RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2010
ANO XXXII n. 7.792
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Saúde
Secretário de Estado de Governo
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Habitação e das
Cidades
MIRNA ESTELA ARCE TORRES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR PAULO ALFEU PUCCINELLI
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Ministério Público de Contas
Procurador-Geral
TERTO DE MORAES VALENTE
I - Município de Miranda:
LEI
LEI Nº 3.965, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Lalima;
Obriga os prestadores de serviços e os fornecedores de produtos, com sede, filial ou representação em Mato Grosso do Sul, que celebrem
contrato com o consumidor por intermédio de
centrais de atendimento a enviarem cópia impressa do contrato ao consumidor.
guinte Lei:
43 PÁGINAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
Art. 1º Esta Lei obriga os prestadores de serviços e os fornecedores
de produtos que celebrarem contrato com o consumidor por intermédio de centrais de
atendimento a enviarem cópia impressa do mesmo ao consumidor quando possuírem
sede, filial ou representação em Mato Grosso do Sul.
§ 1º Não afasta a obrigação do envio de cópia do contrato ao consumidor o fato de a central de atendimento se localizar em outro Estado devendo ser esta
obrigação cumprida pela representação estabelecida em Mato Grosso do Sul.
§ 2º Esta Lei não obriga aquelas empresas que não possuam sede,
filial ou representação em Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Os prestadores de serviços e os fornecedores de produtos que
contratarem com o consumidor, por telefone, internet ou outra forma qualquer, utilizando suas centrais de atendimento, ficam obrigados a enviar para o endereço indicado pelo
consumidor uma cópia impressa do mesmo.
§ 1º O fornecedor é responsável pela comprovação de seu envio e do
recebimento pelo consumidor do contrato celebrado.
§ 2º O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar de seu recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei
Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator à
pena de multa de até 12 (doze) vezes o valor da mensalidade contratada ou de até 4
(quatro) vezes o valor do produto adquirido em favor da Superintendência de Proteção e
Defesa do Consumidor (PROCON-MS), sem prejuízo de outras sanções cabíveis dispostas na legislação em vigor, especialmente as dispostas na Lei Federal n. 8.078, de 11 de
setembro de 1990.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 13.046, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Classifica as escolas estaduais e as
extensões escolares como de difícil
acesso ou provimento, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso ou provimento as
escolas estaduais e suas extensões escolares, situadas nas aldeias indígenas e assentamentos dos Municípios de Miranda e Sidrolândia, conforme abaixo especificado:
a) Escola Estadual Indígena Prof. Atanásio Alves, com sede na Aldeia
b) Extensão Sala Passarinho, com sede na Aldeia Passarinho;
II - Município de Sidrolândia:
a) Escola Estadual Paulo Eduardo de Souza Firmo, com sede no
Assentamento Eldorado;
b) Extensão Sala Jibóia, com sede no Assentamento Jibóia.
Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas
escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso ou provimento, relacionadas neste Decreto, será concedido incentivo financeiro, nos termos do
Decreto nº 12.800, de 12 de agosto de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
DECRETO Nº 13.047, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Regulamenta disposições da Lei nº 3.823,
de 21 de dezembro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no art. 6º, II, a, IX e XVIII, e no art. 10, III e IX da Lei nº 3.823, de
21 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1º O produtor pecuário, independentemente de outros deveres,
deve declarar à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO):
I - no prazo de sete dias contados da data do vencimento da Guia
de Trânsito Animal (GTA), a entrada, no seu estabelecimento, de animais oriundos da
Zona de Alta Vigilância (ZAV), de eventos com aglomeração ou de outras unidades da
Federação;
II - no prazo de trinta dias contados da data do evento ou do fato
qualquer alteração ocorrida no quantitativo do seu rebanho ou grupamento de animais,
em decorrência de eventos ou fatos que não exijam a emissão da GTA, sendo a declaração de nascimentos obrigatória durante as etapas de vacinação contra a febre aftosa e
optativa entre as etapas.
Parágrafo único. Observado o disposto no inciso II do caput, tratandose de morte coletiva de animais em virtude de acidente, doenças que não as de comunicação obrigatória previstas no art. 1º, inciso VII do Anexo I da Lei nº 3.823, de 21
de dezembro de 2009, frio, raio ou de outra causa relevante, a declaração deve estar
acompanhada de laudo técnico competente, sob pena de invalidade.
Art. 2º O descumprimento das disposições deste Decreto enseja ao
infrator a aplicação das penalidades previstas no art. 67 da Lei nº 3.823, de 2009, sem
prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção,
da Indústria, do Comércio e do Turismo
PÁGINA 2
21 DE SETEMBRO DE 2010
DECRETO n. 13.048, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS/PCMS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º As vagas do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS ficam ampliadas no quantitativo de mais uma vaga, para o cargo de Agente de Polícia Judiciária,
função Escrivão de Polícia Judiciária - Substituto, área/escolaridade Ensino Superior.
Parágrafo único. A vaga, a que se refere o “caput,” será preenchida por candidato aprovado em todas as fases, por decisão judicial transitada em julgado e proferida
no Mandado de Segurança n. 2008.028259-6.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº.
080/2010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
Abre
crédito
suplementar a(s)
Unidade(s)
Orçamentária(s)
que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 3.825, de 22 de
dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito
suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme
Art. 2º
detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
20 de SETEMBRO de 2010
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Lei .......................................................................................................................... 01
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Decreto ................................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 03
Administração Indireta................................................................................................ 08
Boletim de Licitações................................................................................................... 20
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 22
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 33
Poder Legislativo ....................................................................................................... 39
Municipalidades.......................................................................................................... 40
Publicações a Pedido................................................................................................... 41
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
------------------------------------------------------------------------|
A N E X O
I
R$ 1,00 |
|
|
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N.
080/2010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|I|E| G |F |
|
|
|
E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
|
|C|F| D |N |
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
|DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
| DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| 19201.15.451.0022.23840000 | |F|
| |
|
|
| DRENAGEM E PAVIMENTACAO
EM| | |
| |
|
|
| AREAS URBANAS E DEGRADADAS | | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |00|
0,00| 1.500.000,00|
| 19201.26.781.0022.23860000 | |F|
| |
|
|
| IMPLANTACAO, AMPLIACAO E MA| | |
| |
|
|
| NUTENCAO DE AERODROMOS
| | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |00|
0,00| 1.500.000,00|
| 19201.26.782.0022.23810000 | |F|
| |
|
|
| CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO, IM| | |
| |
|
|
| PLANTACAO, CONSERVACAO
DA| | |
| |
|
|
| INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA E| | |
| |
|
|
| OPERACIONALIZACAO DE PEDAGIA| | |
| |
|
|
| MENTO DE RODOVIAS
| | |
| |
|
|
|
|3| | 1 |00|
0,00|
400.000,00|
|
|3| | 3 |00|
400.000,00|
0,00|
|
|3| | 4 |00| 3.000.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00| 3.400.000,00| 3.400.000,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE DE | | |
| |
|
|
|SENVOLVIMENTO AGRARIO,
DA | | |
| |
|
|
|PRODUCAO, DA INDUSTRIA
DO | | |
| |
|
|
|COMERCIO E DO TURISMO
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE DE | | |
| |
|
|
| SENVOLVIMENTO
AGRARIO, DA | | |
| |
|
|
| PRODUCAO,
DA INDUSTRIA, DO | | |
| |
|
|
| COMERCIO E DO TURISMO
| | |
| |
|
|
| 21101.20.122.0016.24140000 | |F|
| |
|
|
| GESTAO DAS ACOES DA SEPROTUR| | |
| |
|
|
|
|3| | 1 |00|
993.800,00|
0,00|
|
|3| | 3 |00|
56.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00| 1.049.800,00|
0,00|
|INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE | | |
| |
|
|
|DE MS
| | |
| |
|
|
| INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE | | |
| |
|
|
| DE MS
| | |
| |
|
|
| 23203.18.541.0038.25290000 | |F|
| |
|
|
| CONSERVACAO E MANEJO DA FAU| | |
| |
|
|
| NA SILVESTRE
| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |40|
50.000,00|
0,00|
| 23203.18.541.0038.25370000 | |F|
| |
|
|
| ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMI| | |
| |
|
|
| CO EM MS
| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |40|
0,00|
50.000,00|
|
SUBTOTAL | | |
|40|
50.000,00|
50.000,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | |
| |
|
|
|CACAO
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | |
| |
|
|
| CACAO
| | |
| |
|
|
| 29101.12.361.0021.27120000 | |F|
| |
|
|
| FORMACAO CONTINUADA E DESEN| | |
| |
|
|
| VOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDA| | |
| |
|
|
| MENTAL
| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |08|
0,00|
50.000,00|
| 29101.12.362.0021.27130000 | |F|
| |
|
|
| FORMACAO CONTINUADA E DESEN| | |
| |
|
|
| VOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO | | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |08|
50.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|08|
50.000,00|
50.000,00|
| RESERVA DE CONTINGENCIA
| | |
| |
|
|
| 99999.28.846.0041.90000000 | |F|
| |
|
|
| RESERVA DE CONTINGENCIA
| | |
| |
|
|
|
|3| | 9 |00|
0,00| 1.049.800,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
0,00| 1.049.800,00|
|
| | |
| |
|
|
|
TOTAL | | |
|00| 4.449.800,00| 4.449.800,00|
|
TOTAL | | |
|40|
50.000,00|
50.000,00|
|
TOTAL | | |
|08|
50.000,00|
50.000,00|
------------------------------------------------------------------------|
TOTAL GERAL | | |
| | 4.549.800,00| 4.549.800,00|
------------------------------------------------------------------------OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
PÁGINA 3
21 DE SETEMBRO DE 2010
EDITAL n. 208/2010 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA/SAT N. 2.164, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Estabelece o valor da Unidade de
Atualização Monetária de Mato Grosso
do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da
competência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação
do Decreto n. 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor
da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de
outubro de 2010, em atendimento ao disposto no art. 278 (na redação dada pela Lei n.
2.403, de 11 de janeiro de 2002) da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, a DIRETORAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e
o DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas
atribuições legais, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a convocação
do candidato abaixo relacionado, habilitado para realizar o Curso de Formação
Policial do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, de acordo com o Edital n.
207/2010 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS, para realizar matrícula no Curso de Formação,
com a exclusão da condição sub judice, por força da decisão judicial transitada em julgado e proferida no Mandado de Segurança n. 2008.028259-6, observando-se:
Cargo: AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
Função: ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - SUBSTITUTO
Área/Escolaridade: ENSINO SUPERIOR
Inscrição n.
3247
Nome
ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR
I - o período, o horário e local para realizar a matrícula, conforme especificação constante neste Edital:
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 2,2736, o valor da Unidade de
Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2010.
Período: 21 a 30 de setembro de 2010
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2010.
Local:
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. ?
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - CLEVERSON NERY GONCALVES IE: 28.335.226-4
RUA JOAQUIM DAS NEVES NORTE, 114 - CENTRO - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 19796 - E
2 - LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BRAGA IE: 28.323.397-4
AVE AMELIA FUKUDA, 1122 - CENTRO - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 19795 - E
Horário: das 8h30min às 11h e das 14h às 16h30min
Academia de Polícia Civil - ACADEPOL
Rua Osmar de Camargo, s/n., bloco XV
Parque dos Poderes, Campo Grande - MS
II - no ato da matrícula o candidato deverá preencher, corretamente, o formulário de requerimento de matrícula, no endereço acima especificado, apresentando
originais e fotocópias ou fotocópias autenticadas em cartório, da seguinte documentação:
a) carteira de identidade (RG);
b) Cadastro da Pessoa Física - CPF;
c) PIS/PASEP;
d) Certidão de Nascimento ou Casamento;
e) Certidão de nascimento dos filhos;
f)
comprovante do grupo sanguíneo;
g) 6 fotografias 3x4 coloridas, frente, fundo branco, paletó e gravata, se
masculino;
h) comprovante de escolaridade com a formação exigida para o exercício do cargo;
i)
Título eleitoral com comprovante da última votação, ou certidão negativa do cartório eleitoral;
j)
comprovante reservista;
k) comprovante de endereço;
3 - SILVA & LAMPARELLI LTDA IE: 28.317.223-1
RUA GERANIO, 80 - INOCOOP - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 19857 - E
4 - M. F. PEREIRA JUNIOR IE: 28.344.141-0
AVE NELCI GONCALVES DE SIMAS, 596 - CTO CENTRO - NAVIRAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 19876 - E
Órgão Preparador Regional de Naviraí 03
Av. Campo Grande, 188 Centro CEP:79950-000-Naviraí MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3461-1009
Rosa Marina Domingues Volpato
Matrícula 210919-Chefe do OPR_03 de Naviraí
l)
número e agência de conta corrente no Banco do Brasil;
m) Carteira Nacional de Habilitação para dirigir veículos, no mínimo, na
categoria “B”.
n) certidões de Cartórios distribuidores da Justiça Militar Estadual,
Justiça Estadual Civil e Justiça Estadual Criminal , do local onde o
candidato tiver residido nos últimos cinco anos;
o) certidões de Cartórios distribuidores da Justiça Militar Federal, Justiça
Federal Civil e Justiça Federal Criminal;
p) certidão de “nada consta” do Empregador ou Órgão Público onde
tenha trabalhado;
q) Atestados de Antecedentes das Polícias Federal e Estadual (candidatos de outros Estados).
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 207/2010 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados,
a aprovação do candidato abaixo relacionado em todas as etapas do Concurso Público de
Provas e Títulos/PCMS, ficando habilitado para a realização do Curso de Formação Policial
(Mandado de Segurança n. 2008.028259-6):
Cargo: AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
Função: ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - SUBSTITUTO
Escolaridade/Área: ENSINO SUPERIOR
Município: MS
Inscrição n.
3247
Nome
ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR (sub judice)
III - os Atestados de Antecedentes da Polícia Federal e Polícia Civil, dos
candidatos do Estado de Mato Grosso do Sul, serão providenciados pela “Comissão do
Concurso”.
IV - será eliminado do Concurso Público o candidato que, convocado para o
Curso de Formação Policial, não efetuar a matrícula no período previamente estabelecido
ou deixar de cumprir os requisitos do item anterior e demais determinações deste Edital;
V - o curso de formação terá início em 15 de outubro de 2010, conforme local
especificado no Item I, deste Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
JACKELINE MARIA FERNANDES
Diretora-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul, em substituição
JACKELINE MARIA FERNANDES
Diretora-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul, em substituição
JORGE RAZANAUSKAS NETO
Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
PÁGINA 4
21 DE SETEMBRO DE 2010
EDITAL n. 209/2010 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Edital n. 1, de 30 de janeiro de
2008, tornam público, para conhecimento dos interessados, que a candidata VANESSA
PEREIRA DA CRUZ (sub judice), RG n. 01135765 SSP/MS, inscrição n. 9601, foi considerada Apta na Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico), realizada no dia 17 de
setembro de 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
JACKELINE MARIA FERNANDES
Diretora-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul, em substituição
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Termo Cooperação Mútua sob n. cadastral 17111 de 10/08/2010
Processo: 29/028349/2010
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
- CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada SED/MS e a SOCIEDADE EDUCACIONAL
LEONARDO DA VINCI S/S LTDA MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO
DA VINCI – UNIASSELVI, INDAIAL/SC, CNPJ n. 01.894.432/0001-56 denominado Centro
Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008, Decreto Estadual N. 12.531 de
03 de abril de 2008.
Objeto: a realização de estágios curriculares por parte dos estudantes da UNIASSELVI
nas Escolas da Rede Estadual de Educação.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 10/08/2011
Assinatura: 20/09/2010
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação - SED/MS
MALCON ANDERSON TAFNER - CPF/MF n. 743.599.919-91
Reitor do Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato N° 079/2008
N°
Cadastral
0106/2008-SES
Processo nº
27/000.436/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e SEM LIMITES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o
Contrato original n.º 79/2008, prorrogando a vigência por 12 (doze) meses a partir de 16 de setembro
de 2010.
Data de Assinatura:
16/9/2010
Do Prazo:
16/9/2010 a 15/9/2011
Assinam:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e LAURITA
RODRIGUES DE MELO.
AUTORIZA AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DOS EMPENHOS DOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00
Lei Est. 2.869/04
Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08
PROCESSO:
NE: 3141
Data: 19AGO2010
FAVORECIDO: GESTAO PLENA
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000
ND: 334041
PI: SUEMERGEN VALOR: 162.400,00
Obj: DESPESA C/ REPASSE FINANCEIRO.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001529/2010
NE: 3142
Data: 19AGO2010
FAVORECIDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041
ND: 449052
PI: AMBULATI
VALOR: 83.700,00
Obj: AQUIS. VEÍCULOS UTILITÁRIOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000984/2010
NE: 3143
Data: 19AGO2010
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL_LTDA.
PT: 10302001026700000 FONTE: 0281080135
ND: 449052
PI: EQUIP2911 VALOR: 9.720,00 Obj: AQUIS. EQUIPAM. HOSPITALARES.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/001803/2010
NE: 3144
Data: 19AGO2010
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10303000926630000 FONTE: 64.890,00
ND: 339032
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 64.890,00
Obj: DEPESA C/ AÇÕA JUDICIAL.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000722/2009
NE: 3145
Data: 19AGO2010
FAVORECIDO: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA
PT: 1012800102667000 FONTE: 0100000000
ND: 339039
PI: ETSUS
VALOR: 699,96 Obj: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001078/2010
NE: 3146
Data:
FAVORECIDO: VANDA PEREIRA DE MOURA-ME
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080040
ND: 339039
PI: PPIVS496
VALOR: 60.799,00
Obj: REALIZAÇÃO DE EVENTOS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98
Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08
Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/002801/2010
NE: 3147
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: MS/SES/SF/CAROLINA BARROS DE LACERDA
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339039
PI: GESTAOPART VALOR: 1.000,00 Obj: SUPRIMENTO DE FUNDOS.
EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98
Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08
Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08
PROCESSO: 27/002808/2010
NE: 3148
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: MS/SES/SF LUIZ PAULO MECELIS CABRAL
PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000
ND: 339039
PI: GESTAOFESA VALOR: 2.000,00 Obj: SUPRIMENTO DE FUNDOS.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso.
PROCESSO: 27/002419/2010
NE: 3149
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: VALENCIO E ROCHA FARMACIA DE MANIPULACAO
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339032
PI: ACAOJUDICIA VALOR: 93,60
Obj: ANULACAO TOTAL DE SALDO NE 3047/10.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001290/2010
NE: 3150
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339030
PI: PPIVS1172
VALOR: 12.000,00
Obj: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II
Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05
Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo)
PROCESSO: 27/000045/2010
NE: 3151
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: DIARIAS FORA DO ESTADO
PT: 10301001126710000 FONTE: 0281080087
ND: 339014
PI: SAUDETRAB VALOR: 3.000,00 Obj: REFORCO NE 45/10. PGTO DIÁRIAS.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01
PROCESSO: 27/000051/2010
NE: 3152
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
PT: 10128001026670000 FONTE: 0281080132
ND: 339036
PI: PORT37ETSUS
VALOR: 80.000,00
Obj: REFORCO NE 204/10. PGTO
H. AULA
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 10.520/02
Dec. Est. N.º 10.286/01, 11.607/02, 11.282/03, 11.731/04 e 12.410/07
PROCESSO: 27/002812/2010
NE: 3153
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080086
ND: 339033
PI: DST-AIDS
VALOR: 10.000,00
Obj: DESP. PASSAGEM AÉREA NACIONAL.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002650/2010
NE: 3154
Data:
20AGO2010
FAVORECIDO: BRISTOL-MYERS SQUIBB BRASIL S/A
PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000
ND: 339032
PI: FARMACIAGEN
VALOR: 415,00 Obj: AQUIS. MEDICAMENTOS
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002723/2010
NE: 3155
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO
PT: 10128001026670000 FONTE: 0100000000
ND: 339039
PI: ETSUS
VALOR: 15.680,00
Obj:EVENTO DA OES/ETSUS/INDIGENAS.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93,
Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02,
Dec. Est. N.º 11.676/04
PROCESSO: 27/002161/2010
NE: 3156
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: FRANCO & FILHOS LTDA ME
PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000
ND: 339032
PI: ORTESPROTES
VALOR: 282.953,00
Obj: AQUISIÇÃO ORTESES E
PROTESES.
EMBASAMENTO LEGAL:
PROCESSO: 27/002631/2010
NE: 3157
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA – ME
PT: 10302001126720000 FONTE: 0100000000
ND: 339030
PI: HEMOSUL
VALOR: 524,40 Obj: AQUISIÇÃO MATERAIS CONSUMO
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária)
Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000748/2007
NE: 3158
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339030
PI: PPIVS1172
VALOR: 5.952,25 Obj: REFORCO NE 108/10.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 23, incs I ou II, Alínea “C”.
Conforme
o caso.
PROCESSO: 27/000748/2007
NE: 3159
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339039
PI: PPIVS1172
VALOR: 2.493,50 Obj: REFORCO NE 109/10.
EMBASAMENTO LEGAL:
PROCESSO: 27/000748/2007
NE: 3160
Data: 20AGO2010
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046
ND: 339030
PI: PPIVS1172
VALOR: 19.800,00
Obj: REFORCO NE 108/10.
CAMPO GRANDE- MS, 31 DE AGOSTO DE 2010.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ORDENADORA DE DESPESAS/SES/MS
PÁGINA 5
21 DE SETEMBRO DE 2010
Resolução N.º 107/SES/MS
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
Instituir, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde, o Comitê Estadual de
Coordenação do Telessaúde Brasil no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
A Secretária de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista a Portaria n. 402, de 24 de fevereiro de 2010,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, o
Comitê Estadual de Coordenação do Telessaúde Brasil em Mato Grosso do Sul, com as seguintes atribuições:
I.
do Sul;
Coordenar a implementação e monitorar o funcionamento no Estado de Mato Grosso
II.
Designar um coordenador responsável por manter a interlocução constante com a
Coordenação Nacional do Programa;
III.
Atualizar as informações e inserção de dados no sistema nacional de informações do
Programa junto ao Ministério da Saúde, devendo apresentar um relatório semestral de atividades, comprovando o alcance das metas previstas no Plano de Trabalho;
IV.
Desenvolver trabalhos cooperados com diversos órgãos governamentais e privados
para facilitar a estruturação de telemedicina e telessaúde no estado;
V.
Avaliar propostas para reembolso de serviços desenvolvidos por instituições universitárias e hospitalares, na área da saúde, por meio de uso de recursos de telemedicina e
telessaúde;
VI.
Elaborar proposta para estabelecer padrões de intercâmbio de informações, avaliações de qualidade de projetos de telemedicina e telessaúde das instituições integrantes do
projeto;
VII.
Articular com Centros Colaboradores;
VIII.
Acompanhar o sistema de atualização profissional permanente por telessaúde.
Art. 2º O Comitê terá a seguinte composição:
I.
O Coordenador Estadual de Telessaúde;
II.
O Coordenador do Núcleo Universitário de Telessaúde, vinculado à universidade sede
do núcleo;
III.
O Coordenador do ponto avançado da UFGD;
IV.
O Coordenador do Ponto avançado do HRMS;
V.
O Diretor da Escola Técnica do SUS em Mato Grosso do Sul (ETSUS/MS);
VI.
O Diretor da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul (ESP/MS);
VII.
1 (um) representante da Coordenadoria Estadual da Atenção Básica;
VIII.
1 (um) representante da Divisão de Tecnologia de Informação da Secretaria de
Estado de Saúde;
IX.
O Coordenador da Comissão de Integração Ensino Serviço (CIES);
X.
2(dois) representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS)
sendo um deles Coordenador da Estratégia de Saúde da Família no âmbito municipal;
XI.
1(um) representante da Rede Estadual de Inclusão Digital (REID), por meio do
Núcleo Estadual de Inclusão Digital (NEID);
XII.
1 (um) representante das Instituições de Ensino Superior integrantes do projeto; e
XIII.
1(um) representante da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência
e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT
Art. 3º Estabelecer que a coordenação dos trabalhos desse Comitê fique a cargo da Diretoria
Geral de Gestão Estratégica.
Parágrafo único. A indicação de novos membros para esse Comitê ficará a cargo da Diretoria
Geral de Gestão Estratégica, em consonância com os consensos do próprio Comitê.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Mato Grosso do Sul
Resolução N.º 104/SES/MS
Campo Grande, 14 de setembro de 2010.
Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite Estadual.
A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições legais, considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite
em reunião ordinária do dia 24 de julho de 2009, bem como a aprovação da CIES em reunião
do dia 01/06/2009.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a realização do Curso de Especialização
em Atenção à Saúde Mental pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul “Dr. Jorge
David Nasser”.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
blicação.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua pu-
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Mato Grosso do Sul
A Casa da Saúde (Secretaria de Estado de Saúde), situada a Av. Afonso Pena nº 3.547, convoca os cidadãos abaixo relacionados a comparecerem no setor de Órteses e Próteses, no horário das 07:00 às 13:00, no prazo de 05 (cinco) dias, para tratar de assunto de seu interesse.
-
Alexandre Rodrigues da Silva
Alyne Maria de Araújo
Ana Karolina dos Santos S. Lima
Branca Noêmia Borges da Silva
Bruna Duarte
Bruno Allan Pereira de Souza
Carme Gimenes Barrios
Emanuel Lucas M. Dais da Cruz
Emily Vitória Jesus Gonçalves
Jorge Wallison da R. Crusco
Thiffany Ranielly Lopes Barrios
Tiago Santos de Oliveira
Atenciosamente,
Vera Lúcia Gianotti
Coordenadora das Casa da Saúde/SES/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
Resolução N.º 106/SES/MS
Campo Grande, 16 de setembro de 2010.
Aprovar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite Estadual.
A Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores Bipartite em
reunião ordinária do dia 20 de agosto de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o credenciamento e habilitação do Serviço de
Atenção à Saúde Reprodutiva: Laqueadura e Vasectomia do Município de Rio Brilhante.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3270/2010
Processo N. º27/002792/2010
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. GIGANEWS COMERCIAL LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos de
informática em conformidade com as especificações constantes da Ata n.
º 012/10, com o objetivo de atender a CVISA/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos Reais).
As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de
Trabalho n. º 10304001226750000, Natureza da Despesa 449052, Fonte
0281, conforme Nota de Empenho n.º 3270/2010, emitida em 02/09/2010,
no valor de R$3.600,00 (Três mil e seiscentos Reais).
DATA ASS: 20.09.2010
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ADRIANO MARTINS
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N.º 3268/2010
Processo n.º 27/002792/2010
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. SMS Tecnologia Eletrônica Ltda.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos de
informática, em conformidade com as especificações constantes da Ata
n°012/2010, com o objetivo de atender a CVISA/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 36.660,00 (Trinta e seis mil seiscentos e
sessentas reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta
do Programa de Trabalho n° 10304001226750000, Natureza da Despesa
449052, Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º 3268/2010, emitida
em 02.09.2010, no valor de R$ 36.660,00 (Trinta e seis mil seiscentos e
sessentas reais).
DATA ASS: 14.09.10
ASS :
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
BRUNA BARRETO CORREIA
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3269/2010
Processo N. º27/002792/2010
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2.ART VÍDEO LTDA-ME.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos de
informática em conformidade com as especificações constantes da Ata n.
º 012/10, com o objetivo de atender a CVISA/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 896,00 (Oitocentos e noventa e
seis reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta
do Programa de Trabalho n. º 10304001226750000 Natureza da Despesa
449052, Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º 3269/2010, emitida
em 02/09/2010, no valor de R$ 896,00 (Oitocentos e noventa e seis reais).
DATA ASS: 16.09.2010
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DOUGLAS MIRANDA GONÇALVES
EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3272/2010
Processo N. º27/002792/2010
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria
de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde;
2. HOUTER DO BRASIL LTDA.
OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de equipamentos de
informática em conformidade com as especificações constantes da Ata n.
º 012/10, com o objetivo de atender a CVISA/SES/MS.
RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 216.450,00 (Duzentos e dezesseis mil
quatrocentos e cinqüenta reais). As despesas decorrentes do fornecimento
correrão à conta do Programa de Trabalho n. º 10304001226750000,Natureza
da Despesa 449052, Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º 3272/2010,
emitida em 02/09/2010, no valor de R$216.450,00 (Duzentos e dezesseis
mil quatrocentos e cinqüenta reais).
DATA ASS: 14.09.2010
ASS:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ROBERTO ROSENDO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO NAVIRAÍ.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de
Compromisso firmado com o Município de Naviraí por mais 03 (três) meses a partir de
29 de agosto de 2010.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Compromisso, não alteradas pelo presente termo.
DATA ASS.: 27.08.10
ASS.:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ZELMO DE BRIDA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO SELVÍRIA
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de
Compromisso firmado com o Município de Selvíria por mais 03 (três) meses a partir de
09 de agosto de 2010.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Compromisso, não alteradas pelo presente termo.
DATA ASS.: 06.08.10
ASS.:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
JOSÉ DODÔ DA ROCHA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de
Compromisso firmado com o Município de Dois Irmãos do Buriti por mais 03 (três) meses
a partir de 09 de agosto de 2010.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Compromisso, não alteradas pelo presente termo.
DATA ASS.: 06.08.10
ASS.:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
WLADEMIR DE SOUZA VOLK
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21 DE SETEMBRO DE 2010
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato N° 018/2009
N° Cadastral
0019/2009-SETAS
Processo nº
25/001.017/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL e SAAD ADMINISTRAÇÃO E
REPRESENTAÇÕES S/C LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente termo, a rescisão do
Contrato de Locação do imóvel situado na Rua Sete
de Setembro, n° 174, centro, nesta capital, destinado à instalação da Sede dos Programas Vale Renda e
Vale Universidade/SETAS.
Data de Assinatura:
20/9/2010
Assinam:
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA, FERNANDO SAAD,
ANTONIOS CHAHID SAAB e NADIA SAID SAAB.
DELIBERAÇÃO CEDPI/MS N.º 002 DE 27 DE AGOSTO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ATUAL MESA DIRETORA
DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA (CEDPI/MS).
O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA DE MATO GROSSO DO SUL (CEDPI/MS), reunido em Assembléia
Extraordinária, no dia 27 de agosto de 2010, no auditório da Casa da Assistência Social
e da Cidadania (CASC), no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Decreto n.º
12.454, de 29 de novembro de 2007 e Regimento Interno,
DELIBERA
Art. 1º Prorrogar pelo período de sessenta dias o mandato da atual Mesa
Diretora do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso
do Sul (CEDPI/MS);
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir de 29 de agosto de 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE AGOSTO DE 2010.
JOÃO CARLOS SCAFF
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul (CEDPI/MS)
DELIBERAÇÃO CEDPI/MS N.º 003 DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS ENTIDADES
NÃO GOVERNAMENTAIS INSCRITAS PARA O PROCESSO
ELEITORAL DE PREENCHIMENTO DE UMA VACÂNCIA DE
ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS IDOSOS, BEM COMO, A
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ELEITORAL.
A COMISSÃO ELEITORAL designada pelo Conselho Estadual Defesa dos
Direitos da Pessoa idosa (CEDPI/MS), para coordenar o processo de eleição das entidades não governamentais no preenchimento de uma vacância de entidade representativa
dos idosos para complementação no mandato 2009/2011, reunida no dia 24 de agosto
de 2010, na Casa da Assistência Social e da Cidadania (CASC), e no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Decreto 12.454, de 29 de novembro de 2007 e pelo
Regimento Interno do CEDPI/MS,
D E L I B E R A:
Art. 1º – Tornar pública a relação das entidades não governamentais inscritas
para o processo de eleição do CEDPI/MS no preenchimento de uma vacância de entidade
representativa dos idosos para complementação no mandato 2009/2011, bem como, o
parecer da Comissão Eleitoral;
ENTIDADES INSCRITAS
1 – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de
Mato Grosso do Sul (FETAGRI/MS)
2 – Associação de Moradores do Jardim Aero Rancho II
3 – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso
do Sul (FETEMS)
4 – Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS/MT (CRP –
14)
PARECER DA COMISSÃO
ELEITORAL
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE SETEMBRO DE 2010.
JOÃO CARLOS SCAFF
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul (CEDPI/MS)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 051/2010
Nº Cadastral 0056/2010-SEJUSP
Processo nº
31/000.464/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA.
Objeto:
1.1. O objeto do presente é a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em rede rádio de comunicação, em
conformidade com as especificações constantes da
proposta de preços (Anexo I) e Termo de Referência
(Anexo I “A”), parte integrante deste ato convocatório, com objetivo de atender necessidades do CIOPS
da Capital e interior do Estado.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0029.2751.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Art.23, inciso II, alínea “a”, Lei n° 8.666/93 .
Valor:
R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais)
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
9/9/2010
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e MÁRCIA
REGINA FERNANDES RODA.
ATA PRELIMINAR Nº 007 DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADO/CFSD-BM/2010
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, nesta capital,
na sala da Diretoria de Pessoal do CBM-MS, reuniu-se a Equipe de Trabalho composta
pelo Senhor Coronel QOBM JAIRO SHOITIRO KAMIMURA, 1º SGT BM JOSÉ FÉLIX DE
OLIVEIRA E 1º SGT BM MARCIO MOURA DO PRADO, para analisar a documentação apresentada por candidato ao Curso de Formação de Soldado, sendo deliberado o seguinte:
1. CANDIDATOS COM MATRÍCULA DEFERIDA
Nº
INSC.
2295
NOME
JULIO CESAR DE MATOS VIEGAS
Como nada mais houve a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião
às dez horas do mesmo dia, que depois de lida e achada conforme vai devidamente
assinada por mim, MARCIO MOURA DO PRADO______________________1º SGT BM –
Membro e Secretário, e demais integrantes da comissão.
JAIRO SHOITIRO KAMIMURA – Coronel BM
Diretor de Ensino
JOSÉ FÉLIX DE OLIVEIRA – 1º SGT BM
Membro.
Republica-se por constar informação errônea no original publicado no D.O. nº.
7.791, p. 4, de 20 de setembro de 2010.
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ Nº. 037/2010
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições que
lhe confere o inciso X, do artigo 142 do Decreto n° 12.218, de 28 de dezembro de 2006,
torna público para o conhecimento dos interessados (as), o convite para o PROCESSO
DE CADASTRAMENTO DE CURRÍCULO DE SERVIDORES NO BANCO DE DOCENTES DA
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL-MS.
CONVITE PARA CADASTRAMENTO DE SERVIDORES NO BANCO DE DOCENTES
DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL.
1 – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
a) Ser servidor público ativo do Estado;
b) Ter graduação superior em qualquer área do conhecimento;
c) Ter Curso de pós-graduação e/ou especialização lato senso ou estrito senso em qualquer área do conhecimento;
d) Possuir experiência comprovada na área de ensino;
e) Possuir certificado compatível com a disciplina, correspondente ao que será ministrado;
f) Não estar respondendo processo criminal;
g) Não estar respondendo a processo administrativo de natureza grave, de conduta
contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio, ofensivo à ética, aos
deveres e às obrigações, na sua manifestação elementar e simples, ou ainda, que afete a
honra pessoal, o punodor e o decoro da classe, devidamente comprovado pelo respectivo
órgão corregedor;
h) Autorização da chefia imediata para atuar como docente na ACADEPOL com a informação de que as horas aulas ministradas na ACADEPOL durante a jornada de trabalho
será recompensada no órgão de lotação;
1.1. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do subitem 1.1.2 serão
exigidos no ato da apresentação do currículo (modelo anexo);
1.2. Os cursos serão oferecidos pela Academia de Polícia Civil de acordo com as necessidades e conveniências da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Delegacia-Geral da Polícia Civil e Coordenadoria- Geral de Perícias ou mediante convênios ou parcerias com outros órgãos ou entidades publicas ou privada.
2. DA RECEPÇÃO DOS CURRÍCULOS:
2.1. Os currículos deverão ser apresentados datilografados ou digitados e assinados,
sem rasuras, emendas ou entrelinhas em envelopes, no período de 21 a 30 de setembro de 2010, no horário das 8 h às 11 h e das 14h às 16h 30min na Secretaria
Geral da Academia de Polícia Civil, conforme abaixo:
a) A identificação na frente do envelope deverá ser:
(DESTINATÀRIO no centro do envelope)
ÀO CONSELHO DE ENSINO:
Processo para Cadastramento de Servidores no Banco de Docentes da ACADEPOL/MS
(Nome da Instituição que receberá)
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
(com respectivo endereço)
Rua Delegado Osmar de Camargo, s/n°, Bloco 15, Jardim Veraneio
CEP 79031-902 Campo Grande – MS
b) No verso do envelope:
(REMETENTE no centro do envelope), como segue:
BANCO DE DOCENTES PARA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Curso de Formação, Especialização, Aperfeiçoamento e Atualização de Policiais Civis e
Cursos Conveniado.
Nome do Candidato/a:
c) Os currículos deverão obedecer à seqüência dos itens abaixo, em páginas numeradas
e identificadas conforme índice:
ÌTEM PÁGINA
IDENTIFICAÇÃO
FORMAÇÃO ACADEMICA
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXECUTADAS ATUALMENTE
DESCRIÇÃO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E/OU ESPECIALIZAÇÃO EM
ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E/OU EM EDUCAÇÃO
EXPERIENCIA DOCENTE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
3. DA DIVULGAÇÃO DO PROCESSO:
3.1. O servidor deverá acompanhar pelo Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul
(www.imprensaoficial.ms.gov.br) e site da Polícia Civil (www.pc.ms.gov.br) a publicação
de todos os EDITAIS de divulgação de resultados e convocações referentes ao convite,
tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo e/ou natureza.
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21 DE SETEMBRO DE 2010
3.2. A lista dos servidores inscritos para este convite será divulgada mediante edital,
publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, em ordem alfabética e por
área temática/disciplina.
3.3. Estes editais estarão disponíveis aos servidores (as) interessados (as) no site www.
acadepol.ms.gov.br.
4- DO RESULTADO FINAL:
4.1. Os servidores selecionados terão seus currículos analisados pela Coordenadoria de
Assuntos Educacionais da ACADEPOL e aprovados pelo Conselho de Ensino quando então passarão a compor o Banco de Docentes da ACADEPOL podendo atuar em qualquer
curso a ser oferecido pela ACADEPOL, no período de vigência deste certame, de acordo
com a disponibilidade do docente naquele período, habilidades e afinidades com a área
temática e disciplina, após a indicação do Conselho de Ensino da ACADEPOL, que se dará
quando da aprovação do respectivo Plano de Curso;
4.2. O resultado final do presente convite será divulgado mediante edital publicado no
Diário Oficial do Estado, acompanhado da relação nominal dos selecionados por ordem
alfabética e por área temática/disciplina na qual esta sendo habilitado;
4.3. Este edital ao final será homologado pelo Diretor da Academia de Polícia Civil.
5- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1. O Processo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado 1(uma) vez por igual período;
5.2. O servidor do currículo selecionado será convocado e cientificado pela Coordenadoria
de Assuntos Educacionais, através de documento hábil, quando da realização dos cursos
em que for designado pelo Conselho de Ensino para atuar, razão pela qual deverá manter
atualizado seu endereço eletrônico, residencial e número de telefone para contato;
5.3. O servidor selecionado não localizado pela Coordenadoria de Assuntos Educacionais,
quando de sua indicação pelo Conselho de Ensino será convocado através de Edital publicado no Diário Oficial e persistindo sua ausência, sua indicação tornará sem efeito e
será feita a convocação de outro servidor habilitado na mesma área temática/disciplina;
5.4. A Convocação dos servidores selecionados é ato de competência exclusiva do Diretor
da Academia de Polícia Civil e será efetivada, atendendo as condições constitucionais e
legais, ao interesse e conveniência da ACADEPOL/MS e ao atendimento das condições
previstas neste edital;
5.5. O servidor selecionado, a qualquer tempo, poderá ser desligado, por despacho do
Diretor, do quadro de docentes da ACADEPOL, a pedido, ou por solicitação fundamentada
da Coordenadoria de Assuntos Educacionais, cabendo recurso ao Conselho de Ensino da
Academia de Polícia Civil;
5.6. Após encerramento deste processo, havendo necessidade de convocação de profissionais capacitados face à criação de outras áreas temáticas/disciplinas e/ou necessidade imperiosa desta Academia de Policia Civil, excepcionalmente, serão aceitos currículos
para análise mediante prévia aprovação do Conselho de Ensino;
5.7. Para os Cursos de Capacitação, Atualização e Especialização do Grupo Polícia Civil,
os Policiais Civis selecionados somente poderão ministrar aulas em cursos para classe
inferior e/ou na mesma, desde que não seja concorrente naquele período, em processo
de promoção funcional;
5.8. Os servidores selecionados para disciplinas que exijam atividades práticas poderão
indicar até 04 (quatro) auxiliares do quadro de servidores ativos do Estado com conhecimentos e habilidades técnicas devidamente comprovadas com experiência funcional
e certificados de cursos de capacitação específicos expedidos nos últimos (03) anos
na atividade e/ou disciplina que ira atuar cuja comprovação deverá ser efetivada na
Coordenadoria de Assuntos Educacionais no momento da indicação do titular;
5.9. As indicações e currículos dos auxiliares indicados pelo docente da disciplina deverão ser protocolizados junto à Coordenadoria de Assuntos Educacionais, que após
análise curricular, fará o devido encaminhamento ao Conselho de Ensino para avaliação
e aprovação;
5.10. Para exercer a função de Auxiliar de Disciplina não será exigida a graduação superior devendo ser cumpridas somente as exigências no item 5.7;
5.11. A ficha de cadastramento e a relação com as Áreas Temáticas e Disciplinas que atualmente compõem as grades dos cursos da ACADEPOL são aquelas constantes do ANEXO
I, II e estarão disponibilizados no site da ACADEPOL www.acadepol.ms.gov.br;
5.12. Os casos omissos com relação à realização deste processo serão resolvidos pelo
Conselho de Ensino, observando às normas legais e regulamentares aplicáveis a espécie.
Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2010.
SIDNEI ALBERTO
Delegado de Polícia – Classe Especial
Diretor da Academia de Polícia Civil
ANEXO – I AO EDITAL ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/Nº 037/2010
CADASTRAMENTO – CURRÍCULO /2010
I -IDENTIFICAÇÃO:
Nome :_______________________________________________________________
Endereço :_____________________________________________________________
Bairro: _______________________________________________________________
Tel. Res.____________ Tel. Comercial____________Celular Funcional_____________
e-mail:_______________________________________________________________
II - FORMAÇÃO ACADÊMICA:
Graduação: ___________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Pós- Graduação ( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, qual (is) área(s)?_________________________________________
III – ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXECUTADAS ATUALMENTE:
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
IV - CURSOS:
(não serão aceitos diplomas e/ou certificados anteriores ao ano de 2005/enumerar por
prioridade)
1.____________________________Instituição_______________________________
2.____________________________Instituição_______________________________
3.____________________________Instituição_______________________________
4.____________________________Instituição_______________________________
5____________________________ Instituição_______________________________
6.____________________________Instituição_______________________________
7.____________________________Instituição_______________________________
8.____________________________Instituição_______________________________
9.____________________________Instituição_______________________________
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
V – APTIDÃO PARA AS SEGUINTES DISCIPLINAS:
(marcar até duas disciplinas, numerando-as por prioridade)
1ª OPÇÃO:
ARÉA TEMÁTICA: ________________________________________________
DISCIPLINA:____________________________________________________
2.ª OPÇÃO:
ÀREA TEMÁTICA:________________________________________________
DISCIPLINA:__________________________________________________________
VI - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMO DOCENTE:
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
ANEXO – II AO EDITAL ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/Nº 037/2010
AREAS TEMÁTICAS/DISCIPLINAS
I.
(
(
(
(
Sistema, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública:
) Fundamentos em Gestão Pública
) Sistema de Segurança Pública no Brasil
) Fundamentos de Gestão Integrada e Comunitária
) Mobilização Comunitária
II.
(
(
(
Violência, Crimes e Controle Social:
) Abordagem Sócio-Psicológica da violência e do Crime
) Criminologia Aplicada à Segurança Pública
) Análise de Cenários e Riscos e Planejamento Estratégico
III. Cultura Conhecimento Jurídico:
( ) Direitos Humanos
( ) Fundamentos dos Conhecimentos Jurídicos
( ) Direito Administrativo
( ) Direito Penal
( ) Direito Processual Penal
( ) Direito Constitucional
( ) Relação de Gênero e Homofobia
( ) Legislações Especiais Aplicada a Coordenadoria de Perícias
Legislações Especiais Aplicadas à Segurança Pública:
(
) Lei nº 8.078/90- Código de proteção e Defesa do Consumidor
(
) Lei n° 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente
(
) Lei n° 9.099/96 e Lei n° 11.343/06- Competências dos Juizados Especiais
Criminais Estadual e Federal
(
) Lei nº 9.455/97- Lei de Tortura
(
) Lei nº 10.826/03 - Estatuto de Desarmamento
(
) Lei nº 11.343/06 - Anti Drogas
(
) Lei n° 11.340/06- Crimes Hediondos
(
) Lei 3.198/00 - Estatuto da Igualdade Racial
(
) Lei nº 4.898/65 - Abuso de Autoridade
(
) Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
(
) Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso
(
) Lei n° 9.503/97 - Crimes de Trânsito
(
) Lei n° 9.605/98- Crimes Ambientais
IV. Modalidade de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos:
(
) Gerenciamento Integrado de Crises e Desastres
(
) Preservação, Mediação e Resoluções de Conflitos
V. Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador:
(
) Relações Humanas
(
) Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho
VI. Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública:
( ) Língua e Comunicação
(
) Telecomunicações
( ) Sistemas Informatizados
(
) Gestão de Informação
VII. Cotidiano e Prática Reflexiva:
( ) Ética e Cidadania
VIII. Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública:
( ) Atendimento Pré- hospitalar
(
) Direção Defensiva
( ) Busca,Preservação e Valorização da Prova
(
) Defesa Pessoal
( ) Inteligência Policial
(
) Condicionamento Físico
( ) Armas, equipamentos e Tiro Policial
(
) Medicina Legal
( ) Criminalística
(
) Papiloscopia
( ) Procedimentos de Polícia Judiciária
( ) Métodos e Técnicas de Investigação Policial, Entrevista e Interrogatório
( ) Técnicas, Procedimentos e Prática Operacional Policial
IX. Funções Técnicas Aplicadas à Polícia Técnica:
( ) Genética Forense
( ) Balística Forense
( ) Perícias em Locais de Incêndio
( ) Toxicologia Forense
( ) Perícias de Meio Ambiente
( ) Papiloscopia
( ) Perícias de Engenharia Legal
( ) Fonética Forense
( ) Perícias Contábeis
( ) Perícias Audiovisuais
( ) Documentoscopia Forense
( ) Perícias de Informática
( ) Identificação Humana e Pericia Oficial
( ) Redação e Elaboração de Laudos
( ) Coleta de Vestígios e Cadeia de Custódia
( ) Bioquímica e Química Forense
( ) Novas Tecnologias Aplicadas a Pericia Criminal
( ) Metodologia Cientifica e Pericia Oficial
( ) Perícias em Locais de Crime de Trânsito
( ) Perícias em Locais de Crime Contra o Patrimônio
( ) Perícias em Locais de Crime Contra Pessoa
( ) Perícias de Identificação de Veículos Automotores
( ) Introdução a Criminalística
(
) Fotografia Pericial
( ) Identificação Criminal
(
) Identificação Criminal
( ) Identificação Civil
(
) Introdução a Papiloscopia
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21 DE SETEMBRO DE 2010
Data de Assinatura:
Do Prazo:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS – INMETRO em consonância com
o disposto no Decreto Federal nº 5992, de 19/12/2006, torna Público a relação dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-675220
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – AEM/MS –
INMETRO
Servidor /
Cargo
Aline
Kraemer de
Mello Kohl/
Assistente
Matrícula/
CPF
Data
Viagem
9542173/
22/09/10
87729288168 24/09/10
Quant.
Diárias
Valor
Destino
2,5
448,98
Três Lagoas
Meio de
Transp.
Veículo
Oficial
EXTRATO DE CONTRATO AEM/MS
CONTRATO:
PROCESSO:
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
FUNDAMENTO LEGAL:
VALOR:
VIGÊNCIA:
ASSINAM:
FISCAL DO CONTRATO:
05/2010
21/102.282/2010
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA-AEM/
MS (CNPJ n. 03.080.427/0001-35).
EMPRESA
TEC
MAC
LOCAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA
EPP(CNPJ
Nº
04.126.931/0001-91).
Serviços de locação de impressoras e multifuncionais laser monocromáticos e coloridos, scanner de produção e softwares com
suprimentos, peças e assistência técnica.
Lei 10.520/2002, Lei 8666/93 e demais legislações pertinentes à matéria.
R$134.040,00
20/09/2010 a 19/09/2011.
Contratante: Sergio Maia Miranda
(Diretor-Presidente-AEM/MS)
Contratada: Juliene Pereira Ivo Sobrinho –
(Gerente Comercial)
Leonardo Freitas Lemblem
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Contrato Nº 286/2010
Nº Cadastral 0520/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.258/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e TAURUS EMPREENDIMENTO
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, da obra de ampliação do sistema
de abastecimento de água, da aldeia Guira Roka, no
município de Caarapó/MS, integrante do Programa
de Aceleração do Crescimento – PAC/FUNASA, TC/
PAC 1970/2008, de acordo com as especificações do
Edital de Tomada de Preços n. 164/2010-CLO, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta
da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste
contrato, como se nele estivessem inseridos todos os
seus termos.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.304.0012.2678.0000 Fontes de Recursos 0281140092 e 0100000000 Natureza de Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 167.635,39 (Cento e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos).
Data de Assinatura:
17/9/2010
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e AMARILDO MIRANDA
MELO.
Extrato do Contrato Nº 009/2010
Nº Cadastral 0526/2010-AGESUL
Processo nº
19/100.066/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CONSÓRCIO FIDENS/MAC.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato a execução, pela CONTRATADA, da obra de pavimentação
de 55,077 km da Rodovia MS 112, entroncamento
MS 444 - entroncamento MS 377 (Inocência) – lote
02, de acordo com as especificações do Edital de
Concorrência Internacional ICB n. 005/2010-CLO,
quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a
Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.122.0022.1384.0000
- Fonte de Recursos 0113000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 79.850.009,53 (Setenta e nove milhões, oitocentos e cinquenta mil, nove reais e cinqüenta e três
centavos).
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
27/8/2010
O prazo de execução dos serviços será de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, contados
da data de recebimento da Ordem de Início dos
Serviços, a ser expedida pela AGESUL.
WILSON CABRAL TAVARES e FERNANDO JOSÉ DE
PAULA ANTUNES FRAUCHES.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 029/2010
N°
Cadastral
0052/2010-AGESUL
Processo nº
19/102.476/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e AMARAL CONSTRUTORA
LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato OC
n. 29/2010-PJUR, por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, contados de 8/10/2010 a 6/3/2011.
Data de Assinatura:
9/9/2010
Do Prazo:
8/10/2010 a 6/3/2011
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e JOSÉ VICENTE DE
SANCTIS PIRES JÚNIOR.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 279/2010
N°
Cadastral
0314/2010-AGESUL
Processo nº
19/100.287/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e RN CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
Fica acrescida ao valor da Ordem de Execução
de Serviços n. 279/2010, a importância de R$
11.750,02(onze mil, setecentos e cinquenta reais
e dois centavos), passando o total ajustado de R$
25.489,18 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta
e nove reais e dezoito centavos) para R$ 37.239,23
(trinta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e
vinte e três centavos).
Data de Assinatura:
14/9/2010
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e FRANCISCO ROBERTO
SANCHES NAVARRO.
Extrato do Contrato Nº 0284/2010
Nº Cadastral 0521/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.517/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e GIMENEZ ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, da obra de construção de prédios
para a instalação do Programa Vale Renda, em diversos municípios do MS, conforme Memorial Descritivo,
Projetos e Relação anexa do Edital, de acordo com as
especificações do Edital de Concorrência n. 26/2010CLO, quadro de quantitativo, bem como na íntegra,
a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 08.244.0035.2171.0000
- Fonte de Recursos 0250000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 1.444.993,85 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e três reais
e oitenta e cinco centavos)
Data de Assinatura:
17/9/2010
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a
ser expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e MAURO SÉRGIO DE
OLIVEIRA GIMENEZ.
Extrato do Contrato Nº 285/2010
Nº Cadastral 0519/2010-AGESUL
Processo nº
19/101.605/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e SIPAV SINALIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, da obra de construção de ponte de concreto armado na rodovia MS/324, sobre o
Ribeirão Barra Mansa, com extensão de 30,00 m e
largura de 9,60 m, no município de Água Clara/MS,
de acordo com as especificações do Edital de Tomada
de Preços n. 178/2010-CLO, quadro de quantitativo,
bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA,
que fazem parte integrante deste contrato, como se
nele estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2381.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 998.592,24 (Novecentos e noventa e oito mil,
quinhentos e noventa e dois reais e vinte e quatro
centavos).
Data de Assinatura:
17/9/2010
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e RODRIGO OLIVEIRA
DA COSTA.
PÁGINA 9
21 DE SETEMBRO DE 2010
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato N° 9912216877/2008 N° Cadastral
0022/2008-AGRAER
Processo nº
21/500.507/2008
Partes:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL e EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12
meses
Data de Assinatura:
31/8/2010
Do Prazo:
1/9/2010 a 1/9/2011
Assinam:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO, JOÃO EDILSON OLIVEIRA
ROCHA e JOEL MALLHEIROS.
1ª (primeira) via foi entregue ao proprietário/possuidor/detentor da(s) coisa(s)
apreendida(s),
ficando
notificado
da(s)
seguinte(s)
providência(s):
-________
______________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________, ______
de _________________ de
________.
_____________________________
Fiscal Estadual Agropecuário
Carimbo e Assinatura
Nome:
___________________________
Nome:
CPF:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o Decreto “P” 4.368 de 09 de novembro de 2009 e considerando a necessidade de uniformizar procedimentos de apreensão e destruição de animais e outros bens, nos termos da Lei
Estadual nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam instituídos os formulários “Termo de
Apreensão” e “Termo de Destruição”, com fundamento nos Artigos 25 a 27, 34 a 36 e 85 da lei
nº 3823/2009, para utilização na formalização dos procedimentos decorrentes de fiscalização
promovidas pela IAGRO.
Art. 2º O Termo de Apreensão deve ser preenchido na hipótese da apreensão de animais, seus produtos e subprodutos, produtos de uso veterinário,
inclusive biológico, insumos pecuários, veículos transportadores, mercadorias e demais coisas
de interesse da Defesa Sanitária Animal, em qualquer situação de irregularidade em que se
encontrem.
§ 1o Por ocasião da constatação de irregularidade e da conseqüente lavratura do Termo de Apreensão, o Fiscal Estadual Agropecuário deve:
I – indicar a destinação dada à coisa apreendida e a nomeação do seu depositário, se houver;
II – registrar as providências adotadas pela IAGRO por decorrência da apreensão;
III – estabelecer as providências a serem cumpridas pelo
proprietário, possuidor ou detentor da coisa apreendida.
§ 2o O Termo de Apreensão deve ser:
I – utilizado exclusivamente pelo Fiscal Estadual Agropecuário;
II – lavrado em 3 (três) vias de igual teor, destinadas:
a) a 1a (primeira) via, ao proprietário;
b) a 2a (segunda) via, à anexação ao Auto de Infração;
c) a 3a (terceira) via, ao Escritório Local da IAGRO;
III – assinado pela autoridade emitente e pelo detentor das
mercadorias, coisas ou animais apreendidos, observados o disposto no § 3o.
§ 3o Havendo recusa do detentor das mercadorias, coisas ou
animais apreendidos em assinar o Termo de Apreensão, essa circunstância deve ser registrada
no referido Termo, devendo ser obtida a assinatura de duas testemunhas.
§ 4o Na hipótese em que o procedimento de apreensão decorra de solicitação do proprietário das mercadorias ou coisas apreendidas, exceto animais,
fica dispensada a lavratura do Auto de Infração.
Art. 3º O Termo de Destruição deve ser lavrado na hipótese
em que a autoridade sanitária decida pela destruição da coisa apreendida.
Parágrafo único. As disposições dos §§ 2o e 3o do art. 2o
aplicam-se ao Termo de Destruição.
Art. 4º Revoga a Portaria IAGRO/MS Nº666 de 26 de fevereiro de 2004.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande(MS), 16 de setembro de 2010.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente/IAGRO
ANEXO I
_____________________________
Ass.Proprietário/Possuidor/Detentor
CPF:
TESTEMUNHAS:
____________________________
Nome:
CPF:
ANEXO II
PORTARIA/IAGRO/MS Nº2.119 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
TERMO DE DESTRUIÇÃO Nº_________/__________
PORTARIA/IAGRO/MS Nº2.119 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
Institui os formulários “Termo de Apreensão” e
“Termo de Destruição”, de animais e de outros
bens, para formalizar procedimentos adotados
nas ações fiscais relativas à Defesa Sanitária
animal, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
Nesta data, às ________ horas, com fundamento nas prescrições da
Lei nº 3.823 (estadual), de 21 de dezembro de 2009, procedemos à destruição do(s)
seguinte(s):
_______________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
____________________________________________.
E para constar, lavrei o presente termo em 3 (três) vias de igual teor, cuja 1ª (primeira)
via foi entregue ao proprietário/possuidor/detentor da(s) coisa(s) destruída(s).
___________________, ______ de _________________de_______________.
___________________________
Fiscal Estadual Agropecuário
Carimbo e Assinatura
TESTEMUNHAS:
___________________________
Nome:
CPF:
CPF:
CPF:
____________________________
Ass.Proprietário/Possuidor/Detentor
Nome:
____________________________
Nome:
PORTARIA/IAGRO/MS Nº2.120 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
Aprova o registro junto ao SIE/
MS da empresa que menciona e dá outras providências.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual – SIE/
MS de nº196 para a empresa “ANTONIO PERES GUILHEM – ENTREPOSTO
DE MEL, CERA DE ABELHAS E DERIVADOS – APIÁRIO FLOR DO CAMPO”,
CPF Nº709.840.858-15, inscrição estadual nº28.651.395-3, estabelecida
na Rua Fernando Ferrari, 650, Vila Industrial em Dourados/MS, com fundamento no Decreto Estadual nº6.450, de 13 de abril de 1992 (Processo
nº21/200.857/2009).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande(MS), 16 de setembro de 2010.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente/IAGRO
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2.121 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
Aprova o cadastro dos produtos
agrotóxicos, seus componentes
e afins e da outras providencias.
PORTARIA/IAGRO/MS Nº2.119 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
TERMO DE APREENSÃO Nº __________/_______
Nesta data, às _______ horas, com fundamento nas prescrições da Lei nº
3.823 (estadual), de 21 de dezembro de 2009, procedemos à apreensão do(s) seguinte(s):
___________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
___________________________________________Por infração ao (s) _______________
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o cadastro dos produtos agrotóxicos, abaixo relacionados, devidamente registrados na IAGRO, a serem comercializados no Estado de Mato Grosso do
Sul:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Nº do cadastro no IAGRO/MS: 057.008
Nome do requerente (registrante): OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA.
Nome comercial do produto (marca): ELLECT
Nome técnico do produto (agente biológico): HIDRÓXIDO DE COBRE
Classe: FUNGICIDA
Classe Toxicológica: I – EXTREMAMENTE TÓXICO
Tipo de formulação: PÓ MOLHÁVEL (WP)
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
__________________________________________________________________________
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
__________________________________________________________________________
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente/IAGRO.
_________________________________.
E para constar, lavrei o Termo em 3 (três) vias de igual teor, cuja
PÁGINA 10
21 DE SETEMBRO DE 2010
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2.122 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
Aprova o cadastro dos produtos
agrotóxicos, seus componentes
e afins e da outras providencias.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o cadastro dos produtos agrotóxicos, abaixo relacionados, devidamente registrados na IAGRO, a serem comercializados no Estado de Mato Grosso do
Sul:
1.
Nº do cadastro no IAGRO/MS: 082.035
2.
Nome do requerente (registrante): SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL
REPRESENTAÇÕES LTDA
3.
Nome comercial do produto (marca): SUMISTAR WDG
4.
Nome técnico do produto (agente biológico): CLOTIANIDINA
5.
Classe: INSETICIDA
6.
Classe Toxicológica: I – EXTREMAMENTE TÓXICO
7.
Tipo de formulação: GRANULADO DISPERSÍVEL
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 023/2008 N°
Cadastral
0024/2008-DETRAN Processo nº
31/702.623/2008
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS e
SOBRAL - CHAVES E CARIMBOS LTDA.
Objeto:
Adita-se a Cláusula Décima Primeira do Contrato nº.
023/2008/PROJU, firmado em 23/09/2008, prorrogando o prazo de validade, por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/08/2010 a 22/08/2011.
Data de Assinatura:
20/8/2010
Do Prazo:
23/8/2010 a 22/8/2011
Assinam:
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA e CICERO PRADO
SOBRAL.
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 945, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
“Descredencia Empresa para prestação de serviços de Guinchamento de veículos recolhidos ou retirados dos pátios do DETRAN/MS e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/709733/2009
deste Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” n. 96, de 19 de
março de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Descredenciar a empresa ALESSANDRO MENDES DA FONSECA-ME,
CNPJ n. 10.863.046/0001-98, para prestação de serviços de guinchamento de veículos nos termos da legislação aplicável, na circunscrição do município de Três
Lagoas/MS.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 15 de setembro de 2010
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente/IAGRO.
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2.123 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
Atualiza o cadastro do produto
agrotóxico, que menciona e dá
outras providências.
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 946, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
“Cancela o CRV que menciona”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n.
31/705020/2010, da Corregedoria de Trânsito deste Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar o Certificado de Registro de Veículo conforme abaixo discriminado:
CRV
717786013
PLACA
HRA1524
MARCA/MODELO
VW/Saveiro CL
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 15 de setembro de 2010
R E S O L V E:
Art. 1º. Atualizar o cadastro de nº 057.005 do produto GARRA 450 WP,
registro MAPA nº 2103 da empresa OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA LTDA, com
aprovação da reclassificação da Classe Toxicológica III - Medianamente Tóxico
para a Classe Toxicológica I - Extremamente Tóxico.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora Presidente/IAGRO
PORTARIA /IAGRO/MS Nº 2.124 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Portaria IAGRO/MS Nº 426, de 20 de junho de 2002, que dispõe sobre cadastro de médicos veterinários para realizar vacinação contra brucelose no
Estado;
RESOLVE:
Art. 1º. Cadastrar os médicos veterinários abaixo relacionados, para a realização
de vacinação contra brucelose no Estado:
NOME
CRMV-MS
PNCEBT/IAGRO-MS
4299
1538
Edson Fagner Takahashi
4281
1539
Fernando Iarossi Pinto
3578
1540
Luiz Felipe Chaves de Albuquerque
3599
1541
Nelson de Souza Neto
4331
1542
Renan Luiz do Nascimento Ernandes
4230
1543
Wender Rondon do Nascimento Silva
3379
1544
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora Presidente/IAGRO
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 947, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
“Cancela o CRLV que menciona”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo n.
31/707728/2010, da Corregedoria de Trânsito deste Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo conforme
abaixo discriminado:
CRLV
822630438
Dispõe sobre o cadastro de médicos veterinários para realizar
a vacinação contra brucelose no
Estado de Mato Grosso do Sul e
dá outras providências.
Diego Azuma
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
PLACA
HSB1303
MARCA/MODELO
VW/Gol
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 15 de setembro de 2010
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/707517/2009, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 165
- código 516-9/desdobramento 01 - “Conduzir veículo sob influência de álcool” e c/c o
artigo 175 - código 527-4/desdobramento 01 –“Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 13 (treze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
SEBASTIÃO DAIRTO LEMOS DE BRITO
CNH
97148045-6
REG/PGU N0
029475198-00
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n.58/98
do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 961, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/701082/2010, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 244,
inciso IV - código 706-4 - “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com faróis apa-
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gados” e artigo 244, inciso II código 7048 - desd. 01 – “Conduzir motocicleta, motoneta
e ciclomotor transportando passageiro sem capacete”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
ANDRE LUIZ MAGALHAES PEREIRA
CNH
80646974-0
REG/PGU N0
037464726-97
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n.58/98
do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 31/702006/2010, deste
departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 175
- código 527-4/Desdobramento 03 –“Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir
derrapagem ou frenagem”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado,
pelo período de 01(um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:
CONDUTOR
JULIANO PEQUENO DO SANTOS
CNH
99089330-1
REG/PGU N
041197418-81
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n. 58/98
do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN/MS
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 963, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 31/708597/2009 e
31/708835/2009, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do
CONTRAN c/c o Código de Trânsito Brasileiro no artigo 244, inciso II - código 7048-desd.
01 – “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
RONILSON CESAR VIEIRA
KELLY LUCIO QUEIROZ PEREIRA
CNH
84862275-8
16186392-9
REG/PGU N0
022139320-10
000576405-70
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n.
58/98 do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 964, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº. 31/705207/2010,
31/701126/2010 e 31/701268/2010, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução
n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 244, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro código 704-8, desdobramento 02 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro com capacete sem viseira ou óculos de proteção”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
PAULO SERGIO VARGAS LEMES
FABIO VITORINO JORGE
REJANE MOREIRA NUNES
CNH
26338415-7
22058257-0
05828714-0
REG/PGU N0
015486401-13
019389975-22
004835242-60
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n.
58/98 do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente - DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 965, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 31/700990/2010,
31/702590/2010,
31/708950/2009,
31/702418/2010,
31/702871/2010,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
31/702420/2010, 31/705550/2009, 31/707671/2009, 31/703455/2009, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 165,
do Código de Trânsito Brasileiro - código 516-9/desdobramento 01 - “Conduzir veículo
sob influência de álcool”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
LAUCIDIO RODRIGUES FILHO
EUCLIDES PINHEIRO MAGALHÃES
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
HIRAN DA SILVA NUNES
WELLINGTON MARQUES
LAURIANGELO ARANTES DA SILVA
ROGERIO ALVES HONORATO
NELSON RAMÃO VIEGAS MATHIAS
JOSINALDO FERREIRA DE ARAUJO
CNH
00529530-0
84863297-9
10089163-4
90058920-5
97125349-9
00525133-7
73762715-7
56920280-1
60586188-8
REG/PGU N0
044200980-51
038424489-20
030949952-86
001567574-72
040223097-33
041267713-30
024798487-06
009344139-38
009612111-84
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n.
58/98 do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” N.966, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 31/702022/2010,
31/704900/2010,
31/705216/2010,
31/704582/2010,
31/708594/2009,
31/705226/2010, 31/702911/2010, 31/704577/2010 e 31/704932/2010 deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de
Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 244, inciso I (código 7030/desd.
02- “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com capacete sem viseira ou óculos
de proteção”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
HERMELINDO TEIXEIRA FILHO
MARCOS DE ALMEIDA MATTOSO
LUIZ RENATO GAZONI MOREIRA
GERCILEI BARBOSA CARVALHEIRO
GREIZIEL TORAL GOUVEIA
NORBERTO CECCHIN CASTILHO
CRISTIANI AUBRY PELEGRINI
ELVIS FIGUEIREDO DOS SANTOS
REINALDO ALVES DE BARROS
CNH
938802114
060933988
938660443
100742052
987932597
848462964
806459785
900350890
971237998
REG/PGU N0
04009013103
04074433152
00263734991
02649898602
03470816096
02256827543
03723472420
03872793727
02680822600
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n. 58/98
do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 967, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº. 31/708382/2009,
31/700880/2010 e 31/700018/2010, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução
n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 244, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro código 703-0, desdobramento 02 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com
capacete sem viseira ou óculos de proteção”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
EUGENIO PAULINO DA COSTA
VALDOMIRO ANTONIO DE CARVALHO
RAMÃO MOREL
CNH
93841694-0
06080551-7
10090106-7
REG/PGU N0
022869339-30
001797115-02
036656890-66
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n.
58/98 do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente - DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 968, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/701542/2010, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de
Trânsito Brasileiro no artigo 175 (código 5274/desd. 01- “Utilizar-se de veículo para
demonstrar ou exibir manobra perigosa”) e no artigo 244, inciso III (código 705-6/desdobramento 01 - “Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, fazendo malabarismo
ou equilibrando-se em uma roda”).
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21 DE SETEMBRO DE 2010
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
JEDSON DOS SANTOS TELLES
CNH
05803210-5
REG/PGU N0
041299191-08
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n. 58/98
do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 969, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/709204/2009, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo 244,
inciso IV - código 706-4 - “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com faróis apagados”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado,
pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:
CONDUTOR
JOELMA NARCISO
CNH
21168589-9
REG/PGU N0
027236707-19
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n.58/98
do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 970, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/707282/2009, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o artigo
175 - código 527-4 –“Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir
manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou
arrastamento de pneus” e c/c o artigo 173 - código 524-0 - “Disputar corrida por espírito
de emulação”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 03 (três) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
RENATO SANTOS GARCIA
CNH
83662734-0
REG/PGU N0
022930308-60
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução n.58/98
do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 971, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n. 31/702040/2010,
31/704923/2010,
31/701531/2010,
31/702028/2010,
31/701510/2010,
31/701512/2010,
31/700350/2010,
31/700469/2010,
31/702841/2010
e
31/701904/2010, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do
CONTRAN c/c o artigo 175 - código 527-4/Desdobramento 01 –“Utilizar-se de veículo
para demonstrar ou exibir manobra perigosa”.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
VILSON ANTUNES DE ARAUJO
FERNANDO TARGINO DE OLIVEIRA
NOEL FERREIRA DOS SANTOS
LAURO LOPES
CLAUDIO ALONSO
GUSTAVO LOPES SOARES
MIGUEL SILVA DE SOUZA
EUSEBIO ALECIO GUEDES
MARCO ANTONIO GREFE CARDOSO
RONALDO DOS SANTOS LEAL
CNH
971408406
990786702
836657517
971577669
971343890
697335028
842972278
115701603
220206618
938516040
REG/PGU N0
04063083036
04087692161
03775211549
01623887153
01338494390
01592235575
03807824075
03302986616
04440877190
03968581220
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
n.58/98 do CONTRAN.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de setembro de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente – DETRAN-MS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 155/2010
Nº Cadastral 0162/2010-FCMS
Processo nº
09/600.401/2010
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e NEIDE FATIMA
BITTENCOURT DOS SANTOS.
Objeto:
01.01 A FCMS através do procedimento administrativo n.º 09/600.401/2010, contrata a Sra. Neide de
Fátima Bittencourt dos Santos, na qualidade integrante e representante do Grupo de Dança Isadora
Duncan, para que realize 3 (três) apresentações com
mais de 6 (seis) integrantes do Grupo, da coreografia
“Nós no Mato”, nos seguintes dias, local e horário:
a) Dia 03/09/2010, às 21 horas, na Concha Acústica
Jorge Castilho, na cidade de Coxim/MS;
b) Dia 04/09/2010, às 21 horas, no Ginásio de
Esportes Jose Cardoso Ferreira, na cidade de Rio
Negro/MS;
c) Dia 05/09/2010, às 21 horas, no Ginásio de
Esportes Esio Massi, na cidade de Corguinho/MS.
01.02 Nada neste contrato, implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e
CONTRATADO.
Ordenador de Despesas:
NEUSA NARICO ARASHIRO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Lei n.º 8.666/93 e alterações..
Valor:
R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Data de Assinatura:
3/9/2010
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
realização de seu objeto.
Assinam:
NEUSA NARICO ARASHIRO e NEIDE DE FÁTIMA
BITTENCOURT DOS SANTOS.
Extrato do Contrato Nº 159/2010
Nº Cadastral 0163/2010-FCMS
Processo nº
09/600.449/2010
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e FEDERAÇÃO DE
BANDAS E FANFARRAS DE MS-FEBAFA MS.
Objeto:
A FCMS através do procedimento administrativo nº.
09/600.449/2010 contrata a Federação de Bandas e
Fanfarras de Mato Grosso do Sul - FEBAFAMS, para
que faça realizar apresentações de 30 minutos de
duração cada, com as 5 (cinco) Bandas: Municipal
Raio de Luz, Marcial da Associação Cultural Shekinah,
Musical Assoc. Cultural Shalon, de Percussão José
Antonio Pereira e Marcial da Assoc. Cultural Manoel
Bonifácio, no “4º Circuito Sul-Mato-Grossense de
Bandas e Fanfarras, que acontecerá no dia 12 de setembro de 2010, na Praça Central, na cidade de Rio
Brilhante-MS.
Ordenador de Despesas:
NEUSA NARICO ARASHIRO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei n.º 8.666/93 e alterações..
Valor:
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Data de Assinatura:
10/9/2010
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
realização de seu objeto.
Assinam:
NEUSA NARICO ARASHIRO e CARLOS ALBERTO
ALEXANDRE DA SILVA.
Extrato do Contrato Nº 161/2010
Nº Cadastral 0161/2010-FCMS
Processo nº
09/600.444/2010
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e DEBORA ROSA
HIGA.
Objeto:
1.1 A FCMS no Processo nº. 09/600.444/2010, contrata DEBORA ROSA HIGA, para a realização de 03
(três) montagens e encenações do espetáculo de
dança denominado “De Todo Intimo”, a ser realizado
nas seguintes datas e horário: em 10/09/2010, às
14:00 horas, no Ginásio Municipal de Esportes, no
Município de Naviraí/MS; em 11/09/2010, às 20:00
horas, no Ginásio Municipal de Esportes, no Município
de Maracajú/MS; em 12/09/2010, às 20:00 horas,
no Ginásio Municipal de Esportes, no Município de
Sidrolândia/MS, pelo Projeto Circuito de Dança no
Mato.
1.2 Nada neste contrato implica ou gera qualquer
vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e a
CONTRATADA.
Ordenador de Despesas:
NEUSA NARICO ARASHIRO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Lei n.º 8.666/93 e alterações..
Valor:
R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Data de Assinatura:
10/9/2010
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
realização de seu objeto.
Assinam:
NEUSA NARICO ARASHIRO e DÉBORA ROSA HIGA.
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato da Nota de Empenho Nº 149/2010
Processo nº 13/200088/2010
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO e ADRIANA MORAES GREGORIO DA SILVA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa física para realizar
seleção e/ou treinamento, conforme termo de referencia.
Ordenador de Despesas: JACKELINE MARIA FERNANDES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922910000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339036
Amparo Legal: Art. 25, II da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
Data de Assinatura: 31/08/2010
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Assinam: Jackeline Maria Fernandes e Adriana Moraes Gregório da Silva.
PÁGINA 13
21 DE SETEMBRO DE 2010
Extrato do Termo de Compromisso Nº 002/2010
Processo nº 13/200072/2010
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação Escola de Governo
e a Skye Cheri Chandler Mendonça - ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a concessão de descontos aos servidores
públicos de MS e seus dependentes, sobre o valor das mensalidades das parcelas dos 75
cursos oferecidos pela instituição.
Ordenador de Despesas: Jackeline Maria Fernandes
Data de Assinatura: 31/08/2010
Do Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados de sua assinatura.
Assinam: Jackeline Maria Fernandes
Skye Cheri Chandler Mendonça
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
DE GOVERNO REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS DO MÊS DE JUNHO DE
2010.
PROCESSO: 13/051506/2006
NE: 00098
FAVORECIDO:
PETROLEO LTDA
DATA: 01/06/2010
TAURUS
NAT DES: 339030
DISTRIBUIDORA
DE
VALOR: 500,00
NE: 00099
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES
DATA: 09/06/2010
NAT DES: 339014
VALOR: 630,00
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 11.870/2005
PROCESSO: 13/200084/2009
NE: 00100
PROCESSO: 13/200071/2009
NE: 00114
DATA: 30/06/2010
DATA: 10/06/2010
NAT DES: 449052
VALOR: 89,00
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
DE GOVERNO REFERENTE AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS DO MÊS DE JULHO DE
2010.
PROCESSO: 13/200022/2010
NE: 00115
NE: 00116
VALOR: 1.416,44
NE: 00117
NAT DES: 339047
VALOR: 1.900,00
PROCESSO: 13/200052/2009
NE: 00103
DATA: 16/06/2010
NAT DES: 339037
VALOR: 1.828,00
PROCESSO: 13/200052/2009
NE: 00104
FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV. DE
CONS. E ASSEIO LTDA
DATA: 16/06/2010
NAT DES: 339037
VALOR: 1.968,80
NE: 00105
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO
LTDA-ME
DATA: 22/06/2010
NAT DES: 339033
VALOR: 900,00
NE: 00106
FAVORECIDO: JANDAIA HOTEL LTDA
DATA: 23/06/2010
NAT DES: 339039
VALOR: 720,00
NE: 00120
PROCESSO: 13/200064/2010
NE: 00107
FAVORECIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONS. DE
SEGURO DPVAT S.A.
DATA: 24/06/2010
NAT DES: 339039
VALOR: 187,02
NE: 00121
NE: 00108
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO
C/VINCULO
DATA: 28/06/2010
NAT DES: 339036
VALOR: 9.950,00
NE: 00109
DATA: 29/06/2010
FAVORECIDO: PRINTY & COPY EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS LTDA
NAT DES: 339039
VALOR: 715,00
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93
PROCESSO: 13/200036/2006
PROCESSO: 13/200063/2010
NE: 00122
NE: 00110
DATA: 30/06/2010
NAT DES: 339036
VALOR: 3.048,21
FAVORECIDO:
LTDA-ME
NAT DES: 339033
NAT DES: 339030
DATA: 07/07/2010
NAT DES: 339030
PROCESSO: 13/200036/2010
NE: 00123
VALOR: 2.096,41
DATA: 08/07/2010
NAT DES: 339047
NE: 00124
NAT DES: 339014
PROCESSO: 13/200036/2010
NE: 00125
NAT DES: 339039
VALOR: 4.500,00
PROCESSO: 13/051506/2006
DATA: 15/07/2010
PROCESSO: 13/200035/2010
NE: 00126
NE: 00113
DATA: 30/06/2010
NAT DES: 339039
VALOR: 20,00
VALOR: 624,00
NAT DES: 339047
VALOR: 110,00
FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/
VINCULO
DATA: 15/07/2010
NAT DES: 339036
VALOR: 18.100,00
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. 11.705/2004
PROCESSO: 13/200032/2010
FAVORECIDO: GIGANEWS COMERCIAL LTDA
DATA: 23/07/2010
NAT DES: 449052
VALOR: 3.600,00
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. 11.676/2004
PROCESSO: 13/200032/2010
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME
DATA: 23/07/2010
PROCESSO: 13/200036/2010
DATA: 27/07/2010
PROCESSO: 13/200036/2008
NE: 00130
FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA
VALOR: 5.995,00
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8212 DEC. 24.07.91
NAT DES: 449052
DATA: 28/07/2010
VALOR: 448,00
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
NE: 00129
DATA: 30/06/2010
DO
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8212 DEC. 24.07.91
NE: 00112
NACIONAL
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 11.870/2005
PROCESSO: 13/051554/2005
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93
VALOR: 140,00
FAVORECIDO:RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES
DATA: 08/07/2010
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93 ART XIII
FAVORECIDO: ZETRASOFT LTDA
VALOR: 111,30
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8212 DEC. 24.07.91
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. 11.676/2004
NAT DES: 339037
TURISMO
VALOR: 950,00
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO
SEGURO SOCIAL
PROCESSO: 13/200031/2008
DATA: 30/06/2010
E
FAVORECIDO: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA
DE CAFÉ LTDA
NE: 00128
NE: 00111
VIAGENS
FAVORECIDO: I.A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93 ART 24-X
FAVORECIDO: CONSELHO DA COMUNIDADE DE
CAMPO GRANDE
AQUIDAUANA
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. 11.676/2004
NE: 00127
FAVORECIDO: MARIANA GOMES RODRIGUES ALVES
VALOR: 18.000,00
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 11.676/2004
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. 11.705/2004
PROCESSO: 13/051510/2010
NAT DES: 339039
DATA: 07/07/2010
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 11.394/2003 ART.4
PROCESSO: 13/200035/2010
FAVORECIDO: BRASIL TELECON SA
DATA: 05/07/2010
PROCESSO: 13/200022/2010
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. 11.676/2004
VALOR: 3.600,00
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 11.676/2004
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. 11.676/2004
PROCESSO: 13/200057/2009
NAT DES: 339039
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93 ART 25 CAPUT
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 10.520/2002
PROCESSO: 13/200072/2009
VALOR: 6.600,00
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
DATA: 05/07/2010
PROCESSO: 13/200063/20010
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 10.520/2002
NAT DES: 309039
EMBASAMENTO LEGAL: 8666/93 ART 25CAPUT
PROCESSO: 13/200072/2009
FAVORECIDO: GUATOS COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA
FAVORECIDO:ENERSUL-EMPRESA ENERGETICA DE
MATO GROSSO DO SUL
DATA: 05/07/2010
NE: 00119
DATA: 15/06/2010
VALOR: 500,00
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93 ART 24 XXII
PROCESSO: 13/20005/2010
NE: 00102
NAT DES: 339030
DATA: 05/07/2010
PROCESSO: 13/200036/2010
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8212 DEC. 24/07/91
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO
LTDA
DATA: 01/07/2010
EMBASAMENTO LEGAL: EDITAL 1/08 SAD/ESCOLAGOV
FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
VALOR: 432,00
EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93
NE: 00118
NAT DES: 339036
NAT DES: 339014
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 11.870/2005
PROCESSO: 13/200002/2010
DATA: 11/06/2010
FAVORECIDO:RELAÇÃO DE DIARIAS DAS UNIDADES
DATA: 01/07/2010
PROCESSO: 13/200115/2008
NE: 00101
VALOR: 6,90
Jackeline Maria Fernandes
Diretora Presidente em exercício
EMBASAMENTO LEGAL: 8666/93 ART 24 II
FAVORECIDO:FOLHA DE PRESTADOR DE SERVIÇO
NAT DES: 339030
Campo Grande, 10 de setembro de 2010.
PROCESSO: 13/20001/2010
FAVORECIDO: S.L. COMERCIO REPRESENTAÇÕES
LTDA-MS
FAVORECIDO: LEONORA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PAPEIS LTDA
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 11.676/2004
PROCESSO: 13/051506/2006
EMBASAMENTO LEGAL: LEI: 8666/93
PROCESSO: 13/200022/2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
NAT DES: 339047
VALOR: 8.125,00
FAVORECIDO: MARIANA GOMES RODRIGUES ALVES
NAT DES: 339036
VALOR: 3.048,21
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93 ART 24 X
PROCESSO: 13/200031/2008
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93
NE: 00131
DATA: 28/07/2010
FAVORECIDO: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO
GRANDE
NAT DES: 339037
VALOR: 2.096,41
PÁGINA 14
21 DE SETEMBRO DE 2010
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93 ART XIII
PROCESSO: 13/051554/2005
NE: 00132
FAVORECIDO: ZETRASOFT LTDA
DATA: 28/07/2010
NAT DES: 339039
VALOR: 4.500,00
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93
PROCESSO: 13/051510/2006
NE: 00133
FAVORECIDO: PRINTY
SERVIÇOS LTDA
DATA: 28/07/2010
NAT DES: 339039
&
COPY
EQUIPAMENTOS
E
VALOR: 715,00
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93
PROCESSO: 13/051506/2006
NE: 00134
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
DATA: 28/07/2010
NAT DES: 339039
VALOR: 20,00
EMBASAMENTO LEGAL: LEI 8666/93
PROCESSO: 13/200074/2009
NE: 00135
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
DATA: 29/07/2010
NAT DES: 339030
VALOR: 87,75
EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO 11.676/2004
Campo Grande, 15 de setembro de 2010.
Jackeline Maria Fernandes
Diretora Presidente em exercício
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato N° 004/2010
N° Cadastral
0005/2010-FUNDECT
Processo nº
23/200.109/2009
Partes:
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MS e R.
PINHEIRO T. PRESTADORA DE SERVIÇOS - ME.
Objeto:
As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de
construção de uma câmara climática na Unidade
Universitária da UEMS em Aquidauana/MS, através
do convênio FINEP/FUNDECT/UEMS/PGAGRO, firmado entre as mesmas, de forma a não restar quaisquer
resquícios de ônus financeiro ou obrigacional contidos no mesmo.
Data de Assinatura:
1/9/2010
Assinam:
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA e ROGERS
PINHEIRO TEODORO.
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato N° 005/2010
N° Cadastral
0006/2010-FUNDECT
Processo nº
23/200.110/2009
Partes:
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MS e R.
PINHEIRO T. PRESTADORA DE SERVIÇOS - ME.
Objeto:
As partes resolvem, nesta data, em comum acordo,
nas razões de suas faculdades dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de construção de uma casa de bombas na Unidade Universitária
da UEMS em Aquidauana/MS, através do convênio
FINEP/FUNDECT/UEMS/PGAGRO.
Data de Assinatura:
1/9/2010
Assinam:
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA e ROGERS
PINHEIRO TEODORO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE OUTORGA Nº0036/08
PROCESSO N. 23/200.066/2010 SIAFEM 016576
Partes: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF nº 15.461.510/0001-33 e o PESQUISADOR (A)
Objeto: Rescindir as obrigações assumidas entre as partes através do Termo de Outorga
acima firmado.
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam:
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548-048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Evaldo de Paiva Lima
CPF 032.031.684-05 – Pesquisador (a)
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0050/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.074/2010 SIAFEM Nº. 016709
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33
Outorgado: Amílcar Machulek
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Aplicação dos Processos Avançados de Oxidação no Estudo da Degradação de Poluentes
Orgânicos Persistentes”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$43.774,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00356 de 23.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Amílcar Machulek
CPF 001.761.229-23 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0051/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.073/2010 SIAFEM Nº. 016713
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
Outorgado: Alexeia Barufatti Grisolia
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica “Relação entre polimorfismos no gene da leptina e características de produção em
bovinos da raça Nelore”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 21.831,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00353 de 23.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Alexeia Barufatti Grisolia
CPF 141.240.628-50 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0052/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.083/2010 SIAFEM Nº. 016720
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: EMBRAPA - CPAO CNPJ/MF nº 00.348.003/0066-66
Outorgado: Harley Nonato de Oliveira
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Flutuação populacional e distribuição vertical de artrópodes-praga e métodos alternativos no controle de pragas e de doenças na cultura do pinhão manso (Jatropha curcas
L.) em Mato Grosso do Sul”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 17.680,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003 Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00352 de 23.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Fernando Mendes Lamas
CPF 172.439.809-10 – Chefe Geral/CPAO
Harley Nonato de Oliveira
CPF 692.670.146-68 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0053/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.076/2010 SIAFEM Nº. 017065
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, CNPJ/
MF nº 86.891.363/0001-80
Outorgado: Edmilson de Souza
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Monitoramento da Qualidade do Ar em Dourados”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 19.458,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2010NE00359 e Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho 2010NE00360 de
23.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Gilberto José de Arruda
CPF 496.184.901-49 - Reitor/UEMS
Edmilson de Souza
CPF 095.388.718-98 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0054/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.095/2010 SIAFEM Nº. 017066
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33
Outorgado: Maria Tereza Ferreira Duenhas Monreal
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Avaliação dos efeitos antigenotóxicos, antimutagênicos e anticarcinogênicos do frutoligossacarídeo inulina in vivo”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$45.041,70 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2010NE00354 e Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho 2010NE00355 de
23.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Maria Tereza Ferreira Duenhas Monreal
CPF 322.390.501-44 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0055/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.101/2010 SIAFEM Nº. 017069
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33
Outorgado: Ricardo Ribeiro dos Santos
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Processadores de Alto Desempenho: Algoritmos, Síntese em Hardware e Experimentos”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 16.180,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00357 de 23.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Ricardo Ribeiro dos Santos
CPF 604.591.232-20 - Outorgado
PÁGINA 15
21 DE SETEMBRO DE 2010
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0056/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.085/2010 SIAFEM Nº. 016696
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33
Outorgado: Inês Aparecida Tozetti
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Estudo Sobre A Infecção Genital E Oral Pelo Papilomavírus Humano Em Mato Grosso Do
Sul: Identificação De Tipos Virais, Estimativa Da Prevalência, E Resposta Imunológica”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 24.000,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00358 de 23.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Inês Aparecida Tozetti
CPF 338.550.131-87 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0057/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.094/2010 SIAFEM Nº. 016710
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33
Outorgado: Maria Istela Cagnin Machado
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Infra-estrutura para Desenvolvimento Orientado a Serviços baseado na Reutilização de
Modelagem de Negócios”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 38.987,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00417 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Maria Istela Cagnin Machado
CPF 133.504.658-54 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0059/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.080/2010 SIAFEM Nº. 016723
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Erlaine Binotto
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
“Gestão de Cooperativas Agrícolas: mulheres gestoras e ações estratégias empreendedoras na cadeia produtiva da soja em Dourados/MS”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 7.710,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00411 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Erlaine Binotto
CPF 601.076.770-91 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0060/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.223/2010 SIAFEM Nº. 017139
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33
Outorgado: Priscila Aiko Hiane
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Guavira-passa: produção, valor nutricional, características sensoriais e físico-químicas”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 7.463,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001. nota de empenho
2010NE00428 e Natureza de Despesa 4902001, nota de empenho 2010NE00429 de
03.09.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Priscila Aiko Hiane
CPF 200.689.481-15 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0061/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.144/2010 SIAFEM Nº. 017140
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Alzira Salete Menegat
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica “PRONAF-MULHER: instrumento de reconhecimento/fortalecimento da condição de
mulheres trabalhadoras/administradoras de unidades produtivas em assentamentos de
reforma agrária em Mato Grosso do Sul”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 10.275,50 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000, Programa
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2010NE00432 e Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho 2010NE00433 de
03.09.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Alzira Salete Menegat
CPF 369.592.510-87 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0063/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.087/2010 SIAFEM Nº. 016711
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Julio Henrique Rosa Croda
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
“História natural da tuberculose no município de Dourados (MS)”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 47.000,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 028179003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00418 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Julio Henrique Rosa Croda
CPF 905.700.305-87 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0064/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.093/2010 SIAFEM Nº. 017023
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Maria Aparecida Garcia Tommaselli Chuba Machado
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica “Durabilidade De Microconcretos Produzidos Com Cinza Do Bagaço Da Cana Em
Substituição Ao Agregado Miúdo”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 17.387,28 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 028179003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00416 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Maria Aparecida Garcia Tommaselli Chuba Machado
CPF 763.687.349-49- Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0065/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.097/2010 SIAFEM Nº. 016735
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Mario Teixeira de Sá Junior
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
“Escravidão e fronteiras: negociação e conflito nas fronteiras das Américas portuguesa e
espanhola do Mato Grosso setecentista entre Estado e sociedades escravistas”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 8.056,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00401 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Mario Teixeira de Sá Junior
CPF 693.394.737-87 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0067/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.104/2010 SIAFEM Nº. 016708
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, CNPJ/
MF nº 86.891.363/0001-80
Outorgado: Rony Gonçalves de Oliveira
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Aplicação de técnicas Interferométricas e de Lente Térmica no estudo das alterações
térmicas e oxidativas em óleos vegetais”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 18.921,08 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2010NE00374 e Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho 2010NE00375 de
25.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Gilberto José de Arruda
CPF 496.184.901-49 - Reitor/UEMS
Rony Gonçalves de Oliveira
CPF 447.865.061-68 - Outorgado
PÁGINA 16
21 DE SETEMBRO DE 2010
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0068/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.078/2010 SIAFEM Nº. 017021
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, CNPJ/
MF nº 86.891.363/0001-80
Outorgado: Elói Panachuki
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Erosão Hídrica em Argissolo Submetido ao Uso de Diferentes Sistemas de Produção
Agropecuária”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 22.940,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00376 de 25.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Gilberto José de Arruda
CPF 496.184.901-49 - Reitor/UEMS
Elói Panachuki
CPF 529.070.401-97 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0069/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.107/2010 SIAFEM Nº. 016724
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, CNPJ/
MF nº 86.891.363/0001-80
Outorgado: Tânia Mara Baptista dos Santos
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica ‘‘Avaliação da biodegradabilidade anaeróbia de dejetos de suínos alimentados com
rações contendo diferentes aditivos”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 23.521,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00377 de 25.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Gilberto José de Arruda
CPF 496.184.901-49 - Reitor/UEMS
Tânia Mara Baptista dos Santos
CPF 475.311.261-68 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0070/10 REFERENTE AO PROCESSO Nº
23/200.102/2010 SIAFEM Nº. 016718
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: EMBRAPA GADO DE CORTE - CNPGC CNPJ/MF nº 003.480.030/0461-2
Outorgado: Roberto Giolo de Almeida
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Estratégias de renovação de pastagens com capim-piatã (Brachiaria brizantha cv. BRS
Piatã) em área de Cerrado, por meio de sistemas agrossilvipastoris”
Amparo Legal: Decretos 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta. SEGES/SERC nº
003 de 2.003 e no que couber a Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 23.658,10 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00378 de 25.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Rafael Geraldo de oliveira Alves
CPF 180.758.946-34 – Chefe Geral/CNPGC
Roberto Giolo de Almeida
CPF 109.704.138-74 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0071/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.086/2010 SIAFEM Nº. 016705
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: EMBRAPA - CPAO CNPJ/MF nº 00.348.003/0066-66
Outorgado: Josiléia Acordi Zanatta
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
Potencial de seqüestro de carbono e mitigação de gases de efeito estufa em sistemas de
produção em Mato Grosso do Sul
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 15.961,43 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003 Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2010NE00379 e Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho 2010NE00380 de
25.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Fernando Mendes Lamas
CPF 172.439.809-10 – Chefe Geral/CPAO
Josiléia Acordi Zanatta
CPF 027.080.989-93 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0072/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.103/2010 SIAFEM Nº. 016715
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Rodrigo Kelson Silva Rezende
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
“Aspectos Do Cultivo In Vitro E Da Anatomia Foliar De Baru (Dipteryx Alata Vogel)”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 22.755,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 028179003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00419 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam:
–
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Rodrigo Kelson Silva Rezende
CPF 044.644.706-45 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0073/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.091/2010 SIAFEM Nº. 017026
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33
Outorgado: Luiz Eduardo Roland Tavares
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Composição e estrutura das comunidades de metazoários parasitos de peixes capturados no rio Vermelho, Pantanal de Mato Grosso do Sul, Brasil”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 21.136,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00412 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Luiz Eduardo Roland Tavares
CPF 874.300.296-04 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0074/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.079/2010 SIAFEM Nº. 016725
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Emanoel Marcos Lima
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
“Índice De Disclosure Das Insituições Sem Fins Lucrativos No Município De Dourados - Ms
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 7.200,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 028179003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00413 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Emanoel Marcos Lima
CPF 406.637.201-87 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0075/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.096/2010 SIAFEM Nº. 016707
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33
Outorgado: Marilene Rodrigues Chang
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Caracterização de leveduras isoladas de hemocultivo e susceptibilidade aos antifúngicos”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 22.721,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00414 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Marilene Rodrigues Chang
CPF 290.226.811-49 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0076/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.098/2010 SIAFEM Nº. 017030
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Nelson Luís de Campos Domingues
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
“Síntese estereosseletiva de compostos beta-aminocarbonilados via reação de Mannich
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 23.390,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 028179003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00415 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Nelson Luís de Campos Domingues
CPF 293.482.208-70 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0077/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.110/2010 SIAFEM Nº. 016717
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, CNPJ/
MF nº 86.891.363/0001-80
Outorgado: Zaira da Rosa Guterres
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘A utilização do ensaio do Cometa e do teste do Micronúcleo, como ferramentas para
avaliar a atividade genotóxica e/ou antigenotóxica de extratos etanólicos e metabólitos
PÁGINA 17
21 DE SETEMBRO DE 2010
secundários obtidos de plantas do MS”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 35.675,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00373 de 25.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Gilberto José de Arruda
CPF 496.184.901-49 - Reitor/UEMS
Zaira da Rosa Guterres
CPF 475.311.261-68 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0078/10 REFERENTE AO PROCESSO Nº
23/200.089/2010 SIAFEM Nº. 016714
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: EMBRAPA GADO DE CORTE - CNPGC CNPJ/MF nº 003.480.030/0461-2
Outorgado: Letícia Jungmann Cançado
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Caracterização de germoplasma de Brachiaria spp. utilizando-se marcadores microssatélites”
Amparo Legal: Decretos 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta. SEGES/SERC nº
003 de 2.003 e no que couber a Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 42.333,60 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2010NE00403 e Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho 2010NE00404 de
30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Rafael Geraldo de oliveira Alves
CPF 180.758.946-34 – Chefe Geral/CNPGC
Letícia Jungmann Cançado
CPF 809.882.961-87 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0079/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.077/2010 SIAFEM Nº. 016716
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33
Outorgado: Edson Takashi Matsubara
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica ‘‘Motion: Desenvolvendo Algoritmos de Aprendizado de Máquina para Capturar
Movimentos”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 16.231,87 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2010NE00407 e Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho 2010NE00408 de
30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Edson Takashi Matsubara
CPF 892.467.131-68 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0081/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.072/2010 SIAFEM Nº. 017064
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33
Outorgado: Alessandra Gutierrez de Oliveira
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica ‘‘Populações Do Complexo Lutzomyia Longipalpis, Vetores De Leishmaniose Visceral
Americana:Estudo Morfométrico E Análise De Microssatélites”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 46.960,90 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000 Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00410 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Alessandra Gutierrez de Oliveira
CPF637.473.831-49 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0082/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.100/2010 SIAFEM Nº. 016704
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Rafael Henrique de Tonissi e Buschinelli de Goes
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
“Suplementação de novilhos a pasto, com torta de girassol em substituição parcial ao
farelo de soja
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 43.117,56 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 028179003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00415 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Rafael Henrique de Tonissi e Buschinelli de Goes
CPF 138.465.058-03 - Outorgado
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0083/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.105/2010 SIAFEM Nº. 017116
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Rosilda Mara Mussury
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
“Estudo Da Entomofauna Visitante, Biologia Reprodutiva E Caracterização Da Diversidade
Genética De Sementes De Crambe Abyssinica Hochst. Ex R.E. Fr
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 23.952,60 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 028179003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00420 de 30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Rosilda Mara Mussury
CPF 893.781.807-87 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0084/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.092/2010 SIAFEM Nº. 016712
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS CNPJ/MF
nº 15.461.510/0001-33
Outorgado: Margareth da Silva Coutinho
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Efeito da distância da fonte de luz na resistência adesiva e de microdureza de resinas
compostas de baixa contração de polimerização”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 44.032,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003, Programa
de Trabalho 19571003725120000 Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2010NE00406 e Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho 2010NE00405 de
30.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Célia Maria da Silva Oliveira
CPF 018.751.938-20 - Reitora/UFMS
Margareth da Silva Coutinho
CPF 880.787.367-20 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0087/10 REFERENTE AO PROCESSO Nº
23/200.099/2010 SIAFEM Nº. 017022
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: EMBRAPA GADO DE CORTE - CNPGC CNPJ/MF nº 003.480.030/0461-2
Outorgado: Newton Valério Verbisck
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
‘‘Uso da espectrometria de massas para detecção da proteína prion Scrapie (PrPSc) em
sangue de ovinos com Encefalopatia Espongiforme Transmissível”
Amparo Legal: Decretos 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta. SEGES/SERC nº
003 de 2.003 e no que couber a Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações.
Recursos: R$ 22.395,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281790003,
Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de
empenho 2010NE00381 de 25.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Rafael Geraldo de oliveira Alves
CPF 180.758.946-34 – Chefe Geral/CNPGC
Newton Valério Verbisck
CPF 860.291.696-53 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0089/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.133/2010 SIAFEM Nº. 016706
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Yara Brito Chaim Jardim Rosa
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
“Germinação Assimbiótica E Regeneração In Vitro De Explantes Foliares De Orquídeas
Nativas Do Mato Grosso Do Sul
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 17.990,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 028179003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho
2010NE00384 de 25.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Yara Brito Chaim Jardim Rosa
CPF 002.216.258-52 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0090/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.084/2010 SIAFEM Nº. 017114
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Ibiara Correia de Lima Almeida Paz
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica “Avaliação de problemas locomotores e bem-estar em frangos de corte criados em
diferentes tipos de cama
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 25.300,05 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 028179003, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2010NE00382 e Natureza de Despesa 44902001, nota de empenho 2010NE00383 de
PÁGINA 18
21 DE SETEMBRO DE 2010
25.08.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Ibiara Correia de Lima Almeida Paz
CPF 273.218.248-61 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0095/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.126/2010 SIAFEM Nº. 017180
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Rita de Cássia A. Pacheco Limberti
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto evento cientifico “V
Encoontro nacional do GELCO – Grupo de Estudos Linguisticos do Centro-Oeste”
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 14.002,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0100000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2010NE00456 de 15.09.10.
Vigência: da data de sua assinatura até 30 de dezembro de 2010
Data da Assinatura: 15.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Rita de Cássia A. Pacheco Limberti
CPF 019.836.678-70 - Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº0101/10 REFERENTE AO PROCESSO
Nº23/200.235/2010 SIAFEM Nº. 016706
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD CNPJ/MF nº
07.775.847/0001-97
Outorgado: Yara Brito Chaim Jardim Rosa
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa cientifica
“GERMINAÇÃO ASSIMBIÓTICA E REGENERAÇÃO IN VITRO DE EXPLANTES FOLIARES DE
ORQUÍDEAS NATIVAS DO MATO GROSSO DO SUL
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 16.171,45 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 01000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho
2010NE00477 de 17.09.10.
Vigência: 24 meses contados da data da publicação em Diário Oficial do Estado
Data da Assinatura: 20.09.10
Assinam: –
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 - Diretor Presidente/FUNDECT
Damião Duque de Farias,
CPF 356.347.311-00 - Reitor/UFGD
Yara Brito Chaim Jardim Rosa
CPF 002.216.258-52 – Outorgado
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 032/2009
N°
Cadastral
0037/2009-FUNSAU
Processo nº
27/200.255/2009
Partes:
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Objeto:
1. O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo
de valor no importe correspondente a 25% (vinte e
cinco por cento), do presente processo, em relação
valor global, da proposta detalhe, conforme permissivo na Lei nº 8.666/93, art. 65, inciso I, alínea “b”
e § 1º, e, em conformidade com o parecer jurídico e
autorização constante do processo em epigrafe.
1.1 Através do presente Termo Aditivo será efetuado
o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) a mais
em relação a proposta detalhe, que corresponderá ao
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), obrigando-se a
contratada a continuar o fornecimento dos serviços
nas mesmas condições contratuais para atender as
necessidades do Hospital Regional de Mato Grosso
do Sul.
1.2 O valo Global do Contrato original que é de R$
12.000,00 (doze mil reais), somado a esse Termo
Aditivo nº 001 que é de R$ 3.000,00 (três mil reais),
passará a ser de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Data de Assinatura:
1/9/2010
Assinam:
RONALDO PERCHES QUEIROZ e JOEL MALHEIROS.
Portaria “N” FUNSAU, nº 105 de 20 de setembro de 2010.
O Diretor - Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto Estadual nº 10.204, de 11/01/2001; e no Decreto Estadual “P” nº 178/2007,
de 16/01/2007 e nos termos do Art. 21, inciso II, alínea “a” do Decreto 11.759 e na Lei
nº 8.666 e suas alterações,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
a partir da publicação desta Portaria, sendo garantido a fornecedora o direito de ampla
defesa, no respectivo processo, dentro do prazo dos 05 (cinco) dias úteis a contar da
data desta publicação; e ciente que tal procedimento será registrada no cadastro de
Fornecedores.
Processo nº 27/200.457/2010
Ata de Registro de Preços nº 52/2009
Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Ronaldo Perches Queiroz
Ordenador de Despesas/FUNSAU-MS
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
RETIFICAÇÃO
Publicação DO N.º 7.787 de 14/09/10, página 37
Processo: 27/200252/2010 NE: 1918
Onde se lê: . R$ 2.352,00( Dois mil trezentos e cinqüenta e dois reais)
Leia-se: R$ 2.325,00( Dois mil trezentos e vinte e cinco reais).
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/200051/2010
NE: 1920
DATA: 03/09/2010
FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.474,00 (TRES MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS)
OBJETO: CANCELAMENTO DE NOTA DE EMPENHO TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA
NÃO EFETUOU A ENTREGA TOTAL DAS MERCADORIAS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200554/2010
NE: 1922
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200554/2010
NE: 1923
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 43.379,64 (QUARENTA E TRES MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS
E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200554/2010
NE: 1924
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.736,10 (UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200554/2010
NE: 1925
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.180,00 (UM MIL, CENTO E OITENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200554/2010
NE: 1926
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 90,00 (NOVENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200554/2010
NE: 1927
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: FBM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200554/2010
NE: 1929
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.765,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Resolve:
Aplicar a penalidade de MULTA no percentual de 10% (dez por cento) sobre
o valor constante na Nota de Empenho de nº 1757, de 06 de agosto de 2010, de R$
16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais), referente ao produto empenhado e não entregue.
O valor da multa tem sua previsão legal nos artigos 86 e 87 da Lei Federal
nº 8.666/93, e corresponde ao valor de R$ 1.608,00 (um mil seiscentos e oito reais)
a título de multa, à empresa IGNÁCIO & LOPES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
08.537.764-0001/22, por não entregar o produto da Nota de Empenho supra no prazo
legal, não quitando até a presente data sua totalidade, causando desse modo a falta do
mesmo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS.
O prazo para recolhimento do valor da multa imposta é de 05 (cinco) dias úteis,
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200556/2010
NE: 1930
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPITALAR
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 573,60 (QUINHENTOS E SETENTA E TRES REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200556/2010
NE: 1931
DATA: 08/09/2010
PÁGINA 19
21 DE SETEMBRO DE 2010
FAVORECIDO: BIOLINE IND. COM. IMP. EXP. DE FIOS CIR. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 256,80 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200555/2010
NE: 1932
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200555/2010
NE: 1933
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: STOCK DIAGNOSTICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 90,00 (NOVENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200555/2010
NE: 1934
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 19.660,20 (DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200555/2010
NE: 1935
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: DIMACI / PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 981,00 (NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200555/2010
NE: 1936
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 21.729,00 (VINTE E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200555/2010
NE: 1937
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 300,00 (TREZENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200555/2010
NE: 1938
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: MEIZLER BIOPHARMA S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.125,00 (DOIS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200555/2010
NE: 1939
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200548/2010
NE: 1940
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200548/2010
NE: 1941
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 90.046,40 (NOVENTA MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200548/2010
NE: 1942
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
VALOR R$: 277,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
FONTE: 0240000000
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200548/2010
NE: 1943
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 148,00 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200548/2010
NE: 1945
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: CELLOFARM LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.910,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200548/2010
NE: 1946
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200548/2010
NE: 1947
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 672,00 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200548/2010
NE: 1948
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.186,00 (UM MIL,, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200418/2010
NE: 1949
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: FUJICOM COMERCIO MAT. HOSPITALARES E IMP. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 446.713,43 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E
TREZE REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HEMODINÂMICA.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200508/2010
NE: 1950
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 449052
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 9.450,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
AMPARO LEGAL: LEI N°1.102 DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/100566/2010
NE: 1951
DATA: 08/09/2010
FAVORECIDO: FABIOLA DE SOUZA CABRAL
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339091
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 10.830,00 (DEZ MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS)
OBJETO: DESPESAS PARA ATENDER DESPESAS REFERENTE PROCESSO TRT Nº
1095/2007-007-24-7.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2004 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100027/2010
NE: 1986
DATA: 16/09/2010
FAVORECIDO: DATAMED INSTR. CIENTIFICOS E MEDICOS LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 449052
FONTE: 0281080126
VALOR R$: 181.182,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE CENTRIFUGA REFRIGERADA DE SOLO, CONVENIO 1210/2006.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2004 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100027/2010
NE: 1987
DATA: 16/09/2010
FAVORECIDO: DATAMED INSTR. CIENTIFICOS E MEDICOS LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 449052
FONTE: 0281080126
VALOR R$: 59.818,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE CENTRIFUGA REFRIGERADA DE SOLO, CONVENIO 1210/2006.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
HRMS/FUNSAU
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUEMS.
Retificamos por incorreção no original publicado no DOE n.º 7784, de
09/09/2010, p. 22.
Onde constou:
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/10 AO CONTRATO Nº 724/08 DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL.
Passe a constar:
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02/10 AO CONTRATO Nº 724/08 DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL.
PÁGINA 20
21 DE SETEMBRO DE 2010
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REPETIÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a repetição da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS
REPETIÇÃO DOS LOTES: 03, 06, 07, 08, 10, 12 e 13
PREGÃO ELETRÔNICO: 051/2010
PROCESSO: 27/200.099/2010
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 04/10/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PRIMEIRO ADENDO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico o primeiro adendo da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM
REGIME DE COMODATO
PREGÃO ELETRÔNICO: 059/2010
PROCESSO: 27/200.022/2010
ALTERAÇÕES: 1) Excluir do subitem 4.1.6., inciso II, as alíneas “a”, “b”, “b.1”, “c” e “c.1”.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:30, horas do dia 01/10/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico o primeiro
adendo da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
PREGÃO PRESENCIAL: 031/2010
PROCESSO: 31/500.581/2010
ALTERAÇÕES: 1) Alterar no subitem 9.4. do edital, onde se lê: ... SIGLA DO ÓRGÃO;Leiase: SEJUSP.
2) Alterar o Anexo I – PROPOSTA DE PREÇOS.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS
PREGÃO ELETRÔNICO: 064/2010
PROCESSO: 27/200.373/2010.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 04/10/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO: 181/2010
PROCESSO: 27/002.234/2010.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 01/10/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA PURIFICADOR DE ÁGUA, DEVIDAMENTE
INSTALADOS
PREGÃO ELETRÔNICO: 188/2010
PROCESSO: 27/002.244/2010.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 01/10/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
As demais condições permanecem inalteradas.
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS
PREGÃO ELETRÔNICO: 192/2010
PROCESSO: 27/001.373/2010.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 01/10/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00, horas do dia 01/10/2010,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico o primeiro adendo da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA II
PREGÃO PRESENCIAL: 072/2010
PROCESSO: 13/000.784/2010
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 4.2.4. do edital supracitado, passando a constar:
4.2.4. Apresentar Rótulo contendo todos os componentes do descritivo para os lotes 07
e 18.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00, horas do dia 04/10/2010,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS/FCMS através da Coordenadoria de Processamento de
Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO
DE GESSO
PREGÃO PRESENCIAL: 004/2010
PROCESSO: 31/000.838/2010
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 01/10/2010,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO
LÍQUIDO CRIOGÊNICO, COM FORNECIMENTO DE TANQUE EM REGIME DE COMODATO
PREGÃO ELETRÔNICO: 063/2010
PROCESSO: 27/200.347/2010.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 01/10/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
AVISO DE REPETIÇÃO
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/AGRAER através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a repetição
da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS APÍCOLAS
REPETIÇÃO DOS LOTES: 02,03 e 06
PREGÃO ELETRÔNICO: 020/2010
PROCESSO: 21/500.937/2008
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 01/10/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 21
21 DE SETEMBRO DE 2010
Retifica-se a publicação referente à licitação PP nº 46/2010, Processo: 13/000.427/2010,
publicado no D.O.E. 7.789 de 16 de setembro de 2010, pág. 40:
ONDE SE LÊ:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE CARTEIRA DE CERTIFICADO DIGITAL
E LEITORA DE CARTÃO.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
DATA DE ASSINATURA DA ATA: 16/09/2010.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
LEIA-SE:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E LEITORA
DE CARTÃO.
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 7786 do
dia 13/09/2010, pág. 31, instaurada através do Pregão Presencial n.º 056/2010/SAD –
Processo n.º 13/000.872/2010, visando à formação do Registro de Preços de Material
de Uso Gráfico III, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04,
11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande, 20 de Setembro de 2010.
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados, após adjudicação pelo
pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MASCARA RESPIRADOR TIPO FACIAL
Empresa Vencedora
HIPERCOM LTDA – EPP
Valor Total (R$)
30.869,60
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A EMPRESA DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS DE MS/AGROSUL, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados, após adjudicação
pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ESCRITURAÇÃO
CONTÁBIL
PREGÃO ELETRONICO: 02/2010
PROCESSO: 13/100.124/2010
EMPRESA VENCEDORA
AUPERCON AUDITORIA, PERICIA E CONSULTORIA S/S
Campo Grande, 20 de Setembro de 2010.
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Lote
Único
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (hum) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
Odontopan Equipamentos Médicos E Odontológicos Ltda-Epp
PREGÃO ELETRÔNICO: 157/2010
PROCESSO: 27/001.117/2010
Lote
ÚNICO
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.771/2010
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ORTOPEDIA – TABELA SUS
Valor Total (R$)
12.650,00
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio da EP 02 CONVOCA as empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.
PREGÃO PRESENCIAL: 069/2010
PROCESSO: 13/000.825/2010
DATA DO PROSSEGUIMENTO: às 08:00 horas do dia 24/09/2010 (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande - MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Retifica-se o resultado da licitação do PP 068/2010, Processo: 13/000.479/2010, publicado no D.O.E. 7.789 de 16 de setembro de 2010, pág 40 e 41.
ONDE SE LÊ: Fracassado: lotes 49, 59, 60, 61 e 69.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS - SED homologa o resultado PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 037/2010 SED – Processo: 29/034.855/2010, Programa de
Trabalho: 12.361.0021.2712.0000 ND/ITEM: 333903016 – FONTE: 01080000 - PI:
EDUSUCESSO - Amparo Legal: Lei Federal 10.520/02, Decretos Estadual 11.676/04 e
subsidiariamente pela Lei 8.666/93, e posteriores alterações. Critério de julgamento:
Menor preço. Objeto: Aquisição de Material de Expediente (Espirais). Empresa
classificada com o primeiro menor preço para o lote único: Comercial MAXOM LTDAEPP, no valor total de R$ 5.988,00 (Cinco mil novecentos e oitenta e oito reais).
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO –
Pregão Eletrônico nº 153/2010 - PROCESSO Nº 27/001.345/2010
Objeto: Aquisição de Paleteira Manual
Tipo: Menor Preço
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 153/2010: o objeto do Lote único à empresa RAFAEL ARANTES BISPO
- ME - CNPJ/MF N° 10.396.394/0001-00, declarada vencedora da melhor proposta para
o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 600,00 (Seiscentos
reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria
Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal
10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676,
de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma
que especifica.
Em, 20/09/2010
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenadora de Despesas
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
LEIA-SE: Fracassado: lotes 49, 59, 60, 61, 67 e 69.
Pregão Eletrônico nº 141/2010 - PROCESSO Nº 27/002.008/2010
As demais condições permanecem inalteradas.
Objeto: Aquisição de Paleteira Manual
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES através da Coordenadoria de Processamento
de Licitação/SL/SAD e EP 05, comunica aos interessados o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESAS
PREGÃO ELETRÔNICO: 171/2010
PROCESSO: 27/002.107/2010
Resultado: DESERTO.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 060/2010.
PROCESSO No. 13/000.021/2010.
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de KITS SOROLÓGICOS COM
EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos
especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
Biomarchesini Produtos Científicos Ltda
CQC - Tecnologia Em Sistemas Diagnósticos Ltda
DHL Diagnóstica E Hospitalar Ltda-Epp
Especialista - Produtos Para Laboratório Ltda
Medivax Industria E Comercio Ltda
M.S. Diagnóstica Ltda
Zyon Sciennce Diagnósticos Ltda-EPP
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n. º 030/2010.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Tipo: Menor Preço
Eletrônico nº 141/2010: o objeto do Lote único à empresa COMERCIAL ISOTOTAL
LTDA - CNPJ/MF N° 06.305.092/0001-02, declarada vencedora da melhor proposta para
o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 1.564,00 (Hum mil
e quinhentos e sessenta e quatro reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a
comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo
de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento
Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de
21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei
Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 17/09/2010
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenadora de Despesas
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 071/2010 - PROCESSO Nº 27/000.552/2010
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares
Tipo: Menor Preço
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 071/2010: o objeto dos Lotes 02 e 05 à empresa COMERCIAL ISOTOTAL
LTDA - CNPJ/MF N° 06.305.092/0001-02, declarada vencedora da melhor proposta para
o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 10.043,00 (Dez mil e
quarenta e três reais), Lote 03 à empresa ROTAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ/MF N°
00.086.231/0001-60, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante
na forma proposta, no valor global final de R$ 5.880,00 (Cinco mil e oitocentos e oitenta reais), Lote 01 à empresa LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA
PÁGINA 22
21 DE SETEMBRO DE 2010
E HOSPITALARES - CNPJ/MF N° 05.580.502/0001-52, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$
96.800,00 (Noventa e seis mil e oitocentos reais), Ficando a Empresa Adjudicatária
convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/
MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 17/09/2010
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenadora de Despesas
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 151/2010 - PROCESSO Nº 27/001.796/2010
Objeto: Aquisição de BIOMBO TRIPLO
Tipo: Menor Preço
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão
Eletrônico nº 151/2010: o objeto do Lote ÚNICO à empresa HIPERCOM LTDA-EPP
- CNPJ/MF N° 00.138.797/0001-98, declarada vencedora da melhor proposta para o
objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 3.375,00 (Três mil e
trezentos e setenta e cinco reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de
05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal:
nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de
março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal
n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 17/09/2010
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Ordenadora de Despesas
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ratifico a Dispensa de licitação conforme justificativa constante no processo abaixo, em
atendimento ao que dispõe o Artigo 26 da Lei , 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
Amparo legal do Inciso X, Artigo 24 da Lei 8666/93 e Suas Alterações.
Empresa:Pedro Nogueira de Azevedo
Espécie: estimativo
ND: 333903615
Processo: 25/000.963/2010
PT: 08244003525760000
Objeto: Locação de Imóvel de Pessoa Física
Valor: R$ 20.400,00
Campo Grande-MS, 20 de setembro de 2010.
Álvaro Cardoso de Ávila
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social /SETAS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores, referente à locação, montagem e decoração de estande para
participação da Fundação de Turismo no evento “Adventure Sports Fair 2010” que será
realizado em São Paulo/SP no período de 23 a 26 de setembro de 2010, conforme justificativa constante no Processo nº 21.600.051/2010 no valor de R$ 30.000 (trinta mil
reais) em favor de MG Adventure Eventos Ltda.
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
Fernando Jorge Pereira Nantes
Diretor-Presidente
Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores, referente à locação, montagem e decoração de estande para participação da Fundação de Turismo no “34º Encontro Comercial Braztoa 2010” que será
realizado em São Paulo/SP no período de 23 a 24 de setembro de 2010, conforme justificativa constante no Processo nº 21.600.050/2010 no valor de R$ 18.835,00 (dezoito
mil oitocentos e trinta e cinco reais) em favor da Associação Brasileira de Operadoras de
Turismo - BRAZTOA.
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
Fernando Jorge Pereira Nantes
Diretor-Presidente
Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, referente à locação, montagem e decoração de estande para participação da Fundação de Turismo no evento “TOP RESA 2010” que será realizado em Paris/
França no período de 21 a 24 de setembro de 2010, conforme justificativa constante
no Processo nº 21.600.049/2010 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da
Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux.
Campo Grande, 17 de setembro de 2010.
Fernando Jorge Pereira Nantes
Diretor-Presidente
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a inexigibilidade de licitação, com fulcro no “caput” do artigo 25, da Lei 8.666/93
e alterações posteriores, referente a despesas com a aquisição de Placa de Comunicação
PCI e Cabo IEEE para a operacionalização do (espectrofotômetro de absorção atômica,
para atender ao Laboratório do IMASUL, conforme Parecer e Justificativa constantes no
Processo nº 23.102.728/2010, no valor de R$ 4.334,11 (quatro mil, trezentos e trinta
e quatro reais e onze centavos), em favor da empresa Varian Indústria e Comércio Ltda.
Campo Grande-MS, 30 de junho de 2010.
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
Diretor-Presidente
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 3.202, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a dispensa do ponto dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para participarem do
Festival Internacional de Corais - FIC, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 21
a 27 de setembro de 2010:
Prontuário n.
15759101
8499871
15159181
20229661
3251801
5307001
33106041
15121961
35336541
8028591
9264183
3585251
8829921
5817391
15658261
15146361
15744421
8826312
9405263
4851521
8337201
5320531
1812261
15699611
8047623
Nome
Aline Cusinato de Araújo
Anádia Fagundes Figueira
André Silva Messias
Antônio Carlos Soares
Arly de Fátima Alves da Cunha Dauzacker
Cirene Mendes Fernandes
Djenane Alves de Paula Silva
Edna Xavier da Silva
Gisela Luzia Fernandes
Gizelda Giffoni Dias
Glaucia Nantes Abuchaim Novaes
Guia Maria Antonia Ferreira
Helena Gomes Rocha
Irene Maria Ribeiro dos Santos
Jefferson Lima Rodrigues
Katia Regina Texeira Roncatti
Kátia Xavier Farias
Márcia Regina dos Santos
Marcos Cáceres Lopes
Maria Helena da Silva
Maria Madalena Xavier de Almeida
Maria Yones Penha Leite
Mona da Rosa Elkhoury
Sávio da Silva Rocha
Thelma Giatti Sodré
Órgão
EGRHP
SEFAZ
FERTEL
PMMS
SEFAZ
SED
AGEPEN
FERTEL
AGESUL
FUNTRAB
SEGOV
SAD
SETAS
SAD
SAD
SEFAZ
EGRHP
AGEPREV
AGEPREV
FUNTRAB
SES
SEGOV
SAD
EGRHP
SAD
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.204, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR RAQUEL CRISTINA ALCARAZ RODRIGUES para exercer cargo em
comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado
de Governo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro
de 2006, com efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.210, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora FERNANDA SOUZA BRANQUINHO CARNEIRO, prontuário n. 7232311, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso do Sul – 8ª Zona Eleitoral/Campo Grande, com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com
o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de 25
de setembro a 31 de dezembro de 2010 (Processo n. 13/001958/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor CLAUDINEI JORGE GOYA, prontuário n.
15289801, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função Médico,
classe B, código 94144, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul,
com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com efeito
a contar de 1º de outubro de 2009, para fim de regularização funcional (Processo n.
27/101365/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 23
21 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
DECRETO “P” n. 3.212, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO “P” n. 3.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor FRANCIS PAES SAFFRAN, prontuário
n. 8852151, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função
Farmacêutico-Bioquímico, classe A, código 94083, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de
Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com efeito a contar de 5 de outubro de 2009, para fim de regularização funcional
(Processo n. 27/101406/2009).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SÔNIA TOMÁS DE OLIVEIRA
E SILVA, prontuário n. 2240901, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Categoria
Especial, código 13078, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 15/001588/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor RAPHAEL GOMES DA SILVA NETO, prontuário
n. 15667171, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares II, função Auxiliar
de Serviços Hospitalares, classe A, código 94128, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de
Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com efeito a contar de 6 de novembro de 2009, para fim de regularização
funcional (Processo n. 27/101527/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.203, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora CLAUDIA GISLAINE KRUKI DE SOUZA, prontuário n.
15611701, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação
Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, à disposição da Secretaria de Estado de
Saúde, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, com efeito a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2010
(Processo n. 27/100849/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO “P” n. 3.214, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor RENATO LIMA FERRAZ, prontuário n.
9172221, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função Médico,
classe A, código 94150, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul,
com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com efeito
a contar de 20 de outubro de 2009, para fim de regularização funcional (Processo n.
27/101466/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.235, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR MAURO VICENTE JERONIMO, prontuário n. 1782171, do cargo
em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Secretaria
de Estado de Trabalho e Assistência Social, responsável pela Unidade Educacional de
Internação Masculina “Tia Aurora” no município de Três Lagoas/MS, reconduzindo-o,
se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder
Executivo Estadual, com efeito a partir da data da publicação, em atendimento aos Autos
de Providências n. 021.10.008380-4.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.236, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR FLÁVIO OLIVEIRA ROSA DOS SANTOS para exercer cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na função de Diretor
da Unidade Educacional de Internação Masculina “Tia Aurora” no município de Três
Lagoas/MS da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em conformidade
com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da
data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.205, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora DILZA PEREIRA PAES, prontuário n. 15742211, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de
Mato Grosso do Sul, à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso, e desempenhar
suas funções na Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para a origem, em permuta
com Roseclair Kurz, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000,
no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2010 (Processo n. 27/100813/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.206, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor WELTON PEREIRA FELIX, prontuário n. 8303801, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à disposição da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, com ônus para a
origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com
o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de 6
de outubro a 31 de dezembro de 2009, para fim de regularização funcional (Processo n.
13/000194/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.207, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.199, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO JOSÉ CORREIA,
prontuário n. 217331, ocupante do cargo de Advogado, Classe Especial, nível V, código
94003, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 13/001086/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor WELTON PEREIRA FELIX, prontuário n. 8303801, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à disposição da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, com ônus para a
origem, em prorrogação, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de
2000, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2010, para fim de regularização
funcional (Processo n. 13/000194/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 24
21 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
DECRETO “P” n. 3.208, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO “P” n. 3.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora LENICE PANIAGO GONÇALVES NANTES, prontuário
n. 6850201, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Saúde, à disposição da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de
2000, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2010, para fim de regularização
funcional (Processo n. 13/000194/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.209, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 650, de 9 de março de 2010, publicado no
Diário Oficial n. 7.661, de 11 de março de 2010, que colocou a servidora JACY DE PINA
BULHÕES RODI, prontuário n. 30519001, à disposição da Prefeitura Municipal de Costa
Rica/MS, a contar de 10 de setembro de 2010 (Processo n. 11/086484/2004).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.215, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Decreto “P” n. 4.270/2006, de 8 de dezembro de 2006,
publicado no Diário Oficial n. 6.865, de 11 de dezembro de 2006, que concedeu promoção
funcional à servidora GUIA MARIA ANTONIA FERREIRA, prontuário n. 3585251, ocupante
do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, função Técnico de Recursos Humanos,
classe D, nível VI, código 24030, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração, para
que, onde constou: “classe D”, passe a constar: “ classe E, com validade a contar
de 1º de setembro de 2001, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança n. 2009.033947-2/0000-00.” (Processo n. 13/000947/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.216, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Assistente de Ações Sociais,
da Secretaria de Estado de Trabalho de Assistência Social, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora
BIANCA TATIANE BARBOSA NANTES, prontuário n. 8599581, em virtude de nomeação
em concurso público para outro cargo inacumulável na Prefeitura Municipal de Campo
Grande - MS, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com efeito a contar de 19 de julho de 2010 (Processo n.
25/000854/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.217, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Técnico Penitenciário, função
Agente Penitenciário, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
ocupado pela servidora DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA, prontuário n. 8574321, em
virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na Prefeitura
Municipal de Dourados - MS, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com efeito a contar de 9 de agosto de 2010
(Processo n. 31/600967/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.218, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Profissional de Serviços
Hospitalares, função Gestor de Serviços Hospitalares, da Fundação Serviços de Saúde de
Mato Grosso do Sul, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, ocupado pela servidora DANIELA DIAS CAPURRO FERREIRA, prontuário n.
15560961, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável
na Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58,
inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com efeito a contar de 16
de julho de 2010 (Processo n. 27/100739/2010).
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Assistente de Ações Sociais,
função Atendente Infantil, da Secretaria de Estado de Trabalho de Assistência Social,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
ocupado pela servidora OLGA PIRES DA SILVA, prontuário n. 8827121, em virtude de
nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na Prefeitura Municipal de
Campo Grande - MS, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990, com efeito a contar de 19 de julho de 2010 (Processo
n. 25/000817/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ADONIL SEBASTIÃO DA
SILVA, prontuário n. 34534561, ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários,
classe F, código 48010, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal,
com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 21/201170/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.221, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CLARICE RIBEIRO
PESQUEIRA, prontuário n. 2915101, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível
III, código 1495, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/050899/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DIVA APARECIDA DOS
SANTOS, prontuário n. 541351, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais,
função Auxiliar de Inspeção de Alunos, classe E, nível VII, código 25038, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/021643/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.223, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EMILIA FREITAS DE MORAES,
prontuário n. 7660541, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função
Auxiliar de Inspeção de Alunos, classe D, nível II, código 25038, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o
art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos proporcionais (Processo n. 29/043473/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
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21 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
DECRETO “P” n. 3.224, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO “P” n. 3.230, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora FÁTIMA CARDINAL
BUAINAIN, prontuário n. 35245231, ocupante do cargo de Fiscal de Obras Públicas,
classe E, código 47236, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, com
fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 19/101899/2010).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MIRIAM EUNICE BENITEZ
PATRICIO, prontuário n. 2780762, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III,
código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/014669/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
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CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.225, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GESSE CAMARGO,
prontuário n. 4942831, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, Primeira Classe, símbolo POC/200/222/B5, código
27011, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1º do art.
41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da
Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, inciso
I da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, bem como, o art. 78 da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 31/201603/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
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Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.231, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NATALICIO JOSÉ DA SILVA,
prontuário n. 35145521, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Operacionais,
função Motorista de Veículos Pesados, classe F, código 47252, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de
Gestão de Empreendimentos, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
19/101602/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
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DECRETO “P” n. 3.226, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO “P” n. 3.232, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LEONICE SALLES SANCHES,
prontuário n. 3012561, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/047099/2009).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NEUZA OSIRO, prontuário
n. 1879762, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/014980/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
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Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.227, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA ALVES BUZATT,
prontuário n. 5016111, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/045149/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
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Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.228, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA DE
JESUS, prontuário n. 1462691, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais,
função Auxiliar de Merendeira, classe E, nível VII, código 25030, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/026058/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.229, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIMILIE LETÍCIA DO
AMARAL, prontuário n. 1715221, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III,
código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/025232/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
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CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.233, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RAMÃO LOPES BARBOSA,
prontuário n. 37025451, ocupante do cargo de Agente Condutor de Veículos, função
Agente Condutor de Veículos II, classe E, código 83033, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 31/705678/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.234, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSA APARECIDA
SQUINELLO, prontuário n. 36532501, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento
Rural, função Agente de Serviços Socioorganizacionais, classe B, código 46055,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, com fulcro no art. 41, art. 76
e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 21/500513/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.237, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 100, de 8 de janeiro de 2010, publicado no Diário
Oficial n. 7.622, de 14 de janeiro de 2010, que colocou o servidor ELTON OLINSKI
FARIAS, prontuário n. 20830431, à disposição da Prefeitura Municipal de Dourados/MS,
a contar de 8 de setembro de 2010 (Processo n. 29/027496/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
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21 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
DECRETO “P” n. 3.238, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO “P” n. 3.243, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 97, de 8 de janeiro de 2010, publicado no Diário
Oficial n. 7.621, de 13 de janeiro de 2010, que colocou servidores à disposição da
Prefeitura Municipal de Dourados/MS, na parte referente ao servidor EDMILSON DIAS
DE MORAES, prontuário n. 6251591, a contar de 8 de setembro de 2010 (Processo n.
29/027496/2007).
CONCEDER auxílio-invalidez ao Soldado PM RILDO GONÇALVES ARAL,
prontuário n. 20431141, código 5727, beneficiário da AGEPREV, com fulcro no art. 22 da
Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, com efeito a contar de 16 de agosto
de 2010 (Processo n. 13/302470/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
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ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.244, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO “P” n. 3.239, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR, a pedido, o Decreto “P” n. 97, de 8 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial n. 7.621, de 13 de janeiro de 2010, que colocou servidores à
disposição da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, na parte referente ao servidor IRAN
PEREIRA LINS, prontuário n. 8809221, a contar de 8 de setembro de 2010 (Processo n.
29/027496/2007).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ÁUREA LOPES, prontuário
n. 4356351, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/014637/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
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Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.240, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO “P” n. 3.245, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência aos servidores pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de
Estado de Educação, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor DEUSDETE HENRIQUE
DIAS, prontuário n. 3197751, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código
1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/015079/2010).
Prontuário
n.
4490161
107742
109792
3380601
1518581
1610551
2182861
Cargo
Validade
Processo n.
Assistente de Atividades
Educacionais
Professor
Professor
14/1/10
29/067226/08
19/1/10
30/3/10
29/001603/10
29/015003/10
Professor
3/2/10
29/055241/09
Professor
21/6/10
29/028975/10
DECRETO “P” n. 3.246, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
Especialista de Educação
1º/7/10
29/023813/08
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Assistente de Atividades
Educacionais
15/1/10
29/000636/10
Servidor
Alice
Aparecida
dos Santos
Álvaro Vieira
Alzira Aparecida
Fernandes
Maria
Angela
Lopes da Silva
Maria da Silva
Gonçalves
Maria Jorge Leite
da Silva
Selanir de Matos
Rossatti
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DIAIR FRANÇA DOS
SANTOS, prontuário n. 3568321, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, classe D, nível V, código 25000, pertencente ao Quadro Suplementar de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e
na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/022929/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO “P” n. 3.241, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora DÉBORAH PASSARELLI
BARROS DE SOUZA, prontuário n. 32002991, ocupante do cargo de Gestor de Atividades
Culturais, classe F, código 18012, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
com fulcro nos incisos I, II, III e § 5o do art. 2º da Emenda Constitucional n. 41, de 19
de dezembro de 2003, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, com efeito a contar de 10 de agosto de 2010 (Processo n. 09/600441/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CONCEDER abono de permanência às servidoras pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 2º da Emenda Constitucional
n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005:
Prontuário n.
Servidora
Cargo
Validade
Processo n.
1700971
Marie Rose Sayegh Martins
Vera
Gestor
de
Serviços
Organizacionais
7/5/10
31/000555/10
2398521
Wandra
Benites
Perito Papiloscopista
14/3/10
31/400333/08
Jacques
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o Major
PM AIR CÍCERO SILVA CANSANÇÃO, prontuário n. 20074871, com fulcro no art. 42 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89,
inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de
30 de agosto de 1990, combinado com o art. 47, inciso II, com redação dada pela Lei
Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/303088/2010).
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Leite
DECRETO “P” n. 3.247, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO “P” n. 3.242, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
José
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.248, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o
Tenente-Coronel PM DURVAL PINTO DE ARAÚJO JÚNIOR, prontuário n. 20023101, com
fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art.
86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso II, e art. 54, todos da Lei Complementar
n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de
15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n.
31/302764/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 27
21 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
DECRETO “P” n. 3.249, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 95/2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Cargo/Função: Gestor de Serviços Organizacionais
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o Cabo
PM ELISEU HENRIQUE SILVA, prontuário n. 20424361, com fulcro no art. 42 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso
I, art. 90, inciso II, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de
1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na
inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 31/302227/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.250, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, o Subtenente PM RR JAIR VICENTE, prontuário n.
20271781, com fundamento no art. 94 e art. 95, inciso I, alínea “c”, ambos da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com proventos integrais (Processo n.
31/303159/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.251, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, o 2º Sargento PM RR JEAN LIVET DE MACEDO,
prontuário n. 20072741, com fundamento no art. 94 e art. 95, inciso I, alínea “c”, ambos
da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com proventos integrais (Processo
n. 31/303161/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.293, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “P” SAD n. 1.220, de 25 de agosto de
2010, publicada no Diário Oficial n. 7.777, de 27 de agosto de 2010, que prorrogou prazo
de comissão para apresentar relatório conclusivo dos trabalhos, por ter sido publicada
indevidamente (Processo n. 13/000431/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Prontuário
Servidora
n.
2856921
Joaci Maria de Matos
2859271
Maria Cecilia R da Rocha
1700971
Marie Rose Sayegh M Vera
Contagem a
partir de
1º/1/2005
1º/1/2005
1º/1/2005
Tempo de
Serviço em dias
1.826
1.826
1.826
Contagem a
partir de
1º/1/2005
Tempo de
Serviço em dias
1.826
Contagem a
partir de
1º/1/2005
1º/1/2005
Tempo de
Serviço em dias
1.826
1.826
Contagem a
partir de
1º/1/2005
1º/1/2005
1º/1/2005
1º/1/2005
1º/1/2005
Tempo de
Serviço em dias
1.826
1.826
1.826
1.826
1.826
Contagem a
partir de
1º/1/2005
Tempo de
Serviço em dias
1.826
Contagem a
partir de
1º/1/2005
Tempo de
Serviço em dias
1.826
Contagem a
partir de
1º/1/2005
Tempo de
Serviço em dias
1.826
Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais
Função: Analista de Compras e Suprimento
Prontuário
Servidora
n.
3310231
Marilda Vieira
Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais
Função: Gestor de Recursos Humanos
Prontuário
Servidora
n.
3122311
Saura Neiva O Santos
2270131
Teresa Pereira Esteves Silva
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico de Recursos Humanos
Prontuário
n.
679031
1381001
1458401
2871051
3135991
Servidora
Elza Maria Chinaglia
Luzia Barbosa Serrano
Maria Aparecida da Silva
Sonia Mara Silva
Tania Maria G Teodoro
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico de Compras e Suprimentos
Prontuário
Servidor
n.
108901
João Carlos Guasso
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico Contábil
Prontuário
Servidora
n.
2229091
Sonia Ferreira Ribeiro
Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais
Função: Técnico Financeiro
Prontuário
Servidora
n.
2638181
Maria Machado
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora MARIA APARECIDA DELMONDES DANTAS AZAMBUJA, ocupante
do cargo de Agente de Merenda, prontuário n. 7524011, a comparecer na Coordenadoria
de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes,
Bloco V, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às 13h30min horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional.
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
Assunto: Prorrogação de Posse
Interessada: Rosiane Simões Teixeira
Republica-se por ter constatado erro no original
Publicado no Diário Oficial n. 7.791, de 20 de setembro de 2010, página 10.
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.149/10, de 16 de setembro de 2010.
Função: Agente de Merenda
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 20 inciso IV da Lei n. 2.152, de 26 de outubro
de 2000, e considerando o disposto no inciso IX do artigo 20, do Regimento Interno do
Conselho Estadual de Educação e o disposto na Deliberação CEE/MS n. 9140, de 5 de
outubro de 2009, resolve:
Validade: Por trinta dias, a contar de 18 de setembro de 2010.
DECISÃO: Defiro o pedido com fundamento no § 1º do art. 19 da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL n. 95/2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
tornam público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos servidores,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com
respectivo tempo de serviço, computado até 31 de dezembro de 2009, para efeito de
promoção funcional, conforme constante no anexo único deste Edital, com fulcro no art.
12 do Decreto 12.008, de 27 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto
12.076, de 30 de março de 2006, combinado com o Decreto 12.189, de 16 de novembro
de 2006.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado
requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme constante
no quadro (Processo n. 31/001041/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE SETEMBRO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
CONSTITUIR Comissão Verificadora composta pelo Professor
Doutor Wilson José Gonçalves e Professora Mestre Vanessa Cristina Lourenço Casotti
Ferreira da Palma e, ainda, pela Professora Alda Maria Lopes, Técnica do Conselho
Estadual de Educação/MS, para analisar, in loco, e apresentar relatório circunstanciado a
respeito das condições de funcionamento do Curso de Graduação em Direito, oferecido
pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, nas Unidades Universitárias
de Dourados, Naviraí e Paranaíba/MS, com vistas a renovação de Reconhecimento do
Curso.
CAMPO GRANDE-MS, 16 de setembro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
Resolução “P” SED n. 2.152/10 de 20 de setembro de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício,
usando de suas atribuições e com fundamento no artigo 19, da Lei complementar n.
087, de 31 de janeiro de 2000, resolve:
CONVOCAR, os professores a seguir relacionados para ministrarem
aulas em caráter temporário, referente aos períodos constantes no Anexo Único desta
Resolução.
CAMPO GRANDE-MS, 20 de setembro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
AGENCIA..: 2515 - UER 15 MAL. CASTELO BANCO
MUNICIPIO: 002 - AGUA CLARA
ESCOLA...: 0201 - EE MAL.CASTELO BRANCO
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64009651
MAG504A II
11
14/11/2007 A LICENCA PARA TRATAMENTO
REINALDO DE OLIVEIRA BORGES
23/12/2007
MARIA DE LOURDES M C DA SILVA
PÁGINA 28
21 DE SETEMBRO DE 2010
63994281
MAG504A
ELIANA DA SILVA SACCHI
II
18
29/09/2009 A
25/10/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
EDUARDO DA SILVA LOPES
AGENCIA..: 2519 - UER 19 AFONSO PENA
MUNICIPIO: 155 - TRES LAGOAS
ESCOLA...: 0588 - EE FERNANDO CORREA DA COSTA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64922311
MAG504A II
20
15/11/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
ROSENILDA CARDOSO DA SILVA
22/12/2009
ROSANA CRISTINA DA C CLEMENTE
AGENCIA..: 2522 - UER 22 ABADIA FAUSTINA INACIO
MUNICIPIO: 166 - PONTINHA DO COCHO
ESCOLA...: 0282 - JOAQUIM MALAQUIAS SILVA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------63310251
MAG504A I
38
01/12/2009 A DISP. FREQUENTAR JURI
ROSMARI CARDOSO DOS REIS
17/12/2009
VIVIANE FERREIRA DA ROCHA
AGENCIA..: 2532 - UER 32 SENADOR FILINTO MULLER
MUNICIPIO: 063 - FATIMA DO SUL
ESCOLA...: 0436 - EE SEN FILINTO MULLER
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------62779421
MAG504A II
20
11/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
ELIZABETE DA PAZ CARDOSO SILVA
22/12/2009
ELINEIA MOULAES
AGENCIA..: 2537 - UER 37 CENTRO EDUC. PE. NUNES
MUNICIPIO: 053 - COXIM
ESCOLA...: 0251 - EE PADRE NUNES
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64493011
MAG504A II
20
07/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
SILVIA MARA DE SOUZA
16/12/2009
THEREZA CRISTINA F PEDRO
64786381
MAG504A II
THAISA CLARA RIBEIRO VISMARA
07
03/12/2009 A
17/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO
AGENCIA..: 2537 - UER 37 CENTRO EDUC. PE. NUNES
MUNICIPIO: 053 - COXIM
ESCOLA...: 0687 - EE PROF CLARICE R SANTOS
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64786381
MAG504A II
13
03/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
THAISA CLARA RIBEIRO VISMARA
17/12/2009
FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO
AGENCIA..: 2541 - UER 41 ROBERTO SCAFF
MUNICIPIO: 009 - ANASTACIO
ESCOLA...: 0743 - EEPPG ROMALINO ALVES DE ALBRES
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64939201
MAG504A II
20
20/11/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA
19/12/2009
APARECIDA C. M. T. ARRUDA
AGENCIA..: 2545 - UER 45 DONA ROSA PEDROSSIAN
MUNICIPIO: 094 - MIRANDA
ESCOLA...: 0496 - EE CAETANO PINTO
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64939121
MAG504C 15
20
20/11/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
LEILA DE O MENDES GONCALVES
09/12/2009
ANTONIA DE DEUS P BARBOZA
AGENCIA..: 2550 - UER 50 CEL JUVENCIO
MUNICIPIO: 086 - JARDIM
ESCOLA...: 0477 - EE CORONEL PEDRO JOSE RUFINO
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------65020831
MAG504A II
20
01/12/2009 A COORDENACAO PEDAGOGICA
MARYLEIDE ROMEIRO SILVEIRA
18/12/2009
JANICE SERRA PLEUTIN
AGENCIA..: 2557 - UER 57 PRESIDENTE MEDICI
MUNICIPIO: 100 - NAVIRAI
ESCOLA...: 0509 - EE EURICO GASPAR DUTRA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64863711
MAG504A II
13
10/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
BEATRIZ GARCIA ESPESSOTO
22/12/2009
DEBORAH BORGES SCHUNKE
AGENCIA..: 2560 - UER 60 MANUEL DA COSTA LIMA
MUNICIPIO: 023 - BATAGUASSU
ESCOLA...: 0255 - EE MANUEL DA COSTA LIMA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64626771
MAG504A II
19
27/11/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
MARIA A LOUREIRO DA SILVA
22/12/2009
ROSA FATIMA PRETTI CAMPOS
64047231
MAG504A II
PATRICIA CARNEIRO BARBOZA
10
27/07/2008 A
27/10/2008
DESG. FUNCAO DE DIRETOR
ELIACIM BUENO DO PRADO
AGENCIA..: 2570 - UER 70 JOSE GARCIA LEAL
MUNICIPIO: 116 - PARANAIBA
ESCOLA...: 0525 - EE ARACILDA CICERO C COSTA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------61064711
MAG504A II
18
17/11/2009 A LICENCA DOENCA FAMILIA
GILDA ALVES NUNES
16/12/2009
SUZELY NUNES AMARAL
AGENCIA..: 2573 MUNICIPIO: 061 -
UER 73 PRES. VARGAS
DOURADOS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
ESCOLA...: 0416 - EE MIN JOAO PAULO REIS VELOSO
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------63668301
MAG504A II
20
22/09/2006 A LICENCA PARA TRATAMENTO
ROSANA DA SILVA MARQUES
06/10/2006
PAULO RENERO
63668301
MAG504A
ROSANA DA SILVA MARQUES
II
20
06/11/2006 A
05/12/2006
LICENCA PARA TRATAMENTO
PAULO RENERO
63668301
MAG504A
ROSANA DA SILVA MARQUES
II
20
06/12/2006 A
20/12/2006
LICENCA PARA TRATAMENTO
PAULO RENERO
63590271
MAG504A
SONIA MARIA DA SILVA
II
20
31/10/2007 A
29/11/2007
LICENCA PARA TRATAMENTO
APARECIDA GOMES
63590271
MAG504A
SONIA MARIA DA SILVA
II
20
30/11/2007 A
21/12/2007
LICENCA PARA TRATAMENTO
APARECIDA GOMES
AGENCIA..: 2580 - UER 80 FERNANDO C COSTA/AM
MUNICIPIO: 006 - AMAMBAI
ESCOLA...: 0202 - EE FERNANDO CORREA DA COSTA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64637031
MAG504A II
28
01/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
JOSE GERALDO DA SILVA
23/12/2009
ROSEMEIRE M C BARRIZON
AGENCIA..: 2580 - UER 80 FERNANDO C COSTA/AM
MUNICIPIO: 006 - AMAMBAI
ESCOLA...: 0204 - EE CEL FELIPE DE BRUM
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------62238851
MAG504A II
10
01/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
NOEMI MELLO DO AMARAL
23/12/2009
ROSEMEIRE M C BARRIZON
AGENCIA..: 2580 - UER 80 FERNANDO C COSTA/AM
MUNICIPIO: 006 - AMAMBAI
ESCOLA...: 0682 - EE VESPAS. MARTINS/AMAMBAI
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------62427901
MAG504A II
20
03/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
ANGELA MARIA ROBALDO DUTRA
07/12/2009
SOLANGE LOPES DE L SHIROTA
AGENCIA..: 2585 - UER 85 JOAQUIM MURTINHO/PONTA PORA
MUNICIPIO: 122 - PONTA PORA
ESCOLA...: 0534 - EE JOAQUIM MURTINHO
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64937421
MAG504A II
04
26/10/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
MARCIA RODRIGUES CUENETE
30/10/2009
EDINA MARIA SIMAO
64937421
MAG504A
MARCIA RODRIGUES CUENETE
II
04
03/11/2009 A
17/11/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
EDINA MARIA SIMAO
AGENCIA..: 2585 - UER 85 JOAQUIM MURTINHO/PONTA PORA
MUNICIPIO: 122 - PONTA PORA
ESCOLA...: 0539 - LIONS CLUB DE PONTA PORA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------62395011
MAG504A II
20
02/12/2009 A LICENCA GESTANTE
IRENE SILVEIRA DE CAMPOS
22/12/2009
REGIANE DOS SANTOS
AGENCIA..: 2585 - UER 85 JOAQUIM MURTINHO/PONTA PORA
MUNICIPIO: 122 - PONTA PORA
ESCOLA...: 0626 - EE MIGUEL MARCONDES ARMANDO
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------63381271
MAG504A II
16
29/11/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
CELIA RUIZ NUNES DE OLIVEIRA
16/12/2009
NORMA DUARTE LOPES
63381271
MAG504A II
CELIA RUIZ NUNES DE OLIVEIRA
16
17/12/2009 A
21/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
NORMA DUARTE LOPES
64940801
MAG504A
ERIC BECKER DENARDI
16
17/12/2009 A
21/12/2009
LICENCA CASAMENTO
MARGOT DRESCH
60186371
MAG504A II
3
FRANCISCA ESTER ARGUELHO PISSINO
29/11/2009 A
16/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
NORMA DUARTE LOPES
60186371
MAG504A II
19
FRANCISCA ESTER ARGUELHO PISSINO
29/11/2009 A
16/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
NORMA DUARTE LOPES
60186371
MAG504A II
3
FRANCISCA ESTER ARGUELHO PISSINO
17/12/2009 A
21/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
NORMA DUARTE LOPES
60186371
MAG504A II
19
FRANCISCA ESTER ARGUELHO PISSINO
17/12/2009 A
21/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
NORMA DUARTE LOPES
62957541
MAG504C 15
VITOR HUGO CAVALHEIRO SIMONI
20
20/11/2009 A
26/11/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
LUIZA ANTONIA BARBOSA
62957541
MAG504C 15
VITOR HUGO CAVALHEIRO SIMONI
20
02/12/2009 A
17/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
LUIZA ANTONIA BARBOSA
62957541
MAG504C 15
VITOR HUGO CAVALHEIRO SIMONI
20
18/12/2009 A
21/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
LUIZA ANTONIA BARBOSA
62957541
MAG504C 15
VITOR HUGO CAVALHEIRO SIMONI
1
29/11/2009 A
16/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
NORMA DUARTE LOPES
62957541
MAG504C 15
VITOR HUGO CAVALHEIRO SIMONI
1
17/12/2009 A
21/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
NORMA DUARTE LOPES
II
AGENCIA..: 2585 - UER 85 JOAQUIM MURTINHO/PONTA PORA
MUNICIPIO: 122 - PONTA PORA
ESCOLA...: 0683 - EE DEP FERNANDO C.C. SALDANHA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64184491
MAG504A II
20
04/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
LUCIANO DE SOUZA BERNARDINO
22/12/2009
LEO KREUTZ
PÁGINA 29
21 DE SETEMBRO DE 2010
AGENCIA..: 2585 - UER 85 JOAQUIM MURTINHO/PONTA PORA
MUNICIPIO: 122 - PONTA PORA
ESCOLA...: 1366 - EE PROF.CARLOS PEREIRA DA SILVA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------65100001
MAG504C 15
40
07/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
MAISI PASCOALIN DA SILVA
23/12/2009
JULIANA ALVES CRUZ
AGENCIA..: 2588 - UER 88 MENEDORA F FIGUEIREDO
MUNICIPIO: 061 - DOURADOS
ESCOLA...: 0421 - EE SAO JOSE
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64933001
MAG504C 15
40
25/08/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
ILDA FERREIRA SOARES ARANDA
03/09/2009
LEONINA CARNEIRO ROCHA
AGENCIA..: 2591 - UER 91 JOAQUIM MURTINHO
MUNICIPIO: 041 - CAMPO GRANDE
ESCOLA...: 0318 - EE SAO JOSE
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------63174301
MAG504A II
20
08/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
VENEZIA FERNANDES V RECALDE
21/12/2009
TANIA MARIA AUGUSTO PEREIRA
AGENCIA..: 2592 - UER 92 JOSE BARBOSA RODRIGUES
MUNICIPIO: 041 - CAMPO GRANDE
ESCOLA...: 0315 - EE AMANDO DE OLIVEIRA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------63866791
MAG504C 15
VANETI VAN SUYPENE M SILVA
22
01/12/2009 A
15/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
LUCIANA DE AZEVEDO SIQUEIRA
AGENCIA..: 2596 - UER 96 PE. JOSE SCAMPINI
MUNICIPIO: 041 - CAMPO GRANDE
ESCOLA...: 0613 - EE MANOEL B.NUNES DA CUNHA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64827321
MAG504A II
20
09/02/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
BERENICE ALVES DA S ALTAFANI
18/02/2009
JOSE SALGADO
AGENCIA..: 2596 - UER 96 PE. JOSE SCAMPINI
MUNICIPIO: 041 - CAMPO GRANDE
ESCOLA...: 0672 - EE PROF DELMIRA R DOS SANTOS
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64725321
MAG504A II
13
07/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
CELMA BALBINA DA SILVA
22/12/2009
ARNALDO FERNANDES NASCIMENTO
61427961
MAG504A
SHEILA C F P TEIXEIRA
II
20
30/11/2009 A
23/12/2009
LICENCA PARA TRATAMENTO
REGINA CELIA G DOS S MORENO
AGENCIA..: 2596 - UER 96 PE. JOSE SCAMPINI
MUNICIPIO: 041 - CAMPO GRANDE
ESCOLA...: 0681 - EE ARACY EUDOCIAK
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64942261
MAG504A II
8
01/12/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
EMONY BUCALON OLIVEIRA MERLO
21/12/2009
ROBERTO C DE OLIVEIRA
AGENCIA..: 2596 - UER 96 PE. JOSE SCAMPINI
MUNICIPIO: 041 - CAMPO GRANDE
ESCOLA...: 0939 - EE BLANCHE DOS S. PEREIRA
*** CONVOCACAO PARA SUBSTITUIR PROFESSOR ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------64234771
MAG504A II
2
21/11/2009 A LICENCA PARA TRATAMENTO
ANA LUCIA CUSTODIO LOPES
20/12/2009
CESAR HENRIQUE BRUM OCAMPOS
AGENCIA..: 2518 - UER 18 ANA MARIA DE SOUZA
MUNICIPIO: 145 - SELVIRIA
ESCOLA...: 0564 - EE ANA MARIA DE SOUZA
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------64653821
MAG504A II
17
16/12/2009 A
NILEIA CRISTINA DA SILVA
23/12/2009
63606611
MAG504A
SOLANGE SILVA DE ASSIS
II
30
16/12/2009 A
23/12/2009
AGENCIA..: 2519 - UER 19 AFONSO PENA
MUNICIPIO: 155 - TRES LAGOAS
ESCOLA...: 0588 - EE FERNANDO CORREA DA COSTA
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------64275021
MAG504C 15
20
09/12/2009 A
CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
22/12/2009
AGENCIA..: 2532 - UER 32 SENADOR FILINTO MULLER
MUNICIPIO: 063 - FATIMA DO SUL
ESCOLA...: 0436 - EE SEN FILINTO MULLER
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------65099911
MAG504A II
13
25/09/2009 A
JOSIVAL DOS SANTOS SILVA
22/12/2009
AGENCIA..: 2541 MUNICIPIO: 009 ESCOLA...: 0742 -
UER 41 ROBERTO SCAFF
ANASTACIO
EE CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------64424801
MAG504C 15
10
29/07/2008 A
JOZIANI ZENATTI
22/12/2008
AGENCIA..: 2555 - UER 55 LEOPOLDO DALMOLIN
MUNICIPIO: 079 - ITAQUIRAI
ESCOLA...: 1089 - EE JOSE J. R. DE OLIVEIRA
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------63503721
MAG504A II
1
09/02/2009 A
IVERSON ALEXANDRE ROZATTI
17/07/2009
63503721
MAG504A II
IVERSON ALEXANDRE ROZATTI
1
03/08/2009 A
18/12/2009
AGENCIA..: 2560 - UER 60 MANUEL DA COSTA LIMA
MUNICIPIO: 023 - BATAGUASSU
ESCOLA...: 0276 - EE PROF. LADISLAU DEAK FILHO
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------64853401
MAG504A II
20
25/11/2009 A
TATIANE DE ARAUJO GOMES
22/12/2009
AGENCIA..: 2574 - UER 74 JOSE ALVES RIBEIRO
MUNICIPIO: 135 - ROCHEDO
ESCOLA...: 0561 - EE JOSE ALVES RIBEIRO
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------62609851
MAG504A II
22
03/12/2009 A
MARTA ROSA DA CRUZ
23/12/2009
AGENCIA..: 2590 - UER 90 ARLINDO DE A GOMES
MUNICIPIO: 041 - CAMPO GRANDE
ESCOLA...: 0286 - EE ARLINDO ANDRADE GOMES
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------65098351
MAG504C 15
4
02/09/2008 A
SAULO PEREIRA DA SILVA
12/09/2008
AGENCIA..: 2595 - UER 95 MARIA ELISA B.C. COSTA
MUNICIPIO: 041 - CAMPO GRANDE
ESCOLA...: 0655 - EE JOSE M HUGO RODRIGUES
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------62981921
MAG504A I
20
08/12/2009 A
MARY JOSE DE SOUZA
21/12/2009
AGENCIA..: 2596 - UER 96 PE. JOSE SCAMPINI
MUNICIPIO: 041 - CAMPO GRANDE
ESCOLA...: 0681 - EE ARACY EUDOCIAK
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------64202571
MAG504A II
12
04/11/2009 A
RAQUEL SILVA DA CUNHA ALMEIDA
23/12/2009
RESOLUÇÃO “P” SED n.2.153/10 de 20 de setembro de 2010
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos incisos I e II, art.18, da Lei Complementar n. 87,
de 31 de janeiro de 2000, resolve:
AUTORIZAR, os professores a seguir relacionados para ministrarem Aulas Complementares, em caráter temporário, referente aos períodos constantes
no Anexo Único desta Resolução.
CAMPO GRANDE-MS, 20 de setembro de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
AGENCIA..: 2550 - UER 50 CEL JUVENCIO
MUNICIPIO: 086 - JARDIM
ESCOLA...: 0475 - EE CORONEL JUVENCIO
*** AUTOR.AULAS COMPL./SUBSTITUICAO ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO MOTIVO
NOME
SEM.
SUBSTITUINDO
------------------------------------------------------------------------------4926981
MAG502D II
20
09/11/2009 A LICENCA GESTANTE
HELIA ALMEIDA BARCELOS
18/11/2009
ANDREIA DE SOUZA VIEIRA
AGENCIA..: 2515 - UER 15 MAL. CASTELO BANCO
MUNICIPIO: 002 - AGUA CLARA
ESCOLA...: 0201 - EE MAL. CASTELO BRANCO
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------3489021
MAG502D III
20
10/11/2008 A
ANA ISABEL BORBA DA SILVA
24/12/2008
AGENCIA..: 2596 - UER 96 PE. JOSE SCAMPINI
MUNICIPIO: 041 - CAMPO GRANDE
ESCOLA...: 0672 - EE PROF DELMIRA R DOS SANTOS
*** CONVOCACAO ***
-----------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
-----------------------------------------------------4929221
MAG502D III
17
01/10/2004 A
MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA
30/12/2004
PÁGINA 30
21 DE SETEMBRO DE 2010
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 102, de 16 de setembro de 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 395, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005 ;
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor abaixo relacionado, Adicional por Tempo de Serviço,
conforme o Artigo 111, da Lei n. 1.102/90, alterada pelos dispositivos da Lei 2.157 de
26 de outubro de 2000, para fins de regularização funcional.
Anexo único da Portaria “P” AEM/MS/n. 103/10 de 16 de setembro de 2.010.
Dispensar o Dr. ALOIZIO RIBEIRO SOUTO, Delegado de Polícia,
1ª Classe, prontuário nº 3775971 código 27001, do Quadro da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6, da
Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações,
Falimentares e Fazendários/MS, a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 20 de setembro de 2010.
Prontuário
Nome
8611971
Ari Ortiz Costa
8611971
Ari Ortiz Costa
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
8611971
Ari Ortiz Costa
PORTARIA “P” Nº 117/DP-1 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem
os Incisos I, II e V, alíneas “a”e “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de
21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL) e de acordo com Art. 11 e 12 da Lei
Complementar 053 de 30 de agosto de 1990 (ESTATUTO) em vigor na Corporação e
inciso VI do Art. 54 da Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009, considerando o resultado final do Concurso Público para o Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar,
homologado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, publicado no
D.O.E.M.S. nº 7.732 de 23 de junho de 2010,
8611971
Ari Ortiz Costa
8611971
Ari Ortiz Costa
8611971
Ari Ortiz Costa
8611971
Ari Ortiz Costa
Cargo/
FunçãoProcesso
Agente Metrológico
21/101696/10
Agente Metrológico
21/101696/10
Agente Metrológico
21/101696/10
Agente Metrológico
21/101696/10
Agente Metrológico
21/101696/10
Agente Metrológico
21/101696/10
Agente Metrológico
21/101696/10
Qüinqüênio
Período Aquisitivo
Percentual/Tempo de
Serviço/ a parti de:
03/03/70
01/03/75
a
10% - 5 anos -02/03/75
02/03/75
24/05/80
a
+ 5% - 10 anos
25/05/80
26/05/80
24/05/85
a
+ 5% - 15 anos
25/05/85
25/05/85
21/02/91
a
+ 5% - 20 anos
22/02/91
22/02/91
20/02/96
a
+ 5% - 25 anos 21/02/96
22/02/96
20/02/01
a
+ 5 % - 30 anos 21/02/01
20/02/01
18/02/06
a
+ 5% - 35 anos
19/02/06
R E S O L V E:
Campo Grande, 16 de setembro de 2010.
Art. 1º - Incluir, a contar de 20 de setembro de 2010, no estado efetivo do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e matricular no Curso de
Formação de Soldado Bombeiro Militar, na categoria de Aluno-Soldado Bombeiro Militar,
o candidato abaixo relacionado, ficando ainda na dependência do resultado da investigação social.
1. JULIO CESAR DE MATOS VIEGAS, RG nº 001399268 SSP/MS, CPF nº
023.203.571-73, filho de Gilmar Elias Viegas e de Alair de Matos Viegas.
Art. 2º - Designar o candidato incluído para frequentar o Curso de Formação
de Soldado Bombeiro Militar no Centro de Formação de Praças, a contar de 20 de setembro de 2010.
Art. 3º - Convocar o Aluno-soldado acima matriculado para se apresentar no
Centro de Formação de Praças do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul, sito
na Rua José Antonio Pereira, nº 1968 – CENTRO – CEP 79.010-190, CAMPO GRANDE-MS,
Fone: (67) 3314-1894, nesta data, dia 20 de setembro de 2010, trajando uniforme previsto conforme divulgado no site: www.bombeiros.ms.gov.br/diretoria de ensino/cfap/
cfsd.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.E.M.S,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 103, de 16 de setembro de 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor abaixo relacionado, Adicional por Tempo de Serviço,
conforme o Artigo 111, da Lei n. 1.102/90, alterada pelos dispositivos da Lei 2.157 de
26 de outubro de 2000.
Anexo único da Portaria “P” AEM/MS/n. 102/10 de 16 de setembro de 2.010.
Prontuário/
Nome
C a r g o /
FunçãoProcesso
8611381
André Luiz T. Dantas
Agente Metrológico
21/102984/10
Qüinqüênio
P e r í o d o
Aquisitivo
Percentual/Tempo de
Serviço/ a parti de:
01/09/04
30/08/09
+
5%
-31/08/2009
a
10
anos
Campo Grande, 16 de setembro de 2010.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
OCIEL ORTIZ ELIAS - CORONEL QOBM
Comandante Geral
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” Nº 104 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 105, de 20 de setembro de 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Conceder licença para tratamento da própria saúde no período de 03 de setembro
de 2010 a 02 de outubro de 2010, ao servidor Armando José Rangel, matrícula n°
8611621, ocupante do cargo de Agente Metrológico, lotado na Agência Estadual de
Metrologia na Regional de Dourados - AEM/MS-INMETRO, com fundamento no artigo
136 da Lei n°1.102 de 10 de outubro de 1.990, alterado pelo artigo 5° da Lei n° 2.157,
de 26 de outubro de 2.000.
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Metrologia AEM/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” nº 1.192 de 13 de abril de 2010 e Portaria nº
127 de 19 abril de 2010 do Presidente do Inmetro RESOLVE:
DESIGNAR o servidor LEONARDO FREITAS LAMBLEM, matrícula nº861499-1 para
fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços referentes ao Contrato nº 05/2010 Processo Nº 21/100.800/2010 – (serviços de locação de impressoras e multifuncionais
laser monocromáticos e coloridos, scanner de produção e softwares com suprimentos,
peças e assistência técnica), em atendimento ao disposto no Art. 67 da Lei 8.666/93.
Campo Grande, MS, 20 setembro de 2010.
Campo Grande-MS, 20 de setembro de 2010.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
SERGIO MAIA MIRANDA
Diretor Presidente/AEM/MS
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 101, de 16 de setembro de 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Republica-se por constar incorreção no ato original publicado no Diário Oficial
n. 6.603, Portaria “P” AEM/MS/10 de 17 de outubro de 2005, pag. 94.
CONCEDER ao servidor abaixo relacionado, Adicional por Tempo de Serviço,
conforme o Artigo 111, da Lei n. 1.102/90, alterada pelos dispositivos da Lei 2.157 de
26 de outubro de 2000.
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” AGEPAN Nº 17/10 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPAN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Anexo único da Portaria “P” AEM/MS/n. 101/10 de 16 de setembro de 2.010.
Prontuário
Nome
8611381
André Luiz T. Dantas
Cargo/
FunçãoProcesso
Agente Metrológico
21/102984/10
Campo Grande, 16 de setembro de 2010.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
Percentual/
Tempo de Serviço/ a
parti de:
Qüinqüênio
Período
Aquisitivo
01/09/99
30/08/04
a
10%
5
-31/08/2004
anos
Conceder a servidora RÚBIA TATIANE DA LUZ SILVA, prontuário 8322271,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Assistente de Regulação, pertencente ao Quadro
Permanente do Estado de MS, lotada na Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de MS – AGEPAN, 15 (quinze) dias, de Licença Para Tratamento da Própria
Saúde, conforme laudo da Junta Médica, no período de 01.09.2010 à 15.09.2010,
com fundamento no artigo 136, da Lei n º 1.102 de 10 outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Sergio Seiko Yonamine
Diretor-Presidente
PÁGINA 31
21 DE SETEMBRO DE 2010
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 502, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Revogar a Portaria “P” DETRAN Nº 054 de 25/01/2010, publicada no Diário Oficial
nº 7631 de 27/01/2010, pág. 35, na parte que designou a servidora abaixo relacionada, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, para integrar a banca
examinadora de direção veicular, considerando o que estabelecem o artigo nº 152, do
Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução nº 168/04, alterado pela nº 169/05 do
Conselho Nacional de Trânsito, com validade a contar de 09 de setembro de 2010.
Prontuário
37211671
Nome
Deosleine Aparecida do Valle Santos
Cargo
Assistente de Atividades de Trânsito
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
PORTARIA “P” DETRAN Nº 507, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora NORMA GAUNA, prontuário n.º 37035331, ocupante do
cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “D”, para responder
pelo expediente da Divisão de Serviços Administrativos, nos dias 12 e 13 de agosto de
2010, em virtude do impedimento do titular Wanderluiz Ribas Espíndola, prontuário nº
37031421, ocupante do cargo de Chefe de Divisão I, símbolo DGA-4.
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo
PORTARIA “P” DETRAN Nº 508, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
PORTARIA “P” DETRAN Nº 503, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Revogar a Portaria “P” DETRAN Nº 214 de 09/04/2010, publicada no Diário Oficial
nº 7684 de 14/04/2010, pág. 42, na parte que designou a servidora abaixo relacionada,
para o desempenho da atividade de examinador no Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN/MS, com fundamento nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 43 da Lei nº 3.841
de 29 de dezembro de 2009, com validade a contar de 09 de setembro de 2010.
Retificar a Portaria “P” DETRAN Nº 412 de 28/07/2010, publicada no Diário Oficial
nº 7759 de 02/08/2010, na parte que designou o servidor ANTÔNIO EDUARDO NUNES
RONDAO, prontuário n.º 37035841, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
de Trânsito, código 83030, classe “E”, para responder pelo expediente da Agência de
Trânsito de Bela Vista/MS, em virtude de férias do titular Francisco Elio Battilani Filho,
prontuário nº 9343053, ocupante do cargo de Gerente de Agência II, símbolo DGA-5,
onde constou: nos períodos de 02/08/2010 a 31/08/2010 e 02/09/2010 a 01/10/2010,
passe a constar: no período de 02/09/2010 a 01/10/2010.
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo
PORTARIA “P” DETRAN Nº 509, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
Prontuário
37211671
Nome
Deosleine Aparecida do V. Santos
Cargo / Código
Agente de Atividades de Trânsito / 83034
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo
PORTARIA “P” DETRAN Nº 504, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora DEOSLEINE APARECIDA DO VALLE SANTOS, prontuário
nº 37211671, ocupante do cargo de Agente de Atividades de Trânsito, código 83034,
classe “B”, para o desempenho da atividade de vistoria e identificação de veículos, no
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, com fundamento no parágrafo 2º do
artigo 43 da Lei nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009, com validade a contar de 08 de
setembro de 2010.
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde, aos servidores abaixo relacionados,
com seus respectivos prontuários, cargos e códigos, lotados no Departamento Estadual
de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136, da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com
redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Prontuário
Nome
Cargo / Cód.
Período
dias
Proc. n.º
Pror
09469073
Cinthia
Baur
Dalcin
Gerente de Agencia III /
DGA -6
02/09/2010
16/09/2010
a
15
31/708032/2010
Não
37036491
Jussara Soares
Figueiredo
Teixeira
Gestor de Atividades
Organizacionais / 83021
06/09/2010
05/10/2010
a
30
31/708036/2010
Sim
08760201
Kissila
Dangui
Avila
Gestor de Ativ. Gerais
de Trânsito / 83020
01/09/2010
15/09/2010
a
15
31/708034/2010
Não
08777191
S a n d r o
Marcelo F. de
Almeida
Assistente de Atividades
de Trânsito / 83030
05/09/2010
24/09/2010
a
20
31/708035/2010
Sim
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo
PORTARIA “P” DETRAN Nº 505, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
PORTARIA “P” DETRAN Nº 510, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor REINALDO RODRIGUES ALVES, prontuário nº 37212051,
ocupante do cargo de Agente de Atividades de Trânsito, código 83034, classe “B”, para
responder pelo expediente do Setor de Transporte do Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN MS, no período de 03/09/2010 a 10/09/2010, em virtude de licença Gala do
titular Marcelo de Almeida Soares, prontuário nº 8781971, ocupante do cargo de Chefe
de Divisão II, símbolo DGA-5.
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo
PORTARIA “P” DETRAN Nº 506, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar averbação de 180 (cento e oitenta) dias, já contados em dobro, de
Tempo de Serviço, requerida pela servidora MARIA APARECIDA VIEIRA PEIXOTO,
prontuário n.º 37105481, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito,
código 83030, classe “F”, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, município de Campo
Grande, a ser computado para efeito de aposentadoria, correspondente à Licença Prêmio
não Gozada no período aquisitivo de 24/06/1990 a 23/06/1995, com fundamento no
artigo 83, II da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005. (Processo nº 31/705437/2010)
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo
PORTARIA “P” DETRAN Nº 511, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Designar a servidora KATIA SIMONE DE SOUZA, prontuário nº 8777001, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “A”, para
responder pelo expediente da Agência Regional de Trânsito de Três Lagoas/MS, no dia
03 de setembro de 2010, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular
Gentília Alves Costa, prontuário nº 37054551, ocupante do cargo de Gerente de Agência
I, símbolo DGA-4.
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo
Autorizar a averbação de 015 (quinze) dias de Tempo de Contribuição, requerida pelo servidor DANILO ZATTI, prontuário n.º 37053151, ocupante do cargo de
Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “D”, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de São Gabriel do Oeste, no período de
25/06/1990 a 09/07/1990, prestados à Secretaria de Estado de Educação, na função de
Motorista, a ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 82,
I da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005. (Processo nº 31/706465/2010)
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo
PÁGINA 32
21 DE SETEMBRO DE 2010
PORTARIA “P” DETRAN Nº 512, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar a averbação de 9.116 (nove mil cento e dezesseis) dias de Tempo de
Contribuição, requerida pelo servidor MARCELO DE MORAES VAZ, prontuário n.º
8809811, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Gerais de Trânsito, código 83020,
classe “A”, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo
Grande, a ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 82, II
da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005. (Processo nº 31/706183/2010)
Dias
Período
Empresa
Função
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 518, de 20 de setembro de 2010.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Conceder 1 (um) ano de Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, sem ônus, a ANTONIO CORRÊA DE OLIVEIRA FILHO, prontuário nº 9140451,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 5513, lotado na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 154, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2.157 de 26 de outubro de 2000, a partir
de 20 de outubro de 2010. (Processo nº 23/300961/2009).
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor – UEMS
6.339
07/01/1977 a 16/05/1994
VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENGENHEIRO
LTDA
087
26/09/1995 a 22/12/1995
SERTEM SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA
092
10/09/1996 a 10/12/1996
SERTEM SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA
898
03/02/1997 a 20/07/1999
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM TÉCNICO
INDUSTRIAL - SENAI
ENSINO
1.249
03/05/1999 a 20/12/2002
TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A
151
01/04/1995 a 31/08/1995
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
060
01/04/1996 a 31/05/1996
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
060
01/07/1996 a 31/08/1996
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
030
01/01/1997 a 31/01/1997
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
PORTARIA “P”/UEMS nº 519, de 20 de setembro de 2010.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIV do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
DE
ENGENHEIRO
PROCESSO
RESOLVE:
Conceder aos servidores a seguir relacionados, ocupantes do cargo de Assistente
Técnico de Nível Médio, classe A, referência ATM - 223, código 11000, lotados na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, incentivo financeiro no valor de 10% (dez
por cento) do vencimento base, com fulcro no inciso I, do artigo 61 da Lei nº 2.230, de
2 de maio de 2001.
Nome/Prontuário
Jane Herondi dos Santos Brito
9623251
Thiago Francisco Menezes Alves Vieira
9623171
A partir de
Processo nº
01/09/10
23/300712/2010
31/08/10
23/300713/2010
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 520, de 20 de setembro de 2010.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIV do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
030
01/05/2003 a 31/05/2003
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
090
01/09/2003 a 30/11/2003
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
030
01/06/2004 a 30/06/2004
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Nomear os candidatos a seguir relacionados, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, do Grupo Profissional da Educação
Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado
pelo Edital nº 84/2010-RTR, publicado no Diário Oficial nº 7.738, de 2 de julho de 2010,
às páginas 18 a 22.
Unidade Universitária: Dourados
Atividade Universitária: Assistente Administrativo
CANDIDATO
Cleir Vieira Martins Junior
Kátia Katsumi Arakaki
CLASSIFICAÇÃO
6º
7º
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor - UEMS
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Executivo
PORTARIA “P”/UEMS nº 521, de 20 de setembro de 2010.
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Portaria “P” FCMS/N.º 053/2010, de 20 de setembro de 2010.
A Diretora-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder Licença para Tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos, classes e códigos, lotados na Fundação
de Cultura de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 136, da Lei n.º 1.102/90,
com a redação dada pelo artigo 5º da Lei n.º 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Prontuário
9008501
9238001
9005911
Nome
Função/Classe
Código
Período
N.º dias
Pror.
Adriane Eliza de Souza
Cação
Gestor de Artes e
Cultura
A/18010
15/09/10 a
24/09/10
10
Sim
Erich Scarinci
Souza
E
de
Ivania de Paula Zanchi
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, no período de 19 de outubro de 2010 a 17 de
dezembro de 2010, a Licença Gestante à servidora TATIANA CRISTINA EBUCHI, prontuário nº 8603361, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, classe A, código 11000, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul, com fulcro na Lei nº 3.855, de 30 de março de 2010.
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor – UEMS
DESPACHO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO
SUL
Processo nº:
Assunto:
Decisão:
Gestor de Atividades
Culturais
A/18012
31/08/10 a
06/09/10
Assistente de Atividades
Culturais
A/18048
8/09/10 a
07/10/10
7
Não
23/300711/2010
Processo Administrativo Disciplinar.
1. Acolho e aprovo a deliberação da Comissão Processante, fl. 03.
2. Determino a extinção do Processo Administrativo Disciplinar nº
23/300711/2010 e decido pelo arquivamento.
3. Seja esse despacho encaminhado para a publicação em Diário Oficial
do Estado de Mato Grosso do Sul.
30
Não
4. Após a publicação, proceda-se o arquivamento do processo na
Procuradoria Jurídica da UEMS.
Em 20 de setembro de 2010.
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
Neusa Narico Arashiro
Diretora-Presidente/FCMS
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor - UEMS
PÁGINA 33
21 DE SETEMBRO DE 2010
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
DEFENSORES PÚBLICOS
DEFENSORIAS PÚBLICAS
PORTARIA “P” IMASUL N. 105, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
DP de Brasilândia
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CARLOS RENATO COTRIM LEAL
DP de Bandeirantes
CARLOS RENATO COTRIM LEAL
DP de Dois Irmãos do Buriti
CONCEDER 20 (vinte) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, inicial,
ao servidor Edmur Lavezo Gomes, prontuário n. 38572631, ocupante da função de
Fiscal Ambiental, Classe B, Código 90031, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, no
período de 1º de setembro a 20 de setembro de 2010, homologada pela Junta Médica
Regional– SIPEM/FUNSAU/MS.
CAMPO GRANDE, 14 DE SETEMBRO DE 2010.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER Licença para Tratamento da Própria Saúde, à servidora Martha Gilka
Gutierrez Carrijo, prontuário n. 38567551, ocupante da função de Fiscal Ambiental,
Classe B, Código 90031, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul,
com fulcro no artigo 136, da Lei n 1.102, de 10 de outubro de 1990, homologada pela
Junta Médica Regional-SIPEM/FUNSAU/MS, conforme períodos abaixo (Processo n.
23/105.372/2010).
Período
12/08/2010 a 21/08/2010
24/08/2010 a 03/09/2010
Qtde. Dias
10 dias
11 dias
Tipo de Licença
Inicial
Em prorrogação
CAMPO GRANDE, 8 DE SETEMBRO DE 2010.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
DEFENSORA PÚBLICA GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias Cesar Kesrouani
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
SUBCORREGEDOR-GERAL: Oziel Miranda
PORTARIA “D” Nº 826/2010-DPGE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
Campo Grande, 17 de Setembro de 2010.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
PORTARIA “D” Nº 829/2010-DPGE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar parcialmente, para fins de regularização funcional, a Portaria
“D” nº 549/2010-DPGE, de 30/06/2010, publicada no D.O.E. nº 7.737, de 01/07/2010,
passando a constar a designação do Defensor Público Substituto, Símbolo DP-22, abaixo
nominado, para atuar na seguinte Defensoria Pública, no seguinte período:
JOSÉ RICARDO MERINI
DP de Porto Murtinho
JOSÉ RICARDO MERINI
DEFENSORIA PÚBLICA
DP de Bela Vista
1ª DP do Tribunal do Júri, 27 e 31/08/2010
Infância e Juventude e Execução
Penal de Três Lagoas
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
PORTARIA “D” Nº 831/2010-DPGE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
Alterar parcialmente a Portaria “D” nº 813/2010-DPGE, de 14/09/2010,
publicada no D.O.E. nº 7.790, de 17/09/2010, passando a constar a designação do
Defensor Público Substituto, Símbolo DP-22, abaixo nominado, para atuar nas seguintes
Defensorias Públicas, nos seguintes períodos:
DEFENSOR PÚBLICO
02/07/2010 a 30/07/2010
PERIODO
01/07/2010
Campo Grande, 20 de Setembro de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 830/2010-DPGE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar parcialmente, para fins de regularização funcional, a Portaria
“D” nº 661/2010-DPGE, de 02/08/2010, publicada no D.O.E. nº 7.760, de 03/08/2010,
passando a constar a designação do Defensor Público Substituto, Símbolo DP-22, abaixo
nominado, para atuar na seguinte Defensoria Pública, no seguinte período:
DEFENSORIAS
PÚBLICAS
PERIODOS
WILLIAM COELHO ABDONOR
DP de Deodápolis
02/08/2010 a 31/08/2010, exceto
nos dias 09, 12, 26 e 30/08/2010
WILLIAM COELHO ABDONOR
DP de Sete Quedas
12 e 26/08/2010
WILLIAM COELHO ABDONOR
DP de Glória de Dourados
09 e 30/08/2010
Campo Grande, 14 de setembro de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 832/2010-DPGE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Designar, para fins de regularização funcional, o Defensor Público, abaixo
nominado, para atuar em substituição na seguinte Defensoria, no período abaixo:
DEFENSOR PÚBLICO - LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
ESVERALDO TORRES CANO – 2ª DP
13/09/2010
1ª DP Cível de Rio Brilhante
Cível de Rio Brilhante
30/09/2010
a
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PERIODO
Art. 2º. Designar, para fins de regularização funcional, o Defensor Público
Substituto, Símbolo DP-22, abaixo nominado, para atuar na seguinte Defensoria Pública,
no seguinte período:
DEFENSOR PÚBLICO
PERIODO
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
Designar o Defensor Público de 1ª Instância ESVERALDO TORRES CANO,
lotado na 2ª Defensoria Pública de Cível de Rio Brilhante, para, sem prejuízo de suas
funções, atuar no processo nº. 054.08.000269-6, em audiência designada para o dia
21.09.2010, às 9:30h, na Comarca de Nova Alvorada do Sul.
DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSORIA PÚBLICA
R E S O L V E:
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO
02/08/2010
a
30/08/2010, exceto no
dia 27/08/2010
01/09/2010
a
30/09/2010,
exceto
nos dias 03, 10, 17 e
27/09/2010
03, 10, 17 e 27/09/2010
Art. 2º. Designar, para fins de regularização funcional, o Defensor Público
Substituto, Símbolo DP-22, abaixo nominado, para atuar na seguinte Defensoria Pública,
no seguinte período:
DEFENSOR PÚBLICO
PORTARIA “P” IMASUL N. 103, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010.
PERIODOS
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº. 33/007.057/2010
Face ao exposto e de acordo com o parecer, indefiro o pedido de alteração da cláusula
sétima do contrato – Da Garantia e Assistência Técnica do Contrato de Compra e Venda,
parte integrante da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº. 003/2009, com
fundamento na competência privativa do órgão gestor da Ata de Registro de Preços.
Campo Grande, 15 de Setembro de 2010.
ELIAS CESAR KESROUANI
Defensor Público-Geral do Estado, em exercício
PORTARIA “D” Nº 828/2010-DPGE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Designar a Defensora Pública JAQUELINE LINHARES GRANEMANN, lotada
na 1ª DP de Camapuã para, com prejuízo de suas funções, atuar na 38ª DPE de Campo
Grande, no período de 01 a 30.09.2010.
Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
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21 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
5HODWyULR*HUDOÈUHD&tYLO
3HUtRGRGHj
3URF$GP3HWLo}HV
3URF$GP$XGLrQFLDV
0DQLIHVWDo}HVHP3URFHVVRV
&RQWUDUUD]}HV5HFXUVRV
5D]}HV5HFXUVRV
$OHJDo}HV)LQDLV0HPRULDLV
$XGLrQFLDV&DUWDV3UHFDWRULDV
$XGLrQFLDV
,PSXJQDo}HV
3HWLo}HV$YXOVDV
-XVWLILFDomRHP([GH$OLPHQWRV
&XPSULPHQWRGH6HQWHQoD
$o}HV5HFRQYLGDV([FHSFLRQDGDV
$QGUHZ5REDOLQKRGD6LOYD)LOKR
$o}HV(PEDUJDGDV
$QGUpD3HUHLUD1DUGRQ%UDJD
$o}HV&RQWHVWDGDV
$PDULOGR&DEUDO
$o}HV$MXL]DGDV
$OpVFLR$UWLROOH
$FRUGRV([WUDMXGLFLDLV
$OFHX &RQWHUDWR-XQLRU
3HVVRDV$WHQGLGDV
2EVHUYDomR
'HIHQVRU
$QJHOD5RVVHWL&KDPRUUR
$QWRQLR&pVDU%DXHUPHLVWHUGH$UDXMR
$QWRQLR)DULDVGH6RX]D
$SDUHFLGR0DUWLQH](VSLQROD
$VWROIR/RSHV&DQoDGR1HWWR
&DKXH'XDUWHH8UGLDOHV
&DUORV$OEHUWR6RX]D*RPHV
&DUORV(GXDUGR2OLYHLUD6RX]D
/$3
$QWRQLR-RmRGH$QGUDGH
%UXQR+HQULTXH*REER
&DUORV5HQDWR&RWULP/HDO
&KULVWLDQH0DULDGRV63-XFi,QWHUODQGR
&tFHUR)HLWRVDGH/LPD
&DUPHQ/~FLD7ULQGDGH'XWUD
&ODUHQFH:LOOLDQV'XFFLQL
&ODUL0DULD6WHYDX[
'DQLHO5DGXQ]
'DUYLQR$QWRQLR0DFLHO-XQLRU
'HERUD0DULDGH6RX]D3DXOLQR
'HQLVH%DQFLGRV6DQWRV
(GPHLU\6LODUD%URFK)HVWL
)
&ODXGLD%RVVD\$VVXPSomR)DVVD
&ORYLV6\OYHVWUH6DQW$QD
&ULVWLDQR5RQFKL/RER
(GVRQ&DUGRVR
(QL0DULD6H]HULQR'LQL]
(UQDQ\$QGUDGH0DFKDGR
(VYHUDOGR7RUUHV&DQR
(XFOLGHV1XQHV-~QLRU
(YDQGUR&pVDU&DVDOL
)DEHU3HUHLUD.DPDFKL
)DELR2GDFLU0DULQKRGH5H]HQGH
)DELR5yJHULR5RPELGD6LOYD
)DEULFLR&HGUR'LDVGH$TXLQR
(GXDUGR&DYLFKLROL0RQGRQL
(OLDQD(WVXPL7VXQRGD
(YDOGR5RGULJXHV3DWULFLR
)ODYLR$QWRQLRGH2OLYHLUD
)ORULVYDOGR6RX]D&D\UHV
/0
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21 DE SETEMBRO DE 2010
)UDQFLVFR&DUORV%DULDQL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
*ORULDGH)iWLPD)*DOELDWL
*UD]LHOH&DUUD'LDV2FDUL]
)
*XLOKHUPH&DPEUDLDGH2OLYHLUD
*XVWDYR+HQULTXH3LQKHLUR6LOYD
KHONLV&ODUN*KL]]L
+HOWRQ&DPSRVGD&RVWD
,OWRQ%DUUHWRGD0RWWD
,QHV%DWLVWL'DQWDV9LHLUD
-DQH,QHV'LHWULFK
-DTXHOLQH/LQKDUHV*UDQHPDQQ
-RVH*RQoDOYHVGH)DULDV
-RVH5LFDUGR0HULQL
+LUDP1DVFLPHQWR&DEULWDGH6DQWDQD
+RPHUR/XSR0HGHLURV
,JRU&HVDUGH0DQ]DQR/LQMDUGL
-RmR)LOKRGH$OPHLGD3RUWHOD
-RmR0LJXHOGH6RX]D
)
-XOLD)XPLNR+D\DVKL*RQGD
-XOLDQD&ODXGLD+RQRULR/\ULR
-XOLR&HVDU2FDPSRV*RQoDOYHV
)
.ULVFLD&DYDOFDQWH1DNDVRQH*XVVR
/DXUR0RUHLUD6FKROHU
/HVOLHGRV5HLV*RQoDOYHV
/LGLD+HOHQDGD6LOYD
)
/LQGD0DULD6LOYD&RVWD
)
0DUFHOR0DULQKRGD6LOYD
0DUFHOR0RUDHV6DOOHV
0DULD$PHOLDGH$UDXMR6DQW$QD
0DULD$UQDU5LEHLUR
0DULD*LVHOH6FDYRQHGH0HOOR
0DULD,QH]'LDVGRV6DQWRV
0DULD-RVHGR1DVFLPHQWR
0DULW]D%UDQGmR
0DUL]D)DWLPD*RQoDOYHV&DOL[WR
0DUFR$QWRQLR=HIHULQRGD6LOYD
0DUFRV)UDQFLVFR3HUDVVROR
0DULDQH9LHLUD5L]]R
0LOHQH&ULVWLQD*DOYDR5RGULJXHV
0RQLFD0DULDGH6DOYR)RQWRXUD
/0&
1LOVRQGD6LOYD*HUDOGR
1LOWRQ0DUFHORGH&DPDUJR
2ODYR&ROOL-XQLRU
2VYDOGR9LHLUD2OLYHLUD
3DWULFLD)HLWRVDGH/LPD
3DXOD)HUUD]GH0HOOR
3DXOR5REHUWR0DWWRV
3HGUR3DXOR*DVSDULQL
5HJLQD&HOLD5RGULJXHV0DJUR
5HQDWD*RPHV%HUQDUGHV/HDO
5HQDWR5RGULJXHVGRV6DQWRV
5LWDGH&DVVLD9HQGUDPL3XVFKGH6RX]D
5LYDQDGH/LPD6RX]D
5RGULJR$QWRQLR6WRFKLHUR6LOYD
5RGULJR2OLYHLUD$OYDUH]
5RGULJR=RFFDO5RVD
5RQDOG&DOL[WR1XQHV
6DOHWHGH)iWLPDGR1DVFLPHQWR
6DPXHO6HEDVWLmR0DJDOKmHV
6DQWLQD'RPLQJXHVGH2OLYHLUD
6RODQJH1REUH7RUUHV-RUJH
6WHOD0DULD3HUHLUDGH6RX]D
7KDLVD5DTXHO0HGHLURVGH$OEXTXHUTXH
9DOGLU)ORUHQWLQRGH6RX]D
9HUD5HJLQD3UDGR0DUWLQV
9XLORQ$QWRQLRGH)DULD
:LOOLDP&RHOKR$EGRQRU
=HOLDQD/X]LD'HODULVVD6DEDOD
3DWULFLD(OLDV&R]]ROLQRGH2OLYHLUD
3DXOR$QGUH'HIDQWH
3DXOR'LQLV0DUWLQV%UXP
5HJLQDOGR0DULQKRGD6LOYD
7KDLV'RPLQDWRGD6LOYD
9DOGLUHQH*DHWDQL)DULD
/HJHQGD
))pULDV
$6$GPLQLVWUDomR6XSHULRU
/0/LFHQoD0pGLFD
/0&/LFHQoDSDUD0DQGDWR&ODVVLVWD
/$3/LFHQoDSDUD$WLYLGDGH3ROLWLFD
)
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21 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
5HODWyULR*HUDOÈUHD&ULPLQDO
3HUtRGRGHj
$WHQGLPHQWRV3URFHVVDGRV
$WHQGLPHQWRV3UHVLGLRV
$WHQGLPHQWRV'HOHJDFLDV
$WHQGLPHQWRV&DVDGH*XDUGD
'HIHVDV3UHOLPLQDUHV
$XGLrQFLDV
&DUWDV3UHFDWyULDV$XGLrQFLDV
$OHJDo}HV)LQDLV
)ODJUDQWHV5HFHELGRV
3HGLGRVGH/LEHUGDGH
+DEHDV&RUSXV
5D]}HV5HFXUVRV
&RQWUDUUD]}HV5HFXUVRV
-XULV5HDOL]DGRV
3URJUHVV}HVGH5HJLPH
/LYUDPHQWRV&RQGLFLRQDLV
,QGXOWRV&RPXWDo}HVGH3HQD
3HWLo}HV$YXOVDV
3URF$GP$XGLrQFLDV
3URF$GP$OHJDo}HV)LQDLV
5HYLV}HV&ULPLQDLV
$QGHUVRQ&KDGLG:DUSHFKRZVNL
$QGUpD3HUHLUD1DUGRQ%UDJD
$VWROIR/RSHV&DQoDGR1HWWR
%UXQR+HQULTXH*REER
&DKXH'XDUWHH8UGLDOHV
&DUPHP6LOYLD$OPHLGD*DUFLD
&tFHUR)HLWRVDGH/LPD
&ODUHQFH:LOOLDQV'XFFLQL
&ORYLV6\OYHVWUH6DQW$QD
&ULVWLDQR5RQFKL/RER
'DQLHO5DGXQ]
'HERUD0DULDGH6RX]D3DXOLQR
(GPHLU\6LODUD%URFK)HVWL
(GVRQ&DUGRVR
(VYHUDOGR7RUUHV&DQR
(XFOLGHV1XQHV-~QLRU
$OFHX&RQWHUDWR-XQLRU
$QGUHZ5REDOLQKRGD6LOYD)LOKR
/$3
$QWRQLR&pVDU%DXHUPHLVWHUGH$UDXMR
$QWRQLR-RmRGH$QGUDGH
)
&DUORV$OEHUWR6RX]D*RPHV
&DUORV(GXDUGR2OLYHLUD6RX]D
&DUORV0DOWD/HLWH
/0
&DUORV5HQDWR&RWULP/HDO
&ODUL0DULD6WHYDX[
)
'HQLVH%DQFLGRV6DQWRV
(GXDUGR&DYLFKLROL0RQGRQL
(OLDQD(WVXPL7VXQRGD
)
(QL0DULD6H]HULQR'LQL]
(UQDQ\$QGUDGH0DFKDGR
(YDOGR5RGULJXHV3DWULFLR
/0
(YDQGUR&pVDU&DVDOL
)DEHU3HUHLUD.DPDFKL
)DEULFLR&HGUR'LDVGH$TXLQR
0DQLIHVWDo}HVHP3URFHVVRV
$WHQGLPHQWRV5HHGXFDQGRV
2EVHUYDomR
$WHQGLPHQWRV)DPLOLDUHV
$PDULOGR&DEUDO
'HIHQVRU
)ORULVYDOGR6RX]D&D\UHV
)
)UDQFLVFR&DUORV%DULDQL
)
*HQL7LEXUFLR=DZLHUXFKD
*UD]LHOH&DUUD'LDV2FDUL]
*XLOKHUPH&DPEUDLDGH2OLYHLUD
+XPEHUWR%HUQDUGLQR6HQD
,JRU&HVDUGH0DQ]DQR/LQMDUGL
-DTXHOLQH/LQKDUHV*UDQHPDQQ
.DWLDGD6LOYD6RDUHV%DUURVR
.ULVFLD&DYDOFDQWH1DNDVRQH*XVVR
/LQGD0DULD6LOYD&RVWD
/XFLDQR0RQWDOOL
+LUDP1DVFLPHQWR&DEULWDGH6DQWDQD
+RPHUR/XSR0HGHLURV
-RmR)LOKRGH$OPHLGD3RUWHOD
-RmR0LJXHOGH6RX]D
)
-RVH*RQoDOYHVGH)DULDV
-RVH5LFDUGR0HULQL
-XOLDQD&ODXGLD+RQRULR/\ULR
-XOLR&HVDU2FDPSRV*RQoDOYHV
)
/DXUR0RUHLUD6FKROHU
/LGLD+HOHQDGD6LOYD
)
/LJLDQH&ULVWLQD0RWRNL
/XFLHQQH%RULQ/LPD
0DUFHOR0DULQKRGD6LOYD
0DUFHOR0RUDHV6DOOHV
0DUFXV9LQLFLXV&DUURPHX'LDV
0DULD*LVHOH6FDYRQHGH0HOOR
0DULVD1XQHVGRV6DQWRV5RGULJXHV
0DUL]D)DWLPD*RQoDOYHV&DOL[WR
0DUFRV)UDQFLVFR3HUDVVROR
)
0DULD6DOHWH0DUTXHV
0DULDQH9LHLUD5L]]R
0DUWD5RVDQJHODGD6LOYD
0LOHQH&ULVWLQD*DOYDR5RGULJXHV
0RQLFD0DULDGH6DOYR)RQWRXUD
/0&
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1LOVRQGD6LOYD*HUDOGR
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
2ODYR&ROOL-XQLRU
2VYDOGR9LHLUD2OLYHLUD
3DWULFLD)HLWRVDGH/LPD
1LOWRQ0DUFHORGH&DPDUJR
3DXOR+HQULTXH3DL[mR
3DXOR-RVp3DWXWR
3HGUR3DXOR*DVSDULQL
5DIDHO$OEHUWR'DQLHO
5HJLQD&HOLD5RGULJXHV0DJUR
5HJLQDOGR0DULQKRGD6LOYD
)
5LYDQDGH/LPD6RX]D
)
5RGULJR$QWRQLR6WRFKLHUR6LOYD
5RGULJR2OLYHLUD$OYDUH]
5RGULJR=RFFDO5RVD
5RQDOG&DOL[WR1XQHV
6DPXHO6HEDVWLmR0DJDOKmHV
6WHOD0DULD3HUHLUDGH6RX]D
7KDLV'RPLQDWRGD6LOYD
7KDLVD5DTXHO0HGHLURVGH$OEXTXHUTXH
9DOGLU)ORUHQWLQRGH6RX]D
9DOGLUHQH*DHWDQL)DULD
9DQGLU=XODWR-RUJH
:LOOLDP&RHOKR$EGRQRU
/HJHQGD
))pULDV
$6$GPLQLVWUDomR6XSHULRU
/0/LFHQoD0pGLFD
/0&/LFHQoDSDUD0DQGDWR&ODVVLVWD
/$3/LFHQoDSDUD$WLYLGDGH3ROLWLFD
5HODWyULR*HUDO-XL]DGR
3HUtRGRGHj
&RQWUDUUD]}HV
5D]}HV5HFXUVRV
$XGLrQFLDV
0DQLIHVWDomRHP3URFHVVR
$o}HV(PEDUJDGDV
$o}HV&RQWHVWDGDV
$o}HV1RYDV
$OFHX&RQWHUDWR-XQLRU
3HVVRDV$WHQGLGDV
2EVHUYDomR
'HIHQVRU
)
/$3
$QJHOD5RVVHWL&KDPRUUR
$QWRQLR&pVDU%DXHUPHLVWHUGH$UDXMR
$QWRQLR)DULDVGH6RX]D
$SDUHFLGR0DUWLQH](VSLQROD
$VWROIR/RSHV&DQoDGR1HWWR
&DUORV5HQDWR&RWULP/HDO
&ODUHQFH:LOOLDQV'XFFLQL
&ORYLV6\OYHVWUH6DQW$QD
&ULVWLDQR5RQFKL/RER
'HERUD0DULDGH6RX]D3DXOLQR
'HQLVH%DQFLGRV6DQWRV
(GPHLU\6LODUD%URFK)HVWL
(GVRQ&DUGRVR
$PDULOGR&DEUDO
$QGHUVRQ&KDGLG:DUSHFKRZVNL
$QGUpD3HUHLUD1DUGRQ%UDJD
$QWRQLR-RmRGH$QGUDGH
%UXQR+HQULTXH*REER
&DKXH'XDUWHH8UGLDOHV
&DUORV$OEHUWR6RX]D*RPHV
&DUORV(GXDUGR2OLYHLUD6RX]D
&DUORV0DOWD/HLWH
&ODUL0DULD6WHYDX[
/0
)
(GXDUGR&DYLFKLROL0RQGRQL
(OLDQD(WVXPL7VXQRGD
)
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DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
(QL0DULD6H]HULQR'LQL]
(UQDQ\$QGUDGH0DFKDGR
(VYHUDOGR7RUUHV&DQR
(XFOLGHV1XQHV-~QLRU
(YDQGUR&pVDU&DVDOL
)DELR2GDFLU0DULQKRGH5H]HQGH
)DEULFLR&HGUR'LDVGH$TXLQR
(YDOGR5RGULJXHV3DWULFLR
/0
)ODYLR$QWRQLRGH2OLYHLUD
)ORULVYDOGR6RX]D&D\UHV
)
)UDQFLVFR&DUORV%DULDQL
)
*UD]LHOH&DUUD'LDV2FDUL]
KHONLV&ODUN*KL]]L
+LUDP1DVFLPHQWR&DEULWDGH6DQWDQD
+RPHUR/XSR0HGHLURV
,JRU&HVDUGH0DQ]DQR/LQMDUGL
-RmR)LOKRGH$OPHLGD3RUWHOD
-RmR0LJXHOGH6RX]D
-RVH5LFDUGR0HULQL
-XOLDQD&ODXGLD+RQRULR/\ULR
/LQGD0DULD6LOYD&RVWD
/XFLDQR0RQWDOOL
0DUFHOR0DULQKRGD6LOYD
0DUFHOR0RUDHV6DOOHV
0DULD*LVHOH6FDYRQHGH0HOOR
0DULD,QH]'LDVGRV6DQWRV
0DULD-RVHGR1DVFLPHQWR
)
-RVH*RQoDOYHVGH)DULDV
-XOLR&HVDU2FDPSRV*RQoDOYHV
)
.ULVFLD&DYDOFDQWH1DNDVRQH*XVVR
/DXUR0RUHLUD6FKROHU
/LGLD+HOHQDGD6LOYD
0DUFRV)UDQFLVFR3HUDVVROR
)
)
0DULD$UQDU5LEHLUR
0DULDQH9LHLUD5L]]R
0DULW]D%UDQGmR
0DUL]D)DWLPD*RQoDOYHV&DOL[WR
2ODYR&ROOL-XQLRU
2VYDOGR9LHLUD2OLYHLUD
3DXOD)HUUD]GH0HOOR
3DXOR'LQLV0DUWLQV%UXP
3DXOR5REHUWR0DWWRV
3HGUR3DXOR*DVSDULQL
0LOHQH&ULVWLQD*DOYDR5RGULJXHV
0RQLFD0DULDGH6DOYR)RQWRXUD
/0&
1LOVRQGD6LOYD*HUDOGR
1LOWRQ0DUFHORGH&DPDUJR
3DWULFLD)HLWRVDGH/LPD
5HJLQD&HOLD5RGULJXHV0DJUR
5HJLQDOGR0DULQKRGD6LOYD
)
5HQDWD*RPHV%HUQDUGHV/HDO
5HQDWR5RGULJXHVGRV6DQWRV
5RGULJR$QWRQLR6WRFKLHUR6LOYD
5RGULJR2OLYHLUD$OYDUH]
5RGULJR=RFFDO5RVD
5RQDOG&DOL[WR1XQHV
5LYDQDGH/LPD6RX]D
6DOHWHGH)iWLPDGR1DVFLPHQWR
6DPXHO6HEDVWLmR0DJDOKmHV
)
6DQWLQD'RPLQJXHVGH2OLYHLUD
6RODQJH1REUH7RUUHV-RUJH
6WHOD0DULD3HUHLUDGH6RX]D
7KDLV'RPLQDWRGD6LOYD
7KDLVD5DTXHO0HGHLURVGH$OEXTXHUTXH
9DOGLU)ORUHQWLQRGH6RX]D
9DOGLUHQH*DHWDQL)DULD
9DQGLU=XODWR-RUJH
:LOOLDP&RHOKR$EGRQRU
/HJHQGD
))pULDV
$6$GPLQLVWUDomR6XSHULRU
/0/LFHQoD0pGLFD
/0&/LFHQoDSDUD0DQGDWR&ODVVLVWD
/$3/LFHQoDSDUD$WLYLGDGH3ROLWLFD
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21 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
5HODWyULR*HUDO,QVWkQFLD
3HUtRGRGHj
7XUPD5HFXUVDO
3HWLo}HV$YXOVDV
2XWUDV$WLYLGDGHV
6HVV}HV7ULEXQDO
6XVWHQWDo}HV2UDLV0HPRULDLV
3UHFDWyULRV0DQLIHVWDo}HV
3UHFDWyULRV3HGLGRGH,QWHUYHQomR6HTXHVWUR
0DQG6HJXUDQoD$F)DYRUiYHO
0DQG6HJXUDQoD$F'HVIDYRUiYHO
0DQG6HJXUDQoD3URSRVWRV'3
0DQG6HJXUDQoD3URSRVWRV'3
+&$F)DYRUiYHO
+&$F'HVIDYRUiYHO
+&3URSRVWRV'37-
+&3URSRVWRV'3
+&3URSRVWRV'367)67-
+&3URSSUySLRLQWHUHVVDGR
(PEDUJRV$F)DYRUiYHO
(PEDUJRV$F'HVIDYRUiYHO
(PEDUJRV5D]}HV
(PEDUJRV&RQWUDUUD]}HV
5HYLVmR$F)DYRUiYHO
5HYLVmR$F'HVIDYRUiYHO
5HYLVmR3URSRVWDV'3
5HYLVmR3URSRVWDV'3
5D]}HV5HFXUVRV67)67-
&RQWUDUUD]}HV5HFXUVRV67)67-
5(YLVmR&ULPLQDO3URSRVWDLQWHUHVVDGR
$JUDYRV,QVW5HJ7-$F)DYRUiYHO
$JUDYRV,QVW5HJ7-$F'HVIDYRUiYHO
$JUDYRV,QVW5HJ7-5D]}HV&RQWUD
5HFXUVRV'3$F)DYRUiYHO
5HFXUVRV'3$F'HVIDYRUiYHO
3URFHVVRV5HFHELGRV
$OPLU6LOYD3DL[mR
3URFHVVRV'HYROYLGRV
2EVHUYDomR
3URFHVVRV'LVWULEXtGRV
'HIHQVRU
$XULVWHOD0DFKDGR9LGDO
&DFLOGD.LPLNR1DNDVKLPD
'DUF\7HUUD)HUQDQGHV
'HQLVHGD6LOYD9LHJDV
$QW{QLR%HUQDUGHV0RUHLUD
(GQD5HJLQD%DWLVWD1XQHVGD&XQKD
$6
(OLDV&HVDU.HVURXDQL
$6
(OL]DEHWK)iWLPD&RVWD
(OL]HWH1RJXHLUD%DUERVD
(Q\&OH\GHGH0HQGRQoD6DUWRUL1RJXHLUD
)DWLPD0DULDGH2OLYHLUD
)UDQFLVFR&LUR0DUWLQV
)UDQFLVFR-RVp6RDUHV%DUURVR
*UD]LHOD(LOHUW%DUFHOORV
/0
+HOLWD%DUERVD6HUHMR/HPRV)RQWmR
$6
+HQRFK&DEULWDGH6DQWDQD
,UDQ3HUHLUDGD&RVWD1HYHV
0DULD5LWD%DUEDWR0HQHJKHOOL
1DQF\*RPHVGH&DUYDOKR
1H\OD)HUUHLUD0HQGHV
$6
2OJD/HPRV&DUGRVRGH0DUFR
2]LHO0LUDQGD
$6
6DQGUD5HJLQD6DQWRVGH9DVFRFHORV
/HJHQGD
))pULDV
$6$GPLQLVWUDomR6XSHULRU
/0/LFHQoD0pGLFD
/0&/LFHQoDSDUD0DQGDWR&ODVVLVWD
/$3/LFHQoDSDUD$WLYLGDGH3ROLWLFD
PODER LEGISLATIVO
1ª Parte
2- Proj. de Resolução nº
061/10
Processo nº 272/10
Sessão Plenária
PAUTA ATÉ 22/09/2010
(Art. 188 do RI)
PAUTA ATÉ 22/09/2010
(Art. 188 do RI)
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Proj. de Lei nº 179/10
Processo nº 273/10
Deputado ARROYO- Acrescenta parágrafo
único ao artigo 13, da Lei nº 2.105, de 30
de maio de 2000, que Institui o Fundo de
Investimentos Sociais e dá outras providências.
1ª DISCUSSÃO
1- Proj. de Lei nº 178/10
Processo nº 271/10
PAUTA ATÉ 22/09/2010
PODER
EXECUTIVO/MENSAGEM/
GABGOV/MS/Nº 39/2010Aprova
os
Convênios ECF, ICMS , Protocolos ICMS e
Ajustes SINIEF , já votados pelo Conselho
Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Deputado JUNIOR MOCHI- Inclui no
Calendário Cívico e Cultural do Estado de
Mato Grosso do Sul, a Festa do Leite, realizada anualmente no Município de Nova
Alvorada do Sul.
PAUTA ATÉ 21/09/2010
(Art. 188 do RI)
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Proj. Decreto Legislativo nº
005/10
Processo nº 270/10
Deputado JUNIOR MOCHI- Cria no âmbito do Parlamento Jovem o projeto “Poder
Legislativo nas Escolas”.
1ª DISCUSSÃO
1- Proj. de Lei nº 177/10
Processo nº 269/10
(Art. 188 do RI)
Deputado CORONEL IVAN- Institui o
Programa “Horta nas Escolas” no âmbito do
Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências.
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21 DE SETEMBRO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
LEI Nº 310/2010 DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
“Transforma o parágrafo único no § 1º e acresce o § 2o ao art. 2º, e revoga o § 3º
do art. 5º, e altera a redação do § 2º, ambos da Lei Municipal nº 306, de 20 de abril
de 2010.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal no 306, de 20 de abril de 2010, passa a vigorar
acrescido dos parágrafos 1o e 2o:
“Art.2º. ..............................................................................................................
§ 1o O Contrato de Programa que trata o Art. 2° desta lei será, automaticamente
extinto caso ocorra o disposto no Art. 13, § 6° da Lei 11.107 de 6 de abril de 2005.
§ 2o Será também extinto na hipótese de rescisão motivada, em caso de comprovado
inadimplemento das obrigações previstas no Contrato de Programa.
Art. 2º - Fica revogado o § 3º e alterada a redação do § 2º do art. 5º da Lei Municipal
no 306, de 20 de abril de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.5º. ..............................................................................................................
§ 2º - Fica definido como meta que a Sanesul deverá entregar totalmente construída
a Estação de Tratamento de Esgoto, até o dia 1º de outubro de 2012, e as demais
metas do Plano de Investimento seguirão conforme Anexo do Contrato de Programa,
documentos que passam a fazer parte integrante desta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o § 3º do
art. 5º, da Lei 306, de 20 de abril de 2010.
Alcinópolis-MS, 31 de Agosto de 2010.
MANOEL NUNES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
EXTRATO DE CONTRATO n. 114/2010
OBJETO – Manutenção das Escolas Pólo Municipais Rurais São Manoel e Novo
Progresso nos termos do Convênio nº 16343/2010 de 12/04/2010 celebrado entre o
Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e
o Município de Anastácio/MS.
LICITAÇÃO PRÉVIA – Tomada de Preços n° 07/2010 - Processo Adm nº 065/2010
CONTRATADA: Construtora Paulo Barbosa Ltda, CNPJ 05.776.532/0001-39
PRAZO DE VIGÊNCIA – 08.09.2010 a 31.12.2010
VALOR TOTAL – R$ 51.382,44 (cinqüenta e um mil trezentos e oitenta e dois reais e
quarenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601 . 12365201020 . 3390 . 3900 - 000
ASSINATURAS: Cláudio Valério da Silva, Paulo Marcio Amorim Barbosa, Manoel
Aparecido da Silva e Laércio Valério da Silva.
Anastácio – MS, 08 de setembro de 2010.
EXTRATO DE CONTRATO n. 115/2010
OBJETO – Reforma (pintura) do Hospital Municipal nos termos do Convênio nº
15846/2010-32/2010 de 12/04/2010 celebrado entre o Estado de Mato Grosso
do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) interveniência da
Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes e da Agência Estadual de
Gestão de Empreendimentos e o Município de Anastácio/MS.
LICITAÇÃO PRÉVIA – Tomada de Preços n° 08/2010 - Processo Adm nº 66/2010
CONTRATADA: Marco Antônio Silva de Oliveira, CNPJ 73.693.236/0001-24
PRAZO DE VIGÊNCIA – 08.09.2010 a 31.12.2010
VALOR TOTAL – R$ 23.602,34 (vinte e três mil seiscentos e dois reais e trinta e
quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 . 10301182079 . 3390 . 3900 - 001
ASSINATURAS: Cláudio Valério da Silva, Marco Antônio Silva de Oliveira, Manoel
Aparecido da Silva e Laércio Valério da Silva.
Anastácio – MS, 08 de setembro de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010
Processo nº 054/2010
FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA, Prefeito Municipal de Bela Vista,
comunica que em atendimento à decisão judicial (autos 003.10.001475-8), estão
suspensos todos os atos praticados no processo em epígrafe, bem como os seus
efeitos.
Bela Vista-MS, 17 de setembro de 2010.
Francisco Emanoel Albuquerque Costa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO
HABILITAÇÃO E DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS, por intermédio da Comissão
de Licitação, tendo em vista que não houve interposição de recursos nos termos
do Artigo 109, alínea “a” do Inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
posteriores, comunica aos interessados o resultado de habilitação dos licitantes
e a data de abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas, na
TOMADA DE PREÇOS N° 15/2.010, PROCESSO: Nº 2491/2.010, tendo como Objeto
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA UTILIZANDO A TECNOLOGIA WIRELESS (SEM
FIO) NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA – MS.
EMPRESA HABILITADA: IMAGETECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.
A abertura do envelope nº 02 “Proposta de Preços” se será no dia 22/09/2010, às
13:30 horas.
DEOLIR FELIPE SCHIO - Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2010 PROCESSO Nº 091/2010 Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS NO
MUNICÍPIO DE LADÁRIO. Empresa vencedora: EQUIPE ENGENHARIA LTDA., no valor
de R$ 1.060.666,47 (hum milhão sessenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e
quarenta e sete centavos).
Ladário, 20 de Setembro de 2010
MÁRCIO JOSÉ PIMENTA NECO
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISOS DE LICITAÇÃO – O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações
e Contratos torna público, que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos
termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006,
da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº 091/2005 e 062/2010:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 191/2010
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS PARA SEREM UTILIZADOS
PELO NÚCLEO DE PROJETOS E OBRAS DESTE MUNICÍPIO.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
as 13:00 H do dia 01/10/2010 (Horário Local).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 192/2010
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE CARGAS
DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAÍ.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
as 09:00 H do dia 08/10/2010 (Horário Local).
Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital
no site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das
08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio
Fabris, 343 – Centro. Naviraí-MS, 20 de setembro de 2010.
RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, conforme justificativa constante no PROCESSO: 270/2010 – Dispensa
por Justificativa 036/2010. FAVORECIDO: TELCOR TELEMEDICINA LTDA – OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ELETROCARDIOGRAMAS
COM LAUDOS PARA ATENDER AS URGÊNCIAS CARDIOLÓGICAS DO HOSPITAL
MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - VALOR: R$ 6.240,00 (seis mil e duzentos e quarenta
reais) – RECURSO ORÇAMENTÁRIO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – DOTAÇÃO:
07.02.10.302.0504.2.035-33.90.39 (R 3375). Data da Ratificação: 20.09.2010.
ZELMO DE BRIDA – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 005 AO CONTRATO Nº. 039/10
PARTES – Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul(MS) e a ENZO CAMINHÕES
LTDA.
OBJETO – Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA
QUARTA - DO PRAZO, do Contrato supra.
PRAZO: Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, com início em 14/09/2010 e
término em 14/10/2010.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, Inc. II da Lei (Federal) n.º 8.666/93 e
alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.
DATA: 10 de setembro de 2010
ASSINAM: ARLEI SILVA BARBOSA – Prefeito Municipal e CARLOS EDUARDO NUNES
DE MAMÃ – pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2010.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 186/2010.
O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA-MS., por intermédio da Comissão Permanente de
Licitações, torna público que no dia 06 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 8:00 (OITO)
HORAS, na Avenida Juca Pinhé, nº 333, Jardim Santa Mônica, Paço Municipal “EDU
QUEIROZ NEVES”, na sala da Seção de Licitações, fará realizar a licitação TOMADA
DE PREÇOS Nº 009/2010, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, de conformidade
com a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.
Data de entrega dos envelopes contendo as propostas e documentações: ATÉ ÀS
8:00 (OITO) HORAS DO DIA 06/10/2010.
OBJETO: Construção de Unidade Básica de Saúde – PSF Jardim Brasília, localizado
na Rua Rui Barbosa esquina com a Rua Emílio Ferraz, Bairro Jardim Brasília, neste
Município de Paranaíba-MS, com área de 196,48 m2, conforme PORTARIA MS
2.226/2009 DE 18/09/2009 / MINISTÉRIO DA SAÚDE.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter o Edital completo,
no endereço supramencionado, mediante pagamento da taxa de R$100,00 (cem
reais), no horário das 7:05h as 12:05h, até 72 (setenta e duas) horas antes do
prazo designado para recebimento das propostas, ou ainda, informações no mesmo
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endereço ou pelo Fone/Fax (0**67) 3669-0000.
Paranaíba-MS, 17 de setembro de 2010.
RENATA CRISTINA RIOS S. M. DO AMARAL
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N° 112/2010.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 185/2010.
O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – MS, por intermédio do(a) PREGOEIRO(A),
o(a) senhor(a) MARCELA CRISTINA RIOS SILVA, designado pela PORTARIA
N° 203/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010, torna público que no dia 01 DE
OUTUBRO DE 2010, ÀS 8:00 (OITO) HORAS, na PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARANAÍBA, situada na AVENIDA JUCA PINHÉ, Nº 333, JD. STª MÔNICA,
PARANAÍBA-MS, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO, do tipo
“MENOR PREÇO POR ITEM”, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
3.555/00 e pelo disposto na Lei Federal nº 8.666/93.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de um veículo para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranaíba-MS
O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis aos interessados no endereço
acima especificado.
Paranaíba-MS, 17 de setembro de 2010.
MARCELA CRISTINA RIOS SILVA
PREGOEIRO(A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 48/2010
TOMADA DE PREÇO N° 34/2010
O MUNICIPIO DE PARANHOS, através do Grupo Executivo de Licitações, instituída
pela Portaria 01/2010, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade
TOMADA DE PREÇO “tipo menor preço” nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
e posteriores alterações, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução
da obra de Cobertura em estrutura metálica do Pátio da Escola Municipal Vereador
Ivo Ilmo Waschimann, de acordo com o projeto básico e planilhas orçamentárias
em anexo, com recursos do FUNDEB, em conformidade com as regras deste edital e
com a lei 8.666/93 e suas alterações, Para tanto o Grupo Executivo de Licitações do
Município informa que o recebimento, exame, julgamento das propostas ocorrerá no
dia 06 de Outubro de 2010 às 10:00. Na sala do GEL situada no Paço Municipal. O
Edital estará à disposição dos interessados mediante pagamento de taxa no valor de
R$100,00 (cem Reais) junto à tesouraria do município situada na sede da Prefeitura
Municipal, na Av. Mal Dutra, n.º 1500. Poderão participar do presente certame,
empresas interessadas, desde que devidamente cadastradas na especialidade junto
à prefeitura Municipal e que venham a manifestar interesse no cadastramento até o
terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessária
qualificação na forma como dispõe as regras do referido edital e em conformidade
com os preceitos da lei 8.666/93. Paranhos – MS, 17 de Setembro de 2010. Dorival
Soares da Silva Presidente do Grupo Executivo de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Repetição de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 057/2010
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foi classificada e julgada
proposta constante na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública,
modalidade Pregão Presencial nº 057/2.010 que tem por objeto aquisição de estufa
microprocessada de secagem, com capacidade de 81 litros, para o Laboratório
Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste
– MS, sagrou-se Vencedora a empresa:
Fanen Ltda
1
R$
2.850,00
São Gabriel do Oeste – MS, 20 de Setembro de 2.010.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
EXTRATO DO CONTRATO N°. 124/2010
Processo N°. 089/2010
Pregão N°. 054/2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
Partes: MUNICÍPIO DE SONORA e COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME.
Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes, para atender a Gerência Municipal de
Saúde, conforme Especificação constante na Proposta de Preço – Anexo III, parte
integrante deste Edital e seus anexos a ser adquirido com Recursos provenientes do
Convênio n° 12.691/2008-103/2008/Governo do Estado de MS/Secretaria de Estado
de Saúde e recursos do Município.
Fundamento Legal: Art. 61, § Único, da lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores
alterações.
Valor: Fica fixado o Valor Total do presente Contrato em R$ 2.240,00 (Dois Mil
Duzentos e Quarenta Reais).
Prazo: A vigência deste Contrato será 02 (Dois) Meses, contados da assinatura deste
instrumento, com termo final fixado em 15/11/2010, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos, desde que haja interesse das partes, até o máximo
permitido por Lei.
Sonora – MS, 16 de Setembro de 2010.
Zelir Antonio Maggioni – Prefeito Municipal e Sérgio Duarte Coutinho Júnior –
Representante da Empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 015/2010
O MUNICÍPIO DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações e Lei
Complementar nº. 123/2006:
PROCESSO Nº.: 103/2010 TOMADA DE PREÇO Nº.: 015/2010
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil, sob regime de
Empreitada Global, visando a Execução de Serviços de Construção de
Lombadas de Trânsito em diversas Vias Públicas do Município de Sonora MS, conforme Especificação constante na Proposta de Preço, Cronograma
Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos e demais Anexos, parte
integrante deste Edital. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA:
Dia 07 de Outubro de 2010 às 08:00 horas. Para tanto informa que a Sessão
Pública destinada ao Recebimento, Exame e Julgamento das Habilitações e das
Propostas será realizada no dia 07 de Outubro de 2010 às 08:00 horas, na
Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Sonora, sito a Avenida Marcelo Miranda
Soares, nº 750, Centro.
Poderá participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas
no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Sonora, ou aquelas que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia
anterior a data fixada para o recebimento dos Envelopes.
Sonora - MS, 20 de Setembro de 2010.
Edilson Pereira da Costa
- Presidente da CPL -
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 4297/2010 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2010.
OBJETO: Aquisição de materiais e produtos cosméticos para serem utilizados nos
Cursos de Capacitação oferecidos pelo CRAS: São João, Vila Piloto, Interlagos e Ruth
Filgueiras.
EMPRESA ADJUDICADA NO VALOR GLOBAL: D’ PELE DISTRIBUIDORA PRODUTOS
DE LTDA ME – R$ 13.621,27 (treze mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e sete
centavos). Três Lagoas/MS, 10 de Setembro de 2010.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 4364/2010 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 065/2010.
OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender pacientes inseridos na Liminar do
Poder Judiciário - OBRIGAÇÃO DE FAZER.
EMPRESA ADJUDICADA NO VALOR GLOBAL: OLENTINO GARCIA DE QUEIROZ – EPP –
R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais). Três Lagoas/MS, 14 de Setembro
de 2010.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Paulo Ferreira Ramos torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental para Atividade de Supressão
Vegetal em 34,4094 ha, localizada no Imóvel Fazenda São José - Quinhão - 03 no
município de Inocência – MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Paulo Ferreira Ramos torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal em
106,2808 ha, localizada no Imóvel Fazenda São José – Quinhão - 03 no município de
Inocência – MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do Mato Grosso do Sul – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Silvanio Santos torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Mato
Grosso do Sul – Imasul, Licenciamento Ambiental Simplificado para Atividade de
Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do Mato Grosso do Sul – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Paulo Sérgio da Silva torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
Mato Grosso do Sul – Imasul, Licenciamento Ambiental Simplificado para Atividade
de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do Mato Grosso do Sul – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS - Transporte de Carvão Vegetal
Willian Antonio Diniz Souza torna publico que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente Mato Grosso do Sul – Imasul, Licenciamento Ambiental Simplificado para
Atividade de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do Mato Grosso do Sul – MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Wilson Santos torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Mato
Grosso do Sul – Imasul, Licenciamento Ambiental Simplificado para Atividade de
Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do Mato Grosso do Sul – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
José Benedito de Souza torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
Mato Grosso do Sul – Imasul, Licenciamento Ambiental Simplificado para Atividade
Antonio Bebem de Queiroz torna publico que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente Mato Grosso do Sul – Imasul, Licenciamento Ambiental Simplificado para
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Atividade de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do Mato Grosso do Sul – MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
821,3421 ha, localizadas na Fazenda Santa Tereza do Jaborandi, no município de
Nova Alvorada do Sul - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Lidia de Oliveira Portioli, CPF: 542.003.189 - 20, torna público que requereu ao
Instituto de meio ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC (MS), a Licença
Prévia para a atividade de Suinocultura de Terminação , Localizado na Fazenda Bela
Miragem – Quinhão H Zona Rural Rodovia BR 163 km 612 no município de São
Gabriel do Oeste/MS.
EDITAL
Luiz Antonio Dassan – ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Licença de Instalação e Operação para a
atividade de Carvoejamento, localizada no imóvel Fazenda Serrito – Zona Rural, no
município de Aquidauana. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Lidia de Oliveira Portioli, CPF: 542.003.189 - 20, torna público que requereu ao
Instituto de meio ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC (MS), a Licença
de Instalação para a atividade de Suinocultura de Terminação, Localizado na Fazenda
Bela Miragem – Quinhão H Zona Rural Rodovia BR 163 km 612 no município de São
Gabriel do Oeste/MS.
EDITAL
Lidia de Oliveira Portioli, CPF: 542.003.189 - 20, torna público que requereu ao
Instituto de meio ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC (MS), a Licença
de Operação para a atividade de Suinocultura de Terminação, Localizado na Fazenda
Bela Miragem – Quinhão H Zona Rural Rodovia BR 163 km 612 no município de São
Gabriel do Oeste/MS.
EDITAL
SLC AGRÍCOLA S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
do MS/IMASUL, a Licença de Instalação para atividade de Posto de Abastecimento,
localizado na Fazenda Planalto, município de Costa Rica.
EDITAL
HM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL certificado
de Registro de poço, localizado na Av. Avenida Eurico Soares de Andrade, n° 001 Centro no município de Nova Andradina-MS.
EDITAL
SILVA & SÃO VESSO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL certificado de Registro de poço, localizado
na Rodovia MS 276, Km 12, Lado esquerdo no município de Batayporã-MS.
EDITAL
GUARACY BOSCHILIA & CIA LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, a Licença de Operação para atividade
de fabricação de aguardente de cana-de-açúcar, comércio varejista de bebidas e
fabricação de açúcar em bruto, localizado na Fazenda Jatobá Rod. Caarapo/Amambai
– MS km 32, 156, zona Rural, Laguna Carapã MS.
EDITAL
Ivaldir Antonio Torres, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL, o Licenciamento Ambiental, para Atividades de
Transporte de Carvão Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul.
EDITAL
José Gonçalves de Sales, torna público que requereu ao IMASUL / MS, Licenciamento
Ambiental Simplificado para atividade de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do
Mato Grosso do Sul. Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
Josias Socorro de Souza, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Licença de Instalação e Operação de 20 fornos
na Fazenda Chaparral, município de Costa Rica/MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
AUTO POSTO TAIAMÃ LTDA - Torna publico que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul / SEMAC/MS, a LICENÇA DE OPERAÇÃO N° 173/2010,
para a atividade de POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS com validade de 4
(quatro) anos a contar de 29 de julho de 2010 , localizada no Município de Dourados
– MS.
EDITAL
Elizabeth Peron Coelho torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/Imasul, o Termo de Averbação Definitiva de Reserva Legal em
395,8716 há, localizado na Fazenda Pioneira, no município de Aquidauana (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Mário Sérgio Tanaglia e Outro tornam público que requereu ao IMASUL, Termo
de Averbação Provisória da Reserva Legal em área existente de 43,6698 há e Termo
de Compromisso Restauração da Reserva Legal para área inexistente de 101,5121
há, na fazenda João da Rita no município de Ribas do Rio Pardo, Não foi determinado
Estudo do Impacto Ambiental.
EDITAL
Waldemar Labs e Outros, torna público que requereu ao IMASUL, Termo de
Averbação Provisória da Reserva Legal em área existente de 242,4944 há e Termo
de Compromisso Restauração da Reserva Legal para área inexistente de 12,2435
há, na fazenda Montana no município de Bonito-MS , Não foi determinado Estudo do
Impacto Ambiental.
EDITAL
JAIR FERREIRA DE MEDEIROS, torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/ SEMAC/ MS, o Termo de Averbação
Provisória da Reserva legal para área existente de 493,9991 ha e Termo de
Compromisso de Restauração da Reserva Legal para área inexistente de
EDITAL
KLEBER AUGUSTO DAUZACKER, CPF:903.334.031-34, torna público que requereu
ao IMASUL/MS, Licenciamento Ambiental Simplificado para atividade de Transporte
de Carvão Vegetal, no Estado do Mato Grosso do Sul. Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
ADÃO ROBERTO MENEZES BILECO, torna público que requereu junto ao IMASUL,
o Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo (LD-445-RT), localizada no imóvel
Fazenda Lagoa Dourada, no município de Nova Alvorada do Sul. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
ADÃO ROBERTO MENEZES BILECO, torna público que requereu junto ao IMASUL,
o Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo (LD-444-SD), localizada no imóvel
Fazenda Lagoa Dourada, no município de Nova Alvorada do Sul. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Jayme Planas Navarro Junior e outras, tornam público que requereram ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Averbação Provisória
da Reserva Legal para área existente de 263.7329 ha e Termo de Compromisso de
Restauração da Reserva Legal para área inexistente de 277.6472 ha, localizada no
imóvel Fazenda Macaúba, no município de Amambai MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAL
TIETE AGROPECUÁRIA S/C torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para
exploração vegetal em 296,94 há, Localizada na Faz. TIETE no município de
Alcinópolis-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
FERNANDO PANAZZOLO BALDASSO E OUTROS torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização
Ambiental para exploração vegetal em 345,6064 há, Localizada na Faz. Ouro Verde
I e Faz N. Senhora Aparecida no município de Costa Rica-MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
NELSON CINTRA RIBEIRO torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul –IMASUL/MS, o Termo de Averbação Definitivo
de Reserva Legal_TAD, para uma área existente de 1.053,3033 ha, localizada no
Imóvel denominado Fazenda Andréa, no município de Porto Murtinho-MS.Não Foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Renovação da Licença de Operação.
Real Lacto Alimentos Ltda Torna Público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL a renovação da Licença de Operação
nº376/2006 para o Posto de Recebimento e Resfriamento de Leite, localizada na
Rua Dourados, nº2288, Bairro Cerâmica no Município de Eldorado, Estado do Mato
Grosso do Sul.
EDITAL
EDWIN BAUR, CPF: 200.604.400-15, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço
Tubular, localizado no Sítio Baur, Linha Nascente, Km 5, Estrada 12, município de
Deodápolis/MS.
EDITAL
ANA MARIA DA SILVA, CPF: 636.506.491-87, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro
de Poço Tubular, localizado no Sítio São Bento, Linha Poente, Lote 32, Quadra 68,
município de Deodápolis/MS.
EDITAL
MARCELA DOS SANTOS BARROS, CPF: 952.532.621-72, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado
de Registro de Poço Tubular, localizado no Sítio Santo Antônio, Estrada Douradina/
Vila Sapé, Km 03, município de Douradina/MS.
EDITAL
JOÃO GIMENEZ SANCHES FILHO, CPF: 059.756.208-30, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado
de Registro de Poço Tubular, localizado no Sítio São João, Estrada Douradina/Panambi,
Km 02, município de Douradina/MS.
EDITAL
VALMIR BADO, CPF: 193.222.160-34, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço
Tubular, localizado no Sítio Tio Valmir, Estrada Douradina/BR 163, Km 06, município
de Douradina/MS.
EDITAL
GILSON GIMENEZ SANCHES, CPF: 437.410.531-04, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro
de Poço Tubular, localizado na Chácara Vitória, Rodovia Douradina/BR 163, Km 05,
município de Douradina/MS.
PÁGINA 43
21 DE SETEMBRO DE 2010
EDITAL
ARMANDO COELHO DA SILVA, CPF: 250.591.811-20, torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de
Registro de Poço Tubular, localizado na Granja Paturi, Estrada Bocajá/Rio Brilhante,
Km 05, município de Douradina/MS.
EDITAL
JOSÉ DE CARVALHO, CPF: 048.429.521-72, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de
Poço Tubular, localizado na Chácara Laranja Lima, Rodovia BR 163 Cruzaltina/Rio
Brilhante, Km 04, município de Douradina/MS.
EDITAL
CLÁUDIO PRADELA, CPF: 032.004.509-91, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço
Tubular, localizado no Sítio Santo Antônio, Travessa Promessa, Km 02, município de
Douradina/MS.
EDITAL
VALDIR PEDRO PIESANTI, CPF: 502.567.349-68, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro
de Poço Tubular, localizado Fazenda Piesanti, Rodovia BR 163, Km 35, município de
Douradina/MS.
EDITAL
BRF – BRASIL FOODS S.A., CNPJ: 01.838.723/0066-72, torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de
Registro de Poço Tubular, localizado na BRF Brasil Foods S.A. - Incubatório, Rodovia
BR 163, Km 04, município de Dourados.
EDITAL
BRF – BRASIL FOODS S.A., CNPJ: 01.838.723/0066-72, torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de
Registro de Poço Tubular, localizado na BRF Brasil Foods S.A. – Fábrica de Rações,
Rodovia BR 163, Km 04, município de Dourados.
EDITAL
AURELIANO LOPES DE ARAUJO, CPF: 028.261.886-40, torna público que requereu
ao IMASUL/MS, Licenciamento Ambiental Simplificado para atividade de Transporte
de Carvão Vegetal, no Estado do Mato Grosso do Sul. Não foi determinado E.I.A.
RECEBIMENTO DE LICENÇA
GILBERTO BIACIO JUNIOR, portador da Cédula de Identidade RG nº 000.927.113SSP/MS, inscrito no (MF) CPF n° 807.432.421-49 torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiental de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS,
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL nº 189/2010 para Atividade de SUPRESSÃO VEGETAL,
com área de 40,0000 hectares, localizada na Fazenda “Maracangalha I” no município
de Maracajú-Ms, com validade até 08 de setembro de 2012. Não Foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.Dourados - 17 de setembro de 2010.
EDITAL
André & André Ltda, torna público torna que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul - IMASUL/SEMAC – MS, a Renovação Licença de Operação,
n° 37/2010, para atividade de Comércio de Agrotóxicos, localizada na Rua Brasil, nº
908 – Parque União, no município de Chapadão do Sul– MS, com validade de 04 anos
à contar de 05 de Agosto de 2010.
EDITAL
FAZENDA RECREIO AGROPASTORIL LTDA. Comunica que recebeu do IMASUL INSTITULO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - SISTEMA DE RESERVA
LEGAL - SISREL/MS, o termo de compromisso de restauração de reserva legal em
condomínio nº. 137/2010; o termo de compensação de reserva legal por título de
cotas nº. 09/2010 e o termo de averbação provisória de reserva legal em condomínio
nº.074/2010. Campo Grande, 15 de setembro de 2010.
EDITAL
TIM CELULAR S/A. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença Previa, para. Erb Estação de Radio Base
Telefonia Móvel Celular, Localizada Rua Domingos Rimoli qd 9 lt 13- Setor Santo
André, município de Três Lagoas – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS
João Batista de Souza, torna público que requereu ao IMASUL / MS, Licenciamento
Ambiental Simplificado para atividade de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do
Mato Grosso do Sul. Não foi determinado E.I.A.
José Aparecido de Jesus, torna público que requereu ao IMASUL / MS, Licenciamento
Ambiental Simplificado para atividade de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do
Mato Grosso do Sul. Não foi determinado E.I.A.
José Gonçalves de Sales, torna público que requereu ao IMASUL / MS, Licenciamento
Ambiental Simplificado para atividade de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do
Mato Grosso do Sul. Não foi determinado E.I.A.
Ademir Carlos Dorna, torna público que requereu ao IMASUL / MS, Licenciamento
Ambiental Simplificado para atividade de Transporte de Carvão Vegetal, no Estado do
Mato Grosso do Sul. Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME
inscrito no
CNPJ: 06.147.217/0001-05 torna público que requereu do INSTITUDO DO MEIO
AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, IMASUL / MS, a LICENÇA DE OPERAÇÃO,
LO, para atividade de : Transporte rodoviário de cargas perigosas , localizada
na Rua: Coronel Ponciano, N° 81 , Jardim Colibri, Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.792
EDITAL
TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME
inscrito no
CNPJ: 06.147.217/0001-05 torna público que requereu do INSTITUDO DO MEIO
AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, IMASUL / MS, a LICENÇA DE OPERAÇÃO,
LO, para atividade de : Transporte rodoviário de cargas perigosas , localizada
na Rua: Coronel Ponciano, N° 81 , Jardim Colibri, Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL
Marcos Antônio Pasquini, “Fazenda Nossa Senhora Aparecida”, torna público que,
em 25.08.2010, nos autos do Procedimento Preparatório nº 02/2007, firmou Termo
de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do
Sul – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Deodápolis, comprometendo-se
nos seguintes termos, em extrato: a) a promover a delimitação da área de reserva
legal e as averbações nas respectivas matrículas, recuperando-a se for necessária
a regeneração, nos prazos consignados no TAC; b) isolar a área de preservação
permanente, promovendo as medidas de conservação e recuperação, nos prazos
e condições do TAC; c) elaborar plano de conservação do solo e, constatada a
necessidade, executar medidas de conservação e recuperação, nos termos e
condições do TAC.
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL-CRMV-MS, CONVOCA para comparecer a sua sede a Rua Brilhante, 1989,
Campo Grande – MS no dia 21.09.2010 às 08h00 a senhora MILLENE FERNANDES
TORRETA, RG 1170750 SSP/MS, aprovada no concurso para admissão no cargo de
Médico Veterinário Fiscal, conforme determina o edital 001/2007.
Campo Grande – MS, 16 de setembro de 2010.
Méd. Vet. Sibele Cação
CRMV-MS – 0913
Presidente
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL-CRMV-MS, CONVOCA para comparecer a sua sede a Rua Brilhante, 1989,
Campo Grande – MS no dia 23.09.2010 às 08h00 a senhora LÍVIA DOS SANTOS
RUSSI, RG 1035539 SSP/MS, aprovada no concurso para admissão no cargo de
Médico Veterinário Fiscal, conforme determina o edital 001/2007.
Campo Grande – MS, 20 de setembro de 2010.
Méd. Vet. Sibele Cação
CRMV-MS – 0913
Presidente
Edital de Convocação
A Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Estatutárias, convoca para o dia 27
Outubro de 2010, eleição para os Membros dos Órgãos do Sistema Diretivo do
Sindicato, conforme Art. 44 do Estatuto Social da Entidade. A votação acontecerá
das 8:00 as 17:30 horas, em urnas itinerantes nos locais de trabalho na capital e
interior do Estado e em urna fixa na sede do Sindicato. O prazo para registro de
chapas é de 30 dias, contado da data de publicação deste edital, conforme
Art.52 do Estatuto, junto à Comissão Eleitoral, que manterá uma secretaria na sede
do Sindicato, na Rua dos Pinheiros, 23, Bairro Amambaí, CEP: 79.008-100 Campo
Grande/MS. O Sindicato disponibilizará fotocópia do Estatuto aos filiados interessados
em montar chapa.
Campo Grande/MS, 17 agosto 2010.
Julio César das Neves
Presidenta SINTSS/MS.
5.° TABELIONATO
3.ª Circunscrição Imobiliária
Gisele Serra Barbosa
Tabeliã e Oficiala
Rua Dom Aquino, 1293 – Fone: 3383-1998
Campo Grande – MS
EDITAL
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
GISELE DE ALMEIDA SERRA BARBOSA, Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis
da 3ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Campo Grande, situado na Rua Dom
Aquino, nº 1.293, Centro, faz saber a todos os interessados que EDUARDO CÉSAR
BUDIB, brasileiro, advogado, OAB/MS 6034, C.I./R.G. n° 267.099 SSP/MS, CPF nº
237.651.351-00, casado sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, na vigência da
Lei nº 6.515/77, com MARIA DILOR BOGONI BUDIB, brasileira, psicóloga, C.I./R.G.
n° 42.387.924 SSP/PR e CPF nº 446.770.221-00, residentes e domiciliados na Rua
Espírito Santo, nº 1.455, Vila Célia, Campo Grande-MS, depositou nesta Serventia os
documentos necessários, conforme determina o art. 32, § 1º da Lei 6.766/79, para a
INTIMAÇÃO dos Promitentes Compradores abaixo relacionados, sendo que estes não
foram encontrados no endereço indicado e, para conhecimento de todos, expediu-se
este edital nos termos do art. 49, § 2º da citada lei. Isto posto, ficam INTIMADOS
para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste,
a efetivar o pagamento das prestações vencidas e as que vencerão até o final deste
prazo, assim como os juros de mora e demais encargos contratuais. Não sendo
atendida a presente intimação implicará no cancelamento do contrato. O pagamento
do débito em atraso deverá ser efetuado nesta Serventia no endereço supra.
Loteamento
RESIDENCIAL GAMA
RESIDENCIAL GAMA
VALOR R$
5.659,66
6.035,68
NOME
ANA LÚCIA DOS REIS
ROSA APARECIDA SILVA
MORAIS SOARES
Campo Grande-MS, 17 de Setembro de 2010. Eu, Gisele Serra Barbosa, Oficiala do
Registro de Imóveis, datilografei e subscrevi. A Oficiala.