MERCOSUL EVENTOS E PROMOÇOES LTDA Rua João de Souza, nº 42 - Jardim Alvor ada - G uarulhos - São P aulo - CEP : 07195-330 -Fones / Fax: (011) 6406.1763 / 9 676.7635 CNPJ: 07.550.511/0001-26 E-mail: [email protected] B rasil A rgentina Chile E-mail: guarulhosac @ig. com.br P araguai U ruguai COPA PAN-AMERICANA DE FUTEBOL FASE INTERNACIONAL SEDE: IGARATA / SP REGULAMENTO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Artigo 2º Artigo 3º - Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem a COPA PAN-AMERICANA DE FUTEBOL FASE INTERNACIONAL, promovido pelo MERCOSUL EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA. O CAMPEONATO tem por finalidade o Sócio Cultural, Esportivo, Educativo e Turístico. As equipes que participarem do CAMPEONATO, serão consideradas conhecedoras deste Regulamento e assim se submeterão sem reserva alguma, a todas as conseqüências que dele possam emanar. II – DAS CATEGORIAS Artigo 4º - Serão disputadas as seguintes categorias: SUB-12 SUB-14 SUB-16 - (atletas nascidos nos anos de 2000 / 01) (atletas nascidos nos anos de 1998 / 99) (atletas nascidos nos anos de 1996 / 97) Parágrafo Segundo: O atleta só poderá participar do CAMPEONATO na categoria correspondente à sua faixa etária. III – DA PARTICIPAÇÃO Artigo 5º Artigo 6º - Artigo 7º - Poderão participar do CAMPEONATO: Equipes classificadas e convidadas. São condições fundamentais para que um atleta participe: a) Estar devidamente inscrito na ficha nominal; b) Apresentar um dos seguintes documentos originais: Cédula de Identidade, carteira da Mercosul ou Passaporte, sendo obrigatório à apresentação de um dos mesmos na conferência da ficha nominal; c) Não estar cumprindo pena imposta pela Justiça Desportiva; d) Satisfazer a todas as exigências impostas por este Regulamento. É obrigatória à assinatura do atleta na súmula de jogo, que deverá ser semelhante a constante na ficha nominal. IV – DAS INSCRIÇÕES Artigo 8º Artigo 9º - Artigo 10º Artigo 11º Artigo 12º - Deverão ser feita em ofício firmado pelo dirigente responsável e encaminhada à organização. As inscrições dos atletas e dirigentes serão feitas em ficha nominal cedida pela organização do Campeonato, com no máximo de 18 (dezoito) atletas e 4 (quatro) dirigentes por equipe, devendo ser, obrigatoriamente, datilografadas, sem rasuras, sem abreviar nomes, e assinadas pelos atletas. Após a realização de cada Fase, as equipes alojadas desclassificadas deverão liberar o mesmo. A Entidade será responsável pela idoneidade dos documentos apresentados. O atleta não poderá ser inscrito por mais de uma Entidade, mesmo que não tenha participado, terá sua inscrição cancelada. V - DA DURAÇÃO DO JOGO E DA BOLA Artigo 13º - A duração de cada jogo e a bola a ser utilizada, atenderão ao que segue: SUB-12 SUB-14 SUB-16 - ( 00/01 ) - ( 98/99 ) - ( 96/97 ) Bola: Nº 4 Bola: Oficial Bola: Oficial Tempo: 20 X 20 Tempo: 20 X 20 Tempo: 25 X 25 Todas as equipes deverão apresentar no mínimo uma bola em condições de jogo; Parágrafo Único: Em todas as categorias haverá um intervalo de 5 (cinco) minutos entre os dois períodos. MERCOSUL EVENTOS E PROMOÇOES LTDA Rua João de Souza, nº 42 - Jardim Alvor ada - G uarulhos - São P aulo - CEP : 07195-330 -Fones / Fax: (011) 6406.1763 / 9 676.7635 CNPJ: 07.550.511/0001-26 E-mail: [email protected] B rasil A rgentina Chile E-mail: guarulhosac @ig. com.br P araguai U ruguai VI – DAS SUBSTITUIÇÕES Artigo 14º Artigo 15º - Em todas as categorias cada equipe poderá fazer até 7 (sete) substituições. Poderão permanecer no banco de reservas até 7 (sete) atletas devidamente uniformizados, além do técnico, mais três elementos devidamente identificados quanto a função, que deverão constar na Ficha nominal. VII – DAS FORMAS DE DISPUTAS Artigo 16º Artigo 17º - A forma de disputa será de acordo com a quantidade de equipes participantes. O CAMPEONATO será disputado em Fases distintas, a saber: a) Fase classificatória; b) Fase eliminatória; Parágrafo único: Demais informações, encontram-se na forma de disputa do campeonato. VIII – DAS TABELAS E HORÁRIOS DOS JOGOS Artigo 18º - Os jogos terão início de acordo com a programação, sendo considerada perdedora, por não comparecimento, a equipe que não se apresentar no local, observado 15 (quinze) minutos de tolerância do horário previsto para o primeiro jogo da rodada. Artigo 19º Somente o coordenador do Campeonato poderá transferir os jogos, não necessitando para tanto, da aprovação das equipes participantes. Artigo 20º As equipes que abandonarem as disputas serão desclassificadas e todos os resultados, serão considerados nulos na Fase em que configurou o abandono, ficando ainda sujeitas a penalidades que poderão ser aplicadas pela Comissão Disciplinar. Parágrafo Primeiro: Configuram o abandono as seguintes situações: a) Deixar de comparecer à última partida dentro de uma Fase quando não houver possibilidade de classificação; b) Duas ausências nos jogos programados na Fase; c) Deixar de comparecer na partida que define sua classificação, em qualquer Fase; d) Desistir oficialmente da competição. Parágrafo Segundo: Configurado o abandono à equipe deverá justificar por ofício fundamentado, até as 20:00 horas do dia da ausência. Parágrafo Terceiro: Todas as equipes que derem WO, serão obrigadas a pagar a taxa de arbitragem correspondente ao jogo, e multa de R$ 100,00 (cem reais) até a véspera da próxima rodada, caso não justifique. IX – DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Artigo 21º - Em todas as Fases, a pontuação para efeito de classificação será: VITÓRIA EMPATE DERROTA Artigo 22º - 3 ( três ) 1 ( um ) 0 ( zero ) pontos ponto ponto Em caso de empate na classificação das Fases, serão adotados os seguintes critérios para desempate: 1 – ENTRE DUAS EQUIPES: a) b) c) d) e) Confronto direto; Maior número de vitórias na Fase; Maior saldo de gols na Fase; Maior número de gols marcados na Fase; Sorteio. 2 – ENTRE TRÊS OU MAIS EQUIPES: a) b) c) d) e) f) Maior número de vitórias na Fase; Maior saldo de gols nas partidas realizadas entre as empatadas na Fase; Maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre as empatadas na Fase; Maior saldo de gols na Fase; Maior número de gols marcados na Fase; Sorteio X – DA JUSTIÇA DESPORTIVA Artigo 23º - A Justiça Desportiva do CAMPEONATO será aplicada pela Comissão Disciplinar Especial. MERCOSUL EVENTOS E PROMOÇOES LTDA Rua João de Souza, nº 42 - Jardim Alvor ada - G uarulhos - São P aulo - CEP : 07195-330 -Fones / Fax: (011) 6406.1763 / 9 676.7635 E-mail: [email protected] B rasil Artigo 24º - CNPJ: 07.550.511/0001-26 A rgentina Chile E-mail: guarulhosac @ig. com.b P araguai U ruguai As penalidades serão aplicadas de acordo com o código de Justiça Desportiva, e as decisões proferidas produzirão efeitos imediatos. Parágrafo Único: A infração disciplinar praticada pelo atleta menor de 14 ( quatorze ) anos ( Lei 9615 - art. 50 parágrafo 2º - “ Lei Pelé ” ) será punida com suspensão automática de 01 ( uma ) a 02 ( duas ) partidas conforme a gravidade da infração, a critério da Comissão Disciplinar. Artigo 25º - A Comissão Disciplinar tem por incumbência apreciar e julgar todas as infrações cometidas pelas entidades, atletas, dirigentes e por pessoa física ou jurídica, direta ou indiretamente vinculadas às agremiações ou a serviço de qualquer uma delas. Artigo 26º - Os atletas substituídos disciplinarmente com cartão azul nas categorias ( Sub-12 e Sub-14 ) ou dirigentes excluídos, estarão automaticamente suspensos do jogo seguinte, já na categoria ( Sub-16 ) será aplicado o cartão vermelho e a equipe fica com jogador a menos dentro campo e o atleta estará automaticamente suspenso do jogo seguinte independente das demais penas que poderão ser aplicadas pela Comissão Disciplinar. XI – PREMIAÇÃO Artigo 27º - A organização do campeonato oferecerá, troféus e medalhas aos dois primeiros colocados, e troféu ao destaque de cada categoria. XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 28º - Toda e qualquer representação, devidamente fundamentada, deverá ser dirigida ao coordenador do Campeonato. Artigo 29º - Não serão apreciadas representações que não forem firmados pelo dirigente responsável inscrito na Ficha nominal. Artigo 30º- Caberá exclusivamente ao impetrante, o fornecimento de provas das irregularidades denunciadas a qualquer momento. As representações deverão ser apresentadas até 3 horas após a rodada, juntamente com o comprovante de depósito no valor R$ 100,00 (cem reais), correspondente à taxa de recurso, após esse prazo o resultado estará automaticamente homologado não cabendo mais representações. Artigo 31º - Artigo 32º - As despesas com arbitragem é de responsabilidade dos clubes, onde o pagamento das mesmas deverá ser efetuado no Congresso Técnico. Artigo 33º - A organização não se responsabilizará por acidentes ocorridos com atletas ou dirigentes antes, durante ou depois de qualquer jogo. Artigo 34º - A participação dos atletas será de inteira responsabilidade de quem os inscrever. Artigo 35º - A equipe em que o atleta participar irregularmente será considerada perdedora, independente das demais penalidades que poderão ser aplicadas pela Comissão Disciplinar. Artigo 36º - Será considerada mandante a equipe que se encontrar à esquerda na programação dos jogos. Caso haja coincidência na cor dos uniformes, caberá a esta a troca dos mesmos no prazo de 15 ( quinze ) minutos. Artigo 37º - A caneleira faz parte do uniforme, e seu uso será obrigatório em todas as Fases. Artigo 38º - Os árbitros serão designado pela organização. Artigo 39º - Na categoria Sub-12, os escanteios serão cobrados na junção da grande área com a linha de fundo ou 16,5 mts. Nas demais categorias os escanteios serão cobrados no local determinado pela Regra. Artigo 40º - O responsável pela organização do Campeonato poderá, a qualquer momento, realizar diligências para apurar irregularidade, devendo, se comprovadas, tomar medidas administrativas. Artigo 41º - O transporte é de responsabilidade dos Clubes. Artigo 42º - Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Disciplinar.