PMU
Assinado de forma digital
por PMU
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ou=18.428.839/0001-90,
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@uberabadigital.com.br,
c=BR
Dados: 2015.05.20
21:24:45 -03'00'
Órgão Oficial do Município – Uberaba, 20 de Maio de 2015 – Ano 21 Nº 1294 – www.portavozuberaba.com.br
Nesta edição, divulgação dos resultados finais dos processos seletivos para as funções públicas temporárias de: Professor de Educação
Básica para os Anos Finais do Ensino Fundamental – Geografia e História.
SUMÁRIO
___________________________________________________________________________________________________________________________
Atos Oficiais CAMARA MUNICIPAL DE UBERABA................................................................................................................................. 02
Atos Oficiais CODAU ............................................................................................................................................................................... 12
Atos Oficiais CODIUB .............................................................................................................................................................................. 16
Atos Oficiais FETI..................................................................................................................................................................................... 17
Atos Oficiais FUNDAÇÃO CULTURAL .................................................................................................................................................... 17
Atos Oficiais CISVALEGRAN ................................................................................................................................................................... 20
Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBERABA- COMDICAU ............... 21
Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE UBERABA - CONPHAU............................. 22
Atos Oficiais JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI ................................................................................ 24
Atos Oficiais CONSELHO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA ................................................................................................. 25
Atos Oficiais PMU .................................................................................................................................................................................... 26
EXPEDIENTE
Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008,
e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.
Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-0276 - PABX: 34 3318-2000.
Controle de Atos Legais e Diagramação: Secretaria Municipal de Governo
Porta
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Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
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ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL
C.P.L
HOMOLOGAÇÃO
No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/043/2015,
referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015, cujo objeto é “Contratação de empresa para fornecimento de produtos de informática, equipamentos
eletrônicos em geral e material de consumo, destinados à Câmara Municipal de Uberaba, pelo período de 12 (doze) meses”, ratifico a ADJUDICAÇÃO do
objeto licitado para as empresas vencedoras do certame:
Itens 4, 9, 32, 42 e 45 – IMPACTRON SERVICE LTDA EPP.
Itens 5 e 6 – MULTIPLIC MÁQUINAS E SUPRIMENTOS EIRELI – ME.
Item: 7 - MEGGA COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME.
Itens: 8, 11, 12, 15, 18, 20, 21, 22, 26, 27, 30 e 44 – AUTOMATIZA BRASIL LTDA.
Itens: 13, 14, 16, 19, 23, 24, 25, 29, 31 e 51 - COMERCIAL ELETRO EIRELI LTDA EPP.
Publique-se e cumpra-se.
Uberaba - MG, 13 de maio de 2015.
LUIZ HUMBERTO DUTRA
Presidente
DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/043/2015.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 019/2015.
L
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM GERAL E
MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
02
Unid.
04
Qtde
Item
PREÇOS REGISTRADOS: FICA REGISTRADO ABAIXO O PREÇO DA LICITANTE CLASSIFIDADA EM PRIMEIRO LUGAR.
Descrições Mínimas
Marca
UN
Switch / portas gerenciável - Switch 24 portas gerenciável
10/100/1000 PoE 365W - Principais Características: Padrão de Rede: Ethernet; - Velocidade de Transmissão:
10Mbps, 100Mbps e 1Gbps; - Portas: 24 portas
10/100/1000MbpsPoE com conectores RJ-45; portas
1000Mbps SFP; 1 porta de console com conector RJ-45; Tensão/Voltagem: Bivolt; - Gerenciamento da Web simples:
permite o gerenciamento fácil do switch, mesmo por usuários
não-técnicos, com sua GUI da Web intuitiva; suporte a http e
http seguro (https); - Gerenciamento de IP único; - GUI da
Web segura: oferece uma interface gráfica segura de fácil uso
para configurar o módulo por meio de HTTPS; - SNMPv1, v2c
e v3: facilita o gerenciamento do switch, pois o switch pode
ser descoberto e monitorado a partir de uma estação de
gerenciamento SNMP; - Registro de sessão completo: fornece
informações detalhadas de identificação e resolução de
problemas; - Controle de broadcast: permite a limitação da
taxa de tráfego de broadcast para reduzir o tráfego de
broadcast de rede indesejado;- Limitação de taxa: define os
valores máximos aplicados de entrada por porta e valores
mínimos por porta e por fila; - Qualidade de Serviço (QoS):
priorização de tráfego IEEE 802.1p com DSCP. O switch
fornece dados a dispositivos de acordo com a prioridade e tipo
de tráfego baseado no campo DSCP do pacote IP; - IPv6:
Host IPv6: permite que os switches sejam gerenciados e
implementados na borda da rede IPv6. Roteamento IPv6:
suporta rotas estáticas IPv6. Snooping de MLD: encaminha o
tráfego multicastIPv6 para a interface apropriada, impedindo o
excesso de tráfego. IPv6 ACL/QoS: oferece suporte a ACL e
QoS para o tráfego de rede IPv6; - Controle de fluxo de IEEE
802.3X: oferece um mecanismo de estrangulamento do fluxo
propagado pela rede para impedir a perda de pacotes em um
nó congestionado; - Pronto para IEEE 802.3af Power over
Ethernet (PoE): fornece até 15,4 W por porta para alimentar
telefones IP compatíveis com padrões, pontos de acesso de
rede local sem fio, webcams e mais; - Listas de controle de
HPN
Valor Unit.
VENCEDOR
R$ 4728,00
IMPACTRON SERVICE
LTDA EPP
Porta
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UN
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UN
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20
UN
acesso (ACLs) avançadas: permite filtragem de tráfego de
rede e melhora o controle da rede usando ACLs baseadas em
MAC e IP; ACLs baseadas no tempo permitem maior
flexibilidade com acesso à rede gerenciado; - Secure Sockets
Layer (SSL): criptografa todo o tráfego HTTP, permitindo
acesso seguro à GUI de gerenciamento com base em
navegador no switch; - Logins de rede IEEE 802.1X e
RADIUS: controlam o acesso baseado em porta para
autenticação e ativação; - Atribuição automática de VLAN:
atribui os usuários automaticamente à VLAN apropriada, de
acordo com a sua identidade, local e hora do dia; - Proteção
de porta STP BPDU: bloqueia as unidades de dados de
protocolo de bridge (BPDUs) em portas que não requerem
BPDUs, evitando ataques forjados de BPDUs; -Garantia de no
mínimo 3 anos.
Switch portas gerenciável 10/100/1000 - Principais
Características: - Padrão de Rede: Ethernet; - Velocidade de
Transmissão: 10Mbps, 100Mbps e 1Gbps; - Portas: 24 portas
10/100/1000Mbps com conectores RJ-45; 4 portas 1000Mbps
SFP; 1 porta de console com conector RJ-45; Tensão/Voltagem: Bivolt - Gerenciamento da Web simples:
permite o gerenciamento fácil do switch, mesmo por usuários
não-técnicos, com sua GUI da Web intuitiva; suporte a http e
http seguro (https); - Gerenciamento de IP único: permite o
gerenciamento de até quatro dispositivos HP 1910 com o uso
de uma interface da Web única; simplifica o gerenciamento de
vários dispositivos; - GUI da Web segura: oferece uma
interface gráfica segura de fácil uso para configurar o módulo
por meio de HTTPS; - SNMPv1, v2c e v3: facilita o
gerenciamento do switch, pois o switch pode ser descoberto e
monitorado a partir de uma estação de gerenciamento SNMP
- Registro de sessão completo: fornece informações
detalhadas de identificação e resolução de problemas; Controle de broadcast: permite a limitação da taxa de tráfego
de broadcast para reduzir o tráfego de broadcast de rede
indesejado; - Limitação de taxa: define os valores máximos
aplicados de entrada por porta e valores mínimos por porta e
por fila; - Qualidade de Serviço (QoS): priorização de tráfego
IEEE 802.1p com DSCP. O switch fornece dados a
dispositivos de acordo com a prioridade e tipo de tráfego
baseado no campo DSCP do pacote IP; - IPv6: Host IPv6:
permite que os switches sejam gerenciados e implementados
na borda da rede IPv6. Roteamento IPv6: suporta rotas
estáticas IPv6. Snooping de MLD: encaminha o tráfego
multicastIPv6 para a interface apropriada, impedindo o
excesso de tráfego. IPv6 ACL/QoS: oferece suporte a ACL e
QoS para o tráfego de rede IPv6; - Controle de fluxo de IEEE
802.3X: oferece um mecanismo de estrangulamento do fluxo
propagado pela rede para impedir a perda de pacotes em um
nó congestionado; - Listas de controle de acesso (ACLs)
avançadas: permite filtragem de tráfego de rede e melhora o
controle da rede usando ACLs baseadas em MAC e IP; ACLs
baseadas no tempo permitem maior flexibilidade com acesso
à rede gerenciado; - Secure Sockets Layer (SSL): criptografa
todo o tráfego HTTP, permitindo acesso seguro à GUI de
gerenciamento com base em navegador no switch; - Logins de
rede IEEE 802.1X e RADIUS: controlam o acesso baseado
em porta para autenticação e ativação; - Atribuição automática
de VLAN: atribui os usuários automaticamente à VLAN
apropriada, de acordo com a sua identidade, local e hora do
dia; - Proteção de porta STP BPDU: bloqueia as unidades de
dados de protocolo de bridge (BPDUs) em portas que não
requerem BPDUs, evitando ataques forjados de BPDUs.
Monitor em geral: Características do Display: Tamanho da
Tela 19.5 polegadas; tipo de Tela LED; Tela Plana; Ângulo de
Visão Horizontal 90 graus; Ângulo de Visão Vertical l65 graus;
Widescreen Sim; Resolução Máxima1600 x 900 Pixels;
DotPitch0,262 mm; Número de Cores 16,7 milhões; Brilho 200
cd/m²; Contraste 5000000:1; Conexões: Compatibilidade
Plug&PlaySim; Tipo de Conexão D-Sub; Especificações
Técnicas: Voltagem100V / 240 VV; Consumo 20 W; Consumo
em Stand-by 0,3 W; Largura 463 mm; Altura 357 mm;
Profundidade 168 mm; Peso 2,2 Kg. Garantia mínima, 12
(doze) meses
Impressoras laser P/B - Tecnoltecnologia de impressão:
Laser; - Resolução da tecnologia de impressão: FastRes 600,
FastRes 1200; - Linguagem padrão da impressora: impressão
baseada em host; - Volume de páginas mensais
HP MODELO
1910
R$ 1950,00
MULTIPLIC
MÁQUINAS E
SUPRIMENTOS
EIRELI – ME
LG MODELO
20EN 33SS
R$ 340,00
MULTIPLIC
MÁQUINAS E
SUPRIMENTOS
EIRELI – ME
R$ 529,00
MEGGA COMERCIO E
LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIO
HP 1102W
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
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08
05
UN
09
16
UN
recomendada: de 250 a 1500 páginas; - Rede sem fio 802
b/g/n embutida; - Wireless Direct Print; - Painel de controle: 3
LEDs indicadores (Sem fio, Atenção, Pronta), 2 botões (Sem
fio, Cancelar); - Gramatura de mídia recomendada: 60 a 105
g/m² (16 a28 lb); - Tipos de mídia aceitos: Papel (laser, sulfite,
fotográfico, áspero, vellum), envelopes, etiquetas, cartão,
transparências, cartões-postais; - Tamanhos de mídia aceitos:
carta, ofício, executivo, cartões-postais, envelopes (nº. 10,
Monarch); - Impressão em frente e verso manual (suporte a
driver fornecido); - Processador: Tensilica/266 MHz; Velocidade máx. impressão p&b (ppm): até 19 ppm; Resolução de impressão - p&b: até 400 x 600 x 2 dpi (600 dpi
de saída efetiva); - Memória interna: 8 MB; - Ciclo de trabalho:
até 5000 páginas; - Cor: Preto; - Tensão/Voltagem: 110V Tamanhos de mídia personalizados: - Bandeja de entrada
para 150 folhas: 147 x 211 a 216 x 356 mm (5,8 x 8,27 a 8,5 x
14 pol.); - Slot de alimentação prioritária: 76 x 127 a 216 x 356
mm (3 x 5 pol. a 8,5 x 14 pol.) - Manuseio do papel: Capacidade de entrada: slot de alimentação prioritária para 10
folhas, bandeja de entrada para 150 folhas, até 150 folhas; até
15 envelopes; - Capacidade de saída: escaninho para 100
folhas viradas para baixo, 100 folhas, até 15 envelopes, até
100 transparências; Requisitos de sistemas para PC: Microsoft® Windows® 8, - Microsoft® Windows® 7 (32 bits/64
bits): 1 GB de RAM, Windows Vista® (32 bits/64 bits),
Windows® XP, Windows® Server 2008 (32 bits/64 bits),
Windows® Server 2003: 512 MB de RAM, todos os sistemas:
350 MB de espaço livre no disco, unidade de CD-ROM, porta
USB. Garantia mínima, 12 (doze) meses
Impressoras
multifuncionais
com
tecnologia
de
impressão jato de tinta - Multifuncional com FAX; Principais
Características - Tecnologia de impressão: Jato de Tinta
Térmico; - Velocidade do processador: 500 MHz; - Monitor:
Tela de toque CGD de 2,65” (6,75 cm) - CGD sensível ao
toque (gráficos coloridos); - Drivers da impressora incluídos; Capacidade sem fios: WiFi 802.11 b/g/n integrada; - Manuseio
de entrada de papel (padrão): bandeja de entrada para 225
folhas, ADF para 35 páginas; - Manuseio de saída de papel
(padrão): bandeja de saída para 60 folhas; - Impressão frente
e verso: automática (standard); - Tipos de suportes: Papel
comum, papéis fotográficos , papel profissional ou brochura
fosco , papel para apresentações fosco , papel profissional ou
brochura brilhante, outros papéis fotográficos para jato de
tinta, outros papéis foscos para jato de tinta, outros papéis
brilhantes para jato de tinta, papel comum espesso; Tamanhos de mídia suportados: A4, A5, A6, B5(JIS), 6 pol. x
8 pol., executivo, ficha de 3,5 pol. x 5 pol., ficha de 4 pol. x 6
pol., ficha de 5 pol. x 8 pol., ficha A4, ficha tamanho carta, 3
pol. x 5 pol., 4 pol. x 6 pol., 5 pol. x 7 pol., 13 cm x 18 cm, 8
pol. x 10 pol., 10 cm x 15 cm, L, foto 2L, 8,5 pol. x 13 pol.,
ofício, carta, meio carta, envelope nº10, envelope C5,
envelope C6, envelope DL, Envelope Monarch, envelope
cartão 4,4 pol. x 6 pol; - Gramaturas de mídia (suportado): 60
a 105 g/m² (papel comum); - Impressão sem margens: até 8,5
x 11 polegadas, 216 x 279 mm; - Tipo de scanner: Base plana,
alimentador automático de documentos; - Formatos dos
arquivos digitalizados: Bitmap (.bmp), JPEG (.jpg), PDF (.pdf),
PNG (.png), RichText (.rtf), PDF pesquisável (.pdf), Text (.txt),
TIFF (.tif); - Tamanho da digitalização (máximo): 212 x 297
mm; - Velocidade de digitalização (normal, A4): até 5 ppm
(200 ppi, preto e branco); até 2,8 ppm (200 ppi, cores); Profundidade de bits: 24; - Características padrão transmissão
digital: digitalizar para pen-drive/PC; - Capacidade do
alimentador automático de documentos: 35 folhas (padrão); Resolução de cópia: 600 x 600 dpi; - Envio/recepção de Fax:
Sim, colorido; - Resolução de fax: 300 x 300 dpi; - Discagens
rápidas, número máximo: 99; - Locais de transmissão: 20; Alimentação: Voltagem de entrada 100 até 240 VCA (+/10%); 50/60 Hz (+/- 3 Hz); Sistemas operacionais compatíveis
- Instalação completa do software no Windows 8, Windows 7
de 32 bits e de 64 bits, Windows Vista de 32 bits e de 64 bits,
Windows XP de 32 bits (SP2 ou superior); - Garantia de 1 ano
- Marca / modelo sugerido: HP / Multifuncional HP
Officejet Pro 6830
Impressoras laser colorida - Laser Colorida - Principais
Características - Tecnologia de impressão: laser em cores em
4 passadas; - Volume de páginas mensais recomendado: de
200 a 850 páginas; - Linguagens de impressão padrão:
LTDA – ME
HP MODELO
6830
R$ 404,00
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
HP MODELO
1025
R$ 695,00
IMPACTRON SERVICE
LTDA EPP
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
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baseada em host; - Opções de impressão em frente e verso:
manual (suporte a driver fornecido); - Número de cartuchos: 4
(preto, ciano, magenta, amarelo - 1 de cada), 1 tambor de
impressão; - Suporte a Suresupply: sim; - Conexão padrão: 1
USB 2.0 de alta velocidade; - Processador RISC
personalizado com velocidade de 266 MHz; - Velocidade máx.
impressão p&b (ppm): até 17 ppm; - Velocidade máx.
impressão cor (ppm): até 4 ppm; - Resolução de impressão p&b: até 600 x 600 dpi; - Resolução de impressão - cor: até
600 x 600 dpi; - Memória interna: DRAM de 8 MB, Flash de 2
MB; - Ciclo de trabalho: até 15.000 páginas; Gerenciamento
de impressão; - Windows; - Mac; - Fontes: nenhuma (baseada
em host); Painel de controle; - 2 botões (cancelar, selecionar);
- 7 LEDs (atenção, pronta, status do cartucho amarelo, status
do cartucho magenta, status do cartucho ciano, status do
cartucho preto); Tipo de mídia aceito; - Papel (comum,
brochura, colorido, brilhante, timbrado, fotográfico, sulfite; préimpresso, pré-perfurado, reciclado, áspero), transparências,
etiquetas, envelopes, carta; Tamanhos de mídia aceitos; - A4,
Carta, Ofício, Executivo, 101,6 x 152,4 mm (4 x 6 pol.), 127 x
203,2 mm (5 x 8 pol.), 215,9 x 330,2 mm (8,5 x 13 pol.),
envelopes (No. 10, Monarch), personalizado: 76,2 x 127 mm
(3 x 5 pol.) a 215,9 x 355,6 mm (8,5 x 14 pol.); Tamanhos de
mídia personalizados; - 76,2 x 127 (3 x 5 pol.) a 215,9 x 355,6
mm (8,5 x 14 pol.); Manuseio do papel; - Bandeja de entrada
para 150 folhas; - Manuseio de entrada: até 150 folhas, até 50
transparências, até 50 cartões postais, até 10 envelopes; Bandeja de saída para 50 folhas; - Manuseio da saída: até 50
folhas, até 50 transparências; Softwares inclusos; - Windows:
instalador / desinstalador, driver de impressão; - Mac:
instalador / desinstalador, driver de impressão; Requisitos de
sistema; Para PC; - Windows 8, Windows 7, Windows Vista:
processador de 1 GHz de 32 bits (x86) ou de 64 bits (x64), 1
GB de RAM (32 bits) ou 2 GB (64 bits), 200 MB de espaço
livre em disco, unidade de CD/DVD-ROM ou conexão com a
internet, porta USB ou de rede; - Windows XP (32 bits)
Service Pack 2: processador Pentium 233 MHz, 512 KB de
RAM (32 bits) ou 2 GB de RAM (64 bits), 200 MB de espaço
livre em disco, CD/DVDROM ou internet, porta USB ou de
rede; Para Mac; - Mac OS X v10.5.8, v10.6, PowerPC G4, G5,
ou processador Intel Core, 256 MB de RAM, 300 MB de
espaço livre em disco, CD/DVD-ROM ou internet, porta USB
ou de rede; Sistemas operacionais compatíveis; - Instalação
completa do software no Windows 8, Windows 7 de 32 bits e
de 64 bits, Windows Vista de 32 bits e de 64 bits, Windows XP
de 32 bits (SP2 ou superior); - Instalação somente do driver no
Windows Server 2003 de 32 bits (SP3 ou superior), Windows
Server 2008 de 32 bits e de 64 bits; - Mac OS X v 10.5.8, v
10.6; - Linpus Linux (9.4, 9.5), RedHat Enterprise Linux 5.0
(aceito com um pacote pré-integrado), SUSE Linux (10.3,
11.0, 11, 11.1, 11.2), Fedora (9, 9.0, 10, 10.0, 11.0, 11, 12,
12.0), Ubuntu (8.04, 8.04.1, 8.04.2, 8.10, 9.04, 9.10, 10.04),
Debian (5.0, 5.0.1, 5.0.2, 5.0.3) (aceito pelo instalador
automático), HPUX 11 e Solaris 8/9; - Garantia de 1 ano
Midia virgem DVD-R (gravável), midia prata, (120min /
4,7gb) 8x, tecnologia azo, revestimento cristal p/ proteção
contra arranhões, c/ capa slin acrílico transparente, medindo
12,50x14,00x0,5cm aprox., embalagem lacrada, c/ id. Do
fabricante, data de fabricação e validade.
10
2000
UN
11
04
UN
Fone de ouvido
12
100
MT
Fita espiral para organizador de cabos -3/4 cinza rolo com
25 metros.
13
100
UN
14
100
UN
15
200
UN
16
03
UN
17
100
UN
CANCELADO
CANCELADO
PISC
R$ 15,00
HELLERMANN
R$ 169,00
Fusível para estabilizadores 7A – 250V
EHBMT
R$ 1,42
Bateria para placa mãe CR2032 3V lítio
SUNICA
R$ 2,84
AB
R$ 0,50
BESTBATERY
R$ 265,00
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
STALO
R$ 6,00
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
PROFIELD
R$ 61,00
COMERCIAL ELETRO
EIRELI LTDA EPP
Conectores RJ – 45 - embalagem lacrada, com identificação
do fabricante, data de fabricação e validade;
Bateria para notebook Acer Aspire 4330 – AS07A31
4400mAh/47.5Wh,.
Fusível para estabilizadores 5A – 250V
18
30
UN
Produto para limpeza de tela de computadores
19
02
UN
Kit de ferramentas para manutenção de computadores,
contendo: 02 pinças - 01 tubo plástico -01 chave-teste - 01
extrator com três garras - 01 chave torx t15 - 02 chaves philips
CANCELADO
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
COMERCIAL ELETRO
EIRELI LTDA EPP
COMERCIAL ELETRO
EIRELI LTDA EPP
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
COMERCIAL ELETRO
EIRELI LTDA EPP
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
6
1.0 - 02 chaves de fenda 3/16 1/8 - 02 chaves canhão 3/16 1/4
- 01 alicate bico meia-cana 5 com mola.
20
10
UN
Tomada para rede rj 45 fêmea – referência Furukawa
21
04
UN
Pincel chato cerda filamento gris – referênca 801 T
22
20
UN
Adaptador de tomada para padrão novo 3 pinos. Conecta
equipamentos com plugue novo em tomadas do antigo
padrão. Desenvolvido em conformidade com a norma NBR
14136.
23
05
Pcte
24
05
25
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
FURUKAWA
R$ 6,20
TIGRE
R$ 7,00
SMS
R$ 7,00
Abraçadeira nylon200 x 4,8 na cor preta
BRASFORTE
R$ 22,00
Pcte
Abraçadeira nylon 280 x 4,8 na cor preta
BRASFORTE
R$ 22,00
05
Pcte
Abraçadeira nylon 380 x 4,8 na cor preta
BRASFORTE
R$ 28,40
26
02
UN
Pen drive 16 GB
NIPONIC
R$ 24,00
27
10
UN
Pen drive 08 GB
NIPONIC
R$ 16,00
29
01
CX
Cabo de rede CAT5Ne – caixa com 300MT
KOLKE
R$ 208,00
30
50
MT
Cabo HDMI 1.4 ultra HD 3D
CB
R$ 23,60
31
60
UN
Régua / filtro de linha 6 tomadas bivolt com protetor
MULTILASER
R$ 21,64
UNIPOWER
R$ 52,00
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
COBY
R$ 275,00
IMPACTRON SERVICE
LTDA EPP
cancelado
cancelado
cancelado
SEAGATE
R$ 321,00
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
SAMSUNG
R$ 720,00
IMPACTRON SERVICE
LTDA EPP
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
32
30
UN
Bateria para nobreak, com chubo-ácida, selada, com tensão
de saída 12V e corrente de 7Ah.
41
07
UN
Fotorreceptor de imagem HP 126A LaserJet, CE314A
42
04
UN
43
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UN
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01
UN
45
01
UN
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01
UN
Gravador de voz digital; 2GB de memória interna; 536 horas
de gravação (aprox) porta microsd e USB para expansão –
marca/modelo para referencia Sonyicd-PX312
Fone de ouvido tipo headphone, (com aparelho) na cor
preta, produto de 1ª qualidade, marca/mod. De referência
Felitron S 8010, podendo ser similar ou de qualidade superior
- embalagem lacrada, com identificação do fabricante, data de
fabricação e validade.
HD Sata 1 Terabyte externo
HD externo com capacidade mínima de 4TB, super slin embalagem lacrada, com identificação do fabricante, data de
fabricação e validade.
Câmera DSLR (corpo) - Marca/modelo: Câmera Canon EOS
7D Mark II (Corpo); Especificações:; Sensor CMOS 20.2
Megapixels (APS-C) e ISO 100-16000; - Disparo contínuo de
alta velocidade de até 10 fps para capturar movimentos
rápidos.; - Sistema de AF tipo cruzado de 65* pontos e alto
desempenho, rastreamento preciso do tema da foto com
sensibilidade EV -3 (ponto central) para focar em condições
extremas de baixa luminosidade. - Inovador AF CMOS Dual
Pixel permite gravar vídeos como uma filmadora, com
autofoco suave, rápido e preciso e desfrutar de focagem
automática instantânea e precisa, mesmo tirando fotos.; Impressionante vídeo Full HD com o padrão Filme Servo AF
(velocidade e sensibilidade) para rastreamento de foco
contínuo de assuntos em movimento, múltiplas taxas de
quadro, incluindo gravação Full HD em 60p em formatos MOV
e MP4 e saída HDMI descompactada.; - Visor Inteligente II
fornece aproximadamente 100% campo de visão para facilitar
os disparos.; - Controles personalizados melhorados e
intervalômetro embutido com temporizador de lâmpada para
criatividade ampliada; - Corpo em liga de magnésio com
durabilidade de obturador até 200.000 ciclos e resistência
aprimorada contra poeira e intempéries.; - Sistema de
Detecção de Cena EOS apresenta um novo sensor de
medição RGB + IR de 150.000-pixels para maior precisão; GPS* embutido fornece uma bússola digital, registra as
informações de localização (longitude, latitude, altitude e
tempo universal coordenado (UTC)) como informações EXIF
para taguear geograficamente suas fotos no momento do
disparo.; - Monitor LCD ClearView II de 3,0 polegadas
(aproximadamente 1.040.000 pontos) para visualização
brilhante e clara.; Garantia mínima, 12 (doze) meses.
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
COMERCIAL ELETRO
EIRELI LTDA EPP
COMERCIAL ELETRO
EIRELI LTDA EPP
COMERCIAL ELETRO
EIRELI LTDA EPP
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
COMERCIAL ELETRO
EIRELI LTDA EPP
AUTOMATIZA BRASIL
LTDA
COMERCIAL ELETRO
EIRELI LTDA EPP
IMPACTRON SERVICE
LTDA EPP
Porta
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Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
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01
UN
48
01
UN
49
01
UM
Flash Speedlite 600EX - Especificações: Número Guia: 60
@ISO 100; Cobertura: 20 a200mm, com o painel difusor
aumenta
para
14mm;
Tempo
de
Reciclagem:
Aproximadamente 0.1 - 5.5 segundos; Numero de disparos
(com 4AA Alcalina): Carga máxima : média de 100 disparos
Carga mínima : 700 disparos; Luz de Assistencia de AF: Sim,
compativel com os 61 pontos da 5DIII e 1DX; Funções
Custom: 18 funções; Fonte de Energia: 4 pilhas AA; Fonte de
energia
externa
compativel(
não
incluso):
Canon
CompactBattery Pack CP-E4; Dimensões: 79 x 142 x 124mm
Peso: 425g ;Garantia mínima, 12 (doze) meses
Objetiva Canon 24-70mm F4.0L IS USM - Descrição: Grande
Angular com Zoom e Estabilizador; Abertura : F4.0 a F22;
Estabilizador de Imagem Hibrido; Dual UD e Super UD
LensElements; Dois elementos asféricos; Ring-Type Ultra
Sonic Motor (USM); Distancia Minima de Foco : 38cm; Modo
Macro de Magnificação; Vedação para proteção contra tempo
e poeira; Coating de Fluorine; Zoom Lock Lever;
Características Técnicas: Distancia Focal: 24-70mm em
fullframe ou 38-105mm com formato APS-C; Abertura: F4.0 a
F22; Tipo de Baioneta: Canon EF; Compatibilidade: 35mm,
Fullframe e APS-C; Angulo de Visão: 84 a 34º; Distancia
Minima
de
Foco:
0,38m;
Magnificação:
0.70x;
Grupos/Elementos: 12/15; Laminas do Diafragma: 9;
Estabilizador de Imagem: Sim; Autofocus: Sim, com motor
USM; Diametro de Filtros: 77mm; Dimensões: 8.3 x 9.4cm;
Peso: 600g; Garantia mínima, 12 (doze) meses
Bateria CanonLP-E6
50
01
UM
Cartão de Memória Compact Flash (CF) 16.0GB Ultra II
(30MB/s) -
51
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UN
Fone De Ouvido Profissional
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
CANCELADO
AKG
R$ 157,68
COMERCIAL ELETRO
EIRELI
PRAZO PARA ENTREGA: NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO, EMITIDA
PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DAS COMPETENTES NOTAS FISCAIS, QUE DEVERÃO SER EMITIDAS E
ENCAMINHADAS AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA DE LEIS.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
OBSERVAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE
REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A
QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02, Nº. 8.666/93, DECRETO 7.892/2013, LEI MUNICIPAL Nº. 9.741/05 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.
VISTOS: PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.
NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2015.
UBERABA - MG, 13 DE MAIO DE 2015.
LUIZ HUMBERTO DUTRA
PRESIDENTE
EDITAL RESUMIDO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 061/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2015 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
CONDICIONADORES DE AR SPLIT, BEM COMO SUAS DEVIDAS INSTALAÇÕES E INSTALAÇÕES PARA PONTO ELÉTRICO - PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: 1º (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 2015, ÀS 13H20 (TREZE HORAS E VINTE MINUTOS).
ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: 1º (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 2015, ÀS 13H30 (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS).
FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI SOLICITADO E DEVIDAMENTE ENTREGUE.
DURAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.
Porta
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Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
8
LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO – SALA DO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.
LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 –
CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], E TELEFONES: (34)3318-1744, 3318
1783 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br.
OBS: O EDITAL NA ÍNTEGRA DEVERÁ SER SOLICITADO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ATRAVÉS DO ENDEREÇO: PRAÇA RUI BARBOSA,
Nº 250, CENTRO, UBERABA – MG, CEP 38010-240 OU ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected].
UBERABA - MG, 20 DE MAIO DE 2015.
ADRIANA CARLA SILVA BARTONELLI TAVARES
PREGOEIRA
HOMOLOGAÇÃO
No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/048/2015,
referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 048/2015, cujo objeto é “Contratação de empresa para fornecimento de café em pó, a fim de atender às
necessidades desta Câmara Municipal de Uberaba, durante o período de 12 (doze) meses”, ratifico a ADJUDICAÇÃO do objeto licitado para a empresa
vencedora do certame: COMERCIAL MAURISTELA LTDA – ME.
Publique-se e cumpra-se.
Uberaba - MG, 15 de maio de 2015.
LUIZ HUMBERTO DUTRA
Presidente
DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/048/2015.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 021/2015.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ EM PÓ, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CÂMARA
MUNICIPAL DE UBERABA, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
CO-SIGNATÁRIA: COMERCIAL MAURISTELA LTDA – ME.
Item
Especificação
UN
Qtd.
Marca
Valor
Unitário
1
CAFÉ EM PÓ: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DO TIPO poliéster aluminizados, PACOTE
DE 500GR.
ASPECTO: EM PÓ HOMOGÊNEO, TORRADO E MOÍDO;
TIPO DE CAFÉ: GOSTO PREDOMINANTE DE CAFÉ, 100% feitos com café, sem adulterações;
A MARCA OFERTADA DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO NO P.Q.C. – PROGRAMA DE
QUALIDADE DO CAFÉ, DA ABIC, EM PLENA VALIDADE, OU LAUDO DE AVALIAÇÃO DO
CAFÉ, EMITIDO POR LABORATÓRIO ESPECIALIZADO, COM NOTA DE QUALIDADE GLOBAL
MÍNIMA DE 4,5 PONTOS E MÁXIMA DE 5,9 NA ESCALA SENSORIAL DO CEFÉ E LAUDO DE
ANÁLISE DE MICROSCOPIA DO CAFÉ, COM TOLERÂNCIA DE NO MÁXIMO 1% DE
IMPUREZA;
PC
1200
Ramos Café
R$ 5,89
PRAZO PARA ENTREGA: EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO, EMITIDA PELO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS;
FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DAS NOTAS FISCAIS, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI EFETIVAMENTE SOLICITADO E ENTREGUE.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
OBSERVAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE
REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A
QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E NO TERMO DE CONTRATO.
FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02, Nº. 8.666/93, DECRETO 7.892/2013, LEI MUNICIPAL Nº. 9.741/05 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.
VISTOS: PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.
NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2015.
UBERABA - MG, 15 DE MAIO DE 2015.
Porta
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Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
9
LUIZ HUMBERTO DUTRA
PRESIDENTE
DESPACHO
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas especialmente das contidas na alínea “d” do inciso III do art. 33 do Regimento Interno desta Casa, tendo
em vista o não comparecimento de interessados em participar do Pregão Presencial nº 018/2015 – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a
“contratação de empresa especializada para fornecimento de kit/conjunto de duplo motor pivotante devidamente instalado, com materiais inclusos,
necessários para o pleno funcionamento do portão da garagem principal desta Câmara Municipal de Uberaba”, DECLARO DESERTO PELA SEGUNDA
VEZ o Pregão Presencial supra mencionado, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c suas alterações para todos os fins de direito. DETERMINO E
AUTORIZO O ARQUIVAMENTO do processo nos termos em que se encontra.
Publique-se e cumpra-se.
Uberaba - MG, 19 de Maio de 2015.
Luiz Humberto Dutra
Presidente
DESPACHO
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas especialmente das contidas na alínea “d” do inciso III do art. 33 do Regimento Interno desta Casa, tendo
em vista o não comparecimento de interessados em participar do Pregão Presencial nº 022/2015 – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a
“Contratação de empresa para fornecimento de estantes em aço, chapa 22, para atender a demanda da Câmara Municipal de Uberaba, pelo período de 12
(doze) meses”, DECLARO DESERTO o Pregão Presencial supra mencionado, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c suas alterações para todos os fins
de direito. DETERMINO E AUTORIZO a REPETIÇÃO DO CERTAME nos termos em que se encontra.
Publique-se e cumpra-se.
Uberaba - MG, 19 de Maio de 2015.
Luiz Humberto Dutra
Presidente
EDITAL RESUMIDO - REABERTURA DE PRAZO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE ESTANTES EM AÇO, CHAPA 22, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, PELO PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: 02 (DOIS) DE JUNHO DE 2015, ÀS 13H (TREZE HORAS).
ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: 02 (DOIS) DE JUNHO DE 2015, ÀS 13H10 (TREZE HORAS E DEZ MINUTOS).
FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI SOLICITADO E DEVIDAMENTE ENTREGUE.
DURAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.
LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO – SALA DO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.
LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 –
CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], E TELEFONES: (34)3318-1744, 3318
1783 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br.
UBERABA - MG, 20 DE MAIO DE 2015.
ADRIANA CARLA SILVA BARTONELLI TAVARES
PREGOEIRA
EDITAL RESUMIDO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 056/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2015 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS E MOLA HIDRÁULICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CMU, PELO PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Porta
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Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
10
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: 03 (TRÊS) DE JUNHO DE 2015, ÀS 13H10 (TREZE HORAS E DEZ MINUTOS).
ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: 03 (TRÊS) DE JUNHO 2015, ÀS 13H20 (TREZE HORAS E VINTE MINUTOS).
FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI SOLICITADO E DEVIDAMENTE ENTREGUE.
DURAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.
LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO – SALA DO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.
LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 –
CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], E TELEFONES: (34)3318-1744, 3318
1783 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br.
OBS: O EDITAL NA ÍNTEGRA DEVERÁ SER SOLICITADO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ATRAVÉS DO ENDEREÇO: PRAÇA RUI BARBOSA,
Nº 250, CENTRO, UBERABA – MG, CEP 38010-240 OU ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected].
UBERABA - MG, 19 DE MAIO DE 2015.
MAÍSA HELENA MOURA
PREGOEIRA
EDITAL RESUMIDO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 57/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2015 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CORTINA TIPO TOLDO E TROCA DE LONAS PARA TOLDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA
CMU PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: 03 (TRÊS) DE JUNHO DE 2015, ÀS 14H10 (QUATORZE HORAS E DEZ MINUTOS).
ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: 03 (TRÊS) DE JUNHO 2015, ÀS 14H20 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS).
FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI SOLICITADO E DEVIDAMENTE ENTREGUE.
DURAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.
LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO – SALA DO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.
LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 –
CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], E TELEFONES: (34)3318-1744, 3318
1783 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br.
OBS: O EDITAL NA ÍNTEGRA DEVERÁ SER SOLICITADO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ATRAVÉS DO ENDEREÇO: PRAÇA RUI BARBOSA,
Nº 250, CENTRO, UBERABA – MG, CEP 38010-240 OU ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected].
UBERABA - MG, 19 DE MAIO DE 2015.
MAÍSA HELENA MOURA
PREGOEIRA
EDITAL RESUMIDO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 063/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2015 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL COM GÁS E AÇÚCAR EM SACHÊS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: 09 (NOVE) DE JUNHO DE 2015, ÀS 13H10 (TREZE HORAS E DEZ MINUTOS).
Porta
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Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
11
ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: 09 (NOVE) DE JUNHO 2015, ÀS 13H20 (TREZE HORAS E VINTE MINUTOS).
FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI SOLICITADO E DEVIDAMENTE ENTREGUE.
DURAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.
LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO – SALA DO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.
LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 –
CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], E TELEFONES: (34)3318-1744, 3318
1783 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br.
OBS: O EDITAL NA ÍNTEGRA DEVERÁ SER SOLICITADO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ATRAVÉS DO ENDEREÇO: PRAÇA RUI BARBOSA,
Nº 250, CENTRO, UBERABA – MG, CEP 38010-240 OU ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected].
UBERABA - MG, 19 DE MAIO DE 2015.
MAÍSA HELENA MOURA
PREGOEIRA
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº. 3.344
Dispõe sobre a transferência para os dias 22, 23, 24 e 25 de junho das Reuniões Ordinárias dos dias 08, 09, 10 e 11 de junho.
O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, em seu nome, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica transferida para os dias 22, 23, 24 e 25 de junho as Reuniões Ordinárias do dia 08, 09, 10 e 11, respectivamente, dentro do período mensal em
exercício.
Parágrafo único – As Reuniões Ordinárias do mês de junho serão realizadas nos dias 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24 e 25.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se a disposições em contrário.
Uberaba/MG, 15 de maio de 2015.
Luiz Humberto Dutra
Presidente
Afrânio Cardoso de Lara Resende
Vice- Presidente
Samuel Pereira
1º Secretário
Ismar Vicente dos Santos – Marão
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº. 3.345
Declara Cidadão Uberabense Valter Mário da Costa e dá outras providências.
O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, presidente, em seu nome, promulgo
a seguinte Resolução.
Art. 1º - Fica declarado Cidadão Uberabense Valter Mário da Costa pelos relevantes serviços prestados à Cidade e ao Município de Uberaba.
Parágrafo único. O Presidente da Câmara fica autorizado a promover todos os expedientes destinados à entrega do Título de Cidadania ora outorgado, em
data a ser oportunamente marcada para este fim.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se a disposições em contrário.
Uberaba/MG, 18 de maio de 2015.
Luiz Humberto Dutra
Presidente
Afrânio Cardoso de Lara Resende
Vice- Presidente
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
12
Samuel Pereira
1º Secretário
Ismar Vicente dos Santos – Marão
2º Secretário
RESOLUÇÃO Nº. 3.346
Homologa 14 (quatorze) nomes de personalidades a serem agraciadas com a Medalha "Major Eustáquio".
O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, na Câmara Municipal, aprova, e eu Presidente, em seu nome, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º - Nos termos da Resolução n.º 594, de 11 de dezembro de 1985, ficam homologados 14 (quatorze) nomes de personalidades a serem agraciadas
com a Medalha “Major Eustáquio”.
Parágrafo único - As personalidades a serem homenageadas são as constantes do quadro abaixo:
VEREADOR
Afrânio Cardoso de Lara Resende
Cleber Humberto de Sousa Ramos
Denise de Stefani Max
Edcarlo dos Santos Carneiro
Edmilson Ferreira de Paula
Elmar Humberto Goulart
Franco Cartafina Gomes
Ismar Vicente dos Santos
João Gilberto Ripposati
Luiz Humberto Dutra
Marcelo Machado Borges
Paulo César Soares
Samir Cecílio Filho
Samuel Pereira
HOMENAGEADO
Vitor Carvalho Lara
Lauro Sérgio Maciel
Carlos Alberto Valera
Vitor Rachid Colucci Daher
Lindomar Renato da Silva
Benito Ruy Meneghello
Lúcio Delfino
Luis Eduardo de Sousa Teixeira
Luiz Marcondes Borges
Rodolfo Luciano Cecílio
José Otávio Lemos
José Geraldo Ribeiro
Paulo Marcos Junqueira Guimarães
Ademir Gonçalves
Art. 2º - Fica designado o Anfiteatro Mário Pimenta de Camargo (Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba) para a realização da reunião
solene de entrega da Medalha “Major Eustáquio”, do ano de 2015, no dia 28/05/2015, às 19h30min.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se a disposições em contrário.
Uberaba/MG, 19 de maio de 2015.
Luiz Humberto Dutra
Presidente
Afrânio Cardoso de Lara Resende
Vice- Presidente
Samuel Pereira
1º Secretário
Ismar Vicente dos Santos – Marão
2º Secretário
ATOS OFICIAIS CODAU
C.P.L
HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado
do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 037/2015 de 16/04/2015, tendo como objeto a registro de preço para futuro e eventual
fornecimento de materiais elétricos destinadas às diversas manutenções e suprimento de estoque de Codau, pelo período de 12 (doze) meses, em
atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite
legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou às proponentes: COMERCIAL ELETRO FONTE LTDA –EPP,
o lote 01 ao valor total de R$324,90 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), o lote 04 ao valor total de R$14.480,00 (quatorze mil quatrocentos
e oitenta reais), o lote 05 ao valor total de R$628,00 (seiscentos e vinte e oito reais), o lote 06 ao valor total de R$2.055,00 (dois mil e cinquenta e cinco
reais), o lote 07 ao valor total de R$8.930,00 (oito mil novecentos e trinta reais), o lote 08 ao valor total de R$7.120,00 (sete mil cento e vinte reais), o lote 09
ao valor total de R$909,00 (novecentos e nove reais) e o lote 10 ao valor total de R$487,00 (quatrocentos e oitenta e sete reais) e LUMINUS COMERCIAL
ELÉTRICA LTDA – EPP, o lote 02 ao valor total de R$9.618,99 (nove mil seiscentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), e o lote 03 ao valor total de
R$10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos menores preços encontrados pela Seção de Compras,
conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 037/2015 e Relatório nº. 040/2015.
Emitam-se as Atas de Registro de Preços.
Registre-se e cumpra-se.
Publique-se.
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
13
Uberaba/MG, em 23 de abril de 2015.
Luiz Guaritá Neto
Presidente do CODAU
HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado
do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 044/2015 de 13/05/2015, tendo como objeto a aquisição de tubo coletor de esgoto,
confeccionado em pvc rígido, diâmetro nominal 400 mm, cor ocre, barra com 06 (seis) metros, destinados às manutenções de rede de esgoto, em
atendimento à solicitação da Seção de Controle de Almoxarifados - Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite
legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada à proponente: TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES, ao valor unitário de R$64,35 (sessenta e quatro reais
e trinta e cinco centavos) e valor total de R$45.173,70 (quarenta e cinco mil cento e setenta e três reais e setenta centavos), tendo em vista que os valores
ofertados encontravam-se abaixo do menor preço encontrado pela Seção de Compras verificado através do Mapa de Cotação nº 315/2015, conforme
registrado na ATA/PREGÃO nº. 044/2015 e Relatório nº. 47/2015.
Emitam-se a nota de empenho.
Registre-se e cumpra-se.
Publique-se.
Uberaba/MG, em 15 de maio de 2015.
Luiz Guaritá Neto
Presidente do CODAU
HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado
do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 023/2015 de 13/03/2015, tendo como objeto o registro de preço para futura e eventual
prestação de serviços de confecção de uniformes femininos sob medida, com bordado a logomarca do CODAU, destinados aos servidores da área
administrativa do Codau, conforme termo de referência, anexo V, em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas
especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: COMPLEMENTO
UNIFORMES LTDA - ME, para o lote 01 ao valor total de R$56.899,80 (cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), tendo
em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do menor preço encontrado pela Seção de Compras, verificado através do Mapa de Cotação n o.
149/2015, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº 023/2015 e Relatório nº 048/2015.
Lavre-se a Ata de Registro de Preço.
Registre-se e cumpra-se.
Publique-se.
Uberaba/MG, em 14 de maio de 2015.
Luiz Guaritá Neto
Presidente do CODAU
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2015
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que retificou a licitação, sob a modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de construção e instalação de
marquise metálica e brize no galpão de desidratação do lodo da ETE-Francisco Velludo, conforme projeto e Termo de Referência Anexos, em atendimento á
solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento.
Data da realização: 02/06/2015
Horário: 14hs00min
Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida
licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Facsímile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar
dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.
Uberaba/MG, em 19 de maio de 2015.
Ronaldo dos Reis Silva
Pregoeiro
Portaria nº. 003/2015
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2015 - REMARCADO
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que remarcou a licitação, sob a modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de 01 (uma) pá carregadeira potência
mínima 125 cv, com operador, para atender ao convênio nº02/2015, firmado com o Instituto Agranelli– Projeto águas perenes – micro bacia do córrego Borá
e Borazinho, para confecção de 800 a 1000 bolsões, ano de fabricação a partir de 1990, conforme descrito no Termo de Referência – Anexo V, pelo período
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
14
de 12(doze) meses, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento.
Data da realização: 03/06/2015
Horário: 09hs00min
Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida
licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Facsímile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar
dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.
Uberaba/MG, em 19 de maio de 2015.
Ieda Maria Rodrigues Silva
Pregoeira
Portaria nº. 003/2015
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2015
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que retificou a licitação, sob a modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de biodigestores, destinados à comunidade região Mata da Vida – município de Uberaba -MG,
em atendimento à solicitação da Seção de Almoxarifado - Diretoria de Gestão Administrativa.
Data da realização: 02/06/2015
Horário: 09hs00min
Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida
licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Facsímile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar
dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.
Uberaba/MG, em 19 de maio de 2015.
Rodrigo Sene Queiroz
Pregoeiro
Portaria nº. 003/2015
PORTARIAS
PORTARIA Nº 033/2015
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CODAU - CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
SANEAMENTO DE UBERABA E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES:
O Presidente do CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU, Autarquia Municipal, Órgão da
Administração Indireta do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e com fulcro no art. 51, da Lei Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Licitação para julgamento do certame que objetiva a contratação
da COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (ETE CONQUISTINHA):
TITULARES
ENGº LUIZ ANTÔNIO MOLINAR HENRIQUE
ENGº LIZANDRO MAURILIO DE OLIVEIRA
ENGº OLAVO RESENDE JÚNIOR
MEMBRO SUPLENTE
ANA BEATRIZ RODRIGUES RESENDE
Art. 2º - Nomear Presidente e Secretário desta Comissão, LUIZ ANTÔNIO MOLINAR HENRIQUE e LIZANDRO MAURILIO DE OLIVEIRA, respectivamente.
Parágrafo Único: O suplente poderá ser convocado para substituir qualquer integrante da comissão, contudo, nos impedimentos ou na ausência
concomitante do presidente e do secretário da Comissão, o suplente, atuará em substituição a esses membros.
Art. 3º - A investidura dos membros desta Comissão se dará pelo prazo necessário à conclusão do certame.
Art. 4º - Caberá à Comissão Especial de Licitação da Autarquia:
Iassinar editais e atos convocatórios, processar, decidir e julgar as licitações no estrito cumprimento da lei vigente;
II - propor a aplicação de sanções administrativas a licitantes, por infrações cometidas no curso da licitação, bem como demais atos pertinentes às licitações;
III - a Comissão deliberará pela maioria de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de desempate;
IV - a Comissão julgará as propostas objetivamente, segundo os tipos de licitação, os fatores e critérios prévia e exclusivamente, estabelecidos no ato
convocatório, de modo a possibilitar sua aferição pelos licitantes e órgãos de controle, interno e externo;
Art. 5º - Na condução de cada processo de licitação, o Presidente da Comissão zelará pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à
Administração Pública, das normas gerais da Legislação Federal específica e daquelas que forem estipuladas em cada ato convocatório;
Art. 6º - A Comissão Especial de Licitação subordina-se à Presidência do CODAU, e a Seção de Licitações funcionará como órgão executivo da Comissão,
que se incumbirá de todos os atos e tarefas técnicas e administrativas, tanto da Comissão quanto dos processos licitatórios.
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
15
Art. 7º - A Assessoria Jurídica será responsável pela supervisão, orientação e observância dos princípios e normas legais relativos às licitações e
contratações, cabendo-lhe emitir parecer, assistir as sessões da comissão, quando solicitado, submeter ao Presidente do CODAU relatórios sobre o
cumprimento da legislação específica e o desempenho da Comissão, quando solicitado, bem como demais atos pertinentes às licitações em geral;
Art. 8º - Caberá ao Presidente da Comissão Especial de Licitação, que será substituído pelo membro suplente em seus impedimentos ou pelo suplente nos
temos do parágrafo único do artigo 1º, promover as medidas necessárias ao processamento e julgamento das licitações, submeter ao Presidente do
CODAU, relatórios conclusivos sobre licitações realizadas, recursos e impugnações estes devidamente informados, bem como demais atos pertinentes aos
respectivos processos.
Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Uberaba/MG, em 15 de maio de 2015.
Luiz Guaritá Neto
Presidente
PORTARIA Nº 34/2015
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA
O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Entidade da Administração Indireta do
Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na
Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim com fundamento no Art. 13, § 6º da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de
2008, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito o ato de nomeação, contido na Portaria 23/2015, de 14 de abril de 2015, publicado no Porta Voz edição nº 1285, conforme anexo
I.
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Uberaba/MG, 18 de Maio de 2015.
Luiz Guaritá Neto
Presidente do CODAU
ANEXO I
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
INSCRIÇÃO
906027
NOME
PEDRO LUIS ARAUJO SILVA
CLASSIFICAÇÃO
28
PORTARIA Nº 35/2015
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA
O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Entidade da Administração Indireta do
Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na
Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim com fundamento no Art. 13, § 6º da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de
2008, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito o ato de nomeação, contido na Portaria 24/2015, de 15 de Abril de 2015, publicado no Porta Voz edição nº 1285, conforme anexo
I.
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Uberaba/MG, 18 de Maio de 2015.
Luiz Guaritá Neto
Presidente do CODAU
ANEXO I
MECÂNICO INDUSTRIAL
INSCRIÇÃO
90387
NOME
RAFAEL SOUTO TEODORO
CLASSIFICAÇÃO
3
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
16
PORTARIA Nº 36/2015
TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA
O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Entidade da Administração Indireta do
Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na
Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim com fundamento no Art. 13, § 6º da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de
2008, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito o ato de nomeação, contido nas Portarias n.ºs 21 e 22/2015, de 14 de Abril de 2015, publicado no Porta Voz edição nº 1285,
conforme anexo I.
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Uberaba/MG, 18 de Maio de 2015.
Luiz Guaritá Neto
Presidente do CODAU
ANEXO I
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
800846
ANDERSON SOARES PADILHA
4
800815
STELLA MARIS CARVALHO CABRAL
5
DIREITO
INSCRIÇÃO
800783
NOME
FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO
CLASSIFICAÇÃO
3
PORTARIA Nº 37/2015
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA
O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Entidade da Administração Indireta do
Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na
Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim com fundamento no Art. 13, § 6º da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de
2008, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito o ato de nomeação, contido na Portaria 016/2015, de 14 de Abril de 2015, publicado no Porta Voz edição nº 1285, conforme
anexo I.
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Uberaba/MG, 18 de Maio de 2015.
Luiz Guaritá Neto
Presidente do CODAU
ANEXO I
AUXILIAR DE OFICIO
INSCRIÇÃO
903884
NOME
ROGERIO BORGES
142
ATOS OFICIAIS CODIUB
C.P.L
EXTRATO DO III ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 002/2012.
CONTRATANTE:
CLASSIFICAÇÃO
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
17
CONTRATADA:
Stoque Soluções Tecnológicas Ltda
OBJETO:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses a contar do efetivo vencimento
do contrato primitivo.
VALOR:
Tipo de Documento
Campos de Indexação
Valor por Imagem
Papel A4 até Ofício 216X330
Até 10
R$ 0,53
Papel A3 297X420
Até 10
R$ 0,51
Papel A0 e A1
Até 10
R$ 3,788
PRAZO:
12 (doze) meses.
LICITAÇÃO:
Pregão Preesencial n.º 002/2012
Uberaba/MG., 13 de maio de 2015.
Márcia Araújo Borges
Pregoeira
PORTARIA
PORTARIA N.º 013/2.015
DESIGNA EMPREGADO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE FUNDO FIXO DA CODIUB, NO PERÍODO DE 18/05/2015 A 16/06/2015.
Os Diretores da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Estatuto Social,
nomeia a Senhora Elcimar Marques da Silva Alves Ribeiro, para a função de responsável pelo serviço de Fundo Fixo da CODIUB, no período de 18/05/2015
à 16/06/2015, em razão de gozo de férias da titular Zaiana Lemos Ribeiro de Andrade.
Publique-se e cumpra-se.
Uberaba/MG., 14 de maio de 2.015.
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB
Maurides Paulo Dutra
Diretor Presidente
Carlos Roberto Resende
Diretor Geral
ATOS OFICIAIS FETI
C.P.L
RETIFICAÇÃO AO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 10/2015
No Despacho de Homologação publicado em 08 de maio de 2015, no Porta Voz, que tem como Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS, DESTINADO AOS ADOLESCENTES DO DEPARTAMENTO PROBEM, DA FETI FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO, vigorará a seguinte redação: Onde se lê: “R$ 1.657,34 (um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e
quatro centavos);” Leia-se: “R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais).” Permanecem inalteradas as demais condições previstas no Despacho de
Homologação publicado anteriormente.
Registre-se, publique-se e lavre-se o contrato.
Cumpra-se.
Uberaba (MG), 20 de maio de 2015.
Lourival dos Santos
Diretor Executivo - FETI
Autoridade competente
ATOS OFICIAIS FUNDAÇÃO CULTURAL
C.P.L
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
A Fundação Cultural de Uberaba (FCU), inscrita no CNPJ sob o nº 20.054.581/0001-51, isenta de inscrição estadual, com endereço na Praça Rui Barbosa,
nº 356 – Bairro Centro, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais – CEP 38010-240, através do pregoeiro e equipe de apoio, designados pela
Presidente da FCU, através da Portaria Interna nº 04/2015, designada pela Presidente da FCU, torna público licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, em sessão pública a ser realizada na Fundação Cultural de Uberaba regida pelas cláusulas deste edital em conjunto
com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1.766/2006, de 25/05/2006, aplicando subsidiariamente, no que couberem, as
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
18
disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 3443/2008 e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie.
Modalidade: Pregão Presencial n.º 09/2015.
Objeto: Contratação de empresa(s) autorizada(s) pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços Móvel Pessoal
(SMP), para atendimento da Fundação Cultural de Uberaba nas suas necessidades de comunicação, de acordo com as especificações técnicas descritas
nos Anexos, com atuação específica na área geográfica do Município de Uberaba.
Prazo de vigência: Contrato de Prestação de Serviços pelo período de 24 (vinte e quatro) meses
Fundamento: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Municipais nºs 1.766/2006 e 3.443/2008.
Data da realização: 03/06/2015
Credenciamento: a partir das 13h30min às 14:00 horas
Recebimento de envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa de lances: a partir das 14:00 h (após encerrada a fase de credenciamento).
Valor de referência da licitação: R$85.536,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais).
Local para aquisição do Edital: Fundação Cultural de Uberaba, situado na Praça Rui Barbosa, nº 356 – Bairro Centro, na cidade de Uberaba, Estado de
Minas Gerais – CEP 38010-240, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 9 às 18 horas ou pelo e-mail
[email protected]. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3331-9219 e fac-símile (0xx34) 3313-0819.
Uberaba/MG, 14 de maio de 2015.
José Junqueira Neto
Pregoeiro
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 012/2015
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA
CONTRATADA:
CONSTRUTORA ARAÚJO CASTRO LTDA
OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 48,66% do valor inicial totalizando R$ 14.580,00 (quatorze mil
quinhentos e oitenta reais), nos termos do art. 65 inciso I, “b”, c/c seu § 1º da Lei 8666/1993 o Contrato de Prestação 12/2015,
cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia para executar a manutenção de telhado,
parte elétrica, forro e pintura de imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico onde se situa o Museu de Arte Sacra, Igreja Santa
Rita, conforme planilha e justificativa anexo ao processo.
VALOR:
Acréscimo de 48,66% do valor inicial totalizando R$ 14.580,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA:
2620.13.391.458.6040.0000.33903914.0100
PROCESSO:
Convite Nº 002/2015
Uberaba/MG, 05 de maio de 2015.
Sumayra de Oliveira Silva
Presidente da Fundação Cultural de Uberaba
Decreto Municipal n° 2.719/2011
EDITAIS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 015/2015
TORNA PÚBLICA AS INSCRIÇÕES PARA O FESTIVAL DE MÚSICA AUTORAL NO MUNICÍPIO DE UBERABA
Sumayra de Oliveira Silva, Presidente da Fundação Cultural de Uberaba (FCU), no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, conferidas
pelo art. 8º, inc. XIV, do Decreto Municipal nº 2.170/06, § 1º do art. 3 da Lei Delegada nº. 07/2005, alterada pela Lei 10.828/2009 e demais legislações
atinentes à matéria,
RESOLVE:
Art. 1o Torna Pública as inscrições para Festival de Música Autoral no Município de Uberaba, nos termos a seguir:
Art. 2o. O Festival de Música Autoral tem como objetivo promover:
I.
Estímulo ao cenário da música autoral e independente;
II.
Divulgação dos artistas participantes;
III.
Integração dos músicos participantes do evento;
CAPITULO I
DO OBJETIVO
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
19
IV.
V.
Promover a divulgação e a inserção da música vencedora na programação de rádio local a ser definida durante 30 dias.
Inserir o artista vencedor na abertura do show O Rappa, no dia 20 de Junho de 2015.
CAPITULO II
DAS INSCRIÇÕES
Art. 3o. Cada interessado poderá inscrever até 02 (duas) composições, sendo apenas uma selecionada pela comissão julgadora para ser apresentada na
etapa eliminatória. A Inscrição deve ser feita na sede da Fundação Cultural de Uberaba.
I. O preenchimento da Ficha de Inscrição implica no conhecimento e concordância com o descrito neste Regulamento.
Art. 4°. O prazo para as inscrições será no período de 21 de maio a 08 de Junho 2015, no horário das 08h às 17h. As inscrições devem ser realizadas na
Casa da Cultura, sede da Fundação Cultural de Uberaba, no Departamento Cultural, situada na Praça Rui Barbosa, 356, Centro- Uberaba MG.
Art. 5°. Cada inscrição deverá ser feita por um representante, pessoa esta que será o contato com a Fundação Cultural de Uberaba e que deverá apresentar
no ato da inscrição os seguintes documentos com cópia:
I.
II.
III.
RG, CPF, comprovante de residência, telefone e e-mail para contato;
01 CD contendo a(s) música(s);
01 cópias da composição inscrita;
Art. 6°. Excedendo o número de 20 (vinte) inscrições a Fundação Cultural se reserva no direito de fazer seleção prévia, a cargo de comissão nomeada pela
presidente, e seguir os critérios de avaliação dispostos no art. 9° e incisos.
Art. 7º. As composições autorais deverão ser inéditas e originais, entendendo-se por original música não plagiada de outras já existentes, considerando-se
aqui tanto a parte musical (melodia e harmonia) como a letra da composição e vedado as composições que já foram gravadas em cds comercializados.
I.
Os autores indicados no ato da inscrição se responsabilizam pela originalidade da canção para todos os efeitos legais.
Art. 8º. O resultado das Composições selecionadas estará disponível no site da Fundação Cultural de Uberaba e publicado no Porta Voz do dia 10 de Junho
de 2015.
CAPITULO III
DA ETAPA ELIMINATÓRIA
Art. 9°. Os critérios que serão utilizados pelos jurados serão:
I.
Originalidade;
II.
Letra;
III.
Arranjo;
IV.
Interpretação.
Art. 10. A seleção será feita na forma do disposto desse regulamento, por júri nomeado pela Fundação Cultural de Uberaba.
Art. 11. Ocorrendo o empate no julgamento, o desempate será realizado por meio de análise da maior pontuação dos candidatos no item 01 (um) do artigo
9ª. Prevalecendo o empate, passa-se para análise da pontuação do segundo item, e assim sucessivamente até que ocorra o desempate.
CAPITULO IV
DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO
Art. 12. O Festival de Música Autoral ocorrerá em duas etapas
I.
Etapa eliminatória no dia 12 de Junho de 2015 no projeto Feira de Gastronomia, na Praça Dom Eduardo, das 18h às 23h.
II.
Na etapa eliminatória as composições selecionadas deverão apresentar 01 (uma) música no prazo de dez minutos após serem anunciados,
incluindo ajustes de equipamentos;
III.
Etapa final será no dia 14 de Junho de 2015, no projeto Domingo na Concha, na Concha Acústica, situada na Praça Afonso Pena, das 11h às 14h
IV.
Na etapa final as 08 (oito) finalistas deverão apresentar a composição classificada obedecendo os mesmos critérios de tempo do inciso I deste
artigo;
Art. 13. Serão disponibilizadas aos participantes uma estrutura de som composta por microfones, direct box, 02 amplificador para guitarra, 01 amplificador
para contra baixo e toda estrutura de monitores, bateria e PAs.
Art. 14. Todos os participantes deverão enviar um representante para sorteio da ordem de apresentação na etapa eliminatória em local e horário definido
pela Fundação Cultural de Uberaba.
CAPITULO V
DA PREMIAÇÃO
Art. 15. A composição vencedora receberá a seguinte premiação:
I.
Michael
2015.
II.
III.
1° (primeiro) lugar: Troféu + Produção e gravação de uma faixa em estúdio definido pela Fundação Cultural de Uberaba + 01 Guitarra
modelo GM 237 + inserção da música vencedora em rádio da cidade durante 30 dias + abertura do show O Rappa no dia 20 de Junho de
2º (segundo) lugar: Troféu + Produção e gravação de uma faixa em estúdio definido pela Fundação Cultural de Uberaba;
3º (terceiro) lugar: Troféu + Produção e gravação de uma faixa em estúdio definido pela Fundação Cultural de Uberaba;
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
20
Art. 16. Os participantes deverão estar à disposição para gravações, filmagens e entrevistas durante a realização deste Concurso.
Art. 17. Todos os participantes deste Festival autorizam, de forma gratuita, a título universal, em caráter total e definitivo, à Fundação Cultural utilizar a sua
imagem e voz gravadas ou captadas em razão do Festival, para utilização em qualquer tempo, tiragem e tipo de material gráfico e visual e para fixação no
programa cultural da Fundação e exibição na mídia local, sem limitação de tempo ou de número de vezes, em televisão aberta ou fechada, por meio de
internet, intranet, circuito interno, rádio ou telefonia móvel, podendo inclusive cedê-lo a terceiros, desde que a utilização esteja relacionada com o projeto O
Festival de Música Autoral da Fundação Cultural de Uberaba.
Art. 18. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Art. 19. Fica eleito o Fórum da Comarca de Uberaba-MG para dirimir quaisquer conflitos deste regulamento, independentemente do domicílio das partes
interessadas, renunciando os inscritos desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
Art. 20. Revogados os atos em contrário, a presente Chamada Pública entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Uberaba (MG), 15 de Maio de 2015
Sumayra de Oliveira Silva
Presidente da Fundação Cultural de Uberaba
Decreto Municipal nº. 012/2013
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DE IMPEDIMENTO LEGAL
Declaro, sob as penas da lei e para o especifico fim de participar Chamada Pública nº 015/2015, que ___________________________________________
(nome do Proponente):
a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Fundação Cultural de Uberaba;
b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público;
c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da FCU ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e
descendentes e também os integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da FCU;
d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular
habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer.
Isso posto, para fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente.
Uberaba (MG), ____/____/2015.
Proponente: __________________________________________
Representante Legal: ___________________________________
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM
Declaro, sob as penas da lei e para o especifico fim de participar Chamada Pública nº 015/2015, que _______________________
_______________________________(Nome da Proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para a divulgação institucional da
Fundação Cultural de Uberaba e da Prefeitura Municipal de Uberaba em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em
destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, folhetos em geral (encartes, mala, direta, catálogo etc); folder de apresentação; Anúncios em revistas e
jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado.
Isso posto, para fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto firmo a presente.
Uberaba (MG), ____/____/2015.
Proponente: ____________________________________________
Representante Legal: _____________________________________
ATOS OFICIAIS CISVALEGRAN
PROCESSO SELETIVO
ATO CONVOCATÓRIO - PROCESSO 2014000032
Ato Convocatório - Processo Seletivo 20140000007 - Contratação de Auxiliar de Viagem e Motorista - Execução do Sistema Estadual de Transporte
em Saúde - SETS PIRAJUBA/MG - A Secretaria Executiva do CIS VALEGRAN, por meio de seu presidente, convoca a candidata relacionada abaixo para
apresentação da documentação prevista no art. 7º do edital para contratação imediata, até o dia 22/05/2014 (sexta-feira), na sede do CIS VALEGRAN,
situada na Av. Orlando Rodrigues da Cunha, 2.193, Vila São Vicente, Uberaba-MG, das 09hrs00min - 12hrs00min e das 14hrs00min as 17hrs00min.
Justificativa: demissão a pedido da funcionária Ariana Ferreira da Silva. Uberaba, 18 de maio de 2015. Edson de Sousa Gonçalves - Comissão Especial
Julgadora, Rodolpho Adriano de Melo Comissão Especial Julgadora, Ailton Silva Martins - Comissão Especial Julgadora e Lauzita Rezende da Costa Presidente do CIS VALEGRAN.
.
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
21
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 201400007 PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE VIAJEM e MOTORISTA - SETS PIRAJUBA
DADOS GERAIS
2º fase
Candidato
Data da 2º
etapa
Cargo
Entrevista
Escrita de 0 a 25
pontos
Gilvanete dos
Santos
02/09/2014
Auxiliar
de Viajem
20,625
Avaliação
pscológica de 0 a 25
pontos
18
1º fase
prova
prática
Total de
Nota na
2º fase Máximo
50
pontos
Total
de
Notas
na 1º
fase
não se
aplica
38,625
0
Resultado
Nota Final 1º fase + 2º Classificado?
fase
38,625
sim
Posição
3º lugar
C.P.L
O Consórcio Intermunicipal de Saude do Vale do Rio Grande- Cisvalegran, por intermédio de sua comissão de licitação e de Pregão, torna público que não
compareceram licitantes, restando frustradas as seguintes licitações: Pregão Presencial nº 2015006 destinada a contratação para fornecimento
parcelado de óleo diesel S10 em posto de combustível localizado no município de Frutal, Pregão Presencial nº 2015008 DESTINADA AO REGISTRO
DE PREÇOS para futura e eventual contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos veículos da frota do CISVALEGRAN, e Pregão
Presencial 20150001 DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS do tipo “Maior Percentual de Desconto” sobre a TABELA OFICIAL DE PREÇOS DE
PEÇAS ORIGINAIS/GENUINAS DAS MONTADORAS AGRALE, MERCEDES BENZ e RENAULT, para futura e eventual contratação de empresa
especializada para aquisição de peças e acessórios para os veículos da frota do CIS VALEGRAN.. Uberaba, 18 de maio de 2015, Lauzita Rezende da
Costa-Presidente do CISVALEGRAN.
O CISVALEGRAN torna público reabertura pregão presencial presencial nº 20150006 destinada a contratação para fornecimento parcelado de óleo diesel
S10 em posto de combustível localizado no município de Frutal, ou no máximo a 20 km deste, para uso em veículos da frota do CISVALEGRAN. Data
reabertura 01/06/2015 ás 09:00 horas no departamento de licitações do CISVALEGRAN, situado na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha nº 2.193, bairro
Vila São Vicente, em Uberaba-MG. Maiores informações pelo telefone 034- 3313-6138, [email protected] ou na sede do
CISVALEGRAN. Uberaba, 19 de maio de 2015- Lauzita Rezende da Costa- Presidente do Cisvalegran
O CISVALEGRAN- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIO GRANDE TORNA PÚBLICO REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL
Nº 20150008 DESTINADA AO REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos veículos
da frota do CISVALEGRAN. A REABERTURA SERÁ NO DIA 01/06/2015 ÁS 11:00 HORAS NA SEDE DO CISVALEGRAN, SITUADO NA AVENIDA
ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA Nº 2193, BAIRRO VILA SAO VICENTE, EM UBERABA-MG. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE 34-33135964, E EMAIL [email protected], OU NA SEDE DO CISVALEGRAN. UBERABA, 19 DE MAIO DE 2015- Lauzita Rezende da CostaPRESIDENTE DO CISVALEGRAN.
O CISVALEGRAN, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIO GRANDE TORNA PÚBLICO REABERTURA LICITAÇÃO Nº 20150003
NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20150001 DESTINADA AO REGISTRO DE PREÇOS do tipo “Maior Percentual de Desconto” sobre a
TABELA OFICIAL DE PREÇOS DE PEÇAS ORIGINAIS/GENUINAS DAS MONTADORAS AGRALE, MERCEDES BENZ e RENAULT, para futura e
eventual contratação de empresa especializada para aquisição de peças e acessórios para os veículos da frota do CIS VALEGRAN. A REABERTURA
SERÁ NO DIA 01/06/2015 ÁS 10:00 HORAS NA SEDE DO CISVALEGRAN, SITUADO NA AVENIDA ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA Nº 2193,
BAIRRO VILA SAO VICENTE, EM UBERABA-MG. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE 34-3313-5964, E EMAIL [email protected],
OU NA SEDE DO CISVALEGRAN. UBERABA, 19 DE MAIO DE 2015- Lauzita Rezende da Costa- PRESIDENTE DO CISVALEGRAN.
ATOS OFICIAIS COMDICAU
ATA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA COMDICAU – 01/04/2015
Ao primeiro dia do mês de abril de 2015, às 14:20min, na sala de reuniões do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Uberaba–COMDICAU,
situada à Rua Artur Machado, nº 553 Casa dos Conselhos; reuniram-se os conselheiros para uma plenária ordinária com seguinte pauta: 1. Abertura:
Michelle Carvalho dos Santos, Presidente do COMDICAU; 2. Leitura das Atas Anteriores; 3 - Pedidos de Renovações de Inscrições das Instituições:
Fundação de Ensino Técnico – FETI, Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social e Centro Clinico Persona. 4. Pedido de Readequação do Plano de
Trabalho FUMDICAU/2015 do Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social; 5 – Eleição Unificada Conselho Tutelar – Formar Comissão; 6 – Informes:
Apresentação dos pedidos de renovações de inscrições: Programa Instituto Formação, Estudo e Pesquisa São José Operário e Creche Espírita Melo de
Jesus, 7 - Encerramento. Justificaram a ausência os conselheiros: Vanessa Saud Borges, Luciano Carvalho Mariano Junior, Arnaldo Luiz da Costa Filho,
Vanessa Ribeiro Motta, Maria Aparecida Ferreira, Márcia Helena Carvalho Louzada de Lima. A Presidente Michelle faz a abertura da reunião agradecendo a
presença de todos e solicita a leitura da Ata do dia 04/03/2015 que foi lida e aprovada pelos conselheiros presentes. Seguindo com a Pauta item 3 – Pedido
de Renovações de inscrições das Instituições: Fundação de Ensino Técnico – FETI, Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social e Centro Clinico Persona;
após a confirmação da presença de um representante de cada instituição, a Presidente informa que foi feita a análise das documentações e visitas técnica
pelos conselheiros e conforme relatório confeccionados pelos mesmos, as instituições estão aptas a renovarem as suas inscrições pois continuam
desenvolvendo ações continuadas voltadas para crianças e adolescentes conforme legislações vigentes. Após esclarecimentos foram aprovados por
unanimidade os pedidos de renovações de inscrições das instituições: Fundação de Ensino Técnico – FETI, Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social e
Centro Clínico Persona. Item 4 – Pedido de Readequação do Plano de Trabalho FUMDICAU/2015 do Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social, a
representante do Instituto Mariângela informa que a readequação é apenas no cronograma de execução visto que não há tempo hábil de execução nesse
primeiro semestre e solicita então a alteração para execução no 2º semestre de 2015. Após explicações o pedido de readequação do Plano de Trabalho do
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
22
Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social / FUMDICAU-2015 foi aprovado pelos conselheiros presentes. Item 5 – A Presidente do COMDICA Michelle
Carvalho explica que o depois da promulgação da Lei Federal nº: 12.696/2012 que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e Adolescente
– ECA e estabelece que no ano de 2015 ocorrerá em todo território nacional escolha em data unificada dos membros do conselho tutelar. Esse primeiro
processo de escolha unificada acontecerá no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial (Art. 139, §1º) e a duração do
mandato foi alterada de 3 (três) anos para 4 (quatro) anos a partir do primeiro processo unificado que deverá ocorrer em 2015. A posse dos novos
conselheiros será no dia 10/01/2016. Para realização e organização desse processo é necessário que o COMDICAU forme uma comissão seletiva geral. Tal
comissão foi composta pelos conselheiros Jacilane Barros, Yara, Otoni, Michelle Carvalho, Fernanda e Magali, a primeira reunião da comissão foi marcada
para o dia 07/04/2015 Às 09h na Sede do COMDICAU. Item 6 - Informes: Apresentação dos pedidos de renovações das instituições: Programa - Instituto
Formação, Estudos e Pesquisa São José Operário e Creche Melo de Jesus, a analise das documentações e visita técnica será realizada pelas conselheiras
Ana Claudia e Claricinda. A Conselheira Irmã Deuselina convida para o Jantar Dançante que será realizado no Instituto Irmão Ursulinas no dia 18/04/2015. A
Vice Presidente Mariangela informa que será realizado no dia 10 de abril uma palestre sobre a importância da destinação de 3% do Imposto de Renda ao
FIA – Fundo da Infância e Adolescente, o evento acontecerá das 08 às 10h no SINDICONT situado a Av. das Acacias, 65. A Presidente Michelle Carvalho
informa ainda que adquirido por ela, o Certificado Digital no valor de 215,00 reais para o envio da Declaração de Benefícios Fiscais, tendo em vista que foi
informado pela Secretaria de Fazenda, pelo diretor Marcio, que seria de responsabilidade do COMDICAU o envio do referido documento, pois o CNPJ do
fundo não é mais o mesmo da Prefeitura Municipal de Uberaba e teria incompatibilidade de natureza jurídica. Informa ainda que no tempo hábil, foi tentado
pela conselho o envio da DBF, porém não foi possível concluir, tendo em vista um erro apresentado e será necessário ir até a Receita Federal para verificar.
Foi solicitado o reembolso do dinheiro para a Prefeitura. A Associação de Surdos de Uberaba informa que está com sua sede em novo endereço a Rua
Comendador Nilton Val Ribeiro, 45 – Bairro Manoel Mendes. Último informe foi apresentado pela Presidente o saldo atual das contas do FUMDICAU que
são: conta 7000-9 é de R$ 27.714, 87 (vinte e sete mil setecentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos) e o saldo da conta 200.000-8 é de 566.930,33
(quinhentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta reais e trinta e três centavos). A Presidente informa ainda que foi solicitado através de Oficio enviado
para a SEDS o fechamento da Conta Corrente 7000-9, porém, a mesma ainda não foi encerrada tendo em vista uma determinação judicial para devolução
de recursos para o Fundo de Delta, depositado indevidamente na conta do FUMDICAU. Salienta que enquanto não resolver essa situação judicial a mesma
não pode ser fechada, conforme orientação da senhora Juliana da Secretaria Municipal de Fazenda. Nada mais a ser tratado nesta a Presidente do
COMDICAU Michelle Carvalho Santos, encerrou a reunião às 15:10min, sendo que essa ata foi redigida por mim, Verediana Pereira de Freitas, Secretária
Executiva do COMDICAU, e será lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Claricinda Regis Massa Borges, Jacilane de Barros Ribeiro, Lilia Cristina
Coelho, Otoni Alberto do Nascimento Junior, Shirley Pereira Dias, Iara Nascimento Pereira, Mariangela Terra Branco Camargos, Ir. Deuselina Pereira Lima,
Liana Borges Amaral, Eliane Da Rocha Atua Leocádio, Fernanda Beatriz Silva Pereira, Magali de Fátima Oliveira Coelho, Michelle Carvalho Santos, Ana
Cláudia Caetano Barbosa, Maria das Graças Caetano Silva.
ATOS OFICIAIS CONPHAU
ATAS
ATA 11/2014 DA REUNIÃO REALIZADA EM 11/12/2014 PELO CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE UBERABA CONPHAU - 2014
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, na Associação Comercial Industrial de Uberaba - ACIU, localizada na
Av. Leopoldino de Oliveira, nº3433, bairro centro, realizou-se a reunião ordinária do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba - CONPHAU. O
modo utilizado para a convocação da reunião foi através de email e telefone. Presentes os Conselheiros e respectivas instituições e entidades: Marcos
Almeida Bilharinho - Advogado, Henri Ennes Brandão Carvalho – Paisagista e Decorador, Thiago Riccioppo – Historiador do Muzeu do Zebu, Renê Inácio de
Freitas – Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Especiais e proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, Luzia Maria de Oliveira e Silva –
representante do Museu da Capela das Irmãs Dominicanas de Monteils, Antônio Carlos Marques – representante da Fundação Cultural de Uberaba, Marcos
Moreno – Analista de Comunicação e representante da FIEMG Regional Vale do Rio Grande e da equipe técnica Maria Aparecida Rodrigues Manzan Coordenadora do CONPHAU, a arquiteta Daniela Velludo de Souza – Chefe da Seção de Patrimônio Histórico e Artístico da Fundação Cultural de Uberaba.
Como convidados participaram Gaspar Gabriel Machado, Arquimedes Rocha Cândido, Antônio Araújo de Souza. A reunião foi presidida pelo presidente do
Conselho Marcos Almeida Bilharinho que, com a assessoria técnica de Maria Aparecida Rodrigues Manzan e Daniela Velludo de Souza, colocou em pauta
os seguintes assuntos: 1° assunto: Reforma do imóvel localizado à Rua Vigário Silva, nº250. Pedido para construção de edificação preservando a
fachada frontal. Os proprietários apresentaram as modificações necessárias para acessibilidade das lojas. Deliberação: O Conselho solicitou que
seja apresentado na próxima reunião o projeto arquitetônico para análise e deliberação. 2° assunto: Retirada do ponto de Ônibus próximo ao bem
pertencente ao patrimônio de Uberaba, a sede da Fundação Cultural de Uberaba, localizada na Praça Rui Barbosa, nº356. Deliberação: o conselho
analisará o assunto na próxima reunião, visto que as modificações neste aspecto ainda não são definitivas. 3° assunto: OFÍCIO GAB/SEMEC/Nº0121 –
Projeto de fechamento do bem inventariado da Praça Afonso Teixeira para implantação de uma biblioteca Infanto Juvenil. Deliberação: conforme
ata 04/2014, da reunião realizada aos vinte seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, apenas o projeto foi aprovado cabendo à PMU estudar
sua viabilidade prática. 4º assunto: Tombamento do Acervo do Lavoura e Comércio. Deliberação: aprovado por unanimidade. Não votando o Presidente
em nenhuma das deliberações em razão do disposto no §2º, do artigo 7º, da Lei Municipal 10.717/2008. Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a presente
Ata que vai assinada por mim, Maria Aparecida Rodrigues Manzan, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram
presentes na qualidade de Conselheiros e participantes da Reunião.
Marcos Almeida Bilharinho................................................................................................
Henry Ennes Brandão..........................................................................................................
Thiago Riccioppo................................................................................................................
Renê Inácio de Freitas.........................................................................................................
Luzia Maria de Oliveira e Silva...........................................................................................
Marcos Moreno....................................................................................................................
Antônio Carlos Marques......................................................................................................
Daniela Velludo de Souza...................................................................................................
Maria Aparecida Rodrigues Manzan...................................................................................
ATA 02/2015 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/02/2015 PELO CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE UBERABA CONPHAU – 2015
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dezesseis horas e trinta minutos na sala quatro da Associação Comercial Industrial de
Uberaba - ACIU, localizada na Av. Leopoldino de Oliveira, nº3433, bairro centro, realizou-se a reunião ordinária do Conselho do Patrimônio Histórico e
Artístico de Uberaba - CONPHAU. O modo utilizado para a convocação da reunião foi através de email e telefone. Presentes os conselheiros e respectivas
instituições e entidades: Marcos Almeida Bilharinho - Advogado, Gilberto Resende – Empresário, Henri Ennes Brandão Carvalho – Paisagista e Decorador,
Renê Inácio de Freitas – Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Especiais e proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, Léo Lima Beschizza
– Engenheiro da SEPLAN, Luzia Maria de Oliveira e Silva – representante do Museu da Capela das Irmãs Dominicanas de Monteils, Antônio Carlos Marques
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
23
- assessor de Cultura da Fundação Cultural de Uberaba, Alexandra Roso - Arquiteta e urbanista, Marcos Moreno - Analista de Comunicação da FIEMG
Regional Vale do Rio Grande e da equipe técnica Daniela Velludo de Souza – Arquiteta e Chefe da Seção de Patrimônio Histórico e Artístico da F.C.U, Maria
Aparecida Rodrigues Manzan - Historiadora e Coordenadora da Equipe Técnica do Conphau. Como convidados participam Danilo Siqueira Campos –
Secretário de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento, Lúcia Cruvinel Lacerda – Assessora, Tiago Ramos – Arquiteto, Demilton Dib –
Arquiteto, Ricardo Pimenta – engenheiro eletricista, Gaspar Gabriel Machado, Arquimedes Rocha Cândido, Antônio Araújo de Souza. A reunião foi presidida
pelo presidente do conselho Marcos Almeida Bilharinho que, com a assessoria técnica de Maria Aparecida Rodrigues Manzan e Daniela Velludo de Souza
colocou em pauta os seguintes assuntos: 1° assunto: Aprovação dos projetos complementares da reforma do bem tombado Mercado Municipal.
Deliberação: Aprovados por unanimidade. 2°assunto: Estudo do projeto arquitetônico para construção de edifício de seis pavimentos em bem
inventariado, preservando fachada frontal, localizado na Rua Vigário Silva, nº250. Na fachada frontal inventariada, as janelas serão vedadas com
blindex fixo, a porta será ampliada contendo duas folhas de blindex, Deliberação: A construção do edifício e do número de pavimentos será analisada
depois de apresentado o projeto respectivo. A reforma e restauro da fachada frontal inventariada foi aprovada por unanimidade. 3°assunto: Ofício com
pedido para asfaltamento das seguintes ruas do bem Tombado de Peirópolis: Rua Durvalina Quintino da Cruz, Rua Antônio José Luiz e Avenida
Etanislau Collenghi esquina com a Rua Durvalina Quintino da Cruz em direção aos bairros mais recentes. As ruas dentro do Conjunto Arquitetônico
de Peirópolis devem ser preservadas. Deliberação: Aprovado pela maioria vencida Conselheira Alexandra Roso. 4°assunto: Memorando nº0059/2015 –
Pedido para investimento do projeto de reforma da Praça Afonso Teixeira a ser pago pelo Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de
Uberaba - FUMPHAU. Deliberação: Indeferido por unanimidade. 5°assunto: Projeto de reforma do imóvel inventariado, localizado na Rua Coronel
Manoel Borges, nº467. Os banheiros receberam novas instalações e revestimentos. No piso térreo haverá substituição da porta do banheiro por outra de
vão maior. O acréscimo ocupará espaço em piso térreo na extensão aos fundos do terreno, abrigando
uma cozinha. A cozinha existente será reformulada para outro uso, mantendo a mesma estrutura e aberturas. A conexão da edificação ao anexo será feita
por uma abertura embaixo da escada. Haverá remoção de uma escada externa, que não faz parte do projeto original. Na varanda a janela será substituída
por uma porta. Nos demais cômodos serão feitos os reparos necessários para conservação do imóvel e manutenção das características originais, sendo
elas: pinturas parietais, esquadrias de madeira, portas, janelas, piso, forro e telhado. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 6°assunto: Plano de
Aplicação do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba - FUMPHAU: 50% - Investimentos de Bens Tombados e Registrados
Públicos, 10% - Educação Patrimonial e 40% - Produção de Tombamento e Registro. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 7°assunto:
Planejamento anual do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba – Conphau. As áreas urbanas e rurais do planejamento são:
Centro, Borgico e Passagem Funda. Deliberação: Aprovado por unanimidade. Não votando o Presidente em nenhuma das deliberações em razão do
disposto no §2º, do artigo 7º, da Lei Municipal 10.717/2008. Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a presente Ata que vai assinada por mim, Daniela
Velludo de Souza, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram presentes na qualidade de Conselheiros e
participantes da Reunião.
Marcos Almeida Bilharinho................................................................................................
Gilberto Andrade Rezende..................................................................................................
Henry Ennes Brandão Carvalho..........................................................................................
Renê Inácio de Freitas.........................................................................................................
Léo Lima Beschizza............................................................................................................
Luzia Maria de Oliveira e Silva...........................................................................................
Alexandra Roso...................................................................................................................
Antônio Carlos Marques......................................................................................................
Marcos Moreno....................................................................................................................
Daniela Velludo de Souza...................................................................................................
Maria Aparecida Rodrigues Manzan...................................................................................
ATA 03/2015 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/03/2015 PELO CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
DE UBERABA - CONPHAU – 2015
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezesseis horas e trinta minutos na sala quatro da Associação Comercial Industrial de
Uberaba - ACIU, localizada na Av. Leopoldino de Oliveira, nº3433, bairro centro, realizou-se a reunião ordinária do Conselho do Patrimônio Histórico e
Artístico de Uberaba - CONPHAU. O modo utilizado para a convocação da reunião foi através de email e telefone. Presentes os conselheiros e respectivas
instituições e entidades: Gilberto Resende – Empresário, Manoel Rodrigues Neto – Presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Uberaba
– ACIU, Marta Zednik de Casanova – Superintendente de Arquivo Público, Thiago Riccioppo – Historiador do Museu do Zebu, Renê Inácio de Freitas –
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Especiais e proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, Léo Lima Beschizza – Engenheiro da
SEPLAN, Marcos Moreno - Analista de Comunicação da FIEMG Regional Vale do Rio Grande, Henri Ennes Brandão Carvalho – Paisagista e Decorador e da
equipe técnica Daniela Velludo de Souza – Arquiteta e Chefe da Seção de Patrimônio Histórico e Artístico da F.C.U, Maria Aparecida Rodrigues Manzan Historiadora e Coordenadora da Equipe Técnica do Conphau. Como convidados participam Gaspar Gabriel Machado, Arquimedes Rocha Cândido, Antônio
Araújo de Souza. A reunião foi presidida pelo vice-presidente do conselho Gilberto Resende que, com a assessoria técnica de Maria Aparecida Rodrigues
Manzan e Daniela Velludo de Souza colocou em pauta os seguintes assuntos: 1°assunto: estudo do projeto arquitetônico para construção de edifício
de oito pavimentos (incluindo térreo), em bem inventariado, preservando fachada frontal, localizado na Rua Vigário Silva, nº250. Na fachada frontal
inventariada, as janelas serão substituídas por vidro temperado, a porta será ampliada com largura de 3 (três metros) contendo duas folhas também em vidro
temperado. O início do primeiro pavimento (sobreloja) distará 4m (quatro metros) da fachada. A estrutura do pavimento térreo da edificação será incorporada
a fachada preservada, junto a sete pilares com altura de 4,5m (quatro metros e cinquenta centímetros) inferior a altura da fachada. A pintura da edificação
será a critério dos proprietários desde que não interfira na harmonia do conjunto histórico. Deliberação: Aprovado por unanimidade o edifício de 8 (oito)
pavimentos (incluindo térreo). A reforma e restauro da fachada frontal inventariada foi aprovada em reunião realizada aos vinte seis dias de fevereiro de dois
mil e quinze. 2° assunto: pedido de demolição parcial de uma parede interna da Casa do Turista, localizada em Peirópolis. A abertura possui
dimensão de 2 m (dois metros) por 2,1m (dois metros e dez centímetros), para maior visibilidade do espaço loja de doces e artesanatos. Deliberação:
Aprovado por unanimidade. 3°assunto: PA 01/3483/2015 – Aprovação de projeto arquitetônico de imóvel localizado à Praça Manoel Terra, nº280,
pertencente ao entorno dos bens Tombados Mercado Municipal e Universidade Federal do Triangulo Mineiro – UFTM. O projeto está em uma área
de 238,92m² (duzentos trinta oito e noventa dois metros quadrados), com área construída de 513,73m² (quinhentos treze e setenta três metros quadrados)
divididos em 3 (três pavimentos). O edifício será de uso comercial e residencial. Deliberação: Aprovado por unanimidade desde que seja elaborado projeto
com uma fachada mais harmônica com entorno dos bens tombados. 4°assunto: PA 01/5237/2015 – Licença para construir em imóvel localizado a Praça
Manoel Terra, nº470, antigo nº18, pertencente ao entorno do Mercado Municipal. O projeto de reforma possui um pavimento, não obstruindo a
visibilidade do bem tombado. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 5°assunto: asfaltamento da Rua Visconde do Rio Branco, trecho compreendido
entre as Ruas Araguari e Uberlândia, Bairro São Benedito. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 6°assunto: PA 01/4188/2015 – Licença para
construir em imóvel localizado à Rua Dominicanos, nº280. O projeto da edificação possui 4 (quatro) pavimentos, com uma área total de construção de
2.507,28m² (dois mil quinhentos sete e vinte oito metros quadrados), onde abrigará o edifício residencial multifamiliar denominado “Condomínio Residencial
Krijanowski”. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 7°assunto: edificação construída no perímetro de entorno do bem tombado de Peirópolis.
Deliberação: o conselho solicitou o projeto para análise. 8°assunto: PA 01/6430/2005 – Licença para construir - Arquidiocese de Uberaba.
Porta
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Deliberação: o conselho solicitou parecer jurídico para posterior análise. 9°assunto: pedido de demolição do Cine Metrópole para construção de
estacionamento. Deliberação: o conselho solicitou que o engenheiro responsável deve apresentar o projeto completo na próxima reunião. Não votando o
Presidente em nenhuma das deliberações em razão do disposto no §2º, do artigo 7º, da Lei Municipal 10.717/2008. Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a
presente Ata que vai assinada por mim, Daniela Velludo de Souza, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram
presentes na qualidade de Conselheiros e participantes da Reunião.
Gilberto Andrade Rezende..................................................................................................
Manoel Rodrigues Neto.......................................................................................................
Marta Zednik de Casanova..................................................................................................
Thiago Riccioppo................................................................................................................
Renê Inácio de Freitas.........................................................................................................
Léo Lima Beschizza............................................................................................................
Marcos Moreno....................................................................................................................
Henry Ennes Brandão Carvalho..........................................................................................
Daniela Velludo de Souza...................................................................................................
Maria Aparecida Rodrigues Manzan...................................................................................
ATOS OFICIAIS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
BOLETIM INFORMATIVO
Errata- JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA-MG – BOLETIM INFORMATIVO 018/2015
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público,para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de
Recursos de Infrações (JARI) Uberaba, quando da sessão realizada no dia 24/04/15, julgou o recurso abaixo especificado, com a seguinte decisão:
Recur
so
Data
Processamento
AIT
Pla
ca
Resultado
DO
I92
19
NEGOU
PROVIME
NTO
DO
I92
19
NEGOU
PROVIME
NTO
Onde se lê:
24
M
48
06/0 E 54
5/20
15
B158147701
O Correto é:
24
M
48
E
54
B158714701
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Órgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30(trinta)
dias contados da publicação do Diário Oficial do Município(Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Rua Rio de
Janeiro,471 – 20 Andar, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30.160-040. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Dona Maria Santana
Borges,n.1405,bairro Olinda, CEP:38055-000, Uberaba-MG. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba.
Secretaria da JARI, UBERABA, 11/05/15
Alessandro Gonçalves das Neves Marcos Augusto Natálio de Araújo Sousa
Coordenador Geral da JARI
Presidente da 1ª. JARI
BOLETIM INFORMATIVO 020/15
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia
08/05/15, julgou os recursos abaixo especificados, com as
seguintes decisões:
DATA
QTD
01
08/05/15
RECURSO
PROCESSAMENTO
AIT
PLACA
RESULTADO
ME
244846
B158694001
DOI9219
Negou provimento
02
MT
15/5733
AB06132288
HDT5838
Negou provimento
03
ME
244913
B159005301
OQV3504
Deu provimento
04
MT
15/5753
AB06133445
ATX5598
Deu provimento
MT
15/5754
AB06134073
OKU7843
Negou provimento
MT
15/5755
AB06136090
PUY6159
Negou provimento
MT
15/5756
AB06133655
NXY5888
Negou provimento
MT
15/5757
AB06139572
NXY5888
Negou provimento
MT
15/5758
AB06133373
OLZ8509
Deixou tomar conhecimento
05
06
07
08
09
Porta
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10
11
12
13
14
15
16
17
18
MT
15/5759
AB06136714
GVO1476
Negou provimento
MT
15/5760
AB06136715
GV01476
Negou provimento
MT
15/5761
AB06134315
HOA5500
Negou provimento
MT
15/5762
AB03789430
HOC2234
Deixou tomar conhecimento
ME
245019
B159075201
GPA6804
Negou provimento
ME
245086
B159235801
HH05994
Negou provimento
ME
245094
B159166701
PVA2088
Negou provimento
ME
245102
B158091201
GRZ6967
Deixou tomar conhecimento
ME
245110
B158607101
HBV8055
Deixou tomar conhecimento
Das decisões das JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Órgão Executivo de trânsito, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias contados a partir da data desta publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG Rua Rio de Janeiro, 471 - Andar 20,
Bairro Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30.160-040. O recurso deverá ser protocolado na JARI/UBERABA, Av. Dona Maria de Santana Borges, n 1405,
Bairro Olinda, CEP: 38055-000, Uberaba/MG. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba.
SECRETARIA DA JARI, Uberaba-MG.,08/05//15
Alessandro Gonçalves das Neves
Diretor Depto. Coordenação e Suporte as JARIS
Marcos Augusto Natálio de Araujo Souza
Presidente JARI/UBERABA
ATOS OFICIAIS CONSELHO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
ATA
ATA DE REUNIÃO
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2015, às 09:13 horas, na sala de reuniões ao lado da Central de Cópias, situada na Rua Dom Luís Maria de
Santana, n.º 141 (Centro Administrativo), bairro Santa Marta, reuniram-se os membros do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, nomeados através
do Decreto n.º 3804/2015, conforme lista de presença anexa, visando analisar os seguintes processos administrativos: 1. PA 18102/2013 – Sucatão São
Paulo Peças e Acessórios (Ad Referendum); 2. PA 14362/2014 – Zebu Carnes Supermercados Ltda. (Ad Referendum); 3. PA 9022/2014 – Hindy
Construtora Ltda. (Ad Referendum); 4. PA 5898/2010 – Sociedade Educacional Uberabense (Uniube); 5. PA 5258/2014 – CST Coleta Seletiva e
Transportes Ltda.; 6. PA 54/2014 – André Luís Bizinoto Martins (Bar Paiol); 7. PA 1125/2014 – Almeida & Almeida Ltda. (Motel); 8. PA 20073/2013 – Shoji
Antonio Doi; 9. PA 22261/2012 – Quatro S Loja de Conveniência Ltda.; 10. PA 18135/2011 – Madeireira Santo Antônio de Pádua; 11. PA 7338/2014 –
Ideonis Maurício Cândido (Sucata); 12. PA 9249/2014 – Caixa Escolar Professora Corina de Oliveira; 13. PA 4155/2014 – Dormitórios Drive-In Ltda. (Motel);
14. PA 17883/2014 – RCG Engenharia e Empreendimentos; 15. PA 20652/2014 – Maria Ângela Paiva Antonio (Hindy); 16. Aprovação do Regimento Interno
– Minuta. A reunião foi aberta pelo Presidente do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, Arq.º Marcondes Freitas, que agradeceu a presença de
todos, verificou o atendimento ao quórum e repassou a palavra à Subsecretária Municipal de Planejamento e membro do GTE, Arq.ª Maria Paula da Cruz
Meneghello, que iniciou falando de duas pendências da reunião anterior, referentes aos processos administrativos da Maria Ângela Paiva Antônio (PA n.º
20652/2014) e da RCG Engenharia e Empreendimentos Ltda. (PA n.º 17883/2014), que foram discutidos na reunião do dia 14/04/2015. A Arq.ª Maria Paula
colocou que não foi definido prazo para o cumprimento das medidas compensatórias pelos empreendedores dos processos supracitados. Os conselheiros
entenderam que 90 dias é prazo razoável, o que deverá ser constado no Termo de Compromisso, a ser assinado entre a PMU e as empresas. Após, foi
questionado se havia alguma objeção quanto à Ata da última reunião, a qual foi enviada por e-mail a todos os conselheiros, não tendo havido manifestação
contrária à mesma. Aprovada e assinada a referida Ata da reunião do dia 14/04/2015, a Arq.ª Maria Paula sugeriu terminar a discussão dos processos com
Termo de Compromisso “Ad Referendum” assinado e depois passar para a aprovação do Regimento Interno, o que foi acatado por todos os presentes. A
Arq.ª Maria Paula iniciou explanando sobre o PA 18102/2013 – Sucatão São Paulo Peças e Acessórios, que também possui Termo de Compromisso “Ad
Referendum” assinado. O conselheiro Gilberto Facury Dib destacou a importância de se exigir o AVCB para esse tipo de atividade, especialmente porque as
sucatas costuma ocupar imóveis com entorno bastante residencial. O conselheiro Roberto Veludo destacou a importância de se fazer uma Deliberativa
Normativa sobre as sucatas, para que o Conselho não tenha que definir medidas compensatórias que já sejam objeto da mesma. A Arq.ª Maria Paula
concordou com a necessidade de se publicar uma Deliberação Normativa, porém, explicou que uma das necessidades de se exigir medidas é porque esse
tipo de empreendimento não é passível de licenciamento, considerando a DN 74/2004. Lidas as medidas compensatórias, o PA foi colocado em votação e
aprovado por todos os presentes. Dando prosseguimento, foi posto em discussão o PA 14362/2014 – Zebu Carnes Supermercados Ltda. (Ad Referendum).
A Arq.ª Maria Paula fez a leitura das medidas compensatórias, que colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Após, a Arq.ª Maria Paula
explicou o PA 9022/2014 – Hindy Construtora Ltda. (Ad Referendum), que trata de implantação de condomínio residencial horizontal na UPG Morumbi (Av.
Sargento Roberto Carlos Patinho). Posteriormente às explanações sobre as medidas que o empreendedor terá que cumprir, ficou definido que o projeto de fl.
119 deverá ser revisto, especialmente quanto aos acessos aos empreendimentos, e também com previsão de drenagem na Av. Benedita Fontoura Rosa,
bem como ser providenciada sinalização do entorno com orientação e aprovação do projeto pela SETTRANS. Colocado em votação, todos os conselheiros
deliberaram a favor deste PA, com as ressalvas acima, devendo ser refeito o Termo de Compromisso. Após, foi colocado em votação o Regimento Interno,
que foi aprovado por unanimidade e será publicado no Diário Oficial do Município (Porta-voz), através de Decreto. Em sequência, foi colocado em debate o
PA 5898/2010 – Sociedade Educacional Uberabense (Uniube), que foi discutido na reunião do Conselho de Planejamento, com a antiga composição,
realizada no dia 22/07/2014. A Arq.ª Maria Paula fez a leitura da Ata anterior e procedeu explicações aos questionamentos dos conselheiros. Também
colocou que, diante das medidas compensatórias exigidas à Uniube, aquela Universidade protocolou pedido de reconsideração, conforme documento
anexado aos autos. Após, a conselheira Carmem Maluf explicou a nova proposta da UNIUBE com relação à implantação de três portarias (acessos), para
minimizar a sobrecarga na Av. Nenê Sabino, conforme projeto/ proposta que será juntado ao processo de EIV e expôs a proposta da UNIUBE quanto ao
estacionamento dos alunos e dos ônibus, bem como a implantação de “boulevard” (via de pedestres) na rua Guiomar Rodrigues da Cunha. A Arq.ª Maria
Paula sugeriu que o projeto seja submetido à SETTRANS, por haver interferência no sistema viário, o que inclui mudança de fluxo da Rua Pernambuco, que
passará a ter sentido único. A conselheira Carmem Maluf deverá apresentar os projetos do estacionamento geral dos alunos e dos ônibus, para análise
técnica da SEPLAN e da SETTRANS. Quanto às questões acima mencionadas, os conselheiros se manifestaram favoráveis. Os conselheiros Manoel Neto,
Antônio Donizetti, Roberto Velludo e Gilberto Dib, ponderaram que se já existe uma lei sobre a implantação da rotatória em frente ao aeroporto, pela
UNIUBE, a mesma deve ser implantada imediatamente. A conselheira Carmem Maluf disse que a PMU tem que definir qual projeto deverá ser implantado,
Porta
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tendo em vista existirem duas propostas, uma feita na Administração Marcos Montes e outra na Administração Anderson Adauto. Ainda segundo Carmem, a
Uniube não implantou a rotatória, porque o Município deixou o projeto em suspenso, por questões envolvendo a mudança de acesso ao aeroporto. O
conselheiros sugeriram que a PMU apresente um projeto definitivo para ser executado, pela UNIUBE. Assim, ficou definido o prazo de 2 (dois) meses para a
SEPLAN e a SETTRANS definirem e detalharem o projeto da rotatória em frente ao aeroporto, a ser executado pela UNIUBE, e 10 (dez) meses para a
Universidade implantar as adequações. As decisões foram aprovadas por unanimidade, com as ressalvas acima. Com as definições finais, o processo
retornará ao Conselho, tendo sido definido pelos Conselheiros que poderá ser fornecido alvará por menor tempo para o Hospital Universitário, tendo em vista
a necessidade do alvará para a operacionalização do hospital. Dando seguimento, foi analisado o processo de alvará de funcionamento - PA 4155/2014 –
Dormitórios Drive-In Ltda. (Motel), que trata de regularização de atividade já desenvolvida pelo requerente, anteriormente à Lei de Uso e Ocupação do Solo
(LC 475/2014) e, após os devidos esclarecimentos, o empreendimento foi considerado compatível com o local e o processo aprovado por unanimidade.
Posteriormente, a Arq.ª Maria Paula explanou sobre o PA 5258/2014 – CST Coleta Seletiva e Transportes Ltda., empresa instalada no Distrito Industrial I. As
medidas compensatórias sugeridas pelo GTE foram acatadas por todos os conselheiros presentes. Colocado o processo em votação, houve aprovação por
unanimidade. Após, a Arq.ª Maria Paula fez as colocações sobre o PA 54/2014 – André Luís Bizinoto Martins (Bar Paiol), ficando definido pelos conselheiros
que a medida compensatória a ser cumprida pelo requerente é a doação de 2 (dois abrigos) de ônibus, com a condicionante de proibição de se executar som
mecânico ou ao vivo nas dependências do bar. Os conselheiros também deliberaram que poderá ser fornecido alvará por 6 (seis) meses, porém, se qualquer
ocorrência for registrada, o alvará será cassado, ficando a SETTRANS encarregada de monitorar o empreendimento. Posteriormente, foi discutido o PA
1125/2014 – Almeida & Almeida Ltda. (Motel). Os conselheiros definiram que a medida compensatória definida pelo GTE referente à doação de dois baldes
de tinta deverá ser substituída pela execução de projeto de sinalização horizontal e vertical, com orientação e aprovação da SETTRANS. As demais
exigências foram acatadas pelos conselheiros e o processo aprovado por unanimidade, com a substituição supracitada. Posteriormente, foi discutido o PA
20073/2013 – Shoji Antonio Doi, cuja atividade é o beneficiamento de batatas. Colocado em votação, os conselheiros definiram que o monitoramento da
atividade pela SEMAT e pela Vigilância Sanitária será suficiente para que o empreendedor exerça suas atividades, condicionante que deverá constar no
alvará de funcionamento, ficando dispensada a exigência de doação de abrigos de ônibus. Por indisponibilidade de tempo, os demais processos constantes
na pauta ficaram para discussão na próxima reunião, que foi agendada para o dia 14/05/2015. Nada mais havendo a relatar, a reunião foi encerrada às 11:39
horas, sendo a presente Ata lavrada por mim, Cristiana da Silva, que será lida e assinada por todos os presentes.
ATOS OFICIAIS P.M.U
C.P.L
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade - Pregão Eletrônico nº 111/2015.
Objeto - Aquisição de móveis e equipamentos, arquivo de aço, aparelho telefônico, impressora laser e microcomputador, conforme especificações constantes
no ANEXO I que acompanha este Edital, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Prazo de entrega - Imediata, sendo em até 10 (dez) dias, com início a partir da assinatura do competente Termo de Contrato com o Município de
Uberaba/MG.
Fundamento - Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba); Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Decreto Municipal nº 3.443/2008.
Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 12 horas do dia 21/05/2015 às 08h59min do dia 02/06/2015.
Abertura das propostas por meio eletrônico - Às 09 horas do dia 02/06/2015.
Início da Sessão de Disputa de Preços - Às 14h30min do dia 02/06/2015.
Valor estimado da licitação - R$ 53.571,29.
Fonte de recursos - CONVÊNIO.
Este Edital e/ou outros documentos pertinentes podem ser baixados pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial
do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio
2013 no Portal da Transparência". Salientamos que os editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de licitações do
Banco do Brasil: <www.licitacoes-e.com.br>.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: <[email protected]>.
Uberaba/MG, 18 de maio de 2015.
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
(Autoridade competente)
HOMOLOGAÇÃO
Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº 040/2015, tendo como objeto, pelo menor preço, a prestação
de serviços gráficos, destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a
licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no Edital e apresentar o menor preço pelo lote:
TAVARES E TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA – ME:
LOTE 01 - Valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Registre-se, publique-se e lavre-se o contrato.
Cumpra-se.
Porta
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Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
27
Uberaba/MG, 14 de maio de 2015.
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
(Autoridade Competente)
HOMOLOGAÇÃO
Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 359/2014, tendo como objeto, pelo menor preço, a locação
de sistema de monitoramento e rastreamento veicular, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento, e
tendo a sua tramitação atendida à legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada,
por atender ao solicitado no Edital e apresentar o menor preço pelo lote:
SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA – EPP:
LOTE 01 - valor global de R$ 6.769,20 (seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).
Registre-se e publique-se. Cumpra-se.
Lavre-se o Termo de Contrato.
Uberaba/MG, 14 de maio de 2015.
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
(Autoridade Competente)
HOMOLOGAÇÃO
Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 068/2015, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição
de chinelos e câmera digital, destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e tendo a sua tramitação atendida à legislação pertinente,
HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no Edital e apresentar os
menores preços pelos lotes:
IZAIAS THEODORO GOMES - ME.:
LOTE 01 - valor total de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais).
LOTE 02 - valor total de R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais).
Valor Global dos Lotes: R$ 2.019,00 (dois mil e dezenove reais).
Registre-se e publique-se. Cumpra-se.
Lavre-se o contrato.
Uberaba/MG, 14 de maio de 2015.
Eclair Gonçalves Gomes
Secretária Municipal de Administração
(Autoridade Competente)
HOMOLOGAÇÃO
Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº 083/2015, tendo como objeto, pelo menor preço, o
fornecimento de açúcar cristal e café em pó, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida à legislação pertinente,
HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram-se vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no Edital e
apresentarem os menores preços pelos lotes:
MALUMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - EPP:
LOTE I - valor global de R$ 10.974,00 (dez mil novecentos e setenta e quatro reais).
ITÁLIA CAFÉS ESPECIAIS - EIRELI:
LOTE II - valor global de R$ 38.656,80 (trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Registre-se e publique-se. Cumpra-se. Lavrem-se os contratos.
Porta
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Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
28
Uberaba/MG, 14 de maio de 2015.
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
(Autoridade Competente).
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições, “ratifico” a situação de Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a
renovação de assinatura do BLC - Boletim de Licitações e Contratos comercializada exclusivamente pela EDITORA N.D.J. LTDA., em atendimento à
Procuradoria Geral do Município, com o objetivo de subsidiar/orientar na pesquisa e emissão de pareceres, elaboração de contratos, convênios e afins,
originários de processos licitatórios ou administrativos do interesse do município de Uberaba. Conforme Declaração emitida pela FECOMERCIO/SP –
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, a referida empresa é a única titular, em todo o território Nacional, dos direitos
de editoração, distribuição e comercialização das publicações BDA – Boletim de Direito Administrativo, BDM – Boletim de Direito Municipal e BLC – Boletim
de Licitações de Contratos. O valor anual da assinatura é de R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinquenta reais) pelo período de 12 (doze) meses. Tendo em
vista o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria do Município e demais documentos acostados nos autos do processo, determino à Comissão
Permanente de Licitação que proceda à abertura do processo de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Legislação Vigente.
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 15 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a
contratação de empresa especializada para fazer pesquisa de pós-ocupação do Programa Minha Casa Minha Vida, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Uberaba/MG e a Caixa Econômica Federal, tendo como gestora a COHAGRA, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura. A presente
contratação será realizada junto à empresa GTE – Gestão e Tecnologia Social Ltda. – ME. O valor dos serviços perfaz o total de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
o qual está abaixo do valor exigido para se realizar licitação. Dessa forma, com base no parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria do Município
bem como as justificativas apresentadas pela Secretaria Requisitante, determino à Comissão Permanente de Licitação que proceda a abertura do processo
de Dispensa de Licitação, visando efetuar a presente contratação em questão.
Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo. Publique-se.
Uberaba/MG, 18 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições, “ratifico” a situação de Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a
contratação da RMI – Rede Mineira de Inovação para a prestação de serviços visando à integração do Parque Científico e Tecnológico de Uberaba aos
demais parceiros afiliados à Rede, em atendimento à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico. Conforme Declaração emitida pela ANPROTEC
– Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, a RMI é a única entidade representante dos ambientes de inovação em
Minas Gerais e que representa os interesses dos Parques Tecnológicos e Incubadoras no âmbito Estadual. O valor da taxa de anuidade é de R$ 1.800,00
(mil e oitocentos reais). Tendo em vista o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria do Município e demais documentos acostados nos autos do
processo, determino à Comissão Permanente de Licitação que proceda à abertura do processo de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Legislação
Vigente.
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 15 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
REVOGAÇÃO
No uso de minhas atribuições e com base no artigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, REVOGO, por interesse público, o processo licitatório – CONVITE N.º
017/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado, visando atender a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme especificações constantes no edital. A revogação se deu em razão da ausência de interessados em
participar do certame, restando, portanto, “deserta”.
Assim, caso seja de interesse, fica a administração pública legitimada, a seu critério, a instaurar novo certame, nos termos da Lei nº. 8.666/93.
Registra-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 15 de maio de 2015.
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
29
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal.
Extrato do I Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 031/2013.
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
PRAZO:
VALOR:
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
LICITAÇÃO:
Município de Uberaba/MG.
Maria de Lourdes Melo Prais.
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação pela Contratada, de
serviço em consultoria, para elaboração de um plano de gestão e monitoramento da dinâmica de atuação dos diversos
departamentos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, além de um diagnóstico compartilhado da situação
educacional do Município.
07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias, compreendendo o período de 17/04/2015 a 30/11/2015.
O valor global deste aditivo é de R$ 63.466,67 (sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete
centavos).
1450.12.361.465.2404.0001.33903599.0101-7004 e/ou sua correspondente.
Inexigibilidade n° 018/2013.
Uberaba/MG, 07 de maio de 2015.
Elis Regina de Oliveira.
Diretora do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças – SEMEC.
Extrato do 3° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 015/2013.
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
PRAZO:
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
LICITAÇÃO:
Município de Uberaba/MG.
Moura Lima e Siqueira Advogados Associados.
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços jurídicos
do Município de Uberaba, que compreende o patrocínio de defesa ao Município nas ações junto aos Tribunais Superiores,
conforme Termo de Referência que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, em
atendimento à Procuradoria-Geral do Município – PROGER.
12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/07/2015 a 30/06/2016.
0610.04.122.040.2001.33903502.0100-5948 – (honorários);
0610.04.122.040.2001.33909303.0100-5999 – (reembolso); ou suas correspondentes.
Inexigibilidade n° 008/2013.
Uberaba/MG, 14 de maio de 2015.
Paulo Eduardo Salge.
Procurador - Geral do Município – PROGER.
Extrato do 2º Aditivo ao Termo de Contrato de Locação de Imóvel n° 027/2010.
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
PRAZO:
VALOR:
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Município de Uberaba/MG.
Lar da Caridade (Hospital do Pênfico).
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a locação do imóvel situado na
Rua Patos, n° 451, Bairro Abadia, destina-se sediar salas anexas CIEM/AEE da Escola Municipal Adolfo Bezerra de
Menezes em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data sua assinatura.
O valor aditado é de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais.
1450.12.361.465.2404.33903910.0101-7030;
1450.12.361.465.2404.33909249.0101-7101 e/ou suas correspondentes.
LICITAÇÃO:
Dispensa de Licitação n° 061/2010.
Uberaba/MG, 15 de maio de 2015.
Elis Regina de Oliveira.
Diretora do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças – SEMEC
Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 059/2015.
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
Município de Uberaba/MG.
Athika Comércio de Móveis Eireli – EPP.
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
30
Fornecimento de diversos materiais para limpeza e higiene, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e Secretaria Municipal de Governo, cujas especificações detalhadas encontram-se abaixo:
LOTE I:
Itens
Quant./Unid.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
280 LT
95 FR
265 FR
285 LT
300 FR
84 PT
120 PC
40 PC
120 PC
45 PC
250 PC
Itens
12
13
Quant./Unid.
3.050 PC
25 PC
Descrição
Água Sanitária.
Álcool Etílico para limpeza.
Cera Líquido para piso.
Desinfetante Eucalipto.
Detergente Líquido Neutro.
Esponja (Lã) de aço.
Esponja para limpeza.
Flanela 100% algodão.
Palha de aço nº 02.
Pano para limpeza de piso.
Sabão de coco em barra.
LOTE II:
PRAZO:
Descrição
Vassoura de Piaçava nº 05.
Rodo com cepa de polipropileno.
A vigência do contrato e o fornecimento dos produtos será por 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do
Termo de Contrato, podendo ser prorrogado se houver interesse da Administração Pública e previsão legal, a partir da
data da assinatura do Contrato com o Município de Uberaba/MG.
VALOR:
O valor total deste contrato é de R$ 36.267,93 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e três
centavos), tendo como valores unitário e total de:
LOTE I:
Itens
Quant./Unid.
Marca
Vr. Unitário (R$)
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
280 LT
95 FR
265 FR
285 LT
300 FR
84 PT
120 PC
40 PC
120 PC
45 PC
250 PC
FLOPS
MEGA
SOLUZ
SOAP
FLOPS
SHOW BRILHO
BRITISH
FLANNEL
SHOW BRILHO
FABRITEX
TRIEX
2,00
4,50
7,18
3,41
1,50
1,72
0,99
2,99
1,00
3,40
4,00
Vr. Total (R$)
560,00
427,50
1.902,70
971,85
450,00
144,48
118,80
119,60
120,00
153,00
1.000,00
LOTE II:
Itens
Quant./Unid.
Marca
Vr. Unitário (R$)
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
12
3.050 PC
CAIÇARA
13
25 PC
GRAMAX
Fonte de Recursos: Próprios.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1810.08.244.493.4185.33903022.0156-8133 e/ou sua correspondente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0310.08.244.290.4241.33903022.0100-7825 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 337/2014.
Uberaba/MG, 27 de abril de 2015.
Gerson Jesus Albuquerque Mendes.
Pregoeiro.
Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 096/2015.
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
Município de Uberaba/MG.
Luvex Indústria de Equipamentos de Proteção Ltda.
9,86
9,08
Vr. Total (R$)
30.073,00
227,00
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
31
OBJETO:
Fornecimento de 70 (setenta) galões de creme protetor – bloqueador solar de raios ultravioleta e infravermelho UV-IV de
Marca: LUVEX UV FPS 30, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento, Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes
Especiais, Proteção e Bens de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
PRAZO:
O fornecimento dos produtos será por 12 (doze) meses, a partir da data da
assinatura do contrato, podendo ser
prorrogado se houver interesse do Município e previsão legal, de acordo com as necessidades do órgão requisitante.
VALOR:
O valor total deste contrato é de R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais), sendo:
LOTE X
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
LICITAÇÃO:
Item
Quant./Unid.
Marca
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
52
70 GL
LUVEX UV FPS 30
84,00
5.880,00
Fonte de Recurso: Próprio.
Secretaria Municipal de Administração – SAD:
0710.04.122.040.2001.33903028.0100-6017;
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMIE:
1110.04.122.040.2001.33903028.0100-6845;
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC:
1450.12.361.465.2404.33903028.0101-8536;
1450.12.365.465.2404.33903028.0101-8537;
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -SMEL:
1610.04.122.040.2001.33903028.0100-6954;
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento – SAGRI:
1740.20.122.040.2001.33903028.0100-5901;
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS:
1930.04.122.040.2001.33903028.0157-9254;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAT:
2010.18.122.040.2001.33903028.0100-6269 e/ou suas correspondentes.
Pregão Eletrônico n° 360/2014.
Uberaba/MG, 15 de maio de 2015.
Mário Lúcio de Morais Júnior.
Pregoeiro.
Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 095/2015.
CONTRATANTE:
Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA:
Millenium Serviços, Comércio e Distribuição Ltda. - ME.
OBJETO:
Fornecimento de diversos materiais e acessórios para proteção e segurança do trabalho, em atendimento à Secretaria
Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e
Abastecimento, Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
PRAZO:
O fornecimento dos produtos será por 12 (doze) meses, a partir da data da
assinatura do contrato, podendo ser
prorrogado se houver interesse do Município e previsão legal, de acordo com as necessidades do órgão requisitante.
VALOR
O valor total deste contrato é de R$ 90.148,35 (noventa mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos),
sendo:
LOTE II
Itens
Quant./Unid.
Marca
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
10
05 PR
CARTOOM
21,72
108,60
11
06 PR
CARTOOM
21,72
130,32
12
14 PR
CARTOOM
21,72
304,80
13
16 PR
CARTOOM
21,72
347,52
14
18 PR
CARTOOM
21,72
390,96
15
18 PR
CARTOOM
21,72
390,96
16
18 PR
CARTOOM
21,72
390,96
17
16 PR
CARTOOM
21,72
347,52
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
32
18
14 PR
CARTOOM
21,72
304,08
19
10 PR
CARTOOM
21,72
217,20
20
10 PR
CARTOOM
21,72
217,20
LOTE III
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
LICITAÇÃO:
Itens
Quant./Unid.
Marca
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
21
53 PR
BOTA BRASIL
93,85
4.974,05
22
102 PR
BOTA BRASIL
93,85
9.572,70
23
143 PR
BOTA BRASIL
93,85
13.420,55
24
143 PR
BOTA BRASIL
93,85
13.420,55
25
143 PR
BOTA BRASIL
93,85
13.420,55
26
133 PR
BOTA BRASIL
93,85
12.482,05
27
110 PR
BOTA BRASIL
93,85
10.323,50
28
65 PR
BOTA BRASIL
93,85
6.100,25
29
22 PR
BOTA BRASIL
93,85
2.064,70
30
10 PR
BOTA BRASIL
93,85
938,50
31
03 PR
BOTA BRASIL
93,85
281,55
Secretaria Municipal de Administração – SAD:
0710.04.122.040.2001.33903028.0100-6017;
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMIE:
1110.04.122.040.2001.33903028.0100-6845;
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC:
1450.12.361.465.2404.33903028.0101-8536;
1450.12.365.465.2404.33903028.0101-8537;
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -SMEL:
1610.04.122.040.2001.33903028.0100-6954;
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento -SAGRI:
1740.20.122.040.2001.33903028.0100-5901;
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS:
1930.04.122.040.2001.33903028.0157-9254;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAT:
2010.18.122.040.2001.33903028.0100-6269 e/ou suas correspondentes.
Pregão Eletrônico n° 360/2014.
Uberaba/MG, 15 de maio de 2015.
Mário Lúcio de Morais Júnior.
Pregoeiro.
Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 097/2015.
CONTRATANTE:
Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA:
VDM Equipamentos de Proteção Individual Coletivo Ltda. - ME.
OBJETO:
Fornecimento de materiais e acessórios para proteção e segurança do trabalho, em atendimento à Secretaria Municipal
de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento,
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens de Serviços Públicos e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente.
PRAZO:
O fornecimento dos produtos será por 12 (doze) meses, a partir da data da
assinatura do contrato, podendo ser
prorrogado se houver interesse do Município e previsão legal, de acordo com as necessidades do órgão requisitante.
VALOR:
O valor total deste contrato é de R$ 43.971,63 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e três
centavos), sendo:
LOTE I
Itens
Quant./Unid.
Marca
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
01
07 PR
MARIANO
74,99
524,93
02
20 PR
MARIANO
74,98
1.499,60
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
33
03
20 PR
MARIANO
74,98
1.499,60
04
20 PR
MARIANO
74,98
1.499,60
05
20 PR
MARIANO
74,99
1.499,80
06
20 PR
MARIANO
74,99
1.499,80
07
20 PR
MARIANO
74,99
1.499,80
08
10 PR
MARIANO
74,99
749,90
09
07 PR
MARIANO
74,99
524,93
LOTE IV
Itens
Quant./Unid.
Marca
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
32
128 PÇ
A L. DE OLIVEIRA
18,00
2.304,00
33
60 PÇ
BRASCAMP
6,85
411,00
34
100 PÇ
BRASCAMP
6,85
685,00
Itens
Quant./Unid.
Marca
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
35
27 CJ
BRASCAMP
27,49
742,23
36
30 CJ
BRASCAMP
27,49
824,70
37
2 CJ
PROTSPRAY
83,86
167,72
38
15 PÇ
BRASCAMP
17,69
265,35
Itens
Quant./Unid.
Marca
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
39
15 PÇ
VICSA
112,49
1.687,35
40
95 PÇ
3M
3,28
311,60
LOTE V
LOTE VI
LOTE VII
Itens
Quant./Unid.
Marca
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
41
1755 PR
MULTILUVAS
9,90
17.374,50
42
250 PÇ
AL. DE OLIVEIRA
7,99
1.997,50
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
LOTE VIII
Itens
Quant./Unid.
Marca
43
15 PR
SUPER SAFETY
10,15
152,25
44
6 PR
DANNY
105,17
631,02
45
75 PR
PROTEMAX PROMAT
3,91
293,25
46
75 PR
PROTEMAX PROMAT
3,91
293,25
47
75 PR
PROTEMAX PROMAT
3,91
293,25
48
100 PR
SUPER SAFETY
2,52
252,00
LOTE IX
Itens
Quant./Unid.
Marca
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
49
30 PÇ
KALIPSO
4,54
136,20
50
177 PÇ
KALIPSO
4,28
757,56
51
100 PÇ
PRO SAFETY
1,39
139,00
Marca
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
LOTE XI
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Itens
Quant./Unid.
53
125 PR
PROTEFER
23,82
2.977,50
54
3 CJ
PROTSPRAY
85,96
257,88
55
2 PÇ
TECMATER
109,81
219,62
Fonte de Recurso: Próprio.
Secretaria Municipal de Administração – SAD:
0710.04.122.040.2001.33903028.0100-6017;
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMIE:
1110.04.122.040.2001.33903028.0100-6845;
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC:
1450.12.361.465.2404.33903028.0101-8536;
1450.12.365.465.2404.33903028.0101-8537;
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -SMEL:
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
34
1610.04.122.040.2001.33903028.0100-6954;
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento – SAGRI:
1740.20.122.040.2001.33903028.0100-5901;
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS:
1930.04.122.040.2001.33903028.0157-9254;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAT:
2010.18.122.040.2001.33903028.0100-6269 e/ou suas correspondentes.
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 360/2014.
Uberaba/MG, 15 de maio de 2015.
Mário Lúcio de Morais Júnior.
Pregoeiro.
Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 019/2014.
CONTRATANTE:
Autarquia do Estádio Municipal de Uberaba Engenheiro João Guido (“UBERABÃO”).
CONTRATADA:
RC & JB Serviços e Locações EIRELI – ME.
OBJETO:
Prestação de serviços pela Contratada, de limpeza e jardinagem, nas dependências do Estádio Municipal “Engenheiro
João Guido”, neste Município, visando atender a AUTARQUIA.
PRAZO:
12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/05/2015 a 01/05/2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3410.04.122.040.2001.33903961.0100-17010 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 242/2.013.
Uberaba/MG, 14 de maio de 2015.
Itamar Ribeiro de Rezende.
Diretor Administrativo da Autarquia Estádio Municipal Engenheiro João Guido.
Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviço n° 168/2015.
CONTRATANTE:
Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA:
Two Macarrão Eventos Eireli.
Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de empresa especializada em realização de evento de confraternização,
visando atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura (COHAGRA), conforme anexos I, II e III, e especificações
abaixo discriminadas:
LOTE 01:
Item
Quant./Unid.
Descrição
01
01 SV
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTO DE
CONFRATERNIZAÇÃO, SENDO:
- ESTIMATIVA: 400 (QUATROCENTAS) PESSOAS;
- RELATIVO À ATIVIDADE DE ENCERRAMENTO PREVISTA NO PROJETO TÉCNICO
SOCIAL (PTS) DO LOTEAMENTO JARDIM COPACABANA;
- O CARDÁPIO A SER SERVIDO, NÚMERO MÍNIMO DE PROFISSIONAIS
PRESENTES (GARÇONS/COZINHEIROS E DEMAIS INFORMAÇÕES ESTÃO
DISPOSTOS NO ANEXO III (TERMO DE REFERÊNCIA) DESTE CONTRATO.
PRAZO:
O prazo de execução dos serviços correspondentes à realização do evento descrito no subitem 2.5.1 será conforme
solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (COHAGRA), no máximo de 10 (dez) dias após a emissão da
Ordem de Serviço.
VALOR:
O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo os valores unitário e total de:
LOTE 01:
Item
Quant./Unid.
Quant. de Pessoas
Vr. Unitário (R$)
Vr. Total (R$)
01
01 PS
400
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:
Fonte de Recurso: Convênio.
1140.16.482.272.1900.33903920.0124.9007 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 084/2015.
32,50
13.000,00
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
35
Uberaba/MG, 19 de maio de 2015.
Priscilla Sayure Tomozaki
Pregoeira.
Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 098/2015.
CONTRATANTE:
Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA:
Automatiza Brasil Ltda.
OBJETO:
Aquisição de (04) quatro projetores multimídia, resolução HD XGA (1024 X 768), 3000 Lúmens, HDMI, Tecnologia 3 LCD –
marca: BENQ, referente ao Lote III, visando atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
PRAZO:
A entrega deverá ser efetuada, em única parcela, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato com o Município de Uberaba/MG. O Contrato vigorará pelo período da garantia ofertado pela
Contratada, sendo de 12 (doze) meses.
VALOR:
O valor global deste contrato é de R$ 7.668,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais), sendo 04 unidades com valor
unitário de R$ 1.917,00 (um mil, novecentos e dezessete reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Fonte de Recurso: Convênio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
1470.12.361.463.7164.44905224.0122-9923;
1470.12.361.463.7164.44905217.0122-9921;
1470.12.361.463.7164.44905218.0122-9922 e/ou suas correspondentes.
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 013/2015.
Uberaba/MG, 19 de maio de 2015.
Mário Lúcio de Morais Júnior.
Pregoeiro
Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 099/2015.
CONTRATANTE:
Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA:
Izaias Theodoro Gomes – ME.
OBJETO:
Aquisição de (02) dois conjuntos para refeitório adulto composto de (01) uma mesa e (02) dois bancos, marca: Art Móveis e
(04) quatro bebedouros elétrico - conjugado adulto/criança, marca: Beloar, visando atender à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
PRAZO:
A entrega deverá ser efetuada, em única parcela, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato com o Município de Uberaba/MG. O Contrato vigorará pelo período da garantia ofertado pela
Contratada, sendo de 12 (doze) meses.
VALOR:
O valor global deste contrato é de R$ 5.340,00 (cinco mil, trezentos e quarenta reais), sendo:
Lote I:
ITEM
QUANT./UNID.
VL. UNITÁRIO (R$)
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
LICITAÇÃO:
01
02 CJ
ITEM
02
VL. TOTAL (R$)
QUANT./UNID.
1.100,00
Lote II:
VL. UNITÁRIO (R$)
VL. TOTAL (R$)
04 PÇ
785,00
3.140,00
Fonte de Recurso: Convênio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
1470.12.361.463.7164.44905224.0122-9923;
1470.12.361.463.7164.44905217.0122-9921;
1470.12.361.463.7164.44905218.0122-9922 e/ou suas correspondentes.
Pregão Eletrônico n° 013/2015.
Uberaba/MG, 19 de maio de 2015.
Mário Lúcio de Morais Júnior.
Pregoeiro
2.200,00
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
36
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – SEMIE/SETTRANS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 151/2015
CONTRATANTE
Município de Uberaba.
CONTRATADA
Carlos Achcar Empreendimentos Imobiliários Eireli - EPP
OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para a execução da seguinte obra: reforma e pintura
geral das instalações da Escola Municipal José Marcus Cherem, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
PRAZO
02 (dois) meses prorrogáveis, contados a partir da data de emissão da “Ordem de Serviço”.
VALOR
R$ 295.600,00 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
1450.12.361.465.2404.33903914.0147.7704.
Recurso: Vinculado.
LICITAÇÃO
Tomada de Preços n° 007/2015
Uberaba, 12 de maio de 2015.
Leonardo Silva Quintino
Secretário da CPL/SEMIE-SETTRANS
Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 154/2015
CONTRATANTE
Município de Uberaba.
CONTRATADA
Lamdha Construções e Serviços Eireli - ME
OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para a execução da seguinte obra: reforma e pintura
geral das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Francisca Valias Wenceslau, visando atender a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura.
PRAZO
03 (três) meses prorrogáveis, contados a partir da data de emissão da “Ordem de Serviço”.
VALOR
R$ 162.611,94 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e onze reais e noventa e quatro centavos).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
1450.12.365.465.2404.33903914.0147.8372.
Recurso: Vinculado.
LICITAÇÃO
Tomada de Preços n° 009/2015
Uberaba, 12 de maio de 2015.
Leonardo Silva Quintino
Secretário da CPL/SEMIE-SETTRANS
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 011/2015
A Prefeitura Municipal de Uberaba, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação/SEMIE-SETTRANS, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará no dia 21 (vinte e um) de maio de 2015, às 09h:00min, a sessão de julgamento dos documentos de habilitação da empresa
interessada, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REPARO NO MURO DE ALVENARIA E
SUBSTITUIÇÃO DA CONCERTINA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENI CHAVES, LOCALIZADA NA RUA SÃO MATEUS, N° 486, BAIRRO
ABADIA, UBERABA/MG, visando atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Uberaba/MG, 18 de maio de 2015.
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
37
Leonardo Silva Quintino
Secretário da CPL/SEMIE-SETTRANS
HOM OLOG AÇ ÃO E AD JUDIC AÇ ÃO
Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – CONVITE Nº 014/2015, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUGÊNIO, LOCALIZADA NA RUA
MARECHAL DEODORO, N° 95, BAIRRO SÃO BENEDITO, UBERABA/MG, visando atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e tendo a sua
tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto à empresa LAMDHA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI – ME, vencedora da licitação, com proposta no valor de R$ 56.598,20 (cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e
vinte centavos), o qual está inferior ao estimado na licitação, conforme decisão da Comissão Permanente de Licitação/SEMIE-SETTRANS, registrado na
Ata nº 021/2015.
Registra-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 18 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
(Republicação por incorreção)
Extrato do 5° Aditivo ao Termo de Contrato para Contratação de Empresa de Engenharia n° 004/2014
ADITANTE-CONTRATANTE
Município de Uberaba.
ADITANTE-CONTRATADA
JR Engenharia Ltda. - EPP
OBJETO
PRAZO
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a execução de
obras referente à construção da 2ª etapa do Memorial Chico Xavier, situado na Avenida João XXIII,
2.011, Bairro Parque das Américas, neste Município, visando atender à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Turismo.
Prorroga-se o prazo por mais 02 (dois) meses, ou seja, 28/04/2015 a 27/06/2015.
LICITAÇÃO
Tomada de Preços n° 006/2013
Uberaba, 27 de abril de 2015.
Eng.º Juarez Delfino da Silveira
Secretário de Infraestrutura
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – SAÚDE
R ATIFIC AÇ ÃO
No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e determino que se proceda a aquisição do MEDICAMENTO – TACROLIMUS
0,03% COLÍRIO, através da empresa PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA, com base no artigo 24, II, da Lei Federal 8.666/93,
devido à urgência na aquisição desse medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde para atender ao processo judicial nº 0701.14.018946-8. A empresa
citada apresentou o menor preço para o fornecimento na cidade de Uberaba, pelo valor unitário de R$ 105,00 (Cento e cinco reais), perfazendo o valor
global de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais).
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 18 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.
R ATIFIC AÇ ÃO
No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e determino que se proceda a aquisição do EQUIPO COMPATÍVEL COM
BOMBA DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA. Através da empresa MEDTEC – SUPRIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME, com base no artigo 24, II,
da Lei Federal 8.666/93, devido à urgência na aquisição desse material pela Secretaria Municipal de Saúde para atender ao processo judicial nº
0701.14.034851-0. A empresa citada apresentou o menor preço para o fornecimento na cidade de Uberaba, pelo valor unitário de R$ 18,80 (Dezoito reais e
oitenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 2820,00 (Dois mil, oitocentos e vinte reais).
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
38
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 18 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.
R ATIFIC AÇ ÃO
No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e determino que se proceda a aquisição do MEDICAMENTOS – FLIXOTIDE
FRASCO DE 250 mg e LOSEC MUPS 10mg cp.. Através da empresa CENTRAL XAVIER DE MEDIAMENTOS LTDA - ME, com base no artigo 24, II, da
Lei Federal 8.666/93, devido à urgência na aquisição desses medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde para atender ao processo judicial nº
0701.14.034849-4. A empresa citada apresentou o menor preço para o fornecimento na cidade de Uberaba, perfazendo o valor global de R$575,34
(Quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 18 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.
R ATIFIC AÇ ÃO
No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e determino que se proceda a aquisição de FÓRMULA INFANTIL À BASE DE
PROTEÍNAS DO SORO DO LEITE EXTENSAMENTE HIDROLISADA – APTAMIL PEPTI. Através da empresa UBER MÉDICA E HOSPITALAR LTDA EPP, com base no artigo 24, IV, da Lei Federal 8.666/93, devido à urgência na aquisição dessa Dieta pela Secretaria Municipal de Saúde para atender ao
processo judicial nº 0701.14.034411-3. A empresa citada apresentou o menor preço para o fornecimento na cidade de Uberaba, pelo valor unitário de R$
39,00 (Trinta e nove reais), perfazendo o valor global de R$ 585,00 (Quinhentos e oitenta e cinco reais).
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 18 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e determino que se proceda a aquisição do MEDICAMENTO – LYRICA 150
mg COMPRIMIDO. Através da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com base no artigo 24, II, da Lei
Federal 8.666/93, devido à urgência na aquisição desse medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde para atender ao processo judicial nº
0701.14.029971-3. A empresa citada apresentou o menor preço para o fornecimento na cidade de Uberaba, pelo valor unitário de R$ 3,46 (Três reais e
quarenta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$622,80 (Seiscentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG,18 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.
R ATIFIC AÇ ÃO
No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e determino que se proceda a aquisição do MEDICAMENTO – PROLIA
(DENOSUMABE) – SOLUÇÃO INJETÁVEL. Através da empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, com base no artigo 24, II, da Lei
Federal 8.666/93, devido à urgência na aquisição desse medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde para atender ao processo judicial nº
0701.14.035945-9. A empresa citada apresentou o menor preço para o fornecimento na cidade de Uberaba, pelo valor unitário de R$ 456,59 (Quatrocentos
e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo o valor global de 456,59 (Quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove
centavos).
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 19 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
39
R ATIFIC AÇ ÃO
No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e determino que se proceda a aquisição do MEDICAMENTO – XARELTO
(RIVAROXABANA) 20 mg COMPRIMIDO. Através da empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, com base no artigo 24, IV, da Lei
Federal 8.666/93, devido à urgência na aquisição desse medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde para atender ao processo judicial nº
0701.14.036382-4. A empresa citada apresentou o menor preço para o fornecimento na cidade de Uberaba, pelo valor unitário de R$ 4,64 (Quatro reais e
sessenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 389,76 (Trezentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 19 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.
R ATIFIC AÇ ÃO
No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e determino que se proceda a aquisição do MEDICAMENTO – LUCENTIS
(RANIBIZUMABE). Através da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com base no artigo 24, IV, da Lei
Federal 8.666/93, devido à urgência na aquisição desse medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde para atender ao processo judicial nº
0701.14.039237-7. A empresa citada apresentou o menor preço para o fornecimento na cidade de Uberaba, pelo valor unitário de R$ 2.513,99 (Dois mil,
quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor global de R$7.541,97 (Sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa
e sete centavos).
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 19 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.
HOM OLOG AÇ ÃO
Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 304/2014, tendo como objeto, pelo menor preço, o
fornecimento de materiais médico-hospitalares para abastecimento do Almoxarifado, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua
tramitação atendida ao que pertine a legislação, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornaram-se vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por
atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços para os lotes:
STARMED – ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA:
LOTE 1 - valor total de R$ 11.151,80 (onze mil cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos).
LOTE 2 - valor total de R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta e quatro reais).
LOTE 3 - valor total de R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta e quatro reais).
LOTE 4 - valor total de R$ 21.991,20 (vinte e um mil novecentos e noventa e um reais e vinte centavos).
LOTE 5 - valor total de R$ 23.872,80 (vinte e três mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).
LOTE 6 - valor total de R$ 46.804,80 (quarenta e seis mil oitocentos e quatro reais e oitenta centavos).
LOTE 7 - valor total de R$ 33.660,00 (trinta e três mil seiscentos e sessenta reais).
LOTE 25 - valor total de R$ 25.590,72 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa reais e setenta e dois centavos).
LOTE 29 - valor total de R$ 1.227,60 (hum mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).
LOTE 30 - valor total de R$ 1.227,60 (hum mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).
LOTE 31 - valor total de R$ 1.227,60 (hum mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).
LOTE 32 - valor total de R$ 1.227,60 (hum mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).
LOTE 33 - valor total de R$ 1.227,60 (hum mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).
LOTE 34 - valor total de R$ 1.227,60 (hum mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).
LOTE 35 - valor total de R$ 1.227,60 (hum mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).
LOTE 36 - valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).
LOTE 40 - valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).
LOTE 41 - valor total de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais).
LOTE 42 - valor total de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais).
LOTE 43 - valor total de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais).
LOTE 52 - valor total de R$ 3.712,80 (três mil setecentos e doze reais e oitenta centavos).
LOTE 53 - valor total de R$ 388,80 (trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).
LOTE 54 - valor total de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).
LOTE 56 - valor total de R$ 6.408,00 (seis mil quatrocentos e oito reais).
LOTE 60 - valor total de R$ 16.039,00 (dezesseis mil e trinta e nove reais).
LOTE 79 - valor total de R$ 4.736,16 (quatro mil setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos).
LOTE 84 - valor total de R$ 2.575,40 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).
LOTE 85 - valor total de R$ 3.336,96 (três mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).
LOTE 86 - valor total de R$ 3.096,80 (três mil e noventa e seis reais e oitenta centavos).
LOTE 87 - valor total de R$ 2.763,42 (dois mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos).
LOTE 88 - valor total de R$ 3.378,83 (três mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos).
LOTE 101 - valor total de R$ 1.330,94 (hum mil trezentos e trinta reais e noventa e quatro centavos).
LOTE 102 - valor total de R$ 2.837,90 (dois mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos).
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
40
LOTE 103 - valor total de R$ 3.483,60 (três mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
LOTE 105 - valor total de R$ 881,28 (oitocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos).
LOTE 114 - valor total de R$ 422,40 (quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).
LOTE 115 - valor total de R$ 422,40 (quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).
LOTE 116 - valor total de R$ 1.075,20 (hum mil e setenta e cinco reais e vinte centavos).
LOTE 117 - valor total de R$ 1.075,20 (hum mil e setenta e cinco reais e vinte centavos).
LOTE 119 - valor total de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais).
LOTE 120 - valor total de R$ 1.082,40 (hum mil e oitenta e dois reais e quarenta centavos).
LOTE 121 - valor total de R$ 1.267,20 (hum mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).
LOTE 127 - valor total de R$ 7.690,50 (sete mil seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos).
LOTE 128 - valor total de R$ 751,99 (setecentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos).
Valor Global de R$ 253.879,70 (duzentos e cinquenta e três oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos).
MEDPOA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME:
LOTE 8 - valor global de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).
DIMEBRAS – COMERCIAL HOSPITALAR LTDA:
LOTE 9 - valor total de R$ 1.466,11 (hum mil quatrocentos e sessenta e seis reais e onze centavos).
LOTE 20 - valor total de R$ 2.134,60 (dois mil cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos).
LOTE 61 - valor total de R$ 7.233,60 (sete mil duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos).
LOTE 101 - valor total de R$ 1.330,94 (hum mil trezentos e trinta reais e noventa e quatro centavos).
LOTE 107 - valor total de R$ 6.174,72 (seis mil cento e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
LOTE 110 - valor total de R$ 5.110,56 (cinco mil cento e dez reais e cinquenta e seis centavos).
Valor Global de R$ 23.450,53 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos).
INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA:
LOTE 11 - valor total de R$ 2.278,80 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).
LOTE 13 - valor total de R$ 5.971,68 (cinco mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).
LOTE 14 - valor total de R$ 4.999,68 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).
LOTE 70 - valor total de R$ 28.204,00 (vinte e oito mil duzentos e quatro reais).
LOTE 90 - valor total de R$ 108.339,00 (cento e oito mil trezentos e trinta e nove reais).
LOTE 91 - valor total de R$ 63.285,00 (sessenta e três mil duzentos e oitenta e cinco reais).
LOTE 92 - valor total de R$ 58.442,24 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
Valor Global de R$ 271.520,40 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e vinte reais e quarenta centavos).
LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA:
LOTE 12 - valor total de R$ 51,09 (cinquenta e um reais e nove centavos).
LOTE 62 - valor total de R$ 10.595,25 (dez mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).
LOTE 65 - valor total de R$ 10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais).
LOTE 66 - valor total de R$ 1.430,22 (hum mil quatrocentos e trinta reais e vinte e dois centavos).
LOTE 67 - valor total de R$ 1.560,24 (hum mil quinhentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos).
LOTE 74 - valor total de R$ 234.596,00 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais).
LOTE 106 - valor total de R$ 11.761,20 (onze mil setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos).
Valor Global de R$ 270.974,00 (duzentos e setenta mil novecentos e setenta e quatro reais).
CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURURGICOS E HOSPITALARES:
LOTE 15 - valor total de R$ 7.023,80 (sete mil e vinte e três reais e oitenta centavos).
LOTE 45 - valor total de R$ 179,40 (cento e setenta e nove reais e quarenta centavos).
LOTE 75 - valor total de R$ 2.269,08 (dois mil duzentos e sessenta e nove reais e oito centavos).
LOTE 76 - valor total de R$ 2.269,08 (dois mil duzentos e sessenta e nove reais e oito centavos).
LOTE 77 - valor total de R$ 2.820,84 (dois mil oitocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos).
LOTE 78 - valor total de R$ 2.820,84 (dois mil oitocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos).
LOTE 80 - valor total de R$ 7.604,24 (sete mil seiscentos e quatro reais e vinte e quatro centavos).
LOTE 81 - valor total de R$ 12.257,80 (doze mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).
LOTE 93 - valor total de R$ 13.802,40 (treze mil oitocentos e dois reais e quarenta centavos).
LOTE 96 - valor total de R$ 7.123,00 (sete mil cento e vinte e três reais).
LOTE 97 - valor total de R$ 5.489,15 (cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos).
LOTE 111 - valor total de R$ 633,60 (seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos).
LOTE 112 - valor total de R$ 871,20 (oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos).
LOTE 125 - valor total de R$ 950,40 (novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).
LOTE 126 - valor total de R$ 7.655,85 (sete mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Valor Global de R$ 73.770,68 (setenta e três mil setecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos).
CIRÚRGICA ALINÇA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA:
LOTE 17 - valor global de R$ 27.866,16 (vinte e sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos).
CCP MED DISTRIBUIDORA EIRELI:
LOTE 18 - valor global de R$ 22.269,39 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos).
ALFALAGOS LTDA - EPP:
LOTE 19 - valor total de R$ 27.954,30 (vinte e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos).
LOTE 21 - valor total de R$ 633,60 (seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos).
LOTE 37 - valor total de R$ 3.247,20 (três mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).
LOTE 38 - valor total de R$ 3.247,20 (três mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).
LOTE 39 - valor total de R$ 3.247,20 (três mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).
LOTE 63 - valor total de R$ 4.827,24 (quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).
LOTE 69 - valor total de R$ 3.570,98 (três mil quinhentos e setenta reais e noventa e oito centavos).
LOTE 83 - valor total de R$ 25.262,51 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos).
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
41
LOTE 95 - valor total de R$ 13.801,16 (treze mil oitocentos e um reais e dezesseis centavos).
Valor Global de R$ 85.791,39 (oitenta e cinco mil setecentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos).
ORTOM INDÚSTRIA TEXTIL LTDA EPP:
LOTE 22 - valor total de R$ 6.510,24 (seis mil quinhentos e dez reais e vinte e quatro centavos).
LOTE 23 - valor total de R$ 9.631,44 (nove mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos).
LOTE 24 - valor total de R$ 11.617,20 (onze mil seiscentos e dezessete reais e vinte centavos).
LOTE 28 - valor total de R$ 83.868,12 (oitenta e três mil oitocentos e sessenta e oito reais e doze centavos).
Valor Global de R$ 111.627,00 (cento e onze mil seiscentos e vinte e sete reais).
ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA:
LOTE 26 - valor total de R$ 11.044,80 (onze mil e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
LOTE 94 - valor total de R$ 25.113,60 (vinte e cinco mil cento e treze reais e sessenta centavos).
Valor Global de R$ 36.158,40 (trinta e seis mil centos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).
INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP:
LOTE 27 - valor total de R$ 4.636,80 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).
LOTE 44 - valor total de R$ 7.497,60 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).
Valor Global de R$ 12.134,40 (doze mil cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos).
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA:
LOTE 49 - valor total de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais).
LOTE 50 - valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais).
LOTE 59 - valor total de R$ 1.728,00 (hum mil setecentos e vinte e oito reais).
Valor Global de R$ 14.688,00 (quatorze mil seiscentos e oitenta e oito reais).
MEDICAL SUPLY DO BRASIL LTDA - ME:
LOTE 51 - valor global de R$ 20.079,36 (vinte mil e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).
BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA:
LOTE 64 - valor global de R$ 2.724,00 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais).
CIEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS:
LOTE 68 - valor total de R$ 4.586,75 (quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
LOTE 71 - valor total de R$ 4.043,34 (quatro mil e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).
Valor Global de R$ 8.630,09 (oito mil seiscentos e trinta reais e nove centavos).
COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO:
LOTE 72 - valor global de R$ 2.514,24 (dois mil quinhentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos).
JG MORYA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA:
LOTE 73 - valor global de R$ 6.760,80 (seis mil setecentos e sessenta reais e oitenta centavos).
GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA - EPP:
LOTE 82 - valor global de R$ 45.948,90 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).
AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA:
LOTE 99 - valor total de R$ 6.367,40 (seis mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).
LOTE 100 - valor total de R$ 11.518,56 (onze mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos).
Valor Global de R$ 17.885,96 (dezessete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
Os lotes 10, 16, 46, 47, 48, 55, 58, 89, 98, 104, 108, 109, 113, 118, 122, 123 e 124 do presente processo licitatório restaram desertos e o lote 57 restou
fracassado, ficando a Administração Pública legitimada, a seu critério, a instaurar novo procedimento licitatório, objetivando a contratação pretendida, se
ainda houver interesse.
Registre-se, cumpra-se, publique-se. Lavrem-se os contratos.
Uberaba/MG, 19 de maio de 2015.
MARCO TÚLIO AZEVEDO CURY
Secretário Municipal de Saúde
Decreto 3623/2015
(Autoridade Competente)
Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 115/2015.
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
Município de Uberaba/MG.
Hospfar Ind. e Com. De Produtos Hospitalares LTDA.
Fornecimento de produtos para atender a diversos mandados judiciais, destinados à Secretaria Municipal de Saúde,
conforme relaçao e especificações a seguir:
Lote
Quant/unid
Descrição
URSACOL 300 MG – COMPRIMIDO
1.
1.080 CP
DILTIAZEM 180 MG – COMPRIMIDO
2.
720 CP
AZOPT 10 MG/ML – FRASCO COM 5 ML – SOLUÇÃO OFTÁLMICA
10.
24 FR
(BRINZOLAMIDA).
TRAMADOL 50 MG – COMPRIMIDO
20.
2.160 CP
LISADOR – GOTAS – FRASCO COM 20 ML.
22.
24 FR
TRAYENTA 5 MG – COMPRIMIDO
28.
360 CP
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
42
37.
PRAZO:
VALOR:
DOTAÇÃO
CLONIDINA 0,100 MG - COMPRIMIDO
360 CP
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis, caso haja interesse da Administração Pública, passando a
vigorar a partir da data de sua assinatura.
O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 8.628,96 (oito mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e
seis centavos) sendo os valores unitários de:
Lote
Quant/unid
VL Unitário
VL Total
R$ 3,60
R$ 3.888,00
1.
1.080 CP
R$ 1,77
R$ 1.274,40
2.
720 CP
R$ 34,12
R$ 818,88
10.
24 FR
R$ 0,39
R$ 842,40
20.
2.160 CP
R$ 18,22
R$ 437,28
22.
24 FR
R$ 3,69
R$ 1.328,40
28.
360 CP
R$ 0,11
R$ 39,60
37.
360 CP
ORÇAMENTÁRIA: As despesas, decorrentes da execução deste contrato, correrão à conta da dotação orçamentária n°:
-1510.10.061.454.2034.33909199.0102.6908
Recursos: Próprio
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 027/2015
Uberaba/MG, 19 de maio de 2.015.
Carlos Roberto dos Santos
Pregoeiro.
Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 145/2015.
CONTRATANTE:
Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA:
Rios e Cambraia Produtos de Dieta Ltda. – ME
OBJETO:
Fornecimento de insumos, pela CONTRATADA, para atender processos administrativos, destinados à Secretaria
Municipal de Saúde, conforme especificações abaixo discriminadas:
Item
PRAZO:
VALOR:
DOTAÇÃO
Quant/unid
Descrição
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS, 2º SEMESTRE DE
VIDA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
-ENRIQUECIDA COM FERRO, FORNECE NUTRIENTES EM QUANTIDADES
ADEQUADAS PARA LACTANTES A PARTIR DO SEXTO MÊS DE VIDA.
-CARBOIDRATOS: LACTOSE E MALTODEXTRINA.
1
252 LA
-ACONDICIONADO EM LATA DE 400 GRAMAS.
-VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO
DO PRODUTO.
-DEMAIS
CONDIÇÕES
DE
ACORDO
COM
AS
NORMAS
DE
SAÚDE/SANITÁRIAS VIGENTES (ANVISA, SIF E OUTRAS).
- MARCA: NESTLÉ.
LEITE EM PÓ PARA DILUIÇÃO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
-DESNATADO;
-FORMA LÁCTEA;
-PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL DE 0 A 1 ANO;
-ANTIREGURGITAÇÃO, AUXILIAS NO TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM
PROBLEMAS GÁSTRICOS, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO MÍNIMA:
LACTOSA; AMIDO OLEÍNA DE PALMA, SORO DE LEITE DESMINERALIZADO,
ÓLEO DE CANOLA, ÓLEO DE PALMÍSTE, ÓLEO DE MILHO, LECITINA DE
2
96 LA
SOJA, CITRATO DE CÁLCIO, VITAMINA A, SULFATO DE COBRE, VITAMINA
B6, B1, D3, B2, IODETO DE POTÁSSIO, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA K1,
BIOTINA, VITAMINA B12, NÃO CONTÉM GLÚTEM.
-ACONDICIONADO EM LATA DE 400 GRAMAS;
-VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO
DO PRODUTO.
-DEMAIS
CONDIÇÕES
DE
ACORDO
COM
AS
NORMAS
DE
SAÚDE/SANITÁRIAS VIGENTES (ANVISA, SIF E OUTRAS).
- MARCA: NESTLÉ.
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir da data de sua assinatura.
O valor global para execução completa dos serviços, objeto deste contrato, é de R$ 6.228,00 (seis mil, duzentos e
vinte e oito reais), sendo os valores unitários de:
Item
Quant/unid
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
252 LA
R$ 15,00
R$ 3.780,00
2
96 LA
R$ 25,50
R$ 2.448,00
ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária e/ou sua
correspondente:
-1510.10.303.499.6154.33903299.0102.7588
Fonte de Recursos: Próprio
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
43
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 43/2015
Uberaba/MG, 19 de maio de 2.015.
Carlos Roberto dos Santos
Pregoeiro.
Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 136/2015.
CONTRATANTE:
Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA:
BH Farma Comércio LTDA – ME
OBJETO:
Fornecimento de medicamentos para atender a demanda dos pacientes do programa de triagem neonatal, destinado à
Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação e especificação abaixo discriminadas:
Item
1
Quant/unid
15.000 CP
Descrição
LEVOTIROXINA 50 MCG / COMPRIMIDO
PRAZO:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir da data de sua assinatura.
VALOR:
O valor global para execução completa dos serviços, objeto deste contrato, é de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e
cinquenta reais), sendo os valores unitários de:
DOTAÇÃO
Item
Quant/unid
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
252 LA
R$ 0,15
R$ 2.250,00
ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária e/ou sua
correspondente:
-1510.10.303.499.6154.33903009.0151.7156
Fonte de Recursos: Vinculado
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 54/2015
Uberaba/MG, 19 de maio de 2.015.
Carlos Roberto dos Santos
Pregoeiro.
EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N. º 9.452/97.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Prof.ª Silvana Elias da Silva Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº
009, de 02 de janeiro de 2013, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais, com sede neste Município, que por
meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi beneficiado com os recursos provenientes do Ministério da Educação – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, conforme descrito abaixo:
- Conta Vinculada nº 30082-9 (PMU/QSE)
20/04/2015 – Valor: R$ 466.161,67
Destino: Manutenção e desenvolvimento do ensino, exceto gastos com despesas de pessoal.
- Conta Vinculada nº 93.012-1 (PMU/FNDE/TC 01406/2014)
10/04/2015 - Valor: R$ 53.558,20
10/04/2015 - Valor: R$ 56.207,79
Total Geral .......... : R$ 109.765,99
Destino: Aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades escolares do Proinfância.
Uberaba, 12 de maio de 2015
Prof.ª Silvana Elias da Silva Pereira
Secretária Municipal de Educação e Cultura
CONVOCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, previstas no art. 92 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os
servidores abaixo relacionados, para comparecerem na sua Secretária de Origem, no horário compreendido entre 12h e 18h, em até 02 (dois) dias úteis a
contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente sua situação funcional:
MATRÍCULA
NOME
BEATRIZ HELEN HONÓRIO
4327-3
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
38853-0
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
44
EURÍPEDES FOLADOR
40492-6
HENRIQUE DAMIÃO LUCAS RODOVALHO
44291-7
KEILA CRISTINA BONONI DA SILVA MATOS
38852-1
LEILIANE SILVA DE OLIVEIRA
36544-0
MARIA CLÉLIA VAZ ARAÚJO
39494-7
NILDA APARECIDA DA SILVA
8939-7
SÔNIA REGINA TEIXEIRA CRUVINEL
34801-5
Uberaba, 20 de maio de 2015.
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
CASAMENTO COMUNITÁRIO
CASAMENTO COMUNITÁRIO 29 DE MAIO DE 2015
Nº
NOIVO
NOIVA
1 GUILHERME XAVIER RAMOS DOS REIS
RENATA MARIANA DA SILVA PENHA
2 FERNANDO DANILO DA SILVA PERES
ADRIANA MARIA DE ARAUJO DOS ANJOS
3 ROZENILDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
SILVANIA BELARMINO DA SILVA
4 HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA
JOANA DARC LEMES DA SILVA
5 FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA
MARIA ABADIA CAMPOS
6 MARCELO ARTIGNAN PIRES
PATRICIA MIRANDA DA SILVA
7 CARLOS HENRIQUE MENDES DE SOUZA
LARA PATRICIA AVELINO
8 THIAGO LEAL CARDOSO
PAMELA STEFANE OLIVEIRA
9 VANDERLEY DE ASSIS SILVA
DAUCIRENE SOARES DA SILVA
10 CLAUDINEI HUMBERTO LAMOUNIER
LIVIA MARIA FERREIRA DE JESUS
11 JOÃO AVELINO DOS SANTOS
NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA
12 NICÁCIO ANDRADE DE JESUS
YARA DA SILVA OLIVEIRA
13 RODRIGO DOS REIS LIMA
IRENE CRISTINA MARINHO DA SILVA
14 DIOGO DE OLIVEIRA ROSA
BEATRIZ APARECIDA MENDONÇA BARBOSA
15 RICARDO MOTA DA SILVA
TATIANE APARECIDA CAMPOS
16 PETERSON SEIXLACK DA SILVA
FERNANDA OLIVEIRA DE SOUSA
17 LUÍS MARCELO COUTINHO
GLORIA MARIA MOREIRA
18 MÜLLER SILVA CESÁRIO
ALESSANDRA SANTOS SILVA
19 THIAGO SILVA VIEIRA
LAURA KETTULY DE MORAIS
20 WESLLEY CLEMENTE MELO DOS REIS
KARINA VALÉRIA DA SILVA
21 MARLON FREDERICO DA SILVA
ANA DANIELA BARBOSA DA SILVA
22 LEONARDO GOMES ZARIF
ANA CAROLINA MARTINS
23 PAULO ROBERTO VIEIRA
CRISTIANA OLIVEIRA BERNARDES EVANGELISTA
24 ADRIANO DAMIÃO DE AQUINO
DAIANA DIONIZIA BORGES
25 LAÉRCIO DA SILVA
MARIA ROSICLEIDE DA SILVA DOS SANTOS
26 SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA
LUIZA ABÉTE FERREIRA
27 MAURO SÉRGIO ALVES CÂNDIDO
MÔNICA MEIRELLE DA SILVA BARBOSA
28 ADRIANO ANTONIO DOS REIS
ANDRESSA HENDY LUZ DA SILVA
29 WANDERSON DO NASCIMENTO ANDRÉ
MARIANA ROSA SILVA
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
45
30 CARLOS CIPRIANO DA SILVA
PATRÍCIA CAROLINA ALVES
31 DONIZETTI GONÇALVES BOAVENTURA
ALEXANDRA NASCIMENTO BARCELOS
32 JOHN KENNEDY DE ANDRADE CAMARGOS
CÍNTIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
33 JOÃO MARCIO DE FREITAS
NADINE DA SILVA BERNARDO
34 WILLIAM DOS SANTOS
LILIANE APARECIDA MIGUEL
35 WELLINGTON JUNIOR ALVES
TATIANE COSTA SILVA
36 HELIO FERNANDES
REJANE DAS GRAÇAS CARNEIRO
37 JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA
ARIANA TADEU FERNANDES DA SILVA
38 ARDISON ANTONIO PAULINO
MARIA APARECIDA LUCIO
39 GILBERTO ANTONIO BERNARDES
SUELI GONÇALVES DO NASCIMENTO
40 EURIPEDES EUGÊNIO DA CUNHA
LELIANA APARECIDA COELHO
41 EDMAR MARTINS SALGADO
MIRTES MARIA DA CONCEIÇÃO LELES
42 EDUARDO FIRMINO GOMES
KAREN FERNANDA SILVA SANTOS
43 HAMILSON BATISTA GONÇALVES
IARA BRAZ DA SILVA
44 ANTONIO VÁLBER MONTEIRO DE SOUSA
JENNIFFER JUNIA DE OLIVEIRA
45 RUBENS VIEIRA
REINILDA ALVES
46 RICARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO
NEUSITA PAULINA COSTA
47 JEAN ROSSEL GOMES
ARIANA DE MIRANDA NUNES
48 JOSIVALDO TELES SENA DOS SANTOS
FABIANA DOS SANTOS DA SILVA
49 WASHINGTON GOMES GONÇALVES
ELISA DE LIMA DORNFELD
50 RAFAEL TOMAZ
ANASTÁCIA CRISTINA CONTARIN CARVALHO DUARTE
51 FERNANDO JOSÉ CARNEIRO
ROSEMEIRE SILVA CARLOS
52 CARLOS AUGUSTO PACHECO
ALESSANDRA HELENA MARCELINO DE MELO
53 ADALTO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS
ANA PAULA MOREIRA DE ALMEIDA
54 CARLOS DANIEL MAURÍCIO
POLIANA RODRIGUES DA SILVA
55 DONIZETTI VALTUIR DOS SANTOS
ÉLIDA NONATO SILVA
56 BENEDITO SILVA DE LIMA
MARIA ITELMISA DE PAULA
57 CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUSA
JULIANA MALACARNE
58 VALMIR LOPES DE OLIVEIRA
VADERLEIA DE MATOS MACHADO
59 RICARDO BRUCE GOMES DE MORAES
GILIANE DA SILVA
60 VALDEVAN VAZ DE RESENDE
MARIA APARECIDA DA COSTA
61 GLEISON SOUZA DE ANDRADE
CARLA CRISTIANE PEREIRA COSTA
62 DONIZETTI LÚCIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
PATRICIA APARECIDA DA SILVA
63 GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
JENNIFER AMARAL GOMES
64 LUÍS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
JÉSSICA DE ALMEIDA MATEUS
65 DANIEL JOSÉ MENDES FURTADO
ANA CAROLINA DE ANDRADE
66 HELDER SANTOS DA COSTA
PRISCILA BEATRIZ BORGES
67 THIAGO BORGES DA SILVA
BRUNA DE ANDRADE
68 DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA
SILMARA REGINA DA SILVA
69 MICHAEL DOS SANTOS CARDOSO
LAUANE CRISTINA MARTINS DA SILVA
70 ADEVANIR LUDOVINO DE FREITAS
LUCIANA MARIA CAVALCANTE DA SILVA
71 GUILHERME AUGUSTO SILVA
RAFAELA SOUZA SANTOS
72 PAULO ROBERTO ELIAS DA SILVA
ADRIANA VIEIRA DA SILVA
73 MARCELO LUCAS BARBOSA
MARILU BATISTA
74 JOSEVALDO DA SILVA
JACIARA CAVALCANTE DA SILVA
75 AGUIAR CÂNDIDO
RENATA FERREIRA DA SILVA
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
46
76 RAFAEL FERNANDO CARNIEL DE MELO
ALINE CRISTINA FERREIRA LEMOS
77 ROBERTO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA
LIZ DAIANE MUNIZ PIMENTA
78 RENATO LUÍS DE OLIVEIRA
ANDRÍZIA APARECIDA SILVA
79 MAURO JULIO CORREIA DE JESUS
MERCIA DUTRA DE MIRANDA
80 SIDNEY TAVARES DA SILVA
VANESSA ALVES LEITE
81 CARLOS ANDRÉ DA SILVA
ELIZABETE MARIANA DA SILVA
82 AUGUSTINHO DOS REIS MARTINS
TANIA BEATRIZ FERREIRA MARTINS
83 EDIVAN MENDES CERQUEIRA
MARIA OLIMPIA PINHEIRO DOS REIS
84 MARCOS LUÍS BERNARDES BORGES
MARLEI PEDRO DOS SANTOS
85 IVO GASPAR JÚNIOR
MARIANA MARRIETE DE OLIVEIRA
86 WILLIAN TEIXEIRA DE MELO
PRISCILA DA SILVA TORRACA
87 JOAQUIM ALBERTO ROSA
MARIA HELENA DE JESUS
88 LEONARDO ALVES
ANGÉLICA CONCEIÇÃO MARTINS BARBOSA
89 ROGERIO ALVES LIMA
PATRÍCIA APARECIDA SILVA LUCIO
90 DAYVID LUIZ DA SILVA
ESTER DAYSE MARILAC DOS REIS
91 FERNANDO JOSÉ RODRDIGUES
LUANA ABADIA MARCELINO
92 LUÍS HENRIQUE DA SILVA
JOSILENE LOPES DA SILVA
93 MÁRCIO SILVA BARRETO
ROBERTA SILVA BONFIM
94 WELINGTON DIAS DA SILVA
ELIETTE FERREIRA DA SILVA
95 FERNANDO SILVA RANGEL
ANTONIA VALERIA DE SOUSA BRANDÃO
96 RAMON GOMES DA SILVA
LUCIANA DA COSTA SANTOS
97 ADÍLSON CÂNDIDO
SUENE OLIVEIRA MENDES
98 CRISTIANO DA SILVA ARAÚJO
PRISCILA CRISTINA ALVES AVELINO
99 DJAIR ANTONIO DA SILVA JUNIOR
CARLA SANTOS GOMES
100 VILSON ALVES DOS SANTOS
NILVA RODRIGUES DA SILVA
101 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
JOSIANE SOUZA SANTOS
102 JOSÉ HELENO CAETANO DOS SANTOS
ANA LÚCIA FERREIRA LOPES
103 JAIR SANTANA LEMES
VIRGINIA MOURA NASCIMENTO.
DECEDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº. 112/2015
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – GEOGRAFIA
Eclair Gonçalves Gomes, Secretária de Administração e Silvana Elias da Silva Pereira, Secretária de Educação e Cultura, ambas do Município de Uberaba,
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos do Edital Nº 093/2015 publicado no Jornal Porta Voz nº1287 de
24 de Abril de 2015, a homologação do RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – GEOGRAFIA. A referida publicação terá validade de até
24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores
alterações, a saber:
Classifi
cação
Nome do Candidato
Doc. de
Identidade
Nota da Análise de
Títulos e Experiência
Profissional
Situação
1º
EDNA DE GODOY MARÇAL
MG6153281
100,0
CLASSIFICADO
2º
CLEUSENDINA APARECIDA DE MORAIS SILVA
MG1774762
100,0
CLASSIFICADO
3º
VILMA APARECIDA PESSATO PENA
MG2238887
100,0
CLASSIFICADO
4º
JOSE BRAS DA SILVA
MG14860545
100,0
CLASSIFICADO
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
47
5º
MARIA TERESA OLIVEIRA MANZAN
MG2841500
100,0
CLASSIFICADO
6º
DIRLENE AUXILIADORA COSTA GONÇALVES
MG2249073
100,0
CLASSIFICADO
7º
ELISVALDA BEATRIZ DA SILVA
MG7629042
100,0
CLASSIFICADO
8º
LUANNA GOMES DE ALMEIDA
MG10643442
100,0
CLASSIFICADO
9º
JOYCE RODRIGUES TOLEDO
188413352
100,0
CLASSIFICADO
10º
MARIA ONEIDE GONÇALVES SILVA
MG3238772
100,0
CLASSIFICADO
11º
JURACI BEATRIZ DA SILVA CARVALHO
MG3574076
100,0
CLASSIFICADO
12º
CELIA FERREIRA DOS REIS
2226711
100,0
CLASSIFICADO
13º
ELIANA DE OLIVEIRA SOUSA
MG15971592
98,0
CLASSIFICADO
14º
ANA PAULA ROCHA
M5782050
98,0
CLASSIFICADO
15º
SIMONE DAS GRAÇAS LEAL
M3701586
94,0
CLASSIFICADO
16º
MAYRA ROSA ARRUDA
MG8167724
94,0
CLASSIFICADO
17º
ANA PAULA ROSA DE SOUSA
MG8134983
88,0
CLASSIFICADO
18º
ILZA CARDOSO MENDONCA MIRANDA
MG5296700
82,0
CLASSIFICADO
19º
MARTA OLIVEIRA BESSA
SP367090041
80,0
CLASSIFICADO
20º
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
M4281237
78,0
CLASSIFICADO
21º
PAULA FERNANDA FAZOLINI
MG11184715
78,0
CLASSIFICADO
22º
SILVÉRIO ANTÔNIO NEVES
MG11477248
76,0
CLASSIFICADO
23º
SILVANIA TAVARES LEAL
M2440600
74,0
CLASSIFICADO
24º
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
MG11802103
74,0
CLASSIFICADO
25º
MIRIO FELIX
M7406916
74,0
CLASSIFICADO
26º
PATRICIA MARIA MARIANO DAS GRAÇAS
MG12470255
72,0
CLASSIFICADO
27º
MARA RUBIA GOMES
MG11781841
64,0
CLASSIFICADO
28º
ADRIANA FERREIRA DA SILVA
M5304458
56,0
CLASSIFICADO
29º
TUSNELDA CRISTINA MACEDO NUNES
MG13374710
52,0
CLASSIFICADO
30º
MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA SOUZA
MG11368927
51,0
CLASSIFICADO
31º
ELAINE COSTA RIBEIRO
MG1397193
50,0
CLASSIFICADO
32º
IRANILDE MARIA DE SOUSA
MG999207
50,0
CLASSIFICADO
33º
ANDERSON DA SILVA ROCHA
MG9165435
50,0
CLASSIFICADO
34º
JULIANA IACOMINI GRANATO PEREIRA MANZANO
MG9159642
50,0
CLASSIFICADO
35º
CLEONICE BOITRAGO SILVA SOUZA
MG14627738
50,0
CLASSIFICADO
36º
CARLA LUZIA DA SILVA BORGES
MG14148437
50,0
CLASSIFICADO
37º
MAGDA CARDOSO SILVEIRA CHAGAS
MG3867081
50,0
CLASSIFICADO
VALGLER NIERI DOS SANTOS
416032941
40,0
DESCLASSIFICADO
DANIELA CRISTINA DA SILVA
MG10620093
33,0
DESCLASSIFICADO
LEANDRO MENDES GONCALVES
MG18622288
28,0
DESCLASSIFICADO
MARCIA ELISABETE PEREIRA NASSI
MG6852548
00,0
DESCLASSIFICADO
Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.
Uberaba, 20 de Maio de 2015.
Silvana Elias da Silva Pereira
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Eclair Gonçalves Gomes
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Paulo Piau Nogueira
PREFEITO MUNICIPAL
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
48
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº. 113/2015
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – HISTÓRIA
Eclair Gonçalves Gomes, Secretária de Administração e Silvana Elias da Silva Pereira, Secretária de Educação e Cultura, ambas do Município de Uberaba,
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos do Edital Nº 092/2015 publicado no Jornal Porta Voz nº1287 de
24 de Abril de 2015, a homologação do RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – HISTÓRIA. A referida publicação terá validade de até 24
(vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores
alterações, a saber:
Classifi
cação
Nome do Candidato
Doc. de
Identidade
Nota da Análise de
Títulos e Experiência
Profissional
Situação
M443959
100,0
CLASSIFICADO
1º
KÁTIA DE LOURDES MALUF
2º
JOANA DARC GONÇALVES MARTINS
22051095
100,0
CLASSIFICADO
3º
VILMA APARECIDA PESSATO PENA
MG2238887
100,0
CLASSIFICADO
4º
JOSE BRAS DA SILVA
MG14860545
100,0
CLASSIFICADO
5º
JAMIL IDALO JUNIOR
M4726731
100,0
CLASSIFICADO
6º
SAULO ROBERTO DE MORAIS MOREIRA
MG4183532
100,0
CLASSIFICADO
7º
MARINES ALVES DUTRA
MG3831897
100,0
CLASSIFICADO
8º
DIEGO LOPES DE CAMPOS
355142909
100,0
CLASSIFICADO
9º
MARIA CELIA NUNES MARQUES ROSA
MG4647334
100,0
CLASSIFICADO
10º
RICARDO CARRIJO DE VILHENA
271404814
100,0
CLASSIFICADO
11º
THIAGO GROH DE MELLO CESAR
342340694
100,0
CLASSIFICADO
12º
JOSE AUGUSTO DA SILVA QUEIROZ
MG10460033
100,0
CLASSIFICADO
13º
RANIELE DUARTE DE OLIVEIRA
MG14891276
100,0
CLASSIFICADO
14º
MARIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA
MG1191457
100,0
CLASSIFICADO
15º
LUCILA DE OLIVEIRA FERREIRA FACURI
MG2241777
100,0
CLASSIFICADO
16º
HOMERO MENDES DE CARVALHO NETO
MG14653815
100,0
CLASSIFICADO
17º
ROGERIO LESSA LIMA
M3504636
98,0
CLASSIFICADO
18º
MARA RUBIA GOMES
MG11781841
98,0
CLASSIFICADO
19º
MARCEL ANTONIO DOS SANTOS
274084491
94,0
CLASSIFICADO
20º
ADRIANA CRISTINA MARCAL FRANCO
20359019
92,0
CLASSIFICADO
21º
REGIANE CARLA SILVA
MG15265872
86,0
CLASSIFICADO
22º
LEIDIMAR CANDIDA PIRES
5223027
82,0
CLASSIFICADO
23º
SANDRA MARIA GABRIEL
MG3959680
82,0
CLASSIFICADO
24º
EUCIMEIRE PIRES DA SILVA
M7591531
74,0
CLASSIFICADO
25º
ALESSANDRA CAETANO GOMES
MG10701400
74,0
CLASSIFICADO
26º
JOYCE RODRIGUES TOLEDO
188413352
74,0
CLASSIFICADO
27º
ANA MARIA VIEIRA
MG11509141
66,0
CLASSIFICADO
28º
ILZA CARDOSO MENDONCA MIRANDA
MG5296700
62,0
CLASSIFICADO
29º
JEAN FELIPE PIMENTA BORGES
MG15847772
56,0
CLASSIFICADO
30º
LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIRANDA
MG16266977
56,0
CLASSIFICADO
31º
ELAINE COSTA RIBEIRO
MG1397193
50,0
CLASSIFICADO
32º
MAGDA CARDOSO SILVEIRA CHAGAS
MG3867081
50,0
CLASSIFICADO
33º
LUCIANA BARBOSA
MG7626142
50,0
CLASSIFICADO
34º
CRISTIANO PIRES DA SILVA
MG7533637
50,0
CLASSIFICADO
CLAUDIA AMARO STUQUE
32696969X
40,0
DESCLASSIFICADO
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
49
THAMMY BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
MG13266796
40,0
DESCLASSIFICADO
235948160
37,0
DESCLASSIFICADO
MG15166746
32,0
DESCLASSIFICADO
473904354
32,0
DESCLASSIFICADO
VERONICA BORGES ANDRADE RODRIGUES
MG12404357
31,0
DESCLASSIFICADO
CRISTINA BEATRIZ SILVA EL ARMALI
MG6595093
16,0
DESCLASSIFICADO
LARINIA CAROLINA NOGUEIRA MARTINS
477885123
10,0
DESCLASSIFICADO
DARCY DIAS FERREIRA
M1447387
00,0
DESCLASSIFICADO
ABIGAIL RITA CORDEIRO ROCHA
MG8429308
00,0
DESCLASSIFICADO
MICHELLY DIAS DE BARROS
MG11517154
00,0
DESCLASSIFICADO
ERLANE DE SOUZA SANTOS
1642991309
00,0
DESCLASSIFICADO
ALEXANDRE DA SILVA SOARES
HELY ANTONIO GONÇALVES
MARCELA CRISTINA DE FARIA
Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.
Uberaba, 15 de Maio de 2015.
Silvana Elias da Silva Pereira
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Eclair Gonçalves Gomes
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Paulo Piau Nogueira
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIAS
PORTARIA PMU/ S.M.S Nº 017/2015
DISPÕE SOBRE ORDENAMENTO DE DESPESAS, ASSINATURAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO TITULAR DA PASTA.
De conformidade com o Decreto nº. 024, de 07 de janeiro de 2013, em seu Art.3º, que menciona por disposição do inciso III, do Art. 9º c/c o parágrafo 2º do
Art.32 da Lei Federal n º. 8080/90, o ordenamento das despesas do Fundo Municipal de Saúde, bem como, a emissão de ordens bancárias, eletrônicas ou
não, referentes ao mencionado Fundo, ficam a cargo do Secretario Municipal de Saúde.
Art. 1º - Considerando que eu, Secretário Municipal de Saúde, MARCO TÚLIO AZEVEDO CURY, estarei ausente nos dias 19 e 20 de maio de 2015,
caberá legalmente por delegação ao Subsecretário, Senhor EVALDO JOSÉ ESPÍNDULA, Decreto nº 3074/2014, desempenhar as atribuições inerentes ao
meu cargo, como chancelar expedientes administrativos ligados à gestão do SUS e poderes especiais, para fazer o ordenamento das despesas do Fundo
Municipal de Saúde e emissões bancárias.
Art. 2º - A vigência desta portaria prevalecerá conforme o período retromencionado.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de maio de 2015.
MARCO TÚLIO AZEVEDO CURY
Secretário Municipal de Saúde
Dec. 3623/2015
Republicada por incorreção
PORTARIA Nº 566, DE 13 DE MAIO DE 2015.
ALTERAR OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB
O Prefeito de Uberaba/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município e no Decreto nº 3159, de 26 de julho de 2011.
RESOLVE:
Alterar membros, representantes do Poder Público e Entidades, para a composição do Comitê Municipal de Regulação Técnica dos Serviços de
Saneamento Básico – COMSAB:
PRESIDENTE: José Elias Miziara.
CODAU – Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba
Titular: Olavo Resende Júnior
Suplente: Acrisio Freitas Junior
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
50
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Titular: Fernando Maciel da Costa
Suplente: Milton Bragança Rezende Junior
Secretaria Municipal de Planejamento
Titular: Marco Antônio Ciabotti
Suplente: Ana Carla Mendes Ribeiro Del Arco
Procuradoria Geral do Município
Titular: Jaqueline Lopes Rodrigues da Cunha
Suplente: Luciano Alves Vieira Pereira
FABU – Federação das Associações de Bairros de Uberaba
Titular: Antônio Donizetti Ferreira
Suplente: José Aparecido Alves
Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro
Titular: Walmir de Almeida Januário
Suplente: Pedro Henrique Arduini Guedes
PROCON/Uberaba
Titular: Leonardo Siviere Varanda
Suplente: Marcelo de Oliveira
Câmara Municipal de Uberaba
Titular: Sergio Cad
Suplente: Luiz Claudio Argondizzi
A comissão será secretariada pela servidora do Codau Rosangela Maria Silva.
O mandato dos membros do Comitê Municipal de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento Básico – COMSAB é de 04 (quatro) anos, permitida uma
única recondução.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 571, DE 20 DE MAIO DE 2015
DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do
Município,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora Edileusa de Oliveira – matrícula 19787-0, para compor a Comissão de Sindicância que atuará no Processo de Sindicância
Administrativa nº 01/4145/2015, em substituição ao servidor José Leitão Pinto – matrícula 478-2.
Art. 2º – Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Uberaba, aos 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS MAGNO BRACARENSE
Controlador Geral do Município
JUAREZ DELFINO
Secretário Municipal de Infraestrutura
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
51
PORTARIA Nº. 572, DE 20 DE MAIO DE 2015
I N S T AU R A “ P R O C E S S O AD M I N I S T R AT I V O D I S C I P L I N AR ” V I S AN D O AP U R AÇ Ã O D E E V E N T U AI S I N F R AÇ Õ E S
D I S C I P L I N AR E S E C O N T É M O U T R AS D I S P O S I Ç Õ E S .
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do
Município e com fundamento no art. 178 e seguintes da Lei Municipal nº 392, de 17/12/2008, e demais disposições úteis e aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar – PAD, visando a apurar eventuais transgressões e responsabilidades funcionais tipificadas nos
incisos I, II, III IV e IX do artigo 149, incisos IV, XVIII, XXIII e XXIV do art. 150 e XVIII e incisos I e IV do artigo 166, todos da Lei Complementar nº 392/2008,
supostamente praticadas no exercício das atribuições dos cargos públicos de GUARDA MUNICIPAL, lotado na Seção de Policiamento da Secretaria
Municipal de Trânsito, Transporte Especial, Proteção e Bens e Serviços Públicos, pelo servidor estatutário A.L.B., matrícula nº 22.065-0, de conformidade
com relatório e documentos anexados no PAD nº 01/26.421/2014, o qual integrará ao presente para todos os efeitos legais.
Art. 2º - O Processo Administrativo, ora instaurado, será conduzido, pela 1ª Câmara Disciplinar Permanente, composta por Ronei Carlos de Oliveira,
Francisco Leitão Pinto e Irene Almeida da Silva, sob a presidência do primeiro.
Art.B 3º - O procedimento, em apreço, deverá obedecer ao rito procedimental previsto nos arts. 209 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº 392, de
17/12/2008, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, a partir da publicação desta Portaria, para sua conclusão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Uberaba, aos 20 de Maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS MAGNO BRACARENSE
Controlador-Geral do Município
PORTARIA Nº 573, DE 20 DE MAIO DE 2015
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDORA QUE MENCIONA
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso de sua atribuição com fundamento no art. 40, § 19, da Constituição Federal, arts. 2º § 5º e 3º, § 1º, da
Emenda Constitucional nº. 41/2003 e no art. 5º, § 3º da Lei Complementar nº. 190/2000, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 329/2004 e Decreto
1059/2005 e o que consta nos autos do Processo 01/6830/2015.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder abono de permanência a Servidora Pública Municipal ANA SARA ABDALLA CENTENO BORGES, matrícula 1440-0, Professora de
Ensino Básico, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 26 de março de 2015.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
NEY CORRÊA FILHO
Presidente do IPSERV
PORTARIA Nº. 574, DE 20 DE MAIO DE 2015
CONCEDE LICENÇA Á SERVIDORA QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XIII, do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município, no artigo 123, da Lei Complementar Municipal nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008 e o que consta no Processo Administrativo 01/773/2015.
Porta
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Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
52
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença sem vencimentos, à servidora CLAUDILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, matr. 36.429-0, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, para tratar de Interesses Particulares por um período de 24 meses.
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 1º de Maio de 2015.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
MARCO TÚLIO AZEVEDO CURY
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 575, DE 20 DE MAIO DE 2015
DESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município
e,
CONSIDERANDO que o orçamento é utilizado na administração pública para o planejamento e controle de receitas e despesas, concretizando as políticas
programadas, tornando transparentes as prioridades das ações que integram o plano de governo;
CONSIDERANDO a importância da discussão sobre o uso dos instrumentos orçamentários no planejamento da gestão municipal, bem como sobre o
envolvimento, de forma eficaz, dos gestores na construção, execução e acompanhamento das ferramentas orçamentárias e financeiras.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os membros abaixo, para compor comissão, com o objetivo de acompanhar o processo de utilização dos instrumentos orçamentários e
financeiros do Município:
ECLAIR GONÇALVES GOMES - Secretária Municipal de Administração;
WELLINGTON GAIA - Assessor Geral de Planejamento Orçamentário;
FERNANDO C. HUEB DE MENEZES - Chefe de Gabinete do Município;
RODOLFO LUCIANO CECILIO - Secretário Municipal de Governo;
ALAÔR ANTONIO RODRIGUES VILELA- Secretário Municipal da Fazenda.
WELLINGTON CARDOSO RAMOS – Secretário Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos.
Parágrafo Único – A Presidência da Comissão fica a cargo do Secretário Municipal da Fazenda.
Art. 2º - A Comissão deve se reunir semanalmente para analisar estudos e levantamentos relacionados às práticas orçamentárias e financeiras efetivas que
cooperem para conduzir mudanças positivas na gestão e tragam contribuições que permitam fortalecer as ações e as políticas municipais atuais;
Art. 3º - A Comissão pode convocar técnicos e/ou servidores para auxiliar nos trabalhos.
Art. 4º - Fica concedido à Comissão todos os poderes inerentes à presente nomeação, podendo requisitar documentos, solicitar dados e levantamentos,
examinar registros e ter acesso a qualquer repartição pública municipal e/ou arquivos relacionados ao assunto, e provocar reuniões setoriais.
Art. 5º - Revogados os atos em contrário, os contidos nas portarias 381/2014 e 417/2014, os efeitos desta, entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECILIO
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 576, DE 20 DE MAIO DE 2015
CANCELA A PEDIDO, A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR NO COMITÊ DE INVESTIMENTOS QUE MENCIONA
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
53
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos incisos VII e XIII do art. 88, da Lei Orgânica do
Município de Uberaba, e com fundamento na alínea “b”, inciso II do §1º do artigo 3º, do Decreto Municipal nº. 1571/2013 e demais disposições úteis e
aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º. Cancela a pedido, a designação de CARLOS EDUARDO MUSA RESENDE, matrícula 40.603-1, no Comitê de Investimentos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba - IPSERV, nos termos da alínea “b”, inciso II do §1º do artigo 3º, do Decreto Municipal nº.
1571/2013.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 15 de Maio de 2015.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
LEIS
LEI Nº 12.176/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Propaganda de Uberaba – APP, e contém outras disposições.
O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Propaganda de Uberaba – APP, associação, sem fins econômicos, com
prazo de duração indeterminado, fundada em 18 de fevereiro de 2011, que tem por finalidade promover e salvaguardar os profissionais da atividade de
propaganda, da coletividade dos publicitários e de todos os outros profissionais que direta ou indiretamente estejam ligados a ela, assim como os das
instituições profissionais a que pertençam.
Parágrafo Único - A sede da entidade mencionada no “caput” deste artigo localiza-se nesta cidade de Uberaba à Avenida Leopoldino de Oliveira, 3433 –
sala 104 – Centro, inscrita sob o CNPJ de nº. 15.289.182/0001-30, com Estatuto registrado sob o nº. 2.247, Livro A-131, de 19 de março de 2012, no
Cartório de Registro de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Uberaba.
Art. 2º - Com a declaração mencionada no artigo anterior, a entidade passará a gozar de todos os direitos e regalias permitidos em Lei junto aos Poderes
Públicos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 4 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
LEI Nº 12.178/2015
“Dispõe sobre a “obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar”, e dá outras disposições”.
O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É obrigatória a publicação do cardápio da merenda escolar pelo Município por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria de
Desenvolvimento Social – SEDS e demais Secretarias ou Órgãos Públicos que forneçam alimentos aos seus alunos e/ou assistidos.
Art. 2° - A publicação de que trata o artigo anterior deverá ser divulgada, com no mínimo dois dias de antecedência do seu fornecimento, contendo o
cardápio diário.
Art. 3º – Quando ocorrerem mudanças no cardápio, o mesmo deverá ser divulgado no mesmo prazo do artigo 2°.
Art. 4° - O cardápio da merenda escolar deve ser divulgado da seguinte forma:
I – em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino ou qualquer outro local ou órgão público que forneçam alimentos aos seus alunos e/ou
assistidos, por meio de exposição no mural, para o fácil acesso de toda a comunidade escolar;
Porta
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Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
54
II – no site da Prefeitura Municipal de Uberaba;
III – na página da Prefeitura no informativo mensal do município.
Art. 5° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão á conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 4 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
Profa SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
DECRETOS
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº. 3780, DE 31 DE MARÇO DE 2015
NOMEIA EM COMISSÃO, AUXILIAR DE DIREÇÃO IV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município, nas Leis Delegadas nº. 05, de 03 de dezembro de 2005 e nº. 13, de 29 de dezembro de 2005, na Lei Municipal nº. 10.740, de 1º de maio de 2009,
na Lei Complementar nº. 133/98 e 449/2011.
DECRETA:
Art. 1º. Nomeia EUNICE DE OLIVEIRA SILVA PIRES, para o exercício do cargo em comissão, de Auxiliar de Direção IV, da Escola Municipal Profª
Terezinha Hueb de Menezes, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no prazo máximo de três (03) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Decreto.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor a partir de 1º de maio de 2015
Prefeitura Municipal de Uberaba, 31 de março de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretária Municipal de Governo
SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
DECRETO Nº. 4036, DE 14 DE MAIO DE 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal
12.098, de 16 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2015, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
0630.03.091.454.2034.339047
0 100
Obrigações Tributárias e Contributivas - Aplicação Direta
1810.08.241.495.2292.335041
0 100
Contribuições - Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
100.000,00
6.000,00
1810.08.241.495.2292.445042
0 100
Auxílios - Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
100.000,00
Porta
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Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
55
1510.10.122.201.4499.339031
0 252
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.000,00
Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de
1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
1810.08.241.493.2125.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
500,00
1810.08.241.493.2125.339031
0 100
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
500,00
1810.08.241.493.2125.339036
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta
500,00
1810.08.241.493.2125.339037
0 100
Locação de Mao de Obra - Aplicação Direta
1810.08.241.493.2125.339092
0 100
Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta
1810.08.241.493.2125.339047
0 100
Obrigações Tributárias e Contributivas - Aplicação Direta
1810.08.243.494.8008.339031
0 100
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1810.08.243.494.8008.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
1810.08.243.494.8008.339032
0 100
Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita - Aplicação Direta
1810.08.243.495.4044.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
4.000,00
1810.08.243.495.4044.339036
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta
1.500,00
1810.08.243.495.4044.339039
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta
2.000,00
1810.08.243.495.4044.449052
0 100
Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta
1.500,00
1810.08.244.290.8035.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
2.000,00
1810.08.244.493.2128.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
3.000,00
1810.08.244.493.2128.339036
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta
1810.08.244.493.2253.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
11.000,00
1810.08.244.493.2253.339032
0 100
Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita - Aplicação Direta
14.000,00
1810.08.244.493.2253.339036
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta
4.000,00
1810.08.244.493.2253.339039
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta
5.000,00
1810.08.244.493.2253.339092
0 100
Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta
14.000,00
1810.08.244.493.2253.449052
0 100
Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta
18.000,00
1810.08.244.493.2254.339036
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta
4.000,00
1810.06.244.493.2254.339039
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta
3.000,00
1810.08.244.493.4406.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
2.000,00
1810.08.244.493.4406.339039
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta
1810.08.244.493.4408.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
17.000,00
1810.08.244.493.4408.339036
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta
11.000,00
1810.08.244.493.4408.449052
0 100
Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta
5.000,00
1810.08.244.494.6158.339039
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta
3.000,00
1810.08.244.494.6159.339032
0 100
Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita - Aplicação Direta
4.000,00
1810.08.244.494.6174.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
2.000,00
1810.08.244.494.6174.339039
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta
2.000,00
0630.03.091.454.2034.339092
0 100
Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta
6.000,00
1810.08.244.493.2065.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
1810.08.244.493.2065.339036
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta
1810.08.244.493.2065.339039
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta
4.000,00
1810.08.244.493.8999.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
4.000,00
1810.08.244.493.8999.339032
0 100
Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita - Aplicação Direta
1.000,00
1810.08.244.493.8999.339036
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta
3.700,00
1810.08.244.493.8999.339039
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta
4.000,00
1810.08.244.493.2076.339030
0 100
Material de Consumo - Aplicação Direta
4.000,00
1810.08.244.493.4048.339036
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta
4.000,00
1810.08.244.493.4048.339039
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta
4.000,00
1810.08.244.493.4048.449052
0 100
Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta
4.000,00
1810.08.244.495.6161.339036
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta
2.000,00
1810.08.244.495.6161.339039
0 100
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta
1810.08.122.040.2001.449052
0 100
Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta
1810.08.122.040.2001.339014
0 100
Diárias Pessoal Civil - Aplicação Direta
2.000,00
1510.10.122.201.4499.339014
0 252
Diárias Pessoal Civil - Aplicação Direta
3.000,00
Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
500,00
1.500,00
500,00
500,00
4.000,00
500,00
1.000,00
1.000,00
100,00
200,00
1.000,00
18.000,00
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
56
Prefeitura Municipal de Uberaba, 14 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Uberaba
WELLINGTON GAIA
Assessor Geral de Planejamento Orçamentário
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 4039, DE 15 DE MAIO DE 2015.
Denomina o logradouro público que menciona no Jardim Copacabana, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município, com
o Decreto nº 2672, de 08 de Abril de 2011 e o Decreto 2617, de 18 de Julho de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º- O logradouro abaixo relacionado passa a denominar-se:
I-
LOGRADOURO
DENOMINAÇÃO
Avenida sem nome sentido contrário da Avenida José
Geraldo de Souza do Jardim Copacabana no trecho
que se inicia no trevo (frente ao futuro condomínio
primavera) até o trevo da Avenida Ramid Mauad na
Rodovia 262 sentido Campo Florido/Uberaba.
Profª Zilma Therezinha
Bugiatto Faria
LEI Nº
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
DECRETO Nº 4040, DE 15 DE MAIO DE 2015.
Denomina o logradouro público que menciona no Loteamento Elza Amui IV, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do
Município, com o Decreto nº 2672, de 08 de Abril de 2011 e o Decreto 2617, de 18 de Julho de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º- O logradouro abaixo relacionado passa a denominar-se:
I-
LOGRADOURO
DENOMINAÇÃO
LEI Nº
Prolongamento da Rua R do Loteamento Elza Amui III
com o Loteamento Elza Amui IV
Rua Sebastiana Divina
Nascimento Ventura
6.970/1999
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
57
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº. 4048, DE 15 DE MAIO DE 2015
EXONERA A PEDIDO, SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada
nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores
DECRETA:
Art. 1º. Exonera a pedido, CARLOS EDUARDO MUSA RESENDE, do exercício do cargo em comissão, de Subsecretário, da Secretaria Municipal de
Fazenda.
Parágrafo Único - O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão
de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 4053, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político
Institucionais do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005, das carreiras do Grupo de Atividades de Apoio à Gestão
Educacional, de que trata a Lei Delegada nº 15, de 29/12/2005, ambas modificadas pela Lei nº 10.688, de 11/12/2008, e das carreiras do Grupo de
Atividades de Saúde, de que trata a Lei nº 10.671, de 24/11/2008, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso de suas atribuições legais a que se refere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento
nos artigos 14, 15 e 20 da Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005.
DECRETA:
Art. 1º. O posicionamento nominal dos servidores das carreiras mencionada nos incisos deste artigo, que progrediram em desenvolvimento nas carreiras de
que tratam a Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005, das carreiras do Grupo de Atividades de Apoio à Gestão Educacional, de que trata a Lei Delegada nº 15, de
29/12/2005, ambas modificadas pela Lei nº 10.688, de 11/12/2008, e das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei nº 10.671, de
24/11/2008 fica estabelecido no ANEXO ÚNICO deste Decreto.
I – Carreiras do Grupo das Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político-Institucionais do Poder Executivo:
a)
b)
c)
Agente Governamental;
Analista Governamental;
Guardas Municipais.
II – Carreiras do Grupo de Atividades de Apoio à Gestão Educacional:
a)
Agente de Serviços Educacionais;
b)
Oficial de Serviços Educacionais.
III – Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde:
a)
Especialista em Saúde 30h.
Art. 2º. Para o posicionamento de que dispõe este Decreto, Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subseqüente, no
mesmo Nível da carreira a que pertence.
Art. 3º. Incide a progressão ao servidor que preenche os seguintes requisitos na data de publicação desse Decreto:
I - encontra-se em efetivo exercício;
II - cumpre o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau;
III - recebe duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias desde o seu enquadramento.
Art. 4º. Não obtém o direito à progressão o servidor que no período aquisitivo:
I - sofreu punição disciplinar em que foi:
a)suspenso;
b) exonerado ou destituído de cargo de provimento em comissão ou função gratificada que estiver exercendo.
II - afastou-se das funções específicas de seu cargo, excetuados os casos previstos como de efetivo exercício nas normas estatutárias vigentes e em
legislação específica.
§1º. Nas hipóteses previstas no inciso I deste artigo, o tempo anterior ao cumprimento da penalidade aplicada não foi computado para efeito de
integralização do interstício, havendo a interrupção do período.
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
58
§2º. Na hipótese prevista no inciso II deste artigo, o afastamento ensejou a suspensão do período aquisitivo para fins de progressão, contando-se para tais
fins, o período anterior ao afastamento, desde que tenha sido concluída a respectiva avaliação periódica de desempenho individual.
Art. 5º. Não se aplicam as regras de posicionamento constantes nos artigos. 2º, 3º e 4º:
I - Ao detentor de função pública a que se refere o art. 22, § 2º da Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005, modificada pelas Leis nº 10.688, de 11/12/2008 e nº
11.447, de 18/06/2012, pois, o seu enquadramento nas estruturas das carreiras mencionadas no artigo 1º deste Decreto deu-se apenas para fins de
percepção do vencimento básico correspondente ao Nível e ao grau em que for posicionado.
II - Ao servidor que optou por não ser enquadrado na estrutura das carreiras instituídas pelas Leis mencionadas no artigo 1º deste Decreto.
Art. 6º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 1º de maio de 2015.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO
A.
POSICIONAMENTO NOMINAL EM PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO GOVERNAMENTAL,
FAZENDÁRIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS
A.1 – CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
AGENTE GOVERNAMENTAL
Matrícula
Nome
Tabela
Nível Atual
Classe Atual
Cargo
37535 Bianca Nunes Filgueira Campos
13
1
B
Agente Governamental
37769 Edna Rosana Saito
13
1
B
Agente Governamental
36861 Jessica Pereira dos Santos
13
1
B
Agente Governamental
37768 Marcelle Falconi Floro
13
1
B
Agente Governamental
36890 Miriam de Almeida
13
1
B
Agente Governamental
A.2 – CARREIRA DE ANALISTA GOVERNAMENTAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
ANALISTA GOVERNAMENTAL
Matrícula
Nome
Tabela
Nível Atual
Classe Atual
Cargo
37542 Erica Agapito Borba
14
1
B
Analista Governamental
37773 Luiz Antonio de Almeida Junior
14
1
B
Analista Governamental
37945 Neusa De Fátima Freitas Espindola
14
1
B
Analista Governamental
A.3 – CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
GUARDA MUNICIPAL
Matrícula
Nome
Tabela
Nível Atual
Classe Atual
Cargo
37085 Cynthia Alves Ribeiro
17
3
B
Guarda Municipal
37077 Gledson Aender Silva
17
3
B
Guarda Municipal
37031 Jose Eduardo Da Silva
17
3
B
Guarda Municipal
B – POSICIONAMENTO NOMINAL EM PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
B.1 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
ESPECIALISTA EM SAUDE 30H
Matrícula
Nome
Tabela
Nível Atual
Classe Atual
Cargo
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
59
28
37269 Andreia Carneiro de Araujo
C.
1
B
Especialista em Saúde 30h
POSICIONAMENTO NOMINAL EM PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL
C.1 – CARREIRA DE OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
OFICIAL DE SERVICOS EDUCACIONAIS
Matrícula
Nome
Tabela
Nível Atual
Classe Atual
Cargo
36845
Jegiele Flavia De Godoi Silva
20
1
B
Oficial de Serviços Educacionais
37168
Luciene Farnesi De Oliveira
20
1
B
Oficial de Serviços Educacionais
C.2 – CARREIRA DE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS
OFICIAL DE SERVICOS EDUCACIONAIS
Matrícula
Nome
Tabela
Nível Atual
Classe Atual
Cargo
37740
Glaucia Cristina da Silva e Silva
21
1
B
Agente De Serviços Educacionais
37275
Magdala Ahmar
21
1
B
Agente De Serviços Educacionais
DECRETO Nº 4054, DE 20 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Uberaba- X COMASU, bem como das eleições para
exercício do mandato de Conselheiro do CMAS no biênio 2015/2017 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Uberaba, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,
considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto nos artigos 36, II, 41 e 42 da lei municipal nº 12.160/2015, publicada no Porta Voz nº: 1287, de
24 de abril de 2015, que institui a Política de Assistência Social do Município de Uberaba,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social (X COMASU) com a finalidade de avaliar os avanços e desafios a serem
enfrentados para a implementação da Política de Assistência Social no Município, na perspectiva do planejamento para os próximos 10 anos, bem como
promover as eleições para exercício do mandato de Conselheiro do CMAS - biênio 2015/2017.
Art. 2º - A X Conferência Municipal de Assistência Social (X COMASU) será realizada neste município nos dias 09 e 10 de julho de 2015, no Centro
Administrativo Ataliba José Neto, situada a Rua Dom Luiz Maria Santana, 141 – Bairro Santa Marta, sendo precedida dos seguintes encontros:
I - no dia 02 de junho de 2015 será realizado uma reunião ampliada com as instituições prestadoras de serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS do Município de Uberaba inscritas no CMAS, com as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social-CREAS, da Unidade de Atenção ao Idoso-UAI e com demais instituições afins.
II - entre os dias 08 a 26 de junho de 2015, realizar-se-ão as pré-conferências nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, no Centro de
Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, na Unidade de Atenção ao Idoso-UAI e nas demais instituições afins.
§1º: A eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, será
realizada na Conferência (X COMASU) entre os delegados eleitos nas pré-conferências em conformidade com a composição estabelecida pelo art. 36 da Lei
12.160/2015.
§2º: Na X COMASU serão eleitos delegados que representarão o município na Conferência Estadual, garantindo a paridade entre organizações
governamentais e não governamentais e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.
Art. 3º - O evento terá como tema central: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e como lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS
que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 4º - A comissão organizadora da X COMASU publicará o Regimento da X Conferência Municipal de Assistência Social - X COMASU bem como o
Regulamento para Eleição dos Conselheiros da Sociedade civil biênio 2015/2017.
Art. 5º - Os delegados eleitos na conferência municipal receberão suporte financeiro do município para participarem da conferência estadual e/ou nacional.
Art. 6º - Para organização e realização do evento fica instituída, sob a coordenação do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a comissão
organizadora da X COMASU, com a seguinte composição:
I – Conselheiros Governamentais:
a)
Cassimeire Carvalho Silva Oliveira – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social;
b)
Roberto Luiz de Oliveira – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social;
c)
Maria de Fátima Freitas Vieira – Representante da Secretaria de Infraestrutura.
II – Conselheiros não Governamentais:
a)
Ana Paula de Oliveira – Representante do Segmento Trabalhadores da Área;
b)
Jacilane de Barros Ribeiro - Representante do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
c)
Renato Afonso Vinhal - Representantes do Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo.
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
60
III – Representantes de outras instituições, assim descritas:
a)
Angela Martins Dib Rezende – Assessora de Novos Projetos da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG.
b)
Claudia Cristina da Silva – Diretora do Departamento de Programas Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social
c)
Fabiana Maria Miranda da Silva – Representante de Entidades de Iniciação/Profissional de Adolescentes;
d)
Márcia Jerônimo – Assistente Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
e)
Michelle Carvalho Santos –Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAU;
f)
Verediana Pereira de Freitas - Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba
§1º Para atender às necessidades e demandas da realização da X COMASU, poderão ser incorporados novos colaboradores na Comissão Organizadora da
X Conferência Municipal da Assistência Social – X COMASU.
§2º Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social adoção de providências necessárias ao
cumprimento deste decreto.
Art. 7º - Os casos omissos neste decreto serão resolvidos pela Comissão Organizadora da X Conferência Municipal da Assistência Social – X COMASU.
Art. 8º - Os efeitos deste decreto retroagem a data do dia 05/05/2015.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de Maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RENATO AFONSO VINHAL
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba
DECRETO Nº 4055, DE 20 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a Liberação de Hipoteca do Imóvel que menciona do Loteamento “ALFREDO FREIRE III”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município e de
conformidade com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e a Lei Complementar Municipal nº 375, de 18 de Junho de 2007 e alterações, e o
que consta no Processo Administrativo nº 01/17005/2013, de 19/07/2013;
CONSIDERANDO que a garantia hipotecária se referia as obras e serviços de infraestrutura a serem implantados no Loteamento “Alfredo Freire III”;
CONSIDERANDO que em conformidade com pareceres técnicos e jurídicos juntados ao PA, as obras e serviços de infraestrutura exigidos pela Lei
Complementar Municipal no 09/91 foram executados;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica liberado da Hipoteca, o imóvel denominado “Chacará Badajós I”, com área de 48.400,300 m2, registrado no 1º CRI sob o nº 45.425, ofertado
em garantia hipotecária pela Empresa Hero Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.560.348/0001-04.
Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
JUAREZ DELFINO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
DECRETO Nº 4056, DE 20 DE MAIO DE 2015
Aprova o Projeto de Desdobramento do imóvel de propriedade da AMIR RESTON ALI E OUTROS, situado à AVENIDA DJALMA CASTRO ALVES, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município e de
conformidade com o art. 198 da Lei Federal No 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Leis No 6.140/74, 6.766/79, Lei Complementar Municipal No 375/2007 e
suas alterações e o Processo Administrativo 01/3198/2015, de 09/02/2015,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aprovado o Projeto de Desdobramento do imóvel situado à Avenida Djalma Castro Alves, constituído por plantas e memorial descritivo,
com área total de 3.000,00m2, de propriedade de Amir Reston Ali e Outros, conforme matrícula nº 77.463 do 2º Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 2º – O Projeto, ora aprovado, sob a responsabilidade técnica do Eng.º Rafael Maluf Reston Ali – CREA 87592/D – MG, compreende o parcelamento
do solo da seguinte forma:
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
61
ÁREA A SER DESDOBRADA – Um imóvel situado nesta cidade, no Alto da Boa Vista, à Avenida Djalma Castro Alves, que se constitui de um terreno, sem
benfeitorias, com a área de 3.000 m², dentro do seguinte perímetro e confrontações: “Inicia-se no Marco 01, cravado a uma distância de 330,00 m da divisa
de Paulo José Cury, à margem esquerda da citada via pública, deste segue em linha reta, confrontando com Carlos Alberto Zago e Outros, numa distância
de 30,00 m, até o Marco 02, deste, vira à esquerda na mesma confrontação, numa distância de 100,00 m, até o Marco 03, deste vira à esquerda, ainda na
mesma confrontação, numa distância de 30,00 m, até o Marco 04, deste vira à esquerda, com frente para a Avenida Djalma Castro Alves, numa distância de
100,00 m, até o Marco inicial 01, fechando assim o perímetro”. Cadastro Municipal Nº: 323.0515.0001.001.
ÁREA REMANESCENTE – Um imóvel situado nesta Cidade, no Alto do Boa Vista, situado a Avenida Djalma Castro Alves, UPG AMOROSO COSTA, que
se constitui de um terreno sem benfeitorias, distante pelo lado esquerdo, 190,00 m da Rua 04 (Loteamento Paulo Cury), ou distante também pelo lado
esquerdo, 300,00 m da divisa da área de propriedade do Senhor Paulo Cury, e que mede 10,00 m de frente para a Avenida Djalma Castro Alves,
30,00 m na lateral esquerda, na confrontação com o imóvel de propriedade do Senhor Carlos Alberto Zago e Outros, 30,00 m na lateral direita na
confrontação com a Área Desdobrada 01, 10,00 m de largura nos fundos na confrontação também com o imóvel de propriedade do Senhor Carlos Alberto
Zago e Outros, e que perfaz uma área total de 300,00 m².
ÁREA DESDOBRADA 1 – Um imóvel situado nesta Cidade, no Alto do Boa Vista, situado à Avenida Djalma Castro Alves, UPG AMOROSO COSTA, que
se constitui de um terreno sem benfeitorias, distante pelo lado esquerdo 200,00 m da Rua 04 (Loteamento Paulo Cury) ou distante também pelo lado
esquerdo, 310,00 m da divisa da área de propriedade do Senhor Paulo Cury, e que mede 10,00 m de frente para a Avenida Djalma Castro Alves, 30,00 m
na lateral esquerda na confrontação com a Área Remanescente, 30,00 m na lateral direita na confrontação com a Área Desdobrada 02, e 10,00 m de
largura nos fundos na confrontação com o imóvel de propriedade do Senhor Carlos Alberto Zago e Outros, e que perfaz uma área total de 300,00 m².
ÁREA DESDOBRADA 2 – Um imóvel situado nesta Cidade, no Alto do Boa Vista, situado à Avenida Djalma Castro Alves, UPG AMOROSO COSTA, que
se constitui de um terreno sem benfeitorias, distante pelo lado esquerdo 210,00 m da Rua 04 (Loteamento Paulo Cury) ou distante também pelo lado
esquerdo, 320,00 m da divisa da área de propriedade do Senhor Paulo Cury, e que mede 10,00 m de frente para a Avenida Djalma Castro Alves, 30,00 m
na lateral esquerda na confrontação com a Área Desdobrada 01, 30,00 m na lateral direita na confrontação com a Área Desdobrada 03, e 10,00 m de
largura nos fundos na confrontação com o imóvel de propriedade do Senhor Carlos Alberto Zago e Outros, e que perfaz uma área total de 300,00 m².
ÁREA DESDOBRADA 3 – Um imóvel situado nesta Cidade, no Alto do Boa Vista, situado à Avenida Djalma Castro Alves, UPG AMOROSO COSTA, que
se constitui de um terreno sem benfeitorias, distante pelo lado esquerdo 220,00 m da Rua 04 (Loteamento Paulo Cury) ou distante também pelo lado
esquerdo, 330,00 m da divisa da área de propriedade do Senhor Paulo Cury, e que mede 10,00 m de frente para a Avenida Djalma Castro Alves, 30,00 m
na lateral esquerda na confrontação com a Área Desdobrada 02, 30,00 m na lateral direita na confrontação com a Área Desdobrada 04, e 10,00 m de
largura nos fundos na confrontação com o imóvel de propriedade do Senhor Carlos Alberto Zago e Outros, e que perfaz uma área total de 300,00 m².
ÁREA DESDOBRADA 4 – Um imóvel situado nesta Cidade, no Alto do Boa Vista, situado à Avenida Djalma Castro Alves, UPG AMOROSO COSTA, que
se constitui de um terreno sem benfeitorias, distante pelo lado esquerdo 230,00 m da Rua 04 (Loteamento Paulo Cury) ou distante também pelo lado
esquerdo, 340,00 m da divisa da área de propriedade do Senhor Paulo Cury, e que mede 10,00 m de frente para a Avenida Djalma Castro Alves, 30,00 m
na lateral esquerda na confrontação com a Área Desdobrada 03, 30,00 m na lateral direita na confrontação com a Área Desdobrada 05, e 10,00 m de
largura nos fundos na confrontação com o imóvel de propriedade do Senhor Carlos Alberto Zago e Outros, e que perfaz uma área total de 300,00 m².
ÁREA DESDOBRADA 5 – Um imóvel situado nesta Cidade, no Alto do Boa Vista, situado à Avenida Djalma Castro Alves, UPG AMOROSO COSTA, que
se constitui de um terreno sem benfeitorias, distante pelo lado esquerdo 240,00 m da Rua 04 (Loteamento Paulo Cury) ou distante também pelo lado
esquerdo, 350,00 m da divisa da área de propriedade do Senhor Paulo Cury, e que mede 10,00 m de frente para a Avenida Djalma Castro Alves, 30,00 m
na lateral esquerda na confrontação com a Área Desdobrada 04, 30,00 m na lateral direita na confrontação com a Área Desdobrada 06, e 10,00 m de
largura nos fundos na confrontação com o imóvel de propriedade do Senhor Carlos Alberto Zago e Outros, e que perfaz uma área total de 300,00 m².
ÁREA DESDOBRADA 6 – Um imóvel situado nesta Cidade, no Alto do Boa Vista, situado à Avenida Djalma Castro Alves, UPG AMOROSO COSTA, que
se constitui de um terreno sem benfeitorias, distante pelo lado esquerdo 250,00 m da Rua 04 (Loteamento Paulo Cury) ou distante também pelo lado
esquerdo, 360,00 m da divisa da área de propriedade do Senhor Paulo Cury, e que mede 10,00 m de frente para a Avenida Djalma Castro Alves, 30,00 m
na lateral esquerda na confrontação com a Área Desdobrada 05, 30,00 m na lateral direita na confrontação com a Área Desdobrada 07, e 10,00 m de
largura nos fundos na confrontação com o imóvel de propriedade do Senhor Carlos Alberto Zago e Outros, e que perfaz uma área total de 300,00 m².
ÁREA DESDOBRADA 7 – Um imóvel situado nesta Cidade, no Alto do Boa Vista, situado à Avenida Djalma Castro Alves, UPG AMOROSO COSTA, que
se constitui de um terreno sem benfeitorias, distante pelo lado esquerdo 260,00 m da Rua 04 (Loteamento Paulo Cury) ou distante também pelo lado
esquerdo, 370,00 m da divisa da área de propriedade do Senhor Paulo Cury, e que mede 10,00 m de frente para a Avenida Djalma Castro Alves, 30,00 m
na lateral esquerda na confrontação com a Área Desdobrada 06, 30,00 m na lateral direita na confrontação com a Área Desdobrada 08, e 10,00 m de
largura nos fundos na confrontação com o imóvel de propriedade do Senhor Carlos Alberto Zago e Outros, e que perfaz uma área total de 300,00 m².
ÁREA DESDOBRADA 8 – Um imóvel situado nesta Cidade, no Alto do Boa Vista, situado à Avenida Djalma Castro Alves, UPG AMOROSO COSTA, que
se constitui de um terreno sem benfeitorias, distante pelo lado esquerdo 270,00 m da Rua 04 (Loteamento Paulo Cury) ou distante também pelo lado
esquerdo, 380,00 m da divisa da área de propriedade do Senhor Paulo Cury, e que mede 10,00 m de frente para a Avenida Djalma Castro Alves, 30,00 m
na lateral esquerda na confrontação com a Área Desdobrada 07, 30,00 m na lateral direita na confrontação com a Área Desdobrada 09, e 10,00 m de
largura nos fundos na confrontação com o imóvel de propriedade do Senhor Carlos Alberto Zago e Outros, e que perfaz uma área total de 300,00 m².
ÁREA DESDOBRADA 9 – Um imóvel situado nesta Cidade, no Alto do Boa Vista, situado à Avenida Djalma Castro Alves, UPG AMOROSO COSTA, que
se constitui de um terreno sem benfeitorias, distante pelo lado esquerdo 280,00 m da Rua 04 (Loteamento Paulo Cury) ou distante também pelo lado
esquerdo, 390,00 m da divisa da área de propriedade do Senhor Paulo Cury, e que mede 10,00 m de frente para a Avenida Djalma Castro Alves, 30,00 m
na lateral esquerda na confrontação com a Área Desdobrada 08, 30,00 m na lateral direita na confrontação com o imóvel de propriedade do Senhor
Carlos Alberto Zago e Outros, e 10,00 m de largura nos fundostambém na confrontação com o imóvel de propriedade do Senhor Carlos Alberto Zago e
Outros, e que perfaz uma área total de 300,00 m².
Art. 3º – Revogados os atos em contrário os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
62
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
Arq.° MARCONDES NUNES DE FREITAS
Secretário Municipal de Planejamento
DECRETO Nº. 4057, DE 20 DE MAIO DE 2015
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no
art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações
posteriores:
DECRETA:
Art.1º. Designa CAROLINA RODRIGUES DE FREITAS, Doc. de Identidade MG11997067, Class. 27º, para o exercício da função pública temporária de
Assistente Social, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com término em 31/12/2015, Edital nº 258/2013.
Art. 2º. A candidata de que trata o art. 1º deverá apresentar-se no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de
Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa
Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos:
I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
III - cadastro nacional de pessoa física - CPF;
IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
V - comprovante de residência atualizado;
VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino,
conforme o caso;
VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;
IX - certidão de casamento, quando for o caso;
X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e
documento que legalmente comprove a condição de dependência;
XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso.
§ 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados:
I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício
do cargo;
II - 01 (uma) foto 3x4 recente.
§ 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações:
I - dados pessoais;
II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda;
III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 392, de 17/12/2008;
IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se
for o caso;
V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social.
Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar:
I - formulário oficial, devidamente preenchido;
II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado;
III - resultado dos exames solicitados.
Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
63
DECRETO Nº. 4058, DE 20 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE AS DESIGNAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no
art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações
posteriores:
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício
da respectiva função pública temporária, pelo período ali mencionado.
Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na
Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº
141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos:
I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
III - cadastro nacional de pessoa física - CPF;
IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
V - comprovante de residência atualizado;
VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino,
conforme o caso;
VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;
IX - certidão de casamento, quando for o caso;
X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e
documento que legalmente comprove a condição de dependência;
XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso.
§ 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados:
I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício
do cargo;
II - 01 (uma) foto 3x4 recente.
§ 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações:
I - dados pessoais;
II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda;
III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 392, de 17/12/2008;
IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se
for o caso;
V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social.
Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar:
I - formulário oficial, devidamente preenchido;
II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado;
III - resultado dos exames solicitados.
Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
ANEXO
DOC.
IDENTIDADE
FUNÇÃO
M8352434
MOTORISTA
AGNALDO LUCIANO ROCHA
MG11651947
RUBENS JOSE DOS SANTOS
MG6663825
NOME
RONIVALDO DELFINO DE FARIA
CLASSIFICAÇÃO
LOTAÇÃO
DATA DE
TERMINO
Nº.
EDITAL
20º
SEDS
31/12/2015
227/2014
MOTORISTA
21º
SETTRANS
31/12/2015
227/2014
MOTORISTA
22º
SETTRANS
31/12/2015
227/2014
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
64
DECRETO Nº. 4059, DE 20 DE MAIO DE 2015
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no
art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações
posteriores:
DECRETA:
Art.1º. Designa JANAINA PEREIRA BORGES DE SOUZA, Doc. de Identidade MG10628037, Class. 67º, para o exercício da função pública temporária de
Assistente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, com término
em 31/12/2015, Edital nº 243/2014.
Art. 2º. A candidata de que trata o art. 1º deverá apresentar-se no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de
Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa
Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos:
I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
III - cadastro nacional de pessoa física - CPF;
IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
V - comprovante de residência atualizado;
VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino,
conforme o caso;
VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;
IX - certidão de casamento, quando for o caso;
X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e
documento que legalmente comprove a condição de dependência;
XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso.
§ 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados:
I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício
do cargo;
II - 01 (uma) foto 3x4 recente.
§ 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações:
I - dados pessoais;
II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda;
III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 392, de 17/12/2008;
IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se
for o caso;
V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social.
Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar:
I - formulário oficial, devidamente preenchido;
II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado;
III - resultado dos exames solicitados.
Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº. 4060, DE 20 DE MAIO DE 2015
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no
art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações
posteriores:
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
65
DECRETA:
Art.1º. Designa GABRIEL JOSÉ DA SILVA, Doc. de Identidade MG8410774, Class. 9º, para o exercício da função pública temporária de Coveiro, com
lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com término em 31/12/2015, Edital nº 146/2014.
Art. 2º. O candidato de que trata o art. 1º deverá apresentar-se no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de
Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa
Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos:
I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
III - cadastro nacional de pessoa física - CPF;
IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
V - comprovante de residência atualizado;
VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino,
conforme o caso;
VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;
IX - certidão de casamento, quando for o caso;
X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e
documento que legalmente comprove a condição de dependência;
XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso.
§ 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados:
I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício
do cargo;
II - 01 (uma) foto 3x4 recente.
§ 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações:
I - dados pessoais;
II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda;
III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 392, de 17/12/2008;
IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se
for o caso;
V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social.
Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar:
I - formulário oficial, devidamente preenchido;
II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado;
III - resultado dos exames solicitados.
Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº. 4061, DE 20 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE AS DESIGNAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no
art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações
posteriores:
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designadas, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, as candidatas relacionadas no Anexo deste Decreto, para o exercício
da respectiva função pública temporária, pelo período ali mencionado.
Art. 2º. As candidatas de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste Decreto, na
Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº
141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos:
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
66
I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
III - cadastro nacional de pessoa física - CPF;
IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
V - comprovante de residência atualizado;
VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino,
conforme o caso;
VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;
IX - certidão de casamento, quando for o caso;
X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e
documento que legalmente comprove a condição de dependência;
XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso.
§ 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados:
I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício
do cargo;
II - 01 (uma) foto 3x4 recente.
§ 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações:
I - dados pessoais;
II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda;
III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 392, de 17/12/2008;
IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se
for o caso;
V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social.
Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar:
I - formulário oficial, devidamente preenchido;
II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado;
III - resultado dos exames solicitados.
Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
ANEXO
NOME
DOC.
IDENTIDADE
ANA PAULA DA SILVA
MG10103571
LUCIANA DA SILVA SANTOS
MG9047291
NADIR CONCEICAO LOPES CAMPOI
8458002
CATARINA VALERIA ALVES RIBEIRO
MG16194660
FUNÇÃO
PEB - ANOS
INICIAIS DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
PEB - ANOS
INICIAIS DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
PEB - ANOS
INICIAIS DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
PEB - ANOS
INICIAIS DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
369º
370º
371º
372º
LOTAÇÃO
DATA DE
TERMINO
SEMEC
31/12/2015
SEMEC
31/12/2015
SEMEC
31/12/2015
SEMEC
31/12/2015
Nº.
EDITAL
DIA / HORARIO
ATENDIMENT
O
315/2014
26/05/2015
11 horas
315/2014
26/05/2015
11 horas
315/2014
26/05/2015
11 horas
315/2014
26/05/2015
11 horas
DECRETO Nº. 4062, DE 20 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE AS DESIGNAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
67
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no
art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações
posteriores:
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício
da respectiva função pública temporária, pelo período ali mencionado.
Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste Decreto, na
Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº
141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos:
I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
III - cadastro nacional de pessoa física - CPF;
IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
V - comprovante de residência atualizado;
VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino,
conforme o caso;
VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;
IX - certidão de casamento, quando for o caso;
X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e
documento que legalmente comprove a condição de dependência;
XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso.
§ 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados:
I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício
do cargo;
II - 01 (uma) foto 3x4 recente.
§ 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações:
I - dados pessoais;
II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda;
III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 392, de 17/12/2008;
IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se
for o caso;
V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social.
Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar:
I - formulário oficial, devidamente preenchido;
II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado;
III - resultado dos exames solicitados.
Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
ANEXO
DOC.
IDENTIDADE
FUNÇÃO
CLASSIFI
CAÇÃO
LOTAÇÃO
DATA DE
TERMINO
Nº.
EDITAL
DIA / HORARIO
ATENDIMENTO
KÁTIA DE LOURDES MALUF
M443959
PEB
HISTÓRIA
1º
SEMEC
31/12/2015
092/2015
26/05/2015
11 horas
JOANA DARC GONÇALVES MARTINS
22051095
PEB
HISTÓRIA
2º
SEMEC
31/12/2015
092/2015
26/05/2015
11 horas
3º
SEMEC
31/12/2015
092/2015
26/05/2015
11 horas
NOME
VILMA APARECIDA PESSATO PENA
MG2238887
PEB
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
68
HISTÓRIA
JOSE BRAS DA SILVA
MG14860545
PEB
HISTÓRIA
4º
SEMEC
31/12/2015
092/2015
26/05/2015
11 horas
JAMIL IDALO JUNIOR
M4726731
PEB
HISTÓRIA
5º
SEMEC
31/12/2015
092/2015
26/05/2015
11 horas
SAULO ROBERTO DE MORAIS
MOREIRA
MG4183532
PEB
HISTÓRIA
6º
SEMEC
31/12/2015
092/2015
26/05/2015
11 horas
MARINES ALVES DUTRA
MG3831897
PEB
HISTÓRIA
7º
SEMEC
31/12/2015
092/2015
26/05/2015
11 horas
DIEGO LOPES DE CAMPOS
355142909
PEB
HISTÓRIA
8º
SEMEC
31/12/2015
092/2015
26/05/2015
11 horas
DECRETO Nº. 4063, DE 20 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE AS DESIGNAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no
art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações
posteriores:
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício
da respectiva função pública temporária, pelo período ali mencionado.
Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste Decreto, na
Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº
141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos:
I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
III - cadastro nacional de pessoa física - CPF;
IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
V - comprovante de residência atualizado;
VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino,
conforme o caso;
VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;
IX - certidão de casamento, quando for o caso;
X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e
documento que legalmente comprove a condição de dependência;
XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso.
§ 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados:
I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício
do cargo;
II - 01 (uma) foto 3x4 recente.
§ 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações:
I - dados pessoais;
II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda;
III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 392, de 17/12/2008;
IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se
for o caso;
V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social.
Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar:
I - formulário oficial, devidamente preenchido;
II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado;
III - resultado dos exames solicitados.
Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
69
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
ANEXO
DOC.
IDENTIDADE
FUNÇÃO
CLASSIFI
CAÇÃO
LOTAÇÃO
DATA DE
TERMINO
Nº.
EDITAL
DIA / HORARIO
ATENDIMENTO
EDNA DE GODOY MARÇAL
MG6153281
PEB
GEOGRAFIA
1º
SEMEC
31/12/2015
093/2015
26/05/2015
11 horas
CLEUSENDINA APARECIDA DE
MORAIS SILVA
MG1774762
PEB
GEOGRAFIA
2º
SEMEC
31/12/2015
093/2015
26/05/2015
11 horas
VILMA APARECIDA PESSATO PENA
MG2238887
PEB
GEOGRAFIA
3º
SEMEC
31/12/2015
093/2015
26/05/2015
11 horas
JOSE BRAS DA SILVA
MG14860545
PEB
GEOGRAFIA
4º
SEMEC
31/12/2015
093/2015
26/05/2015
11 horas
MARIA TERESA OLIVEIRA MANZAN
MG2841500
PEB
GEOGRAFIA
5º
SEMEC
31/12/2015
093/2015
26/05/2015
11 horas
NOME
DECRETO Nº. 4064, DE 20 DE MAIO DE 2015
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no
art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações
posteriores:
DECRETA:
Art.1º. Designa CLÁUDIA GARCIA DE ARAÚJO, Doc. de Identidade MG4348361, Class. 7º, para o exercício da função pública temporária de PEBCIÊNCIAS, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com término em 31/12/2015, Edital nº 015/2015, Dia/Horário de Atendimento
26/05/2015 – 11h.
Art. 2º. A candidata de que trata o art. 1º deverá apresentar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção
de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141,
Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos:
I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição;
III - cadastro nacional de pessoa física - CPF;
IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
V - comprovante de residência atualizado;
VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino,
conforme o caso;
VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;
IX - certidão de casamento, quando for o caso;
X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e
documento que legalmente comprove a condição de dependência;
XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso.
§ 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados:
I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício
do cargo;
II - 01 (uma) foto 3x4 recente.
§ 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações:
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
70
I - dados pessoais;
II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda;
III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 392, de 17/12/2008;
IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se
for o caso;
V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social.
Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar:
I - formulário oficial, devidamente preenchido;
II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado;
III - resultado dos exames solicitados.
Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº. 4065, DE 20 DE MAIO DE 2015
EXONERA CHEFE DA SEÇÃO DE VISTORIAS E OPERACIONALIZAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES ESPECIAIS
E PROTEÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, Decreto nº. 1.104, de 28 de Dezembro de 2.005, e na Lei nº
11.570, de 23 de maio de 2013.
DECRETA:
Art. 1º. Exonera MARCELO MARAJÓ ALVES, do exercício do cargo em comissão, de Chefe da Seção de Vistorias e Operacionalização, da Secretaria
Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos.
Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de
Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
WELLINGTON CARDOSO RAMOS
Secretário Municipal – SETTRANS
DECRETO Nº. 4066, DE 20 DE MAIO DE 2015
NOMEIA EM COMISSÃO, CHEFE DA SEÇÃO DE VISTORIAS E OPERACIONALIZAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
TRANSPORTES ESPECIAIS E PROTEÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, Decreto nº. 1.104, de 28 de Dezembro de 2.005, e na Lei nº
11.570, de 23 de maio de 2013.
DECRETA:
Porta
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Voz nº 1294 - Uberaba, 20 de Maio de 2015
71
Art. 1º. Nomeia BRUNO SILVERIO SILVA, para o exercício do cargo em comissão, de Chefe da Seção de Vistorias e Operacionalização, da Secretaria
Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos.
Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de
Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
WELLINGTON CARDOSO RAMOS
Secretário Municipal – SETTRANS
DECRETO Nº. 4067, DE 20 DE MAIO DE 2015
NOMEIA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei
Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005, Lei nº 10.741 de 29 de abril de 2009 e alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º. Nomeia os profissionais abaixo, para o exercício de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde:
MARCELO MARAJÓ ALVES
Gerente de Unidade de Saúde II
WIULA MARA MARCELINA RODRIGUES SILVA
Gerente de Unidade de Saúde I
Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão comparecer ao Departamento Central de
Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 20 de maio de 2015.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO
Secretário Municipal de Governo
MARCO TÚLIO AZEVEDO CURY
Secretário Municipal de Saúde