24 DE SETEMBRO/2013
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O paraíso dos comissionados
Senado tem mais apadrinhados que concursados
Número de servidores de carreira soma 3.037, enquanto o de pessoas que ocupam cargos por indicação
política chega a 3.228. Só neste ano, foram admitidas 588 sem concurso
O número de indicados é maior que o de servidores. Neste ano, foram admitidas 588 pessoas sem
concurso, o dobro das empossadas na seleção de 2012
A farra dos apadrinhados políticos corre solta pelos corredores do Senado Federal. Os 3.228 comissionados
são maioria, ante os 3.037 funcionários de carreira. Segundo o Portal da Transparência, neste ano, a Casa
admitiu 588 pessoas para ocuparem esse tipo de posto de confiança, o que corresponde exatamente ao
dobro do número de nomeados desde o último concurso público, feito em março de 2012: 294 servidores —
em 2013, apenas dois tomaram posse.
As admissões políticas acontecem a despeito do anúncio de redução de gastos, feito pelo presidente Renan
Calheiros (PMDB/RN), por meio do congelamento de nomeações e, inclusive, do corte das contratações de
confiança. “É, no mínimo, questionável que o Senado esteja aplicando a política de austeridade para
seleções públicas e, ao mesmo tempo, nomeando quem lhe interessa para ocupar cargos comissionados”,
diz o subprocurador-geral da República Francisco dos Santos Sobrinho, membro da 1ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de denúncias de concursos.
Além disso, esses funcionários terceirizados não custam barato. Apesar de a média salarial de um
comissionado ser menor que a de um servidor efetivo — R$ 6,5 mil ante R$ 24,9 mil, respectivamente —,
um apadrinhado pode chegar a receber R$ 17,1 mil, segundo a tabela divulgada pela Casa legislativa no
Portal da Transparência. Assim, a despesa mensal com esse tipo de trabalhador ultrapassa os R$ 20
milhões.
Sobrinho explica que a situação se torna ainda mais grave se os apadrinhados políticos estiverem
exercendo as mesmas atribuições dos postos disponibilizados no último concurso para o Senado. No ano
passado, foram abertas oportunidades para policial legislativo, consultor, analista e técnico legislativo.
“Mesmo que o nome utilizado para o cargo seja diferente, se, na prática, as atribuições forem as mesmas,
isso é ilegal”, completa o subprocurador. No relatório do Portal da Transparência, todos os comissionados
admitidos neste ano são para os cargos de assessor legislativo, assistente, auxiliar e secretário parlamentar.
De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, “os cargos de provimento em comissão se destinam
ao atendimento das atividades de assessoramento técnico e secretariado, vinculadas aos gabinetes
parlamentares e de outras necessidades específicas”. A Casa frisa ainda que eles “serão preenchidos
segundo critérios de estrita confiança, observadas as condições legais e regulamentares. São de livre
nomeação”.
Qualidade em xeque
Na avaliação do economista Felipe Salto, especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, o
avanço dos cargos comissionados pode representar um risco às contas da Casa legislativa na medida em
que “é difícil mensurar a qualidades das pessoas que ocupam esses postos ou a eficácia dessas
contratações”. Para Salto, o gasto com pessoal é necessário, mas tem que haver uma racionalização, já que
a despesa com trabalhadores na Administração Pública é muito alta. “É claro que faz sentido ter cargos de
confiança para que o Estado possa caminhar. O problema é o avanço deles em relação aos técnicos e aos
concursados”, completa.
O Senado assegurou que respeita “os limites previstos para as contratações nos gabinetes”. “(Os
comissionados) possuem a característica da rotatividade, sendo a admissão de seus ocupantes precedida
da exoneração respectiva”. Na Casa, ainda de acordo com a assessoria de imprensa, os cargos
comissionados são ocupados apenas por terceirizados. Quando um servidor assume um posto de
confiança, trata-se de uma função comissionada. Neste caso, ele está sempre contabilizado como um
funcionário de carreira.
Certame polêmico
A não nomeação de aprovados em detrimento da admissão de comissionados é apenas a primeira dor de
cabeça que os candidatos que fizeram a prova do ano passado têm. Várias etapas do certame foram
questionadas pelos inscritos, a começar pela dispensa de licitação na contratação da Fundação Getulio
Vargas como banca examinadora — a empresa faturou aproximadamente R$ 30 milhões somente com
inscrições.
Os participantes levaram ao Ministério Público Federal centenas de denúncias que resultaram em pelo
menos 28 investigações formais, que relataram, além de falhas gerais em relação ao gabarito, problemas na
atuação de fiscais, no edital e na aplicação das provas — em alguns casos encerradas antes do horário
previsto —, entre outros. Do total de queixas, 26 foram arquivadas, uma ação civil pública ainda está em
curso e a outra teve decisão favorável da Justiça.
Sem legislação
O procurador da República Ailton Benedito de Souza diz que não existe uma lei que determine a proporção
de funcionários comissionados em relação aos efetivos. Os trabalhadores de livre nomeação, no entanto, só
podem ocupar três tipos de cargo: de direção, de chefia ou de assessoramento. O que é determinado por lei
é um percentual mínimo, entre esses três tipos de postos, a ser ocupado por concursados, mas ele varia de
acordo com o órgão e com o estado. (BÁRBARA NASCIMENTO - CORREIO BRAZILIENSE)
Presidente do TJ/PR renuncia
Clayton Camargo pede aposentadoria, mas processo é suspenso pelo CNJ
Sob investigação, presidente do TJ-PR estaria antecipando sua saída da corte para fugir de um
eventual processo disciplinar, na avaliação do Ministério Público Federal
Alvo de investigações da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de
Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo, solicitou a aposentadoria como desembargador. Pouco após
a aceitação do pedido pelo Órgão Especial da corte, ontem à tarde, o corregedor do CNJ, Francisco Falcão,
suspendeu o processo, a partir de demanda formulada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o
MPF, o magistrado estaria antecipando a aposentadoria para fugir de um eventual processo disciplinar.
A suspensão da aposentadoria será mantida, em caráter liminar, até que o Conselho avalie as acusações
contra Camargo, que tratam de suposto envolvimento com tráfico de influência e venda de sentenças. O
caso vai entrar na pauta de julgamento da próxima sessão plenária do CNJ, marcada para o dia 8 de
outubro. Os 15 conselheiros vão decidir sobre a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD)
contra o desembargador, com base em relatório de sindicância formulado por Falcão.
Também deverá ser avaliado pedido de afastamento das funções de magistrado. No caso de condenação
de Camargo ao desfecho do PAD, a maior punição seria a aposentadoria compulsória, já que o julgamento
ocorre apenas na esfera administrativa. Ele também pode ser submetido a outras penas no CNJ, como a
proibição de exercer cargo público ou de disputar eleições.
A sindicância apura pelo menos duas situações. A primeira envolve denúncia feita em 2011 por uma
advogada de que o desembargador teria recebido dinheiro para beneficiar uma das partes envolvidas em
uma disputa pela guarda de filhos. Em outra, ele é investigado por suspeita de tráfico de influência em favor
do filho, o ex-deputado estadual Fábio Camargo (PTB), no último processo de escolha para o cargo de
conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.
Falcão amparou a decisão que suspendeu a aposentadoria no artigo 27 da Resolução 135 do CNJ, que
disciplina o encaminhamento do PAD. O texto estabelece que “o magistrado que estiver respondendo a
processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão
do processo ou cumprimento da penalidade”. Embora o procedimento ainda não tenha sido instaurado,
Camargo já apresentou defesa preliminar sobre o caso e recebeu intimação, no dia 28 de agosto, para
participar do julgamento no plenário do CNJ.
Em despacho, o corregedor considerou o pedido de aposentadoria como indício de “ato evasivo”, que exige
análise mais profunda do Conselho.
Outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com Camargo, mas a assessoria de imprensa do TJ comunicou que
ele só se manifestaria a partir de hoje.
Último ato foi retomar licitação para reformar TJ
Antes de pedir aposentadoria, Clayton Camargo decidiu retomar a licitação de quase R$ 80 milhões para
reforma e modernização da sede do Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba. A licitação havia sido revogada
pelo presidente interino Paulo Vasconcelos na quinta-feira passada, “por razões de interesse público”,
enquanto Camargo estava de licença médica.
Na sexta-feira, Camargo reassumiu o cargo de presidente e, ontem, cancelou a decisão de Vasconcelos,
abrindo caminho para que o processo licitatório continue normalmente.
No despacho – que foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ – Camargo determina o
adiamento do processo licitatório. Antes de ser retomado, o edital deve ser analisado por uma comissão do
Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ. Inicialmente, a abertura dos envelopes estava marcada
para ontem. Ainda não foi agendada uma nova data.
O documento, assinado por Camargo, lista uma série de razões que justificariam as obras. Entre elas,
estariam a necessidade de “ampliação de salas para desembargadores de Justiça” e a recomposição do
projeto arquitetônico, “devolvendo a monumentalidade original do Palácio da Justiça”. O texto diz também
que não havia “justificativa justa” para a revogação do edital. Camargo afirma, ainda, que a “malfadada
decisão” [de revogar a licitação] não preserva o interesse público, “mas o contrário”.
Falhas
O próprio TJ admitiu, na semana passada, que o edital havia sido revogado para evitar falhas na
concorrência. E que um advogado, que não foi identificado, entrou com pedido para rever o processo
licitatório. As possíveis falhas não foram reveladas. A assessoria de imprensa do TJ informou que Camargo
não vai se manifestar. O desembargador Paulo Vasconcelos também foi procurado pela reportagem, mas
não quis comentar o assunto.
Desembargador segue com ação contra jornalistas
As investigações da corregedoria sobre a conduta do presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, foram
noticiadas pela Gazeta do Povo e por vários jornais nacionais – como Folha de S. Paulo, O Estado de S.
Paulo e O Globo. No mês passado, no entanto, Camargo conseguiu uma decisão liminar do TJ-PR em uma
ação de tutela inibitória que impôs um regime de censura prévia à Gazeta do Povo. Os efeitos só acabaram
quando Camargo desistiu da ação, em 4 de setembro.
Em paralelo a esse processo, Camargo apresentou duas ações indenizatórias pela qual requereu, contra a
Gazeta do Povo e seus jornalistas, pedidos de indenização de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O
desembargador não desistiu dessas ações.
A desistência da ação inibitória ocorreu um dia depois de o jornal apresentar reclamação sobre o caso ao
Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da decisão do desembargador, a Gazeta do Povo optou por
manter o processo até o fim por entender que a questão atenta contra os ideais democráticos e atinge toda
a sociedade. A reclamação tem como relator o ministro Luiz Fux e não tem data para ser julgada.
Durante a vigência da liminar, a Gazeta do Povo foi proibida previamente de publicar notícias que
ofendessem “a honra, a boa fama e a respeitabilidade” de Camargo. Reportagens anteriores sobre as
investigações do CNJ também foram retiradas do site do jornal.
Sete meses
Confira alguns episódios ocorridos nos sete meses em que Clayton Camargo esteve à frente do TJ-PR:
Fevereiro – Clayton Camargo assume a presidência do TJ-PR.
Abril – A Gazeta do Povo de 25 de abril revela investigação do CNJ sobre as acusações de tráfico de
influência e venda de sentenças contra Clayton Camargo e o desembargador aposentado Rafael Augusto
Cassetari.
Junho – O jornal O Estado de São Paulo revela que a Polícia Federal investiga o envolvimento de
desembargadores do TJ-PR, juízes de primeira instância e servidores do Judiciário com uma máfia que
manipula a administração de processos de falências no estado. Um dos nomes constantes do inquérito seria
o do presidente do tribunal.
Julho – O CNJ abre investigação para apurar a suspeita de que Clayton Camargo tenha praticado tráfico de
influência no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). O candidato,
na época, era o ex-deputado estadual e atual conselheiro do TC Fábio Camargo.
Agosto – O procurador Arion Rolim Pereira, do MP-PR, determina o arquivamento da investigação contra o
presidente do TJ-PR no inquérito civil que apurava suposto tráfico de influência e venda de sentenças. No
dia 27, a Gazeta do Povo é notificada judicialmente da proibição de divulgar qualquer conteúdo que
atingisse “a honra, a boa fama e a respeitabilidade” de Clayton Camargo.
Setembro – No dia 2, a Gazeta apresenta uma reclamação ao STF, com pedido de liminar, questionando os
efeitos da decisão do TJ-PR. A argumentação é que a determinação impõe censura prévia, o que é vedado
pela Constituição. No dia 4, Camargo emite nota oficial alegando que havia desistido da ação judicial. No
mesmo dia, o relator da reclamação apresentada pela Gazeta ao STF, ministro Luiz Fux, solicita ao CNJ
informações da investigação que envolve Camargo. (ANDRÉ GONÇALVES – GAZETA DO POVO)
Pedido deixa desembargadores surpresos durante sessão
DIEGO RIBEIRO, CHICO MARÉS E AMANDA AUDI – GAZETA DO POVO)
O pedido de aposentadoria voluntária de Clayton Camargo, presidente do TJ-PR, foi aprovado ontem pelo
Órgão Especial da corte e passaria a valer a partir de hoje. A aposentadoria fixada foi de R$ 26.051,46,
incluindo a remuneração do cargo efetivo mais auxílio saúde.
A decisão de Camargo surpreendeu a maioria dos desembargadores presentes na sessão de ontem. No
começo da reunião, o presidente do TJ pediu para que a sessão fosse restrita apenas aos
desembargadores. Mesmo assim, a notícia sobre sua renúncia tomou os corredores do TJ no intervalo da
sessão, que terminou sem a presença do desembargador.
Durante a sessão, ficou definido que haveria novas eleições para a presidência do órgão no próximo dia 3
de outubro. Nesse período, a presidência seria exercida interinamente pelo primeiro vice-presidente, Paulo
Vasconcelos, que informou que não pretende se candidatar à presidência do TJ.
A aposentadoria de Camargo ocorreria três anos antes do limite para a aposentadoria compulsória. Eleito
como presidente em novembro do ano passado, ele deveria terminar o mandato em fevereiro de 2015.
O pedido foi apresentado na última sexta-feira, quando ele reassumiu o cargo após passar duas semanas
afastado por motivos de saúde. Ele não renunciou formalmente ao cargo de presidente. A assessoria de
comunicação do Tribunal não soube informar se, com a suspensão da aposentadoria, determinada pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele voltará à presidência.
Processos - Conselho afasta cinco magistrados, incluindo um presidente de corte
FOLHAPRESS
O CNJ afastou ontem cinco magistrados de suas funções. Pela primeira vez na história do órgão, foi
afastado um presidente de tribunal, no caso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima,
Alcir Gursen de Miranda, suspeito de ter agido de modo incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura
em seis situações. Outro juiz afastado foi Vitor Bizerra, da comarca de Barra (BA). Ele responderá a
processo disciplinar por supostas irregularidades em processos de adoção. Em outro processo, o CNJ
afastou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Nery da Costa Junior e o juiz
federal Gilberto Jordan, suspeitos de terem usado seus cargos para favorecer um frigorífico. O quinto
afastado é o juiz José Raimundo Sampaio Silva, de São Luís (MA). Eles negam as suspeitas.
Bolsonaro agride senador Randolfe
Senador diz ter sido agredido por Bolsonaro
Confusão ocorreu durante visita de um grupo de parlamentares ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, no
Rio de Janeiro, local que abrigou o DOI-Codi durante a ditadura. Randolfe Rodrigues afirma ter levado um
soco do deputado
Tânia Rêgo/ABr
Capitão da reserva do Exército, Bolsonaro não estaria autorizado a entrar no local
A visita da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na
Tijuca, na zona norte da cidade, começou com tumulto. O motivo foi a chegada do deputado federal Jair
Bolsonaro (PP-RJ), que é militar da reserva do Exército e não faz parte da comissão nem estava na lista dos
integrantes da visita.
A confusão começou quando Bolsonaro forçou a passagem, no portão do quartel, e chegou a dar um soco
na barriga do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentava impedir a entrada do deputado federal.
Representantes de movimentos como o Tortura Nunca Mais e o Levante Popular da Juventude exigiam, aos
gritos, a saída de Bolsonaro, que conseguiu entrar.
A comitiva, no entanto, recusou-se a fazer a visita na presença de Bolsonaro. O parlamentar continua dentro
do quartel mas não acompanha a comitiva. Dezenas de pessoas esperam em frente ao batalhão o resultado
da visita da comissão. No prédio, onde hoje está o Batalhão de Polícia do Exército, abrigava o
Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna (DOI-Codi) e foi local de tortura e
prisões arbitrárias durante a ditadura militar (1964 a 1985).
Além de Randolfe Rodrigues, acompanham a visita da comissão o senador João Capiberibe (PSB-AP), que
foi torturado durante a ditadura, e as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiza Erundina
(PSB-SP). (CONGRESSO EM FOCO)
Tensão na porta do planalto
Sexo, corrupção e briga de policiais no centro do poder
No dia da operação que desmontou o megaesquema de desvio e lavagem de dinheiro no Distrito Federal e
em nove estados, policiais federais e civis quase entraram em confronto em Brasília. A confusão, que
assustou motoristas e pedestres, parou o trânsito na frente do Palácio do Planalto e até obrigou comboio de
carros oficiais a mudar a rota para chegar à Presidência da República. A quadrilha, que se esbaldava em
luxo — com iate, jato e carrões importados comprados com verbas de fundos de pensão de 15 municípios
também teria recebido recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida e de seis administrações regionais no
DE Para aliciar prefeitos, a organização criminosa investiu até em sedução. Loira de olhos verdes, corpo
escultural e l,75m de altura, a modelo Luciane Hoepers, de 33 anos, tinha como missão, segundo a PF,
aliciar prefeitos para o esquema
Equipes de duas unidades de elite, uma da Polícia Civil do DF e outra da PF, por pouco não entram em
confronto perto do local de trabalho da presidente. Pivô do problema seria policial federal que furou o
bloqueio de uma escolta de presos
Homens de preto fortemente armados discutindo em frente ao Palácio do Planalto. A cena aconteceu na
manhã da última sexta-feira e assustou pedestres e motoristas que passavam pelo local. A confusão teve
como personagens agentes de duas unidades de elite da Polícia Civil do DF e da Polícia Federal. As
corregedorias das corporações abriram sindicância para investigar o episódio.
Segundo consta em uma ocorrência registrada na 5ª Delegacia de Polícia (Área Central), seis equipes da
Divisão de Operações Especiais (DOE), da Polícia Civil, transportavam, com o auxílio de um ônibus, cerca
de 80 presos para o Complexo Penitenciário da Papuda. Na entrada da Ponte JK, na L4 Sul, batedores
fecharam o trânsito para que o comboio passasse, mas um agente federal teria furado o bloqueio e, por
pouco, não atingiu um motociclista, segundo relato de policiais civis.
Uma equipe da DOE perseguiu a viatura da PF e exigiu que o motorista parasse e se identificasse. Ele não
atendeu a ordem imediatamente, só após diversas tentativas. Depois de uma breve discussão, o agente da
PF acabou liberado, mas decidiu acompanhar o comboio da Polícia Civil. Na Papuda, esperou próximo à
cancela o retorno da equipe da DOE e continuou atrás dos veículos da unidade de elite.
Nas proximidades do Palácio do Planalto, os policiais da DOE foram surpreendidos por agentes do
Comando de Operações Táticas (COT), da PF, que saltaram dos veículos armados com fuzis e exigindo
explicações dos colegas da DOE. Após um breve diálogo, os policiais do COT desistiram da abordagem e
foram embora. Por orientação, os policiais civis abriram um boletim de ocorrência. A denúncia foi registrada
como crime de abuso de autoridade.
Por causa do cerco, quatro faixas da pista acabaram interditadas. Pedestres e motoristas não entendiam o
que se passava. Muitos pensavam se tratar de um treinamento. O entrevero surpreendeu até a segurança
da presidente Dilma Rousseff. Um comboio com carros oficiais com destino à Presidência teve de desviar
pela contramão. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não confirmou se Dilma estava em algum dos
veículos. O órgão vinculado à Presidência também não informou quais as providências tomadas em relação
ao caso.
Abordagem abusiva
O diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Xavier, tratou o assunto com cautela, mas garantiu que o atrito não
fere a relação entre as duas instituições. “Ainda é cedo para fazer qualquer tipo de avaliação, mas o que
chegou até mim é que houve uma abordagem (por parte da PF) abusiva e desnecessária, porém, isso partiu
de um pequeno grupo de servidores e, não necessariamente, da Polícia Federal”, avaliou.
Procurada, a direção da Polícia Federal se limitou a informar, por meio de nota, que abrirá uma sindicância
para apurar os fatos. Delegado da Polícia Federal, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal,
Sandro Avelar, se viu numa posição delicada. Para não se comprometer com nenhuma das duas categorias,
preferiu esperar o desenrolar das investigações conduzidas paralelamente pelas forças. “Cabe às
corregedorias avaliarem e tomarem as providências cabíveis”, resumiu Avelar.
A briga causou surpresa no meio policial. Fontes ouvidas pelo Correio contaram que a DOE e a COT têm
uma boa relação.
Inclusive, policiais das unidades, frequentemente, fazem treinamentos conjuntos. Entre policiais federais, há
uma avaliação de que a Operação Miquéias, deflagrada um dia antes, causou constrangimentos. Dois
delegados da Polícia Civil foram presos, além do agente aposentado Marcelo Toledo, que tem forte relação
com setores policiais no DF. Um dos irmãos de Toledo é policial civil e integra a DOE. Ele, no entanto, não
participou do comboio.
As atribuições - Missões em todo Brasil
» O Comando de Operações Táticas (COT) é a unidade de elite da Polícia Federal responsável por
intervenções de alto risco, que exijam preparo além do convencional. A tropa atua diretamente no combate
ao tráfico internacional de drogas e em tomadas de aeronaves e embarcações não militares. Os agentes
são treinados para desligar explosivos e lidar com sequestradores em situação de ameaça contra reféns.
Também estão entre os melhores atiradores de elite do país.
O COT executa, em média, 110 operações por ano em todo o Brasil. Os policiais treinam em Brasília, mas
podem ser acionados para missões em qualquer parte do território nacional.
Combate ao tráfico e escolta
» Os policiais da Divisão de Operações Especiais (DOE) da Polícia Civil do DF são chamados em situações
tensas, como em resgate de reféns. Também são acionados para cumprir mandados de prisão em
operações que exigem um contingente mais qualificado. A unidade trabalha ainda com cães, que são
usados, principalmente, em operações contra o tráfico de drogas. O deslocamento de detentos também faz
parte da atribuição dos agentes lotados na tropa de elite. Normalmente, montam um forte aparato para evitar
resgates. É na DOE que estão os melhores atiradores da cidade, acionados, principalmente, em casos de
sequestro. (BRENO FORTES, SAULO ARAÚJO - CORREIO BRAZILIENSE)
CNJ afasta 5 juízes e aposenta 2 magistrados
Um dos punidos é acusado de abuso em processo de adoção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento disciplinar contra cinco juízes e os afastou de
suas funções. Eles continuarão recebendo salários, mas não terão os benefícios do cargo, como carro
oficial. Também foram punidos com aposentadoria compulsória dois magistrados condenados por desvio de
conduta. Eles receberão vencimentos proporcionais ao tempo de trabalho. Essa é a punição mais severa em
um processo disciplinar. Os juízes só perdem o cargo em definitivo se forem condenados em processo
judicial. As decisões foram tomadas na segunda sessão do CNJ após a posse dos novos conselheiros. No
mês passado, sete dos 15 conselheiros foram substituídos.
Um dos juízes afastados de suas atividades foi Vitor Bezerra, da Bahia. Ele será investigado pela decisão
que autorizou a adoção de cinco crianças na cidade de Monte Santo, no interior do estado. Os cinco irmãos
teriam sido retirados pela polícia da casa dos pais em junho de 2011 e levados para morar em Campinas e
Indaiatuba, em São Paulo, por decisão do juiz, sem antes ouvir a família e o Ministério Público. O caso foi
revelado pelo programa "Fantástico" da TV Globo, em outubro do ano passado.
Governador beneficiado
O CNJ também abriu procedimento administrativo disciplinar contra o presidente do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) de Roraima, desembargador Gursen de Miranda; o desembargador do Tribunal Regional
Federal (TRF) da 3ª Região Nery da Costa Junior; o juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan, do mesmo
tribunal; e o juiz José Raimundo Sampaio, do Maranhão.
Segundo as investigações contra Gursen de Miranda, ele teria mantido "conduta incompatível com a
atividade judicante" em pelo menos seis ocasiões. O desembargador teria, por exemplo, conduzido um
julgamento no tribunal sem quórum completo para favorecer uma parte interessada: o governador Anchieta
Júnior. O desembargador também é suspeito de ter conseguido de forma irregular a nomeação de duas
filhas para cargos no governo de Roraima. (O GLOBO)
Fraude superior a 3 milhões em sindicato do RS teria lesado 50
bancários, afirma delegado
Polícia Civil deflagrou operação em Alegrete, Porto Alegre e Vitória (ES)
Uma suposta fraude em ações coletivas no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
(SindBancários) teria lesado ao menos 50 pessoas, segundo informou o titular da Delegacia Fazendária do
Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), delegado Daniel Medelski, nesta segunda-feira.
Operação deflagrada pela Polícia Civil nos municípios gaúchos de Alegrete e Porto Alegre e em Vitória, no
Espírito Santo, apurou que os fraudadores seriam um ex-tesoureiro e um ex-conselheiro da entidade. A
suspeita surgiu dentro do próprio SindBancários, que denunciou o crime à corporação após uma auditoria.
“(A auditoria) verificou que estava havendo problemas nas contas, nos valores a serem pagos em ações
coletivas. Havia suspeita de desvio desse dinheiro. Eles então entraram em contato conosco e começamos
a desenrolar esse nó”, detalhou o delegado Daniel Medelski.
Cerca de 50 bancários, alguns são até herdeiros dos mesmos, teriam sido prejudicados. “Muitos bancários
já falecidos teriam sido vítimas desse esquema”, destacou Medelski. De acordo com as investigações, o
montante desviado deve superar os R$ 3 milhões. “Por enquanto, levantamos R$ 3 milhões. Acreditamos
que agora, com a descoberta de outras pessoas, outras vítimas, esses valores podem até duplicar”,
projetou.
A origem do dinheiro são alvarás judiciais concedidos em ações coletivas dos bancários, sobre perda
salarial, aumentos, entre outros. No entanto, sem que os beneficiários soubessem, os suspeitos sacavam o
dinheiro por meio dos alvarás judiciais. Após isso, emitiam cheques e faziam as transferências. “Eles
pegavam os valores das ações coletivas em favor dos bancários e emitiam novos cheques. Essas pessoas
que estavam para receber nem sabiam do dinheiro”, explicou o delegado.
Com o tempo, os suspeitos passaram a comprar residências, automóveis e fazendas – uma delas localizada
no Alegrete. Um dos beneficiados com a fraude se mudou para o Espírito Santo, o que explica o
cumprimento de mandados de busca e apreensão em Vitória. "Tivemos grande ajuda da Agência de
Inteligência da Polícia Civil do Espírito Santo que nos auxiliou a localizar esse alvo", ressaltou.
Os bens e as contas bancárias do ex-tesoureiro e um ex-conselheiro estão bloqueados. Entretanto, a
Justiça negou o pedido de prisão, solicitado pela Polícia Civil. Conforme o delegado Daniel Medelski, uma
nova tentativa ainda será avaliada.
Na ação deflagrada nesta segunda-feira, foram apreendidos documentos, 11 carros, um revólver calibre 38,
celulares, fotos, vídeos, agendas, cadernetas, computadores e dinheiro. Três pessoas foram presas - uma
na Capital e duas em Alegrete - por posse ilegal de arma de fogo. (CORREIO DO POVO)
Operação da PF no PR, em SP e no MS apura desvio de verbas do
Fome Zero
Investigação apura envolvimento da Conab e associações e cooperativas rurais do Paraná em
irregularidades encontradas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Uma operação da Polícia Federal desarticula um esquema de desvio de dinheiro do programa Fome Zero
envolvendo cooperativas e associações rurais e a Companhia Nacional de Abastecimento do Paraná
(Conab-PR). Os recursos integram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a irregularidade ocorria
pelo menos desde 2009, conforme resultados prévios da ação batizada de Operação Agro-Fantasma.
Nesta terça-feira (24), a PF cumpre 11 mandados de prisão, 37 de busca e apreensão e sete de suspensão
cautelar da função pública. Além disso, outros 37 mandados de condução coercitiva estão na lista da
entidade. O recolhimento das pessoas e materiais é feito em 15 cidades do Paraná e em Bauru, no estado
de São Paulo, e também em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Os documentos foram emitidos pela 2ª
Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba.
A Polícia Federal informou que toda a cúpula da Conab e fiscais ligados ao grupo estão sendo afastados. A
justificativa para isso seria de que há fortes indícios de participação nos crimes.
Até agora, 58 pessoas foram indiciadas nos crimes de apropriação indébita previdenciária, estelionato
contra a Conab, quadrilha ou bando, falsidade ideológica, ocultação de documento, peculato doloso,
peculato culposo, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosa e
violação de sigilo funcional. Todos os crimes estão previstos no Código Penal Brasileiro.
Segundo a PF, os programas investigados estavam sediados em Guarapuava, Foz do Jordão, Honório
Serpa, Candói, Ponta Grossa, Irati, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro,
Itapejara D’Oeste, Goioxim, Pinhão e Querência do Norte. Em todos os locais, segundo a polícia, foram
encontradas evidências de desvio de recursos. A investigação que apontou para isso dura desde 2011.
Na lista de irregularidades da polícia estão 34 itens, entre os quais desvio de finalidade do programa e não
conferência dos produtos recebidos. Ausência do controle sanitário e fichas de controle de animais
fraudadas para comprovar plantel de vacas inexistentes também integram a relação de problemas
encontrados.
A Polícia Federal promove uma entrevista coletiva na manhã desta terça para divulgar mais informações
sobre a operação.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Conab, em Brasília, por volta das 8h35, e
aguarda retorno da entidade. (ANTONIO SENKOVSKI – GAZETA DO POVO)
Adeus, PDT!
O PDT é dirigido pela dupla Lupi e Manoel Dias, que, com a morte de Brizola, colocaram o livro de atas
debaixo do braço e montaram uma estrutura de domínio do partido com a permissividade dada às direções
partidárias pela legislação. Têm o assentimento das bancadas na Câmara e no Senado, pois distribuem o
mando nos estados com os deputados e senadores.
Em troca do apoio ao governo federal, nas votações na Câmara e no Senado e no tempo de televisão nas
campanhas eleitorais, a dupla recebeu o Ministério do Trabalho, que é ocupado, ora por um, ora por outro.
Nos estados e nas prefeituras, independentemente da coloração política do governador ou do prefeito,
reproduzem a mesma aliança: o PDT e o ministro indicam os secretários do Trabalho. As verbas saem do
Ministério, vão para as secretarias administradas por secretários indicados por eles e são direcionadas para
ONGs ocupadas por gente a eles ligadas, que recebem e repartem as verbas. O mesmo grupo de
deputados, secretários, seus assessores, os dirigentes amigos das ONGs, ocupam o Diretório Nacional do
PDT, fonte originária de todo esse esquema de poder para aproveitamento de verbas públicas. Dos mais de
trezentos integrantes que compõem o Diretório Nacional, entre 10 e 20% são de militantes trabalhistas e
nacionalistas autênticos e originais.
Além do esquema das verbas do Ministério do Trabalho, há o Fundo Partidário, que deveria financiar
atividades político-partidárias, hoje de valores elevados, a despertar a mesma cobiça. Mas o PDT não tem
vida orgânica, é administrado por meio de comissões provisórias nos estados, que por sua vez as repetem
nos municípios. Não promove estudos, nem debates, nada publica. Ainda há a cessão de legenda e tempo
de televisão nas eleições, outro espaço de negociação.
O PDT é um ambiente de procura de vantagens, não mais participa das lutas do povo brasileiro, está muito
distante de ser um partido trabalhista e nacionalista como caminho brasileiro para o socialismo, como era o
desejo e a esperança de Brizola.
Nós, de longa data de militância partidária, fundadores do partido alguns, outros que foram colaboradores de
muito tempo e muito perto de Brizola, organizamos o Movimento de Resistência Leonel Brizola para lutar
pela volta do partido às suas origens e não permitir que fosse desviado de seus trilhos. Temos lutado
durante os últimos anos, feito reuniões, manifestações, contatos com bancadas e outra instâncias, lançamos
diversos documentos, até realizamos convenções nas ruas, fomos à Justiça. Nada adiantou.
O PDT não tem mais jeito. Não nos resta mais esperança de ver o partido voltar ao seu leito histórico de
honradez e firmeza de princípios. Permaneceremos fiéis às lições de Brizola.
É com lágrimas de sangue e com dor de carne exposta que saio do PDT e tiro uma camisa que é como se
retirasse a própria pele. (VIVALDO BARBOSA - O GLOBO - VIVALDO BARBOSA FOI DEPUTADO
FEDERAL, LÍDER DO PDT E SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO GOVERNO LEONEL BRIZOLA)