CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
PLANO DE INSPECÇÕES REFERENTE AOS ANOS DE 2003 E 2004
O Conselho Superior da Magistratura decidiu alterar profundamente o Regulamento das Inspecções Judiciais que
vigorava desde Novembro de 1999 ( Deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 19/10/99,
publicada no Diário da República, II Série, de 10/11/99, com a alteração introduzida pela Deliberação do Plenário de
15/06/2000 e publicada no Diário da República, II Série, de 13/07/00 ), tendo o novo Regulamento das Inspecções
Judiciais sido aprovado na sessão Plenária deste Conselho de 19/12/2002 e publicado no Diário da República, II Série,
de 15/01/03, bem como no Boletim deste órgão de Janeiro de 2003.
De acordo com o artigo 9.º desse novo Regulamento, o Conselho Superior da Magistratura deve organizar um
Plano Anual de Inspecções a aprovar na sessão Plenária do mês de Novembro do ano anterior ao da sua execução,
sendo certo que, ao abrigo da norma transitória contida no artigo 31.º do mesmo texto legal, o primeiro Plano de
Inspecções abarcará os anos de 2003 e 2004, muito embora, no que se refere ao ano de 2003, só englobe o período de
tempo que decorrerá entre 15 de Abril e 31 de Dezembro.
Nesta fase de transição entre dois regimes jurídicos tão diferentes e atendendo à natureza excepcional conferida
ao presente Plano de Inspecções pelo citado artigo 31.º, justifica-se dar prevalência ao seguinte objectivo: reparação
de situações de desigualdade entre magistrados judiciais do mesmo Curso de forma a, tendencialmente, os equiparar
em número de inspecções ou, pelo menos, procurar que o período abrangido pelos actos inspectivos possam equivalerse, até onde tal desiderato for possível, relegando-se para segundo plano, no quadro deste primeiro Plano, os juízes
que já tem um “ quantum “ de inspecções que, na nossa perspectiva, obedece ao que era ou é exigido pelos diplomas
jurídicos, reguladores de tal matéria, que se foram sucedendo no tempo, mesmo que a sua última inspecção já tenha
ocorrido há mais de quatro anos.
Nessa medida e para a elaboração desse primeiro Plano, afigurou-se imprescindível fazer um levantamento das
inspecções judiciais de que foram objecto os juízes de direito pertencentes aos diversos Cursos Especiais e Normais do
Centro de Estudos Judiciários, enquanto colocados nos tribunais de 1ª instância, de forma a descortinar eventuais “
injustiças “ entre magistrados judiciais do mesmo Curso, espelhadas, as mais das vezes, na diferente frequência
temporal das inspecções judiciais a que foram sujeitos, possíveis situações de juízes sem alguma vez terem sido
inspeccionados ao longo da sua carreira profissional, bem como da desconformidade entre o regime legal que regula a
realização de tais inspecções judiciais e a realidade vivida por muitos desses magistrados judiciais.
A partir da listagem, por juiz de direito e número mecanográfico, das inspecções judiciais de que foi objecto,
período que abrangeram e tribunais que visaram, foi aferida a correspondência entre as respectivas normas jurídicas e
o número de actos inspectivos efectuados a cada um dos magistrados judiciais integradores dos mencionados Cursos
1
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Especiais e Normais, durante a sua colocação em tribunais de 1ª instância, tendo, para o efeito, congregado os juízes
por Curso e, a partir das normas que lhes foram sucessivamente aplicáveis, no que tange à periodicidade temporal das
inspecções a que um magistrado deve ser sujeito, fixado um número ideal de inspecções que deveriam ter sido
concretizadas relativamente a cada um dos Cursos, confrontando-o posteriormente com aquele que se verificou para
cada um dos juízes do mesmo, descortinando, numa primeira triagem, aqueles magistrados que possuem um número
de inspecções inferior aquele que seria legítimo esperar.
Numa segunda perspectiva, consideraram-se diversas situações especiais, que podem exigir uma abordagem
específica por parte do Conselho Superior da Magistratura – juízes em comissão de serviço, nos tribunais militares, com
processo disciplinares, com classificações inferiores a Bom, etc. - não sendo despiciendo realçar a situação especial dos
Juízes da Bolsa que, não tendo um tribunal judicial concreto onde se achem colocados e devendo ser objecto de
inspecção ao final de um ano de desempenho de funções, nos moldes constantes do artigo 12º do Regulamento do
Quadro Complementar de Juizes publicado no D. R., II Série, n.º 157 de 8/7/99 e n.º 129 de 4/06/01, nunca foram
alvo por parte do Conselho de um plano específico e sistemático de inspecções ao serviço prestado no seu âmbito.
Numa terceira perspectiva, procurou-se apurar os juízes que foram alvo de inspecções há mais de 4 anos e que,
portanto, deveriam, ser alvo de uma inspecção nos anos de 2003, 2004 ou em anos anteriores, tendo-se verificado
posteriormente se estão abrangidos por qualquer um dos critérios anteriormente mencionados e, em caso negativo, da
sua relevância e urgência relativas, no que a essa próxima inspecção concerne.
Finalmente. averiguou-se se se encontram a decorrer ou, pelo menos, instaladas, com vista serem concretizadas
durante o ano de 2003, inspecções ordinárias ( ou extraordinárias, desde que deferidas por este Conselho ) a tais
magistrados, de forma a integrar as mesmas no presente Plano de Inspecções.
Faz-se notar que, como ressalta dos cinco primeiros Quadros elaborados – “ Outros Cursos “, “ I Curso Normal
“ , “ I Curso Especial “, II Curso Especial “ e “ III Curso Especial “ -, integraram-se no referido Plano de
Inspecções Juizes Desembargadores e juízes de direito destacados como auxiliares nos Tribunais da Relação que, de
acordo com os elementos disponíveis e relativamente ao serviço desenvolvido nos tribunais de 1.ª instância, tinham um
número de inspecções inferior ao que legalmente deveriam possuir e um período de tempo funcional, igual ou superior
a dois anos, por avaliar.
Elaborada pelo Juiz Secretário a proposta do referido Plano de Inspecções, foi dado conhecimento da mesma a
todos os juízes, através do correio electrónico, vindo estes últimos, pela via verbal ou escrita, solicitar a rectificação de
omissões ou dados incorrectos constantes daquela ou requerer a realização de inspecções extraordinárias, lacunas ou
lapsos esses prontamente corrigidos e os pedidos de inspecções extraordinárias integrados no seu lugar próprio, em
termos temporais e de Curso, tendo todos aqueles que se fundavam unicamente na circunstância de haver serviço por
avaliar relativo a 4 anos ou mais sido relegados para o ano de 2004.
2
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II - REGIMES LEGAIS SUCESSIVOS RELATIVOS ÀS INSPECÇÕES JUDICIAIS
A - LEI N.º 85/77 DE 13 DE DEZEMBRO
Artigo 36º
“ 1. Os juízes de direito são classificados, pelo menos, de três em três anos.
2. Se qualquer juiz de direito não tiver sido abrangido por inspecção no último triénio, a sua classificação
considera-se desactualizada e o Conselho Superior da Magistratura deve mandar inspeccioná-lo. “
Artigo 42º
“ 2. A primeira nomeação realiza-se para comarcas ou lugares de ingresso “.
Artigo 43º
“ 1. Os magistrados judiciais podem ser transferidos quando decorridos dois anos ou um ano sobre a data da posse
no cargo anterior, consoante a precedente colocação tenha ou não sido realizada a pedido.
2. A transferência a pedido de comarcas ou lugares de ingresso para comarcas ou lugares de primeiro acesso só
pode fazer-se decorridos cinco anos sobre a data da primeira nomeação.
3. Os juízes de direito não podem recusar a primeira colocação após o exercício de funções em comarcas ou
lugares de ingresso ou de primeiro acesso.
4. Os juízes de direito com mais de cinco anos de serviço efectivo não podem requerer a sua colocação em
comarcas ou lugares de ingresso. “
B - LEI N.º 21/85 DE 30 DE JULHO
Artigo 36º
“ 1. Os juízes de direito são classificados, pelo menos, de três em três anos.
3
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
2. Considera-se desactualizada a classificação atribuída há mais de três anos, salvo se a desactualização não for
imputável ao magistrado ou se este estiver abrangido pelo disposto no n.º 2 do artigo 35.º
3. No caso de falta de classificação não imputável ao magistrado, presume-se a de Bom, excepto se o
magistrado requerer inspecção, caso em que será realizada obrigatoriamente.
4. A classificação relativa a serviço posterior desactualiza a referente a serviço anterior “.
Artigo 42º
“ 2. A primeira nomeação realiza-se para comarcas ou lugares de ingresso “.
Artigo 43º
“ 1. Os juízes de direito podem ser transferidos a seu pedido quando decorridos dois anos ou um ano sobre a data
da posse no cargo anterior, consoante a precedente colocação tenha ou não sido pedida.
2. A transferência a pedido de comarcas ou lugares de ingresso para comarcas ou lugares de primeiro acesso só
pode fazer-se decorridos cinco anos sobre a data da primeira nomeação.
3. A transferência a pedido de comarcas ou lugares de primeiro acesso para comarcas ou lugares de acesso final
só pode fazer-se decorridos oito anos sobre a data da primeira nomeação.
4. Os juízes de direito não podem recusar a primeira colocação após o exercício de funções em comarcas ou
lugares de ingresso ou de primeiro acesso.
5. O juízes de direito com mais de cinco anos de serviço efectivo não podem requerer a sua colocação em
comarcas ou lugares de ingresso, se já colocados em comarcas ou lugares de primeiro acesso, nem numas e outras, se
colocados em comarcas ou lugares de acesso final.
6. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores e de direitos de terceiros, são autorizadas permutas “.
C - LEI N.º 21/85 DE 30 DE JULHO – ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.º 10/94 DE 5 DE MAIO
Artigo 36º
“ 1. Os juízes de direito são classificados em inspecção ordinária, a primeira vez durante a sua permanência em
comarca de ingresso, uma segunda vez em comarca de primeiro acesso e, posteriormente, em comarcas de acesso
final com uma periodicidade, em regra, não inferior a três anos.
4
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2. Fora dos casos referidos no número anterior, aos magistrados judiciais será efectuada inspecção extraordinária
sempre que o requeiram, desde que a última inspecção ordinária tenha ocorrido há mais de dois anos.
3. Considera-se desactualizada a classificação atribuída há mais de quatro anos, salvo se a desactualização não
for imputável ao magistrado ou se este estiver abrangido pelo disposto no n.º 2 do artigo 35.º
4. No caso de falta de classificação não imputável ao magistrado, presume-se a de Bom, excepto se o
magistrado requerer inspecção, caso em que será realizada obrigatoriamente.
5. A classificação relativa a serviço posterior desactualiza a referente a serviço anterior “.
Artigo 42º
“ 2. A primeira nomeação realiza-se para comarcas ou lugares de ingresso “.
Artigo 43º
“ 1. O juízes de direito podem ser transferidos a seu pedido quando decorridos dois anos ou um ano sobre a data
da deliberação que os tenha nomeado para o cargo anterior, consoante a precedente colocação tenha ou não sido
pedida.
2. A transferência a pedido de comarcas ou lugares de ingresso para comarcas ou lugares de primeiro acesso só
pode fazer-se decorridos cinco anos sobre a data da primeira nomeação.
3. A transferência a pedido de comarcas ou lugares de primeiro acesso para comarcas ou lugares de acesso final
só pode fazer-se decorridos oito anos sobre a data da primeira nomeação.
4. Os juízes de direito não podem recusar a primeira colocação após o exercício de funções em comarcas ou
lugares de ingresso ou de primeiro acesso.
5. O juízes de direito com mais de cinco anos de serviço efectivo não podem requerer a sua colocação em
comarcas ou lugares de ingresso, se já colocados em comarcas ou lugares de primeiro acesso, nem numas e outras, se
colocados em comarcas ou lugares de acesso final.
6. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores e de direitos de terceiros, são autorizadas permutas “.
D - LEI N.º 21/85 DE 30 DE JULHO – ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.º 143/99 DE 31 DE
AGOSTO
Artigo 36º
5
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
“ 1. Os juízes de direito são classificados em inspecção ordinária, a primeira vez decorrido um ano sobre a sua
permanência em lugares de primeiro acesso e, posteriormente, com uma periodicidade, em regra, de quatro anos.
2. Fora dos casos referidos na Segunda parte do número anterior, aos magistrados judiciais será efectuada
inspecção extraordinária, a requerimento fundamentado dos interessados, desde que a última inspecção ordinária
tenha ocorrido há mais de três anos, ou, em qualquer altura, por iniciativa do Conselho Superior da Magistratura.
3. Considera-se desactualizada a classificação atribuída há mais de quatro anos, salvo se a desactualização não
for imputável ao magistrado ou se este estiver abrangido pelo disposto no n.º 2 do artigo anterior.
4. No caso de falta de classificação não imputável ao magistrado, presume-se a de Bom, excepto se o
magistrado requerer inspecção, caso em que será realizada obrigatoriamente.
5. A classificação relativa a serviço posterior desactualiza a
referente a serviço anterior “.
Artigo 42º
“ 2. A primeira nomeação realiza-se para lugares de primeiro acesso “.
Artigo 43º
“ 1. Os juízes de direito podem ser transferidos a seu pedido quando decorridos dois anos ou um ano sobre a data
da posse no cargo anterior, consoante a precedente colocação tenha ou não sido pedida.
2. A transferência a pedido de lugares de primeiro acesso para lugares de acesso final só pode fazer-se
decorridos três anos sobre a data da primeira nomeação.
3. Os juízes de direito não podem recusar a primeira colocação em lugares de acesso final após o exercício de
funções em lugares de primeiro acesso.
4. Os juízes de direito com mais de três anos de serviço efectivo não podem requerer a sua colocação em
lugares de primeiro acesso, se já colocados em lugares de acesso final.
5. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, são autorizadas permutas que não prejudiquem o serviço e
direitos de terceiros, em igualdade de condições e encargos, assegurando o Conselho Superior da Magistratura a
enunciação dos critérios aplicáveis.
6. Não se aplicam os prazos referidos no n.º 1 nos casos de provimento em novos lugares criados “.
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III – NÚMERO DE INSPECÇÕES POR CURSO – NÚMERO MÍNIMO E MÁXIMO DE INSPECÇÕES
CONCRETIZADO EM CADA CURSO
A forma mais eficaz de tratar esta matéria é com a elaboração de um quadro exemplificativo que enuncie o Curso
envolvido, a primeira colocação num tribunal de ingresso, de 1.º acesso ou colocação equivalente, o número de
inspecções a que legalmente os magistrados judiciais de cada um desses Cursos e em condições normais teriam
direito, de acordo com o regime jurídico aplicável e com referência aos anos de 2003 e 2004 e, finalmente, o número
máximo e mínimo de inspecções que os juízes de cada um deles efectivamente possuem.
Tal Quadro foi elaborado atendendo à lei sucessivamente em vigor e à data da primeira colocação em tribunal
como juiz de direito ( após o termo do estágio de pré-afectação ), estimando que, a partir da mesma e até 1999, as
inspecções se realizariam de três em três anos e, a partir daquele ano, de que haveria uma primeira inspecção no final
de um ano de serviço efectivo e, depois, de quatro em quatro anos.
Convirá fazer duas ressalvas que tem a ver com os Cursos que foram abrangidos pela alteração ao Estatuto dos
Magistrados Judiciais introduzida Lei n.º 10/94 de 5 de Maio e pela transição deste regime jurídico para o actualmente
em vigor a partir de Setembro de 1999, dado que, relativamente aos primeiros, afigura-se-nos que aquele regime
nunca teve efectivação prática em toda a sua extensão, dado que os magistrados judiciais integrantes desses Cursos
transitaram muito mais cedo para comarcas de 1º acesso ou de acesso final do que nele previsto, o que nos posiciona
numa perspectiva algo diversa em termos de periodicidade de inspecções; com efeito, convirá ter presente que os
magistrados judiciais dos Cursos em causa foram movimentados, normalmente, para um lugar de 1º acesso ao fim de
um a um ano e meio de permanência num tribunal de ingresso – ao contrário de cinco anos – e colocados num lugar de
acesso final após um a dois anos de serviço no de 1.º acesso – em vez dos 3 anos juridicamente previstos -, o que, de
acordo com o regime legal em questão e numa interpretação literal do mesmo, implicaria que os magistrados judiciais
deste Curso fossem inspeccionados ao serviço prestado em anos sucessivos ou quase, o que, material e legalmente,
não é praticável, desejável ou razoável; nessa medida, é de admitir como critério alternativo o anteriormente utilizado
de inspecções de 3 em 3 anos, tendo o mesmo sido por nós seguido na elaboração do Quadro seguinte.
No que toca ao Curso que iniciou funções em Junho de 1998, beneficiou ele, em 1999, do regime entretanto
entrado em vigor nesse ano, tendo os respectivos juízes sido logo inspeccionados ao serviço desenvolvido durante o
primeiro ano de colocação em comarcas de ingresso/1.º acesso.
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CURSO
Outros cursos
I Curso Normal
1.ºCursoEspecial
2ºCursoEspecial
3ºCurso Especial
4.ºCurso Especial
II Curso Normal
III Curso Normal
IV Curso Normal
V Curso Normal
VI Curso Normal
VII Curso Normal
VIII Curso Normal
IX Curso Normal
X Curso Normal
XI Curso Normal
XII Curso Normal
XIII Curso Normal
XIV Curso Normal
XV Curso Normal
XVI Curso Normal
XVII Curso Normal
XVIII Curso Normal
XIX Curso Normal
1.ª COLOCAÇÃO
início efectivo funções
1983 ou anos anteriores
Novembro/1983
Fevereiro/1984
Novembro/1984
Outubro/1985
Maio/1986
Outubro/1986
Junho de 1987
Junho de 1988
Junho de 1989
Junho de 1990
Junho de 1991
Junho de 1992
Junho de 1993
Junho de 1994
Junho de 1995
Junho de 1996
Junho de 1997
Junho de 1998
Junho de 1999
Abril de 2000
Fevereiro/2001
Setembro/2002
Fevereiro/2003
Número
inspecções
legal
de Número
máximo
inspecções
Seis a oito consoante os Cursos
Nove
Seis em 2002/03
Sete
Seis em 2003
Oito
Seis em 2003/04
Sete
Seis em 2004
Nove
Cinco em 2002
Sete
Cinco em 2002
Sete
Cinco em 2003
Oito
Cinco em 2004
Sete
Quatro em 2002
Sete
Quatro em 2003
Seis
Quatro em 2004
Cinco
Três em 2002
Seis
Três em 2003
Quatro
Três em 2004
Cinco
Duas em 2002
Quatro
Duas em 2003
Três
Duas em 2004
Três
Duas em 2003
Duas
Duas em 2004
Duas
Uma em 2001
Uma
Uma em 2002
Uma
Uma em 2003
Zero
Uma em 2004
Zero
de Número
mínimo
inspecções
Quatro
Três
Uma
Três
Duas
Três
Uma
Duas
Duas
Duas
Duas
Uma
Duas
Zero
Zero
Zero
Zero
Zero
Uma
Zero
Zero
Zero
Zero
Zero
de
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
IV - PLANO DE INSPECÇÕES
O Plano de Inspecções visa, por ordem decrescente de importância, que as seguintes situações sejam alvo de
inspecção nos anos de 2003 e 2004:
• Juízes sem nenhuma inspecção, ao contrário do que legalmente se encontra determinado;
• Juízes com Inspecção Extraordinária deferida pelo Conselho Superior da Magistratura e ainda não realizada,
quer esteja em curso, quer ainda não tenha sido iniciada;
• Juízes com Inspecção Ordinária comunicada aos mesmos ou ao Conselho Superior da Magistratura e ainda
não realizada, quer esteja em curso, quer ainda não tenha sido iniciada;
• Juízes com notação de “ Medíocre”;
• Juízes com notação de “ Suficiente “;
• Juízes com um número de Inspecções inferior ao que legalmente se acha previsto, devendo ser dada
prioridade aquelas referentes aos magistrados judiciais que têm notações inferiores a Muito Bom;
• Juizes com Inspecção a efectuar nos anos de 2003 e 2004, de acordo com a metodologia acima enunciada;
• Juízes do “ Quadro Complementar “ ( Bolsa );
• Pedidos de Integração no Mapa de Inspecções/ Inspecção Extraordinária formulados desde Janeiro de 2003 e
considerados no presente Plano de Inspecções ;
• Período mínimo de serviço, prestado em tribunais judiciais, a inspeccionar: 2 anos ( com excepção das
inspecções extraordinárias deferidas, ordinárias em curso ou instaladas e serviço desempenhado no Quadro
Complementar de Juízes ).
O Presente Mapa de Inspecções prevê cerca de 290 inspecções para o ano de 2003 e de 360 para o ano de 2004,
número que se concebe ser excessivo para os serviços de inspecção do Conselho Superior da Magistratura, sendo por
tal razão que, relativamente ao Curso XIV, se admite que a avaliação dos respectivos magistrados judiciais se distribua
pelos anos de 2003 e 2004 e, com referência aos XVIII e XIX Curso Normal, se indiquem os anos de 2004 e 2005 como
aqueles em que a primeira inspecção ( obrigatória – 1 ano ) poderá ser efectuada.
No Mapa estão assinalados com um asterisco aqueles juízes que formularam, durante a sua elaboração ou no
prazo de reclamação do presente Plano de Inspecções, pedidos de inspecção extraordinária fundados apenas na não
avaliação do serviço prestado há quatro ou mais anos, com referência aos anos de 2003 e 2004.
O presente Mapa tem uma natureza indicativa, sendo de admitir, em casos excepcionais e devidamente
fundamentados, que, a pedido dos juízes constantes do mesmo ou dos os Inspectores Judiciais ou por sua própria
iniciativa o Conselho Superior da Magistratura possa antecipar ou adiar a realização das inspecções judiciais bem como
alterar as condições e circunstâncias de realização da mesma.
9
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Outros
Cursos
14097
17358
NOME DO JUIZ
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
Cândido A. Madeira B. 6 2
2003
1.97-2003
Gouveia
Rogério Silva Sousa
5 2
2004 6.01 – 2004
16079
José João Dias da
5 2
2003 5.99 – 2003
Costa
18959 António Nuno Estrela
2 2003
3.01- 2003
Salgueiro
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
I Curso
NOME DO JUIZ
Normal
20557 Francisco Henrique das
Neves
I. R. – Inspecções realizadas I.
I. I. Última
R. F. Nota
4 2
ANO Período a
inspeccionar
2003 11.95-2003
Tribunais
abrangidos
Tribunal Militar
Inspector
Judicial
Inspector a
designar
Vara Civ. Lisboa
3.ª + 7.ª
Áreas
Trib. Civ. Funchal
18.ª Área
Trab. V. F. Xira
Tribunais
abrangidos
Tribunal Militar
Observações
15.ª Área
Inspector
Judicial
Inspector a
designar
Observações
F. – Inspecções em falta
10
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
I Curso
NOME DO JUIZ
especial
21862 António S. Abrantes
Geraldes
21873 Manuel Tomé Soares
Gomes
27353
António Manuel Freire
Valente
21893 Cacilda Maria Casal
Sena
22 099 Maria Paula M. Sá
Fernandes
21871
I. I. Última ANO Período a
Tribunais
Inspector
R. F. Nota
inspeccionar
abrangidos
Judicial
4 1
2004 11.96 – 9.99 10º J.º Civ.
5.ª + 10.ª
Lisboa+ Marítimo
Áreas
1 4
2003 9.88 – 9.99 12.º Jz.º Civ Lisboa
Inspector a
(9.97 a 6.98 )+
designar
Observações
+12ª V. Civ. Lisboa
( 9/00 a 9/01 )
4
2
2003
6.99-9.01
5
1
2004
9.99-9.01
4
2
2004
4.97-9.01
1
2004
1.98-9.02
1
2003
3.99-9.01
1
2003
4.99 –4.03
Manuel Fernando
5
Almeida Cabral
21177 Amilcar José Marques 5
Andrade
21883 Filipe Manuel P.
5
Batista de Melo
I. R. – Inspecções realizadas I. F.
T. Trabalho
Lisboa
Circulo Leiria
2.º Juízo
T.T.Lisboa ( até
7/98) +
Circulo Viseu
Circ. + Trib.
Trab. Guimarães
Família Menores
Porto + V.N.Gaia
13.ª Área
13.ª Área
Inspector a
designar
10.ª Área
3.ª Área
6.ª + 1.ª
Área
– Inspecções em falta
11
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
II Curso
Especial
23003
22901
23051
23050
15318
22846
22896
22906
22700
23082
23154
23155
22774
23022
I.
R.
3
5
3
5
I. Última ANO Período a
inspeccionar
F. Nota
3
2003 1/94 -2003
1
2004
3.99-9.01
3
2004
4.98-9.01
1
2004
9.97-9.01
Virgílio Alves Mateus
Francisco Gonçalves
Domingos
José Manuel Bernardo
Domingos
José Maria Martins
Simão
António José Moura de
Magalhães
Tibério Nunes da Silva
5
4
1
2
4
2
Inspector
Observações
Judicial
14.ª Área
3.ª Área
3.º Civ. Lisboa
5.ª Área
T.T. Loures + F. M. 15.ª + 14.ª
Lisboa (2.º J.)
Áreas
2003 10.97 - 2003 T. T. Leiria
13.ª Área
2003 10.98- 9.01 Sintra - Circulo +
17.ª Área
Vara Mista
2003
3.99-9.02
T. Trabalho Beja
19.ª Área
3
3
2003
3.99-9.02
6
-
2003
2.99-2003
5
1
2004
7.98-9.02
Carlos M. R. Carvalho
Guerra
António Sousa dos
Santos
4
2
2003
1.97 – 9.02
5
1
2003
9.99-2003
5
5
1
1
2003
2003
3.98-9.02
10.97-2003
Crim.+ T.E.P. Lisboa
Trib. .Trab. Leiria
18.ª + 10.ª
13.ª Área
5
1
2003
11.96-2003
Circulo Leiria +
Tomar
13.ª + 14.ª
Áreas
NOME DO JUIZ
Rui Barreiros da Silva
Maria Rosa O. Tching
Arnaldo António Silva
Alberto João Borges
João Luís Moraes Rocha
José António Santos
Feteira
22908 José Maria Ferreira
Lopes
I. R. – Inspecções realizadas I.
Tribunais
abrangidos
Circ. Portalegre
Circ. Guimarães
Jz Criminais
Lisboa
Trib. Trabalho
Viseu
Trib. Circ.+Circ.
Beja (C.S.M. –
7.98-4.01)
Trib./ Circ.
Anadia
V. Mista + Peq.
Inst. Criminal
Loures
1.ª Área
10.ª Área
Inspector a
designar
13.ª Área
15.ª Área
F. – Inspecções em falta
12
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
II Curso
NOME DO JUIZ
Especial
22914 Angelo Augusto
Brandão de Morais
23299 Filomena M.M.M.R. Carvalho
15280 José Miguel Pereira
Rocha
23002 António Valente
Oliveira Simões
22895 Vasco Rui G. P. Martins
Freitas
I. R. – Inspecções realizadas
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
6 2003
7.97-9.02
Tribunais
abrangidos
Circulo Vila do
Conde
T. Trab. Cascais
Tribunais Loures
Inspector
Judicial
7.ª Área
8.ª + 10.ª
Áreas
17.ª +18.ª
Áreas
5
4
1
2
2003
2003
9.00-9.02
1.99 –9.02
5
1
2004
12.97-2004
V. Criminais +
Marítimo Lisboa
1
5
2003
2.89-2003
J. I. C. Seixal +
T.I.C. + 4.º Crim.
Lisboa ( 10.98 »)
Observações
17.ª Área
15.ª Área
I. F. – Inspecções em falta
13
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
IIICurso
NOME DO JUIZ
I. I. Última ANO Período a
Especial
R. F. Nota
inspeccionar
24607 Carlos M. Rodrigues
3 3
2003
10.92-9.02
Almeida
24714 Orlando dos Santos
5 1
2004 11.95-2004
Nascimento
17041 João Carlos E. L.
5 1
2004
3.00-9.02
Martins
24644 Maria José M. M. Silva 5 1
2004
6.99-9.02
24621 Maria Margarida T.
4 2
2003 10.98 – 2003
Bacelar Alves
24642 Fernando Baptista de
8 2003
7.98- 9.02
Oliveira
24733 Eduardo M. Pinto
2 4
2003 2.91 – 2003
Correia lobo
24718 Fernando Ribeiro
4 2
2003 10.99– 2003
Cardoso
24625 António Isaías Pádua
5 1
2003
4.98-2003
Tribunais
Inspector
Observações
abrangidos
Judicial
Jz-V Crim.Lisboa 18.ª + 15.ª
– Circ. Amadora
+15.ª
Trib. Militar
Inspector a
Territorial
designar
Fam. Men.
12.ª Área
Lisboa ( 1.º J.º )
T. T. Lisboa (3.º J.º)
13.ª Área
V. Crim.- F. M. – 8.ª + 12.ª +
V. Crim. Lisboa
15.ª Áreas
Circ. Gondomar
7.ª Área
Jz – V. Crim.
+TEP de Lisboa
Fam. Men. Sintra
18.ª + 15.ª
+10.ª Áreas
17.ª Área
José Luís Ramalho
Pinto
Agostinho Soares
Torres
5
1
2003
10.97-2003
Circ. Coimbra
+S. M. Feira
T. T. Aveiro
5
1
2003
9.01– 2003
Lisboa – V. Crim.
15.ª Área
24626
Manuel Monteiro
Gonçalves
4
2
2003
5.98 – 2003
Jz – V. Civ.
Lisboa
20.ª Área
24602
24649
24645
João Francisco R.Carrola 5
Belmiro João G. Andrade 5
1
1
1
2004
2003
2003
5.00-2004
5.98-2003
3.98-2003
24622
23138
José Manuel Duro
Mateus Cardoso
I. R. – Inspecções realizadas
5
V.Crimin. Lisboa
Círculo de Viseu
Civ. Cascais +
T.T.Lisboa (2.º )
9.ª Área
10.ª Área
15.ª Área
10.ª Área
17.ª + 13.ª
Áreas
I. F. – Inspecções em falta
14
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
I. I. Última
R. F. Nota
5 1
3 3
ANO Período a
inspeccionar
2004 11.00-2004
2003 10.99 – 2003
Manuel Joaquim
Ferreira Costa
Horácio Alexandre Telo
Lucas
5
1
2004
9.99-2004
4
2
2004
2.01 –2004
Afonso Henrique C.Ferreira
6
5
1
2003
2004
2.99-2003
4.00-2004
IIICurso
NOME DO JUIZ
Especial
24605 Alice Fernanda N. Santos
24628 Gilberto da Cunha
24679
24598
17588
24717
Élia Costa Mendonça
São Pedro
24699 Ana Maria P. Moura
4 2
2004 8.6.01 –2004
Resende
24624 Sérgio Regionaldo R.
4 2
2003
6.97-2003
Gouveia
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
Tribunais
abrangidos
Crim. Coimbra
Fam. Men.
Sintra
T.T. Guimarães
Inspector
Judicial
11.ª Área
17.ª Área
3.ª Área
V. Criminais
Lisboa
15.ª Área
T. Circ + Circ Oeiras
16.ª Área
7.ª Área
T. T. Valongo
STJ – assessora
Família Menores
Setúbal
Observações
Inspector a
designar
18.ª Área
15
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
IVCurso
NOME DO JUIZ
Espec.
25832 José António P. Teles
Pereira
25772 Maria Teresa L. M.
Albuquerque
25818 Pedro Maria Cardoso
Gonsalves Mourão
25841 António Alberto R. Ribeiro *
25790 José Manuel Cabrita V.
Cunha
25771 José do Nascimento
Adriano
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
4 1
2003
14.9.997.04.01
3 2
2003 10.98– 2003
3
2
6
6
-
4
1
25848 José Gabriel C. Pereira da
Silva
3
2
25786 Francisco António
Figueiredo Caramelo
25815 Alberto António Moreira
Mira
25810 Elisa Costa Sales
25854 Deolinda Maria Fazendas
Borges Barão
25824 Jorge Manuel Vilaça Nunes
4
1
4
1
5
4
1
4
1
I. R. – Inspecções realizadas
Tribunais
abrangidos
Circ. Portalegre
Inspector
Judicial
14.ª Área
Juízos +Varas
Cíveis de Lisboa
2003 6.92 – 2003 Varas Criminais
de Lisboa
2004 9.98-2004 Circ. Barcelos
2003 8.99-2003 Trib. Circ. + V.
Mista Braga
2004 8.97 – 2004 Supremo
Tribunal de
Justiça
2003 11.98 –
Juízos Cíveis
2003
+Varas Cíveis
de Lisboa
2004 10.98-2004 Varas Criminais
Lisboa
2004 2.99-2004 S.T.J./Jz Crim.
Lisboa
2003 6.99 - 2003 V. Crim. Lisboa
2004 11.01-2004 Cível Viana
Castelo
2004 11.95-2004 S.T.J+TC+FM
Lisboa
2.ª + 7.ª
Áreas
8.ª Área
Observações
6.ª Área
2.ª Área
Inspector a
designar
19.ª Área
8.ª + 15.ª
Áreas
1.ª Área
15.ª Área
1.ª Área
Insp. a
designar +
14.ª Área
I. F. – Inspecções em falta
16
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
IVCurso
NOME DO JUIZ
Espec.
25826 Maria Jorge G. S. Pacheco
25794 Maria Leonor C.
Vasconcelos Esteves
I. R. – Inspecções realizadas I. F.
I.
R.
4
4
I. Última ANO Período a
F. Nota
inspeccionar
1
2003 01.98-2003
1
2003 5.98-2003
Tribunais
abrangidos
Jz Crim. Leiria
Jz Criminais
Viseu
Inspector
Judicial
13.ª Área
10.ª Área
Observações
– Inspecções em falta
17
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
II Curso
NOME DO JUIZ
I. I. Última ANO Período a
Normal
inspeccionar
R. F. Nota
25900 Anabela Dias Cupertino
4 1
2003 12.94-2003
Maria
Rosário
P.P.
Gonçalves
29521
6 2003
2.99-2003
26053 Joaquim Alfredo F. F.
4 1
2003
9.99-2003
Salgueiro
25919 João Miguel M. Vaz Gomes
4 1
2003
8.97-2003
20507 Gilberto Martinho Santos
3 2
2004
2.01-2004
Jorge
25933 José António M.E.
6 2003
7.99-2003
Mendonça
25894 Joaquim José Marques
4 1
2003
5.96-2003
Cardoso
25886 Manuel Carlos Monteiro
4 1
2003
3.99-2003
Barreira
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
Tribunais
abrangidos
Alcobaça
Inspector
Observações
Judicial
13.ª Área
T.Circ.+Circ.Oeiras
16.ª Área
TIC + T. F. M.
4.ª + 12.ª
Lisboa
Áreas
S.T.J. - Assessor Insp. desig.
Ponta Delgada
2.ª Área
F. M. +V. Mista
Braga
Circ. + F. M.
Portimão
Circ. Tomar
2.ª Área
20.ª Área
14.ª Área
18
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
III
NOME DO JUIZ
I. I. Última ANO Período a
Curso
R. F. Nota
inspeccionar
Normal
27460 José Manuel S. M. Cruz
6 2003 9.95 - 2003
Bucho
27502 António Fernando B.D.
6 2003
9.96-9.98
Martins
Mário
António Mendes Serrano 4 1
27552
2003 5.92-2003
20156 António Francisco Martins
4 1
2004 1.96-2004
Tribunais
abrangidos
Trib. Circ. Penafiel
+ TC/C Gondomar
7.ª Área
S. Maria da Feira (
Tribunal Círculo)
9.ª Área
PGR
Círc. Setúbal +
Circ. Barreiro
Insp. desig.
18.ª Área
10.95-2003 Círc. Setúbal +
27441 José Manuel Simões de
Almeida
2
3
2003
27549 Luís Filipe C. B. E. Santo
27494 Jorge Manuel Leitão Leal
27526 Albertina das Dores A.
Pereira
27660 Jacinto Remígio Meca
5
4
4
1
1
2003
2003
2003
3
2
2003 9.90 – 2003 Circ. Leiria +
27475 Abílio Sá Gonçalves Costa
5
-
2003
2
3
2004
6
-
2003
6
3
2
2004 9.98-2004 S.T..J.
2003 6.99 – 2003 Var. Criminais
13765 João Pedro F. Ramos de
Sousa
27529 Maria Guilhermina V.P. S.
Freitas
27449 Luís José F. Magalhães *
27547 João Paulo Decrook M.
Sampaio
27558 Maria Filomena V. V. P. Soares
I. R. – Inspecções realizadas I. F. –
2.99-2003
6.99-2003
5.97-2003
Circ. Barreiro +
Bolsa Juizes
T.Circ.+Circ.Oeiras
TT Lisboa
TT Lisboa
Circ. Caldas
Rainha
7.98 - 2003 Trib. Circ. +
Circ. V. Conde
10.90 –
Varas Criminais
2004
Lisboa
11.98-2003 Juízo + Varas
4 1
2004 11.00– 2004
Inspecções em falta
Inspector
Judicial
Criminais Lisboa
Lisboa
Criminal Évora
Observações
18.ª Área +
16.ª Área
13.ª Área
13.ª Área
13.ª Área +
15.ª Àrea
7.ª Área
8.ª Área
15.ª Área
Insp.designar
15.ª Área
19.ª Área
19
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
III
NOME DO JUIZ
Curso
Normal
25136 Vítor Carlos Simões
Morgado
27486 Maria da Conceição A.
Gonçalves
27579 Carlos Jorge V. Berguete
Coelho
27501 Manuel Ribeiro Marques
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
27471 Paula Alexandra P. G. L.
Sotto Mayor Carvalho
27491 Jorge Manuel M. Natividade
Jacob
27333 Anabela Dias da Silva
24638 António Domingos Pires
Robalo
27555 Maria Helena Oliveira da
silva
27559 Maria Teresa B. Pires Soares
27554 Maria Elisa S. M. Matos
Silva
I. R. – Inspecções realizadas I. F. –
III
Curso
27497
NOME DO JUIZ
Maria Madalena
4
1
4
1
4
1
4
1
2
3
4
1
4
4
1
1
Tribunais
abrangidos
Inspector
Judicial
2003 12.96 - 2003 Trib. Judicial
Anadia
2003 6.99 - 2003 Jud. / Circ.
Barreiro
2004 4.99 – 2004 Var. Criminais
Lisboa
2003 10.97 - 2003 Civ./ Fam. Men.
Faro
2003 11.99 - 2003 Trib. Trabalho
de Setúbal
2003 7.99 – 2003 Círculo Almada
2003 1.97 – 2003
2004
10.01 –
2004
2003 3.00 – 2003
Cíveis de Leiria
Circ. Castelo
Branco
5 Cível V. N.
Gaia
4 1
2004 1.01-2004 Cível de Sintra
4 1
2003 12.98– 2003 J.º Criminal
Lisboa
Inspecções em falta
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
5 2004 7.01 – 2004
Tribunais
abrangidos
Cível Cascais
Observações
13.ª Área
18.ª Área
8.ª Área
20.ª Área
18.ª Área
17.ª Área
13.ª Área
12.ª Área
1.ª Área
16.ª Área
1.ª Área
Inspector
Judicial
17.ª Área
Observações
20
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
III
Curso
26511
27355
27504
27452
27583
27582
26251
NOME DO JUIZ
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
Martins Lopes
Sílvia Maria Pereira
Pires
Margarida Rosa C. C.
Veloso
Tribunais
abrangidos
4
1
2003
11.97 –2003 Cível de Oeiras
3
2
2003
6.95 – 2003
José Eduardo
Fernandes Martins
Adelina C. C. Barradas
Oliveira
Maria do Céu Nunes
Morgado
3
2
2003
4
1
2003
4
1
2003
José Sérgio C. S.
Calheiros Gama
Maria Conceição J. P.
S. Oliveira
2
3
2003
4
1
I. R. – Inspecções realizadas
Inspector
Judicial
Observações
16.ª Área
V. Crim. Porto + 7.ª + 10.ª +
T.E.P. Lisboa +
8.ª + 17.ª +
V. Crim. Lisboa
15.ª Áreas
+ Circ. Cascais +
V. Crim. Lisboa
9.96 - 2003 Circ. Feira + V.
9.ª Área
F. Xira
12.98 - 2003 Criminal + Vara
15.ª Área
Mista Loures
5.99 – 2003 V. Criminal
8.ª + 15.ª +
Lisboa + Bolsa
Insp. a
Juizes Lisboa +
designar +
T.T. Lisboa
13.ª Áreas
6.90 – 2003 TIC Lisboa
4.ª Área
2003 10.94 – 2003 Cível + Menores
+ TIC +
Criminais Lisboa
I. F. – Inspecções em falta
20.ª + 14.ª
+ 4.ª + 18.ª
Áreas
21
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
IV
Curso
29344
29219
29338
29245
29724
29283
29356
29213
29268
29322
29313
10662
29323
29355
29340
NOME DO JUIZ
Emídio Francisco
Santos
Henrique Ataíde Rosa
Antunes
Maria Conceição S. A.
Saavedra
Artur Daniel Tarú V.
Conceição
Jorge Manuel B.
Gonçalves
Carlos Alberto G.
Campos Lobo
Maria da Graça M.P.
Santos Silva
Maria Margarida C.P.R.
Almeida
Isabel Maria Brás da
Fonseca
Horácio Correia Pinto
Ana Lurdes G. Costa
Paramés
Álvaro Rosa D. Carvalho
João Fernando C.
Varela Pinto
Maria Deus S.C.S.D. Correia
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
4 1
2004 11.96-2004
4
1
3
2
Tribunais
Inspector
Observações
abrangidos
Judicial
Trib. Circ. + Circ.
13.ª Área
Leiria
2004
4.98-2004
Civ. + Fam.
17.ª + 14.ª
Menores Lisboa
Áreas
2003 11.97 – 2003 Cível Oeiras
16.ª Área
2
3
2003
4.98 – 2003
4
1
2004
4.98-2004
2
3
2003
4.98 – 2003
4
1
2004
6.99-2004
4
1
2004
12.98-2004
4
1
2003
11.97-2003
4
3
1
2
2004
2003
12.99-2004
4.98 – 2003
5
4
1
2004
2003
1.02-2004
12.98-2003
4
5
1
-
2004
2004
9.99-2004
9.96-2004
Nuno Manuel G. F. M.
*
Sampaio
Sérgio Bruno P. Corvacho 4
29250
I. R. – Inspecções realizadas
1
2004
6.99-2004
I. F. – Inspecções em falta
Crim. Cascais
+TEP Lisboa
Crim. Cascais +
T. T. Lisboa
17.ª + 10.ª
Áreas
17.ª + 13.ª
Áreas
TEP Lisboa(4.98/6.98
10.ª Área
+2.00/8.00 +9.01»)
T. Trb. Portimão
+ T. Tr. Faro
Crim. + V. Mistas
Loures
Civ. Oeiras + T.
Trab. Cascais
V. Crim. Porto
Var./J.º/ Varas
Criminais Lisboa
Civ. Aveiro
Cível de Loures
Var. Cíveis Lisboa
Supremo Tribunal de
Justiça
T.I.C.+V.Cív. Lisboa
20.ª Área
15.ª Área
16.ª Área
7.ª Área
9.ª + 1.ª +
15.ª Áreas
10.ª
15.ª Área
7.ª Área
Inspector a
designar
4.ª + 7.ª
22
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
IV
Curso
29349
NOME DO JUIZ
Ana Barros Queiroz
Teixeira Silva
29526 Maria José Raminhos L.
Nogueira
29360 Cristina Maria N. S. T.
Coelho
29240 José Bernardino de
Carvalho
29209 Eva Dulcinea Rebelo
Almeida
29368 Joana Salinas C.
Carmo Vaz
27164 Eduardo Manuel B. M.
R. Pires
29272 Joaquim Arménio
Correia Gomes
29261 Maria Margarida A. P.
Esteves
29339 José Maria Gonçalves
Sampaio
29319 Jaime Ferdinando C.
Pestana
29279 Maria Fátima M.M.A. S.
Homem
29287 Maria José da Costa
Machado
29299 Virgínia Maria C. M. B.
Fernandes
I. R. – Inspecções realizadas I.
I. I. Ùltima ANO Período a
Tribunais
R. F. Nota
inspeccionar abrangidos
4 1
2004 10.99 – 2004 T.I.C. Lisboa
2
3
2003
8.97-2003
4
1
2004
6.00-2004
4
1
2004
7.01-2004
4
1
2004
4
1
2003
4
1
2004
4
1
2003
4
1
2003
5
-
2003
09.99-2003
4
1
2004
9.98-2004
4
1
2004
2.98-2004
4
1
2004
8.99-2004
5
-
2004
9.01-2004
J.º Criminais
Lisboa
Círculo V. F. Xira
T. Trab. Viseu +
T.T. S.M. Feira
1.01-2004
Cível V. N.
Famalicão
4.97 – 2003 Círculo
Matosinhos
9.99-2004
Circ. Almada +
V. Crim. Lisboa
12.95 – 2003 Circ. S. Maria
Feira
1.97-2003
Cível de Leiria
Inspector
Judicial
4.ª Área
Observações
1.ª Área
16.ª Área
10.ª + 9.ª
Áreas
3.ª Área
6.ª Área
17.ª + 15.ª
Área
9.ª Área
13.ª Área
Varas Mistas
17.ª Área
Sintra
Circ.+ V. Mista
8.ª Área
Funchal
V. Crim. + TCIC 15.ª + 8.ª +
Lisboa
4.ª Áreas
T.Trab. + Círculo
20.ª Área
Portimão
Inspector a
Bolsa Porto +
designar
+ 7.ª
Civ. Gondomar
F. – Inspecções em falta
23
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
IV
Curso
29311
29208
25897
29251
29341
NOME DO JUIZ
4
1
Tribunais
Inspector
abrangidos
Judicial
C. Branco + T. T.
12.ª Área
Covilhã
2003 11.97 – 2003 Crim.+ Circ. Oeiras
17.ª Área
4
1
2004
4.01-2004
TEP Évora+TIC
Lisboa
Adérito Manuel Oliveira 5
Costa
Carlos Manuel P.
4
Espírito Santo
-
2003
7.97-2003
Circ.+Jud.Portimão
+ Crim.+Civ. Faro
1
2003
6.00- 2003
Circ. Faro + Civ.
Loulé + Circ.
Loulé
Joaquim José Felizardo Paiva
Carlos Manuel Lopes
Alexandre
Manuel Saraiva
I. R. – Inspecções realizadas
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
4 1
2003 11.96-2003
Observações
+V.Mistas Sintra
19.ª + 4.ª
Áreas
19.ª Área
20.ª Área
I. F. – Inspecções em falta
24
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
V Curso
NOME DO JUIZ
Normal
30719 Márcia Portela
30673
I. I. Última ANO Período a
inspeccionar
R. F. Nota
3 1
2003
7.99-2003
Anabela Moreira Sá
3
C. Calafate
21316 Eduarda Maria P.
4
Lobo *
22929 Américo Augusto
4
Lourenço
30683 António José Alves
6
Duarte
19432 António Júlio Costa
6
Sobrinho
28261 Alberto Augusto
5
Vicente Ruço
30662 António Manuel A. F. 5
Almeida
11080 José Alfredo V.
2
Soares Oliveira
I. R. – Inspecções realizadas I. F.
1
2004
12.01-2004
-
2003
2.98-2003
-
2003
11.01-2003
-
2003
09.97-2003
-
2003
10.98-2003
-
2003
11.00-2003
-
2003
02.00-2003
2
2003
7.96 - 2003
Tribunais
abrangidos
J.º Civ. + Varas
Cíveis Lisboa
Var. Cíveis Lisboa
Crim.+ T.T.
Barcelos
Varas Mistas
Sintra
F. M. Faro +
Círculo de Faro
Circ. Barcelos + V.
Mista Braga
Santa Comba Dão
+ V. MistaCoimbra
Circ. Paredes +
Circ. Gondomar
Jud. Bragança +
Circ. Pombal
Inspector
Judicial
3.ª Área
Observações
20.ª Área
6.ª Área
17.ª Área
20.ª Área
2.ª Área
10.ª Área
7.ª Área
4.ª + 13.ª
Áreas
– Inspecções em falta
25
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
VI
Curso
31736
31806
31799
31790
31835
NOME DO JUIZ
António Manuel
Mendes Coelho
José da Fonte Ramos
Joaquim Manuel A.
Correia Pinto
João Luís Nunes
I. I. Última ANO Período a
inspeccionar
R. F. Nota
2 2
2003 10.96-2003
4
2
2
2003
2003
11.99-2003
3.96-2003
3
1
2004
2.01 – 2004
1
2004
2.98-2004
Tribunais
Inspector
Observações
abrangidos
Judicial
Cível + Circulo S.
9.ª Área
M. Feira
Civ.+T.T. Viseu
10.ª Área
Criminal + Cível
13.ª Área
+ Circulo Leiria
17.ª Área +
F. M. Seixal +
Insp.
a designar
STJ
Circ. Portalegre
14.ª Área
1
2003
9.98-2003
Civ. Coimbra
11.ª Área
1
2004
4.00-2004
Cível de Coimbra
11.ª Área
1
2003
9.98-2003
1
2003
11.98-2003
2.ª + 15.ª
Áreas
8.ª Área
1
2004
7.02 – 2004
1
2003
9.95-2003
Cível Lisboa +
Cível Amadora
Círculo + V. M.
Funchal
Círculo Faro +
Trib. Olhão
Criminal + Circ.
Matosinhos
Edgar Gouveia
3
Valente
31748 Cristina Maria A.
3
Fernandes
31731 Maria João F. Areias
3
Cardoso
31758 Maria Luz B. C. S.
3
Figueiredo
31755 Paulo Duarte Barreto
3
Ferreira
1305 Rui Varela da Silva
3
Dias
31829 Victor Jorge Pais
3
Simões
I. R. – Inspecções realizadas I. F.
20.ª Área
6.ª Área
– Inspecções em falta
26
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
VII
NOME DO JUIZ
Curso
33418 Paulo Jorge Tavares
Fernandes da Silva
33327 Fernando M. M. A. C. Chaves
33332 Joaquim M. Charneca
Condesso
33424 Jorge Alberto Martins
Teixeira
33329 Ana Isabel A. R. C.
Fernandes Silva
33427 Filipa Alexandra C.
Valentim
33352 Helena M. Carvalho Gomes
Melo
33402 Tomé de Almeida Ramião
I. I. Última ANO Período a
inspeccionar
R. F. Nota
4 2003
9.99-2003
Tribunais
abrangidos
V. Mistas de
Sintra + S.T.J.
3
2
1
2
2004
2003
9.98-2004
11.96-2003
Civ. + Circ. Viseu
3
1
2004
5.98-2004
4
-
2003
2
2
3
Criminal Évora
Inspector
Judicial
17.ª Área
10.ª Área
19.ª Área
9.91-2003
Cível Circulo
Barcelos
V. Mista Sintra
17.ª Área
2003
6.99-2003
TIC de Lisboa
4.ª Área
1
2004
10.99-2004
3
1
2004
4.98-2004
33348 Jerónimo Joaquim M.
Freitas
33326 Maria Isabel S. A.
Cerqueira
3
1
2004
11.97-2004
3
1
2003
3.97-2003
33398 Rui Fernando Belfo Pereira
Maria Purificação L. Carvalho *
33379 Lígia Maria Sousa Gomes Moreira
2
4
3
2
1
2003
2004
2004
9.96-2003
9.99-2004
5.01-2004
33323
I. R. – Inspecções realizadas
VII
NOME DO JUIZ
Observações
6.ª Área
Trib. Trab.
10.ª Área
Lisboa
Jud. + Família
18.ª Área
Men. Barreiro
Civ. Lisboa +
2.ª + 17.ª +
Trab. Loures
15.ª Áreas
Circ. Matosinhos
6.ª Área
+Fam. Porto +
Circ. Matosinhos
J.º Civ. Lisboa
17.ª Área
Cível Viseu
10.ª Área
J.º+V. Crim. Porto
9.ª + 7.ª
Áreas
I. F. – Inspecções em falta
I. I. Última ANO Período a
Tribunais
Inspector
Observações
27
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Curso
R. F.
33392 Elsa Cristina G. P. Azevedo 3 1
33406 Rita Maria Pereira Romeira 3 1
9583
Carlos Bernardo Mendes
33310 Eduardo José Oliveira
Azevedo
33368 Ana Filipa S. C. Lourenço
Ávila
33335 Maria Fernanda Lopes
Ventura
33314 Alfredo Fernando Duarte
Bastos
I. R. – Inspecções realizadas
Nota
inspeccionar
2004
6.01-2004
2004
2.98-2004
abrangidos
Circ. T. Vedras
Jud.+ TT
Penafiel
Bolsa Porto +
Judicial Lamego
Circ. Santarém
Judicial
15.ª Área
4.ª Área
Insp. d esignar
+ 5.ª Área
5
-
2003
9.99-2003
3
1
2004
10.01-2004
2
2
2003
9.97-2003
Circ. Portimão
20.ª Área
3
1
2004
6.00-2004
Insp. d esignar
+ 14.ª Área
4
-
2003
2.97-2003
Bolsa Lisboa +
Circ. Abrantes
Civ. Porto +
Bolsa Porto +
Valença
14.ª Área
6.ª + Insp. d
esignar + 1.ª
Área
I. F. – Inspecções em falta
28
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
VIII
Curso
35261
NOME DO JUIZ
I. I. Última ANO Período a
inspeccionar
R. F. Nota
5 2004
9.99-2004
José Manuel I. M.
Matos *
35200 Maria Filomena R. M.
2
Leão Alves
35280 Maria Celina Jesus
2
Nóbrega
35294 Maria Isabel S. J. M.
3
Lourenço
35187 Artur Manuel Pina de
2
Brito
35194 Elsa de Jesus Coelho
3
Paixão
35226 Jorge Manuel
3
Langweg
35220 João Manuel
2
Rodrigues Mateus
24577 Lúcia Adelaide F. S.
5
Martins *
35265 Avelino Xavier
2
Frescata
I. R. – Inspecções realizadas I. F.
Tribunais
abrangidos
Círculo Barcelos
Inspector
Judicial
6.ª Área
1
2003
9.99-2003
Var. Civ. Lisboa
7.ª Área
1
2003
5.00-2003
12.ª Área
-
2003
3.99-2003
1
2003
4.00-2003
T.T. + F.M.
Funchal
Judicial + Cível
Barreiro
Cível de Sintra
-
2003
11.98-2003
-
2003
9.95-2003
1
2003
7.98-2003
-
2004
7.98-2004
Civ. Porto + Vara
Mista Guimarães
1
2003
9.98-2003
TIC Lisboa
Jud. + Civ. Vila
do Conde
Circ. Portimão +
Circ. Faro
Criminal
Gondomar
Observações
18.ª Área
16.ª Área
7.ª Área
20.ª Área
7.ª Área
6.ª + 3.ª
Áreas
4.ª Área
– Inspecções em falta
29
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
IX
NOME DO JUIZ
Curso
36566 Edgar Taborda Lopes
I.
R.
2
I. Última ANO Período a
Tribunais
Inspector
Nota
F.
inspeccionar abrangidos
Judicial
Jud.Gondomar+Ci
1
2003 9.95-2003
19.ª Área
36635 Maria Isabel F. P. M. Verde
*
36653 Mário João A. Pinto Amaral
16936 José Fernando Cardoso
Amaral
3
-
2004 9.99-2004
2
2
1
1
2003 9.98-2003
2003 7.98-2003
2
1
2004 11.00-2004
3
3
-
2004 10.99-2004
2003 7.98-2003
F.M.+V.Civ.Porto
6.ª + 8.ª
Circ. Gondomar
+Circ. Matosinhos
6.ª Área
36667 Paulo
Sérgio
Pinto 2
Albuquerque
18734 Fernando da Silva Bastos
2
1
2003 10.98-2003
1
2003 3.99-2003
4.ª + 1.ª
Áreas
18.ª Área
36666 Paula Mercês M. L. S. Verdelho *
36617 Manuel Alexandre T. A.
Sequeira
3
2
1
2004 5.99-2004
2003 9.97-2003
36661 Paula Fernanda Cadilhe
Ribeiro
2
1
2003 12.95 –
2003
38526 Manuel da Silva Oliva
1
2
2003 6.97-2003
TIC + J.º Crim.
Lisboa
Jud. + Cível
Barreiro
T.I.C. Lisboa
Circ. Portimão
+Circ. Faro +
T.T. Beja
Peso Régua
+Civ.
Matosinhos +
Civ. Porto
T.T.+ V. Civ. +
T. Trab. Lisboa
36669 Pedro Miguel B. R. Cunha
Lopes
36598 Jorge Miguel Pinto Seabra *
36676 Rui Manuel Correia Moreira
I. R. – Inspecções realizadas
Observações
v. +V. Civ. Lisboa
16.ª Área +
F. Men. V. F.
Insp.
designar
Xira + S.T.J.
Crim. Oeiras
16.ª Área
Circ. Gondomar
7.ª Área
+ Circ. Maia +
Circ. Gondomar
Crim. Almada
17.ª + 18.ª
+ V. M. Setúbal
Áreas
4.ª Área
20.ª Área
5.ª + 6.ª +
6.ª Áreas
13.ª Área
I. F. – Inspecções em falta
30
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
IX
NOME DO JUIZ
Curso
36567 Eduarda Maria P. M. C.
Magalhães
35142 Amélia Galdino Dias
I.
R.
3
I. Última ANO Período a
Tribunais
Inspector
F. Nota
inspeccionar abrangidos
Judicial
2004 5.01-2004
Criminais Porto
9.ª Área
1
2
2004 9.00-2004
36804 Maria Anjos S. Melo
Nogueira
2
1
2003 6.98-2003
19443 Carlos José Costa Alves
Dinis
36595 Joaquim Manuel R. Patrício
2
1
2003 10.96-2003
2
1
2003 9.99-2003
I. R. – Inspecções realizadas
Crim. Sintra +
T. Vedras
Valongo + J.º
Civ. + V. Cível
Porto
Circ. Angra
Heroísmo
Varas Civ.
Lisboa
Observações
16.ª + 15.ª
Áreas
7.ª + 6.ª +
8.ª Áreas
11.ª Área
6.ª + 13.º
Áreas
I. F. – Inspecções em falta
31
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
X Curso
NOME DO JUIZ
38361
38441
Helena Isabel R. C. Dias
Bolieiro
Rui Afonso Lince de Faria
Maria Ermelinda Batista
Carneiro
Cristina Conceição Pires
Lourenço
M.ª Fátima Cardoso
Bernardes
Nelson Nunes Fernandes
38314
Ana Paula Maia Lopes
38452
38641
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
2 1
2004 9.99-2004
Tribunais
Inspector
Observações
abrangidos
Judicial
F. M. Ponta
6.ª Área
Delgada
Cível Sintra
16.ª Área
V. Mista V. N.
1.ª + 6.ª
Gaia+F.M. Porto
Áreas
Judicial
14.ª Área
Portalegre
Circ. Alcobaça + 13.ª + 17.ª
Almada
Áreas
FM+Bolsa Coimbra
11.ª Área
2
2
1
1
2004 1.01-2004
2004 9.99-2004
3
-
2003 7.99-2003
2
1
2004 9.01-2004
4
-
2004 9.99-2004
2
1
2003 2.99-2003
38437
Maria Teresa S. Sandiães 3
-
2003 7.98-2003
38459
Teresa Maria G. P. C.
Abrantes
António Augusto Gaspar
Anabela S. S. Figueiredo
Cardoso
2
1
2004 9.99-2004
Crim. Barreiro
18.ª Área
1
2
2
1
2003 12.98-2003
2004 9.99-2004
Crim. Loures
FM Lisboa +T.T
T. Vedras + FM
V. F. Xira
Ribeira Grande
15.ª Área
14.ª + 15.ª
+ 16.ª Áreas
38339
38410
16977
38320
36630 Maria Fernanda V.S. Falé 4 2004 6.02-2004
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
+Circ. F. Foz
Civ. Porto + Jud.
Chaves + Civ.
Matosinhos
Civ. Gondomar +
Crim. Oeiras
6.ª Área
16.ª Área
14.ª Área
32
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
X Curso
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
2 1
2003 9.96-2003
NOME DO JUIZ
38332
Filomena M. S. N.
Albuquerque Coelho
38341
Cristina Maria Silva
Malheiro
Ivo Nelson C. B. Rosa
*
Tribunais
abrangidos
Crim.Porto+Crim
Setubal + Civ. +
V.Civ.Lisboa+Civ
Lisboa
Criminais Porto
Inspector
Observações
Judicial
9.ª + 18.ª +
17.ª + 7.ª +
17.ª Áreas
2
1
2004 5.01-2004
3
-
2004 4.99-2004
T.T.Funchal + V.
Civ. Lisboa + V.
Mista Funchal +
F.M. Lisboa
12.ª + 3.ª +
8.ª + 14.ª
Áreas
38311
Ana Beatriz C. F. B. Silva 0
Pinto
3
2003 6.94-2003
20.ª + 14.ª
+ 6.ª + 18.ª
+ 17.ª Áreas
38412
2
1
2003 9.98-2003
2
1
2004 7.01-2004
38424
38330
Maria Fátima Sanches
Calvo
José Valério Ratão
Casado
Maria Joana A. P. Dias
Armando Rocha Azevedo
V.Porto + Elvas
+ Civ.Porto +
Crim. + Circ.
Setubal +
Civ.Almada
Ílhavo+ Crim.
Aveiro
Jud. T. Vedras
2
2
1
1
2004 5.00-2004
2003 3.99-2004
4.ª Área
9.ª Área
38455
Sandra Maria Vieira Melo 2
1
2003 4.99-2003
Crim. Funchal
Crim. O.Azemeis
+Jud. Espinho
Civ. Porto+
Civ.Oeiras
38364
38521
I. R. – Inspecções realizadas
9.ª Área
10.ª Área
15.ª Área
16.ª Área
I. F. – Inspecções em falta
33
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
I.
R.
2
1
I. Última ANO Período a
F. Nota
inspeccionar
2004 10.98-2004
1
2003 9.97-2003
Tribunais
abrangidos
Paulo Fernando Dias da
Silva
Nuno Manuel C. R. P.
Salpico
José Manuel C. G. Tomé
Carvalho
3
-
2003 9.99-2003
2
-
2003 9.97-2003
3
-
2003 7.99-2003
Comércio Vila
Nova Gaia
St.º Cacém
+Moita
Jud. Portalegre
39462
Elisabete M. F. C. M. Alves
2
-
2004 9.97-2004
39443
António Carlos M. Moreira
2
-
2003 9.97-2003
38484
Lina Aurora R. C. B.
Batista *
3
-
2004 7.98-2004
39497
Maria Amélia B. L. Silva
2
-
2003 9.96-2003
39483
Lídia Renata G. W. Terra
1
1
2003 7.96-2003
XI
Curso
39448
39476
39520
39517
39481
39451
NOME DO JUIZ
Arlindo José C. Crua
Jorge Manuel Duarte
Bispo
*
Cândida Maria T. C. M. 1 1
2003 9.97-2003
Martinho
39444 António J. S. Barroca
2 2004 9.99-2004
Penha *
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
Inspector
Judicial
Jud.+Circ. Alcobaça
13.ª Área
Crim.O.Azemeis +
9.ª Área
Observações
Cir Guarda +
Estarreja
1.ª Área
18.ª Área
14.ª Área
Cv.Viseu + Águeda
+Cantanhede
10.ª + 13.ª
+11.ª
Circ. S. Cacém+Civ.
16.ª Área
Cascais+Civ.Oeiras
Civ. Gondomar +
Circ. St.º Tirso +
V. N. Famalicão
7.ª + 3.ª +
3.ª Áreas
T. Novas +
14.ª + 19.ª
Abrantes +
+ 18.ª Àreas
Crim. Barreiro
Povoação+A.Sal 16.ª + 18.ª
+M.Porto+M.Lis + 6.ª + 12.ª
boa +PICiv
+ 16.ª
+TEP+ PICiv
+10.ª + 9.º
Lisboa
Áreas
Civ. + Crim.
10.ª Área
Viseu
V. Mistas
3.ª Área
Guimarães
34
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XI
Curso
39447
39458
NOME DO JUIZ
António Miguel Jorge
Martins Lopes *
Cláudia Sofia S. M. R.
Caetano
Vítor Manuel L. Ribeiro
*
Maria João C. S. Roseiro
Rui Manuel F. S. Oliveira
*
Luís Cândido C. M. M.
Garcia
Maria José S. Matos
*
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
3 2004 9.98-2004
Tribunais
Inspector
abrangidos
Judicial
Civ. Braga + V.
2.ª + 3.ª
Mista Guimarães
Áreas
Cível Vila do
7.ª Área
Conde
Civ. + V. Mista
3.ª Área
Guimarães
Moita
18.ª Área
Varas Civ. Porto
2.ª Área
3
-
2003 9.99-2003
3
-
2004 2.99-2004
1
2
1
-
2004 1.00-2004
2004 3.00-2004
1
1
2003 9.96-2003
Circ. V.N.Gaia +
Cast. Branco
2
-
2004 3.00-2004
Civ.+V. Mista
V.N.Gaia + Circ.
Paredes
39436
Ana Serra J. S. S. Batista 1
1
2003 10.96-2003
39840
Maria Alexandra
Ascensão Silva
João Nuno Santos
Caldeira Jorge
1
1
2003 9.97-2003
1
1
2003 9.96-2003
1
1
2003 5.98-2003
1
1
2003 10.97-2003
Peniche+Crim.
15.ª + 6.ª
Matosinhos+
16.ª + 15.ª
Sintra+T.Vedras
Áreas
12.ª + 13.ª +
Guarda +
11.ª áreas
Anadia + Lousã
PIC Lisboa +
16.ª + 12.ª
Guarda + Crim.
+ 17.ª +
17.ª Áreas
Almada + Civ.
Lisboa
Lamego +
5.ª + 13.ª
Pombal
Áreas
Guarda + Loulé
12.ª + 20.ª
+ S. Cacém,
+ 18.ª Áreas
39553
38420
39529
39487
42219
39471
33699
Maria Fátima Faria
Vasconcelos
39610 Ana Lurdes Calado
Faustino
I. R. – Inspecções realizadas
Observações
1.ª + 12.ª
Áreas
1.ª + 8.ª
Áreas
I. F. – Inspecções em falta
35
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XI
Curso
39631
39466
39613
39663
39653
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
2 2004 9.97-2004
Tribunais
abrangidos
Inspector
Judicial
Crim. Matosinhos +
J.º Civ. + V. Civ.
Lisboa
6.ª + 6.ª Áreas
Isabel Maria A. Moreira
Faustino
António Alberto B.
Ferreira Pinho
Maria Isabel Sesifredo
Benvinda
2
-
2003 9.97-2003
2
-
2003 9.98-2003
1
1
2003 9.97-2003
Maria dos Anjos M. X.
Lamelas
0
2
2003 9.95-2003
Trib. Comércio
1.ª Área
V.N. Gaia
Crim. + Círc. S.
9.ª Área
M. Feira
PICrim.Lisboa + 9.ª + 1.ª +
Crim.V.N.Gaia +
9.ª Áreas
Picrim Lisboa
Civ.Matosinhos+ 6.ª + 19.ª +
F.Alentejo+PI
17.ª + 19.ª
Mista Almada +
+ 2.ª Áreas
Civ.+V.Civ+ Civ
Lisboa
NOME DO JUIZ
Helena Conceição Lemos
Pinto *
I. R. – Inspecções realizadas
Observações
I. F. – Inspecções em falta
36
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XII
NOME DO JUIZ
Curso
41112 Raquel Gentil C. B.
Tavares
41127 Teresa Teixeira Sá
Lopes
40994 Henrique Jorge B. L.
Pavão
41090 Maria Teresa J. R.
Coimbra
40985 Fernando O. Barbosa
*
41108 Pedro Manuel Q. R.
Maurício
40962 Capitolina Fernandes
Rosa
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
1 1
2003 9.98-2003
2
-
2003 9.98-2003
1
1
2003 9.98-2003
1
1
2003 6.97-2003
2
-
2004 9.98-2004
2
-
2003 9.99-2003
1
1
2003 9.97-2003
41017 José Alfredo Gameiro
Costa
1
1
2003 9.97-2003
40935 Adeodato E. M. Brotas
*
41000 Isabel Maria A. A. M.
Namora
40988 Francisco José B. Lopes
Henriques
41397 António Joaquim G.
Teixeira *
40971 Cristina Maria M. B. M.
Vergueiro
2
-
2004 9.98-2004
1
1
2004 3.02-2004
2
-
2003 9.98-2003
2
-
2004 3.00-2004
3
-
2004 9.01-2004
1
1
2003
41120
Sandra Cristina C. Conceição
I. R. – Inspecções realizadas
9.98-2003
Tribunais
Inspector
Observações
abrangidos
Judicial
Civ. Guimarães e
3.ª + 2.ª
Braga
Áreas
T. Fam. Men.
6.ª Área
Porto
FM Faro + Olhão
20.ª Área
+ FM Faro
Nelas +
12.ª + 9.ª +
Estarreja+Ílhavo 10.ª Áreas
Jud.+ Circ.
12.ª Área
Castelo Branco
Civ.Lisboa
2.ª + 5.ª
Áreas
A.Sal + Circ. S.
18.ª + 18.ª
Cacém+ V.Civ + + 7.ª + 20.ª
T Trab. Lisboa
+ 13.ª Áreas
P.I. Crim. +
9.ª + 14.ª +
Tomar + P.I.
9.ª Áreas
Crim.
C. Branco + P. I.
12.ª + 9.ª
Civ. + Civ. Lisboa
+17.ªÀreas
Cível S.M. Feira
9.ª + 11.ª
+ M. Velho
Áreas
Guarda + Juízos
5.ª Área
Cíveis Lisboa
V. Mista V. N.
1.ª Área
Gaia
Bolsa Porto + V. Insp. designar
+ 8.ª Área
Civ. Porto
Loulé + Moita
20.ª+18.ªÁreas
I. F. – Inspecções em falta
37
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XII
NOME DO JUIZ
Curso
40970 Cassilda Maria E. M. A.
Q. Rodrigues
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
2 2004 1.01-2004
Tribunais
abrangidos
Crim. V. N.
Famalicão
Inspector
Judicial
3.ª Área
41058 Maria Conceição B. S.
Miranda
1
1
2003 9.97-2003
M. Novo +Crim. V.
N. Gaia + Montijo +
Crim. Setúbal
41077 Maria João R. Velez
Passos
41267 William A. S. Themudo
Gilgam
40967 Carlos Manuel Ogando
Revez
41129 Vera Salomé Coelho
Antunes
40979 Fernanda Manuela B. P.
Fernandes
41244 João Nuno Navarro
Camilo Alves
41081 Maria Manuel R. Araújo
Silva
1
1
2003 9.99-2003
Pombal
19.ª + 1.ª +
18.ª + 18.ª
Áreas
13.ª Área
1
1
2003 9.97-2003
1
1
2003 2.01-2003
Estarreja +Crim.
Matosinhos
Cível S. T. Tirso
1
1
2003 9.97-2003
2
-
2003 9.98-2003
2
-
2004 01.01-2004
1
1
2003 9.97-2003
40993 Helena Maria Amaral
Brito
1
1
2003 9.97-2003
I. R. – Inspecções realizadas
Observações
6.ª Área
3.ª Área
Montijo+Civ.Mat 18.ª + 6.ª +
osinhos+Montijo
18.ª Áreas
Cível Matosinhos
6.ª Área
Ponta Delgada + 2.ª + 14.ª
Tomar
Áreas
O. Bairro + Civ. 13.ª + 6.ª +
Matosinhos +
13.ª Áreas
Anadia
Lourinhã + Civ.
15.ª + 6.ª +
Matosinhos + PI
16.ª + 9.ª
Cível Lisboa
Áreas
I. F. – Inspecções em falta
38
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XII
NOME DO JUIZ
Curso
41114 Rosa Maria R. A. B.
Represas
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
1 1
2003 9.97-2003
40972 Cristina M.M.Rodrigues
Costa
41101 Paula Isabel R. S.
Gonçalves
41122 Silvia Gil Saraiva
1
1
2003 9.97-2003
1
1
2003 9.99-2003
1
1
2003 6.98-2003
41087 Maria Orlanda P. S.
1
Marques
41045 Luísa Adelaide A.C. Vale 1
41121 Sandra Henriques A. O. 1
Pinto
1
2003 9.99-2003
1
1
2003 9.99-2003
2003 9.99-2003
41001 Isabel M. Almeida
1
Batista *
41452 Gracinda Adelaide S. R. 0
Ferro
1
2004 6.00-2004
2
2003 6.96-2003
I. R. – Inspecções realizadas
Tribunais
Inspector
Observações
abrangidos
Judicial
Montijo + Civ.
18.ª + 6.ª +
Matosinhos+ P I
9.ª + 17.ª
Criminal Lisboa+
Áreas
Criminal Almada
Peso Régua +
5.ª Área
Vila Real
Criminal Loures
15.ª Área
Stª Comba Dão
+ T.Novas +
Crim.Viseu+TT
Coimbra
Criminal Loures
14.ª Área+
10.ª Área
Cível St. Tirso
Civ. + Crim.
Portimão + Cir.
Loulé+ Silves /
Monchique
Peniche + C.
Rainha
Cível Sintra + P.
Mós + Mafra +
Cível Lisboa
3.ª Área
20.ª Área
15.ª Área
15.ª Área
16.ª + 13.ª
+ 16.ª + 5.ª
Áreas
I. F. – Inspecções em falta
39
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XII
NOME DO JUIZ
Curso
41460 João Bernardo Peral
Novais
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
1 1
2003 9.98-2003
Tribunais
abrangidos
41123 Solange Nadine V. V. Hasse
25277 Rui Manuel Mariano
Lopes
40983 Fernando Manuel
Barroso Cabanelas
40937 Alberto Eduardo M. P.
Taveira
1
1
1
1
2003 9.98-2003
2004 6.00-2004
1
1
2003 9.97-2003
Felgueiras + Civ.
Gondomar
7.ª Área
2
-
2003 9.99-2003
Civ.+P.I.Crim. Porto
+Circ.Matosinhos
+Circ. Famalicão
6.ª Área
42001 Joaquim Borges Martins 2
-
2003 11.98-2003
41069 Maria Gabriela Beltran 1
Lopes
41091 Maria Teresa Lopes
1
Catrola
39075 Ana Maria Simões Faria
2
*
41040 Luís Fernando S. B.
1
Tavares Costa
40984 Fernando Miguel F. A.
1
Alves
43532 Alexandra Graça M. F.
1
R. Alonso
40940 Ana Maria Guerreiro
1
Afonso
41060 Maria Conceição
1
Inocente Moreno
I. R. – Inspecções realizadas I. F.
1
2004 3.00-2004
12.ª + 4.ª
+12.ª Áreas
9.ª Área
1
2003 9.99-2004
Sertã+M.Canave
zes+ Guarda
S. João da
Madeira
Entroncamento
+ Cartaxo
-
2003 9.97-2003
Ourém+ P.I.Civ.
+Civ. Lisboa
1
2003 9.99-2003
1
2004 5.02-2004
Crim. V. F. Xira
+ Crim. Almada
Seia + Civ. Viseu
1
2004 9.99-2004
Fundão
1
2003 9.97-2003
1
2004 9.00-2004
M.Grande+Mafra
+ Civ. Loures
P . I. Crim.
Lisboa
Sesimbra +Montijo
+ Civ. Seixal + Civ.
Lisboa
P.I. Civ. (liq.) Lisboa
Mangualde
Inspector
Judicial
Observações
17.ª + 18.ª +
17.ª + 2.ª
Áreas
16.ª Área
10.ª Área
19.ª + 14.ª
Áreas
14.ª + 16.ª
+ 5.ª Áreas
16.ª + 17.ª
Áreas
12.ª + 10.ª
Áreas
12.ª Área
15.ª Área
9.ª Área
– Inspecções em falta
40
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XII
NOME DO JUIZ
Curso
41042 Luís Miguel Antunes
Barata
38982 Benjamim M. Barbosa
I. R. – Inspecções realizadas
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
1 1
2003 1.99-2003
Tribunais
abrangidos
Ourém + Cível
Loures
1
R. Maior + Civ.
Porto + V. Civ
Lisboa
1
2003 9.98-9.02
Inspector
Judicial
15.ª Área
Observações
15.ª +
6.ª+20.ª
Áreas
I. F. – Inspecções em falta
41
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIII
Curso
42563
42665
42621
42547
42537
42528
42661
42573
42654
42651
42605
42659
NOME DO JUIZ
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
1 1
2004 9.00-2004
Tribunais
abrangidos
V. Cíveis Lisboa
1
1
2004 6.02-2005
Ribeira Grande
1
1
1
1
2004 9.99-2004
2003 7.99-2003
1
1
2003 9.98-2003
Ana Cristina S.P. M.
Maximiano
Rui Pedro Miranda
Mendes Lima
Fernando Manuel V.
Ferreira
1
1
2004 9.98-2004
1
1
2004 1.01-2004
Elvas
Civ. S.ª M.ª
Feira
Espinho+ Civ.
Paredes + Civ.
Porto
P.I.Civ+ Civ.
Lisboa
Ponta Delgada
1
1
2003 9.98-2003
Pedro Alexandre F.L.A.
Carvalho
Paulo Alexandre C. C.
Serafim
Luís Miguel Henriques
Afonso
Rosália Margarida R.
Cunha
1
1
2004 12.01-2004
1
1
2003 9.98-2003
1
1
2003 9.98-2003
1
1
2004 9.98-2004
Diogo Maria Alarcão
Ravara
Pedro Miguel A.M.S.
Albergaria
Maria Clara Silva Maia
Branca Maria P.R.M.
Varela
António Carlos G. C.
Silva
I. R. – Inspecções realizadas
Inspector
Observações
Judicial
3.ª + 7.ª +
insp. design.
14.ª Área
14.ª Área
9.ª Área
6.ª Área
16.ª + 5.ª
Áreas
2.ª Área
Pampilhosa da
Serra +Arganil +
J.º Civ. Porto
V. Verde + Civ.
Braga
Espinho + Maia
11.ª Área
M.-o-Novo +
Cível Loures
A. Sal +Civ. V.F.
Xira +Cível
Amadora
15.ª Área
2.ª Área
7.ª Área
18.ª + 16.ª
+ 15.ª Áreas
I. F. – Inspecções em falta
42
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIII
Curso
42579
42531
NOME DO JUIZ
Germana Conceição P. F.
Lopes
1
1
2004 6.02-2004
1
1
2004 9.98-2004
João Maria E. Venade
*
João Paulo Dias Pereira
2
-
2004 9.99-2004
2
-
2003 9.99-2003
1
1
2004 9.98-2004
42647
Alexandra M.E.O.V.
Pessegueiro
Nuno Luís Lopes Ribeiro
1
1
2003 9.98-2003
42540
António Luís O. Carvalhão 1
1
2003 9.98-2003
42641
Maria Rosário Silva
Martins
Anizabel Dulce Sousa
Pereira
1
1
2003 9.98-2003
1
1
2004 9.98-2004
1
1
2004 9.98-2004
42650
42591
42592
42521
42536
42588
Ana M. Carrasqueira
Mendonça
Paula Cristina P. C. Lobo
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
1 1
2004 9.98-2004
Joana Lemos Ferrer
Antunes
I. R. – Inspecções realizadas
Tribunais
Inspector
Observações
abrangidos
Judicial
P.I.Civ. + Cível
16.ª + 17.ª
Lisboa + Civ. S. + 3.ª Áreas
Tirso
Tavira
20.ª Área
P. Ferreira +
Crim.
Matosinhos +
P.I.Crim. Porto
S. João Madeira
11.ª + 11.ª
+ 13.ª +
13.ª +10.ª
Áreas
9.ª Área
Cível Santa
Maria Feira
P.I. Cível +
Cível Lisboa
P. I. Cível +
Cível Lisboa
O. Bairro +S.
Comba Dão
Lousada +Civ.
Gondomar
Felgueiras +
Civ. Guimarães
+ Civ. V.N.Gaia
P. I. Crim.
Lisboa
9.ª Área
16.ª + 17.ª
Áreas
16.ª + 2.ª
Áreas
10.ª Área
7.ª Área
3.ª + 3.ª +
2.ª Áreas
7.ª Área
I. F. – Inspecções em falta
43
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIII
Curso
42567
42604
42669
42589
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
1 1
2004 9.98-2004
NOME DO JUIZ
Rosa Margarida M. Alves
Pinto
Luís Manuel Roque
1
Fidalgo Alegria
Teresa Margarida Pires
1
Oliveira
João Carlos Crespo Felgar 1
1
2003 9.98-2003
1
2004 9.98-2004
1
2004 9.98-2004
42638
Maria Margarida R. M. M.
B. Nascimento
1
1
2004 9.98-2004
42652
Paulo Duarte Mesquita
Teixeira
1
1
2004 3.00-2004
42553
Carla Cristina Figueira
Matos
1
1
2004 9.98-2004
42557
Carlos Jorge Martins
Ribeiro
1
1
2003 9.99-2003
42585
Isabel Maria N. Palma
Calado
1
1
2004 9.98-2004
I. R. – Inspecções realizadas
Tribunais
abrangidos
Cantanhede+
Vagos + F. Foz
Inspector
Observações
Judicial
11.ª + 10.ª
+ 11.ª Áreas
S.P.Sul + Mirandela 10.ª + 5.ª +
+ Abrantes
19.ª Áreas
Marinha Grande
13.ª Área
R. Grande + Horta
+Lourinhã + P. I.
Civ. Lisboa
14.ª + 11.ª
+ 15.ª +
16.ª Áreas
Montijo + Civ.
18.ª + 16.ª
V. F. Xira + P. I. + 16.ª Áreas
Civ. Lisboa
S.J. Madeira +
9.ª + 7.ª +
Maia +Civ.
6.ª Áreas
Porto
Montijo +F.M.
18.ª + 16.ª
V.F. Xira + P. I. + 9.ª Àreas
Cível Lisboa
V. Mista
3.ª + 20.ª +
Guimarães+V.
4.ª Áreas
Civ. Lisboa +
Circ. Penafiel
Benavente +
16.ª + 16.ª
Civ. V. F. Xira + + 16.ª Áreas
P.I. Civ. Lisboa
I. F. – Inspecções em falta
44
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIII
Curso
42665
42602
NOME DO JUIZ
Susana Direito C. F.
Regatia
Lígia Paula F. S. Santos
Venade
António Manuel T. R. M.
Reis
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
1 1
2004 9.98-2004
Tribunais
abrangidos
Lousã + O.
Bairro + Àgueda
V. Cambra +
Civ. V. N. Gaia
S. C. Dão +
Covilhã + Varas
Cíveis Lisboa
Tomar +
Criminal Lisboa
Alenquer + Cível
Lisboa
Lourinhã + V.
Civ. Lisboa +
Crim. Seixal
Armamar +
Lousada + M aia
Inspector
Observações
Judicial
11.ª + 12.ª
+ 13.ª Áreas
9.ª + 1.ª
Áreas
10.ª Área
14.ª + 15.ª
+ 15.ª +
2.ª Áreas
1.ª + 3.ª +
19.ª Áreas +
insp. desig.
16.ª + 17.ª
Áreas
6.ª Área
1
1
2004 9.98-2004
1
1
2003 9.98-2003
Helena Maria O. S.
Nogueira
Fátima Maria Oliveira
Baptista
Fátima Maria G. G.
Ferreira
1
1
2003 9.99-2003
1
1
2004 5.01-2004
1
1
2004 9.98-2004
Renata Linhares C. M.
Oliveira
Virgílio Augusto Fileno
Meireles
1
1
2003 5.98-2003
1
1
2004 9.98-2004
Cartaxo + C.
Rainha+T. Vedras
+ Civ. Lisboa
42600
Lídia Isabel Bogalheiro
Gamboa
1
1
2004 9.98-2004
42568
Rosa Maria Colchete
1
Vasconcelos
Ana Márcia Amaral Vieira 1
1
2004 9.99-2004
1
2003 9.98-2003
P. Lima + Civ.
S. Tirso + Var.
Civ. Lisboa
Alenquer +
Crim. Sintra
M. Canaveses +
Civ. Matosinhos
+ Civ. Porto
42541
42582
42569
42568
42656
42673
42529
I. R. – Inspecções realizadas
14.ª + 18.ª
Áreas
16.ª + 5.ª
Áreas
15.ª + 3.ª +
17.ª Áreas
7.ª Área
I. F. – Inspecções em falta
45
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIII
Curso
41746
42646
42561
42532
19235
NOME DO JUIZ
Benedita Maria R. A.
Assunção
Narciso Magalhães
Rodrigues
Cristina Maria Lameira
Miranda
Ana Paula Figueiredo
Adelino Pedro Neves
I.
R.
1
I. Última ANO Período a
F. Nota
inspeccionar
1
2004 9.98-2004
1
1
2003 9.98-2003
1
1
2004 9.98-2004
1
1
1
1
2004 9.00-2004
2003 9.98-2003
42584
Isabel Cristina M. O.
Emídio
0
2
2003 9.96-2003
42539
António Joaquim
Conceição Silva
Luísa Raquel Maia Correia
Lima
Micaela Conceição Pires
Rodrigues
Ausenda M. S. N. B.
Moreira Pires
1
1
2004 9.99-2004
1
1
2004 10.01- 2004
1
1
2004 9.99-2004
1
1
2004 9.98-2004
1
1
2004 9.98-2004
42607
42644
42546
42618
Maria Antonieta C.
Nascimento
I. R. – Inspecções realizadas
Tribunais
Inspector
abrangidos
Judicial
P. Régua+Crim.
5.ª + 9.ª
O. Azeméis
Áreas
Caminha + Circ.
6.ª Área
A. Heroísmo +
Crim. Aveiro +
Civ.Porto
Celorico Basto + 3.ª + 12.ª
Fundão
Áreas
Crim. V. N. Gaia
1.ª Área
V. R. S. António
17.ª Área
+ V. Mistas
Sintra
Crim. Leiria +
10.ª Área
S. Comba Dão
+ Guarda + S.
Comba Dão
Beja
19.ª Área
Civ. Viana
Castelo
V. Civ. Lisboa +
Civ. Almada
Ourém +
Lourinhã + Civ.
Cascais + P. I.
Cível Lisboa
Silves + Cível
Portimão
Observações
1.ª Área
20.ª + 17.ª
Áreas
14.ª + 15.ª
+ 17.ª +
16.ª Áreas
20.ª Área
I. F. – Inspecções em falta
46
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIII
NOME DO JUIZ
Curso
42599 José Guilherme S. M. Alves
I.
R.
1
42642 Maria Teresa Pinto Nunes
0
I. Última ANO Período a
Tribunais
Inspector
Observações
Nota
F.
inspeccionar abrangidos
Judicial
1
2004 9.98-2004
P.Mós+Cartaxo 13.ª+14.ª+7ª
+insp. design.
+ V. Civ. +
+ 13.ª Áreas
T. T. Lisboa
Barcelos + Civ.
2
2003 9.96-2003
6.ª Área
42581 Graça Madalena M. Carvalho
42549 Carla Alexandra M. O. A.
Maia
42538 António Gabriel Baptista
Santos
42534
Anabela Maria Mendes
Morais
42554 Carla Maria S. Ribeiro
Mendes
42613 Márcia Maria Alves Baptista
25726 Maria Antónia Dias R.
Andrade
1
1
1
1
2004 9.00-2004
2004 9.00-2004
Montijo
Civ. V.N. Gaia
18.ª Área
1.ª Área
1
1
2004 9.98-2004
1
1
2004 9.99-2004
1
1
2004 9.00-2004
P. Mós + Beja
+ C. Branco
C. Rainha + V.
Civ. Lisboa
Santa Cruz
13.ª + 19.ª
+ 12.ªÀreas
15.ª + 20.ª
Àreas
5.ª Área
1
1
1
1
2004 9.99-2004
2004 9.99-2004
42667 Susana Raquel de Sousa
Pereira
42666 Susana Maria G. Tavares
Brás
42580 Gil Vicente R. Cardoso da
Silva
1
1
2004 2.01-2004
Crim. Barcelos
6.ª Área
Peniche+V.Civ. 15.ª + insp.
+ Tribunal de
design. +
Instrução
4.ª Áreas
Criminal Lisboa
Civ. Porto
6.ª Área
1
1
2004 9.99-2004
Vila Real
1
1
2004 9.98-2004
Vagos + M.
Cavaleiros +
Criminal Leiria
I. R. – Inspecções realizadas
Barcelos + P.
Ferreira +
Amarante + Civ.
Matosinhos
5.ª Área
10.ª + 4.ª
+ 13.ª
Áreas
I. F. – Inspecções em falta
47
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
I. Última ANO Período a
Tribunais
Nota
F.
inspeccionar abrangidos
2
2003 9.96-2003
V.Real+Peniche
+ Lousada +
Montalegre +
O. Azeméis
+Boticas
42619 Maria Beatriz F. M. Borges
2 2003 9.99-2003
Cível de Faro
42551 Carla Alexandra R. F.
1 1
2004 6.98-2004
Serpa + Civ.
Barroso
Lisboa + T.
Novas + Civ.
Seixal + Lisboa
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
XIII
NOME DO JUIZ
Curso
42535 Angela Belo R. Matos Faria
I.
R.
0
Inspector
Observações
Judicial
5.ª + 15.ª
+ 8.ª + 4.ª
+ 9.ª + 4.ª
Áreas
20.ª Área
19.ª + 5.ª
+ 14.ª +
17.ª + 17.ª
Áreas
48
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
I. I. Última ANO
R. F. Nota
1 1
2003
/04
1 1
2003
/04
Paulo Nuno Miranda Almeida 1 1
2003
Cunha
Alexandra Cristina Lima
1 1
2003
Ramos de Castro Rocha
/04
Patrícia Helena Leal Cordeiro da
1 1
2003
Costa
/04
Jorge Manuel Alves de
1 1
2003
Almeida Esteves
José Lino Saldanha Retróz
1 1
2003
Galvão Alvoeiro
/04
João Simões Presa Grilo de
1 1
2003
Amaral
/04
Carlos Manuel Rodrigues
1 1
2003
Correia de Oliveira
/04
Marília dos Reis Leal Fontes
1 1
2003
/04
Isabel Maria Rebelo A.
1 1
2003
Ferreira
Rui Manuel Pinheiro de
1 1
2003
Oliveira
/04
Madalena Augusta Parreiral
1 1
2003
Caldeira
/04
XIV
NOME DO JUIZ
Curso
43652 Pedro Miguel Freitas Soto
Maior e Menezes
43558 Artur Dionísio V. S. Oliveira
Período a
Tribunais
inspeccionar abrangidos
9.99-2003
Amarante+
Crim. Paredes
9.99-2003
Civ. Barcelos
Inspector
Judicial
4.ª + 8.ª
Áreas
6.ª Área
43650
9.99-2003
13.ª + 12.ª
+ 4.ª Áreas
9.ª + 6.ª
Áreas
13.ª Área
43530
43645
43600
43606
43596
43566
43638
43592
43654
43615
I. R. – Inspecções realizadas
9.99-2003
P. Mós + Com.
+ T.I.C. Lisboa
S. M. Feira +
Civ. Porto
9.99-2003
M. Grande + Civ.
Leiria
9.99-2003
Civ. Matosinhos
6.ª Área
9.99-2003
Civ. Guimarães
3.ª Área
9.99-2003
Estarreja + S.
J. Madeira
Estarreja +
Tondela
9.ª + 9.ª
Áreas
9.ª + 10.ª
Áreas
12.ª + 17.ª
+ 19.ªÁreas
9.ª Área
9.99-2003
9.99-2003
Oleiros + Cível
Seixal +M-o-Novo
9.99-2003
Esposende +
Cível S.M. Feira
Abrantes +
19.ª + 17.ª
Cível Seixal
Áreas
9.99-2003
9.99-2003
Civ. O. Azeméis +
T.I.C. Porto +Ovar
+ Circ. Aveiro
Observações
9.ª + 5.ª +
9.ª +10.ª
Áreas
I. F. – Inspecções em falta
49
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIV
NOME DO JUIZ
Curso
43548 Ana Marisa dos Santos
Arnedo M. Nunes
43599 Joel Timóteo Ramos Pereira
I. I. Última ANO
R. F. Nota
1 1
2003
/04
1 1
2003
43656 Rute Alexandra da Silva S.
Lopes
1
1
2003 9.99-2003
1
1
1
1
1
1
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
43663 Susana Maria Mesquita
Gonçalves
43565 Carla Maria da S. Sousa
Oliveira
43651 Pedro Gil Amorim Caetano
Nunes
43628 Maria Hermínia Néri de
Oliveira
43643 Olga Maria Domingues P. R.
Maciel
43555 Armando Manuel da luz
Cordeiro
43623 Maria de Fátima R. Marques
Beça
43613 Luís Alberto de Almeida
Barros
43666 Teresa Manuela Pinto da
Silva Alves
43648 Paulo Joaquim de Almeida
Coelho
I. R. – Inspecções realizadas I. F. –
2003
/04
2003
/04
2003
/04
2003
/04
2003
Período a
Tribunais
Inspector
Observações
inspeccionar abrangidos
Judicial
9.99-2003
Alcanena +
14.ª + 17.ª
Cível Almada
Áreas
O.Frades+Cível+O
9.99-2003
9.ª Área
Azemeis +Vouzela
9.99-2003
9.99-2003
9.99-2003
9.99-2003
9.99-2003
2003 9.99-2003
/04
1 1
2003 9.99-2003
/04
Inspecções em falta
Crim. + Cível +
Varas Mistas
Sintra
Cível de
Barcelos
Cível de
Barcelos
Porto Mós+
Var. Civ. Lisboa
Amarante +
Civ. V. F. Xira
Judicial da
Guarda
Lamego + Beja
O. Azeméis +
Cível Cascais
Cível de
Matosinhos
Cível de
Paredes
Ourém +
Caldas Rainha
17.ª Área
6.ª Área
6.ª Área
13.ª + 7.ª
Áreas
4.ª + 16.ª
Áreas
12.ª Área
5.ª + 19.ª
Áreas
9.ª + 17.ª
Áreas
6.ª Área
8.ª Área
14.ª + 15.ª
Áreas
50
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIV
Curso
43560
43640
43657
43562
NOME DO JUIZ
Ester Emília Maurício A. P.
Santos
Marta Maria Veloso Brito
Penha
Sandra Maria Maia Rocha
Ferreira
Carla Elisabete Vieira R.
Monge
43612
Luísa Maria Rocha O.
Alvoeiro
43669 Vítor Manuel Moreira C.
Vale
43556 Arménia Cristina de Sá A.
Giro
43542 Ana Cristina Oliveira Neto
43617 Manuel José C. T. Ramos
Fonseca
43665 Teresa Carla B. M. S. Faria
Brito
43618
43546
43576
I. I. Última ANO
R. F. Nota
1 1
2003
/04
1 1
2003
/04
1 1
2003
/04
1 1
2003
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Margarida Isabel P. A.
Cardo
Ana Mafalda B. B.
Sequinho Santos
1
1
1
1
Diogo Coelho Sousa Leitão
1
1
I. R. – Inspecções realizadas
Período a
inspeccionar
9.99-2003
9.99-2003
9.99-2003
9.99-2003
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
2004 4.00-2004
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
/04
Tribunais
abrangidos
Abrantes +
Criminal Sintra
Inspector
Observações
Judicial
19.ª + 16.ª
Áreas
V. Cambra + Crim. 9.ª + 10.ª +
Aveiro+Cv Coimbra
11.ªÁreas
Arouca + Cível
9.ª + 9.ª
O. Azeméis
Áreas
Civ. Faro +
20.ª Área
Trib. Trab.
Lisboa
Cível de
6.ª Área
Barcelos
Cível Vila Nova
3.ª Área
Famalicão
Olhão
20.ª Área
Lousada
Criminal Viana
do Castelo
8.ª Área
1.ª Área
Civ. Loulé + Civ. V.
F. Xira
+F.M.Cascais
20.ª + 16.ª
+ 17.ª
Áreas
Crim. Paredes + 8.ª + 13.ª
Civ.+Crim.Leiria
Áreas
Civ.
20.ª + 18.ª
Portimão+Crim.
+ 19.ª
Setúbal+Civ. Évora
Áreas
Silves/Monchique+
20.ª + insp.
V.Civ+TICLisboa+T designar + 4.ª
TAlmada
+17.ª Áreas
I. F. – Inspecções em falta
51
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
I. I. Última ANO
R. F. Nota
1 1
2003
/04
1 1
2003
/04
Período a
inspeccionar
9.99-2003
Ana Cristina A. G. M. W.
Carvalho
José António Gonçalves
Castro
1
1
9.99-2003
1
1
43561
Bernardino João V. Tavares
1
1
43588
Helena Maria C. Almeida
Tavares
Ana Paula S. Ferreira
Guedes
Maria Clara Lourenço
Santos
1
1
1
1
1
1
Sílvia Manuela A. Silva
Barbosa
Ana Cristina S. Guerreiro
Silva
Elisabete Jesus Ribeiro
Assunção
1
1
1
1
1
1
43641
Mónica Alexandra S. Oliveira
1
1
43586
Gabriela Lopes Feiteira
Sabino
1
1
XIV
Curso
43535
43578
43541
43603
43549
43621
43658
43543
43579
NOME DO JUIZ
Amélia Carolina M. D.
Teixeira
Élida Maria Rosa Gil
Duarte
I. R. – Inspecções realizadas
2003
/04
2003
/04
2003
/04
2003
/04
2003
/04
2003
/04
9.99-2003
9.99-2003
9.99-2003
9.99-2003
9.99-2003
9.99-2003
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
/04
Tribunais
Inspector
Observações
abrangidos
Judicial
Póvoa Varzim +
7.ª + 1.ª
Crim. V. N. Gaia
Áreas
Crim.Loulé+V.Civ.
20.ª + insp.
Lisboa+CrimAlmada
design +
17.ª Àreas
Civ.Matosinhos+ 6.ª + 16.ª
Crim. V. F. Xira
Áreas
Penafiel
4.ª + 9.ª
+Espinho
Áreas
Crim. Viana Castelo
1.ª Área
Póvoa Varzim +
Cível Porto
Peso Régua +
Crim. Viseu
Civ.+Jud.
Ourém +
Alcobaça
Cível Vila Nova
Famalicão
Albufeira +
Círculo Loulé
7.ª + 6.ª
Áreas
5.ª + 10.ª
Áreas
14.ª + 13.ª
Áreas
Albufeira +
Criminal Barreiro
+P. I. Cível Lisboa
Penafiel + Civ.
Porto
20.ª + 18.ª
+ 16.ª Áreas
Criminal Loulé +
Cartaxo +
Sesimbra
3.ª Área
20.ª Área
4.ª + 6.ª
Áreas
20.ª + 14.ª
17.ª Áreas
I. F. – Inspecções em falta
52
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIV
Curso
43660
43581
NOME DO JUIZ
Susana Carla Resende
B.M. Pinto
I.
R.
1
I. Última ANO Período a
F. Nota
inspeccionar
1
2003 9.99-2003
/04
Tribunais
abrangidos
Criminal
Matosinhos
M. Canavezes +
Civ. O. Azeméis
1
2004 2.01-2004
43602
Fernanda Manuela T. S. G. 1
Amaral
José Agostinho Sá Pereira 1
1
43563
Carla Flora Figueiredo
1
1
37970
Pedro Manuel Faria Brito
1
1
43624
Maria Fátima Silva Viegas
1
1
43585
Francisca Maria Prazeres
M. P. Preto
Helena Maria Rebelo
Martins
Ana Lúcia Reis Gordinho
1
1
1
1
1
1
1
1
2003
/04
2003
/04
2003
/04
2003
/04
2003
/04
2003
/04
2003
/04
2004
1
1
2003 9.99-2003
43589
43545
43572
43534
43569
Cristina M. N. F. M.
Portugal Rocha
Álvaro Monteiro
9.99-2003
Civ. Viana Castelo
+Póvoa Varzim +
Criminal
Matosinhos
Inspector
Observações
Judicial
1.ª + 7.ª +
6.ª Áreas
6.ª Área
4.ª + 9.ª
Áreas
8.ª + 1.ª
Áreas
20.ª + 16.ª
+ 17.ª Áreas
20.ª Área
9.99-2003
P. Ferreira+Civ. V.
Castelo
9.99-2003
Silves+Civ. V.F.
Xira+Circ. Cascais
9.99-2003
Olhão
9.99-2003
Bragança+Alcanena 4.ª + 14.ª +
+ Cível Seixal
17.ª Áreas
9.99-2003
Lousada +
8.ª + 13.ª
Águeda
Áreas
P.Ferreira + V.
8.ª + 9.ª
Cambra +Ílhavo +10.ª Áreas
Bolsa Lisboa +Crim 2.ª + 17.ª +
Cascais+ Civ.Lisboa 17.ª Áreas
Felgueiras+Valongo 3.ª + 7.ª +
+ Circ. Matosinhos
6.ª Áreas
Valença + Civ.
1.ª + 1.ª
V. N. Gaia
Áreas
Arcos Valdevez
1.ª + 15.ª
+ Peniche
Áreas
9.99-2003
9.01-2004
Cláudia C. A. P. Oliveira
1 1
2003 9.99-2003
Martins
/04
43697 Eugénia Maria Balreira
1 1
2003 9.99-2003
Guerra
/04
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
53
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIV
Curso
43611
43642
43668
43661
NOME DO JUIZ
Lúcia Chandra Garcias
Nuno Manuel Ferreira
Madureira
Vítor Hugo Veloso Dias
Pardal
Susana Maria Hilário G. F.
Cajeira
I. R. – Inspecções realizadas
1
I. Última ANO
F. Nota
1
2003
/04
1
2004
1
1
1
1
I.
R.
1
Período a
inspeccionar
9.99-2003
Tribunais
abrangidos
Inspector
Judicial
P.Vitória+ Albufeira
11.ª+20.ªÁrea
2.02-2004
Angra Heroísmo
11.ª Área
2003 9.99-2003
/04
2003 9.99-2003
/04
Observações
S.Cruz+V.R.S.Ant 5.ª + 20.ª +
ónio+ A.Heroísmo 11.ª Áreas
Bragança +Vale
de Cambra
4.ª + 9.ª
Áreas
I. F. – Inspecções em falta
54
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XV
Curso
45558
I.
R.
1
I. Última ANO Período a
F. Nota
inspeccionar
1
2004 9.00-2004
45598
Joana Maria Rebelo F. Costa
1
1
2004 9.00-2004
45595
Isabel Maria Barbosa P.
Pereira
1
1
2004 9.00-2004
Tribunais
abrangidos
Cível Santo
Tirso
P. Mós + Crim.
Guimarães
Paços Ferreira
45545
45659
Alexandra Elisabete B. Veiga
Paulo Jorge Ramos de Faria
1
1
1
1
2004 9.00-2003
2004 9.00-2004
Penafiel + P.Varzim
45656
45661
Paula Cristina Silva Ribas
Pedro Miguel Silva
Rodrigues
João Guilherme G. P. Silva
Jorge Manuel S. Rosas
Castro
1
1
1
1
2004 9.00-2004
2004 8.00-2004
Civ. Guimarães
Civ. Guimarães
1
0
1
2
2004 9.00-2004
2003 9.99-2003
Abrantes
Sílvia Maria Santos
Marques Alves
António Paulo Domingues
Segura
Hugo Silva Pinto de A.
Meireles
Nuno Miguel Jesus Lopes
Matos
António Joaquim Costa
Gomes
Ana Carina Travassos G.
Bastos
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2003 9.00-2003
Civ. Paredes +
Crim. Porto
Alcobaça + Maia
1
1
2004 9.00-2004
Paços Ferreira
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2004 9.00-2004
Bragança +
Maia
Civ. Paredes
4.ª + 7.ª
Áreas
8.ª Área
1
1
2004 9.00-2004
Criminal V. N.
Famalicão +
Criminal Porto
3.ª + 9.ª
Áreas
45600
45605
45670
45556
45594
45650
45565
45549
NOME DO JUIZ
Ana Olívia Esteves S.
Loureiro
I. R. – Inspecções realizadas
Peniche
Civ.Feira +M. Basto
+O. Azeméis +
Arouca + Ovar
Inspector
Judicial
3.ª Área
Observações
13.ª + 3.ª
Áreas
8.ª Área
15.ª Área
4.ª + 7.ª
Áreas
3.ª Área
3.ª Área
19.ª Área
9.ª + 5.ª +
9.ª + 9.ª +
9.ª Áreas
8.ª + 9.ª
Áreas
13.ª + 7.ª
Áreas
8.ª Área
I. F. – Inspecções em falta
55
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XV
Curso
45646
45578
45546
45671
45621
45668
45677
45619
45698
NOME DO JUIZ
Miguel Nuno G.C.C. A.
Monteiro
Carlos Mário Moreira B.
Borges
Alexandra M. T. C.G. P.
Marcelino
Sofia dos Reis Rodrigues
Luísa Cristina Morais P.
Ferreira
Rute Maria Martins S.
Sobral
Teresa Cláudia Alfacinha
M. Neves
Luís José Cardoso Ribeiro
I.
R.
1
I. Última ANO Período a
F. Nota
inspeccionar
1
2004 9.00-2004
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2003 9.00-2003
1
1
2004 9.00-2004
Ana Paula Carreira da
1 1
Conceição
45658 Paulo Jorge Ferreira
1 1
Albernaz
45625 Maria Bárbara Valente S. 1 1
Guedes
45582 Cláudia Cristina Moreira
1 1
Salazar
45628 Maria Fátima E. Morgado 1 1
Silva
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções
2004 9.00-2004
2004 9.00-2004
2004 9.00-2004
2003 9.00-2003
2004 9.00-2004
Tribunais
Inspector
Observações
abrangidos
Judicial
Criminal
3.ª Área
Guimarães
Mirandela + O. 5.ª + 13.ª +
Bairro + S.P.Sul 10.ª Àreas
Crim. Loulé+
20.ª + 17.ª
Crim. Cascais
Áreas
P.. Mós + Cível
13.ª + 3.ª
Guimarães
Áreas
Amarante+Crim
4.ª + 3.ª
Guimarães
Áreas
S. C. Dão + Civ. 5.ª + 13.ª +
Viseu + Seia
10.ª Àreas
Ourém + Civ.
15.ª Área
Loures
Monção + Alcobaça
1.ª + 13.ª
Áreas
Lagos + Crim.
20.ª + 17.ª
Sintra
Áreas
Fafe + Crim.
3.ª Área
Guimarães
Fafe + P. I. Civ.
3.ª Área
Porto
Felgueiras + P.
3.ª Área
I. Civ. Porto
Horta + Ponta
2.ª + 11.ª
Delgada
Áreas
em falta
56
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XV
Curso
45632
45553
45667
45568
NOME DO JUIZ
Maria Isabel Ganhão. G.
Póvoa
Ana Luísa Gomes
Loureiro
Rui Francisco Figueiredo
Coelho
Belmira Rosário F. V. F.
R. Felgueiras
I.
R.
1
I. Última ANO Período a
F. Nota
inspeccionar
1
2004 9.00-2004
Tribunais
abrangidos
1
1
2003 9.00-2003
Felgueiras
1
1
2004 9.00-2004
Silves/Monchique
+ Mafra
1
1
2004 9.00-2004
Cv.Gondomar+Cr
m Seixal +
Alenquer
Amarante +
Alenquer
Guarda
Bolsa Coimbra
+ M. Grande
Albufeira + Crim.
Cascais/Oeiras
(J.I.C.)
+Civ.Loures
45673
Susana Isabel da Costa
Fontinhas
1
1
2004 9.00-2004
45579
45641
Carlos Miguel Santos Marques
1
1
1
1
2004 9.00-2004
2004 9.00-2004
1
2004 9.00-2004
Felgueiras + Civ.
Gondomar + Circ.
Viana do Castelo
1
1
2004 9.02-2004
1
1
2004 11.00-2004
Crim. V. N.
Gaia
Ponta Delgada
1
1
2004 9.00-2004
Luís Miguel Simão Silva Caldas 1
1
1
2004 9.00-2004
2004 9.00-2004
45654
45585
45672
45642
45620
45562
45581
Maria Rosário M. C. L.
Patrício
Paula Cristina D. Paz Dias 1
Cristina Augusta Teixeira
Cardoso
Sónia Marília S. Braga
Teixeira
Maria Teresa F.M.G. C.
Freitas
Anabela Gomes Marques
1
Cecília Maria Almeida
1 1
2004 9.00-2004
Marques
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
Inspector
Observações
Judicial
20.ª + 17.ª
+ 15.ª
Àreas
3.ª Área
20.ª + 17.ª
Áreas
7.ª + 17.ª +
16.ª Áreas
4.ª + 16.ª
Áreas
12.ª Área
Insp.design.
+ 13.ª Área
3.ª + 7.ª +
1.ª Àreas
1.ª Área
2.ª Área
Civ. Portimão +
Civ. Amadora
Cível Loulé
20.ª + 15.ª
Áreas
20.ª Área
Bolsa/Crim.Lisboa
Crim.Cascais(JIC)
Inspc. designar
+ 17.ª Área
Inspc. designar
+ 17.ª Área
Bolsa Lisboa +
F.M. Seixal
57
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XV
Curso
44907
NOME DO JUIZ
Catarina M. F. R.
Gonçalves Jarmela
I.
R.
1
I. Última ANO Período a
F. Nota
inspeccionar
1
2004 9.00-2004
45666
Rosa Remédios Lima Teixeira
1
1
2004
9.00-2004
45550
Ana Catarina S. Carmo
Ferreira
Tânia Isabel S. S. S.
Carrusca
José Paulo Abrantes
Registo
Paula Cristina R. N.
Carvalho Sá
Susana Marques Madeira
1
1
2004
9.00-2004
1
1
2004
9.00-2004
1
1
2004
9.00-2004
1
1
2004
9.00-2004
1
1
2004
9.00-2004
1
1
2004
9.00-2004
1
1
2004
9.00-2004
1
1
2004
9.00-2004
1
1
1
1
2004
2004
9.00-2004
9.00-2004
1
1
2004
9.00-2004
Leonor Maria F. P. R. Gama 1
1
2004
9.00-2004
45676
45610
45655
45675
45570
45551
45618
45592
45547
45630
45613
45575
Carla Isabel Bento S.
Carecho
Ana Cristina Jesus B.
Cardoso
Luís Filipe Barreto Loja
Fernando Alberto C. Besteiro
Alexandra Maria B.
Ferraz Lage
Maria Graça Magalhães
Agrelo
Carlos Armando C. R.
1 1
2004 9.00-2004
Carvalho
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
Tribunais
Inspector
Observações
abrangidos
Judicial
Crim. Faro + P. 20.ª + 16.ª
I. Civ. Lisboa
Áreas
Lamego + Covilhã
5.ª + 12.ª
Áreas
Jud. + Círculo
5.ª Área
Mirandela
Bolsa +
Insp. design
Criminais Lisboa + 1.ª Área
Santa Cruz +
5.ª + 19.ª
Crim. Évora
Áreas
Civ. Matosinhos
6.ª + 4.ª
+ Amarante
Áreas
Civ. Funchal +Elvas 18.ª + 14.ª
Áreas
Crim. Barcelos (
6.ª Área
J.I.C.)
Bolsa Lisboa + Insp. design
Civ. Leiria
+ 13.ª Área
Circ. A. Heroísmo +
11.ª + 4.ª
Crim. Funchal
Áreas
Bragança
4.ª Área
Bolsa Porto +
Insp. design
Lousada
+ 8.ª Área
Bolsa Évora + Insp. design
Crim. Faro
+ 20.ª Área
Chaves + Fafe
4.ª + 3.ª
Áreas
P. Vitória +
11.ª + 3.ª
Felgueiras
Áreas
58
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XV
Curso
45665
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
Rosa Maria Ferreira Reis 1 1
2004 12.00-2004
45626
Maria Eduarda P. Lopes
Vila-Chã
Carla Maria B. V.C. O.
Nunes
Marta Susana Mesquita
Mendes
Susana Isabel T. A.
Veloso Silva
Mariana Maria P.G.A.F.
Valverde
Miguel Mauro Fernandes
Castro
Isabel Maria Trocado
Monteiro
Elsa Regina Torres Melo
Ribeiro
45574
45644
45674
45643
45645
45597
45590
45612
45556
45583
45571
NOME DO JUIZ
1
1
2004 10.00-2004
1
1
2004 2.01-2004
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2004 9.00-2004
0
2
2003 9.99-2003
Lara Cristina Mendes
1
Martins
Ana Margarida Miranda
1
Fernandes
Cláudia Sofia J. Antunes 1
Barata
1
2004 2.01-2004
1
2004 2.01-2004
1
2004 9.00-2004
Carla Jesus Costa Fraga
Torres
1
I. R. – Inspecções realizadas
1
Tribunais
abrangidos
Armamar + Civ.
Matosinhos
Condeixa Nova
+Crim. Aveiro
Soure + Crim.
S. M. Feira
Alijó + Penafiel
Inspector
Observações
Judicial
5.ª + 6.ª
Áreas
11.ª + 10.ª
Áreas
13.ª + 9.ª
Áreas
5.ª + 4.ª
Áreas
Vinhais + Civ. V.
4.ª + 1.ª
N. Gaia
Áreas
Amares + Crim.
2.ª + 1.ª
V. N. Gaia
Áreas
Ansião +
13.ª + 12.ª
Gouveia
Áreas
Ponte Barca +
1.ª + 7.ª
P.I. Crim. Porto
Áreas
Crim. Évora + P.
19.ª Área
Sôr + A. Sal + V.
Civ. Lisboa +
Montijo
Trancoso + Pombal
+ Civ. Leiria
12.ª + 13.ª
+ 13.ª Áreas
A. Fé + P. Régua 12.ª + 13.ª
+Bragança
+ 13.ª Áreas
Cadaval + T. Trab.
5.ª + 5.ª +
Barreiro
4.ª Áreas
+Civ.Lisboa
2004 9.00-2004
C. Paiva +
Penafiel +
Valongo
4.ª + 4.ª +
17ª Áreas
I. F. – Inspecções em falta
59
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XV
Curso
44442
45596
45647
43536
NOME DO JUIZ
Maria Rosário Carvalho
Lourenço
Isabel Maria Soares
Magalhães
Mónica Maria B. Dias
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
1 1
2004 9.00-2004
Tribunais
abrangidos
1
1
2004 9.00-2004
1
1
2003 9.00-2003
Cinfães + P.
Varzim
P. Serra +
Arganil
Oliv. Frades+
Crim. S. M. Feira
Amélia Fátima B.
1 1
2004 11.00-2004
Clemente Okai
45651 Olinda Maria Morais M.
1 1
2004 1.01-2004
Campos
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
V. Minho +Fafe +
Crim. Famalicão
Inspector
Judicial
2.ª + 3.ª +
3.ª Áreas
4.ª + 7.ª
Áreas
11.ª Área
Observações
10.ª + 9.ª
Áreas
Valpaços + A.
4.ª + 11.ª +
Heroísmo+Mirandela
5.ª Áreas
60
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XVI
NOME DO JUIZ
Curso
47338 Estrela A.D. C. C. S. Chaby
Rosa
I.
R.
0
I. Última ANO Período a
Tribunais
Nota
F.
inspeccionar abrangidos
Civ. Cascais +F.
1
2003 4.00-2003
47274 Alexandra Gabriela N. L.
Caiado
0
1
2003 4.00-2003
47377 José Nuno Ramos Duarte
0
1
2003 4.00-2003
47456 Sara André Reis Marques
0
1
2003 4.00-2003
47311 Carlos Jorge Serrano Alves
0
1
2003 4.00-2003
47366 João Paulo M. P. V. Raposo
0
1
2003 4.00-2003
47457 Sara Piedade M.N. Pina
Cabral
0
1
2003 4.00-2003
47463 Sónia Maria F. M. Oliveira
Pereira
47314 Catarina Maria F. M. O.
Pereira
47402 Maria de Fátima Reis Silva
1
-
2004 9.01-2004
1
-
2004 9.01-2004
1
-
2004 9.01-2004
I. R. – Inspecções realizadas
Alentejo+FM. V.F.
Xira+ Civ Lisboa
Civ. Cascais +
Coruche + Civ.
Sintra
Crim. Matosinhos+
Penacova+Nazaré+
Civ.Leiria+P.Mós
Inspector
Judicial
16.ª Área
Observações
16.ª Área
13.ª Área
Anadia+M.Velho+
Serrtâ/oleiros+V.
Cambra
P. Lima + S.J.
Pesqueira +Civ.
Loulé + P. Mós
V. Civ. Lisboa +
Nisa / C. Vide
+Almeirim + Civ.
Faro + Civ. Loures
Civ. Oeiras + R.
Monsaraz +Bolsa
Lisboa + Civ. V. F.
Xira
16.ª + 19.ª
+Inp.Desgn
+16.ª Área
Bolsa Coimbra
+ Vagos
Bolsa Évora +
Crim. V.N. Gaia
Bolsa Évora +
M. Canavezes
Inps.Design
+ 10.ª Area
Inps.Design
+ 1.ª Area
Inps.Design
+ 4.ª Area
12.ª Área
13.ª Área
20.ª Área
I. F. – Inspecções em falta
61
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
I. Última ANO Período a
Tribunais
Inspector
Observações
Nota
F.
inspeccionar abrangidos
Judicial
1
2003 4.00-2003
Crim. Seixal+
19.ª Área
P. Sôr+Cartaxo
47465 Susana Brandão Loureiro
1
2004 9.01-2004
Alvaiázere /
11.ª + 20.ª
Marques
Penela + V.
Áreas
Real S. António
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
XVI
NOME DO JUIZ
I.
Curso
R.
47441 Pedro Edgar Saraiva Mineiro 0
XVII
Curso
49543
I.
R.
Miguel Jorge Vieira Teixeira 0
I. Última ANO Período a
F. Nota
inspeccionar
1
--2004 2.01-2004
49523
49481
Margarida Maria D. Oliveira 0
Ana Rita Varela Loja
0
1
1
-----
2003 2.01-2003
2003 2.01-2003
49525
Maria Cristina G. Mendes
M. Braz
Sílvia Catarina M. Baião
Trindade
Luís Filipe Botelho de
Carvalho
Maria Raquel Queirós V.
Moutinho
0
1
---
2004 2.01-2004
0
1
---
2004 2.01-2004
0
1
---
2004 2.01-2004
0
1
---
2003 2.01-2003
António Alberto Centeno
Marques
Maria Manuela dos
Santos Pereira
0
1
---
2004 2.01-2004
0
1
---
2004 2.01-2004
49566
49517
49539
49485
49536
NOME DO JUIZ
I. R. – Inspecções realizadas
Tribunais
abrangidos
Inspector
Observações
Judicial
C. Paiva + Marco
4.ª + 4.ª
Canavezes
Áreas
S.P.Sul+Civ. Viseu
10.ª Área
C. Daire +
10.ª Área
Entroncamento
Cinfães + Peso
4.ª + 5.ª
Régua
Áreas
Crim. Setúbal + 18.ª + 4.ª +
M. Beira+Lagos
20.ª Áreas
Alcobaça + Pico
13.ª + 4.ª +
+ Horta
11.ª Áreas
P. Delgada + V. Flor
5.ª Área
/ C. Ansiães+ Bolsa
Porto
T. Novas+Flores
+ P. Vitória
Civ. Viseu+M.
Douro / Vimioso
+Bolsa Porto
14.ª + 20.ª
+11.ª Áreas
10.ª + 4.ª +
Inp.designar
I. F. – Inspecções em falta
62
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XVIII
NOME DO JUIZ
Curso
4185609 Jorge Alexandre
Almeida Silva
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
0 1 --2004 9.02-9.03
/05
Tribunais
abrangidos
Tábua
Inspector
Judicial
11.ª Área
Observações
63
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
208706 Jorge Manuel F. Coelho
Martins
4169808 Augusta Maria P. F. R.
Palma
4191501 Filipe Amadeu C. O. R.
Costa
4206304 Paulo Renato Freitas
Belo
4195604 João Filipe Pereira
Bártolo
4142802 Ana Luísa D. S. Ribeiro
Bernardes
4145208 Catarina Martins
Escudeiro
4195701 João Luís Barros
Severino
4210107 Rosa Maria Cardoso
Saraiva
4142705 Ana Lúcia Soares
Gomes
4194403 Iolanda Carla Alves
Pereira
4213408 José Miguel Soares
Moreira
4203402 Maria José S. F. C.
Martins Sousa
I. R. – Inspecções realizadas I.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
F.
1
---
2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
1
--2004 9.02-9.03
/05
– Inspecções em falta
Idanha-a-Nova /
Penamacor
Celorico da Beira
Castelo Paiva
12.ª Área
12.ª Área
4.ª Área
Golegã
19.ª Área
Condeixa-a-Nova
11.ª Área
Penacova
11.ª Área
Alcácer do Sal
18.ª Área
Mondim de Basto
Penela /
Alvaiázere
Grândola
5.ª Área
11.ª Área
18.ª Área
Celorico de Basto
3.ª Área
Resende/ Mesão
Frio
Melgaço
5.ª Área
1.ª Área
64
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XVIII
NOME DO JUIZ
Curso
4203801 João Miguel E.M.M.
Gaspar
4192400 Graça Cristina A. C. V.
Saúde
45294 Maria da Conceição
Ribeiro Nunes
4203909 Paula Florinda Martins
Lage
4139500 Ana Catarina Lésico
Pilonas
38777 Ana Gabriela P. S.
Fonseca freitas
4192109 Francisco José Nunes
G. Correia
4102303 Gil António Araújo
Loureiro
4211600 Rui Manuel T. L.
Estrela Oliveira
4212703 Maria C. Carvalho
Lavandeira
4213505 Sílvia Maria Frade
Catela
4172701 Domingos António
Neto Mira
4209400 Luís Pedro Furtado
André Alves
4206606 Pedro Daniel Dos Anjos
Frias
I. R. – Inspecções realizadas I.
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
F. – Inspecções em falta
Tribunais
abrangidos
Serpa
Cuba / Portel
S. João da
Pesqueira
Mação
Inspector
Judicial
19.ª Área
Observações
19.ª Área
5.ª Área
19.ª Área
Redondo/Reguen
gos Monsaraz
Soure
19.ª Área
Vila Viçosa
19.ª Área
13.ª Área
Paredes Coura/
V. N. Cerveira
Amares
1.ª Área
Cabeceiras de
Basto
Almodôvar /
Mértola
Estremoz
3.ª Área
20.ª Área
Mealhada / Mira
13.ª Área
Ourique
20.ª Área
2.ª Área
19.ª Área
65
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XVIII
NOME DO JUIZ
Curso
4169700 Ascensão Amaral M.
Abrantes
4144104 Arminda Patrícia A.
Reis Pedreiras
4208307 Raquel Esteves Caldas
Pereira
4148401 Helder João Carmo
Silva Fráguas
4193407 Helena Maria de Jesus
Patrício
4170300 Carla Alexandra Ferraz
Laranjeira
4203607 Maria Judite V. R.
Fonseca Santos
4139003 Rui Oscar Martins
Gonçalves
4211405 José Guilhermino F. M.
Freitas
4170601 Joaquim Manuel da
Silva
4131703 Alda Cristina Sá
Faustino
4114900 Susana Paula Araújo
Rolo
4179900 Marta Isabel Lopes
Carvalho
2774607 Paulo José F. Neves
Fernandes
I. R. – Inspecções realizadas I.
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
F. – Inspecções em falta
Tribunais
abrangidos
Nelas
S. Roque do Pico
Inspector
Judicial
12.ª Área
Observações
4.ª Área
Oliveira de
Frades
Almeirim
10.ª Área
14.ª Área
Vouzela
10.ª Área
Cinfães
4.ª Área
Baião
4.ª Área
Vieira do Minho
2.ª Área
Ansião
13.ª Área
Cadaval /
Bombarral
Moura
15.ª Área
Nazaré
13.ª Área
Avis / Fronteira
14.ª Área
Sátão / Fornos de
Algodres
10.ª Área
19.ª Área
66
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XVIII
Curso
23695
NOME DO JUIZ
I. I. Última ANO
R. F. Nota
Luciano António S.N.
0 1
--2004
Carvalho
/05
4195302 Isilda Josefa N.S.S. Rato 0 1
----- 2004
/05
4145402 Cristina Maria Santos
0 1
--2004
Timóteo
/05
4144503 Bruno Mário C. Gorjão 0 1
--2004
Gouveia
/05
4209508 Luísa Mafalda Chaves
0 1
--2004
C. Gomes
/05
4212800 Sandra Maria
0 1
--2004
P.Figueiredo Santos
/05
4144503 Carla Margarida A.
0 1
--2004
Rodrigues
/05
4206207 Marlene Fortuna
0 1
--2004
Rodrigues
/05
4206800 Nelson Manuel Reis
0 1
--2004
Salvadorinho
/05
4207408 Pedro Manuel I. Borges 0 1
--2004
Morgado
/05
4212401 Maria Conceição D.
0 1
--2004
Oliveira
/05
Maria
Helena
F.
M.
Silva
3375706
0 1
--2004
/05
4143205 Maria Manuela Santos 0 1
--2004
Sousa
/05
Manuel
António
Figueira
4111308
0 1
--2004
Cristina
/05
4208404 Raquel Lemos A.
0 1
--2004
Mendonça Horta
/05
Período a
inspeccionar
9.02-9.03
9.02-9.03
Tribunais
Inspector
abrangidos
Judicial
Ferreira do
14.ª Área
Zêzere
C. Basto(auxiliar)
3.ª Área
+ Futuro Tribunal
Sabugal
12.ª Área
9.02-9.03
Coruche
14.ª Área
9.02-9.03
14.ª Área
9.02-9.03
Nisa / Castelo de
Vide
Alijó
9.02-9.03
Ponte de Sôr
19.ª Área
9.02-9.03
Murça / Sabrosa
9.02-9.03
Castro Daire
10.ª Área
9.02-9.03
Nordeste /
Povoação
Armamar /
Tabuaço
Ponta do Sol
16.ª Área
4.03-2004
9.02-9.03
9.02-9.03
9.02-9.03
VilaFlor /
Carrazeda Ansiães
9.02-9.03
Odemira
9.02-9.03
Moimenta da
Beira
Observações
5.ª Área
5.ª Área
5.ª Área
19.ª Área
5.ª Área
18.ª Área
4.ª Área
67
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
I. R. – Inspecções realizadas
I. F. – Inspecções em falta
XVIII
NOME DO JUIZ
Curso
4206401 Luís Miguel Gonçalves
Pinto
4205405 Paulo Jorge Pires
Teixeira Afonso
4203500 Maria Helena Vilares
Ferreira
4215001 Liliana José Nogueira
Carvalho
4213009 Maria Elvira Pinto
vieira
4145003 Carlos Manuel Colaço
Ferreira
4209800 Jorge Miguel Bernardes
Melo
4211502 Rui Manuel Matos dos
Vultos
4145500 Cristina Santos Silva
Marinho
4144805 Carla Maria Marques
Couto
3025802 Ana Isabel dos Reis
Baptista
4166000 Alexandre Leonel C.
Azadinho
2036509 José Eduardo Terras
Gonçalves
I. R. – Inspecções realizadas I.
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
0 1
--2004 9.02-9.03
/05
F. – Inspecções em falta
Tribunais
abrangidos
Mogadouro
Inspector
Judicial
5.ª Área
Pinhel / Figueira
Castelo Rodrigo
Trancoso
12.ª Área
Alfândega Fé /
Torre Moncorvo
Baião
5.ª Área
12.ª Área
4.ª Área
S. Vicente
19.ª Área
Boticas /
Montalegre
Almeida
4.ª Área
12.ª Área
Graciosa / Velas
10.ª Área
V. Nova Foz Côa /
Mêda
S. Cruz das
Flores
Valpaços
12.ª Área
Miranda Douro /
Vimioso
Observações
10.ª Área
4.ª Área
4.ª Área
68
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIX
NOME DO JUIZ
Curso
4337301 Nuno Pedro Souto M.
Catarino
4381106 Rui António N. F.
Martins Rocha
4336208 Pedro Miguel R. Raposo
Figueiredo
4347900 António Pedro V. R.
Castro Peniche
4381203 Marco António de Aço e
Borges
4382706 Ana Maria Martins
Gonçalves
4345703 Cristina Susana
Cardoso Pinto
4346009 Cristina Manuel C. F.
Martins Cruz
4336704 Paula Cristina Borges
Gonçalves
4344103 Isabel Maria Curto
Teixeira
4334507 Victor Manuel C.
Namorado Freire
4348508 Ana Paula Ferreira Lima
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
0 1 --2004 2.03-2004
/05
0 1 --2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
4335902 Rodrigo Nunes Oliveira 0 1
--2004 2.03-2004
P. Costa
/05
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
Tribunais
abrangidos
Esposende
( aux. )
Porto – Cíveis
(aux. )
Lisboa – Cíveis
( aux. )
Valongo ( aux. )
Inspector
Judicial
6.ª Área
6.ª Área
17.ª Área
7.ª Área
Oliveira do Bairro
( aux. )
Ferreira do
Alentejo ( aux. )
Ovar ( aux. )
13.ª Área
Loures – Fam.
Menores ( aux. )
Gondomar (aux.)
15.ª Área
Maia ( aux. )
Cascais ( aux. )
Observações
19.ª Área
9ª Área
7.ª Área
7.ª Área
17.ª Área
Vila P. Aguiar(aux.)
5.ª Área
Bombarral (aux. )
15.ª Área
69
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIX
NOME DO JUIZ
Curso
4338405 Marta Cristina M. N.
Simões Rato
4347102 Carla Sofia Gouveia
Antunes
4347706 Berta Fernanda G.
Pacheco
4344901 Graça Maria Andrade P.
Pissarra
4337107 Patrícia Alexandra D. A.
Escórcio
4349008 Anabela Susana R. A.
Ribeiro Pinto
4348400 Ana Paula Gama Araújo
I. I. Última ANO Período a
R. F. Nota
inspeccionar
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
4336607 Paula Cristina Pereira
0 1
--2004 2.03-2004
Monteiro
/05
4341805 Maria Anjos Ferreira
0 1
--2004 2.03-2004
Silva
/05
4339703 Maria Isabel S. M.
0 1
--2004 2.03-2004
Vieira Barros
/05
4335406 Sandra Maria B. C. A.
0 1
--2004 2.03-2004
M. Ramalho
/05
4335309 Sandra Maria Santos
0 1
--2004 2.03-2004
da Rocha
/05
4338200 Marta Maria Gonçalves 0 1
--2004 2.03-2004
Rocha
/05
4344707 Helena Cristina Moreira 0 1
--2004 2.03-2004
Azevedo
/05
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
Tribunais
abrangidos
Ponta da Barca
( aux. )
Loures ( aux. )
Inspector
Judicial
1.ª Área
Observações
15.ª Área
Vagos ( aux. )
10.ª Área
Arraiolos ( aux. )
19.ª Área
Almada ( aux. )
17.ª Área
Vinhais ( aux. )
4.ª Área
Chaves ( aux. )
4.ª Área
Leiria ( aux. )
13.ª Área
Lousã ( aux. )
11.ª Área
Bolsa do Porto (
aux. )
Viseu ( aux. )
Inspector a
designar
10.ª Área
Bolsa do Porto
( aux. )
Seixal – Família
Menores ( aux. )
Lisboa – Cíveis
( aux. )
Inspector a
designar
17.ª Área
2.ª / 5.ª
/17.ª Áreas
70
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIX
NOME DO JUIZ
Curso
4345401 Francisco M. B. M.
Ferreira Silva
4391900 Ana Paula A. G. Paes
Carvalho
4345207 Georgina Maria F. A.
F. Camacho
4334809 Sónia Maria Abreu
Sousa Cachide
4342305 Mafalda Vitória S. P.
Bravo Correia
4343301 Jorge Filipe S. Ferreira
da Costa
4381505 João Paulo da Cruz
Machado
4334906 Sofia Candoso Castro
Lopes
4346904 Carla Sofia P. Duarte
Ventura
4342100 Magda Elsa Araújo
Cerqueira
4344308 Isabel Dolores Marques
oliveira
4340205 Maria Conceição
Gomes Coelho
4335007 Sofia Alexandra P.
Martins Silva
I. R. – Inspecções realizadas I.
I. I. Última ANO Período a
inspeccionar
R. F. Nota
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
F. – Inspecções em falta
Tribunais
abrangidos
Soure ( aux. )
Inspector
Judicial
13.ª Área
Sintra – Família
Menores ( aux. )
Angra Heroísmo
( aux. )
Almeirim ( aux. )
16.ª Área
Bolsa do Porto
( aux. )
Lourinhã ( aux. )
Inspector a
designar
15.ª Área
Bolsa de Lisboa
( aux. )
Figueiró Vinhos
( aux. )
Seixal ( aux. )
Inspector a
designar
13.ª Área
Observações
11.ª Área
14.ª Área
17.ª Área
Ponte de Sor
( aux. )
Odemira ( aux. )
19.ª Área
Entroncamento
( aux. )
Lisboa – P. I.
Cível ( aux. )
19.ª Área
18.ª Área
9.ª ou 16.ª
Áreas
71
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIX
NOME DO JUIZ
I. I. Última ANO Período a
Curso
R. F. Nota
inspeccionar
4349202 Anabela Fernandes
0 1
--2004 2.03-2004
Martins
/05
4347609 Brazilino da Costa
0 1
--2004 2.03-2004
Carvalho
/05
4342208 Júlio Gantes Gonçalves 0 1
--2004 2.03-2004
da Costa
/05
4380908 Teresa Maria de Melo
0 1
--2004 2.03-2004
Madail
/05
4383508 Tomás Gonçalves F. B. 0 1
--2004 2.03-2004
Núncio
/05
4337506 Nelson Nobre S. S.
0 1
--2004 2.03-2004
Alves Escórcio
/05
4340108 Maria Goreti D. C.
0 1
--2004 2.03-2004
Freitas Cunha
/05
4337000 Patrícia Campos O.
0 1
--2004 2.03-2004
Ferreira Fraga
/05
4381408 Manuel António Neves 0 1
--2004 2.03-2004
Moreira
/05
4336909 Patrícia Helena D. B. M. 0 1
--2004 2.03-2004
N. P. Barroso
/05
4348605 Ana Maria Silva Pinto
0 1
--2004 2.03-2004
Ferreira
/05
4380800 Maria João G. F. Gomes 0 1
--2004 2.03-2004
Mariz
/05
4338707 Maria Paula Poejo V.
0 1
--2004 2.03-2004
Nunes
/05
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
Tribunais
abrangidos
Lisboa – P. I.
Cível ( aux. )
Lisboa – 1.º Juízo
Trib. Trabalho (aux.)
Inspector
Judicial
9.ª ou 16.ª
Áreas
13.ª Área
Lisboa – 3.º Juízo
Trib. Trabalho (aux.)
13.ª Área
Bolsa de Coimbra
( aux. )
Alcanena ( aux. )
Inspector a
designar
14.ª Área
Lisboa – P. I.
Cível Liq. ( aux. )
Caldas Rainha
( aux. )
Albufeira (aux. )
9.ª ou 16.ª
Áreas
15.ª Área
Sintra ( aux. )
Bolsa de Lisboa
(aux. )
Lisboa – P. I.
Cível liq. ( aux. )
Funchal – Trib.
Trabalho (aux. )
Lisboa – P. I.
Cível liq. ( aux. )
Observações
20.ª Área
16.ª Área
Inspector a
designar
9.ª ou 16.ª
Áreas
12.ª Área
9.ª ou 16.ª
Áreas
72
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
XIX
NOME DO JUIZ
Curso
4346505 Carlos Rodolfo A. F.
Camacho
4336100 Rafael Gustavo R. Lima
Azevedo
4339401 Maria Margarida A. A.
S. Carvalho
4433203 Fernando Jorge
Marques Matos
4336500 Paulo José E. Pinheiro
Almeida
4337204 Olinda Maria Campos
Amaral
4335805 Rita Cristina Martins
Gonçalves
4381807 Fernanda Maria Dias
Coelho
4344006 João Nuno S. Mendes
Ferreira
345002 Georgina M. O. Simões
Couto
4338502 Maria Stella Chan
I. I. Última ANO Período a
inspeccionar
R. F. Nota
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
0 1
--2004 2.03-2004
/05
4340000 Maria Isabel Fangueiro 0 1
--2004 2.03-2004
Patrício
/05
I. R. – Inspecções realizadas I. F. – Inspecções em falta
Tribunais
abrangidos
Praia Vitória
(aux. )
Lisboa – P. I.
Cível liq. ( aux. )
Lisboa – P. I.
Cível liq. ( aux. )
Lisboa – P. I.
Cível liq. ( aux. )
Loulé ( aux. )
Bolsa de Lisboa
( aux. )
Lisboa – P. I.
Cível liq. ( aux. )
Lisboa – P. I.
Cível liq. ( aux. )
Bolsa de Évora
( aux. )
Bolsa de Lisboa
( aux. )
Bolsa de Évora
(aux.)
Bolsa de Lisboa
( aux. )
Inspector
Judicial
11.ª Área
Observações
9.ª ou 16.ª
Áreas
9.ª ou 16.ª
Áreas
9.ª ou 16.ª
Áreas
20.ª Área
Inspector a
designar
9.ª ou 16.ª
Áreas
9.ª ou 16.ª
Áreas
Inspector a
designar
Inspector a
designar
Inspector a
designar
Inspector a
designar
73