Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Diário da Sessão
VIII Legislatura
I Sessão Legislativa
Número: 1
Horta, Segunda-feira, 15 de Novembro de 2004
Presidente: Deputada Andreia Cardoso (substituída no decorrer da Sessão pelo
Presidente eleito, Deputado Fernando Menezes)
Secretários: Deputados Henrique Ventura e Mark Marques (substituídos no decorrer
da Sessão pelos Secretários eleitos, Deputados António Loura e Cláudio Lopes).
Sumário:
(Os trabalhos tiveram início às 15 horas e 10 minutos).
Reunida por direito próprio, após o acto eleitoral de 17 de Outubro de 2004, teve
início a VIII Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Os trabalhos foram presididos provisoriamente pela Deputada Andreia Cardoso (PS),
tendo sido coadjuvado pelos Deputados Henrique Ventura (PS) e Mark Marques
(PSD).
Feita a chamada dos Deputados eleitos, bem como dos seus substitutos legais,
passou-se à leitura do relatório da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e
Trabalho, relativo à Verificação de Poderes dos Deputados.
Submetido à votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente, os deputados prestaram juramento, sob compromisso de honra, após o
qual a Presidente declarou constituída a Assembleia Legislativa da Região Autónoma
dos Açores.
Posteriormente passou-se à eleição do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa
da Região Autónoma dos Açores, bem como à eleição dos Vice-Presidentes e dos
Secretários da Mesa, após a qual a Mesa da Assembleia ficou assim constituída:
Presidente - Deputado Fernando Manuel Machado Menezes, aprovado com 42 votos
a favor, 7 votos contra e 3 abstenções.
Vice-Presidente - Deputada Maria Fernanda da Silva Mendes, aprovado com 45
votos a favor, 4 votos contra e 3 abstenções.
Vice-Presidente - Deputado Jorge Alberto da Costa Pereira, aprovado com 44 votos
a favor, 5 votos contra, 2 abstenção e 1 voto em branco.
Secretário - Deputado António José Tavares de Loura, aprovado com 49 votos a
favor, 2 votos contra, 1 abstenção.
1
Secretário - Deputado Cláudio José Gomes Lopes, aprovado com 43 votos a favor, 4
votos contra, 4 abstenções e 1 voto em branco.
Posto isto, a Presidente da mesa provisória convidou o Presidente eleito a tomar
assento na Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo
este, de imediato, convidado os dois Secretários eleitos para o coadjuvarem nos
trabalhos da Mesa.
Os trabalhos terminaram às 19 horas e 45 minutos.
____
Presidente: Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente do Governo, Sra. e Srs. Secretários
Regionais, muito boa tarde.
Gostaria de informar os Srs. Deputados que, de acordo com o nosso Regimento, a
mesa provisória é constituída pelos seguintes Srs. Deputados:
Andreia Cardoso - Presidente e Henrique Ventura - Secretário, indicados pelo Partido
Socialista e Mark Marques - Secretário, indicado pelo Partido Social Democrata.
Peço ao Sr. Secretário da Mesa o favor de proceder à chamada.
Procedeu-se à chamada, à qual responderam os seguintes candidatos eleitos:
Círculo Eleitoral de Santa Maria
Partido Socialista (PS)
António José Tavares de Loura
Lubélia Maria de Melo Figueiredo Chaves
Partido Social Democrata (PSD)
Sérgio Manuel Bettencourt Ferreira
Círculo Eleitoral de S. Miguel
Partido Socialista (PS)
Maria Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano
Maria Fernanda da Silva Mendes
José Carlos Gomes San-Bento de Sousa
Nuno André da Costa Soares Tomé
Ana Isabel Damião de Serpa Arruda Moniz
Luís Paulo de Serpa Alves
José de Sousa Rego
Nélia Maria Pacheco Amaral
Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral
Henrique Correia Ventura
Catarina Paula Moniz Furtado
Mariana Rego Costa de Matos
Partido Social Democrata (PSD)
Victor do Couto Cruz
José Manuel Cabral Dias Bolieiro
António Augusto Batista Soares Marinho
Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte
Jorge Manuel de Almada Macedo
2
Pedro António de Bettencourt Gomes
Partido Popular (CDS-PP)
Paulo Domingos Alves de Gusmão
Círculo Eleitoral da Terceira
Partido Socialista (PS)
Sérgio Humberto Rocha de Ávila
Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha
Andreia Martins Cardoso da Costa
Paulo Manuel Ávila Messias
Francisco Alberto Valadão Vaz
José Gaspar Rosa de Lima
Partido Social Democrata (PSD)
Clélio ribeiro Parreira Toste Meneses
António Lima Cardoso Ventura
Carla Patrícia Carvalho Bretão Martins
Partido Popular (CDS-PP)
Alvarino Manuel de Meneses Pinheiro
Círculo Eleitoral da Graciosa
Partido Socialista (PS)
Manuel Avelar Cunha Santos
José Manuel Gregório de Ávila
Partido Social Democrata (PSD)
Vasco António dos Reis Magos Rocha Rodrigues
Círculo eleitoral de São Jorge
Partido Socialista (PS)
Manuel Soares da Silveira
Rogério Paulo Lopes Soares Veiros
Partido Social Democrta (PSD)
Mark Silveira Marques
Aires António Fagundes dos Reis
Círculo Eleitoral do Pico
Partido Socialista (PS)
Lizuarte Manuel Machado
Hernâni Hélio Jorge
Partido Social Democrata (PSD)
Cláudio José Gomes Lopes
Jaime António da Silveira Jorge
Círculo Eleitoral do Faial
Partido socialista (PS)
Fernando Manuel Machado Menezes
Renato Luís Pereira Leal
3
Partido Social Democrata (PSD)
Jorge Alberto da Costa Pereira
Alberto Abílio Lopes Pereira
Círculo Eleitoral das Flores
Partido Socialista (PS)
Manuel Herberto dos Santos Rosa
José Grabiel Freitas Eduardo
Partido Social Democrata (PSD)
António Maria da Silva Gonçalves
Círculo Eleitoral do Corvo
Partido Socialista (PS)
Guilherme de Fraga Vicente Nunes
Partido Social Democrata (PSD)
José Manuel Nunes
Presidente: Estão presentes 52 Srs. Deputados.
Declaro aberta a Sessão Constitutiva da VIII Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores. Pode entrar o público.
Nos termos do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores a nossa ordem de trabalhos de hoje consta de dois pontos:
- Verificação dos Poderes dos Deputados eleitos, sua proclamação e constituição da
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
- Eleição do Presidente e restante Mesa da Assembleia.
Deu entrada na Mesa o Relatório de Verificação de Poderes dos Srs. Deputados,
elaborado pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho.
Dou a palavra o Sr. Deputado Manuel Herberto Rosa para proceder à respectiva
apresentação.
Deputado Herberto Rosa (PS): Sra. Presidente da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, Sr.
Presidente do Governo Regional, Sra. E Srs. Membros do Governo:
Permitam-me, neste momento em que pela primeira vez uso da palavra nesta
Legislatura, que a todos saúde, desejando a maiores felicidades no exercício do
mandato que agora se inicia.
Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e
Trabalho sobre a Verificação de Poderes dos Deputados conforme os resultados
da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Capítulo I
Introdução
A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho reuniu no dia 12 de
Novembro de 2004, na sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores, na cidade da Horta, a fim de, na sequência do solicitado por Sua Excelência o
4
Presidente da Assembleia, proceder à verificação dos mandatos e poderes dos
Deputados conforme os resultados apurados na eleição da Assembleia Legislativa da
Região Autónoma dos Açores realizada em 17 de Outubro de 2004.
Nesta reunião estiveram presentes todos os Deputados que integram a Comissão, à
excepção do Deputado Mark Marques, que foi substituído pelo Deputado Costa
Pereira, e do Deputado José Decq Mota, que faltou justificadamente.
Capítulo II
Generalidades
1. Constituição da Comissão
A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho é constituída pelos
seguintes Deputados:
a) Partido Socialista (PS)
– António Loura
– Herberto Rosa
– Hernâni Jorge
– José Nascimento Ávila
– Natividade Luz
– Renato Leal
b) Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Cláudio Lopes
– João Cunha
– Mark Marques
c) Partido Popular (CDS-PP)
– Paulo Gusmão
d) Partido Comunista Português (PCP)
– José Decq Mota
2. Mesa da Comissão
A Mesa da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho tem a
seguinte composição:
Presidente – Herberto Rosa (PS)
Relator – José Nascimento Ávila (PS)
Secretário – Mark Marques (PSD)
Capítulo III
Enquadramento Jurídico
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º do Estatuto Político-Administrativo da
Região Autónoma dos Açores (Lei n.º 9/87, de 26 de Março, alterada pela Lei n.º
61/98, de 27 de Agosto), constitui competência da Assembleia proceder à verificação
dos poderes dos seus membros.
Também o n.º 1 do artigo 122.º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, alterado pelas Leis
5
n.º 28/82, de 15 de Novembro, n.º 72/93, de 30 de Novembro, n.º 2/2000, de 14 de
Julho, e n.º 2/2001, de 25 de Agosto) estabelece que “a Assembleia Legislativa
Regional verifica os poderes dos Deputados proclamados eleitos”, dispondo o n.º 2
do mesmo artigo que para tais efeitos “o membro do Governo Regional com
competência em matéria eleitoral envia à Assembleia Legislativa Regional um
exemplar da acta de apuramento geral”.
Nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de
Novembro (Regime de execução do Estatuto dos Deputados), “os poderes dos
Deputados são verificados pela Assembleia Legislativa Regional, nos termos fixados
pelo respectivo Regimento”.
O artigo 8.º do Regimento (Resolução n.º 15/2003/A, de 26 de Novembro) preceitua
no seu n.º 2 que a verificação dos poderes dos Deputados “consiste na apreciação da
regularidade formal dos mandatos e na apreciação da elegibilidade dos Deputados
cujos mandatos sejam impugnados por facto que não tenha sido objecto de decisão
judicial com trânsito em julgado”. De acordo com o n.º 1 do mesmo artigo, a
verificação dos poderes é precedida de “parecer da comissão competente”.
Nos termos do n.º 1 da Resolução da Assembleia n.º 1-A/99/A, de 30 de Janeiro, e
em razão da matéria em apreciação, constitui competência da Comissão de Assuntos
Parlamentares, Ambiente e Trabalho emitir o referido parecer.
Capítulo IV
Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
A Comissão verificou os poderes dos Deputados eleitos com base nos elementos
constantes da Acta de Apuramento Geral enviada à Assembleia pela Secretária
Regional Adjunta da Presidência e que constitui anexo ao presente Relatório.
1. Círculo Eleitoral de Santa Maria
Partido Socialista (PS)
– Alberto da Silva Costa
– António José Tavares de Loura
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Sérgio Emanuel Bettencourt Ferreira
2. Círculo Eleitoral de S. Miguel
Partido Socialista (PS)
– Carlos Manuel Martins do Vale César
– Maria Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano
– José António Vieira da Silva Contente
– Maria Fernanda da Silva Mendes
– Vasco Ilídio Alves Cordeiro
– Ana Paula Pereira Marques
– Duarte José Botelho da Ponte
– José Carlos Gomes San-Bento de Sousa
– Nuno André da Costa Soares Tomé
– Ana Isabel Damião de Serpa Arruda Moniz
– Hermenegildo Moniz de Oliveira Galante
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– André Jorge Dionísio Bradford
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Victor do Couto Cruz
– Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral
– José Manuel Cabral Dias Bolieiro
– António Augusto Batista Soares Marinho
– António Pedro Rebelo Costa
– António Manuel Silva Almeida
Partido Popular (CDS-PP)
– Paulo Domingos Alves de Gusmão
3. Círculo Eleitoral da Terceira
Partido Socialista (PS)
– Sérgio Humberto Rocha de Ávila
– Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha
– Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral
– José Gabriel do Álamo Meneses
– Andreia Martins Cardoso da Costa
– Paulo Manuel Ávila Messias
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Clélio Ribeiro Parreira Toste de Meneses
– António Lima Cardoso Ventura
– José Fernando Diniz Gomes
Partido Popular (CDS-PP)
– Alvarino Manuel de Meneses Pinheiro
4. Círculo Eleitoral da Graciosa
Partido Socialista (PS)
– Manuel Avelar Cunha Santos
– José Manuel Gregório de Ávila
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Vasco António dos Reis Magos Rocha Rodrigues
5. Círculo Eleitoral de São Jorge
Partido Socialista (PS)
– Manuel Soares da Silveira
– Rogério Paulo Lopes Soares Veiros
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Mark Silveira Marques
– Aires António Fagundes dos Reis
6. Círculo Eleitoral do Pico
Partido Socialista (PS)
– Lizuarte Manuel Machado
– Hernâni Hélio Jorge
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Cláudio José Gomes Lopes
– Jaime António da Silveira Jorge
7. Círculo Eleitoral do Faial
Partido Socialista (PS)
7
– Fernando Manuel Machado Menezes
– Renato Luís Pereira Leal
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Jorge Alberto da Costa Pereira
– Alberto Abílio Lopes Pereira
8. Círculo Eleitoral das Flores
Partido Socialista (PS)
– Manuel Herberto Santos da Rosa
– José Gabriel Freitas Eduardo
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– João António Vieira Lourenço
9. Círculo Eleitoral do Corvo
Partido Socialista (PS)
– Guilherme de Fraga Vicente Nunes
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– José Manuel Avelar Nunes
Capítulo V
Verificação de Poderes dos Deputados Substitutos
A Comissão procedeu também à verificação dos poderes dos candidatos chamados a
substituir os Deputados eleitos que se encontram em situação de incompatibilidade e
os que requereram substituição, conforme indicação dos respectivos partidos nos
termos do artigo 3.º do Regimento.
Círculo Eleitoral de Santa Maria
Partido Socialista (PS)
– Max Brix Elisabeth, substituto do Deputado eleito Alberto da Silva Costa cujo
mandato fica suspenso por se encontrar numa das situações de incompatibilidade
previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Legislativo Regional n.º
19/90/A, de 20 de Novembro (Regime de execução do Estatuto dos Deputados) –
exerce o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto.
– Lubélia Maria de Melo Figueiredo Chaves, que substitui o Deputado substituto
Max Brix Elisabeth cujo mandato ficará suspenso conforme requerimento de
substituição temporária por motivo relevante apresentado nos termos do artigo 5.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro.
Círculo Eleitoral de S. Miguel
Partido Socialista (PS)
– Rui Jorge da Silva Leite de Bettencourt, substituto do Deputado eleito Carlos
Manuel Martins do Vale César cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das
situações de incompatibilidade previstas no artigo 29.º do Estatuto PolíticoAdministrativo – exerce o cargo de Presidente do Governo Regional.
– Luís Paulo de Serpa Alves, que substitui o Deputado eleito José António Vieira da
Silva Contente cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das situações de
incompatibilidade previstas no artigo 29.º do Estatuto Político-Administrativo –
exerce o cargo de Secretário Regional da Habitação e Equipamentos.
8
– José de Sousa Rego, que substitui o Deputado eleito Vasco Ilídio Alves Cordeiro
cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das situações de incompatibilidade
previstas no artigo 29.º do Estatuto Político-Administrativo – exerce o cargo de
Secretário Regional da Agricultura e Pescas.
– Nélia Maria Pacheco Amaral, que substitui a Deputada eleita Ana Paula Pereira
Marques cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das situações de
incompatibilidade previstas na alínea q) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro – é membro do Conselho de
Administração do Instituto de Acção Social.
– Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral, que substitui o Deputado eleito Duarte
José Botelho da Ponte cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das
situações de incompatibilidade previstas no artigo 29.º do Estatuto PolíticoAdministrativo – exerce o cargo de Secretário Regional da Economia.
– Henrique Correia Ventura, que substitui o Deputado eleito Hermenegildo Moniz de
Oliveira Galante cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das situações de
incompatibilidade previstas na alínea m) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro – é membro do Gabinete do
Secretário Regional da Agricultura e Pescas.
– Catarina Paula Moniz Furtado, que substitui o Deputado eleito André Jorge
Dionísio Bradford cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das situações
de incompatibilidade previstas na alínea m) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro – é membro do Gabinete do
Presidente do Governo.
– Mariana Rego Costa de Matos, que substitui o Deputado substituto Rui Jorge da
Silva Leite de Bettencourt cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das
situações de incompatibilidade previstas na alínea j) do n.º 1 do artigo 22.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro – exerce o cargo de
Director Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional.
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte, que substitui a Deputada
eleita Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral cujo mandato fica suspenso
por se encontrar numa das situações de incompatibilidade previstas na alínea i) do n.º
1 do artigo 22.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro –
exerce o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
– Jorge Manuel de Almada Macedo, que substitui o Deputado eleito António Pedro
Rebelo Costa cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das situações de
incompatibilidade previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro – exerce o cargo de Presidente da Câmara
Municipal da Ribeira Grande.
– José Carlos Barbosa Carreiro, substituto do Deputado eleito António Manuel Silva
Almeida cujo mandato ficará suspenso conforme requerimento de substituição
temporária por motivo relevante apresentado nos termos do artigo 5.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro.
– Pedro António de Bettencourt Gomes, que substitui o Deputado substituto José
Carlos Barbosa Carreiro cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das
situações de incompatibilidade previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo 22.º do
9
Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro – exerce o cargo de
Presidente da Câmara Municipal do Nordeste.
Círculo Eleitoral da Terceira
Partido Socialista (PS)
– Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa, substituta do Deputado
eleito Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral cujo mandato fica suspenso por se
encontrar numa das situações de incompatibilidade previstas no artigo 29.º do
Estatuto Político-Administrativo – exerce o cargo de Secretário Regional dos
Assuntos Sociais.
– Joaquim Mário Grilo Pires, substituto do Deputado eleito José Gabriel do Álamo
Meneses cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das situações de
incompatibilidade previstas no artigo 29.º do Estatuto Político-Administrativo –
exerce o cargo de Secretário Regional da Educação e Cultura.
– Francisco Alberto Valadão Vaz, que substitui a Deputada substituta Cláudia
Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa cujo mandato fica suspenso por se
encontrar numa das situações de incompatibilidade previstas no artigo 29.º do
Estatuto Político-Administrativo – exerce o cargo de Secretária Regional Adjunta da
Presidência.
– José Gaspar Rosa de Lima, que substitui o Deputado substituto Joaquim Mário
Grilo Pires cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das situações de
incompatibilidade previstas na alínea j) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro – exerce o cargo de Director Regional do
Desenvolvimento Agrário.
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Carla Patrícia Carvalho Bretão Martins, que substitui o Deputado eleito José
Fernando Diniz Gomes cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das
situações de incompatibilidade previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo 22.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro – exerce o cargo de
Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.
Círculo Eleitoral das Flores
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
–
António Maria da Silva Gonçalves, que substitui o Deputado eleito João
António Vieira Lourenço cujo mandato fica suspenso por se encontrar numa das
situações de incompatibilidade previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo 22.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro – exerce o cargo de
Presidente da Câmara Municipal das Lajes das Flores.
Capítulo VI
Verificação de Poderes dos Deputados não Eleitos
Conforme solicitado por Sua Excelência o Presidente da Assembleia, a Comissão
procedeu ainda à verificação dos poderes dos seguintes candidatos não eleitos:
Círculo Eleitoral de Santa Maria
Partido Socialista (PS)
– Sérgio Ferreira Cabral
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– Hélder Manuel Figueiredo Chaves
– Armanda Maria Cabral de Andrade
– Leonilde da Costa Sousa Resendes
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Paulo Henrique Parece Baptista
– Hélder Fernando da Silva Borges Pimentel
– Ana Paula Cunha da Silveira Figueiredo
– José Monteiro Moura
– Emanuel Fernandes Soares
Círculo Eleitoral de S. Miguel
Partido Socialista (PS)
– Emanuel Frias Santos
– André Manuel Pereira de Viveiros
– José Domingos da Ponte Machado
– Teresa Maria Estorninho Rocha
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Rolando Lima Lalanda Gonçalves
– Vera Isabel Couto Moniz
– Carlos Alberto Silva Brito
– Rui Fernando Dinis Borges de Meneses
– Maria Fátima Medeiros Vieira
– Maria Manuela Macedo Oliveira Machado
– Teresa de Jesus Ferrufino d’Almeida Lima
– Cláudio Borges Almeida
– Márcia Vitória Furtado Sousa
Partido Popular (CDS-PP)
– Frederico André Cabral Sampaio
– André Pereira Marques Paz
– Hermano Estrela de Athaíde Mota
– Gisela Maria Costa Madeira de Gusmão
Círculo Eleitoral da Terceira
Partido Socialista (PS)
– Osório Meneses da Silva
– António Gonçalves Toste Parreira
– Fernanda Correia Trindade
– Fátima da Conceição Lobão da Silveira Amorim
– Rogério Paulo Nogueira e Sousa
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– João Miguel Noronha Teixeira Ornelas
– Berto Graciliano de Almeida Cabral
– Anabela Martins Mancebo de Andrade Albuquerque
– Nídia Manuela Sousa Lopes Inácio
– Luís Miguel Forjaz Rendeiro
– Sandra Paula Gomes Silva Neves
– Guilherme Ferreira de Melo
Partido Popular (CDS-PP)
11
– Artur Manuel Leal de Lima
– Nuno Alberto Lopes Melo Alves
– José Joaquim Vaz de Melo
Círculo Eleitoral da Graciosa
Partido Socialista (PS)
– João Manuel Teixeira Bettencourt
– Sandra de Jesus Oliveira Martins Soares
– Vânia Maria da Silva Bettencourt
– Pedro Miguel de Araújo Correia
– Carlos Alberto da Veiga Picanço
– João Natal Lima Bettencourt
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Luís Henrique da Silva
– Fernando Deoclécio Martins Mesquita Gabriel
– António Manuel Bettencourt Ortins Lourenço
– António Manuel Ramos dos Reis
– Cláudia Raquel Lourenço Vieira da Silva
– Tomás da Cunha Picanço
Círculo eleitoral de São Jorge
Partido Socialista (PS)
– José Francisco Garcia Almeida
– Dalva Lora Gomes Amador
– Maria da Conceição Garcia da Rosa Teixeira
– António Brasil dos Santos
– Maria Raquel Petiz da Cunha Furtado
– Januário Tibério Ávila Faustino
– António Laurino Oliveira da Silveira
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Fátima Maria Meneses Osório
– José Gabriel da Silva Matos
– Vânia Gorete de Matos Sousa
– Telma Marques
Círculo Eleitoral do Pico
Partido Socialista (PS)
– Paulo Jaime Terra Goulart
– Eugénia Maria Peixoto Goulart Amaral
– Arlindo Manuel Nunes Bettencourt
– Leandra Sofia Dutra Peixoto
– Manuel Paulino Soares Ribeiro da Costa
– Mónica Patrícia Nascimento Pinto Ávila
– Sandra Cristina Ávila Rodrigues
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Luís Filipe Ramos Macedo da Silva
– Marco José Freitas da Costa
– Humberta Maria Brum Bettencourt
– Fernanda Maria da Silva Ávila
12
– Fernando Manuel Andrade Silva
Círculo Eleitoral do Faial
Partido Socialista (PS)
– Hélder Guerreiro Marques da Silva
– Alzira Maria de Serpa Silva
– João Carlos Correia de Lemos Bettencourt
– José Agostinho Pinheiro da Silveira
– Ana Luísa Pereira Luís
– Margarida Maria de Amorim Barreto
– José Manuel Braia Ferreira
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Lisa Marie Garcia Furtado
– Helena Maria Sobreiro de Azevedo Isidro
– Estêvão Faria Gomes
– Hélia Maria Garcia Furtado Gomes
– Andy Rodrigues
Círculo Eleitoral das Flores
Partido Socialista (PS)
– Maria José Cabral de Sousa Marques
– Carlos Alberto Marques
– Hélio António de Fraga Jorge
– Maria da Natividade Mendonça de Freitas Reis
– Francisco de Freitas Costa
– Jorge Jacinto Avelar Soares
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Fernando Alberto Elias Pereira
– Hugo Alexandre de Freitas Belo
Círculo Eleitoral do Corvo
Partido Socialista (PS)
– José Maria de Fraga
– Luís Carlos André Jorge
– Teresa Pimentel de Mendonça Rocha
– Paulo Alexandre Freitas de Fraga
– Maria José Mendonça de Fraga Pimentel Ferreira
– Pedro de Mendonça Domingos
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Alfredo Nunes Pimentel
– Ricardo Manuel Nunes Rodrigues
– Maria Edmunda Avelar da Rocha Pimentel
Capítulo VII
Parecer
1. Apreciada a regularidade formal dos mandatos dos Deputados eleitos e dos
substitutos daqueles que se encontram temporariamente impedidos, é parecer da
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Comissão que a lista de chamada para a sessão constitutiva, elaborada nos termos do
artigo 3.º do Regimento, deve incluir os nomes dos seguintes Deputados:
Círculo Eleitoral de Santa Maria
Partido Socialista (PS)
– António José Tavares de Loura
– Lubélia Maria de Melo Figueiredo Chaves
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Sérgio Emanuel Bettencourt Ferreira
Círculo Eleitoral de S. Miguel
Partido Socialista (PS)
– Maria Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano
– Maria Fernanda da Silva Mendes
– José Carlos Gomes San-Bento de Sousa
– Nuno André da Costa Soares Tomé
– Ana Isabel Damião de Serpa Arruda Moniz
– Luís Paulo de Serpa Alves
– José de Sousa Rego
– Nélia Maria Pacheco Amaral
– Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral
– Henrique Correia Ventura
– Catarina Paula Moniz Furtado
– Mariana Rego Costa de Matos
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Victor do Couto Cruz
– José Manuel Cabral Dias Bolieiro
– António Augusto Batista Soares Marinho
– Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte
– Jorge Manuel de Almada Macedo
– Pedro António de Bettencourt Gomes
Partido Popular (CDS-PP)
– Paulo Domingos Alves de Gusmão
Círculo Eleitoral da Terceira
Partido Socialista (PS)
– Sérgio Humberto Rocha de Ávila
– Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha
– Andreia Martins Cardoso da Costa
– Paulo Manuel Ávila Messias
– Francisco Alberto Valadão Vaz
– José Gaspar Rosa de Lima
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Clélio Ribeiro Parreira Toste Meneses
– António Lima Cardoso Ventura
– Carla Patrícia Carvalho Bretão Martins
Partido Popular (CDS-PP)
– Alvarino Manuel de Meneses Pinheiro
Círculo Eleitoral da Graciosa
14
Partido Socialista (PS)
– Manuel Avelar Cunha Santos
– José Manuel Gregório de Ávila
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Vasco António dos Reis Magos Rocha Rodrigues
Círculo Eleitoral de São Jorge
Partido Socialista (PS)
– Manuel Soares da Silveira
– Rogério Paulo Lopes Soares Veiros
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Mark Silveira Marques
– Aires António Fagundes dos Reis
Círculo Eleitoral do Pico
Partido Socialista (PS)
– Lizuarte Manuel Machado
– Hernâni Hélio Jorge
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Cláudio José Gomes Lopes
– Jaime António da Silveira Jorge
Círculo Eleitoral do Faial
Partido Socialista (PS)
– Fernando Manuel Machado Menezes
– Renato Luís Pereira Leal
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– Jorge Alberto da Costa Pereira
– Alberto Abílio Lopes Pereira
Círculo Eleitoral das Flores
Partido Socialista (PS)
– Manuel Herberto Santos da Rosa
– José Gabriel Freitas Eduardo
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– António Maria da Silva Gonçalves
Círculo Eleitoral do Corvo
Partido Socialista (PS)
– Guilherme de Fraga Vicente Nunes
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
– José Manuel Avelar Nunes
2. A Comissão propõe que o Plenário considere verificados os poderes dos referidos
Deputados e os declare eleitos.
3. A Comissão propõe também que o Plenário considere verificada a elegibilidade
dos demais candidatos efectivos e suplentes constantes do presente Relatório.
Este parecer foi aprovado por unanimidade.
Horta, 12 de Novembro de 2004
O Relator, José Nascimento Ávila.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade.
15
O Presidente, Manuel Herberto Rosa.
Presidente: Muito obrigado, Sr. Deputado.
Concluída a apresentação do Relatório de Verificação dos Poderes, coloco o mesmo à
discussão.
(Pausa)
Não havendo inscrições vamos passar à votação.
Os Srs. Deputados que concordam, por favor mantenham-se como se encontram.
Secretário (Henrique Ventura): O Relatório de Verificação dos Poderes foi aprovado
por unanimidade.
Presidente: Aprovado o Relatório, vamos proceder ao juramento, nos termos do nº 3
do artigo 4º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores.
Os Srs. Deputados à medida que forem sendo chamados, dirigir-se-ão à tribuna,
fazem o juramento e assinam o termo de juramento.
O juramento consta dos seguintes termos:
“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e
defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e o
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores”.
Peço ao Sr. Secretário o favor de proceder à chamada.
Procedeu-se à chamada dos Srs. Deputados para a prestação do juramento:
Partido Socialista (PS)
Ana Isabel Damião de Serpa Arruda Moniz
Andreia Martins Cardoso da Costa
António José Tavares de Loura
Catarina Paula Moniz Furtado
Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha
Fernando Manuel Machado Menezes
Francisco Alberto Valadão Vaz
Guilherme de Fraga Vicente Nunes
Henrique Correia Ventura
Hernâni Hélio Jorge
José Manuel Gregório de Ávila
José Gabriel Freitas Eduardo
José Gaspar Rosa de Lima
José de Sousa Rego
José Carlos Gomes San-Bento de Sousa
Lizuarte Manuel Machado
Lubélia Maria de Melo Figueiredo Chaves
Luís Paulo de Serpa Alves
Manuel Avelar Cunha Santos
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Manuel Herberto Santos da Rosa
Manuel Soares da Silveira
Maria Fernanda da Silva Mendes
Maria Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano
Mariana Rego Costa de Matos
Nélia Maria Pacheco Amaral
Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral
Nuno André da Costa Soares Tomé
Paulo Manuel Ávila Messias
Renato Luís Pereira Leal
Rogério Paulo Lopes Soares Veiros
Sérgio Humberto Rocha de Ávila
Partido Social Democrata (PSD)
Aires António Fagundes dos Reis
Alberto Abílio Lopes Pereira
António Maria da Silva Gonçalves
António Augusto Batista Soares Marinho
António Lima Cardoso Ventura
Carla Patrícia Carvalho Bretão Martins
Cláudio José Gomes Lopes
Clélio Ribeiro Parreira Toste Meneses
Jaime António da Silveira Jorge
Jorge Alberto da Costa Pereira
Jorge Manuel de Almada Macedo
José Manuel Cabral Dias Bolieiro
José Manuel Avelar Nunes
Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte
Mark Silveira Marques
Pedro António de Bettencourt Gomes
Sérgio Emanuel Bettencourt Ferreira
Vasco António dos Reis Magos Rocha Rodrigues
Victor do Couto Cruz
Partido Popular (PP)
Alvarino Manuel de Meneses Pinheiro
Paulo Domingos Alves de Gusmão
Presidente: Sras. e Srs. Deputados, não havendo objecções aos mandatos de V.
Exas., declaro constituída a 8ª Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores.
(Aplausos da Câmara)
Presidente: Vamos passar à eleição da Mesa da Assembleia.
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Chegou à Mesa uma proposta de candidatura, assinada por dez Srs. Deputados, que
propõem o Sr. Deputado Fernando Manuel Machado Meneses como candidato a
Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Esta candidatura vem acompanhada da respectiva declaração de aceitação.
Peço o favor de distribuírem os boletins de voto para procedermos à votação.
(Pausa)
Vamos fazer a chamada para a respectiva votação.
(Procedeu-se à chamada à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Ana Isabel Damião de Serpa Arruda Moniz
Andreia Martins Cardoso da Costa
António José Tavares de Loura
Catarina Paula Moniz Furtado
Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha
Fernando Manuel Machado Menezes
Francisco Alberto Valadão Vaz
Guilherme de Fraga Vicente Nunes
Henrique Correia Ventura
Hernâni Hélio Jorge
José Manuel Gregório de Ávila
José Gabriel Freitas Eduardo
José Gaspar Rosa de Lima
José de Sousa Rego
José Carlos Gomes San-Bento de Sousa
Lizuarte Manuel Machado
Lubélia Maria de Melo Figueiredo Chaves
Luís Paulo de Serpa Alves
Manuel Avelar Cunha Santos
Manuel Herberto Santos da Rosa
Manuel Soares da Silveira
Maria Fernanda da Silva Mendes
Maria Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano
Mariana Rego Costa de Matos
Nélia Maria Pacheco Amaral
Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral
Nuno André da Costa Soares Tomé
Paulo Manuel Ávila Messias
Renato Luís Pereira Leal
Rogério Paulo Lopes Soares Veiros
Sérgio Humberto Rocha de Ávila
Partido Social Democrata (PSD)
Aires António Fagundes dos Reis
18
Alberto Abílio Lopes Pereira
António Maria da Silva Gonçalves
António Augusto Batista Soares Marinho
António Lima Cardoso Ventura
Carla Patrícia Carvalho Bretão Martins
Cláudio José Gomes Lopes
Clélio Ribeiro Parreira Toste Meneses
Jaime António da Silveira Jorge
Jorge Alberto da Costa Pereira
Jorge Manuel de Almada Macedo
José Manuel Cabral Dias Bolieiro
José Manuel Avelar Nunes
Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte
Mark Silveira Marques
Pedro António de Bettencourt Gomes
Sérgio Emanuel Bettencourt Ferreira
Vasco António dos Reis Magos Rocha Rodrigues
Victor do Couto Cruz
Partido Popular (PP)
Alvarino Manuel de Meneses Pinheiro
Paulo Domingos Alves de Gusmão
Presidente: Agradecia que cada um dos partidos indicasse um representante para
procedermos à contagem dos votos.
(Pausa)
Deram entrada na urna 52 votos.
Passo a anunciar o resultado da votação.
O candidato proposto para Presidente da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores, apresentado pelo Partido Socialista, Sr. Deputado Fernando
Manuel Machado Meneses, foi eleito com 42 votos a favor, 7 votos contra e 3
abstenções.
(Aplausos da Câmara)
Passamos agora à eleição dos Vice-Presidentes e Secretários da Mesa, conforme
proposta conjunta, apresentada pelo PS e PSD.
Assim, propõe-se para Vice-Presidentes da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores a Sra. Deputada Maria Fernanda da Silva Mendes, do Partido
Socialista e o Sr. Deputado Jorge Costa Pereira, do Partido Social Democrata.
Para Secretários são propostos o Sr. Deputados António José Tavares de Loura, do
Partido Socialista e o Sr. Deputado Cláudio José Gomes Lopes, do Partido Social
Democrata.
Após a distribuição dos boletins de voto, vamos novamente proceder à chamada.
19
(Pausa)
Peço ao Sr. Secretário o favor de proceder à chamada para iniciarmos a respectiva
votação.
(Procedeu-se à chamada à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Ana Isabel Damião de Serpa Arruda Moniz
Andreia Martins Cardoso da Costa
António José Tavares de Loura
Catarina Paula Moniz Furtado
Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha
Fernando Manuel Machado Menezes
Francisco Alberto Valadão Vaz
Guilherme de Fraga Vicente Nunes
Henrique Correia Ventura
Hernâni Hélio Jorge
José Manuel Gregório de Ávila
José Gabriel Freitas Eduardo
José Gaspar Rosa de Lima
José de Sousa Rego
José Carlos Gomes San-Bento de Sousa
Lizuarte Manuel Machado
Lubélia Maria de Melo Figueiredo Chaves
Luís Paulo de Serpa Alves
Manuel Avelar Cunha Santos
Manuel Herberto Santos da Rosa
Manuel Soares da Silveira
Maria Fernanda da Silva Mendes
Maria Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano
Mariana Rego Costa de Matos
Nélia Maria Pacheco Amaral
Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral
Nuno André da Costa Soares Tomé
Paulo Manuel Ávila Messias
Renato Luís Pereira Leal
Rogério Paulo Lopes Soares Veiros
Sérgio Humberto Rocha de Ávila
Partido Social Democrata (PSD)
Aires António Fagundes dos Reis
Alberto Abílio Lopes Pereira
António Maria da Silva Gonçalves
António Augusto Batista Soares Marinho
António Lima Cardoso Ventura
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Carla Patrícia Carvalho Bretão Martins
Cláudio José Gomes Lopes
Clélio Ribeiro Parreira Toste Meneses
Jaime António da Silveira Jorge
Jorge Alberto da Costa Pereira
Jorge Manuel de Almada Macedo
José Manuel Cabral Dias Bolieiro
José Manuel Avelar Nunes
Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte
Mark Silveira Marques
Pedro António de Bettencourt Gomes
Sérgio Emanuel Bettencourt Ferreira
Vasco António dos Reis Magos Rocha Rodrigues
Victor do Couto Cruz
Partido Popular (PP)
Alvarino Manuel de Meneses Pinheiro
Paulo Domingos Alves de Gusmão
Presidente: Agradecia, novamente, que cada partido indique o seu representante para
procedermos à contagem dos votos.
(Pausa)
Presidente: Deram entrada na urna 52 votos.
Passo a anunciar o resultado da votação.
A candidata a Vice-Presidente, Deputada Maria Fernanda da Silva Mendes, do
Partido Socialista, foi eleita com 45 votos a favor, 4 votos contra e 3 abstenções.
O candidato a Vice-Presidente, Deputado Jorge Alberto Costa Pereira, foi eleito com
44 votos a favor, 5 votos contra, 2 abstenções e 1 voto em branco
O candidato a Secretário, Deputado António José Tavares de Loura, do Partido
Socialista, foi eleito com 49 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção.
O candidato a Secretário, Deputado Cláudio José Gomes Lopes, do Partido Social
Democrata, foi eleito com 43 votos a favor, 4 votos contra, 4 abstenções e 1 voto em
branco
(Aplausos da Câmara)
Presidente: Sras. e Srs. Deputados, declaro constituída a Mesa da Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sendo seu Presidente o Sr. Deputado
Fernando Manuel Machado Menezes; Vice-Presidente do Partido Socialista, a Sra.
Deputada Maria Fernanda da Silva Mendes; Vice-Presidente do Partido Social
Democrata, o Sr. Deputado Jorge Alberto Costa Pereira; Secretário do Partido
Socialista, o Sr. Deputado António José Tavares Loura e Secretário do Partido Social
Democrata, o Sr. Deputado Cláudio José Gomes Lopes.
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Resta-me, em nome desta Mesa Provisória, saudar Vossa Excelência, Sr. Presidente
da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e convidá-lo a ocupar o
lugar para que foi eleito.
Muito obrigado.
(Aplausos de pé da Câmara)
(Neste momento o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores, Deputado Fernando Manuel Machado Menezes, ocupa a Presidência da
Mesa).
Presidente: Convido os Srs. Secretários, agora eleitos, para ocuparem os seus lugares
na Mesa.
(Neste momento os Deputados António José Tavares de Loura e Cláudio José Gomes
Lopes, Secretários eleitos, ocuparam os respectivos lugares na Mesa).
Sras. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Minhas Senhoras e Meus
Senhores:
É da praxe parlamentar, embora não esteja compreendido no nosso Regimento, que o
Presidente eleito profira algumas palavras neste momento.
As minhas primeiras palavras são, naturalmente, para cumprimentar todos os Srs.
Deputados que hoje tomaram posse, o Sr. Presidente e Membros do Governo
Regional, o Sr. Deputado da Assembleia da República, os nossos convidados e os
funcionários das Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Quero agradecer a confiança que depositaram em mim através duma votação tão
expressiva.
Como sabem este será o meu segundo mandato à frente desta Assembleia e para
muitos de vós já são conhecidas as minhas posições e a minha forma de gerir este
Parlamento, que se resumem em três ou quatro frases muito simples: isenção na
condução dos trabalhos; tratamento igual para todos os Srs. Deputados; rigor na
gestão financeira e Administrativa desta Casa e, finalmente, mas não menos
importante, uma preocupação muito grande e permanente pela dignificação deste
Órgão do Poder Regional.
Cumprimento também os restantes membros da Mesa, os Srs. Vice-Presidentes e os
Srs. Secretários.
Também quero dar uma palavra de agradecimento aos nossos funcionários pelo apoio
que me deram durante estes últimos quatro anos e uma palavra de estímulo para os
próximos quatro anos.
Com o alargamento de competência, em resultado da última revisão da Constituição
da República, temos muito trabalho pela frente, trabalho esse que vai exigir,
naturalmente, maior empenhamento, capacidade técnica, rigor e mesmo criatividade
para que possamos fazer uso das competências que nos foram atribuídas.
Aos órgãos de comunicação social quero também dizer que podem contar com a
abertura total deste Presidente do Parlamento como, de resto, tem acontecido até
agora, com a consciência de que são os órgãos de comunicação social o veículo que
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transmite para o exterior, para o nosso povo, para o povo que nos elegeu aquilo que
se passa aqui dentro e, portanto, reconheço neste momento a importância dos órgãos
de comunicação social em relação à transmissão do que se faz nesta Casa.
Antes de terminar, quero dizer que ninguém pode contar comigo para a crítica fácil
aos trabalhos parlamentares, como também ninguém pode contar comigo para tudo o
que possa denegrir este Parlamento, órgão muito importante da Autonomia Regional
dos Açores.
A todos muito obrigado e votos de um bom trabalho.
(Aplausos da Câmara)
Amanhã estaremos aqui novamente pelas 15,00 horas para a Sessão Solene de
tomada de posse do Governo Regional.
Estão encerrados os nossos trabalhos.
(Eram 16 horas e 45 minutos)
____
O Redactor, José Rodrigues da Costa.
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