O CONTRAPONTO: UMA ANÁLISE DO PRIMEIRO GOVERNO ACM A
PARTIR DA CORRESPONDÊNCIA PESSOAL DE JURACY MAGALHÃES
José Alves DIAS
Professor da UESB e Doutorando em História pela UFRJ
[email protected]
Resumo: A subjetividade, sempre presente nos domínios da história, parece
aflorar quando confrontamos fontes documentais que foram produzidas num
contexto de acirrada disputa onde os atores buscavam demarcar posições
políticas. O desafio se torna ainda maior quando o sujeito histórico é visto sob a
perspectiva do outro. Buscamos discutir as armadilhas existentes para o
historiador, o grau de subjetividade e as potencialidades dessa documentação.
Introdução:
Creio ser bastante razoável o processo de construção, desconstrução e
reconstrução pelo qual a história tem passado recentemente tendo em vista ser
uma disciplina relativamente nova se comparada a outras. Os dilemas do
historiador relativos aos modelos teóricos a serem adotados, aos instrumentos
metodológicos a serem utilizados e à associação da História com outras
disciplinas mais do que dar conta de sua jovialidade demonstram seu
dinamismo nos últimos séculos.
As mesmas incertezas e o mesmo dinamismo se aplicam aos tipos e
usos de fontes escolhidas e utilizadas pelo historiador. De certo modo diríamos
que a ampliação e a diversificação do conceito de documento foi, em parte,
responsável por esse dinamismo, mas também aí se assentam as maiores
dúvidas do historiador. Esse paradoxo, presente em nosso cotidiano,
transforma-se muitas vezes em desafio e obriga-nos a pensar com mais rigor
no uso de certos documentos para a pesquisa.
Geralmente, a primeira providencia do pesquisador que se defronta com
documentos escritos onde a narrativa envolve toda a subjetividade do autor é
descarta-la como fonte confiável. Desabrocha-se uma possível objetividade do
conhecimento histórico que nega qualquer possibilidade de admitir a
subjetividade como parte das realizações humanas e das representações
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dessa realidade. Com essa atitude estaríamos ratificando erros passados
cometidos, por exemplo, em relação aos documentos oficiais no apogeu da
tradicional Escola dos Annales ou a oralidade constantemente bombardeada
pelos adeptos da expressão por signos lingüísticos.
A partir da correspondência pessoal de Juraci Magalhães, apresentamos
algumas razões pelas quais devemos utilizar tal documentação e procuramos
analisar as armadilhas existentes para o historiador, o grau de subjetividade e
as potencialidades dessa documentação.[1]
As relações entre Juraci Magalhães e ACM:
Em 1931, por escolha de Vargas e indicação de Juarez Távora, Juraci
Magalhães, foi escolhido interventor na Bahia e tomou como providência inicial,
para articulação das elites políticas no Estado, a criação de um novo partido.
Em maio de 1933 Francisco Peixoto de Magalhães Neto, pai de Antônio Carlos
Magalhães, se elegeu deputado constituinte pelo Partido Social Democrático
(PSD), criado na Bahia em janeiro do mesmo ano pelo interventor de Vargas e
as relações pessoais e políticas entre ele e Juraci se tornaram bastante
estreitas. Com o golpe de 1937 Juraci rompeu com Vargas voltou às atividades
militares até 1945 quando retornou a Bahia para fundar a UDN.
Antes de ser eleito em 1954 como deputado estadual pela União
Democrática Nacional (UDN) Antônio Carlos já era afilhado político e defensor
implacável do fundador e presidente do diretório regional da UDN no Estado.
Por esse tempo ACM ficou conhecido pelos apartes que fazia aos discursos
dos deputados que atacavam seu líder mesmo condição de redator de debates
da Assembléia Legislativa da Bahia. Jutaí Magalhães, filho de Juraci
Magalhães, foi eleito deputado estadual em 1962 quando já exercia o mandato
de vereador em Itaparica.
O que parecia ser um continuísmo característico das elites políticas terá
desdobramentos surpreendentes nos anos seguintes ao golpe militar de 1964.
Durante o governo Castelo Branco Juraci foi embaixador brasileiro em
Washington, ministro da Justiça e das Relações Exteriores, porém, em 1967
com o fim do governo de Castelo reduziu drasticamente as suas atividades
políticas investindo apenas no futuro político de seu filho Jutaí.
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Logo depois de tomar posse ACM acusou Juraci de “agente de
interesses escusos” e proliferar “interesses comerciais” nos negócios públicos
em diversos jornais do país.
O incidente gerou o rompimento entre ambos, ao que parece, iniciado
por Juraci Magalhães tendo em vista a ingratidão do ex-aliado e furtivamente
aceito por Antônio Carlos que buscava sua autonomia política na Bahia. Como
resultado,
diversos
correligionários
manifestaram,
em
correspondência,
solidariedade ao antigo chefe político. Essas cartas recolhidas junto à
documentação pessoal do autor no arquivo do Centro de Pesquisa e
Documentação de História Contemporânea do Brasil - CPDOC se apresentam
como importante fonte para a análise da situação política geral no Estado da
Bahia nos primeiros anos do governo de ACM e se enquadram na tipologia a
que nos referimos no início desse texto, razão pela qual passaremos a analisala de forma mais detida daqui por diante.
Antônio Carlos Magalhães, como já dito, foi eleito deputado estadual
pela UDN em 1954 e exerceu o mandato de 1955 a 1959. Em 1958 elegeu-se
deputado federal também pela UDN e foi reeleito em 1962 pela mesma sigla
partidária. Com a extinção da União Democrática Nacional e dos demais
partidos em 1965 filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (ARENA) no ano
seguinte. Durante período apoiou Juraci na disputas pelas eleições estaduais
de 1959 contra o candidato de Antônio Balbino nas quais Juraci Magalhães foi
eleito governador do Estado. Do mesmo modo apoiou Juraci contra Jânio
Quadros na convenção da UDN que indicaria o candidato da legenda a
presidente da República.
Seu apoio irrestrito à ditadura militar instalada com o golpe de 1964 e o
prestígio de Juraci Magalhães no governo do Marechal Castelo Branco
motivaram a sua indicação pelo governador Luís Viana Filho para a prefeitura
de Salvador. Investiu, como prefeito, em obras urbanas de grande impacto e
visibilidade projetando-se para o seio da elite política ditatorial. Percebendo sua
ascensão política e o descenso dos castelistas, inclusive de Juraci Magalhães,
aproximou-se do grupo militar ascendente liderado pelo presidente Médici. O
próprio presidente indicou-o para governador da Bahia mandato que ACM
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assumiu de 1971 a 1975.
Juraci apoiou plenamente a candidatura de Antônio Carlos Magalhães,
contrariando a posição de seu filho Jutaí que pretendia ser candidato
originando um conflito familiar de grandes proporções. Em correspondência ao
General Carlos Alberto Fontoura, diretor Geral do SNI em 1971, buscando
provar sua inocência, Juraci demonstra seu arrependimento por ignorar de seu
filho a seguinte advertência: “não se deve dar poder a quem abusa do poder e
Antônio Carlos abusa do poder”.[2]
Pouco depois cumpria a previsão de Jutaí Magalhães. O marco do
rompimento entre ACM e Juraci se deu após a divulgação pelo primeiro de uma
suposta reunião entre ambos no dia 15 de outubro de 1970 na qual Juraci teria
solicitado ao futuro governador, vantagens fiscais para a SANBRA, uma
industria de beneficiamento de mamona e para a Petroquímica União, empresa
privada de refinamento de petróleo. ACM alegou que Juraci descontente com a
negativa do governador rompeu a relação pessoal e política, enquanto Juraci
se disse motivado pela traição e a mentira do correligionário.
A partir de então, as cartas enviadas e recebidas por Juraci Magalhães
revelam bastante sobre a visão que ele tem do outro e de si, a partir do modo
como se identifica e como identifica o outro, num contexto político altamente
dinâmico e plural no qual as relações pessoais interferem de forma definitiva no
processo político.
A visão que Juraci tem de si mesmo se revela no trecho de uma carta ao
inexperiente deputado Rogério Rego: “Hoje, aposentado, politicamente
invalido, ainda ouso dizer a moços como você, que o estudo deve ser uma
preocupação diuturna na vida de cada um de vocês”.[3] O ex-poderoso
interventor de Vargas transparece agora na correspondência pessoal como
injustiçado, melancólico e incapacitado para formar novos discípulos. Com
essa visão do ‘eu’ ele transfere ao outro as razões de sua desolação. Referindo
a ACM numa em resposta a uma outra carta de Rogério, Juraci desabafa:
“Aquele ex-amigo, em que você tanto falou não me preocupa. Já o enterrei no
cemitério dos afetos perdidos” [4] O tom amargo e desinteressado do discurso
revela mágoa e ressentimento inteiramente revelados em outra carta ao
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deputado estadual Stoessel Dourado:
Sinto-me como um indivíduo que foi mordido por um cão danado, mas passou
no Instituto Pasteur e tomou a vacina adequada. Não sei se ainda voltarei a
responder Antônio Carlos Primeiro e Único, também madrasta de Branca de
Neve. O debate político já não me atrai, e confesso que passei a ter nojo do
meu atual contendor.[5]
A noção de identidade nesse caso pressupõe a existência do indivíduo
diante de um contexto social que se modifica e que, conseqüentemente,
também se modifica.[6] A identidade não é congênita, ela se constrói ao longo
das experiências vividas e se reconstrói na medida em que as suas relações
com outros indivíduos e com a conjuntura social em que está inserido se
alteram. Essa mutabilidade da própria identidade nem sempre é percebida pelo
indivíduo ou pela rede de relações ao qual ele pertence. No entanto, os
estudos biográficos baseados em discursos pessoais com a clara pretensão de
se mostrar ao outro podem conter pistas importantes que revelem essa
transformação no modo como o indivíduo se revela.
Por outro lado a visão de si mesmo implica em demarcar uma posição
na rede de relações construídas e em desenvolvimento. Não há dissociação
entre a identidade social e a identidade coletiva uma vez que, conscientemente
ou não, o indivíduo se projeta para outros com os quais mantem algum tipo de
relacionamento. O sentimento de pertencimento nesse caso depende da visão
que se tem do outro, uma vez que esse outro participa ativamente de seu
universo identitário.
Vejamos que no período em questão Juraci pouco se preocupa com as
questões políticas embora Jutaí estivesse eleito para a Assembléia Legislativa
da Bahia e se preparasse para a eleição a deputado federal na qual foi eleito,
em 1974, com cerca de 86 mil votos, considerada a maior votação do estado.
O indivíduo político recluso à vida privada e decepcionado com os dividendos
do capital político acumulado nos anos de atividade se constrange diante
ascendência de seu rival e busca situar-se num terreno menos pantanoso que
o da política.
Nos anos seguintes, mais seguro de sua situação com a vitória do filho,
Juraci voltaria a emitir opiniões sobre a política na Bahia inclusive em suas
cartas a amigos. Poderia essa correspondência deixar de se constituir em
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precioso material para análise da sociedade e da política na Bahia?
Evidentemente que não. Contudo ao ponderar sobre as circunstâncias em que
cada uma dessas fontes foi produzida devemos tomar certas precauções
necessárias ao manuseio de qualquer outro tipo de fonte.
O acervo documental do arquivo de Juraci Magalhães é composto
basicamente de correspondências pessoais que tratam da situação política
nacional no governo de Castelo Branco, da política na Bahia até a década de
70 e das atividades políticas de Jutaí Magalhães.
Percebe-se no acompanhamento cronológico das cartas que a
intensidade do discurso político se altera na mesma medida em que os fatos
ocorrem. Até o rompimento com Antônio Carlos em 1971 o discurso era
contundente, as críticas aos adversários eram ácidas e a posição de chefe
político estava bastante delimitada. A derrota do grupo castelista, os
desentendimentos com o filho Jutaí e o rompimento com Antônio Carlos
Magalhães isolou Juracy Magalhães tanto no âmbito da política nacional como
local. Restaram-lhe a solidariedade dos amigos e o consolo de sua vasta
biografia política. As cartas do período refletem um homem cansado, um líder
carente de autoridade e um pai arrependido. Entre 1972 e 1973 as relações
entre Jutaí e ACM se mantiveram muito tensas e evoluíram significativamente
nesse sentido quando o primeiro criticou frontalmente a aplicação da Lei de
Terras no Estado da Bahia enviada pelo executivo para análise na Assembléia
Legislativa. A repercussão positiva da posição marcada por Jutaí como
deputado na elite econômica do Estado e sua vitória significativa para deputado
federal pela Bahia em 1974 mudaram o estado de espírito de Juraci e,
conseqüentemente, o tom de seu discurso. Nos meses seguintes as cartas
enviadas e recebidas teciam críticas ao rival e possuíam um caráter político
incontestável.
Por outro lado a visão que ele possui de ACM é uma espécie de
alteridade
ao
contrário.
Durante
quase
duas
décadas
Juraci
via
o
comportamento agressivo de Antônio Carlos como uma característica própria
de jovens políticos aguerridos. Sabia ter ao seu lado um discípulo que não
mediria esforços para defender sua honra e seus princípios. Pensava ele que
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ACM adotaria para sempre o mesmo discurso do Deputado Rogério Rego nos
primeiros dias de seu mandato como Deputado Federal quando em carta a
Juraci comentava o rompimento dos antigos aliados: “Haverá algum dia um
exemplo de homem que chegue a desfrutar o poder e seja capaz de desprezalo a ponto de ser fiel e continuar orgulhoso de suas origens”.[7] Decepcionado
com a inversão de papéis Juraci Magalhães se viu obrigado a concordar com
Rogério Rego quando este lhe disse em um trecho de outra carta:
Há quem diga que o governador é um temperamental e age inopinadamente,
ao sabor das desmedidas reações de seu gênio irascível e desequilibrado. Há,
entretanto, quem afirme que tudo o que faz é pensado e medido
cuidadosamente. Do episódio fica enfim a evidência de que o homem não tem
fronteiras, não tem amigos e não se peja de investir como lhe pareça
apropriado para o momento contra quem quer que seja que se constitua em
possível obstáculo aos seus desígnios.[8]
O desembaraço e a agressividade do comportamento político do
governador da Bahia em 1971, passou a se constituir em um problema para
seu antigo chefe. A visão do outro como complemento de sua própria vida
política se desfez quando a “criatura” se tornou mais forte que o “criador”. Um
cidadão soteropolitano em outra carta a Juraci traduziu perfeitamente a visão
que tinham de ACM nesse novo momento:
A baba desse vira-latas hidrófobo, jamais o atingirá (...) Esse homem, general,
está maluco. Aposto que não passaria num exame de sanidade mental, seria,
por certo, interditado. A impressão que tenho é que o vírus da hidrofobia nele
vive em estado latente desde que nascera, talvez anterior mesmo ao seu
nascimento, por tratar-se de doença congênita.
Portanto, a visão discursiva que Juraci tem de Antônio Carlos relacionase diretamente com o lugar onde ele está e de onde se identifica. A posição
segura de chefe político produz um discurso crítico voltado para o mundo
exterior. Abaladas as estruturas de sua chefatura e não se sentido capaz de
identificar-se como líder político Juraci recolhe-se ao mundo interior e
posiciona-se como vítima da traição. Cabia-lhe o papel que foi outorgado ou
usurpado por outro. Sendo outro um ex-aliado a inversão na correlação de
poder não se materializou como algo inerente ao embate, mas a um golpe
rasteiro que cindiu as estruturas do poder político na Bahia.
As fontes dessa natureza, como quaisquer outras, devem ser
compreendidas no contexto em que foram produzidas. Na verdade, não parece
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haver graus de subjetividade nos documentos históricos e sim formas de
subjetividade. Ela pode estar na intenção de elaborar o documento, no
processo de seleção para o arquivo ou na seleção feita pelo próprio
pesquisador. Por causa dessas inúmeras “filtragens” do documento é que
Ginzburg (1987)[9] foi incisivo ao criticar o descarte do documento histórico por
sua pretensa subjetividade dado que a objetividade positivista estava
definitivamente superada.
Analisar com acuidade os discursos, procurando suas características
qualitativas e contextualizando os documentos em seu próprio tempo levando
em consideração a conjuntura pessoal e social em que viviam os seus autores
pode significar uma compreensão mais nítida, mas ela nunca será completa e
objetiva. No caso em estudo, analisar as relações intra-elites na Bahia durante
o primeiro governo de Antônio Carlos Magalhães a partir da visão apresentada
por seu arquiinimigo Juraci Magalhães pode parecer perigoso. É evidente que
as cartas enviadas e recebidas transmitem ressentimentos e mágoas comuns
ao rompimento de uma relação tão longa, mas elas têm a potencialidade de
situar politicamente a elite na Bahia, mostrar suas contradições e revelar
diferentes visões dos correspondentes sobre a conjuntura local e nacional.
Sabendo que toda fonte carrega consigo alguma subjetividade e que
esta subjetividade é produto da ação humana jamais poderemos aceitar que
existam fontes documentais de segunda categoria. Todas elas, portanto, são
ferramentas do historiador e se situam no mesmo campo. Cabe-nos apenas um
pouco de discernimento e bom senso na sua utilização.
NOTAS
[1]Além do CPDOC consultamos as obras: MATTOS, José Batista Freitas.
ACM: o mito. Rio de Janeiro: RGB, 2001.
GUEIROS, J. A. Juracy Magalhães: o último tenente. 3ª ed. Rio de Janeiro:
Record, 1996.
[2] Arquivo JM n. 326/71, CPDOC/FGV, Carta de 04 de agosto de 1971.
[3] Arquivo JM n. J.1971.00.00/1, CPDOC/FGV, Carta de 01 de junho de 1971.
[4] Ibdem.
[5] Arquivo JM n. 333/71, CPDOC/FGV, Carta de 10 de agosto de 1971.
[6] Essa noção identidade como uma categoria analítica da psicanálise está
presente em vários autores citados por LAURENTI, Carolina & BARROS, Mari
Nilza Ferrari de. Identidade: questões conceituais e contextuais. In: Revista de
Psicologia Social e Institucional. Vol 2, N. 1, Londrina: UEL. Jan/2000.
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[7] Arquivo JM, CPDOC/FGV, Carta de 20 de maio de 1971.
[8] Arquivo JM, CPDOC/FGV, Carta de 03 de agosto de 1971.
[9] GINZBURG, Carlo. O Queijo e os Vermes, São Paulo, Cia. das Letras,
1987, pp. 21-22.
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