Nº 262 DE 02 / 12 / 1980
REVOGAM A LEI Nº 39 DE 30/06/1967, QUE TRATA DOS FERIADOS
MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
284
PROJETO DE LEI Nº 0284, LEI Nº 265 DE 24 / 12 / 1980
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 250 DE
15 DE OUTUBRO DE 1980.
39
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
285
PROJETO DE LEI Nº 0285, LEI Nº 266 DE 23/ 01 / 1981
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 50% AO PESSOAL DO QUADRO FIXO,
VARIÁVEL E C.L.T DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, Á
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1980.
_________________________________________________________________________
286
PROJETO DE LEI Nº 0286, LEI Nº 267 DE 23 / 03 / 1981
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR, MANTER E
ADMINISTRAR O CEMITERIO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
_________________________________________________________________________
287
PROJETO DE LEI Nº 0287, LEI Nº 268 DE 05 / 05 / 1981
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A CONESP.
_________________________________________________________________________
288
PROJETO DE LEI Nº 0288, LEI Nº 269 DE 19 / 06 / 1981
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL DO
BAIRRO DA CHAVE, CRIADA PELA LEI Nº 253 DE 30/10/1980.
_________________________________________________________________________
289
PROJETO DE LEI Nº 0289, LEI Nº 270 DE 19 / 06 / 1981
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL DO
BAIRRO DA CHAVE.
_________________________________________________________________________
290
PROJETO DE LEI Nº 0290, LEI Nº 271 DE 02 / 07 / 1981
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, COM SEDE EM
BRASÍLIA.
_________________________________________________________________________
291
PROJETO DE LEI Nº 0291, LEI Nº 272 DE 26 / 08 / 1981
CONTAGEM RECÍPROCA POR TEMPO DE SERVIÇO, DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
292
PROJETO DE LEI Nº 0292, LEI Nº 273 DE 26 / 08 / 1981
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA
DA
AGRICULTURA
E
ABASTECIMENTO,
OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA E SEU
FUNCIONAMENTO.
40
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
293
PROJETO DE LEI Nº 0293, LEI Nº 275 DE 08 / 09 / 1981
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A CONESP.
_________________________________________________________________________
294
PROJETO DE LEI Nº 0294, LEI Nº 274 DE 26 / 07 / 1981
DISPÕE SOBRE AUMENTO AO PESSOAL DO QUADRO FIXO,
VARIÁVEL E C.L.T DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUPEVA, Á PARTIR DE 01/07/1981.
_________________________________________________________________________
295
PROJETO DE LEI Nº 0295, LEI Nº 276 DE 29 / 09 / 1981
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE
REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE SAÚDE.
_________________________________________________________________________
296
PROJETO DE LEI Nº 0296, LEI Nº 277 DE 29 / 09 / 1981
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO RECEBER
RECURSOS FINANCEIROS.
_________________________________________________________________________
297
PROJETO DE LEI Nº 0297, LEI Nº 280 DE 20 / 11 / 1981
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1982/1984.
_________________________________________________________________________
298
PROJETO DE LEI Nº 0298, LEI Nº 279 DE 20 / 11 / 1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
NO VALOR DE CR$ 90.000.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
_________________________________________________________________________
299
PROJETO DE LEI Nº 0299, LEI Nº 278 DE 21 / 10 / 1981
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL
FIRMAR CONVÊNIO COM A DERSA – PARA CONSTRUÇÃO DE UM
TREVO NA RODOVIA DOS BANDEIRANTES.
_________________________________________________________________________
300
PROJETO DE LEI Nº 0300, LEI Nº 281 DE 07 / 12 / 1981
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 263 DE 02/12/1980, CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
41
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
301
PROJETO DE LEI Nº 0301, RETIRADO EM 18 / 01 / 1982
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS
INSERVÍVEIS ÁS ENTIDADES LOCAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
_________________________________________________________________________
302
PROJETO DE LEI Nº 0302, LEI Nº 282 DE 07 / 12 / 1981
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 264 DE 02/12/1980, QUE
ESTABELECEU A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE
RODAGEM.
_________________________________________________________________________
303
PROJETO DE LEI Nº 0303, LEI Nº 283 DE 21 / 12 / 1981
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO RECEBER
RECURSOS FINANCEIROS.
_________________________________________________________________________
304
PROJETO DE LEI Nº 0304, LEI Nº 286 DE 04 / 03 / 1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O
BANESPA DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
305
PROJETO DE LEI Nº 0305, LEI Nº 284 DE 04 / 02 / 1982
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 268 DE 05/05/1981, QUE AUTORIZOU
A PREFEITURA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP.
_________________________________________________________________________
306
PROJETO DE LEI Nº 0306, LEI Nº 285 DE 18 / 02 / 1982
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE
01/01/1982.
_________________________________________________________________________
307
PROJETO DE LEI Nº 0307, LEI Nº RETIRADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 247 DE 30/06/1980.
_________________________________________________________________________
308
PROJETO DE LEI Nº 0308, LEI Nº 288 DE 05 / 07 / 1982
INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
_________________________________________________________________________
309
PROJETO DE LEI Nº 0309, LEI Nº 287 DE 25 / 05 / 1982
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
42
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
310
PROJETO DE LEI Nº 0310, RETIRADO
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
311
PROJETO DE LEI Nº 0311, LEI Nº 289 DE 24 / 08 / 1982
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE,
OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA
REBAIXAMENTO E REGULARIZAÇÃO DO LEITO DO RIO JUNDIAÍ.
_________________________________________________________________________
312
PROJETO DE LEI Nº 0312, LEI Nº 291 DE 19 / 11 / 1982
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
EM CR$ 250.000.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
_________________________________________________________________________
313
PROJETO DE LEI Nº 0313, LEI Nº 292 DE 19 / 11 / 1982
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O
TRIÊNIO 1983/1985.
_________________________________________________________________________
314
PROJETO DE LEI Nº 0314, LEI Nº 290 DE 15 / 10 / 1982
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
315
PROJETO DE LEI Nº 0315, RETIRADO
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
316
PROJETO DE LEI Nº 0316, LEI Nº 298 DE 28 / 03 / 1983
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO DO BAIRRO SÃO
ROQUE DA CHAVE.
_________________________________________________________________________
317
PROJETO DE LEI Nº 0317, LEI Nº 293 DE 16 / 02 / 1983
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM ÔNIBUS USADO, MARCA
MERCEDES BENS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
CR$ 1.500.000,00.
43
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
318
PROJETO DE LEI Nº 0318, LEI Nº 294 DE 09 / 03 / 1983
ALTERA O ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 263 DE 02/12/1980 –
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
319
PROJETO DE LEI Nº 0319, LEI Nº 295 DE 09 / 03 / 1983
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AO PESSOAL FIXO,
VARIÁVEL E C.L.T DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
320
PROJETO DE LEI Nº 0320, LEI Nº 296 DE 09 / 03 / 1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
OBJETIVANDO A EXPANSÃO E O DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
_________________________________________________________________________
321
PROJETO DE LEI Nº 0321, LEI Nº 299 DE 07 / 04 / 1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, EMITIR TÍTULOS E APLICAR
IMPORTÂNCIAS EM DINHEIRO NO MERCADO DE CAPITAIS.
_________________________________________________________________________
322
PROJETO DE LEI Nº 0322, LEI Nº 297 DE 23 / 03 / 1983
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE BEM
ESPECIAL PARA BEM DOMINICAL E CONCOMITANTEMENTE
ALIENAÇÃO POR LICITAÇÃO PÚBLICA DO TERRENO DESTITUÍDO
A SER DESMEMBRADO DA PRAÇA DE ESPORTES.
_________________________________________________________________________
323
PROJETO DE LEI Nº 0323, LEI Nº 301 DE 20 / 05 / 1983
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO
DA NICA PRETA.
_________________________________________________________________________
324
PROJETO DE LEI Nº 0324, LEI Nº 302 DE 20 / 05 / 1983
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO A
PARTICULAR, PARA SERVIÇOS TRANSITÓRIOS DE MÁQUINAS,
VEÍCULOS E RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS.
_________________________________________________________________________
44
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
325
PROJETO DE LEI Nº 0325, LEI Nº 303 DE 20 / 05 / 1983
INTRODUZ NA LEI MUNICIPAL Nº 263 DE 02/12/1980, CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, OS ANEXOS IX E X QUE
TRATA DAS TAXAS DE EXPEDIENTE APREENSÃO E DEPÓSITO.
_________________________________________________________________________
326
PROJETO DE LEI Nº 0326, LEI Nº 300 DE 19 / 04 / 1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, RECEBER A
TÍTULO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, UM ÔNIBUS USADO PARA
TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
327
PROJETO DE LEI Nº 0327, LEI Nº 304 DE 30 / 06 / 1983
CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
328
PROJETO DE LEI Nº 0328, LEI Nº 305 DE 30 / 06 / 1983
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 73 DE 16/05/1983 QUE INSTITUI O
BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
329
PROJETO DE LEI Nº 0329, LEI Nº 306 DE 19 / 08 / 1983
CRIA O PERÍMETRO URBANO SITUADO NA FAZENDA PINHEIRO,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
330
PROJETO DE LEI Nº 0330, LEI Nº 307 DE 19 / 08 / 1983
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO SÍTIO
DAMASCO II, BAIRRO PINHEIRINHO, COM ÁREA TOTAL DE
180.286,04 M2.
_________________________________________________________________________
331
PROJETO DE LEI Nº 0331, LEI Nº 308 DE 19 / 08 / 1983
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE 40% AO PESSOAL DO
QUADRO FIXO, VARIÁVEL E C.L.T DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
332
PROJETO DE LEI Nº 0332, LEI Nº 309 DE 23 / 08 / 1983
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
45
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
333
PROJETO DE LEI Nº 0333, LEI Nº 310 DE 23 / 08 / 1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO
PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
334
PROJETO DE LEI Nº 0334, LEI Nº 312 DE 14 / 09 / 1983
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA GLEBA
DOIS, DA ANTIGA FAZENDA SÃO JOÃO DA VIA SACRA, SITUADA
NA ESTRADA MUNICIPAL DE ITUPEVA Á FAZENDA PINHEIROS.
_________________________________________________________________________
335
PROJETO DE LEI Nº 0335, LEI Nº 311 DE 06 / 09 / 1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO SEM ENCARGOS DO
SENHOR VICTOR JACOB LEVIS, A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO
BAIRRO DO GUACURI.
_________________________________________________________________________
336
PROJETO DE LEI Nº 0336 RETIRADO
_________________________________________________________________________
337
PROJETO DE LEI Nº 0337, LEI Nº 314 DE 04 / 11 / 1983
DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA EM CR$ 500.000.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 1984.
_________________________________________________________________________
338
PROJETO DE LEI Nº 0338, LEI Nº 315 DE 04 / 11 / 1983
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA
O TRIÊNIO DE 1984/1986.
339
PROJETO DE LEI Nº 0339, LEI Nº 313 DE 25 / 10 / 1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMA
A SECRETARIA DA SAÚDE, VISANDO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAS BÁSICOS DE
SAÚDE E SANEAMENTO.
_________________________________________________________________________
46
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
340
PROJETO DE LEI Nº 0340, LEI Nº 316 DE 09 / 12 / 1983
ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 263 DE
02/12/1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E REVOGA A LEI Nº
294 DE 09/03/1983.
_________________________________________________________________________
341
PROJETO DE LEI Nº 0341, LEI Nº 317 DE 10 / 01 / 1984
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL DA
CHAVE.
_________________________________________________________________________
342
PROJETO DE LEI Nº 0342, LEI Nº 318 DE 10 / 02 / 1984
ALTERA O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA DE 5% PARA 7%
POR QUINQUÊNIO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
343
PROJETO DE LEI Nº 0343, LEI Nº 321 DE 07 / 03 / 1984
DISPÕE SOBRE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
344
PROJETO DE LEI Nº 0344, LEI Nº 320 DE 23 / 02 / 1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E REVOGA O PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI Nº 316 DE 09/12/1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
_________________________________________________________________________
345
PROJETO DE LEI Nº 0345, LEI Nº 319 DE 10 / 02 / 1984
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AO PESSOAL DA PREFEITURA
E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
346
PROJETO DE LEI Nº 0346, LEI Nº 322 DE 07 / 03 / 1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 141 DE
07/12/1973 (TÁXIS).
_________________________________________________________________________
347
PROJETO DE LEI Nº 0347, LEI Nº 323 DE 20 / 03 / 1984
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA DE ESPORTES.
________________________________________________________________________
47
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
348
PROJETO DE LEI Nº 0348, RETIRADO
_________________________________________________________________________
349
PROJETO DE LEI Nº 0349, LEI Nº 324 DE 09 / 04 / 1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ASSINAR
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO OBJETIVANDO A
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A MUNICIPALIZAÇÃO DA
EDUCAÇÃO PRÉ – ESCOLAR.
_________________________________________________________________________
350
PROJETO DE LEI Nº 0350, LEI Nº 325 DE 23 / 05 / 1984
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL DO QUADRO FIXO,
VARIÁVEL E C.L.T DE ITUPEVA E ALTERA A LEI Nº 319 DE
10/02/1984.
_________________________________________________________________________
351
PROJETO DE LEI Nº 0351, REJEITADO
DÁ NOVA DESCRIÇÃO PERIMETRICA AO ARTIGO L° DA LEI N° 306,
DE 19 DE AGOSTO DE 1983, QUE CRIOU O PERÍMETRO URBANO NA
FAZENDA PINHEIROS.
_________________________________________________________________________
352
PROJETO DE LEI Nº 0352, LEI Nº 330 DE 29 / 08 / 1984
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE USO DE
BEM COMUM DO POVO E A INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO
MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA CONCESSÃO DE USO AO
INSTITUTO MADRE PAULINA.
_________________________________________________________________________
353
PROJETO DE LEI Nº 0353, LEI Nº 326 DE 28 / 06 / 1984
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP –
OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS.
_________________________________________________________________________
354
PROJETO DE LEI Nº 0354, LEI Nº 327 DE 25 / 07 / 1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 277 DE
29/09/1981.
_________________________________________________________________________
355
PROJETO DE LEI Nº 0355, LEI Nº 328 DE 25 / 07 / 1984
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E
TURISMO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS
FINANCEIROS.
48
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
356
PROJETO DE LEI Nº 0356, LEI Nº 329 DE 13 / 08 / 1984
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 01/08/1984.
_________________________________________________________________________
357
PROJETO DE LEI Nº 0357, LEI Nº 336 DE 18 / 09 / 1984
DISPÕE SOBRE A DIFERENÇA DO AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ITUPEVA, EM RELAÇÃO A
PERCENTAGEM A SER FIXADA PELO GOVERNO.
_________________________________________________________________________
358
PROJETO DE LEI Nº 0358, LEI Nº 331 DE 29 / 08 / 1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
PARTICIPAR DE CONVÊNIO COM A CONESP, PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
359
PROJETO DE LEI Nº 0359, LEI Nº 332 DE 18 / 09 / 1984
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS OBJETIVANDO
O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A REFORMA DE OBRAS
DE ARTES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
360
PROJETO DE LEI Nº 0360, LEI Nº 333 DE 18 / 09 / 1984
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS COM EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O PRESENTE EXERCÍCIO.
_________________________________________________________________________
361
PROJETO DE LEI Nº 0361, LEI Nº 334 DE 18 / 09 / 1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A
ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL,
VISANDO RECEBER COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO
DE UMA AMBULÂNCIA.
_________________________________________________________________________
362
PROJETO DE LEI Nº 0362, LEI Nº 335 DE 18 / 09 / 1984
INSTITUI O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
49
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
363
PROJETO DE LEI Nº 0363, LEI Nº 338 DE 07 / 11 / 1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 1985 EM CR$ 2.3000.000,00.
_________________________________________________________________________
364
PROJETO DE LEI Nº 0364, LEI Nº 339 DE 07 / 11 / 1984
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1985/1987.
_________________________________________________________________________
365
PROJETO DE LEI Nº 0365, LEI Nº 337 DE 18 / 10 / 1984
CRIA AS TAXAS DE SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO E CONSTRUÇÃO
DE CARNEIRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
366
PROJETO DE LEI Nº 0366, LEI Nº 344 DE 04 / 12 / 1984
DISPÕE
SOBRE
A
REORGANIZAÇÃO
DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
367
PROJETO DE LEI Nº 0367, LEI Nº 345 DE 04 / 12 / 1984
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, REGIDO PELA C.L.T.
_________________________________________________________________________
368
PROJETO DE LEI Nº 0368, LEI Nº 340 DE 19 / 11 / 1984
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA
DIOCESANA DE JUNDIAÍ, OBJETIVANDO A URBANIZAÇÃO,
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS FRONTEIRIÇAS ÁS
IGREJAS.
_________________________________________________________________________
369
PROJETO DE LEI Nº 0369, LEI Nº 346 DE 21 / 12 / 1984
DÁ NOVA DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 306
DE 19/08/1983, QUE CRIOU PERÍMETRO URBANO NA FAZENDA
PINHEIRO.
_________________________________________________________________________
370
PROJETO DE LEI Nº 0370, LEI Nº 341 DE 19 / 11 / 1984
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A
SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO DO MENOR – SIM, OBJETIVANDO A
ASSISTIR, PROMOVER E INTEGRAR A INFÂNCIA.
______________________________________________________________________
50
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
371
PROJETO DE LEI Nº 0371, LEI Nº 342 DE 19 / 11 / 1984
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE
ESTADO DA CULTURA, PARA DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
372
PROJETO DE LEI Nº 0372, LEI Nº 343 DE 27 / 11 / 1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR
DOAÇÃO DO GOVERNO A IMPORTÊNCIA DE CR$ 8.550,000 QUE
SERÁ UTILIZADA NA AUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA
CHEVROLET ANO 85.
_________________________________________________________________________
373
PROJETO DE LEI Nº 0373, LEI Nº 347 DE 21 / 12 / 1984
MODIFICA OS ANEXOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 200, DA LEI Nº
263, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
374
PROJETO DE LEI Nº 0374, LEI Nº 348 DE 21/12/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 39 DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 288 DE 05/07/1982.
_________________________________________________________________________
375
PROJETO DE LEI Nº 0375, LEI Nº 350 DE 04 / 01 / 1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO
DO MENOR – SIM.
_________________________________________________________________________
376
PROJETO DE LEI Nº 0376, LEI Nº 349 DE 04 / 01 / 1985
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO,
OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA AS OBRAS DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DO
TRABALHADOR.
_________________________________________________________________________
377
PROJETO DE LEI Nº 0377, LEI Nº 351 DE 04 / 01 / 1985
CRIA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO MONTE SERRAT, DAS
ÁREAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DESTINADAS A
IMPLENTAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR.
_________________________________________________________________________
51
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
378
PROJETO DE LEI Nº 0378, LEI Nº 355 DE 26 / 02 / 1985
AUTORIZA A VENDA DE LOTES DE TERRENOS DO JARDIM
VITÓRIA EM MONTE SERRAT.
_________________________________________________________________________
379
PROJETO DE LEI Nº 0379, LEI Nº 352 DE 07 / 02 / 1985
AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A TÍTULO GRATUITO UMA
ÁREA DE TERRENO DESTACADA DE PORÇÃO MAIOR COM 600 M2
LOCALIZADA NO JARDIM SÃO VICENTE DO SEU PATRIMÔNIO
DISPONÍVEL ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA E ABASTECIMENTO.
_________________________________________________________________________
380
PROJETO DE LEI Nº 0380, LEI Nº 353 DE 07 / 02 / 1985
AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABSATECIMENTO
OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA CASA DE AGRICULTURA DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
381
PROJETO DE LEI Nº 0381, LEI Nº 354 DE 15 / 02 / 1985
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE
70% AOS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
382
PROJETO DE LEI Nº 0382, LEI Nº 357 DE 29 / 03 / 1985
DISPÕE
SOBRE
A
REORGANIZAÇÃO
DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
383
PROJETO DE LEI Nº 0383 , LEI Nº 356 DE 06 / 03 / 1985
AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO
DO ESTADO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DAS MULTAS
PUNITIVAS E DOS ACRÉSCIMOS VINCULADOS AO IMPOSTO DE
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
_________________________________________________________________________
384
PROJETO DE LEI Nº 0384, LEI Nº 359 DE 09 / 04 / 1985
AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO,
OBJETIVANDO A CESSÃO DE USO DA METODOLOGIA E SISTEMAS
DO PROJETO CIATA.
_________________________________________________________________________
52
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
385
PROJETO DE LEI Nº 0385, LEI Nº 358 DE 09 / 04 / 1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR Á CIA SABESP, VALOR
CORRESPONDENTE A SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTO
REDES DE ÁGUA E ESGOTOS.
_________________________________________________________________________
386
PROJETO DE LEI Nº 0386, RETIRADO
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL DO QUADRO FIXO,
VARIÁVEL E C.L.T DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
387
PROJETO DE LEI Nº 0387, LEI Nº 361 DE 30 / 05 / 1985
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO,
VISANDO
A RECUPERAÇÃO DA
QUALIDADE DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ.
_________________________________________________________________________
388
PROJETO DE LEI Nº 0388, LEI Nº 360 DE 21 / 05 / 1985
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE 20% DO REAJUSTE SALARIAL DO
FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
389
PROJETO DE LEI Nº 0389 , LEI Nº 362 DE 13 / 06 / 1985
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM
CONVÊNIO COM A CONESP.
_________________________________________________________________________
390
PROJETO DE LEI Nº 0390, LEI Nº 363 DE 27 / 06 / 1985
DA REDAÇÃO AO § 2 DO ART. 132 DA LEI 93, DE 30 DE SETEMBRO
DE 1970 . (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS).
_________________________________________________________________________
391
PROJETO DE LEI Nº 0391, LEI Nº 364 DE 27 / 06 / 1985
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE
ALFABETIZAÇÃO MOBRAL.
_________________________________________________________________________
392
PROJETO DE LEI Nº 0392, LEI Nº 365 DE 27 / 06 / 1985
AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO
CONVÊNIO COM O DAEE.
MUNICIPAL
A
CELEBRAR
53
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
393
PROJETO DE LEI Nº 0393, LEI Nº 366 DE 27 / 06 / 1985
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE USO DE
BEM COMUM PARA O POVO E A INCORPORAÇÃO AOS BENS
DOMINICAIS DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
394
PROJETO DE LEI Nº 0394, LEI Nº 367 DE 27 / 06 / 1985
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E
TURISMO E SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
395
PROJETO DE LEI Nº 0395 , LEI Nº 368 DE 27 / 06 / 1985
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE
O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
_________________________________________________________________________
396
PROJETO DE LEI Nº 0396, RETIRADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ARTIGO 225 DA LEI Nº 93 DE
30/09/1970.
_________________________________________________________________________
397
PROJETO DE LEI Nº 0397 , LEI Nº 369 DE 09 / 08 / 1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
ESTADO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO,
OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉESCOLAR.
_________________________________________________________________________
398
PROJETO DE LEI Nº 0398, LEI Nº 370 DE 09 / 08 / 1985
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE 77% AOS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
399
PROJETO DE LEI Nº 399, LEI Nº 371 DE 14 / 08 / 1985
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE
ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM
NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITUPEVA.
54
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
400
PROJETO DE LEI Nº 400, LEI Nº 374 DE 20 / 09 / 1985
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á EXECUÇÃO DE OBRAS DE
CONSTRUÇÕES DE CALÇADAS EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS
DA CIDADE E DAS ÁREAS ISOLADAS URBANAS.
_________________________________________________________________________
401
PROJETO DE LEI Nº 0401 , LEI Nº 372 DE 03 / 09 / 1985
AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR NA DIRETORIA DA FAZENDA DA
PREFEITURA DE ITUPEVA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$
180.000.000 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.
_________________________________________________________________________
402
PROJETO DE LEI Nº 0402, LEI Nº 373 DE 03 / 09 / 1985
AUTORIZA A PREFEITURA DE ITUPEVA, A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS,
OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A
REFORMA DE OBRAS DE ARTE LOCALIZADAS EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
403
PROJETO DE LEI Nº 0403 , LEI Nº 375 DE 04 / 10 / 1985
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER
POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, A IMPORTÂNCIA DE CR$
18.798.250 QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA
AMBULÂNCIA.
_________________________________________________________________________
404
PROJETO DE LEI Nº 0404, LEI Nº 376 DE 04 / 10 / 1985
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE USO
COMUM DO POVO E A SUA INCORPORAÇÃO AOS BENS
DOMINICAIS DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
405
PROJETO DE LEI Nº 405, LEI Nº 378 DE 12 / 11 / 1985
DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 1986, EM CR$ 12.000.000,00.
_________________________________________________________________________
406
PROJETO DE LEI Nº 406, LEI Nº 379 DE 12 / 11 / 1985
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE
1986/1988.
_________________________________________________________________________
55
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
407
PROJETO DE LEI Nº 0407 , LEI Nº 377 DE 18 / 10 / 1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
408
PROJETO DE LEI Nº 0408, LEI Nº 380 DE 18 / 11 / 1985
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE JUNIDAÍ, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE
SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
409
PROJETO DE LEI Nº 0409 , LEI Nº 381 DE 18 / 11 / 1985
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 20% AO PESSOAL DO
QUADRO, FIXO, VARIÁVEL E C.L.T DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
410
PROJETO DE LEI Nº 0410, LEI Nº 382 DE 07 / 02 / 1986
CONCEDE AUMENTO DE 101,45% AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE
01/02/1986.
_________________________________________________________________________
411
PROJETO DE LEI Nº 0411, LEI Nº 383 DE 21 / 02 / 1986
ISENTA DE PAGAMENTO DE I.I.I.Q.N. IMPOSTO DE QUALQUER
NATUREZA AOS RECENSEADORES DO IBGE.
_________________________________________________________________________
412
PROJETO DE LEI Nº 0412, LEI Nº 0384 DE 21 / 02 / 1986
AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER AO IBGE, GASOLINA E
ÁLCOOL PARA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DO CENSO
AGROPECUÁRIO.
_________________________________________________________________________
413
PROJETO DE LEI Nº 0413 , LEI Nº 387 DE 07 / 03 / 1986
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA
CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, NO
VALOR DE CR$ 500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS) E REVOGA O
ARTIGO 5º DA LEI Nº 367 DE 27/06/1985.
_________________________________________________________________________
56
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
414
PROJETO DE LEI Nº 0414, LEI Nº 385 DE 05/03/1986
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A DOAR Á
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UM TERRENO SEM
BENFEITORIAS, COM ÁREA DE 150,00 M2, OBJETIVANDO A
CONSTRUÇÃO DE SUA AGÊNCIA PRÓPRIA NESTA CIDADE.
_________________________________________________________________________
415
PROJETO DE LEI Nº 0415 , LEI Nº 388 DE 07 / 03 / 1986
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 371 DE 14/08/1985, QUE DISPÕE
SOBRE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
416
PROJETO DE LEI Nº 0416, LEI Nº 386 DE 07 / 03 / 1986
ACRESCENTE AO PERÍODO AO ARTIGO 14 E UM INCISO AO
ARTIGO 18 DA LEI 141 SOBRE TÁXIS DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
417
PROJETO DE LEI Nº 0417, LEI Nº 389 DE 24 / 03 / 1986
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, PARA
RECEBIMENTO
DE
RECURSOS
FINANCEIROS
PARA
A
IMPLANTAÇÃO DE UM APIÁRIO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
DE PARQUE INFANTIL.
_________________________________________________________________________
418
PROJETO DE LEI Nº 0418, LEI Nº 390 DE 18 / 04 / 1986
ESTABELECE MEDIDAS DE CONVERSÃO DE VALORES DE
CRUZEIROS PARA CRUZADOS E INSTITUI O SISTEMA DE ESCALA
MÓVEL DE REAJUSTE DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS NOS
TERMOS DO DECRETO FEDERAL 2284 DE 10/03/1986.
_________________________________________________________________________
419
PROJETO DE LEI Nº 0419 , LEI Nº 391 DE 18 / 04 / 1986
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A
ELETROPAULO – OBJETIVANDO A EXPANSÃO DA ELETRIFICAÇÃO
RURAL EM ITUPVA.
_________________________________________________________________________
420
PROJETO DE LEI Nº 0420, LEI Nº 392 DE 18 / 04 / 1986
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DE ITUPEVA, A ELETROPAULO.
57
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
421
PROJETO DE LEI Nº 0421 , LEI Nº 393 DE 07 / 05 / 1986
CONCEDE AUXÍLIO VIAGEM A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO,
MATRICULADOS EM SÉRIES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
DE 2º GRAU E PROFISSIONALIZANTES.
_________________________________________________________________________
422
PROJETO DE LEI Nº 0422, RETIRADO
ISENTA AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DA TAXA DE
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO.
_________________________________________________________________________
423
PROJETO DE LEI Nº 0423, LEI Nº 396 DE 27 / 06 / 1986
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE USO
COMUM DO POVO E A INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO
MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE JUNDIAÍ PARA A CONSTRUÇÃO DE
SUB-SEDE.
_________________________________________________________________________
424
PROJETO DE LEI Nº 0424, LEI Nº 394 DE 27 / 06 / 1986
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 393 DE
07/05/1986 QUE CONCEDE AUXÍLIO VIAGEM A ESTUDANTES DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
425
PROJETO DE LEI Nº 0425 , LEI Nº 397 DE 27 / 06 / 1986
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O IPESP.
_________________________________________________________________________
426
PROJETO DE LEI Nº 0426, LEI Nº 395 DE 12 / 06 / 1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER
POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO A IMPORTÂNCIA DE CR$
33.714,62 PARA A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA.
_________________________________________________________________________
427
PROJETO DE LEI Nº 0427 , LEI Nº 403 DE 19/09/1986
ISENTA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA DE QUE TRATA O ARTIGO 110 DA LEI Nº 263 DE
02/12/1980 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
58
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
428
PROJETO DE LEI Nº 0428, LEI Nº 398 DE 08 / 08 / 1986
ACRESCENTA NA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DE ITUPEVA NOVOS PADRÕES, CRIA E RECLASSIFICA
CARGOS E CONCEDE AUMENTO DE 25%.
_________________________________________________________________________
429
PROJETO DE LEI Nº 0429, LEI Nº 399 DE 08 / 08 / 1986
ACRESCENTA NA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS 25%.
_________________________________________________________________________
430
PROJETO DE LEI Nº 0430, LEI Nº 400 DE 08 / 08 / 1986
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM PARA A
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO
TERMINAL RODOVIÁRIO.
_________________________________________________________________________
431
PROJETO DE LEI Nº 0431 , LEI Nº 401 DE 21 / 08 / 1986
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
O DAEE – DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE,
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE GALERIAS.
_________________________________________________________________________
432
PROJETO DE LEI Nº 0432, LEI Nº 402 DE 03 / 09 / 1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MERENDA ESCOLAR.
_________________________________________________________________________
433
PROJETO DE LEI Nº 0433 , LEI Nº 406 DE 16 / 10 / 1986
INTRODUZ O INCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 267
QUE CRIOU O CEMITÉRIO MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
434
PROJETO DE LEI Nº 0434, LEI Nº 408 DE 05 / 11 / 1986
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NA
FAZENDA PINHEIROS.
_________________________________________________________________________
59
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
435
PROJETO DE LEI Nº 0435, LEI Nº 404 DE 19 / 09 / 1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA INAMPS,
OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA AIS.
_________________________________________________________________________
436
PROJETO DE LEI Nº 0436, LEI Nº 409 DE 20 / 11 / 1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
EM CR$ 24.000.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
_________________________________________________________________________
437
PROJETO DE LEI Nº 0437 , LEI Nº 410 DE 20 / 11 / 1986
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATIVO Á 1987/1989.
_________________________________________________________________________
438
PROJETO DE LEI Nº 0438, LEI Nº 405 DE 03 / 10 / 1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A
PROCEDER COMPRA E VENDA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
PROMOVER O COMÉRCIO E A POPULAÇÃO.
_________________________________________________________________________
439
PROJETO DE LEI Nº 0439 , LEI Nº 407 DE 16 / 10 / 1986
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
A FUNDAÇÃO L.B.A, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA COMUNITÁRIO.
_________________________________________________________________________
440
PROJETO DE LEI Nº 0440 , LEI Nº 411 DE 20 / 11 / 1986
ISENTA DO PAGAMENTO DO ISS OS CEGOS E DEFICIENTES
FÍSICOS.
_________________________________________________________________________
441
PROJETO DE LEI Nº 0441, LEI Nº 412 DE 26 / 12 / 1986
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
442
PROJETO DE LEI Nº 0442, LEI Nº 413 DE 05 / 02 / 1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DA SOCIEDADE
CALIXTO PARTICIPAÇÕES LTDA, PELA FORMA DE DIREITO REAL
DE USUFRUTO PELO PRAZO MÁXIMO PERMITIDO PELO ARTIGO
741 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, UMA ÁREA DE TERRENO E
CONSTRUÇÕES JÁ EXISTENTES.
60
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
443
PROJETO DE LEI Nº 443, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
BAIRRO MONTE SERRAT.
_________________________________________________________________________
444
PROJETO DE LEI Nº 0444 , LEI Nº 414 DE 18 / 02 / 1987
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
445
PROJETO DE LEI Nº 0445, LEI Nº 415 DE 19 / 03 / 1987
INSTITUI A UNIDADE INDUSTRIAL DO SÍTIO NOVA FLOR, BAIRRO
BELA VISTA.
_________________________________________________________________________
446
PROJETO DE LEI Nº 0446 , LEI Nº 416 DE 30 / 04 / 1987
CRIA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DO CALIXTO, COM UMA
ÁREA DE 1.500,00 M2, ESPECIFICAMENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE
UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
_________________________________________________________________________
447
PROJETO DE LEI Nº 0447 , LEI Nº 417 DE 16 / 06 / 1987
INSTITUI O PROJETO DE CAPRINOCULTURA DE ITUPEVA,
OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA CRIAÇÃO DE CABRAS
NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
448
PROJETO DE LEI Nº 0448, LEI Nº 418 DE 16 / 06 / 1987
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
BAIRRO DE MONTE SERRAT.
_________________________________________________________________________
449
PROJETO DE LEI Nº 0449, LEI Nº 424 DE 28 / 08 / 1987
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO
RIO DA PRATA.
_________________________________________________________________________
450
PROJETO DE LEI Nº 419, LEI Nº 419 DE 16 / 06 / 1987
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS
DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
61
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
451
PROJETO DE LEI Nº 0451 , LEI Nº 420 DE 26 / 06 / 1987
DISPÕE SOBRE A DESITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE USO DE
BEM COMUM DO POVO E A INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO
MUNICÍPIO E AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
_________________________________________________________________________
452
PROJETO DE LEI Nº 0452, LEI Nº 423 DE 17 / 07 / 1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO DO ESTADO PARA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL.
_________________________________________________________________________
453
PROJETO DE LEI Nº 0453 , LEI Nº 425 DE 08 / 09 / 1987
ALTERA O VALOR DA TAXA DE CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS
SIMPLES, CONSTANTES DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 337
DE 18/10/1984.
_________________________________________________________________________
454
PROJETO DE LEI Nº 0454 , LEI Nº 426 DE 08 / 09 / 1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
ESTADO, POR SUA SECRETARIA DA SAÚDE, COM INTERVENIÊNCIA
DO INAMPS OBJETIVANDO IMPLEMENTAR A MUNICIPALIZAÇÃO
DA SAÚDE EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
455
PROJETO DE LEI Nº 0455, LEI Nº 427 DE 08 / 09 / 1987
AUTORIZA A PREFEITURA DE ITUPEVA A RECEBER MEDIANTE
REPASSE EFETUADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS
FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
_________________________________________________________________________
456
PROJETO DE LEI Nº 0456, LEI Nº 428 DE 08 / 09 / 1987
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE
DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO
ESCOLAR.
_________________________________________________________________________
457
PROJETO DE LEI Nº 0457, LEI Nº 429 DE 05 / 10 / 1987
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A EXTENSÃO DE REDE
ADUTORA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER O
IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES.
_________________________________________________________________________
62
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
458
PROJETO DE LEI Nº 0458 , LEI Nº 430 DE 05 / 10 / 1987
AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR COM O SENHOR TIRÇO
JOSÉ MERLUZZI E SUA MULHER, ÁREA DE TERRENOPARA
REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE
PARTE DO IMÓVEL, PARA RETIFICAÇÃO DO CÓRREGO DA LAGOA
E ABERTURA DA AVENIDA JOSÉ TONOLI.
_________________________________________________________________________
459
PROJETO DE LEI Nº 0459, LEI Nº 431 DE 05 / 10 / 1987
AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DO
INTERIOR,
OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS.
_________________________________________________________________________
460
PROJETO DE LEI Nº 0460 , LEI Nº 434 DE 18 / 11 / 1987
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE ITUPEVA EM CR$
150.000,000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
_________________________________________________________________________
461
PROJETO DE LEI Nº 0461 , LEI Nº 435 DE 18 / 11 / 1987
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATIVO Á 1988 / 1990.
_________________________________________________________________________
462
PROJETO DE LEI Nº 0462, LEI Nº 432 DE 19 / 10 / 1987
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DA INSTITUIÇÃO DO
PISO NACIONAL DE SALÁRIOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
FEDERAL, CRIA E RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES E CONCEDE
AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS.
_________________________________________________________________________
463
PROJETO DE LEI Nº 0463, LEI Nº 433 DE 03 / 11 / 1987
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE USO DE
BEM COMUM DO POVO E A INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO
MUNICÍPIO, LOTEAMENTO SANTA FÉ.
_________________________________________________________________________
464
PROJETO DE LEI Nº 0464, LEI Nº 436 DE 23 / 11 / 1987
CRIA O ÓRGÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
63
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
465
PROJETO DE LEI Nº 0465 , LEI Nº 437 DE 23 / 11 / 1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA, OBJETIVANDO A COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA
DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E
MATERIAIS.
_________________________________________________________________________
466
PROJETO DE LEI Nº 0466, LEI Nº 438 DE 23 / 11 / 1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DE HESSEL
HORÁCIO CHERKASLI E SUA MULHER, DUAS ÁREAS DE TERRENO
NA FAZENDA RIO DA PRATA.
_________________________________________________________________________
467
PROJETO DE LEI Nº 0467 , LEI Nº 439 DE 23 / 11 / 1987
DISPÕE SOBRE ABONO EXTRA AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
468
PROJETO DE LEI Nº 0468 , LEI Nº 440 DE 23 / 11 / 1987
INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA DE TERRENO
SITUADA NA UNIDADE INDUSTRIAL DO BAIRRO SANTA JÚLIA.
_________________________________________________________________________
469
PROJETO DE LEI Nº 0469, LEI Nº 441 DE 23 / 11 / 1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CIA
C.D.H.U PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE
CASAS POPULARES.
_________________________________________________________________________
470
PROJETO DE LEI Nº 0470, LEI Nº 442 DE 23 / 11 / 1987
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS Á C.D.H.U, OBJETIVANDO A
IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
471
PROJETO DE LEI Nº 0471, LEI Nº 443 DE 30 / 12 / 1987
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA EMDIVA.
_________________________________________________________________________
64
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
472
PROJETO DE LEI Nº 0472 , LEI Nº 444 DE 30 / 12 / 1987
ALTERA O ANÉXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 200 DA LEI Nº 263
– CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
473
PROJETO DE LEI Nº 0473, LEI Nº 445 DE 30 / 12 / 1987
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMPROMISSO DA FIRMA IGE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÃO LTDA, SOBRE
A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO
VILA SÃO JOAO
_________________________________________________________________________
474
PROJETO DE LEI Nº 0474, LEI Nº 446 DE 30 / 12 / 1987
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
475
PROJETO DE LEI Nº 0475 , LEI Nº 447 DE 03 / 02 / 1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
OBJETIVANDO PREENCHER AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE
APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS,
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
476
PROJETO DE LEI Nº 0476, LEI Nº 448 DE 03 / 02 / 1988
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI 442 DE 23
DE DEZEMBRO DE 1987 QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE LOTES NO
JARDIM VITORIA NO MONTE SERRAT.
_________________________________________________________________________
477
PROJETO DE LEI Nº 0477, LEI Nº 449 DE 03 / 02 / 1988
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A VENDER
LOTES DE TERRENO NO JARDIM VITÓRIA, BAIRRO DE MONTE
SERRAT E VILA INDEPENDÊNCIA NO BAIRRO SANTA JÚLIA.
_________________________________________________________________________
478
PROJETO DE LEI Nº 0478, LEI Nº 453 DE 03 / 02 / 1988
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA
EFETUAR PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA E
ACIDENTES PESSOAIS, POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL, AOS
SRS. PREFEITO E VICE – PREFEITO E SERVIDORES MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
65
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
479
PROJETO DE LEI Nº 0479 , LEI Nº 450 DE 03 / 02 / 1988
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A FIRMAR
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA FAZENDA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA UAP
– UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
_________________________________________________________________________
480
PROJETO DE LEI Nº 0480, LEI Nº 451 DE 03 / 02 / 1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS
NEGÓCIOS DO TRANSPORTES E SUA AUTARQUIA – DER –
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS
E DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS.
_________________________________________________________________________
481
PROJETO DE LEI Nº 0481, LEI Nº 452 DE 03 / 02 / 1988
ALTERA O ANEXO III – TABELA DE TRASNFERÊNCIAS DO
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
482
PROJETO DE LEI Nº 0482 , LEI Nº 454 DE 07 / 03 / 1988
ALTERA O VALOR DA TAXA DE CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS
SIMPLES NO CEMITÉRIO.
_________________________________________________________________________
483
PROJETO DE LEI Nº 0483, LEI Nº 455 DE 07 / 03 / 1988
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
484
PROJETO DE LEI Nº 0484, LEI Nº 456 DE 06 / 04 / 1988
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
485
PROJETO DE LEI Nº 0485 , LEI Nº 457 DE 06 / 04 / 1988
ALTERAM OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 393 DE 07/05/1986,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO VIAGEM A
ESTUDANTES DO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
66
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
486
PROJETO DE LEI Nº 0486, LEI Nº 458 DE 19 / 04 / 1988
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A RECEBER EM DOAÇÃO;
SEM NENHUM ÔNUS OU ENCARGOS, DA FIRMA AKZO,UMA SALA
DE AULA E UM GALPÃO PARA RECREAÇÃO DESTINADOS A
AMPLIAÇÃO DA EEPG (A) PROFº MARIA GEMMA GENNARO
CARTURAN.
_________________________________________________________________________
487
PROJETO DE LEI Nº 0487, LEI Nº 459 DE 03 / 05 / 1988
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO
BAIRRO SANTO ANTONIO.
_________________________________________________________________________
488
PROJETO DE LEI Nº 0488 , LEI Nº 460 DE 03 / 05 / 1988
AUTORIZA A PREFEITURA DE ITUPEVA, A RECEBER EM DOAÇÃO
ÁREA DESTINADA A ABERTURA DE RUA, NO BAIRRO SANTO
ANTONIO.
_________________________________________________________________________
489
PROJETO DE LEI Nº 0489, LEI Nº 461 DE 03 / 05 / 1988
APROVA AS DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
DADAS POR DECRETOS MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
490
PROJETO DE LEI Nº 0490, LEI Nº 462 DE 11 / 05 / 1988
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
491
PROJETO DE LEI Nº 0491 , LEI Nº 463 DE 30 / 05 / 1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
SENAI, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE
INICIAÇÃO PROFISIONAL DO MENOR.
_________________________________________________________________________
492
PROJETO DE LEI Nº 0492, LEI Nº 464 DE 30 / 05 / 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS
DO INTERIOR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DA
RODOVIÁRIA.
_________________________________________________________________________
67
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
493
PROJETO DE LEI Nº 0493, LEI Nº 468 DE 24 / 06 / 1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO
PRECÁRIO, PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NA
UTILIZAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS OU
DEPARTAMENTOS,
BEM
COMO
PROPORCIONAR
O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS.
_________________________________________________________________________
494
PROJETO DE LEI Nº 0494 , LEI Nº 465 DE 30/05/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO TERMOS DE
ADITAMENTOS E AJUSTES AO CONVÊNIO DA LEI Nº 367 DE
27/06/1985
_________________________________________________________________________
495
PROJETO DE LEI Nº 0495, LEI Nº 466 DE 10 / 06 / 1988
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
496
PROJETO DE LEI Nº 0496, LEI Nº 467 DE 10/06/1988
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER
POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO, A
IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 3.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UMA
AMBULÂNCIA CARAVAN / 88.
_________________________________________________________________________
497
PROJETO DE LEI Nº 0497 , LEI Nº 469 DE 20 / 07 / 1988
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
498
PROJETO DE LEI Nº 0498, LEI Nº 470 DE 20 / 07 / 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER Á EMPRESA CONSTRUTORA
LIX DA CUNHA, CASCALHOS EXISTENTES NA JAZIDAS
LOCALIZADAS NAS ÁREAS INSTITUCIONAIS E DE LAZER DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA E A RECEBER DESSA EMPRESA
MASSA ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS EM BAIRROS CARENTES.
_________________________________________________________________________
68
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
499
PROJETO DE LEI Nº 0499, LEI Nº 471 DE 19 / 08 / 1988
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VALORES DOS PADRÕES
E REFERÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
500
PROJETO DE LEI Nº 0500 , LEI Nº 472 DE 19 / 08 / 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE
SALAS DE AULAS EM ESCOLAS DO ENSINO DE 1º GRAU, NO
MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
501
PROJETO DE LEI Nº 0501, LEI Nº 473 DE 19 / 08 / 1988
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER MEDIANTE REPASSE
EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS
A FUNDO PERDIDO.
_________________________________________________________________________
502
PROJETO DE LEI Nº 0502, LEI Nº 475 DE 19 / 09 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
503
PROJETO DE LEI Nº 0503, LEI Nº 476 DE 19 / 08 / 1988
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
504
PROJETO DE LEI Nº 0504, LEI Nº 477 DE 19 / 09 / 1988
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEER A TÍTULO DE DOAÇÃO,
FAIXAS DE TERRENO NECESSÁRIAS AO ALARGAMENTO E
RETIFICAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
_________________________________________________________________________
505
PROJETO DE LEI Nº 505, LEI Nº 478 DE 19 / 09 / 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.A.E,
OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO RIO JUNDIAÍ.
_________________________________________________________________________
69
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
506
PROJETO DE LEI Nº 0506 , LEI Nº 502 DE 08 / 11 / 1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE ITUPEVA EM CR$
900.000.000,00 PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
_________________________________________________________________________
507
PROJETO DE LEI Nº 0507, LEI Nº 503 DE 08 / 11 / 1988
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.
_________________________________________________________________________
508
PROJETO DE LEI Nº 0508, LEI Nº 481 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO Á QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA DO
CENTRO MUNICIPAL DE LEAZER DO TRABALHADOR, DE
VEREADOR EDISON ANTONIO SAVIETO.
_________________________________________________________________________
509
PROJETO DE LEI Nº 0509, LEI Nº 482 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO Á QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA DO
BAIRRO DO GUACURI, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, DE
VEREADOR JOSÉ LUIZ SAI.
_________________________________________________________________________
510
PROJETO DE LEI Nº 0510, LEI Nº 483 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO Á QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA DO
BAIRRO DO QUILOMBO, DE VEREADOR DR. JÚLIO TIETÊ
FIGUEIREDO.
_________________________________________________________________________
511
PROJETO DE LEI Nº 0511, LEI Nº 484 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO Á QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA DO
BAIRRO SÃO ROQUE DA CHAVE, DE VEREADOR SALVADOR
PHILOMENO POLLI.
_________________________________________________________________________
512
PROJETO DE LEI Nº 0512 , LEI Nº 485 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO Á QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA DO
BAIRRO RIO DA PRATA, DE VEREADOR PEDRO AMARO BASTON.
_________________________________________________________________________
513
PROJETO DE LEI Nº 0513, LEI Nº 486 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO Á QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA DO
BAIRRO MONTE SERRAT, DE VEREADOR JOSÉ MÁRIO MARCHI.
_________________________________________________________________________
70
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
514
PROJETO DE LEI Nº 0514, LEI Nº 487 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO Á QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA DO
BAIRRO DO MEDEIROS, DE VEREADOR DANIEL LOPES.
_________________________________________________________________________
515 PROJETO DE LEI Nº 0515, LEI Nº 488 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO Á BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROFº
MARIA TERESA VIRILLO.
_________________________________________________________________________
516
PROJETO DE LEI Nº 0516, LEI Nº 489 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE INFANTIL DO JARDIM SÃO
VICENTE DE, PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA.
_______________________________________________________________
517
PROJETO DE LEI Nº 0517, LEI Nº 490 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO Á PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL DA PRAÇA HUM DO
JARDIM SÃO VICENTE DE PROFº TERESA ELIZABETH RAYMUNDO
SCHEVERRIA.
_________________________________________________________________________
518
PROJETO DE LEI Nº 0518 , LEI Nº 491 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO BAIRRO
DA CHAVE, DE VICE PREFEITO SÉRGIO POLLI.
_________________________________________________________________________
519
PROJETO DE LEI Nº 0519, LEI Nº 492 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO GUACURI, DE DR.
ANTONIO CARLOS NASI.
_________________________________________________________________________
520
PROJETO DE LEI Nº 0520, LEI Nº 493 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO QUILOMBO, DE
MARIA DE LOURDES MAGALHÃES.
_________________________________________________________________________
521
PROJETO DE LEI Nº 0521, LEI Nº 494 DE 03 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO MEDEIROS, DE
ENGENHEIRO ROMEU HIROYUKI WAKABAYASHI.
_________________________________________________________________________
71
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
522
PROJETO DE LEI Nº 0522, LEI Nº 480 DE 03 / 10 / 1988
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS
MUNICIPAIS, OBRAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
PRÓPRIOS
_______________________________________________________________
523
PROJETO DE LEI Nº 0523, LEI Nº 495 DE 20 / 10 / 1988
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE
01/10/1988.
_________________________________________________________________________
524
PROJETO DE LEI Nº 0524 , LEI Nº 496 DE 20 / 10 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO S VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
JARDIM SÃO VICENTE E JARDIM SANTA BÁRBARA.
_________________________________________________________________________
525
PROJETO DE LEI Nº 0525, LEI Nº 497 DE 25 / 10 / 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
_________________________________________________________________________
526
PROJETO DE LEI Nº 0526, LEI Nº 500 DE 31 / 10 / 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER SEMENTES DE CULTURAS
TEMPORÁRIAS.
_________________________________________________________________________
527
PROJETO DE LEI Nº 0527, LEI Nº 504 DE 16 / 11 / 1988
ISENTA OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DO IPTU.
_________________________________________________________________________
528
PROJETO DE LEI Nº 0528, LEI Nº 501 DE 16 / 11 / 1988
DESTITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE USO DE BEM COMUM DO
PORVO E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO,
SITUADA NO JARDIM PRIMAVERA.
_______________________________________________________________
529
PROJETO DE LEI Nº 0529, LEI Nº 505 DE 16 / 11 / 1988
AUMENTO
DE
VENCIMENTOS
AOS
FUNCIONÁRIOS
DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE
01/11/1988.
_________________________________________________________________________
72
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
530
PROJETO DE LEI Nº 0530 , LEI Nº 506 DE 16 / 11 / 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DO INSTITUTO
BENEFICIENTE MADRE PAULINA A CONSTRUÇÃO DA CASA DOS
IDOSOS.
_________________________________________________________________________
531
PROJETO DE LEI Nº 0531, LEI Nº 507 DE 16 / 11 / 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
_________________________________________________________________________
532
PROJETO DE LEI Nº 0532, LEI Nº 510 DE 16 / 11 / 1988
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO
AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.
_________________________________________________________________________
533
PROJETO DE LEI Nº 0533, LEI Nº 509 DE 16 / 11 / 1988
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA VILA SÃO JOÃO.
_________________________________________________________________________
534
PROJETO DE LEI Nº 0534, LEI Nº 510 DE 21 / 11 / 1988
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 497, QUE
OBJETIVA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DA
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA PARA
ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS DE MEEIROS.
_______________________________________________________________
535
PROJETO DE LEI Nº 0535, LEI Nº 511 DE 21 / 11 / 1988
APROVA AD REFERENDUM O DECRETO Nº 802, DE 10/11/1988, QUE
DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPI DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
536
PROJETO DE LEI Nº 0536 , LEI Nº 512 DE 29 / 11 / 1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DIRETORIA DA FAZENDA NO
VALOR DE CR$ 45.575.000,00.
_________________________________________________________________________
537
PROJETO DE LEI Nº 0537, LEI Nº 513 DE 09 / 12 / 1988
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE
01/12/1988.
_________________________________________________________________________
73
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
538
PROJETO DE LEI Nº 0538, LEI Nº 514 DE 09 / 12 / 1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 109 – CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
539
PROJETO DE LEI Nº 0539, LEI Nº 515 DE 09 / 12 / 1988
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
540
PROJETO DE LEI Nº 0540, LEI Nº 516 DE 09 / 12 / 1988
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL
DE MARIA CRISTINA CARDOSO POLLI.
_______________________________________________________________
541
PROJETO DE LEI Nº 0541, LEI Nº 517 DE 23 / 12 / 1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEIS
LÍQUIDOS E GASOSOS.
_________________________________________________________________________
542
PROJETO DE LEI Nº 0542 , LEI Nº 518 DE 23 / 12 / 1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
_________________________________________________________________________
543
PROJETO DE LEI Nº 0543, LEI Nº 519 DE 23 / 12 / 1988
INSTITUI A OTN – COMO ÍNDICE DE COBRANÇAS DAS TAXAS DE
SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS NO
CEMITÉRIO MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
544
PROJETO DE LEI Nº 0544, LEI Nº 520 DE 23 / 12 / 1988
INSTITUI A OTN COMO NOVO ÍNDICE PARA A COBRANÇA DAS
TAXAS.
_________________________________________________________________________
545
PROJETO DE LEI Nº 0545, LEI Nº 521 DE 11 / 01 / 1989
CRIA A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE ITUPEVA E CONCEDE
AUMENTO.
_________________________________________________________________________
74
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
546
PROJETO DE LEI Nº 0546, LEI Nº 522 DE 23 / 01 / 1989
REESTRUTURA O NÍVEL DE VENCIMENTO DE ASSISTENTE SOCIAL.
_______________________________________________________________
547
PROJETO DE LEI Nº 0547, LEI Nº 523 DE 23 / 01 / 1989
AMPLIA EM EXTENSÃO A RUA DENOMINADA PREFEITO JOSÉ
CARLOS.
_________________________________________________________________________
548
PROJETO DE LEI Nº 0548 , LEI Nº 524 DE 16 / 02 / 1989
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PROGRAMA
DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.
_________________________________________________________________________
549
PROJETO DE LEI Nº 0549, RETRADO
550
PROJETO DE LEI Nº 0550, LEI Nº 526 DE 24 / 02 / 1989
REAJUSTA EM NCR$ 7,00 (SETE CRUZADOS NOVOS) OS VALORES
DOS PADRÕES E REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
551
PROJETO DE LEI Nº 0551, LEI Nº 527 DE 24 / 02 / 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ELETROPAULO, PARA RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO AO
CONTRATO DE ILUMINAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
552
PROJETO DE LEI Nº 0552, RETIRADO
_______________________________________________________________
553
PROJETO DE LEI Nº 0553, RETIRADO
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO
INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
_________________________________________________________________________
75
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
554
PROJETO DE LEI Nº 0554 , LEI Nº 530 DE 23 / 03 / 1989
CRIA E RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
555 PROJETO DE LEI Nº 0555, LEI Nº 534 DE 06 / 04 / 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO
SEM NENHUM ÔNUS OU ENCARGOS PARA O MUNICÍPIO, ÁREA DE
TERRENO SEM BENFEITORIAS COM 33,02 M2, PERTENCENTE AO
SENHOR EDSON TENÓRIO MADRUGA E SUA MULHER.
________________________________________________________________
556
PROJETO DE LEI Nº 0556, LEI Nº 535 DE 21 / 04 / 1989
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
_________________________________________________________________________
557
PROJETO DE LEI Nº 0557, LEI Nº 536 DE 21 / 04 / 1989
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
558
PROJETO DE LEI Nº 0558, LEI Nº 537 DE 21 / 04 / 1989
DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS
ANDORINHAS, FIGUEIRA, IPÊ E INDAIÁ SITUADA NO LOTEAMENTO
CHACARAS DO GUACURI DE PRAÇA VICTOR JACOB LEVIS.
_______________________________________________________________
559
PROJETO DE LEI Nº 0559, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE USO DE
BEM COMUM DO POVO E A INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO
MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOÃO, E AUTORIZA A SUA
CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO Á IGREJA PENTECOSTAL
“DEUS É AMOR” E IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS.
_________________________________________________________________________
560
PROJETO DE LEI Nº 0560 , LEI Nº 538 DE 19 / 05 / 1989
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
76
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
561
PROJETO DE LEI Nº 0561, LEI Nº 539 DE 31 / 05 / 1989
REVOGA O DECRETO Nº 472 DE 11/08/1982, QUE DECLAROU DE
UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO PARA ABERTURA DE
UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA CHAVE.
_________________________________________________________________________
562
PROJETO DE LEI Nº 0562, LEI Nº 540 DE 15 / 06 / 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DA SAÚDE, OBJETIVANDO A DELIMITAÇÃO E
ATRIBUIÇÕES E EXECUÇÃO DO CONTROLE SANITÁRIO DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
_________________________________________________________________________
563 PROJETO DE LEI Nº 0563, LEI Nº 541 DE 15 / 06 / 1989
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DOP,
PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS.
_________________________________________________________________________
564
PROJETO DE LEI Nº 0564 , LEI Nº 543 DE 22 / 06 / 1989
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________________
565
PROJETO DE LEI Nº 0565, LEI Nº 544 DE 22 / 06 / 1989
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS OBRAS
DE INFRAESTRUTURA URBANA NA EXECUÇÃO DE LIGAÇÃO DE
AGUAS E ESGOSTOS DOMICILIAR OBJETIVANDO O ASFALTO AS
VIAS PUBLICAS.
_________________________________________________________________________
566
PROJETO DE LEI Nº 0566, LEI Nº 545 DE 22 / 06 / 1989
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER PELA FORMA DE DIREITO
REAL DE USO, EM PRAZO NÃO INFERIOR A 5 ANOS, ÁREA DE
TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS E
INSTALAÇÕES PARA ACOLHER OS ROMEIROS DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
567
PROJETO DE LEI Nº 0567, LEI Nº 546 DE 30 / 06 / 1989
CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
77
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
568
PROJETO DE LEI Nº 0568, LEI Nº 547 DE 30 / 06 / 1989
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO SUDS PARA OS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES QUE OPERAM NA ÁREA DA SAÚDE DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
569
PROJETO DE LEI Nº 0569, LEI Nº 548 DE 13 / 07 / 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES PARA A
EXECUÇÃO DAS OBRAS E MELHORAMENTOS EM ESTRADAS
VICINAIS.
_________________________________________________________________________
570
PROJETO DE LEI Nº 0570 , LEI Nº 549 DE 13 / 07 / 1989
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DA INSTITUIÇÃO DO
SALÁRIO MÍNIMO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7789, DE
30/07/1989, REAJUSTA OS VALORES DOS PADRÕES E REFERÊNCIAS
DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
571 PROJETO DE LEI Nº 0571, LEI Nº 550 DE 11 / 08 / 1989
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
572
PROJETO DE LEI Nº 0572, LEI Nº 552 DE 13 / 09 / 1989
REGULA
A
ARBORIZAÇÃO
E
AJARDINAMENTO
DOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANO VEDA FIXAÇÃO DE FIOS E
ANÚNCIOS NAS ÁRVORES E ATRIBUI Á DIRETORIA DE OBRAS E
SERVIÇOS GERAIS.
_________________________________________________________________________
573
PROJETO DE LEI Nº 0573, LEI Nº 553 DE 13 / 09 / 1989
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE
TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS.
_________________________________________________________________________
574
PROJETO DE LEI Nº 0574, LEI Nº 551 DE 24 / 08 / 1989
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO Á DIRETORIA DA
FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, NO VALOR DE
NCR$ 5.000,00.
_________________________________________________________________________
78
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
575
PROJETO DE LEI Nº 0575, LEI Nº 554 DE 13 / 09 / 1989
REAJUSTA EM 20% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
576
PROJETO DE LEI Nº 0576 , LEI Nº 555 DE 28 / 09 / 1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DIRETORIA DA FAZENDA NO
VALOR DE NCR$ 2.876.200,00.
_________________________________________________________________________
577
PROJETO DE LEI Nº 0577, LEI Nº 566 DE 17 / 11 / 1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE ITUPEVA EM NCR$
45.000.000,00, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
_________________________________________________________________________
578
PROJETO DE LEI Nº 0578, LEI Nº 567 DE 17 / 11 / 1989
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA
O PERÍODO DE 1990/1993.
_________________________________________________________________________
579
PROJETO DE LEI Nº 0579, LEI Nº 556 DE 05 / 10 / 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA E SANEAMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANO O RECEBIMENTO DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
CONTENÇÃO DE EROSÃO Á MARGEM DE UM TRECHO DO RIO
JUNDIAÍ, NO BAIRRO DA CHAVE.
_________________________________________________________________________
580 PROJETO DE LEI Nº 0580, LEI Nº 557 DE 20 / 10 / 1989
REAJUSTA EM 35,95% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUPEVA, A PARTIR DE 01/10/1989.
_________________________________________________________________________
581
PROJETO DE LEI Nº 0581 , LEI Nº 561 DE 08 / 11 / 1989
REVOGA O DECRETO Nº 277, DE 10/05/1978, QUE DECLAROU DE
UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO SEM BENFEITORIAS
COM 3.849,00 M2, PARA ABERTURA DE RUA.
_________________________________________________________________________
79
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
582
PROJETO DE LEI Nº 0582, LEI Nº 558 DE 20 / 10 / 1989
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ÔNUS OU
ENCARGOS, DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, UM GABINETE
ODONTOLÓGICO E SEUS EQUIPAMENTOS.
_________________________________________________________________________
583
PROJETO DE LEI Nº 0583, LEI Nº559 DE 20/10/1989
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO DE
ITUPEVA, COM FINALIDADE EXPRESSA DE REALIZAR DESPESAS
NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE PAGAMENTO,
MAS SEMPRE PRECEDIDAS DE EMPENHO NA DOTAÇÃO.
_________________________________________________________________________
584
PROJETO DE LEI Nº 0584, LEI Nº 560 DE 24 / 10 / 1989
AUTORIZA A PREFEITURA DE ITUPEVA, A CELEBRAR CONVÊNIO
PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS RURAIS.
_________________________________________________________________________
585
PROJETO DE LEI Nº 0585, LEI Nº 562 DE 08 / 11 / 1989
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM
O DAEE, PARA EXECUÇÃO CONJUNTA DE OBRA DE CONTENÇÃO
DE EROSÃO NA MARGEM DO RIO JUNDIAÍ.
_________________________________________________________________________
586
PROJETO DE LEI Nº 0586 , LEI Nº 563 DE 08 / 11 / 1989
CRIA O ÓRGÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO DA PREFEITURA DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
587
PROJETO DE LEI Nº 0587, LEI Nº 564 DE 08 / 11 / 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO,
SEM ÔNUS OU ENCARGOS PARA O MUNICÍPIO, DO SR. GILDO ROSA
FRUMENTO GATTINI, MALUF FRUMENTO, UM IMÓVEL
CONSTITUIDO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NO
BAIRRO DO GUACURI.
_________________________________________________________________________
588
PROJETO DE LEI Nº 0588, LEI Nº 569 DE 06 / 12 / 1989
DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NA
CONFLUÊNCIA DAS RUAS EMACIPADORES DO MUNICÍPIO E
JUNDIAÍ, NO INÍCIO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM
SAMAMBAIA, DE PRAÇA OSCAR JULIANO BRANCHINI.
_________________________________________________________________________
80
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
589
PROJETO DE LEI Nº 0589, LEI Nº 565 DE 17 / 11 / 1989
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE
1989.
_________________________________________________________________________
590
PROJETO DE LEI Nº 0590, LEI Nº 568 DE 17 / 11 / 1989
REAJUSTA EM 30% OS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUIPEVA, A PARTIR DE 01/11/1989.
_________________________________________________________________________
591
PROJETO DE LEI Nº 0591 , LEI Nº 570 DE 06 / 12 / 1989
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
592
PROJETO DE LEI Nº 0592, LEI Nº 571 DE 06 / 12 / 1989
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO AO
PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DO GUACURI, EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
593
PROJETO DE LEI Nº 0593, LEI Nº 572 DE 11 / 12 / 1989
CRIA O PERÍMETRO URBANO DA FAZENDA SÃO JOSÉ DO
RIBEIRÃO, EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
594
PROJETO DE LEI Nº 0594, LEI Nº 573 DE 11 / 12 / 1989
CRIA CARGOS EFETIVOS E DE CARREIRA, NO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
595
PROJETO DE LEI Nº 0595, LEI Nº 574 DE 11 / 12 / 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAI –
SERVIÇO NACIONAL DA INDUSTRIA E COM A FIRMA AKZO,
OBJETIVANDO
A
REALIZAÇÃO
DE
CURSOS
PROFISSIONALIZANTES NO CENTRO COMUNITÁRIO MADRE
PAULINA, JARDIM ANA LUIZA.
_________________________________________________________________________
81
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
596
PROJETO DE LEI Nº 0596, LEI Nº 575 DE 11 / 12 / 1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 348 DE
21/12/1984, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO,
LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO.
_________________________________________________________________________
597
PROJETO DE LEI Nº 0597 , LEI Nº 576 DE 11 / 12 / 1989
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A RECEBER
DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AUXÍLIO
FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO
MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
598 PROJETO DE LEI Nº 0598, LEI Nº 577 DE 12 / 12 / 1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DIRETORIA DA FAZENDA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, NO VALOR DE NCR$
1.417.000,00.
_________________________________________________________________________
599
PROJETO DE LEI Nº 0599, LEI Nº 578 DE 12 / 12 / 1989
REAJUSTA EM 42% AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE 1º
DE DEZEMBRO DE 1989.
_________________________________________________________________________
600
PROJETO DE LEI Nº 0600, LEI Nº 579 DE 12/12/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE
SÃO PAULO – CDHU E DOP, COM ANUÊNCIA DA SECRETARIA DA
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SHDU, PARA
IMPLANTAÇÃO EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
601
PROJETO DE LEI Nº 0601, LEI Nº 580 DE 12 / 12 / 1989
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE USO DE
BEM COMUM DO POVO E A INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO
MUNICÍPIO, IDENTIFICADA POR ÁREA INSTITUCIONAL Nº 02 DO
LOTEAMENTO PORTAL SANTA FÉ, EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
602 PROJETO DE LEI Nº 0602, LEI Nº 581 DE 12 / 12 / 1989
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER MELHORIAS NA
CASA RESIDENCIAL A SER OCUPADA PELO DELEGADO DE
POLÍCIA DE ITUPEVA.
82
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
603
PROJETO DE LEI Nº 0603 , LEI Nº 582 DE 28 / 12 / 1989
INSTITUI A BTN – BÔNUS DO TESOURO NACIONAL COMO ÍNDICE
PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO E TAXAS QUE COMPÕEM OS ANEXOS DA LEI Nº 263 DE
02/12/1989.
_________________________________________________________________________
604
PROJETO DE LEI Nº 0604, LEI Nº 583 DE 28 / 12 / 1989
FIXA NOVOS VALORES PARA O FATOR LOCALIZAÇÃO E
EDIFICAÇÃO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO
DE 1980, CONFORME TABELA PLNATA GENÉRICA DE VALORES.
_________________________________________________________________________
605
PROJETO DE LEI Nº 0605, LEI Nº 584 DE 28 / 12 / 1994
INSTITUI A BTN – COMO ÍNDICE PARA A COBRANÇA DAS TAXAS
DE SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS
NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DAS FLORES DE ITUPEVA,
EXERCÍCIO DE 1990.
_________________________________________________________________________
606
PROJETO DE LEI Nº 0606, LEI Nº 585 DE 28 / 12 / 1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DIRETORIA DA FAZENDA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, NO VALOR DE NCR$
55.000,00, PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
607
PROJETO DE LEI Nº 0607, LEI Nº 586 DE 22 / 01 / 1990
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, CRIA E
RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
608
PROJETO DE LEI Nº 0608, LEI Nº 587 DE 07 / 02 / 1990
REAJUSTA EM 57% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
83
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
609
PROJETO DE LEI Nº 0609 , LEI Nº 589 DE 08/03/1990
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, CRIA E
RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
610
PROJETO DE LEI Nº 0610, LEI Nº 590 DE 08/03/1990
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE
EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS
A FUNDO PERDIDO.
_________________________________________________________________________
611
PROJETO DE LEI Nº 0611, LEI Nº 591 DE 04/04/1990
ADOTA O EXECUTIVO MUNICIPAL O REGIME ÚNICO DE
TRABALHO, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 39
DA CONSTITUIÇÃO.
_________________________________________________________________________
612
PROJETO DE LEI Nº 0612, LEI Nº 592 DE 04/04/1990
INSTITUI O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUPEVA, AS FUNÇÕES E
EMPREGOS PÚBLICOS, QUE PASSAM A EXISTIR DENTRO DO
QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA,
DE ACORDO COM O ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
_________________________________________________________________________
613
PROJETO DE LEI Nº 0613, LEI Nº 593 DE 04/04/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – DER, OBJETIVANDO
O RECEBIMENTO DE MATERIAL PARA MELHORAMENTOS E
PAVIMENTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS DE TRECHO DA RODOVIA
VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI.
_________________________________________________________________________
614 PROJETO DE LEI Nº 0614, LEI Nº 594 DE 10 / 04 / 1990
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER
POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCR$ 2.000.000,00 QUE SERÁ
UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
_________________________________________________________________________
84
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
615
PROJETO DE LEI Nº 0615 , LEI Nº 595 DE 10/04/1990
ALTERA O ART 1º DA LEI 593 DE 04/04/1990 QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER OBJETIVANDO
RECEBER MATERIAIS PARA MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO
DOS ACOSTAMENTOS DA ROD HERMENEGILDO TONOLI.
_________________________________________________________________________
616
PROJETO DE LEI Nº 0616, LEI Nº 596 DE 18 / 04 / 1990
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER
POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE S.P, A
IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCR$ 2.000.000,00, QUE SERÁ UTILIZADA NA
AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
_________________________________________________________________________
617
PROJETO DE LEI Nº 0617, LEI Nº 597 DE 07 / 05 / 1990
DISPÕE SOBRE ABONO A SER CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
618
PROJETO DE LEI Nº 0618, LEI Nº 598 DE 17 / 05 / 1990
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A TODOS OS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
619
PROJETO DE LEI Nº 0619, LEI Nº 599 DE 17 / 05 / 1990
TRANSFORMA AS REFERÊNCIAS EXISTENTES NOS QUADROS DE
FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA, PARA PADRÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 592 DE 04/04/1990.
_________________________________________________________________________
620
PROJETO DE LEI Nº 0620, LEI Nº 600 DE 15 / 06 / 1990
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PERMUTAR
COM O SR. JOSÉ ROBERTO CODARIM, ÁREAS DE TERRENO PARA
PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ TONOLI POR COLOCAÇÃO
DE MANTA ASFÁLTICA.
_________________________________________________________________________
621
PROJETO DE LEI Nº 0621 , LEI Nº 601 DE 15 / 06 / 1990
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PERMUTAR
COM O SR. MASSAO GOTO, ÁREA DE TERRENO PARA
PROLONGAMENTO DA AV. JOSÉ TONOLI
85
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
622
PROJETO DE LEI Nº 0622, LEI Nº 602 DE 03 / 07 / 1990
AUTORIZA A PREFEITURA DE ITUPEVA A RECEBER, MEDIANTE
REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
_________________________________________________________________________
623
PROJETO DE LEI Nº 0623, LEI Nº 603 DE 11 / 07 / 1990
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
624
PROJETO DE LEI Nº 0624, LEI Nº 604 DE 11 / 07 / 1990
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A REALIZAR
EM CONJUNTO COM A SABESP, OBRAS DE EXECUÇÃO DE
ESGOTOS NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
625
PROJETO DE LEI Nº 0625, LEI Nº 605 DE 10 / 08 / 1990
ISENTA DE PAGAMENTO DO I.S.S.Q.N – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DE QUALQUER NATUREZA E RESPECTIVOS ALVARÁS OS
RECENSEADORES, AGENTES CREDENCIADOS DO IBGE.
_________________________________________________________________________
626
PROJETO DE LEI Nº 0626 , LEI Nº 606 DE 10 / 08 / 1990
ESTABELECE
NORMAS
QUANTO
A
CONSTRUÇÃO
E
FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO E ALCOOL, PARA FINS AUTOMOTORES DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
627
PROJETO DE LEI Nº 0627, LEI Nº 607 DE 10 / 08 / 1990
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA DA VILA SÃO JOÃO, EM
ITUPEVA, DE RICARDO AIZZA.
_________________________________________________________________________
628
PROJETO DE LEI Nº 0628, LEI Nº 608 DE 10 / 08 / 1990
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARCELAR
OS DÉBITOS DECORRENTES DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
_________________________________________________________________________
86
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
629
PROJETO DE LEI Nº 0629, LEI Nº 609 DE 10 / 08 / 1990
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A RECOLHER
AS
CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
RELATIVAS
Á
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM CONJUNTO COM A C.D.H,
NOS BAIRROS DE MONTE SERRAT E VILA INDEPENDÊNCIA.
_________________________________________________________________________
630
PROJETO DE LEI Nº 0630, LEI Nº 610 DE 10 / 08 / 1990
AUTORIZA O CHEFE FO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIOS, COM O FIM DE
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS.
_________________________________________________________________________
631
PROJETO DE LEI Nº 0631, LEI Nº 618 DE 09 / 10 / 1990
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES E
CONTRATOS PERTINENTES A OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS,
ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
632
PROJETO DE LEI Nº 0632, LEI Nº 612 DE 22 / 08 / 1990
CONCEDE ABONO DE CR$ 3.000,00 A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
633
PROJETO DE LEI Nº 0633, LEI Nº 613 DE 10 / 09 / 1990
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 547, DE 30/06/1989, QUE INSTITUI A
GRATIFICAÇÃO SUDS, PARA OS FUNCIONÁRIOS E OU
CONTRATADOS, DE NÍVEL TÉCNICO E DE FUNÇÃO TÉCNICA, QUE
OPERAM NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
634
PROJETO DE LEI Nº 0634, LEI Nº 614 DE 10 / 09 / 1990
AMPLIA O PERÍMETRO DO BAIRRO DE MONTE SERRAT, CRIADO
PELA LEI Nº 351 DE 04/01/1989, E QUE SE DESTINA A CONTINUIDADE
DO LOTEAMENTO POPULAR.
_________________________________________________________________________
635
PROJETO DE LEI Nº 0635, LEI Nº 615 DE 10 / 09 / 1990
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A FIRMAR
TERMOS DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES PRIVADAS NO
MUNICÍPIO, VISANDO A URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS ÁREAS VERDES.
87
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
636
PROJETO DE LEI Nº 0636, LEI Nº 616 DE 20 / 09 / 1990
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
637 PROJETO DE LEI Nº 0637, LEI Nº 617 DE 20 / 09 / 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A
ELETROPAULO, CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E
OPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
638
PROJETO DE LEI Nº 0638, LEI Nº 619 DE 09 / 10 / 1990
DÁ DENOMINAÇÃO Á TRAVESSA QUATRO DO PARQUE DOS
CAFEZAIS I, EM ITUPEVA DE RUA MARIA DA PENHA LIMA.
_________________________________________________________________________
639
PROJETO DE LEI Nº 0639, LEI Nº 627 DE 16 / 11 / 1990
ADOTA AS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº
12.342 DE 27/09/1978 DO GOVERNO DO ESTADO, DENOMINADO
CÓDIGO
SANITÁRIO,
QUE
DISPÕE
SOBRE
PROMOÇÃO
PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, PARA VIGORAR EM
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
640
PROJETO DE LEI Nº 0640, LEI Nº 620 DE 09 / 10 / 1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1991.
_________________________________________________________________________
641
PROJETO DE LEI Nº 0641, LEI Nº 625 DE 07 / 11 / 1990
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O
EXERCÍCIO DE 1991 EM CR$ 600.000.000,00.
_________________________________________________________________________
642 PROJETO DE LEI Nº 0642, LEI Nº 621 DE 09 / 10 / 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS
NEGÓCIOS
DOS
TRANSPORTES
E
SUA
AUTARQUIA,
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER –
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE
MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
_________________________________________________________________________
88
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
643
PROJETO DE LEI Nº 0643, LEI Nº 622 DE 22 / 10 / 1990
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA UM DO JARDIM BURITI, EM ITUPEVA,
DE RUA PEDRO MARCHI.
_________________________________________________________________________
644
PROJETO DE LEI Nº 0644, LEI Nº 628 DE 16 / 11 / 1990
IMPLANTA EM CARÁTER DEFINITIVO A FEIRA LIVRE EM
ITUPEVA, INSTITUI A SUA FORMA DE REGULAMENTAÇÃO.
_________________________________________________________________________
645
PROJETO DE LEI Nº 0645, LEI Nº 623 DE 25 / 10 / 1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DIRETORIA DA FAZENDA DA
PREFEITURA DE ITUPEVA, NO VALOR DE CR$ 104.110.200,00.
_________________________________________________________________________
646
PROJETO DE LEI Nº 0646, LEI Nº 624 DE 25 / 10 / 1990
REAJUSTA EM 13% OS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
647
PROJETO DE LEI Nº 0647, LEI Nº
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NA DATA DE SEU
ANIVERSÁRIO, QUANDO O MESMO CONTAR COM MAIS DE UM
ANO DE EFETIVO EXERCÍCIO.
_________________________________________________________________________
648
PROJETO DE LEI Nº 0648, LEI Nº 626 DE 07 / 11 / 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO
DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA
PÚBLICA DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
649
PROJETO DE LEI Nº 0649, LEI Nº 630 DE 29 / 11 / 1990
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA UM DO JARDIM PRIMAVERA, EM
ITUPEVA, DE RUA ELIZEO IZZO.
_________________________________________________________________________
89
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
650
PROJETO DE LEI Nº 0650, LEI Nº 629 DE 16 / 11 / 1990
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A FIRMAR
CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO DO MENOR – SIM,
OBJETIVANDO A ASSISTIR, PROMOVER E INTEGRAR A INFÂNCIA
NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
651
PROJETO DE LEI Nº 0651, LEI Nº 631 DE 29 / 11 / 1990
REAJUSTA EM 20% OS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
652
PROJETO DE LEI Nº 0652, LEI Nº 632 DE 29 / 11 / 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E OU
CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
_________________________________________________________________________
653
PROJETO DE LEI Nº 0653, LEI Nº 633 DE 29 / 11 / 1990
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR
DOAÇÃO A CDHU.
_________________________________________________________________________
654
PROJETO DE LEI Nº 0654, LEI Nº 634 DE 29 / 11 / 1990
INSTITUI A BTN – BÔNUS NACIONAL COMO ÍNDICE PARA
COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO E TAXAS QUE COMPÕES OS ANEXOS DA LEI Nº 263 DE
02/12/1980 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
655
PROJETO DE LEI Nº 0655, LEI Nº 635 DE 29 / 11 / 1990
FIXA O NÚMERO E PRAZO DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DO
IPTU E TSU.
_________________________________________________________________________
656
PROJETO DE LEI Nº 0656, LEI Nº 636 DE 13 / 12 / 1990
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS NA DATA DE SEU ANIVERSARIO
QUANDO O MESMO CONTAR COM MAIS DE UM ANO DE EFETIVO
EXECICIO. ( ABONO DE ANIVERSÁRIO EM 10% DO PADRÃO – 8 )
_________________________________________________________________________
90
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
657
PROJETO DE LEI Nº 0657, LEI Nº 637 DE 13 / 12 / 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DA MITRA
DIOCESANA DE JUNDIAÍ, PELA FORMA DE DIREITO REALD E USO,
PELO PRAZO MÁXIMO PERMITIDO PELO ARTIGO 741 DO CÓDIGO
CIVIL BRASILEIRO, UM LOTE DE TERRENO SEM BENFEITORIAS,
LOCALIZADO NO JARDIM SÃO VICENTE , EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
658
PROJETO DE LEI Nº 0658, LEI Nº 638 DE 23 / 01 / 1991
CONCEDE REAJUSTE DE 30% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A VIGORAR A PARTIR DE 01/01/1991.
_________________________________________________________________________
659
PROJETO DE LEI Nº 0659, LEI Nº 639 DE 20 / 02 / 1991
AUTORIZA OI EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR MEDIDAS DE
SANEAMENTO EM TERRENOS BALDIOS, LOCALIZADOS NAS ÁREAS
URBANAS OU PRÓXIMAS Á NÚCLEOS RESIDENCIAIS EURBANOS
DENTRO DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE EVITAR EPIDEMIAS
OU MOLÉSTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS.
_________________________________________________________________________
660
PROJETO DE LEI Nº 0660, LEI Nº 640 DE 20 / 02 / 1991
CONCEDE REAJUSTE DE 20% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DE ITUPEVA A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/1991.
_________________________________________________________________________
661
PROJETO DE LEI Nº 0661, LEI Nº 641 DE 20 / 02 / 1991
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS DA CLASSE
POPULAR
OU
DESMEMBRAMENTO
CLANDESTINOS
OU
IRREGULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
_________________________________________________________________________
662
PROJETO DE LEI Nº 0662, LEI Nº 642 DE 13 / 02 / 1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
663
PROJETO DE LEI Nº 0663, LEI Nº 643 DE 13 / 03 / 1991
DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
91
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
664
PROJETO DE LEI Nº 0664, LEI Nº 644 DE 13 / 03 / 1991
AMPLIA A TABELA DE PADRÕES DE VECIMENTOS, CRIA E
RECLASSIFICA FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
665
PROJETO DE LEI Nº 0665, LEI Nº 645 DE 25 / 03 / 1991
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á FAZENDA DO ESTADO,
DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, NO BAIRRO RIO DA
PRATA, EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
666
PROJETO DE LEI Nº 0666, LEI Nº 646 DE 05 / 04 / 1991
ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA,
PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE ANOS DE SERVIÇOS
PRESTADOS ANTES DE MARÇO DE 1967.
_________________________________________________________________________
667
PROJETO DE LEI Nº 0667, LEI Nº 647 DE 05 / 04 / 1991
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS ADQUIRENTES DE
ÁREA DE TERRENO NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, BAIRRO
DE MONTE SERRAT, NESTE MUNICÍPIO SOB EGIDE DA LEI Nº 449
DE 03/02/1988, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA, REALIZAREM UMA E APENAS UMA VEZ, VENDA DE LOTE
DE TERRENO.
_________________________________________________________________________
668
PROJETO DE LEI Nº 0668, LEI Nº 648 DE 05 / 04 / 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A
ELETROPAULO, CONVÊNIO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA HABITAÇÕES MULTIFAMILIARES EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
669
PROJETO DE LEI Nº 0669, LEI Nº 649 DE 19 / 04 / 1991
ISENTA DO PAGAMENTO DO I.S.S.Q.N – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DE QUALQUER NATUREZA E RESPECTIVOS ALVARÁS, OS
RECENSEADORES, AGENTES CREDENCIADOS DO IBGE.
_________________________________________________________________________
670
PROJETO DE LEI Nº 0670, LEI Nº 650 DE 03 / 05 / 1991
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
92
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
671
PROJETO DE LEI Nº 0671, LEI Nº 651 DE 31 / 05 / 1994
DENOMINA A RUA NOVE DO JARDIM SÃO VICENTE, EM ITUPEVA
DE RUA EMÍLIO CARLOS TOSI.
_________________________________________________________________________
672
PROJETO DE LEI Nº 0672, LEI Nº 652 DE 30/05/1991
DENOMINA A RUA SETE DO JARDIM SÃO VICENTE, DE RUA MARIA
CONCEIÇÃO ALVES.
_________________________________________________________________________
673
PROJETO DE LEI Nº 0673, LEI Nº 656 DE 31 / 05 / 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A SABESP, OBJETIVANDO ESTABELECER NORMAS PARA
REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ED VIAS PÚBLICAS E DE
PASSEIOS EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
674
PROJETO DE LEI Nº 0674, LEI Nº 658 DE 14 / 06 / 1991
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO ANA LUIZA, PRÓXIMO
A DIVISA DA UNIDADE INDUSTRIAL DO BAIRRO SAMAMBAIA,
JUNTO AO CRUZAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL IVA-252 COM A
RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI E RUA
PREFEITO JOSÉ CARLOS, EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
675
PROJETO DE LEI Nº 0675, LEI Nº 653 DE 31 / 05 / 1991
CONCEDE REAJUSTE DE 10% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, A VIGORAR A PARTIR
DE 01/05/1991.
_________________________________________________________________________
676
PROJETO DE LEI Nº 0676, LEI Nº 654 DE 31 / 05 / 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO
SEM ENCARGOS, DA EMPRESA GERAR – EMPREENDIMENTOS
ASSOCIADOS S/C LTDA, UM ÁREA DE TERRENO SEM
BENFEITORIAS LOCALIZADA NO PARQUE DOS CAFEZAIS II, EM
ITUPEVA, E QUE SE DESTINA AO PROLONGAMENTO DA RUA 16.
_________________________________________________________________________
677
PROJETO DE LEI Nº 0677, LEI Nº 655 DE 31 / 05 / 1991
DISPÕE SOBRE A COMPUTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA
FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR MUNICIPAL, CURSANDO OU
ESTÁVEL, DESIGNADO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO EM
ESFERA PÚBLICA.
93
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
678
PROJETO DE LEI Nº 0678, LEI Nº 657 DE 11 / 06 / 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O DAEE, ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE ENERGIA E
SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
_________________________________________________________________________
679
PROJETO DE LEI Nº 0679, LEI Nº 659 DE 25 / 06 / 1991
CONCEDE REAJUSTE DE 20% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A VIGORAR A PARTIR DE 01/06/1991.
_________________________________________________________________________
680
PROJETO DE LEI Nº 0680, LEI Nº 660 DE 01 / 07 / 1991
DISPÕE SOBRE A CESSÃO Á FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
MUNICIPAIS, CURSADOS OU ESTÁVEIS JUNTO Á MUNICIPALIDADE,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, POR IDADE OU
INVALIDEZ.
_________________________________________________________________________
681
PROJETO DE LEI Nº 0681, LEI Nº 661 DE 01 / 07 / 1991
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DE
TERRENO NA VILA INDEPENDÊNCIA, DE PROPRIEDADE DA
MUNICIPALIDADE,
COM
O
SENHOR
MILTON
CELANI,
PROPRIETÁRIO DE LOTE DE TERRENO NA VILA SÃO JOÃO.
_________________________________________________________________________
682
PROJETO DE LEI Nº 0682, LEI Nº 662 DE 01 / 07 / 1991
RECLASSIFICA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS EMPREGOS
PÚBLICOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA DIRETORIA DE OBRAS,
VIAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
683
PROJETO DE LEI Nº 0683, LEI Nº 664 DE 08 / 06 / 1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1992.
_________________________________________________________________________
684
PROJETO DE LEI Nº 0684, LEI Nº 665 DE 21 / 08 / 1991
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE
PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRE ATRAVÉS DA
INTEGRAÇÃO ESTADO-MUNICÍPIOS.
94
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
685
PROJETO DE LEI Nº 0685, LEI Nº 666 DE 21 / 08 / 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO
SENHOR BENJAMIM GONÇALVES LOPES FILHO, ÁREA DE
TERRENO SEM BENFEITORIAS QUE SE DESTINA A EXECUÇÃO DE
PASSAGEM DA RUA JOSÉ DEBONE PARA AVENIDA EMÍLIO
CHECCHINATO, VILA SÃO JOÃO.
_________________________________________________________________________
686
PROJETO DE LEI Nº 0686, LEI Nº 667 DE 21 / 08 / 1991
CONCEDE REAJUSTE DE 30% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA, A PARTIR DE 01/08/1991.
_________________________________________________________________________
687
PROJETO DE LEI Nº 0687, LEI Nº 668 DE 21 / 08 / 1991
CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, AUTORIZA A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO.
_________________________________________________________________________
688
PROJETO DE LEI Nº 0688, LEI Nº 671 DE 30 / 10 / 1991
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
EM R$ 13.000.000,00 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
_________________________________________________________________________
689
PROJETO DE LEI Nº 0689, LEI Nº 670 DE 30 / 10 / 1991
CONCEDE ABONO DE CR$ 10.000,00 A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES DOS QUADROS FIXOS E VARIÁVEIS, CELETISTAS,
CONTRATADOS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
690
PROJETO DE LEI Nº 0690, LEI Nº 672 DE 30 / 10 / 1991
CRIA NOVAS VAGAS DE PROFESSORES DE PRÉ-ESCOLA I E II E
MERENDEIRA, JUNTO Á DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA
PREFEITURA.
_________________________________________________________________________
691
PROJETO DE LEI Nº 0691, LEI Nº 682 DE 13 / 12 / 1991
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 421 DE 26/06/1987, QUE
ESTABELECEU O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
EM GERAL DE ITUPEVA E FIXA NOVAS NORMAS PERTINENTES.
_________________________________________________________________________
95
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
692
PROJETO DE LEI Nº 0692, LEI Nº 673 DE 30 / 10 / 1991
ADOTA PARA O LOTEAMENTO VILA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO
SANTA JÚLIA, AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE VENDA E
COMPRA, NOS MESMOS DITAMES DE QUE TRATA A LEI Nº 647 DE
05/04/1991 UTILIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA,
BAIRRO DE MONTE SERRAT, EM ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
693
PROJETO DE LEI Nº 0693, LEI Nº 674 DE 18 / 11 / 1991
ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º, 14 E 15 DA LEI Nº 668 DE
21/08/1991 – TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
694
PROJETO DE LEI Nº 0694, LEI Nº 675 DE 26 / 11 / 1991
CONCEDE REAJUSTE DE 20% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA, A VIGORAR EM
01/01/1991.
_________________________________________________________________________
695
PROJETO DE LEI Nº 0695, LEI Nº 676 DE 31 / 05 / 1991
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 263 DE 02/12/1980 (CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DO
IPTU, A VIGORAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1992.
_________________________________________________________________________
696
PROJETO DE LEI Nº 0696, LEI Nº 677 DE 11 / 12 / 1991
ESTABELECE NOMAS PARA A APOSENTADORIA EM CARGO OU
EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO, DE SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
697
PROJETO DE LEI Nº 0697, LEI Nº 678 DE 11 / 12 / 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O
ABONOS DE NATAL AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE,
EXTENSIVO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPALIZADOS, BEM COMO
AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTA E DE OUTRAS DIRETORIAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
698
PROJETO DE LEI Nº 0698, LEI Nº 679 DE 11 / 12 / 1991
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 442, DE
23/11/1987, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS JUNTO Á
C.D.H.U.
96
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
699
PROJETO DE LEI Nº 0699, LEI Nº 680 DE 11 / 12 / 1991
CONCEDE REAJUSTE DE 20% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DE ITUPEVA, A VIGORAR A PARTIR DE 01/12/1991.
_________________________________________________________________________
700
PROJETO DE LEI Nº 0700, LEI Nº 681 DE 11 / 12 / 1991
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PERMUTAR
COM O SENHOR EDSON BRANCHINI, ÁREA DE TERRENO PARA
PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ TONOLI POR COLOCAÇÃO
DE MANTA ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS.
_________________________________________________________________________
701
PROJETO DE LEI Nº 0701, LEI Nº 683 DE 30 / 12 / 1991
INSTITUI A UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA COMO
ÍNDICE PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO E TAXAS QUE COMPÕEM OS ANEXOS DA
LEI Nº 263 DE 02/12/1980 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
702
PROJETO DE LEI Nº 0702, LEI Nº 684 DE 30 / 12 / 1991
FIXA NOVOS VALORES PARA O FATOR LOCALIZAÇÃO E
EDIFICAÇÃO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO
DE 1992.
_________________________________________________________________________
703
PROJETO DE LEI Nº 0703, LEI Nº 685 DE 28 / 01 / 1992
CONCEDE REAJUSTE DE 20% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS DE ITUPEVA, A PARTIR DE 01/12/1992.
_________________________________________________________________________
704
PROJETO DE LEI Nº 0704, LEI Nº 686 DE 21 / 02 / 1992
CONCEDE REAJUSTE DE 40% SOBRE OS VENCIMENTOS DE TODOS
OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA, A
VIGORAR A PARTIR DE 01/01/1992.
_________________________________________________________________________
705
PROJETO DE LEI Nº 0705, LEI Nº 687 DE 20 / 03 / 1992
RECLASSIFICA EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA
GUARDA MUNICIPAL COM LOTAÇÃO NO GABINETE
_________________________________________________________________________
97
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
706
PROJETO DE LEI Nº 0706, LEI Nº 688 DE 20 / 03 / 1992
CONCEDE REAJUSTE DE 20% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA, A VIGORAR Á
PARTIR DE 20/03/1992.
_________________________________________________________________________
707
PROJETO DE LEI Nº 0707, LEI Nº 691 DE 16 / 04 / 1992
PROÍBE A INSTALAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO PARA NOVAS DISCOTECAS, BARES COM
MÚSICA AO VIVO, “DANCINGS”, “FORRO” E SIMILAR E DEPÓSITO
DE FERRO VELHO, DENTRO DE UM RAIO DE 200 METROS DE
QUALQUER RESIDÊNCIA, BEM COMO ESTABELECE NORMAS PARA
A INSTALAÇÃO DE NOVAS OFICINAS DE FUNILARIA E PINTURA.
_________________________________________________________________________
708
PROJETO DE LEI Nº 0708, LEI Nº 692 DE 16 / 04 / 1992
ALTERAM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 92 DA LEI
MUNICIPAL Nº 618, DE 18/11/1190, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
JURÍDICO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO
MUNICIPAL.
_________________________________________________________________________
709
PROJETO DE LEI Nº 0709, LEI Nº 693 DE 16 / 04 / 1992
CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA,
PARA PARCELAR OS DÉBITOS DECORRENTES DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE BLOQUETES.
______________________________________________________________________
710
PROJETO DE LEI Nº 0710, LEI Nº 694 DE 16 / 04 / 1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 DO ANEXO II DA LEI Nº 683 DE
30/12/1991 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
711
PROJETO DE LEI Nº 0711, LEI Nº 696 DE 14 / 05 / 1992
CONCEDE REAJUSTE DE 30% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA, Á
PARTIR DE 01/05/1992.
______________________________________________________________________
98
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
712
PROJETO DE LEI Nº 0712, LEI Nº 695 DE 12 / 05 / 1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER,
MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
______________________________________________________________________
713
PROJETO DE LEI Nº 0713, LEI Nº 697 DE 14 / 05 / 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COMO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO................
______________________________________________________________________
714 PROJETO DE LEI Nº 0714, LEI Nº 702 DE 29 / 06 / 1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO URBANO DO BAIRRO
CAXAMBÚ, EM ITUPEVA.
_____________________________________________________________________
715 PROJETO DE LEI Nº 0715, LEI Nº 698 DE 27 / 05 / 1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS,
ALTERAÇÕES DE PADRÕES, DESMEMBRAMENTO DA DIRETORIA
DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS.
______________________________________________________________________
716 PROJETO DE LEI Nº 0716, LEI Nº 699 DE 29 / 05 / 1992
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ARTIGO 1º DA LEI Nº 606 DE
10/08/1990, QUE DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
______________________________________________________________________
717
PROJETO DE LEI Nº 0717, LEI Nº 703 DE 29 / 06 / 1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, RECEBER A
TÍTULO DE DOAÇÃO, UMA RUA PROJETADA COM ÍNICIO NA RUA
PREFEITO JOSÉ CARLOS BAIRRO DE SANTA JÚLIA DE
PROPRIEDADE DE ANGELO DANTE LOURENÇON.
______________________________________________________________________
718
PROJETO DE LEI Nº 0718, LEI Nº 700 DE 15 / 06 / 1992
RETIRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MÓVEIS A SEREM DOADOS
A DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITUPEVA E EFETIVA TAL DOAÇÃO
ATRAVÉS DE RELAÇÃO ANEXA A PRESENTE LEI.
______________________________________________________________________
719
PROJETO DE LEI Nº 0719, LEI Nº 701 DE 15 / 06 / 1992
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU, PARA IMÓVEIS RURAIS E OU
RESIDENCIAIS, CADASTRADOS OU NÃO JUNTO AO INCRA, NO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
99
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
720
PROJETO DE LEI Nº 0720, LEI Nº 704 DE 29 / 06 / 1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1993.
______________________________________________________________________
721
PROJETO DE LEI Nº 0721, LEI Nº 705 DE 29 / 06 / 1992
CONCEDE REAJUSTE DE 20% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, Á PARTIR
DE 01/06/1992.
______________________________________________________________________
722
PROJETO DE LEI Nº 0722, LEI Nº 706 DE 29 / 06 / 1992
CONCEDE REAJUSTE DE 30% NOS VENCIMENTOS DE TODO OS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA, Á PARTIR DE
01/07/1992.
______________________________________________________________________
723
PROJETO DE LEI Nº 0723, LEI Nº 707 DE 22 / 07 / 1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A RECEBER
DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE MARCHI S/C, ÁREA DE
TERRENO SEM BENFEITORIA DESTINADA AO SISTEMA DE LAZER
E ÁREA INSTITUCIONAL DO DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS FEITO
NMO PROLONGAMENTO DAS RUAS DO JARDIM NOVA ITUPEVA.
______________________________________________________________________
724
PROJETO DE LEI Nº 0724, LEI Nº 708 DE 07 / 08 / 1992
PRORROGA ATÉ DIA 31/12/1992, A LEI MUNICIPAL Nº 693 DE
19/04/1192 (PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PAVIMENTAÇÃO DE
ASFALTO).
______________________________________________________________________
725
PROJETO DE LEI Nº 0725, LEI Nº 710 DE 18 / 09 / 1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER, A
TÍTULO DE DOAÇÃO, SEM NENHUM ÔNUS OU ENCARGOS DE
QUALQUER NATUREZA, UM PROLONGAMENTO DA RUA
ELIZABETE KOLLER, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA
MESMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO ROQUE DA CHAVE, DE
PROPRIEDADE DE OSVALDO SIMÕES EM ITUPEVA.
______________________________________________________________________
100
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
726
PROJETO DE LEI Nº 0721, LEI Nº 712 DE 29 / 06 / 1992
ISENTA DO PAGAMENTO DE ACRESCIMOS OS MUNICIPES QUE
ENCONTREM EM ATRASO NO PAGTO DE DEBITOS A
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
_________________________________________________________________________
727
PROJETO DE LEI Nº 0727, LEI Nº 709 DE 29 / 06 / 1992
CONCEDE REAJUSTE DE 15% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA, Á PARTIR DE 01/08/1992.
______________________________________________________________________
728
PROJETO DE LEI Nº 0728, LEI Nº 711 DE 18 / 09 / 1992
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA
DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO
ESTABELECIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA Nº 04 DE
26/09/1962.
______________________________________________________________________
729
PROJETO DE LEI Nº 0729, LEI Nº 713 DE 30 / 09 / 1992
CONCEDE REAJUSTE DE 25% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ITUPEVA, Á PARTIR DE 01/09/1992.
______________________________________________________________________
730
PROJETO DE LEI Nº 0730, LEI Nº 717 DE 12 / 11 / 1992
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
EM CR$ 78.000.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
______________________________________________________________________
731 PROJETO DE LEI Nº 0731, RETIRADO EM 29 / 09 / 1992
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 592 DE 04/04/1990, QUE INSTITUI AS
FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS EXISTENTES NO QUADRO
FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, DEACORDO
COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
______________________________________________________________________
732
PROJETO DE LEI Nº 0732, LEI Nº 716 DE 27 / 10 / 1992
CONCEDE REAJUSTE DE 20% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
101
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
733
PROJETO DE LEI Nº 0733, LEI Nº 718 DE 12 / 11 / 1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER, A
TÍTULO DE DOAÇÃO SEM NENHUM ÔNUS OU ENCARGOS DE
QUALQUER NATUREZA, UMA ÁREA PROJETADA COM 4.320,32 M
COM FRENTE PARA A RUA PREFEITO JOSÉ CARLOS, A SER
DESTACADA DE UMA GLEBA DE TERRAS DE PORÇÃO MAIOR DE
PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANTONIO PESSINI, LOCALIZADA NO
BAIRRO SANTA JÚLIA.
______________________________________________________________________
734
PROJETO DE LEI Nº 0734, LEI Nº 719 DE 26 / 11 / 1992
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 702 DE 29/06/1992, COM A
FINALIDADE DE SE ADEQUAR LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA
GLEBA B A MATRÍCULA 52.574 SO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE JUNDIAÍ.
______________________________________________________________________
735
PROJETO DE LEI Nº 0735, LEI Nº 720 DE 26 / 11 / 1992
CONCEDE REAJUSTE DE 30% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE 01/11/1992.
______________________________________________________________________
736
PROJETO DE LEI Nº 0736, LEI Nº 721 DE 26 / 11 / 1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSS, OBJETIVANDO O
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL.
______________________________________________________________________
737
PROJETO DE LEI Nº 0737, LEI Nº 722 DE 26 / 11 / 1992
DENOMINA A RUA HUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO
CHÁCARAS PARAÍSO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS VILA SÃO
JOÃO E JARDIM GUIOMAR, EM ITUPEVA, DE RUA ALEXANDRIA
MATHIAS DE OLIVEIRA.
______________________________________________________________________
738
PROJETO DE LEI Nº 0738, LEI Nº 723 DE 26 / 11 / 1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE
DOAÇÃO COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRENOS DO SR.
FRANCISCO STELLA NETO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIA
PÚBLICA PARA INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS ANA LUIZA E
PORTAL SANTA FÉ, EM ITUPEVA.
102
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
739
PROJETO DE LEI Nº 0739, LEI Nº 724 DE 26 / 11 / 1992
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA FAZENDA PINHEIROS ATÉ A
FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, EM ITUPEVA.
______________________________________________________________________
740
PROJETO DE LEI Nº 0740, LEI Nº 725 DE 26 / 11 / 1992
DENOMINA A RUA TRÊS DO BAIRRO PRIMAVERA, EM ITUPEVA, DE
RUA CARMELINDA RIGONE SAI.
______________________________________________________________________
741
PROJETO DE LEI Nº 0741, LEI Nº 726 DE 26 / 11 / 1992
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, OS IMÓVEIS
PERTENCENTES AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE QUALQUER
CULTO, AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE CARÁTER
BENEFICIENTE E DEVIDAMENTE CONSITUIDAS E QUE TENHAM
ATIVIDADES DENTRO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
742
PROJETO DE LEI Nº 0742, LEI Nº 727 DE 26 / 11 / 1992
CRIA A DIRETORIA DE ASSUNTOS INTERNOS E JURÍDICOS DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
743
PROJETO DE LEI Nº 0743, LEI Nº 728 DE 26 / 11 / 1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE
DOAÇÃO, SEM NENHUM ÔNUS OU ENCARGOS DE QUISQUER
NATUREZA, UMA RUA PROJETADA COM FRENTE PARA A RODOVIA
PAVIMENTADA ITUPEVA A INDAIATUBA, A SER DESTACADA DE
UMA GLEBA DE TERRAS DE PORÇÃO MAIOR DE PROPRIEDADE DE
JACKELINE RODRIGUES MENDES E OUTROS, NO BAIRRO SANTA
ELIZA, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO.
______________________________________________________________________
744
PROJETO DE LEI Nº 0744, LEI Nº 731 DE 15 / 12 / 1992
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR
IMÓVEIS
DE
PROPRIEDADE
DA
MUNICIPALIDADE,
A
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
______________________________________________________________________
103
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
745
PROJETO DE LEI Nº 0745, LEI Nº 732 DE 15 / 12 / 1992
CRIA A DIRETORIA DE GOVERNO MUNICIPAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
746
PROJETO DE LEI Nº 0746, LEI Nº 733 DE 15 / 12 / 1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A PERMUTAR COM O SR.
ANGELO DANTE LOURENÇÃO, ÁREAS DE TERRENO SEM
BENFEITORIAS, OBJETIVANDO A PERMISSÃO DE ACESSO A
GLEBAS DE TERRAS.
______________________________________________________________________
747 PROJETO DE LEI Nº 0747, LEI Nº 734 DE 15 / 12 / 1992
PERMITE AO FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,
CURSADO OU ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE, AFASTARSE OU LICENCIAR-SE DAS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO PERÍODO
DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS.
______________________________________________________________________
748
PROJETO DE LEI Nº 0748, LEI Nº 735 DE 15 / 12 / 1992
FIXA NOVOS VALORES PARA O FATOR LOCALIZAÇÃO
EDIFICAÇÃO PARA O LANÇAMENTO.............
______________________________________________________________________
749
E
PROJETO DE LEI Nº 0749, LEI Nº 736 DE 15 / 12 / 1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI Nº 683 DE 30/12/1991,
COMPONDO COM OS ANEXOS DA LEI Nº 263 DE 02/12/1980 – CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
750
PROJETO DE LEI Nº 0750, LEI Nº 738 DE 17 / 12 / 1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DIRETORIA DA FAZENDA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, NO VALOR DE CR$
1.512.000.000,00.
______________________________________________________________________
751
PROJETO DE LEI Nº 0751, LEI Nº 739 DE 15 / 01 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 54% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUPEVA, A PARTIR DE 01/01/1993.
______________________________________________________________________
104
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
752
PROJETO DE LEI Nº 0752, LEI Nº 745 DE 30 / 04 / 1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ESPORTES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
AMADOR E AUTORIZA A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS
PRAÇAS ESPORTIVAS.
______________________________________________________________________
753
PROJETO DE LEI Nº 0753, LEI Nº 740 DE 18 / 02 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 25% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR 01/02/1993.
______________________________________________________________________
754
PROJETO DE LEI Nº 0754, LEI Nº 741 DE 18 / 02 / 1993
REVOGA O INCISO I E ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI
Nº 642 DE 13/03/1993, QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
755
PROJETO DE LEI Nº 0755 RETIRADO
______________________________________________________________________
756 PROJETO DE LEI Nº 0756, LEI Nº 742 DE 19 / 03 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 30% NOS VENCIMENTOS DE TODO OS
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUPEVA, A PARTIR DE 001/01/1993.
______________________________________________________________________
757
PROJETO DE LEI Nº 0757, LEI Nº 749 DE 21/06/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1994.
______________________________________________________________________
758
PROJETO DE LEI Nº 0758, LEI Nº 744 DE 20 / 04 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 30% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A
PARTIR DE 01/04/1993.
______________________________________________________________________
759
PROJETO DE LEI Nº 0759, LEI Nº 746 DE 14 / 05 / 1993
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ADQUIRIR
ÁREA DE TERRENO PARA REGULARIZAÇÃO E PROLONGAMENTO
DA IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA DOS TRABALHADORES.
105
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
760
PROJETO DE LEI Nº 0760, LEI Nº 747 DE 25 / 05 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 30% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE 01/05/1993.
______________________________________________________________________
761
PROJETO DE LEI Nº 0761, LEI Nº 750 DE 25 / 06 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 20% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE 01/06/1993.
______________________________________________________________________
762
PROJETO DE LEI Nº 0762, LEI Nº 752 DE 21 / 07 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 30% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DEITUPEVA, A PARTIR DE 01/07/1993.
______________________________________________________________________
763
PROJETO DE LEI Nº 0763, LEI Nº 753 DE 24 / 08 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 16% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁROS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE 01/08/1993.
______________________________________________________________________
764
PROJETO DE LEI Nº 0764, LEI Nº 754 DE 02 / 09 / 1993
CRIA NOVAS FUNÇÕES PÚBLICAS NA DIRETORIA DA SAÚDE DE
ITUPEVA QUE SERÃO PRENCHIDAS DE ACORDO COMO ARTIGO 108
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
765 PROJETO DE LEI Nº 0765, LEI Nº 772 DE 14 / 09 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 55% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE 01/09/1993.
______________________________________________________________________
766
PROJETO DE LEI Nº 0766, LEI Nº 783 DE 04 / 11 / 1993
INSTITUI
O
PLANO
COMUNITÁRIO
MUNICIPAL
DE
MELHORAMENTOS, QUE OBEDECERÁ AO DISPOSTO NESTA LEI.
______________________________________________________________________
106
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
767
PROJETO DE LEI Nº 0767, LEI Nº 780 DE 19 / 10 / 1993
DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO AO
PERÍMTRO URBANO DO BAIRRO DE MONTE SERRAT.
______________________________________________________________________
768
PROJETO DE LEI Nº 0768 SUBSTITUÍDO
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO
BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE
VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
769
PROJETO DE LEI Nº 0769, LEI Nº 786 DE 10 / 11 / 1993
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO AO
PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO CAFEZAL VI.
______________________________________________________________________
770
PROJETO DE LEI Nº 0770, LEI Nº 779 DE 19 / 10 / 1993
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO
PERÍMETRO URBANO DO LOTEAMENTO DO BAIRRO DE MONTE
SERRAT.
______________________________________________________________________
771
PROJETO DE LEI Nº 0771, LEI Nº 712 DE 19 / 10 / 1993
CONCEDE ISENÇÃO, DÁ DESCONTOS E PARCELA DÉBITOS PARA
COM A MUNICIPALIDADE.
______________________________________________________________________
772
PROJETO DE LEI Nº 0772, LEI Nº 787 DE 11 / 11 / 1993
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
OBJETIVANDO
A
IMPLANTAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVO
ESTADO – MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO ESCOLAR – PAC.
______________________________________________________________________
773
PROJETO DE LEI Nº 0773, LEI Nº 809 DE 10 / 03 / 1994
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE
DOAÇÃO, SEM NENHUM ÔNUS OU ENCARGOS DE QUAISQUER
NATUREZA, UMA RUA PROJETADA COM 1.518,61 M2, NO BAIRRO
SANTO ANTONIO DE PROPRIEDADE DE BONET E PASTORE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
107
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
774
PROJETO DE LEI Nº 0774, LEI Nº 794 DE 09 / 12 / 1994
ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA EM R$
6.948.857,00, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
______________________________________________________________________
775
PROJETO DE LEI Nº 0775, RETIRADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER
GARANTIAS.
776
PROJETO DE LEI Nº 0776, LEI Nº 781 DE 21 / 10 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 26% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES.
______________________________________________________________________
777
PROJETO DE LEI Nº 0777, LEI Nº 810 DE 10 / 03 / 1994
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INTEGRADO DE ITUPEVA – PRODEI.
______________________________________________________________________
778
PROJETO DE LEI Nº 0778, LEI Nº 788 DE 18 / 11 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS
VENCIMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
779
PROJETO DE LEI Nº 0779, LEI Nº 789 DE 18 / 11 / 1993
PRORROGA ATÉ O DIA 20/12/1993 A LEI MUNICIPAL Nº 782 DE
19/10/1993 (ISENCÇÃO, DESCONTOS E PARCELAMENTO DE
DÉBITOS).
______________________________________________________________________
780
PROJETO DE LEI Nº 0780, LEI Nº 805 DE 19 / 01 / 1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR A SUA
CARTEIRA DE AÇÕES DE ACORDO COM O ESTATUÍDO NA LEI
FEDERAL Nº 866 DE 21/06/1993.
______________________________________________________________________
108
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
781
PROJETO DE LEI Nº 0781, LEI Nº 796 DE 22 / 12 / 1993
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO DO EXERCÍCIO DE 1994, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS DE
MUNICÍPES APOSENTADOS COM RENDA MENSAL DE ATÉ 03 (TRÊS)
SALÁRIOS MÍNIMOS QUE POSSUEM UM ÚNICO IMÓVEL E QUE
NELE RESIDEM.
______________________________________________________________________
782
PROJETO DE LEI Nº 0782, RETIRADO
FICA AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REQUERER, DE
ACORDO COM OS REGULAMENTOS MILITARES, A CRIAÇÃO DO
TIRO DE GUERRA DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
783
PROJETO DE LEI Nº 0783, LEI Nº 792 DE 09 / 12 / 1993
CONCEDE REAJUSTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS
VENCIMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
784
PROJETO DE LEI Nº 0784, LEI Nº 797 DE 22 / 12 / 1993
FIXA NOVOS VALORES PARA O FATOR LOCALIZAÇÃO E
EDIFICAÇÃO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU – PARA O EXERCÍCIO
DE 1994.
______________________________________________________________________
785 A
PROJETO DE LEI Nº 0785 A, LEI Nº 798 DE 22 / 12 / 1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 6º DO ANEXO II DA LEI Nº 736 DE
15/12/1992 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
785
PROJETO DE LEI Nº 0785, LEI Nº 801 DE 23 / 12 / 1993
DISPÕE
SOBRE
ABERTURA
DE
CRÉDITO
ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.507.100,00 – DESTINADO AO
REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.
______________________________________________________________________
109
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
786
PROJETO DE LEI Nº 0786, LEI Nº 799 DE 22 / 12 / 1993
ALTERA O ANEXO VII DA LEI N 683 DE 09/12/1993 ( INSTITUI A UFIR
– UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA COMO ÍNDICE PARA A
COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO E TAXAS QUE COMPÕEM OS ANEXOS DA LEI Nº 263 DE
02/12/1980 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE ITUPEVA).
______________________________________________________________________
786 A PROJETO DE LEI Nº 0786 A, LEI Nº 802 DE 28 / 12 / 1993
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO
BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE
VINCULADO.
______________________________________________________________________
787 PROJETO DE LEI Nº 0787, LEI Nº 803 DE 28 / 12 / 1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 794 DE 09/12/1993, QUE
ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, EM R$
6.948.857.000,00, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
______________________________________________________________________
788
PROJETO DE LEI Nº 0788, LEI Nº 804 DE 14 / 01 / 1994
CONCEDE REAJUSTE DE 60% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE
01/01/1994.
______________________________________________________________________
789
PROJETO DE LEI Nº 0789, LEI Nº 815 DE 15 / 04 / 1994
CONVÊNIO QUE CELEBRAM A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DE
EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA AMARATI PARA ATENDIMENTO EM
REGIME EXTERNATO.
______________________________________________________________________
790
PROJETO DE LEI Nº 0790, LEI Nº 813 DE 14 / 04 / 1994
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO EXTRAORDINÁRIO NO
MUNICÍPIO.
______________________________________________________________________
791
PROJETO DE LEI Nº 0791 RETIRADO,
______________________________________________________________________
792
PROJETO DE LEI Nº 0792 RETIRADO,
______________________________________________________________________
110
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
793
PROJETO DE LEI Nº 0793, LEI Nº 806 DE 16 / 02 / 1994
CONCEDE AUMENTO DE 40% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE
01/02/1994.
______________________________________________________________________
794
PROJETO DE LEI Nº 0794, LEI Nº 816 DE 25 / 04 / 1994
REVOGA A LEI Nº 307 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO DO SÍTIO DAMASCO II, BAIRRO DE
PINHEIRINHO, EM ITUPEVA, VOLTANDO A REFERIDA ÁREA A
CONDIÇÃO DO PERÍMETRO RURAL.
______________________________________________________________________
795
PROJETO DE LEI Nº 0795, LEI Nº. 812 DE 04/04/1994
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO
DO MONTE SERRAT.
______________________________________________________________________
796
PROJETO DE LEI Nº 0796, LEI Nº 814 DE 15 / 04 / 1994
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITUPEVA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS – APAE DE JUNDIAÍ.
______________________________________________________________________
797
PROJETO DE LEI Nº 0797, VETADO
CRIA NOVAS FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS, EXTINGUE
CARGOS, ALTERA OS PADRÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
798
PROJETO DE LEI Nº 0798, RETIRADO DEFINITIVO
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS
NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, QUE OBEDECERÁ AO DISPOSTO
NESTA LEI.
______________________________________________________________________
799
PROJETO DE LEI Nº 0799, LEI Nº 811 DE 29 / 03 / 1994
CONCEDE UM AUMENTO DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE
01/03/1994.
______________________________________________________________________
111
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
800
PROJETO DE LEI Nº 0800, LEI Nº 817 DE 23 / 05 / 1994
CRIA NOVAS FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERA PADRÕES
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
801
PROJETO DE LEI Nº 0801, LEI Nº 826 DE 11 / 07 / 1994
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO
PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DE MONTE SERRAT, EM
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
802
PROJETO DE LEI Nº 0802, LEI Nº 827 DE 11 / 07 / 1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, EXERCÍCIO DE 1995.
______________________________________________________________________
803
PROJETO DE LEI Nº 0803, LEI Nº 818 DE 31 / 05 / 1994
DISPÕE ABERTURA DE TRAVESSA PROJETADA, NO JARDIM
VITÓRIA II DO BAIRRO DE NOVA ERA, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
804
PROJETO DE LEI Nº 0804, LEI Nº 819 DE 31 / 05 / 1994
DISPÕE SOBREA INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO
PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DE NOVA ERA.
______________________________________________________________________
805
PROJETO DE LEI Nº 0805, LEI Nº 820 DE 07 / 06 / 1994
ALTERAM O DISPOSTO NA LEI Nº 783 DE 04/11/1994 QUE INSTITUIU
O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS, ADEQUANDO-A
AS NECESSIDADES PARA SUA VIABILIZAÇÃO PRÁTICA.
______________________________________________________________________
806
PROJETO DE LEI Nº 0806, LEI Nº 823 DE 17 / 06 / 1994
ISENTAM DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS IMÓVEIS
SITUADOS EM ÁREAS URBANAS E OU INDUSTRIAIS, DESTINADAS
PARA OS FINS DE LOTEAMENTOS EM FASE DE IMPLANTAÇÃO.
______________________________________________________________________
807 PROJETO DE LEI Nº 0807, RETIRADO
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS
PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE E O POLÍGONO DE TIRO, DESTINADO
AO TIROD E GUERRA, DE ITUPEVA.
112
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
808
PROJETO DE LEI Nº 0808, RETIRADO
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONVERTER PARA FINS
DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
809
PROJETO DE LEI Nº 0809, RETIRADO
FICA EM 36 (TRINTA E SEIS) VEZES O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE,
A VERBA ANUAL PARA A MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
810
PROJETO DE LEI Nº 0810, LEI Nº 821 DE 17 / 06 / 1994
CRIA NOVAS FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERA PADRÕES
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
811
PROJETO DE LEI Nº 0811, LEI Nº 822 DE 17 / 06 / 1994
AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
A
CONTRATAR
FINANCIAMENTOS COM A CAIXA ECÔMICA FEDERAL – CEF, A
OFERECER GARANTIAS.
______________________________________________________________________
812
PROJETO DE LEI Nº 0812, LEI Nº 842 DE 08 / 11 / 1994
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E ALARGAMENTO DA ESTRADA
MUNICIPAL, A TÍTULO DE DOAÇÃO.
______________________________________________________________________
813
PROJETO DE LEI Nº 0813, LEI Nº 824 DE 06 / 07 / 1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 817 DE
23/05/1994 (CRIA NOVAS FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERA
PADRÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA) .
______________________________________________________________________
814
PROJETO DE LEI Nº 0814, LEI Nº 831 DE 15 / 09 / 1994
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
PARA O QUADRIÊNIO DE 1994 Á 1997.
______________________________________________________________________
113
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
815
PROJETO DE LEI Nº 0815, LEI Nº 829 DE 22 / 08 / 1994
ALTERA PADRÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
816
PROJETO DE LEI Nº 0816, RETIRADO
REVOGA A LEI Nº 779, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO MONTE SERRAT, VOLTANDO A
ÁREA A CONDIÇÃO DE PERÍMETRO RURAL.
______________________________________________________________________
817
PROJETO DE LEI Nº 0817, LEI Nº 834 DE 30 / 09 / 1994
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE
DOAÇÃO, SEM NENHUM ÔNUS OU ENCARGOS DE QUALQUER
NATUREZA, AS FAIXAS DE ALARGAMENTO A E B, DE
PROPRIEDADE DE JACKELINE RODRIGUES MENDES E OUTROS,
LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA ELIZA, PERÍMETRO URBANO.
______________________________________________________________________
818
PROJETO DE LEI Nº 0818, LEI Nº 833 DE 30 / 09 / 1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS.
______________________________________________________________________
819
PROJETO DE LEI Nº 0819, LEI Nº 849 DE 29/11/1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
EM R$ 5.246.200,00 (CINCO MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E
SEIS MIL E DUZENTOS REAIS) PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
______________________________________________________________________
820
PROJETO DE LEI Nº 0820, LEI Nº 847 DE 21 / 11 / 1994
ALTERA PADRÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
821
PROJETO DE LEI Nº 0821, LEI Nº 845 DE 16 / 11 / 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO
PAULO (D.E.R).
______________________________________________________________________
114
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
822
PROJETO DE LEI Nº 0822, LEI Nº 846 DE 16 / 11 / 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO
PAULO (D.E.R).
______________________________________________________________________
823
PROJETO DE LEI Nº 0823, LEI Nº 844 DE 16 / 11 / 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO
PAULO (D.E.R).
______________________________________________________________________
824
PROJETO DE LEI Nº 0824, RETIRADO
ALTERA PADRÕES E CRIA NOVAS FUNÇÕES PÚBLICAS NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
825
PROJETO DE LEI Nº 0825, LEI Nº 851 DE 16 / 12 / 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA
PÚBLICA.
______________________________________________________________________
826
PROJETO DE LEI Nº 0826, LEI Nº 001 COMPLEMENTAR.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
827
PROJETO DE LEI Nº 0827, LEI Nº 852 DE 30 / 12 / 1994
FIXA NOVOS VALORES PARA O FATOR LOCALIZAÇÃO E
EDIFICAÇÃO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1995, CONFORME
TABELAS I E II.
______________________________________________________________________
828
PROJETO DE LEI Nº 0828, LEI Nº 853 DE 10 / 01 / 1995
CONCEDE AUMENTO DE 30% NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
115
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
829
PROJETO DE LEI Nº 0829, LEI Nº 854 DE 10 / 01 / 1995
ALTERA PADRÕES E CRIA NOVAS FUNÇÕES PÚBLICAS NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
830
PROJETO DE LEI Nº 0830, LEI Nº 856 DE 27 / 03 / 1995
ALTERA VALORES DOS PADRÕES DOS CARGOS DAS FUNÇÕES E
EMPREGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
831 PROJETO DE LEI Nº 0831, LEI Nº 855 DE 10 / 03 / 1995
CONCEDE AUXÍLIO – VIAGEM A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
832
PROJETO DE LEI Nº 0832, REJEITADO EM 12 / 06 / 1995
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ÁREA
URBANA DO BAIRRO DA LAGOA, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
833
PROJETO DE LEI Nº 0833, LEI Nº 860 DE 08 / 06 / 1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1996.
______________________________________________________________________
834
PROJETO DE LEI Nº 0834, RETIRADO
______________________________________________________________________
835
PROJETO DE LEI Nº 0835, LEI Nº 858 DE 25 / 05 / 1995
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
836 PROJETO DE LEI Nº 0836, REJEITADO EM 26 / 06 / 1995
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
837
PROJETO DE LEI Nº 0837, LEI Nº 864 DE 03 / 07 / 1995
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM A
FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
116
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
838
PROJETO DE LEI Nº 0838, LEI Nº 865 DE 03 / 07 / 1995
CONCEDE UM AUMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) NOS
VENCIMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DOS
QUADROS FIXOS E VARIÁVEIS, CELETISTAS, CONTRATADOS,
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE 01/07/1995.
______________________________________________________________________
839
PROJETO DE LEI Nº 0839, REJEITADO EM 26 / 06 / 1995
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A RECEBER EM DOAÇÃO,
ÁREAS DE TERRAS CONSTITUÍDAS DE RUAS, PRAÇAS, VIELAS E
ÁREAS PROJETADAS, NA ESTÂNCIA HIDROMINERAL SANTA ELIZA,
EM ITUPEVA.
______________________________________________________________________
840
PROJETO DE LEI Nº 0840, LEI Nº 866 DE 03 / 07 / 1995
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS,
NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
841
PROJETO DE LEI Nº 0841, LEI Nº 867 DE 16 / 08 / 1995
CONCEDE AUMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) NOS
VENCIMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
842
PROJETO DE LEI Nº 0842, LEI Nº 868 DE 16 / 08 / 1995
ALTERA OPRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”,
“D”, “E” DA LEI Nº 864 DE 03 DE JULHO DE 1965 (DISPÕE SOBRE A
COBRANÇA DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM A FAZENDA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
______________________________________________________________________
843
PROJETO DE LEI Nº 0843, LEI Nº 874 DE 29 / 08 / 1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
______________________________________________________________________
844
PROJETO DE LEI Nº 0844, LEI Nº 873 DE 29 / 08 / 1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CLÍNICO
EDUCACIONAL BEM-TE-VI.
______________________________________________________________________
117
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
845
PROJETO DE LEI Nº 0845, REJEITADO EM 04 / 09 / 1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
846
PROJETO DE LEI Nº 0846, LEI Nº 871 DE 28 / 08 / 1995
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL DO SÍTIO TIA
EMÍLIA PARA ÁREA INDUSTRIAL E INCORPORA AO PERÍMETRO
URBANO, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
847
PROJETO DE LEI Nº 0847, LEI Nº 880 DE 20 / 09 / 1995
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA A RECEBER
A TÍTULO DE DOAÇÃO, SEM NENHUM ÔNUS OU ENCARGOS DE
QUALQUER NATUREZA, AS FAIXAS DE TERRAS DENOMINADAS DE
“L” E “M” DE PROPRIEDADE DE OSNI PASTORE E OUTROS,
LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA JÚLIA, PERÍMETRO URBANO,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
848
PROJETO DE LEI Nº 0848, LEI Nº 875 DE 29 / 08 / 1995
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER A
TÍTULO DE DOAÇÃO SEM NENHUM ÔNUS OU ENCARGOS DE
QUALQUER, ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE MOACIR
CAMILO ASTOLFI E ANTONIO PEDECINO, LOCALIZADA NO
BAIRRO SANTA JÚLIA, EM ITUPEVA.
______________________________________________________________________
849
PROJETO DE LEI Nº 0849, LEI Nº 872 DE 29 / 08 / 1995
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA LEI
Nº 393 DE 07/05/1986 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
VIAGEM A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO0.
______________________________________________________________________
850
PROJETO DE LEI Nº 0850, RETIRADO
______________________________________________________________________
851
PROJETO DE LEI Nº 0851, LEI Nº 876 DE 18 / 09 / 1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 CARGOS DE COZINHEIRANA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
118
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
852
PROJETO DE LEI Nº 0852, LEI Nº 878 DE 20 / 09 / 1995
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER, A
TÍTULO DE DOAÇÃO, SEM NENHUM ÔNUS OU ENCARGOS DE
QUAISQUER NATUREZA, UMA FAIXA DE TERRAS, DE
PROPRIEDADE DE NUTRICAMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
LOCALIZADO NO KM 7,6 DA RODOVIA VICE-PREFEITO
HERMENEGILDO TONOLI, PERÍMETRO URBANO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
853
PROJETO DE LEI Nº 0853, LEI Nº 888 DE 17 / 11 / 1995
DISPOE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE AREA RURAL DA ANTIGA
FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIBEIRAO PARA AREA URBANA E
INCORPORA AO PERIMETRO URBANO NESTE MUNICIPIO.
______________________________________________________________________
854
PROJETO DE LEI Nº 0854, LEI Nº 884 DE 23 / 10 / 1995
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA
INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDÚSTRIAS,
COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
855
PROJETO DE LEI Nº 0855, LEI Nº. 889 DE 17/11/1995
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL DA FAZENDA
SÃOLUIZ PARA ÁREA URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
856
PROJETO DE LEI Nº 0856, LEI Nº 881 DE 04 / 10 / 1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE SECRETÁRIA DE
GABINETE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
857
PROJETO DE LEI Nº 0857,LEI Nº. 893 DE 15/12/1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, EM R$ 9.258.150,00 (NOVE MILHÕES,
DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CENTO E CINQUENTA
REAIS), PARA O EXERCÍCO DE 1996.
______________________________________________________________________
119
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
858
PROJETO DE LEI Nº 0858, LEI Nº. 886 DE 10/11/1995
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ÁREA
URBANA E A INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA. (SANTA ELIZA)
______________________________________________________________________
859
PROJETO DE LEI Nº 0859, LEI Nº. LEI 887 DE 17/11/1995
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A RECEBER
EM DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS CONSTITUÍDAS DE RUAS, VIELAS
E ÁREAS LIVRES PROJETADAS, NA ESTÂNCIA HIDROMINERAL
SANTA ELIZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
860
PROJETO DE LEI Nº 0860, LEI Nº 892 DE 29 / 11 / 1995
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ADICIONAL.
______________________________________________________________________
861
PROJETO DE LEI Nº 0861, LEI Nº 891 DE 29 / 11 / 1995
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO
ARTIGO 1º DA LEI Nº 868 (DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DÉBITOS
FISCAIS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS) DE 16 DE AGOSTO DE 1995.
______________________________________________________________________
862
PROJETO DE LEI Nº 0862, LEI Nº 890 DE 29 / 11 / 1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
______________________________________________________________________
863
PROJETO DE LEI Nº 0863, RETIRADO
______________________________________________________________________
864
PROJETO DE LEI Nº 0864, LEI Nº 896 DE 26 / 12 / 1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
______________________________________________________________________
865
PROJETO DE LEI Nº 0865, LEI Nº 897 DE 27 / 12 / 1995
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE
MIL REAIS).
______________________________________________________________________
120
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
866
PROJETO DE LEI Nº 0866, LEI COMPLEM. Nº 002 DE 28 / 12 / 1995
ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 37, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
001 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
______________________________________________________________________
867
PROJETO DE LEI Nº 0867, REJEITADO EM 08 / 01 / 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE
PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O
INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, JUNTAMENTE
COM AS CÓPIAS DOS “AUTOS DE INFRAÇÃO, ANEXOS AOS
PRESENTES PROJETOS".
______________________________________________________________________
868
PROJETO DE LEI Nº 0868, REJEITADO EM 08 / 01 / 1996
DISPÕE
SOBRE
AUTORIZAÇÃO
DE
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRÉSTIMO EXTERNO COM GARANTIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
869
PROJETO DE LEI Nº 0869, LEI Nº 898 DE 03 / 01 / 1996
CONCEDE AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NOS
VENCIMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DOS
QUADROS FIXOS E VARIÁVEIS, CELETISTAS, CONTRATADOS,
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 1º
DE JANEIRO DE 1996.
______________________________________________________________________
870
PROJETO DE LEI Nº 0870, LEI Nº 899 DE 29 / 01 / 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE
PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NOS TERMOS
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77 DE 13/07/1993 E LEI Nº 9.129 DE
20/11/1995.
______________________________________________________________________
871
PROJETO DE LEI Nº 0871, LEI Nº 900 DE 23 / 02 / 1996
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL,
LOCALIZADA A RUA PREFEITO JOSÉ CARLOS PARA ÁREA URBANA
E INCORPORA AOPERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
121
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
872
PROJETO DE LEI Nº 0872, LEI Nº 904 DE 08 / 03 / 1996
CRIA NOVAS FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, QUE SERÃO PREENCHIDAS DE ACORDO
COM O ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
873
PROJETO DE LEI Nº 0873, LEI Nº 901 DE 06 / 03 / 1996
DÁ NOVA DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA AS ÁREAS CONSTITUÍDAS
DAS RUAS, PRAÇAS, VIELAS E ÁREAS LIVRES, CONSTANTES DA LEI
Nº 887 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995 E ALTERA AS METRAGENS DAS
RUAS A E B, NA ESTÂNCIA HIDROMINERAL SANTA ELIZA, NESTE
MUNICÍPIO.
______________________________________________________________________
874
PROJETO DE LEI Nº 0874, LEI Nº 906 DE 10 / 04 / 1996
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE QUINQUÊNIOS AOS
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
875
PROJETO DE LEI Nº 0875, VETADO TOTAL
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL,
LOCAR IMÓVEL RESIDENCIAL E FAZER CESSÃO DE USO.
______________________________________________________________________
876
PROJETO DE LEI Nº 0876, LEI Nº 909 DE 29 / 05 / 1996
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL,
LOCALIZADA NO SÍTIO MATÃO PARA ÁREA URBANA, E A
INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
877
PROJETO DE LEI Nº 0877, LEI Nº 910 DE 14 / 06. / 1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1997.
______________________________________________________________________
878
PROJETO DE LEI Nº 0878, LEI Nº 912 DE 26 / 06 / 1996
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL,
LOCALIZADA NAS FAZENDAS RIO DA PRATA E SANTA CÂNDIDA,
PARA ÁREA URBANA E A INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
122
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
879
PROJETO DE LEI Nº 0879, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE ÁREA
DE TERRENO Á ASSEMBLÉIA DE DEUS, LIGADA Á IGREJA MATRIZ
ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA.
______________________________________________________________________
880
PROJETO DE LEI Nº 0880, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE ÁREA
DE TERRENO Á IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, PARA
CONSTRUÇÃO DE UM ORFANANTO E UM TEMPLO EVANGÉLICO.
______________________________________________________________________
881 PROJETO DE LEI Nº 0881, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE ÁREA
DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA LUZ E CONFORTO, PARA
CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
______________________________________________________________________
882
PROJETO DE LEI Nº 0882, LEI Nº 914 DE 07 / 08 / 1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.
______________________________________________________________________
883
PROJETO DE LEI Nº 0883, LEI Nº 913 DE 07 / 08 / 1996
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
______________________________________________________________________
884
PROJETO DE LEI Nº 0884, LEI Nº 919 DE 05 / 09 / 1996
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DESTINADA
FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, DISPENSA DE LICITAÇÃO.
______________________________________________________________________
885
A
PROJETO DE LEI Nº 0885, LEI Nº 918 DE 27 / 08 / 1996
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI
MUNICIPAL Nº 914 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA
E BEM ESTAR SOCIAL ) DE 07/08/1996.
______________________________________________________________________
123
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
886
PROJETO DE LEI Nº 0886, LEI Nº 927 DE 26 / 11 / 1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO EM R$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE
REAIS), PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
______________________________________________________________________
887
PROJETO DE LEI Nº 0887, LEI Nº 930 DE 13 / 11 / 1996
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARAÁREA
INDUSTRIAL E A INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO DE
ITUPEVA, DE PROPRIEDADE DE ANTON HEBEISEN, BAIRRO SÃO
ROQUE DA CHAVE, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, NO
ALINHAMENTO DIREITO DA AVENIDA EMÍLIO CHECCHINATO.
______________________________________________________________________
888
PROJETO DE LEI Nº 0888, LEI Nº 928 DE 11 / 11 / 1996
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, COM CONCESSÃO
DE INCENTIVOS DE ADIANTAMENTO.
______________________________________________________________________
889
PROJETO DE LEI Nº 0889, LEI Nº 929 DE 13 / 11 / 1996
CONCEDE UM AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS
VENCIMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DOS
QUADROS FIXOS E VARIÁVEIS, CELETISTAS, CONTRATADOS,
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1996.
______________________________________________________________________
890
PROJETO DE LEI Nº 0890, RETIRADO EM 25 / 11 / 1996
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS
FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA DIRETORIA DA SAÚDE DO
MUNICÍPIO.
______________________________________________________________________
891
PROJETO DE LEI Nº 0891, LEI Nº 936 DE 13 / 11 / 1996
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA
E LINGUAGEM “A.T.E.A.L”, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
892
PROJETO DE LEI Nº 0892, RETIRADO EM 09 / 12 / 1996
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 856 DE 27 DE MARÇO DE 1995, MODIFICA
PADRÃO DA FUNÇÃO: PROCURADOR CHEFE-PROCURADOR
JUDICIAL- DIRETOR- DO PADRÃO 18 PARAO PADRÃO 19.
______________________________________________________________________
124
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
893
PROJETO DE LEI Nº 0893, LEI Nº 937 DE 13 / 12 / 1996
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA PARA A SABESP –
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA.
______________________________________________________________________
894
PROJETO DE LEI Nº 0894, RETIRADO EM 09 / 12 / 1996
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO
ARTIGO 2º DA LEI Nº 928 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996.
______________________________________________________________________
895
PROJETO DE LEI Nº 0895, LEI Nº.940 06 / 01 / 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.
______________________________________________________________________
896
PROJETO DE LEI Nº 0896, LEI Nº 939 DE 06 / 01 / 1997
CRIA NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS, EXTINGUE FUNÇÕES E
ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEV, QUE SERÃO PREENCHIDAS
DE ACORDO COM O ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
______________________________________________________________________
897 PROJETO DE LEI Nº 0897, LEI Nº 941 DE 28 / 01 / 1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 344 DE 04
DE DEZEMBRO DE 1984, QUE TRATA DO PAGAMENTO ADICIONAL
DE 20% A TÍTULO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, AOS OCUPANTES DE
CARGOS DE DIRETOR, PROCURADOR JUDICIAL E COORDENADOR
DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
898
PROJETO DE LEI Nº 0898, LEI Nº 942 DE 28 / 01 / 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS
FISCAIS AOS CONTRIBUIENTES COM DÉBITOS PARA COM A
FAZENDA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
899
PROJETO DE LEI Nº 0899, LEI Nº 943 DE 14 / 02 / 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
______________________________________________________________________
125
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
900
PROJETO DE LEI Nº 0900, LEI Nº 944 DE 18 / 02 / 1997
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
AÇÃO SOCIAL DE JUNDIAÍ.
______________________________________________________________________
901
PROJETO DE LEI Nº 0901, LEI Nº 945 DE 04 / 03 / 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃOPAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O
DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
______________________________________________________________________
902
PROJETO DE LEI Nº 0902, LEI Nº 946 DE 04 / 03 / 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DONATIVOS,
MATERIAIS EM ESPÉCIE DA INICIATIVA PRIVADA E DE
PARTICULARES, PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA
DA CIDADE DE ITUPEVA, NA RODOVIA VICE PREFEITO
HERMENEGILDO TONOLI, BEM COMO PARA CONSTRUIR E OU
REFORMAR BENS PÚBLICOS QUE VISEM ATENDER AS
NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
_________________________________________________________________________
903
PROJETO DE LEI Nº 0903, LEI Nº 947 DE 04 / 03 / 1997
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PROMOVER
A CAMPANHA PUBLICITÁRIA “EMPLAQUE AQUI”, VISANDO A
CONCESSÃO Á TÍTULO GRACIOSO DAS TARJETAS DE
IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO AOS MORADORES DE ITUPEVA,
PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A SEREM REGISTRADOS NA
REPARTIÇÃO DE TRÂNSITO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
904
PROJETO DE LEI Nº 0904, LEI Nº 948 DE 11 / 03 / 1997
ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS MÉDICOS E DENTISTAS
DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
126
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
905
PROJETO DE LEI Nº 0905, LEI Nº 949 DE 11 / 03 / 1997
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE PROCURADOR CHEFE E
PROCURADOR JUDICIAL DO PADRÃO 18 PARA O PADRÃO 19,
CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 27 DE MARÇO DE 1995,
QUE DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DOS PADRÕES
DOS CARGOS, DAS FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
906
PROJETO DE LEI Nº 0906, LEI Nº 950 DE 11 / 03 / 1997
CRIA 02 (DUAS) NOVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NA TABELA II,
ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 929 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
907
PROJETO DE LEI Nº 0907, LEI Nº 951 DE 11 / 03 / 1997
AUTORIZA O EXEVUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EEPSG
“JOSÉ POLLI”, DESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO, COM O OBJETIVO DE CEDER FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULAS.
______________________________________________________________________
908
PROJETO DE LEI Nº 0908, LEI Nº 952 DE 11 / 03 / 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E
TURISMO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE RECEBER
RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
909
PROJETO DE LEI Nº 0909, LEI Nº 953 DE 25 / 03 / 1997
CRIA NOVAS FUNÇÕES PÚBLICAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, QUE SERÃO PREENCHIDAS
DE ACORDO COM O ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
910
PROJETO DE LEI Nº 0910, LEI Nº 954 DE 25 / 03 / 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO
E
DE
DESENVOLVIMENTO
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
_____________________________________________________________________
127
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
911
PROJETO DE LEI Nº 0911, LEI Nº 955 DE 25 / 03 / 1997
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PARCELAR
O RECEBIMENTO DA DÍVIDA RESULTANTE DE IMPOST SOBRE
TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS, EM ATÉ 05 (CINCO)
PARCELAS, DEVENDO A PRIMEIRA A SER PAGA NO ATO DA
TRANSMISSÃO DOS BENS, PARA A EMPRESA ENAPH – EMPRESA
NACIONAL DE HABITAÇÕES POPULARES LTDA.
______________________________________________________________________
912
PROJETO DE LEI Nº 0912, LEI Nº 956 DE 02 / 04 / 1997
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO E INCORPORA
AO PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA FAZENDA
INHANDJARA, BAIRRO DE MONTE SERRAT DE PROPRIEDAED DE
GERALDO FERRAZ.
913
PROJETO DE LEI Nº 0913, LEI Nº 957 DE 02 / 04 / 1997
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E A INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE
TERRAS LOCALIZADA NO SÍTIO GATOLÂNDIA, ESTRADA DA
CHAVE PROPRIEDADE DE ENAHP – EMPRESA NACIONAL DE
HABITAÇÕES POPULARES LTDA.
______________________________________________________________________
914
PROJETO DE LEI Nº 0914, LEI Nº 958 DE 02 / 04 / 1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO UMA ÁREA COM 5.764,73m², LOCALIZADA NO
PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA MARIA SOLDEIRA
LOURENÇON, DE PROPRIEDADE DE ANGELO DANTE LOURENÇON,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
915
PROJETO DE LEI Nº 0915, LEI Nº 959 DE 02 / 04 / 1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 733
DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, A PERMUTAR COM O SENHOR ANGELO
DANTE LOURENÇÃO, ÁREAS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS,
OBJETIVANDO A PERMISSÃO DE ACESSO À GLEBAS DE TERRAS
QUE RECEBERÃO O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COM
NOVOS EMPREENDIMENTOS
______________________________________________________________________
128
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
916
PROJETO DE LEI Nº 0916, LEI Nº 960 DE 02 / 04 / 1997
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE
SÃO PAULO, A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO UMA ÁREA DE
TERRAS DE PROPRIEDAE DE ANGELO DANTE LOURENÇÃO, PARA
PROLONGAMENTO DA RUA MARIA SOLDEIRA LOURENÇON E
VIELA SANITÁRIA.
______________________________________________________________________
917
PROJETO DE LEI Nº 0917, LEI Nº 985 DE 30 / 06 / 1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
918
PROJETO DE LEI Nº 0918, LEI Nº 961 DE 08 / 04 / 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSO
FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
DO
ESTADO
DE
SÃO
PAULO,
PARA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE GUIAS E
SARJETAS.
______________________________________________________________________
919
PROJETO DE LEI Nº 0919, LEI Nº 962 DE 08 / 04 / 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
SAÚDE, VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE DO SUS/SP.
______________________________________________________________________
920
PROJETO DE LEI Nº 0920, LEI Nº 963 DE 17 / 04 / 1997
DISPÕE SOBRE A TRANFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E A INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, UMA ÁREA DE TERRAS DESIGNADAS
COMO “B2” COM 6.819,82m², LOCALIZADA ´A RODOVIA VICE
PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI E AVENIDA FRANCISCO
NAKAZATO,
SÍTIO
GATOLÂNDIA
DE
PROPRIEDADE
DE
WALDEMAR PODOLSKI.
______________________________________________________________________
921
PROJETO DE LEI Nº 0921, LEI Nº 964 DE 17 / 04 / 1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO UM TERRENO DESTACADO DA ÁREA “1” DA GLEBA 6-B,
DESMEMBRADA DA FAZENDA NOVA ERA, MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
DESIGNADO COMO ÁREA 1-A COM ÁREA DE 1.200,00m² DE
PROPRIEDADE DE OSVALDO TONOLI E QUE SE DESTINA A
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA ERA.
129
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
922
PROJETO DE LEI Nº 0922, LEI Nº 965 DE 02 / 05 / 1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS POR PRAZO DE 06
(SEIS) MESES, DE ACORDO COM O PRECEITUADO NO ARTIGO 2º DA
LEI Nº 823 DE 17 DE JUNHO DE 1994, A JONATAS DE OLIVEIRA
COSTA E OUTROS, PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL CADSTRADO
NESSA MUNICIPALIDADE SOB Nº 02.01.016.1189.001, COM ÁREA DE
104.520m².
______________________________________________________________________
923
PROJETO DE LEI Nº 0923, LEI Nº 966 DE 02 / 05 / 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE AVALIAÇÃO E
CONTROLE (UAC) NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO.
______________________________________________________________________
924
PROJETO DE LEI Nº 0924, LEI Nº 967 DE 02 / 05 / 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM- DER, COM O
OBJETIVO DE ASSUMIR OS ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA VICE-PREFEITO
HERMENEGILDO TONOLI DO KM5+93m (JUNTO DO RIBEIRÃO
CAXAMBÚ) E O KM 9+951m, COM 3.398m DE EXTENSÃO POR 50m DE
LARGURA, PERFAZENDO A ÁREA DE 169.900m².
______________________________________________________________________
925
PROJETO DE LEI Nº 0925, LEI Nº 968 DE 02 / 05 / 1997
QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES COM DÉBITOS PARA
COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
926
PROJETO DE LEI Nº 0926, LEI Nº 969 DE 15 / 05 / 1997
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL DA FAZENDA
SÃO LUIZ PARA ÁREA URBANA E A INCORPORA AO PERÍMETRO
URBANO NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, VOLTANDO A REFERIDA
ÁREA DE CONDIÇÃO DE ÁREA RURAL.
______________________________________________________________________
927
PROJETO DE LEI Nº 0927, LEI Nº 970 DE 15 / 05 / 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO
DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PROGRAMA CAMPO /
CIDADE-LEITE.
____________________________________________________________________
130
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
928
PROJETO DE LEI Nº 0928, LEI Nº 971 DE 15 / 05 / 1997
REVOGA OS ARTIGOS 3º E 7º E CRIA O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO
2º DA LEI MUNICIPAL Nº 142 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL NO
BAIRRO DA PRATA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
929
PROJETO DE LEI Nº 0929, LEI Nº 972 DE 15 / 05 / 1997
CRIA NOVA FUNÇÃO PÚBLICA, EMPREGO PÚBLICO E ALTERA
PADRÕES DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
930
PROJETO DE LEI Nº 0930, LEI Nº 973 DE 15 / 05 / 1997
INSTITUI
O
“PROGRAMA
DE
INCENTIVOS
PARA
O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO” (PROINDE), NO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
931
PROJETO DE LEI Nº 0931, LEI Nº 976 DE 28 / 05 / 1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITUPEVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
932
PROJETO DE LEI Nº 0932, LEI Nº 977 DE 28 / 05 / 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE
REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO.
______________________________________________________________________
933
PROJETO DE LEI Nº 0933, LEI Nº 978 DE 11 / 06 / 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE
PRIMEIRO GRAU DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO
INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
934
PROJETO DE LEI Nº 0934, LEI Nº 986 DE 30 / 06 / 1997
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 826 DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO
PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO MONTE SERRAT, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, VOLTANDO A REFERIDA ÁREA A
CONDIÇÃO DE ÁREA RURAL, ÁREA ESTA PROPRIEDADE DE BONET
E PASTORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
______________________________________________________________________
131
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
935
PROJETO DE LEI Nº 0935, LEI Nº 993 DE 07 / 08 / 1997
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE
TERRAS LOCALIZADA NO SÍTIO IPORANGA DE PROPRIEDADE DE
ROBERTO DA SILVA PORTO.
______________________________________________________________________
936
PROJETO DE LEI Nº 0936, LEI Nº 979 DE 11 / 06 / 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO PARA
RECEBER RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO
GERAL DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO, PROGRAMA HABITAR – BRASIL, PARA OBRAS DE
CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO E OBRAS DE DRENAGEM NO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
937
PROJETO DE LEI Nº 0937, LEI Nº 980 DE 11 / 06 / 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO PARA
RECEBER RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO
GERAL DA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA NO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
938
PROJETO DE LEI Nº 0938, LEI Nº 983 DE 24 / 06 / 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO O INCREMENTO DA
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE
ATENDIMENTO AO PÚBLICO (UAP), NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
939
PROJETO DE LEI Nº 0939, LEI Nº 989 DE 18 / 07 / 1997
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO SISTEMA DE
RECREIO DO JARDIM PRIMAVERA, PASSANDO A MESMA DA
CATEGORIA DE USO DE BEM COMUM PARA O BEM DOMINICAL,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
940
PROJETO DE LEI Nº 0940, LEI Nº 990 DE 18 / 07 / 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 06 (SEIS) SALAS DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL NO CENTRO COMUNITÁRIO MADRE PAULINA,
VINCULADAS Á EMEFEI ABILIO BETELLI DO BAIRRO DO
MEDEIROS, EM ITUPEVA.
______________________________________________________________________
132
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
941
PROJETO DE LEI Nº 0941, LEI Nº 991 DE 18 / 07 / 1997
CRIA NOVAS FUNÇÕES PÚBLICAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, QUE SERÃO PREENCHIDAS
DE ACORDO COM O ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
942
PROJETO DE LEI Nº 0942, LEI Nº 994 DE 07 / 08 / 1997
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS CORRELATAS.
______________________________________________________________________
943
PROJETO DE LEI Nº 0943, LEI Nº 1003 DE 02 / 10 / 1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O QUADRIÊNIO DE 1998 Á 2001.
______________________________________________________________________
944
PROJETO DE LEI Nº 0944, LEI Nº 995 DE 21 / 08 / 1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
POR DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DE TERRENOS,
LOCALIZADAS NOS BAIRROS DE MONTE SERRAT E QUILOMBO, A
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
______________________________________________________________________
945
PROJETO DE LEI Nº 0945, LEI Nº 996 DE 05 / 09 / 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE RECEBER
RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
946
PROJETO DE LEI Nº 0946, LEI Nº 997 DE 05 / 09 / 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO “PADRE
ANCHIETA” DE ENSINO, TENDO POR FINALIDADE ESTABELECER
MECANISMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ATRAVÉS DO QUAL A
PREFEITURA PROPORCIONARÁ ESTÁGIOS Á ALUNOS DA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
______________________________________________________________________
133
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
947
PROJETO DE LEI Nº 0947, LEI Nº 999 DE 17 / 09 / 1997
DENOMINA A RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO JARDIM ANA
LUIZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO DE
RUA JOÃO SÁBIO GONÇALVES.
______________________________________________________________________
948
PROJETO DE LEI Nº 0948, LEI Nº 998 DE 05 / 09 / 1997
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE
TERRAS LOCALIZADA NA FAZENDA MORRO ALTO, DE
PRORPIEDADE DE ABÍLIO LORENZON.
______________________________________________________________________
949
PROJETO DE LEI Nº 0949, LEI Nº 1000 DE 17 / 09 / 1997
CRIA NOVAS FUNÇÕES PÚBLICAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEV, QUE SERÃO PREENCHIDAS
DE ACORDO COM O ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
950
PROJETO DE LEI Nº 0950, LEI Nº RETIRADO
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, UMA GLEBA DE
TERRAS COM ÁREA DE 606.275,00m², LOCALIZADA NA ANTIGA
FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, DE PROPRIEDADE DE LUIZ
ORLANDO ALCIDE E THAÍS FERREIRA LOPES ALCIDE.
______________________________________________________________________
951
PROJETO DE LEI Nº 0951, LEI Nº 1004 DE 02 / 10 / 1997
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, A GLEBA 1 COM
27.777,00m² E A ÁREA REMANESCENTE COM 32.057,00m², SOMANDO
UM TOTAL DE 59.834,00m², SITUADAS NO BAIRRO DA LAGOA, DE
PROPRIEDADE DE WALTER TOZI.
______________________________________________________________________
952
PROJETO DE LEI Nº 0952, LEI Nº 1005 DE 02 / 10 / 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE
PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA
POR TEMPO DE SERVIÇO.
______________________________________________________________________
134
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
953
PROJETO DE LEI Nº 0953, LEI Nº 1009 DE 30 / 10 / 1997
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS, O PRODUTOR, O
ARRENDATÁRIO, O MEEIRO E O PARCEIRO AGRÍCOLA DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
954
PROJETO DE LEI Nº 0954, LEI Nº 1010 DE 11 / 11 / 1997
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998,
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
PARA O EXERCÍCIO DE 1998 EM R$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE
REAIS).
______________________________________________________________________
955
PROJETO DE LEI Nº 0955, LEI Nº 1006 DE 14 / 10 / 1997
CRIA NOVAS FUNÇÕES PÚBLICAS, NO QUADRO PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, QUE SERÃO PREENCHIDAS
DE ACORDO COM O ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
956
PROJETO DE LEI Nº 0956, LEI Nº 1007 DE 14 / 10 / 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO COM ÔNUS, DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO GUACURI,
APARELHOS ODONTOLÓGICOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA UBS
DO BAIRRO DO GUACURI, NESTA CIDADE DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
957 PROJETO DE LEI Nº 0957, LEI Nº 1014 DE 11 / 12 / 1997
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, UMA ÁREA DE
TERRAS DENOMINADA ÁREA 1 COM 59.170,00m² LOCALIZADA A
ESTRADA DE ACESSO A FAZENDA BONFIM, ESTRADA MUNICIPAL
IVA 351 – BAIRRO BONFIM DE PROPRIEDADE DE JESUS DA SILVA
AZEVEDO E ANTONIO FEREZ FILHO E OMIR IAMED FEREZ.
______________________________________________________________________
958
PROJETO DE LEI Nº 0958, LEI Nº 1011 DE 11 / 11 / 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO
COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE
SÃOPAULO, PARA QUE A PREFEITURA, POSSA TER COMPETÊNCIA
PARA EFETUAR APROVAÇÃO PARA EFETUAR APROVAÇÃO DE
PROJETOS NÍVEL I E II DO REGULAMENTO APROVADO PELO
DECRETO ESTADUAL Nº 13248, BEM COMO ASSUMIR AS AÇÕES DE
VIGILÂNCIA DE NÍVEL DEW COMPLEXIDADE I, II E ALGUMAS
AÇÕES DO NÍVEL IV.
______________________________________________________________________
135
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
959
PROJETO DE LEI Nº 0959, LEI Nº 1012 DE 11 / 11 / 1997
CRIA NOVAS FUNÇÕES PÚBLICAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, QUE SERÃO PREENCHIDAS
DE ACORDO COM O ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
960
PROJETO DE LEI Nº 0960, LEI Nº 1015 DE 11 / 12 / 1997
CRIA NOVAS FUNÇÕES PÚBLICAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
QUE SERÃO PREENCHIDAS DE ACORDO COM O ARTIGO 108 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
______________________________________________________________________
961 PROJETO DE LEI Nº 0961, LEI Nº 1013 DE 26 / 11 / 1997
CRIA NOVAS FUNÇÕES PÚBLICAS NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
QUE SERÃO PREENCHIDAS DE ACORDO COM O ARTIGO 11 ÚNICO
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
962
PROJETO DE LEI Nº 0962, LEI Nº 1016 DE 12 / 12 / 1997
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DUAS ÁREAS DE
TERRAS SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADAS NA FAZENDA RIO DA
PRATA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
963
PROJETO DE LEI Nº 0963, LEI Nº 1019 DE 23 / 12 / 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EEPG
MANOEL JOSÉ DA FONSECA, DESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, COM
O OBJETIVO DE CEDER MÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02
(DUAS) SALAS DE AULA.
______________________________________________________________________
964
PROJETO DE LEI Nº 0964, LEI Nº 1021 DE 21 / 01 / 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ATRAVÉS DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, PARA
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A CIDADE DE
ITUPEVA AO BAIRRO DE MONTE SERRAT, IVA – 354, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
136
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
965
PROJETO DE LEI Nº 0965, LEI Nº 1022 DE 20 / 02 / 1998
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 643 DE 13 DE MARÇO DE 1991, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ITUPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
966
PROJETO DE LEI Nº 0966, LEI Nº 1023 DE 20 / 02 / 1998
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, INSERE INCISO XIII
NO ARTIGO 4º INSERE INCISO VII NO ARTIGO 5º, CRIA SEÇÃO VII
NO CAPÍTULO II E MUDA A SEQUÊNCIA DOS ARTIGOS DO
CAPÍTULO III DA LEI MUNICIPAL Nº 650 DE 03 DE MAIO DE 1991,
QUE INSITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
967 PROJETO DE LEI Nº 0967, LEI Nº 1024 DE 20 / 02 / 1998
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
968
PROJETO DE LEI Nº 0968, LEI Nº 1025 DE 05 / 03 / 1998
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO ASSESSOR JURIDÍCO DE
GABINETE, DO PADRÃO 16 PARA O PADRÃO 19 DA ESCALA DE
VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
969
PROJETO DE LEI Nº 0969, LEI Nº 1028 DE 18 / 03 / 1998
CENCEDE REAJUSTE DE 75 (SETE POR CENTO), NOS VENCIMENTOS
DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DOS QUADROS FIXOS
E VARIÁVEIS, CELETISTAS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, A
VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1998.
______________________________________________________________________
970 PROJETO DE LEI Nº 0970, LEI Nº 1029 DE 18 / 03 / 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE SÃOPAULO, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA IVA – 118,
QUE LIGA A CIDADE DE ITUPEVA AO BAIRRO SERRA AZUL E IVA
345, QUE LIGA A CIDADE DE ITUPEVA AO BAIRRO DOS CAFEZAIS,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
137
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
971
PROJETO DE LEI Nº 0971, RETIRADO
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE
SÃOPAULO, A PERMUTAR COM O SENHOR CARLOS ANTONIO EL
KHOURI, 04 (QUATRO) LOTES DE TERRENOS DO LOTEAMENTO
JARDIM ALEGRIA, NESTE MUNICÍPIO D EITUPEVA, OBJETIVANDO
A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, ABERTURA E ATERRO DA
AVENIDA MARGINAL DO CÓRREGO DA LAGOA.
______________________________________________________________________
972
PROJETO DE LEI Nº 0972, LEI Nº 1030 DE 28 / 03 / 1998
DENOMINA A RUA 02 (DOIS) DO BAIRRO VILA INDEPENDÊNCIA,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, DE RUA D. PEDRO I.
______________________________________________________________________
973
PROJETO DE LEI Nº 0973, LEI Nº 1027 DE 18 / 03 / 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ADITAMENTO
E INCLUIR TRECHO DA AVENIDA EMÍLIO CHECCHINATO NA VILA
SÃO JOÃO, AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE
ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE GUIAS E
SARJETAS, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 961 DE 08 DE ABIRL DE
1997.
______________________________________________________________________
974
PROJETO DE LEI Nº 0974, LEI Nº 1034 DE 03 / 04 / 1998
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A PERMUTAR COM O
SENHOR CARLOS ANTONIO EL KHOURI, 04 LOTES DE TERRENOS
DO LOTEAMENTO JARDIM ALEGRIA, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS,
ABERTURA E ATERRO DA AVENIDA MARGINAL DO CÓRREGO DA
LAGOA.
______________________________________________________________________
975
PROJETO DE LEI Nº 0975, LEI Nº 1035 DE 03 / 04 / 1998
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃOPAULO, UMA ÁREA DE
TERRA DE 7,26 HÁ LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO PEDRO,
IDENTIFICADA COM O LOTE 34 DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS
DO SR. SHINYU KOCHI E TSUTU KOCHI, NOS TERMOS DE FORMAL
PARTILHA DE 01/05/1977, HOMOLOGADO PELO MM. LUIZ DE
DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ SOB Nº
15.481.
______________________________________________________________________
138
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
976
PROJETO DE LEI Nº 0976, LEI Nº 1036 DE 03 / 04 / 1998
ESTENDE AO EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICAM, AS
DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 344/84, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 941/97.
______________________________________________________________________
977
PROJETO DE LEI Nº 0977, LEI Nº 1037 DE 15 / 04 / 1998
DÁ NOVA REDAÇÃO O DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA (QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ITUPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
______________________________________________________________________
978
PROJETO DE LEI Nº 0978, LEI Nº 1054 DE 30 / 04 / 1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DESTINADA
FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
979
A
PROJETO DE LEI Nº 0979, LEI Nº 1055 DE 30 / 04 / 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR R$ 1.000,00 (HUM MIL
REAIS) AO HSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM
A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE APARELHO DE HEMODIÁLISE.
______________________________________________________________________
980
PROJETO DE LEI Nº 0980, LEI Nº 1064 DE 15/06/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EXERCICIO DE 1999.
______________________________________________________________________
981
PROJETO DE LEI Nº 0981, LEI Nº 1058 DE 18 / 05 / 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA DESCONTO DE
ENCARGOS MENSAIS RELATIVO A CONTRATOS DE CRÉDITO
IMOBILIÁRIO.
______________________________________________________________________
982
PROJETO DE LEI Nº 0982, LEI Nº 1059 DE 20 / 05 / 1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A CANALIZAÇÃO DO
CÓRREGO DA LAGOA.
______________________________________________________________________
139
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
983
PROJETO DE LEI Nº 0983, LEI Nº 1060 DE 20 / 05 / 1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A
ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE PRÉDIO ESCOLAR.
______________________________________________________________________
984
PROJETO DE LEI Nº 0984, LEI Nº 1061 DE 20 / 05 / 1998
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
_____________________________________________________________________
985
PROJETO DE LEI Nº 0985, LEI Nº 1065 DE 15/06/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO,
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DE PESSOA FÍSICA
OU JURÍDICA.
986
PROJETO DE LEI Nº 0986, LEI Nº 1062 DE 28 / 05 / 1998
RETIFICA A EMENTA E ARTIGO 1º DA LEI Nº 1034 DE 03/04/1998,
AUTORIZANDO A PREFEITURA A PERMUTAR, MEDIANTE
ESCRITURA PÚBLICA, LOTES DE TERRENOS DO LOTEAMENTO
JARDIM ALEGRIA, COM A CONTINENTE CONSTRUTORA E
IMOBILIÁRIA LTDA.
______________________________________________________________________
987
PROJETO DE LEI Nº 0987, LEI Nº 1063 DE 01 / 06 / 1998
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE AREA RURAL PARA AREA
URBANA, AREAS DE TERRAS IDENTIFICADAS COMO GLEBA A E B,
NA VIA PASCHOAL VICENTINI FAZENDA PALHA..
______________________________________________________________________
988
PROJETO DE LEI Nº 0988, LEI Nº 1066 DE 25 / 06 / 1998
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, ÁREA DE TERRA
DENOMINADA GLEBA “A2”, COM 75.622,10 M2, LOCALIZADA Á
RODOVIA MÁRIO TONOLI (ESTRADA MUNICIPAL IVA 030 –
VICINAL), SÍTIO COQUEIROS, BAIRRO DA LAGOA, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
989
PROJETO DE LEI Nº 0989, LEI Nº 1067 DE 25 / 06 / 1998
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE 72.000,00 M2,
LOCALIZADA A AVENIDA EMÍLIO CHECCHINATO, BAIRRO SÃO
ROQUE DA CHAVE, AO PERÍMETRO URBANO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
140
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
990
PROJETO DE LEI Nº 0990, LEI Nº 1068 DE 25 / 06 / 1998
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, PARA
ÁREA URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ÁREAS DE TERRAS DENOMINADA GLEBA
L, LOCALIZADA Á RUA SARGENTO GABRIEL PEDRO DE OLIVEIRA
E RUA JOSÉ VIRILLO, BAIRRO SANTA JÚLIA, DE PROPRIEDADE
MODELO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.
______________________________________________________________________
991
PROJETO DE LEI Nº 0991, LEI Nº 1069 DE 05 / 08 / 1998
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, PARA
ÁREA URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, ÁREA DE
TERRA COM 2.390,07 M2, OBJETO DE MATRÍCULA 63.488,
LOCALIZADA NA VILA INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
992
PROJETO DE LEI Nº 0992, LEI Nº 1070 DE 05 / 08 / 1998
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE
SÃO PAULO – CDHU – POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, QUE
DESCREVE.
______________________________________________________________________
993
PROJETO DE LEI Nº 0993, LEI Nº 1071 DE 05 / 08 / 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ITUPEVA, A FIRMAR
CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
______________________________________________________________________
994
PROJETO DE LEI Nº 0994, LEI Nº 1073 DE 08 / 09 / 1998
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, ÁREA DE TERRA
COM 52.424,00 M3, LOCALIZADA Á ESTRADA MUNICIPAL DE
ITUPEVA / CAXAMBÚ (ANTIGO CAMINHO DA SERVIDÃO), BAIRRO
MEDEIROS – MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
995
PROJETO DE LEI Nº 0995, LEI Nº 1101 DE 23 / 12 / 1998
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, PARA
ÁREA URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, ÁREA DE
TERRA COM 606.275,00 M2, LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO JOSÉ
DO RIBEIRÃO, MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
141
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
996
PROJETO DE LEI Nº 0996, LEI Nº 1072 DE 20 / 08 / 1998
DÁ DENOMINAÇÃO Á CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO
BAIRRO VILA SÃO JOÃO, DESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
997
PROJETO DE LEI Nº 0997, LEI Nº 1090 DE 05 / 10 / 1998
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, ÁREA DE TERRA
IDENTICADA COMO AVENIDA PROJETADA, LOCALIZADA NA
AVENIDA EMÍLIO CHECCHINATO E AVENIDA FRANSCISCO
NAKAZATO (ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL IVA-252), BAIRRO SÃO
JOÃO DA VIA SACRA, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE
SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
998
PROJETO DE LEI Nº 0998, LEI Nº 1034 DE 08 / 09 / 1998
DISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO DE ÁREA RDE TERRENO DE USO DE
BEM COMUM DO POVO E A INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO
MUNICÍPIO, ÁREA COM 3.357,62 M2, LOCALIZADA NA AVENIDA
DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, ESQUINA COM A RUA FELÍCIO
FLACO, BAIRRO VILA SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
999
PROJETO DE LEI Nº 0999, LEI Nº 1075 DE 18 / 09 / 1998
AUTORIZA A VENDA DE ÁREA DE TERRENO NOS LOTEAMENTOS
DENOMINADOS JARDIM VITÓRIA E VILA INDEPENDÊNCIA QUE
FORAM ADQUIRIDOS JUNTO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1000
PROJETO DE LEI Nº 1000, LEI Nº 1091 DE 05 / 10 / 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR JUNTO AO SIM
SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO DO MENOR COM A FINALIDADE DE
FORNECER SUPORTE TECNICO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
PORTADORAS DE DEFICIENCIAS.
1001
PROJETO DE LEI Nº 1001, LEI Nº 1100 DE 23 / 12 / 1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
PARA O EXERCÍCIO DE 1999, EM R$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE
REAIS).
______________________________________________________________________
142
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1002
PROJETO DE LEI Nº 1002, LEI Nº 1094 DE 11 / 11 / 1998
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE
SÃO PAULO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ENGEPACK
EMBALAGENS SÃOPAULO LTDA.
______________________________________________________________________
1003
PROJETO DE LEI Nº 1003, LEI Nº 1092 DE 19 / 10 / 1998
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, UMA GLEBA DE
TERRAS DESIGNADA COMO GLEA D, LOCALIZADA NA AVENIDA
SERRA AZUL, RIO ABAIXO, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1004
PROJETO DE LEI Nº 1004, LEI Nº 1097 DE 01 / 12 / 1998
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
POR DIREITO REAL DE USO, ÁREAS DE TERRENOS A FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA.
______________________________________________________________________
1005
PROJETO DE LEI Nº 1005, LEI Nº 1095 DE 11 / 11 / 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE
TRÂNSITO ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503/97.
______________________________________________________________________
1006
PROJETO DE LEI Nº 1006, LEI Nº 1.096 DE 11 / 11 / 1998
AUTORIZA A VENDA DE ÁREA DE TERRENO DO LOTEAMENTO
DENOMIONADO JARDIM VITÓRIA II, QUE FORAM ADQUIRIDOS
JUNTO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
1007
PROJETO DE LEI Nº 1007, LEI Nº 1.102 DE 22 / 01 / 1999
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 660/91, RESALVANDO
DIREITOR ADQUIRIDOS.
______________________________________________________________________
1008
PROJETO DE LEI Nº 1008, LEI Nº 1.104 DE 23 / 02 / 1999
CRIA A FEIRA DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
143
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1009
PROJETO DE LEI Nº 1009, LEI Nº 1.105 DE 23 / 02 / 1999
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
INDUSTRIAL E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREAS DE
TERRAS IDENTICADAS COMO GLEBA “1”, LOCALIZADA NA
RODOVIA AKZO NOBEL (ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL DE
ITUPEVA), BAIRRO SÃO ROQUE DA CHAVE
______________________________________________________________________
1010
PROJETO DE LEI Nº 1010, LEI Nº 1.106 DE 11 / 03 / 1999
CRIA 04 (QUATRO) FUNÇÕES PÚBLICAS JUNTO AO QUADRO DE
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1011
PROJETO DE LEI Nº 1011, LEI Nº 1.028 DE 22 / 04 / 1999
DENOMINA A AVENIDA PROJETADA, LOCALIZADA NA AVENIDA
EMÍLIO CHECCHINATO E A AVENIDA FRANSCISCO NAKAZATO
(ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL IVA – 252) BAIRRO SÃO JOÃO DA
VIA SACRA, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO, DE RUA LUÍZA FERREIRA PACHECO STELLA.
______________________________________________________________________
1012
PROJETO DE LEI Nº 1012, LEI Nº 1.107 DE 23 / 02 / 1999
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA
MUNICIPALIZAÇÃO DA TESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1013
PROJETO DE LEI Nº 1013, LEI Nº 1.108 DE 11 / 03 / 1999
CRIA FUNÇÃO PÚBLICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL, QUE SERÃO PREENCHIDAS DE ACORDO COM O
ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
1014
PROJETO DE LEI Nº 1014, LEI Nº 1.130 DE 10 / 05 / 1999
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO,
SEM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS SEM BENFEITORIAS,
DESTINADA A PROLONGAMENTO DA RUA 1 DO LOTEAMENTO
PARQUE DOS CAFEZAIS, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO DA SILVA
PORTO.
______________________________________________________________________
144
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1015
PROJETO DE LEI Nº 1015, LEI Nº 1.131 DE 10 / 05 / 1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO SEM
ENCARGOS
DE
LOTES
DE
TERRENOS,
ORIUNDOS
DE
DESMEMBRAMENTOS REALIZADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1016
PROJETO DE LEI Nº 1016, LEI Nº 1.137 DE 08 / 06 / 1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EXERCICIO DE 2000.
______________________________________________________________________
1017
PROJETO DE LEI Nº 1017, LEI Nº 1.134 DE 25 / 05 / 1999
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1.038, 1.040, 1.041, 1.042, 1.045,
1.046, 1.051,1052 DE 15 DE ABRIL DE 1998.
______________________________________________________________________
1018
PROJETO DE LEI Nº 1018, LEI Nº 1.135 DE 25 / 05 / 1999
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE
SÃO PAULO, FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE
INTEGRAÇÃO MENOR- SIM, OBJETIVANDO A ASSISTIR,
PROMOVER E INTEGRAR A INFÂNCIA NO MUNICÍPIO.
______________________________________________________________________
1019
PROJETO DE LEI Nº 1019, LEI Nº 1.133 DE 19 / 05 / 1999
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO,
SEM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS SEM BENFEITORIAS,
DESTINADA A PROLONGAMENTO DA RUA FLORIS RIZZOTTI,
LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, DE PROPRIEDADE DE NAIR FÁTIMA MADANI.
______________________________________________________________________
1020
PROJETO DE LEI Nº 1020, LEI Nº 1.138 DE 08 / 06 / 1999
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO D EITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREAS DE
TERRAS LOCALIZADAS NO SÍTIO MANACÁ, JUNTO AOS
LOTEAMENTOS PARQUE DOS CAFEZAIS III E IV, NESTE MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
145
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1021
PROJETO DE LEI Nº 1021, LEI Nº 1.139 DE 08 / 06 / 1999
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO
DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA
SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1022 PROJETO DE LEI Nº 1022, LEI Nº 1.142 DE 18 / 06 / 1999
INSTITUI
O
PCM
–
PROGRAMA
COMUNITÁRIA
DE
MELHORAMENTOS.
______________________________________________________________________
1023
PROJETO DE LEI Nº 1023, LEI Nº 1.143 DE 18 / 06 / 1999
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO
PRIORITÁRIA DE APOIO E INCENTIVO AO TRABALHO, CRIA A
FRENTE EMERGENCIAL DE COMBATE AO DESEMPREGO E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS
MEDIDAS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1024
PROJETO DE LEI Nº 1024, LEI Nº 1.144 DE 18 / 06 / 1999
ALTERAM A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 945 (AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO
OBJETIVANDO
A
IMPLANTAÇÃO
E
O
DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO) DE 04 DE MARÇO
DE 1997.
______________________________________________________________________
1025
PROJETO DE LEI Nº 1025, LEI Nº 1.145 DE 30 / 06 / 1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO
TEMPO QUE ESPECIFICA, PROFESSORES ACT, EM DECORRÊNCIA
DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1026
PROJETO DE LEI Nº 1026, LEI Nº 1.146 DE 30 / 06 / 1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.139 DE 08 DE JUNHO
DE 1999 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA
PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE
NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
______________________________________________________________________
146
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1027 PROJETO DE LEI Nº 1027, LEI Nº 1.147 DE 30 / 06 / 1999
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO
SEM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS SEM BENFEITORIAS,
LOCALIZADAS NO SÍTIO TUIUTY, BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, DE PROPRIEDADE DE DIONÍSIO CONDINI
E OUTROS.
______________________________________________________________________
1028
PROJETO DE LEI Nº 1028, LEI Nº 1.151 DE 04 / 08 / 1999
CRIA 1 (UM) EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO DE
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1029
PROJETO DE LEI Nº 1029, LEI Nº 1.152 DE 04 / 08 / 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, PARA
CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE 2º GRAU E DE NÍVEL
SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1030
PROJETO DE LEI Nº 1030, LEI Nº 1.153 DE 18 / 08 / 1999
ALTERAM A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.013 DE 26 DE
NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA NOVAS
FUNÇÕES PÚBLICAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SERÃO
PREENCHIDAS DE ACORDO COM O ARTIGO 11 ÚNICO DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
______________________________________________________________________
1031
PROJETO DE LEI Nº 1031, LEI Nº 1.154 DE 31 / 08 / 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVÍDA
MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO.
______________________________________________________________________
1032 PROJETO DE LEI Nº 1032, LEI Nº 1.155 DE 31 / 08 / 1999
REVOGA A LEI Nº 823 DE 17 DE JUNHO DE 1994, QUE ISENTA
IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OU IMÓVEIS SITUADOS EM
ÁREAS URBANAS E OU INDÚSTRIAIS, DESTINADAS PARA OS FINS
DE LOTEAMENTO EM FASE DE IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
147
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1033
PROJETO DE LEI Nº 1033, LEI Nº 1.156 DE 31 / 08 / 1999
DENOMINA A VIA PÚBLICA EXISTENTE NO KM 7,6 DA RODOVIA
VICE - PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI, SITUADA ENTRE ESTA
E A AVENIDA NAKAZATO, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, DE RUA 7 DE SETEMBRO.
______________________________________________________________________
1034
PROJETO DE LEI Nº 1034, LEI Nº 1.160 DE 13 / 10 / 1999
INSERE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 10 E REVOGA O ARTIGO 13 E
SEU PARÁGRAFO DA LEI Nº 783 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE
INSTITUI
O
PLANO
COMUNITÁRIO
MUNICIPAL
DE
MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1035
PROJETO DE LEI Nº 1035, LEI Nº 1.161 DE 13 / 10 / 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO – COMTUR – E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO –
FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1036
PROJETO DE LEI Nº 1036, LEI Nº 1.165 DE 16 / 11 / 1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2000 EM R$ 13.500.000,00 ( TREZE MILHÕES E
QUINHENTOS MIL REAIS).
______________________________________________________________________
1037 PROJETO DE LEI Nº 1037, LEI Nº 1.162 DE 26 / 10 / 1999
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA “2” LOCALIZADA NA FAZENDA
BONFIM, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1038
PROJETO DE LEI Nº 1038, LEI Nº 1.163 DE 26 / 10 / 1999
DENOMINA A EMEF LOCALIZADA NO BAIRRO ESTÂNCIA HIDRO
MINERAL SANTA ELIZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO DE EMF “CASSIO BUSSAB”.
______________________________________________________________________
148
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1039
PROJETO DE LEI Nº 1039, LEI Nº 1.166 DE 08 / 12 / 1999
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA B-4, LOCALIZADA NA FAZENDA NOVA
ERA, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1040
PROJETO DE LEI Nº 1040, LEI Nº 1.167 DE 09 / 12 / 1999
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA 2 DA FAZENDA BONFIM, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1041
PROJETO DE LEI Nº 1041, LEI Nº 1.168 DE 09 / 12 / 1999
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO,
SEM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS SEM BENFEITORIAS,
LOCALIZADAS NA GLEBA 2 DA FAZENDA BONFIM, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, DE PROPRIEDADE DE REYNALDO
FEROLDI.
______________________________________________________________________
1042 PROJETO DE LEI Nº 1042, LEI Nº 1.172 DE 02 / 02 / 2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES
ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1043
PROJETO DE LEI Nº 1043, LEI Nº 1.173 DE 02 / 02 / 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO PROJETO
ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”.
______________________________________________________________________
1044
PROJETO DE LEI Nº 1044, LEI Nº 1.174 DE 02 / 02 / 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER
RECURSOS FINANCEIROS, REFERENTE AO PROGRAMA PRODESA,
PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, ATRAVÉS DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
______________________________________________________________________
149
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1045
PROJETO DE LEI Nº 1045, LEI Nº 1.175 DE 02 / 02 / 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER
RECURSOS FINANCEIROS EM DOAÇÃO DE PESSOAS FISICAS E
JURIDICAS PARA SEREM UTILIZADAS EM FESTEJOS, EVENTOS E
EM
PROGRAMAS
DE
PARCERIAS
REFERENTES
AS
COMEMORAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICIPIO.
______________________________________________________________________
1046
PROJETO DE LEI Nº 1046, LEI Nº 1.176 DE 21/ 02 / 2000
ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES E EMPREGOS
PÚBLICOS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1047 PROJETO DE LEI Nº 1047, LEI Nº 1.177 DE 21 / 02 / 2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
1048
PROJETO DE LEI Nº 1048, LEI Nº 1.178 DE 15 / 03 / 2000
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO ANTIGO SÍTIO BUENO.
______________________________________________________________________
1049
PROJETO DE LEI Nº 1049, LEI Nº 1.179 DE 15 / 03 / 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE PONTES
METÁLICAS.
______________________________________________________________________
1050
PROJETO DE LEI Nº 1050, LEI Nº 1.201 DE 07 / 04 / 2000
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A CELEBRAR
CONVÊNIO
COM
A
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE
PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO.
______________________________________________________________________
150
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1051
PROJETO DE LEI Nº 1051, LEI Nº 1.202 DE 18 / 04 / 2000
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO E CONVÊNIO COM O ESTADO PARA
MUNICIPALIZAÇÃO DÁ GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1052 PROJETO DE LEI Nº 1052, LEI Nº 1.203 DE 18 / 04 / 2000
DENOMINA A RUA 9 (NOVE) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
PACAEMBÚ, BAIRRO PACAEMBÚ, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, DE RUA MAIRINQUE.
______________________________________________________________________
1053
PROJETO DE LEI Nº 1053, LEI Nº 1.204 DE 18 / 04 / 2000
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO,
SEM ENCARGOS COM TODA INFRA-ESTRUTURA, ÁREA DE TERRA
LOCALIZADA NA GLEBA B DA GRANJA RIO DA PRATA, DESTINADA
A VIA PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, DE PROPRIEDADE
DE LOURDES XAVIER DE OLIVEIRA.
______________________________________________________________________
1054
PROJETO DE LEI Nº 1054, LEI Nº 1.205 DE 04 / 05 / 2000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, SEU RESPECTIVO FUNDO, O CONSELHO TUTELAR
E A POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO.
______________________________________________________________________
1055 PROJETO DE LEI Nº 1055, LEI Nº 1.211 DE 31 / 05 / 2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EXERCICÍO DE 2001
______________________________________________________________________
1056
PROJETO DE LEI Nº 1056, LEI Nº 1.206 DE 04 / 05 / 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR JUNTO AO SIM
SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO DO MENOR, COM A FINALIDADE DE
FORNECER SUPORTE TÉCNICO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS.
______________________________________________________________________
1057 PROJETO DE LEI Nº 1057, LEI Nº 1.209 DE 18 / 05 / 2000
FICA TRASNFORMADA AREA DE TERRA RURAL PARA URBANA E
INCORPORA AO PERIMETRO, AREA DE TERRAS SEM
BENFEITORIAS, DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DA RUA 01 DO
LOTEAMENTO PARQUE DOS CAFEZAIS III, COM 2.617.
______________________________________________________________________
151
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1058
PROJETO DE LEI Nº 1058, LEI Nº 1.210 DE 18 / 05 / 2000
DENOMINA A RUA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO RIO DAS PEDRAS,
BAIRRO MONTE SERRAT, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, DE RUA GERALDO FERRAZ.
______________________________________________________________________
1059
PROJETO DE LEI Nº 1059, LEI Nº 1.212 DE 31 / 05 / 2000
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL – IVA 367 E ESTRADA
MUNICIPAL IVA 365 – REMANESCENTE DA GLEBA “5A” BAIRRO DA
LAGOA.
______________________________________________________________________
1060
PROJETO DE LEI Nº 1060, LEI Nº 1.219 DE 14 / 06 / 2000
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
LOCALIZADA NA FAZENDA BONFIM, RUA SANTO ANTONIO –
ESTRADA MUNICIPAL IVA 351 – GLEBA “B”.
______________________________________________________________________
1061 PROJETO DE LEI Nº 1061, LEI Nº 1.218 DE 14 / 06 / 2000
DISPÕE SOBRE A TRANFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL IVA 367 E ESTRADA
MUNICIPAL IVA 365 – GLEBA “5B3”, BAIRRO DA LAGOA.
______________________________________________________________________
1062
PROJETO DE LEI Nº 1062, LEI Nº 1.217 DE 14 / 06 / 2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE SÃO PAULO E SECRETARIA DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA IVA 367, QUE LIGA O MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, AO DISTRITO DO JACARÉ, MUNICÍPIO DE CABREÚVA,
NESTE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
152
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1063
PROJETO DE LEI Nº 1063, LEI Nº 1.229 DE 29 / 06 / 2000
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO SÍTIO BONFIM, BAIRRO DO BONFIM.
______________________________________________________________________
1064
PROJETO DE LEI Nº 1064, LEI Nº 1.228 DE 29 / 06 / 2000
REVOGA A LEI MUNICIPAL 691 (PROÍBE A INSTALAÇÃO E EMISSÃO
DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA NOVAS DISCOTECAS,
BARES COM MÚSICA AO VIVO, “DANCINGS”, “FORRO” E
SIMILARES E DEPÓSITO DE FERRO VELHO, DENTRO DE UM RAIO
DE 200 METROS DE QUALQUER RESIDÊNCIA, BEM COMO
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS OFICINAS
DE FUNILARIA E PINTURA ), DE 16 DE ABRIL DE 1992.
______________________________________________________________________
1065 PROJETO DE LEI Nº 1065, LEI Nº 1.235 DE 14 / 08 / 2000
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS ENTRE EMPRESAS E PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1066
PROJETO DE LEI Nº 1066, LEI Nº 1.232 DE 09 / 08 / 2000
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA “CI”, LOCALIZADA NA RUA SANTO
ANTONIO NA FAZENDA BONFIM, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1067
PROJETO DE LEI Nº 1067, LEI Nº 1.233 DE 09 / 08 / 2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1068
PROJETO DE LEI Nº 1068, LEI Nº 1.234 DE 09 / 08 / 2000
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA TELESP, OU DE SUA
SUCESSORA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
153
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1069
PROJETO DE LEI Nº 1064, LEI Nº 1.236 DE 23 / 08 / 2000
DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE CENTRAL DO JARDIM SÃO
VICENTE, MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE
“CENTRO DE SAÚDE PREFEITO LUIZ POLI”.
______________________________________________________________________
1070 PROJETO DE LEI Nº 1070, LEI Nº 1.237 DE 23 / 08 / 2000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DOS LOTES DO
LOTEAMENTO
VILA
APARECIDA,
REGULAMENTAÇÃO
E
CLASSIFICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.
______________________________________________________________________
1071 PROJETO DE LEI Nº 1071, LEI Nº 1.243 DE 06 / 09 / 2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM
PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E
EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE BENS,
PRODUTOS OU AINDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A QUALQUER
TÍTULO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
______________________________________________________________________
1072
PROJETO DE LEI Nº 1072, LEI Nº 1.244 DE 06 / 09 / 2000
INSITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO AS DEFICIÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1073
PROJETO DE LEI Nº 1073, LEI Nº 1.245 DE 06 / 09 / 2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GRUPOS VISANDO
ORDENAR A POSIÇÃO DE ASSINATURAS NOS CHEQUES EMITIDOS
ATRAVÉS DA DIRETORIA DE FAZENDA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1074
PROJETO DE LEI Nº 1074, LEI Nº 1278 DE 15 / 03 / 2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS
POLICIAIS
MILITARES
INCUMBIDOS
DO
POLICIAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRÂNSITO.
______________________________________________________________________
1075 PROJETO DE LEI Nº 1075, LEI Nº 1256 DE 09 / 11 / 2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
______________________________________________________________________
154
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1076
PROJETO DE LEI Nº 1076, LEI Nº 1.264 DE 01 / 12 / 2000
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA,
DESIGNADA COMO SÍTIO PARAÍSO III, LOCALIZADA NA AVENIDA
EMÍLIO CHECCHINATO, S/Nº - BAIRRO DA CHAVE.
1077
PROJETO DE LEI Nº 1077, LEI Nº 1.265 DE 01 / 12 / 2000
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA “C”, DESTACADA NA MAIOR PORÇÃO
DO SÍTIO DESMEMBRADO DA FAZENDA SÃO JOÃO DA VILA
SACRA, LOCALIZADA NA AVENIDA EMÍLIO CHECCHINATO Nº 361
NO BAIRRO SÃO ROQUE DA CHAVE.
______________________________________________________________________
1078 PROJETO DE LEI Nº 1078, LEI Nº 1.257 DE 21 / 11 / 2000
INSTITUI COMO EFEMÉRIDE NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, O DIA DE
AÇÃO DE GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1079 PROJETO DE LEI Nº 1079, LEI Nº 1.258 DE 21 / 11 / 2000
PREVÊ ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSO, GESTANTES,
MULHER ACOMPANHADA DE CRIANÇA DE COLO E DEFICIENTE
FÍSICO, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.
______________________________________________________________________
1080 PROJETO DE LEI Nº 1080, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE
RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES
EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO
ELETROMAGNÉTICAS NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1081
PROJETO DE LEI Nº 1081, LEI Nº 1.259 DE 21 / 11 / 2000
OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, A
FACILITAR POR TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS, A ENTRADA DE
DEFICIENTES FÍSICOS NOS COLETIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
155
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1082
PROJETO DE LEI Nº 1082, LEI Nº 1.260 DE 21 / 11 / 2000
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA “U”, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA
JÚLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1083
PROJETO DE LEI Nº 1083, LEI Nº 1.261 DE 21 / 11 / 2000
PROÍBE A VENDA AMBULANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
(GLP) POR COMERCIANTES NÃO CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1084 PROJETO DE LEI Nº 1084, LEI Nº 1.262 DE 21 / 11 / 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS,
DESDE QUE SEM QUALQUER ÔNUS OU ENCARGOS PARA OS
COFRES PÚBLICOS.
______________________________________________________________________
1085
PROJETO DE LEI Nº 1085, LEI Nº 1.266 DE 01 / 12 / 2000
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE
RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES
EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO
ELETROMAGNÉTICAS NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1086
PROJETO DE LEI Nº 1086, LEI Nº 1.267 DE 13 / 12 / 2000
DENOMINA A ESTRADA MUNICIPAL IVA 118 – ESTRADA DO SERRA
AZUL, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE
ESTRADA JOAQUIM BUENO NETO.
______________________________________________________________________
1087 PROJETO DE LEI Nº 1087, LEI Nº 1.274 DE 28 / 02 / 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUPEVA A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE, VISANDO A
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM VALAS PARA
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
156
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1088
PROJETO DE LEI Nº 1088, LEI Nº 1.271 DE 16 / 01 / 2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚN ICO DE SAÚDE – SUS.
______________________________________________________________________
1089 PROJETO DE LEI Nº 1089, LEI Nº 1.272 DE 25 / 01 / 2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS),
DESTINADO AO ATENDIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO.
______________________________________________________________________
1090
PROJETO DE LEI Nº 1090, LEI Nº 1.275 DE 01 / 03 / 2001
“REVOGA OS ITENS 4º E 5º DO ARTIGO DA LEI Nº 973 DE 15 DE
MARÇO DE 1997, QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVOS”,
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO” – (PROINDE), NO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1091
PROJETO DE LEI Nº 1091,
CANCELADO
–
SUBSTÍTUIDO
PELO
PROJETO
DE
LEI
COMPLEMENTAR Nº 045 – JOSÉ DE OLIVEIRA – DIRETOR
ADMINISTRATIVO.
______________________________________________________________________
1092 PROJETO DE LEI Nº 1092, LEI Nº 1.276 DE 01 / 03 / 2001
ALTERAM A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA CONTIDA NO ARTIGO 1º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.330 DE 10 DE MAIO DE 1999.
______________________________________________________________________
1093
PROJETO DE LEI Nº 1093, LEI Nº 1.273 DE 22 / 02 / 2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A
AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO VILA APARECIDA.
______________________________________________________________________
1094 PROJETO DE LEI Nº 1094, LEI Nº 1.277 DE 01 / 03 / 2001
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, DECLARADOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.
______________________________________________________________________
157
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1095
PROJETO DE LEI Nº 1095, LEI Nº 1.279 DE 05 / 03 / 2001
INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
1096
PROJETO DE LEI Nº 1096, LEI Nº 1.281 DE 22 / 03 / 2001
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREAS DE
TERRAS, DESIGNADAS COMO GLEBAS “D1”, “D2” E “D3” – FAZENDA
DA PALHA, BAIRRO DO QUILOMBO.
______________________________________________________________________
1097 PROJETO DE LEI Nº 1097, LEI Nº 1.283 DE 09 / 04 / 2001
FACULTA
AOS
FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
OCUPANTES DE CARGOS EM OMISSÃO E AOS AGENTES POLÍTICOS
DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA A
CONTINUAR A EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
DO PLANO DE SAÚDE MANTIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA, APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO OU DO
MANDATO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1098
PROJETO DE LEI Nº 1098, REJEITADO
RETIRADO CONFORME OFÍCIO Nº 062/01 DE 02 DE MAIO E 2001, DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DORIVAL RAYMUNDO.
______________________________________________________________________
1099 PROJETO DE LEI Nº 1099, LEI Nº 1.298 DE 01 / 08/ 2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1100
O
PROJETO DE LEI Nº 1100, LEI Nº 1.285 DE 28 / 05 / 2001
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.205, QUE CRIOU O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, SEU RESPECTIVO FUNDO, O CONSELHO TUTELAR
E A POLÍTICA CORRELATA NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1101
PROJETO DE LEI Nº 1101, LEI Nº 1.286 DE 28 / 05 / 2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
______________________________________________________________________
158
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1102 PROJETO DE LEI Nº 1102, LEI Nº 1.287 DE 28 / 05 / 2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
______________________________________________________________________
1103 PROJETO DE LEI Nº 1103, LEI Nº 1.290 DE 26 / 06 / 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
TERMO DE CONVÊNIO COM A LÁCTEA BRASIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1104
PROJETO DE LEI Nº 1104, LEI Nº 1.291 DE 20 / 06 / 2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM
O
GOVERNO
DO
ESTADO
DE
SÃO
PAULO,
REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO
PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO Á CONCESSÃO DE
CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU
INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
______________________________________________________________________
1105 PROJETO DE LEI Nº 1105, LEI Nº 1.293 DE 02 / 07 / 2001
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA,
DESIGNADA COMO GLEBA Nº 1 – 80.000,00 M2, DESTACADA DO
SÍTIO PAINEIRA.
______________________________________________________________________
1106
PROJETO DE LEI Nº 1106, VETADO
TEMOS A ELEVADA HONRA DE ENCAMINHAR A ESSA EGRÉGIA
CASA DE LEI, PARA APRECIAÇÃO E POSTERIOR DELIBERAÇÃO
DOS NOBRES EDÍS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, O
PROJETO DE LEI N° 1006, QUE AUTORIZA A VENDA DE ÁREA DE
TERRENO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VITÓRIA II
QUE FORAM ADQUIRIDOS JUNTO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
1107
PROJETO DE LEI Nº 1107, LEI Nº 1.296 DE 27 / 07 / 2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
______________________________________________________________________
159
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1108 PROJETO DE LEI Nº 1108, LEI Nº 1.297 DE 01 / 08 / 2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
______________________________________________________________________
1109
PROJETO DE LEI Nº 1109, LEI Nº 1.302 DE 27 / 08 / 2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA
ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1110 PROJETO DE LEI Nº 1110, LEI Nº 1.328 DE 07 / 12 / 2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 Á 2005.
______________________________________________________________________
1111
PROJETO DE LEI Nº 1111, LEI Nº 1.305 DE 05 / 09 / 2001
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE
TERRAS DESIGNADA COMO GLEBA Z1 – 1 E GLEBA A2-1, NUM
TOTAL DE 646.823,00 M2, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL,
ATUALMENTE ESTRADA DA QUINTA.
______________________________________________________________________
1112
PROJETO DE LEI Nº 1112, LEI Nº 1.310 DE 25 / 09 / 2001
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA “B” DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1256
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE AUMENTA PARA 20% (VINTE
POR CENTO) O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º
DA LEI 4320/1964, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2001.
______________________________________________________________________
1113 PROJETO DE LEI Nº 1113, LEI Nº 1.333 DE 27 / 12 / 2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2002, EM R$ 24.4000.000,00 (VINTE E QUATRO
MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS).
______________________________________________________________________
160
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1114
PROJETO DE LEI Nº 1114, LEI Nº 1.320 DE 01 / 11 / 2001
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE
TERRAS DESIGNADA COMO GLEBA Nº 4, DESTACADA DA GLEBA Nº
8 – BAIRRO DA LAGOA, ITUPEVA S.P.
______________________________________________________________________
1115 PROJETO DE LEI Nº 1115, LEI Nº 1.321 DE 01 / 11 / 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E DE
BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO,
REFERENTES PROGRAMAS LIGADOS Á AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO.
______________________________________________________________________
1116
PROJETO DE LEI Nº 1116, LEI Nº 1.322 DE 01 / 11 / 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO GOVERNO – GESTÃO ESTRATÉGICA – FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO
A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA E BORDADO.
______________________________________________________________________
1117
PROJETO DE LEI Nº 1117, LEI Nº. 1323 DE 14/11/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DO
RIOS PIRACICABA CAPIVARI E JUNDIAI E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
______________________________________________________________________
1118
PROJETO DE LEI Nº 1118, LEI Nº 1.326 DE 27 / 11 / 2001
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.994.900,00 (DOIS MILHÕES
NOVESCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS
REAIS).
______________________________________________________________________
161
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1119 PROJETO DE LEI Nº 1119, LEI Nº 1.327 DE 26 / 11 / 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
ESTADUAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO O RECEBIMENTO DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA PROGRAMAS E PROJETOS A
SEREM FINANCEIROS PROGRAMAS E PROJETOS A SEREM
DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO LIGADOS Á ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
______________________________________________________________________
1120
PROJETO DE LEI Nº 1120, LEI Nº 1.329 DE 20 / 12 / 2001
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O ÍNICIO DA
RODOVIA VICE-PREFEITO HERMENEGILDO TONOLI, RUA
PREFEITO JOSÉ CARLOS E RUA EMANCIPADORES DO MUNICÍPIO,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE
“PRAÇA DO MILÊNIO”.
______________________________________________________________________
1121 PROJETO DE LEI Nº 1121, LEI Nº 1.330 DE 19 / 12 / 2001
DENOMINA AS RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO VILLAGE
MORRO ALTO, BAIRRO MORRO ALTO, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
1122
PROJETO DE LEI Nº 1122, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBAS “A”, “B” E “C”, DA FAZENDA SÃO
VENÂNCIO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1123 PROJETO DE LEI Nº 1123, LEI Nº 1.334 DE 04 / 02 / 2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA
IMPORTÂNCIA DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL
REAIS).
______________________________________________________________________
1124
PROJETO DE LEI Nº 1124, LEI Nº 1.335 DE 04 / 02 / 2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E
SESSENTA MIL REAIS).
______________________________________________________________________
162
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1125 PROJETO DE LEI Nº 1125, LEI Nº 1.336 DE 19 / 02 / 2002
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE
TERRAS ESPECIFICADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1305 DE 05 DE
SETEMBRO DE 2001.
______________________________________________________________________
1126 PROJETO DE LEI Nº 1126, LEI Nº 1.337 DE 19 / 02 / 2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
______________________________________________________________________
1127
PROJETO DE LEI Nº 1127, LEI Nº 1.338 DE 19 / 02 / 2002
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI Nº 1.205, QUE CRIOU O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEU
RESPECTIVO FUNDO, O CONSELHO TUTELAR E A POLÍTICA
CORRELATA NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1128 PROJETO DE LEI Nº 1128, LEI Nº 1.339 DE 19 / 02 / 2002
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO,
DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, OU CRECHE NO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA QUE ATENDA AOS BAIRROS DA MINA, CALABRÓ,
PARQUE DAS HORTÊNCIAS E SÃO ROQUE DA CHAVE.
________________________________________________________
1129
PROJETO DE LEI Nº 1129, LEI Nº 1.341 DE 08 / 03 / 2002
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA “B” DESTACADA DE ÁREA MAIOR, DA
FAZENDA SÃO VENÂNCIO.
______________________________________________________________________
1130 PROJETO DE LEI Nº 1130, LEI Nº 1.340 DE 27 / 02 / 2002
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREAS DE
TERRAS DESIGNADA COMO GLEBA 1B E GLEBA 3, LOCALIZADAS
NA FAZENDA PINDORAMA.
______________________________________________________________________
163
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1131
PROJETO DE LEI Nº 1131, LEI Nº 1.342 DE 20 / 03 / 2002
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL
PARA
CONSERVAÇÃO
E
MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
______________________________________________________________________
1132 PROJETO DE LEI Nº 1132, LEI Nº 1.362 DE 28 / 06 / 2002
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO DO
MEDEIROS COM 79.200,00 M2.
______________________________________________________________________
1133 PROJETO DE LEI Nº 1133, LEI Nº 1.344 DE 05 / 04 / 2002
DENOMINA A RUA 06 (SEIS) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
PACAEMBÚ, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO ROQUE DA CHAVE,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE RUA
GERALDO LAUREANO DA SILVA.
______________________________________________________________________
1134 PROJETO DE LEI Nº 1134, LEI Nº 1.345 DE 05 / 04 / 2002
DENOMINA A RUA 14 (CATORZE) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
PACAEMBÚ, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO ROQUE DA CHAVE,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE RUA
LUIZ BONEQUINI.
______________________________________________________________________
1135 PROJETO DE LEI Nº 1135, LEI Nº 1.350 DE 17 / 04 / 2002
DENOMINA A RUA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
PACAEMBÚ, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO ROQUE DA CHAVE,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE RUA
JOSÉ RODRIGUES FILHO.
______________________________________________________________________
1136
PROJETO DE LEI Nº 1136, LEI Nº 1.351 DE 17 / 04 / 2002
DENOMINA A RUA 15 (QUINZE) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
PACAEMBÚ, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO ROQUE DA CHAVE,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE RUA
DEPUTADO FEDERAL SALVADOR JULIANELLI.
______________________________________________________________________
1137 PROJETO DE LEI Nº 1137, LEI Nº 1.352 DE 17 / 04 / 2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
164
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1138 PROJETO DE LEI Nº 1138, LEI Nº 1.354 DE 15 / 05 / 2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
______________________________________________________________________
1139 PROJETO DE LEI Nº 1139, LEI Nº 1.385 DE 23 / 12 / 2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
O
1140 PROJETO DE LEI Nº 1140, LEI Nº 1.355 DE 15 / 05 / 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO
IMPLEMENTAR A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE
ATUAM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
______________________________________________________________________
1141
PROJETO DE LEI Nº 1141, LEI Nº 1.357 DE 31 / 05 / 2002
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA “A-1”, SÍTIO GIRASSOL, BAIRRO DA
LAGOA.
______________________________________________________________________
1142 PROJETO DE LEI Nº 1142, LEI Nº 1.358 DE 31 / 05 / 2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.235
(DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS ENTRE EMPRESAS E PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) DE 14 DE AGOSTO DE 2000.
______________________________________________________________________
1143 PROJETO DE LEI Nº 1143, LEI Nº 1.359 DE 31 / 05 / 2002
DENOMINA AS RUAS 01 (UM), 02 (DOIS), 03 (TRÊS), 04 (QUATRO), 05
(CINCO) E 06 (SEIS) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAINEIRAS,
BAIRRO PAINEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE
SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
165
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1144 PROJETO DE LEI Nº 1144, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE
TERRAS DESIGANADA COMO GLEBA A1, LOCALIZADA NA
AVENIDA FRANCISCO NAKASATO s/n.
______________________________________________________________________
1145 PROJETO DE LEI Nº 1145, LEI Nº 1.360 DE 11 / 06 / 2002
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA “1-D”, CHÁCARA REGINA – FAZENDA
SÃO JOÃO DA VIA SACRA.
______________________________________________________________________
1146
PROJETO DE LEI Nº 1146, LEI Nº 1.361 DE 12 / 06 / 2002
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA “A-1”, BAIRRO DA LAGOA.
______________________________________________________________________
1147 PROJETO DE LEI Nº 1147, LEI Nº 1.364 DE 28 / 06 / 2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
______________________________________________________________________
1148 PROJETO DE LEI Nº 1148, LEI Nº 1.365 DE 03 / 07 / 2002
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUPEVA A
RECEBER, MEDIANTE “INSTITUTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO
NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO
ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP.
______________________________________________________________________
1149 PROJETO DE LEI Nº 1149, LEI Nº 1.366 DE 08 / 08 / 2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
______________________________________________________________________
1150 PROJETO DE LEI Nº 1150, LEI Nº 1.369 DE 03 / 09 / 2002
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO – VIAGEM A ESTUDANTES
DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
166
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1151 PROJETO DE LEI Nº 1151, LEI Nº 1.370 DE 03 / 09 / 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO
DO GALPÃO DO AGRONEGÓCIO.
______________________________________________________________________
1152
PROJETO DE LEI Nº 1152, LEI Nº 1.371 DE 03 / 09 / 2002
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE
TERRAS DESIGNADA COMO FAZENDA PAYSSANDU – GLEBA 1-A,
LOCALIZADA NA RODOVIA SP 324 – VINHEDO / VIRACOPOS, KM
83+570,00 METROS.
______________________________________________________________________
1153 PROJETO DE LEI Nº 1153, LEI Nº 1.372 DE 03 / 09 / 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – FDE.
______________________________________________________________________
1154 PROJETO DE LEI Nº 1154, LEI Nº 1.373 DE 23 / 09 / 2002
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, UMA GLEBA DE
TERRAS LOCALIZADAS NA FAZENDA MORRO ALTO.
______________________________________________________________________
1155 PROJETO DE LEI Nº 1155, LEI Nº 1.375 DE 04 / 10 / 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DA JUVENTUDE NO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________
1156 PROJETO DE LEI Nº 1156, LEI Nº 1.385 DE 23 / 12 / 2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
______________________________________________________________________
1157 PROJETO DE LEI Nº 1157, LEI Nº 1.377 DE 21 / 10 / 2002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
167
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1158 PROJETO DE LEI Nº 1158, LEI Nº 1.378 DE 21 / 10 / 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE JUNDIAÍ
PARA URBANIZAÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS E
ÁREAS FRONTEIRIÇAS E ANEXAS ÁS IGREJAS DE SÃO SEBASTIÃO
E SÃO ROQUE DA CHAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1159 PROJETO DE LEI Nº 1159, LEI Nº 1.379 DE 21 / 10 / 2002
DENOMINA A EMEF – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL DA VILA SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, DE EMEF “MONTEIRO LOBATO”.
______________________________________________________________________
1160 PROJETO DE LEI Nº 1160, LEI Nº 1.380 DE 21 / 10 / 2002
DENOMINA A EMEFEI – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL E DUCAÇÃO INFANTIL DA VILA INDEPENDÊNCIA,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, DE “MARIO COVAS”.
______________________________________________________________________
1161 PROJETO DE LEI Nº 1161, LEI Nº 1.381 DE 13 / 11 / 2002
ALTERA O ARTIGO 4º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DA
LEI Nº 1.205, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEU RESPECTIVO FUNDO, O
CONSELHO TUTELAR E A POLÍTICA CORRELATA NO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1162
PROJETO DE LEI Nº 1162, LEI Nº 1.383 DE 17 / 12 / 2002
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR, A
CESSÃO DE CRÉDITOS E A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS
AUTORIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30 E, PELAS
DISPOSIÇÕES EMERGENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1163 PROJETO DE LEI Nº 1163, LEI Nº 1.382 DE 09 / 12 / 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A APAE DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
1164 PROJETO DE LEI Nº 1164, LEI Nº 1.384 DE 17 / 12 / 2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA
CIVIL – FUMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
168
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1165 PROJETO DE LEI Nº 1165, LEI Nº 1.388 DE 30 / 12 / 2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA PREMIAR SEGUNDO COLOCADO EM CONCURSO
REALIZADO PARA A ESCOLHA DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO
PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE.
______________________________________________________________________
1166 PROJETO DE LEI Nº 1166, LEI Nº 1.389 DE 10 / 01 / 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO
DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NOS TERMOS
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 29.06.200, DA DIRETORIA
COLEGIADA DO INSS.
______________________________________________________________________
1167
PROJETO DE LEI Nº 1167, LEI Nº 1.390 DE 03 / 02 / 2003
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
______________________________________________________________________
1168 PROJETO DE LEI Nº 1168, LEI Nº 1.392 DE 07 / 03 / 2003
DENOMINA A RUA 05 (CINCO) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
PACAMBÚ, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO ROQUE DA CHAVE,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE RUA
PACAEMBÚ.
______________________________________________________________________
1169 PROJETO DE LEI Nº 1169, LEI Nº 1.391 DE 07 / 03 / 2003
DENOMINA AS RUAS 01, 02, E 04 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
SÃO JOSÉ, BAIRRO PINHEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1170 PROJETO DE LEI Nº 1170, LEI Nº 1.393 DE 02 / 04 / 2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A
IMPORTÂNCIA DE R$ 325.000,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL
REAIS).
______________________________________________________________________
1171 PROJETO DE LEI Nº 1171, LEI Nº 1.396 DE 08 / 04 / 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
TERMO DE CONVÊNIO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE SAÚDE COM A
AMARATI – ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA E CIRVA –
CENTRO DE INTEGRAÇÃO REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO
AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
169
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1172
PROJETO DE LEI Nº 1172, LEI Nº 1408 DE 26 / 06 / 2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1173 PROJETO DE LEI Nº 1173, LEI Nº 1.397 DE 29 / 04 / 2003
O
DISPÕE SOBRE A TRANFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA B3, COM ÁREA DE 864.025,23 M2,
LOCALIZADA NA FAZENDA INHANDJARA, NO BAIRRO MONTE
SERRAT, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1174 PROJETO DE LEI Nº 1174, LEI Nº 1.400 DE 27 / 05 / 2003
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA 1-C, COM ÁREA DE 805.833,46 M2,
LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1175
PROJETO DE LEI Nº 1175, LEI Nº 1.401 DE 27 / 05 / 2003
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA B, COM ÁREA DE 75.755,51 M2,
LOCALIZADA NO SÍTIO GATOLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1176
PROJETO DE LEI Nº 1176, LEI Nº 1.402 DE 27 / 05 / 2003
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO POLO TURÍSTICO DO CIRCUITO
DAS FRUTAS.
______________________________________________________________________
1177 PROJETO DE LEI Nº 1177, LEI Nº 1.404 DE 28 / 05/ 2003
DENOMINA AS RUAS EXISTENTES NO DESMEMBRAMENTO
INDUSTRIAL LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PAINEIRAS, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
170
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1178 PROJETO DE LEI Nº 1178, LEI Nº 1.409 DE 06 / 08 / 2003
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PRÓPRIOS
MUNICIPAIS, OBRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1179
PROJETO DE LEI Nº 1179, LEI Nº 1.411 DE 13 / 08 / 2003
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DAS
ÁREAS DE TERRAS ESPECIFICADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.336 DE
19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº
1.305 DE 05 DE SETEMBRO DE 2001.
______________________________________________________________________
1180
PROJETO DE LEI Nº 1180, LEI Nº 1.413 DE 03 / 09 / 2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, EM CARÁTER GRATUITO.
______________________________________________________________________
1181
PROJETO DE LEI Nº 1181, LEI Nº 1.414 DE 11 / 09 / 2003
DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº
1.616 DE 13 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR – E DO FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1182 PROJETO DE LEI Nº 1182, LEI Nº 1.415 DE 17 / 09 / 2003
DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA
FRANSCISCO CARDOSO DA SILVA Nº 80 BAIRRO PORTAL SANTA
FÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE
“CRECHE IOLANDA FELIPE CARLOS”.
______________________________________________________________________
1183 PROJETO DE LEI Nº 1183, LEI Nº 1.416 DE 17 / 09 / 2003
DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA
GERALDO FERRAZ Nº 528 NO BAIRRO MONTE SERRAT, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE “CRECHE
VIRGINIA TOSI POLI”.
______________________________________________________________________
1184
PROJETO DE LEI Nº 1184, LEI Nº 1.411 DE 15 / 10 / 2003
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, DECLARADOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.
171
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1185
PROJETO DE LEI Nº 1185, LEI Nº 1.418 DE 02 / 10 / 2003
DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA D, Nº 281
NO BAIRRO PARQUE DAS HORTÊNSIAS, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, “CRECHE MARISA BASTON
OLIVEIRA”.
______________________________________________________________________
1186
PROJETO DE LEI Nº 1186, LEI Nº 1.429 DE 27/ 11 / 2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
_________________________________________________________________________
1187 PROJETO DE LEI Nº 1187, LEI Nº 1.419 DE 02 / 10 / 2003
ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO QUE DEFINE AS
DIRETRIZES E METAS PARA CADA NÍVEL E MODALIDADE DE
ENSINO, ORIENTANDO A POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO
PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS DE ACORDO COM SUAS
NECESSIDADES EDUCACIONAIS, COM BASE NOS OBJETIVOS E
METAS ESTABELECIDAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
______________________________________________________________________
1188 PROJETO DE LEI Nº 1188, LEI Nº 1.423 DE 15 / 10 / 2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AO SERVIDOR PÚBLICO, SEM
ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
______________________________________________________________________
1189 PROJETO DE LEI Nº 1189, LEI Nº 1.425 DE 30 / 10 / 2003
REDENOMINA A RUA EDUARDO ANÍBAL LOURENÇON COMO RUA
TIRADENTES, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO.
______________________________________________________________________
1190
PROJETO DE LEI Nº 1190, LEI Nº 1.426 DE 30 / 10 / 2003
DENOMINA A GLEBA D1, COMO AVENIDA EDUARDO ANÍBAL
LOURENÇON, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO.
______________________________________________________________________
1191
PROJETO DE LEI Nº 1191, LEI Nº 1.427 DE 13 / 11 / 2003
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA ENTRE CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, PARA VIABILIZAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH, CONJUGADA COM O
PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS”
172
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1192 PROJETO DE LEI Nº 1192, LEI Nº 1.428 DE 19 / 11 / 2003
REVOGA A LEI Nº 780 DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPUNHA
SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO PERÍMETRO
URBANO DO BAIRRO MONTE SERRAT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1193 PROJETO DE LEI Nº 1193, LEI Nº 1.428 DE 27 / 11 / 2003
A ESTRADA MUNICIPAL IVA 328, QUE LIGA O BAIRRO SÃO ROQUE
DA CHAVE AO BAIRRO DA MINA, NA DISTÂNCIA DE 966,69M, APÓS
O TRECHO DE 400 M JÁ DENOMINADO PELO DECRETO Nº 723 DE 21
DE SETEMBRO DE 1987, PASSA A DENOMINAR-DE DE RUA JOÃO
BATISTA PESSINI, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO.
______________________________________________________________________
1194
PROJETO DE LEI Nº 1194, LEI Nº 1.431 DE 27 / 11 / 2003
DENOMINA AS RUAS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 E TRAVESSAS 1,2 E 3 DO
LOTEAMENTO JARDIM DO RIBEIRÃO II, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1195
PROJETO DE LEI Nº 1195, LEI Nº 1.432 DE 27 / 11 / 2003
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICO SEM
ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
______________________________________________________________________
1196
PROJETO DE LEI Nº 1196, LEI Nº 1.434 DE 02 / 12 / 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A APAE DE JUNDIAÍ.
_________________________________________________________________________
1197 PROJETO DE LEI Nº 1197, LEI Nº 1433 DE 01 / 12 / 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CESTAS
DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÃMARA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
173
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1198 PROJETO DE LEI Nº 1198, LEI Nº 1.435 DE 10 / 12 / 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.205 DE 04 DE
MAIO DE 2000, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1199
PROJETO DE LEI Nº 1199, LEI Nº 1.436 DE 23 / 12 / 2003
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE
SÃO PAULO, A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS COM RIOCLARO
EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA,
RBR PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA E RM
PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
______________________________________________________________________
1200
PROJETO DE LEI Nº 2000, LEI Nº 1.437 DE 27 / 12 / 2003
DENOMINA A EMEFEI LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA PRATA,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE
EMEFEI “CATHARINA REINHOLZ SABÓ”.
______________________________________________________________________
1201
PROJETO DE LEI Nº 1201, LEI Nº 1.438 DE 18 / 02 / 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3º IDADE
“REVIVER” DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
1202 PROJETO DE LEI Nº 1201, LEI Nº 1.439 DE 18 / 02 / 2004
DENOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LOCALIZADO
NO LOTEAMENTO RIO DAS PRATAS, NO BAIRRO MONTE SERRAT,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, DE “GINÁSIO MUNICIPAL DE
ESPORTES ADOLPHO BARBI”.
______________________________________________________________________
1203 PROJETO DE LEI Nº 1203, LEI Nº 1.440 DE 18 / 02 / 2004
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREAS DE
TERRAS, LOCALIZADAS JUNTO AO ACESSSO PRINCIPAL PELA RUA
1 E RUA 2 DO LOTEAMENTO COLINAS DO JAPI, BAIRRO CAXAMBÚ.
______________________________________________________________________
174
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1204
PROJETO DE LEI Nº 1204, LEI Nº 1.442 DE 25 / 02 / 2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE
ZOONOSES – CCZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1205 PROJETO DE LEI Nº 1205, LEI Nº 1.443 DE 18 / 03 / 2004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
______________________________________________________________________
1206 PROJETO DE LEI Nº 1206, LEI Nº 1.444 DE 18 / 03 / 2004
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1.442 DE 25 FEVEREIRO DE
2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE
DE ZOONOSES – CCZ NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO.
_________________________________________________________________________
1207 PROJETO DE LEI Nº 1207, LEI Nº 1.449 DE 25 / 03 / 2004
ALTERA A LEI Nº 954, DE 25 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
CONTROLE
SOCIAL
DO
FUNDO
DE
MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
E
DE
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1208 PROJETO DE LEI Nº 1208, LEI Nº 1.445 DE 18 / 03 / 2004
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA 1, COM ÁREA E 816.136.25 M2,
LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL IVA – 321, FAZENDA RIO
DA PRATA, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO.
______________________________________________________________________
1209
PROJETO DE LEI Nº 1209, LEI Nº 1.450 DE 30 / 03 / 2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA ENTRE O CENTRO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, POR
INTERMÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VASCO ANTONIO
VENCHIARUTTI, PARA VIABILIZAR CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL.
______________________________________________________________________
175
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1210
PROJETO DE LEI Nº 1210, LEI Nº 1.451 DE 30 / 03 / 2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA ENTRE INTEGRAÇÃO
EMPRESARIAL ESCOLA – CIEE/SP, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE
PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
_________________________________________________________________________
1211 PROJETO DE LEI Nº 1211, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA,
DESIGNADA COMO GLEBA B2, COM ÁREA DE 270.000,00M²,
LOCALIZADA NA FAZENDA INHANDJARA, BAIRRO MONTE
SERRAT, NESTE MUNICIPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1212 PROJETO DE LEI Nº 1212, LEI Nº 1.452 DE 15 / 04 / 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUPEVA A
CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO DE
INTERESSE PÚBLICO COM PESSOAS JURIDÍCAS E FÍSICAS,
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO E MELHORIAS NOS PRÓPRIOS
MUNICIPAIS E BENS DE USO COMUM DO POVO E OS ESPECIAIS.
______________________________________________________________________
1213 PROJETO DE LEI Nº 1213, LEI Nº 1.453 DE 15 / 04 / 2004
DENOMINA A AVENIDA E RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
ROMA, BAIRRO MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1214 PROJETO DE LEI Nº 1214, LEI Nº 1.457 DE 20 / 04 / 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, A
CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO AO MUNICÍPIO DAS CIDADES, COM
INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA
PRÓ
–
SANEAMENTO
–
ORÇAMENTO
DE
CONTRATAÇÕES.
______________________________________________________________________
1215
PROJETO DE LEI Nº 1215, LEI Nº 1.458 DE 27 / 04 / 2004
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA “B1”, COM ÁRE DE 485.377,07M2,
MATRÍCULA DO 1º CRI JUNDIAÍ.
______________________________________________________________________
176
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1216 PROJETO DE LEI Nº 1216, LEI Nº 1.471 DE 28 / 06 / 2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
O
1217 PROJETO DE LEI Nº 1217, LEI Nº 1.460 DE 12 / 05 / 2004
DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA
MAIRINQUE Nº 251, NO BAIRRO RESIDENCIAL PACAEMBÚ, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE “CRECHE
NEIDE MARIA VIGUETTI CHECCHINATO”
______________________________________________________________________
1218
PROJETO DE LEI Nº 1218, LEI Nº 1.462 DE 26 / 05 / 2004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 440.360,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL
TREZENTOS E SESSENTA REAIS), DESTINADO AO PRÓ –
SANEAMENTO – ATERRO SANITÁRIO – RESÍDUOS SÓLIDOS.
______________________________________________________________________
1219
PROJETO DE LEI Nº 1219, LEI Nº 1.465 DE 14 / 06 / 2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.438 DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DA 3º IDADE “REVIVER” DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
1220 PROJETO DE LEI Nº 1220, LEI Nº 1.470 DE 23 / 06 / 2004
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A
CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA E O DESENVOLVIMENTO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM – DER, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA
VICINAL – IVA 10 – ESTRADA DA MINA, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
______________________________________________________________________
1221 PROJETO DE LEI Nº 1221, LEI Nº 1.473 DE 05 / 07 / 2004
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL, PARA ÁREA
URBANA E INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA
DESIGNADA COMO GLEBA B1A2, COM ÁREA 137.595,26M2,
DESTACADA DE UMA PORÇÃO MAIOR DENOMINADA B1A COM
ÁREA DE 1.309.690,29 MATRÍCULAS 84017 DO 1º CRI JUNDIAÍ,
LOCALIZADA NO HORTO DA MINA, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
177
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1222
PROJETO DE LEI Nº 1222, RETIRADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO
DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS,
OBJETIVANDO A GUARDA, MANUTENÇÃO, CONTROLE DE ENDO E
ECTOPARASITAS, PEQUENOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E
AVALIAÇÃO MÉDIA VETERINÁRIA DE CÃES RESGATADOS DOS
MUNICÍPIOS CONFINANTES.
_________________________________________________________________________
1223
PROJETO DE LEI Nº 1223, LEI Nº 1.476 DE 18 / 08 / 2004
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº
1.436 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZOU A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, A
PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS COM O RIO CLARO
EMPREEENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA,
RBR PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA E RM
PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
_________________________________________________________________________
1224 PROJETO DE LEI Nº 1224, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA URBANA E
INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRAS, DESIGNADA
COMO GLEBA A1, COM ÁREA DE 46.449,50 M², LOCALIZADA NA
FAZENDA BONFIM, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE
SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1225 PROJETO DE LEI Nº 1225, LEI Nº 1.485 DE 15 / 09 / 2004
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 874 DE 29 DE
AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
______________________________________________________________________
1226 PROJETO DE LEI Nº 1226, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE AUTUAÇÕES – JARA, NO MUNICIPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_________________________________________________________________
178
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1227 PROJETO DE LEI Nº 1227, LEI Nº 1.498 DE 09 / 11 / 2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
PARA O EXERCÍCIO DE 2005, EM R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E
CINCO MILHÕES DE REAIS).
______________________________________________________________________
1228
PROJETO DE LEI Nº 1228, LEI Nº 1.499 DE 07 / 12 / 2004
DENOMINA AVENIDA E RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
FAZENDA DA GRAMA, LOCALIZADA NA GLEBA 1-A, MATRÍCULA
76173, RODOVIA SP 324 – VINHEDO / VIRACOPOS – KM 83+570
METROS, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
_________________________________________________________________________
1229 PROJETO DE LEI Nº 1229, LEI Nº 1.500 DE 07 / 12 / 2004
DIPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 1.498 DE 09 DE
NOVEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1230 PROJETO DE LEI Nº 1230, LEI Nº 1.503 DE 30 / 12 / 2004
DENOMINA A EMEFEI LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL
SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO, DE EMEFEI “JOSÉ LEME DO PRADO FILHO”.
______________________________________________________________________
1231 PROJETO DE LEI Nº 1231, LEI Nº 1.504 DE 30 / 12 / 2004
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 535 DE 21 DE ABRIL
DE 1989, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
______________________________________________________________________
1232 PROJETO DE LEI Nº 1232, LEI Nº 1.505 DE 30 / 12 / 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA A
CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM
INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA PRÓ – SANEAMENTO.
______________________________________________________________________
179
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1233
PROJETO DE LEI Nº 1233, LEI Nº 1.506 DE 30 / 12 / 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO
DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS, REFERENTES A IPTU, OS
LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NO
LOTEAMENTO OUTEIRO DAS FLORES, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, DE PROPRIEDADE DE TECH ENGENHARIA LTDA.
_________________________________________________________________________
1234 PROJETO DE LEI Nº 1234, LEI Nº 1.507 DE 26 / 01 / 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A APAE DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
1235 PROJETO DE LEI Nº 1235, LEI Nº 1.508 DE 26 / 01 / 2005
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DO ARTIGO DA LEI Nº
1.369 DE 03 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO – VIAGEM A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO
DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
1236 PROJETO DE LEI Nº 1236, LEI Nº 1.509 DE 02 / 03 / 2005
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E 3º DA LEI Nº 1.245 DE
06/09/2000, QUE CRIOU GRUPOS VISANDO ORDENAR A OPOSIÇÃO
DE ASSINATURAS NOS CHEQUES EMITIDOS ATRAVÉS DA
DIRETORIA DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA.
______________________________________________________________________
1237 PROJETO DE LEI Nº 1237, LEI Nº 1.510 DE 02 / 03 / 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, A
CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
OBJETIVANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO Á BOLSA ELETRÔNICA
DAS COMPRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SISTEMA BEC / SP.
______________________________________________________________________
1238
PROJETO DE LEI Nº 1238, LEI Nº 1.511 DE 02 / 03 / 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, A
CEDER FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE
CONVÊNIO PARA OUTROS MUNICÍPIOS, PARA O ESTADO DE SÃO
PAULO E PARA UNIÃO.
_________________________________________________________________________
180
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1239 PROJETO DE LEI Nº 1239, LEI Nº 1.512 DE 02 / 03 / 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, A
CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES
ESTADUAIS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1240 PROJETO DE LEI Nº 1240, LEI Nº 1.513 DE 10 / 03 / 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL O SEGURO
SOCIAL – INSS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL.
______________________________________________________________________
1241 PROJETO DE LEI Nº 1241, LEI Nº 1.514 DE 23 / 03 / 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUPEVA A
CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS
NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1242 PROJETO DE LEI Nº 1242, LEI Nº 1.515 DE 12 / 04 / 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1243
PROJETO DE LEI Nº 1243, LEI Nº 1.526 DE 04 / 07 / 2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_________________________________________________________________________
1244 PROJETO DE LEI Nº 1244,RETIRADO
RETIRADO PELO OFÍCIO PMI Nº 064 DE 02 DE MAIO DE 2005.
______________________________________________________________________
1245 PROJETO DE LEI Nº 1245, LEI Nº 1.518 DE 20 / 05 / 2005
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, O DIA MUNDIAL
DA CAVALGADA E O DIA MUNICIPAL DO PASSEIO EQUESTRE.
______________________________________________________________________
181
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1246 PROJETO DE LEI Nº 1246, LEI Nº 1.521 DE 17 / 06 / 2005
REVOGA O ARTIGO 24 DA LEI Nº 344 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984,
QUE CONCEDE AO FUNCIONÁRIO QUE FOR DESIGNADO PARA
EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFIA, O ADICIONAL DE 15% (QUINZE
POR CENTO), CALCULANDO SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS,
CONSTANTES DA ESCALA DE PADRÕES.
______________________________________________________________________
1247 PROJETO DE LEI Nº 1247, RETIRADO
RETIRADO CONFORME OFÍCIO PMI Nº 087 / 2005.
______________________________________________________________________
1248 PROJETO DE LEI Nº 1248, LEI Nº 1.522 DE 30 / 06 / 2005
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE OBRAS QUE EXIJAM A
INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÕES DE CABOS, DUTOS OU OUTROS
MATERIAIS QUE SIRVAM COMO CONDUTORES SUBTERRÂNEOS,
EXECUTADAS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO
MUNICÍPIO, DEVERÃO SER REALIZADOS PELO MÉTODO
EXECUTIVO NÃO DESTRUTÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1249
PROJETO DE LEI Nº 1249, LEI Nº 1.523 DE 30 / 06 / 2005
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 461
DE 03 DE MAIO DE 1988, QUE APROVA AS DENOMINAÇÕES DE VIAS
E LOGRADOUROS PÚBLICOS DADAS POR DECRETOS MUNICIPAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_________________________________________________________________________
1250 PROJETO DE LEI Nº 1250, LEI Nº 1.524 DE 30 / 06 / 2005
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
CONSTANTE DA LEI Nº 1.473 DE 05 DE JULHO DE 2004, QUE
TRANSFORMOU ÁREA RURAL, PARA ÁREA URBANA E INCORPORA
AO PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA DESIGNADA COM GLEBA B1A2.
______________________________________________________________________
1251 PROJETO DE LEI Nº 1251, LEI Nº 1.525 DE 30 / 06 / 2005
INSTITUI COMO SÍMBOLO MUNICIPAL, O LOGOTIPO “PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA – PROGRESSO COM RESPONSABILIADE”.
______________________________________________________________________
1252 PROJETO DE LEI Nº 1252, LEI Nº 1.531 DE 20 / 09 / 2005
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, DECLARADOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.
182
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1253 PROJETO DE LEI Nº 1253, LEI Nº 1.527 DE 18 / 08 / 2005
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.515 DE 12 DE ABRIL DE 2005, QUE
TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
______________________________________________________________________
1254
PROJETO DE LEI Nº 1254, LEI Nº 1.533 DE 20 / 09 / 2005
DENOMINA A RUA 11 (ONZE) DO BAIRRO SANTA ELIZA, MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE RUA FRANCISCO
PONTELLO.
_________________________________________________________________________
1255 PROJETO DE LEI Nº 1255, LEI Nº 1.538 DE 08 / 12 / 2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 Á 2009.
______________________________________________________________________
1256 PROJETO DE LEI Nº 1256, LEI Nº 1.537 DE 08 / 12 / 2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
______________________________________________________________________
1257 PROJETO DE LEI Nº 1257, LEI Nº 1.534 DE 13 / 10 / 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE
COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – FDE.
______________________________________________________________________
1258 PROJETO DE LEI Nº 1258, LEI Nº 1.535 DE 27 / 10 / 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, O ESPAÇO PÚBLICO
NOS PONTOS DE ÔNIBUS PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
______________________________________________________________________
1259
PROJETO DE LEI Nº 1259, LEI Nº 1.536 DE 22 / 11 / 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, DE BUSCA
E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
_________________________________________________________________________
183
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1260 PROJETO DE LEI Nº 1260, LEI Nº 1.539 DE 09 / 12 / 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO
DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS REFERENTES A IPTU, OS
LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NO
LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA TERESA, NESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, DE PROPRIEDADE DE V. BARROS PARTICIPAÇÕES E
ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.
______________________________________________________________________
1261 PROJETO DE LEI Nº 1261, LEI Nº 1.540 DE 09 / 12 / 2005
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO PERÍMETRICA
CONSTANTE NA LEI Nº 1.357 DE 31 DE MAIO DE 2002, QUE
TRASNFORMOU ÁREA RURAL, PARA ÁREA URBANA E INCORPORA
AO PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRA, DESIGNADA COMO GLEBA A-1,
SÍTIO GIRASSOL, BAIRRO AS LAGOAS.
______________________________________________________________________
1262 PROJETO DE LEI Nº 1262, LEI Nº 1.541 DE 09 / 12 / 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL NA ÁREA DA SAÚDE.
______________________________________________________________________
1263
PROJETO DE LEI Nº 1263, REJEITADO
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ESCOLAS DE SAMBA DE
ITUPEVA PARA PARTICIPAÇÃO NOS DESFILES CARNAVALESCOS
DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
____________________________________________________________
1264 PROJETO DE LEI Nº 1264, LEI Nº 1.543 DE 06 / 02 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A APAE DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
1265 PROJETO DE LEI Nº 1265, LEI Nº 1.544 DE 06 / 02 / 2006
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.266 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000,
QUE FORA ALTERADO PELA LEI Nº 1.349 DE 08 DE ABRIL DE 2002,
QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS
DE
RÁDIO,
TELEVISÃO,
TELEFONIA
CELULAR,
TELECOMUNICAÇÕES
EM GERAL
E
OUTRAS
ANTENAS
TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS NO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
184
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1266 PROJETO DE LEI Nº 1266, LEI Nº 1.546 DE 07 / 03 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, A
CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO,
OBJETIVANDO
A
IMPLANTAÇÃO
DO
PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS –
PEMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1267 PROJETO DE LEI Nº 1267, LEI Nº 1.547 DE 07 / 03 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, A
CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 065ª ZONA ELEITORAL – JUNDIAÍ S.P.
______________________________________________________________________
1268 PROJETO DE LEI Nº 1268, LEI Nº 1.548 DE 07 / 03 / 2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AO
SERVIDOR PÚBLICO, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
______________________________________________________________________
1269 PROJETO DE LEI Nº 1269, LEI Nº 1.545 DE 23 / 01 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
______________________________________________________________________
1270 PROJETO DE LEI Nº 1270, RETIRADO
DISPÕE
SOBRE
OBRIGATORIEDADE
DA
EXECUÇÃO
DE
RESERVATÓRIO PARA AS ÁGUAS COLETADAS POR COBERTURAS E
PAVIMENTOS NOS LOTES, EDIFICADOS OU NÃO, QUE TENHAM
ÁREA IMPERMEABILIZADA SUPERIOR A 100 M².
______________________________________________________________________
1271 PROJETO DE LEI Nº 1271, LEI Nº 1.552 DE 27 / 03 / 2006
DENOMINA A EMEFEI LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL
PACAEMBÚ, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO, DE EMEFEI “PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA”.
______________________________________________________________________
185
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1272 PROJETO DE LEI Nº 1272, LEI Nº 1.553 DE 27 / 03 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O INSTITUTO AVANÇADO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL – IAD – SP, OBJETIVANDO FORMAÇÃO INICIAL EM
SERVIÇO, NA MODALIDADE NORMAL DE NÍVEL MÉDIO PARA
SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES ESCOLARES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº
9.394/96.
______________________________________________________________________
1273 PROJETO DE LEI Nº 1273, LEI Nº 1.562 DE 25 / 05 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, ESPAÇO PÚBLICO
DENTRO DOS OUTDOORES NA MUNICIPALIDADE PARA
EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
______________________________________________________________________
1274 PROJETO DE LEI Nº 1274, LEI Nº 1.557 DE 15 / 05 / 2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDSUTRIAL – SENAI, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO,
OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA DE VIDA E
TRABALHO ATRAVÉS DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE AOS JOVENS APRENDIZES.
______________________________________________________________________
1275 PROJETO DE LEI Nº 1275, LEI Nº 1.558 DE 15 / 05 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA A
CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O COLÉGIO TABLEAU
PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DESSA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO NA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO.
______________________________________________________________________
1276 PROJETO DE LEI Nº 1276, LEI Nº 1.559 DE 15 / 05 / 2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO FUNDO
SOCIAIS DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, DECLARADOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.
______________________________________________________________________
1277 PROJETO DE LEI Nº 1277, LEI Nº 1.563 DE 25 / 05 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO JUNTO A EMPRESA DO RAMO DE RECICLAGEM,
VISANDO A DOAÇÃO DE RESÍDUOS INSERVÍVEIS DE MADEIRA.
______________________________________________________________________
186
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1278 PROJETO DE LEI Nº 1278, LEI Nº 1.560 DE 15 / 05 / 2006
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, MEDIANTE
CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO
ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP.
______________________________________________________________________
1279 PROJETO DE LEI Nº 1279, LEI Nº 1.561 DE 15 / 05 / 2006
INSTITUI E REGULA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA
COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVEL DE INTERESSE
PÚBLICO – OSCIP – NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATUAR NO
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE – PACS,
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, E CONTROLE DE
ENDEMIAS.
______________________________________________________________________
1280
PROJETO DE LEI Nº 1280, LEI Nº 1.578 DE 05 / 07 / 2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
O
1281 PROJETO DE LEI Nº 1281, LEI Nº 1.564 DE 25 / 05 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, OBJETIVANDO A
ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA AO PROJETO CAPACITAÇÃO
DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
COMUNITÁRIAS.
______________________________________________________________________
1282 PROJETO DE LEI Nº 1282, LEI Nº 1.569 DE 06 / 06 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS
DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A
OFERECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
______________________________________________________________________
1283 PROJETO DE LEI Nº 1283, LEI Nº 1.579 DE 05 / 07 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO –
FUMTUR DE ITUPEVA.
______________________________________________________________________
1284 PROJETO DE LEI Nº 1284, LEI Nº 1.565 DE 30 / 05 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
187
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1285
PROJETO DE LEI Nº 1285, LEI Nº 1.566 DE 06 / 06 / 2006
DENOMINA A EMEFEI LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS
HORTÊNSIAS, NESTE MUNICÍPIO ED ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO, DE EMEFEI “PROFº MARIA STELA SALES IZZO”.
______________________________________________________________________
1286 PROJETO DE LEI Nº 1286, LEI Nº 1.570 DE 06 / 06 / 2006
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER,
MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (PONTE
BAIRRO DA MINA).
______________________________________________________________________
1287 PROJETO DE LEI Nº 1287, LEI Nº 1.567 DE 06 / 06 / 2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O LIXO
RECICLÁVEL ORIUNDO DA COLETA SELETIVA, A APAE DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA.
______________________________________________________________________
1288 PROJETO DE LEI Nº 1288, LEI Nº 1.571 DE 06 / 06 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A FACESP – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES
COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A
IMPLANTAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO DE CONVÊNIO PARA
DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
______________________________________________________________________
1289 PROJETO DE LEI Nº 1289, LEI Nº 1.568 DE 06 / 06 / 2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E CRIA O ARTIGO 5º A – NA LEI
Nº 642 DE 13 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
GUARDA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
1290
PROJETO DE LEI Nº 1290, LEI Nº 1.572 DE 22 / 06 / 2006
AUTORIZA A PREFEITURA DE ITUPEVA A RECEBER, MEDIANTE
REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (CONSTRUÇÃO PRÉESCOLA BAIRRO SÃO JOSÉ).
______________________________________________________________________
188
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1291 PROJETO DE LEI Nº 1291, LEI Nº 1.573 DE 22 / 06 / 2006
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER,
MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
(PAVIMENTAÇÃO ESTRADA MUNICIPAL PAULO LEONE).
______________________________________________________________________
1292 PROJETO DE LEI Nº 1292, LEI Nº 1.574 DE 23 / 06 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, A
CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO A COORDENADORIA ESTADUAL DA
DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO OBTENÇÃO
DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA
ESTRADA MUNICIPAL “RODOVIA MARIO TONOLI” – IVA 030.
______________________________________________________________________
1293 PROJETO DE LEI Nº 1293, LEI Nº 1.580 DE 16 / 08 / 2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, DECLARADOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.
______________________________________________________________________
1294 PROJETO DE LEI Nº 1294, LEI Nº 1.581 DE 30 / 08 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES DA ESCOLA EE. “JOSÉ POLLI”, DESTE MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, COM OBJETIVO DE CEDER
FUNCIONÁRIOS E ASSESSORIA TÉCNICA DA MUNICIPALIDADE
PARA CONSTRUÇÃO DA SALA DE PROFESSORES.
______________________________________________________________________
1295
PROJETO DE LEI Nº 1295, LEI Nº 1.583 DE 14 / 09 / 2006
ALTERAM O ARTIGO 3º DA LEI Nº 994 DE 07 DE AGOSTO DE 1997,
QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL.
______________________________________________________________________
1296 PROJETO DE LEI Nº 1296, LEI Nº 1.584 DE 14 / 09 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, A
CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE
AMIGOS DO BAIRRO SÃO ROQUE DA CHAVE, PARA CONSTRUÇÃO
DE CRECHE MUNICIPAL E CENTRO COMUNITÁRIO, NESTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
189
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1297 PROJETO DE LEI Nº 1297, LEI Nº 1.585 DE 16 / 11 / 2006
DENOMINA A RUA 02 (DOIS) DO JARDIM TUIUTY, MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE RUA PAPA JOÃO PAULO II.
______________________________________________________________________
1298 PROJETO DE LEI Nº 1298, LEI Nº 1.600 DE 27/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
______________________________________________________________________
1299 PROJETO DE LEI Nº 1299, LEI Nº 1.589 DE 22 / 11 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR À NOVA REDAÇÃO DO
ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DO PÓLO TURÍSTICO CIRCUITO DAS FRUTAS.
______________________________________________________________________
1300 PROJETO DE LEI Nº 1300, LEI Nº 1.590 DE 22 / 11 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
_________________________________________________________________________
1301
PROJETO DE LEI Nº 1301, LEI Nº 1.591, DE 07 / 12 / 2006
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS SÓCIO-ECONOMICOS PARA O
INGRESSO DE CRIANÇAS NAS CRECHES MUNICIPAIS A PARTIR DO
EXERCÍCIO DE 2007.
______________________________________________________________________
1302
PROJETO DE LEI Nº 1302, LEI Nº 1.604, DE 27 / 12 / 2006
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DA PRATA,
LOCALIZADA NA FAZENDA RIO DA PRATA, GLEBA 1 – ESTRADA
MUNICIPAL IVA 321, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE
SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1303
PROJETO DE LEI Nº 1303, LEI Nº 1.601, DE 27 / 12 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE
ITUPEVA – ACE, OBJETIVANDO ESTIMULAR AS VENDAS NO
COMÉRCIO LOCAL, ATRAVÉS DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS.
______________________________________________________________________
190
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1304
PROJETO DE LEI Nº 1304, LEI Nº 1.602, DE 27 / 12 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO VIABILIZAR O PROJETO
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE.
______________________________________________________________________
1305
PROJETO DE LEI Nº 1305, LEI Nº 1.603, DE 27 / 12 / 2006
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FOMENTAR A
FORMAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE COLETORES DE LIXO
RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1306
PROJETO DE LEI Nº 1306, LEI Nº 1.606, DE 29 DE JANEIRO DE 2007
DÁ NOVA DENOMINÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS
NOS BAIRROS MONTE SERRAT E GUACURI.
1307
PROJETO DE LEI Nº 1.307, LEI Nº 1.611, DE 14 DE MARÇO DE 2007
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.104, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999,
QUE CRIA A FEIRA DE ARTESANATO NO MUNICIÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
______________________________________________________________________
1308
PROJETO DE LEI Nº 1.308, LEI Nº 1.607, DE 08 DE MARÇO DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A APAE DE ITUPEVA.
________________________________________________________________________
1309
PROJETO DE LEI 1.309, LEI Nº 1.612, DE 14 DE MARÇO DE 2007.
DENOMINA RUAS, TRAVESSAS E VIELAS DO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL PARQUE DOS RESEDÁS, LOCALIZADOS NA GLEBA
A1, SÍTIO MANACÁ, NESTE MUNICIPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE
SÃO PAULO.
_________________________________________________________________________
1310
PROJETO DE LEI Nº 1310, LEI Nº 1.613, DE 18 DE ABRIL DE 2007
CRIA O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL –
SERSAM, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO,
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
______________________________________________________________________
191
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1311
PROJETO DE LEI Nº 1.311, LEI Nº 1.615, DE 04 DE MAIO DE 2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE PSICOLOGIA DA
UNIVERSIDADE PAULISTA DE JUNDIAÍ, PARA VIABILIZAR
CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL.
_________________________________________________________________________
1312
PROJETO DE LEI Nº 1.312, LEI Nº 1.625, DE 16 DE JULHO DE 2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
________________________________________________________________________
1313
PROJETO DE LEI Nº 1313, LEI Nº 1.620, DE 11 DE MAIO DE 2007
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITUPEVA A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A APAE DE ITUPEVA PARA O REPASSE DE RECURSOS
ORIUNDOS DO FAEC – FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
COMPENSAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
_________________________________________________________________________
1314
PROJETO DE LEI Nº 1314, LEI Nº 1.622, DE 18 DE JUNHO DE 2007
ALTERA O ART. 4º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15 DA LEI 1.205,
ALTERADA PELA LEI 1.381, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE
CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
_________________________________________________________________________
1315
PROJETO DE LEI Nº 1.315, LEI Nº 1.621, DE 18 DE JUNHO DE 2007.
DISPÕE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAL AO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO, DECLARADOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.
1316
PROJETO DE LEI Nº 1.316, LEI Nº 1.623, DE 18 DE JUNHO DE 2007.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMACS – FUNDEB, CONSELHO
MUNICIPAL DE ACONPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
192
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1317
PROJETO DE LEI Nº 1.317
(ARQUIVADO)
DENOMINA RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO JARDIM
EUROPA, LOCALIZADO NA RODOVIA VICINAL MÁRIO TONOLI –
IVA 030, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
1318
PROJETO DE LEI Nº1.318, LEI Nº 1.624, DE 18 DE JUNHO DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE “LUIZ
BRAILLE”, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA.
1319
PROJETO DE LEI Nº 1319, LEI Nº 1.626, DE 13 DE AGOSTO DE 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE, VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS/SP.
_________________________________________________________________________
1320
PROJETO DE LEI Nº 1320, LEI Nº 1.636, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.623 DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE
DESPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMACS – FUNDEB, CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
_________________________________________________________________________
1321 PROJETO DE LEI Nº 1321, LEI Nº 1.637, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007
DENOMINA A RUA 9 (NOVE) DO LOTEAMENTO MINAS DE
INHANDJARA, MUNICIPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
DE RUA ALEXANDRINA MATHIAS DE OLIVEIRA.
_________________________________________________________________________
1322
PROJETO DE LEI Nº 1322, RETIRADO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE OPERAM
PLANOS DE SAÚDE PARA O REEMBOLSO DE DESPESAS HAVIDAS
POR SEUS CONVENIADOS JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –
SUS MUNICIPAL.
_______________________________________________________________________
193
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1323
PROJETO DE LEI Nº 1319, LEI Nº 1.629, DE 23 DE AGOSTO DE 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A
IMPLEMENTAÇÃO
DO
PROGRAMA
ESTADUAL
DE
REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS – “CIDADE
LEGAL”.
_________________________________________________________________________
1324
PROJETO DE LEI Nº 1324, LEI Nº 1.642, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITUPEVA
A FORNECER CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE LOTADOS NA DIRETORIA DE SAÚDE,
JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO.
_________________________________________________________________________
1325 PROJETO DE LEI Nº 1325, LEI Nº 1.623 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2007
ALTERA O ART. 2º DA LEI 1623, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMACS – FUNDEB, CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
_________________________________________________________________________
1326 PROJETO DE LEI Nº 1326, LEI Nº 1.643 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DO IDOSO NO MUNICIPIO DE ITUPEVA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
1327 PROJETO DE LEI Nº 1327, LEI Nº 1.659 , DE
06 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER
MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO RECURSO PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS 03, 04, 05,06
NO BAIRRO DE MINAS INHANDJARA.
1328 PROJETO DE LEI Nº 1328, LEI Nº 1.644 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER CONVÊNIO COM ANHANGUERA EDUCACIONAL, PARA
VIABILIZAR ESTAGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL.
194
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1329 PROJETO DE LEI Nº 1329, LEI Nº 1.647 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO
JUNTO
AO
BANCO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL BNDES ATRAVES DO BANCO DO BRASIL NA
QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A FORNECER GARANTIAS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
1330 PROJETO DE LEI Nº 1330, ANALISE JURIDICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE
AGRICULTURA
E
ABASTECIMENTO,
OBJETIVANDO
A
PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
_______________________________________________________________
1331 PROJETO DE LEI Nº 1331 LEI Nº 1.646 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMADE NESTE
MUNICIPIO.
__________________________________________________________________
1332 PROJETO DE LEI Nº 1332, LEI N° 1847, DE 3 DE MAIO DE 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA GUARDA
MUNICIPAL DE ITUPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1333 PROJETO DE LEI Nº 1333, LEI Nº 1.663 , DE
13 DE DEZEMBRO DE 2007
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITUPEVA
PARA O EXERCICIO DE 2008.
__________________________________________________________________
1334 PROJETO DE LEI Nº 1334, LEI Nº 1.648 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
DA NOVA REDAÇÃO AO ARQUIVO 1º DA LEI Nº. 833 DE 30 DE
SETEMBRO DE 1994 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA
BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS)
_________________________________________________________________________
1335 PROJETO DE LEI Nº 1335, LEI Nº 1.649 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
ALTERA O ANEXO 1º DA LEI Nº. 833 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS).
_________________________________________________
195
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1336 PROJETO DE LEI Nº 1336, LEI Nº 1.650 , DE
12 DE NOVEMBRO DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER DE ITUPEVA.
__________________________________________________________________
1337 PROJETO DE LEI Nº 1337, LEI RETIRADO
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PERMISSÃO E RESTRIÇÃO PARA
INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICIPIO DE ITUPEVA, QUE
PASSAM A INTEGRAR O PLANO DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PDU.
__________________________________________________________________
1338 PROJETO DE LEI Nº 1338, LEI Nº 1.651 , DE
20 DE NOVEMBRO DE 2007
QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA CEETESP.
__________________________________________________________________
1339 PROJETO DE LEI Nº 1339, LEI Nº 1.653 , DE
21 DE NOVEMBRO DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITUPEVA A
CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO
CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS ICASFA
UNICIRCO.
1340 PROJETO DE LEI Nº 1340, LEI Nº 1.655 , DE
04 DE DEZEMBRO DE 2007
ACRESCENTA O ARTIGO 5-A CRIADO PELA LEI 1568, DE 06 DE
JUNHO DE 2006 QUE ALTEROU A LEI Nº. 642 DE 13 DE MARÇO DE
1991 QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________
1341 PROJETO DE LEI Nº 1341, LEI Nº 1.658 , DE
04 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CASA-S.P.
__________________________________________________________________
1342 PROJETO DE LEI Nº 1342, LEI Nº 1.660 , DE
06 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER
MEDIANTE REPASSE EFUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO PERDIDO
(CONSTRUÇÃO PARQUE MUNICIPAL).
__________________________________________________________________
196
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1343 PROJETO DE LEI Nº 1343, LEI Nº 1.661 , DE
06 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER
MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
(CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS).
____________________________________________
1344 PROJETO DE LEI Nº 1344, LEI Nº 1.662 , DE
06 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER
MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
(CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE).
_________________________________________________________________
1345 PROJETO DE LEI Nº 1345, LEI Nº 1.664, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM D.E.R.
_________________________________________________________________________
1346 PROJETO DE LEI Nº 1346, LEI Nº 1.673, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
DENOMINA AS RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL IBI ARAM NESTE MUNICIPIO DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
1347 PROJETO DE LEI Nº 1347, LEI Nº 1.667, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE OPERAM
PLANOS DE SAUDE PARA REEMBOLSO DE DESPESAS HAVIDAS POR
SEUS CONVENIADOS JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE SUS.
_________________________________________________________________________
1348 PROJETO DE LEI Nº 1348, LEI Nº 1.666, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A
CONSESSAO DE EMPRESTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AO
SERVIDOR PÚBLICO SEM ONUS AOS COFRES PUBLICOS
_________________________________________________________________________
197
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1349 PROJETO DE LEI Nº 1349, LEI Nº 1.665, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER
MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
(CONSTRUÇÃO DE ENTRADA DE ENERGIA E CENTRAL DE GASES
DO HOSPITAL MUNICIPAL).
_________________________________________________________________________
1350 PROJETO DE LEI Nº 1350, LEI Nº 1.668, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008
ALTERA O INCISO 2 DO ARTIGO 1º DA LEI 1662 DE 06 DE DEZEMBRO
DE 2007 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A
RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO
ESTADO SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
(ALTERA O ART 1 DA LEI 1662, CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE).
_________________________________________________________________________
1351
PROJETO DE LEI Nº 1. 351 RETIRADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS
PATRIMONIAIS MÓVEIS AO FUNDO SOCIAIS DE SOLIDARIEDADE
DO MUNICIPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
DECLARADOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.
_________________________________________________________________________
1352
PROJETO DE LEI Nº 1.352, LEI Nº 1674, DE 05 DE MARÇO DE 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A APAE DE ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
1353
PROJETO DE LEI Nº 1.353, LEI Nº 1679, DE 07 DE ABRIL DE 2008
DENOMINA A ESCOLA DO BAIRRO NOVA ERA COMO JOSÉ
PATRIGNANI.
________________________________________________________________
1354
PROJETO DE LEI Nº 1.354, RETIRADO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – COMHIS E O FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
________________________________________________________________
198
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1355
PROJETO DE LEI Nº 1.355, LEI Nº 1698, DE 26 DE JUNHO DE 2008
DENOMINA AS:
RUA 08: Passa a denominar-se CALEB RODRIGUES.
RUA 09: Passa a denominar-se LONILDE DE MORAES RODRIGUES.
DO RESIDENCIAL PACAEMBÚ II.
_________________________________________________________________________
1356
PROJETO DE LEI Nº 1.356, LEI Nº 1697, DE 13 DE JUNHO DE 2008
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A VEDAR O
TRANSPORTE
REMUNERADO
DE
PASSAGEIROS
NÃO
DELEGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
1357
PROJETO DE LEI Nº 1.357, LEI Nº 1684, DE 17 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITUPEVA A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO FUSSESP.
________________________________________________________________
1358
PROJETO DE LEI Nº 1.358, LEI Nº 1685, DE 23 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO
ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO REPRESENTADO POR ESTE
FIM PELA CATI COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA.
1359
PROJETO DE LEI Nº 1.359, LEI Nº 1687, DE 16 DE MAIO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS
PATRIMONIAIS MÓVEIS AO FUNDO SOCIAIS DE SOLIDARIEDADE
DO MUNICIPIO DE ITUPEVA.
1360
PROJETO DE LEI Nº 1.360, LEI Nº 1699, DE 26 DE JUNHO DE 2008
DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
EXERCICIO DE 2009 E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
1361
PARA
O
PROJETO DE LEI Nº 1.361, LEI Nº1688, DE 28 DE MAIO DE 2008
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1647, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE
AUTORIZOU
O
PODER
EXECUTIVO
A
CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVES DO BANCO DO
BRASIL.
199
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1362
PROJETO DE LEI Nº 1.362, LEI Nº 1689, DE 03 DE JUNHO DE 2008
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICIPIO DE ITUPEVA,
VINCULADO A SEU RESPECTIVO CONSELHO.
________________________________________________________________
1363
PROJETO DE LEI Nº 1.363, LEI Nº 1696, DE 13 DE JUNHO DE 2008
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
E INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS.
_____________________________________________________________
1364
PROJETO DE LEI Nº 1.364, LEI Nº 1690, DE 03 DE JUNHO DE 2008
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER
MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO ESTADUAL
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (RECAPEAMENTO
DAS VIAS DO MUNICÍPIO).
______________________________________________________________
1365
PROJETO DE LEI Nº 1.365, LEI Nº 1691 DE 03 DE JUNHO DE 2008
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPEVA A RECEBER
MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO ESTADUAL
RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (INFRA-ESTRUTURA
URBANA).
________________________________________________________________
1366
PROJETO DE LEI Nº 1.366, LEI Nº RETIRADO
DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE ITUPEVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
________________________________________________________________
1367
PROJETO DE LEI Nº 1.367, LEI Nº 1700, DE 26 DE JUNHO DE 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO JUNTO AO DER, OBJETIVANDO REFORMAS E
AMPLIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIARIO DE PASSAGEIROS.
________________________________________________________________
1368
PROJETO DE LEI Nº 1.368, LEI Nº RETIRADO
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA POLÍTICA-PARTIDÁRIA DE
CANDIDATOS EM PERÍODO ELEITORAL.
________________________________________________________________
200
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1369
PROJETO DE LEI Nº 1.369, LEI Nº. 1703, DE 13 DE agosto DE 2008.
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 1.245, DE 06 DE
setembro DE 2000, ALTERADA PELA LEI 1.509/2005, QUE CRIOU
GRUPOS VISANDO ORDENAR A APOSIÇÃO DE ASSINATURAS NOS
CHEQUES, EMITIDOS ATRAVES DA DIRETORIA DE FAZENDA DA
Prefeitura MUNICIPAL DE Itupeva.
________________________________________________
1370
PROJETO DE LEI Nº 1.370, LEI Nº RETIRADO
ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE N° 8.080/90, A LEI N°
8.142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 791/96.
______________________________________________________________________
1371
PROJETO DE LEI Nº 1.371.
RETIRADO CONFORME OFICIO P.M.I N° 189/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE CASA DE
NAZARÉ.
_________________________________________________________________________
1372
PROJETO DE LEI Nº 1.372, LEI Nº 1702 DE 13 DE AGOSTO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS
PATRIMONIAIS AO FUNDO SOCIAIS DE SOLIDARIEDADE DO
MUNICIPIO DE ITUPEVA.
1373
PROJETO DE LEI Nº 1.373, LEI Nº 1711, DE 15 DE DEZEMRO DE 2008.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
_________________________________________________________________________
1374
PROJETO DE LEI Nº 1374, LEI N°1.707 DE 06 NOVEMBRO DE 2008.
VEDA O LAÇAMENTO DE ÓLEO VEGETAL E ÓLEO
LUBRIFICANTE
NA
REDE
DE
ESGOTO,
PELOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_________________________________________________________________________
1375
PROJETO DE LEI Nº 1.375, LEI Nº1.708, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS, OBJETIVANDO A
CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO.
201
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1376
PROJETO DE LEI Nº 1.376 ESPERA DA LEI
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° E 2° DA LEI 909, DE 29 DE
MAIO DE 1996, QUE TRATA DA TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA
RURAL, LOCALIZADA NO SÍTIO MATÃO PARA ÁREA URBANA, E
A INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICIPIO DE
ITUPEVA.
_________________________________________________________________________
1377
PROJETO DE LEI Nº1.377, LEI Nº1.710, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O UNICOC DE CURSOS SUPERIORES
COC LTDA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO
CURRICULAR.
1.379
PROJETO DE LEI Nº 1.379, LEI Nº 1.712 , DE 13 DE JANEIRO DE 2009
ALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ARTIGO 5° DA LEI 1.696, DE 13
DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL
DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL – CMHIS.
_____________________________________________________________
1.380
PROJETO DE LEI Nº 1.380, LEI Nº 1713, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVENIO COM A APAE DE ITUPEVA.
_____________________________________________________________
1.381
PROJETO DE LEI Nº 1.381, LEI Nº 1715 , DE 10 DE MARÇO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM DIA DE
FOLGA REMUNERADO AO SERVIDOR PÚBLICO EM RAZÃO DO
ANIVERSÁRIO.
1.382
PROJETO DE LEI Nº 1.382, LEI Nº 1714, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
202
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.383
PROJETO DE LEI Nº 1.383, LEI N° 1.721, DE 01 DE ABRIL DE 2009.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 1207, DE 04 DE
MAIO DE 2000, QUE DENOMINA A RUA 12 (DOZE) DO
LOTEAMENTO RIO DAS PEDRAS, BAIRRO MONTE SERRAT,
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO DE ALFREDO
DOMINGOS ROTONDO.
1.384
PROJETO DE LEI Nº 1.384, LEI Nº 1716, DE 12 DE MARÇO DE 2009
AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
A
CONTRATAR
FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
1.385
PROJETO DE LEI Nº 1.385, LEI Nº 1717, DE 12 DE MARÇO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUPEVA A
CELEBAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO,
OBJETIVANDO A RECEBER EM DOAÇÕES DE PERFIS
METÁLICOS.
_______________________________________________________________
1.386
PROJETO DE LEI Nº 1.386, LEI Nº 1718 , DE 16 DE MARÇO DE 2009
DISPÕEM SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO
ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS
MUNICIPAIS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.387
PROJETO DE LEI Nº 1.387, LEI Nº 1720 , DE 20 DE MARÇO DE 2009
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA IZZO, NO JARDIM
PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO, DE AMADEU POLLI.
________________________________________________________________
1.388
PROJETO DE LEI Nº 1.388, LEI Nº 1719 , DE 20 DE MARÇO DE 2009
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ALVES
ESQUINA COM A RUA PEDRO MARCELO, NO JARDIM ANA LUIZA,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, MARIO
YAMAGANI.
1.389
PROJETO DE LEI Nº 1.389, LEI Nº 1724 , DE 05 DE MAIO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR
TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO AVON, VISANDO
UM PLANO DE AÇÃO RELATIVO À SAÚDE, DIREITOS E
QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERES.
203
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.390
PROJETO DE LEI Nº 1.390, LEI Nº 1723 , DE 15 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI
N° 1278, DE 15 DE MARÇO DE 2001, QUE AUTORIZOU O
EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS
MILITARES INCUMBIDOS DO POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DE TRÂNSITO.
1.391
PROJETO DE LEI Nº 1.391, LEI Nº 1726, DE 05 DE MAIO DE 2009
ALTERA O ART. 4° DA LEI, 1715, DE 10 DE MARÇO DE 2009, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM DIA DE
FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO EM RAZÃO DO
ANIVERSÁRIO.
___________________________________________
1.392
PROJETO DE LEI Nº 1.392, LEI REJEITADA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VII DO Art. 3°, DA LEI N°
650, DE 03 DE MAIO DE 1991, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
1.393
PROJETO DE LEI Nº 1.393, LEI Nº RETIRADO.
DENOMINA A TRAVESSA 04 (quatro) DO LOTEAMENTO JARDIM
BRASIL, MUNICIPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE RUA
SEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA.
1.394
PROJETO DE LEI Nº1394, LEI Nº 1.731 DE 15 DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS
PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – CONSÓRCIO PCJ – E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
1.395
PROJETO DE LEI Nº1395, LEI Nº 1.725 05 DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBAR CONVÊNIO COM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, COM O OBJETIVO DE
CAPACITAR OS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS.
1.396
PROJETO DE LEI Nº 1396, LEI N° 1.737 DE 07 DE JULHO DE 2009 .
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCICIO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
204
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.397
PROJETO DE LEI Nº1397, LEI Nº 1.734 DE 28 MAIO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER,
MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, RECURSOS FINACEIROS A FUNDO PERDIDO
(CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA
SOCIAL – CRAS NO BAIRRO PARQUE DAS HORTENSIAS).
1.398
PROJETO DE LEI Nº1398, LEI N° 1.750 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( CAÇAMBA ).
1.399
PROJETO DE LEI Nº1399, LEI Nº 1.735 DE 07 DE JULHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
COMDEMA, E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUMMA.
1.400
PROJETO DE LEI Nº1400, LEI Nº 1.736 DE 07 DE JULHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE CLÁUSULAS
OBRIGATÓRIA EXPEDIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
– ANS, NO ANEXO n° I, DA LEI MUNICIPAL 1.667, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM PESSOAS JURÍDICAS DE
DIREITO PRIVADO QUE OPERAM PLANOS DE SAÚDE PARA O
REEMBOLSO DE DESPESAS HAVIDAS POR SEUS CONVENIADOS
JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE.
1.401
PROJETO DE LEI Nº1401, LEI N° 1.742 DE 07 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA
CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ,
DIRIGIDA
AOS
CORPOS
DE
ÁGUAS
SUPERFICIAL
E
SUBTERRÂNEA.
1.402
PROJETO DE LEI Nº1402, LEI N° 1.741 DE 21 DE JULHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A AUTERAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 3°, DA LEI
650, DE 03 DE MAIO DE 1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL
DE SÁUDE DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
205
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.403
PROJETO DE LEI Nº1403, RETIRADO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
ASSINAR
TERMOS
DE
CONVÊNIO
E
DE
ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO.
____________________________________________________________________
1.404
PROJETO DE LEI Nº1404, LEI Nº 1.738 de 21/07/2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO
SEM ENCARGOS ÁREA A SER DESTACADA DO IMÓVEL DA
MATRÍCULA N° 82.973, DE PROPRIEDADE DA AGROPECUÁRIA
TOCANTINS DE ITUPEVA LTDA., DO 1° CARTÓRIO DE REGISTRO
DE IMÓVEL DE JUNDIAÍ.
1.405
PROJETO DE LEI Nº1405, LEI Nº 1.743 DE 07 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO
SEM ENCARGOS ÁREA A SER DESTACADA DO IMÓVEL DA
MATRÍCULA N° 42.179, DE PROPRIEDADE DE WALDEMAR
CHECHINATO E NEIDE MARIA VIGUETTI CHECHINATO, DO 1°
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAI.
1.406
PROJETO DE LEI Nº1406, VETO TOTAL.
ALTERA O ART. 24 DA LEI 1.205, DE 04 DE MAIO DE 2000, QUE CRIO
O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEU
RESPECTIVO FUNDO, O CONSELHO TUTELAR E POLITICA
CORRELATA NO MUNICIPIO DE IUPEVA, ALTERADO PELA LEI
1.338, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
1.407
PROJETO DE LEI Nº1407, LEI Nº 1.739 DE 21 DE JULHO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
A FUNDAÇÃO MARIA CECILIA SOUTO VIDIGAL E A ´´APAE`` DE
ITUPEVA, OBJETIVANDO PROJETO DE APRIMORAMENTO NO
ATENDIMENTO DE GESTANTES E CRIANÇÃS ATÉ TRÊS ANOS DE
IDADE.
1.408
PROJETO DE LEI Nº1408, LEI Nº 1.740 DE 21 DE JULHO DE 2009.
DEFINE A DESCRIÇÃO PERIMETRICA DO BAIRRO SÃO ROQUE DA
CHAVE, NESTE MUNICIPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
206
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.409
PROJETO DE LEI Nº1409, LEI Nº 1.744 DE 07 DE AGOSTO DE 2009.
DENOMINA A PRÉ-ESCOLA SÃO JOSÉ, NESTE MUNICIPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE NILMA ERNESTA
CORTELLAZZI TARTALHA.
1.410
PROJETO DE LEI Nº1410, LEI Nº 1.745 DE 07 DE AGOSTO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA BRASIL, N°
683 – CENTRO – ITUPEVA – SP, LOCADO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUPEVA E DISCIPLINA O SEU USO POR
PARTICULARES PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS.
1.411
PROJETO DE LEI Nº1411, LEI Nº 1.761, DE 15 DEZEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010
A 2013.
1.412
PROJETO DE LEI Nº1407, LEI Nº 1.748 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE CASA DE
NAZARÉ.
1.413
PROJETO DE LEI Nº1413, RETIRADO.
ALTERA O INCISO I, DO ART. 5° DA LEI N° 1.696, DE 13 DE JUNHO
DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DA
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –
CMHIS.
1.414
PROJETO DE LEI N° 1.414, LEI N°1.757, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NESTE
MUNICIPAL DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
1.415
PROJETO DE LEI N° 1.415, LEI N°1.763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
207
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.416
PROJETO DE LEI 1.416, LEI N°1.751, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, VISANDO O
ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA
DO
CONSUMIDOR
PARA
CUMPRIMENTO
DAS
DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E
DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO, NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
1.417
PROJETO DE LEI Nº1417, LEI Nº 1.749 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA
LEGALIZDA NO MUNICIPIO DE ITUPEVA.
1.418
PROJETO DE LEI Nº1418, LEI Nº 1.756 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE
DROGAS – COMAD, NESTE MUNCIPIO DE ITUPEVA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
1.419
PROJETO DE LEI Nº1419, LEI Nº 1.758 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.
DENOMINA AS TRAVESSAS 1, 2 E 3 DO LOTEAMENTO JARDIM
EUROPA, LOCALIZADO NA RODOVIA VICINAL MARIO TONOLI –
IVA 030, NESTE MUNICIPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO
DE RUA ALFREDO CARLOS SÃO JOSÉ, RUA OTILIA GUILHERMINA
NIELSEN MULLER E RUA NELSON SCABIN.
1.420
PROJETO DE LEI Nº1420, LEI Nº 1.759 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
REVOGA A LEI 1.343, DE 03 DE ABRIL DE 2002, QUE DENOMINOU A
RUA 16 (DEZESSEIS) DO LOTEAMENTO RIO DAS PEDRAS, BAIRRO
MONTE SERRAT, NESTE MUNICIPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO DE ERCÍLIA VICENTINI FABRÍCIO.
1.421
PROJETO DE LEI Nº1421, LEI Nº 1.760 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
REVOGA A LEI 1.729, DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE DENOMINOU A
RUA 17 (DEZESSETE) DO LOTEAMENTO RIO DAS PEDRAS, BAIRRO
MONTE SERRAT, NESTE MUNICIPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO DE RUA ADÃO PEDRO CARBONI.
208
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.422
PROJETO DE LEI 1.422, LEI N°1.762, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ACE – ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
OBJETIVANDO UM PLANO DE AÇÃO COM ATIVIDADES DE
CARÁTER SÓCIO EDUCATIVAS, VISANDO O ICENTIVO E A
VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL.
1.423
PROJETO DE LEI Nº1417, LEI Nº 1.767 DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAL AO FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARADOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO
PÚBLICO.
1.424
PROJETO DE LEI Nº1424, LEI Nº 1.768 DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA ESCOLA DE FUTEBOL
GAROTO CAMISA 10 LTDA., OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DA 1°
COPA NACIONAL DE FUTEBOL DE ITUPEVA.
1.425
PROJETO DE LEI Nº1425, LEI Nº 1.769 DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI 1.704, DE 13 DE AGOSTO
DE 2008, QUE DETERMINOU A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NOS
SETORES
DE
ATENDIMENTO
QUE
ESPECIFICA
DE
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
1.426
PROJETO DE LEI Nº1426, LEI Nº 1.770 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVENIO COM A APAE DE ITUPEVA.
1.427
PROJETO DE LEI Nº1427, LEI Nº 1.774 DE 08 DE MARÇO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO, ESPAÇO
PÚBLICO NOS PONTOS DE ÔNIBUS PARA EXPLORAÇÃO
PUBLICITÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
209
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.428
PROJETO DE LEI 1.428, LEI N°1.771, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO
A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITUPEVA NO´´PROGRAMA
MINHA CASA, MINHA VIDA´´, INSTITUÍDO PELA LEI 11.977/2009, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.429
PROJETO DE LEI Nº1429, LEI Nº 1.775 DE 08 DE MARÇO DE 2010.
AUTORIZAM O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A RECEBER,
MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS.
1.430
PROJETO DE LEI Nº1430, LEI Nº 1.825, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO QUE PASSA A INTEGRAR O
PLANO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – PMSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.431
PROJETO DE LEI Nº1431, LEI Nº 1.787, DE 22 DE ABRIL DE 2010.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR
CONVÊNIO
COM
O
FUNDO
SOCIAL
DE
SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
1.432
PROJETO DE LEI Nº1432, RETIRADO .
DENOMINA A RUA 1 DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTO
ANTONIO II, LOCALIZADO NA GLEBA U- BAIRRO SANTA JÚLIA,
NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
1.433
PROJETO DE LEI Nº1433, LEI Nº 1.798 DE 31 DE MAIO DE 2010.
INSTITUI O CALENDRÁIO DE DATAS COMEMORATIVAS
ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
210
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.434
PROJETO DE LEI 1.434, LEI N°1802, DE 01 DE JULHO DE 2010.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.435
PROJETO DE LEI Nº1435, LEI Nº 1.797 DE 24 DE MAIO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO
EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA.
1.436
PROJETO DE LEI Nº1436, RETIRADO.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUPEVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.437
PROJETO DE LEI Nº1437, LEI Nº 1.806 DE 05 DE AGOSTO DE 2010.
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA
POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA
EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
MOVIDOS
A
DIESEL,
CONFORME
REGULAMENTAÇÃO
ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.438
PROJETO DE LEI Nº1438, LEI Nº 1.803 DE 03 DE AGOSTO DE 2010.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA.
1.439
PROJETO DE LEI Nº1439, LEI Nº 1.804 DE 03 DE AGOSTO DE 2010.
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, QUANDO
INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE
SINDICAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
1.440
PROJETO DE LEI Nº1440, LEI Nº 1.807 DE 05 DE AGOSTO DE 2010.
DENOMINA AVENIDAS, RUAS, VIELAS E PRAÇAS DO
LOTEAMENTO COLINAS DE INHANDJARA, LOCALIZADO NO
BAIRRO MONTE SERRAT, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
211
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.441
PROJETO DE LEI N° 1.441, LEI N° 1.805, DE 03 DE AGOSTO DE 2010.
DISPÕE SOBRE GESTÃO ADMINISTRATIVAS
POLIESPORTIVA MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
1.442
DAS
QUADRAS
PROJETO DE LEI N° 1.442, LEI N° 1.808, DE 15 DE AGOSTO DE 2010.
DENOMINA A ESTRADA MUNICIPAL IVA-369, DESTE MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE ESTRADA MUNICIPAL
DUÍLIO SAI.
_________________________________________________________________
1.443
PROJETO DE LEI N° 1.443, RETIRADO
ALTERA O ART. 1° DA LEI 833, DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESS.
_________________________________________________________________
1.444
PROJETO DE LEI N° 1.444, LEI N° 1.814, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010
ALTERA O ART. 2° DA LEI 1.525, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE
INSTITUI
COMO
SÍMBOLO
MUNICIPAL,
O
LOGOTIPO
´´PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA – PROGRESSO COM
RESPONSABILIDADE´´.
_________________________________________________________________
1.445
PROJETO DE LEI N° 1.445, RETIRADO
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
_________________________________________________________________
1.446
PROJETO DE LEI N° 1.446, LEI N° 1.815, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
_________________________________________________________________
1.447
PROJETO DE LEI N° 1.447, RETIRADO
AUTORIZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A CELEBRAR
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ESTÁGIO DE
ALUNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
212
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.448
PROJETO DE LEI N° 1.448, LEI N° 1.819, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010.
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.449
PROJETO DE LEI N° 1.449, LEI N° 1.820, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUPEVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
_________________________________________________________________
1.450
PROJETO DE LEI N° 1.450, LEI N° 1.817, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A CELEBRAR
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ESTÁGIO DE
ALUNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
_________________________________________________________________
1.451
PROJETO DE LEI N° 1.451, REJEITADO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI 833 DE SETEMBRO DE 1994,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ``CESTA BÁSICA´´ AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS.
_________________________________________________________________
1.452
PROJETO DE LEI N° 1.452, LEI N° 1.818 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO
E COMPROMISSO PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA – PMCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_________________________________________________________________
1.453
PROJETO DE LEI N° 1.453, LEI N° 1.821 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INCUMBIDOS DOS
SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, DE BUSCA
E SALVAMENTO, DE ACIDENTES E DE RESGATE DE
ACIDENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.454
PROJETO DE LEI N° 1.454, LEI N° 1.833, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITUPEVA
PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
1.455
PROJETO DE LEI N° 1.455, LEI N° 1.822 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS
MUNICÍPIOS QUE VISAM Á CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DA REGIÃO
DE JUNDIAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.456
PROJETO DE LEI N° 1.456, RETIRADO CONFORME PMI N°186/2010.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS
AUTOMOTORES DE ALUGUEL- TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.457
PROJETO DE LEI N° 1.457, LEI N° 1.835 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO
PAULO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013.
1.458
PROJETO DE LEI N° 1.458, RETIRADO CONFORME P.M.I N°029/2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE
COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
1.459
PROJETO DE LEI N° 1.459, LEI N° 1.832, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE
SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.460
PROJETO DE LEI N° 1.460, RETIRADO.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DE SÃO
PAULO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO
PAULISTA DE MUNICÍPIOS (APM), COMO MEIO OFICIAL DE
COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS
DO MUNICÍPIO ITUPEVA.
214
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.461
PROJETO DE LEI N° 1.461, LEI N° 1.831, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
ALTERA O ART. 1° DA LEI N°1.822, DE 21 DE OUTRUBO DE 2010,
QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO
ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE VISAM À CONSTITUIÇÃO DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA
DA REGIÃO DE JUNDIAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.462
PROJETO DE LEI N° 1.462, LEI N°1.838, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
A FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL, OBJETIVANDO A
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA VOLTADO PARA
CRIANÇAS EM FASE DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR, NESTE ATO
DENOMINADO “PROJETO EDI”.
1.463
PROJETO DE LEI N° 1.463, RETIRADO.
EXIGE NOS ESTABELECIMENTOS
EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS.
1.464
COMERCIAIS
O
USO
DE
PROJETO DE LEI N° 1.464, RETIRADO CONFORME PMI N° 210/2010.
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E
OUTROS A GRANEL POR CAMINHÕES E CAÇAMBAS NO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.465
PROJETO DE LEI N° 1.465, LEI N°1.839, DE 24 FEVEREIRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE
COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DO MINICÍPIO DE ITUPEVA
E A ACADEMIA KIM TÊNIS-TREINAMENTO E QUALIDADE DE
VIDA.
1.466
PROJETO DE LEI N° 1.466, LEI N° 1.837, DE 17 JANEIRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A APAE DE ITUPEVA
1.467
PROJETO DE LEI N° 1.467, LEI N° 1.836, DE 17 JANEIRO DE 2011.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO
PAULISTA DE MUNICÍPIOS (APM), COMO MEIO OFICIAL DE
COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS
DO MUNICÍPIO ITUPEVA.
215
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.468
PROJETO DE LEI N° 1.468, LEI N° 1840, DE 24 FEVEREIRO DE 2011.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO
SERVIDOR MUNICIPAL, CORRESPONDENTE A PLANOS MÉDICOS
E ODONTOLÓGICOS, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
1.469
PROJETO DE LEI N° 1.469, LEI N° 1.841, DE 16 MARÇO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E NORMATIZA A
REALIZAÇÃO DE EVENTO ABERTO AO ACESSO PÚBLICO, COM
OU SEM PAGAMENTO DE INGRESSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.470
PROJETO DE LEI N° 1.470, LEI N° 1.842, DE 16 DE MARÇO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARADOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO
PÚBLICO.
1.471
PROJETO DE LEI N° 1.471, LEI N°1.857 DE 12 DE JUNHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.472
PROJETO DE LEI N° 1.472, LEI N°1.849 DE 13 DE MAIO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, COM O
OBJETIVO DE POSSIBILITAR A REVISÃO DO ELEITORADO
MUNICIPAL
1.473
PROJETO DE LEI N° 1.473, LEI N°1.850 DE 23 MAIO DE 2011.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL- CEDEC.
1.474
PROJETO DE LEI N° 1.474, LEI N°1.854, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE
SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL.
216
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.475
PROJETO DE LEI N° 1.475, LEI N°1.852 DE 10 DE JUNHO DE 2011.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, O “DIA DA BIBLIA”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.476
PROJETO DE LEI N° 1.476, RETIRADO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9° DE LEI 1.205, DE 04 DE MAIO DE
2000, ALTERADO PELA LEI 1.285, DE 28 DE MAIO DE 2001, QUE
CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, SEU RESPECTIVO FUNDO, O CONSELHO
TUTELAR E A POLITICA CORRELATA NO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.477
PROJETO DE LEI N° 1.477, LEI N°1.853 DE 10 DE JUNHO DE 2011.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AO
SERVIDOR PÚBLICO, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
1.478
PROJETO DE LEI N° 1.478, LEI N°1.855 DE 20 DE JUNHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI 999, DE 17 DE
SETEMBRO DE 1997, QUE DENOMINA A RUA 04 (QUATRO) DO
LOTEAMENTO JARDIM ANA LUIZA, NESTE MUNICIPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, DE RUA JOÃO SABIO GONÇALES.
1.479
PROJETO DE LEI N° 1.479, LEI N°1.864 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1.696, DE 13 DE JUNHO DE
2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- CMHIS.
217
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.480
PROJETO DE LEI N° 1.480, RETIRADO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA A INSTALAR
MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA VENDAS DE REFRIGERANTES,
DOCES, SALGADOS E SIMILARES, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.481
PROJETO DE LEI N° 1.481, LEI N°1.869 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DE ESPAÇO PÚBLICO JUNTO AO TERMINAL
RODOVIÁRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITUPEVA PARA A
INSTALAÇÃO DE BANCA DE JORNAIS E REVISTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.482
PROJETO DE LEI N° 1.482, LEI N° 1.871 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
1.483
PROJETO DE LEI N° 1.483, LEI N° 1.872 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
1.484
PROJETO DE LEI N° 1.484, LEI N°1.875 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
218
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.485
PROJETO DE LEI N° 1.485, LEI N°1.868 DE 10 DE SETEMBRO DE 2011.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N°615, DE 10 DE
SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISANDO A
URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS
ÁREAS VERDES )
1.486
PROJETO DE LEI N° 1.486.
1.487
PROJETO DE LEI N° 1.487, LEI N° 1.884 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE
ITUPEVA PARA O EXERCICIO DE 2012.
1.488
PROJETO DE LEI N° 1.488.
219
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.489
PROJETO DE LEI N° 1.489.
1.490
PROJETO DE LEI N° 1.490,LEI N° 1.881 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
DENOMINA AVENIDA E RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE
RESIDENCIAL PARAISO, LOCALIZADO NA AVENIDA EMÍLIO
CHECCHINATO, S/N°, SITIO PARAÍSO III, GLEBA B1, BAIRRO DA
CHAVE, NESTE MUNICIPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
1.491
PROJETO DE LEI N° 1.491.
1.492
PROJETO DE LEI N° 1.492, LEI N° 1.878 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
DENOMINA RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO HORIZONTE
AZUL VILLAGE AMBIENTAL II, ANTIGA FAZENDA BUENO-GLEBA
A1, NESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
220
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.493
PROJETO DE LEI N° 1.493, LEI N° 1.880 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.494
PROJETO DE LEI N° 1.494, LEI N° 1.879 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
DECLARA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, OS
NÚCLEOS OU ASSENTAMENTOS URBANOS E PARCELAMENTOS
DO SOLO, IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA COMO DE
INTERESSE SOCIAL, COM OCUPAÇÃO PREDOMINANTEMENTE DE
BAIXA RENDA OU DE INTERESSE ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.495 PROJETO DE LEI N° 1.495, LEI N°1.896 DE 29 DE MARÇO DE 2012.
CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITUPEVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.496 PROJETO DE LEI N° 1.496, LEI N° 1.882 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
221
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.497
PROJETO DE LEI N° 1.497, LEI N° 1.898, DE 09 DE ABRIL DE 2012.
DENOMINA A RUA 02 (DOIS) DO BAIRRO MINAS DE INHANDJARA E
RUA 02 (DOIS) DO JARDIM DA MINA, NO MUNICIPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.498 PROJETO DE LEI N° 1.498, LEI N° 1.885 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMANEJAR AS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2011
1.499 PROJETO DE LEI N° 1.499, LEI N° 1.886 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR ANULAÇÃO DE OUTRAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
1.500 PROJETO DE LEI N° 1.500,LEI N° 1.887 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 994, DE 07 DE AGOSTO DE 1997, QUE
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL.
222
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.501
PROJETO DE LEI N° 1.501, LEI N° 1.888 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DE ESPAÇO PÚBLICO JUNTO AO TERMINAL
RODOVIÁRIO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ITUPEVA PARA A
INSTALAÇÃO DE LANCHONETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.502 PROJETO DE LEI N° 1.502, REJEITADO.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITUPEVA A CONTRATAR COM A
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO- AGÊNCIA DE FOMENTO
DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- NCD- AFESP, OPERAÇÕES
DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.503 PROJETO DE LEI N° 1.503, REJEITADO.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITUPEVA A CONTRATAR COM A
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO- AGÊNCIA DE FOMENTO
DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- NCD-AFESP, OPERAÇÕES
DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.504 PROJETO DE LEI N° 1.504, LEI N° 1.892 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A APAE DE ITUPEVA.
223
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.505
PROJETO DE LEI N° 1505.
1.506 PROJETO DE LEI N° 1.506, REJEITADO .
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUPEVA A CONTROLAR COM A
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO- AGÊNCIA DE FOMENTO
DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- NCD- AFESP, OPERAÇÕES DE
CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.507 PROJETO DE LEI N° 1.507, REJEITADO.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITUPEVA A CONTRATAR COM A
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO- AGÊNCIA DE FOMENTO
DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- NCD-AFESP, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.508 PROJETO DE LEI N° 1.508, LEI N° 1.897 DE 09 DE ABRIL DE 2012.
INCORPORA FAIXA DE TERRAS À RUA PEDRO MARCELLO, BAIRRO
SANTA JULIA, MUNICIPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
224
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.509
PROJETO DE LEI N° 1509, LEI N° 1.894, DE 27 DE MARÇO DE 2012.
AUORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO
DAS SECRETARIAS DA EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL,
OBJETIVANDO
A
IMPLANTAÇÃO
E
O
DESENVOLVIMENTO DO “PROGRAMA AÇÃO EDUCACIONAL
ESTADO- MUNICIPIO/EDUCAÇÃO INFANTIL”.
1.510 PROJETO DE LEI N° 1.510,LEI N°1.913, DE 12 JULHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.511 PROJETO DE LEI N° 1.511,LEI N°1.919, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
DENOMINA A PEM- PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL DA VILA SÃO JOÃO,
DESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE
EMEF “PROFESSORA THEREZA ANGELINA LOURENÇON”.
1.512 PROJETO DE LEI N° 1.512,LEI N°1.908 DE 03 DE JULHO DE 2012.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RESIDENCIAL SANTA HELENA AO
CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESPECIFICA.
225
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.513
PROJETO DE LEI N° 1513, LEI N°1.912, DE 05 DE JULHO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A APAE DE ITUPEVA, OBJETIVANDO O REPASSE
DE RECURSOS PARA PROMOVER O PROJETO INTERSETORIAL DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL DO COLEGIO GESTOR REGIONAL.
1.514 PROJETO DE LEI N° 1.514, LEI N°1.909 DE 04 DE JULHO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUPEVA A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, OBJETIVANDO
A RECEBER MASSA ASFÁLTICA.
1.515 PROJETO DE LEI N° 1.515.
1.516 PROJETO DE LEI N° 1.516, LEI N°1.914 DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
ALTERA O SEGMENTO EDUCACIONAL DA “EMEF” MONTEIRO
LOBATO, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOÃO, DESTE MUNICÍPIO
DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA “EMEI” MONTEIRO
LOBATO.
226
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.517
PROJETO DE LEI N° 1517, LEI N°1.920, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
1.518 PROJETO DE LEI N° 1.518, LEI N°1.921 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013.
.
1.519 PROJETO DE LEI N° 1.519, LEI N° 1.922 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013.,
1.520 PROJETO DE LEI N° 1.520, LEI N°1.935 DE 04 DE JANEIRO DE 2013.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ITUPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
1.521 PROJETO DE LEI N° 1.521,RETIRADO CONFORME P.M.I N°029/2013.
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO JARDIM VITÓRIA,
DESDE MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE
EMEFEI. “ALBERTO SANTOS DUMONT”.
227
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.522 PROJETO DE LEI N° 1.522,LEI N°1.923 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
1.523
PROJETO DE LEI N° 1.523.
1.524
PROJETO DE LEI N° 1.524, LEI N°1.931, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL
SITUADA NO JARDIM VITÓRIA, DESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, DE “ABÍLIO LORENÇÃO”.
1.525
PROJETO DE LEI N° 1.525, LEI N°1.932, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
DENOMINA A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL
SITUADA NO JARDIM VITÓRIA, DESTE MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, DE “PROFESSORA MARIA LÚCIA
CARDOSO DA SILVA”.
1.526
PROJETO DE LEI N° 1.526, LEI N°1.933, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARADOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO
PÚBLICO.
228
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.527
PROJETO DE LEI N° 1.527, LEI N°1.934, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
1.528
PROJETO DE LEI N° 1.528, LEI N°1.936, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE
SOBRE
A
MOVIMENTAÇÃO,
TRANSFERÊNCIA
ELETRÔNICA E ASSINATURA DE CHEQUES DAS CONTAS DOS
RECURSOS FINANCEIROS DA PREFEITURA DE ITUPEVA, JUNTO
AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
1.529
PROJETO DE LEI N° 1.529, LEI N°1.937, DE 04 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1.525, DE 30 DE JUNHO DE
2005, QUE INSTITUI COMO SÍMBOLO MUNICIPAL, O LOGOTIPO
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA- PROGRESSO COM
RESPONSABILIDADE”.
1.530
PROJETO DE LEI N° 1.530,LEI N°1.941, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 .
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO
PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO
MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
1.531
PROJETO DE LEI N° 1.531, LEI N°1.940, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SUPLEMENTAR.
229
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.532
PROJETO DE LEI N° 1.532, LEI N°1.939, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.
INSTITUI COMO SÍMBOLO MUNICIPAL, O LOGOTIPO “GOVERNO
POPULAR DE ITUPEVA, NOSSA MAIOR OBRA É CUIDAR DAS
PESSOAS.”
1.533
PROJETO DE LEI N° 1.533.
1.534
PROJETO DE LEI N° 1.534, LEI N°1.943, DE 19 DE MARÇO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA A ROMARIA A PIRAPORA
DO BOM JESUS, A SER COMEMORADA NO MÊS DE ABRIL DE CADA
ANO, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE ITUPEVA.
1.535
PROJETO DE LEI N° 1.535, LEI N°1.944, DE 19 DE MARÇO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A APAE DE ITUPEVA.
230
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.536
PROJETO DE LEI N° 1.536, LEI N°1.945, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVENIO COM A APAE DE ITUPEVA PARA SERVIÇOS
VINCULADOS A DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
1.537
PROJETO DE LEI N° 1.537, LEI N°1.949, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.538
PROJETO DE LEI N° 1.538, LEI N°1.951, DE 02 DE JULHO DE 2013.
O MUNICÍPIO DE ITUPEVA FICA AUTORIZADO A RECEBER EM
DOAÇÃO, VALOR EM DINHEIRO COM A DESTINAÇÃO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.539
PROJETO DE LEI N° 1.539, LEI N°1.952, DE 02 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
CONTRATADAS,
PERMISSIONÁRIAS
OU
CONCESSIONÁRIAS E DEMAIS PESSOAS JURIDICAS A RECOMPOR
OS PAVIMENTOS DE LEITO CARROÇAVEL DAS VIAS PÚBLICAS E
DO CALÇAMENTO DOS PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
231
ÍNDICES DE PROJETOS DE LEI DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPEVA
1.540
PROJETO DE LEI N° 1.540,LEI N°1.953, DE 02 DE JULHO DE 2013.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ITUPEVA A CONTRATAR COM A
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO- AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO S/A- NCD- AFESP, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
1.541 PROJETO DE LEI N° 1.541,LEI N°1.954, DE 02 DE JULHO DE 2013.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUPEVA A CONTRATAR COM A
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO- AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO- S/A- NCD- AFESP, OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.