Profª Ms. Maria Carolina Silveira Beraldo
EXERCÍCIOS EM SALA
AULA 2 – 30.04.11
1. Qual a medida judicial específica para:
a) Interromper obra irregular, ainda não terminada, em imóvel vizinho?
b) Desconstituir sentença de mérito, transitada em julgado, proferida por juiz
absolutamente incompetente?
c) Impedir que o devedor aliene ou hipoteque seus bens de raiz, visando desfazerse de seu patrimônio para responder por suas dívidas?
d) Obstar que o réu, no curso do processo, dê seguimento à obra embargada?
(escolha da medida judicial adequada e dê a fundamentação legal)
2. Indique o endereçamento adequado (justiça e foto competente) para o
julgamento das seguintes causas:
a) Acidente de veículo provocado por carro do Governo Federal. Evento ocorrido
em Sorocaba, particular residente em Campinas.
b) Colisão de carros entre particulares. Evento ocorrido em Brasília, autor
domiciliado em Goiânia; réu em Luziânia
c) Ação de alimentos. Filha credora domiciliada em Campo Grande; pai devedor
em Cuiabá
d) Divórcio contencioso. Mulher sai da casa do marido em Londrina e se muda
para Curitiba.
e) Usucapião. Autor possuidor de imóvel situado em Florianópolis; réu
domiciliado em Joinville
f) Inventário. Falecido era domiciliado em Bento Gonçalves, herdeiros e grande
parte dos imóveis estão em Porto Alegre.
PEÇA PRÁTICA
Protocolo até 13.05.11
Ayrton Senna está dirigindo seu veículo em Itu quando Juan Manuel Fangio,
vindo em alta velocidade, provoca um acidente, atingindo a traseira do carro de Ayrton.
Ayrton, que é domiciliado em Sorocaba, busca três orçamentos para o conserto
de seu veículo (mais baixo em R$ 25 mil), apresentando-os a Juan Manuel, que nada
faz. Como o carro é fundamental para o trabalho de Ayrton, este realizou o conserto na
oficina que apresentou o menor preço e já pagou por tal serviço.
Considerando que o carro dirigido por Juan Manuel na verdade é de propriedade
de seu irmão Niki Lauda, e que estes são domiciliados em Salto, elabore a medida
judicial pertinente para buscar o ressarcimento de Ayrton.
Fonte dos exercícios:
Manual de Prática Civil, Fernanda Tartuce (e outros). 7ª ed. São Paulo: Método, 2011
OABSP