O EXERCÍCIO DE ESTUDO E PESQUISA EM PROCESSOS
CRIMINAIS: O CRIME DA FAZENDA CANOAS
João Olímpio Soares dos Reis. Mestre em Ciências da Educação pelo Instituto Pedagógico
Enrique José Varona – Havana/Cuba. Professora do Departamento de Educação da
Unimontes. E-mail: [email protected]
Filomena Luciene Cordeiro Reis. Doutora em História pela Universidade Federal de
Uberlândia. Professora do Departamento de História da Unimontes.E-mail:
[email protected]
Maria de Fátima Gomes Lima Nascimento. Doutora em História pela Universidade Federal de
Minas Gerais. Professora do Departamento de História da Unimontes.E-mail:
[email protected]
Isadora Ferreira Catarino. Acadêmica do Curso de História da Universidade Estadual de
Montes Claros. Bolsista de Iniciação Científica Voluntária. E-mail:
[email protected]
Marciano José Alves é uma figura interessante para se estudar no contexto local e
regional. “Estrangeiro” em Montes Claros, pois sua cidade natal é Mendanha-MG e, ainda
casado com Antônia Josefina Alves, natural de São João Batista-MG, hoje Itamarandiba-MG.
No entanto, tornou-se uma pessoa de grande vulto político e financeiro na cidade de Montes
claros e região.
Hábil camboeiro – comerciante de escravos – movimentava a economia regional por
meio desse artifício e de outras demandas. As amizades que cruzaram seu caminho, o
trouxeram a Montes Claros em 18771. De comerciante competente a articulador político foi
questão de tempo. O comércio possibilitou-lhe conhecer muitas pessoas. Esse conhecimento
tornou Marciano José Alves um homem muito respeitado. Fazendeiro, comerciante e
camboeiro, atividades que permitiram a Marciano José Alves se sobressair, em especial na
política e na economia local. Era pai de dois dos mais conhecidos políticos do norte de
Minas, Honorato José Alves e João José Alves.
Como fazendeiro possuía a Fazenda Canoas, cujo envolvimento com desapropriação
de terras por onde deveria passar a estrada de ferro provocou o seu fim trágico. Após sua
morte, muitas questões foram levantadas sobre a prisão e o julgamento dos assassinos de
Marciano José Alves.
1
Há dúvidas em relação a essa data que, tanto pode ser 1877 ou 1880. Os documentos deverão ser investigados
para comprovar essa datação.
Nesse sentido, o projeto denominado “O crime da Fazenda Canoas: o centenário de
uma barbárie” procura entender o que aconteceu no dia 03 de maio de 1913 e quem foi o
homem “Marciano José Alves”.
História: (re)leituras de histórias de vida
A história é uma ciência que explica o universo social do homem (REIS, 2013). No
entanto, para que isso possa acontecer é necessário um profissional – o historiador - que
conheça metodologia, teoria, conceitos e fontes para que possa aliá-los e, assim produzir os
trabalhos historiográficos. Nesse sentido, o historiador deve estar atento às suas fontes tendo
cautela, senso crítico e verificando as várias versões que são possíveis se constatar nesses
vestígios do passado.
O homem do presente se preocupa em conhecer o passado e se reconhecer nele. Por
isso, a história se justifica, pois permite com que o homem veja as transformações ocorridas
no decorrer do tempo. Essas mudanças são possíveis por causa das relações que o homem
estabelece com outros homens e com o meio em que vive modificando-o.
Fazer (re)leituras dessas relações sociais pode acontecer através das fontes, que são
bem diversificadas nos nossos dias, dentre elas, os processos criminais e a história oral, que,
igualmente nos indicam metodologias específicas para tratá-las. Dessa forma, “outras
histórias e outras memórias” serão reveladas sobre o crime da Fazenda Canoas e Marciano
José Alves. Prost nos diz que,
Apesar de todos os esforços que vier a despender para se colocar, pelo pensamento,
no lugar de outros, o historiador não deixará de ser ele mesmo; nunca chegará a
tornar-se outro, seja qual for o esforço de compreensão que possa fazer. Ele repensa, re-constitui em sua mente, a experiência humana coletiva da qual está
fazendo a história. Em vez dos pensamentos, sentimentos, emoções e motivos das
personagens, humildes ou eminentes, acompanhadas passo a passo em seus
documentos, ele expõe seus próprios pensamentos; essa é a maneira como ele se representa o passado. A história é o re-pensamento, a re-ativação, a re-ação, no
presente, pelo historiador, de coisas que, outrora, haviam sido pensadas,
experimentadas e praticadas por outras pessoas. Faça o que fizer, o historiador não
pode deixar de ser ele mesmo (PROST, 2008. p. 150).
Prost lembra-nos o quanto há de nós historiadores, na compreensão das relações
sociais travadas pelos homens no cotidiano. E nos relembra que, mesmo querendo ser
indiferentes e imparciais aos acontecimentos, acaba-se por não fugir daquilo que se acredita,
enquanto historiadores e seres humanos. Por isso, toda história é um re-pensamento das ações
humanas, das lutas e vivências cotidianas. Nelas haverá sempre a marca de quem re-pensou,
re-fez e re-contou.
E, se assim for, as inquietudes que movem este estudo de pesquisa nasceram de todos
os re-significados mencionados por Antoine Prost no trecho em destaque. Mas, sobretudo da
vontade infinita de re-pensar o norte de Minas como um sertão onde a violência, a
malevolência e a frivolidade foram destacadas por outros homens que escreveram sobre a
região e a representaram como o lugar dos facínoras. Entretanto, a busca para as possíveis
respostas de um sertão facinoroso não se resume ás descrições feitas pelos memorialistas e
cronistas, mas, a caminhada feita até o momento, segundo nossas perspectivas de professoras
e pesquisadoras. Podemos afirmar que:
O segundo decênio do século XX entrou para a história regional e local do Norte de
Minas como uma década de agravamento das relações político-sociais e
coronelísticas. A violência, principalmente entre os grupos políticos e os intercoronéis foi à prova cabal desse recrudescimento. Em Montes Claros, o crime da
Fazenda Canoas foi um exemplo típico dessa situação (NASCIMENTO, 2013, p.
198).
Assim, percebe-se que: “Nele se envolveu políticos, coronéis e homens poderosos
(que não faziam parte de um grupo, nem de outro), mas atuavam para qualquer um dos lados,
desde que fosse necessário, para aumentar seu “poder” e o patrimônio econômico”
(NASCIMENTO, 2013, p. 198). Dessa forma, “Agiam a revelia da lei e cometiam qualquer
tipo de atrocidade” (NASCIMENTO, 2013, p. 198).
Pondera-se que O crime da Fazenda Canoas2, “foi uma demonstração do enrijecimento
entre Liberais e Conservadores por serem as vítimas, os pais dos irmãos Alves (Honorato
Alves e Dr. João José Alves) líderes do Partido Liberal local e homens de influência política
regional, estadual e federal” (NASCIMENTO, 2013, p. 198-199).
Foram assassinados o Coronel Marciano José Alves, Antônia Josephina Alves e a
criada Rita Maria do Espírito Santo. Conforme a documentação3 consultada esses homicídios
provocaram em 03 de maio de 1913 uma “violenta comoção” (MAURÍCIO, 1986, p. 32-33).
Podemos dizer que: “primeiro, pelo requinte da crueldade apresentada, morte a golpe de facão
e segundo, por não terem descoberto os autores logo após o crime e, essa não identificação
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Fazenda localizada a 06 (seis) Km na parte norte do município de Montes Claros, pertence ao coronel Marciano
Alves.
3
Crônicas, memórias e processo-crime.
gerar várias “hipóteses” sobre os possíveis mandantes” (MAURÍCIO, 1986, p. 32-33).
Todavia, “sabe-se pelo processo-crime4 que, os assassinos eram homens que cometiam crimes
por qualquer motivo, entre os quais, político, como verá a frente” (NASCIMENTO, 2013, p.
199).
Assim, podemos dizer que, o crime da Fazenda Canoas ou “massacre” ou ainda,
assassinato, como foi denominado pela literatura e pela historiografia, sempre narrado ou
descrito ao longo desses cem anos pela barbárie que se apresentou à época. Para a escritora
Milene Antonieta Coutinho Maurício, o crime teve como objetivo principal o extermínio do
velho líder político e coronel Marciano Alves. E ainda, conforme a escritora foi uma “tocaia
criminosa” que pôs fim a vida de um dos políticos mais firme e corajoso da região
(MAURÍCIO, 1986, p. 32).
Nesse sentido, essa pesquisa se justifica, porque se pretende fazer um estudo do crime
da Fazenda Canoas, que completou em 03 de maio de 2013, seu centenário. Esse trabalho é
viável, pois as fontes disponíveis – processo criminal datado de 3 de maio de 1913; pessoas
dispostas a contar as suas “memórias” sobre o episódio e outros documentos particulares –
nos possibilitaram pensar esse objeto na perspectiva historiográfica. Dessa forma, a proposta
desse trabalho consiste em (re)pensar esse “movimento” em Montes Claros a partir das
inquietações e indagações do presente com o objetivo de compreender melhor o passado.
Metodologia e fontes: diversidade, complexidade e possibilidades na historiografia
A metodologia adotada ao estudo se configura e apresenta a partir das fontes. Nesse
sentido, a metodologia adotada para a realização dessa pesquisa consiste em:
a) Método indiciário
Analisaremos o processo criminal que relata o crime da Fazenda Canoas datado de 3
de maio de 1913 sob custódia da Divisão de Pesquisa e Documentação regional da
Unimontes. Esse processo nos permitirá afirmar que a violência era freqüente em Montes
Claros, revelando-nos, as vivências políticas, sociais e culturais da sociedade norte-mineira. O
processo criminal é específico sobre o caso, o que nos proporcionará conhecer várias versões
a partir de quem vivenciou e/ou estava envolvido com o crime. Os processos criminais
analisados propiciaram, entre várias ações, o cotidiano trivial, a violência interpessoal e uma
violência política. Nesta perspectiva, Keila Grimberg diz que,
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Processo-crime 7407 der 04/05/1913 sob custódia da DDI/DPDOR-UNIMONTES
Para trabalhar com qualquer documentação, é preciso saber ao certo do que ela trata,
qual a sua lógica de constituição, bem como as regras que lhe são próprias. No caso
dos processos criminais, é fundamental ter em conta o que é considerado crime em
diferentes sociedades e como se dá, em diferentes contextos e temporalidades, o
andamento de uma investigação criminal, no âmbito do poder judiciário (PINSKY,
2012, p.121 -122).
Dessa forma, ao trabalharmos o processo criminal do Crime da Fazenda Canoas, as
considerações de Keila Grimberg serão levadas em conta.
b) História oral:
As fontes orais estão contribuindo para a construção deste estudo. Ao entrevistar
pessoas que vivenciaram e/ou ouviram falar do episódio do crime da Fazenda Canoas
procuramos conhecer o seu perfil e, a partir desse preceito, estamos analisando as suas
posturas frente o acontecido e as suas lembranças. Portelli afirma que,
O fato de um relato ser um confronto com o tempo está implícito na tentativa de
gravar um tempo especial em que ele pode ser colocado – um tempo fora do tempo,
um tempo sem tempo. É o tempo do mito e o tempo de certas recordações pessoais:
a fórmula ‘nos-tempos-da-escravidão’ usada na tradição negra para apresentar tanto
relatos populares e pessoais quanto narrativas de família; ou a fórmula ‘antes-daguerra’ ou ‘pré-fascismo’ que retira os eventos da cronologia habitual em muitas
histórias de vida e recordações pessoais, e até ajuda a tornar uma figura histórica
como Antônio Gramsci um personagem semi-mitológico (PORTELLI, 2000, p. 297298).
Nesse sentido, as fontes orais são de grande importância para (re)constituir o fato,
Crime da Fazenda Canoas, e quem foi a figura de Marciano José Alves.
c) Fontes em mãos de particulares
Milene Antonieta Coutinho Maurício possui sob sua guarda vários documentos que
tratam acerca de Marciano José Alves. Ela disponibilizou esse material para nossa consulta e
estudo no decorrer da execução da pesquisa.
d) Fontes Cartoriais
Essas fontes estão disponíveis para consulta no cartório da cidade de Mendanha,
Minas
Gerais,
dentre
elas,
certidão
de
nascimento,
certidão
de
casamento,
escrituras/propriedades, e outros.
Considerações finais
O
principal
impacto
da
proposta
desse
projeto
consiste
em
(re)pensar
historiograficamente quem foi Marciano José Alves e o “Crime da Fazenda de Canoas” e,
dessa forma, trazer à tona outras histórias e outras memórias acerca do assunto. Igualmente,
na execução desse estudo os produtos obtidos como a realização de um evento científico para
divulgação dos resultados finais do projeto e, na oportunidade, pensar e debater sobre as
possibilidades da história oral e do método indiciário na historiografia; possibilidade da
realização de estudos monográficos; apresentações e produção de trabalhos científicos; e
orientação de Iniciação Científica.
Esse estudo conta com a participação de professores e estudante do curso de História
da Unimontes, sujeitos que (re)interpretam e (re)lêem as fontes para aprender com o passado
histórias de vida reais, no entanto, narradas pelos historiadores, profissionais que no seu ofício
se dispõe a essa tarefa. Nesse sentido, o trabalho contribuirá para apresentar outras versões
sobre no campo da historiografia sobre o “Crime da Fazenda Canoas”.
Fontes
Processo-crime 7407 der 04/05/1913 sob custódia da DDI/DPDOR-UNIMONTES
Referências
BARROS, José D’Assunção. O Campo da História: especialidades e abordagens. Petrópolis:
Vozes, 2004.
GRINBERG, Keila. A história nos porões dos arquivos judiciários. In: PINSKY, Carla
Bassanezi; LUCA, Tania Regina de (Orgs.). O historiador e suas fontes. São Paulo: Contexto,
2012. p.119 -139.
NASCIMENTO, Maria de Fátima Gomes Lima. Violência no sertão: prática natural ou
atentado as regras e as leis no norte de Minas e em Montes Claros entre 1830 e 1930. 2013.
336 f. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte,
2013.
MAURÍCIO, Milene Antonieta Coutinho. Emboscada de Bugres: Tiburtina e a Revolução de
30. Belo Horizonte: secretaria de Estado da Cultura/ Imprensa oficial, 1986. p. 32-33
PORTELLI, Alessandro. “O momento da minha vida”: funções do tempo na história oral. In:
FENELON, Déa Ribeiro et al (Orgs.). Muitas histórias, outras memórias. São Paulo: Olho
d’água, 2000. p. 297-298.
PROST, Antoine. Doze lições sobre a história. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. p. 150.
REIS, Filomena Luciene Cordeiro. Outras histórias sobre poder e memória: as instituições
arquivísticas e o(s) lugar(es) de memória(s) em Montes Claros, MG – 1980 a 212. 2013. 320
f. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013.
WILLIAMS, Raymond. O campo e a cidade: na história e na literatura. São Paulo:
Companhia das Letras, 2010.