Ficha Catalográfica
Anais do IV Encontro Internacional de História Colonial. A
escravidão moderna no Atlântico sul português / Rafael
Chambouleyron & Karl-Heinz Arenz (orgs.). Belém: Editora Açaí,
volume 16, 2014.
234 p.
ISBN 978-85-61586-64-5
1. História – Escravismo moderno. 2. Tráfico negreiro – Relações
escravistas - História. 3. Resistência Escrava – Alforrias –
Escravismo. 4. História.
CDD. 23. Ed. 338.9975
Apresentamos os Anais do IV Encontro Internacional de
História Colonial, realizado em Belém do Pará, de 3 a 6 de
Setembro de 2012. O evento contou com a participação de
aproximadamente 750 pessoas, entre apresentadores de
trabalhos em mesas redondas e simpósios temáticos,
ouvintes e participantes de minicursos. O total de pessoas
inscritas para apresentação de trabalho em alguma das
modalidades chegou quase às 390 pessoas, entre
professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação.
Ao todo estiveram presentes 75 instituições nacionais (8 da
região Centro-Oeste, 5 da região Norte, 26 da região
Nordeste, 29 da região Sudeste e 7 da região Sul) e 26
instituições internacionais (9 de Portugal, 8 da Espanha, 3
da Itália, 2 da França, 2 da Holanda, 1 da Argentina e 1 da
Colômbia). O evento só foi possível graças ao apoio da
Universidade Federal do Pará, da FADESP, do CNPq e da
CAPES, instituições às quais aproveitamos para agradecer.
Os volumes destes Anais correspondem basicamente aos
Simpósios Temáticos mais um volume com alguns dos
textos apresentados nas Mesas Redondas.
Boa leitura.
A Comissão Organizadora
Sumário
Escravidão e liberdade entre espaços e negociações
Aldinízia de Medeiros Souza.......................................................................................................1
Práticas de micro economia de escravos e
quilombolas no sul da Bahia entre 1800-1850
Alex Andrade Costa.................................................................................................................14
Da Costa africana ao litoral amazônico: tráfico negreiro para
o Estado do Maranhão e Grão-Pará (1707-1750)
Benedito Carlos Costa Barbosa..................................................................................................27
Escravidão e mundos do trabalho: escravos e libertos
enquanto exploradores do ouro - Minas Gerais, século XVIII
Dejanira Ferreira de Rezende ....................................................................................................42
Revisitando o tráfico interno de escravos para o
Maranhão no último quartel do século XVIII
Diego Pereira Santos..................................................................................................................55
Diálogos atlânticos: mulheres escravizadas na
São Paulo colonial (século XVIII)
Fabiana Schleumer ....................................................................................................................68
Aspectos sobre escravidão e famílias de cor
no Recife colonial (séculos XVIII-XIX)
Gian Carlo de Melo Silva..........................................................................................................79
Do Engenho da Ponta à Prefeitura de Maragogipe: aspecto de
superação social de uma família negra no Recôncavo Baiano
Itamar da Silva Santos..............................................................................................................91
Um olhar sobre os Angolas na capitania de Sergipe Del Rei setecentista
Joceneide Cunha...................................................................................................................... 100
Identidades em movimento: “senhores” e “escravos”
no cotidiano escravista brasileiro
Josenildo de J. Pereira.............................................................................................................. 112
Estratégias sociais utilizadas por senhores e escravos entorno das relações
de compadrio: São Tomé das Letras – Minas Gerais (1840-1860)
Juliano Tiago Viana de Paula................................................................................................ 125
Embriaguez, religião e patriarcalismo
Lucas Endrigo Brunozi Avelar .............................................................................................. 131
Ser Senhor de Escravos no Recôncavo do Rio de Janeiro:
estratégias de legitimação do poder senhorial na Freguesia de
São Gonçalo do Amarante, século XVIII
Marcelo Inácio de Oliveira Alves ............................................................................................ 141
Escravidão e Antigo Regime em tempos de mudanças: o conflito
entre a Irmandade de São Crispim e São Crispiniano e a Câmara;
Rio de Janeiro, segunda metade do século XVIII e início do XIX
Mariana Nastari Siqueira...................................................................................................... 159
O tráfico transatlântico de escravos para o Maranhão:
organização e distinções (séculos XVII – XVIII)
Patricia Kauffmann Fidalgo Cardoso da Silveira
Tarantini Pereira Freire.......................................................................................................... 170
A posse de escravos e seu cotidiano na capitânia de Goiás - (1808-1888)
Pedro Luiz do Nascimento Neto............................................................................................. 186
Negros na sociedade colonial Acarauense
Raimundo Nonato Rodrigues de Souza................................................................................... 198
No caminho das mulas (tropas): a instituição da escravidão
no planalto da província de Santa Catarina, 1778 - 1788
Renilda Vicenzi ..................................................................................................................... 213
O Atlântico e a escravidão entre o XVII e o XVIII
Suely Creusa Cordeiro de Almeida.......................................................................................... 227
A escravidão moderna
1
Escravidão e liberdade entre espaços e neçociações
Aldinízia de Medeiros Souza1
Desembarcados no Brasil como escravos, os africanos tiveram que construir
novas formas de organização social e cultural. Embora a historiografia, durante
muitos anos, tenha abordado prioritariamente o escravo como mão-de-obra, diversos
estudos acerca da cultura desenvolvida pelos escravos e libertos de origem africana
têm sido realizados e, com isso promoveram uma maior visibilidade à participação
africana na sociedade brasileira, na medida em que enfatizaram o hibridismo da
cultura e a ação dos escravos atribuindo-lhes o papel de sujeito da própria história.
Tanto os estudos econômicos quanto os culturais são de grande importância para
uma melhor compreensão da sociedade brasileira e de como esta foi formada. Nesse
sentido, a história social da escravidão tem trazido à luz novos olhares sobre os
escravos enquanto atores sociais. Além disso, os estudos de africanistas também têm
colaborado para uma visão mais positiva dos africanos, contrária à ideia de povos
atrasados, revelando, desse modo, a multiplicidade e variedade existente na África
tanto no que diz respeito à economia quanto à cultura. Destarte, John Thornton2
expõe que a África exerceu um papel ativo no comércio de escravos uma vez que “o
processo de compra, transferência e venda de escravos estava sob o controle de
estados e elites africanos” de maneira que o papel exercido pela África neste
comércio foi voluntário e sob o controle dos detentores de poderes locais, pois entre
os africanos existia um comércio de escravos decorrente da dinâmica interna,3 o que
o autor expõe é a autonomia de governantes e elites locais neste comércio, fato que
contesta a percepção de passividade da África no processo histórico. Igualmente,
aborda a autonomia dos escravos para participar da vida cultural nas regiões onde se
estabeleceram, demonstrando ainda, que a dinâmica de troca cultural com os
europeus já existia na África, portanto não era algo exclusivo da diáspora.
Os africanos, ao chegarem ao continente americano, utilizaram a cultura para
adaptar-se, sendo assim, “recriaram uma cultura africana na América, embora essa
nunca fosse idêntica à que eles haviam deixado na África.”4 A adaptação envolve
também a capacidade desses africanos e de seus descendentes de negociarem com
seus senhores para as práticas de atividades culturais próprias. Logo, no contexto do
cativeiro e em meio ao cumprimento de obrigações para com os seus senhores, os
cativos desenvolveram uma dinâmica própria no mundo escravista.
1
Mestranda do Programa de Pós-graduação em História e espaço, UFRN. Bolsista capes.
THORNTON, John. A África e os africanos na formação do mundo atlântico: 14001800. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 49.
3 Ibidem, p. 182.
4 Ibidem, p. 413.
2
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2
IV Encontro Internacional de História Colonial
A historiografia recente da escravidão tem enfatizado o papel desempenhado por
escravos, considerando-os pessoas ativas do processo histórico, capazes de realizar
estratégias com a finalidade de conseguir melhores condições de vida. As estratégias
poderiam ser de resistência ou mesmo de acomodação no intuito de obter algum
benefício do senhor.
Essa linha de pensamento tem uma base teórica nas concepções de Thompson
sobre a consciência de classe. Este autor não considera a consciência de classe como
efeito do modo de produção, mas sim como uma consciência construída pela classe
no próprio processo histórico, ou seja, a classe se auto reconhece como classe.5 Essa
percepção permite uma abordagem dos sujeitos enquanto atores sociais conscientes
de suas condições na sociedade, diminuindo o peso das estruturas sobre as ações
humanas. Embora Thompson reconheça a dificuldade do termo classe para as
sociedades anteriores ao capitalismo industrial, do século XIX, ele observa que o uso
dessa categoria deve-se ao sentido de luta de classes.6 Para este autor, o conceito
universal é o de luta de classes, as relações sociais perpassam pelos antagonismos
existentes nas sociedades.
As concepções de Thompson sobre a consciência da própria condição de classe
têm sido adequadas aos estudos sobre escravidão no Brasil, na medida em que o
escravo é percebido enquanto sujeito, consciente de sua própria condição. Nessa
linha de pensamento, Silvia Hunold Lara,7 bem como Sidney Chalhoub,8 procuraram
observar na documentação analisada, tais como processos crime e ações civis de
liberdade, a “voz” do escravo, de maneira que ambos opõem-se à ideia de
coisificação do escravo enquanto ser incapaz de ação autônoma, muito difundida
pelo que ficou conhecida como a Escola Sociológica Paulista.9 Na concepção
daqueles autores, os escravos agiam de acordo com uma lógica própria e
aproveitaram as oportunidades para agirem com mais autonomia.
As vilas e cidades no período colonial, enquanto espaços públicos, favoreciam a
sociabilidade dos escravos. A circulação pela cidade possibilitava o contato com
homens livres e libertos nas mercearias, praças, mercados e outras áreas públicas.
Igualmente, nas vilas e cidades havia maiores possibilidades de desempenhar
atividades que permitissem ao escravo a formação de um pecúlio, uma vez que a
existência de escravos de ganho nesses espaços era bastante comum. A atuação de
5
SILVA, Sergio. Thompson, Marx, os marxistas e outros. In: THOMPSON. E. P; NEGRO,
Antônio Luigi, SILVA, Sergio (org). A peculiaridade dos ingleses. Campinas: Ed da
Unicamp, 2001. p. 66.
6 Ibidem, p. 273.
7 LARA, Silvia Hunold. Campos da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
8 CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da
escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
9 A Escola Sociológica Paulista tem entre seus representantes Florestan Fernandes; Fernando
Henrique Cardoso; Otávio Ianni.
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A escravidão moderna
3
negras vendendo doces, frutas e quitutes, as chamadas negras de tabuleiro é uma
referência presente na historiografia. Outras atividades, como as artesanais, eram
realizadas por escravos urbanos. Estes escravos de ganho trabalhavam ao longo do
dia muitas vezes sem estar sob os olhos do senhor, mas tinham como obrigação
pagar-lhe um jornal, uma parte do que era arrecadado com a realização do seu
trabalho, o que ficava para si era, muitas vezes, acumulado para comprar a carta de
liberdade.
Existiam, mesmo, redes de comunicação e informação – no
meio das quais, não raras vezes integravam-se indivíduos
brancos – que se encarregavam de vulgarizar as maneiras mais
usuais e eficazes de sensibilizar os senhores, bem como de
negociar acordos de diferentes tipos com eles. Além disso,
divulgavam as possibilidades tanto de existirem possíveis
legados materiais, deixados pelos defuntos proprietários, quanto
do escravo procurar a justiça para requerer seus direitos, por
vezes negados por herdeiros, em alguns casos.10
Outro aspecto favorável aos escravos nessa condição de ganho era a mobilidade
pela cidade e maior autonomia que possuíam em relação aos demais escravos, pois
com o pecúlio que acumulavam poderiam “viver sobre si”, o que significava uma
certa liberdade de circular pela cidade, ou mesmo de morar em lugar distinto dos
senhores, e se auto sustentar.11 Além disso, na cidade, muitos escravos fugidos
poderiam se passar por livres, usar outros nomes o que lhes permitia fazer da cidade
esconderijo, pois a própria dinâmica da cidade tornava difícil distinguir escravos de
libertos.12
Como se percebe, a rede de sociabilidades entre libertos e escravos se formava
nos estabelecimentos comerciais, públicos, bem como nos espaços festivos. Apesar
da desconfiança das autoridades, esses espaços, além de integrar o negro nas
atividades das vilas e cidades, serviam também para a integração social entre libertos
e escravos no sentido de cooperação para resolução de conflitos ou conquista de
liberdade de cativos. Os proprietários e autoridades eram obrigados a reconhecer
uma certa autonomia dos escravos, o que pode ser observado na permissão para que
eles realizassem suas festas e praticassem seus cultos. “Instituições como essas são,
claramente frutos de uma enorme negociação política por autonomia e
10
PAIVA, Eduardo França. Escravidão e universo cultural na Colônia: Minas Gerais,
1716-1789. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2001, p. 35.
11 CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade…
12 Ibidem.
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4
IV Encontro Internacional de História Colonial
reconhecimento social. É nessa micropolítica que o escravo tenta fazer a vida e,
portanto, a história.”13
As concepções historiográficas recentes sobre as alforrias também procuram ver
a atuação do escravo no processo de obtenção da carta de liberdade, logo, estas são
vistas como conquistas dos escravos e não como concessão dos senhores. Por essa
percepção, observa-se a ação centrada no escravo, de maneira a reconhecer o esforço
realizado por eles para obter a sua carta de liberdade, ao contrário de uma concepção
centrada no senhor, na qual a alforria é dada por um senhor benevolente. O que se
enfatiza nessa historiografia recente é o papel do escravo como negociador de sua
liberdade, o que muitas vezes era realizado com o auxílio de intermediários, daí a
importância das redes de sociabilidades estabelecidas por eles nas vilas e cidades. Os
escravos procuravam aproveitar situações que lhes favorecessem conseguir a alforria.
A obtenção da carta de alforria poderia ocorrer por meio da compra, por meio de
realização de condições impostas ao escravo por um determinado tempo, ou ainda
poderiam ser conseguidas gratuitamente. Assim, as alforrias poderiam ser onerosas,
ou gratuitas. Contudo, conseguir uma carta de alforria gratuitamente era mais difícil.
Na maioria das vezes, como os estudos sobre alforria têm demonstrado, os escravos
para tornarem-se libertos teriam que pagar com dinheiro ou trabalho ao longo de
vários anos ou obtinham a liberdade mediante cláusulas de prestação de serviços, em
caso de cartas de alforria condicional.
Autores como Stuart Schwartz14 e Mary Karasch15 deram grande contribuição ao
estudo das alforrias ao percebê-las como uma conquista dos escravos, resultante do
esforço dos cativos, com base em negociações muitas vezes difíceis, pois não havia
lei que garantisse aos escravos a compra da liberdade, mesmo que estes possuíssem o
recurso para o pagamento. No silêncio da lei, havia a prática da obtenção da alforria
enquanto costume, contudo, a inexistência de uma garantia legal implicava
necessariamente em uma negociação para a compra da alforria, pois somente em
1871, com a Lei do Ventre Livre,16 o direito ao pecúlio e à compra da alforria
mediante indenização de preço tornaram-se garantias legais.
13
SILVA, Eduardo; REIS, João José. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil
escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, p. 21.
14 SCHWARTZ, Stuart. Alforria na Bahia, 1684-1745. In: Escravos, roceiros e rebeldes.
Bauru: EDUSC, 2001.
15 KARASCH, Mary C. A carta de alforria. In: A vida dos escravos no Rio de Janeiro 18081850. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 439-479.
16 A lei 2040, de 28 de setembro de 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre, garantiu o
direito do escravo acumular um pecúlio, transferível por herança aos filhos, garantiu o valor
da alforria estabelecido pela justiça caso não houvesse acordo entre o senhor e o escravo, e
ainda, limitou o tempo de prestação de serviços para sete anos nos casos das alforrias
condicionais.
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A escravidão moderna
5
Até pelo menos 1871, era preciso que o escravo não
contrariasse o proprietário para que o seu reconhecimento
viesse pela via espontânea. Mas isso não bastava. Era necessário
ter meios de ganho, além de boas relações com os demais
libertos, com outros escravos e, principalmente com alguém
melhor relacionado junto à classe proprietária. Com sorte, este
poderia indenizar o senhor, negociar sua liberdade, ou ainda
orientá-lo na melhor estratégia para a alforria […]. O fato de as
alforrias terem se restringido ao campo costumeiro até a década
de 1870, baseada em acordos orais, obrigava que os escravos
tivessem bom relacionamento com seus proprietários para
intentarem a liberdade. Mostrar-se merecedor da carta de
alforria era uma estratégia usada largamente pelos escravos.17
O costume da prática da alforria sob indenização de preço nem sempre era
reconhecido pelos herdeiros, como mencionou Bertin. Nesse caso pode-se perceber
o costume como um lugar de conflito de interesses entre senhores e escravos.18
Embora a constituição do pecúlio e a compra da alforria fosse uma prática existente
na sociedade escravista antes de 1871, muitas vezes os escravos poderiam encontrar
barreiras na realização da compra de sua liberdade, caso isso contrariasse os
interesses dos senhores. O reconhecimento do costume pela lei de 1871 para
Chalhoub representa o reconhecimento legal de direitos conquistados pelos
escravos.19
Percebe-se claramente na explanação de Bertin, anteriormente citada, o
reconhecimento da ação consciente do escravo para que seu senhor o considere
merecedor da alforria. Desse modo podemos supor que havia uma tensão velada
entre ambas as partes envolvidas na negociação da liberdade.
Embora a carta de alforria fosse uma prerrogativa do senhor, esse documento
dependia do esforço do escravo. Nesse sentido, os estudos sobre a manumissão,
tendo como fonte as cartas de alforria, buscam nas entrelinhas destes documentos
identificar a participação do escravo no processo de obtenção da liberdade. Maria
Helena Machado também aborda a carta de alforria como um elemento de
negociação entre senhores e escravos, “sendo a aquisição da liberdade pelo cativo,
resultado de um jogo de perdas e ganhos, a depender da cobiça, mesquinhez e
17
BERTIN, Enidelce. Alforrias em São Paulo do século XIX: liberdade e dominação. São
Paulo: Humanitas/FFLCH/USP, 2004, p. 105-106.
18 A percepção do costume como lugar de conflito tem em Thompson um referencial teórico,
uma vez que este historiador analisa os conflitos em torno de diferentes norma e valores. Ver
THOMPSON, Costumes em comum. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
19 CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade… p. 159.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
hipocrisia senhoriais.”20 Para essa autora, “as cartas denunciam situações muito
menos enobrecedoras do comportamento senhorial, situações na qual a
escravidão/alforria foi duramente negociada.”21 As relações entre senhores e
escravos são então percebidas como fruto de uma complexa rede de relações em que
“escravos e senhores manipulam e transigem no sentido de obter a colaboração um
do outro.”22 Em meio a complexidade das relações entre senhores e escravos, a
alforria pode representar tanto uma promessa, enquanto elemento de dominação do
senhor, como a ação do escravo que busca por sua liberdade; tanto a afinidade como
o controle presentes nas relações entre senhores e escravos se entrelaçam no jogo de
palavras das cartas.
A negociação é considerada por Sheila Faria23 um elemento importante mesmo
nas cartas de alforria onerosas, e não apenas nas alforrias gratuitas. Aquelas também
dependiam de uma negociação, pois não havia obrigação para o senhor aceitar a
alforria mesmo sob indenização de preço. Silvia Hunold Lara interpreta essa
negociação como forma de resistência. Não se trata de um conceito de resistência
restrito a fugas, rebeliões e atos violentos. Para a autora, essa resistência não está
moldada
pelo binômio ação-reação, nem por uma classificação baseada
na violência […], são ações de resistência e ao mesmo tempo de
acomodação, recursos e estratégias variados de homens e
mulheres que, em situações adversas, procuravam salvar suas
vidas, criar alternativas, defender seus interesses.24
A luta dos escravos pela liberdade não se configura apenas com revoltas ou fugas,
mas também como uma luta travada diariamente por meio das atitudes, de modo que
“no Brasil como em outras partes, os escravos negociaram mais do que lutaram
abertamente sobre o sistema.”25 As negociações e outras formas de resistências
cotidianas surgem como forma de melhorar a situação do escravo dentro do sistema
e, ocorreu em diversas sociedades. Para John Thornton26 esse tipo de resistência é
20
MACHADO, Maria Helena P. T. Sendo escravo nas ruas: a escravidão urbana na cidade de
São Paulo. In: PORTA, Paula. História da cidade de São Paulo. São Paulo: Paz e Terra,
2004, p. 43.
21 Ibidem, p. 43.
22 SILVA, Eduardo; REIS, João José. Negociação e conflito…, p. 16.
23 FARIA, Sheila de Castro. A colônia em movimento: fortuna, família e cotidiano colonial.
Rio de Janeiro: Nova fronteira, 1998, p. 110.
24 LARA, Silvia Hunold. Campos da violência…, p. 345.
25 SILVA, Eduardo; REIS, João José. Negociação e conflito…, p. 14.
26 THORNTON, John. A África e os africanos na formação do mundo atlântico…, p.
364.
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A escravidão moderna
7
resultante de um sistema de exploração e não uma forma de resistência exclusiva da
África. Não se trata pois, de uma “herança” africana, mas de uma atitude autônoma
do sujeito em meio à exploração do cativeiro.
É a partir das negociações estabelecidas com o senhor nessa complexa rede de
relações que o escravo encontrava oportunidade de adquirir um pecúlio. A aquisição
do pecúlio deixa clara a participação do escravo em atividades econômicas variadas e
atesta que “a população cativa foi capaz de operar com êxito dentro da economia de
mercado.”27 À custa do empenho pessoal, os escravos puderam juntar algum
dinheiro e comprar sua alforria. Pelo menos é o que se pode perceber nos estudos
aqui citados, seja nos de Kátia Mattoso28 e Stuart Schwartz29 para os séculos XVII e
XVIII na Bahia, ou no de Mary Karasch30 para o século XIX no Rio de Janeiro.
Estes historiadores têm demonstrado a existência de uma maior possibilidade de
compra de alforria nas cidades, onde as atividades de ganho praticadas pelos escravos
possibilitavam o acúmulo do pecúlio. Entre as principais atividades de ganho
destacadas por estes autores encontram-se a venda de frutas e verduras pelas negras,
conhecidas como negras de tabuleiro, além das lavagens de roupa. Entre os espaços
ocupados por negros e mulatos, estavam as tabernas e lojas comerciais como
mercearias que vendiam roupas, comidas, bebidas, utensílios domésticos além de
ferramentas agrícolas e armas de fogo, e eram pontos de encontros de escravos e
locais de circulação dos escravos de ganho. Além disso, serviam muitas vezes, nas
vilas e cidades próximas aos quilombos, à atividades ilícitas como esconder escravos
fugidos ou vender mercadorias para quilombos.31 Outras atividades, como as
artesanais, também possibilitavam a formação de um pecúlio. Entretanto, a compra
de alforria de um escravo artesão era mais cara, em razão dos rendimentos que estes
proporcionavam ao senhor, mesmo assim, os estudos sobre alforria têm
demonstrado um grande número de alforrias pagas.
Embora a historiografia enfatize os aspectos urbanos favoráveis à obtenção de
alforria mediante indenização de preço, pode-se observar que mesmo em vilas de
pouca expressividade econômica que favorecesses atividades de ganho pelos
escravos há também uma predominância pagamentos pela aquisição da carta de
liberdade. Na pesquisa com base nas cartas de alforria da Vila de Arez, no período de
27
SILVA, Eduardo; REIS, João José. Negociação e conflito…, p. 17.
MATTOSO, Kátia de Queiroz. Ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 3 ed., 1990.
29 SCHWARTZ, Stuart. Alforria na Bahia, 1684-1745. In: Escravos, roceiros e rebeldes…
30 KARASCH, Mary C. A carta de alforria. In: A vida dos escravos no Rio de Janeiro 18081850…, p. 439-479.
31 RUSSELL-WOOD. A. J. R. Escravos e libertos no Brasil colonial. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2005, p. 89-90.
28
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IV Encontro Internacional de História Colonial
1775-179632, no Rio Grande do Norte colonial, também foi encontrada uma maioria
de manumissões onerosas, pagas em moeda. A despeito do esforço realizado pelos
escravos para acumular um pecúlio em um lugar, possivelmente com poucas
possibilidades para isso, os textos das cartas costumam trazer as expressões do tipo:
“pelo amor que lhe tenho”, ou, “pelo haver cercado com amor de filho”. Em um dos
documentos, de 1775, registrado no livro de notas por Dona Francisca Barbosa
Leitão, a alforria do “cabrinha” Ponciano é concedida mediante o pagamento de
cinquenta mil réis em dinheiro e “pelo haver cercado com amor de filho”.33
A mesma senhora também liberta de forma onerosa a escrava Ana Maria, de 22
anos, irmã de Ponciano, de 20 anos. Contudo, a dita senhora faz questão de declarar
que aprecia os escravos como filhos e que lhes tem muito amor, enfatizando assim o
aspecto da afetividade.
Dona Tereza de Oliveira Freitas alforriou uma criança, o “mulatinho” Agostinho,
com idade aproximada de dois anos. A carta menciona um pagamento de 25 mil reis,
e expõem ainda que a criança é aleijada, mas o motivo alegado para a alforria é que a
senhora o faz “por esmola, pelo amor de Deus, pelo haver criado e lhe ter amor”.34
Nos exemplos acima, observa-se a ênfase dos proprietários no aspecto afetivo,
muito embora as alforrias tenham sido pagas, o que corrobora com as afirmações de
Enidelce Bertin,35 já mencionadas, sobre a necessidade do escravo manter um bom
relacionamento com seu senhor.
O maior número de manumissões pagas em Arez faz crer que nesta vila, os
escravos também realizavam atividades que lhes garantissem um pecúlio, mas vale
salientar que as alforrias são também de povoações do termo que se utilizavam do
aparato jurídico.
Além das possibilidades econômicas e das redes de sociabilidades existentes nas
vilas e cidades, havia também nestes locais uma estrutura jurídica e administrativa,
dotada de juiz ordinário, a quem os escravos poderiam recorrer para conseguir
comprar a liberdade, tendo em vista que o senhor não tinha obrigação em fornecer a
carta de alforria, ou ainda em situações em que a alforria obtida era contestada por
herdeiros, ou em casos de excesso de maus tratos. “A alegação de crueldade do
senhor, conforme previam Cartas Régias do final do século XVII, podia dar origem a
uma troca de Senhor ou a uma ação de liberdade.”36
32
O levantamento dos livros de notas da Vila de Arez identificou até o momento 43 cartas de
alforrias, sendo 25 pagas; 13 condicionais e 5 gratuitas. IHGRN. Livro de notas de Arez, cx
75 e 77.
33 IHGRN. Livro de Notas de Arez, cx 75.
34 Ibidem.
35 BERTIN, Enidelce. Alforrias em São Paulo do século XIX…
36 LARA, Silvia Hunold. Campos da violência…, p. 263.
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A escravidão moderna
9
Estas são algumas situações diante das quais os escravos poderiam recorrer às
autoridades locais. No caso da carta de alforria já conquistada, poderiam registrá-la
no cartório, como forma de garantir a liberdade adquirida, pois o risco de perda ou
extravio do documento, bem como a mesquinhez de herdeiros que não reconheciam
a liberdade obtida podia por em risco uma aquisição que na maioria das vezes levava
anos para se concretizar. Assim, o registro da carta de alforria em cartório era
essencial para a comprovação da liberdade.
A historiografia demonstra que nas vilas e cidades havia mais oportunidades de
trabalhos que garantissem o pecúlio, além do maior número de escravos domésticos
e de pequenos planteis favoreceram a proximidade entre senhores e escravos, no
sentido de concessão das alforrias.37 Deste modo, era mais provável que um escravo
que vivesse próximo ao seu senhor recebesse a alforria em testamento.
A escrava Antônia e seus quatro filhos, em Arez, no ano de 1793, obtiveram a
liberdade em testamento, mas a cativa teve ainda que cumprir com a obrigação de
mandar rezar missas para sua senhora falecida, D. Floriana Guedes de São Miguel.38
Certamente a proximidade da escrava com sua senhora favoreceu a obtenção da
alforria dela e dos filhos, impedindo que algum deles entrasse na partilha dos bens e
gerasse uma desagregação da família, o que certamente era algo temido pelas famílias
escravas.
Chalhoub39 percebe a morte do senhor com uma possibilidade de mudança para
o escravo, um momento de tensão, que pode representar uma esperança, mas
também uma incerteza, pois o escravo poderia ser separado dos familiares ou ser
obrigado a se adaptar a um novo senhor. Felizmente, para a escrava Antônia, foi
possível conquistar a liberdade e manter a família.
Tanto os testamentos como as cartas de liberdade revelam alguns aspectos das
relações entre senhores e escravos. Muitas vezes essa relação se estendia para o pósmorte. Analisando testamentos do século XIX, Reis identificou uma acentuada
encomenda de missas destinada a diversos beneficiários. Os ex-escravos
testamenteiros também costumavam encomendar missas para familiares, padrinhos,
parceiros comerciais e antigos senhores, o que demonstra os laços de sociabilidades
estabelecidos pelos escravos. O autor observa que os libertos ofereciam mais missas
para seus ex-senhores, chamados de patronos, do que para parentes e infere que isso
“reflete um compromisso ideológico com o paternalismo senhorial e com novas
regras (católicas) de descendência, impostas pela escravidão […]”.40 Acrescenta ainda
que a historiadora Inês Oliveira considera que essas missas podem estar relacionadas
37
EISENBERG, Peter. Homens esquecidos. Campinas: Ed. Unicamp, 1989, p. 278.
IHGRN. Livro de Notas de Arez, cx 77.
39 CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade…, p. 111.
40 REIS, João José. A morte é uma festa: ritos fúnebres e revolta popular no Brasil do século
XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 1991, p. 211-212.
38
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10
IV Encontro Internacional de História Colonial
ao cumprimento de cláusulas de cartas de alforria41, mas para o autor a quantidade de
missas encomendadas pelos libertos não equivalem ao valor da alforria e insiste na
tese de que a encomenda de missas reflete a sujeição da ex-escrava ao ex-senhor.
Embora uma razão não exclua necessariamente a outra, a hipótese de cumprimento
de cláusula de carta de alforria é bem plausível, mesmo porque a encomenda de
missas é acompanhada de outras condições que o escravo deve cumprir, portanto
não são somente as encomendas de missas que pagam as alforrias e sim um conjunto
de obrigações, as quais os escravos devem realizar enquanto o senhor estiver vivo, ou
que também se estendem para além da vida do senhor. Quanto à hipótese da
sujeição, pode-se concluir que esta se estende, do mesmo modo, para o pós-morte
do senhor.
Seja por meio de testamento ou de cláusulas condicionais de cartas de alforrias,
muitos escravos viam-se obrigados a aliviar a possível passagem de seus senhores
pelo purgatório. Dona Catharina Barbosa registrou no Livro de Notas de Arez, em
1781, quatro cartas de alforria, todas sob condição: à crioula Maria do Rosário foi
concedida a alforria:
por criá-la em meus braços […] por lhe ter muito amor […] a
forro de hoje para todo o sempre de toda escravidão e cativeiro
como se do ventre de sua mãe forra nascesse porém com a
obrigação de me acompanhar e me servir enquanto eu for viva e
morrendo eu mandar-me dizer uma capela de missas pela minha
alma e cumprindo com as tais obrigações poderá gozar de sua
liberdade.42
Percebem-se nas demais cartas, presentes na mesma nota, descrição semelhante.
A crioula Maria Lourença foi liberta:
por ter dado bom serviço e me ter acompanhado com fidelidade
[…] como de fato forra tenho de hoje para todo o sempre de
minha livre vontade sem constrangimento de pessoa alguma
com obrigação porém de me servir e acompanhar […] e
morrendo eu mandar rezar-me uma capela de missas.43
41A
carta de alforria condicional concede a liberdade ao escravo mediante o prestação de
serviço, ou outras obrigações por um tempo determinado. É muito comum encontrarmos
documentos em que o escravo recebe a alforria desde que acompanhe o senhor até a sua
morte. Ou seja, o escravo permanece trabalhando para o senhor e fica livre de fato quando o
senhor falece.
42 IHGRN. Livro de Notas de Arez, cx 75.
43 Ibidem.
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A escravidão moderna
11
Já o escravo Antônio “crioulinho” foi liberto, “por lhe ter amor e ter criado em
meus braços”, com a obrigação de
me servir e acompanhar enquanto eu for viva e depois de eu
morta poderá o dito crioulinho tratar de sua vida e usar de sua
liberdade como as mais pessoas forras e libertas como se do
ventre de sua mãe forro nascesse porém com a obrigação de
mandar dizer por minha alma uma capela de missas.44
Finalmente, as mesmas obrigações de servir e acompanhar até a morte da senhora
também foram impostas à “crioulinha” Januária, afilhada da senhora e filha de Maria
Lourença, a mesma também foi liberta condicionalmente. A afilhada foi a única que
não recebeu a obrigação de mandar rezar as missas.
Pode-se notar então, que nas cartas de alforria os senhores demonstravam uma
preocupação com o lugar da sua alma, com isso, atribui aos escravos a tarefa de
mandar rezar as missas como condição de liberdade. Pela somatória das missas
mencionadas nas cartas supracitadas, uma vez que uma capela de missas equivale a
50 missas,45 somente nessas cartas, D. Catharina garantiu 150 missas para sua alma,
uma quantia razoável, supondo-se que as missas em favor dessa senhora não tenham
ficado à cargo apenas dos escravos.
João José Reis46 menciona também testadores que, na primeira década do século
XIX, beneficiaram escravos falecidos com missas. Embora isso fosse mais raro, tais
atitudes eram reflexos do discurso religioso. Segundo o autor, “os religiosos
ensinavam aos senhores que beneficiar as almas de seus finados escravos era não só
um dever cristão, mas até uma tática de salvação”.47 Logo, as missas cumpriam um
relevante papel na economia da salvação, tendo em vista que eram pagas, também
cumpriam um importante papel na economia da Igreja.
Ao citar o caso de um africano que, em 1790, inclui em seu testamento as almas
do purgatório, João José Reis supõe ser possível “uma associação entre a experiência
do purgatório e da escravidão na mente dessa gente que um dia fora escravizada.”48
Se for possível uma associação entre o purgatório e a escravidão, essa associação
pode ser mais amiúde em se tratando das cartas de alforria condicionais.
Compreendendo o purgatório como um lugar intermediário, um misto de sofrimento
e esperança de salvação, é possível uma analogia com a liberdade condicional. As
cartas de alforrias condicionais possuem cláusulas a serem cumpridas pelos escravos.
São imposições determinadas pelo senhor por um tempo estipulado. Muitas vezes a
44
Ibidem.
REIS, João José. A morte é uma festa…, p. 212.
46 Ibidem, p. 214.
47 Ibidem, p. 213.
48 Ibidem, p. 217.
45
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12
IV Encontro Internacional de História Colonial
condição referia-se a cuidar do senhor ou senhora até sua morte, o que significa que
a conquista da alforria plena poderia demorar muito tempo.
Sob esse olhar, pode-se entender que, se a alforria condicionada ao exercício de
funções até a morte do senhor não representava a liberdade plena, significava pelo
menos, a possibilidade de liberdade, uma promessa de liberdade, assim como o
purgatório é uma promessa de salvação.
As redes de sociabilidade estabelecidas pelos escravos contribuíam para que
alguns conseguissem comprar ou adquirir a alforria por meio das relações de
parentesco e compadrio. Sendo assim, as cartas de alforria também evidenciam
aspectos das famílias escravas. Cacilda Machado49 observou na historiografia sobre
escravidão, a respeito das relações de compadrio, que são poucos os casos em que os
escravos procuram como padrinho os seus próprios senhores; análise reforçada pelos
casos estudados pela autora, nos quais, em alguns casos os escravos estabelecem
compadrio com membros da elite, mas que não eram seus senhores e, em outros
casos, com membros da comunidade, livres e pobres. Dessa maneira, segundo
Cacilda Machado50, os escravos procuram garantir uma proteção material ou de
estreitamento dos laços com a comunidade livre de cor. Vale lembrar que esse
estreitamento era favorecido pelas comunicações que mencionadas anteriormente,
por Eduardo França Paiva.51
Sobre aspectos como esses, Andréa Lisly Gonçalves52 lembra que os laços de
parentesco e compadrio exercem influência sobre as manumissões em outros
momentos além do batismo, pois um padrinho poderia comprar a alforria de seu
afilhado posteriormente ao batismo, já na idade adulta. Kátia Mattoso também
destaca a importância dos vínculos familiares e não consanguíneos na obtenção da
liberdade, sobretudo para a contribuição no pagamento da alforria, considerando que
esta
nunca é uma aventura solitária. Resulta de todo um tecido de
solidariedades múltiplas e entrelaçadas, de mil confabulações,
processos de compensações, promessas feitas e mantidas,
preceitos, até mesmo de conveniência.53
49
MACHADO. Cacilda. A trama das vontades. Rio de Janeiro: Apicuri, 2008, p. 180-181.
Ibidem.
51 PAIVA, Eduardo França. Escravidão e universo cultural na Colônia…
52 GONÇALVES, Andréa Lisly. Práticas de alforria nas Américas: dois estudos de caso em
perspectiva comparada. In: PAIVA, Eduardo França (org.). Escravidão, mestiçagem e
histórias comparadas. São Paulo: Annablume; Belo Horizonte: PPGH-UFMG; Vitória da
conquista: Edições UESB, 2008.
53 MATTOSO, Kátia de Queiroz. Ser escravo no Brasil…, p. 194.
50
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A escravidão moderna
13
Foi justamente a ligação familiar que garantiu a liberdade do pardo Bento
Estevão, cuja alforria foi comprada pelo seu irmão Silvestre.54 A mulata Thereza, por
sua vez teve a liberdade paga na pia batismal pelo Capitão Francisco Tavares,
provavelmente seu padrinho, visto que proporcionou sua liberdade no momento do
batismo.55
José Mulatinho,56 de 11 meses, foi alforriado pela senhora Francisca Barbosa de
Freitas pelo valor de 28 mil reis, pagos pelo pai, o capitão Antônio Lopes Galvão,
apesar do pagamento, a senhora menciona, como em outras cartas, a liberdade
concedia como esmola, contudo, podemos perceber aqui dois fatores importantes na
obtenção da alforria: a relação de parentesco e o pagamento.
Os estudos sobre alforrias aqui já citados concordam que as alforrias gratuitas são
mais raras, como já foi afirmado. Nos livros de notas de Arez somente cinco alforrias
eram gratuitas, de um total de quarenta e três para o período de 1775-1796. Embora
seja denominada de gratuita, por não implicar em ônus para o cativo, Silvia Hunold
Lara57 considera que essa alforria finalizava a relação formal entre senhor e escravo,
porém o escravo não recebia nenhuma compensação justa, dessa forma, a alforria
gratuita, assim como a onerosa, constituía um tipo de exploração. Ou seja, nada
havia de gratuito nessa modalidade de manumissão, pois o escravo muitas vezes, já
havia trabalhado anos e investido todo um esforço pessoal para livrar-se do cativeiro,
“é necessário considerar nesses casos todo o trabalho e todo o rendimento
previamente auferidos do próprio forro ou de seus parentes mais próximos, quando
o beneficiado era, por exemplo, muito jovem.”58
O esforço que a historiografia tem feito em mostrar o escravo como agente social
é uma forma de atribuir humanidade a quem durante muito tempo foi visto apenas
como mercadoria e mão de obra. Muito mais que isso, os africanos e seus
descendentes criaram e recriaram identidades próprias. Em se tratando das alforrias,
o que era visto como concessão de um senhor benevolente passou a ser visto como
uma conquista, resultante de anos de trabalho, de empenho pessoal para que a
alforria fosse aceita, mesmo sendo paga com dinheiro ou prestação de serviço.
Fossem nas pequenas vilas, como a de Arez, ou nas cidades maiores, os cativos
constituíram famílias e redes de sociabilidade, souberam aproveitar as oportunidades
para constituir um pecúlio e adquirir a alforria, investindo diariamente em
negociações com os seus senhores.
54
IHGRN. Livro de Notas de Arez, cx 77.
Ibidem, cx 75.
56 Ibidem.
57 LARA, Silvia Hunold. Campos da violência…
58 PAIVA, Eduardo França. Escravidão e universo cultural na Colônia…, p. 173.
55
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14
IV Encontro Internacional de História Colonial
Práticas de micro economia de escravos e
quilombolas no sul da Bahia entre 1800-1850
Alex Andrade Costa1
Diversos estudos, já há muito tempo2, vêm mostrando a existência de uma
economia própria por parte dos escravos, também chamada de microeconomia
escrava, formada por um campesinato negro - para usar um termo muito utilizado
por Flávio Gomes3 - seja em roças ou em quilombos. Também, diversos autores,
entre eles João J. Reis4, Stuart Schwartz5, Ciro Cardoso6 e o próprio Flavio Gomes7
já mostraram que esta economia escrava era formada com grande participação de
outros segmentos da sociedade, inclusive brancos, que compravam ou negociavam
produtos das roças escravas ou acoitavam fugidos para usar da mão-de-obra.
Esta pesquisa vai se amparar na ideia de que a microeconomia escrava não se
resumiu à roça, mas se estendeu a uma série de ações praticadas pelos escravos, de
forma legal ou não, da qual resultava algum de tipo de ganho financeiro, procurando
conhecer os principais destinos destes ganhos, analisando como se deu a formação
dessa microeconomia nas comarcas de Valença e Ilhéus, entre 1800 e 1850, onde
predominavam pequenas e médias propriedades e onde muitos dos senhores
disputavam com os escravos a sobrevivência diária.
Utilizando documentos judiciais como processos crimes; documentos cíveis
como testamentos, inventários e ações de liberdade, correspondências e outros
documentos do governo e da polícia pretende-se compreender a origem étnica de
alguns escravos que atuavam no mercado local, a estrutura familiar e as condições de
vida no cativeiro, bem como a condição social e econômica dos senhores com o
1
Doutorando em História – UFBA.
São da década de 1970 os dois principais estudos sobre economia própria de escravos
fugidos nas Américas. MINTZ, Sidney. Caribbean Transformations. New York: Columbia
University Press, 1974; PRICE, Richard. Maroon Societies. Rebel Slave Communities in the
Americas. Baltimore: The Johns Hopkins university Press, 1979. No Brasil, um dos primeiros
a abordar o tema através de uma importante fonte foi REIS, João J. Resistência Escrava em
Ilhéus: Um documento inédito. Anais da APEB, n. 44, p. 285-291, 1979.
3 GOMES, Flávio dos Santos. Histórias de quilombolas. Mocambos e comunidades de
senzalas no Rio de Janeiro, século XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
4 REIS, João José. Escravos e Coiteiros no Quilombo do Oitizeiro-Bahia, 1806. In: REIS,
João J. e GOMES, Flávio (org). Liberdade Por Um Fio: história dos quilombos no Brasil.
São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
5 SCHWARTZ, Stuart. Escravos, Roceiros e Rebeldes. Bauru: EDUSC, 2001.
6 CARDOSO, Ciro Flamarion S. Escravo ou Camponês – o protocampesinato negro nas
américas. São Paulo: Brasiliense, 1987.
7 GOMES, Flavio dos Santos. A hidra e os pântanos. São Paulo: Editora UNESP, 2005.
2
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
15
objetivo de se entender a formação de uma microeconomia escrava a partir das
fugas, saques, roubos, formação de roças e outras atividades, bem como a relação
com seus senhores.
Obter melhores condições de vida implicava, em alguns casos, em disputar, entre
os seus, os recursos que pudessem melhorar a sua vida. É o caso do processo
movido pelo crioulo liberto Manuel José do Espírito Santo, que teve a sua casa,
localizada no município de Valença, arrombada e saqueada, supostamente por dois
escravos da vizinhança, os quais teriam sido vistos carregando uma “trouxa de
roupas e uma arquinha contendo moedas”8 que alcançaria trezentos mil réis. Os
acusados, Hanibal e Gaspar, escravos de uma fazenda da região, apesar de, a
princípio, negarem participação em tal crime, foram reconhecidos por diversas
testemunhas que, acorrendo até a senzala onde os acusados moravam encontraram
os “mulambos” que foram roubados da casa de Manuel José do Espírito Santo, mas
não encontraram o dinheiro. Antes de levar o caso à justiça, o escravo Hanibal teria
sido pressionado a entregar o dinheiro, ao que parece numa tentativa de Manuel José
do Espírito Santo resolver a situação entre eles mesmos, “mas este longe de fazer
nem dizer onde se achava declarou que não dizia nem entregava, porque tanto havia
sofrer entregando, como não”.9
Este suposto caso de furto perpetrado pelos escravos Hanibal e Gaspar, traz uma
gama de informações importantes que vão além do crime em si. Na qualificação dos
acusados, ambos declararam que além do trabalho na lavoura exerciam uma segunda
atividade, no caso eram mestres de lancha, o que faziam por conta própria.
Exercendo uma segunda atividade a possibilidade de amealhar recursos era maior,
inclusive pelo motivo de ampliar as redes de sociabilidades e atuarem com uma
relativa autonomia diante de seu senhor.
Já a situação de Manuel José, a vítima, talvez não fosse muito diferente da
situação dos escravos Hanibal e Gaspar, com exceção do primeiro ter a posse real da
liberdade. Pelos depoimentos das testemunhas e da própria vítima, “a morada era
velha e desprovida de cousa alguma”10 a não ser as roupas, chamadas pelo próprio
Manuel José de mulambos e da qual não fazia questão, ao contrário dos escravos que
lhes tinha roubado. Para esses, os mulambos de Manuel José certamente seriam de
grande utilidade. Como eram os únicos escravos de seu senhor, pobre, eles talvez
não fossem vestidos e nem alimentados pelo mesmo, daí o fato dos escravos terem
uma outra atividade onde pudessem obter pecúlio por conta própria.
A precariedade das condições de vida não estava restrita aos escravos. Muitos
libertos e muitos senhores viviam nas margens da pobreza e vivam situações
semelhantes de vida. Ao mesmo tempo em que as condições materiais de vida dos
8
APEB – Seção Judiciária: Processo Crime: 22/778/7.
Ibidem.
10 APEB – Seção Judiciária: Processo Crime: 22/778/7.
9
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IV Encontro Internacional de História Colonial
escravos permitem conhecer mais da escravidão e entendê-la, cada vez mais como
uma instituição plural e com muitas variantes, elas também nos falam da liberdade
não como ponto de chegada, mas como partida para o enfrentamento de novas lutas.
O que aqui tratamos por economia própria dos escravos, ou microeconomia
escrava, é chamado também de “brecha camponesa” ou “economia autônoma do
cativo”. De fato todos os termos se referem às atividades econômicas que driblavam
os limites da plantation, no entanto, possuem divergências conceituais que ainda
perduram.
A expressão “brecha camponesa”, ao que parece, foi utilizada pela primeira vez
por Tadeusz Lepkowski na década de 1960, para tratar das atividades econômicas
dos escravos no Haiti onde ele percebeu dois tipos de brechas: uma originária dos
quilombos e outra de terras concedidas pelos senhores. Posteriormente, Sidney
Mintz que muito se dedicou aos estudos sobre economia rural nas Antilhas teve
como objeto questões parecidas com as de Lepkowski mas aprofundando-as,
procurou entender a comercialização dessa produção como um protocampesinato
escravo.11
Para Mintz, os cativos com o sistema de roças e os quilombolas organizados em
comunidades, ao desenvolverem variadas práticas e relações econômicas (inclusive
com acesso aos mercados locais), conquistaram margens de autonomia e acabaram
por se transformar em protocamponeses.12
No Brasil o termo “brecha camponesa” foi utilizado por Ciro Cardoso para
discutir a economia autônoma do cativo e mostrar como a mesma funcionou na
reprodução do sistema escravista.13 Para Cardoso a “brecha” – o tempo e a terra para
o trabalho - tinha como objetivo minimizar o custo de manutenção e reprodução da
força de trabalho, e poderia ser “usurpada” pelo senhor em momentos que a
sazonalidade das culturas exigisse. Gorender foi o maior crítico desta posição de
Cardoso. Para ele Cardoso atribui à economia do cativo uma generalidade e
estabilidade que ela não teve. Em suma, Gorender nega a existência de uma
“brecha”, pois a considera parte integrante do modo de produção escravista
colonial.14
Mesmo não discordando de Cardoso, Robert Slenes encontrou incoerências no
pensamento do autor. Slenes observou que aquilo que Cardoso tratou “não é mais
nem brecha nem, a rigor camponesa”, aproximando-se mais do que os historiadores
norte-americanos chamam de “economia interna dos escravos”, isto é, “um termo
que abrange todas as atividades desenvolvidas pelos cativos para aumentarem seus
11
MINTZ. Caribbean Transformations…, p. 146-179.
Ibidem.
13 Ver mais em CARDOSO, Ciro. Escravo ou Camponês…
14 GORENDER, Jacob. Questionamento sobre a teoria econômica do escravo. Estudos
Económicos. Vol. 13, núm. 1, janeiro/abril de 1983.
12
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A escravidão moderna
17
recursos, desde o cultivo de roças à caça e, inclusive, ao furto”.15 Nesse trabalho
seguimos a dica de Slenes no esforço de compreender a microeconomia escrava a
partir das roças, roubos, ganhos, e outras ações variadas que davam ao escravo
acesso à condições de sobrevivência um pouco melhores. Não é possível, também,
concordar inteiramente com Cardoso ou com Gorender, pois as práticas de
microeconomia não eram todas pura conquista dos escravos, visto que havia
interesse de senhores em algumas das práticas dos escravos, nem simplesmente
derivavam do sistema escravista, pois se assim fosse não haveria rebeldias ou
rebeliões. Como a bibliografia mais recente, em especial a de Reis e Gomes tem
apontado isso consistia num jogo de lutas, interesses, acomodações e resistências de
ambos os lados.16
A primeira metade do século XIX é marcada por dois movimentos
contraditórios: de um lado a pressão inglesa para que o Brasil adotasse
procedimentos para o fim do tráfico atlântico de escravos e, por outro, a
intensificação deste negócio que já foi chamado por um importante intelectual da
diáspora africana (W. Du Bois) como “o maior drama da história humana nos
últimos 2.000 anos”. Nesse período os traficantes do Rio de Janeiro concentraram
suas operações na costa oriental, na região que abrange o que são hoje o sul da
Tanzânia, o norte de Moçambique, Malauí e o nordeste de Zâmbia. Os escravos da
costa oriental da África eram aqui conhecidos como “moçambiques”. Já os
traficantes envolvidos no comércio baiano, responsáveis pelo suprimento de
escravos para várias regiões nordestinas a partir de meados do século XVIII e até o
fim do tráfico em 1850, se concentraram sobretudo no comércio com a região do
Golfo do Benim (sudoeste da atual Nigéria). Através do Golfo do Benim, os
traficantes baianos importaram escravos aqui denominados dagomés, jejes, haussás,
bornus, tapas e nagôs, entre outros. Estes grupos eram embarcados principalmente
nos portos de Jaquin, Ajudá, Popo e Apá, e mais tarde Onim (Lagos). Assim, estimase que dos cerca de 4 milhões de escravos desembarcados no Brasil ao longo do
tempo, cerca de 1 milhão teria chegado nos últimos 20 anos de execução do tráfico.
Mesmo a Bahia estando em declínio econômico ela ainda recebia número
considerável de escravos que vinham para cá ou para serem redistribuídos para
outras províncias. Desta forma temos uma grande população negra, escrava e
15 SLENES, Robert. Na Senzala, uma Flor: esperanças e recordações na formação da
família escrava, Brasil Sudeste, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 199.
16 Ver, entre outros, os textos de: SILVA, Eduardo e REIS, João J. Negociação e Conflito a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989;
CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão
na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990; CARVALHO, Marcus. Liberdade: rotinas
e rupturas do escravismo, Recife, 1822- 1850. Recife: Editora da UFPE, 1998;
BARICKMAN, Bert. Até a véspera: O trabalho escravo e a produção de açúcar nos
engenhos do Recôncavo baiano (1850-1881). Afro-Ásia, n. 21-22, 1998-99.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
africana, circulando pela província que causava medo e, por que não dizer pânico, em
parte da população, especialmente por conta das constantes notícias de insurreições e
revoltas que pipocavam por todos os cantos da província. A grande maioria destas
notícias não passava de boatos e outra parte em tentativas frustradas, reprimidas
pelas autoridades. Apenas uma pequena parte dessas revoltas realmente frutificaram
na Bahia – em engenhos e localidades específicas. O grande medo, mesmo, vinha
daquilo que os escravos conseguiram fazer fora da província da Bahia, em especial
no Haiti, isso sim causava medo e arrepios em grandes proprietários de escravos e
nas autoridades civis.
Em 1831 o Juiz da Comarca de Valença enviou ofício ao presidente da Província
da Bahia solicitando armas, munição e guardas para combater os escravos fugidos
que roubavam na região e que se encontravam refugiados em mais de 50
quilombos.17 Esta não foi a primeira vez que tal pleito foi feito. Havia quatro anos,
desde 1827, que o pedido era reiterado, ao menos uma vez por ano, apontando para
uma situação que já se prolongava há algum tempo. Creio que o espantoso número
de quilombos citados pelo juiz, situados em duas localidades: Galeão e Tororó, seja o
conjunto de pequenas aglomerações de escravos, fato que pode ser possível por
conta de que quando alguns quilombos de Valença foram destruídos o número de
escravos presos ou mortos era relativamente pequeno, geralmente entre 10 e 20.
Porém o interesse dessa pesquisa sobre os quilombos está na utilidade mais
pragmática que o escravo deu a esse instrumento de resistência. Vejamos: no mesmo
ofício enviado pelo juiz de Valença ao presidente da Província ele justifica o pedido
como forma de impedir os roubos perpetrados pelos aquilombados. Segundo o juiz
os fugidos “vagam nas noites de sábado e domingo amedrontando a população”18,
roubando gado e “seduzindo escravos pacíficos”.19 Antes disso, em 1830, o Juiz de
Paz de Camamu, localizada próximo de Valença, também já havia noticiado ao
Presidente da Província que ali existiam escravos fugidos “que se acham
aquilombados nas mattas deste termo, roubando e insultando os lavradores”20 e,
mais tarde, em 1835, o mesmo juiz em ofício, mostrando-se insatisfeito com a falta
de posição tomada pelas autoridades da província disse que “já tendo levado por
duas vezes ao [conhecimento do] antecessor […] os sucessivos assassínios, roubos e
ataques causados pelos escravos fugidos , aquilombados nas matas desta vila […]
motivando que muitos lavradores abandonem suas lavouras a fim de escaparem de
17
APEB, maço 2626.
Ibidem.
19 Ibidem.
20 APEB, maço 2298.
18
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A escravidão moderna
19
tão raivoso bando”21 pedindo providências para acabarem com os quilombos de “lá
onde existe toda sorte de crimes”.22
Os dois ofícios dos Juízes de Valença e Camamu apontam para a questão da
existência de uma prática econômica por parte dos aquilombados. Os roubos,
fossem de gado ou de outros bens sugerem práticas organizadas e que estavam
destinadas não apenas à sobrevivência interna do grupo, ou seja, não se roubava
apenas para comer, mas, outros destinos se dava aos roubos, como por exemplo a
venda para pequenos lavradores do entorno dos quilombos com quem esses se
relacionavam cotidianamente e eram, até mesmo, protegidos pelos mesmos. O juiz
de Valença chegou a dizer que tais praticas se davam de forma preponderante aos
finais de semana, sábados e domingos o que aponta para o fato de que nos outros
dias da semana eles se dedicavam às suas roças e plantações. Este fato aponta para
um alto nível de planejamento das ações por parte dos quilombolas.
Com a destruição de um importante quilombo, o do borrachudo, localizado na
comarca de Ilhéus, vizinha a Valença, acontecido no mesmo ano de 1835 é possível
perceber outros traços da economia quilombola.
O quilombo Colégio Novo, um dos que pertenciam ao conjunto do Borrachudo,
por exemplo, contabilizava roçado de mandioca, três mil covas de cana, bananeiras,
canteiros de alface, de cebolas, de alhos, carás, mangaritos, quiçares, inhames; já o
quilombo Colégio Velho apresentava roças de mandioca, bananeiras, cinco mil covas
de cana, limoeiros, jaqueiras, laranjeiras, carás, mangaritos, quicares; o quilombo
Santo Antonio do Bom Viver tinha sacos de farinha de mandioca, beijus, roçado de
mandioca, três mil covas de cana, bananeiras, limoeiros, laranjeiras, jaqueiras, carás,
quiçares, inhame da Costa, gengibre, batatas; outro, o quilombo Corisco, tinha roças
de mandioca, cinco mil covas de cana, pés de algodoeiros, limoeiros, laranjeiras,
limeiras, jaqueiras, pés de café e de cacau, plantações de fumo, gengibre e várias
qualidades de inhames.23
Percebemos que nenhum quilombo que fazia parte do conglomerado do
Borrachudo possuía gado entre os bens levantados pelas tropas, observando que o
gado roubado deve ter servido de alimento, mas também deve ter sido utilizado,
sobretudo, para a realização de negócios fora dos quilombos; percebemos, também,
que todos, além de produzirem alimento destinado à sobrevivência interna do grupo
como inhame, batata, mandioca e seus derivados e outras frutas, possuíam um
significativo número de pés de cana de açúcar que, comparando com a quantidade de
moradores do quilombo produziria um grande excesso, entendo que tal produção,
também, era destinada ao mercado externo dos quilombos. A sobrevivência era o
21
Ibidem.
Ibidem.
23 APEB, maço 2246.
22
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20
IV Encontro Internacional de História Colonial
objetivo imediato dos aquilombados, porém, pensavam também na sobrevivência à
longo prazo.
A vida nos quilombos estava longe de ser uma vida sem um programa definida,
ou marcada exclusivamente pela fuga e pela necessidade de se esconder. Os
quilombos estavam longe de serem espaços únicos de refúgio, mas eles se
caracterizavam como locais para o exercício de uma economia própria e os
quilombolas contavam com objetivos muito claros ao passarem a viver nos
quilombos. Quando o Juiz de Valença falou que os escravos roubavam aos sábados e
domingos certamente não era por acaso: sendo aquilombados eles poderiam efetuar
os roubos a qualquer tempo, mas não era isso que acontecia, segundo o juiz. Os
roubos , preferencialmente se davam nas noites dos finais de semana o que talvez
tenha a ver com a rotina destes aquilombados no decorrer dos dias de semana, para
dar conta das plantações das roças e do beneficiamento da mandioca.24
Esta produção seja fruto de roubos ou do trabalho dos escravos no interior dos
quilombos tinha como destino, muitas vezes, os moradores da redondeza com quem
os aquilombados se relacionavam, ao que parece, muito bem, visto a crítica que o
Juiz de Camamú faz dizendo que “as matas contiguas a esta vila estão há muito
contaminadas de negros fugidos e aquilombados que de dia em dia tem aumentado
pela comunicação com alguns habitantes que inconsideravelmente lhes dão apoio”.25
Certamente está se referindo a pessoas que se beneficiavam da produção dos
quilombos para adquirir produtos por um preço mais baixo, ou mesmo melhor
qualidade.
É preciso entender o quilombo dentro do contexto social e econômico onde se
situa e mais, entender o quilombo como uma possibilidade do escravo constituir uma
economia própria. Assim a noção de resistência escrava se amplia não se
concentrando apenas na luta pela liberdade através das fugas para os quilombos, mas
na prática do escravo constituir uma economia que garanta o seu sustento ou, quem
sabe, a liberdade.
Em 08 de janeiro de 1827 o Juiz de Paz de Valença, João Ferreira Durão
encaminhou correspondência ao Presidente da Província da Bahia, Manuel Inácio da
Cunha e Meneses, futuro Visconde do Rio Vermelho, no qual o deixa a par da
situação em que se encontrava aquela vila. Segundo o juiz, os proprietários de terras
estavam impossibilitados de administrarem com suas assistências pessoais os serviços
de suas lavouras por hum grande número de negros fugidos que unidos em bandos a
outros malvados tem acontecido a cometer nos pacíficos lavradores pelas estradas
por onde costumam transitar tomando-lhes suas cargas e alguns dinheiros.26
24
APEB, maço 2298.
Ibidem.
26 Ibidem.
25
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A escravidão moderna
21
Com tal correspondência o juiz procurava receber do Presidente uma autorização
para pôr em execução as medidas que reestabelecessem o sossego para os lavradores
e para os viajantes. Tais medidas, segundo o juiz, seriam as mesmas indicadas
anteriormente pelo Conselho Interino do Governo da Província quando dos
combates com os portugueses por conta da guerra da Independência ocorrida quatro
anos antes.
Observa-se que a exposição de motivos do juiz, apesar de muito sucinta, deixa
perceber uma série de questões. A primeira delas o fato de que estes negros fugidos,
mesmo não especificando o número, aparentemente representarem uma quantidade
substancial que por si só já causava temor à população, em especial aos proprietários
de terras e escravos da região, porém, outro fator que chama mais atenção é que eles
não faziam as investidas sozinhos, ao contrário, é citado pelo juiz a existência de
outras pessoas que os acompanhavam, identificados por “malvados”. Esta
generalização pode esconder um grupo extremamente multifacetado, composto de
libertos, crioulos, brancos e até mesmo índios, cujas ocupações poderiam incluir
desde viajantes, aventureiros, ladrões e salteadores. Enfim, pessoas que uniam
esforços de forma frequente ou esporádica em torno de um objetivo comum: a
sobrevivência diária.
Muito provavelmente estes escravos denunciados pelo juiz de Valença fossem
aquilombados, e como tais, mantinham uma estreita relação com gente de todo o
tipo que vivia nas proximidades dos quilombos e deles também tirava proveito.
Assim se justifica a heterogeneidade desse grupo que espalhava medo nos arredores
de Valença.
Região de Valença, entrecortada por diversos rios e ilhas também possuíam
muitas matas. Região litorânea, estava relativamente próxima de Salvador e de outros
centros econômicos importantes como Nazaré e Cachoeira, que poderiam servir ao
mesmo tempo para o desembarque de escravos fugidos ou traficados ilegalmente,
quanto para transportar mercadorias ali produzidas para outros centros. Assim,
Valença era um espaço ideal para a formação de quilombos que, ao mesmo tempo
em que estavam protegidos dava ampla condição de comércio e comunicação.
Em abril de 1829 o Juiz de Paz de Valença, Manoel Joaquim do Espírito Santo,
encaminhou correspondência ao Visconde de Camamú, então Presidente da
Província da Bahia, comunicado da existência de um grande número de escravos
fugidos e que se encontravam aquilombados na localidade do Galeão, naquela
Comarca. Ao tempo em que solicitava reforço militar para o combate disse que,
mesmo tendo capturado alguns escravos fugidos ainda não pudera destruir o
quilombo por completo. Nessa correspondência o juiz aponta entre os fatores que
estavam dificultando a tomada de posições mais eficazes contra os quilombolas à
precariedade de armas, munições e guardas na vila. Essa precariedade de condições
para combater os quilombos ou, ao menos, assegurar a mínima proteção para os
habitantes das vilas é uma constante nas reclamações apresentadas pelos juízes de
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IV Encontro Internacional de História Colonial
22
diversas vilas da região como Nazaré, Camamú e Cairú no transcorrer da primeira
metade do século XIX.
Em 1831 o Juiz de Paz de Valença é surpreendido com uma correspondência do
Presidente da Província suspendendo as rondas policiais nas localidades do Galeão e
Tororó. Tal suspensão foi em atendimento à solicitação do guarda João José de
Souza Macieira que alegou não serem mais necessárias as mesmas, a não ser em caso
de manutenção da ordem. Estranho como um guarda encaminha solicitação
diretamente ao Presidente da Província e é atendido pelo mesmo sem, sequer,
consultar as autoridades locais.27
A localidade do Galeão, cercada de matas e manguezais, era situada na ilha de
Tinharé, bem em frente à cidade de Valença no continente, de onde pode ser
facilmente alcançada. Ali, habitavam cerca de 20 proprietários, muitos agregados e
jornaleiros trabalhadores das onze embarcações utilizadas para a navegação e na
construção de outras tantas, provavelmente saveiros responsáveis pelo transporte de
mercadorias para os portos vizinhos e o de Salvador. Ainda é citada a existência de
120 escravos destes mesmos proprietários e que ali viviam trabalhando na extração
de coquilho, piaçava e madeira.28
Segundo o juiz, em ofício de resposta ao presidente da província, o trabalho
realizado pelas patrulhas nas duas localidades, em especial nas noites de sábado e
domingo, é que tinham feito arrefecer a atuação dos quilombolas que antes vinham
não só negociarem como também roubarem gados e toda criação; violentarem a
cidadãos nos caminhos e tomarem armas, estuprarem e como tem sucedido
conduzirem as mulheres e crianças para os ranchos e a escravos pacíficos para seguilos, principalmente as fêmeas; e finalmente assassinarem e espancarem aqueles que
com eles não capitulam, como aconteceu a um Raimundo Muniz que morreu de um
tiro dentro da própria casa na fazenda de seu senhor e outro de dona Maria da
Conceição que foi esfaqueado e morreu.
Sem dúvidas essa localidade era uma área de forte atuação de escravos fugidos,
nos cálculos do juiz cerca de cinquenta, que se agrupavam em diversos quilombos se
utilizando de diferentes estratégias para prover a sobrevivência, entre elas a realização
de negócios com habitantes daquelas localidades.
O juiz aponta que, entre os beneficiários das estratégias econômicas dos
quilombolas estava o guarda, João José de Souza Macieira, autor do curioso pedido
ao Presidente da Província. Segundo acusação do juiz, o guarda seria um dos que
tinha escravos que vendiam e compravam produtos dos quilombolas e por isso,
muitas vezes, se omitia em cumprir com as suas obrigações de realizar rondas. O que
o juiz está querendo dizer, em sínteses, é que o guarda fechava os olhos diante das
27
28
Ibidem.
Ibidem.
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A escravidão moderna
23
ações dos quilombolas pois, ele próprio era beneficiário do comércio existente entre
os fugidos e seus escravos.29
Além disso, o juiz sempre aponta para o fato dos quilombolas seduzirem os
“escravos pacíficos”30, chegando ao ponto de um proprietário perder todos os seus
oito escravos de uma só vez para os quilombolas. Se levarmos em conta que a
sedução se dá pelo convencimento, é plausível que o principal argumento destes
tenha se dado no plano econômico, ou seja, com os fugidos apontando as vantagens
da vida de quilombola para os escravos, em especial a oportunidade deles obterem
ganhos com a venda de produtos que, muito provavelmente, deveriam ser aqueles
mesmos que eram encontrados em abundancia na ilha e que tinham grande procura
no continente: a piaçava e o coquilho .
Há cerca de 60 km ao sul de Valença estava a vila de Camamú, pertencente à
comarca de Ilhéus era a mais populosa daquela região, possuía no início do século
XIX cerca de 5.148 almas. Mesmo em comarcas diferentes a curta distância, os rios e
o próprio mar que banhava as duas vilas facilitava a comunicação e o contato entre
os habitantes das duas localidades e que envolvia também os quilombolas e demais
fugidos ampliando de forma substancial as possibilidades de sobrevivência desses
grupos.
Em 1825 a câmara de Camamú deu ciência ao presidente da província de que
escravos fugidos de Nazaré acompanhados de “uma tropa de infames criminosos” ,
inclusive com a participação de um cigano, estaria a causar distúrbios naquela vila o
que aponta para essa circulação de escravos num espaço geográfico para além das
fronteiras da comarca a qual eram originários e, também, para a presença de pessoas
“estranhas” ao mundo do cativeiro. O que as uniam? A sobrevivência diária. Porém
não podemos desconsiderar que dentro de um grupo tão heterogêneo existissem
projetos distintos que iam além da sobrevivência imediata, assim, uma real
possibilidade é que os escravos fugidos estivessem arregimentados em torno de uma
ideia de liberdade, embora essa, talvez, não fosse associada à alforria imediata.31
Ainda no ano de 1825, no mês de abril, o juiz de Camamú encaminhou outra
correspondência relatando os diversos ataques que os escravos fugidos e
aquilombados estavam fazendo nas matas daquela vila. Segundo o juiz Manoel José
dos Santos os quilombolas invadiram o sítio do Capitão Arcangelo Ferreira Borges,
que conseguiu fugir com sua família, roubando diversos bens e causando a morte de
Dionísio de tal e ferindo gravemente o seu filho, os quais teriam saído em socorro do
dito capitão.32 O mesmo grupo de quilombolas ainda teria atentado contra a vida de
Manoel Marques da Silva, na povoação de Igrapiúna, que teria sido alvejado com
29
Ibidem.
Ibidem.
31 Ibidem.
32 Ibidem.
30
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24
IV Encontro Internacional de História Colonial
tiros de espingarda, porém permanecendo com vida. Até aqui a documentação
analisada dá conta de que as ações dos quilombolas se davam de forma
predominante nas matas onde, creio, as possibilidades de sucesso nos ataques seriam
maiores por conta dos proprietários viverem ali de forma mais isolada uns dos
outros e da facilidade em fugir e se esconder propiciadas pelas condições
geográfica.33
Longe dos centros urbanos o pânico se instaurou entre diversos proprietários da
região que, segundo o juiz, abandonaram suas casas e lavouras nas matas procurando
abrigo na vila. A lentidão na atuação do poder central da província fez com que os
próprios moradores daquela localidade lançassem mão de “medidas que julgamos
mais apropriadas para destruir aquela peste da sociedade que nos pode vir a ser
muito perniciosa”.34 Desta forma, os próprios moradores contribuíram com dinheiro
necessário para formar as tropas que se engajariam na luta contra os quilombolas,
inclusive pagando o Tentente Coronel João Tavares de Melo, comandante do
batalhão daquela vila, para auxiliar na expedição que contou com 50 milicianos.
O documento se encerra com um alerta: de que foi ordenado à tropa todo o
cuidado para se manter as vidas dos escravos fugidos. Mais do que destruir os
quilombos, era a captura, com vida dos fugidos que interessava às autoridades. Isso
por vários motivos: em primeiro lugar pelo fato de que o escravo era um bem, que
pertencia ao seu senhor – provavelmente um dos financiadores daquela jornada – e
que precisavam recolocar o escravo no serviço; também, pelo fato de que ao trazelos com vida até a vila, ali provavelmente aconteceria um julgamento do mesmo e as
condenações, fossem de punições como chicotadas ou a deportação, deveriam servir
de exemplo para os demais escravos. Assim, antes de ser uma atitude humanitária,
traze-los com vida para a vila era parte do jogo senhorial.
Esta não foi a primeira tentativa de se formar uma tropa para destruir aquele
quilombo. Ao menos um ano antes, em 1824, já teria acontecido uma mobilização
com esse fim. Naquele ano, “movida pelos roubos, insultos e mortes que faziam os
escravos fugidos”35 foi pedido ao presidente da província, Visconde de Jaguaripe,
que mandasse um grupo de índios de Pedra Branca para destruir aquele quilombo,
ato que não foi atendido pelo presidente da província alegando grande distância
entre a aldeia daqueles e a vila de Camamú, de sorte de não restou outra alternativa
para o vilarejo a não ser organizar uma tropa com homens da própria localidade.
Mesmo contando com mais de sessenta milicianos os resultados do ataque não
foram satisfatórios: o encarregado da expedição mandou fazer fogo a alguma
distância do quilombo; os fugitivos puderam evadir-se e concentra-se e poucos se
33
Ibidem.
Ibidem.
35 Ibidem.
34
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25
prenderam; contudo atemorizados deste assalto alguns procuraram a casa de seus
senhores e por algum tempo cessaram os roubos e mortes.
A atuação aparentemente desastrada do grupo pode ter sido planejada
cuidadosamente. O fato de disparar as armas de fogo a longa distância, deve ter
servido justamente para assustar os quilombolas vez que os milicianos raramente
tinham informações precisas sobre o número destes e o armamento que possuíam.
Com uma fama de alta periculosidade, enfrentar os quilombolas era enfrentar o
desconhecido de tal forma que, quanto menor fosse esse enfrentamento direto
melhor. Em todo caso, além das prisões o retorno de alguns escravos para seus
respectivos senhores acabou por dar um ar de vitória aos milicianos, ainda que
momentâneo.36
Todas essas ações não passavam de paliativos, pois a “hidra” recuperava-se em
pouco tempo e com mais força. A presença dos quilombos nessa região era
endêmica e crônica e crescia a cada dia com a chegada de mais escravos fugidos das
propriedades de perto e de longe. Em um rápido relato o Juiz ressaltou que “de
Manoel Ferreira Borges de Santana fugiram 14; de João Jozé Tárcio, 12; de outros
tem fugido três, quatro e mais”37, apontando para uma fuga que podemos considerar
como em massa, em vista do que o próprio juiz afirmou que muitos proprietários
ficaram sem nenhum escravo após a fuga. Posteriormente o juiz vai dizer que “os
fugitivos tem se feito formidáveis pelo grande número dos que, todos os dias fogem
para aquela guarida [ilegível] pelo amor à ociosidade”38 .
Aparentemente a situação chegou a tal ponto que muitos proprietários deixaram
de castigar seus escravos pelo medo das fugas que começavam a prejudicar a
produção da lavoura, especialmente a farinha e o arroz que dali eram exportados.
Outro fator que pode ter colaborado para o aumento das fugas e consequentemente
dos quilombos é o fato de que muitos proprietários moravam nas vilas, enquanto
suas terras ficavam cuidadas por terceiros, o que aumentava muito o descontrole da
escravaria. Outros eram pequenos proprietários que não tinha quem controlasse os
poucos escravos a não ser ele próprio do qual dependia muito. Provavelmente esse
tipo de proprietário tenha sido os que, com mais frequência recebiam seus escravos
de volta após tentativas de invasões aos quilombos. Assim, para essa região a
escravidão já começava a dar sinais de esgotamento.
As ações dos quilombolas foram caracterizadas pelos roubos de cargas e de
animais, principalmente bovinos, provavelmente utilizados na alimentação própria,
como o que aconteceu no dia 10 de abril de 1827 na propriedade de Jozé Soares
Barboza quando lhe roubaram um boi.39 Na tentativa de detê-los o proprietário
36
Ibidem.
Ibidem.
38 Ibidem.
39 Ibidem.
37
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mandou sete homens armados, a maioria escravos de terceiros – provavelmente
vizinhos -, atrás dos quilombolas no intuito de reaver o bem roubado no que foram
surpreendidos pelos mesmos que estavam escondidos na casa do lavrador Antônio
Pereira, de onde, através de buracos feitos na parede, dispararam contra seus
perseguidores. Resultado: três fugiram ilesos; dois escravos de Manoel Pereira Castro
feridos; outro de Mathias Pereira Guimarães foi espancado e o sétimo, um preto de
nome Quirino, teve-lhe, segundo o juiz, arrancado as entranhas e talhado em
postas.40
Mesmo levando em conta que o juiz possa ter carregado nas tintas ao descrever o
acontecido naquelas matas é necessário salientar que os escravos aquilombados e os
escravos que estavam sob um domínio senhorial pouco tinham em comum. Ao
contrário, nessas disputas a condição social – ser escravo – e até mesmo a étnica – se
africano ou crioulo – pouco importava, pois o que estava em jogo era a
sobrevivência dos fugidos de um lado, e do outro a espera de alguma recompensa –
que poderia ser em dinheiro, um melhor tratamento no cativeiro ou, até mesmo, a
liberdade - pela captura ou morte dos quilombolas.
É nesse contexto que a ideia de campo negro formulada por Flavio Gomes para
mostrar que os quilombos mantinham relações socioeconômicas – de proteção,
comércio e solidariedade – é igualmente adequada para pensar os mundos da
cultura.41 O que Gomes chama de cultura escrava e/ou quilombola podia alcançar os
não-escravos, aqueles que estivessem fora dos quilombos (e que com eles
mantivessem apenas contatos esporádicos), libertos, índios, brancos e outros setores
da sociedade.42 Flavio Gomes define campo negro como práticas econômicas com
interesses multifacetados. Tal qual uma arena social, constituiu-se palco de lutas e
solidariedade conectando comunidades de fugitivos, cativos nas plantações e nas
áreas urbanas vizinhas, libertos, lavradores, fazendeiros, autoridades policiais e
outros tantos sujeitos que vivenciaram os mundos da escravidão.43
Esta multiplicidade de possibilidades do escravo desenvolver suas ações, inclusive
de construção de uma economia própria deve ser levada em consideração ao analisar
a escravidão no Recôncavo. Naquela região, como em muitas outras, os escravos não
se limitaram aos ditames dos senhores ou às permissões legais, ali eles criaram um
mundo dentro da escravidão.44
40
Ibidem.
GOMES, Flávio. Histórias de Quilombolas…, p. 45.
42 Ibidem. A Hidra e os pântanos…, p. 271.
43 Ibidem. Histórias de Quilombolas…, p. 45.
44 GENOVESE, Eugene. A Terra Prometida: o mundo que os escravos criaram. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, Vol. I, 1988.
41
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27
Da Costa africana ao litoral amazônico: tráfico negreiro para o Estado do
Maranhão e Grão-Pará (1707-1750)
Benedito Carlos Costa Barbosa1
Introdução
Segundo o amazonense Arthur Cezar Ferreira Reis, os primeiros escravos
africanos chegaram à Amazônia trazidos pelos ingleses, que os introduziram no
extremo norte do Brasil entre os fins do século XVI e início do XVII, para o cultivo
da terra.2 No decorrer do tempo, os portugueses, ao assentarem as bases da
colonização, incentivaram gradativamente a comercialização de escravos africanos
por meio de assentos com os homens de negócios e, sobretudo, através da
regulamentação de companhias de comércio, que marcaram a história da escravidão
na região amazônica, notoriamente no período pombalino (1750-1777).
Em nenhum momento quero desconsiderar a importância das companhias de
comércio, mas pretendo mostrar que na administração de D. João V, momento que
antecedeu a Era Pombalina, embora não existisse o estabelecimento dessas
companhias de comércio, houve o tráfico negreiro que foi excessivamente
incentivado pela Coroa portuguesa. Procuro, assim, analisar neste artigo, o comércio
negreiro, destacando algumas características peculiares desse empreendimento na
região amazônica como a organização, a rota traçada entre a costa africana e o litoral
amazônico, o número fragmentado da entrada de escravos e o local de procedência
dos escravos traficados nos anos de 1707 a 1750.
O Maranhão na rota do Atlântico
Até meados do século XVIII, o Estado do Maranhão era formado pelas
capitanias reais do Pará, do Maranhão, do Piauí e por outras capitanias particulares.
Nesse período, o Estado do Maranhão configurava-se como uma área importadora
de escravos das diferentes regiões da costa africana. No reinado de D. João V o
tráfico negreiro constituía uma extensão do comércio lusitano, que se baseava na
venda de manufaturados e na compra de gêneros da terra, envolvendo os moradores
da Amazônia e os comerciantes de Lisboa.
1
Mestre em História pela Universidade Federal do Pará. Professor da Secretaria de Educação
do Estado do Pará.
2 REIS, Arthur Cezar Ferreira. O negro na empresa colonial dos portugueses na Amazônia.
Actas do Congresso Internacional de História dos Descobrimentos. Lisboa: Comissão
Executiva das Comemorações da Morte do Infante Dom Henrique, vol. V, II parte, 1961, p.
347-53.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
As embarcações, antes de chegarem aos portos da Amazônia, construíam um
trajeto Lisboa-África, em que os portugueses negociavam escravos e os remetiam
para o Estado do Maranhão. Em 1746 o mestre piloto Antônio Nunes de Sousa
solicitou ao rei bilhete para continuar viagem ao Maranhão com escala em Cacheu,
onde buscaria escravos.3 Os portos africanos constituíam os entrepostos nessas
viagens. Os portugueses compravam escravos na África, vendiam aos colonos na
Amazônia e ao mesmo tempo compravam as drogas do sertão, remetendo-as a
Portugal.4 Parte desses gêneros da terra, grosso modo, formavam elementos
importantes para dinamizar o comércio marítimo, pois servia para aquisição de mais
escravos. Em 1721, D. João ordenou ao governador Bernardo Pereira de Berredo
enviar sementes de cacau ao governador de Pernambuco para serem entregues ao
Provedor da Fazenda da Ilha do Príncipe, pelos navios que comercializavam e
resgatavam escravos na Costa da Mina.5 No ano seguinte, tratando da carta do
governador João da Maia da Gama, “sobre vários pontos que inculcais para
aumentarem os moradores desse Estado em cabedais”, o rei mencionava que “um
deles [era] a grande falta que lhe faz não terem escravos da Costa de Guiné e o
poderem-se remediar mandando ao resgate com os gêneros que têm a terra, como
são os tabacos, e algodões”.6
Pelo trajeto das embarcações compreende-se que o tráfico estabelecido para a
Amazônia obedecia a uma rota triangular tendo como pontos de referência Lisboa,
África e o Estado do Maranhão, posto que as embarcações com mercadorias saíam
de Portugal até as costas africanas, permutavam esses produtos com escravos,
rumavam à região amazônica, e posteriormente retornavam a Lisboa carregando as
drogas do sertão.
3
Requerimento do mestre piloto António Nunes de Sousa ao rei D. João V. Ant. 9 de
dezembro de 1746. AHU, Avulsos (Maranhão), caixa 29, doc. 2993.
4 Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. João V. Lisboa, 15 de maio de 1750. AHU,
Avulsos (Maranhão), caixa 31, doc. 3212
5 Secretaria da Capitania do Grão-Pará, Bernardo Pereira de Berrêdo e Castro, Lisboa
Ocidental, 20 de setembro de 1721, caixa 8, doc. 41.
6 Carta de D. João para João da Maia da Gama, governador do Maranhão. Lisboa, 25 de
março de 1722. ABNRJ, vol. 67 (1948), p. 189.
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Assim, o tráfico ocorrido à Amazônia diferenciou-se do de outras áreas do Brasil,
que então baseava-se numa rota bilateral estabelecido diretamente entre a África e os
portos brasileiros. De acordo com Jean-Baptiste Nardi, o tráfico bilateral ocorreu
devido a problemas internos e ao enfraquecimento do poder político português, que
deu margem para os traficantes buscarem mão de obra na África,7 fato não
semelhante da Amazônia, onde o poder real participou ativamente na organização do
tráfico negreiro, seja por meio de contrato com os assentistas ou promovendo a
introdução de negros à custa da Fazenda Real. Essa intervenção da Coroa portuguesa
7 NARDI, Jean Baptiste. Sistema Colonial e Tráfico Negreiro: Novas interpretações da
História Brasileira. Campinas: Pontes, 2002, p. 28-29.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
se manteve constante na Amazônia, diferenciando-se do tráfico negreiro para outras
regiões do Brasil, em que sobressaiu o poder dos comerciantes brasileiros, como
demonstra Manolo Florentino para o Rio de Janeiro. De acordo com Florentino, a
Coroa portuguesa, embora se baseasse no “lucro sobre a alienação” conforme sugere
Marx, não foi capaz de movimentar a economia carioca, ficando a cargo de grupos
de comerciantes que investiram em diversos setores, inclusive no tráfico negreiro.8
Para o autor, o dinheiro movimentado no comércio negreiro provinha de
atividades especulativas e rentistas com alta lucratividade, em destaque após a
abertura dos portos, quando os traficantes aplicavam, para além do setor negreiro,
em urbanização da cidade, prédios públicos, joias, metais preciosos e outros setores.
Estes investimentos permitiram aos traficantes dominarem o mercado no Rio de
Janeiro, criando-se assim um fluxo de capital que sustentou o comércio negreiro
diretamente entre o porto carioca e Angola, sem a interferência da Coroa portuguesa,
caracterizando um tráfico bilateral. Dentro desse comércio, os homens de negócios
patrocinaram toda a infraestrutura para o tráfico negreiro que superava os problemas
econômicos no Rio de Janeiro e na África, na medida em que parte dos traficantes
dependia plenamente do capital carioca.9
Se no Rio de Janeiro a Coroa não teve uma participação ativa no comércio, fato
que possibilitou aos traficantes desenvolverem seus negócios, em que a maior parcela
dos lucros permanecia na cidade, na Amazônia a presença portuguesa foi crucial para
a sua existência, pois sem a interferência do poder real dificilmente os moradores do
Estado do Maranhão teriam condições econômicas de estabelecerem uma rota com a
África. Essa interferência da Coroa fica visível nos assentos celebrado com os
homens de negócios. O primeiro assento foi firmado com João Monteiro de
Azevedo nos anos de 1707 e 1708 e tinha o objetivo de introduzir 200 escravos no
Maranhão. Anos mais tarde, em 1718, a Coroa celebrou outro assento, desta vez
com Manuel de Almeida e Silva. Apesar de toda a preocupação do monarca com a
remessa desses escravos e os conflitos que dele foram suscitados, o assento acabou
não tendo efeito, ajustando-se outro com Diogo Moreno Franco, em 1721. O novo
assento previa a mesma quantidade e valor firmado com Manuel de Almeida e Silva,
e também era de preferência dos senhores de lavouras e engenhos do Pará e
Maranhão.10
8
FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico de escravos entre a
África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). São Paulo: Companhia das Letras, 1997, p.
11-113.
9 Ibidem.
10 Carta Régia de D. João V, Rei de Portugal, a Bernardo Pereira de Berrêdo e Castro,
governador e capitão general do Estado do Maranhão e Grão-Pará. Lisboa Ocidental, 1 de
agosto de 1721. APEP, códice 8, doc. 40.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
Ano
17071708
1718
1721
31
Assentos de escravos celebrados pela Coroa portuguesa11
Números de
Preço por
Assentista
escravos
escravo
João Monteiro de
200
78$000
Azevedo
Manuel de Almeida e
150
94$000
Silva
Diogo Moreno Franco
150
94$000
Escravos desembarcados no Estado do Maranhão
Em 1708 chegaram ao Estado do Maranhão apenas 87 escravos, de um total de
102 embarcados na Baía de Benin. Foram transportados no navio Nossa Senhora do
Monte e Santo Antônio, sob os cuidados do mestre José de Azevedo. Esses escravos
correspondiam a uma parcela dos 200 escravos assentados com João Monteiro de
Azevedo e destinar-se-iam aos senhores de engenhos, lavradores e moradores das
capitanias do Estado.
O valor da venda equivalia a 160$000 por cabeça, mais que o dobro do valor pelo
qual os escravos haviam sido comprados, capital que entraria como receita na
Fazenda Real. Por isso, havia a preocupação do rei com o correto lançamento de
todas essas transações, ordenando os compradores e os valores cobrados. 12
Na década seguinte, outras embarcações aportaram na região para desembarcar
escravos nos portos do Estado do Maranhão. Em 1714, o navio Santo Antônio e
Almas e Nossa Senhora do Bom Sucesso sob o comando de Domingos Veloso da
Fonseca desembarcou na região, 356 escravos, de um total de 406 saídos da Baía de
Biafra e Ilhas do Golfo da Guiné. No ano seguinte, mais um navio trouxe 85
escravos de um total de 100 embarcados na Costa da Mina.13
Desse período, as informações sobre a entrada de escravos datam dos primórdios
da década de quarenta, e tudo indica que esses escravos entraram à custa de
particulares que tinham negócios na região e não mais inteiramente sob os cuidados da
Coroa. Em 1740, aportou no Maranhão, o iate São Francisco Xavier e Santa Ana,
11
Mapa de Contratos do Conselho Ultramarino (1641-1758). AHU, códice 1269, f. 13
Para o Governador e Capitão Geral do Maranhão. Sobre os oitenta escravos de que fez
entrega Jose de Azevedo por conta dos duzentos que se tem ordenado vão para aquele
Estado. Lisboa, 5 de março de 1709. AHU, códice 268, f. 242.
13 Base de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos.
12
ISBN 978-85-61586-64-5
32
IV Encontro Internacional de História Colonial
proveniente de Cacheu, saindo da Senegâmbia com 77 escravos, dos quais apenas 69
chegaram, e o restante não se tem informação sobre o que aconteceu.14
Em 1741 entrou outro navio no porto do Maranhão. Tratava-se do bergantim
Madre de Deus e Santo Antônio e Almas, de que era capitão Antônio José Veloso.
Saiu de Lisboa em 20 de fevereiro de 1739 e aportou em Cacheu para trazer escravos
ao Maranhão e Pará para trabalhar no “novo engenho de serrar madeiras”. Em Cacheu
o capitão da embarcação faleceu, atrasando a viagem, chegando dois anos depois com
apenas 7 escravos de um total de mais cem escravos.15
Esses escravos destinar-se-iam para os engenhos de madeiras que pertencia aos
proprietários do referido bergantim. Essa atividade contava com o trabalho de muita
mão de obra especialmente de indígenas e africanos. Dois anos se passaram para a
mesma embarcação, ou outra de nome parecido, aportar na região trazendo mais
escravos aos proprietários das fábricas de madeiras. O bergantim Madre de Deus e
Santo Antônio e Almas saiu da região de Senegâmbia com 101 escravos, entretanto
aportou somente com 92 que deviam trabalhar na extração e beneficiamento da
madeira – outros escravos posteriormente foram solicitados para trabalhar nessas
fábricas.16
A chegada dessas embarcações nos portos da região, trazendo escravos evidencia
um tráfico organizado por particulares. Tratava-se de comerciantes que trouxeram
escravos para trabalharem nos seus negócios na região, no caso específico, na fábrica
de madeiras, atividade que contou constantemente com o apoio da Coroa.17 No
entanto, é possível apontar que esse tráfico, embora fosse realizado pela iniciativa
privada em muitos casos teve o apoio direto da Coroa com a isenção dos impostos,
principalmente nos anos em que o Estado padecia por falta de braços em razão de
vários fatores como as epidemias de bexigas que devastou a região, matando muitas
14
Carta do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, João de Abreu Castelo
Branco, ao rei D. João V. Belém do Pará, 16 de setembro de 1741, AHU Avulsos
(Maranhão), cx. 26, doc. 2700. Anexo/ Para o Provedor da Fazenda Real da Capitania.
Lisboa, 19 de maio de 1742. AHU, códice 270 ff. 358-358v.
15 Ofício do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu de
Castelo Branco, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Guedes Pereira.
Pará. 11 de outubro de 1741. AHU, Avulsos (Pará), cx. 24, doc. 2263.
16 Requerimento do capitão do Bergantim Nossa Senhora Madre Deus e Santo António, José
Paulo, ao rei D. João V. São Luiz do Maranhão, ant. 8 de maio de 1743, AHU, Avulsos
(Maranhão), caixa 27, doc. 2774. / Carta do governador e capitão-general do Estado do
Maranhão e Pará, João de Abreu Castelo Branco, para o rei D. João V. Pará, 8 de novembro
de 1743. AHU, Avulsos (Pará), cx. 26, doc. 2445, Anexo
17 Para maiores informações sobre a atividade madeireira na Amazônia Colonial ver:
BATISTA, Regina Célia Correia. Atividade madeireira no Estado do Maranhão e Grão
Pará na primeira metade do século XVIII. Belém: Monografia de Conclusão de Curso
apresentada à Faculdade de História/UFPA, 2008.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
33
pessoas, especialmente os povos indígenas, e as constantes fugas de índios que
prejudicavam o desenvolvimento das atividades econômicas na região. Como forma de
amenizar o problema da falta de mão de obra, a Coroa em vários momentos estimulou
o tráfico negreiro chamando atenção dos homens de negócios para buscarem escravos
por conta própria nas costas africanas e introduzirem na região amazônica para o
crescimento de suas atividades.
Em 1708, os moradores do Pará queixavam-se de que ao entrarem no Estado,
alguns navios deixavam todos os escravos na cidade de São Luiz, não sobrando
nenhum escravo para eles. Para evitar a situação, D. João encomendava ao governador
Cristóvão da Costa Freire e aos oficiais da Câmara da Capitania do Pará que os navios
que descarregassem escravos fizessem uma repartição igual entre as duas capitanias,
para não gerar conflitos entre os moradores. Além disso, determinava o soberano
“vejais como podeis persuadir aos homens de negócio, e moradores dessa conquista
mais ricos se unam entre si, a mandarem alguma embarcação por sua conta à Costa da
Mina, ou a Angola” para trazerem escravos para se “remediarem”.18
Outro caso que evidencia essa relação entre a Coroa e os particulares ocorreu em
1749, mediante as severas epidemias de bexigas que assolaram a região. O governador,
nesse momento, solicitou ao rei providências de carregações de escravos para atender a
população. No ano seguinte, em carta régia, o rei reconhecia o “deplorável estado em
que se acha [va] reduzida a cidade do Pará e suas aldeias e fazenda” em razão da
carência de índios e mestiços que faleceram por ocasião do contágio de bexigas na
região. O soberano também reconhecia ser conveniente socorrer os colonos
“mandando algumas carregações de escravos para se repartirem pelos moradores
dessas capitanias a proporção das suas lavouras e necessidade”. Entretanto, embora a
Coroa houvesse determinado, a partir dos pareceres do procurador da Fazenda e do
Conselho Ultramarino, que se fizesse um assento de escravos, o rei insistia que se
convidassem “os homens de negócios para introduzirem por sua conta alguns pretos
nessas capitanias” que não pagariam direito algum na entrada dessas alfândegas,
somente “hão de pagar os pretos de Angola os direitos que se acham contatados na
saída daquele Reino”.19
Dessa maneira, a Coroa esteve a frente em vários momentos na organização do
tráfico negreiro, seja por conta própria ou com a ajuda de particulares, uma vez que o
tráfico era um negócio rentável não somente para os proprietários de terras, mas
também para a própria Coroa. A introdução de africanos significava indiretamente um
aumento na arrecadação dos dízimos reais, beneficiando-se a Fazenda Real com esse
comércio ao longo do tempo, principalmente nos anos em que a região padeceu com a
18
Carta de D. João V para o governador do Maranhão. 13 de junho de 1709. ABNRJ, vol. 67
(1948), p. 53 e 54.
19 “Para o governador do Estado do Maranhão”. Lisboa, 8 de julho de 1750. AHU, códice
271, f. 170 v.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
34
falta de mão de obra, fato que impulsionou a Coroa dinamizar a vinda e,
consequentemente, a comercialização de escravos no Estado do Maranhão. É nesse
contexto que podemos entender o comércio negreiro e a interferência da Corte nos
assuntos relativos ao tráfico, na região amazônica durante a primeira metade do século
XVIII e especialmente no reinado de D. João V.
Apesar de nenhuma outra informação referente a vinda de embarcação à região
amazônica para descarregar escravos, argumento que talvez outras tenham cruzado o
Atlântico rumo às capitanias do Estado do Maranhão com essa finalidade, se levarmos
em consideração a falta de mão de obra pela reação dos povos indígenas, os constantes
surtos de bexigas, as leis de arqueação e o apoio da Coroa com a isenção de impostos,
que certamente tornaram os principais motivos para o prosseguimento do tráfico
organizado tanto pela Coroa, quanto por particulares. No entanto, torna importante
destacar que se isso ocorreu, o tráfico, mesmo assim, continuou modesto e esporádico
como se apresentou durante todo o reinado de D. João V, quando comparado a outras
praças do Brasil.
Navios que chegaram ao Estado do Maranhão e Grão-Pará com escravos
Capitão/
mestre
Ano
Embarcação
Procedência
1708
Navio Nossa
Senhora do
Monte e
Santo
Antonio
Costa da
Mina/
Senegâmbia
José de
Azevedo
1714
Santo
Antonio e
Almas e
Nossa
Senhora do
Bom Sucesso
Baía de
Biafra e Ilhas
do Golfo da
Guiné
1715
_
1740
1741
1743
Total
Iate São
Francisco
Xavier e santa
Ana
Bergantim
Madre de
Deus e Santo
Antonio e
Almas
Bergantim
Madre de
Deus e Santo
Antonio e
Almas
Embarc.
Desembarc.
Observação
Documento
102
87
Repartição
entre
senhores de
engenhos,
lavradores, e
moradores
AHU, cód.
268, f. 242 /
BDTCE
Domingos
Veloso da
Fonseca
406
356
_
BDTCE
Costa da
Mina
_
100
85
_
AHU-MA,
doc. 1247 /
BDTCE
Cacheu
Manoel
Heges da
Luz
77
69
_
AHU-MA,
doc. 2700 /
BDTCE
Cacheu
Antonio
José
Veloso
100
7
Senegâmbia
José Paulo
101
92
886
696
ISBN 978-85-61586-64-5
Trazer
escravos
para o
engenho de
madeira
Trazer
escravos
para o
engenho de
madeira
AHU-PA,
doc. 2263 /
BDTCE
AHU-PA,
doc. 2445 /
BDTCE
A escravidão moderna
35
Estimativas fragmentadas do volume do tráfico de escravos
Embora seja uma tarefa muito difícil precisar o número de escravos
desembarcados na Amazônia no Período Colonial, em razão da escassez de fontes,
procuro estabelecer uma quantidade pelo menos aproximado do volume do tráfico
negreiro. Primeiro torna-se importante destacar que os números até então
apresentados pela historiografia não dão conta de pensar na dimensão do comércio
de escravos e da própria escravidão assentada na Amazônia nessa época.
Kátia Mattoso, ao prever o número de escravos desembarcados no Brasil, estipula
que 500 escravos entraram nos portos da Amazônia. A autora, certamente, baseou-se
no Mapa de Contratos do Conselho Ultramarino. Esses dados, entretanto,
consideram somente os assentos, e não as entradas efetivas de escravos. Mesmo
tratando dos assentos, Mattoso equivoca-se, pois não diminuiu os 150 escravos
contratados por Manuel de Almeida e Silva no ano de 1718 que foram ajustados
posteriormente com Diogo Moreno Franco.20 (tabela 1) Deste modo, apenas dois
contratos realizaram-se diminuindo essa porção para 350 escravos. No entanto, os
dados estimados por Mattoso tornaram-se referência na historiografia para o estudo
do tráfico e consequentemente da escravidão e serviram ainda para rotular a ausência
de africanos na Amazônia para a primeira metade do século XVIII.
Nos últimos anos, esses dados vêm sendo repensado, por meio das informações
contidas na Base de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos que contabiliza um total
de 696 escravos desembarcados na Amazônia no reinado de D. João V. (tabela 2)
Essas informações contribuíram significativamente com a pesquisa de Daniel
Domingues da Silva que estima 959 escravos traficados. (tabela 3) Para compor a
estatística do volume do tráfico esse autor considera, além da entrada efetiva de
escravos, os assentos, analisados por Kátia Mattoso, mas de maneira diferente, pois
descarta 150 escravos provenientes dos assentos. Nessa contagem, o autor distribui
os 200 escravos referentes ao assento de João Monteiro de Azevedo (1707 e 1708)
em partes iguais. Da mesma forma que os 150, acerca dos assentos de Manuel de
Almeida e Silva (1718) e Diogo Moreno Franco (1721), também em partes iguais, o
que resulta em 350 escravos previamente assentados.
Na documentação, constatei semelhante quantidade de escravos que a Base de
Dados do Comércio Transatlântico de Escravos com exceção dos 356 escravos entrados no
ano de 1714, cuja existência se encontra documentada no Arquivo Público da Bahia e
no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, equivalendo a 340 escravos. Apesar disso
considero de grande importância as informações da Base de Dados do Comércio
Transatlântico de Escravos, posto que apresenta 696 escravos efetivamente entrados na
região.
20
MATTOSO, Kátia. Ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 32.
ISBN 978-85-61586-64-5
IV Encontro Internacional de História Colonial
36
Esses dados me ajudaram de maneira crucial a repensar o tráfico negreiro. No
entanto, é importante destacar que para entender esse número fragmentado do
tráfico, considero os números de escravos efetivamente entrados e os assentos, mas
de maneira ponderada. Antes de adicionar os 350 escravos dos assentos, subtraio os
87 escravos introduzidos no ano de 1708, que entendo ter sido uma parte dos 200
escravos assentados com João Monteiro de Azevedo, resultando em um total de 263
escravos desembarcados.
Adicionado esses 263 cativos referentes aos assentos com os 696 escravos
efetivamente desembarcados, estimo que 959 escravos possam ter sido traficados.
(tabela 4) Esse cálculo iguala ao de Daniel Domingues da Silva, em uma estimativa
que teoricamente oscila em torno de 1.000 escravos introduzidos na região
amazônica no período de 1707-1750.
Essa estimativa contrapõe-se com os números sugeridos até então pela
historiografia que aponta uma porção menor de escravos desembarcados na região.
Kátia Mattoso indica 500 escravos (se contarmos apenas os assentos, como vimos,
esse número diminui para 350). Baseado nos dados apresentados por Mattoso, José
Maia Bezerra Neto indica que para o período entre 1722 a 1755 não encontrou
nenhuma referência sobre o tráfico negreiro na historiografia consultada, salvo
pedidos de moradores por escravos africanos, em razão da “irregularidade do
próprio tráfico”, uma vez que as fontes tornam-se confiáveis a partir da criação de
Companhia de Comércio do Grão-Pará (1755-1777).21 Contrário a essas ideias, as
informações obtidas revelam que o tráfico, embora modesto, não se limitou aos
assentos, como sugeriu Mattoso, mas sobreviveu ao longo dos anos, com a
participação da Coroa e de particulares que introduziram alguns escravos na região,
após o período dos assentos, mesmo no período em que Bezerra Neto questiona a
irregularidade do tráfico. Abaixo o quadro das estimativas de escravos
desembarcados no Estado do Maranhão (1707-1750) possibilita visualizar esses
números.
Tabela 1 – Estimativa Kátia Matoso
Ano
1708
1718
1721
Total
Nº de Escravos desembarcados
200
150
150
500
21 BEZERRA NETO, José Maria. Escravidão negra no Grão-Pará/séculos XVII-XIX.
Belém: Paka-Tatu, 2001, p. 23.
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A escravidão moderna
37
Tabela 2 – Estimativa BDCTE
Ano
1708
1714
1715
1740
1741
1743
Total
Nº de Escravos desembarcados
87
356
85
69
7
92
696
Tabela 3 – Estimativa Daniel Domingues da Silva
Ano
1707
1708
1714
1715
1718
1721
1740
1741
1743
Total
Nº de Escravos desembarcados
100
100
356
85
75
75
69
7
92
959
Tabela 4 – Estimativa Benedito Barbosa
Ano
1707
1708
1714
1715
1721
1740
1741
1743
Total
Nº de Escravos desembarcados
200 (assento)
87 (-)
356 (BDCTE)
85
150 (assento)
69
7
92
959
ISBN 978-85-61586-64-5
38
IV Encontro Internacional de História Colonial
A procedência dos escravos traficados à Amazônia
Os escravos entrados na Amazônia no período da administração do soberano D.
João V provinham em sua maioria do Norte da África Ocidental ou Atlântico
Equatorial. Tratava-se de um comércio que acontecia desde o século XVII. Na
região conhecida por Senegâmbia e na Costa da Mina, o rei, a partir do início do
século XVIII, chamava a atenção dos governadores para a importância do comércio
de escravos.22 Essa região, desde finais do século XVII, era a rota negreira por
excelência para a Amazônia.
Uma informação sobre a procedência de escravos provém das correspondências
trocadas entre o soberano e o bispo frei José Delgarte a respeito do batismo de
escravos. Em 1718, D. João advertia ao bispo todo o cuidado em mandar batizar os
negros que iam de Angola e da Costa da Mina para o Maranhão. Por esse motivo,
destacava que “contra a minha recomendação vêm muitos escravos de Angola por
batizar e que o mesmo escuto de a todos os que se trazem da Costa da Mina, o que é
em grande prejuízo do serviço de Deus e bem das almas dos ditos escravos”. Em
1720, entretanto, o bispo argumentava que “há três anos que assisto neste bispado e
em nenhum de seus portos entraram escravos nem de Angola, nem da Costa da
Mina que houvessem de batizar”.23
De acordo com as informações, parte dos escravos entrados no Estado do
Maranhão provinha da Costa da Mina como ocorreu ao longo do tempo. Em 1723,
o capitão de mar-e-guerra do Estado do Maranhão José de Torres pedia ao rei
autorização para carregar os seus navios com os mantimentos e escravos necessários
aos seus negócios na Costa da África. Este capitão mostrava-se bastante experiente
no negócio negreiro.24
Segundo ele, “fez da costa da Bahia e do Rio de Janeiro em demandas dos piratas
que a infestavam e foi à Costa da Mina e tirou em nove viagens mais de 7.000
escravos que conduziu à Bahia na sua fragata em que navegava”. Ainda nas suas
incursões pela costa africana “se defendeu dos piratas e galera da Companhia de
Holanda”. E naquele momento “estabeleceu na mesma costa e no melhor porto que
é o de Ajudá a posse de uma fortificação e feitoria tudo a custa da sua fazenda
22
Carta de D. João para Cristóvão da Costa Freire. Lisboa, 13 de junho de 1708. ABAPP,
tomo I (1902), doc. 87, p. 129-130.
23 Carta do bispo do Maranhão, D. fr. José Delgarte, ao rei D. João V sobre a resposta a uma
provisão referente à ordem para mandar batizar os negros de Angola e da Costa da Mina. São
Luiz do Maranhão, 9 de junho de 1720. AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 12, doc. 1246 (a
carta do rei encontra-se anexada)./ Para o Bispo do Maranhão. Sobre mandar examinar se os
escravos que vão aquele Estado batizados e manda-los doutrinar. Lisboa, 13 de maio de 1721.
AHU, códice 269, ff. 157-157v.
24 Requerimento do capitão de mar-e-guerra do Estado do Maranhão José de Torres, para o
rei D. João V. Ant. 30 de outubro de 1723. AHU, Avulsos (Pará), caixa. 7, doc. 653.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
39
porque tudo o que adquiriu em negócio e o que poder adquirir deseja empregá-lo no
serviço de V.M.”.
Após mostrar ser uma pessoa capacitada para o comércio negreiro, legitimando
seu pleito, o capitão apresentava as vantagens para se introduzir escravos no Estado
do Maranhão. Argumentava assim que o “Maranhão padecia por falta de escravos e
que queria prover o mesmo Estado com dois mil escravos e o mais que pudesse tirar
da costa da Mina e Angola em tempo de seis anos”. Pedia dessa maneira, “a
permissão para poder navegar do mesmo dois navios cada ano carregados com
gêneros para a mesma costa e a preferência para dois navios do mesmo Estado para
este reino e uma para o de Angola”.25
Sobre o pedido deste capitão, a documentação de modo nenhum revela se o rei
concedeu a licença que pretendia para a introdução dos ditos escravos, uma vez que
para os anos posteriores não encontrei informação a esse respeito, mas torna
importante para compreendermos a procedência dos escravos entrados na região no
período estudado. Além de Angola, a Costa da Mina constituiu outra área de
embarque de escravos. Em 1743, o governador João de Abreu Castelo Branco
noticiou ao soberano sobre a quantia excessiva que se cobrou pelos escravos negros
que entravam na capitania do Pará provenientes da Costa da Mina.26
Em 1750, os moradores solicitaram à Coroa escravos de várias partes da África
para amenizar a falta de braços; na documentação, “Guiné” foi uma das áreas
citadas.27 E ainda foi referida, anos antes, em 1722, quando o Conselho Ultramarino
analisou uma correspondência do governador do Maranhão ao dar conta que a
região estava prejudicada pela falta de braços e os escravos de Guiné constituíam
uma das maneiras de resolver aquele problema.28
Além dessas áreas, no Golfo do Benin, a Costa dos Escravos tornou-se outra área
provedora de cativos para a região. A rota para o Atlântico Equatorial talvez ocorreu
em razão da ação da natureza, em que o vento e as correntes oceânicas mostravam-se
mais favoráveis à navegação. Segundo Daniel Domingues da Silva, no Atlântico
Norte o vento e as correntes oceânicas são orientados em sentido horário, enquanto
no Sul se movem em sentido anti-horário. As embarcações que saíam de portos
como Bissau ou Cacheu em direção ao Maranhão, precisavam somente navegar em
direção à parte sudeste do Atlântico Norte até atingir as correntes do leste para o
25
Requerimento do capitão de mar-e-guerra do Estado do Maranhão José de Torres, para o
rei D. João V. Ant. 30 de outubro de 1723. AHU, Avulsos (Pará) caixa. 7, doc. 653.
26 Carta do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, João de Abreu
Castelo Branco, para o rei D. João V. Pará, 8 de Novembro de 1743. AHU, Avulsos, (Pará),
caixa 26, doc. 2445.
27 Consulta do Conselho Ultramarino para o rei D. João V. Lisboa, 16 de maio de 1750.
AHU, Avulsos (Pará), caixa 31, doc. 2976.
28 Carta de D. João para João da Maia da Gama, governador do Maranhão. Lisboa, 25 de
março de 1722. ABNRJ, vol. 67 (1948), p. 189.
ISBN 978-85-61586-64-5
40
IV Encontro Internacional de História Colonial
oeste exatamente a poucos graus do norte do Equador. Em contraste, navios que
partiam de algum ponto do Atlântico Sul ao Maranhão navegariam nas águas calmas,
atrasando a viagem por longos períodos nas águas tranquilas do Equador.29 Deste
modo, Daniel Domingues da Silva considera que os portos localizados no Atlântico
Norte tornaram os principais supridores de escravos para o Maranhão por muito
tempo, especialmente Bissau e Cacheu.30
Portanto, os escravos traficados majoritariamente para a Amazônia na primeira
metade do século XVIII e certamente nos anos seguintes provinham do Atlântico
Equatorial e não do Atlântico Sul, como era de costume em outras praças do Brasil
nessa época.
Considerações Finais
O desenvolvimento do tráfico negreiro ocorrido na Amazônia no reinado de D.
João V contou com a participação da Coroa portuguesa ao firmar contrato com os
assentistas ou por meio da Fazenda Real que se encarregava com a infraestrutura
necessária para a comercialização dos escravos, já que os moradores sem recursos
financeiros capazes de traficar os africanos ficavam na dependência do poder real.
Embora nesse período tenha ocorrido um tráfico particular, sem a interferência do
poder real, caso observado nos anos de 1741 e 1743 quando os proprietários das
fábricas de madeiras remeteram mais de cem escravos ao cuidado dos seus negócios
na região, a Coroa sempre esteve presente no comércio negreiro ao estimular em
vários momentos os homens de negócios e os moradores mais ricos da região no
comércio de escravos da costa africana, certamente em razão dos custos que o
empreendimento acarretava para a Fazenda Real.
Com a interferência do poder real, o tráfico, ainda que modesto, se desenvolveu
na região ao longo do tempo. As embarcações negreiras vindas à Amazônia saíam
dos portos de Lisboa, compravam os escravos nas praças africanas e os
descarregavam nas capitanias do Estado do Maranhão, construindo um percurso
diferente das outras praças brasileiras, principalmente o Rio de Janeiro e a Bahia em
que as embarcações saíam para as costas africanas e refaziam o mesmo trajeto.
Os escravos traficados nesse período para a Amazônia vieram em sua maioria do
Norte da África Ocidental ou Atlântico Equatorial principalmente da região da
Senegâmbia, da Costa da Mina e do Golfo do Benin com destaque para Cacheu e
Bissau que constituíam os portos de embarques e comércio de escravos. Dessas
regiões cerca de mil africanos desembarcaram nos portos da Amazônia número
pequeno se comparado com as demais praças negreiras do Brasil, mas importante
29
SILVA, Daniel B. Domingues. The Atlantic Slave Trade to Maranhão, 1680-1846. Volume
routes an organization. Slavery an Abolition, vol. 29, n. 4 2008, p. 477-501, p. 485-486.
30 Ibidem.
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A escravidão moderna
41
para se contrapor à historiografia, ao mostrar que o tráfico negreiro, embora
modesto, se desenvolveu no decorrer da primeira metade do século XVIII. E não se
resumiu apenas à solicitação de negros junto à Coroa portuguesa como até então
sustentava a historiografia, mas sobreviveu ao longo dos anos, pois a estrutura
econômica em todos os setores montou-se sob o trabalho escravo tanto de africanos
e índios, como de outras categorias inserida na mesma condição – como os cafuzos e
os mulatos – importantes para o cultivo de diversas lavouras, sobretudo, da cana de
açúcar. Para este negócio, os senhores de engenhos, geralmente ameaçados pela falta
de mão de obra, reclamavam atenção especial da Coroa, o que tornou-se um dos
motivos para a concretização do tráfico negreiro.
Para finalizar, torna-se importante destacar que estudar o comércio negreiro, da
mesma forma que qualquer outro tema do Período Colonial, esbarra no problema da
escassez e do caráter fragmentário das fontes. A documentação, grosso modo,
constituiu-se do acervo do Arquivo Histórico Ultramarino e da Base de Dados do Comércio
Transatlântico de Escravos que embora contenham ricas informações, essas fontes não
permitem uma vasta abordagem do contexto. Essa problemática abre espaço para
muitos questionamentos, como as etnias dos escravos. Ainda que o estudo aponte as
áreas pelo menos de embarque dos escravos, tornou-se impossível precisar dados
fundamentais para entender os grupos étnicos vindos à região. Outro
questionamento refere-se ao número de escravos embarcados nos portos da África e
os desembarcados nos portos da Amazônia. A documentação em nenhum momento
informa o motivo na diminuição dos números de escravos desembarcados nos
portos da região amazônica, cabendo várias indagações ao assunto.
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42
IV Encontro Internacional de História Colonial
Escravidão e mundos do trabalho: escravos e libertos enquanto
exploradores do ouro - Minas Gerais, século XVIII
Dejanira Ferreira de Rezende1
Direito legal e costumeiro e a exploração do ouro
Quando dos primeiros achados auríferos nos sertões que viriam a constituir a
capitania de Minas Gerais, em finais do século XVII, o governo régio sentiu a
necessidade de publicar um regimento para regular a exploração do metal precioso.
O que foi feito em março de 1700, quando era governador da capitania do Rio de
Janeiro, à qual pertenciam até então as novas áreas mineradoras, Artur de Sá e
Meneses.2 Ainda em seu governo, em 19 de abril de 1702, foi promulgado um novo
código, o Regimento dos Superintendentes e Guardas-Mores, e este sim seria a base
da legislação sobre a exploração aurífera durante todo o século XVIII, ainda que com
algumas alterações.3
Este último retomou quase todos os artigos do regimento anterior, porém,
enquanto o regimento de 1700 estabelecia que os mineradores muito pobres e sem
escravos, sendo brancos, teriam direito a concorrer a uma data mineral de cinco
braças de terras, no regimento seguinte esta determinação desapareceu. A partir daí
os não proprietários de escravos se viram definitivamente excluídos da partilha das
datas minerais. Até então, as mesma tinham dimensões fixas, mas a partir do
Regimento de 1702 a força de trabalho, ou seja, o número de escravos possuídos,
passou a ser o fator determinante da extensão destas terras destinadas a exploração
mineral.4 Segundo Francisco E. Andrade, enquanto a legislação vigente até então
buscava assegurar a participação de todos nos trabalhos de mineração, o Regimento
1
Mestranda em História - Universidade Federal de Ouro Preto.
Regimento que se há de guardar nas minas dos Cataguases e em outras quaisquer do distrito
destas capitanias de ouro de lavagem. ANRJ, códice 77, v. 7, f. 64-75v Apud ANDRADE,
Francisco Eduardo de. A administração das Minas do ouro e a periferia do poder. In:
PAIVA, Eduardo França (org.). Brasil - Portugal: sociedades, culturas e formas de
governono mundo português (séculos XVI - XVIII) . São Paulo: Annablume, 2006, p. 77.
3 Regimento dos superintendentes, guardas-mores e mais oficiais, deputados para as minas de
ouro. Códice Costa Matoso, 1999, p. 311-330.
4 No artigo 5º do Regimento dos Superintendentes e Guarda-mores de 1702 ficou
estabelecido que o tamanho da data de cada requerente seria estabelecido de acordo com o
número de escravos do mesmo. Proprietários com 12 escravos ou mais recebiam uma data de
30 braças (66 m), os demais recebiam 2,5 braças (5,5 m) por cada escravo.
2
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
43
de 1702 estreitou o campo social dos que poderiam participar dos descobertos, e da
aquisição de datas minerais.5
Porém, apesar de garantir ao superintendente a jurisdição sobre as contendas que
viessem a surgir entre os exploradores, este último código não conseguia dar conta
das várias situações conflituosas que iriam surgir e, portanto, não oferecia meios para
a resolução das mesmas. Tal fator abriu espaço para que os próprios mineradores
fossem construindo, em sua prática cotidiana, meios para solucionar tanto os
problemas referentes às técnicas, quanto ao convívio social que se dava nas
explorações e aos conflitos resultantes deste convívio.
Algumas práticas, sendo adotadas repetidamente pelos mineradores na solução
das situações encontradas, acabariam se transformando em direitos costumeiros,
reconhecidos pela população como legítimos, os quais, algumas vezes, seriam
incorporados posteriormente pelo direito legal. Isto pode acontecer porque no
período colonial, em alguns casos, foi possível perceber a adequação das ordens
régias aos usos e costumes praticados pela população.6 Assim, podemos dizer que o
aparato legislativo referente à mineração foi construído ao longo do século XVIII,
pois foi sendo elaborado à medida que a prática da extração minerária se desenvolvia
e surgiam, consequentemente, novos problemas a serem resolvidos.
Antônio Manuel Hespanha, analisando o caso de Portugal, mostra que até finais
do Antigo Regime o direito letrado coexistiu, ainda que de forma conflituosa, com
tradições jurídicas populares.7 Porém, a relação entre ambos não era de oposição
total. O autor também diz que o direito local ou particular era o direito tradicional
das comunidades, difundido como tradição e “publicado por bando ou pregão, ele
materializava a tradição comunitária acerca do justo e do injusto, sendo, em
principio, um direito intensamente vivido e conhecido por todos”.8
Parece-nos que o que ocorreu com relação à exploração aurífera nos morros das
Minas Gerais guarda semelhanças com isto. Como, inicialmente, a legislação nada
dizia a respeito da ocupação e exploração do ouro nestes locais, os próprios
mineradores foram criando, cotidianamente, seus códigos de conduta, os quais, com
o tempo, seriam conhecidos e aceitos de maneira geral. E entre estes exploradores
que atuavam nos morros estavam os libertos e escravos faiscadores que, portanto,
também devem ter ajudado a “construir as regras” de exploração no local, as quais
5
ANDRADE, Francisco Eduardo de. A invenção das Minas Gerais: empresas,
descobrimentos e entradas nos sertões do ouro da América portuguesa. Belo Horizonte:
Autêntica Editora/Editora PUC Minas, 2008, p. 271.
6 GONÇALVES, Jener Cristiano. Justiça e direitos costumeiros: apelos judiciais de
escravos, forros e livres em Minas Gerais (1716-1815). Belo Horizonte: Dissertação de
Mestrado - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, 2006, p. 17.
7 HESPANHA, Antônio Manuel. Sábios e rústicos: a violência doce da razão jurídica.
Revista crítica de ciências sociais, nº 25/26, p. 31, dezembro de 1988.
8 Ibidem, p. 47.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
eram aceitas costumeiramente.9 Difundidas como tradição, estas “regras” seriam,
pelo menos parcialmente, incorporados aos bandos que começaram a ser publicados
para regular a exploração nesses locais, a partir da década de 1720.
Alysson Freitas também demonstra que o costume teve peso importante na
conformação das relações cotidianas na colônia do século XVIII e que, mesmo não
sendo um sistema codificado legalmente, foi constituindo um corpus de regras que
funcionavam como reguladoras e mediadoras das relações sociais cotidianamente.10
Funcionavam ainda “como aparato de sustentação de um sistema judiciário frágil,
que não respondia as várias questões inerentes à complexidade da sociedade”.11
Com relação à exploração do ouro no século XVIII, de maneira mais geral, é algo
neste sentido que vemos ocorrer. Como as leis existentes não conseguiam dar conta
dos vários problemas enfrentados na prática de tal atividade, não raro as contendas
judiciais eram resolvidas de acordo “com o que é uso e costume nestas Minas”,
expressão esta que aparece na documentação da época. E isto deve ter se dado ainda
com mais frequência com relação à exploração do metal precioso nos morros e
encostas mais baixas das montanhas, já que aquele regimento que esteve em vigor
por todo o século XVIII nem sequer mencionava a exploração nestes locais. Assim,
esta falta de legislação que regulasse a exploração nestes altos contribuiu para que,
costumeiramente, estes locais fossem sendo deixados à exploração de todos, sem que
neles fossem distribuídas datas minerais unicamente aos proprietários de escravos,
como se dava nos rios e ribeiros auríferos.
As Ordenações Filipinas, legislação em vigor a partir de 1603 em Portugal e suas
possessões ultramarinas, estabeleciam que as minas e os cursos de água eram
realengos, ou seja, patrimônio da Coroa. Quando se descobria ouro nos rios, ribeiros
e margens próximas esses deveriam ser repartidos em datas àqueles que requeressem,
o direito de exploração da terra aurífera era então garantida ao minerador pela carta
de data.12 Assim a Coroa “cedia” a terra mineral ao requerente, que em troca ficava
obrigado a entregar à mesma parte do rendimento da extração aurífera, mediante o
pagamento do quinto.13
Além destas propriedades particulares, havia aquelas terras auríferas que eram
consideradas de uso comum, as quais continuavam sendo realengas por não haverem
sido nelas concedidas cartas de data. Esta lei estabelecida nas Ordenações, mesclada
9
A busca do ouro por uma única pessoa, se utilizando de poucos instrumentos, era uma
atividade conhecida como faiscar, e as pessoas que realizavam este tipo de trabalho eram
chamadas, normalmente, de faiscadores.
10 JESUS, Alysson Luiz Freitas de. No sertão das Minas: escravidão, violência e liberdade
(1830-1888). São Paulo: Annablume; Belo Horizonte: Fapemig, 2007, p. 63.
11 Ibidem, p. 64.
12 A carta de data era um documento no qual se anotava o tamanho e localização das terras
minerais concedidas aos exploradores.
13 O quinto correspondia a 20% de todo o ouro extraído.
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A escravidão moderna
45
ao costume e a falta de regulamentação para a exploração nas encostas das
montanhas, disseminou a prática de as terras auríferas dos morros serem entendidas
como de utilização pública, já que não eram distribuídas em datas minerais.14 A posse
e a apropriação da terra nestes lugares dependiam do serviço que se fazia no local –
como desbarrancar a terra com o uso da água ou através de serviço braçal – e era
reconhecida entre os próprios mineradores.15
Porém, os morros não foram os únicos locais costumeiramente considerados
como deixados à exploração livre de todos. Em todas as lavras abandonadas ou já
lavradas, tanto nas serras quanto nos rios e ribeiros, a exploração também era livre.
Não era difícil encontrar alguma lavra abandonada com algum ouro ainda passível de
exploração, ou áreas já lavradas que ainda pudessem trazer algum rendimento. A
lógica político-econômica do mercantilismo, vigente no período aqui em questão,
ensinava que se buscasse o maior lucro possível no menor tempo. Assim, logo que o
rendimento de uma lavra começava a cair o minerador preferia requerer uma nova
data mineral, em outra paragem, do que investir em trabalhos mais custosos para
exploração do ouro mais difícil.
Esta atitude, que podemos considerar como uma racionalidade própria do
período, permitiu que os mineradores tivessem uma grande mobilidade,
principalmente nos primeiros anos de ocupação das Minas, quando o ouro de
aluvião, de exploração mais fácil, era abundante. Mas, também podemos considerar
que esta mesma atitude contribuiu para que fosse aberto um espaço de trabalho, na
exploração do ouro, para aqueles que eram excluídos da divisão das datas minerais
nos descobertos de grande rendimento. Desta forma, nestes locais abandonados
antes que tivessem esgotado todo o ouro contido, os homens livres e libertos pobres
e os escravos faiscadores podiam conseguir extrair uma quantidade de ouro
considerável.
Voltando a falar dos morros auríferos, estes locais, que desde a primeira década
de ocupação da região de Minas Gerais serviram de trabalho e moradia para uma
parcela da população que não tinha acesso às grandes lavras, com o tempo também
seriam alvo de interesse dos senhores poderosos donos de escravos. O que ocorreu
principalmente quando o ouro de aluvião, depositado nos rios e ribeiros, não era
mais tão abundante, já na segunda década do século XVIII. Neste sentido, é
importante ressaltar que apenas o fato de ser considerado de uso comum, deixado à
exploração livre de todos, não dava a estes morros um caráter democrático por
excelência.16 O serviço conhecido como “talho aberto”, que exigia o uso da água, era
14
ANDRADE, A administração das Minas do ouro e a periferia do poder…
Códice Costa Matoso, 1999, vol. 1. Documento 109, Modo e estilo de minerar nos
morros de Vila Rica e de Mariana, p. 766.
16 ANDRADE, Francisco Eduardo de. A invenção das Minas Gerais…, p. 298.
15
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IV Encontro Internacional de História Colonial
o mais buscado na exploração destes locais, por permitir maiores lucros.17 Porém,
poucos seriam aqueles que poderiam arcar com os custos vultosos de canalização da
água para realização dos mesmos serviços. No entanto, ainda restava aos mais
destituídos de capital a possibilidade de minerar através de serviços de catas e
buracos.18
Estes homens sempre manteriam certo espaço de atuação já que, mesmo quando
os senhores de escravos começaram a ter interesse pela exploração nos morros, não
poderiam ser simplesmente banidos dos locais que ocupavam sem que esta ação
tivesse maiores consequências. Isto se dava, em partes, justamente pela força dos
costumes naquela sociedade, como apontado acima. Assim, pobres e senhores de
escravos teriam que conviver, e a convivência destes “grupos” no mesmo espaço
geraria vários conflitos de interesses e, portanto, contendas judiciais.
Destas relações conflituosas surgiu a necessidade de se determinar quais os
direitos específicos de mineradores e faiscadores nos morros. Deveria se estabelecer
qual o lugar daqueles que poderiam arcar com os autos custos dos serviços de
condução e canalização da água e daqueles que eram despossuídos, como os libertos
e escravos faiscadores, mas transitavam pelos morros desde os primeiros anos de
ocupação das Minas. Estes, portanto, não poderiam ser simplesmente alijados do que
para eles já era reconhecido como um direito costumeiro: a prática de andarem
minerando naqueles locais. A década de 1720 foi, assim, marcada por vários bandos
que buscavam abarcar as mudanças vivenciadas no espaço das lavras.19 Estes
estabeleciam, em geral, que nos morros o local até onde fosse possível conduzir a
água fosse concedido àqueles que possuíssem recursos para tal condução, e o
restante do terreno fosse deixado para a exploração livre do povo.
A explicação que os estudiosos do tema dão para tal resolução é a de que os
locais onde não era possível levar a água e, portanto, adotar o método do “talho
aberto”, que em geral rendia mais do que a exploração por poços ou galerias, não
17
O método do talho aberto consistia em conduzir água até a jazida a ser explorada, onde
algumas vezes era construído um reservatório superior. A água era então jorrada sobre a
jazida e carregava a massa aurífera até o pé da montanha.
18 A cata era um método de extração aurífera adotado principalmente em rochas friáveis.
Consiste em escavar um poço circular, tanto mais largo na superfície quanto mais profundo
for, tendo sempre a forma de funil e apresentando uma espécie de banquetas. Para se sair do
desmonte, transportando o material, sobe-se por um caminho em espiral – ESCHEWEGE,
wihelm L. Von. Pluto Brasiliensis. tradução de Domício de Figueiredo Murta. Belo
Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1979, p. 176.
19 Arquivo Público Mineiro (APM), Seção Colonial (SC) 21, fls. 4-5v, Bando de 26 de
setembro de 1721; Arquivo Público Mineiro (APM), Seção Colonial (SC) 27, f. 50-50v, Bando
de 24 de novembro de 1728.
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atraía o interesse dos mineradores mais abastados.20 Afirmam também que seria
interessante para a Coroa permitir que essas terras fossem exploradas por qualquer
pessoa, pois isso garantiria que todo o terreno fosse trabalhado, aumentando a
arrecadação do quinto.
Concordamos com tais explicações, mas acreditamos também que as
reivindicações daqueles agentes que não tinham acesso as datas minerais, como os
libertos e escravos faiscadores, também podem ter influenciado para que, quando as
autoridades régias começaram a legislar sobre a exploração aurífera nos morros,
ficasse estabelecido que, ao menos parte deles, fosse deixada à exploração livre do
povo. Pensamos que os funcionários régios ponderavam sobre a possível reação
destes agentes se fossem afastados por completo da atividade a que se dedicavam
desde os primeiros anos de ocupação das Minas: a faiscação nos morros. E os
conflitos que surgiram das tentativas de redistribuição das terras minerais nestes
morros pelos agentes régios, procurando aplicar também neste espaço o estabelecido
pelo Regimento de 1702, ou seja, a divisão das terras minerais de acordo com o
número de escravos de cada requerente, devem ter contribuído para tal ponderação.
Como exemplo, podemos citar a contenda que se deu em torno da divisão de
águas minerais no morro de Matacavalos, localizado próximo a Vila do Carmo, hoje
cidade de Mariana, no ano de 1713. Diante da tentativa do Ouvidor Geral Dr.
Manoel da Costa de Amorim de redistribuir em datas o local em que faiscadores e
mineradores, estes com maiores posses, já haviam se estabelecido, e vinham
explorando o ouro há algum tempo, tais exploradores se uniram em defesa de uma
causa comum. Causa esta que seria garantir que o local continuasse a ser explorado
por todos e, possivelmente, da forma como os ocupantes locais já haviam
“acordado” entre si como sendo o justo.21 Este conflito também mostra que a
relação entre mineradores e faiscadores nos morros das Minas era marcada não só
por conflitos, mas também por “acordos”. E quanto aos conflitos, estes não
opunham, necessariamente, pobres e poderosos, também podiam possibilitar o
estabelecimento de alianças entre eles.
Consideramos também que aqueles bandos vieram dar reconhecimento legal a
algo que já ocorria nas práticas costumeiras. Naquele período, a segunda década do
século XVIII, já conviviam nos morros de exploração aurífera os faiscadores e os
20
REIS, Flávia Maria da Mata. Entre faisqueiras, catas e galerias: explorações do ouro, leis
e cotidiano nas Minas do século XVIII (1702-1762). Belo Horizonte: Dissertação de
Mestrado - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, 2007, p. 197; RENGER,
Friedrich E. Direito Mineral e Mineração no Códice Costa Matoso (1975), Varia História, n.
21, julho 1999.
21 REZENDE, Dejanira Ferreira de. “Arraia-miúda” nos morros das Minas: conflitos
sociais na Vila do Carmo, década de 1710. Mariana: Monografia de Bacharelado - Instituto de
Ciências Humanas e Sociais da UFOP, 2010, p. 49.
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grandes mineradores, e estes últimos se aproveitavam de seu poder para tomar posse
das águas e, portanto, serem os exploradores por excelência das terras auríferas nas
quais era possível se lavrar com o uso da mesma. Apesar de um dos motivos da
promulgação da “Provisão das Águas”, no ano de 1720, terem sido as disputas que se
davam em torno da divisão destas águas, e o fato de os poderosos acabarem sempre
se apropriando delas, parece que esta apropriação passou a ser um direito,
reconhecido por aqueles bandos.22
Com a intensificação da mineração, no final da década de 1720 os conflitos de
jurisdição entre os guardas-mores, superintendentes e governadores tornaram-se
cada vez maiores.23 Estes conflitos, juntamente com os estabelecidos entre os
exploradores do ouro, fizeram com que a mineração fosse se refazendo ao longo do
século XVIII.24 O Regimento de 1702 não foi anulado completamente, mas se
mostrava deficiente e, como já vínhamos mostrando, as brechas deixadas por ele
foram sendo preenchidas pelas práticas costumeiras, as quais eram construídas
cotidianamente a partir das dificuldades e situações conflituosas enfrentadas pelos
mineradores.
Tudo isto suscitou, na década de 1730, o debate em torno da necessidade de uma
reforma geral no Regimento de 1702. A questão foi discutida pelos membros do
Conselho Ultramarino, estes decidiram que deveria ser feito um novo regimento.
Porém, como isto demoraria, foi tomada uma medida mais imediata e, em 13 de
maio de 1736 foi promulgado, pelo governador Gomes Freire de Andrada, um
aditamento ao regimento então em vigor.25 De acordo com Francisco Andrade, este
aditamento funcionou como uma tentativa do governo régio de reafirmar sua
autoridade frente à nova realidade vivenciada na prática minerária da região das
Minas. Com tal medida Gomes Freire pretendia, dentre outras coisas, “solucionar os
impasses das minerações nos morros”.26
Tal documento veio incorporar ao direito legal o que os mineradores já haviam
estabelecido como legítimo entre si, no âmbito dos costumes. Em seu 12º artigo
ficou estabelecido que quando se descobrissem depósitos auríferos nos morros, em
locais onde não fosse possível conduzir a água, o descobridor deveria avisar ao
22
“Provisão das águas” foi uma carta enviada pelo rei que estabelecia que as águas passassem
a ser divididas pelo guarda-mor, assim como já ocorria com as terras minerais, de acordo com
o número de escravos possuído e o serviço realizado pelo requerente.
23 O guarda-mor era o agente encarregado, basicamente, da repartição das terras minerais
entre os requerentes, e demarcação das mesmas, já ao superintendente cabia a resolução das
disputas judiciais entre os mineradores.
24 ANDRADE, Francisco Eduardo de. A invenção das Minas Gerais…
25 Arquivo Histórico da Casa Setecentista de Mariana (AHCSM). Documentos Interessantes,
Caixa 1, nº 20. Bando de 14 de maio de 1736, f. 7v-11.
26 ANDRADE, A administração das Minas do ouro e a periferia do poder…, p. 89.
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superintendente para que este ordenasse ao guarda-mor do distrito, agente
encarregado da partilha dos descobertos, que repartisse o terreno ao povo.
Escravos e libertos como ativos exploradores, ou faiscadores, do ouro
Como já ressaltado, ao longo do século XVIII a legislação referente às práticas
minerárias pretendia excluir os não proprietários de escravos da partilha das terras
auríferas. Segundo Francisco de Andrade, a posse ou não de escravos estabelecia a
diferença entre ser mineiro e faiscador àquela época.27 Negros, mestiços e índios
participaram ativamente das empresas descobridoras, e, muitas vezes, tiveram papel
decisivo no encontro das jazidas preciosas, porém não podiam ser reconhecidos
como “verdadeiros descobridores”.28 Assim, já nos primeiros anos de ocupação da
região mineradora, àqueles que não eram brancos e proprietários de escravos coube a
busca pelo ouro em espaços que inicialmente não despertaram o interesse destes
senhores: as encostas das montanhas, ribeiros menos rendosos, locais já lavrados,
restos de desmontes de grandes serviços minerais.
Muitos escravos faiscadores recebiam dos senhores o direito de andarem
faiscando pelas áreas já lavradas de suas propriedades, pelas lavras abandonadas,
tanto nos ribeiros quanto nas nas encostas, ou nas áreas consideradas realengas e
comum a todos. Em troca, deveriam entregar ao senhor uma parcela do ouro
extraído, o que consistia no pagamento do jornal, podendo ficar com o restante.
Dessa forma, muitos escravos conseguiram acumular algum pecúlio, o qual poderia
ser utilizado para pagar sua alforria aos poucos, através da coartação.
Os escravos coartados tinham assegurado, por meio da carta de corte, o direito de
perambularem por certo espaço, com limite às vezes definidos nestas cartas, em
busca de algum ganho para seu sustento e para o acúmulo de pecúlio necessário à
quitação das parcelas de sua auto compra. Acreditamos que a faiscação foi uma das
atividades a que estes escravos recorreram para isto. Considerando que a
historiografia tem mostrado que em Minas Gerais a população de forros foi bastante
expressiva, e que uma porcentagem bem significativa daqueles negros que
alcançavam a liberdade o faziam por meio da coartação, pode se perceber a
importância desta prática.29
27
ANDRADE, Francisco Eduardo de. A invenção das Minas Gerais…, p. 272.
ANDRADE, Francisco Eduardo de. A invenção das Minas Gerais…; HOLANDA,
Sérgio Buarque de. Metais e pedras preciosas. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de. História
Geral da Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: Bertrand, 7 ed., 1993, p. 264.
29 Marcos Magalhães, em estudo feito na comarca de Vila Rica na segunda metade do século
XVIII, constatou que a coartação correspondia a 28,5% do total de alforrias concedidas. E
considerando apenas as alforrias pagas, que corresponderam a um total de 61% para o
período pesquisado, a coartação somou um total de 48,8%. Ver AGUIAR, Marcos Magalhães
28
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50
IV Encontro Internacional de História Colonial
Este costume de deixar os escravos andarem faiscando pelas vilas era algo
praticado pelos senhores desde os primeiros anos de ocupação das Minas.30 O qual
era praticado tanto pelos senhores mineradores, quanto pelos homens pobres com
poucos escravos que não possuíam lavras próprias, estando entre estes alguns
libertos, ou senhores que se dedicavam a outras atividades mais procuravam algum
ganho extra, mandando alguns de seus escravos para faisqueiras. Segundo Flávia
Reis, de acordo com a vontade de seu senhor o escravo faiscador podia se dedicar a
essa atividade durante todo o ano ou apenas em determinados períodos, quando os
serviços em que tais escravos eram normalmente empregados estivessem paralisados
por determinado motivo; ou este trabalho de busca do ouro podia ainda ser
alternado com outras atividades, como os serviços domésticos ou de roças.31
Essa prática de andar faiscando podia ser vantajosa para ambas as partes: para o
senhor, porque não tinha que arcar com o sustento do escravo e recebia um jornal
semanal, e para o escravo, que gozava de certa liberdade de ação e ainda podia
acumular algum pecúlio. Mais uma vez levantamos a hipótese de que o fato de ser
algo já praticado desde os primeiros anos de ocupação das minas contribuiu para que
as autoridades régias estabelecessem alguns morros como realengos, sendo deixados
à exploração livre do povo. Assim, não podemos limitar os motivos para tal
estabelecimento ao fato de que o local não interessava aos mineradores mais
abastados – até porque estes também chegaram a atuar explorando ouro nesses
morros realengos – e de que era vantajoso para os cofres da Coroa garantir que
todos os locais fossem explorados.
Segundo Antonil, também era comum os senhores deixarem seus escravos se
dedicarem as faisqueiras nos domingos e dias santos, ou nas últimas horas do dia.32
Apresentaremos agora um caso que ilustra bem essa prática. Em 1735 Manoel da
Costa Moniz acusou Guilherme Fixer de ter “dado pancadas” em seu escravo
Alexandre, de nação mina, enquanto este andava a faiscar em um córrego da
propriedade que tinham em sociedade, em local já lavrado. Em sua defesa Guilherme
Fixer alegou que na referida sociedade eles costumavam usar a água do córrego para
minerar durante o dia, “tapando-a a noite”, e nos dias santos utilizavam a mesma
água para mover os moinhos. Porém, em um domingo ele foi informado, por um de
seus feitores, que seu moinho estava parado. Em seguida fora tapar umas sobras de
água de Francisco Lobo da Gama para que se juntassem as suas e fizesse o moinho
funcionar.
de. Negras Minas Gerais: uma história da diáspora africana no Brasil colonial. São Paulo:
Tese de Doutorado, 1999, p. 20.
30 ANDRADE, Francisco Eduardo de. A invenção das Minas Gerais…
31 REIS, Flávia Maria da Mata. Mineração Colonial…, 2007, p. 269.
32 ANTONIL, André João. Cultura e Opulência do Brasil. São Paulo: Editora da USP,
1982.
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A escravidão moderna
51
Continua dizendo que, chegando ao local, achou o negro Alexandre faiscando e
lhe perguntou por que o mesmo abrira a dita água, ao que este respondeu que
trabalhava com água de seu senhor. Guilherme Fixer afirma que isso não é verdade,
por ser a dita água sobra de Francisco Lobo da Gama e ser dia santo, e ter ele réu
“vinte e sete pessoas que sustentar, que estavam em primeiro lugar que a faisqueira
dos negros”.33
Ainda segundo Guilherme Fixer fora o escravo quem o agrediu primeiro e ele só
agiu em sua legítima defesa. Por sua vez, o autor Manoel da Costa Moniz, replicando,
disse que a água com que seu negro faiscava era da sociedade e por isso não tinha o
réu o direito de usá-la em um moinho que era só seu, e não da sociedade, sem o
consentimento dele autor. Na instância do juizado da Vila do Carmo Guilherme
Fixer foi considerado culpado e condenado. Porém, seguindo com apelação a
Ouvidoria Geral de Vila Rica o réu foi absolvido, sentença esta que se manteve
mesmo tendo o autor seguido com apelação para o Tribunal da Relação da Bahia.
O importante a perceber, por meio deste conflito, é que o negro Alexandre devia
ter do seu senhor, o autor Manoel da Costa Moniz, o direito de faiscar pela
propriedade durante os dias santos, como afirmou Antonil, já que a contenda
ocorreu em um domingo. E é possível que o ouro extraído desta faiscação ficasse
para o próprio negro. Levantamos esta hipótese devido à fala do réu Guilherme
Fixer, quando este diz que o sustento de sua família era mais importante que “a
faisqueira dos ditos negros”, ou seja, que o ouro extraído da faiscagem que os negros
faziam aos dias santos não ia para as contas da sociedade. Tal atividade poderia ser
em proveito dos ditos negros. Mesmo que Guilherme Fixer tenha se oposto ao fato
de o negro Alexandre estar, com sua faisqueira, atrapalhando o funcionamento do
moinho, a faiscação em si não chegou a ser questionada, esta devia ser uma atividade
amplamente aceita pelos sócios.
A faiscação do ouro podia ser realizada individualmente ou em pequenos grupos.
Neste último caso, podia ocorrer a associação de escravos, inclusive quilombolas, e
homens pobres praticantes do mesmo serviço. Estes homens buscavam ouro
também nos ribeiros e morros pouco explorados, em regiões afastadas dos núcleos
mineradores. Podiam ainda, como já mencionado, explorar as áreas de rejeito, se
aproveitando da massa contendo ouro que era arrastada pelas chuvas das grandes
lavras. Segundo Eschwege, a areia que sobrava dessas lavras servia de meio de vida
para muitos negros pobres.34
Não era impossível que desta atividade de constante busca do ouro, em todos os
locais possíveis, resultasse algum “descoberto”, e negros e pobres não hesitavam em
reagir a situações consideradas, por eles mesmos, injustas, como, por exemplo, a
concessão de datas minerais, nos locais por eles encontrados e explorados, aos
33
34
AHCSM, Processo Crime. Códice 205, auto 5134, 2º ofício, 1735.
ESCHWEGE. Pluto Brasiliensis…, p. 69.
ISBN 978-85-61586-64-5
52
IV Encontro Internacional de História Colonial
senhores poderosos donos de escravos.35 Como já relatado anteriormente, estes
homens pobres não tinham as qualidades necessárias para serem reconhecidos pelas
autoridades régias como descobridores do ouro. Porém, não foi incomum que estes
homens negociassem prêmios e recompensas com aqueles que tinham o prestígio
social necessário para tanto, em troca da manifestação de tais achados. Esta era uma
forma de negociação, do estabelecimento de acordos, entre poderosos e pobres, a
partir de um mecanismo de trocas.36 Em meio às desigualdades que marcaram as
explorações auríferas, a faiscação foi uma alternativa para aqueles que se
encontravam a margem neste espaço.
Algumas vezes as autoridades coloniais manifestaram-se contra o ajuntamento de
negros nos morros e contra os vendeiros e negras de tabuleiro que ali se
estabeleciam, alegando que essa prática facilitava o contrabando e o extravio do
ouro. Nesses morros esses faiscadores negros trabalhavam com certa autonomia e
sociabilidade própria, o que as autoridades camaristas procuraram repreender ao
longo do século XVIII.37 A mobilidade desses negros e mestiços pobres fez com que
estes agentes régios, constantemente, se referissem a eles como vadios, como eram
chamadas as pessoas sem ofício ou ocupação certa.
Não raras vezes os negros faiscadores foram confundidos, algumas delas
intencionalmente, com negros fugidos ou quilombolas. Segundo Laura de Mello e
Souza, era difícil distinguir o homem livre pobre, principalmente quando forro, do
escravo e do quilombola, devido à indefinição e fluidez dessa camada da população.38
Para isto deve também ter contribuído o fato de que muitos escravos, quilombolas, e
livres pobres realizavam atividades, inclusive a faiscação, em conjunto ou no mesmo
espaço. Algo neste sentido ocorreu nas proximidades da Vila do Carmo. Em 1727
Pedro Teixeira Cerqueira acusou Timóteo Saraiva da Gama de ter prendido,
indevidamente, quatro escravos seus que se achavam trabalhando nos serviços
minerais que tinha em Guarapiranga. Segundo Pedro Teixeira, Timóteo se serviu dos
tais negros em sua casa durante uma semana, e depois os entregou na cadeia de Vila
Rica como se fossem negros fugidos, onde estiveram presos por um mês, tempo no
qual um dos escravos veio a falecer.
Acrescenta que no dia em que o réu prendeu seus escravos lhes tomou os
instrumentos com que trabalhavam: 2 alavancas, 4 almocafres e 4 bateas. Pedindo
Pedro Teixeira que Timóteo Saraiva lhe devolvesse os negros que mantinha em seu
poder esse lhe respondeu que só o faria se ele lhe pagasse vinte oitavas de ouro “pela
35
ANDRADE, Francisco Eduardo de. A invenção das Minas Gerais…
Ibidem.
37 Ibidem.
38 SOUZA, Laura de Mello e. Norma e conflito: aspectos da história de Minas no século
XVIII. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006, p. 23.
36
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
53
tomadia e prisão de cada um dos tais negros”.39 Uma das testemunhas, Salvador
Pires Lemes, declarou que Timóteo Saraiva prendeu os escravos do autor enquanto
estes andavam faiscando próximo a casa de Clara Vieira, mas declarou que não sabia
se as terras minerais ali localizadas eram ou não do autor.
Para este caso podemos levantar algumas hipóteses. Pode ser que Timóteo
Saraiva realmente tenha confundido os ditos escravos com negros fugidos, mas
também é possível que só os tenha tratado enquanto tais com a intenção de receber,
do senhor dos mesmos, a quantia que devia ser paga pela captura de tais escravos.
Quem afirmou que os escravos andavam faiscando quando foram capturados foram
as testemunhas, já o autor Pedro Teixeira disse que eles estavam em seus serviços
minerais, onde o réu foi no intuito exclusivo de os apreender. Uma possibilidade é
que tais escravos estivessem realmente andando a faiscar pela região, mas o autor
preferiu não relatar tal fato já que os faiscadores eram comumente vistos como
desordeiros. Outro fator possível é que, sendo Timóteo Saraiva também um
minerador, este tenha se desentendido com Pedro Teixeira e seus escravos na
exploração de alguma área e por isso tenha capturado estes últimos.
Mas, a mesma mobilidade espacial, e autonomia, que fazia os escravos faiscadores
serem “confundidos” com vadios e quilombolas, e serem tratados pelas autoridades
locais como tal, era um fator que favorecia o sucesso da empreitada de busca pelo
ouro. Esta busca, naquele período em que os depósitos aluvionais eram
consideráveis e as técnicas de mineração não muito sofisticadas, devia contar com
um pouco da sorte do explorador. É neste sentido que a possibilidade de se deslocar
aleatoriamente, sem ficar preso a uma lavra, deve ter sido um fator positivo.
A bateia e o almocafre foram os principais instrumentos utilizados na realização
desta atividade de faiscagem do ouro. Porém, para a lavagem e apuração do metal
extraído podiam também recorrer à canoa, já que esta era uma técnica que podia ser
empregada sem muitos gastos.40 Flávia Reis acredita, inclusive, que pode ter sido
justamente pelo fato de ver muitos negros faiscadores utilizando esta técnica que
Eschwege afirmou, no inicio do século XIX, que a mesma havia sido introduzida, na
região das Minas na colônia portuguesa, por escravos africanos.41 Assim, vemos que
a atividade realizada pelos faiscadores não era necessariamente algo totalmente
precário e sem nenhuma ordenação, já que, na apuração do ouro, podiam utilizar
39
AHCSM, Ação Cível. Códice 420, auto 12461, 2º ofício, 1727.
A canoa consistia em um fosso pouco profundo, que podia ser aberto no próprio solo ou
construído de pedra, com o fundo inclinado e uma bica onde se colocava couro de boi ou lã
grossa. A massa aurífera era colocada na canoa e por ela passava uma corrente de água, esta
passava pela bica e ali ficavam retidas as partes mais pesadas da matéria lavada pela corrente
da água.
41 REIS, Flávia Maria da Mata. Mineração Colonial…, 2007, p. 144.
40
ISBN 978-85-61586-64-5
54
IV Encontro Internacional de História Colonial
uma técnica considerada mais eficiente e, tal apuração, em alguns casos, exigia dos
mesmos certa organização e divisão do trabalho.42
Tornou-se prática comum das autoridades régias, no século XVIII, não dividir
em datas os descobertos de grande ajuntamento popular, mostrando que os
interesses dos exploradores do ouro que não tinham muitas posses, entre eles os
libertos e escravos faiscadores, tinham de ser minimamente considerados. Já em
1711, quando da instalação de Vila Rica, hoje cidade de Ouro Preto, os habitantes
locais requereram ao governador Antônio de Albuquerque que os morros fossem
considerados realengos e comum a todos, para que todos pudessem ali minerar, e
foram atendidos em seu requerimento. Também os mineradores de São João Del
Rei, em 1728, reclamaram que as terras minerais naquela localidade estavam todas
nas mãos de poderosos e pediram que os morros fossem considerados terras
realengas e fossem deixadas à exploração livre do povo.43 Percebemos, deste modo,
que o “direito” de minerar dos homens que não eram grandes proprietários de
escravos não foi totalmente negligenciado pelas autoridades, e também pela
sociedade em geral, no século marcado pela exploração do ouro na capitania de
Minas Gerais.
42
43
ANDRADE, Francisco Eduardo de. A invenção das Minas Gerais…
REIS, Flávia Maria da Mata. Mineração Colonial…, 2007, p. 199.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
55
Revisitando o tráfico interno de escravos para o Maranhão no último
quartel do século XVIII1
Diego Pereira Santos2
Seja a partir do plano econômico, político ou religioso há muito já se pode constatar
enquanto parte significativa de trabalhadores compulsórios os africanos desembarcados
na Amazônia. Para tanto uma gama de estudos vem corroborando esta tese: inicialmente
os trabalhos pioneiros de Arthur Cezar Ferreira Reis (1961), Manuel Nunes Dias (1970),
Vicente Salles (1971), Anaíza Vergolino e Napoleão Figueiredo (1990) ou mais
contemporaneamente os estudos de José Maia Bezerra neto (2001), Rafael
Chambouleyron (2006), Benedito Carlos Costa Barbosa (2008/2009) para o Pará;
Matthias Rohrig Assunção (1993/2001), de Marinelma Costa Meireles (2006/2009),
Maria Celeste Gomes da Silva (2009), Reinaldo dos Santos Barroso Júnior. (2008/2009),
para o Maranhão. Apesar de mais tardia e quantitativamente inferior às outras regiões do
sudeste do Brasil, a presença dos negros marcou profundamente a estrutura e a
organização da sociedade amazônica. 3
1
Este texto é parte da pesquisa que desenvolvo como projeto de mestrado sob o título: Entre
costas brasílicas: evidências do tráfico interno para o Maranhão (1778-1830).
2 Mestrando em História pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Amazônia,
da Universidade Federal do Pará, bolsista de mestrado da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
3 REIS, Arthur Cezar Ferreira. O negro na empresa colonial dos portugueses na
Amazônia. Lisboa: Papelaria Fernandes, 1961; DIAS, Manuel Nunes. Fomento e
mercantilismo: A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, 1775-1778. Belém: UFPA,
1970, 2 vols.; SALLES, Vicente. O Negro no Pará sob o regime da escravidão. Rio de
Janeiro: Fundação Getúlio Vargas; UFPA, 1971; VERGOLINO, Henry & FIGUEIREDO,
Arthur Napoleão. A presença africana na Amazônia colonial: Uma notícia Histórica.
Belém: Arquivo Público do Pará, 1990; BEZERRA NETO, José Maia. Escravidão negra no
Grão Pará: séculos XVIII-XIX. Belém: Paka-Tatu, 2001; CHAMBOULEYRON, Rafael.
Escravos do Atlântico Equatorial: tráfico negreiro para o estado do Maranhão e Pará (século
XVII e início do século XVIII). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 26, nº 52, p.
79-114, 2006; BARBOSA, Benedito Carlos Costa. Em outras margens do Atlântico.
Tráfico Negreiro para o estado do Grão-Pará-Maranhão (1707-1750). Belém: Dissertação de
Mestrado - UFPA, 2009; ASSUNÇÃO, Matthias Rohrig. Pflanzer, Sklaven und
Kleinbauern in der brasilianischen Provinz Maranhão, 1800-1850. Frankfurt: Vervuet,
1993; BARROSO JUNIOR, Reinaldo dos Santos. Nas rotas do atlântico equatorial:
tráfico de escravos rizicultores da Alta-Guiné para o Maranhão (1770-1800). Salvador:
Dissertação de Mestrado, 2009; MEIRELES, Marinelma Costa. Tráfico Atlântico e
procedências africanas no Maranhão Setecentista. Brasília: Dissertação de Mestrado UNB, 2006; SILVA, Maria Celeste Gomes da. Alta Guiné e Maranhão: tráfico atlântico e
ISBN 978-85-61586-64-5
56
IV Encontro Internacional de História Colonial
A “lógica diferenciada” da Amazônia no seu processo de ocupação e a mão de obra
predominante indígena, muitas vezes negou à região a contribuição dos negros africanos
desembarcados, como se além de terem chegado em menor número, pouco ligados
estiveram ao processo colonizador na Amazônia, na maioria das vezes analisado como
vinculado determinantemente ao extrativismo vegetal. Este estereótipo esteve ligado ao
que o historiador José Maia Bezerra Neto chamou de uma “leitura empobrecida”, a qual
não dá conta da totalidade, ou pelo menos da maior parte das experiências construídas
pelos negros no Grão Pará e nem do projeto colonizador pensado para a Amazônia. 4
A historiografia enfatizou duas imagens sobre o tráfico de escravos para a Amazônia
entre meados do século XVIII e o início do século XIX. Em primeiro lugar, ressaltou o
tráfico intercontinental em detrimento do tráfico interno e, como consequência desse,
destacou tanto do ponto de vista comercial, como do abastecimento de escravos,
desenvolvimentos a partir da criação da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e
Maranhão.5 Contudo, a produção historiográfica mais recente tem apontado outras
possibilidades em relação ao número de escravos desembarcados após o fim do
monopólio da Companhia Pombalina em 1778 via outras modalidades de tráfico.6 Ainda
assim, os dados apontados nesses trabalhos carecem de uma perspectiva comparativa e,
especialmente do cruzamento de fontes.
Se destacarmos os portos de procedência e a proporção de africanos desembarcados
na Amazônia, durante a manutenção do regime de monopólio exercido pela companhia
pombalina, identificaremos que o Grão-Pará recebera uma quantidade de escravos
superior aos enviados à capitania do Maranhão, cerca 4600 a mais. Durante este período,
rotas comerciais na segunda metade do século XVIII. 4º Encontro Escravidão e Liberdade
no Brasil Meridional, 13-15 de maio 2009.
4 BEZERRA NETO. Escravidão negra no Grão Pará…, p. 17.
5 ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O Trato dos Viventes: formação do Brasil no Atlântico
do Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000; CARREIRA, António. As Companhias
Pombalinas de Grão-Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba. Porto: Editorial
Presença, 1983; BEZERRA NETO. Escravidão negra no Grão Pará (séc. XVII-XIX)…;
BARROSO JÚNIOR, Reinaldo dos Santos. Nas rotas do atlântico equatorial…
6 RUIZ-PEINADO ALONSO, José Luis. La “escravatura necessária para a cultura”.
Esclavos africanos en la Amazonia tras la extinta Companhia do Comércio do Grão-Pará e
Maranhão. Revista Estudos Amazônicos, vol. IV, n. 1, p. 23-26, 2009; MEIRELES, Marinelma
Costa. Tráfico Atlântico e procedências africanas no Maranhão Setecentista…, p. 97101; SILVA, Maria Celeste Gomes da. Alta Guiné e Maranhão: tráfico atlântico e rotas
comerciais na segunda metade do século XVIII…, p. 9-10. Ainda assim, o artigo de
historiadora Maria Celeste Gomes da Silva – mesmo pensando uma perspectiva diferente do
tráfico – apresenta em sua conclusão a inserção proporcionada pela capitania da criação de
condições para o “desenvolvimento de uma economia regional baseada na “plantation”
escravista com a produção voltada para o mercado externo”. Ou seja, pensa para o Grão-Pará
e o Maranhão a mesma lógica de desenvolvimento que teve o sudeste, como um processo
paulatino em direção a um suposto padrão de desenvolvimento – a plantation escravista.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
57
nas duas áreas, os escravos oriundos da Senegâmbia eram majoritários com uma
predominância dos que provinham do Porto de Bissau para as duas paragens, no
entanto, a participação deste porto africano fora mais acentuada no Grão-Pará que no
Maranhão, enquanto a participação de Cacheu apresentou-se de maneira idêntica nos
dois ditos lugares.
O Grão-Pará é também quem recebe um contingente nitidamente superior de
escravos originários de Angola, pouco mais de três vezes que o do Maranhão. As outras
origens, como Cabo Verde, são numericamente insignificantes ou pouco representativas,
até, por vezes, totalmente ausente no que diz respeito ao Golfo de Guiné.
No decorrer do período seguinte, enquanto o regime de monopólio da Companhia
Pombalina é oficialmente extinto, ainda que suas atividades possam ser percebidas pelo
menos até 1784, uma nova tendência se desenharia e se confirmaria até o fim do tráfico
para a região: a ampla diferença de entrada de mão de obra escrava nos dois principais
portos da Amazônia, na verdade enorme descompasso, que nunca iria parar de crescer
em favor do porto de São Luís. Globalmente, entre 1779 e 1799, enquanto o número de
viagens em direção do Pará cai de um pouco mais da metade, ele quase duplica para o
Maranhão. Os efeitos são imediatos: o número de escravos desembarcados em Belém cai
também brutalmente para 9537, contra 27646 em São Luís.
A origem dos escravos e a desproporção do número de viagens entre os dois portos
esclarecem os dados globais. Com 144 carregações de escravos identificadas, o tráfico
atinge o seu apogeu no Maranhão, enquanto Belém, com 34 viagens já esta entrando
numa fase de declínio em relação ao tráfico que se acentuaria nos decênios seguintes.
O discurso recorrente dos moradores do Maranhão e do Grão Pará em torno da
necessidade de escravos negros para o “aumento e a conservação” das ditas capitanias e
da agricultura a ser desenvolvida em ambas, remete quase que invariavelmente a ação dos
administradores da Companhia no período da vigência do monopólio. A insatisfação dos
moradores com o número de negros desembarcados, entretanto, abria espaço para o
desenvolvimento de um comércio ilegal. Uma representação datada de 1771 sobre o
Estado da Agricultura na capitania Maranhense alerta,
O interesse dos moradores em possuírem escravos, o que terão os
comerciantes das outras Capitanias no preço por que os venderem,
abrirão caminhos mais desconhecidos à sua introdução.
Nenhuma vigilância será capaz de conter as irrupções que por esta
parte farão os Particulares no Comércio exclusivo da capitania.
(…)
Estas consequências não se fundam em hum mero raciocínio, são
já fatos notórios. Centos, e centos de escravos se introduzirão
ISBN 978-85-61586-64-5
58
IV Encontro Internacional de História Colonial
sempre da Bahia, Pernambuco, e Rio de Janeiro pelo Porto da
Parnaiba, pertencente à capitania do Piauhi. 7
A ação de particulares aponta a autonomia dos capitães dos navios na compra de
escravos e gêneros, transacionando com outros portos.8 Sendo assim, estabeleceu-se nas
últimas décadas do século XVIII uma modalidade de tráfico costeiro que passou a
interferir na quantidade de escravos desembarcados e na própria lógica do tráfico
intercontinental estabelecido entre o Maranhão e os portos africanos.
As mais contundentes notícias desta modalidade do tráfico destacam-se a partir de
1778, ano do fim do regime de monopólio da companhia geral, o que não significou a
extinção da mesma que continuou comerciando escravos e mercadorias entre o
Maranhão e a África pelo menos por mais 10 anos. A maior relevância dada pelas
autoridades do Maranhão em relação à chegada de embarcações de outras regiões podem
se justificar pela exiguidade dos registros enviados para Lisboa que pelo seu caráter oficial
ressaltavam, apesar do contrabando, a importância da Companhia.
Neste ano de 1778 chegaram ao porto do Maranhão, vindos de outros portos
brasílicos 10 embarcações nas quais desembarcaram 1108 escravos. Vejamos a tabela:
7
Requerimento do governador da capitania do Maranhão, Clemente Pereira de Azeredo
Coutinho de Melo, referente a diversas representações: o comércio pela Companhia Geral do
Comércio do Grão Pará e Maranhão; o privilégio do comércio exclusivo à dita companhia; e
que os índios da capitania do Maranhão não sejam levados para outras capitanias. Arquivo
Histórico Ultramarino Lisboa (Projeto Resgate). Capitania do Maranhão, Caixa 46,
Documento 4526.
8 CARREIRA, António. As Companhias Pombalinas de Grão-Pará e Maranhão…, p. 63.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
59
Tabela 1: Desembarque de escravos
no Maranhão em 1778 de diversos portos
Chegada
Origem
Tipo
Escravos
7/fev
Bissau
Corveta
162
10/fev
Pernambuco
Sumaca
27
21/mar
Rio Grande
Sumaca
5
10/abr
Pernambuco
Sumaca
32
4/mai
Bahia
Sumaca
92
31/mai
Bahia
Sumaca
51
12/jun
Pernambuco
Sumaca
40
20/jun
Bahia
Corveta
34
17/ago
Bahia
Sumaca
110
30/ago
Cacheu
Corveta
125
9/out
Rio de Janeiro Navio
24/out
Sumaca
24
Bissau
Corveta
99
Sem data
Bissau
Corveta
184
Sem data
Cabo Verde
Sem
5
17/nov
Parnahiba
118
Total
1108
Fonte: AHU-Lisboa Caixa 54, Doc. 5124.
Observando o quadro acima podemos enfatizar em relação ao tráfico interno: 4
embarcações da Bahia, 3 de Pernambuco, 1 do Rio de Janeiro, 1 da Parnaiba e uma do
Rio Grande. Cabe evidenciar que o comércio escravo estabelecido, particularmente em
relação ao tráfico interno, é realizado predominantemente por pequenas embarcações,
comumente as sumacas. Tomando isto por uma lógica seria previsível pensar que a
quantidade de escravos desembarcados via esta modalidade também seria pequena se
comparada ao tráfico intercontinental. Uma maior quantidade de escravos vindos
diretamente da África pressupõe um comércio ávido pela mão de obra negra e que a
lucratividade fosse proporcional a quantidade de escravos desembarcados. Seguindo essa
lógica, como analisar as viagens tanto do comércio interno que do atlântico com um
ISBN 978-85-61586-64-5
60
IV Encontro Internacional de História Colonial
número muito reduzido de escravos entregues – como os dois exemplos, entre muitos
outros, da tabela 1?
Existem várias hipóteses:
Em primeiro lugar, havia a possibilidade de um determinado capitão/mestre
aproveitar a viagem desembarcando escravos em outros portos que comumente não
receberiam esta embarcação. Em segundo lugar, e de forma complementar a
argumentação anterior, pode-se supor esse modo de tráfico, de pequeno porte, estaria
principalmente ligado a prática do comércio de gêneros, criando ou aproveitando redes e
malhas comerciais. Assim, a corveta senhora da Victória, por exemplo, vinda da Bahia
em 20 de junho trazia, além de 34 escravos, “fazendas fabricadas fora do reino e
comestíveis”, para um valor total de 17, 959$389 réis, contando os escravos apenas por
2.700 réis. 9
Qualificamos de tráfico interno o movimento de embarcações oriundas de portos da
costa brasílica, principalmente de Pernambuco e da Bahia que, em pequenos números e,
por vezes, em carregações significativas, introduziram no Maranhão escravos cuja origem
é até agora impossível saber. Os dados indicam que alguns desses navios chegavam de
África, faziam escala num dos ditos portos, deixando nestes uma parte da carregação e
seguiam em direitura a São Luís. Outros, em viagens aparentemente diretas da costa à
Amazônia, traziam poucos escravos provavelmente ladinos, o que provocou reações por
parte das autoridades que receavam que fossem vendidos como “refugos”, ou seja, de
péssima qualidade ou “indesejados”. Relata em ofício de 1785 o governador da capitania
do Maranhão, José Teles da Silva,
Regularmente entrão neste Porto cada hum anno, três, quatro, e
neste consta seis sumacas vindas da Bahia, e Pernambuco,
carregadas de escravatura, que he a pior, que vem a esta Colonia
(…) que os lavradores da Bahia, e Pernambuco desprezão, e não
querem comprar; alem disto neste número de escravos, entrão
todos aqueles maos, e velhacos, que os senhores não querem
conservar, e que mandam vender nesta capitania, e na do Para, de
modo, que os escravos que trazem as ditas sumacas, ou são
infeccionados de doenças epidemicas, e de bexigas mal cruel, e
mortifero neste clima, ou ladrões e malfeitores, que vem exortar os
seus vicios, e cometer crimes os mais fortes entre os bons escravos,
que vem de Cacheu, Cabo Verde, Costa da Mina, o que produz um
grande danno ao bem publico, pello augmento dos malfeitores, e
9
Arquivo Histórico Ultramarino Lisboa. Projeto Resgate. Capitania do Maranhão, Caixa 54,
Documento 5124.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
61
hum gravíssimo prejuízo aos compradores, porque ou morrem (…)
ou fogem. 10
No relato acima, o governador denuncia o desembarque dos escravos acima
referenciados, considerados prejudiciais para o desenvolvimento da agricultura, o mesmo
aproveita para valorizar a mão-de-obra escrava vinda dos portos da África. O que pode
ser entendido, de acordo com os interesses da capitania maranhense, como uma ligação
que estava se perdendo gradativamente com a Companhia do Grão Pará e Maranhão
após o fim do regime de monopólio. Ainda havia um agravante: a maioria dos negócios
feitos por estas embarcações eram “a dinheiro” o que, segundo a administração pública,
era igualmente prejudicial, já que deixava os comerciantes sem capital para
desenvolverem a agricultura.
Modalidades do tráfico de escravos
Pensar as rotas de comércio escravo é tarefa sine qua non para entendermos as suas
dinâmicas. Segundo Jean Baptiste Nardi, o tráfico bilateral entre os portos brasileiros e os
africanos teria se desenvolvido devido a problemas internos e ao enfraquecimento do
poder político português, dando margem para que os traficantes buscassem diretamente
mão-de-obra na África.11 O que fora o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, devido à
centralidade que os traficantes cariocas passaram a desempenhar particularmente a partir
da segunda metade do século XVIII.
Pouco ou nada se falou, entretanto, de outras modalidades de tráfico. Quando nos
deparamos com o tráfico interno em direção ao Maranhão percebemos que ele fazia
parte de um circuito mais geral. Ele poderia se estabelecer como uma extensão do tráfico
entre Lisboa-África-Brasil, nos casos que nos interessam, Pernambuco e Bahia, em
particular, mas raramente Rio de Janeiro.
Analisando todas as viagens, entre os séculos XVII, XVIII e XIX, que tinham como
principal região de compra de escravos na Senegâmbia, e que desembarcaram na Bahia e
em Pernambuco, entre todas as viagens repertoriadas na base de dados do Trans-Atlantic
Slave Trade, podemos considerar os números: para a Bahia apenas 8 (oito) viagens
fizeram carregamentos na Senegâmbia, sendo que, entre estes, nenhum deles conta-se
como segunda praça de desembarque o Maranhão, o que não invalida completamente a
hipótese de uma possível descarga no dito. Já em relação a Pernambuco, seguindo a
mesma lógica, evidenciamos que a Galera Minerva que teve como principal área de
compra de escravos Bissau desembarcou cativos nos portos do Rio Grande do Norte e
10
Arquivo Histórico Ultramarino Lisboa. Projeto Resgate. Capitania do Maranhão, Caixa
66, Documento 5832.
11 NARDI, Jen-Baptiste. Sistema Colonial e Tráfico Negreiro. Campinas: Pontes, 2002, p. 2829.
ISBN 978-85-61586-64-5
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IV Encontro Internacional de História Colonial
Bahia, antes de desembarcar em Pernambuco e seguir em direção ao Maranhão para
desembarcar 13 escravos em 1793.12
Uma vez que a Senegâmbia, está fora das rotas tradicionais de Pernambuco e Bahia,
acreditamos na possibilidade que viagens inicialmente não repertoriadas para o
Maranhão, vindas do Golfo da Guiné ou de Angola deixaram, em seguida, uma parte da
carregação de escravos em São Luís. 13
Gráfico 1: desembarques de africanos no porto do Maranhão
(1778-1799) via tráfico Atlântico e interno 14
Fontes: Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) - Lisboa sobre a capitania do Maranhão: Cx 54, Doc.
5124 – Cx. 55, Doc. 5166 – Cx. 56, Doc. 5263 – Cx. 59, Doc. 5432 – Cx. 61, Doc. 5562 – Cx. 64, Doc.
5730 – Cx. 67, Doc. 5840 – Cx. 68, Doc. 5938 e 5941 – Cx. 70, Doc. 6112 e 6115 – Cx. 73, Doc. 6288 e
6292 – Cx. 75, Doc. 6429 – Cx. 77, Doc. 6567 – Cx. 79, Doc. 6718 – Cx. 81, Doc. 6868 – Cx. 84, Doc.
7042 – Cx. 86, Doc. 7178 – Cx. 89, Doc. 7404 – Cx. 93, Doc. 7680 – Cx. 97, Doc. 7887 – Cx. 134, Doc.
9860; SENADO DA CÂMARA. Livro do Termo de visita (LTV) (1777-1800); Transatlantic Slave Trade.
Base de dados on-line – fichas de dados por ano (1778-1800).
No gráfico 1 percebem-se dois momentos que devem ser analisados: primeiro o
período de 1778 a 1782, nesse o tráfico intercontinental aparece em um movimento
12
Disponível em <www.slaveryvoyage.org> viagem nº 47738.
Pesquisa em curso.
14 A partir do AHU-Lisboa sobre o Maranhão foi possível destacar nos mapas de importação
de escravatura os números de escravos desembarcados tanto de portos africanos como de
brasílicos. Cruzamos estes dados com os referentes à base de dados on line do slavery voyage
(que somente trata dos dados do tráfico intercontinental) optando, quando surgiram
diferenças aqueles números do Arquivo Ultramarino. Cotejamos ainda os dados e números
com o termo de visita de saúde do Maranhão. Nesses últimos surgiu outro problema, a data a
ser escolhida. A solução encontrada foi considerar sempre a mais antiga, uma vez que
acreditamos ser mais próximo do real e menos manipulável por parte dos que registravam a
entrada das embarcações.
13
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
63
contrário ao tráfico interno, o que pode ser analisado como uma compensação do
tráfico costeiro dos escravos devido a não satisfação deles pela Companhia Geral.
Enquanto o interno cresce até 1785 o atlântico não para de cair entre 1782 e 1785. O
ponto importante é porque 1786 marca o momento do declínio para o atlântico. A
baixa no comércio interno e africano parece correlativa: provavelmente quando o
comércio africano passava por dificuldade, por conseguinte, não havia necessidade
de exportação da mão-de-obra para outros portos.
Temos que sublinhar que os dados representados no gráfico acima podem, pelo
seu caráter não conclusivo, refletir uma falha importante no conjunto das fontes.
Assim, analisando o códice do livro do termo de visita de saúde da capitania do
Maranhão, entre 1777-1806, único hoje conhecido, conseguimos resgatar 55 viagens
internas, bem como 32 registros do tráfico com a África, sem contar os registros
ilegíveis. Não é descabido lembrar que havia um comércio de escravos, antes de
1777, e posteriores a 1806. Se, em alguns casos, não foi sempre possível, ler ou
decifrar o número de escravos, o total de viagens resgatadas, em um período de 25
anos, evidencia o quanto o tráfico para o Maranhão e, de modo geral para o norte,
foi subestimado. Fato interessante na medida de que temos igualmente que
considerar tanto os portos africanos do tráfico, mas também o(s) movimento(s) dos
portos de Pernambuco e Bahia.
Entre as embarcações registradas no Termo de visita, entre 1788 e 1805, 19
embarcações fizeram escala em Pernambuco.15 A importância desta escala pode ser
verificada em ofício do governador de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, em
1788, sobre as providências dadas em relação aos navios que transportam escravos
da África para o Maranhão e o Pará e que usualmente fazem escala em Recife.16 Será
que Pernambuco teria tido uma função de pólo redistribuidor de africanos,
sobretudo da região congo-angolana, para a Amazônia, semelhante a do Rio de
Janeiro para a região sul e sudeste, no final do século XVIII e início do século XIX?17
Nesse ponto, ressalte-se que é possível que tenha havido um deslocamento das rotas
escravistas de Pernambuco para outras áreas, no caso a Amazônia, percebendo a
possibilidade de manutenção do comércio, uma vez que no sudeste havia a
concorrência com os fluminenses.
Chama a atenção à duração das viagens de embarcações que faziam parada em
Recife. Em 5 de dezembro de 1802, desembarcou em Pernambuco vinda de
Benguela a Galera Bella Elizia, capitaneada por Antônio José Correia, com 28 dias de
15
Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM). SENADO DA CÂMARA. Livro do
Termo de Visita (LTV). (1777-1806).
16 AHU, Cx. 162, Doc. 11627.
17 Cf. FLORENTINO, Manolo & al. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o
Brasil (séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, n. 31, p. 90, 2004.
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64
IV Encontro Internacional de História Colonial
viagem. Marcus Carvalho chegou a números próximos a este para a década de 20 do
século XIX, segundo o autor:
Aqueles navios, vindos da costa de Angola e Congo, levaram em
média 28,1 dias para chegar ao Recife. O que mais demorou,
levou 68 dias, vindo de Molembo. O mais rápido, fez a viagem
em 20 dias apenas. A moda foi 26 dias, com 5 embarcações.
Pode-se dizer com relativa segurança, portanto, que na segunda
metade dos anos 1820, a travessia do sudoeste da África para
Pernambuco era feita em menos de trinta dias, o que explica a
baixa taxa de mortalidade dessa amostra, que gira em torno de
3,65 por cento do total de cativos desembarcados.18
Mas, por mais que a viagem para Pernambuco fosse considerada a mais rápida
entre os outros portos que receberiam escravos da África Centro Ocidental, nada se
compara ao tempo de deslocamento de Pernambuco para o Maranhão. A galera
acima citada não demorou mais de 8 dias para chegar ao porto de São Luis,
concluindo a viagem no total de 36 dias.19 Essa agilidade se justifica pelas correntes
de vento em determinadas épocas do ano. 20
Diante disso, a probabilidade que este comércio interno fosse feito via marítima,
pelo menos na maior parte do percurso, era grande. Entre os registros de passaporte
do Maranhão o modo de viagem, daqueles que vinham de Pernambuco, a
“marítima” corresponde a 33 registros, sendo em número de 10 as viagens realizadas
por “mar e terra”. Estes números equiparáveis somente as entradas do Pará que
correspondem a viagem por “mar” e por “mar e terra”, 39 e 8, respectivamente.21
O papel dos negociantes após o fim da Companhia Pombalina
A Companhia possuía uma frota composta por naus de guerra, mercantes,
galeras, corvetas, bergantins, lanchas, chalupas, escunas e lambotes. Nos setores que
compreendiam Bissau, Cacheu e Angola, o comércio centrava-se no tráfico de
18
CARVALHO, 2002, p. 117-118
Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM). SENADO DA CÂMARA. Livro do
Termo de Visita (LTV). (1777-1806), folha 131 verso.
20 Para se ter um parâmetro de outros portos à barlavento, uma viagem da Bahia para o
Maranhão durou a mais veloz 18 e a mais lenta 207 dias.
21 A contabilidade destes números corresponde ao período de 1786 a 1793. Livro de registro
de passaporte. Maranhão. Acervo da Secretaria de Governo do Maranhão (APEM), nº
39. Reinaldo dos Santos Barroso Junior utilizando-se desses dados atribuiu para o trânsito
entre as capitanias um papel significativo às correntes marítimas. Cf. BARROSO JÙNIOR.
Nas rotas do atlântico equatorial…, p. 54-58.
19
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A escravidão moderna
65
escravos. Os produtos manufaturados por Portugal serviam para a compra de
cativos. Cabo verde, além de escravos exportava grande quantidade de urzela e na
tecelagem de panos da terra.22 O então Estado do Grão Pará e Maranhão, o qual se
desmembraria em duas capitanias a partir de 1772, importava tecidos, louças e
gêneros alimentícios. As exportações consistiam em algodão, arroz, drogas do sertão e
outros.
A morte de D. José colocara fim ao consulado do marquês de Pombal e, uma vez
que este estava afastado do poder, as Companhias de comércio instituídas por ele
entraram em declínio. Por decreto de 5 de Janeiro de 1778, a Rainha D. Maria I, após
consulta ao Conselho de Fazenda, deu por “findo o privilégio exclusivo de comércio
e navegação dos vinte anos da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, que de fato já
havia terminado em 1776”, escreve Cunha Saraiva.23
Com o fim do monopólio comercial uma das consequências foi a consolidação
das posses de negociantes que passaram a ocupar o espaço deixado pela companhia;
um mercado frutífero, especialmente em relação ao Maranhão, devido a consolidação
da agricultura em torno do arroz e do algodão. José Luiz Peinado Alonso apontou
que após o fim do monopólio houve a necessidade de se manterem os vínculos com
as rotas comerciais do Atlântico, onde teria papel fundamental os comerciantes
implicados no tráfico de escravos levando a diante uma política de expansão
econômica que se vinculasse as rotas comerciais portuguesas.24 A necessidade por
escravos continuava imperiosa para o desenvolvimento do Pará e do Maranhão.
Percorrendo rapidamente a trajetória de um comerciante abastado da Praça do
Maranhão evidenciamos a importância que possivelmente tiveram alguns
comerciantes no comércio negreiro.
Em relação à capitania maranhense destaca-se a figura de João Belfort, um dos
últimos filhos do segundo casamento de Lourenço Belfort. Este último abastado
comerciante irlandês que se estabeleceu no início do século XVIII no Antigo Estado
do Grão Pará e Maranhão se tornando um dos maiores proprietários de terras da
região da ribeira do Itapecuru, além de ter ocupado diversos cargos, como o de
oficial de milícias.25 O patrimônio da família se multiplicou depois de suas iniciativas,
muitos de seus descendentes tornaram-se grandes proprietários rurais e urbanos no
22
CARREIRA, António. As Companhias Pombalinas de Grão-Pará e Maranhão…, p.
20.
23 CUNHA SARAIVA, 1938 Apud CARREIRA, António. As Companhias Pombalinas de
Grão-Pará e Maranhão…, p. 39.
24 RUIZ-PEINADO ALONSO, José Luis. La “escravatura necessária para a cultura”…, p.
23.
25 Em 1774 fora feito por José Machado de Miranda um requerimento ao rei D. José, a
solicitar ordem para punir Lourenço Belfort por este possuir mais terras de sesmarias do que
as previstas em leis e ordens. Arquivo Histórico Ultramarino Lisboa. Projeto Resgate.
Capitania do Maranhão, Cx. 47, Doc. 4606.
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66
IV Encontro Internacional de História Colonial
final do século XVIII e início do XIX.26 Este fora o caso de João Belfort, que
recebera do pai por herança parte das terras no distrito chamado Kelru na Ribeira do
Itapecuru, sendo que esta mesma propriedade apareceu, em 1814, como parte do
espólio do mesmo. Kelru era um complexo “agro-industrial” dividido em várias
unidades. Nesta estrutura João Belfort possuía 130 escravos, que tinha, junto com a
sua esposa Ana Isabel Lamagnère, em torno de duzentos e dez indivíduos ao todo.27
Mas além de dono de uma grande leva de escravos, João Belfort participou
ativamente do tráfico. Em 1782, o proprietário de terras consignou 10 escravos
vindos de Pernambuco na embarcação Piedade, cujos escravos foram desembarcados
no dia 27 de Agosto em São Luis;28 no ano subsequente, 1783, ele aparece como
proprietário e capitão da sumaca Nossa Senhora das Maravilhas vinda da África de
um lugar não identificado com 50 escravos desembarcados.29
Os capitães de negreiros, muitas vezes tiveram importância vital para a
consecução dos negócios acabando por aventurarem-se no patrocínio de expedições.
Os capitães eram os mais importantes elos com os comerciantes africanos.30 Fora
recorrente no caso das viagens para o Maranhão o fato das cargas estarem
consignadas ao próprio mestre das embarcações. Alguns chegaram inclusive a se
especializar em modalidades do tráfico, outros, entretanto, fizeram apenas uma
viagem depois disso sumiram dos registros.
Apesar disso, a partir do cruzamento da documentação, conseguimos rastrear, na
Amazônia, alguns capitães que traficaram tanto no comércio negreiro “via África”,
quanto no comércio interno. Em geral, em embarcações pequenas, esses capitães
cruzaram o atlântico em busca de novos mercados, os navios praticaram à rota da
Senegâmbia para o Maranhão por esta ser a menor entre todas as outras viagens
transatlânticas.31
Em 8 de outubro de 1780, o capitão Felix António de Pontes desembarcou no
Maranhão vindo da Bahia na embarcação senhora dos Prazeres e Providência com
26 Cf. MOTA, Antonia da Silva. A dinâmica colonial portuguesa e as redes de poder na
Capitania do Maranhão. Recife: Tese de Doutorado, Universidade Federal de Pernambuco,
2007, p. 26.
27 Ibidem, p. 61-62.
28 AHU Lisboa, Cx. 59, Doc. 5432.
29 No Grão Pará o coronel Ambrósio Henriques aparece em um dos mapas de escravatura
como “senhorio” de escravos vindos da Parnaíba em 1779. Como não era o objetivo tratar
sobre o Grão Pará optamos por apenas indicar o registro. Arquivo Histórico Ultramarino
Lisboa. Projeto Resgate. Capitania do Pará, Cx. 84, Doc. 6905 e 6921. Disponível em: www
slaveryvoyage.org – viagem nº 47222 e AHU Lisboa, Cx 61, Doc. 5567
30 FLORENTINO, Manolo & al. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o
Brasil…, p. 103.
31 Cf. ELTIS & al., 2000, p. 37-38.
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A escravidão moderna
67
21 dias de viagem.32 Em um curto espaço de tempo, a mesma embarcação voltou a
remeter escravos via tráfico atlântico, em 1783.33
Ainda mais evidente parece ser o caso da corveta Correio de Angola, cujo capitão
era Manoel Francisco Flamante, esta desembarcou na capital maranhense em
fevereiro de 1793, vinda de Benguela.34 Em pouco mais de um mês depois a corveta
já estava desembarcando novamente em São Luís, vinda de Pernambuco 35, com um
detalhe, a embarcação voltou a fundear em São Luís em 1795, onde fez escala em
direitura ao Pará vinda de Luanda.
Conclusão
Revisitar a memória histórica em relação ao tráfico interno de escravos e a
consolidação dos negócios de comerciantes no Maranhão após o final da Companhia
Pombalina é um exercício necessário para que se possa compreender a importância
dos portos costeiros que abasteceram o Maranhão com cerca de 10000 escravos até
1800. Além disso, torna-se imperativo (re) colocar a Amazônia como um pólo
atrativo de a mão-de-obra escrava no último quartel do século XVIII e, assim, cada
vez mais pensá-la com um dinamismo próprio, mas ao mesmo tempo conectada a
realidade atlântica e brasílica.
32
Nesta embarcação desembarcaram além 43 escravos, açúcar e viradores de piaçaba.
Arquivo Histórico Ultramarino Lisboa. Projeto Resgate. Capitania do Maranhão, Caixa 56,
Documento 5263.
33 Em pouco mais de 2 anos, a embarcação chegou ao Maranhão, foi a África (antes
provavelmente passou por Portugal) e voltou para São Luís. Caso a rota fosse longa
dificilmente poderíamos constatar o trânsito tão rápido da embarcação. Disponível em
<www slaveryvoyage.org> – viagem nº 40824 e AHU Lisboa, Cx 61, Doc. 5562
34 Disponível em <www.slaveryvoyage.org> viagem nº 46803
35 Arquivo Histórico Ultramarino Lisboa (Projeto Resgate). Capitania do Maranhão, Cx.
84, Doc. 7042.
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68
IV Encontro Internacional de História Colonial
Diálogos atlânticos: mulheres escravizadas na São Paulo colonial (século
XVIII)
Fabiana Schleumer1
Nos últimos anos, os estudos a respeito da escravidão negra no Brasil têm
passado por uma série de questionamentos sobre as fontes, as temáticas e os modos
de feitura desta história. A partir das décadas de 1950 e 1960 foram produzidos
inúmeros trabalhos com o intuito de discutir o modelo de escravidão até então
vigente, em outras palavras, a perspectiva proposta por Gilberto Freyre. Os novos
questionamentos, assim como as novas proposições se mantiveram presentes nas
décadas seguintes, fornecendo aos estudos sobre a escravidão brasileira novas
dimensões que vão desde a incorporação de dados quantitativos à africanização da
escravidão.
Apesar dos avanços e das mudanças na escrita da história da escravidão, o papel
das mulheres escravizadas no bojo da sociedade colonial recebeu poucas atenções. É
preciso, conforme afirmou Michelle Perrot (2006), (re) escrever a história das
mulheres para que elas saiam do silêncio e da confinação.
No Brasil, uma das primeiras iniciativas neste sentido foi elaborada pela
historiadora Sônia Maria Giacomini (1988). Em Ser escrava no Brasil, a autora se
propôs a “pensar o papel social e as condições de vida da mulher escrava a partir de
sua dupla identidade: escrava e mulher”.2 Por meio dos jornais cariocas do século
XIX, procurou-se compreender os lugares femininos e a sua condição: as mãespretas, a mulher escrava como objeto de desejo e a relação entre senhoras e escravas.
Maria Lúcia de Barros Mott (1991) no livro – Submissão e resistência: a luta da mulher
contra a escravidão, também traz uma contribuição assaz importante: a reflexão sobre a
participação da mulher no cotidiano da escravidão, em suma, uma escravidão no
feminino, onde se destacam mulheres quilombolas e guerreiras, literatas e
abolicionistas.
Em Caetana diz não, a historiadora norte-americana Sandra Lauderdale Graham (
2005) edifica mais um passo significativo nesta direção, trazendo a público uma
história das mulheres – escravas e senhoras – na sociedade escravista brasileira.
Em 2003, com a implementação da lei 10.639, novas demandas sociais e raciais
são incorporadas ao fazer histórico. Questões pertinentes não só aos negros, mas
também as negras ganham relevância no cenário nacional. Neste sentido, a
contribuição do livro organizado pela historiadora Mariza de Carvalho merece
destaque.
Em Rotas atlânticas da diáspora africana: da Baía do Benim ao Rio de Janeiro, coletânea
de artigos, (2007), dois textos contemplam a condição feminina. Em Damas
1
2
Professora de História da África na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP.
GIACOMINI, Sonia Maria. Ser escrava no Brasil. Estudos Afro-asiáticos, n° 15, 1988.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
69
mercadoras: as pretas minas no Rio de Janeiro (século XVIII-1850) de Sheila de
Castro Faria, se discute às questões étnicas, às alforria e as atividades femininas,
percebendo assim a predominância na aquisição de mulheres escravas por parte das
pretas minas. Em outro artigo da mesma coletânea – Negras minas no Rio de
Janeiro: Gênero, nação e trabalho urbano no século XIX - de Carlos Eugênio Líbano
Soares e Flávio dos Santos Gomes, as mulheres quitandeiras da Costa da Mina,
comerciantes no Rio de Janeiro oitocentista ocupam a cena. Os autores fizeram uso
das fontes policiais, dos anúncios de fuga, percebendo novas questões relativas à
etnicidade e ao mercado de trabalho.
Em trabalho posterior, Flávio dos Santos Gomes e Marcelo Paixão (2008) História das diferenças e das desigualdades revisitadas: notas sobre gênero, escravidão, raça e pósemancipação - apresentam um estudo sobre a condição da mulher negra na escravidão,
na pós-emancipação e no mercado de trabalho contemporâneo. Segundo estes
autores,
Há silêncios na historiografia de ontem e de hoje sobre o papel
das relações de gênero e raça no passado escravista, entre a
imagem das mucamas e a suposta permissividade sexual (…)
Embora os estudos sobre gênero tenham ampliado horizontes e
eixos teóricos-metodológicos, ainda pouco conhecemos a
respeito das conexões históricas entre raça e gênero.
Em oposição ao Caribe e aos Estados Unidos, no Brasil são escassos os estudos
sobre as sociabilidades e o cotidiano das escravas, bem como a análise dos modos de
vida das mulheres africanas no período pré-colonial e no contexto das transações
transatlânticas. Sabe-se, no entanto, que “tanto nas sociedades africanas como na
diáspora, as mulheres negras foram conhecidas por sua força e poder espiritual”3
Além disso, destacam-se os trabalhos que discutem, tanto na diáspora africana
quanto nos dias atuais, a participação feminina no mundo do trabalho e no bojo da
família.4
Recentemente, o livro da historiadora Solange Pereira da Rocha – Gente negra na
Paraíba oitocentista: população, família e parentesco espiritual (2009), abrange a condição
feminina no âmbito da família. Com enfoque na Paraíba, a autora demonstra as
fortes relações familiares tecidas pelas mulheres escravas e libertas. Na história de
Juliana, destaca o empenho de uma mulher escrava para compra de sua alforria.
Símbolo da trajetória de muitas outras mulheres que escravizadas procuraram
alternativas, caminhos para a libertação do cativeiro.
3
PAIXÃO, Marcelo & GOMES, Flávio. Histórias das diferenças e das desigualdades
revisitadas: notas sobre gênero, escravidão, raça e pós-emancipação. Estudos Feministas,
Florianópolis, vol. 16, n. 3, p. 950, setembro-dezembro 2008.
4 Sobre este assunto destacam-se os estudos desenvolvidos por Mary Del Priore (1989, 1995)
e Maria Odila Leite da Silva Dias (1984).
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70
IV Encontro Internacional de História Colonial
Evidentemente este texto não comporta e tão pouco objetiva o arrolamento
exaustivo de todos os trabalhos que, de uma forma ou de outra, permeiam a questão.
Porém, alia-se aos estudos que apontam a necessidade de se revisitar questões como
história das mulheres e escravidão na diáspora e em África.5
Este texto procura contribuir com o debate sobre a condição feminina, o mundo
da escravidão e a diáspora, trazendo como ponto de partida, o espaço de
sociabilidade e as relações de poder relacionadas às mulheres escravizadas no
cotidiano da escravidão em São Paulo colonial. Objetivamos com este texto pensar a
condição feminina, possibilitando à compreensão das mulheres como agentes de
tramas e situações.
A partir da análise da história de duas escravas - Joana e Isabel - pensamos a
condição feminina no âmbito da antropologia africanista e da religiosidade como
forma de identidade cultural na diáspora africana. Para isso, este texto foi dividido
em duas partes. Na primeira, traçamos algumas considerações sobre as mulheres em
África e na diáspora africana. Na segunda, analisamos os desdobramentos da
participação da mulher, seu espaço de resistência e sociabilidade tendo como foco a
cidade de São Paulo na segunda metade do século XVIII.
Mulheres escravizadas : das Áfricas à diáspora africana
Em Antropo-Lógicas, Georges Balandier (1976) questiona se a divisão dos sexos
afeta o sistema social e a cultura em seu conjunto. Também indaga como se exprime
o dualismo sexualizado e como a oposição e a complementaridade dos sexos são,
simultaneamente, geradoras de ordem e de desordem social.
A maior parte das narrativas mitológicas africanas concede um lugar privilegiado
às relações entre homens e mulheres. Trata-se de relações que se apresentam em três
planos distintos, isto é, nas narrações referentes à criação do mundo, nos modelos de
interpretação e na constituição dos indivíduos. A relação entre os sexos apresenta-se
como a fundadora da ordem, fonte da fecundidade e também a geradora da
desordem e da morte. Entre os dogon do Mali e entre os bambara localiza-se essa
concepção dual do mundo, um dualismo sexualizado e ambíguo.
Entre os mitos bambara, um se refere ao casal inicial responsável por uma parte
da criação do universo. O elemento macho designa-se Pemba e o fêmeo Muso Koroni;
o primeiro é o “portador” de sementes e conhecimentos, e o segundo é o
“depositário” das mesmas. As relações que os unem levam ao fracasso, pois o
elemento fêmeo rompe a união, recusando-se a cooperar na criação, vaga pelo
universo causando a desordem, o mal, a desgraça e a morte. Enfim, é a oposição
5
Cabe-nos destacar os trabalhos desenvolvidos por Campbell, Gwyn, Miers, Suzanne, Miller,
Joseph. Woman and Slavery (2008), Rebecca Scott (2005), Frederick Cooper, Thomas C.
Holt e Rebecca Scott (2000).
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
71
entre os dois elementos de sexos diferentes, seus desacordos, que são a fonte de
todas as desordens cósmicas.
Neste contexto, surge uma terceira entidade, denominada Faro, um andrógino que
possui a essência feminina e masculina. É por meio de sua obra que a criação do
universo se completa. O caos do universo chega ao fim, instaura-se a ordem humana,
os instrumentos da civilização e do progresso material. Em Faro verifica-se a união
das diferenças.
A narração do mito bambara é ambígua e negativa. Por um lado, afirma-se que a
ação criadora necessita do princípio feminino e masculino para se realizar; de outro,
representa a força feminina relacionada ao movimento do caos. O princípio feminino
se relaciona à noite, à feitiçaria. Enfim, à imagem da rebelião e da desordem.
A interpretação bambara alinha-se a muitas outras. O seu último aspecto,
relacionado à depreciação da feminilidade, pode ser encontrado entre os malinkes , a
maioria dos povos do Sudão ocidental. Entre os fon, do Daomei, a mitologia de
criação do universo não apresenta uma versão única e completa, mas uma série de
controvérsias sucessivas.
Na origem, tem-se uma entidade andrógina Nana Bulunku, que simbolizava o
início, geradora de Mawu-Lisa, Mawu, o elemento fêmeo, e Lisa, o princípio macho,
às vezes são definidos como gêmeos, outras como uma pessoa com duas faces. Mas,
em qualquer interpretação, é evidente que a união entre ambos é a base da
organização do universo e da sociedade. Eles representam uma união tensa,
associam-se a símbolos contrários e, por isso, unidos. Mawu, a lua, e Lisa, o sol. O
primeiro, a noite, e o segundo, dia; o primeiro, o frio e o segundo, o calor; o
primeiro, à direta e o segundo, à esquerda; o primeiro, a fertilidade e o segundo, o
poder; o primeiro, a maternidade e o segundo, a guerra.
O casal por si só não foi capaz de completar a formação do universo, por isso
houve a intervenção de uma terceira força, Dã, identificada como a ordem vivente, o
signo da prosperidade, o movimento que gera a ordem primordial. Comumente, é
representado por uma figura andrógina.
Os elementos femininos estão em oposição aos masculinos. A mulher não está
associada aos seus antepassados, mas à magia, à feitiçaria. A antiga feitiçaria era uma
representação essencialmente feminina, transmitida de mãe para filha e considerada
anti-social. A mulher fica estratificada, relacionada aos estranhos, dentro de seu
próprio grupo.
O estudo da São Paulo colonial também apresenta situações de dita “feitiçaria”,
onde duas mulheres escravas, uma africana e outra crioula são acusadas de roubar a
saúde e matar seus senhores. Compreendamos a especificidade da situação:
Joana e Isabel eram duas cativas que viviam nos arredores de São Paulo. A
primeira, uma escrava crioula, e a segunda, uma africana do Congo. As pretas
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72
IV Encontro Internacional de História Colonial
pertenciam a Bento de Castro Carneiro e foram denunciadas no ano de 1759 por
práticas de malefícios.6
De acordo com o processo, as rés manuseavam panelas, raízes, ossos e outras
“imundícies”, por isso foram acusadas de prejudicar a vida e roubar a saúde de
Teodósia da Silva Borges e seus filhos Bento Mariano de Castro, Joseph Foles de
Castro, Ana Teresa de Castro e Teresa, uma carijó.
Nos autos, localizamos o depoimento de Manoel da Silva Borges, 34, viúvo de
Ana Tereza de Castro, uma das filhas do senhor das denunciadas, morador na vila de
Santos havia sete anos, onde vivia de suas agências.
Manoel relatou que havia discórdias entre os escravos pertencentes ao seu sogro,
Bento Castro Carneiro e, por este motivo, um deles havia contado a uma das filhas
de Bento (cujo nome não se encontra especificado) que Joana era feiticeira e com
seus feitiços havia matado seus senhores.
Com a notícia, a denunciada foi capturada e forçada a confessar o mal que tinha
feito. Sendo assim, declarou a preta Joana que, com o intuito de amansar e matar
Teodósia da Silva Borges, Marianno de Castro, Joseph Foles de Castro e Ana Tereza,
mulher da testemunha, juntamente com Isabel, de nação Congo, enterrou algumas
panelas no sítio de seu senhor.
Na presença de Manoel da Silva Borges, do capitão João Teixeira de Carvalho, do
tenente Manoel da Silva e de Torquato Teixeira de Carvalho, as ditas pretas
mostraram cinco panelas, repletas de ossos, cabelos, raízes e folhas.
Isabel, a negra da nação Congo, também confessou aos presentes que havia tirado
a vida de Teresa, uma carijó, por esta ter lhe roubado um galo. Disse, ainda, que além
das pessoas já declaradas, havia prejudicado a muitas outras, na vida e na saúde.
Segundo o Tenente Manoel da Silva, 39, casado, morador na vila, natural da
Freguesia de São Pedro, Joana teria dito que havia enterrado um cachorrinho,
embrulhado em uma faixa da camisa do dito Manoel da Silva Borges. Porém, ao
procurar pelo cachorro, os homens nada encontraram, localizando somente as
panelas repletas de raízes, ossos, cabelos e folhas.
Em oposição, o capitão João Teixeira de Carvalho, 36, solteiro, natural e morador
da vila, que vivia de seus soldos, sobrinho “por afinidade” do senhor das denunciadas,
declarou que sabia, por “ouvir dizer” de Manoel da Silva Borges, que no caminho do
porto para a casa havia uma panela com raízes, ossos, folhas e arroz com casca.
No interior do sítio, as raízes haviam sido enterradas na entrada da porta do
quarto pelo lado de fora, onde a escrava costumava assistir, havendo, ainda, um
cachimbo, cheio de raízes. A testemunha disse ainda que viu a escrava Joana
confessar que, no alpendre da casa do sítio, havia enterrado o cachorrinho nascido
6 Arquivo da Cúria Metropolitana de São Paulo. Processos - Crimes – Feitiçaria – Joanna,
Santos, 1759.
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A escravidão moderna
73
de dois dias, com o rabo cortado, com o objetivo de amofinar a Manoel da Silva
Borges.
Até esse momento, todas as testemunhas do processo acusavam de forma
contundente a escrava Joana, porém, a partir do depoimento de Bento Carneiro,
percebemos uma mudança no rumo das acusações. A deposição de Bento de Castro
Carneiro, 62, viúvo de Teodósia da Silva Borges, redimensiona a participação da
escrava Isabel nesse processo.
Bento Carneiro afirmou que soube por “ouvir dizer” de um escravo que Isabel,
estando no sítio da Guarapa com a sra. Teodósia da Silva Borges, ofereceu a esta um
pombo assado que continha malefícios. A ingestão do pombo roubou a saúde da
mulher, levando-a à morte, assim como a seu filho, Bento Mariano de Castro.
Este último foi ao Rio de Janeiro em busca de tratamento médico, o que de nada
adiantou, vindo o rapaz a falecer em pouco tempo. De forma similar também
falecera outro filho de Teodósia, Joseph Felis de Castro, apresentando os mesmos
sintomas da mãe e dos irmãos. Um escravo em particular denunciou Isabel,
afirmando que a mesma havia colocado feitiço em um peixe chamado Ambares.
A cativa Isabel também foi acusada pela morte da carijó Tereza. O motivo do
crime foi o fato de Isabel desconfiar que Tereza havia matado seu galo. Diante deste
fato, Isabel, escrava de origem Congo, teria dito, para todos os que quisessem ouvir,
que “seu galo havia de parir galos”. A partir daí, Tereza, a carijó, foi definhando.
Seus amigos procuraram a ajuda dos remédios humanos e para isso se serviram dos
conhecimentos de um preto chamado João da Silva, que lhe preparou uns
cozimentos de vinho com várias ervas. O resultado foi que, na frente de todos, a
carijó começou a lançar várias coisas, todas amarradas, entre elas, um embrulho de
uma pena grande, que parecia ser de galo.
Neste sentido, é válido lembrar que segundo Laura de Mello e Souza, vomitar,
assim como chupar, defecar e desenterrar eram procedimentos que tinham como
objetivo expulsar as energias negativas, causadoras de doenças e desgraças.7
Após as acusações, as escravas Joana e Isabel foram presas e sofreram castigos
físicos para que dessem maiores detalhes sobre suas “feitiçarias.” Afirmaram que
Ana foi morta por causa de um feitiço colocado em um mingau de camarões do Rio.
Mesmo assim, os castigos continuaram, sendo as escravas obrigadas a conduzir os
interessados aos locais onde estavam enterrados os objetos utilizados no malefício.
Elas apontaram o pé de um oratório, localizado na sala e onde se encontravam
várias raízes, muitas das quais desconhecidas, tendo sido identificada somente a raiz
de milhomens8, juntamente com um pedaço de gengibre e um osso pequeno.9
7 SOUZA, Laura de Mello e. O diabo e a Terra de Santa Cruz. São Paulo: Cia das Letras,
1986.
8 A raiz de milhomens poderia ser encontrada no interior do sertão do Brasil, podendo ser
aplicada como antídoto contra qualquer tipo de veneno. Explica-se, ainda, que caso se
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IV Encontro Internacional de História Colonial
Diante desse quadro, o vigário da vila foi chamado. Ordenou que tudo que
estivesse no quintal fosse queimado e as cinzas lançadas no mar. Logo após,
mandaram chamar o escravo Ventura, marido da dita Isabel. Ele foi interrogado e lhe
foi perguntado se sua esposa tinha em casa alguma coisa que pudesse ser considerada
como feitiço. Ele respondeu que “ainda que preto não queria meter a sua alma no inferno,
pois nunca vira coisa de que pudesse desconfiar”. Disse somente que haviam mandado
vender a sua mulher por feitiçaria. Declarou ainda saber que ela possuía uma caixa,
onde havia uma xícara e uma cinta, com um pouco de pomba. Foi pedido a Ventura
que trouxesse a dita xícara, o que ele não fez, pois não teve permissão da sua esposa
para tal ato.
Mesmo assim, Ventura foi trazido do sítio, juntamente com a xícara, que continha
três raízes amarradas, um carvão, um pedaço de pano pequeno e cinco ou seis favas
que foram todas queimadas.
A última testemunha, o reverendo Padre Faustino Xavier do Prado, vigário da
vila de Santos e natural de Mogi, afirmou que um escravo do dito Bento de Castro
havia entregado a ele uma bolsa de couro, no interior da qual localizou um corporal,
um pedaço de pedra e duas orações. Eram orações proibidas, que pareciam ser dos
maridos das ditas denunciadas.
No dia seis de maio de 1759, esse processo foi encerrado e as acusadas foram consideradas
culpadas. Em resumo, as cativas foram denunciadas por matar pessoas para as quais trabalhavam,
fazendo uso de raízes, peças de roupas, animais de estimação e comidas, sendo consideradas,
portanto, as responsáveis pela saúde perdida, pelas doenças e pela morte dos familiares dos
proprietários de escravos.
A historiadora Daniela Buono Calainho, num estudo sobre feitiçaria entre negros
em Portugal, constatou explicações similares. Segundo a autora, grande parte das
acusações de feitiçaria tinham como mote sentimentos de ódio, vingança, enfim,
desafetos cotidianos.10
tratasse de bicho peçonhento, além de ser ingerida pela via oral, deveria ser administrada
topicamente. Acrescentam-se também os efeitos curativos nos casos de febre maligna,
inflamações do fígado e do bofe, assim como em cólicas. Além disso, combatiam a gangrena,
devendo o pó da erva ser colocado no local afetado. Funcionou como um eficiente
vomitório. Recebeu o nome de mil homens justamente devido as suas múltiplas qualidades
curativas, na época, consideradas de caráter universal.
9 MARQUES, Vera Regina Beltrão de. Natureza em Boiões: medicinas e boticários no
Brasil setecentista. Campinas: Editora da Unicamp/Centro de Memória-Unicamp, 1999.
10 CALAINHO, Daniela. Metrópole das mandingas: religiosidade negra e inquisição
portuguesa no Antigo Regime. Niterói: Tese de doutorado - Universidade Federal
Fluminense, 2000.
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A escravidão moderna
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Leituras, desdobramentos e condição feminina
A apreensão da história relatada acima,, entre outros fatores, conduz ao resgate da
presença africana em São Paulo na segunda metade do século XVIII. Afinal de
contas, Isabel, uma das protagonistas do enredo, era uma preta africana originária do
Congo, detentora de conhecimentos próprios, específicos, voltados para a
manipulação do universo mágico.
Segundo James Sweet, para se entender as práticas religiosas do continente
africano é preciso compreender os sistemas que sustentavam o nascimento das
idéias. Estas variavam de grupo étnico para grupo étnico. Sua compreensão
relaciona-se ao conhecimento da diversidade das cosmologias.11
Uma das questões que distinguem as cosmologias centro-africanas era o fato de
acreditarem que estruturas seculares estavam intimamente relacionadas às idéias
religiosas, à política, à sociedade, à economia e às ideologias culturais. Todos estes
fatores seriam parte de um mesmo todo. Enfim, acreditavam que todas essas facetas
da sociedade estavam fortemente ligadas à cosmologia que explicava a origem do
universo, a constituição da pessoa, e as relações entre o mundo dos vivos e o mundo
dos mortos.
Na África Central, as doenças, os infortúnios e a fraqueza física eram
considerados efeitos da ação de forças espirituais negativas. Essas situações
raramente eram compreendidas como ocorrências naturais da vida.
A melhor maneira de se restabelecer o equilíbrio e restaurar a harmonia perdida
era recorrer aos adivinhos que identificavam a causa do mal e prescreviam o remédio
mais apropriado para a cura. Uma das formas mais comuns de “intervenção médica”
e prática de advinhação eram a possessão de espíritos em seres humanos. Nesse
processo, o espírito, que em geral era um ancestral do médium, manifestava-se, isto
é, fazia uso do corpo físico do médium, podendo, assim, se comunicar oralmente
com os seres vivos.
Através desse processo, o plano físico entrava em contato com o universo
invisível. Desta maneira, os “clientes” tinham a oportunidade de expressar suas
angústias, seus problemas de saúde e receber assim a indicação do remédio correto
para a cura dos seus males.12
O padre italiano, Luca da Caltanisseta, em viagem ao Congo, no século XVII
percebeu também que os congolenses interrogavam os espíritos com intuitos
variados, entre eles, saber a causa de uma morte e das doenças que os acometiam.
A história de Joana e Isabel é extremamente significativa, pois possui como mote
central a acusação de prática de feitiçaria para roubar a saúde, causar a doença,
11
SWEET, James. Recreating África: culture, kinship and religion in the African Portuguese
World, 1441-1770. Chapel Hill and London: The University of North Carolina Press, 2003.
12 Ibidem, p. 105-106.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
conduzindo as vítimas à morte. Isabel foi vendida por feitiçaria e era dada a praticar
calundus.
Segundo o Dicionário do Brasil Colonial “Calundu é palavra de origem banto –
tronco linguístico da África centro-ocidental- que, a partir do século XVII, passou a
designar um conjunto muito variado de práticas religiosas africanas de diversas
procedências, não raro mescladas(…). Tudo indica porém que calundu era palavra
que, apesar de sua filiação banto, era utilizada pelos colonizadores para definir
cerimônias africanas muito diversificadas quanto às práticas e às origens étnicas. Não
parece exata a hipótese de que o calundu seria uma espécie de protocandomblé(…)”
Segundo Nuno Marques Pereira, o calundu e a escravidão foram parceiros
constantes na sociedade colonial. Aliás, alguns senhores de escravos acreditavam que
os batuques lhes faziam bem, era sinal de diversão, em vez de conspiração.13
Na visão dos especialistas, calundu é um vocábulo que possui mais de um
sentido, apresentando mudanças relacionadas ao tempo e ao espaço. No entanto,
corroboramos as assertivas de James Sweet, historiador norte americano. Segundo
este autor, a maioria das cerimônias de calundu foi realizada com o objetivo de
determinar a causa das doenças. Os cativos sofreram grandes baixas devido às
doenças, à má nutrição e ao excesso de trabalho no Brasil; todavia, a concepção
africana de saúde não acreditava em causas naturais para a degradação física, fora o
avanço da idade. Manteve-se, assim, o costume de se interrogar espíritos através de
médiuns para se conhecer a origem dos males, das doenças. 14
Segundo Nicolau Pares, calundu, no século XVIII, foi um termo utilizado para
designar diversas atividades religiosas de origem africana. As danças e os tambores,
além de fazerem parte do ritual, possuíam uma função terapêutica e oracular. O
calunduzeiro era, portanto, o curador e o adivinho.
Segundo as autoridades coloniais, o calundu de Joana e Isabel, por exemplo, era
para matar as pessoas, enterrando panelas, raízes, ossos e unhas. Situação similar foi
estudada por Laura de Mello e Souza em Minas Gerais. Aliás, em Minas Gerais,
encontramos a maior parte dos casos de calundus de que se tem notícia,
conseqüência do avantajado número de vilas e arraiais, razoavelmente próximos uns
dos outros, fator que facilitava a propagação das práticas mágico-religiosas. Em
acréscimo, em Minas Gerais, a população escrava era numerosa e constantemente
renovada pelo intenso tráfico africano. 15
13
VAINFAS, Ronaldo (org.). Dicionário do Brasil colonial (1500-1808). Rio de Janeiro:
Objetiva, 2001.
14 SWEET, J. Recreating África…, p. 145.
15 SOUZA, Laura de Mello e. Revisitando o calundu. In: GORENSTEIN, Lina;
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. Ensaios sobre a intolerância: inquisição, marranismo e
anti-semitismo. São Paulo: Humanitas Publicações, 2002, p. 315.
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Por volta de 1756, no Curral del Rei, um escravo não identificado, pertencente a
Inácio Xavier, “amancebado” com uma preta forra de nome Francisca Correia,
adorava deuses de sua terra, possuindo no teto de sua casa uma panela que
reverenciava e ao redor da qual fazia suas festas e calundus.16
Segundo Farris Thompson, panelas de barro eram usadas em atividades mágicas
no Congo. O progenitor de um reino preparava a medicina primitiva nessas panelas
colocadas sobre três pedras e o fogo. Tais panelas funcionavam como nkisi. O nkisi
era qualquer objeto da arte negra atlântica, usado para atividades mágicas a fim de
proteger a alma humana, afastando-a das mais diversas enfermidades. Além disso,
nkisi ainda pode ser também o nome do próprio conteúdo colocado nesses objetos,
como folhas e medicamentos misturados, por exemplo.17
A cultura africana do Congo esteve presente também em Cuba, no século XIX.
Lá as vasilhas e trouxas minkisi (plural de nkisi) eram abundantes na região oeste.
Também nos E.U.A, os afro-cubanos, principalmente os residentes em Miami e
Nova Iorque, produzem minkisi, que hoje são colocados em grandes panelas de
ferro.18
O Royal Museu da África Central, em Tervuren, Bélgica, tem uma coleção de
panelas para minkisi, incluindo algumas cobertas de barro branco para representar o
outro mundo e outras cujas superfícies são espelhos para simbolizar a água que fica
entre os reinos dos vivos e o reino dos mortos. Tais vasilhames eram preenchidos
com terra, pedras e conchas.
Os recipientes dos minkisi são vários: folhas, pacotes, bolsas, vasilhames de
cerâmica, imagem de madeira, estatuetas, trouxas etc. Cada nkisi contém uma alma
(mooyo) e medicamentos (bilongo)
Em Cuba, uma atividade mágica de procedência do Congo inclui o desenho de
imagens cruciformes, feitas com giz no fundo de um tacho de ferro. Essa seria a
assinatura do espírito evocado.
Outro feitiço afro-cubano pede que se desenhe uma cruz, com giz ou cinzas
brancas no fundo de um tacho que devia ser virgem. Acrescenta-se na prenda um
pedaço de cana, água do mar, areia, mercúrio, o corpo de um cachorro macho negro,
folhas, alho etc. A ideia é que este feitiço seja o mundo inteiro em miniatura, já que
são colocados no tacho as forças do cemitério, da floresta, do mar etc.
Outro ponto que merece destaque é o fato de a história das cativas ter se
desenvolvido em parte no sítio, na sala e no quarto. Nestes locais os objetos foram
enterrados, visando à morte dos senhores e de seus familiares.
16
Ibidem, p. 318.
FARRIS THOMPSON, Robert. Flash of the spirit. Nova York: Vintage Books, 1983, p.
117.
18 Ibidem, p. 121.
17
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IV Encontro Internacional de História Colonial
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Na história das escravas Joana e Isabel, a última foi acusada de matar Tereza, uma
carijó. Quando Teresa começou a definhar, seus amigos procuraram os remédios
humanos. De acordo com o processo, esses remédios não foram ministrados por um
médico, mas sim pelo negro João da Silva que preparou um cozido de vinho e de
ervas. Tal cozido fez com que a carijó lançasse pela boca uma série de coisas, entre
elas, a prova do crime de Isabel, a pena de um galo.
Nesse ínterim, cabe ainda ressaltar a dimensão econômica das curas. James Sweet
afirmou que muitos escravos recebiam por suas curas e que até mesmo alguns
proprietários se beneficiavam desse processo. Em geral, esses cativos eram tratados
de forma diferenciada. Muitos escravos se beneficiaram dos seus poderes religiosos.
Eram denominados como “nganga”.
Segundo James Sweet existiam vários tipos de nganga que adivinhavam em rituais
de possessão. “O nganga nzambi foi o pai dos espíritos, o especialista no tratamento
de doenças, particularmente doenças previstas como forma de punição e retribuição
dos espíritos dos mortos esquecidos.”
Enfim, na África central, acreditava-se que os ancestrais participavam da vida dos
vivos, auxiliando sempre que preciso. Em contrapartida, eles (os ancestrais) exigiam
comidas, festas e esperavam ser consultados nas importantes decisões familiares.
Quando isso não acontecia, eles traziam a doença como forma de punição. 19
Tanto em África quanto na diáspora africana, o domínio do sobrenatural, do
mágico e das curas relaciona-se à condição feminina. Nestes contextos, as mulheres
aparecem como guardiãs dos segredos, das práticas e dos rituais. Em suma, na
diáspora, as práticas mágicas representam a não só uma faceta do cotidiano, mas
também um espaço de sociabilidade e resistência permanentemente cerceado por
aparelhos repressivos colonizadores.
19
SWEET, J. Recreating África…, p. 104-105.
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A escravidão moderna
79
Aspectos sobre Escravidão e Famílias de Cor no Recife Colonial (Séculos
XVIII-XIX)
Gian Carlo de Melo Silva1
A Família, não o indivíduo, nem tampouco o Estado nem nenhuma
companhia de comércio, é desde o século XVI o grande fator colonizador do
Brasil…2
Gilberto Freyre
Primeiras Palavras
Parece ser algo contraditório falar em escravos que tinham seus próprios cativos.
Em um primeiro momento seria mais lógico que ao sofrer as intempéries do
cativeiro, os escravos buscassem a sua liberdade e dos seus, e não que estivessem
perpetuando a relação de dominação exercida entre o senhor e escravo, tornando
cativos outros iguais a ele em condição. Porém, tal situação existiu dentro do
cotidiano colonial, afinal um das formas de diferenciação social era ser senhor,
mesmo que dentro de um cativeiro. Tais “senhores-escravos” conseguiam alcançar
um patamar diferente dos demais membros do grupo, em alguns casos vivendo uma
dicotomia entre ser servo e senhor ao mesmo tempo.
No Recife colonial, - como em outras localidades marcadas pela dinâmica urbana,
a exemplos de São João Del Rei e Rio de Janeiro - , foi possível encontrar casos de
cativos que eram ou tinham tido como senhor outro escravo. Na freguesia de Santo
Antônio do Recife, pano de fundo para os nossos estudos, as fontes nos
possibilitaram pesquisar e entender um pouco de como era composto o cotidiano da
localidade, marcado pela grande circulação de pessoas no seu burburinho diário.
Iremos enveredar nossa análise com um aporte de fontes do Arquivo Histórico
Ultramarino - AHU e pelos dados deixados nos registros eclesiásticos da época, que
somados aos relatos dos viajantes e documentos cartoriais nos possibilitam
descortinar um pouco do passado de uma sociedade envolta no processo de
mestiçagem.3
1
Professor do curso de História na Universidade Federal de Alagoas – UFAL.
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande e Senzala - Formação da família brasileira sob o regime
da economia patriarcal. São Paulo: Global, 51º Edição, 2006, p. 81.
3 Para Serge Gruzinski a mestiçagem é uma mistura de homens, imaginários e formas de vida
oriundos das quatro partes do mundo (América, Europa, África e Ásia) em decorrência da
ocidentalização. Processo que cria agentes mediadores entre a cultura ocidental e outras
culturas (nativa, africana). Envolvendo não somente a mistura biológica, mais principalmente
cultural. GRUZINSKI, Serge. O pensamento mestiço. São Paulo: Companhia das Letras,
2001.
2
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IV Encontro Internacional de História Colonial
Ordenar e Controlar
Entre as consequências de uma vida desregrada e dissoluta estavam os danos
“moraes” e “physicos”, resultantes da conservação de uma vida dedicada a
libertinagem e não ao vínculo familiar. A vida ladeada pela devassidão foi algo
combatido pela Igreja católica e o Estado português ao longo do período colonial,
ambos defendendo os seus interesses, mas com um mesmo objetivo de propagar a
família. Mas, o temor causado pelo desregramento social, norteava algumas ações e
pode ser percebido ainda no século XIX, na Ordem Régia do dia 27 de outubro do
ano de 1817.4 Segundo a ordem, o governador e capitão de Pernambuco Luís do
Rego Barreto, não deveria deixar de lado a ordenação e o controle da sociedade em
Pernambuco, principalmente dos escravos.
Em sua resolução D. João ordena que o governador promova de maneira eficaz o
casamento dos escravos da Capitania, algo que deveria ser feito com total zelo e
prudência, honrando toda confiança depositada pelo Imperador no governador de
Pernambuco. Tal medida visava diminuir os males detectados em decorrência do
estado de libertinagem em que viviam os escravos da Capitania, algo que precisava
ser controlado pelas autoridades. Como é possível perceber, a propagação da
unidade familiar era tida como remédio ao descontrole social que a solteirice dos
escravos causava no cotidiano da sociedade, uma visão bem semelhante a do Padre
Antônio Vieira em meados do século XVI.5 Dessa forma, vemos nos oitocentos algo
que era colocado nos manuais de conduta moral desde o seiscentos e que deveria ser
seguido, não somente pelos escravos, mas por toda sociedade: a busca por um enlace
como antídoto para o pecado e a barbárie.6
Seguindo o que pregava a lei eclesiástica, que tinha no casamento vários fins
dentre ele um “remédio da concupiscencia” e a lógica de propagação da fé7, é
possível identificar escravos que, exercendo os seus deveres cristãos, levaram seus
escravos ao recinto sagrado e nos deixaram vestígios nos registros eclesiásticos, seja
4 Ordens Régias 38 – folha 9 – 1817/28 – 27-10-1817. Arquivo Publico Estadual Jordão
Ermereciano.
5 NIZZA DA SILVA, Maria Beatriz. Sistema de Casamento no Brasil Colonial. São
Paulo: EDUSP, 1984, p. 18.
6 Aqui nos referimos ao manual de conduta feito por Diogo Paiva de Andrada, datado do
século XVII no qual o autor diz, entre outras coisas, que: Não houve nunca nação tão bárbara, nem
parte do mundo tão remota que deixasse de conhecer o muito que deve ser estimado o estado do casamento.
ANDRADA, Diogo Paiva. Casamento Perfeito. Lisboa: Livraria Sá da Costa, 1944, p. I.
7 DA VIDE, D. Sebastião Monteiro. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia,
Feitas e Ordenadas pelo Ilustríssimo, e Reverendíssimo senhor D. Sebastião Monteiro da
Vide, Arcebispo do dito Arcebispado, e do Conselho de Sua Majestade, Propostas e Aceitas
em Sínodo Diocesano, que o dito Senhor Celebrou em 12 de Junho do ano de 1707. Brasília:
Senado Federal, Conselho Editorial, 2007, p. 107.
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na hora do casamento ou do batismo. Um exemplo disso ocorreu no segundo
domingo de maio no ano de 17988, quando a preta Anna Maria, filha dos também
pretos Maria e João, escravos de João Baptista, já não era mais uma escrava com a
posse de outra escrava, neste caso, não era proprietária da crioula Feliciana Maria do
Espírito Santo.
O fato de não ser mais dona da escrava não impediu que seu nome estivesse
marcado no casamento da sua antiga cativa Feliciana, que no dia 13 de maio contrai
matrimônio com o pardo Antonio Francisco Borges. Ambos, além de já possuírem a
condição de forros, passam a ser um novo casal que descendia de pais escravos e
estavam construindo uma nova família, que deixou para seus descendentes a
condição de livres, afastando a cada geração o estigma do cativeiro existente na
ascendência familiar. Já Anna Maria, antiga sinhá de Feliciana, não tivera o mesmo
destino da sua ex-escrava, pois, segundo o registro, ainda continua cativa junto com
seus pais, quem sabe até possuindo outros escravos que poderiam trabalhar para seu
sustento e de seu senhor.
Sheila Faria nos lembra de que o uso do termo preto “para todos os locais em que
há pesquisas sobre a temática era sinônimo de escravo nascido na África”9, mas para
Recife não podemos considerar tal afirmação, pois ao longo do registro de
casamento de Antônio e Feliciana, não existe referência a uma origem africana. Pelo
contrário, o que aparece para todos, sem exceção, é o fato de serem “naturaes e
moradores” da freguesia, o que não os liga diretamente a África, quebrando a
assertiva de que todo preto foi automaticamente um africano. Assim, acredito em
mais possibilidades de observação, no momento são duas: primeiramente a de que o
termo preto, neste caso foi usado ligado a condição social dos envolvidos, os cativos
João e Maria, pais de Anna Maria, a cativa que foi a última senhora de Feliciana.
Outra vertente que emerge está associada literalmente ao tom da pele, quando o
preto faz menção a cor do indivíduo. Desta forma, preto em algumas localidades
pode ter tido um significado mais abrangente, englobando condição, origem ou
somente a cor da pele. Porém, só um aprofundamento nas fontes documentais nos
possibilitará ratificar ainda mais essa questão, fazendo emergir um pouco dos
múltiplos significados dos termos encontrados nos registros da época.
Alguns cativos que alcançaram a liberdade e conseguiram constituir algum
cabedal, também passaram a comprar os seus próprios escravos. Assim, além de
forros, tornaram-se senhores passando a perpetuar o cativeiro entre os seus
“irmãos”, iguais na cor, mas diferentes na condição social. Na análise dos registros
8
Livro casamento 2 - Matriz do Santíssimo Sacramento de Santo Antônio do Recife. p.
18.
9 FARIA, Sheila de Castro. Sinhás Pretas, Damas Mercadoras: as pretas minas nas cidades
do Rio de Janeiro e de São João Del Rey (1700-1850). Niterói: Tese de professor Titular,
2004, p. 68.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
de batismo entre os anos de 1790 até 1801 é possível encontrar pessoas de cor que
eram senhores de outros homens e mulheres, pardos, crioulos, pretos etc. O que
pode ser destacado é a existência de uma preferência por africanos, sendo poucos os
crioulos e pardos presentes como propriedade de outros homens e mulheres com o
tom de pele mais próximos da tez negra.
Identificamos que a presença de escravos pardos ou crioulos estava diretamente
ligada as suas mães, normalmente africanas, onde é possível associar que a vivência
destes elementos de cor em meio a escravaria dos “senhores de cor” estaria
condicionada a uma propriedade anterior, sendo o filho crioulo ou pardo um bem
que surgiu posteriormente, nascido do ventre de uma mãe já cativa. Assim,
detectamos que existiam famílias dentro de algumas dessas “senzalas” de “senhores
de cor”, que aumentavam suas posses afastando cada vez mais a escravidão da sua
existência anterior, mas a formação dessas famílias, mesmo que composta somente
por mãe e filho, caracteriza a formação de laços familiares dentro do cativeiro.
Fonte: Levantamento de escravos nos registros de batismos da freguesia de Santo
Antônio do Recife entre os anos de 1790-1801.
Ao analisar tais informações referentes aos batismos, Janaina Bezerra, em estudo
sobre os pardos em Recife, afirma que os dados apontam uma suposta autonomia
financeira de algumas mulheres pardas e negras que, na ausência de maridos,
gozaram do privilégio de possuir escravos.10 Em nossa perspectiva é possível ampliar
o foco da análise ao observar que existe uma preferência por cativos africanos no
momento da compra, não somente por parte desses “senhores de cor”. Ao
10
BEZERRA, Janaina Santos. Pardos na cor e impuros no sangue: etnia, sociabilidades e
lutas por inclusão social no espaço urbano pernambucano do XVIII. Recife: Dissertação de
mestrado – Universidade Federal Rural de Pernambuco, 2010, p. 59.
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A escravidão moderna
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compararmos com os escravos de um homem branco da época, que vivia
constantemente no espaço da Igreja do Santíssimo, conhecido por Henrique José
Brainer, veremos que permanece entre os proprietários de escravos uma predileção
para obtenção de uma escravaria africana. Todos os escravos da família Brainer eram
africanos e estavam envolvidos nas mais diversas atividades, ligadas ao abastecimento
e o comércio nas propriedades da família.11
Entre os batismos podemos exemplificar o caso de José crioulo, filho de Marcella
do gentio da Angola. Mãe e filho eram escravos de Joanna, uma preta casada com
Jozé de Moura. O caso é ainda mais rico ao observarmos os padrinhos de José, que
são os pretos Caetano de Souza e Francisca Barrozo, ele ainda cativo e ela forra. O
batismo ocorreu no mês de maio de 1790 na matriz do Santíssimo Sacramento do
bairro de Santo Antônio, um mês após o nascimento da criança.12 O registro deixa
em suas entrelinhas um cotidiano marcado pela presença de laços familiares e de
compadrio entre pretos e crioulos, que uniam dentro e fora do cativeiro homens e
mulheres livre ou cativos, construindo uma rede social que poderia ser acionada em
um momento de necessidade.
Muitas mulheres que foram escravas, principalmente africanas, tornaram-se
senhoras de escravos, especialmente de outras cativas oriundas da África, formando
famílias compostas principalmente por mulheres, que viviam das atividades de ganho
dentro dos centros urbanos e que conseguiram movimentar o cotidiano colonial. Em
estudo realizado para São João Del Rei, a historiadora Sheila Faria conseguiu rastrear
o que chamou de Sinhás Pretas13, mulheres que formavam um grupo unido em torno
de uma africana forra, normalmente sua alforria tinha sido conquistada pelo seu
próprio esforço, e que após ser livre do cativeiro também constituiu um cabedal para
comprar suas próprias escravas. Segundo Faria, “a aquisição destas escravas não se
dava através de oferta de amantes generosos nem de senhores compassivos. Estas
mulheres compravam escravas, e escravas africanas, porque tinham objetivos bem
definidos”.14 Objetivos que podem ser compreendidos nas possibilidades oferecidas
pela criação de laços que em sua maioria foram mais além do cativeiro.
11
SILVA, Gian Carlo de Melo. Famílias de cor, escravidão e mestiçagens no limiar do
oitocentos em Pernambuco. In: CABRAL, Flávio Gomes e COSTA, Robson (orgs.) História
da Escravidão em Pernambuco – no prelo.
12 Livro de Batismos I – Matriz do Santíssimo Sacramento de Santo Antônio do Recife.
p. 15.
13 Para um maior aprofundamento ver: FARIA, Sheila de Castro. Sinhás Pretas, Damas
Mercadoras…
14 FARIA, Sheila de Castro. Sinhás Pretas: acumulação de pecúlio e transmissão de bens de
mulheres forras no sudeste escravista (sécs. XVIII-XIX). In: FRAGOSO, João; MATTOS,
Hebe Maria e SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Escritos sobre História e Educação.
Rio de Janeiro: Faperj, 2001, p. 317.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
Na hora da morte, estas senhoras deixavam para suas escravas bens que
possibilitavam a permanência da unidade familiar ou a formação de novos núcleos
comandados por africanas. Todo o trabalho estava voltado para as ruas, o
abastecimento, serviços de costura, alimentos, mas também como agenciadoras de
ouro, verdadeiros “bancos” para penhor de objetos em ouro que circulavam em um
mercado comandado por mulheres negras. Sheila Faria e Eduardo França15 abordam
o papel exercido socialmente por tais mulheres na sociedade colonial, constituindo
cabedal, acumulando joias e movimentando um mercado voltado para o comércio,
algo que facilitavam as trocas e o enriquecimento destas mulheres e de suas escravas,
já que boa parte delas herdava das suas sinhás alguns bens, que dependiam em sua
maioria do que foi acumulado em vida através do trabalho desta família de cor
formada quase que exclusivamente por mulheres.
Em Pernambuco, os registros também indicam a existência das Sinhás Pretas no
cotidiano urbano do Recife, inseridas na sociedade construindo laços e exercendo o
seu lugar de senhoras de escravos. Entre os registros da época encontramos o caso
de Thereza Afonço, que era dona de escravas16 e tem uma trajetória exemplar nas
possibilidades que a escravidão poderia oferecer a um cativo.
Oriunda da Costa da Mina, Thereza fez questão de lembrar que conquistou sua
alforria graças aos seus esforços, pagando pela sua liberdade. Em sua vida de forra,
comprou duas cativas, Anna e Maria, ambas embarcadas na mesma localidade que
sua senhora. Ajudavam sua dona a aumentar o pecúlio com as atividades de ganho
que exerciam, muito provavelmente vendiam comidas, quitutes de milho, algo que
justificaria os equipamentos de ralar milho, deixados como herança para as duas.
A partir da morte de Thereza, alguns dos laços que ligavam suas escravas são
desfeitos e ambas passam a viver em realidades diferentes.
Anna teve sua alforria condicionada ao pagamento de 40$000 mil réis, que
deveriam ser adquiridos em dois anos após a morte de sua senhora. Para isso,
recebeu como herança instrumentos que a ajudariam conquistar o dinheiro para
adquirir a carta de alforria. Já Maria, continuou cativa, tendo que pagar semanalmente
um cruzado ao inventariante e responsável pelos bens de Thereza, o capitão Antonio
Francisco Lessa. Algo que a diferenciou de Anna, que teve a possibilidade de
conquistar sua alforria em um período determinado pela sua falecida Sinhá. Vale
lembrar que com a morte de Thereza, o núcleo formado por ela e suas escravas foi
desfeito, mas elas continuaram inseridas no cotidiano, exercendo suas atividades de
“ganhadeiras” pelas ruas do Recife na segunda metade do século XVIII,
15
FARIA, Sheila de Castro. Sinhás Pretas, Damas Mercadoras…; PAIVA, Eduardo
França. Escravidão e universo cultural na colônia. Minas Gerais, 1716-1789. Belo
Horizonte: Editora UFMG, 2001.
16 Inventário de Thereza Afonço – 1768. fls. 6-7. Instituto Histórico Arqueológico e
Geográfico de Pernambuco.
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85
contribuindo juntamente com outros cativos na construção da sociedade da época.
Talvez tenham constituído novos núcleos domésticos, casando, tendo filhos ou o
que consideramos mais provável, tornaram-se novas Sinhás após conquistarem suas
alforrias definitivas e passaram a reproduzir a formação de família chefiadas por
mulheres africanas, sinhás de outros africanos.
Famílias de Cor e as mestiçagens
Henry Koster, que esteve em Pernambuco no início dos oitocentos, deixou vários
registros sobre as localidades por onde passou, um deles nos chama atenção por se
referir à vida dos escravos, em especial os que viveram maritalmente. O inglês diz
que: “tenho visto vários casais felizes (tão felizes quanto o podem ser os escravos)
com grande número de filhos crescendo ao redor deles. Os senhores estimulam os
casamentos entre seus escravos porque o número de crioulos só pode aumentar por
meio dessas uniões legais”.17 A partir de seu relato passamos a investigar um pouco
das famílias escravas.
Talvez essa “felicidade” encontrada pelo viajante fosse reflexo não somente de
uniões legítimas e de acordo com as leis católicas, mais de outras em que muitos
casais poderiam manter laços afetivos sem as bênçãos eclesiásticas, realidade que não
ocorria só entre os escravos, mas em toda sociedade. Esse fato foi decorrente de
uma desigualdade que acabava para alguns por ser um impedimento, já que nem
todos tinham condições de pagar o processo de banhos para contrair um matrimônio
aos moldes de Trento. Entretanto, alguns casais conseguiram concretizar o seu
desejo, às vezes saindo da condição de amasios ou concubinos, para tornarem-se um
casal que seguia as normas da igreja.
Um detalhe que deve ter escapado aos olhos do viajante Koster é que nem
sempre o estímulo ao casamento feito pelos senhores estaria atuando somente em
seu benefício, os escravos poderiam aceitar a condição de casados para melhorar sua
situação dentro do grupo. O fato de ter filhos ou não dependeria de uma ação que
seria definida pela mulher escrava, o aborto e as práticas contraceptivas poderiam ser
acionadas para que não tivessem filhos e, com o tempo, passassem a ver sua prole
sofrer as consequências da condição escrava.
Nesse contexto de uniões, nos deteremos as que foram inscritas em nossas
fontes, os casamentos legítimos, que deram origem as famílias escravas que
circulavam pela freguesia de Santo Antônio e seus arrabaldes. Várias uniões e
batismos foram realizados durante o período abordado. A grande quantidade de
igrejas existentes na região e a circulação de pessoas sempre garantiram um cotidiano
17 KOSTER, Henry. Viagens ao Nordeste do Brasil. Tradução e Prefácio de Luís da
Câmara Cascudo; estudo introdutório e organizado por Leonardo Dantas Silva. Recife:
Fundação Joaquim Nabuco / Ed. Massangana, 11. ed., 2002, 2v, p. 625.
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movimento diante dos santos que estavam nos altares. Os casamentos e batismos
ocorreram em variados grupos, mas obedeceram a lógicas próprias e regras implícitas
na sociedade, como por exemplo, as idades dos nubentes, a igualdade entre os
consortes e a escolha de padrinhos.18
Para a freguesia de Santo Antônio, foram poucos os casos efetivos de cativos que
recebem as bênçãos, sendo mais elevado o número de forros, sejam eles pretos,
pardos, crioulos ou cabras. Essa constatação dentro dos assentos estudados pode ser
um indício que confirme nossa hipótese de que os “vários casais felizes” vistos por
Koster não tinham as bênçãos da Igreja, porém algo que não impediu a criação de
laços e a vida conjugal aos moldes tridentinos, faltando somente o ego vos conjugo
eclesiástico.
A escravaria que circulava pelas ruas da freguesia de Santo Antônio do Recife,
não compareceu em grande número a igreja para casar, representando
aproximadamente 10% do total de uniões analisadas. Alguns dos casos de cativos
que contraem matrimônio são com pessoas forros(as), possibilidade que demonstra
uma das várias existências familiares, casos semelhantes existiram no Brasil da época
e foram detectados, por exemplo, na Capitania de São Paulo por Maria Beatriz Nizza
da Silva.19 Ainda segundo a historiografia da escravidão20, o enlace entre homens de
condições diferentes, um cativo e o outro forro ou livre, podia significar uma
estratégia social que possibilitava a compra de alforria do parceiro cativo por parte
do que já era forro.
Outra realidade que poderia ocorrer era o casamento de livres com cativos, algo
que foi bem visto pelos senhores de escravos21, por significar um incremento de
mão-de-obra disponível. No Recife a união de João Freira de Lima22 pode nos servir
como possibilidade de estudo sobre o tema.
Vamos entender um pouco sobre João…
18
Para um maior aprofundamento ver: SILVA, Gian Carlo de Melo. Um Só Corpo, uma Só
Carne: casamento, cotidiano e mestiçagem no Recife colonial (1790-1800). Recife: Editora
Universitária da UFPE, 2010.
19 SILVA, Maria Beatriz Nizza da. História da Família no Brasil Colonial. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira, 1998, p. 147.
20 FLORENTINO, Manolo; GÓES, José Roberto. A paz das Senzalas: famílias escravas
e tráfico atlântico, Rio de Janeiro, 1790-1850. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997;
SLENES, Robert W. Na Senzala uma Flor: esperanças e recordações na formação da
família escrava, Brasil Sudeste, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
21 FARIA, Sheila de Castro. A Colônia em Movimento – Fortuna e Família no Cotidiano
Colonial. Rio de janeiro: Nova Fronteira, 1998, p. 316.
22 Livro de Casamentos I - Matriz do Santíssimo Sacramento de Santo Antônio do
Recife. p. 117.
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O nubente era filho de pais legítimos e casados, o que significa que foi gerado
após a união matrimonial dos pais. João era um homem livre e que poderia ter
contraído matrimônio com uma mulher pertencente ao seu grupo, com toda sorte de
igualdade e condição. Porém, empreendeu o consórcio com a escrava Anna Maria da
Conceição, que por sua vez pertencia à Dona Ursula Leitão de Mello. A condição de
ambos, ele livre e ela cativa, representa uma diferenciação social que precisava ser
transposta na realidade cotidiana. Afinal, não podemos esquecer que o cativeiro
impunha limites para Anna Maria e que não precisavam ser seguidos pelo seu
consorte. Entretanto, conhecendo a realidade urbana da freguesia de Santo Antônio
é possível que o casal tenha passado a viver com certa liberdade, já que a esposa de
João podia exercer as atividades colocadas por sua senhora, pagando semanalmente
seu “jornal” e residir com seu marido em outro local, como fizeram tantos outros
escravos que moravam nas terras que vieram a formar a freguesia de São José no
século XIX.23
Esse enlace apresenta ainda uma singularidade entre os demais, o noivo é
classificado como sendo um índio, conforme consta no registro, algo que para o
período era difícil de ser encontrado, pois a maioria dos descendentes indígenas tinha
adentrado para os sertões ou eram tratados por pardos. Com isso, inferimos que
muitos indígenas podem ter sido ofuscados na documentação eclesiástica pela
denominação mais generalizante de pardo. Investigando o período imperial, Ivana
Lima, identifica que o termo índio não se referia a uma cor, mas a um grupo distinto
da população, que às vezes aparece incorporado, mas de forma marginal.24
Entendendo um pouco dos costumes presentes na sociedade, foi possível
identificar ao analisarmos os registros eclesiásticos a presença de alguns cativos que
tinham como senhor um clérigo. Muitos dos homens e mulheres, que estavam
presos à escravidão e encontramos casando, são propriedades de padres ou ordens
religiosas. O próprio vigário Feliciano Joze Dornellas, da Matriz do Santíssimo
Sacramento é um dos que une em matrimônio suas propriedades. A influência do
padre Feliciano para realização do matrimônio de seus escravos João e Luciana fica
clara dentro do documento, pois, os indícios nos levam a acreditar que o mesmo
facilitou para que João conseguisse uma dispensa de banhos da sua naturalidade, algo
que demandaria gastos e tempo. A dispensa dizia respeito à naturalidade do crioulo
João, nascido em outra região da Capitania de Pernambuco, conhecida por freguesia
23
CARVALHO, Marcus J. De Portas Adentro e de Portas Afora: Trabalho Doméstico e
Escravidão no Recife, 1822-1850. Revista Afro-Ásia, v. 29/30, 2003.
24 LIMA, Ivana Stolze. Cores, Marcas e Falas: sentidos da mestiçagem no Império do
Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003, p. 102.
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de Nossa Senhora da Conceição da Villa de Alagoas25, uma localidade que mantinha
intensa movimentação com a Vila do Recife.
A união matrimonial não era algo alcançado somente pelos cativos de clérigos ou
quando se uniam com pessoas forras ou livres, alguns moradores da freguesia
também o faziam e não impediram os seus “bens” de casar, promovendo aos olhos
da comunidade a expansão dos valores católicos e a formação de famílias. O enlace
dos cativos de Joanna Rodrigues de Sa pode exemplificar, entre tantos, outros
senhores tidos por brancos que permitiram a união dos seus escravos. Neste caso,
estamos falando dos “pretos cativos” Domingos e Julianna26, que na quarta-feira, dia
30 de outubro de 1793, casam na Matriz do Santíssimo Sacramento, mostrando que
este espaço não serviu somente para uniões de brancos ou pessoas com recursos, ao
contrário encontramos inúmeros casos de cativos, forros e libertos casando e
batizando dentro da Matriz.
Um dado importante que emerge dessa união é a origem dos nubentes, sendo
referidos como “pretos cativos”, o que teoricamente os associa diretamente a uma
origem africana e que foi possível comprovar ao longo da documentação, pois
ambos os escravos vieram da Costa da Mina, algo que os diferenciava dos demais
africanos que circulavam no cotidiano do Recife. Neste caso, o preto, ratifica o que é
encontrado para outras regiões onde ser preto era sinônimo de ser africano.
Como mostramos anteriormente, quase todos os cativos encontrados nos
registros eram originários da região de Angola, sendo raras as ocorrências de outras
etnias. Algo revelador ao analisarmos somente os registros em que ambos os
nubentes eram africanos é o fato de que estes seguem uma endogamia de grupo,
Mina com Mina, Angola com Angola, sendo incomuns uniões entre homens e
mulheres de origens diferentes e até mesmo com crioulos ou pardos.
Entre os casamentos envolvendo cativos de origens diferentes encontramos os
escravos de Antonio Francisco Maia, que em 28 de novembro de 1793 tem seus
escravos Affonso Angola e Maria Mina casados27, mesmo pertencendo a “nações”
diferentes unem-se em matrimônio. Inferimos que tal união possa ter sido uma
tentativa de unir forças dentro do domínio da escravidão ou simplesmente para
deixar uma situação ilegítima, passando a ter maior reconhecimento social e sendo
diferenciados dos demais escravos que o seu senhor possuía, subindo mais um
degrau no caminho pela busca de “liberdade(s)” dentro da existência cativa.
Conforme Robert Slenes, entre as vantagens que o escravo adquiria ao casar estaria
uma melhor estabilidade psicológica e emocional, pois existiria uma “mão amiga”,
alguém que poderia enfrentar o dia-a-dia e a luta em momentos de privações e
25
Livro de Casamentos I - Matriz do Santíssimo Sacramento de Santo Antônio do
Recife. p. 16.
26 Ibidem, p. 89.
27 Ibidem, p. 92.
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punições. Além disso, o “casar-se significava ganhar um maior controle sobre o
espaço da moradia”.28
A união entre escravos foi amparada pelas leis da igreja no Brasil e esteve
presente nas leis sinódais. Nela, o casamento envolvendo cativos mereceu um título
separado dos demais, por conter algumas especificações que deixam clara a opção
pela manutenção da propriedade do cativo, fortalecendo a reprodução do sistema,
mas também uma busca pela salvação das almas, afastando-as do pecado, da vida de
libertinagem, igualmente ao que D. João queria evitar com sua Ordem Régia enviada
ao governador Luís do Rego Barros. As Constituições Primeiras garantiam que os
cativos tinham o direito divino e humano e que assim
podem casar com outras pessoas cativas, ou livres, e seus
senhores não podem impedir o Matrimonio, nem o uso deles
em tempo, e lugar conveniente, nem por esse respeito podem
tratar pior, nem vender para outros lugares remotos, pra onde o
outro por ser cativo, ou por ter outro justo impedimento o não
possa seguir, e fazendo o contrario pecam mortalmente, e
tomam sobre suas consciências as culpas de seus escravos, que
por este termo se deixam muitas vezes estar, e permanecer em
estado de condenação. Pelo que lhe mandamos, e encarregamos
muito, que não ponham impedimentos a seus escravos para se
casarem. Nem com ameaças, e mau tratamento lhes encontrem
o uso do Matrimonio em tempo, e lugar conveniente, nem
depois de casados os vendam para partes remotas de fora, para
onde suas mulheres por serem escravas, ou terem outro
impedimento legitimo, os não possam seguir. E declaramos, que
posto que casem, ficam escravos como antes eram, e obrigados
a todo serviço de seu senhor.29
A manutenção da ordem escravocrata e a não libertação do cativo após o
matrimônio era algo comum no cotidiano da escravidão. O único caso existente em
nossos registros em que podemos considerar que o cativo é libertado por conta do
matrimônio acontece no ano de 1799, onde Zeferina, uma preta Mina que tem sua
alforria comprada pelo seu marido, o português Nicolau Santiago.30 Um caso que
foge ao que consideramos regra ao ser comparado com os demais, dessa maneira,
não acreditamos ser consistente a alegação de que muitos senhores não realizavam o
casamento de seus escravos por ser considerado uma “ameaça” de alforria e
28
SLENES. Na Senzala uma Flor…, p. 149-150.
DA VIDE. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia…, p. 125.
30 Livro de Casamentos 2 - Matriz do Santíssimo Sacramento de Santo Antônio do Recife, p.
54
29
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IV Encontro Internacional de História Colonial
libertação por parte de americanos (crioulos) e africanos já escravizados nos
engenhos e fazendas.31
Pelo que foi possível observar, os aspectos que envolvem a família e escravidão
são mais complexos e cheios de significados que só poderão ser compreendidos, em
parte, ao realizarmos estudos comparativos com as mais diversas regiões do Brasil
em que a presença da escravidão deixou registros. Resaltamos que casar o cativo
podia ter diversas funções, desde acalmar as senzalas e promover a paz, passando
pelo afastamento do pecado, da mancebia e do concubinato que poderia existir entre
os cativos, bem como mostrar que o senhor seguia os preceitos católicos e casava
suas propriedades, algo que melhorava sua imagem dentro do grupo social, afastando
o que D. João considerava ser um dano moral e físico para sociedade brasileira no
início do século XIX. Contudo, não podemos esquecer o desejo dos cativos, de
formar família e construir laços horizontais e verticais dentro da sua comunidade,
constituindo um espaço de negociação diante das vontades impostas pelo Estado e a
Igreja. Muitos homens e mulheres, independentemente da condição social, fossem
eles cativos, livres ou forros, conseguiram usar as frestas existentes no cotidiano e
formaram as famílias de cor, que englobam elementos pardos, crioulos, cabras e
pretos, pessoas que deram o tom e a dinâmica a sociedade existente no nosso
passado colonial.
31 HOORNAERT, Eduardo História da Igreja no Brasil – Ensaio de Interpretação a partir
do povo. Petrópolis: Paulinas e Vozes, 4º edição Primeira Época, 1992, p. 313.
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Do Engenho da Ponta à Prefeitura de Maragogipe: Aspecto de Superação
Social de uma Família Negra no Recôncavo Baiano
Itamar da Silva Santos1
Apresentação
O que se pretende nesse projeto é percorrer através da memória dos seus
membros, a trajetória que a família Purificação dos Santos traçou no recôncavo
baiano desde o Engenho da Ponta até a Prefeitura de Maragogipe, espaço que é
ocupado por Silvio José de Santana Santos, o popularmente conhecido Ataliba.
Pretendemos transpor para o papel, histórias e lembranças dos seus membros que
de forma surpreendente lembram datas, nomes e endereços de um período que teima
em sair de suas mentes trabalhadas e exercitadas pelo tempo, e outros momentos que
de forma guerreira lutam para não se esquecer. Por tanto, o que se percebe é que a
oralidade desde já passa ser o suporte por onde percorrera a pesquisa, associados aos
documentos e dados empíricos, todos orientados pelas falas e indicações dos que
mantém e guardam a história dessa família.
E tais lembranças vão desde o tempo em que Dona Lourdes, a mais velha em
vida, era uma simples jovem morando no Engenho da Ponta, que nesse período
pertencia a senhor Carlitinho. Passa pela casa de Candomblé da Terra Vermelha
onde após a dispersão da família, se configura como o ponto de reencontro de seus
membros e onde as experiências e ensinamentos servem de exemplo de educação até
os dias de hoje. E por fim, como todos esses ensinamentos contribuíram para que
Ataliba pudesse transformar em carisma, e destreza política para se tornar o primeiro
prefeito negro do município de Maragojipe, o mesmo lugar que recebeu sua família
no pós-escravidão.
Há muito as histórias do Engenho da Ponta fazem parte do imaginário da família,
os mais velhos que ainda moraram em suas dependências, recordam das relações
entre os senhores e seus pais. Marcada ainda por resquícios do período da escravidão
essas lembranças são carregadas de sentimento de subserviência a esses senhores,
percebesse ainda um ar de gratidão pela ajuda desses brancos por acolher a família
que não tinha para onde ir depois do processo de abolição.
É fato que não posso começar apresentar tal caminho sem ao menos fazer
menção ao lugar inicio de todas as caminhadas da humanidade, África. Contudo essa
não é a preocupação do presente trabalho, mesmo reconhecendo sua pertinência, de
África nos interessa saber, como se organizavam socialmente os principais grupos de
africanos que forçosamente foram escravizados para que através de suas forças
1 Graduado em Historia - Centro Universitário Jorge Amado - Membro do grupo de pesquisa
Educação Cultura e Conhecimento – Universidade Estadual da Bahia.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
fossem abastecidos os centros de produção açucareiros do Brasil, mais
especificamente os hauçás.
Extrair dessa analise as principais características, especificidades e peculiaridades
desses grupos são de suma importância, quando da necessidade de relacionar esses
aspectos com os escravos e afrodescendentes ex-escravos do engenho da Ponta no
recôncavo baiano.
Engenho da Ponta, esse sim é o lugar onde nos debruçaremos exaustivamente
para identificar seus membros e suas relações. Constituiremos também pela
necessidade do recorte temporal o Engenho da ponta e sua fundação e a chegada dos
negros, como marco inicial da trajetória familiar dos Purificações dos Santos, que
passa pelo candomblé da Terra Vermelha em Cachoeira e por fim a chegada de um
de seus membros à prefeitura de Maragogipe na condição de primeiro prefeito negro
a assumir tal cargo. Entretanto não nos cabe aqui discutir ou até mesmo avaliar a sua
gestão frente à prefeitura.
O que tentamos nesse trabalho, é primeiramente trazer a luz através da analise do
processo de produção de cana-de-açúcar, a partir do Engenho da Ponta, que não
gozou de tanta notoriedade quanto os demais engenhos de sua época mais aparece
em momentos importantes da região. Confrontar as lembranças com os documentos
do engenho, para atestar a veracidade do que nos é passado através da oralidade
pelos os membros da família Purificação dos Santos e da atual família dona das
terras. A partir desses dados e documentos mapear daqueles escravos que
trabalharam no engenho, quais têm relação direta com a Família.
Na medida em que em um segundo momento, precisamos nos deter nos aspectos
religiosos que nortearam o grupo familiar Purificação dos Santos, principalmente no
inicio do século XX. Com hábitos religiosos muito fortes, os Purificação dos Santos
eram adeptos do terreiro de Encimimó, na Terra Vermelha. Esse será o lugar da
promoção de unidade familiar mesmo depois que esses se dispersam a procura de
condições melhores de sobrevivência se deslocando alguns para Maragojipe, outros
para Cachoeira e até mesmo Salvador.
Desses lugares o que melhor acolheu essa família sem sombra de dúvida foi
Maragojipe. Lá o Senhor Renato da Purificação consegue emprego na já famosa
Suerdieck enquanto sua esposa Eunice Gomes passa a mariscar e a partir daí tira o
sustento dos seus 17 filhos, entre eles o Silvio José de Santana Santos, o caçula que
mais tarde passaria a se chamar Ataliba.
Por fim cabe relacionar como essas características inerentes ao grupo de negros
do engenho da Ponta e a tradição familiar adquirida no Candomblé de Encimimó
proporcionou a Silvio Ataliba, construir um caminho sólido dentro da política local
que o levaram até a prefeitura. Destacando que esse não foi um momento menos
difícil que os seus antepassados viveram, guardando suas devidas proporções, mas
que conta com preconceitos, discriminação e desconfiança por conta de suas origens
e sua cor.
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Engenho da Ponta
Mesmo sendo um dos maiores engenhos da região do Iguape, e tendo como um
dos seus primeiros donos, o brigadeiro Felisberto Caldeira Brant, isso ainda no final
do século XVIII, o Engenho da Ponta não goza de tanta notoriedade quanto os
demais engenhos da época, tendo pouca coisa escrita. A posse do engenho por parte
do brigadeiro provavelmente deve acompanhar os seus favorecimentos da família
real, já que este acompanhou a corte de D. João VI de Portugal para o Brasil. Do
qual recebeu o privilégio de poder explorar com exclusividade as navegações a vapor
durante catorze anos.
Felisberto Caldeira além do empreendedorismo e da participação extremamente
ativa na politica era um respeitado dono de engenhos e além do engenho da ponta
constava em suas posses o Engenho Santana de Ilhéus, no Sul da Bahia.2 Toda essa
respeitabilidade não impediu, porém que Felisberto Brant, sofresse com as agitações
dos escravos principalmente no Iguape, onde seus escravos se rebelaram e tentando
por em prática um grande plano, como narra João José Reis:
O levante parece ter começado entre quatro e cinco horas da
tarde, em meio à jornada de trabalho dos escravos nos partidos
de cana. Março era um período de trabalho intenso, quando se
faziam tanto a colheita como a semeadura da cana. Mas essa não
foi uma revolta repentina, um simples protesto contra o excesso
de trabalho; ela tinha um “projeto”, segundo o juiz. O projeto
era se agruparem os rebeldes no Engenho da Ponta, um dos
maiores do lugar, e em seguida tomarem de assalto Maragogipe.
Todas as estradas que levavam a esta vila foram por isso
ocupadas por tropas regulares e milícia. Três libertos haussás
que se comunicavam regularmente com os escravos do
Engenho da Ponta foram presos, Infelizmente, isso é tudo que
consegui averiguar sobre esse levante. Parece que, uma vez
derrotados, muitos escravos retornaram a suas senzalas, outros a
seus mocambos, seguindo um padrão já estabelecido por
revoltas anteriores. 3
Essa como tantas outras revoltas ocorridas no Recôncavo baiano serviram de
motivação política para que Felisberto Brant liderasse um grupo de senhores de
engenhos que eram contra a politica de tratamento de escravos adotada pelo Conde
2
REIS, João José. Rebelião Escrava no Brasil: a história do levante dos malês em 1835.
São Paulo: Companhia das Letras, Ed. Revista e ampliada, 2003, p. 92.
3 REIS, João José. Recôncavo Rebelde: Revoltas escravas nos engenhos Baianos. Revista
Afro-Ásia, p. 96.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
Arcos, os quais as consideravam muito brandas. Outro fato interessante da narrativa
é o grupo de negros citado pelo autor, os haussás. Predominantes na região inclusive
no Engenho da Ponta, a citação a esse grupo está intrinsicamente relacionada à
religião mulçumana, haja vista ser a religião oficial dos mesmos e também a suas
características guerreiras. Dizer das limitações de informações de um acontecimento
tão importante só reforça o que já foi dito que o Engenho da Ponta carece de mais
estudos.
Estes africanos vinham de regiões especificas da África, vinham
em grande número de áreas do golfo de Benin, atualmente parte
da Nigéria e da República Popular do Benin. Eram na maioria
nagôs, jejes e hauçás, egressos de sociedades guerreiras e muitos
deles eram adeptos do Islã, uma religião militante em expansão
na África. Essas características facilitaram a criação de laços de
solidariedade coletiva e a disposição para a luta contra o
cativeiro em terras do Recôncavo.4
No Engenho da Ponta também serviu de estadia para os estudiosos alemães
Johann von Spix e Karl von Martius que resultou na publicação de Viagem pelo Brasil
1817-1820, que trata da fauna e flora brasileira. Na época eles foram hospedados por
Manoel Ferreira de Câmara. Portanto, percebemos que o Engenho da Ponta é de
fato um lugar importante no cenário da época, e que mesmo assim ainda carece de
uma produção especifica. Mas apesar disso, o período engenho chega aos dias de
hoje sobe a posse da família do senhor conhecido simplesmente como Carlitinho em
boas condições de preservação, ao menos da casa central e visão privilegiada do Rio
Paraguaçu.
Foi nesse ambiente que podemos identificar o gênese da família Purificação dos
Santos, Dona Lourdes a mais velha em vida da família, ainda lembra-se das horas que
precisava cuidar das filhas do dono da casa, e das canções que tinha que aprender
para que as mesmas pudessem ouvir antes dormir. Entretanto, as entrevistas que se
fazem necessárias para ouvir as histórias a exemplo das que Dona Lourdes tem a
contar, carece de um cuidado acadêmico, sabendo distinguir cada discurso e
sobretudo de que forma são produzidos. Já que estão embutidos sentimentos que
perpassam o limite da pesquisa e se misturam com sentimentos e experiências
particulares, ainda mais por se tratar de vivências sociais que foram marcadas pela
desigualdade e se tratar de um resgate étnico.
Isto explica certamente a dificuldade não só de realizar
entrevistas tendo como foco a questão étnica mas, sobretudo,
4
REIS, João José; SILVA, Eduardo. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil
escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, p. 101.
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A escravidão moderna
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de interpretar os textos e discursos produzidos pelos
entrevistados. Assim, as condições da entrevista (local, duração,
interferências de outras pessoas, barulho…); o momento vivido
pelo entrevistado e pela comunidade do ponto de vista da
questão etnoracial, do contexto social e político (representações,
interesses e objetivos em jogo); o lugar e o papel do
entrevistado na comunidade; a forma e o conteúdo da
linguagem utilizada; a percepção mútua (em termo étnico
também) e a comunicação estabelecida entre o entrevistador e o
entrevistado são alguns dos principais parâmetros a serem
levados em conta no exercício interpretativo.5
Tomando tal cuidado, percebemos que em torno da oralidade, cercada dos
devidos cuidados é que se estabelece boa parte da pretensão de se resgatar a trajetória
da referida família, e atribuir uma direta relação dos elementos construtivos desse
caminhar com o comportamento e características herdadas por esse grupo familiar
que se faz refletir ainda hoje.
Família
A concepção de família abortada nesse trabalho, ajudado pelo excelente trabalho
da professora Isabel Cristina Reis, trata de família negra, inclusive diferente do
conceito de família escrava, que deixa em aberto alguns elementos importantes dos
estudos sobre o tema:
outra lacuna que consideramos importante na literatura sobre a
família escrava. Buscar explorar este viés nos leva, inclusive, a
sugerir a possibilidade de ampliar nosso campo conceitual de
família escrava para família negra. 6
Também se faz necessário essa distinção, entre família escrava e família negra
pelo fato do período estudado perpassar pelo período escravista e o pós-escravidão.
Outro aspecto importante a ser mencionado, é que não podemos considerar esta
família baseando nossa analise em uma família nuclear, haja vista a dificuldade de se
estabelecer através dos laços matrimoniais oficiais, o que em nada tem haver com
5
RIBARD, Franck. Narrativas Orais e Etnicidade Afro-Brasileira: Considerações sobre a
Pesquisa. X Encontro Nacional de História Oral Testemunhos: História e Política.
Recife, p. 10, abril de 2010.
6 REIS, Isabel Cristina Ferreira dos. Histórias de vida familiar e afetiva de escravos na
Bahia do século XIX. Bahia: Edufba, 2001, p. 32.
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moral ou cultura. O fator de instabilidade da família escrava não era inerente à moralidade ou à
cultura de seus membros, mas ao sistema escravista.7
O que também tem que se levar em consideração é que não podemos limitar a
analise as questões consanguíneas, e que através dos apadrinhamentos a família
crescia ainda mais. Entre estes fatores, ainda surge o principal aglutinador da família
Purificação. O candomblé. A religião bem como seus ensinamentos servirá de base
educacional para seus membros e refletem até os dias de hoje. Sendo considerado o
principal motivo das conquistas sociais da família.
Terreiro Encimimó em Terra Vermelha
Já a partir do inicio do século XX, o Candomblé, religião que vai ser o
sustentáculo espiritual da família durante todo esse período, ganha mais uma
característica. Passa a ser o ponto de reencontro de todos, que passam a se espalhar
por várias pares do recôncavo chegando também a capital baiana. Os lugares que
mais receberam os Purificações dos Santos foram Cachoeira e Maragogipe, sendo a
ultima o lugar onde a família se sentiu mais a vontade e estabeleceu profundas raízes.
O encontro acontecia uma vez por ano, onde todos, imprescindivelmente todos
os membros da família, precisavam cumprir diversos rituais, dentre eles o mais
lembrado, o banho de pipoca. O terreiro Encimimó já é comum da memória de
maior parte dos membros hoje vivos, e os principais nomes citados pelos seus
membros principalmente Mamara, que é um exemplo de guardiã da família, são
citados em um estudo da trajetória Jeje-Mahi na Bahia.
O terreiro Encimimó, na Terra Vermelha, comandado pela
Ìyálórisá Judith Ferreira do Sacramento, falecida em 1940, teve
como substituta Francisca Paula de Lima (Chica de Nã), faleceu
na década de 1970 com 117 anos de idade e 102 de iniciação.
Depois o comando passou para o sr. Antônio Gomes (Ogan
Candola), confirmado por Mãe Judith.8
De Terra Vermelha além do conforto espiritual e o vinculo de unidade, o
Candomblé proporcionou um elemento fundamental para a manutenção familiar, o
sentimento de respeito e obediência aos mais velhos. Me faz lembrar também dos
ensinamentos de mãe Stella que escreveu em determinado periódico:
Para o bem da sociedade, o povo yorubá diz: “ola baba ni imú
yan gbendeke”, mostrando que “é a honra do pai que permite
7
Ibidem, p. 35.
CARVALHO, Marcos. Gaiaku Luiza: e trajetória de Jeje-Mahi na Bahia. Rio de Janeiro:
Pallas, p. 128.
8
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ao filho caminhar com orgulho”. E eu digo: Todo pai é um
mestre e todo é filho é um discípulo! 9
Esses princípios norteiam até hoje os membros da família, e segundo Silvio
Ataliba foi fundamental em sua caminhada política.
Maragogipe e a Política
Maragogipe foi a cidade que primeiro acolheu a família, tida como lugar de
possibilidade de se refugiar provavelmente lá se aquilombaram e deram inicio a
reconstrução familiar. Em seguida, já no pós escravidão, as duas figuras que mais se
destacaram no que diz respeito a resistência e respeito as tradições familiares foram,
o Sr. Renato da Purificação dos Santos e Sra. Eunice Gomes de Santana Santos, ele
foi funcionário da Suerdieck, tradicional empresa alemã de charutos, que nos anos 50
possuía mais de 2.000 funcionários no seu quadro de empregados. Dado interessante
é que a maioria eram mulheres. Dona Eunice, ou Dona Nenega como gostava de ser
chamada foi hábil marisqueira, principal ocupação das mulheres da cidade. Ambos se
orgulhavam de em meio a tantas dificuldades, formarem todos seus dezessete filhos,
inclusive o caçula Silvio José de Santana Santos, que mais tarde passaria a se chamar
Silvio Ataliba. E se orgulhavam mais ainda desse sustento vir do suor de seus
trabalhos.
Sua admiração e aprendizado com sua mãe são destacados por ele como
elementos fundamentais para a sua chegada à vida pública. Segundo ele, ela o
ensinou os princípios que norteiam sua carreira, como respeito, dignidade,
superação, determinação e educação.
Carteira de filiação sindical de Renato da Purificação dos Santos.
9 Disponivel em: http://mundoafro.atarde.com.br/?tag=mae-stella-de-oxossi, acessado em: 8
de junho de 2011.
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98
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No que se refere a manutenção da tradição, o papel feminino é
de extrema importância, já que ela a educadora e socializadora
maior nas sociedades pesqueiras. São as mulheres que parem,
que cuidam, que orientam, que passam a maior parte do tempo
com suas crianças numa partilha contínua de ensinamentos e
aprendizados. São referências de valores e sentimentos. As
memórias do exemplo de dignidade que ela própria representa
para si são repassadas aos seus e trazidas com força suficiente a
ponto de pormenores pouco representarem.10
Desde o período de escravidão as mulheres se destacaram na preservação
familiar: As mulheres foram as principais protagonistas de muitas histórias de resistência e luta
pela preservação da família negra no período escravista.11
Em sua infância tal como ciente de uma predestinação, o menino Silvio falava
para sua mãe que mudaria a realidade do seu povo e que quando crescesse se tornaria
prefeito de Maragogipe. Sua mãe o retrucava e dizia que o ele tinha que fazer era
estudar. Já em sua adolescência se destacava no grêmio estudantil de sua escola,
devido ao posicionamento firme diante dos problemas da escola e do próprio
município. Como professor da rede municipal integrou o sindicato dos funcionários
municipais, já filiado ao Partido dos Trabalhadores, se candidatando a vereador.
Mesmo não vencendo foi a principal voz de oposição do prefeito Raimundo Gabriel,
o mesmo condenado de desviar dinheiro da Universidade Católica do Salvador.
Preconceito e superação
No ano de 2004 Silvio Ataliba concorre a sua primeira eleição a prefeito de
Maragogipe, ganhando com mais de 40% dos votos, contra pouco mais de 30% do
segundo colocado. Isso não quer dizer que tenha sido uma eleição fácil, e que os
problemas de preconceitos já no século XXI tenham sido superados no lugar onde
mais se preserva as tradições africanas na Bahia, o recôncavo baiano.
Primeiro Ataliba teve que brigar exaustivamente para ter seu nome como
representante da legenda, dentro do seu próprio partido, que ainda viam nos fatos
dele ser negro e de suas origens como empecilho a sua candidatura. É óbvio que isso
não foi dito explicitamente, decorrente do preconceito velado que ainda existe em
nossa sociedade, mas se pode perceber nas entrelinhas dos discursos.
O que não aconteceu nas eleições, aí abertamente as declarações racistas e
preconceituosas surgiram à tona. Como a do seu principal opositor em discurso
10
ROSÁRIO, Jeruza Jesus. Vivências no espaço, percepções do espaço: Marisqueiras e
Pescadoras em Maragojipe-Bahia, Observatório Geográfico de América Latina, p. 10.
11 REIS, Isabel Cristina Ferreira dos. Histórias de vida familiar e afetiva de escravos na
Bahia do século XIX…, p. 55.
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eleitoral: Nunca vi estrela preta brilhar! Isso mostra que ainda estamos muito longe
de ter uma sociedade em que as diferenças sejam respeitadas, necessitando assim de
exemplos como o de Silvio, que vem de uma família em que estava fadada a fracasso
e subserviência nesse país onde as “minorias” ainda têm que lutar para ocupar seus
espaços, para que possamos nessa luta diária construir uma sociedade mais justa e
igual entre os seus.
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Um olhar sobre os Angolas na Capitania de Sergipe Del Rei Setecentista
Joceneide Cunha1
Mãe de Deus do Rosário nos quêra ajuda
Catirina de Congo de Congoriá
A rainha de Congo de Congoriá
A rainha de Congo mandou me chama
Catirina de Congo mandou me busca…2
(grifos meus)
Esse é um trecho de uma das músicas das taieiras, e na citada música há
referências a um dos reinos mais importantes da África Centro-Ocidental: o Congo.3
Segundo Beatriz Dantas as taieiras nos Oitocentos tinham a função de acompanhar a
realeza do Congo, que no momento da pesquisa dela, na década de 70, já eram
denominados de reis do Rosário. A citada dança resiste e é apresentada no dia seis de
janeiro, momento que se comemora São Benedito, em Sergipe. Ou seja, na atualidade
persiste uma dança que rememora um reino na África e que construiu ritos
relembrando uma linhagem real daquela região.
Um olhar sobre nomes de alguns logradouros sergipanos na atualidade nos dá
indícios de uma vivência dos povos falantes das línguas bantu. Atualmente existem
povoados denominados de Quissama, Caenda dentre outros. Além de um porto
chamado de N´Angola. Ressalto que os três lugares ficam em regiões distintas do
Estado, o que também evidencia que eles se fizeram presentes nas várias regiões do
Estado. Assim pretendo traçar um perfil dos angolas e apontar alguns aspectos da
vivência dos angolas na Capitania de Sergipe.
O marco temporal da minha pesquisa é de 1720 a 1835. No entanto, para este
texto utilizarei apenas os dados do século XVIII. Para demarcar esse período utilizei
como referência a documentação, sobretudo as datas dos primeiros inventários, dos
registros paroquiais e alguns dados fornecidos pela literatura. O primeiro inventário
post-mortem encontrado é de 1720, no final do XVIII também há alguns registros
paroquiais o que permitirá um cruzamento de fontes. Retirei os dados de diferentes
documentos e comparei e complementei as informações dos mesmos. E a data final
é devido ao encerramento do tráfico África-Brasil e aos poucos as referências às
1
UNEB/UFBA.
DANTAS, Beatriz Góis. A taieira de Sergipe: pesquisa exaustiva sobre uma dança
tradicional do Nordeste do Brasil. Petrópolis: Vozes, 1972, p. 109-110.
3 O termo taieiras é polissêmico, e um dos significados é o de uma dança que ocorre desde o
século XIX e ainda persiste em algumas cidades sergipanas, dentre elas Lagarto e Laranjeiras.
Vê em: DANTAS, Beatriz Góis. A taieira de Sergipe…
2
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nações vão desaparecendo da documentação, sobretudo dos inventários, aparecendo
apenas a nomenclatura genérica de africanos.
No período citado houve um crescimento no número de engenhos nas terras
sergipanas. Em 1756, havia 46 engenhos, no ano de 1798, 140 unidades e em 1852,
680.4 Lembrando que nesse período ocorreu um aumento da produção açucareira,
sobretudo baiana, e, ressalto que Sergipe pertenceu a Bahia até o ano de 18205,
portanto, provavelmente o aumento da produção açucareira baiana tinha a
participação do açúcar produzido nas terras sergipanas. E com o aumento da
produção de açúcar, cresceu a população o que demandou uma maior quantidade de
alimentos, a exemplo da farinha de mandioca, e boa parte desses alimentos também
era produzida com mão de obra escrava. Além dos alimentos também tinha uma
necessidade maior de fumo que era utilizado na comercialização dos escravizados.
Assim, possivelmente, por conta desse crescimento houve uma maior importação de
escravizados africanos. O ano de 1780 é marcado por uma recuperação no tráfico,
principalmente entre o Brasil, mais especificamente Salvador e Recife, e a Costa da
Mina.6 Sem a concorrência das Antilhas, o preço do escravo caiu e possibilitou que
os senhores de engenho baianos e possivelmente sergipanos comprassem um
número maior de escravizados. A produção de açúcar aumentou e a quantidade e
viagens anuais para a África em busca de escravizados também aumentou.
Para Sergipe, há alguns indícios desse aumento no número de africanos, pois
passaram a existir revoltas de escravizados africanos. O inicio do século XIX pode
ter sido um momento de (re)organização das comunidades escravizadas, como
também de re-definição da relação senhor e escravo. E talvez por esses motivos
ocorreram inúmeras revoltas no período. Uma delas foi com escravizados jejes em
São Cristóvão em 1808. Ressalto que Estância, Santo Amaro e São Cristóvão foram
palcos de diversas revoltas de escravizados que continham apenas africanos, ou
africanos com aliados; índios e crioulos.7 Outro aspecto é o surgimento de algumas
irmandades de Nossa Senhora do Rosário dos homens Pretos, em Santo Amaro
(1813), Divina Pastora e Socorro (1817), Rosário do Catete (1818) e Brejo Grande
em (1849).8 A existência de revoltas de grupos específicos e de irmandades mostra
que nesse período havia um grande número de escravizados, muitos deles africanos e
que se identificavam como nações.
4
MOTT, Luis. Sergipe Del Rey: população, economia e sociedade. Aracaju: Fundesc, 1986,
p. 145-146.
5 NUNES, Maria Thétis. Sergipe Colonial I. São Cristóvão: Editora UFS, 2006.
6 Sem a concorrência das Antilhas, o preço do escravo caiu e possibilitou que os senhores de
engenho baianos e possivelmente sergipanos comprassem um número maior de escravizados.
A produção de açúcar aumentou e a quantidade e viagens anuais para a África em busca de
escravizados também aumentou.
7 NUNES, Maria Thétis. Sergipe Colonial I…, p. 57.
8 MOTT, Luis. Sergipe Del Rey…, p. 57.
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Para termos um melhor panorama da vivência dos africanos na capitania de
Sergipe Del Rey, e posteriormente da Província, se faz necessário pesquisar algumas
vilas e por isso escolhi seis vilas, a de São Cristóvão, Santo Amaro, Santa Luzia,
Itabaiana, Vila Nova e Lagarto. Essa escolha se ampara no trabalho de Marcos Souza
que cita as duas primeiras com grandes populações de negros e Santo Amaro como a
vila mais rica da capitania e São Cristóvão foi a primeira capital da Província. Já a
terceira, tinha a povoação Estância que era o local que mais recebia escravizados
africanos9 e as três últimas tinham suas economias caracterizadas por criação de
animais e produção de artigos voltados para o mercado interno.10
As três primeiras Vilas localizam-se na zona da Mata, e as demais em região de
Agreste e/ou sertão. Os dados das seis Vilas permitirão ter um quadro mais
complexo sobre os africanos nas terras sergipanas, já que as características
econômicas eram diferentes e possivelmente esse elemento refletiria no número de
escravizados por pessoa, na relação senhor e escravo e por fim, no número de
africanos. Assim, poderei analisar as vivências de africanos em diversas situações em
grandes, médias e pequenas posses; no eito e nas cidades.11
Um conceito que será de grande relevância para a pesquisa será o de construção
identidade étnica e pensaremos a partir de um princípio que chamarei de teoria
relacional por distinção. Trata-se da teoria relacional de Fredrik Barth que percebe os
grupos étnicos como “categorias de atribuição e identificação realizadas pelos
próprios atores e, assim, têm a característica de organizar a interação entre as
pessoas”.12 Contudo, a organização se dá a partir da diferenciação entre contrastes
que se ativam ou não conforme as necessidades apresentadas pelo contexto.
A existência e a permanência de fronteiras na etnicidade ocorrem não pelas
semelhanças inerentes a cada grupo étnico, mas pela interação social entre diferentes
grupos. Para Barth, quanto maior a interação, mais intensa e marcada se tornaria o
limite étnico. Tal limite seria a fronteira dos grupos étnicos, fronteira que seria social,
apesar das possíveis contrapartidas territoriais. Segundo o teórico, “se um grupo
conserva sua identidade quando os membros interagem com outros, isso implica
critérios para determinar a pertença e meios para tornar manifestas a pertença e a
9
NUNES, Maria Thétis. Sergipe Colonial I…, p. 227.
MACIEL, Carlos Roberto Santos; SANTOS, Carlos José Andrade e SANTOS, Ronaldo
Pinheiro dos. Arraia-Miúda: uma analise sobre a propriedade escrava e da população cativa
em Lagarto-SE (1880-1850). Estância: Monografia de conclusão de curso - UNIT, 2007.
11 Nicolau Parés analisando Santo Amaro, Salvador e Cachoeira percebeu que as redes de
tráfico eram diferenciadas. E que havia regionalidades na classificação étnico-racial, e que as
proporções de africanos variavam de acordo com o período e a região. Vê em: PARÉS,
Nicolau. A formação do Candomblé: História e ritual da nação jeje na Bahia. São Paulo:
UNICAMP, 2006.
12 BARTH, Fredrik. Grupos étnicos e suas fronteiras. In: Teorias da etnicidade. São Paulo:
UNESP, 1998, p. 189.
10
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exclusão”.13 Desse modo, o sentimento de pertencimento a um grupo se daria pela
diferenciação e pelo contraste entre os seus respectivos sinais diacríticos. Esses sinais
serão buscados nessa pesquisa.
Há diversos autores que abordam a cultura dos africanos e o seu legado no Brasil,
e essa preocupação remete ao final do século XIX e início do XX. Dentre os autores
principais que escreveram sobre a temática temos Nina Rodrigues e Arthur Ramos
para Sergipe temos Silvio Romero e João Ribeiro.
O sergipano Silvio Romero já em 1888 chamava atenção para a necessidade e a
urgência de se estudar os africanos no Brasil, já que eles estavam morrendo e
também por serem um importante objeto das ciências humanas em potencial.14 Nina
Rodrigues pouco depois escreveu “Os africanos no Brasil” no inicio do século XX15,
com o intuito de entender algumas virtudes e os diversos “vícios” que os brasileiros
possuíam provenientes dos africanos e atendendo ao apelo citado de Silvio Romero.
Segundo Nina Rodrigues os africanos contribuíram poderosamente para a
construção da nossa nacionalidade, com a sua língua e porque não dizer na
religiosidade, elemento que tanto intrigou e fascinou o médico. Ele aponta que os
africanos eram distintos e possuíam capacidades diferenciadas e por isso se faz
necessário conhecê-los em separado.
Nina Rodrigues vê a Bahia como um lócus privilegiado para estudar os africanos,
pois ainda existiam africanos vivos na Bahia no inicio do século XX, ou seja,
contemporâneos ao autor. Segundo ele os “sudaneses” (africanos ocidentais) foram
majoritários dentre os africanos traficados ao país. Ele critica Silvio Romero e João
Ribeiro por dizerem que os bantus eram maioria entre os africanos no Brasil. Ele
afirma que ambos observaram apenas Pernambuco e Rio de Janeiro por isso
chegaram a essas conclusões. E João Ribeiro teria reproduzido as idéias de Spix e
Martius de defesa da supremacia numérica dos chamados bantos. Nina Rodrigues
acreditava que havia uma hegemonia dos bantus apenas em Pernambuco e no Rio de
Janeiro, e um indicativo disso eram as coroações do reino do Congo, mas essa
informação não refletiria a totalidade da realidade brasileira. Para ele havia uma
superioridade intelectual e social dos “sudaneses” em relação aos demais africanos..16
13
Ibidem, p. 195.
ROMERO, Silvio. História da Literatura brasileira. Rio de Janeiro: José Olympio,
Tomo primeiro, 3ªed., 1943.
15 RODRIGUES, Nina. Os africanos no Brasil. Brasília: Editora de Brasília, 8ª ed., 2004. A
obra começou a ser impressa em 1906, no entanto, foi interrompida por conta do falecimento
do autor, só foi publicada em 1936, através dos seus discípulos.
16 Ibidem. Lucilene Reginaldo aponta os motivos que fez com que Nina Rodrigues
visualizasse os yorubas na Bahia. Primeiramente por conta de uma atenção dada aos terreiros
de candomblé desse grupo, segundo, por acreditar na superioridade desses africanos; Terceiro
motivo é o fato do tráfico de escravizados no final do XVIII e século XIX ter importado um
grande número de escravizados da região do Golfo do Benim e esses eram os africanos que
14
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IV Encontro Internacional de História Colonial
Um aspecto de grande relevância para a nossa pesquisa é a discordância entre Silvio
Romero, João Ribeiro e Nina Rodrigues. Podemos questionar se Silvio Romero e
João Ribeiro analisaram somente Pernambuco e Rio de Janeiro. Silvio Romero
nasceu em 1851 em Lagarto (Sergipe) onde viveu até os 14 anos. Trabalhou em
Estância, também localizada em Sergipe, como promotor entre janeiro de 1873 e
fevereiro de 1874.17 Também fez várias visitas a cidades do interior sergipano e
menciona a grande influência que recebeu na sua infância dos escravizados.18
Conviveu possivelmente com africanos de nação angola, já que a senzala do seu pai
era chamada de Angola do Velho André. E, João Ribeiro nasceu em Laranjeiras e
viveu em Sergipe até os vinte anos, de 1860 a 1880. Então migrou para o Rio de
Janeiro.19
Um dos pontos de distinção entre as correntes mais antigas e as novas da
historiografia diz respeito à utilização das fontes históricas. Os primeiros utilizaram,
principalmente, relatórios oficiais, relatos e crônicas de viajantes. Já os adeptos das
novas correntes ampliaram o leque de fontes. Isto surgiu Brasil, sobretudo a partir da
década de 1960, quando houve uma maior profissionalização dos historiadores com
a criação e consolidação dos cursos de pós-graduação. Registra-se uma proliferação
de pesquisas, inclusive na área da escravidão. Os documentos cartorários,
documentos eclesiásticos dentre outros que passaram a ser considerados fontes
históricas e foram incorporados nas pesquisas, além dos já citados anteriormente.20
Rodrigues conheceu e por fim por ter se concentrado sua pesquisa em Salvador. Vê em:
REGINALDO, Lucilene. Os Rosários dos Angolas: irmandades negras, experiências
escravizadas e identidades africanas na Bahia setecentista. Campinas: [s.n.], 2005.
17 GUARANÁ, Armindo. Dicionário bio-bibliográfico sergipano. Rio de Janeiro:
Governo do Estado de Sergipe, 1925, p. 492-493.
18 Sílvio Romero coletou vários contos em Sergipe e esses são provenientes de Lagarto e
Estância. Nas memórias do livro do seu sobrinho, Abelardo Romero, ele menciona que o seu
tio gostava de ouvir as histórias de Zefa Nó. Esta era uma mulher livre, negra e moradora de
Lagarto. Um ponto interessante de um dos contos é que o negro é enganado por um macaco
que acumulava trapaças para conseguir dinheiro e queria ir para Angola. Uma menção direta a
uma das nações criadas no tráfico e que pelos indícios encontrados até o momento de boa
parte da dos africanos que viveram em Lagarto. ROMERO, Silvio. O macaco e o rabo. In:
Folclore Brasileiro 2: Contos Populares do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1959, p.
389-390. E na entrevista concedida a João do Rio, menciona a vivência que teve com os
escravizados em Lagarto. Vê em: ROMERO, Silvio. Resposta ao inquérito de João do Rio,
realizado entre intelectuais do Rio. O Momento Literário, Rio de Janeiro, 1906.
19 GUARANÁ, Armindo. Dicionário bio-bibliográfico sergipano…, p. 271-272.
20 Ressalto que acerca desse tema houve, durante algum tempo, a idéia de não existirem
documentos para pesquisar sobre a escravidão, por conta das ordens de Rui Barbosa que
mandou queimar boa parte do acervo. Vide: SLENES, Robert. “O que Rui Barbosa não
queimou: novas fontes para o estudo da escravidão no século XIX”. Estudos Econômicos,
v. 13, n° 1, p. 117-150, 1983.
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Essas inovações foram mais sentidas na década de 1980, quando emergiram
novos autores.21 Entre estes destacam-se João José Reis, Maria Odila Leite Dias,
Silvia Lara, Robert W. Slenes, Flávio Gomes e Sidney Chalhoub. Alguns dessa
corrente tiveram como influência teórica, entre outros, Eugene Genovese e Edward
P. Thompson. Esses intelectuais buscaram ver o escravo como agente histórico e
possibilitaram a emergência de estudos sobre, mulher, família escrava, os significados
da liberdade e as estratégias para consegui-la, os africanos e suas identidades, e
sinalizaram a importância das irmandades para compreendê-las, além de outras
temáticas.
João José Reis, em um artigo mostrará que em torno de uma irmandade, como a
de Nossa Senhora do Rosário se erguia uma identidade social, a mesma irmandade
também era um espaço de solidariedade coletiva. As irmandades também gozavam
de uma autonomia e eram um espaço para entender a alteridade no interior da
comunidade africana.22 Um grande diferenciador das irmandades de pretos era a
nação, as últimas se dividiam em crioulos e africanos, e esses em etnias de origem, ou
em nações termo usado na época como os nagôs, angolas, benguelas dentre outras.
Ressaltando que os termos nagôs, jeje, angola são referentes ao tráfico e aglutinam
diversos grupos étnicos provenientes da África, por conta disso, esses termos são
reveladores quando se trata de identidades assumidas e construídas pelos africanos. E
as irmandades foram um espaço onde essas construções ocorreram. As identificações
citadas eram feitas pelos senhores, no entanto, não satisfaziam aos escravizados.
Essas identificações eram importantes na construção de alianças e de definição de
opositores.
Segundo Slenes, as possibilidades de construções de identidade variaram, pois nas
fazendas por conta das distâncias entre as propriedades, e por conta da pouca
mobilidade espacial dos africanos dificultava a permanência de identidades oriundas
da África. Por isso, as fronteiras étnicas tinham que ser (re)elaboradas. Nas cidades
era mais fácil de encontrar pessoas do mesmo grupo étnico e com isso manter as
21
Ver em: CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: Uma história das últimas décadas da
escravidão na corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1986; DIAS, Maria Odila Leite.
Quotidiano e Poder em São Paulo no século XIX. São Paulo: Brasiliense, 1992; SLENES,
Robert W. Na Senzala, uma Flor: esperanças e recordações na formação da família escrava,
Brasil sudeste, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. LARA, Silvia H. Campos
da Violência: Escravizados e senhores na capitania do Rio de Janeiro, 1750-1808. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1988. REIS, João J. Rebelião Escrava no Brasil: A história do levante
dos malês (1835). São Paulo: Brasiliense, 2. ed., 1987.
22 REIS, João José. Identidade e diversidade étnicas nas irmandades negras no tempo da
escravidão. In: Tempo. Rio de Janeiro: Relume Dumará; Universidade Federal Fluminense;
Departamento de História, v. 2, n. 3, jun., 1997.
ISBN 978-85-61586-64-5
106
IV Encontro Internacional de História Colonial
antigas identidades. No mundo rural elas foram reconstruídas no cotidiano, na luta
com o senhor e na busca de pessoas para se relacionar.23
Utilizando os inventários post-mortem e testamentos, cataloguei 1797 homens e
mulheres escravizados na Capitania de Sergipe no período citado, desses 276 não
tinha dados sobre a nacionalidade, outros 444 eram africanos e dentre esses 238 eram
angolas. Os africanos eram 29,19% da população escrava. No entanto, essa
porcentagem variou de Vila para Vila, a de Lagarto possuía a menor proporção de
africanos 17,91%, as maiores proporções foram Itabaiana e Santo Amaro. A Vila de
Lagarto conforme foi mencionado anteriormente tinha como principal característica
a produção de artigos voltados para o consumo e mercado interno, e por isso os
senhores possivelmente não acumularam capital suficiente para adquirir africanos.
Itabaiana era uma Vila que tinha características próximas as de Lagarto, no entanto,
alguns dos grandes senhores da Povoação de Laranjeiras, que produziam açúcar,
tinham casas em Itabaiana e por isso optaram em fazer seus inventários na citada
Vila, como também pela proximidade da povoação da Vila de Itabaiana. E a Vila de
Santo Amaro era caracterizada por uma produção açucareira e por isso os senhores
possuíam capital para a aquisição de escravizados africanos. Mott afirmou utilizando
como referência uma lista de plantadores de mandioca de uma povoação de São
Cristóvão que o número de africanos não era 1/3 da população escrava.24 Decerto
em algumas localidades possivelmente chegou perto dessa cifra e em outras a
porcentagem era menor. Ressalto que para algumas Vilas existe uma documentação
parca, e por isso, essas porcentagens são apenas uma amostra.
Dentre os africanos que consegui identificar a nação, os angolas são majoritários.
Os angolas eram 15,64% da população escrava e correspondiam a 53,60% dos
africanos. Os demais africanos eram jejes, congos, minas, benguelas dentre outros.
Utilizando outra documentação a lista de plantadores de mandioca, produzida em
1785, também identifiquei que os angolas foram majoritários. Eles correspondiam a
72,65% dos escravizados que se envolviam com o cultivo da mandioca na Ribeira do
Vaza Barris na Cidade de São Cristóvão.25Ou seja, eram a maioria dentre os africanos
nas terras sergipanas.
O sentido do termo Angola variou no tempo e de acordo de quem estava
chamando. Para os europeus do norte, os africanos da região ao sul do Cabo Lopes
na África central eram denominados de angolas, para os portugueses em 1570 se
referia a região que estava sob os domínios do Ngola a Kiluanje, que se localizava ao
longo do rio Cuanza. Ainda no XVIII, os portugueses denominavam de angolas, os
escravizados traficados pelo porto de Luanda que se referia a região conquistada
23
SLENES, Robert. “Malungu, ngoma vem!” África coberta e descoberta do Brasil. Revista
USP, 12, p. 48-67, 1991/92.
24 MOTT, Luis. Sergipe Del Rey…
25 Lista de plantadores de Mandioca, 1785, APEB.
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A escravidão moderna
107
como reino e conquista d´Angola. Nesse período no Brasil o termo angola se referia a
Luanda, ou seja, africanos escravizados através de protocolos governamentais pelo
porto de Luanda. Já o termo angola para os ingleses e franceses no XVIII se refere
aos africanos que foram traficados nas baías ao norte do Zaire-Mayumba, próximo a
Cabo Lopez, depois Loango, Malimbo, Cabinda e da foz do rio Congo, maneira
como era conhecida o rio Zaire. No final do XVIII, os franceses adquiriram angolas
da região de Benguela.26 Assim, os angolas que vieram para Sergipe possivelmente
foram exportados pelo Porto de Luanda.
A maioria dos centro-africanos tinham suas identidades sociais baseadas em laços
familiares e de comunidades locais por isso lutavam para reconstruir esses laços e por
uma identidade nos novos lugares que chegavam. As comunidades começaram a
existir quando existia um número elevado de africanos de origens semelhantes e se
confrontaram com outros escravizados de origens diversas. Características
específicas de um grupo pouco contava na reelaboração dessa identidade, pois elas
tendiam a ser gerais. Identificavam-se como escravizados para se contrapor aos seus
senhores e velhas insígnias africanas serviam para se contrapor frente a outros
africanos
Dessa forma, os angolas passaram a se identificar como angolas possivelmente no
século XVIII, momento que entraram um número maior de angolas. E de outras
nações como os jejes, assim esses angolas podem ter formado uma comunidade em
algumas Vilas. Um indício disso, era a irmandade do Rosário dos Homens Pretos da
Cidade de São Cristóvão. No estatuto dessa irmandade do século XVIII, os angolas
dividiam a mesa diretiva com os crioulos, isso demonstra que eles tinham poder e
eram numerosos. O número que conseguimos é apenas uma amostragem, pois
inventários post-mortem era feito por uma parcela da população e possivelmente alguns
desses documentos não chegaram ao século XXI.
Tem notícias dos angolas em Sergipe no inicio do século XVIII, na Vila de Santa
Luzia, João, um escravizado angola, era caracterizado como um moleque em 1720. E
Domingos era velho em 1759.27 Ou seja, o alvorecer dos Setecentos já havia angolas
em Sergipe e eles continuaram entrando no decorrer de todo os Setecentos, pois
Damião tinha aproximadamente 20 anos em 1798.28
Poucos desses angolas viviam nas senzalas sozinhos, boa parte deles tinham
outros parceiros e dentre esses muitos angolas. Assim, eles tinham pessoas que
podiam não falar a mesma língua, mas que compreendiam o que o outro falava.
26
MILLER, Joseph C. A África central durante a era do comercio dos escravizados de 1490 a
1850. In: HEYWOOD, Linda M. Diáspora Negra no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008, p.
29-80.
27 Ignacio da Costa Feyo, doc. 5 Cx32 coleção Sebrão Sobrinho, 1759.
28 Joana Maria de Deos, doc.5 Cx32a coleção Sebrão Sobrinho.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
Alguns proprietários possuíam 15 angolas29, mesmo considerando a possibilidade
que eles viviam em propriedades distintas, todavia, possivelmente eles tinham outros
parceiros de uma mesma nação. Foi comum nas terras sergipanas os angolas
conviverem com dois ou três angolas na mesma propriedade. Essa convivência sob a
escravidão, compartilhando de experiências comuns, línguas compreensíveis,
contribuíam para a formação de uma identidade angola.
Grande parte dos angolas eram lavradores, muitos plantavam mandioca e faziam
a farinha desse produto, outros eram de todo serviço, como Miguel, escravizado por
Paulo Ribeiro e Maria de Oliveira em São Cristóvão.30 Tinha ainda os que plantavam
cana de açúcar. Alguns autores pontuam que os traficantes faziam propaganda das
habilidades dessa ou aquela nação e que os senhores compravam de acordo com
essas propagandas, escravo apto para o trabalho no eito, ou nas minas, assim
sucessivamente. Os senhores sergipanos ou optavam pelos angolas para o trabalho
no eito, ou compravam os africanos que eram possíveis dentro da perspectiva de
capital reduzido.
Poucos escravizados angolas tinham um oficio especializado, apenas 3, um
banqueiro, uma purgadeira e um serrador. Os dois primeiros envolvidos no fabrico
do açúcar, o banqueiro substituía o mestre de açúcar, era um oficio de grande
responsabilidade e que recebia a confiança do Senhor. Manoel Pacheco, o banqueiro,
era um escravizado velho e casado com Roseiria, ambos escravizados pelo coronel
Manoel Joze Nunes Coelho de Vasconcelos e Figueiredo. Ou seja, um escravizado
que tinha relações que ele possivelmente lutava por mantê-las e por isso não
colocaria a produção de açúcar em risco, pois não ia querer ser castigado ou vendido
e assim perder essas relações. Segundo Antonil, o banqueiro deveria conhecer os
tipos de cana e de solo, para atingir um bom nível do açúcar. As canas de açúcar de
lavradores distintos não podiam ser moídas juntas, pois as canas eram distintas,
tinham pontos diferentes, e a mistura podia implicar na perda do açúcar.31 Esse
escravizado passou por um processo de aprendizado, possivelmente havia na sua
senzala outro escravizado mais antigo que ensinou o oficio e o trato com as canas, e
outro escravizado que falava a sua língua ou o mesmo que permitiu eles serem
compreendidos. A purgar possivelmente era uma atividade feminina, era o oficio
responsável por limpar o açúcar das impurezas, segundo Antonil era uma atividade
feminina, ele menciona que eram quatro escravizadas no engenho que ele
observou.32 Da mesma maneira que a atividade anterior o purgar também exigia um
29
Joana Maria de Deos, doc.5 Cx32a coleção Sebrão Sobrinho.
Manoel Joze Nunes Coelho de Vasconcelos e Figueiredo, Arquivo Geral do Judiciário de
Sergipe, cartório São Cristóvão, 1777, Cx. 01.14.
31 ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil. Belo Horizonte : Itatiaia/Edusp,
3. ed., 1982, p. 34.
32 Ibidem, p. 57.
30
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A escravidão moderna
109
aprendizado, de saber lavar o açúcar e retirar a água excedente, e saber a quantidade
de vezes que precisava repetir o processo.
De acordo com os inventários post-mortem e os testamentos tinham 137 homens e
101 mulheres. E através da lista cheguei aos seguintes dados: 78 mulheres e 106
homens. Ou seja, não havia uma discrepância numérica tão acentuada dentre homens
e mulheres angolas. Empregar as mulheres angolas podia ter vários motivos, as
mulheres podiam trabalhar no eito, sobretudo, na produção de mandioca, outro
motivo é que as mulheres eram mais baratas e por isso mais acessíveis para os
senhores das terras sergipanas, por fim, a reprodução, essas mulheres teriam filhos
escravizados por isso contribuiriam na reposição de mão de obra.
Em alguns casos, nos inventários que o escrivão foi mais minucioso, é possível
identificar alguns casais de escravizados. Em São Cristóvão, encontrei três mulheres
angolas que casaram, uma delas com um congo, outra com um identificado como
apenas africano e o outro sem menção a nação. Também identifiquei dois homens
angolas que casaram, ambos com mulheres geges.
Para Maruim, encontrei dois homens e duas mulheres angolas casados, os dois
primeiros não consegui identificar suas noivas, no entanto, as mulheres eram casadas
com os escravizados geges do mesmo senhor.33
Em uma das vilas têm registros de casamentos para o final dos Setecentos, entre
1791 a 1800, encontrei 25 casamentos na Vila de Lagarto que envolvia pelo menos
um homem ou uma mulher escravizada angola. 20% dos casamentos realizados no
período que envolvia um homem ou mulher escravizado, ou forro. Esses 25
casamentos ocorreram na Matriz da Freguesia. O casar significava ter acumulado
algum dinheiro, ou conseguido negociar que os seus senhores pagassem. O pároco
de Vila Nova menciona que o casamento na Vila em 1798 era 240 réis.34 além do
consentimento, também era necessário um dia de folga, pois era necessário ir a sede
da Vila, alguns deles foram com seus senhores, porque houve senhor que
testemunhou casamento, bem como escravo. No entanto, as duas situações não
foram comuns. Mas todos os casamentos tiveram duas testemunhas, e em sua
maioria dois homens livres.
Dezesseis mulheres angolas e o mesmo número de homens angolas puderam
oficializar seus relacionamentos na Freguesia de Nossa Senhora da Piedade na citada
Vila. Das 16 mulheres angolas, sete casaram com angolas, duas com homens da
Costa da Guiné, um deles era forro, por fim, sete mulheres angolas contraíram
núpcias com homens nascidos no Brasil. Dos nascidos na própria Freguesia, cinco
eram escravizados, quatro eram crioulos e um mestiço. Outro era um pardo forro e
por fim um livre. Dos 16 homens angolas, nove casaram com escravizadas nascidas
33
Inventários post-mortem do cartório do Maruim, cx. 01/807 e 01/1764.
Inventário: 466, cx. 09, documento 5-A, 14 de dezembro de 1789, documentos da
Capitania de Sergipe, Projeto Resgate.
34
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IV Encontro Internacional de História Colonial
no Brasil, dentre essas oito eram crioulas e uma era índia. Ou seja, 28% dos
casamentos foram endogâmicos, 43,75% dos homens e das mulheres contraíram esse
tipo de união, 31,25% das mulheres casaram com brasileiros, enquanto que os
homens a percentagem é de 56,25%, 12,5% das mulheres casaram com africanos da
Costa da Guiné.
As posses de escravizados também eram em sua maioria de pequeno e médio
porte, o que dificultava as possibilidades de escolha no interior da posse. Das 13
angolas que casaram com homens escravizados, doze eram casadas com parceiros de
trabalho. E dos 15 angolas que casaram com escravizadas, 13 casaram com parceiras
de trabalho. Ou seja, as mulheres e homens pertenciam ao mesmo senhor. Esse
aspecto restringia as possibilidades de escolha de um companheiro, pois o primeiro
limite era encontrar um escravizado pertencente ao mesmo senhor. Esse elemento
não causava transtornos para o senhor, pois os escravizados não precisavam se
deslocar para encontrar seus cônjuges, e para os escravizados também era mais
cômodo, pois após um dia de labuta encontraria seus cônjuges nas suas senzalas
cotidianamente.
As possibilidades de casar com um angola nessa Vila eram restritas, pois lembro
que nesta Vila tinha um número restrito de africanos, incluindo os angolas. Contudo,
boa parte dos homens e mulheres angolas preferia casar entre si ou com crioulos.
Lembrando que parte dos crioulos eram filhos de africanos, abarcando os angolas.
Assim, teriam facilidade de se comunicar, possuiriam valores culturais semelhantes o
que facilitaria no cotidiano. As mulheres angolas tinham maiores possibilidades de
casar com africanos que os homens, pois além dos angolas e crioulos, casaram com
os homens da Guiné com mestiço e pardo. Incluindo homens não escravizados. Dos
angolas apenas o que casou com a Índia casou com uma mulher não escravizada.
Algumas mulheres angolas possivelmente eram bem mais novas que seus noivos.
Rose angola, de maior, casada com Antônio Congo, velho, caldeireiro, ambos
escravizados pelo cel. Manoel Joze Nunes Coelho de Vasconcelos e Figueiredo.35 Ou
ainda, Luis de Fransa, da costa da Guiné, viúvo de Luduvica escrava de Maria
Francisca, era casado com Maria angola, escrava de João da Costa Pereira.36 Ou seja,
casavam com homens que já possuíam uma vivência na Colônia, já conheciam a
língua, e assim ajudavam-nas a familiarizar com a vida no Novo Mundo.
Ressalto que existiam outros arranjos familiares, as uniões formalizadas não eram
as únicas e possivelmente não foram as mais comuns. As mulheres angolas tinham
filhos e conviviam com eles, algumas delas, a exemplo de Mariana angola casada com
35 Inventário post-mortem de Manoel Joze Nunes Coelho de Vasconcelos e Figueiredo (cel),
cx.01.14, cartório de São Cristóvão. Arquivo geral do Judiciário de Sergipe.
36 Livro de casamento, nº2, 31/05/1792, p. 77, Paróquia de Nossa Senhora da Piedade do
Lagarto.
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João Angola, residiam em São Cristóvão, e ela conseguiu a alforria em 1808 por ter
tido 10 filhos para o seu senhor.37
Em suma, os angolas foram majoritários na Capitania de Sergipe Del Rey. No
entanto, o número de angolas variou de acordo com a Vila, algumas possuíam
inúmeros africanos, outras o número era parco. Há indícios da presença deles na
Capitania desde o inicio do século XVIII. Alguns homens e mulheres angolas
tiveram a oportunidade de casar, e uma parte conseguiu contrair núpcias com
pessoas que possuíam semelhanças.
37
Livro de Notas, São Cristóvão, p.121 e 121v, 26/08/1817.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
Identidades em movimento: “senhores” e “escravos”
no cotidiano escravista brasileiro
Josenildo de J. Pereira1
A formação histórico-social e cultural brasileira, no contexto do “Novo Mundo”,
em linhas gerias, decorre de um processo tenso e complexo urdido a partir do
encontro de povos com fundamentos culturais diferentes, a saber: europeus,
africanos e nativos da terra; bem como do modo como os sujeitos egressos dessas
sociedades foram inseridos na dinâmica desse processo; mas, também, da maneira
como conseguiram refazer as suas experiências de vida em face das contingências
que aquela realidade impôs aos mesmos. Desse modo, se compreende o Brasil como
uma invenção transcultural a despeito do fato de homens e mulheres de Portugal
terem sido tornados os proprietários rurais porque usurparam a terra daqueles que
nelas viviam e que diversos povos africanos tenham, aqui, sido estabelecidos como
escravos.
A complexidade da tessitura do Brasil no contexto do “Mundo Atlântico” não
permite que esse processo histórico e os seus sujeitos sejam compreendidos a partir
da formulação de identidades genéricas do tipo: “empresa mercantil”; “escravidão
negra”; “colônia”; “senhores” e “escravos”. No entanto, ainda hoje, no Brasil
contemporâneo, dado a força do pensamento iluminista, o liberal e o racista esse
processo e os seus constituintes são lidos sob a ótica de um par dicotômico – a
Colônia versos a Metrópole; a Casa-Grande versos a Senzala; os livres versos os
escravos; os escravos versos os senhores; as mulheres versos os homens; os negros
versos os brancos sugerindo que se trata de sujeitos e de territórios estanques e, no
limite, a-históricos porque a tessitura de suas vidas não resultava do modo como
urdiam o seu cotidiano a partir das relações que estabeleciam entre si, envolvidas por
sobrevivências de suas heranças culturais ressignificadas em face das necessidades
impostas pelas novas condições históricas.
Vale lembrar que os clássicos intérpretes do Brasil contribuíram com os seus
argumentos para que estas noções se afirmassem no imaginário social brasileiro.
Durante muito tempo acreditou-se que o Brasil foi um feito brilhante da saga
portuguesa tal como sugeriu Varnhagen com a tese do “descobrimento do Brasil”.2 Caio
Prado Jr3, por sua vez, embora critico desta tese com o argumento de que o Brasil
foi, em sua gênese, um “empresa mercantil”, também fez uma interpretação
essencialista do Brasil representando sua configuração histórica sob uma perspectiva
1 Prof. do Departamento de História da UFMA e do Programa de Pós-Graduação de História
Social – CCH/UFMA.
2 VARNHAGEN, Adolfo. História do Brasil.
3 PRADO Jr., Caio. A formação econômica do Brasil.
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A escravidão moderna
113
economicista e dicotômica uma vez que a Metrópole definiu os ritmos da história da
Colônia estruturando-a com base na grande propriedade agrícola, na agro-exportação
mercantil e no trabalho escravo; e, os seus sujeitos históricos – senhores e escravos –
em seus lugares bem definidos – a Casa-Grande e a Senzala. Importa destacar que
estes lugares foram ratificados por Gilberto Freyre. Este autor, ao desenvolver sua
análise sociocultural da formação histórica brasileira salientando a sua dimensão
mestiça. Conforme destacou,
O brasileiro, mesmo alvo, de cabelo louro, traz na alma, quando
não na alma e no corpo – há muita gente de jenipapo ou
mancha mongólica pelo Brasil – a sombra, ou pelo menos a
pinta, do indígena ou do negro. No litoral, do Maranhão ao Rio
Grande do Sul, e em Minas Gerais, principalmente do negro. A
influência direta, ou vaga e remota, do Africano.4
Ainda assim, ele não conseguiu eximir-se da representação de seus sujeitos
históricos por meio de identidades fixas: “senhores” e “escravos” como urdidores dos
mundos do trabalho; as mulheres “brancas” como se aptas para o casamento; as
“mulatas” para o sexo e as “negras” para o trabalho. A esse respeito sublinhou que “em
tudo que é expressão sincera da vida, trazemos quase todos as marcas da influência negra” (…)
“Da mulata que nos tirou o primeiro bicho do pé de uma coceira tão boa. Da que nos iniciou no
amor físico e nos transmitiu, ao ranger da cama-de-vento, a primeira sensação completa de homem”.
Em vista disso este autor destaca que, “já houve quem insinuasse a possibilidade de se
desenvolver das relações íntimas da criança branca com a ama-de-leite negra muito pendor sexual
que se nota pelas mulheres de cor no filho-familia dos países escravocratas”.5
Infere-se de seus argumentos que a mestiçagem brasileira foi biológica por conta
das condições naturais das mulheres negras e mulatas pro sexo, bem como porque os
homens portugueses foram flexíveis em se misturarem com estas; pois, com bem
disse,
conhecessem-se casos no Brasil não só de predileção mas de
exclusivismo: homens brancos que só gozam com mulher negra.
De rapaz de importante família rural de Pernambuco conta a
tradição que foi impossível aos pais promoverem-lhe o
casamento com primas ou outras moças brancas de famílias
igualmente ilustres. Só queria saber de mulecas.6
4 FREYRE, Gilberto. Casa Grande e senzala: formação da família brasileira sob o regime
da economia patriarcal. Rio de Janeiro: Record, 1995, p. 283.
5 Ibidem.
6 Ibidem, p. 284.
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114
Sob outra perspectiva, com o propósito de “explicar” o tipo brasileiro Sergio
Buarque de Holanda (1936) propôs a tese do “homem cordial” como um resultado do
fato de o homem português ao contrário do inglês não ter estabelecido nenhum rigor
separatista em relação aos outros povos em contato, isto é, os indígenas e os
africanos.7
Da análise crítica de tais formulações se infere que estes autores compreenderam
a formação histórica brasileira a partir do colonizador europeu como sendo o agente
ativo, por excelência, deste processo de tessitura do Brasil subordinando os africanos
e os indígenas às suas lógicas econômicas, políticas e socioculturais. O domínio de
tais interpretações no imaginário social brasileiro criou as dificuldades para a
percepção da presença africana e indígena nesse processo demandadas, hoje, pelas
leis 10 639/03 e a 11645/08.
A permanência destas identidades fixas no imaginário social do Brasil
contemporâneo contribui para a reprodução de velhos problemas. Em vista disso, se
desenvolve neste artigo um exame crítico desse processo à luz da perspectiva dos
estudos culturais tendo por orientação teórica a análise do discurso. O foco da
análise é a província do Maranhão, em sua área norte, por ter sido esse território no
qual foi instalada a agricultura mercantil de exportação e escravista.
A escravidão moderna, em grande parte alimentada pelo tráfico internacional de
escravos, tem uma centralidade no processo histórico brasileiro imprimindo marcas
até hoje visíveis nas relações sociais, econômicas e culturais do país. No contexto da
invenção do Brasil, a articulação entre os resíduos culturais europeus, africanos e as
culturas indígenas, bem como, o lugar e as condições de trabalho, a condição jurídica
das pessoas, o lugar de morar, as roupas, o padrão alimentação, bem como, as
experiências do sagrado e o lazer foram elementos chaves de distinção no que diz
respeito à visibilidade das pessoas no coletivo social.
Os estudos acerca da escravidão e da resistência escrava são antigos, diversos e
diferentes devido aos problemas formulados e às abordagens teórico-metodológicas
de seus autores. Nos anos de 1930, Gilberto Freire sugeriu que, nesse contexto, as
relações escravistas de trabalho eram suaves e paternais em relação ao sul das
colônias inglesas no Norte da América sublinhando que,
o Brasil nunca foi o país de extremismo, tudo aqui tende a
amolecer-se em contemporizações, adocicar-se em transigências
pelo senhor de engenho em geral gordo, um tanto mole com
rompantes apenas de crueldade, pela mulher também gorda, às
vezes obesa e pelo filho e filha, pelo capelão, pelo coronel do
mato e pelo feitor”.8
7
8
HOLANDA, Sérgio B. Raízes do Brasil.
Ibidem.
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A escravidão moderna
115
Essa imagem idílica nos anos 1940/1950 recebeu as devidas críticas.9 Mas, vale
advertir que os autores da rebeldia escrava não fizeram mais que inverter o modelo
de Freire pintando com obstinação os horrores da escravidão destacando a coerção e
a violência física. Conforme VAINFAS, na crítica ao mito do “senhor bondoso”
construíram a imagem inversa da escravidão cárcere e acabaram prisioneiros do paradigma que
queriam combater, pois para explicarem a “rebelião negra” idealizaram o senhor cruel.10Nesse
sentido, SCHWARCZ sublinha que “o escravo passou a ser descrito como um herói, de caráter
impecável, bravura extrema e grande sentimento de solidariedade grupal. Assim, o escravo africano
foi idealizado tal como o índio de José de Alencar.11
A crítica à estas abordagens abre veredas para novos trabalhos preocupados não
em provar se o escravo foi ou não rebelde, mas, em compreenderem o alcance do
exercício da subjetividade escrava por meio da análise de seu comportamento no
cotidiano da vida social brasileira, pois, como bem sublinham João José Reis e
Eduardo Silva, “Zumbi” e ‘Pai João” não esgotam as possibilidades humanas na
história da escravidão porque existem tantas outras situações diferentes e complexas
mediadas pela negociação.12
Nas últimas décadas, trabalhos como: Visões de Liberdade, de Sidney Shaloub;
Negociação e conflito: a resistência escrava no Brasil escravista, de João J. Reis e Eduardo Silva e;
Liberdade: rotinas e rupturas do escravismo no Recife, 1822-1850 de Marcus J. M de
Carvalho têm enriquecido a historiografia brasileira da escravidão revolucionando a
análise e a interpretação da condição social do escravo porque apresentam uma
interpretação que realça a subjetividade destes na construção de táticas e estratégias
para demarcarem o seu território no complexo mundo da escravidão.13
Os escravos, mediados pela submissão e a rebeldia criaram formas próprias de
integração no mundo da escravidão instituindo espaços de autonomia e liberdade por
meio, não só da fuga, da rebelião ou do quilombo. Considerando-se que não havia
uma correspondência rigorosa entre as normas do paradigma jurídico e a experiência
social efetiva dos escravos e demais sujeitos que constituintes da sociedade escravista
sublinha-se que as identidades desses sujeitos foram construída na dinâmica do
cotidiano de suas vidas em face de suas demandas.
9
MOURA, Clovis. Os quilombos e a rebelião negra. São Paulo: Brasiliense, 1981.
VAINFAS, R. Ideologia e escravidão: os letrados e a sociedade escravista no Brasil
colonial. Petrópolis: Vozes, 1986, p. 15.
11 SCHWARCZ, Lilia M. Retrato em branco e negro: jornais, escravos e cidadão em São
Paulo no final do século XIX. São Paulo: Companhia das letras, 1987, p. 21.
12 REIS, J. J & SILVA, Eduardo. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil
escravista. São Paulo: Companhia das letras, 1989.
13 CHALHOUB, S. Visões de liberdade. São Paulo: Companhia das letras, 1990. REIS, J. J.
& SILVA, E. Negociação e conflito…; CARVALHO, Marcus J. M. de. Liberdade: rotinas
e rupturas do escravismo no Recife, 1822-1850. Recife: Ed. Universitária/UFPE, 1998.
10
ISBN 978-85-61586-64-5
116
IV Encontro Internacional de História Colonial
Tal proposição não implica em reabilitar a escravidão retirando-lhe o seu caráter
violento expresso nas precárias condições sociais em que a maioria dos escravos foi
submetida. Mas, chamar a atenção para o fato de que parte dos escravos dependendo
das circunstâncias tomou atitudes que negavam a coisificação pretendida por seus
proprietários e ou representantes configurando espaços de barganha para
demarcarem territórios próprios. Contudo, sabe-se que nem sempre tais atitudes
foram tomadas de modo radical e em prol da coletividade escrava; mas, nem por isso
menos politizadas.
Desse modo, analisa-se o escravo nem como passivo e, por oposição, nem como
um rebelde; mas, como um sujeito que interveio de diferentes modos no complexo
mundo da escravidão. Essa interpretação implica em analisar o comportamento dos
escravos e as relações escravistas para além de seu corolário jurídico e econômico, ou
seja, não ver o escravo, apenas, como um bem móvel, uma propriedade de alguém.
Enfim, não considerá-lo, somente, como uma “coisa” a ser comprada, vendida ou
alugada no mercado de bens.
De acordo com Maria Odila Dias, no início do século XIX e nos anos que se
seguiram apesar dos documentos oficiais estarem comprometidos com o processo da
Independência e construção do Estado Nacional, eles registram fragmentos de
outras histórias a revelia da vontade de seus autores: escrivãos, delegados, juizes e
padres; pois, em meio às querelas entre segmentos das elites econômicas pelo poder
político, outros sujeitos escreviam suas histórias.14 No que se refere aos escravos, uns
escreviam histórias de luta pelo direito de autonomia e liberdade por meio de fugas,
de quilombos e de insurreições; outros escravos, histórias a respeito de indiferenças e
conflitos amorosos “resolvidos” por meio da embriagues, de crimes passionais ou de
brigas e discussões em público; e alguns, histórias a respeito de angústias e soluções
para aplacarem as nefastas consequências psicológicas da escravidão por meio do
suicídio, do infanticídio e do homicídio.
Estas variáveis comportamentais são indicadoras do modo como os escravos
compreendiam a si e aos seus proprietários e, da mesma forma como estes últimos
compreendiam os primeiros. Assim, vale dizer estes eram revestidos de múltiplas
identidades tecidas em sua experiência cotidiana gerada no contexto da escravidão o fator basilar do prestígio, exclusão social e conflitos que se processaram entre os
escravos e os proprietários destes, sobretudo.
As vidas e as identidades escravas: a experiência do Maranhão
Na capitania do Maranhão, o estabelecimento da agricultura mercantil de
exportação e base escravista, no contexto do colonialismo português, só foi possível
a partir de três elementos básicos: 1. a conjuntura econômica internacional favorável
14
DIAS, Maria Odila L. Cotidiano e poder. São Paulo: Brasiliense, 1984.
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A escravidão moderna
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aos produtos de exportação; 2. as condições da terra para o plantio de algodão e
arroz; 3. a iniciativa de Marquês de Pombal, ministro do Rei de Portugal D. José I, de
fundar em 1755, a Companhia Geral de Comércio do Estado Grão-Pará e Maranhão
para capitalizar lavradores e abastecê-los de trabalhadores escravos.15 A articulação
desses elementos fez com que a capitania do Maranhão fosse integrada ao império
colonial português como importante núcleo produtor e exportador de produtos
primários: algodão, arroz e açúcar no contexto do circuito das trocas internacionais
cumprindo com as determinações do pensamento mercantilista que organizava as
atividades econômicas e financeiras vigentes no século XVIII, isto é o comércio
importador e exportador em escala internacional de artigos primários, de
manufaturas e escravos realizado por meio do monopólio comercial.
No Maranhão, a exemplo de outras províncias, o fazendeiro orientado pelas
noções de luxo e poder endividavam-se junto aos vendedores de escravos em
decorrência da força da tradição nobiliárquica acrescida de um novo elemento: a
escravidão conforme já sublinhou a Schwartz.16
Nas fazendas de algodão localizadas pelos vales dos rios Itapecuru e Mearim, os
escravos moravam em ranchos. A maioria deles trabalhava em diferentes serviços de
lavoura. Mas, alguns eram empregados nos serviços doméstico das casas-grandes.
Nas cidades moravam em cortiços ou senzalas dos casarões - compartimentos
pequenos localizados na parte inferior dos edifícios. Em 1811, o viajante inglês
Henry Koster observou que
A proporção das pessoas livres é pequena. Os escravos têm
muita preponderância, mas essa classe necessita de pouca cousa,
no tocante aos gastos, quando o clima dispensa o luxo. as
principais riquezas da região estão nas mãos de poucos homens,
possuidores de propriedades prosperas, com extensões notáveis,
grupos de escravos e ainda são comerciantes.17
Os escravos, por sua vez, tinham um duplo significado: por um lado eram “as
mãos e os pés do senhor”, o símbolo de prestígio e a garantia de acesso aos créditos
financeiros no mercado de capitais na época. Mas, em contrapartida eram o motivo
de medo e de pânico de seus senhores. Se compreende que a configuração das
identidades dos sujeitos constituintes de uma determinada formação social se dá a
partir das relações estabelecidas entre ambos e urdidas pelos significados por eles
atribuídos a si nesse contexto relacional. Nesse sentido, as identidades de senhores e
15
DIAS, Manuel N. A companhia Geral do Grão Pará e Maranhão (1775-1778). Belém:
UFPA, 1970.
16 SCHWARTZ, Stuart B. Segredos internos: Engenhos e escravos na sociedade colonial.
São Paulo: Companhia das letras, 1988, p. 209-223.
17 KOSTER, H. Viagens ao nordeste do Brasil, p. 234.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
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escravos foram tecidas a partir das relações sociais constitutivas das atividades
criadas no âmbito da agricultura mercantil de exportação de base escravista.
As tipologias escravos do eito e urbanos eram decorrentes da lógica das
atividades rurais e as urbanas. Do mesmo modo, o estado do trabalhador escravo
urbano, se de ganho ou de aluguel, o perfil da sua relação com o(s) seu(s)
proprietário e o lugar onde desenvolvia as suas atividades. Nesse contexto, o recorte
de gênero, também, permite-nos o estabelecimento de distinções quanto ao modo de
vida de homens e mulheres, bem como, quanto aos perfis das relações estabelecidas
entre estes e os seus proprietários e a demanda pelos mesmos. Por sua vez, o recorte
geracional, isto é, se jovem, adulto ou idoso contribui para se compreender a seu
significado de escravos quanto ao seu valor no mercado da troca, do aluguel e ou
venda. Por sua vez estas variáveis tomadas em seu conjunto contribuem para a
compreensão das representações destes por si mesmos, bem como pelos seus
proprietários em se tratando do aguçamento dos diversos conflitos que permearam
as suas relações.
Ao se considerar a lógica destas variáveis na tessitura do cotidiano da sociedade
escravista moderna compreende-se que o sentido de ser escravo e de ser senhor
transcende as identidades primárias definidas pelo ato de compra e venda de um
escravo – proprietário e propriedade; ou seja, que ser escravo e ser senhor não
estava, no limite, circunscrito às determinações jurídicas e econômicas.
As vidas dos escravos: um esboço sumário
A vida de escravos, sobretudo, masculinos no cotidiano de fazendas maranhenses
era extenuante e apática, salvo os momentos de lazer propiciado pelo toque de
tambor. Com ou sem família moravam em ranchos precários e submetidos a uma
jornada de 12 a 14 horas trabalho sob o rigor do sol e do chicote. O tempo do
trabalho era constituído pelo conjunto de atividades que caracterizavam o método da
coivara, ou seja: a queimada, a destocagem, a limpeza da terra, o plantio e, por fim, a
colheita. Esse tempo de trabalho era mediado pelo tempo da natureza o qual, em
parte, contribuiu para a configuração pelos escravos de seu tempo de fuga visto que
muitos fugiam, geralmente, no período das chuvas, tempo de plantio de gêneros para
alimentação como mandioca, feijão e milho; ou no verão, tempo em que se fazia a
colheita de algodão.
As mulheres escravas, geralmente, cuidavam de atividades relativas ao trabalho
doméstico e, ainda eram parteiras e amas de leite de filhos dos fazendeiros; por isso,
em alguns casos eram alforriadas indicando alguma distinção de seus senhores.
Contudo, isso não era a regra porque os escravos estando sujeitos às situações de
violência física e simbólica eram levados, em alguns casos, à morte porque proprietários e
feitores considerando aspectos jurídico e econômico que envolviam o escravo se
achavam com direito de vida e de morte sobre os mesmos.
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A escravidão moderna
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Nesse sentido é lícito supor que a escrava Izidora foi surrada por não se submeter
ao “apetite sexual” do feitor José Joaquim Moreira dos Santos, da fazenda Outeiro, de
propriedade de Jacinto José de Sousa, localizada no termo do Codó, ribeira do
Itapecuru. Em abril de 1860 foi instaurado o processo contra esse feitor por pratica
de homicídio após ser constatado por meio de exame de corpo de delito que o ele
aplicou-lhe, com violência, o castigo com uma taca (surra), de modo tal que poucas horas depois de o
fazer, a escrava veio falecer.18 Desse modo, a violência como urdidura das relações sociais
escravistas fez com que os escravos reagissem à mesma de o modo mais diverso
possível.
Com a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional, a cidade
experimentou uma relativa prosperidade traduzida na edificação de prédios
suntuosos enriquecidos com os azulejos portugueses. Segundo Koster, as pessoas
ricas mesmo possuindo casas confortáveis, escravos e grandes somas de dinheiro não
tinham onde gastar. Por isso, se dedicavam quase sempre ao jogo e, muito raramente,
à leitura.19
As ruas da cidade eram lugares para quase tudo: torrar café, secar peixe, oficinas
em plena via como nas cidades medievais, cadeiras nas calçadas, rios de águas
servidas, amontoado de lama, sobretudo no inverno. Algumas vezes, também,
animais mortos compunham o cenário urbanístico da cidade. Conforme Vieira Filho,
em meio à circulação de mercadorias era comum, às seis horinhas, no luso-fusco, topar
alguém com os escravos carregando os tigres e os cabungos, enormes recipientes contendo a vasa das
casas de sobrados que iam a despejo nas praias que circundavam a cidade.20
Para os escravos as ruas, os becos e as esquinas eram lugares para muitas coisas: o
trabalho, o namoro, a intriga, a vingança; mas, também, a diversão e o lugar para a
organização e a efetivação da luta contra as intempéries do mundo urdido pela
escravidão. Conta-nos Vieira Filho, que na atual rua Afonso Pena, esquina com a rua
José Augusto Correia situava-se o Canto-Pequeno - o local preferido dos escravos de
canga ou de ganho, no qual, em dias de semana, com suas rodilhas, esperavam quem
deles quisesse para abastecerem de água as suas casas. E em alguns domingos antes
do Carnaval, costumavam aí se reunirem em atordoada medonha. Tal alarido fez
com que, em 1863, um morador reclamasse às autoridades policiais por meio de nota
no Jornal Publicador Maranhense, assim:
Entrudo: - Sôbre este inocente brinquedo, pede-nos um nosso
assinante, que chamemos a atenção da polícia para a grande
algazarra e ajuntamento de prêtos, que todos os domingos
18
Oficio de delegado de polícia de Codó. Livro dos crimes e factos notáveis/APEM. São
Luís-MA.
19 KOSTER, H. Viagens ao nordeste do Brasil. p. 244.
20 VIEIRA FILHO, Domingos.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
fazem no canto-pequeno, a ponto de impedirem o trânsito das
famílias”.21
Do mesmo modo, Vieira Filho sublinhou que, em meio ao baixo arvoredo do
Apicum da Quinta, era comum nos fins de semana a reunião de escravos gerando um
grande alarido por meio do rufar de seus tambores. Mas, segundo aqueles imersos
em referentes culturais europeus, os sons, as falas e os requebros das danças dos
escravos significavam apenas “magotes de escravos em algazarra infernal que perturbava o
sossego público”. A esse respeito, em 1853, um morador dessas imediações reclamou
pelas colunas do Jornal “Eco do Norte” contra a folgança dos escravos dizendo que
“ali fazem certa brincadeira ao costume de suas nações, concorrendo para semelhante fim tôdas
pretas que podem escapar ao serviço doméstico de seus senhores, de maneira tal que com êste
entretimento faltam ao seu dever…”.22
Para os escravos, esses momentos significavam muitos mais do que o reviver de
suas tradições africanas, mas, instantes de negação da lógica de exploração a que
estavam submetidos, pois se trata como sugere o crítico misterioso – da experiência
do não trabalho por parte dos escravos. Pois, tal como sublinha, concorriam “para
semelhante fim tôdas pretas que podem escapar ao serviço doméstico de seus senhores, de maneira tal
que com êste entretimento faltam ao seu dever…”.
As atitudes escravas foram quase sempre representadas pelos seus proprietários e
interlocutores: autoridades políticas, judiciais e policiais, jornalistas, de modo
preconceituoso e pejorativo, como atitudes de “mal feitores”, de vadios, de fujões. Mas,
da perspectiva dos escravos, o que significava os furtos, as fugas, os quilombos, os
homicídios, a insurreição, os suicídios, a embriaguez, o jogo, a transgressão de
posturas urbanas? Entre os anos da independência e a década de 1870 a província do
Maranhão foi palmilhada por inúmeras tensões e conflitos entre segmentos das elites
como a Setembrada de 1823 e, entre esses segmentos e os trabalhadores: sertanejos e
escravos, como a Balaiada em 1839/41.
Nesse intervalo de tempo, as autoridades públicas, os lavradores de algodão, de
açúcar conviveram com fugas escravas, quilombos e insurreições escravas de modo
descontínuo.Em relação ao campo destacam-se os seguintes fatores: 1. Os escravos
estavam mais diretamente sujeitos à violência física e, por isso, parte deles estava
sempre atenta às circunstâncias que lhes favoreciam definir espaços de autonomia e
liberdade; 2. o perfil e o alcance da mobilização escrava quase sempre esteve
articulado às condições conjunturais da Província nos aspectos socioeconômico,
político, e ao tráfico internacional; 3. a precariedade da segurança oferecida pelo
aparelho de Estado aos lavradores.
21
22
Apud. FILHO. VIEIRA FILHO, Domingos. p. 15. Ed. De 9.01.1863. São Luís.
Ibidem, p. 24. Ed. de 6 de junho de 1853, São Luís.
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As fugas de escravos na região de grande lavoura da Província do Maranhão
sempre ocorreram. Nessa perspectiva, supõe-se que Matheus, idade 16 anos, escravo
mulato, em junho de 1842, fugiu da fazenda de José Maria Viana, em de Caxias. Os
sinais de castigos nas nádegas, um dedo torto em uma das mãos e, por ser prosista,
indicam que Matheus apesar da pouca idade era conhecedor dos rigores da
escravatura e das possibilidades que a cidade oferecia para os que nela buscavam
“abrigo” e anonimato.23 A fuga do interior para a cidade devia-se ao fato de ser esta,
um território tecido por diversos caminhos e veredas oferecendo aos “escravos
fugitivos” oportunidades de trabalho.
As fugas, entre outros sentidos, significavam para os escravos um modo de
realizarem suas aspirações quanto a vida. Mas, para os lavradores eram uma
verdadeira ameaça deixando-os angustiados. Tal situação mobilizava-os em torno de
autoridades públicas com o objetivo de resolverem o que concebiam como uma
questão de segurança pessoal, familiar e propriedade entendendo que o Estado
devia-lhes proteger e garantir os direitos de cidadãos.
Os quilombos, desde o Século XVIII já existiam no Maranhão.24 E ao longo do
Século XIX, continuaram a existir, deixando ainda mais em pânico os lavradores,
fazendo-os solicitar constantemente aos presidentes da Província, força policial,
assim como, a construção ou reparos de cadeias. O processo de sua constituição
fazia-se a partir da fuga para a mata de onde saíam em pequenos grupos para fazerem
a “sedução” de outros escravos de fazendas dispostas pelo interior, pela Baixada e o
Litoral da Província. Esse comportamento atemorizavam os lavradores, tal como
informa o Sr. Faustino Mariano Lopes, Juiz de Paz de Santa Helena, ao Presidente da
Província, no dia 30 de maio do ano de 1832, dizendo-lhe que:
O delegado Paulo Francisco Fernandes deste distrito, informa
(…) sobre escravos fugidos, e se lhes consta que existão pelos
circuitos de algumas fazendas e desencaminhado os escravos de
alguns lavradores e a (?) passarem armados”.25
A representação – escravo fugido contém um duplo sentido. Por um lado, a
desqualificação da luta dos escravos pelos seus proprietários. Por outro, o
conhecimento pelos escravos de suas potencialidades políticas em determinadas
conjunturas. A este respeito vale citar e analisar o teor do abaixo assinado por
proprietários de terras da região o Pericumã, na Baixada Ocidental maranhense. Em
23
JPM, 20 de janeiro de 1844. Repartição de Polícia. São Luís/APEM. Nesta seção há vários
anúncios de prisão de escravos por prática de fuga, de furtos, de brigas em público,
embriagues, por andar fora de horário e armados.
24 VIVEIROS, Jerônimo de. História do Comércio. São Luís: Associação Comercial do
Maranhão, Vol. I, 1994, p. 88.
25 Ofício de Juiz de Paz ao Presidente da Província, 1832. São Luís/APEM: seção de avulsos.
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16 de Junho do ano de 1832, alguns tomados de pânico e preocupação dirigiram-se
ao sr Joaquim Vieira da Silva Souza, presidente da província, e Faustino Mariano
Lopes, Juiz de Paz de Santa Helena, nos seguintes termos
Os lavradores do Pericumam, districtos de São José de
Guimarães abaixo assionados, reciosos pelas suas vidas e bens
vão levar a presença de Vossas Execelencias a cauza dos seos
bens fundados receios, para que Vossas Excelencias tomando-a
na consideração que meresse, hajão de dar as providencias
necessarias, e que os mesmos requerem para sua total extinção,
e por esse modo restituir aos referidos lavradores o seo estado
de socego e segurança tanto individual, como de propriedade
tão recomendado e garantido pela sagrada Constituição q. nos
rege e do qual presentemente os mesmos, se achão privados. 26
Continuando, diziam:
consiste pois a causa daquelles receios. Em que um grande
numero de escravos pretos fugidos acha-se espalhado por todo
o pericumam, formando diferentes hordas ou mocambos, e
alguns compostos de mais de trinta escravos, armados e bem
municiados os quais constantemente andão a roubar, e a fazer
toda a casta de insultos e ameaças a todos os lavadores daquelle
districto, sahindo-lhes mesmo armados a vinte e mais pelas
fazendas, levando com sigo mesmo de público os furtos por
elles feitos de modo que são diferentes quadrilhas de ladrões
que ali estão constantemente a ameaçar os bens, fazendas e vida
de todos os lavradores.daquelle.districto…
Os lavradores insistiam em afirmarem que,
a impunidade senhores esta mais de todos os crimes não pouco
tem concorrido para a criação e augmento daquelles
malvados. Sim senhores se não tivessem ficado impunes
roubos, assassinios e mortes tão escandaloza e publicamente por
aqueles malvados perpetradas por aquelles lugares, de certo [?]
não se teria augmentado, e chegado ao ponto de hoje fazer
recear aos lavradores daquelle districto pelas vidas e bens. Face
pois de um estado tão desgraçado geral o que vem [?] perante
Vossas Excellências daquelles lavradores […]: juntando-se a
facilitar com que os outros escravos se podem reunir aos
26
Ofício de Juiz de Paz ao presidente da Província, 1832. Seção de documentos avulsos
APEM São Luís/MA.
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malvados e assim ameaçar aquelle districto e a Provincia de uma
inssurreição geral esperão e requerem os mesmos lavradores a
Vossas Excelências hajão de mandar estacionar em Santa Elena
debaixo da direção do respectivo Juiz de Paz um destacamento
de tropa de primeira linha de vinte homens, que se conservará
ali pelo tempo necessario para destruição daquelles quilombos:
coadjuvando assim a força que o referido Juiz de Paz deve de
novo esforçar […] reunir: obrigando-se os mesmos lavradores a
[…] por cada escravo seo fugido que lhe for trazido prezo, a
gratificar que segundo o [?] se acha estabelecido pelos
regulamentos dos capitains do mato ate aqui existentes.
Deos guarde a Vossas Excellencias.
Alcantara, 16 de junho de 183227
Essa carta-denúncia indica a mobilização de escravos para a construção de seus
territórios de sociabilidade e visibilidade na sociedade maranhense e, ao mesmo
tempo, a reação de proprietários à ousadia escrava em querer quebrar a ética
reguladora da dinâmica do processo constitutivo da riqueza na sociedade liberal
escravista. Por isso, acrescentavam aos mesmos os adjetivos – fugitivos, malvados,
facínoras, criminosos e insurretos. Tal procedimento indica, portanto, que as identidades –
senhores e escravos estavam em constante movimento definido pelo perfil das
relações sociais, mas, sobretudo pela percepção de si contexto da sociedade
escravista. Os argumentos do delegado de polícia de Guimarães, o Sr. Joaquim
Raimundo da Cunha são bastante elucidativos desta questão na advertência que fez
ao subdelegado de Pinheiro sublinhando,
os fatos aterradores e sobre maneira graves que se dão em
Viana, a insurreição que levantou o grito criminoso
attentando não só contra as nossa instituições como ainda
contra o direito de propriedade (…), urgem da autoridade muita
attenção e energicas providencias para sufocar qualquer
tentativa, cujos resultados serão sempre prejudiciais, qualquer
que seja a força dela (…) Assim pois V. As,. Tomando na
devida consideração os acontecimentos de que lhe tenho dado
sciencia, tenha de baixo de vista a escravatura do termo de sua
27
Abaixo-assinado de lavradores da região do Pericumã, na Baixada ocidental, ao Presidente
da Província e ao Juiz de Paz. Neste documento, assinavam lavradores que pertenciam às
famílias Franco de Sá, Costa Moraes, Almeida e Silva. Famílias que se constituíam na
expressão do mandonismo local.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
jurisdição (…) a fim de que a insurreição ahi não ganhe
partidarios e os insurgido não achem abrigo.28
Os suicídios, também foram uma importante forma de luta e de resistência dos
escravos ao complexo e contraditório mundo da escravidão, embora aos olhos de
algumas autoridades públicas e de proprietários de escravos não passassem de
atitudes de indivíduos “com mentes fracas” ou de “índole perversa”. O
presidente da Província Francisco Xavier Paes Barreto, acerca deste tema em seu
relatório de abril de 1847 sublinhou “ … a respeito dos suicídios não será difícil explicar
[…] esses infelizes sujeitos à duros e constantes trabalhos, e muitas vezes seviciados
horrivelmente por senhores poucos humanos, […] procurão com a morte pôr termo a seus
sofrimentos.29
Mas o que faria um escravo cometer o suicídio? Responder a esta questão não é
uma tarefa fácil. Os fragmentos a que se teve acesso indicam que além dos castigos
comuns aplicados nos escravos, outras variáveis como o amor materno, a recusa do
escravo às transações comerciais que separavam casais com ou sem filhos e a captura
do escravo após uma fuga contribuíram para a ocorrência do suicídio. Para
sublinhar-se a validade do amor materno como um fator relevante para o suicídio
conta-se os momentos finais da trágica história de Luiza, escrava de José Francisco
Nogueira Brandão. Tudo terminou assim: Por volta do dia 15 de agosto de 1873, na
fazenda de José Francisco Nogueira Brandão, localizada no Termo do Coroatá,
Ribeira do Rio Itapecuru, Luiza, escrava do referido fazendeiro, depois de
desaparecida por alguns dois dias, foi “achada no poço da dita fazenda, onde se suicidou”.
Luiza, ainda moça, antes de cometer o seu suicídio precipitando-se de cabeça no
poço da fazenda de seu senhor havia praticado um infanticídio contra o seu filho,
ainda muito pequeno, por “meio de estrangulamento”. Encontraram “com o cadáver
da vítima, o filho que ainda amamentava, uma corda e uma faca ensanguentada no
rancho da desnaturada mãe”. Do ponto de vista das autoridades, Luiza cometeu
esse ato por causa de sua “índole perversa”, já que “não lhe foram encontrados no
corpo sinais de sevicias, feitas por seu senhor”. 30
28
Ofício do Delegado de Polícia de Guimarães ao subdelegado de Pinheiro. APEM/Seção de
documentos avulso.
29 Relatório datado de 13 de abril de 1847. APEM/São Luís: MA.
30 Livro dos crimes e Factos Notáveis. Lv. 02, p. 13. APEM/Setor de Códices. São Luís/MA.
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A escravidão moderna
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Estratégias sociais utilizadas por senhores e escravos entorno das relações de
compadrio: São Tomé das Letras – Minas Gerais (1840-1860)
Juliano Tiago Viana de Paula1
Apesar do sentido religioso do compadrio havia também ganhos nessa relação
que extrapolava o sentido do sagrado. Ela era um importante mecanismos para a
criação de solidariedades e relações sociais. Ellen Woortman, que estuda os colonos
do sul do Estado Unidos e os sitiantes do Nordeste, corrobora com o argumento de
Sheila Faria de que o compadrio era um instrumento eficaz de ampliação das redes
de solidariedades para alem do parentesco, vizinhança e amizade, ou como uma
forma de reforçar os laços já estabelecidos por essas relação.
Stanley percebeu o ato do compadrio como um momento de reforçar as aliança
familia entre os cativos e seus parentes e amigos. O compadrio tornou um
importante rito religioso para os pais, padrinhos e afilhados. Como afirma o
pesquisador;
Em reforço das relações familiares existiam os laços de compadrio. Esses
formavam um triangulo com os filhos, os pais e os padrinhos. Parentes e amigos
intimos poderiam se tornar padrinhos. Sua responsabilidade pelos afilhados e sua
autoridades sobre eles eram comparaveis a dos pais; em conseguencia, na época do
batismo, os pais escolhiam os padrinhos e seus filhos com cuidadosa deliberação.2
Em se tratando das preferencias por compadres pelos pais cativos, Carlos
Bacellar considera que estas relações não ocorreram de forma natural. De acordo
com autor, é preciso ter uma certa cautela em advogar que pais escravos tinham reais
e totais condições de selecionar padrinhos.. Segundo Bacellar; “Podermos tentar
imaginar, por exemplo, como um escravo logravam escolher, ou convidar um capitão
mor ou um outro ponteado local para apadrinhar o seu rebento. Como teriam acesso
pessoal a um individuo que, muitas vezes, não tinham contato direto nem mesmo
com seu senhor, e tambem não entretia com estes laços de parentesco? E, mais do
que isto, como conseguiam organizar a ida de todos até a igreja, na Vila, muitas vezes
no dia da semana, tirando estes padrinhos ilustres da rotina da lavoura,
especialmentepara comparecerem na vila e cumprir a cerimônia?
Desta forma, mesmo se consideramos que havia uma certa autonomia dos pais
escravos, não seria de todo irreal supor que seus senhores interferiam, ate facilitar as
1
UFRRJ/PPHG.
STEIN, Stanley. Grandeza e decadência do Café no Vale do Paraíba, com referencia
espacial ao município de Vassouras. São Paulo: Brasiliense, 1961, p. 178.
2
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coisas, abrindo portas, fazendo de seu compadre um compadre de seu cativo,
implementando redes de solidariedades mais complexas.3
Em resumo, os jogos de alianças propocionados pelas relações de compadrio
demonstra mecanismos que regem esta instituição são complexas e diversificados,
tornando praticamente impossivel delimitar padrões e modelos diante dos elementos
hoje disponiveis. Muito nos resta, portanto, desvendar as fontes sobre a historia da
familia e da população do nosso passado.
O apadrinhamento dos inocentes cativos
Partindo destas considerações sobre o parentesco entre os cativos, pretendo
proceder a uma primeira leitura acerca dos dados encontrados para a Freguesia de
São Tomé das Letras em um dos livros de registro paroquial de batismo da referida
região. Foram coletados 1.374 registros de batismo, sendo que 532 assentos
pertenciam ao inocentes escravos da região entre os anos de 1841-1860. Os
batizandos filhos de mães escravas tiveram como pais espirituais pessoas cativas ou
livres e madrinhas forras, mas não houve nenhum padrinho identificado como forro
nos registros paroquiais de batismo. A tabela a seguir proporciona um quadro geral
dos padrinhos e madrinhas dos filhos de mães cativas da Freguesia de São Tomé.
Os inocentes batizando filhos dos pais cativos da região tiveram como pais
espirituais pessoas cativas, livres e forras. A tabela a seguir proporciona um quadro
geral dos padrinhos e madrinhas dos filhos das mães cativas da Freguesia de São
Tomé.
Quadro. 1.1 - Condições social dos padrinhos e madrinhas dos escravos
batizando da Freguesia de São Tomé das Letras, 1841-1859
Padrinho Escravo %
212
Padrinho Livre %
62,5 122
Padrinho Forro % Total %
35,9 5
1,4 339
100
Madrinha Escrava % Madrinha Livre % Madrinha Forra % Total %
215
64,3 113
33,3 11
3,2 339 100
Fonte: Arquivo da Cúria Diocesana de Campanha. Registros paroquiais de batismo da Freguesia de
São Tomé das Letras (1841-1859).
No que concerne à preferência por padrinhos, nota-se que os escravos foram os que
mais apadrinharam os batizando cativos da região de São Tome. Porém, os compadres
3 BACELLAR, Carlos de Almeida Prado. Criando Porcos e arando terra: família e compadrio
entre escravos de uma economia de abastecimento (São Luiz do Paraitinga, Capitania de São
Paulo, 1773-1840)
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
127
livres tiveram presenças significativas nas pias batismais. A predileção dos pais cativos em
se ligarem a compadres escravos de alguma forma refletia na ampliação dos laços
familiares e pessoais, que promoviam a consolidação de famílias e comunidades negras.
Ao analisar os arranjos familiares entre os escravos da freguesia urbana de São
José do Rio de Janeiro, Roberto Guedes Ferreira (2001) verificou que os laços de
compadrio não reforçaram os vínculos entre senhores e escravos. Prevaleceram nas
escolhas os laços estabelecidos entre padrinhos das mesmas condições, em que tais
aspectos evidenciaram os fortes vínculos afetivos e parentais mantidos pelos escravos,
através do compadrio.
Outro dado importante, consiste que a Freguesia de São Tomé das Letras era
formada por grandes propriedades escravista especialmente aquelas vinculadas ao
abastecimento interno.4 Diante deste quadro, os recentes estudos, apontam que as
relações parentais que foram constituídas entre os cativos, foram mais intensas nas
unidades de maior porte, e nos planteis menores, a maioria dos pais dos batizando
escravos se relacionavam com pessoas livres.
De acordo Jose Roberto Gões, nas grandes propriedades escravista de Inhaúma, 75%
dos padrinhos dos filhos dos pais cativos era da mesma condição, o que demonstra o
empenho na formação dos laços familiares. Em Paraíba do Sul, Ana Lugão Rios,
encontrou cerca de 40% de padrinhos livres e mais de 57% de compadres escravos,
sendo os forros representando uma parcela minoritária no apadrinhamento de crianças
escravas desta região. A autora acredita que este supremacia de padrinhos cativos se dava
nos grandes planteis e nos menores cresciam as escolhas por compadres livres. Acredito
que estes estudos que foram realizados por Gões e Rios nos ajuda a entender o
predomínio na escolha de compadres escravos na Freguesia de São Tomé. Região que
contava com grandes escravarias, o que poderia ter contribuído para a preponderância
dos laços parentais desenvolvidos entre os mancipios.
Para a Vila de São João Del Rei próximo a Freguesia de São Tomé, Silvia Brugger
constatou um amplo predomínio de homens livres sendo padrinhos dos filhos das mães
escravas, e notou que entre o período de 1736 a 1850, eles representavam 62% dos
compadres dos filhos de cativas. Considerando-se que a esta região tendiam a
predominar unidades escravistas de pequeno porte, pode-se supor que isto seria uma
explicação variável para a escolha majoritária de compadres livre para os filhos dos pais
cativos. Ao contrario da urbana Vila de São João Del Rei, em São Tomé das Letras
verificamos um expressivo numero de médios e grandes planteis escravistas, o que
justifique a preferência majoritária dos padrinhos escravos em relação aos livres. Nota-se
também diante dos dados obtidos que a escolha de padrinhos livre foi expressiva. Pois,
compactuo com assertiva, que a escolha de compadres livres pelos escravos, era uma
4 ANDRADE, Marcos Ferreira de. Elites regionais e a formação do Estado Imperial
Brasileiro: Minas Gerais – Campanha da Princesa (1799-1850). Rio de Janeiro: Arquivo
Nacional, 2008.
ISBN 978-85-61586-64-5
128
IV Encontro Internacional de História Colonial
forma deles se ligarem a pessoas melhores posicionadas na sociedade. Talvez pessoas
livres sem um passado escravo, que se afigurassem como uma melhor opção para os pais
das crianças escravas. Mas a constituição de alianças com homens livres podia, de fato,
ser um recurso importante nessa sociedade extremamente hierarquizada, onde escravos,
forros e livres de cor eram vistos como pessoas de "menor qualidade". Portanto, ter um
compadre livre seria um meio de garantir aliados e protetora para si e seus rebentos em
um mundo hostil e incerto. Acredito que estas situações tiveram peso nas escolhas dos
escravos em escolher um padrinho livre para os seus rebentos.
O compadrio sobre as estratégias senhoriais e escravas
Outro dado ser verificado nesta pesquisa é as relações de compadrio entre senhores e
seus escravos. Em varias regiões brasileiras muitas pesquisas vêm demonstrando que
raríssimas vezes, os senhores foram compadre dos seus cativos.
Em estudos pioneiros no Brasil, Gudeman e Schwartz indicam que, no Recôncavo
Baiano, na década de 1780, foi extremamente raro o apadrinhamento de cativos por seus
senhores. Para os autores, havia uma incompatibilidade entre escravidão e parentesco
espiritual, e a saída para esta incompatibilidade não foi abolir o compadrio e a escravidão,
mas mante-los separados. Desta forma põe em duvida a existência de possíveis valores
patriarcais entre senhores e escravos. Para explicar está dissidência entre compadrio e
escravidão na Bahia, Stuart Schwartz apoio seus argumentos, numa serie de rebeliões
escravas ocorridas na província baiana entre os anos 1807 a 1835. E, em decorrência
destas tensões, as relações familiares entre senhores e escravos foram bastante prejudicas.
Ana Lugão Rios, que estudou Paraíba do Sul entre 1872 e 1888, indicou que apenas 0,3%
dos escravos batizados tiveram seus senhores como padrinhos. Para a região de São João
del Rei, Silvia Brugger constatou que apenas 150, ou seja, 1,1% das crianças cativas,
batizadas entre 1736 e 1850, foram apadrinhadas por seus senhores. Os dados que foram
encontrados para a Freguesia de São Tomé das Letras não difere muito dos resultados
acima.
Quadro. 1.2 - Padrinhos dos inocentes cativos da freguesia
de São Tomé das Letras. (1840-1860)
Senhores como
Parentes dos
Não-Parentes
Total
padrinhos
Senhores
dos senhores
2
18
81
101
1,9%
17,8%
80,1%
100%
Fonte: Arquivo da Cúria Diocesana de Campanha. Registros paroquiais de batismo
da Freguesia de São Tomé das Letras (1841-1859).
De acordo com os percentuais apresentados nesta tabela, nota-se que
pouquíssimas vezes, os senhores de escravos foram compadres dos seus cativos.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
129
Nisto, foram ultrapassados numericamente por seus parentes e pessoas fora do seu
grupo familiar consangüíneo. Antes de tece alguns exames tornam-se necessário
apresentar alguns trabalhos que tratam destas questões.
Analisando o apadrinhamento de cativos pertencentes aos senhores da Freguesia
de São Pedro e da Paraíba do Sul, Carlos Engeman verificou uma modalidade de
“padrinhos preferenciais”. De acordo com o autor, estes seriam aqueles que batizavam
pelos dois afilhados de um dos grandes senhores de escravos destas regiões. Entre
estes padrinhos preferenciais, Engeman percebeu estratégias pessoais nestas relações.
Segundo o autor, trata-se, destes compadres, investirem seu potencial em um único
senhor, isto é, mesmo tendo batizado um numero considerável de cativos, por opção
ou condição.
Engeman supõe que estes padrinhos, são elementos secundários na escala social
da região, nisto, eram foreiros, pequenos proprietários e funcionários públicos, gente
que vivia na orbitar dos senhores e de compadres. Seja como for, estes compadres
preferenciais foram conectores, uma vez que batizam filhos de escravos de vários
senhores, formando uma rede de associação com os senhores escravos.
De acordo com o raciocínio de Martha Hameister, a iniciativa dos senhores em
torna seus cativos compadres de seus pares, era uma possibilidade de desvendarem
os segredos internos de outras propriedades escravistas. Os cativos tendo compadres em
outros planteis, tinham plenas condições de adentrar aos lares e circuitos mais
íntimos dos rivais e inimigos do seu senhor. Mas, um escravo tendo como compadre
senhores de planteis distintos, tem acesso a informações que seus senhores, se rivais
ou inimigos forem, não podem obter. Um cativo insatisfeito por completo com o seu
senhor, poderia fornecer informações precisas da propriedade da qual pertence,
comprometendo as estratégicas políticas que seu senhor estabelecia com pessoas da
mesma condição jurídica ou distintas. Ainda de acordo com a autora, um cativo que
se sentissem hostilizados pelos seus senhores, poderiam disseminar informações da
casa a qual pertencia em outras unidades produtivas através de suas relações de
compadrio. Segunda a autora, ainda pode tecer, com alguma desenvoltura, a sua
própria malha, estabelecendo compromisso de lealdade e solidariedades.
Para a região de São Tomé das Letras, a preferência dos senhores de escravos,
por pessoas que não eram seus parentes consangüíneos, pode ser um indício, que
suas redes relações políticas e sociais não se restringiram ao convívio familiar
consangüíneos. Portanto, através do apadrinhado dos seus cativos por “nãoparentes”, presumo que estes senhores pretendiam constituir extensas redes
sociabilidade e solidariedade com outras pessoas, que poderia ser acionadas nos
momentos de crise. Além dos senhores, seus cativos também, instrumentalizavam as
práticas políticas e sociais do compadrio. Em um estudo anterior sobre a região de
São Tomé, identifiquei que mais de 70% dos padrinhos do inocentes cativos
pertenciam a outras unidades escravistas, e sobre este dado, podemos entender, que
os escravos tinham interesse em estabelecer relações de parentesco com pessoas
ISBN 978-85-61586-64-5
130
IV Encontro Internacional de História Colonial
resididas em outros plantéis. Pois, tendo compadres cativos em diversas escravarias,
seria um meio de fortalecer e ampliar as suas relações sociais na interior da
comunidade escrava, pois, nos momentos que não poderia contar com o apoio de
seus parceiros de senzala ou do seu próprio senhor, recorreria a extensa rede social
que foi constituída através de seus laços de compadrio.
Em se tratando das pessoas de limitados recursos na sociedade, a pretensão de
servirem de compadre para os cativos, não se limitava aos compromissos religiosos
do ato do batismo. Presumo que por traz destes arranjos, havia estratégias, pois, o
ato de apadrinhar os cativos pertencentes aos escravistas da região, poderia
configurar numa proximidade com pessoas de ávidos recursos financeiros e
detentoras de prestígios e respeito na sociedade.
Como foi mostrado, apenas dois senhores foram padrinhos de seus cativos na
região de São Tomé das letras, e um deles, era João Gonçalves de Góis, tropeiro e
detentor de um pequeno plantel escravista, com apenas 5 cativos. Dada a dimensão
de sua escravaria e os poucos recursos disponíveis, acreditamos que, este pequeno
escravista e sua família, teriam trabalhado juntamente com seus escravos no cultivo
da terra, e esta labuta diária, promoveria relações de sociabilidades (sob trocas
desiguais) no qual este escravista estreitando suas relações pessoais, serviria de
compadres para os seus escravos.
Em se tratando mais uma vez, dos senhores de escravos da Freguesia São Tomé
das Letras, a maioria deles não foram padrinho dos seus cativos. Presumo que
mesmo não sendo compadre de seus escravos, não se distanciaram socialmente. Pois,
a iniciativa de escolher compadres para os seus mancipios, sejam seus parentes/nãoparentes, talvez, implique em uma preocupação, em escolher pessoas que
compartilhasse responsabilidades sobre os inocentes cativos filhos dos seus escravos.
Acreditamos que está prática social, que talvez contivessem alguns valores
paternalistas, envolviam os senhores na sociabilidade do compadrio, apesar de não
serem compadres de seus cativos, estiveram envolvidos nas redes parentais que seus
escravos estabeleciam com a comunidade local. Sobre estas considerações, cremos na
hipótese, que o compadrio era uma pratica de sociabilidade que não se restringia aos
laços parentais formalizados entre pais, crianças e padrinhos, mas, uma extensa rede
social que envolvia outros agentes.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
131
Embriaguez, religião e patriarcalismo
Lucas Endrigo Brunozi Avelar1
Recomendação genérica para os estudos históricos, a eleição de um objeto de
pesquisa a ser examinado deve estar assentada nas indagações que nos inquietam no
tempo presente. Formular as questões no presente e trabalhar as respostas do passado.
Se quisermos produzir conhecimento histórico de nível superior, recomenda-se
fidelidade a esta premissa. As lutas de hoje pelo avanço da democracia no Brasil, em
destaque aquelas ligadas aos movimentos que defendem a liberdade individual na
relação com substâncias psicoativas, estimulam à busca de fontes de ontem que
informam acerca dos agentes que pautaram seus envolvimentos por estes alteradores
de percepção. Neste texto, pretendemos indicar alguns aspectos ligados aos usos de
bebidas na sociedade colonial luso-americana nos séculos XVII e XVIII e vasculhar a
posição de algumas autoridades religiosas neste recorte. Nossa sugestão é que a
regulação dos usos de bebidas alcoólicas fora realizada por estes homens a partir do
julgamento ancorado na moderação trazida de Portugal.
Existiram variados tipos de bebidas alcóolicas ingeridas na América Portuguesa.
Desde bebidas fermentadas de frutas e legumes até a aguardente, passando pela garapa
(doce e azeda) resultante do processo de produção do açúcar. Sem falar nos vinhos e
aguardentes vindos do Reino. Os sentidos atribuídos a estes produtos variavam de
acordo com os interesses do colonizador, de modo que às bebidas da metrópole
sempre se depositaram os significados positivos de prevenir e curar doenças e
conservar a saúde dos povos. Desde a Antiguidade, os homens atribuem ao vinho
propriedades que não se reduzem ao campo da medicina. No plano político, os gregos
acreditavam que durante o simpósio seu uso até a embriaguez ajudava a revelar o
caráter do candidato a governante. Para saber bem governar aos outros, antes o
homem deveria saber bem governar a si no estado de ebriedade. Esta função
pedagógica do vinho foi drenada durante a época moderna pelos moralistas, médicos e
teólogos lusitanos, que ficaram somente com as críticas dos gregos ao mal uso da
substância. Críticas intensificadas e generalizadas para as bebidas dos territórios
produzidos além-mar.
De modo geral, a bebida que competia com o vinho na América lusitana, tanto no
que respeita ao comércio quanto ao que se refere ao consumo é a aguardente. Preferida
pelos africanos fornecedores de mão-de-obra a ser vampirizada nos engenhos e minas
de ouro e diamantes, o destilado de cana desbancou os vinhos reinóis no trafico
atlântico já no final do XVII. Assim, os comerciantes brasílicos de aguardente
adentram o século XVIII dominando o comércio de bebidas alcoólicas no Atlântico
1
UERR.
ISBN 978-85-61586-64-5
132
IV Encontro Internacional de História Colonial
Sul.2 Educados no ambiente moral que privilegiava a sobriedade e almejando reservar
parte deste negócio para os vendedores portugueses, as autoridades religiosas e
representantes da Coroa em geral se encarregaram de descrever os problemas morais,
sociais e fisiológicos derivados da ingestão da aguardente por escravos e homens livres
pobres dentro das fronteiras da América lusitana. Aliado ao medo de a bebida ser fonte
de arruaças entre os negros, o comércio, produção e consumo de aguardente foi objeto
de perseguições e críticas por parte dos responsáveis pela ordem na sociedade colonial.
Por outro lado, sobretudo na capitania mineira, onde as coisas do Reino chegavam
com dificuldades às vezes intransponíveis, a bebida de cana era usada, mesmo por
parte de cirurgiões vindo de Portugal, para fins reservados antes só ao vinho. Em
mezinhas, nas assepsias e em curativos, ela aparece compondo as narrativas destes
homens de cura encarregados de livrar os mineiros das moléstias do Novo Mundo.
Restrita aos seus usos médicos, a aguardente de cana foi substituída pelo vinho nestas
paragens carentes de recursos e de pessoal formado nas artes de Esculápio. Durante
um certo tempo, minhas investigações só encontraram elementos que corroboravam
estas duas formas de significação da aguardente. De um lado, era vista como fonte de
distúrbios da ordem social vigente na colônia e, de outro, usada como remédio em
tratamentos nas minas setecentistas.
À medida que a pesquisa do mestrado avançava, outras ocasiões de uso de bebidas
alcoólicas foram descobertas. Em rituais indígenas, servindo como ponte que ligava o
terreno ao sobrenatural e ao passado glorioso de tribos ameríndias. Para os tupinambá,
as cauinagens eram momentos preciosos de conservação do equilíbrio psíquico da
tribo, pois, durante aquele ritual os homens poderiam cometer “excessos” sem que
fossem punidos por isto.3 Garantia a ocasião de extravasamento e era veículo de
transmissão de valores através de narrativas dos antepassados, além de entrar nos
rituais de cura dos xamãs enquanto estimulador da reconstituição subjetiva que
preenche o vazio de sentido responsável pelo sofrimento.
Do ponto de vista econômico, além de moeda de troca preferida no trato de
viventes na África, o comércio de aguardente ajudava no comércio de senhores em
períodos de crise da produção açucareira.4 Há relatos também que informam a
existência de famílias mineiras que viviam das rendas da substância e casos em que ela
servia de moeda de troca dentro da própria colônia.
Entre os escravos, há fontes que apontam para a presença da aguardente em suas
festas funcionando, nestes casos, para reforçar laços de solidariedade entre negros
2
ALENCASTRO, Luis Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul.
São Paulo: Cia das Letras, 2000.
3 KOK, Maria Glória Porto. Os vivos e os mortos na América Portuguesa. Campinas:
Editora da Unicamp, 2001.
4 SCHWARTZ, Stuart. Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial –
1550/1835. São Paulo: Cia das Letras, 1988.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
133
condenados à mesma condição. Vilhena5 relata episódio de desvio de garapa por parte
de escravos de engenho baiano, atitude que requisitava o envolvimento de mais de uma
pessoa. Além de desviar, Antonil deixa entrever que ela era deixada escondida para
azedar e virar bebida alcoólica.
Em síntese, na América Portuguesa a aguardente estava presente em diversas
ocasiões e articulava uma série de agentes entre si. Que relações mediadas pela
aguardente os membros da Igreja estabeleceram com outros integrantes da sociedade
colonial? Qual a posição das autoridades religiosas diante desta variedade de usos? É
com parte dos resultados da pesquisa de mestrado que pretendemos refletir sobre estas
duas questões.
Um dos espaços que preocupam os religiosos era o das festas de populares e gentes
de cor. Muito embora houvesse empenho em modificar os códigos culturais existentes
na colônia, Mary Del Priore6 insiste que houve lutas reais e simbólicas pela dominação
destes lugares coletivos e, poderíamos acrescentar, da função social das bebedeiras
dentro delas. Teólogos e moralistas enxergavam naquelas reuniões momentos de
sacrilégios e blasfêmias escarnecedoras da religião e, por isso, insistiam na separação
entre sagrado e profano para alterar a sensibilidade e mentalidade da população
colonial. Daí a objeção ferrenha às comemorações, “tidas como ocasião de pecados
múltiplos: a embriaguez, a glutonaria, a luxúria, a vaidade, o dinheiro desperdiçado no
jogo, a ‘loucura’ das danças, todos os pecados que aproximavam os homens ao
Demônio”. Nesse sentido, o alvo da Igreja era o conteúdo profano das festividades,
que deveriam ser banidos das comemorações religiosas. Segundo Del Priore, a
normatização das festas implicava no adestramento da experiência dos negros, muitas
vezes vista como resquícios de paganismo. Tanto que
Antonio José de Moura Abreu, bispo visitador, de passagem por
São Paulo em 1758, queixou-se amargamente do “abominável
som de batuques e danças desonestas que muitas vezes se juntam
a umas indecentes festas de São Gonçalo de que resultam graves
ofensas a Deus no excesso de comer e beber com que se
demasiam na gula e depois destas mesmas danças se passa a
outras indecências que a modéstia cala mais [sic] ninguém ignora.7
Para uma Igreja preocupada em incutir nos fiéis o ideal de “temperança” nas
condutas, nada poderia ser mais ofensivo do que esses momentos de expansão de
comportamentos – todavia, a autora ressalta que apesar disso, os batuques eram
tolerados, pois eles garantiam a “boa paz” da sociedade. E, como os padres
5
VILHENA, Luis dos Santos. Cartas de Vilhena. Notícias Soteropolitanas e Brasílicas
(1802). Salvador: Imprensa Oficial da Bahia, vol. I, 1922.
6 PRIORE, Mary Del. Festas e utopias no Brasil colonial. São Paulo: Brasiliense, 2004.
7 Ibidem, p. 100.
ISBN 978-85-61586-64-5
134
IV Encontro Internacional de História Colonial
perceberam que não poderiam suprimir as festas, decidiram integrá-las à vida social das
populações mediante regras do que seria considerada uma boa atitude, para isso, a
Igreja investigava tudo que envolvia as festividades religiosas, desde a procissão até sua
continuidade em bailes, bebedeiras, jogos e fornicação. Desta maneira, o ambiente
festivo se tornou o canal por meio do qual se tentava impor regras às comunidades.
Mesmo com esses investimentos, as festas proporcionavam espaços para pecados
que escapavam das amarras normativas dos preceitos cristãos. A disputa se polariza de
um lado com as instituições tentando dar uma função sagrada às festas e, de outro,
com os desvalidos fazendo delas um momento de encontro e protesto contra as
mesmas instituições modernas que pretendiam adestrá-los. É o que se observa no
período atravessado pela abstinência alimentar na Quaresma que, no entanto, era
invertida pelos excessos do Carnaval: o entrudo representava a “revanche contra a
fome quase crônica da Colônia”. Nele, as bebidas e comestíveis significavam a
vingança contra a abstinência obrigatória da situação anterior, expressando, no limite, o
caráter de enfrentamento da ordem social acachapante. Portanto, a possibilidade de
“colocar a festa de ponta-cabeça” estava na maneira como as classes subalternas a
encaravam: a começar pelo uso da bebida. Segundo Del Priore, “muito se bebia na
Colônia graças, sobretudo, à fabricação artesanal e barata da cachaça conhecida como
‘jeribita’. Ninguém estava livre de se embebedar, mesmo quando ligado à organização
da festa e mesmo quando esta se tratava de uma festa religiosa”.8 Pelo dito, os autores
deixam entrever que houve um esforço para esquadrinhar a embriaguez com o fim de
senão bani-la ao menos levá-la para o interior das festividades populares para que no
interior delas, o álcool funcionasse para reproduzir o estado de coisas da colônia.
Todavia, o álcool servia também como alavanca que impulsionava atos transgressores,
atos que não condiziam àquele comportamento - exigido pela Igreja - que expressasse a
usurpação da representação que os donos do poder metropolitano incidiam sobre os
escravos, mulatos e pobres. A festa representava para os padres e autoridades o espaço
da bebedeira tolerável e domesticada, pois ainda assim havia um comportamento
recomendado quando naquele estado. Contudo, na festa, a bebedeira funcionava como
catarse para as populações da colônia além de abrir caminho para transgressões
escapando, portanto, do enquadramento que pretendia reprimi-la.
Além do mais, não podemos afirmar que havia um padrão regular de consumo
alcoólico na América Portuguesa, pois ele dependia de uma série de condicionantes
que se relacionavam com a capacidade de negociação dos bebedores, o acesso à
bebida, o grau da fiscalização das autoridades régias, a subjetividade dos agentes em
torno do álcool e todo um jogo de relações que variavam conforme o espaço-tempo
considerados. Todavia, insistiríamos que houve um processo de regulação da
experiência alcoólica na América Portuguesa que não aceitava qualquer tipo de
8
Ibidem, p. 111.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
135
embriaguez e que, para impor um modo de administrar as vidas da colônia, operou
novos e diferentes tipos de exclusões.
Exemplo disso é a perseguição aos beberrões casados. Quando vieram fazer as
visitações requeridas pela Inquisição portuguesa, os padres jesuítas relataram algumas
denúncias que dão aspectos que nos parecem reveladores. Segundo Vainfas9, os
religiosos insistiram na difusão e preservação do casamento como forma adequada
para a vida em comum entre homens e mulheres da colônia. Todavia, no real vivido do
sertão houve circunstâncias imprevistas que comprometeram a fiel consecução dos
papéis sociais planejados. Alguns maridos mineiros que escapavam do papel austero
que lhes cabia o matrimônio foram classificados nas visitações como responsáveis pela
‘má vida’ de suas mulheres. As violências conjugais desconheciam posição social, como
o caso de um juiz de Cachoeira que “muitas vezes se embebeda e por essa razão dá má
vida e pancadas a sua mulher que é honrada (…)”.10 E há notícias de um preto forro de
nome Bartolomeu que, casado com a preta forra Antonia Coelha, tinha “bulhas” com
sua esposa por andar vadiando e “tratando” com outras mulheres. Na mesma acusação
de comprometer o casamento, “cairia um pardo forro que ‘costuma-se embebedar e
por razão de tal bebedeira dá má vida a sua mulher e roga pragas a si mesmo, dizendo
que o diabo o leva em corpo e alma’”.11
Ora, explicar que foi o diabo que provocou o efeito de o homem bêbado bater na
mulher contribui para esconder as razões sociais que levavam os homens a beber e a
cumprir o papel de marido. Logo, contribui para reforçar a explicação ideológica da
violência provocada pelo estado de embriaguez. Portanto, desta forma os inquisidores
colaboraram para demonizar o Novo Mundo e, com isso, colaboram para reforçar a
legitimidade da exploração de seus habitantes. Explicar que era o diabo e não a
pobreza, a miséria, a fome que levavam à embriaguez desativa a revolta e colabora para
a anulação de conflitos.
Em tempo, estamos considerando que não era a embriaguez que comprometia a
ordem social na colônia, mas que esta ordem é que era impraticável sem desvios, sem
embriaguez. Não é à toa que a capitania mineira era onde muito se bebia. Ou melhor,
não é à toa que os inquisidores se preocupavam com os homens livres, ainda mais os
forros, pois estes representavam ou deviam representam o horizonte de expectativas
da realização social dos escravos. Por isso, os inquisidores atacavam a embriaguez de
homens livres ou libertos, sobretudo, porque aquele modo de organização social
deveria se impor e ser aceito em especial pelos escravos. Desta maneira, os visitadores
cristãos usavam suas forças para verificar a sobriedade, criminalizar sexualidades
9
VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos pecados. Moral, sexualidade e Inquisição no Brasil. Rio
de Janeiro: Campus, 1989.
10 FIGUEIREDO, Luciano. O avesso da memória. Cotidiano e trabalho da mulher em
Minas Gerais do século XVIII. Brasília: José Olympio, 1993.
11 Ibidem, p. 89.
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136
IV Encontro Internacional de História Colonial
desviantes, valorizar o casamento e reprimir a feitiçaria, cumprindo assim a função
precisa de regular a normatividade social, função de definir a norma a ser seguida. Em
suma, quando os padres e visitadores estabelecem que a bebedeira é um problema
demoníaco, eles pretendem reduzir ou até eliminar o espaço para se perguntar o que
levava aqueles homens a beber e, na esteira de Paul Veyne12, o historiador deve se
perguntar sobre o que para os homens do período estudado não pedia explicação, ele
deve pretender explicar como a normalidade de uma época fora constituída.
Em todo caso, se é verdade que o marido batia na esposa quando naquele estado,
não podemos ter certeza, pois, como informa Luiz Mott13, em inúmeros processos
tanto de sodomia quanto de blasfêmia, solicitação ad turpia e outros crimes do
conhecimento do Santo Ofício, os inquisidores habitualmente perguntavam o estado
de consciência dos réus por reconhecerem que deviam ser relevadas ou consideradas
menos graves aquelas faltas cometidas sob forte efeito da bebida. É o que percebemos
ao ler a carta redigida em março de 1753 no Rio de Janeiro por um minerador que
envia à Inquisição lisboeta o que segue: “Eu, Bernardo Gomes da Costa, me denuncio
perante Vossas Mercês da culpa abaixo expressada: estando fora do juízo por demasia
de vinho, chamei ao escravo mina Francisco, de Goiás, estando nas minas de Paracatu,
sendo paciente do negro há três anos passados, não tendo confessado antes por estar
preso’”.14 A carta é uma confissão redigida pelo próprio autor e enviada à Inquisição.
Isto sugere que havia uma pressão social que não tolerava atos homossexuais. O fato
de o sujeito nomear-se culpado pode indicar certa estratégia para escapar de penas mais
severas – e como dá o nome inteiro indica que não era escravo, o que talvez possa
explicar o fato de poder dirigir-se diretamente à Inquisição. A primeira informação que
dá é a que estava “fora do juízo por demasia de vinho” justamente para alegar a
situação excepcional em que se encontrava, situação na qual seu “juízo” estava
suspenso. Se de fato o sujeito estava fora de si não podemos garantir, o que se pode
inferir é que a Inquisição dava como legítimo e excepcional esse estado, mas por que?
O que garante à embriaguez este argumento de autoridade que exime ou atenua a
punição? Antes de encaminhar a resposta é preciso considerar que conforme esta e
outras fontes fornecidas por Mott os réus tinham em vista que a confissão da
embriaguez atenuava a prisão. Bem, mas a punição atenuada é a da sodomia e não a da
embriaguez. Então, podemos inferir que a embriaguez não era alvo inquestionável de
punição; não era alvo de perseguição sistemática na sociedade colonial.
Ainda assim, a resposta à questão talvez esteja justamente no dado “fora do juízo”
– o que indicaria outra forma de julgar. Em ambos os casos quem resolve é a
Inquisição. Forma de julgar não aceita, mas atenuada se a ponte que a acessa é a
12
VEYNE, Paul. Como se escreve a história. Foucault revoluciona a História. Brasília: Ed.
Unb, 1998.
13 MOTT, Luiz. Escravidão, sexualidade e demonologia. São Paulo: Ícone, 1988.
14 Ibidem, p. 68.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
137
embriaguez. No entanto, os inquisidores não podiam condenar totalmente o consumo
de vinho porque eles também o usavam em seus ritos – se fosse aguardente a história
talvez fosse outra, no caso da confissão acima. O que era condenável então é o que seu
consumo gerava e como não se sabia com precisão a quantidade que os indivíduos
podiam bebê-lo sem alterar sua percepção, o “termômetro” eram as práticas, as
condutas – e uma das condutas inaceitáveis era a sodomia. Portanto, o estado de
embriaguez era condenado porque nele, os agentes cometiam atos que comprometiam
a imposição da moralidade cristã nos trópicos, como brigas entre cônjuges, relações
homossexuais, transgressão da doutrina e com festas profanas. Para os padres então, o
estado de ebriedade era problemático porque era o gatilho que disparava as ações que
transgrediam a doutrina e, mais até, porque perturbava o “sossego público”,
dificultando com isso não só a catequização, mas o projeto português de controle
social.
Como ficou indicado, a experiência colonial de consumo alcoólico foi em parte
assentada sobre a relação entre embriaguez e presença do diabo. Se considerarmos que
natureza edênica, humanidade demonizada e colônia vista como purgatório foram as
“formulações mentais com que os homens do Velho Mundo vestiram o Brasil nos seus
três primeiros séculos de existência”15, ficaremos mais próximos de entender o lugar
reservado à forma de repressão a quem se embriagava nas Minas coloniais. A
representação do demônio encarnado no ameríndio é o que dava o sentido infernal da
colonização. Seu tipo físico, cor e costumes se associavam à animalidade e humanidade
diabólicas dos monstros medievais europeus, transpostas para os trópicos quando os
colonizadores se depararam com a selvageria, a nudez e a antropofagia daqueles povos.
Havia três níveis que expressavam a percepção que tinham os europeus dos
indígenas americanos, todos depreciativos: primeiro, o índio era adjetivado como
“bárbaro”, cujo incesto, o canibalismo e a nudez eram comportamentos que o
comprovavam; segundo, aparece sua “animalidade”, que dificultava a conversão pois
tratava-se “de uma maneira de gente de condição mais de feras bravas que de gente
racional”; por fim, aparece o terceiro nível em que se considerava o indígena como
demônio: “uma gente ‘notável’ pela barbaridade de seus costumes e pela fereza do seu
natural’”. Conforme detecta a historiadora Laura de Mello e Souza:
constatada nos hábitos e na vida cotidiana, confirmada nas
práticas mágicas e na feitiçaria, a demonização do homem
colonial expandiu-se da figura do índio – seu primeiro objeto –
para a do escravo, ganhando, por fim, os demais colonos. […] A
catequese e as medidas ‘normalizadoras’ das autoridades coloniais
e dos dignatários da Igreja, a ação do Santo Ofício somaram
esforços no sentido de homogeneizar a humanidade inviável,
15 SOUZA, Laura de Mello e. O diabo e a Terra de Santa Cruz. São Paulo: Companhia das
Letras, 1987.
ISBN 978-85-61586-64-5
138
IV Encontro Internacional de História Colonial
animalesca, demoníaca do Brasil colonial. Cumpria ‘corrigir o
corpo do Brasil’, afastar as populações do demônio e aproximálas de Cristo, amansando-as.16
Daí ser legitimada a investida cristã sobre as cauinagens e sobre a bebedice dos
indígenas, escravos e colonos: elas expressavam a presença do demônio que deveria ser
extirpado. Ao tratar das relações entre senhores e escravos, que eram o foco principal
das tensões que permeavam a sociedade luso-americana na passagem do século XVII
para o XVIII, os jesuítas passaram a se ocupar sistematicamente com a organização de
projetos de regulação social. E, ao descrever os padrões ideais de comportamento que
deveriam observar os senhores de engenho, Antonil dá pista de que participa da
mesma lógica demonizadora. O temor que as autoridades tinham de uma revolta
escrava, sem falar nas diversas formas de resistência como o assassínio do senhor, as
fugas para os mocambos ou para os matos, o suicídio, o aborto, as práticas fetichistas
configuradas nas “artes diabólicas” e no “feitiço”, além da embriaguez, determinaram
tais projetos.17 A escala da pressão para que os agentes coloniais se convertessem ao
cristianismo é expressa quando o jesuíta italiano recomenda que o primeiro oficial a ser
escolhido no engenho seja o capelão, cujas obrigações são de evitar que os escravos
cometam o pecado moral e de impor a lei segundo a qual
são dignos de abominação os feiticeiros e curadores de palavras, e
os que a eles recorrem, deixando a Deus, de quem vem todo o
remédio; os que dão peçonha ou bebidas (como dizem), para
abrandar e inclinar as vontades; os borrachos, os amancebados; os
ladrões, os vingativos, os murmuradores e os que juram falso.18
Trecho curto, mas importante. Primeiro, indica que havia um comportamento
social abominável, informando que o autor dirá como as coisas devem ser no tocante
às crenças no interior do engenho. Além disso, indica que os feiticeiros eram
conhecidos pelos escravos, tinham adeptos entre eles, mas que não seriam aceitos, pois
o cristianismo é a única religião legítima para normatizar a vida social. “Peçonha”
refere-se a substância que altera ou destrói funções vitais. Peçonha e bebidas são
aproximadas enquanto produtos que abrandam ou “inclinam as vontades”, ou seja,
enquanto substâncias que alteram a percepção dos indivíduos, logo, os escravos faziam
e usavam misturas que serviam de aliciantes para manipular seus pares. É provável que
os escravos usassem tais elementos entre si como instrumento de negociação e de
16
Ibidem, p. 71.
CANABRAVA, Alice P. João Antonio Andreoni e sua obra em Cultura e opulência
do Brasil: por suas drogas e minas. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1966, p. 59.
18 ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil: por suas drogas e minas. São
Paulo: Companhia Editora Nacional, 1966, p. 149.
17
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A escravidão moderna
139
manipulação, escapando, com isso, da gerência dos senhores, padres e capelães.
Podemos inferir também que havia beberrões (“borrachos”) entre os delitos morais:
embriaguez e concubinato eram crimes no mesmo patamar de abominação. Isto nos
permite questionar o que autoriza esta aproximação. O que havia em comum de
relevante entre ambos? Vale lembrar que a mancebia era prática generalizada na
colônia, fruto da falta de escolha dos pobres que viviam, em sua grande maioria, num
mundo instável e precário. Estar concubinado “era contingência da desclassificação,
resultado de não ter bens ou ofícios, da fome e da falta de recursos, não para pagar a
cerimônia de casamento, mas para almejar uma vida conjugal minimamente alicerçada
segundo os costumes sociais e a ética oficial”. Portanto, a aproximação talvez esteja na
proximidade da condição de existência de ambos os tipos de pecadores. Seja como for,
o excerto estabelece uma hierarquia entre atos abomináveis: os dois primeiros
referentes às influencias sobre um maior número de escravos provavelmente; os outros
relativos a casos individuais, aproximando o ébrio a ladrões, vingativos e
“murmuradores” sugerindo que a bebedice provocava atos imorais segundo as leis
cristãs, algo semelhante ao verificado nas afirmações dos moralistas lusitanos
examinadas no capítulo anterior. Por sua vez, os escravos devem se persuadir de que
devem respeitar tanto o capelão quanto o feitor que, no entanto, “não deve dar bater
com pau neles, e aqueles que brigaram com feridas ou se embebedaram, devem ser
presos para que o senhor os mande castigar como merecem, é diligência digna de
louvor”. Então, os feitores batiam no ambiente hostil do engenho em que escravos
brigavam, se embebedavam e, por isso, deveriam ser punidos. Mas não pelo feitor e
sim pelo próprio senhor, assinalando alto grau de hierarquização no contexto, talvez
até para facilitar a introjeção da condição escrava pelos negros. Se ele fizesse algo de
errado seu dono iria puni-lo, pois seria o prejudicado.
Portanto, cada um com sua função e o senhor sendo aquele que concentra o poder
de fazer justiça e fiscalizar a ordem, e ao escravo cabe reconhecer nele a autoridade.
Quanto aos borrachos, devem ser presos e mandados castigar como merecem. De que
tipo é este castigo, ficamos sem o saber. O que fica claro é que o aprisionamento não
bastava. Importante destacar, todavia, que então no ambiente do engenho, a
embriaguez em si era problema a ser resolvido. É o que fica claro no seguinte trecho:
o que se há de evitar nos engenhos é o emborracharem-se com
garapa azeda ou água ardente, bastando conceder-lhes a garapa
doce, que lhes não faz dano, e com ela fazem seus resgates com
os que a troco lhes dão farinha, feijões, aipins e batatas.19
Como se vê, mais uma referência à embriaguez escrava, atingida por dois tipos de
bebidas: primeiro, a garapa azeda indica que era produto clandestino, indicando
19
Ibidem, p. 164.
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140
IV Encontro Internacional de História Colonial
resistência do escravo. Depois, a aguardente que, como informam vários autores, havia
engenhos que destilavam a bebida para a troca na África e não para uso no engenho.
Importante ressaltar a tentativa de fazer o escravo reconhecer a vantagem de beber
garapa doce, por isso, o senhor a concede a ele: isto indica a intenção de forçar o
próprio negro a admitir que fosse vantagem manter a sobriedade. Talvez seja o caso de
afirmar que a oferta de garapa doce pelo senhor ao escravo indique a preocupação que
tem Antonil em fazer o escravo introjetar sua situação. Chegamos a isso percebendo
que Antonil por estar interessado em normatizar as relações entre senhor e escravo e
sabendo que a embriaguez é um problema latente nos engenhos por comprometer o
rendimento da produção, sugere que o senhor organize a ocasião adequada para se
beber (nos dias santos e feriados) e, além disso, que o senhor indique a melhor bebida
para se consumir nestas ocasiões. De qualquer modo, a oferta da bebida não alcoólica
aparece como mais uma estratégia do senhor para fazer o escravo assumir a submissão
– incorporando como seu o interesse do senhor, que neste caso é o de não consumir
bebida alcoólica, e sim, a garapa doce, que também serviria como moeda para os
escravos trocá-la por outros alimentos.
Este breve apanhado de pistas permite afirmar que desligar a embriaguez de fins
práticos, vê-la como expressão de imoralidade e fonte de pecados e arruaças bem
como organizar as escolhas dos escravos, são algumas características gerais que fizeram
parte das formas de beber com vistas a colonizar sentidos e atos no território lusoamericano. Significar negativamente a experiência de alteração da percepção provocada
pela ingestão de bebida alcoólica interessava a uma classe senhorial preocupada em
garantir o controle da mão-de-obra explorada. As autoridades religiosas
recomendavam tipos de relação e alcançavam lá aonde o braço do senhor não chegava.
Mas não se podia proibi-la completamente porque, afinal de contas, os escravos
preferiam o destilado de cana de baixo preço. Potenciais preventivos, curativos e
energizantes eram compartilhados entre a escravaria. Em todo caso, é desta forma
ambígua que muitas vezes escapava dos trilhos, que as autoridades religiosas e as
classes proprietárias instrumentalizaram a aguardente de cana na sociedade colonial.
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A escravidão moderna
141
Ser Senhor de Escravos no Recôncavo do Rio de Janeiro:
estratégias de legitimação do poder senhorial na
Freguesia de São Gonçalo do Amarante, século XVIII
Marcelo Inácio de Oliveira Alves1
Breve história de uma conquista portuguesa nos trópicos: São Gonçalo do
Amarantes
A conquista e posterior colonização de São Gonçalo está imersa na história da
capitania do Rio de Janeiro. Após a definição das capitanias hereditárias, os
jesuítas na localidade de São Gonçalo (Capitania de São Vicente) tinham a missão
de catequizar os índios Tamoios e realizaram uma importante missão em 1551,
através do Padre Manoel da Nóbrega.2 Com o processo de conversão/dominação
dos índios, os portugueses passaram ao controle do território e,
conseqüentemente, foi feita uma distribuição das terras em pequenas porções de
sesmarias.3 Por volta de 1629, uma Capela, Filial á Matriz da Candelária do Rio
de Janeiro, foi fundada por Gonçalo Gonçalves em sua fazenda, em Guaxandiba,
e dedicada à. S. Gonçalo.4
Percorrendo o interior da freguesia de São Gonçalo no século XVIII, Pizarro
esboça o seu mapa geográfico. Da parte esquerda, indo para esta Freguesia, acham-se
várias casas térreas, que chegaram ao número de 30, ou pouco mais: umas delas são
novas, outras antigas; umas cobertas de telhas, outras de palhas, e quase todas
habitadas, ou ocupadas com atuais moradores. Da parte direita só duas ou três
existem. Entre a Igreja Matriz e aquelas casas, fica a Estrada Geral, que dá acesso aos
Portos. Dentre alguns outros rios, há o “memorável” Guaxandiba – navegável até
certo lugar, e caudaloso, em “tempo d´água” –, o rio São Gonçalo – que corre por
junto da Freguesia –, rio Gambá e o rio Aldêa. Todos estes são originados das Serras
de Píiba, e fazem o seu desaguamento no mar.5
1
Mestrando em História no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro (PPHR-UFRRJ).
2 BRAGA, Maria Nelma Carvalho. O município de São Gonçalo e sua história. São
Gonçalo: Falcão, 2. ed., 1998, p. 24.
3 MOLINA e SILVA, Salvador Mata. São Gonçalo no século XVI. São Gonçalo:
Companhia Brasileira de Artes Gráficas, 1996, (Coleção MEMOR), p. 48.
4 ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro de (Monsenhor Pizarro). Memórias Históricas do
Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: na Imprensa Régia, Tomo III, 1820, p. 18 e 19. Disponível
em: http://www2.senado.gov.br/bdsf/
5 ARAUJO, José de S. Azevedo Pizzaro de Araújo (Monsenhor Pizarro)… Apud GALDAMES,
Francisco. Entre a Cruz e a Coroa: a trajetória de Mons. Pizarro (1753-1830). Niterói:
Dissertação de mestrado – UFF, 2007, p. 527.
ISBN 978-85-61586-64-5
142
IV Encontro Internacional de História Colonial
Pizarro escreveu que é certo que a povoação são gonçalense se estende a
maior número em finais do século XVIII, porém pode contar 789 Fogos o que se
compreende 5.329 almas. Pessoas de Sacramentos são 167, de Confissão; e 604
“menores, boçais”, fazendo o total de 6.100 Almas.6
Ainda segundo Pizarro, no território paroquial havia 26 Fábricas de açúcar, 5
de aguardente, e 7 Olarias. Produzia-se cana, café, arroz, milho, feijão e outros
legumes, como a mandioca, boa hortaliça e frutas de caroço, e de pevide, os quais
eram levados a qualquer dos 13 portos dispersos pelo interior da marinha, e
saiam diariamente para a ribeira da Cidade.7
Algumas estratégias de legitimação do poder senhorial na Freguesia de
São Gonçalo do Amarante, século XVIII
É importante ressaltar o contexto de transformações pelas quais passa a
Guanabara no século XVIII. “Ao longo do Setecentos, o Rio de Janeiro
transformou-se na principal praça mercantil do Atlântico Sul e da América
portuguesa. Por exemplo, o Rio de Janeiro, na década de 1790, era o principal
porto do tráfico internacional de escravos nas Américas.”8 Logo, “não seria
absurdo pensar que o porto carioca tenha absorvido no mínimo 50% do total de
exportações de africanos para o Brasil durante o século XVIII”.9
6
Ibidem, p. 519.
Ibidem, p. 23.
8 FRAGOSO, João. Efigênia angola, Francisca Muniz forra parda, seus parceiros e senhores:
freguesias rurais do Rio de Janeiro, século XVIII. Uma contribuição metodológica para a
história colonial. Topoi, v. 11, n. 21, p. 74, jul.-dez. 2010. Cf. SAMPAIO, Antônio Carlos
Jucá de. Na encruzilhada do Império: hierarquias sociais e conjunturas econômicas no Rio
de Janeiro (c. 1650 – c. 1750). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.
9 Para o aumento do tráfico, ver FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história
do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro: séculos XVIII e XIX. São Paulo:
Companhia das Letras, 1997, p. 46. Não é à toa que Silvia Lara observa uma “multidão de
pretos e mulatos” no Rio de Janeiro setecentista. Ver LARA, Silvia. Fragmentos
Setecentistas: escravidão, cultura e poder na América portuguesa. São Paulo: Companhia das
Letras, 2007.
7
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
143
Tabela 1
Tráfico de escravos em áreas do Brasil durante o século XVIII10
Amazonia
1700
17011725
17261750
17511775
17761799
Total
Bahia
Pernambuco
South-east Brazil (RJ)
Embarked
Disembarked
Embarked
Disembarked
Embarked
Disembarked
Embarked
110
100
8,754
7,752
7,423
6,755
6,128
5,427
3,976
2,513
209,491
184,871
121,301
110,748
138,405
121,938
4,830
1,668
264,094
231,174
80,993
73,430
181,805
159,523
26,014
22,927
191,993
176,069
76,923
70,653
231,632
204,942
46,205
43,006
229,600
214,640
77,133
71,973
282,013
258,770
Disembarked
81,135
70,214
903,932
814,506
363,773
333,559
839,983
750,601
Fonte:
The
Estimates
database
da
Trans-Atlantic
Slave
Trade
Database.
Disponível
em:
http://slavevoyages.org/tast/assessment/estimates.faces?yearFrom=1700&yearTo=1799.
Daí cabe a pergunta: será que os plantéis de São Gonçalo eram constituídos e
mantidos via tráfico atlântico de cativos?
Essa é uma importante questão que merece atenção. Pude perceber através de
registros de batismos de escravos, para os anos de 1722 a 1794, que há relativamente
poucos escravos africanos – ou pelo menos registrados como tal – em São Gonçalo.
Nesse período, foram apenas 90 batismos de cativos adultos, dos quais 77 tinham
origem africana. No tocante aos pais (homens), esses números se alargam. De 554
pais, há apenas 64 africanos e 7 não-africanos, sendo 483 sem registros. Isto nos leva
à uma hipótese, de que os cativos africanos estivessem sendo batizados em igrejas de
outras freguesias antes de chegarem à São Gonçalo.
Tabela 2
Procedência/naturalidade dos pais escravos de São Gonçalo, de 1722-1794
Total de Pais
64
6
1
483
554
Procedência/naturalidade
Africanos
Crioulos
índios
Sem registros
Total
10
Na tabela I, o século XVIII fluminense importava no total 750.601 escravos; sendo que de
1700 a 1750 chegam ao Rio 286.888 cativos, e desse período até 1799 desembarcam nos
portos cariocas 463.712 africanos: um aumento de 38% na segunda metade do século XVIII.
O que corrobora com tal crescimento é o fato de que nesse mesmo período os portos
baianos foram superados pelos do Rio de Janeiro em torno de 15%.
ISBN 978-85-61586-64-5
IV Encontro Internacional de História Colonial
144
Quando analisamos as mães, com origens registradas, o cenário não é diferente.
Dentre as 1.742 mães, há 681 com algum tipo de designação de procedência, das
quais 303 são africanas e 378 são de variadas procedências/naturalidades. Apesar de
ser quase cinco vezes o número dos pais que chegaram via tráfico, as africanas
constituem apenas 17% do total de mães, pois também era grande (683, 39%) a
presença de mães sem origem discriminada.
Tabela 3
Procedência/naturalidade das mães escravas de São Gonçalo, de 1722-1794
Mães com alguma Procedência11
303
8
94
2
5
157
112
681
Procedência/naturalidade
Africanas
Cabras
Crioulas
Mestiças
Mulatas
Pardas
Preta
Total
Com isso podemos chegar a algumas hipóteses. Primeiro, a reprodução da
escravaria em São Gonçalo setecentista não se dava apenas pelo tráfico de cativos,
como João Fragoso já havia percebido para o século XVII. Se não era apenas via
tráfico, a reprodução de escravos seria dentro das unidades produtivas, ou seja,
“esses senhores […] apesar de poderem repor seus cativos via Atlântico, tinham
parte expressiva de seus plantéis formada por famílias escravas.”12
No total dos rebentos, 554 (30%) tinham o pai registrado. Incluindo, há 212 mães
casadas ou socialmente reconhecidas como “mulher de”, ou seja, 38% dos
relacionamentos entre esses cativos eram dentro do casamento. Um número razoável
de famílias escravas, portanto, vigia na freguesia – provavelmente, as mães não
casadas se relacionavam com homens livres ou cativos de outros senhores.
11
Números relacionados somente às mães que possuem alguma referência à procedência
e/ou naturalidade.
12 FRAGOSO, J. A Nobreza vive em bandos: a economia política das melhores famílias da
terra do Rio de Janeiro, século XVII. Algumas notas de pesquisa. Revista Tempo (UFF),
Niterói, v. 8, n. 15, p. 19, 2003.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
145
Tabela 4
Número de pais, mães, casamentos e família escrava de São Gonçalo (1722-1794)
Total de pais
Total de mães
554
1.742
Mães casadas ou
“mulher de”
212
Porcentagem de
Famílias Escravas13
38%
Tal prática senhorial, de permissão da formação das famílias escravas, ultrapassa o
século XVII14 e estabelecesse-se entre os senhores do XVIII como forma de legitimar-se
no poder. Pois a concessão senhorial para a formação das famílias escravas surge como
uma barganha mútua e desigual entre escravos e senhores para o governo dos
cativos.15
Não podemos esquecer, também, que, para além da dominação, permitir a família
escrava16 era tentar incutir neles um dos sacramentos. A partir da análise da
historiografia, percebem-se diversas construções para entender a legitimação do
poder senhorial no Brasil colonial. Não obstante, as convergências salientam a
importância da religiosidade conjugada à dominação senhorial,17 ou seja, não só de
violência física viviam os senhores e escravos na (re)construção de suas inseguras
vidas inseguras baseadas em laço pessoais.
Isso mostra a influência e importância desse sacramento na escravaria, sendo um
dever do senhor permitir tal prática cristã. E, nesse caso, eles conseguiram que quase
40% das relações sexuais fossem sacramentadas e socialmente reconhecidas como
tais. Em outras palavras, a permissão da formação da família era um das práticas
senhoriais em São Gonçalo, como postulado pelos jesuítas na teoria cristã do
governo dos escravos.18 E mais: tudo indica que era uma prática que atravessa as
13
Família nuclear, composta por pai e mãe, e não matrilinear.
Cf. FRAGOSO, João. Efigênia angola… Cf. FLORENTINO, Manolo; GÓES, José
Roberto. A paz das senzalas: famílias escravas e tráfico atlântico, Rio de Janeiro, c. 1790c.1850. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997. Ver também SLENES, R. W. Na
senzala, uma flor: esperanças e recordações na formação da família escrava, Brasil Sudeste,
século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
15 FRAGOSO, João. A Nobreza vive em bandos…, p. 19.
16 Não queremos entrar no debate historiográfico acerca da família escrava. Tratamos esse
tema de forma mais singela crendo que a família escrava é uma forma de “amansar” o
escravo, na medida em que lhe dá um privilégio e possibilidade de alianças e proteção,
hierarquizando-os. Outrossim, estamos trabalhando com a noção de família nuclear,
composta por pai e mãe, e não matrilinear, o que provavelmente alargaria, e muito, o número
de famílias na escravaria.
17 Cf. BENCI, J. Economia Cristã dos Senhores no Governo dos Escravos (livro
brasileiro de 1700). São Paulo: Grijalbo, 1977. Ver também, ANTONIL, A. J. Cultura e
opulência do Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1982.
18 BENCI, J. Ibidem, p. 102.
14
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146
IV Encontro Internacional de História Colonial
gerações senhoriais são gonçalenses19 visando a manutenção do domínio senhorial.
Essa passagem geracional de códigos “não se tratava tanto de um objetivo, e sim de
um vinculo preliminar de comportamentos que tentavam melhorar o controle sobre
o ambiente social e natural.”20 Em outros termos, perpetuar a condição senhorial das
famílias.
O próprio ato do batismo revela a preocupação dos senhores com os
sacramentos. Em 72 anos (de 1722 a 1794), 1.868 escravos foram levados à pia
batismal. Mas, essa não seria apenas uma prática dos grandes senhores, cuja realidade
material propiciasse celebrações de batismos inviáveis aos senhores menos
abastados? Pelo contrário, podemos deduzir que em São Gonçalo setecentista
qualquer senhor poderia levar seu escravo à pia batismal, pois segundo Pizarro, “as
ofertas por batizados são voluntárias; e raras vezes se dão 640, e uma vela, sendo por
livres: e sendo por cativos, não excedem a 320, e uma vela. As ofertas por
casamentos de cativos, são ordinariamente uma galinha, ou 320Rs.” 21
Voluntariamente ou ao preço de uma galinha: o batismo era real para o “bolso” de
qualquer senhor.
A religiosidade não era uma questão de retórica, estamos tratando de uma
sociedade de Antigo Regime cujo temor a Deus era latente, como fica claro na
maioria dos testamentos de senhores(as) de São Gonçalo. Foi o caso de um deles
realizado em 7 de fevereiro de 1733.
Eu Joseph Duarte Lisboa […] Temendo-me da morte e desejando por
mim alma no Caminho da Salvação por não saber o que Deus nosso
senhor de mim quer fazer e quando será servido levar-me para
si, faço esse meu testamento na forma seguinte – Primeiramente
encomendo minha alma a Santíssima Trindade que a criou e
rogo ao padre e temo pela morte e paixão de seu unigênito filho
a queira receber como recebes a sua estando para morrer na
árvore da vera cruz e a meu senhor Jesus cristo peço por suas
divinas chagas, que já que nessa vida me fez mercê de dar seu
precioso sangue e merecimento de sue s trabalhos. Me faça
mercê também na vida que esperamos dar premio deles que é a
glória e peço, rogo a gloriosa virgem Maria nossa Senhora
madre de Deus e a todos os santos e sua corte celestial
19
As análises das relações geracionais entre famílias escravas e senhorias é uma pesquisa em
aberto. Para o século XIX, Cf. GUEDES, Roberto. Egressos do Cativeiro: trabalho,
família, aliança e mobilidade social (Porto Feliz, São Paulo, c. 1798 – c.1850). Rio de Janeiro:
Mauad/FAPERJ, 2008.
20 LEVI, Giovanni. Herança Imaterial: Trajetória de um exorcista no Piemonte do Século
XVII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000, p. 99.
21 ARAUJO. Memórias Históricas do Rio de Janeiro… Apud GALDAMES, Francisco.
Entre a Cruz e a Coroa…, p. 530.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
147
principalmente ao anjo de minha guarda e ao santo do meu
nome e aos mais santos a quem tenho devoção queiram por
mim interceder e rogar a meu Senhor Jesus Cristo agora e
quando minha alma do meu corpo sair porque como verdadeiro
cristão protesto de viver e morrer na santa Fe católica e crer o
que tem e crê a santa madre igreja romana em […] Fe espero
salvar minha [alma].22 (grifo nosso)
Em um documenta salienta mais a prestação de contas a Deus23 da vida pregressa
e a preparação para a passagem espiritual. O individuo, “temendo a morte”,
preocupa-se primeiramente em “encomendar a alma”, para depois tratar dos bens
materiais. E não só a dele, mas a dos próximos, mesmo em seu testamento. Maria de
Oliveira da Cunha, uma senhora moradora de São Gonçalo, nascida na freguesia
vizinha de Inhomirim, pedia missas em seu testamento pela irmã, pais e marido já
falecidos.
Declaro que se digam cinco missas pela alma de minha irmã
Ursula da Cunha com a esmola costumada – Item – Declaro
que se diga meia capela de missas pela alma de meu marido
Antonio de Caldas com a esmola costumada – Item – Declaro
que se digam dez missas pelas almas de meus pais com a esmola
costumada.24
E tais pedidos de missas, apesar de recorrentes, não eram gratuitos, ou seja, era
relativamente dispendioso rogar missas, mas, mesmo assim, não se poupava para
salvar a alma. Por isso, essa mesma senhora, pedia que “no dia de [seu] falecimento
se dirão por minha alma dez missas de corpo presente podendo ser no mesmo dia.”25
Pedir missas de corpo presente, e também para outrem, não era bagatela em São
Gonçalo.
Havendo Ofício de Corpo presente, pela assistência á ela, Missa
Cantada, e encomendação, tem 12$800 além de duas velas de
libra pelo Ofício, e encomendação, a cera da banqueta, e Altares
22
Arquivo da Arquidiocese de Niterói. Livro de Testamentos da Freguesia de São Gonçalo
1733-1735.
23 Cf. SOARES, Márcio de Sousa. A remissão do cativeiro: a dádiva da alforria e o governo
dos escravos nos Campos de Goitacases, c. 1750 - c. 1830. Rio de Janeiro: Apicuri, 2009. Ver
também, RODRIGUES, Cláudia. Nas fronteiras do além: a secularização da morte no Rio
de Janeiro (séculos XVIII e XIX). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
24 Arquivo da Arquidiocese de Niterói. Livro de Testamentos da Freguesia de São Gonçalo
1733-1735.
25 Ibidem.
ISBN 978-85-61586-64-5
148
IV Encontro Internacional de História Colonial
laterais. Sendo o Ofício fóra da Igreja Matriz, tem mais alguma
coisa pelo caminho. Por Missa de Corpo presente, 640; e
quotidiana, 320. Por encomendação de qualquér pessoa liberta
adulta, ou inocente, dentro da Igreja, tem 1$600, e uma vela: por
dtª no Cemiterio, 960.26
Como dito acima, se os senhores preocupam-se com os sacramentos, aliando
conversão/dominação dos escravos (batismo e casamentos), os cativos também não
seriam esquecidos nos testamentos. Por isso, uma senhora de São Gonçalo, pede
“missas pelas almas de meus escravos”27 em seu testamento. Além da alma, Maria de
Oliveira da Cunha, por exemplo, preocupou-se com a vida de uns mulatinhos após
sua morte, os quais criou como filhos.
Declaro que instituo por meus universais herdeiros de todos os
meus bens uns mulatinhos que sempre os criei como meus
filhos, Jeronimo, Joao e Maria, filhos de uma negra crioula forra
por nome Phelipa e por achar em minha consciência que lhes
devo fazer assim por cetros particulares que os não possa
descobrir debaixo de minha consciência == + assim peço a dita
mãe dos ditos mulatinhos que por minha morte venha assistir
com os ditos seus filhos para ter cuidado deles até tomarem
estado, principalmente a filha por ser já mulher, por eu não ter
herdeiros forçados. […] Declaro que deixo a mulatinha Maria
atrás declarada o valor de uma moleca que se lhe dará quando
casar setenta mil reis para a compra da dita moleca […] como
também se lhe dará toda a roupa de meu uso.28
Esta senhora atenta para a vida desses mulatos, assim como à liberdade de
escravos de outros senhores: “declaro que o Reverendo Gaspar de Barros liberte um
mulatinho por nome Francisco, filho de Páscoa, escrava do dito Padre, e a tempo do
meu falecimento esteja já liberto e […] pela sua alforria lhe darão cinquenta mil reis
de esmola.”29
Interessante é que essa senhora possui parentes, quer dizer ela prefere se dispor
com os mulatinhos e nem tanto com suas sobrinhas, para as quais
Declaro que deixo a minha sobrinha Maria filha de João de
Brito e Maria da Cunha dez mil reis quando casar […] depois do
26
ARAUJO. Memórias Históricas do Rio de Janeiro…, p. 530.
Arquivo da Arquidiocese de Niterói. Livro de Testamentos da Freguesia de São Gonçalo
1733-1735.
28 Ibidem.
29 Ibidem.
27
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A escravidão moderna
149
meu falecimento mando que se lhe dêem para seu vestuário,
vivendo honradamente == Item == declaro que deixo a minha
sobrinha Ignacia Gomes Castro mil e oitocentos reis para seu
vestuário sendo que viva honradamente30
Resumindo, a senhora deixa com herdeiros universais alguns mulatinhos filhos de
uma forra, e pede que seus bens não sejam vendidos para o bom sustento e proteção
de um dos mulatos, no caso a mulata Maria. E a senhora lhe dará, ainda, todas as
roupas e o valor de uma moleca quando se casar, 70 mil réis. Fora a “esmola” de 50
mil réis ao padre em troca da liberdade de um mulatinho filho de sua escrava.
Deixará, entretanto, a bagatela de dez mil a uma sobrinha, e mil e oitenta réis à outra,
além de roupas para que vivam honradamente. Assim, a senhora presta mais atenção
monetária aos mulatos, de sua casa e de fora, preterindo suas sobrinhas
Outro senhor – cujo nome é incógnito por faltar a última página do testamento –
morador de São Gonçalo, português de São Tiago Arcuvello (arcebispado de Braga)
demonstra a mesma preocupação com seus escravos. Sem herdeiros, assumiu os
filhos tidos com uma forra, ex-escrava de outro senhor, e lhes instituiu como
herdeiros universais.
Declaro que sou solteiro e nunca fui casado e sendo três filhos a
saber Baltazar, José e Ana; os quais tive uma mulher preta forra
por nome Francisca Pereira, escrava que foi de Pedro Barbosa,
cujos filhos naturais instituo por meus herdeiros universais de
todos os meus bens que se acharem por meu falecimento por
estes me sucederem como homem.31
Ao referir-se aos demais escravos, sua prática, geralmente, é prometer alforria e
razoáveis quantias após alguns anos de serviço a seus filhos.
Declaro mais que possuo um escravo meu por nome Lourenço,
de nação Cabo Verde, qual é meu afilhado o qual deixo a
obrigação de que sirva a meu filho dois anos, tendo princípio
dia do meu falecimento por diante; e acabados eles o dei por
forra liberto e meus testamenteiros lhe passem liberdades e vá
tratar de sua vida.32
No tocante à uma escrava de sua preferência, Maria Mina, vai além. Promete
alforriar seu filho, Zacarias, se o pai nomeado, Felix de Oliveira Costa, assumisse a
30
Ibidem.
Arquivo da Arquidiocese de Niterói. Livro de Testamentos da Freguesia de São Gonçalo
1733-1735.
32 Ibidem.
31
ISBN 978-85-61586-64-5
150
IV Encontro Internacional de História Colonial
paternidade. Mas, também, ganharia liberdade se apresentar outro pai, que, se fosse
escravo, também o alforriaria. Se não fosse dessa maneira, ainda teria a terceira
chance de receber a prometida liberdade:
e mais dando duzentas oitavas de ouro meus testamenteiros lhes
passem carta de alforria e não havendo que os forre em tal caso
deixo ao mulatinho Zacarias, filho da dita negra forra, com
obrigação de assistir com os meus filhos, e estes o sustentarão
até ter idade suficiente para poder governar-se meus
testamenteiros o porão a um ofício o que ele se intimar e,
estando capaz de poder governar-se, se lhe dara um vestido e
cem mil reis em dinheiro para […] poder tratar de sua vida o
quando a mais por nome Maria, nação mina, esta dando cem
oitavas de ouro por […] meus testamenteiros lhe passaram carta
de alforria. 33
Se em nenhuma das formas acima bastarem para o mulatinho e sua mãe
alcançarem a liberdade, como último esforço o senhor os deixava sobre a proteção
dos filhos, os quais teriam que dar ofício, vestido e cem mil reis em dinheiro ao
mulatinho.
Não podemos generalizar, mas através desses estudos de caso percebemos que,
além de o aspecto religioso sobressair-se aos demais, há toda uma preocupação cristã
em conceder a alforria. Diria mais, os senhores se preocupavam com o futuro de
seus escravos, tidos como filhos, ou preferidos. No mínimo, há a promessa de
liberdade após alguns anos de serviços prestados, até quantias maiores do que as
direcionadas a parentes legítimos. Talvez, a relação senhor/escravo, como dissemos,
fosse além da violência e a submissão nem sempre significava opressão, mas
“negociações entre senhores e a hierarquia social existente nas senzalas. Um dos
produtos de tal negociação era a legitimidade dada pelos cativos ao mando social e político aos seus
senhores; outro produto era a alforria.”34 Assim, estabelecem-se códigos de poder
senhorial.
É lógico que nem todos os escravos vão aparecer nos testamentos de seus
senhores ganhando alforria ou recursos. Mas existe outra forma de o senhor, em
vida, oferecer alianças e proteção ao seu cativo, além de corroborar com os aspectos
religiosos: através do apadrinhamento. O mesmo senhor citado acima declarou “que
tendo em meu poder dois moleques um por nome Ignácio e outro por nome
Domingos, os quais pertencem a meus filhos. Inácio a Baltazar; e o Domingos a José
os quais muleques […] por lhes haverem dado lhes os padrinhos e assim lhes tocao
33
34
Ibidem.
FRAGOSO, João. Efigênia angola…, p. 85. (grifo nosso)
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A escravidão moderna
151
fora da herança por meu falecimento.35 Esses moleques já foram devidamente
agraciados com proteção através dos padrinhos, podendo, por isso, estarem excluídos
do testamento.
Eis a importância desse ritual religioso que implica relações sociais. Ter padrinhos
era possuir a possibilidade de construir uma teia de proteção em uma sociedade
insegura36, na qual os escravos “como fracos, vierem por si mesmos a pedir […] ao
senhor […] padrinhos que os acompanhem.” 37 Em outras palavras, querer padrinho
era um ato pelo qual o mais humilde pedia benesses ao seu protetor temporal, o qual
inserirá o batizado na sociedade, para que se aglutine à uma proteção espiritual. É
uma negociação que se estabelece quando o senhor não só permite, mas concede tal
proteção ao subalterno em situação suplicante e mais frágil.
Além de geradora de proteção para os cativos, essas alianças advindas do
apadrinhamento eram importantes para construir a legitimidade dos senhores
perante os subalternos:
Seguia-se uma velha tradição, já presente nos batismos de São
Gonçalo de meados do século XVII: a de membros da nobreza
da terra, inclusive fidalgos da casa do rei, serem compadres de
algumas e poucas famílias escravas. Tal parentesco entre
diferentes estamentos sociais contribuía para produzir uma
hierarquia nas senzalas e com isto viabilizar o governo dos
engenhos.38
Nesse sentido, os 1.868 ex-pagãos em São Gonçalo no século XVIII tiveram
1.832 padrinhos e 1.619 madrinhas, sendo 636 (35%) padrinhos e 811 (50%)
madrinhas escravos – supostamente com aprovação senhorial. Isso mostra a
importância dessas alianças sociais e religiosas dentro da escravaria. Entre os
egressos do cativeiro também, pois cerca de 80 padrinhos (4,36%) e 110 (6%)
madrinhas eram forros.
Tabela 5
Número de padrinhos e madrinhas escravos e forros em São Gonçalo (1722-1794)
Total de
padrinhos
Padrinhos
escravos
%
1.832
636
35
Padrinhos
forros
80
%
4,36
Total de
madrinhas
Madrinhas
escravas
%
Madrinhas
forras
%
1.619
811
50
110
6
35
Ibidem. Imagem 014.
LEVI. Giovanni. A Herança Imaterial…
37 ANTONIL, A. J. Cultura e opulência…, p. 90.
38 FRAGOSO, João. Efigênia angola…, p. 79.
36
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152
IV Encontro Internacional de História Colonial
Quando enxergamos um grande número de padrinhos e madrinhas escravos, isto
leva-nos a crer que a questão da proteção vai por água a baixo? Os senhores que não
batizam, deixando essa função a seus escravos, não estão estabelecendo um código
para legitimar-se? Segundo João Fragoso, não. O apadrinhamento entre escravos era
deveras importante, já que ultrapassava as porteiras da fazenda senhorial e,
igualmente, construindo o poder dos senhores.
Os batismos sugerem […] a existência de redes de sociabilidade
de escravos que ultrapassavam os engenhos. […] Uma mesma
família escrava era capaz de manter, simultaneamente,
compadrios com cativos de distintos engenhos. […] A
estabilidade da família aparece associada a elos de compadrios
entre senzalas de engenhos diversos. Evidentemente, […]
insinuam redes de sociabilidades escravas que atravessavam a
freguesia. Estas teias podiam ser ou não entre cativos de
senhores aparentados.39
Esse último dado salientado por Fragoso merece ser mais explorado,
principalmente para o nosso tema. O fato de a teia ser, ou não, entre cativos de
senhores aparentados demonstra algumas práticas dos senhores implícitas nos
apadrinhamentos. Pode ser que o fato de muitos padrinhos e madrinhas serem
cativos indique, além de laços entre escravos, a legitimidade, o status e o poder de
seus senhores.
Para chegar próximo a uma resposta, ressaltamos que na “busca pela obtenção e
manutenção da posição de mando dentro da sociedade, a elite, inevitavelmente,
deveria adquirir legitimidade social. Nesse ponto, as negociações com a escravaria
exerciam uma função primeira.”40 A constituição do ser senhor, como vimos, não é
previa. E as estratégias desenvolvidas para tal não se remetem apenas aos estratos
superiores, pelo contrário, a negociação com os subalternos fez-se urgente desde a
conquista, e “destes entendimentos dependia a própria existência físicas daqueles
fidalgos […] da mesma medida o grau de sintonia das relações senhores-escravos
contribuía decisivamente para a plasticidade da estratificação social nos trópicos.”
Para tanto, basta lembrar os conflitos bélicos intra-senhores nos quais se recorria aos
escravos armados. Na mesma medida, “as malhas parentais, fictícias ou não, dos
cativos com escravos de outros donos […] produziam a sua sociabilidade, entretanto podia
aparecer como um canal de comunicação de um dado fidalgo tropical com tais segmentos sociais.”
39
FRAGOSO, João. A Nobreza vive em bandos…, p. 19.
MATHIAS KELMER, C. O Braço Armado do Senhor: recursos e orientações valorativas
nas relações sociais escravistas em Minas Gerais na primeira metade do século XVIII. In.
PAIVA. E & IVO, I (org.). Escravidão, mestiçagem e história comparada. São Paulo:
Annablume, 2008, p. 91.
40
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A escravidão moderna
153
Em outras palavras, eis “a possibilidade de os cativos surgirem como espécies de agentes políticos
para seu senhor”41 na medida em que apadrinhavam escravos de outro senhor. Com tal
estratégia, ambos (senhores e padrinhos escravos) legitimam-se perante outros cativos.
No caso de São Gonçalo setecentista, percebemos tal estratégia. O doutor
desembargador Roberto Car Ribeiro, mesmo com importantes alianças parentais até
para fora da capitania, não abriu mão de tal prática: dos 10 escravos que levou á Pia
batismal, 8 padrinhos e 10 madrinhas eram cativos. O Visconde de Asseca tinha mais
de 100 escravos em sua fazenda, dos quais muitos possuíam padrinhos cativos. Dos
36 batizados, têm-se como padrinhos 11 escravos, um pardo forro e um índio forro;
entre as madrinhas, há 14 escravas e uma índia. Como se vê, é larga a rede de
sociabilidade desse senhor. Ou seja, mesmo abastados e bem inseridos na sociedade,
eles expandiam seu poder, também, através do apadrinhamento de seus escravos.
Esta situação salta à vista também quando percebemos a recíproca legitimidade
entre senhores com postos semelhantes, notadamente militares. O Alferes Francisco
Cordeiro Carvalho possui um escravo e uma escrava, os quais apadrinharam os
cativos do também militar Tenente Bento Leite Andrade. Por sua vez, este senhor
possui 3 escravos e 5 escravas apadrinhando os cativos do Alferes Francisco
Cordeiro Carvalho em 13 batismos.
Isso mostra que essa prática de apadrinhamento recíproco de escravarias para
legitimar-se é forte e estava presente entre os grandes senhores, os possuidores de
postos e títulos. Há 1.832 rebentos com padrinhos, dos quais 636 são escravos, e
27% (170) dos seus senhores ou senhoras têm algum titulo de dona, militar ou
eclesiástico. Em contrapartida, apenas 7,7% de padrinhos livres tinham títulos (vide a
tabela 6).
Tabela 6
Número de padrinhos escravos e seus senhores com títulos, e os padrinhos livres
com títulos em São Gonçalo (1722-1794)
Total de
padrinhos
Padrinhos
escravos
1.832
636
%
35
Senhores dos
padrinhos
possuidores
de títulos
(militar,
eclesiástico,
régio ou
dona)
170
%
Padrinhos
livres
27
1.196
%
65
Padrinhos
livres com
títulos
(militar,
eclesiástico
ou régio)
92
%
7,7
41 FRAGOSO, J. À espera das frotas: a micro-história tapuia e a nobreza principal da terra
(Rio de Janeiro, 1600-1750). Rio de Janeiro: Tese de Professor Titular - Universidade Federal
do Rio de Janeiro, 2005, p. 93-94. Apud MATHIAS KELMER, C. O Braço Armado do
Senhor…, p. 92.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
154
Com base nas madrinhas, observa-se o mesmo: dos 1.619 ex-pagãos que
possuíam madrinhas, 807 (50%) eram escravas, e 245 (30%) senhores dessas
madrinhas tinham algum titulo. E apenas 58 madrinhas livres (7%) possuíam títulos.
Tabela 7
Número de madrinhas escravas e seus senhores com títulos, e as madrinhas livres
com títulos em São Gonçalo (1722-1794)
Total de
madrinhas
1.619
Madrinhas
escravas
807
Senhores das madrinhas
possuidores de títulos
(militar, eclesiástico,
régio ou dona)
245
%
50
Madrinhas
livres
%
30
811
%
50
Madrinhas
livres com
títulos
(dona)
58
%
Daí pode-se extrair algumas conclusões e corroborar com o aspecto religioso e
social assinalado acima. O apadrinhamento intra-encravos era, de fato, uma prática
senhorial em São Gonçalo do século XVIII, visando a legitimação desses senhores.
Mas não de quaisquer senhores, e sim apenas dos possuíam determinado poder na
sociedade, estabelecido por seus postos, títulos e número expressivo de escravos. Há
181 senhores que fazem alianças por apadrinhamento escravo e 696 que não fazem.
Uma diferença considerável. Dos que fazem alianças, há a presença de 71% de
médios/grande senhores42 dos quais 29% possuem algum tipo de título/posto.
Tabela 8
Senhores (e seus títulos) que fazem alianças através do
apadrinhamento escravo em São Gonçalo (1722-1794)
Senhores que fazem
alianças através do
apadrinhamento
escravo
181
Médios/grande
senhores
%
20,6
128
%
Senhores possuidores de títulos
(militar, eclesiástico, régio ou
dona)
%
52
29
71
E na tabela 9, dos 696 senhores que não fazem alianças, apenas 18% são
médios/grande senhores, dos quais 17% são possuidores de títulos.
42
Consideraremos um médio/grande senhor aquele que possui mais de 6 escravos. Vide o
critério de hierarquização dos senhores por quantidade de escravos abaixo, na tabela 10.
ISBN 978-85-61586-64-5
7
A escravidão moderna
155
Tabela 9
Senhores (e seus títulos) que não fazem alianças através
do apadrinhamento escravo em São Gonçalo (1722-1794)
Senhores que não fazem alianças
através do apadrinhamento
escravo
696
Médios/grande
senhores
%
79,4
125
%
18
Senhores possuidores de
títulos (militar, eclesiástico
ou dona)
119
%
17
Podemos concluir, então, como já indicado, que as relações de apadrinhamento
através dos escravos era um prática predominante entre os grandes senhores, e como
eles eram minoria, entendemos porque 181 faziam as alianças e 696 não faziam.
O critério para estabelecer essa hierarquia entre os senhores é variado, um deles é
a quantidade de escravos, pois
a posse de numerosa escravaria foi fundamental na definição de
um indivíduo como elite e/ou poderoso não só porque a
quantidade de escravos, juntamente com a posse de terras,
ajudava na definição do lugar social, mas também porque a
posse destes mesmos escravos era essencial para dinamizar e
por em prática um mecanismo essencial de afirmação desta
elite/poderosos: a prestação de serviços à Coroa. Para além
disso, possuir muitos escravos e utilizá-los como braço armado
em prestação de serviços a Coroa era essencial também porque
indicava a legitimidade e o poder de mando destes indivíduos.43
Em São Gonçalo setecentista, do total de 877 senhores, 693 (79%) eram
possuidores de 1 a 5 escravos. 107 (12,2%) senhores possuíam de 6 a 10 escravos.
De 11 a 15 possuidores de escravos, há 33 (3,7%) senhores. 23 senhores (2,6%)
possuem de 16 a 20 escravos. E, finalmente, nesse alto escalão de mais de 20
escravos, há apenas 21 senhores (2,4%).
43
COSTA, Ana Paula. “Leais Vassalos e seu Braço Armado”: uma analise das interações
entre potentados locais e seus escravos. Vila Rica, 1711-1750. Revista Eletrônica de
História do Brasil, v. 10, n. 1 e 2, p. 63, Jan.-Dez., 2008.
ISBN 978-85-61586-64-5
IV Encontro Internacional de História Colonial
156
Tabela 10
Número de senhores por posse de escravos em São Gonçalo (1722-1794)
Número de escravos
De 1 a 5
De 6 a 10
De 11 a 15
De 16 a 20
Acima de 20
Total
Senhores
693
107
33
23
21
877
%
79
12,2
3,7
2,6
2,4
100
Dos mais de 870 senhores analisados em São Gonçalo no século XVIII, 173
(19,7%) tinham títulos e 704 (80,2%) não os tinham. Nesse ranking, dentre os dez
senhores com mais escravos há um visconde, 3 capitães, 2 tenentes, um padre e um
doutor. Isto demonstra que realmente os postos eram importantes para diferenciar
os senhores, já que foram assinalados em registros de batismos, documentos a época
que, teoricamente, não se direcionam a isso.
Tabela 11
Quantidade de senhores com títulos/postos e seus escravos em São Gonçalo (1722-1794)
Postos
Ajudante
Alcaide-Mor
Alferes
Capitão
Capitão-Mor
Cônego
Coronel
Desembargador
Dona
Frei
Furriel
Mestre de Campo
Juiz do Fisco
Padre
Sargento-Mor
Tenente
Vigário
Total
Número de
senhores com
títulos/postos
2
1
18
34
3
1
3
1
75
1
1
1
1
16
4
10
1
173
(19,7% do total
de senhores)
Quantidade de
escravos pelos
ocupantes dos
postos
10
4
201
309
41
3
13
34
305
3
5
36
3
115
13
157
12
1.264
(35,6% do total
de escravos)
ISBN 978-85-61586-64-5
%
Média
0,79
0,31
15,9
24,4
3,20
0,23
1,02
2,68
24,1
0,23
0,39
2,84
0,23
9,09
1,02
12,4
0,94
5
4
11,16
9,08
13,66
3
4,33
34
4,06
3
5
36
3
7,18
3,25
15,7
12
100,0
173,0
A escravidão moderna
157
Tais práticas podem ser entendidas como códigos compartilhados pelos senhores
setecentistas, dentro de suas estratégias para serem reconhecidos como tal em São
Gonçalo do século XVIII, desde um Visconde, com quase 100 escravos, até forros
com um escravo. Logo, dentre os códigos e práticas senhoriais em São Gonçalo –
percebidas a partir de fontes eclesiásticas – alguns advinham da conjugação
conversão/dominação. Se, de um lado, era, para o escravo, um privilégio casar-se,
apadrinhar e ser apadrinhado, barganhando melhores condições de existência e
proteção, de outro, os senhores exerciam sua dominação a partir de códigos e
práticas que se confundem com obrigações senhoriais cristãs, justamente para manter
seus cativos como cristãos obedientes integrantes de sua casa, com menos risco de
desgoverno e de perda da fidelidade.
Considerações Finais
Como dissemos, os historiadores da escravidão analisam, prioritariamente, as
estratégias e o cotidiano dos escravos. Porém, para que o sistema escravista seja mais
inteligível, temos de dar voz aos dois elementos principais de sua constituição: o
escravo e os senhores. É através do entendimento também de quais são as estratégias
para se construir-se em senhor, sua cultura política, suas formas de criar e manter seu
poder, que compreenderemos os dois lados desse jogo de poder pessoalizado que
imperava na escravidão.
E como o poder do senhor foi construído e mantido, é uma questão em aberto.
O que fazer para ser um senhor, respeitado, acatado pelos escravos em regiões rurais
cujo poder não é institucionalizado, não havendo aparatos estatais que garantiam,
eficientemente, sua segurança, quanto mais seu poder? Não existe uma lei ou
instituição que garantisse ao senhor, em uma fazenda, muitas vezes isolada ou de
difícil acesso, o poder e a submissão dos escravos, numericamente superiores e
armados com enxadas, foices, etc.
Nesse cenário, o “senhor” não surge no momento da aquisição do escravo, e não
há forças institucionais para garanti-lo. Precisava constituir-se como tal através de
estratégias. Mas apesar dessa latente importância, não encontramos na historiografia
obras que dêem cont do assunto. Esse singelo trabalho monográfico busca, então,
engatinhar nesse sentido, utilizando as fontes eclesiásticas e a micro-história,
esmiuçando as relações sociais expressas no cotidiano, através das quais as redes de
poder e estratégias para formar um senhor são nítidas. Os apadrinhamentos, a
concessão da família escrava, a conversão/dominação e a alforria são apenas alguns
aspectos da construção da legitimidade senhorial, que servem como um fio a ser
desenvolvido em pesquisas futuras.
Não desconsideramos as estratégias de dominação senhorial direta ou
indiretamente já assinaladas pela historiografia. Algumas já superadas, outras
discutíveis. Enfim, o debate faz-se necessário para que o estudo da escravidão não
ISBN 978-85-61586-64-5
158
IV Encontro Internacional de História Colonial
seja unilateral. A escravidão não foi feita apenas pelo escravo. Se ele negociava, quais
eram os principais termos exigidos pelo senhor? Se ele resistia, era contra quais
práticas, costumes ou aspectos da mentalidade senhorial? Se ele era vítima, quem era
esse que estava do outro lado do estalar do chicote? Se ele era reificado, através de
quais artifícios os senhores faziam tal coisificação? Em outras palavras, independente
da vertente através da qual se enxergue a escravidão, entender os senhores é
fundamental para que o sistema e suas relações de poder interpessoal fiquem
cognitivamente mais completos.
É impossível existir senhor sem escravo, e vice-versa. E da mesma forma é
incoerente entender um sem a presença do outro. Analisar os escravos é uma tarefa
para futuros trabalhos.
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A escravidão moderna
159
Escravidão e Antigo Regime em tempos de mudanças: o conflito entre a
Irmandade de São Crispim e São Crispiniano e a Câmara; Rio de Janeiro,
segunda metade do século XVIII e início do XIX
Mariana Nastari Siqueira1
Por cerca de cinco décadas (pelo menos, c.1764 a c.1820) verifica-se um conflito
entre a Irmandade de São Crispim e São Crispiniano e a Câmara, sendo levado à
frente ao longo dos anos pelos membros sucessores da irmandade. Este diz respeito
à venda ambulante de calçados, comércio este que a irmandade tentava impedir. A
Câmara, por sua vez, de forma geral contraria a pretensão dos confrades sapateiros
ao longo dos anos.2
O ponto nevrálgico do conflito gira em torno de um termo feito pela irmandade
em 1764, o qual esta tenta ver aprovado pela Câmara. O termo pleiteia que seja
proibida a venda ambulante de calçados, pois, de acordo com o documento, eram
escravos oficiais de sapateiro quem vendiam “obras imperfeitas” pelas ruas, a mando
de seus senhores.3
A Irmandade de S. Crispim e São Crispiniano do Rio de Janeiro4 era uma
instituição católica e que funcionava em bases marcadamente corporativas, de acordo
com os referenciais do Antigo Regime ibérico. Esses referenciais fizeram sentido,
igualmente, na América portuguesa, guardando-se, as devidas especificidades.5
1
Graduada e licenciada pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Mestre pelo
Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
2 Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (doravante, AGCRJ), códices 50-1-11,
“Sapateiros, autos, 1771-1772”; 50-1-12, “Documentos sobre ofícios de juízes e escrivães de
sapateiros, 1813-1827”; 46-4-45: Classes de Ofícios (1792-1802/1813-1820), fls. 16, 16v, 1921v, 40.
3 O termo encontra-se transcrito integralmente em AGCRJ, códice 50-1-12, fls. 5-7v.
4 A irmandade conhecida por congregar os sapateiros, surgiu provavelmente em 1754. Cf.
CAVALCANTI, Nireu. O Rio de Janeiro setecentista: a vida e a construção da cidade, da
invasão francesa até a chegada da Corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004. Print. O
autor baseia-se na seguinte referência: Arquivo Nacional, 1º ofício de notas, livro 125,
Coleção Eclesiástica, cx. 926, documento 63, 1861. Infelizmente o documento encontra-se
indisponível. Esta era uma irmandade de ofício, na medida em que a organização do ofício de
sapateiro dava-se a partir da irmandade. Sobre o conceito de irmandade de ofício ver
SANTOS, Beatriz Catão Cruz. Cantos Comuns: ofícios, irmandades e vilancicos no Rio de
Janeiro do século XVIII (projeto apresentado à Fundação Biblioteca Nacional), 2007. Ibidem.
Irmandades, oficiais mecânicos e cidadania no Rio de Janeiro do século XVIII. Varia
História, vol. 26, n. 43, p. 131-153, jun. 2010. Em minha pesquisa de mestrado procuro
analisar a vinculação entre o ofício de sapateiro e a referida irmandade.
5 A ordem social hierarquizada ganhou contornos próprios, sobretudo se levarmos em conta
o aspecto escravista, que a tornava ainda mais complexa. Cf. FRAGOSO, João; BICALHO,
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160
IV Encontro Internacional de História Colonial
No entanto, nosso recorte temporal implica que analisemos as transformações
desse período, a qual abalou progressivamente o modelo mental do chamado
corporativismo da segunda escolástica.
A circulação de idéias da Europa ilustrada no contexto da crescente e inequívoca
importância assumida pelo Rio de Janeiro nos quadros do Império português6 e a
política pombalina cujos traços revelam a influência iluminista e o empenho em
estabelecer uma autoridade governamental secular7 golpeiam o paradigma cuja
representação social era concebida em ordens ou estados, nomeadamente a partir do
último quartel do século XVIII.8
Mas a par da erosão dos valores e referenciais de Antigo Regime, calcados no
paradigma corporativo, é preciso ter em mente que estamos lidando com dois
contextos um tanto quanto distintos em fins do século XVIII e início do XIX, época
em que transcorre o conflito entre a Irmandade de São Crispim e São Crispiniano e a
Câmara do Rio de Janeiro.
Um evento prestou-se a divisor de águas: a vinda da Família Real para o Brasil,
em 1808, marcando o fim de uma colônia, com a instalação de uma monarquia
européia nos trópicos.
Com a chegada da Corte ao Rio de Janeiro, uma série de alterações e adaptações
técnicas, administrativas e culturais foram levadas a cabo na cidade para que esta
pudesse receber a Família Real e todo o aparato monárquico.9
Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica
imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
6 Manolo Florentino e João Fragoso demonstraram a importância adquirida pela cidade já na
primeira metade do século XVIII, com sua integração à economia atlântica. Por volta de 1730
consolida-se como “principal centro comercial da América portuguesa”, ao passo que em
meados do século já estaria “efetivamente aberto ao Atlântico, especialmente por intermédio
do comércio negreiro para as Gerais”. A cidade configura-se, desta forma, como centro
abastecedor da região mineira, estabelecendo-se “circuitos mercantis regionais e locais” e
como “o maior e mais importante centro de importação e reexportação de africanos para o
Brasil”, transparecendo o predomínio do capital mercantil. Cf. FLORENTINO, Manolo;
FRAGOSO, João. O arcaísmo como projeto: mercado atlântico, sociedade agrária e elite
mercantil em uma economia colonial tardia. Rio de Janeiro, c. 1790-c. 1840. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2001, p. 74-79.
7 MAXWELL, Keneth. Marquês de Pombal: paradoxo do Iluminismo. Rio de Janeiro: Paz
e Terra, 1996, p. 99.
8 HESPANHA, A. M; XAVIER, A. B. A representação da sociedade e do poder. In:
HESPANHA, António Manuel. (coord.); MATTOSO, J. (dir.). História de Portugal: o
Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, v. IV, p. 137, 139.
9 CAVALCANTI, Nireu. A cidade do Rio no período joanino. In: IPANEMA, Rogéria
Moreira de (org.). D. João e a cidade do Rio de Janeiro (1808-2008). Rio de Janeiro:
Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, 2008, p. 367, 368.
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A escravidão moderna
161
Ao mesmo tempo, transformações econômicas também puseram em xeque a
base fundamental do sistema colonial, quando da abertura dos portos às nações
amigas e da permissão da instalação de indústrias manufatureiras no Brasil.10
Sendo assim, mudanças políticas e econômicas fundamentais estiveram em curso
desde o fim do século XVIII, algo que se exacerba com a vinda da corte; não
obstante, segundo João Fragoso e Manolo Florentino, o conceito de Antigo Regime
ainda pode ser aplicado. Os autores sustentam a manutenção de uma “estrutura
colonial tardia”, de forma que se pôde perpetuar as bases sócio-econômicas do
Antigo Regime, por meio da consolidação de uma nova elite de comerciantes de
grosso trato residentes no Rio de Janeiro.11
Mas, no que tais mudanças afetaram o mercado varejista, especialmente aquele
relacionado à produção dos ofícios mecânicos e em particular ao ofício de sapateiro?
A importância do Rio de Janeiro nos quadros do Império Português desde a
primeira metade do século XVIII acarreta intenso influxo populacional e comercial.
Além disto, a cidade consolida-se enquanto “o maior e mais importante centro de
importação e reexportação de africanos para o Brasil”.12
Neste sentido, a conjuntura de uma cidade que crescia provocava reflexos na
configuração dos ofícios mecânicos. A Irmandade de S. Crispim e S. Crispiniano
procurava responder aos seus efeitos buscando normatizar cada vez mais o ofício de
sapateiro, contendendo com a Câmara quando julgava necessário.
Mais tarde, a abertura dos portos permitiu que uma enxurrada de variados
produtos abarrotasse a cidade. Dentro deste contexto, o alvará de 27 de março de
1810, permitia livremente a venda de calçados no Rio de Janeiro, desde que
despachados na alfândega.13 Os confrades sapateiros tiveram de conviver com este
tipo de concorrência, que estava à margem da ingerência da estrutura corporativa
sobre a produção e comercialização de calçados levada a cabo pela referida
irmandade.
Diante de todas as transformações e ameaças, a estrutura tradicional e corporativa
desta irmandade de ofício lutava para sobreviver.
Não obstante todas essas transformações é imprescindível a análise das
permanências de valores e códigos de Antigo Regime adaptados a uma sociedade
escravista e hierárquica que ainda os levava em conta.
Dentro deste contexto, importa perceber que, no século XIX, a “política da
diferença”, que, segundo Larissa Viana “era o traço dominante da constituição das
10
BELCHIOR, Elysio de Oliveira. A economia no Rio de Janeiro Joanino. In: IPANEMA,
Rogéria Moreira de (org.). D. João e a cidade do Rio de Janeiro (1808-2008). Rio de
Janeiro: Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, 2008, p. 345-355.
11 FLORENTINO, Manolo; FRAGOSO, João. O arcaísmo como projeto…
12 Ibidem, p. 79.
13 AGCRJ, códice 50-1-12, fls. 20-21.
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162
IV Encontro Internacional de História Colonial
irmandades coloniais”14, ainda pode ser verificada na Corte do Rio de Janeiro, na
Irmandade de S. Crispim e S. Crispiniano.
Na esteira do conflito entre a irmandade e a Câmara, desde o início chama a
atenção a constante atualização, por parte dos confrades, da tentativa de restrição à
estrutura do ofício de sapateiro aos “pretos e pardos cativos”. Para isto, de modo
geral e ao longo dos anos, recorriam ao já mencionado Termo de 1764, que proibia o
exame15 desses indivíduos, além da restrição de que os mesmos estivessem à frente
de lojas de sapateiro. 16
No edital que alcançam da Câmara em 1770 para o cumprimento do termo,
acrescentam que “os três aprendizes permitidos a cada Mestre Sejam meninos
brancos, ou ao menos Pardos livres e nunca pretos e Pardos cativos”. 17
Mais tarde, ao confeccionarem o Regimento dos sapateiros, em 1817,
estabeleceram no 28º capítulo: “E não poderão os examinadores examinar a pardos,
nem a pretos, sem que estes lhes mostrem por Certidão em como são livres e forros
(…)”.18
Sendo assim, é válido supor que a tentativa dos confrades sapateiros de impedir a
entrada de indivíduos cativos em sua confraria tivesse a ver, igualmente, com um
desejo de manterem-se desvinculados de uma associação direta com a escravidão. O
que estava em jogo para esses oficiais de sapateiro em específico era a construção ou
a manutenção de uma imagem mais valorosa para o grupo dos sapateiros
congregados na referida irmandade.
No entanto, numa sociedade escravista como a do Rio de Janeiro, onde “todas as
principais riquezas movimentadas (…) dependiam das relações escravistas”19, a
estrutura de organização dos ofícios mecânicos não poderia deixar de ter um forte
14
VIANA, Larissa. O idioma da mestiçagem: as irmandades de pardos na América
Portuguesa. Campinas: Editora da Unicamp, 2007, p. 167.
15 Teste prático ao qual o oficial se submetia, após o período de aprendizagem, para poder
exercer legalmente determinado ofício mecânico. O teste era aplicado pelo juiz do ofício,
juntamente com o escrivão do ofício. Caso fosse aprovado, sua “carta de exame” era passada
pela Câmara. Cf. Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (doravante ANRJ), códice 773:
“Regimento do Governo econômico da Bandeira e ofício de sapateiro do Rio de Janeiro”
(1817), fl. 7.
16 No ano de 1813 a irmandade volta a mencionar o Termo de 1764, junto a outros
documentos posteriores, evidenciando os meandros do conflito com a Câmara. Cf. AGCRJ,
códice 50-1-12
17 Cf. AGCRJ, códice 50-1-12, fl. 11. Grifo meu.
18 Cf. ANRJ, códice 773, fl. 7.
19 FALCI, Miridan Britto. A escravidão no tempo de D. João. In: IPANEMA, Rogéria
Moreira de (org.). D. João e a cidade do Rio de Janeiro (1808-2008). Rio de Janeiro:
Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, 2008, p. 331.
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A escravidão moderna
163
elo de dependência em relação à necessidade de braços escravos para o trabalho. Os
sapateiros não constituíam exceção. Utilizavam-se de escravos em suas lojas.
O que os confrades desta irmandade tentavam impedir, ao contrário, era que
esses oficiais pudessem ser incorporados na escala hierárquica do ofício. Ao
arbitrarem sobre a proibição do exame de “pardo e preto cativo”, frisando que os
aprendizes deveriam ser “brancos” ou pelo menos “pardos livres”, tentava-se bloquear
a ascensão social de cativos no interior da regulação do ofício de sapateiro, buscando
manter esses elementos apenas como força de trabalho complementar.20
Os confrades não queriam escravos como Mestres Sapateiros, a mais alta posição
da hierarquia profissional. Não queriam que esses elementos – ao seu lado e em pé
de igualdade – pudessem tomar participação no pleno exercício do ofício. No
entanto, a julgar pela constante atualização da norma restringindo a inserção destes
elementos no ofício, é de se imaginar que essas situações ocorressem e que fossem
constantemente fontes geradoras de conflitos.
Portanto, no correr da longa contenda envolvendo a Irmandade de S. Crispim e
S. Crispiniano e a Câmara, fica claro que um dos pontos críticos, para a irmandade,
estava relacionado à escravidão.
Em contraposição, desde a década de 70 do século XVIII que os vereadores da
Câmara, não viam motivo para a proibição do comércio de calçados pelas ruas.21 Já
em novembro de 1821, os vereadores retrucam numa representação ao rei contra a
intenção dos sapateiros de proibirem o comércio ambulante de calçados. Dizem que
eram “pessoas pobres” que recorriam aos serviços dos sapateiros a oferecerem seu
trabalho pelas ruas; depois, que, da mesma forma, eram os “mais pobres moradores
da Cidade”, ou as “famílias pobres” quem ofereciam esses serviços, colocando
escravos para fabricarem calçados “no interior de suas casas” e, posteriormente,
venderem estes artigos pelas ruas, “a fim de tirarem deles [escravos] um jornal mais
vantajoso”.22
De acordo com o que os vereadores expõem, fica subentendido, portanto, que as
pessoas de menor poder aquisitivo da cidade não recorriam às lojas de sapateiro que
estavam sob a estrutura e controle organizadas pela irmandade. Seriam estas lojas,
então, destinadas a atender público diferenciado, as pessoas de maior distinção, o que
20
Carlos Alberto Medeiros de Lima já apontou para a “função complementar” de cativos em
diversos ofícios no Rio de Janeiro em fins do século XVIII e o início do XIX, sobretudo
aqueles que concentravam um número maior de oficiais livres em relação aos oficiais
escravos. Entre os ofícios apontados com maior concentração de livres, encontra-se o de
sapateiro. De acordo com seus dados, os “livres examinados” seriam 179, ou 27,5% e os
“escravos”, 20, ou 8,4%. Cf. LIMA, Carlos Alberto Medeiros. Pequenos Patriarcas:
pequena produção e comércio miúdo, domicílio e aliança na cidade do Rio de Janeiro (17861844). Rio de Janeiro: Tese de doutorado - UFRJ, 1997, p. 36, 37.
21 Cf. AGCRJ, códice 50-1-11, esp. fl. 21.
22 Cf. AGCRJ, códice 50-1-12, fl. 31v.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
levava em conta, sem dúvida, os códigos de hierarquia social tão comuns à
representação corporativa das sociedades de Antigo Regime? Possivelmente sim; se
não a totalidade delas, pelo menos as que os confrades estavam tão empenhados em
defender contra o comércio ambulante de calçados, afinal o que produziam era um
artigo nobre, signo de liberdade – já que escravos não se calçavam.
Sendo assim, essas “famílias pobres” às quais os vereadores se referem tinham a
alternativa de colocarem seus poucos escravos para vender calçados pelas ruas da
cidade, após estes aprenderem pelo menos basicamente o ofício e servirem uma
clientela composta de pessoas humildes em termos financeiros e de baixa estima
social.
Mas o escravo colocado no ganho diário como jornaleiro era apenas parte do
problema para os confrades da irmandade empenhados em proibir a venda
ambulante.23
Em 1780, José da Silva, Manoel Francisco e outros “sapateiros examinados”
representam-se à Câmara advogando a favor da venda de calçados pelas ruas. Os
confrades que se opõem a tal prática retrucam justamente com a menção ao termo
[1764], que proibia a venda ambulante de calçados.
Explicita-se, assim, um conflito entre os próprios oficias de sapateiro e, em última
instância, entre os que pleiteavam a venda ambulante contra o juiz do ofício24,
acusado de responder com “indiscrição” e “calúnia” ao requerimento daqueles à
Câmara. 25
O serviço de sapateiro oferecido pelas ruas da cidade devia ser mais comumente
aquele do sapateiro remendão, o que consertava, mas também fabricava calçados
grosseiros – podemos imaginar – para a massa de pessoas livres e libertas, que eram
pobres.
23
A tentativa de proibição do comércio ambulante não era preocupação exclusiva aos
sapateiros. Numa representação que fazem ao rei em 1815 “os homens de Negócio, e mais
Comerciantes da Praça desta Cidade, e Corte do Rio de Janeiro” denuncia-se a venda
generalizada de artigos por “tendeiros volantes”. Entre estes, “o Artifice, e Jornaleiro, e deste
modo apodrecem na mesma Cidade não só elles, mas tão bem dous ou trez negros; que cada
hum traz consigo com taboleiros, nos quais conduzem as fazendas”. No termo de 1764
elaborado pela Irmandade de S. Crispim e S. Crispiniano, ademais, um dos argumentos contra
a venda de calçados pelas ruas é o advento de restrições anteriores à venda ambulante de
“qualquer gênero de fazendas”, em 1749 e, em 1757, a proibição à Câmara de conceder
licenças a “Estrangeiros vagabundos e desconhecidos” na venda ambulante de “bebidas e
comestíveis”. Cf. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (doravante, BNRJ) códice II-34, 27,
24. Representação dos comerciantes desta Corte, contra os Mascates, Rio de Janeiro; AGCRJ,
códice 50-1-12, fl. 6.
24 O cargo de juiz do ofício estava relacionado à fiscalização das lojas ou oficinas mecânicas.
25 Cf. AGCRJ, códice 39-4-48: Auto de apelação e agravo de Manoel Francisco da Silva e
outros do ofício de sapateiro, novembro de 1780, série B.
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165
Esses sapateiros trabalhavam no interior de suas próprias casas, ou em
estabelecimentos de menor porte e encontravam-se pelas ruas com seus escravos a
vender suas mercadorias às quais as pessoas de menor condição iam procurar-lhes os
serviços.
Os confrades que divergiam com a Câmara, lutavam por enquadrar, justamente,
esses sapateiros com lojas de menor porte e que porventura ainda não estivessem
incorporados aos quadros da irmandade, mas, sobretudo aqueles que “ocultamente”,
ou seja, fugindo por completo da estrutura que a irmandade forjava para o ofício,
vendiam calçados e artigos do gênero juntamente com seus escravos. Este era o
ramo do ofício marginalizado por excelência.
Assim, é plausível sugerir que os sapateiros que buscaram sustentar um conflito
tão longo com a Câmara – amparados, sem dúvida, na estrutura organizacional da
irmandade, através de sua mesa diretora e dos juízes e dos escrivães do ofício –
fizessem parte de uma “aristocracia” dos sapateiros, que certamente buscavam
satisfazer a demanda – sobretudo – da elite de uma cidade colonial que se tornou
Corte e que, com seus apetrechos, comportamentos e riqueza continuavam a
diferenciarem-se dos demais em signos de distinção e hierarquia social.
Sendo assim, tudo leva a crer que, nesta contenda com a Câmara, a irmandade
buscava representar os mestres sapateiros de maior proeminência e estima social
perante este ofício e quiçá perante a sociedade do Rio de Janeiro de forma geral.
Eram os sapateiros fabricantes de calçados de luxo que se voltavam contra os que
saíam da esfera de controle da irmandade e que tentavam impedir a escalada social de
cativos nos quadros da irmandade e do ofício.
Ao mesmo tempo, as irmandades leigas eram pólos de intensa sociabilidade e as
irmandades que congregavam oficiais mecânicos não fugiam à regra. Podemos dizer
que os confrades sapateiros devotos de São Crispim e Crispiniano acionavam uma
identidade que implicava um viés sócio-religioso para pessoas que estavam
congregadas numa irmandade marcada, sobretudo, pela pertença ao ofício de
sapateiro. Afinal, os confrades mantinham laços mutualistas, prestavam culto aos
seus santos oragos e buscavam estabelecer controle, mas também garantias para o
trabalho do grupo. Assim, a devoção estava diretamente relacionada a determinados
aspectos da inserção social dos confrades.26
Mas, a despeito dos laços de coesão e solidariedade grupal e profissional que a
Irmandade de S. Crispim e S. Crispiniano ensejava, havia em seu interior gradações
hierárquicas. No entanto, certamente faziam parte da irmandade aqueles sapateiros
cujas lojas eram de menor porte, ou mais modestas. Esse era o espaço daqueles que,
26
VIANA, Larissa. O idioma da mestiçagem…
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166
IV Encontro Internacional de História Colonial
mais do que fabricar calçados de luxo, imiscuíam-se, também, dos trabalhos dos
ofícios anexos27 ao ofício de sapateiro.
À luz dessas considerações, é possível aventar a hipótese de que as nuances de
hierarquia a partir da irmandade estavam relacionadas em boa parte com a qualidade
do calçado que fabricavam e com o seu público alvo, algo que ia, de um extremo a
outro, do sapateiro que vivia apenas de fabricar calçados de luxo até aquele que,
27
A configuração dos ofícios mecânicos na América Portuguesa tem como exemplo as
corporações de ofícios em Portugal, sobretudo na cidade de Lisboa. Essas corporações eram
caracterizadas pela união, ou associação de vários ofícios afins, subdivididos em ofício(s)
cabeça e ofício(s) anexo(s). O(s) ofício(s) cabeça detinha(m) uma série de prerrogativas frente
aos ofícios anexos, estando estes submetido àquele(s). No entanto, a constituição dessas
corporações de ofícios não permaneceu estática ao longo do tempo. O quadro associativo
que envolvia diversos ofícios em corporações alterou-se de acordo com o tempo, não raras
vezes à custa de conflitos. Sobre o assunto ver CAETANO, Marcelo. A antiga organização
dos mesteres da cidade de Lisboa. In: LANGHANS, F. P. As corporações dos ofícios
mecânicos: subsídios para a sua história. Lisboa: Imprensa Nacional de Lisboa, 1943, v. 1. A
primeira regulação dos ofícios mecânicos é empreendida em 1539, a mando de D. João III.
No caso dos sapateiros, este ofício aparecia como cabeça junto aos borzegueiros (fabricantes
de borzeguins, espécie de sapatos) e chapineiros (“oficial que faz ou vende chapins”, “calçado
de 4 ou 5 solas (…) para realçar a estatura de mulheres”) . Como ofícios anexos vinham os
curtidores (“cortidòr; o que curte coiros”) , surradores (“surrador; o que surra”. No caso, o
oficial surrador de couros) e odreiros (“odrèiro; o que faz ou vende odres”, “vaso para vinho,
vinagre, &c. feito de pelle de bode curada de certo modo”). Já em 1771, sob nova
organização das corporações de ofícios, sapateiros e curtidores vinham como cabeças do
ofício (as nomenclaturas borzeguieiro e chapineiro desaparecem, sendo estas atividades
enquadradas no ofício de sapateiro), enquanto que surradores e odreiros constituem-se como
ofícios anexos. Cf. Ibidem, p. LV. Apesar de ter o Reino como parâmetro, a configuração dos
ofícios mecânicos no Rio de Janeiro, para o período analisado, apresentava-se de forma
distinta. Em minha pesquisa de mestrado, defendo que, no caso desta cidade, o ofício de
sapateiro e os seus anexos apresentavam uma linha divisória mais tênue e que era a partir da
Irmandade de S. Crispim e S. Crispiniano que os sapateiros buscavam exercer controle sobre
um leque de oficiais mecânicos que se enquadravam sob a designação genérica de sapateiros,
muito embora esses oficiais frequentemente se imiscuíssem de tarefas outras que não
propriamente as relacionadas com a fabricação de calçados. Por exemplo, o ofício de
sapateiro interpenetrava-se ao de correeiro, ofício relacionado à fabricação de correias de
couro. No entanto, o oficial de correeiro, para abrir uma loja deveria passar por exame do
ofício de sapateiro. Cf. AGCRJ, códice 50-1-12, fl. 31v. Para as definições de chapineiro,
curtidor, surrador, odreiro e correeiro ver, respectivamente, SILVA, Antonio Moraes.
Diccionario da lingua portugueza - recompilado dos vocabularios impressos ate agora, e
nesta segunda edição novamente emendado e muito acrescentado, por ANTONIO DE
MORAES SILVA. Lisboa: Typographia Lacerdina, 1813, p. 384, 482, 742, 360 e 475. Em:
http://www.brasiliana.usp.br/dicionario/edicao/2 Acessado em 07/03/2010.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
167
muito mais do que fabricar, consertava calçados e produzia artigos afins ao ofício de
sapateiro em sua modesta loja, servindo a público humilde.
Creio que poderíamos falar, neste sentido – ao lado de uma hierarquia dos
sapateiros –, em uma hierarquia dos calçados, que devia ser visível em meio ao ir e
vir das pessoas pela cidade; algo que ia desde o mais nobre e bem acabado calçado,
nos pés de gente da elite – mas também nos pés daqueles que buscavam se vestir
como a elite –, até aqueles mais grosseiros, feitos para agüentar a lida diária, nos pés
de livres e libertos pobres.
Contudo, o fato de haver um nicho de poder no interior da irmandade –
reservada àqueles Mestres mais proeminentes –, acarretava desdobramentos nas
filiações religiosas dos oficiais alijados daqueles espaços de participação mais diretos.
Neste sentido, podemos imaginar que oficiais de sapateiro que não faziam parte
do núcleo mais primordial de poder na instituição, buscassem construir espaços de
sociabilidade em outras irmandades, onde talvez pudessem ser mais atuantes. Essa,
quem sabe, era uma possibilidade aos “pretos forros” e “pardos livres”, os quais
eram aceitos como oficiais de sapateiro, sob ressalva que já evidencia o contraste em
relação a sapateiros que, ao que tudo indica, se consideravam brancos.28 Afinal, não
queriam como aprendizes escravos. Deixavam claro sua preferência por meninos
brancos, mas ao menos poderiam ser pretos forros ou pardos livres.
Esses confrades agiam no sentido de controlar e exercer hegemonia, a partir do
ambiente da irmandade, sobre todo aquele leque de oficiais que se enquadravam sob
28
Na Relação Geral de todos os Oficiais examinados, que se acham trabalhando ao Público com Lojas
abertas dos diferentes Ofícios mecânicos existentes nesta Cidade, até ao princípio do presente ano de 1792. O
documento apresenta uma listagem com os nomes de vários oficiais examinados, de acordo
com o ofício que exerciam. Aparecem oficiais examinados nos ofícios de ourives (16), alfaiate
(12), sapateiro (28), ferreiro (4), serralheiro (2), espingardeiro (5), carpinteiro (7), marceneiro
(8), pedreiro (7), barbeiro e sangrador (9), tanoeiro (2), caldeireiro (2) e funileiro (1).
Apresenta-se a especificação quanto à cor e/ou condição social apenas nos ofícios de
marceneiro (Baltazar e Hilário são classificados como mulatos forros); barbeiro e sangrador
(Christóvão Pedro é classificado como branco; os demais, com exceção de um nome sem
especificação, são escravos, donde ao lado consta a quem pertencem e o último, Bernardo
forro. Note-se que é significativo o cuidado de classificar um oficial como branco, já que
estes ofícios geralmente eram exercidos por escravos). O restante dos oficias não têm ao lado
de seu nome nenhuma classificação, inclusive os 28 sapateiros cujos nomes aparecem
transcritos. Portanto, dada a ausência de especificação relacionada à cor/condição social
vinculada à escravidão ou que aludisse ao passado escravo, é de supor que os sapateiros que
foram examinados em 1792 se considerassem e fossem considerados como brancos. Vale
comentar, ainda, o caso de Joaquim José Pereira, que exercia o ofício de corrieiro – um dos
ofícios anexos ao ofício de sapateiro –, mas que, por conta do falecimento de seu irmão, que
era juiz do ofício de funileiro, assume a loja do mesmo e passa a comandá-la “com um Oficial
mulato que tem”. Cf. BNRJ, códice 7,4,4.
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168
IV Encontro Internacional de História Colonial
a designação de sapateiros; ambiente no qual e a partir de onde emanava forte
sociabilidade entre os confrades, mas onde havia, igualmente, exclusão.
Desta forma, é bem provável que os elementos que se encontravam excluídos da
coesão sócio-religiosa mais nuclear, buscassem outras maneiras de inserirem-se
socialmente em outras irmandades, sob o manto de outras devoções. Falta-nos, por
hora, uma pesquisa mais aprofundada investigando nominalmente esses indivíduos
nas fontes paroquiais, como registros de testamentos e óbitos, os quais podem ajudar
a descortinar os vínculos do trabalho ao das filiações religiosas nas irmandades.
Certamente estas vinculações se faziam plurais, já que uma mesma pessoa podia
filiar-se a várias irmandades e que, conforme esclarece Laurinda Abreu, os círculos
de sociabilidade profissionais, paroquiais e devocionais não eram estanques.29
Sobre esta complexa teia das sociabilidades, então, os Mestres sapateiros mais
proeminentes buscavam estabelecer uma esfera de poder a partir da Irmandade de S.
Crispim e S. Crispiniano, procurando exercer a hegemonia sobre a regulação, a
produção e a comercialização da atividade de sapateiro e outras afins, mediante o
estabelecimento da “construção de relações socialmente úteis”30 na irmandade, a
partir de onde procuravam dominar, ou monopolizar o poder de exercer a
hegemonia sobre este ramo de comércio a varejo. No entanto, como procuramos
demonstrar, a questão é ainda mais complexa, dado a multiplicidade de alternativas
de construções de sociabilidades para oficiais que se sentiam alijados desse mesmo
centro de poder.
Considerações Finais
Ao abordamos o longo conflito entre a Irmandade de São Crispim e São
Crispiniano e a Câmara do Rio de Janeiro, em fins do século XVIII e o início do
XIX, procuramos evidenciar que as transformações políticas, econômicas e culturais
que estavam em curso na cidade já desde o final do século XVIII, refletiram na
irmandade e, por conseguinte, na estrutura do ofício de sapateiro, esta conjuntura
tendo se acentuado com a vinda da Corte.
O período abordado aqui é alusivo e instigante, algo entre a tradição e a
modernidade, entre o velho e o novo, entre aquilo que muda e aquilo que
permanece. Porém, o mais sugestivo é que estas polaridades não se excluem
necessariamente. É o caso dos confrades sapateiros, que certamente estão recebendo
novas influências e tendências para seu próprio trabalho, numa cidade cosmopolita
por excelência como era o Rio de Janeiro do XIX. No entanto, ao mesmo tempo,
29
ABREU, Laurinda Faria dos Santos. Confrarias e irmandades: a santificação do quotidiano.
In: SANTOS, Maria Helena Carvalho dos (coord.). VIII Congresso Internacional A Festa.
Lisboa: Sociedade Portuguesa de Estudos do século XVIII, v. 2, p. 429-440, 1992.
30 Ibidem, p. 431.
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A escravidão moderna
169
buscavam a todo custo manter a estrutura tradicional de seu ofício, que se confundia
com a irmandade. E faziam isto recorrendo aos tradicionais códigos do Antigo
Regime, seja no empenho em dissociarem o seu ofício em relação à escravidão, seja
na tentativa de manterem “pretos forros” e “pardos livres” sob seu controle,
definindo gradações hierárquicas que levavam em conta o critério da cor.
Por outro lado, aceitando as instigantes sugestões de Silvia H. Lara, tentamos “ir
além das relações entre a nobreza e o rei (…) para lidar também com aqueles que
eram considerados excluídos da política”.31 Os sapateiros que, em nome da
Irmandade de São Crispim e São Crispiniano, contendem com a Câmara expressam
claramente uma atuação política e se apropriam das “instituições e mecanismos da
política e do governo para fazê-los funcionar de algum modo na direção de seus
objetivos e interesses”. 32
Dentro deste contexto, a escravidão estava no cerne das questões que motivavam
esses sapateiros a contenderem com a Câmara, movimentando-se em uma sociedade
escravista e hierárquica que ainda pressupunha valores e códigos de Antigo Regime,
por mais ameaçados que estes elementos estivessem a esta altura. Sendo assim,
buscamos refletir como a questão da escravidão relacionava-se a tais códigos, na
medida em que esses confrades demonstraram ser essencial para aquele grupo a
desvinculação do ofício de sapateiro em relação aos escravos.
Desta forma, procuramos abordar o tema da escravidão por outro viés. Buscamos
contribuir para a reflexão deste tema pensando na maneira através da qual parte dos
sapateiros colocava um ponto de tensão e se contrapunha em relação aos elementos
escravos, algo que estava diretamente relacionado aos princípios hierárquicos dessa
mesma sociedade. Indagamos, novamente seguindo o que sinalizou Lara, “sobre o
modo como escravidão e Antigo Regime estiveram intrinsecamente ligados”.33
31
LARA, Silvia Hunold. Conectando historiografias: a escravidão africana e o Antigo Regime
na América Portuguesa. In: BICALHO, Maria Fernanda; FERLINI, Vera Lúcia Amaral
(orgs.). Modos de governar: idéias e práticas políticas no Império português, séculos XVI a
XIX. São Paulo: Alameda, 2005, p. 34.
32 Ibidem, p. 35.
33 Ibidem, p. 38.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
170
O tráfico transatlântico de escravos para o Maranhão: organização e
distinções (séculos XVII – XVIII)
Patricia Kauffmann Fidalgo Cardoso da Silveira1
Tarantini Pereira Freire2
Introdução
O trafico transatlântico de escravos para o Maranhão só passou a ocorrer de
maneira regular na segunda metade do século XVIII – tardiamente, se o
compararmos a outras áreas da colônia. Para termos uma idéia, carregações
provenientes de portos africanos já despejavam escravos regularmente na Bahia,
Pernambuco e Rio de Janeiro desde meados do século XVII. Nesta comunicação,
propomos abordar o tráfico de escravos para o Maranhão em três etapas distintas.
Num primeiro momento, que podemos considerar como aquele que vai das
últimas décadas do século XVII até as primeiras do XVIII, a entrada de carregações
provenientes de portos africanos é bastante parca e irregular. Os vestígios
documentais são escassos no tocante aos registros de entradas de escravos. Portanto,
nem sempre é possível precisar o porto de origem ou então a quantidade de escravos
que efetivamente desembarcou nos portos do Maranhão – São Luís e Belém.
Para fins de esclarecimento, o Maranhão a que nos referimos nesta primeira fase
do tráfico, corresponde ao Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís – criado
em 1621, independente do Estado do Brasil e diretamente subordinado à Coroa. A
partir de 1626, o Estado do Maranhão passaria a compreender as capitanias do
Ceará, Pará e, Maranhão. Mais tarde, em 1654, o estado passaria a ser designado de
Estado do Maranhão e Grão-Pará.
Essa divisão da então América portuguesa em dois estados autônomos era
perfeitamente compreensível, pois respondia perfeitamente às condições de
navegabilidade no Atlântico Equatorial na época. Até o advento dos barcos a vapor,
era mais fácil e mais rápido estabelecer comunicações marítimas entre o norte
(Estado do Maranhão) e Lisboa, do que com a Bahia – capital do Brasil è época. Para
termos uma idéia, uma embarcação que saísse do Maranhão rumo à Bahia, deveria
1 Mestranda em História Social pela Universidade Federal do Maranhão (PPGHIS/UFMA) e
bolsista CAPES. Autora.
2 Mestrando em História Social pela Universidade Federal do Maranhão (PPGHIS/UFMA) e
bolsista FAPEMA. Co-autor.
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A escravidão moderna
171
navegar até o arquipélago do Açores para então fazer a volta e dirigir-se ao seu
destino final. 3
O segundo momento a ser analisado possui o recorte temporal que vai de 1756 a
1777 – período em que estiveram em vigor os direitos de monopólio da Companhia
Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, criada em 1755.
Uma das medidas político-administrativas instituídas pelo Marquês de Pombal
poucos anos antes da criação da referida companhia havia deslocado a capital do
Estado do Maranhão e Grão-Pará de São Luís para Belém, resultando na inversão do
nome para Grão-Pará e Maranhão. Compunham o dito Estado duas capitanias:
Maranhão e Pará. Na década de 1770, houve outra alteração, resultado da divisão do
Grão-Pará e Maranhão em dois estados autônomos: Estado do Grão-Pará e Rio
Negro e o Estado do Maranhão e Piauí.4
Cabe lembrarmos que os dados concernentes ao tráfico de escravos no período
em questão referem-se àqueles registrados na capitania do Maranhão ou, mais tarde,
no Estado do Maranhão e Piauí, mais precisamente no porto de São Luís.
Por fim, o terceiro momento do tráfico é aquele que começa após o fim do
monopólio da Companhia Geral de Comércio, ou seja, a partir de 1778. Tal período
é marcado pelo predomínio da rota transatlântica entre o Maranhão e a Alta Guiné,
mas também pelo início do movimento de carregações provenientes do Brasil,
nomeadamente da Bahia e de Pernambuco.
Colonos, religiosos e a Coroa
O domínio português da região norte do Brasil fora efetivado ao longo do século
XVII por meio da ocupação militar, religiosa e econômica. Esta última, tendo sido
apresentada na historiografia como um dos esforços dos portugueses na busca pelas
drogas do sertão e pelos escravos indígenas, e com a atividade das ordens
missionárias.5
A captura de índios, chamados de “escravos da terra”, podia ocorrer de três
diferentes formas. A primeira era o resgate, uma espécie de negociação realizada com
grupos nativos aliados aos colonizadores em que prisioneiros eram trocados por
mercadorias. A segunda era conhecida como cativeiro, apresamento de indígenas
capturados nas chamadas “guerras justas” – ofensivas autorizadas pela Coroa contra
3
ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul.
São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 12-29; SILVA, Alberto Costa e. A Manilha e o
Libambo. A África e a escravidão de 1500 a 1700. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002, p. 4.
4 AHU, Maranhão, doc. 4628.
5 CHAMBOULEYRON, Rafael. Plantações, sesmarias e vilas. Uma reflexão sobre a
ocupação da Amazônia seiscentista. Nuevo Mundo, Mundos Nuevos Debates, p. 1-8,
2006ª. URL http://nuevomundo.revues.org/index43703.html, Acesso em 10/04/2012, p. 3.
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172
IV Encontro Internacional de História Colonial
determinadas etnias. Por fim, havia os descimentos, deslocamentos forçados de aldeias
inteiras para áreas próximas das povoações.6
A presença de missionários – sobretudo jesuítas – junto aos colonizadores é
mencionada desde o início do povoamento. Embora estes últimos fossem mais
numerosos, mercedários, franciscanos e carmelitas também se faziam notar. Não
obstante o primeiro relato da presença da Companhia de Jesus no subseqüente
Estado do Maranhão seja de 16077 – quando os padres Francisco Pinto e Luís
Figueira partiram da capitania de Pernambuco para a serra de Ibiapaba (Ceará) com o
propósito de catequizar índios tapuias – sua invasão sistemática só se deu a partir de
1622, com a chegada do mesmo Luís Figueira à cidade de São Luís, com o apoio do
então capitão-mor Antonio Moniz Barreiros.8
O principal expoente da Companhia de Jesus, Padre Antônio Vieira, só chegaria
ao Maranhão em 1653, incumbido de efetivar o projeto das missões. Sua presença
contribuiu para acirrar os já exaltados ânimos da população local acerca do controle
exercido pelos religiosos sobre a mão-de-obra indígena. As queixas a respeito da
escassez de braços para as lavouras pioraram ainda mais com a publicação naquele
ano, da ordem régia conhecida como Lei das Liberdades, que determinava que todos
os índios, até então cativos, eram livres. Diante do problema, “Vieira negociou,
obtendo o acordo de não intervir no caso de indígenas que já estivessem com os
colonos, contanto que estes lhes pagassem salários”.9
O desagrado não atingiu somente os moradores, mas também o prestigiado
mestre-de-campo André Vidal de Negreiros que teria escrito uma petição ao
Conselho Ultramarino pedindo que se declarasse que os governadores, capitãesmores e moradores do Estado do Maranhão pudessem usar do serviço e ministério
de seus escravos. O Conselho remeteu parecer ao rei D. João IV para que
concedesse ao mesmo, autorização para “faser e lavrar tabaco e os mais fruitos da terra, por
seus Escravos, sendo elles das conquistas de África e não Índios, dispensando para isso no que dis e
declara a Ley, cuja cópia se envia com esta Consulta…”.10 A carta de Vidal de Negreiros fora
enviada meses depois da publicação do decreto real que garantia a liberdade ao
indígena, ressaltando, no entanto, que a captura poderia ser feita caso ocorresse em
função de “guerra justa”. Na prática, qualquer hostilidade ou ataque ofensivo por
6
ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes…, p. 19.
MORAIS, Pe. José de. História da Companhia de Jesus na extinta província do
Maranhão e Pará, pelo Pe. José de Morais da mesma Companhia. Rio de Janeiro:
Alhambra, 1987, p. 33-36.
8 TAVARES, Célia Cristina. A escrita jesuítica da história das missões no Estado do
Maranhão e Grão-Pará (século XVII). Actas do Congresso Internacional “Espaço
Atlântico de Antigo Regime: poderes e sociedade”. Lisboa: Biblioteca Digital do
Instituto Camões, 2005, p. 5
9 Ibidem, p. 6.
10 AHU, Maranhão, doc. 348.
7
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A escravidão moderna
173
parte de colonos estava proibido. Aos jesuítas coube a jurisdição exclusiva sobre as
aldeias e indígenas, além da autonomia para edificar missões no sertão.11
O decreto era fruto direto da ação de Antonio Vieira que havia retornado a
Lisboa em 1654 a fim de relatar pessoalmente ao rei a situação dos gentios do
Maranhão, narrando a violência cometida pelos colonos nos apresamentos. Após o
retorno de Vieira ao Maranhão, este passou a redigir o regulamento das aldeias
indígenas, concluído por volta de 1660. O regulamento versava sobre os preceitos a
serem observados quando da administração de aldeias: observância religiosa dos
padres, cura espiritual das almas, e administração temporal dos índios.12
Afora a contenda envolvendo os jesuítas e os colonos, havia a questão do
arremate de dízimos. E esta, incomodava diretamente a Coroa. O dízimo constituía
uma espécie de imposto – a décima parte – sobre todos os produtos cultivados e
extraídos do sertão, sendo obrigatório a todos os colonos. O recolhimento era feito
através de arrematação, em contratos que duravam três anos. Aos arrematadores
cabia a recolha e o repasse à Fazenda Real.
Num estado com grandes distâncias a serem cobertas, a cobrança e o
recolhimento dos dízimos eram irregulares, o que afetava diretamente Lisboa no
tocante à construção de fortalezas, manutenção de tropas e conseqüente ampliação
do esforço militar de defesa. Essa questão enfrentava ainda outro obstáculo: as
ordens religiosas presentes no Maranhão multiplicavam seu patrimônio, mas não
pagavam dízimos. Ressaltemos, porém, que a recusa por parte dos jesuítas no tocante
ao repasse de dízimos não foi exclusiva desta Ordem, tampouco eram eles os únicos
a deterem privilégios e isenções.13
Para os colonos do Maranhão, as lavouras não se podiam cultivar sem escravos.
Com o advento da Lei das Liberdades de 1653, o controle exercido pelos
missionários sobre o gentio ganhara ainda mais abrangência. Os colonos que já
possuíam escravos indígenas viram-se obrigados a reconhecer-lhes a liberdade e ao
pagamento de salários mediante a utilização de sua mão-de-obra. A alta mortalidade
entre o gentio devido aos surtos de varíola registrados entre as décadas de 1660 e
1690 agravaram ainda mais a situação econômica da capitania e levaram à
conseqüente diminuição da arrematação de dízimos para a Fazenda Real. Neste
11
TAVARES, Célia Cristina. A escrita jesuítica da história das missões no Estado do
Maranhão e Grão-Pará (século XVII), p. 7.
12 Ibidem.
13 CHAMBOULEYRON. “Isenção odiosa”. Os jesuítas, a Coroa, os dízimos e seus
arrematadores na Amazônia colonial (séculos XVII e XVIII). Revista de Histórica do
Arquivo do Estado. São Paulo, n. 37, p. 4, agosto de 2007.
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174
IV Encontro Internacional de História Colonial
cenário, a lógica de substituição da mão-de-obra indígena pela africana se fazia
urgente em virtude das circunstâncias.14
A organização do tráfico de escravos para o Maranhão a partir das últimas
décadas do século XVII foi feita por iniciativa da Coroa, fato expresso através dos
contratos e assentos celebrados entre particulares e a administração régia. Outro
fator interessante é que, ao contrário do que ocorria nas capitanias do Estado do
Brasil, onde os braços africanos eram escravizados numa cultura açucareira para
exportação, no Maranhão sua necessidade ainda era pensada para suprir o consumo
interno, exportando-se uma pequena parte.
Num período de 25 anos (1680-1705), apenas 11 contratos foram estabelecidos
entre a Coroa e particulares, sendo que quatro deles não chegaram a sair do papel. Já
um contrato estabelecido em 1682, proveniente da criação da Companhia de Estanco
de Maranhão, que previa a entrada de 10 mil escravos em 20 anos, provavelmente
não introduziu mais que 600 deles num período de três anos, quando foi extinto.
A parca entrada de navios trazendo escravos não significa que o movimento de
embarcações com outras finalidades não acontecesse nos portos de São Luís e de
Belém. Havia uma rota bilateral entre o Estado do Maranhão – de onde eram
exportados gêneros como arroz, algodão, tabaco, drogas tintoriais, madeira e couros,
e Portugal – de onde eram enviados gêneros de primeira necessidade, tais como
gêneros alimentícios, boticas, vestuário, armas, mobília, ferramentas, objetos de
toalete, cortes de tecidos, pedras, papel, utensílios caseiros etc. Também essa
modalidade gerava queixas por parte dos colonos do Maranhão, pois tanto a vinda
quanto à saída daquele Estado, deviam ser feitas quando da “monção das frotas”, ou
seja, através dos comboios organizados nos meses de agosto, novembro e dezembro,
por razões de navegação e segurança. Orientação semelhante também era dada às
embarcações que fariam a viagem no sentido contrário: a saída de Lisboa deveria ser
feita nos meses de março e abril.15
Até o início das atividades da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e
Maranhão, os registros referentes à introdução de escravos no Maranhão são – como
já dissemos – bastante escassos e, conforme podemos observar na tabela a seguir,
num período de pouco mais de 70 anos, há menos de vinte carregações
documentadas.
Ainda que nem todos os registros contenham dados completos, é pouco provável
que a entrada de escravos africanos no Maranhão tenha superado a cifra de 1.500
indivíduos nesse período. É o que nos mostra a tabela a seguir.
14 CHAMBOULEYRON. Escravos do Atlântico Equatorial: tráfico negreiro para o Estado
do Maranhão e Pará (século XVII e início do século XVIII). In: Revista Brasileira de
História. São Paulo, v. 26, n° 52, p. 79-114, 2006b.
15 AHU, Maranhão, doc. 2443.
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175
Tabela 1: Referências a navios que chegaram ao Estado do Maranhão até
1755
Ano
Escravos
Embarque
1671
50
Angola
1671
[400]
Angola
1673
-
Guiné
1682
-
[Guiné]
1684
200
Guiné
1684-85
“poucos
escravos”
[Guiné]
Referências
O governador Pedro César de Meneses levou 50 escravos de
Angola para construir o engenho de anil
Duas naus holandesas chegam a São Luís, mas são impedidas de
comerciar com a população pelo governador
Capitão Domingos Lourenço, nau Nossa Senhora do Rosário e
Almas
Chegada de Pascual Pereira Jansen (estanco) ao Maranhão –
contrato 4
Chegada de navio do estanco a São Luís durante a revolta –
contrato 4
Chegada de navio do estanco a São Luís – contrato 4
Capitão Silvestre da Silva chega ao Estado, pago pelo estanco,
que já havia sido abolido – contrato de assento nº 4
O governador Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho
1690
Angola
refere-se a um navio vindo de Angola que teria naufragado na
costa do Pará
Mina e
Assento com a Companhia de Cabo Verde e Cachéu; capitão
1693
139
Guiné
Manuel Luís – contrato de assento nº 5
Assento com a Cia de Cabo Verde e Cachéu; vendidos aos
1695
[103]
[Guiné]
senhores, lavradores e distribuídos “por particulares” – contrato
de assento nº 7
Provavel assento; escravos vendidos aos senhores de engenho e
1696
18
lavradores – provavelmente contrato de assento nº 8
Assento com Antonio Freire de Ocanha e Manuel Francisco
Vilar; o capitão Diogo da Costa deveria entregar 218 escravos;
1698
108
Mina
uma das naus queimou na costa da Mina – contrato de assento
nº 9
Assento com Antonio Freire de Ocanha e Manuel Francisco
1702
110
[Mina]
Vilar; capitão Diogo da Costa – contrato de assento nº 10
Assento com Antonio Freire de Ocanha e Manuel Francisco
1705
153
Mina
Vilar; capitão Diogo da Costa – contrato de assento nº 12
O provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão refere-se à
1715
Guiné
entrada de escravos da Guiné
Chegada do iate São Francisco Xavier e Santa Ana, do capitão e
1740
69
Cacheu
mestre Manuel [ilegível] da Luz em 02 de setembro; escravos
vendidos a vários comerciantes
Chegada do Bergantim Nossa Senhora Madre de Deus e Santo
1743
92
Cacheu
Antonio, do capitão José Paulo; escravos trazidos para os
senhorios da fábrica de madeiras
Fonte: CHAMBOULEYRON, 2006, pp. 79-114; AHU, Maranhão, docs. 2700, 2761e 2774.
1685
-
[Guiné]
A Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão
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176
IV Encontro Internacional de História Colonial
Após a coroação de D. José, em 1751 e ascensão de Pombal delineou-se uma
política específica para o Estado do Maranhão. A Coroa entendeu que era necessário
instituir um novo modelo de colonização para a região amazônica, cujas bases
assentavam-se na reestruturação político-administrativa, na dignificação social dos
índios, na resolução do conflito com os jesuítas, na reorganização da defesa militar e
no incremento da atividade econômica.16
O principal expoente do gabinete josefino, em Portugal, era Pombal. No
Maranhão quem o representava era seu irmão – Francisco Xavier de Mendonça
Furtado – empossado ainda em 1751, como governador do agora renomeado,
Estado do Grão-Pará e Maranhão.
Quatro anos mais tarde, foi criada a Companhia, inserida no contexto das
mudanças instituídas no período pombalino. Sua principal função seria libertar o
Estado da interferência dos religiosos nos negócios seculares e impedir a ação de
mercadores estrangeiros, sobretudo aqueles a serviço dos interesses ingleses.17
A Companhia era constituída de capital privado, possuindo ainda, autonomia
governativa e tribunal privativo. Era um empreendimento particular com concessão
de serviço público. A cessão do monopólio compreendia o tráfico para o Estado do
Grão-Pará e Maranhão, ilhas de Cabo Verde e Guiné por um período de vinte anos a
partir da primeira viagem realizada.18
A criação de uma companhia monopolista suscitou queixas antes mesmo do
início de suas operações. Ainda em 1755, sete membros da chamada Mesa do
Espírito Santo dos Homens de Negócios de Lisboa redigiram uma representação
“demonstrando o quanto era nociva ao País a concessão do exclusivo do comércio e da navegação por
tão dilatados anos”. Por essa ousadia, alguns de seus membros foram desterrados para
diferentes destinos e por variados períodos, e a Mesa foi abolida por decreto em
setembro daquele ano.19 Entretanto, dois meses depois, os membros da Mesa
acabaram sendo perdoados em virtude do grande terremoto que abalou Lisboa em 1º
de novembro.20
Mesmo após o início das atividades da Companhia, os descontentamentos não
findaram. A partir de 1770, as queixas referentes à escassez de braços escravos
somaram-se às reclamações sobre os preços praticados, demora no embarque da
16
SILVA, Alberto Costa e. A Manilha e o Libambo, p. 1.
DIAS, Manuel Nunes. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão. 1755-1778.
Belém: Universidade Federal do Pará, 1970, p. 207.
18 Ibidem, p. 224.
19 CARREIRA, Antonio. As companhias pombalinas de navegação comercial e tráfico de
escravos entre a costa africana e o nordeste brasileiro. Boletim Cultural da Guiné
Portuguesa. Bissau, p. 33, 1968.
20 DIAS, Manuel Nunes. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão. 1755-1778…, p.
180.
17
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
177
crescente produção de arroz, administradores da empresa e, sobre o endividamento
de parte dos colonos – lavradores e alguns fabricantes.21
Do outro lado do Atlântico, em Cabo Verde, as reclamações sobre a Companhia
referiam-se ao baixo preço pago pelos escravos que seriam traficados e à falta que
estes fariam nas lavouras locais. Para o Senado e demais homens bons, tal situação só
fazia aumentar-lhes o receio de que suas dívidas fossem executadas, deixando todos à
ruína.22
Após a morte de D. José I em 1777 e conseqüente queda de Pombal, inúmeras
petições passaram a ser entregues à rainha, D. Maria I. Muitas das quais,
aproveitando o ensejo para também tecerem severas críticas ao Marquês. Numa
delas, redigida no Pará, Pombal é descrito como o “homem mais ávido, mais insaciável,
mais turbulento que se conhece no Ministério”.23
O monopólio foi extinto naquele mesmo ano, mas a companhia continuou
operando em regime de livre comércio até 1788.24 Entretanto, mesmo com o fim do
monopólio, o endividamento não se extinguiu: numa relação compilada no
Maranhão em 1790, a grande maioria dos 420 devedores era composta de lavradores.
Mas na lista havia também: o Convento do Carmo e o Hospício do Bonfim,
fabricantes de canoas e de solas, meirinhos, mercadores, caixeiros da Companhia,
almoxarifes, comerciantes, carpinteiros, ferreiros, alferes, taverneiros, capitães de
regimento e de infantaria, religiosos, um juiz de fora, falidos, viúvas e muitos
defuntos.25
Durante a atuação da Companhia, a importação de escravos mostrou-se irregular
quanto à frequência, e quanto às quantidades trazidas. No tocante à procedência, é
possível estabelecer que, com exceção de 2 indivíduos embarcados em Lisboa em
1758, todos os demais vieram de portos africanos. A análise dos números
apresentados por Carreira mostra que quase 90% dos indivíduos desembarcados no
Maranhão vieram da região denominada pelos portugueses como Alta Guiné, e o
restante da região de Angola. No regime que vai de 1756 a 1777, contabilizamos o
desembarque de 9.166 escravos no porto de São Luís.26
A respeito da utilização do termo guiné no Brasil colônia, é comum encontrarmos
inúmeras referências quanto a esta procedência nos estudos relativos ao tráfico de
21
Ibidem, p. 160-181.
CARREIRA, Antonio. As companhias pombalinas de navegação comercial e tráfico de
escravos entre a costa africana e o nordeste brasileiro…, p. 364-365.
23 DIAS, Manuel Nunes. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão. 1755-1778…, p.
180-181.
24 CARREIRA. As companhias pombalinas de navegação comercial e tráfico de escravos
entre a costa africana e o nordeste brasileiro…, p. 45.
25 AHU, Maranhão, doc. 5123.
26 CARREIRA. As companhias pombalinas de navegação comercial e tráfico de escravos
entre a costa africana e o nordeste brasileiro…, p. 367-373.
22
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178
IV Encontro Internacional de História Colonial
escravos da África para a América. Soares nos explica que uma das mais significativas
transformações ligadas à formulação de uma cultura moderna, derivada da edificação
de uma extensa rede comercial portuguesa a partir do século XV, foi o surgimento
de uma nova geografia que incorporou a Guiné ao universo cognoscitivo europeu.
Para a autora, a Guiné “é o lugar dos tempos modernos. É na exploração de suas terras e de seus
mares que os portugueses constroem a modernidade ibérica”.27
Os primeiros registros da presença portuguesa na costa africana remontam ao
século XV. Nas crônicas surgidas ao longo da expansão marítima lusitana, “a
cartografia mostra a passagem da chamada África saariana (branca e islâmica) à África equatorial
(negra e idólatra)” e ainda, “a separação entre a ‘terra de mouros’ (também chamada Zaara) e a
‘terra dos negros’ (designada Guiné)”. 28
Conforme veremos, no tocante às procedências africanas, após o fim do
monopólio da Companhia, o grande contingente de escravos trazidos para o
Maranhão continuará sendo embarcado na Alta Guiné – região que hoje
corresponde às áreas de Senegal, Guiné-Bissau, Guiné e Gâmbia.
Naufrágios, corsários, extravios, contrabando e deserções
Navegar até o Maranhão implicava considerar uma série de ameaças possíveis à
integridade da embarcação; num litoral traiçoeiro, repleto de baixios, correntezas
violentas e ventos cortantes, os naufrágios eram corriqueiros. Repleto de armadilhas,
e contando com a singularidade da tábua de marés, o canal da barra de São Luís
causou muitos transtornos e prejuízos à navegação, pois entrar ou sair do porto
exigia, além de perícia, muita sorte.
Muitas vezes, as embarcações sofriam danos ao se aproximar do porto de São
Luís e começavam a “fazer água” (afundar) sem que a “equipagem” (tripulação)
pudesse notar qualquer estrago aparente. Foi o que aconteceu com o navio Enéas,
que fundeou na Baía de São Marcos em 12 de abril de 1790. Como de praxe, esperou
que o “piloto da Barra” subisse a bordo para conduzi-lo ao porto e ancorar. Naquela
mesma noite, sem qualquer alarde, o navio naufragou, levando consigo parte
considerável da carga de secos e molhados, mas sem vítimas. Ao narrar o ocorrido
para o Conselho Ultramarino, o governador Fernando Pereira Leite de Foios
explicou que “o casco era velho, não [tendo sido] possível resistir ao Choque das agoas (…) do
Canal deste Porto”.29
27
SOARES, Mariza. Descobrindo a Guiné no Brasil Colonial. In. RIHGB. Rio de Janeiro,
161, p. 72, abr-jun. 2000a.
28 Ibidem. Devotos da cor: identidade étnica, religiosidade e escravidão no Rio de Janeiro,
século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000b, p. 39-45.
29 AHU, Maranhão, doc. 6459.
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A escravidão moderna
179
Nas últimas décadas do século XVIII, as rotas transatlânticas de tráfico e
comércio estavam há muito consolidadas, sendo amplamente conhecidas e vigiadas.
Não é surpreendente, portanto, que tais rotas fossem repletas de corsários e piratas.
A ameaça concreta erigida pelo corso permeou o cotidiano dos navios mercantis, não
apenas em alto-mar, mas também em zonas costeiras – notadamente a do Maranhão.
É provável que a presença constante de relatos de atividade corsária nessa área fosse
resultado da própria geografia, uma vez que a maioria das grandes embarcações
precisava navegar lentamente, tomando cuidado para não encalhar nos baixios. Além
disso, a capitania do Maranhão e Piauí não dispunha de largo aparelhamento
ofensivo e embarcações de guerra como o Estado do Brasil.
Uma medida protecionista aos navios mercantis foi decidida em 1798. Sob ordem
de Sua Majestade, nenhum navio poderia seguir viagem sem comboio.30
A cabotagem entre os portos de São Luís e Belém já era comumente efetuada em
pequenos comboios compostos principalmente de sumacas, e que não apresentavam
qualquer resistência às investidas estrangeiras.31 Já os comboios em alto-mar eram
flanqueados por navios de grande porte que faziam a segurança armada, geralmente
bergantins. Ainda assim, os confrontos ocorriam constantemente. Num ofício
redigido pelo capitão do bergantim de guerra Espadarte, Nicolau Woolfe, há o relato
de um ataque efetuado a um comboio de 12 embarcações que se dirigia ao Maranhão
e Pará, escoltado pelo Espadarte e por outro bergantim, o Minerva. A ofensiva
corsária teria durado dias, resultando na morte de um homem e no desembarque de
vários feridos.32
A capitania do Maranhão vivia em função de seus portos, sendo o de São Luís o
maior e mais importante. Através dele circulavam mercadorias, pessoas e idéias e a
comunicação com o mundo exterior dependia dos navios que para lá navegassem.
Portanto, geri-lo era parte fundamental da administração, e as controvérsias que
ocasionalmente ali surgiam, eram repassadas ao governador em gestão que, por sua
vez, as relatava ao Conselho Ultramarino.
A administração do porto de São Luís contava com uma Superintendência de
Contrabandos, que elaborava os pareceres que seriam encaminhados ao Conselho. A
esta superintendência cabiam os casos de contrabando, extravios de carga, deserções
e quaisquer inobservâncias durante o período de atracação de um navio.
O contrabando abarcava qualquer mercadoria e as acusações geralmente recaíam
sobre os mestres das embarcações, que eram os responsáveis pelo Mappa dos effeitos
que acompanhava as importações. Ao adentrarem o porto, todas as embarcações
eram vistoriadas pelos oficiais da Alfândega e, havendo carga que não constasse da
relação, o embaraço estava posto. A julgar pelas referências encontradas na
30
AHU, Maranhão, doc. 8018.
AHU, Maranhão, doc. 8057.
32 AHU, Maranhão, doc. 8727.
31
ISBN 978-85-61586-64-5
180
IV Encontro Internacional de História Colonial
documentação, é provável que o produto mais contrabandeado fosse farinha. Numa
inspeção em 1783, o capitão de um navio que estava prestes a partir para Lisboa foi
preso, após terem sido encontradas sacas de tapioca e goma.33
Extraviar escravos era outra modalidade que tirava o sossego das autoridades
portuárias. O mestre do navio Minerva, procedente de Bissau com escravatura, foi
preso após se descobrir que da relação de 130 peças, onze haviam desaparecido.
Segundo denúncia enviada ao Conselho, o mesmo teria ofertado bebidas aos guardas
do porto que, depois de bêbados e adormecidos, não teriam percebido a
desembarque dos escravos no meio da noite.34
As deserções também são mencionadas, mas não tão maciças quanto a que
ocorreu no Navio Macário e Penha da França que, de uma só vez, perdeu doze
tripulantes tão logo ancorou em São Luís.35
Outra ocorrência de deserção, no ano seguinte, chamou mais atenção pela
natureza do desertor, do que pela quantidade. Numa queixa redigida pelo governador
de Bissau ao governador do Maranhão, este denuncia o mestre da galera São
Macário, que teria transportado um soldado daquela praça, Antonio Martins –
condenado a pena de morte – num carregamento de escravos que levava para o
Maranhão. E, além de trazer um desertor, o mestre desembarcara os escravos
“comprehendidos na Epidemia [de bexigas] sem fazerem a quarentena determinada (…) com
aqual [se tinha evitado] as funestas resultas daquella que produzio tantos estragos”. O mestre
da galera, Joaquim Jozé [ilegível] ficou preso em São Luís.36
A partir de 1780, o tráfico de escravos para o Maranhão passou a ser efetuado
também por embarcações que partiam de portos brasileiros, principalmente da Bahia
e Pernambuco. Esse tráfico era realizado sobretudo por sumacas, sendo seus mestres
conhecidos por “sumaqueiros”. A sumaca era uma embarcação de médio porte,
constituída de dois mastros, velas latinas triangulares e um pequeno camarote sobre
o convés. Seu calado era apropriado para áreas de média ou baixa profundidades,
adequando-se com perfeição às necessidades da zona costeira do Maranhão.37
A importação de escravos vindos dos portos do Brasil, começou em 1780, com
uma carregação do Rio de Janeiro e outra da Bahia, intensificando-se a partir de
1784. Até 1802, o tráfico brasileiro responderia por cerca de 30% do total.
Qual seria o perfil do escravo exportado do Brasil para o Maranhão?
33
AHU, Maranhão, docs. 5509 e 6706.
AHU, Maranhão, doc. 6819.
35 AHU, Maranhão, doc. 6445.
36 AHU, Maranhão, doc. 6818.
37 RODRIGUES, Jaime. De Costa a Costa. Escravos, marinheiros e intermediários do
tráfico negreiro de Angola ao Rio de Janeiro (1780-1860). São Paulo: Companhia das Letras,
2005, p. 149.
34
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A escravidão moderna
181
Na documentação analisada, não é possível inferir se os escravos vindos dos
portos do Brasil eram africanos ou crioulos – termo usado para definir os escravos
nascidos no Brasil.38 Dados referentes à população de Salvador em 1835 mostram
que, entre a população escrava, nada menos que 63% eram africanos. Média que, de
acordo com João José Reis, mantinha-se desde o censo de 1775.39
Em Pernambuco, a cultura açucareira desenvolveu-se a partir do século XVII,
contabilizando 212 engenhos em 1640, prósperos à custa de braços africanos.40 Na
virada do século XVIII, o percentual de escravos entre a população mantinha-se em
30%, dos quais cerca de 50% eram africanos.41
Numa queixa redigida pelo governador da capitania em 1785, há referências às
doenças e maus modos dos crioulos, bem como uma explícita preferência pelos
escravos africanos. Segundo ele, os escravos trazidos da Bahia e de Pernambuco
produziam “hu grande danno ao bem público, pello augmento dos malfeitores e hum gravissimo
prejuízo aos Compradores porque [morriam] das moléstias deque [eram] inficcionados ou [fugiam],
e [eram] prezos pelos malefícios que [cometiam]…”42 Alguns anos mais tarde, outra
reclamação a respeito das sumacas foi feita ao Conselho, mas dessa vez
mencionando apenas os altos preços cobrados pelos escravos.43
Na documentação pesquisada, há referência a cinco portos brasileiros, sendo eles:
Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande (no atual estado do Rio Grande do
Norte) e Aracaty (atual Ceará). Dos 10.252 escravos chegados vivos ao Maranhão,
97% eram provenientes da Bahia e Pernambuco, o que representa uma média anual
de 540 indivíduos, se considerarmos apenas os anos com registros de entrada.
A historiografia brasileira há muito ajudou a elucidar as rotas transatlânticas. A
predominância dessas conexões propiciou ao Estado do Brasil o incremento da
produção e sucessiva exportação de gêneros para os mercados consumidores
africanos. Ou seja, as ligações entre a África e o Brasil eram bilaterais, não somente
comerciais, mas políticas e culturais também.
Diferente das rotas Bahia-Costa da Mina e Rio de Janeiro-Angola, a conexão
entre a Alta Guiné (Bissau e Cachéu) e o Maranhão surgiu mais tarde, a partir da
criação da CGCGPM, e foi responsável por grande parte das carregações do tráfico
38
MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 105.
REIS, João José Reis. Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês em
1835. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p. 20-25.
40 PUNTONI, Pedro. A mísera sorte: a escravidão africana no Brasil holandês e as guerras
do tráfico no Atlântico Sul, 1621-1648. São Paulo: Hucitec, 1999, p. 85-102.
41 CARVALHO, Marcus J. M. de. Liberdade: rotinas e rupturas do escravismo no Recife,
1822-1850. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 1998, p. 41-91.
42 AHU, Maranhão, doc. 5832.
43 AHU, Maranhão, doc. 6480.
39
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182
IV Encontro Internacional de História Colonial
destinadas ao Estado. Entre 1788 e 1794, há registros também do envio de cera para
o estado, juntamente com lotes de escravos, provenientes do porto de Bissau.44
Os mapas anuais de exportação do Maranhão mostram que toda a sua produção
era destinada às cidades de Lisboa e Porto, e os registros de entrada das embarcações
com escravatura mostram que muitas delas faziam uma única rota, Alta Guiné –
Maranhão – Alta Guiné, porém outras praticavam rotas triangulares, Alta Guiné –
Maranhão – Lisboa – Alta Guiné.45
A cultura material que atravessou o Atlântico com os escravos, obviamente, não
consta dos mapas. Definir o porto de embarque, não esclarece a etnicidade desses
homens e mulheres. Estudos recentes sobre a origem étnica/cultural dos escravos
traficados para o Maranhão têm demonstrado a presença significativa de indivíduos,
cujo grupo de origem ou nação, foi definido na documentação como mandinga.46
O termo mandinga deriva de Mande, um dos três grupos lingüísticos encontrados
na região da Alta Guiné e que era falado sobretudo no interior e na zona costeira de
Gâmbia e Serra Leoa. A liderança política e comercial de Mande acabou por
aproximá-la culturalmente de outros grupos, tornando o mandinga “uma língua franca
usada no comércio e na política”.47
Um indício bastante concreto da presença cultural mandinga foi apontado por
Carreira ao constatar que no Maranhão havia um prato conhecido por arroz de cuxá,
cujo vocábulo é de origem mandinga. Naquela língua, kutxá, significa baguiche, uma
espécie de pasta de sabor acidulado, muito apreciado por quase todos os povos da
Guiné e áreas adjacentes.48
Há, no regime de 1778-1802, o registro de sete portos na África, sendo que
quatro deles (Cachéu, Bissau, Guiné e Malagueta) estão dentro da zona
compreendida como Alta Guiné. Por conseguinte, ao calcularmos o volume de
44
FARO, Jorge. O movimento comercial do porto de Bissau de 1788 a 1794. Boletim
Cultural da Guiné Portuguesa. Bissau, p. 232-251, 1959.
45 AHU, Maranhão, docs. 5356, 5355, 5432, 5552, 5562, 5567, 5730, 5840, 5843, 5938, 6115,
6288, 6429, 6567, 6719, 6868, 7042, 7178, 7179, 7404, 7680, 7887, 8313, 8479, 9101, 9416,
9861.
46 ASSUNÇÃO, Mathias Röhrig. Maranhão: terra mandinga. CMF – Boletim do Folclore.
Nº 20. Agosto de 2001. Disponível em http://cmfolclore.sites.uol.com.br, Acesso em
10/04/2012; MEIRELES, Marinelma Costa. Tráfico transatlântico e procedências
africanas no Maranhão setecentista. Brasília: Dissertação de Mestrado - UNB, 2006;
BARROSO JR, Reinaldo dos Santos. Nas rotas do atlântico equatorial: tráfico de escravos
rizicultores da Alta-Guiné para o Maranhão (1770-1800). Salvador: Dissertação de Mestrado UFBA, 2009.
47 THORNTON, John. A África e os africanos na formação do mundo atlântico – 14001800. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 257-259.
48 CARREIRA, Antonio. As companhias pombalinas de navegação comercial e tráfico de
escravos entre a costa africana e o nordeste brasileiro…, p. 324.
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A escravidão moderna
183
entradas, concluímos que a referida área responde por cerca de 82% das
procedências africanas no Maranhão. Na tabela seguinte, podemos observar que, no
período vigente, ao somarmos as procedências, temos um total de 35.943 indivíduos,
67% traficados da África, 28,5% do Brasil, 4,3% sem identificação de origem e
apenas 0,4% vindos de Lisboa.
Tabela 2
Total de escravos desembarcados no Maranhão (1778-1802)
ANO
1778
1779
1780
1781
1782
1783
1784
1785
1786
1787
1788
1789
1790
1791
1792
1793
1794
1795
1796
1797
1798
1799
1800
1801
1802
TOTAL
África
287
1474
691
944
659
Brasil
Lisboa
227
8
1033
1022
403
1460
2112
1548
1054
707
1087
1141
1146
1138
938
1333
780
945
580
569
1017
24068
67%
342
323
259
700
769
559
357
459
100
1210
1040
606
916
140
Sem definição
93
1602
57
759
1336
10252
28,5%
13
8
0,2%
1615
4,3%
TOTAL
287
1474
926
944
752
1602
1375
1345
662
2160
2894
2107
1411
1166
1187
2351
2186
1744
1854
1473
780
945
637
1328
2353
35943
100%
Fonte: AHU, Maranhão, docs. 5355-56, 5432, 5552, 5562, 5567, 5730, 5840, 5843, 5938, 6115, 6288,
6429, 6567, 6719, 6868, 7042, 7178-79, 7404, 7680, 7887, 8313, 8479, 9101, 9416, 9861.
ISBN 978-85-61586-64-5
IV Encontro Internacional de História Colonial
184
Os habitantes do Maranhão na virada do século XVIII
Apesar de o tráfico regular só ser verificado a partir de 1756 – com a primeira
carregação da Companhia, vinda de Angola – em pouco mais de quatro décadas, os
escravos já representariam quase metade da população absoluta. E, apesar da
regularidade tardia, o Maranhão ocuparia a quinta posição dentre as províncias
escravistas já no século XIX.
Dos presumíveis 1.500 traficados antes do monopólio, passando aos 9.166
computados pela Companhia, registrou-se no regime 1778-1802 a assombrosa cifra
de 35.943, totalizando 46.609 escravos no período pesquisado. Ainda que em
números absolutos a quantidade de escravos desembarcados no Maranhão sequer
possa ser comparada àquelas registradas em outras províncias, em termos
populacionais, porém, foi a única província em que a população escrava chegou a
superar a população livre.
Num levantamento populacional de 1823, os escravos correspondem a 59% da
população geral do Maranhão, já no de 1872, representam apenas 20%. Essa
tendência demográfica pôde ser observada nos levantamentos realizados nos anos de
1798, 1800 e 1801 respectivamente.49 Entretanto, os números da população da
capitania apresentados nestes recenseamentos contêm uma discrepância, explicada
pela ausência de determinadas vilas. O levantamento de 1798 está completo; o de
1800 não inclui os habitantes de São Luís; e o de 1801 exclui a capital, Alcântara,
Guimarães e Icatu. Todavia, mesmo com a ausência de certas vilas, o percentual de
habitantes livres e escravos se mantém. É o que nos mostra a tabela a seguir.
Tabela 3
Percentual de habitantes livres e escravos (Censos 1798, 1800 e 1801)
CENSO
1798
(toda a capitania)
1800
(excluídos os habitantes de São
Luís)
1801
(excluídos os habitantes de São
Luís, Alcântara, Guimarães e Icatu)
MÉDIA
ESCRAVOS
36944
46,8%
29900
LIVRES
41916
53,2%
29505
50,3%
49,7%
17306
18870
47,8%
52,2%
48,3%
51,7%
Fonte: AHU, Maranhão docs. 8313, 9101 e 9416.
49
MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil…, p. 64.
ISBN 978-85-61586-64-5
TOTAL
78860
59405
36176
100%
A escravidão moderna
185
Esses homens, mulheres e crianças escravizadas contribuíram diretamente para a
tessitura demográfica, cultural, religiosa e econômica das sociedades em que
estiveram inseridos, ajudando a delinear seus contornos. Lembremos que as relações
entre homens livres e homens escravizados não eram rígidas, pois, ainda que sob a
ótica da escravidão, o espaço social é constituído de negociações. Se de um lado os
senhores infligiram um bárbaro regime de trabalho à custa de castigos e supressão da
liberdade, de outro, os escravos infundiram o medo – através de fugas, quilombos,
mocambos, protestos e revoltas – e difundiram suas crenças, trejeitos, gostos,
hábitos, e vocábulos.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
A posse de escravos e seu cotidiano na capitania de Goiás - (1808-1888)
Pedro Luiz do Nascimento Neto1
A partir de alguns pressupostos e resultados de estudos realizados por Kátia
Mattoso em sua obra clássica Ser escravo no Brasil (1992), que fez um estudo mais
específico da sociedade escravista baiana, bem como, dos resultados de pesquisas
realizadas por Silvia H. Lara na sociedade escravista carioca em seu trabalho Campos
da violência (1998) e Luiz Felipe Alencastro em seu artigo, Vida provada e ordem privada
no Império (2001) através da análise de documentos como inventários post-mortem,
relatos de viajantes, escrituras de compra e venda de escravos, cartas de alforrias,
relatórios dos presidentes de província e registros de matrícula de escravos os
resultados preliminares apresentados neste relatório suscita que nas regiões
interioranas do Brasil, como por exemplo, Goiás do século XIX as relações entre
senhores e escravos poderiam ter sido bem mais fluídas, uma vez que, o senhor
proprietário de rebanhos de gado possuía também, um número muito reduzido de
escravos que o ajudavam na lida diária do gado e no cultivo de uma lavoura
extensiva, voltada para o abastecimento da família.
Neste contexto as atividades econômicas em Goiás fundamentavam-se na
agricultura itinerante de subsistência e na pecuária extensiva nas quais havia de um
lado, as famílias detentoras de grandes propriedades com lavouras e campos de
criação, onde o proprietário lavrava a terra com os filhos, filhas, noras e genros, e de
outro, inúmeras famílias de agregados com residências e trabalhos provisórios, que
praticamente faziam parte da propriedade, muitas vezes ligada ao proprietário por
relações de parentesco ou compadrio. Como agregados, os lavradores geralmente
não recebiam em dinheiro pelos serviços prestados, diariamente, nas propriedades,
como a lida do gado, a construção de cercas, a derrubada de matos e o preparo das
roças. As relações sociais e de trabalho fundamentavam-se nos laços familiares, no
compadrio, camaradagem e escravidão. O pagamento costumava ser feito em
mantimentos. Alguns negros libertos chegaram a confessar a Saint-Hilaire, em 1819,
que preferiam ganhar um vintém por dia catando ouro no córrego de Santa Luzia do
que receber quatro vinténs trabalhando nas fazendas.2
As características da sociedade goiana do século XIX podem ser consideradas
similares, às demais regiões do interior do Brasil e que ainda não haviam se integrado
a um mercado de maiores proporções através da lavoura de exportação, neste caso,
destaque para as plantações de cana-de-açúcar e café, bem como, regiões que tiveram
seu período áureo com a extração aurífera. Os relatos de viajantes que percorreram o
Brasil, principalmente nos séculos XVIII e XIX e, sobretudo, os resultados de
1
2
Especialização em História e Cultura Afro-Brasileira – FAPAF.
SAINT-HILAIRE, 1976.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
187
pesquisa de historiadores mais recentes que se utilizavam de documentação serial,
como os inventários post-mortem, já comprovam em parte o que estes viajantes
relataram: nas regiões mais afastadas da orla marítima, as atividades sociais,
econômicas e culturas tinham um ritmo cadenciado e diferenciado das regiões
litorâneas onde se localizavam os principais centros urbanos e as grandes lavouras de
cana-de-açúcar e café, e respectivamente, onde se localizavam o centro das decisões
econômicas e políticas comandados pelos grandes proprietários de terras e de
escravos e que ostentavam títulos da Guarda Nacional e de nobreza.
Apesar de todas as dificuldades e adversidades relacionadas aos meios de
comunicação e transporte a partir dos fins do século XVIII, e principalmente, após a
chegada da Família Real ao Brasil em 1808, ocorreu um crescimento do fluxo
migratório relativamente grande de pessoas oriundas da região sudeste,
especialmente, de Minas Gerais para a região sul de Goiás. Conforme os
levantamentos estatísticos a população de Goiás saltou de 30 mil habitantes em 1804,
para 122 mil em 1858, um crescimento médio de 400% no período de pouco mais de
50 anos. Diante destas questões, a partir do cruzamento das informações presentes
na documentação consultada pretendeu-se compreender além da estrutura e
processo de formação da riqueza na região, que apresentava como principais
elementos constitutivos o escravo, a terra – incluindo as benfeitorias – e o gado. Foi
possível perceber a partir da estrutura e composição da riqueza, que a conjuntura
econômica de Goiás, seguiu seu ritmo e curso de acordo com as condições naturais,
sociais e culturais disponíveis.
Fazendo uma análise comparativa a partir dos resultados de trabalhos de pesquisa
de outras regiões, principalmente de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, Goiás
apesar de possuir uma estrutura econômica predominantemente voltada para
abastecimento familiar e local e de todos os percalços que apresentaremos, revelou
dinamismo e crescimento.
Após se estabelecerem os lavradores que chegavam a região sul de Goiás na
primeira metade do século XIX, divididas as terras entre os familiares e agregados –
que poderiam ser parentes ou não – o preparo da terra para o cultivo e pastagem
requeria um esforço conjunto de todos os componentes do núcleo familiar extenso3,
3
“A família nuclear, composta apenas de pai, mãe e filhos, só muito tardiamente aparece na
sociedade brasileira, que conheceu durante tanto tempo a família tipo patriarcal, na qual o
pater familias reúne sob sua autoridade e sob o seu teto, tias e tios, sobrinhos, irmãos solteiros,
vagos primos, bastardos, afilhados, sem contar os agregados. Estes últimos são livres ou
alforriados, brancos pobres, mestiços ou negros, que vivem na dependência tutelar da família
e são considerados como parcelas dessa comunidade familiar. Também os escravos fazem
parte da família. […] No campo, os agregados trabalham a terra do chefe da família, que lhes
dá alimento e proteção. São como força policial a serviço do senhor naqueles lugares em que
a administração pública é ausente; são os jagunços do chefe da casa. […] Alforriados ou
livres, vivem à sombra da família da qual dependem, mas que necessita de seus serviços.
ISBN 978-85-61586-64-5
188
IV Encontro Internacional de História Colonial
incluindo os poucos escravos, utilizando-se de instrumentos básicos de trabalho
como: a enxada, o machado e a foice gradualmente as famílias construíam as
benfeitorias: áreas cercadas de lascas de aroeira ou madeira branca, valos e batumes e
córregos ou rios, construção da sede com currais e quintais com mangueiro, rego
d’água, monjolo, paiol, engenhoca e moinho; o quintal, por sua vez, era formado
com uma grande variedade de arvoredos frutíferos.
Conforme descrição nos inventários post-mortem, escrituras de compra e venda
de terras e nos relatos deixados por viajantes que percorreram Goiás no século XIX
descrevem que as casas dos proprietários eram erguidas sob uma estrutura de
madeira, assoalhadas, geralmente de pau-a-pique ou adobe, barreadas, caiadas e
cobertas por telhas. Possuíam sempre uma planta retangular, com telhado de duas
águas e uma repartição interna simples. Geralmente, eram sem forro sobre um
porão e às vezes de terra batida. O mobiliário era sempre rudimentar. Não tinham
nenhuma função agrícola. As habitações dos escravos, lavradores agregados e
pequenos proprietários eram predominantemente de pau-a-pique e barro, coberta de
palhas de palmeira, de capim, raramente de telhas. O mobiliário também era muito
escasso, restringindo-se a bancos e mesas toscas e alguns utensílios básicos de
cozinha, algumas peças de roupas e de cama. Dormia-se sobre girais fixos de madeira
roliça presos ao chão, forrados com colchão de palha ou capim. As casas de uma
maneira geral eram construídas em locais que não exigiam movimento de terras e na
proximidade de cursos d’água, erguidas sobre uma estrutura de madeira com ripas e
troncos tirados do mato, cobertos de telhas ou com folhas de buriti ou bacuris. O
barreamento era feito geralmente com barro misturado com estrume de gado. Para
iluminação utilizava-se do candeeiro de barro ou de metal umedecidos em algodão
torcido com banha de porco ou azeite de mamona.
Neste contexto histórico e social não havia a possibilidade de haver senhores com
grandes plantéis de escravos, o que pode subentender que as relações entre escravos
e senhores eram mais fluídas. As relações escravistas de trabalho e de sociabilidade
eram bem mais próximas e solidificadas por relações de compadrio e camaradagem
envolvendo senhores e escravos. Os resultados apontam que essas peculiaridades
levam a supor que os escravos da região sul de Goiás eram mais humildes, fiéis e
obedientes para com os seus senhores. Em primeiro lugar o trabalho não era tão
intenso e fadigado quanto nas regiões de lavoura de exportação; em segundo lugar,
por serem poucos, havia entre os escravos e senhores uma maior socialização tanto
no trabalho quanto na família nuclear em que estavam inseridos, na maioria das
vezes, até como criados da casa; em terceiro lugar, devido a uma maior socialização
Contudo, para os senhores poderosos: donos de engenhos, concessionários de minas de ouro
ou plantadores de café, com seus grandes lucros, é uma questão de prestígio manter sob o
mesmo teto e gratuitamente a multidão de parentes e agregados. MATTOSO, Kátia. Ser
escravo no Brasil. São Paulo: Ática, 1990, p. 124.
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A escravidão moderna
189
entre senhores e escravos e a vida rústica as relações deixam de ser menos
hierarquizada; em quarto lugar, a maioria quase que absoluta dos escravos era de
crioulos, nascidos principalmente em Goiás e Minas Gerais, sendo, portanto, crias da
casa e já se encontravam adaptados à sociedade dos brancos.
Tabela 1 – Quantidade de escravos por proprietário
N.º de escravos
0
01 a 02
03 a 05
06 a 10
Acima de 10
Soma
Taxa Média Global
Total
177
68
35
26
10
316
3,5 escravos
%
56
21,5
11,1
8,2
3,2
100
Fonte: Escrivania de Família e Sucessões do Fórum Dr. Guilherme Xavier de Almeida de
Morrinhos-GO. - inventários post-mortem de 1843-1910.
Em um total de 300 inventários que foram pesquisados entre os anos de 1843 a
1888, 56% declararam não possuir nenhum escravo relacionados aos bens
inventariados; 21,5% possuíam de 01 até 02 escravos; 11,1% tinham entre 03 e 05
escravos; 8,2% de 06 a 10 escravos; e apenas 3,2% tinham mais de 10 escravos
arrolados nos bens inventariados. Na média geral, havia 3,5 escravos por senhor,
conforme se observa na tabela 1.
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190
IV Encontro Internacional de História Colonial
Fonte: Escrivania de Família e Sucessões do Fórum Dr. Guilherme Xavier de Almeida de
Morrinhos-GO. - inventários post-mortem de 1843-1910.
Ao analisar os inventários post-mortem da região sul de Goiás pode-se concluir que
as famílias mais abastadas, com riqueza avaliada no monte-mor acima de 7.000$000
contos de réis possuíam, na década de 1840, 11,4 escravos em média; enquanto que
quem detinha uma riqueza intermediária entre 4.001$000 e 7.000$000 contos de réis
tinham em média 8,3 escravos. Na década de 1850, que coincidiu em seu princípio
com o fim do tráfico internacional de escravos, ocorreu uma significativa queda no
número médio de escravos entre as famílias que tinham riqueza acima de 4.000$000
contos de réis. Coincidentemente, com o fim do tráfico internacional de escravos, o
preço médio destes elevou-se em todo o Brasil, inclusive em Goiás, quando um
escravo entre 18 e 35 anos, chegou a ultrapassar cifra de 2.000$000 contos de réis na
década de 1860. Conforme os resultados apresentados no Gráfico 2, com a elevação
dos preços dos escravos entre os anos de 1850 a 1860, pressupõe-se que muitos
senhores, em virtude do crescimento da demanda por mão-de-obra escrava nas
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A escravidão moderna
191
províncias de Minas Gerais e São Paulo viu-se tentados a comercializar parte de sua
pequena escravaria nestas províncias, sobretudo, com a primeira cujas relações
econômicas do sul de Goiás com a região do Triângulo Mineiro eram intensas no
período. No entanto, na década de 1870, principalmente, a partir da publicação da
Lei do Ventre Livre que foi editada no ano de 1871, com o estímulo e incentivo à
vinda de imigrantes europeus para trabalhar como mão-de-obra livre nas lavouras de
café e construção de estradas de ferro, bem como, o crescimento do movimento
abolicionista, o trabalho e o investimento em mão-de-obra escrava foi deixando de
ser um negócio lucrativo e, consequentemente, os preços dos escravos
gradativamente desabaram em todo o Brasil repercutindo, também, no sul de Goiás
que refletiu diretamente no número médio escravos entre os senhores mais ricos.
No capítulo II da Lei n.º 2040 – Lei do Ventre Livre - regulamentava o
estabelecimento de um Fundo de Emancipação, que em seu artigo 27, estabelecia a
alocação dos recursos para emancipação – meia sisa - que deveria obedecer a
seguinte ordem: em primeiro lugar, libertar-se-iam as famílias escravas; em seqüência,
os indivíduos.
Na libertação por famílias, a classificação prevista era: 1º) os
cônjuges que fossem escravos de diferentes senhores; 2º) os
cônjuges que tivessem filhos nascidos livres em virtude da lei nº
2.040 e menores de oito anos; 3º) os cônjuges que tivessem
filhos livres menores de vinte e um anos; 4º) os cônjuges com
filhos menores escravos; 5º) as mães com filhos menores
escravos; 6º) os cônjuges sem filhos menores. Os demais cativos
eram também ordenados: 1º) mãe ou pai com filhos livres; 2º)
os de doze a cinqüenta anos de idade, começando pelos mais
jovens do sexo feminino e pelos mais velhos do sexo
masculino.4 Em decorrência dessa legislação foram elaboradas
as Listas de Classificação dos Escravos para Emancipação, fontes de
inegável relevância para o estudo da escravidão no Brasil, muito
embora nem toda a população cativa viesse a constar, como se
depreende dos critérios acima, da classificação efetuada.5
Com a Lei n.º 2.040 todos os senhores de escravos deveriam registrá-los, nesta
matrícula o n.º de matrícula, o nome do senhor e do escravo, cor, idade, naturalidade,
4
Ver: Colleção das leis do Império do Brasil de 1872 (1873, v. 2, p. 1059) e, também,
GRAF, Márcia E. de Campos. População escrava da Província do Paraná, a partir das
listas declassificação para emancipação (1873-1886). Dissertação de Mestrado. Curitiba:
UFPR, 1974, cap. 1, p. 5-37. Citados em: MARCONDES, Renato Leite; MOTTA, José
Flávio. Família escrava em Lorena e Cruzeiro (1874). Disponível no site:
www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais/pdf/2000/Todos/hist13_3.pdf.
5 Ibidem.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
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ocupação e filiação. O imposto arrecadado era convertido em um Fundo de
Emancipação. Pesquisado os inventários post-mortem foram encontrados anexos
aos processos alguns registros de matrícula de escravos. Foram computados 117
escravos no período de 1872 a 1886. Conforme resultados apresentados no Gráfico
2, a maioria absoluta (95%) dos escravos declarados nos registros de matrícula eram
nascidos no Brasil. Destes, 58,1%, foram declarados goianos e, 33,3%, mineiros.
Somente 6% foram professados como africanos. Ou seja, a maioria pode ser
considerados escravos que são considerados cria da casa.
Segundo Kátia Mattoso o crioulo era objeto de contradições irredutíveis entre
brancos e negros, era o que tinha as maiores dificuldades de assumir sua
individualidade, pois, os senhores esperam muito mais de um escravo crioulo do que
do africano, uma vez que, este aprendia desde criança o negro boçal (africano)
deveria absorver durante toda a sua vida de trabalho.6
Graças a este estado de espírito, vê-se o escravo africano alforriar-se mais
facilmente que o crioulo: na verdade aos olhos do branco, o africano representa
concorrência bem menos perigosa do que a dos crioulos, dar liberdade ao primeiro é
perda pouco importante, ao menos em certos casos. Além disso, a solidariedade é
muito mais forte no grupo dos africanos do que no dos crioulos.7
Na sociedade brasileira escravista a criança-escrava brasileira era na maioria das
vezes objeto de uma dupla criação: de um lado, seus senhores e os homens livres
requeriam sua afeição, porém, desejavam que ela crescesse obediente, humilde e fiel.
Desta forma, para Kátia Mattoso, a criança-escrava que era cria da casa e que crescia
na maioria das vezes no convício com as crianças brancas, não deixava de ser um
protegido do seu senhor, mesmo que este fosse considerado por estas, como um
burro de carga, o pequeno escravo estava bem mais perto da comunidade branca do
que da negra. É por isso que as exigências do senhor tornavam-se mais precisas e
indiscutíveis.8
6
MATTOSO, Kátia. Ser escravo no Brasil…
Ibidem, p. 105-106.
8 Ibidem.
7
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A escravidão moderna
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Fonte: Escrivania de família e sucessões. Cartório de Família do Fórum Dr. Guilherme Xavier
de Almeida. Registro de matriculas de escravos, 1872-1886.
Fonte: Escrivania de família e sucessões. Cartório de Família do Fórum Dr. Guilherme
Xavier de Almeida. Registro de matriculas de escravos, 1872-1886.
Os poucos escravos trabalhavam juntamente com familiares e, principalmente,
agregados no trabalho da lavoura, criação de gado e em serviços domésticos, estes
último realizado pelas mulheres que se ocupavam de ofícios de cozinheira, tecedeira,
fiandeira, costureira e farinheira e sapateiro. Dentre estas as principais ocupações
estão relacionados à lavoura (30%) e aos serviços domésticos (30%), quanto aos
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IV Encontro Internacional de História Colonial
escravos sem ocupação nenhuma (39%), correspondem às crianças menores de 10
anos, alguns portadores de deficiência física e idosos. As escravas além de ocuparemse com as atividades domésticas, os senhores também as utilizavam em serviços da
lavoura. Apesar de haver um equilíbrio entre homens e mulheres escravas, os
senhores, como na maioria das regiões brasileiras em Goiás não faziam questão que
seus escravos se casassem. Nos registros de matrículas cerca de 86% dos escravos
adultos foram declarados solteiros.
Por se tratar de uma sociedade de senhores com um número muito reduzido de
escravos, que viviam em fazendas isoladas ás vezes por léguas de distância uma das
outras, os escravos acabavam praticamente não se relacionando entre si, mas
socializando e mantendo laços de amizade e compromisso com uma maior
intensidade com a família do seu senhor e seus agregados o que os impossibilitava a
existência de vida comunitária entre os mesmos. Ao contrário das grandes fazendas
de café e cana-de-açúcar onde os senhores possuíam grandes plantéis de escravos,
onde havia uma grande de africanos, em cujo grupo os laços de solidariedade eram
bem mais forte do que entre os escravos crioulos nascidos no Brasil. Desta forma
“os escravos isolados não podem haurir força e alegria da consciência pertence a um
núcleo vivo e fraterno. Esses tratarão certamente de imitar os brancos, depressa
perderão as tradições comunitárias e o senso do sagrado vindos da África”.9
Esses primeiros entrantes compostos de senhores e escravos que habitavam a
região sul de Goiás procediam, em grande parte, de Minas Gerais, conforme se
constatou nos registros de casamentos realizados na Capela de Nossa Senhora do
Carmo dos Morrinhos entre os anos de 1836 a 1854. A partir destes dados tornouse possível ter uma idéia da condição social, da procedência das correntes migratórias
e a composição étnica dos primeiros povoadores do atual sul de Goiás, conforme se
observa no Gráfico 4.
9
MATTOSO, Kátia. Ser escravo no Brasil…, p.136.
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A escravidão moderna
195
Fonte: Registros de casamentos realizados na Capela de Nossa Senhora do Carmo dos Morrinhos,
Livro I - 1849-1854… OLIVEIRA, Hamilton Afonso de. A construção da riqueza no sul de
Goiás, 1835-1910. Franca: Tese de Doutorado – UNESP, 2006, p. 57.
* Total de 102 registros de casamentos.
Tabulados os dados conclui-se que os mineiros foram responsáveis pela ocupação
da região sul de Goiás, possivelmente devido à dificuldade de acesso a terra, em
Minas Gerais, elemento substancial à sobrevivência das famílias. Centenas de
mineiros, a partir dos fins do século XVIII, começaram a deslocar de suas regiões em
direção às então disponíveis terras do Triângulo Mineiro e Goiás. Os registros de
batismo, embora sejam relativamente tardios, mostram que mais de 56% dos noivos
e noivas que se casaram na capela de Nossa Senhora do Carmo dos Morrinhos, que
abarcava grande parte da atual região sul de Goiás era oriundos de Minas Gerais,
35% de Goiás e apenas 3% de São Paulo. Especificamente, 73% dos noivos eram
mineiros, enquanto que, 54% das noivas nasceram e foram batizadas na referida
paróquia de Morrinhos.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
Fonte: Registros de casamentos realizados na Capela de Nossa Senhora do Carmo dos
Morrinhos, Livro I - 1836-1849. OLIVEIRA, Hamilton Afonso de. A construção da riqueza
no sul de Goiás, 1835-1910. Franca: Tese de Doutorado – UNESP, 2006.
* Total de 161 registros de casamentos.
Os registros de casamento revelam que a maioria dos noivos e noivas que se
casaram entre os anos, de 1836 a 1849, na capela de Nossa Senhora do Carmo dos
Morrinhos eram livres 84%, de condição escrava apenas 16%. Os pardos livres
representavam 51%, os brancos 33 %. Os dados apresentados no Gráfico 5
evidenciam que destes primeiros entrantes colonizadores da região sul de Goiás,
além de origem mineira, era composto em sua grande maioria de pardos e negros
que, conjuntamente correspondiam a cerca de 70% da população. Os registros de
casamento mostram que o que prevalecia no matrimônio não havia uma interação
étnica, ao contrário das relações extraconjugais. No casamento noivos e noivas eram
escolhidos no seu grupo étnico: brancos casavam-se com brancos, pardos com
pardos e negros com negros. Muito raramente ocorriam matrimônios entre noivos
de etnia diferente.
No total de 161 registros de casamentos foi encontrado apenas dois casos de
casamentos exoétnico: o noivo Luciano José de Magalhães, crioulo forro, que
contraiu núpcias com Maria Antônia Hipólita, parda livre, em 15 de outubro de
1839, e, o caso de Serafim Soares de Sousa, pardo livre, que contraiu matrimônio
com Joana Simplícia de Jesus, branca, em 28 de janeiro de 1842. Estas evidências
podem levar a outras hipóteses e discussões sobre o debate em relação ao processo
de miscigenação cuja ocorrência se dava nas relações extraconjugais, portanto, fora
do matrimônio.
Por fim, o que foi constatado pelos registros de casamentos ocorridos na capela
de Nossa Senhora do Carmo de Morrinhos, entre os anos de 1836 a 1849, foi
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comprovado nos censos posteriores de 1872 e 1890, que apontam que região Sul de
Goiás os pardos representavam 43,2% e 33,1%; negros 7,2% e 8,2%; caboclos 2,5%
e 9,8%; brancos 38,2 e 48,1% respectivamente.10Portanto, no final do século XIX, os
pardos e negros ainda representavam um quantitativo muito significativo da
população.
10
Dados dos recenseamentos gerais do Brasil de 1872 e 1890. FRANÇA, Maria de Sousa.
Povoamento no Sul de Goiás: estudo da dinâmica da ocupação espacial. Goiânia:
Dissertação de Mestrado apresentado no Instituto de Ciências Humanas da Universidade
Federal de Goiás em convênio com a Universidade de São Paulo - UFG, 1975, p. 112.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
Negros na sociedade colonial Acarauense
Raimundo Nonato Rodrigues de Souza1
Introdução
O presente artigo analisa a vida de negros no Sertão do Acaraú, Noroeste do
Ceará, como uma espécie de filtro em que se possa penetrar a organização social
local para compor um conjunto de ações desses sujeitos e, assim, pretende ampliar o
olhar para a temática, problematizando as temporalidades e espacialidades que se
engendraram no cotidiano como estratégias de sobrevivências.
Ao estudar as populações negras (cativas e libertas) no sertão do Acaraú, no
século XVIII e XIX, nos deparamos com diversas questões como: trabalho, tamanho
dos planteis, constituição de famílias, relações de parentescos, fugas, revoltas,
vivências religiosas, alforrias, relações de sociabilidades e solidariedades.
Os cativos foram registrada em diversos documentos, como nos inventários
(1709 a 1822); nos livros de licenças da Câmara da Vila de Sobral (1773-1822); na
documentação eclesiástica: livros de batismo, casamento, óbito, foro, irmandades
(1725-1822) e outros. Neles é possível perceber como foram nomeados e
classificados, suas idades, doenças, seus preços, seus pais, padrinhos, esposos e
esposas, sua profissão, sua morte e seu sepultamento, pecúlio, alforrias, suas dívidas.
Isto aponta para pensar as diversas estratégias utilizadas para viver numa sociedade
escravocrata.
Ao ler a documentação foi possível observar um universo de práticas culturais e
espaços de sociabilidade dos negros (livres e cativos), que colocavam problemas à
rigidez hierárquica de uma sociedade, baseada nas concepções do “Antigo Regime”.
Ao investigar as trajetórias de pessoas negras é fundamental a compreensão da
estrutura social e dos mecanismos que permitem a mobilidade numa sociedade
agropastoril e escravocrata. Por isso, ao analisar as informações contidas na
documentação utilizada neste trabalho para compor a narrativa sobre os negros,
foram surgindo nomes, famílias, irmandades, escravos, terras, casas, títulos militares,
ou seja, outras histórias. Como diz Levi (2009), não devemos lamentar as ausências
dos sujeitos na história, mas “o importante é como falar desse alguém”. Para ele,
[…] a micro-história não é, necessariamente, a história dos
excluídos, dos pequenos, dos distantes. Pretende ser a
reconstrução de momentos, situações, de pessoas que
investigadas com olho analítico, em âmbito circunscrito,
1 Doutorando em História Social pela Universidade Federal do Ceará e Professor Assistente
da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA.
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A escravidão moderna
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recuperam um peso e uma cor; não como exemplos, na falta de
explicações melhores, mas como referências dos fatos à
complexidade dos contextos nos quais os homens se movem.2
São outras histórias, a de José Monteiro de Melo, em 1809, em seu testamento fez
registrar que sua riqueza é fruto do seu trabalho. Ele era filho de uma preta Mina,
morava nas Oficinas do Acaraú, era oficial de calafate, proprietário de terras,
escravos e comerciante. Manoel de Sousa Leal, negro Mina, egresso do cativeiro,
possuidor de terras e escravos, reconhecido como tenente e pertencia a irmandade
do Rosário dos Pretos; Manoel Gomes Correia do Carmo, também, filho de uma
preta Mina, foi proprietário de escravos e professor. Todas estas histórias foram
vividas em terras da ribeira do Acaraú, sertão cearense, no período do século XVIII e
nas duas primeiras décadas do século XIX.
Estas trajetórias de vidas ocorreram numa região agropastoril, escravocrata e de
rígidas hierarquias sociais, onde prestígio e distinção faziam parte do seu cotidiano.
Nesta sociedade colonial rural, parte da mão-de-obra utilizada nas fazendas e sítios
era escrava, posse inclusive de muitos egressos do cativeiro. Ao tratar destes libertos
possuidores de bens, distintos e reconhecidos, cabe indagar como foi possível a eles
ascenderem nesta sociedade colonial e naquele espaço sertanejo.
A resposta a estas e outras indagações será possível a partir da leitura de
diferentes registros dos séculos XVIII e XIX, como a documentação arquivada no
Núcleo de Documentação de História (NEDHIS), composta de livros de registros
de licenças, cartas de alforrias, testamentos, livros de atas e almoteceria e, em
especial, de uma coleção de inventários do século XVIII-XIX; documentos dos
arquivos eclesiástico das dioceses de Sobral e Itapipoca – livros de óbito, casamento,
batizado, foro e os Livros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens
Pretos de Sobral. Soma-se a isso a documentação conservada no Arquivo Público do
Estado do Ceará (APEC), composta de inventários, livros administrativos da
Capitania do Ceará e livros de sesmarias.
São histórias de cativos e egressos do cativeiro, sujeitos sociais, que produziram
suas aspirações, desejos, emoções, sentimentos, razões, como sujeitos históricos, que
forjaram saídas, muitas vezes, no caso dos escravos, resistindo nos quilombos e nas
fugas, se submetendo, vivendo enfim, numa relação contraditória que possibilitou a
reelaboração da sociedade escravocrata para tirar dela proveito. Da mesma forma, os
libertos precisaram reconstituir suas vidas, serem reconhecidos, honrados e distintos
diante da comunidade local, seja como senhores de escravos e de terras ou como
2 LEVI, Giovanni. Economia camponesa e mercado de terra no Piemonte do Antigo Regime.
In: OLIVEIRA, Monica Ribeiro de e ALMEIDA, Carla Maria Carvalho de, (Org.).
Exercícios de micro-história. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009, p. 14.
ISBN 978-85-61586-64-5
IV Encontro Internacional de História Colonial
200
trabalhadores livres pobres, muito deles vivendo de seus parcos recursos obtidos
através das atividades agropastoris, do comércio e de seus ofícios.
Negros livres: elites negras no sertão
As migrações de negros livres para o Acaraú, principalmente das vilas açucareiras
e dos sertões de outras capitanias, esteve ligada à ocupação agropastoril das terras
acarauense. Diversos negros, do terço de Henriques Dias ou das chamadas tropas
pagas estabeleceram-se no Ceará desde a restauração portuguesa em 1654. Alguns
destes militares fixaram-se na capitania e solicitaram terras para criar seus gados e
suas famílias. Um destes mulatos, Felipe Coelho de Moraes, e sua prole conseguiram
terras do rio Ceará até a ribeira do Caracu.
Felipe Coelho de Morais e seus parentes obtiveram diversas datas de sesmarias
nas ribeiras do Acaracu. Eles combateram os povos do sertão, matando-os e
escravizando-os, e assim fortalecendo o poder familiar. No livro de sesmarias, foram
registrados 28 pedidos para esta família. Inclusive Bento Coelho de Moraes, foi eleito
vereador da Câmara de Aquiraz 3
A grande quantidade de sesmarias tornava esta família negra poderosa, o que,
talvez, explique a preocupação dos padres em solicitarem ao rei medidas para coibrir
abusos aos índios, como a mortandade destes pelas tropas enviadas ao sertão, que
tinham como cabos os mulatos. Segundo o padre, o poder dos Coelhos de Moraes e
dos Dias se fazia sentir, também, aos brancos, como no caso relatado:
Félix Coelho com uns tapuia seus escravos, prendera um branco
que morava no Curuguayu, querendo lhe cortar as mãos, por lhe
ter desfeito um curral, que as escondidas fizera num seu terreno.
No mesmo ano, o mesmo mulato com dois escravos {moeu a
paos} Luis Pereira Coutinho, moço branco e bem procedido,
obrigando-o a ausentar-se dentro do prazo de quinze dias.
Assim os mulatos tinham tomado posse do Ceará, sem que
ninguém se atrevesse a acusá-los ou repreendê-los.4
Outros sesmeiros estiveram presentes na conquista e colonização, como casal
Pedro Cardoso de Abreu e Clara de Azevedo Farias, que foram uma das famílias de
negros que migraram da Capitania de Pernambuco. Ele natural da Vila de Iguarassú e
ela de Santo Amaro de Jaboatão. Em relação aos seus escravos só temos referência a
Bonifácio de Abreu e a Clara de Azevedo Farias. Bonifácio casou com “(…) Maria
3
PINHEIRO, Francisco José. Formação histórica do Ceará. Fortaleza: Fundação Ana
Lima, 2008, p. 90.
4 RAU, Virgínia. Documentos manuscritos da Casa de Cardaval. Respeitantes ao Brasil.
Lisboa: Livraria Portugália, Vol. II, 1943, p. 393.
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A escravidão moderna
201
Dias, índia forra e viúva”.5 A escrava Clara no registro do seu casamento aparece
como liberta e casou com o preto Nicolau da Silva Roxo, forro e natural da cidade de
Olinda.
O filho do sesmeiro Pedro Cardoso, Eusébio de Azevedo Farias, foi procurador e
tesoureiro da Irmandade do Rosário dos Pretos, proprietário da fazenda Cruz do
Padre. Ele declarou a câmara da Vila de Sobral em 1788, que era morador e
proprietário das fazendas Ipueira da Cruz do Padre e Livramento, do sítio São
Domingos. Possuía um rebanho de 896 cabeças de gados vacum, cavalar, miúdo e 14
escravos, Em suas propriedades tinha os seguintes instrumentos agrícolas: 06
machados, 03 foices, 07 enxadas e 04 cavadores. Seus escravos, agregados e
familiares, dedicavam-se ao trabalho da agricultura: na plantação e produção de
farinhas, no cultivo do milho, na produção e colheita do feijão e do algodão. De
acordo com as informações prestadas por Eusébio, os gados eram criados nas
fazendas e os escravos estavam espalhados nas fazendas e sítio de produção agrícola
na serra da Meruoca. A produção agrícola era utilizada para o consumo e venda para
os moradores. Em relação ao gado de açougue ele mandou vender 26 reses para a
capitania de Pernambuco.6
Em seu inventário, foi declarado pela inventariante, sua esposa, que ele possuía
21 escravos, avaliados em 1.635$000 rs. Seus bens de raízes: moradas de casas, a
fazenda Cruz do padre, os sítios de plantar lavoura na serra da Meruoca
denominados Boa Vista de7 Todos os Santos, São Domingos, Almas, Palmeiras e
Oiteiro foram avaliados a 640$000 rs.
Outro exemplo é o negro livre chamado José Monteiro de Melo, proprietário de
terras e de gentes, morador nas oficinas, hoje cidade do Acaraú. Afirmava em seu
testamento, redigido em 1805, que tinha os seguintes escravos:
Francisco Angola e outro do mesmo nome também angolla,
outro do mesmo nome crioulo, Lino crioulo, João Angolla,
outro do mesmo nome Angolla, Manoel Angolla, Antonio
Angolla, Matheus Angolla, Estevão crioulo, Ignácio Angolla,
Antônio Caxeo, Bernardo cabra, Valentim cabra, Joaquim
Angola, Manoel Crioulo, Pedro Angolla, Severino crioulo,
Antônio da Costa da Mina, alguns destes tenho, mas Francisco
Angola ladino, outro do mesmo nome também Angolla ainda
5
Livro de casamento (1741-1769), n°. 01, fl, 81 (ACDS).
FROTA, Luciara S. de Aragão (Org.). Estudo do Remanejamento da Pecuária na Zona
Norte do Estado do Ceará. Fortaleza: SUDEC, vol. 1, 1974, p. 134-136.
7 Inventário post mortem de Eusébio de Azevedo Farias (1801), caixa 35. Arquivo do
NEDHIR/UVA.
6
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IV Encontro Internacional de História Colonial
novo, e estes dous estam fugidos, femêas as seguintes: Angela
crioula, Florinda cabra, Catharina Benguella, Vicência crioula.8
Dos 25 escravos; 48% são africanos e os 52% restantes nascidos na colônia. Os
africanos eram 12: 10 vindos de Angola, um da região do Caxeu e outro da Costa da
Mina. Dos nascidos na colônia foram identificados 03 cabras, 08 criolos e 02 pardos.
A maioria destes escravos era formada por cativos do sexo masculino (20 homens e
apenas 05 mulheres). Das mulheres, 04 nasceram na colônia e uma na África que
aparece descrita no testamento como sendo de procedência de Benguela e no
inventário foi descrita como angolana.
Seus cativos, conforme a faixa etária: eram 03 crianças e 22 adultos. O cabra
Antonio e o preto Antonio eram velhos, com 60 anos de idade. A maioria dos
escravos tinha entre 20 e 50 anos. Estes provavelmente eram utilizados nos serviços
de roça, afazeres domésticos, servindo no comércio, no criatório e na profissão de
calafete. Funes (2000), ao tratar do mundo do cativo no Ceará, diz que:
A mão-de-obra escrava no Ceará se faz presente em todo o
campo de trabalho, seja no espaço rural ou no urbano. Se num
primeiro momento, ainda no século XVIII, as primeiras “peças”
estavam sendo adquiridas para trabalhar num projeto que
frustou, “as minas de São José do Cariri”, posteriormente o
cativo foi incorporado ao setor produtivo estando presente na
pecuária, na agricultura, em serviços especializados, nos serviços
domésticos ou ainda como escravo de aluguel e de ganho.9
Numa sociedade escravocrata a posse de escrava permitia aos proprietários
acumular capital e investimento tanto no Vale do Acaraú quanto na África. John
Thornton afirma que na África “o único recurso era comprar escravos, os quais
como sua propriedade, poderiam ser herdados ou gerar riquezas.”10 Assim, ao
comparar o valor do montante do inventário de Melo, avaliado em 22.943$119, com
o valor dos escravos orçados em 2.410$000, percebemos como investir em escravos
no Brasil também era algo lucrativo. Pois o item escravos equivalia a 11%, conforme
somatório dos preços dos escravos.
8 Testamento de José Monteiro de Melo. In: Irmandades e Confrarias – Ceará (1814-1821).
Cx. 293 pac. Fundo: Mesa de Consciência e Ordens. Cod. do Fundo: 4J Secção de Guarda:
SDE. Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.
9 FUNES, Eurípedes A. Negros no Ceará. In: SOUZA, Simone de (Org.). Uma Nova
história do Ceará. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2000, p. 110.
10 THORNTON, John. A escravidão e a estrutura social da África. In: A África e os
africanos na formação do mundo atlântico (1400-1800). Rio de Janeiro: Editora
Campus/Elsevier, 2004, p. 140.
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A escravidão moderna
203
Escravidão de africanos, mulatos, cabras e pardos
A presença da mão-de-obra escrava no sertão do Acaraú não ficou exclusiva a
africanos e a seus descendentes, desde o processo de colonização, outros povos,
também, como os indígenas, foram utilizados nas fazendas de gados e sítios de
plantar lavouras.
Em 478 inventários do século XVIII e XIX, situados no período de 1709 a 1822,
62 não constavam nenhum escravo e em 416 foram registrados a presença de
cativos. Segundo Frota, os escravos negros “eram bastante numerosos e vinham de
Pernambuco, Maranhão e Bahia”11 , trazidos através das compras que os
proprietários de gados e terras faziam nas praças do Recife, Goiana, Salvador e São
Luís, após a venda de gado, no período em que se constituíam grandes boiadas para
suprimento desses mercados. Com o desenvolvimento das charqueadas, além dos
lucros com a carne, estes vendiam couros e solas, aumentando seus ganhos,
ocasionando a necessidade de investirem em compra de cativos. Neste sentido, a
tabela abaixo é demonstrativa dos investimentos de capital na compra de escravos.
Tabela 1
Inventários
PLANTEL PROPRIETÁRIOS PERCENTUAL
01 – 05
274
65,9
06 – 10
11
26,7
11 – 15
19
4,6
16 – 20
08
2,0
21 – 25
03
0,8
26 – 30
01
0,3
Fonte: Coleção de inventários post mortem (NEDHIS – UEVA).
Ao analisar a tabela acima, percebe se que na maioria dos inventários, os
proprietários detinham de 01 a 05 escravos. Nesta faixa, 64 deles eram donos de
apenas 01 escravo. Os detentores de 02 escravos eram 62 proprietários; com 03
existiam 54, 04 com 55 e 39 proprietários tinham 05 cativo.
Neste universo de proprietários, podemos citar Timoteo Pereira Brito, falecido
em 1799, que possuía uma escrava, chamada Isabel, de 50 anos, procedente da Costa
da Mina, e avaliada por 80$000. Entre seus bens de maior valor constavam suas 05
terras de criar gados e plantar lavouras avaliadas em 610$000 rs. O Cel. Sebastião de
Sá, falecido em 1742, possuía apenas uma escrava, quando foi feito seu inventário.
11
FROTA, D. José Tupinambá da. História de Sobral. Fortaleza: IOCE, 1995, p. 540.
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Mas, no ano de 1734, este coronel libertou diversos escravos, como consta de
diversas cartas de alforria:
que passa o Cel. Sebastiam de Sá a hum seu escravo por nome
Domiciano em 23 de dezembro de 1734, no sítio do Olho
dágua do Muritiapuá (…)” e outras “a seu escravo do gentio da
terra Francisco e sua mulher Catharina e a seus filhos Lourenço,
Bernaldo, Vericimo e Geraldo, em 29 de dezembro de 1734, no
sitio do Muritiapuá.12
O segundo maior plantel de escravos era de 06 a 10 cativos, que totalizava 111
proprietários. Destes, 31 tinham 06, como Ana Ferreira Torres, falecida em 1797.
Em outros 21 inventários continha apenas 07 escravos. Outros 25 proprietários
possuíam 08 escravos, como a finada Ana Maria, que foi casada com Domingos de
Paiva Dias. Seu marido, inventariante, descreveu os seguintes escravos:
Paulo, com idade de 40 annos pouco mais ou menos, do Reino
de Angola, avaliado pelos avaliadores em 60$000; Joam, Mina,
com 40 anos e com uma perna mais fina que a outra, avaliado
por 40$000; José, do reino de Angola, com 32 anos, avaliado
por 60$000, Antonio, criolo, com 03 anos, avaliado por 25$000;
Josepha, Mina, com 25 anos, parideira e com cravos nas solas
dos pés procedidos de moléstia bobahia, avaliada em 75$000;
Fernanda, criola, com 04 anos, avaliada em 30$000 e Anna,
criola, com 03 meses avaliada por 10$000.13
Antonio Rodrigues Magalhães, proprietários da fazenda Caiçará, que atualmente é
celebrado como fundador da cidade de Sobral, ao falecer em 1759, deixou de
herança 09 escravos, todos eles africanos, do gentio da guiné.14
Os planteis de escravos de 11 a 15, equivaliam a um percentual de 4,6 do total
dos inventários, correspondendo a 19 proprietários. Um exemplo destes
proprietários é o de Manoel Mendonça Silva, cujo inventário foi redigido em 1794 e
que constava ter 15 escravos.
Entre os proprietários de 16 a 30 cativos, correspondendo a um percentual de
3,1% dos inventários analisados, temos alguns que exerceram atividades durante sua
vida na Irmandade do Rosário. Entre eles citamos o Coronel Matias da Silva Bonito,
detentor de 19 escravos e que foi procurador da Irmandade do Rosário dos Pretos da
12
Revista do Arquivo Público Estadual, n°. 01. 1987, fl. 14.
Inventário post mortem de Ana Maria, 1763, caixa 09. Arquivo do NEDHIS/UVA.
14 Inventário post mortem de Antonio Rodrigues Magalhães, 1757, caixa 05. Arquivo do
NEDHIS/UVA.
13
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A escravidão moderna
205
Vila de Sobral. O Capitão Eusébio de Sousa Farias, falecido em 1801, em cujo
inventário foi descritos 21 escravos, exerceu a função de tesoureiro e procurador da
respectiva Irmandade.
Na somatória de escravos descritos nos 416 inventários temos 2.402 cativos,
sendo 1.451 homens e 951 mulheres. Deste total foram descritos 625 nascidos na
África e 1455 nascidos na América portuguesa. Os nascidos na África foram
qualificados como Guinés, Angolas, Cabindas, Benguelas, Caxeus, Coyranas e Mina.
Soares diz que “(…) mais que uma forma de identificar escravos, este é um recurso
adotado para classificar e organizar a escravaria na África para a América”.15
Em relação aos africanos, o maior grupo era de angolas, como os cativos de Ana
Maria, falecida em 1762, que tinha 08 escravos sendo 03 angolas “o escravo Paulo,
com idade 40 anos mais ou menos e avaliado por 60$000; José, com 32 anos mais ou
menos e avaliado por 60$000 e Joam, com 22 anos mais ou menos e avaliado por
70$000”.16 Seus outros escravos eram 02 Minas, um cabra e um crioulo.
Nos inventários, os cativos vindos do continente Africano, foram, também,
classificados como “Francisco do Gentio de Angola”17 e “o escravo denominado
Pedro de nação Angola”18 Estas denominações: Reino, Gentio ou Nação denotam
formas de classificação e organização que os sujeitos envolvidos no tráfico de
escravo utilizam a partir de suas vivências, como europeus e africanos, para melhor
facilitar os seus negócios. Ao analisar os significados dessas palavras, Soares afirma:
A categoria genérica <gentio> aplicada inicialmente aos povos a
serem convertidos – é substituída pela categoria <nação>, não
menos genérica, mas que melhor atende às novas exigências do
tráfico. De um ponto de vista mais secularizado, o escravo passa
a ser identificado não por sua contribuição ao projeto de
expansão cristã, mas por sua importância no quadro dos
conflitos em território africano e das rotas e portos de
embarque do tráfico negreiro. Neste sentido a alteração na
terminologia corresponde a uma mudança nas próprias relações
que os portugueses estabeleceram com as populações
africanas.19
Se de um lado estas categorias classificatórias possibilitaram uma melhor
15
SOARES, Mariza de Carvalho. Mina, Angola e Guiné: nomes d’África no Rio de Janeiro.
Tempo, vol. 3, nº 6, p. 01, dezembro de 1988.
16 Inventário post mortem de Ana Maria, 1763, caixa 09. Arquivo do NEDHIS/UVA.
17 Inventário post mortem de José Duarte Pereira, 1737, caixa 04. Arquivo do NEDHIS/UVA.
18 Inventário post mortem do Coronel José da Costa e Sá, 1746, caixa 06. Arquivo do
NEDHIR/UVA.
19 SOARES, Mariza de Carvalho. Mina, Angola e Guiné …, p. 8.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
organização do tráfico para os comerciantes envolvidos, por outro, elas esconderam
a diversidades dos povos. Elas fizeram com que, em determinada época, uma pessoa
fosse reconhecida como do Gentio da Guiné e, em outro momento, como da Costa
da Mina. Manuel de Sousa Leal, por exemplo, foi classificado como Gentio da Guiné
e no registro de seu falecimento consta como da Costa da Mina.
Da mesma forma, os escravos nascidos na América portuguesa, não escaparam às
mãos e olhos dos colonizadores. Estes utilizaram suas categorias classificatórias para
apreendê-los, reconhecendo-os como gentio da terra, índio ou tapuia. E utilizando
adjetivações para sua cultura como selvagem e bárbara.
No Acaracú, os nativos foram classificados e registrados nos inventários, como
negros, gentios da terra, índios e tapuias. No inventário de Antônio Correia Peixoto,
foram declarados como seus escravos: a tapuia Margarida e outro chamado
Teodósio.20 Os escravos Luzia e Mandú foram classificados, respectivamente, como
sendo tapuia e gentio da terra.21Outros cativos foram qualificados como pertencente
a uma etnia indígena, como Gracia do gentio Caratihu.
Da mesma forma, a pigmentação da pele e as relações interétnicas foram
utilizadas para classificá-los como: crioulos, pardos, cabras, mulatos e curibocas.
Estas classificações não ficaram restritas aos inventários, estavam presentes em
outras documentações, como nos livros eclesiásticos, passando a ter outra
identidade.
No livro Remanejamento da pecuária na Zona Norte do Estado do Ceará, organizado a
partir da leitura de documentos das "Relações das plantações e criações de gado
existente no termo da Vila de Sobral – 1788” foram relacionados: “gado caprino:
13.005; gado ovino: 7.336; gado cavalar: 14.578; gado vacum: 80.447; instrumentos
agrícolas: 4.232 e escravos: 1.424.22
Essa relação teve como finalidade taxar impostos para o patrimônio da Câmara
da Vila, sobre as fazendas de criar e sítios de lavouras. Foram levantadas 826
propriedades, pertencentes a 565 proprietários. Nestas propriedades, em 491, delas
existiam 1.432 escravos e 335 delas não declararam ter cativos, sendo assim a média
de 2,9 escravos por propriedade.
Da totalidade dos escravos, 172 foram declarados como machos, 79 fêmeas, 78
registrados como escravos e 1.103 não identificados quanto ao sexo. Entre os
proprietários arrolados, 52 possuíam apenas um escravo. O número maior era do
Coronel Jerônimo Machado Freire, que disse possui 73 escravos, nas suas diversas
propriedades, sendo 34 não identificados, 28 machos, uma fêmea, um escravo
20
Inventário post mortem de Antônio Correia Peixoto, 1755, CAIXA 07. Arquivo do
NEDHIR/UVA.
21 Inventário post mortem de Inês Alvares, 17165, CAIXA 01. Arquivo do NEDHIR/UVA.
22 FROTA, Luciara S. de Aragão (Org.). Estudo do Remanejamento da Pecuária na Zona
Norte do Estado do Ceará. Fortaleza: SUDEC, 1974, vol. 1, p. 195.
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alugado, dois escravos de fábrica e oito declarados apenas como escravos. Outro
grande proprietário de escravo foi o Cap. Pedro da Rocha Franco, que detinha 39
escravos, quando fez seu testamento no ano de 1754.23
Outro documento para analisar a presença de cativos na região estudada são os
censos. No censo de 1804, a população da Vila de Sobral era composta de 9.952
habitantes. Os brancos eram 2.781, pretos e pardos livres, 4.193 e pretos e pardos
escravos somavam 2.978. Ou seja, 72% da população eram compostos por negros e
pardos (livres e escravos).24 Já em 1808, para a Vila de Sobral foram registrados
14.629 habitantes, sendo 3.636 brancos (25%), 397 índios (2%), 2.907 pretos (14%),
8.589 mulatos (59%). Segundo esses dados, a população afro-brasileira era de 63%.25
Em 1813, foi registrada na Vila de Sobral uma população de 15.218 habitantes.
Os pretos e os mulatos correspondiam, respectivamente, a 1.061 e 1.022 escravos.
Este mapa da população dividiu-os quanto ao sexo (homens e mulheres) e seu
Estado (casado, solteiro e viúvo). Sendo os pretos cativos num total de 528 homens
e 533 mulheres. Os mulatos escravos correspondiam a 448 homens e 574 mulheres.
Os cativos casados eram 413, os solteiros 1.461 e os viúvos 209.26
Os dados demonstram como a escravidão na pecuária concentrou-se em
pequenos grupos, em razão do tipo de atividade econômica que exigia pouca mãode-obra no trato com o criatório. Segundo Funes, “A pecuária não demanda um
número significativo de mão-de-obra; a lavoura não é extensiva não configurando a
estrutura de plantation, daí a predominância, em relação a outras áreas onde a
escravidão foi significativa, de pequenos plantéis”.27
Nos sítios de plantar lavouras, localizados em sua maioria nas serras da
Uruburetama, Meruoca e Rosário, são pouquíssimos os que detêm escravos. Estes
eram administrados pelos rendeiros ou por moradores, não exigindo a presença de
um grande número de escravos, sendo o trabalho baseado na unidade familiar cuja
renda era destinada apenas à subsistência e para suprir o mercado da Vila de frutas,
mel, rapadura e cachaça. O maior número de escravos estava nas fazendas de criar,
atividades domésticas, na agricultura, em particular nas áreas de cultivo de algodão.
A presença de escravos numa região de pecuária leva a perceber o seu emprego
no salgamento das carnes, na curtição dos couros para transformação em solas,
necessitando dessa forma do uso de escravos com conhecimento profissional; na lida
23
O Capitão-Mor Pedro da Rocha Franco e sua prole. Revista do Instituto do Ceará (RIC),
Ano XXXVI, p. 394, 1922.
24 SILVA, Pedro Alberto de Oliveira. O declínio da escravidão no Ceará. Recife:
Dissertação de Mestrado - UFPE, 1998, p. 49.
25 Ibidem, p. 50.
26 Censo da População da Capitania do ceará, 1804. Manuscritos II, 32, 23, 3. Biblioteca
Nacional do Rio de Janeiro.
27 FUNES, Eurípedes A. Negros no Ceará…, p. 105.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
do gado, no processamento de salga e secagem da carne na sombra, além de ser
utilizado em maior monta, também, na agricultura, em particular no período do
apogeu do algodão.
Como se pode perceber pelos dados referidos, a região do Acaraú foi uma das
áreas de maior concentração de população negra (escrava e liberta), aspectos esses
que passaram despercebidos aos olhos dos estudiosos da História do Ceará, em
particular da região Noroeste. A especificidade do uso da mão-de-obra escrava está
na diversificação do emprego dos escravos como tangedores de gado, vaqueiros, na
produção de charqueadas, no trabalho doméstico, na lavoura, em especial de
algodão, e atividades urbanas. Todavia, não basta percebê-los como força de
trabalho, mas como atores sociais que, mesmo escravizados, gestaram diversas
estratégias que possibilitaram a sobrevivência na ordem escravista e constituíram a
sua história.28
Negros forros: senhores, trabalhadores livres e pobres
As diversidades de estratégias utilizadas por negros escravos possibilitaram a
libertação de muitos deles. Estes adquiriram sua alforria através dos bons serviços
prestados, da compra ou troca por outros bens. Nobre transcreveu dados dos livros
de notas da Vila de Fortaleza, onde foram registradas diversas cartas de alforrias
como a “carta de alforria do criolo Severino”, passada em 1738 ou o “papel de
alforria que faz Nazária Ferreira a uma sua escrava tapuia por nome Clara” e a “carta
de alforria e liberdade que dá Teresa Maria de Jesus, mulher de Manuel Ferreira da
Cruz, a uma escrava do gentio da costa da Mina por nome Maria”29, em 1740.
O escravo Gonçalo conseguiu sua liberdade sendo trocado por outro escravo,
como consta dos autos de conta dos bens do órfão João filho, do inventariado João
de Sousa da Conceição:
que o escravo cabra denominado Gonçalo, em cujo valor tocou
a este órfão quarenta e nove mil quinhentos e secenta reis, a
viúva, mai do mesmo órfão, que nelle detinha maior parte, o
forrou, por ele havia dado por si hum escravo moço de nação
angolla denominado Francisco que existe em seo poder da
mesma viúva, trabalhando para ella, e o mesmo órfão.30
28
SILVA, Eduardo e REIS, J. J. Entre Zumbi e Pai João, o escravo que negocia. In:
Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Cia. das Letras,
1989.
29 Publicação do Arquivo Público Estadual, no. 01. Fortaleza – Ceará, 1987, p. 19; 25 e 26.
30 Inventário post mortem de João de Sousa da Conceição (1803), caixa 37. Arquivo do
NEDHIR/UVA.
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A escravidão moderna
209
Isso nos possibilita pensar as diversas estratégias de sobrevivência e de ascensão
social, passando da condição de cativos para forro, chegando, às vezes, a serem
proprietários de terras e de pessoas.
Dentre eles, podemos citar Manuel de Souza Leal, preto, do gentio da Guiné, que
segundo os Livros de Registros de Licenças da Câmara, Inventários e Testamentos,
foi, durante muito tempo, encarregado do contrato das carnes verdes da Villa de
Sobral, porteiro do Juízo dos Órfãos, proprietário de terras, além de possuir um
comércio de venda de todos os gêneros e de ser membro e benfeitor da Irmandade
do Rosário.
Manuel Sousa Leal casou com Victorina da Silva Dorneles, em 1761, na matriz de
Nossa Senhora da Conceição, do povoado da Caiçara, conforme registro:
Aos vinte e oito do mês de Junho de mil setecentos, e hum,
nesta matriz pelas coatro horas da tarde, corridos os banhos
sem impedimento se receberão por palavras do presente na
forma do Sagrado Concílio Tridentino, Manoel de Sousa preto
do gentio da guiné, forro, escravo que foi de Francisco Lopes
Galvão, e Victoria da Silva escrava que foi de Antonio Coelho
de Albuquerque, filha do preto Antonio Benguella, escravo do
mesmo Antonio Coelho, e de sua mulher Catarina da Silva,
índia; e logo tomarão as bênçãos nupciais, conforme os ritos, e
cerimônias da Igreja, sendo presentes por testemunhas o
Capitão Manoel Carneiro Rios, e Miguel Correia de Miranda,
homens casados, fregueses deste curato e moradores nesta
povoação, de que fiz este termo em que me assigno.31
Tiveram 11 filhos, dos quais 02 faleceram, um, no ano de 1772 e o outro, em
1787. No auto de seu inventário, Victorina, como inventariante, declara o nome de
seus filhos, a idade e a condição civil:
Francisco de Sousa, solteiro e viúvo; Manoel com idade de 25
anos; José com 20 anos; Antonio com 19 anos; Domingos com
09 anos; Alexandre com 05 anos; Ignácia de Sousa, casada com
Francisco Gonçalves de Almeida; Matilde, solteira, com 15 anos
e Joana com 14 anos. 32
31
Livro de Batismo e Casamento, No. 01, (1725-1950), fl. 49 v. Arquivo da Cúria Diocesana
de Sobral.
32 Auto de Inventário de Manoel de Sousa Leal, fl. 1, 1796. Arquivo do NEDHIR/UVA.
ISBN 978-85-61586-64-5
210
IV Encontro Internacional de História Colonial
Manuel de Sousa Leal declara que as suas propriedades, em 1788, eram uma terra
de criar gados de “um quarto de terras de cumprido com meya légoa de largo”33 , um
sítio de plantar lavoura com “meya legoa de terra de cumprido e meya de largo…” .
Em sua fazenda de criar, tinha “20 gados caprinos, 19 gados cavalar, 251 gados
vacum, 03 escravos e em seu sítio de plantar lavoura, denominado São Pedro,
produzia mandioca, milho, feijão e algodão. O algodão plantado, em duzentas braças
de terra, produziu cinqüenta arrobas e meia”.34 A produção de algodão foi vendida
para Pernambuco. Todas estas informações foram dadas a Câmara e compuseram o
livro de registro de plantação do ano de 1788. Ao tratar da origem da cidade de
Sobral, Araujo diz que:
A parte central, exatamente cercando as casas da povoação,
tocou ao filho Matias Mendes Machado que era soldado
servindo na guarnição do forte de N. Sra da Assumção,
fortaleza, que foi assim o sexto proprietário. Por residir em
fortaleza, impossibilitado de ocupar e administrar estas terras, o
soldado Matias as vendeu ao preto forro Manoel de Sousa Leal
era negro natural da Àfrica, nascido na costa da Mina casado
com Victorina da Silva Dorneles, fila de Antonio natural de
Angola e escravo do Cap. Antonio Coelho de Albuquerque..35
Em seu inventário, feito em 27 de Novembro de 1795, seus bens eram de
555$480 rs. Dentre esses bens, podemos citar instrumentos agrícolas, bens móveis,
trastes velhos, moradas de casas aforadas a Nossa Senhora do Rosário, sítio de
plantar, dívidas a receber e a pagar. Também era proprietário de escravos, entre eles,
Joana, originária da Costa da Mina, com 30 anos de idade, avaliada por 100$000 rs,
doada como dote para o casamento de sua filha Ignácia com o forro Francisco
Gonçalves de Sousa de Almeida; Anastácia, com 12 anos de idade, muito doente do
fígado e valendo 30$000 rs. Possuía, ainda, outro escravo que não temos
informações sobre ele.
Seus filhos Francisco de Sousa Leal e Inácio de Sousa Leal foram membros da
Irmandade do Rosário dos Homens Pretos de Sobral, fundada em meados do século
XVIII, e ocuparam o cargo de irmãos de Mesa, no ano de 1798, e tiveram ainda
como companheiros e irmãos seus escravos, Ventura e João, respectivamente. Ela
congregava como irmãos, negros de diversas etnias e condições sociais. Era
33
FROTA, Luciara S. de Aragão (Org.). Estudo do Remanejamento da Pecuária na Zona
Norte do Estado do Ceará…, p. 195.
34 Ibidem, p. 196.
35 ARAÚJO, Sadoc de. História da cultura sobralense. Sobral: Imprensa Universitária,
1978, p. 26-27.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
211
administrada por uma Mesa diretora, por um juiz, escrivão, mordomos e escolhia
anualmente um rei e uma rainha do Congo.
O tenente Manuel de Sousa Leal teve sua vida vinculada a Irmandade do Rosário
dos pretos. Ele participou como membro, teve seus filhos batizados e casados,
vendeu terreno para o patrimônio da igreja dos pretinhos, cuja terra foi aforada e
seus chãos possibilitaram capitais para serem investidos na referida igreja e nos seus
festejos. Sua moradia era edificada próxima as terras da igreja dos pretinhos. Como
devoto a Nossa Senhora do Rosário, provavelmente, participou de várias celebrações
e festejos. Pôde votar e ser votado para escolha dos cargos da Irmandade e do
reinado do congo. Nesta capela assistiu missas, participou de cerimônias
sacramentais e após o seu falecimento teve seu corpo encomendado e sepultado. Ele
faleceu com 86 anos, em 27 de novembro de 1795, sendo sepultado na Capela do
Rosário, conforme registro de óbito:
Aos vinte, e oito de Novembro de mil, sete centos, e noventa, e
sinco faleceo da vida prezente com todos os Sacramentos
Manuel de Souza Lial de idade de oitenta, e seis annos cazado
com Victorina Dornelles, moradores no Rozario e foi sepultdo
o seo corpo em habito Franciscano na Capela do Rozario filial
desta Matriz do Sobral encomendado por mim, de fiz este
assento, e asignei. Joaquim da Costa Mendonça. Cura e Vigro da
Vara do Sobral.36
Outro exemplo de negros libertos é o de Manuel Gomes Correia do Carmo e sua
esposa Germana de Sá e Oliveira. Esta fora escrava do Cap. Antônio Coelho
Albuquerque. O referido Manuel era professor na Vila Distincta e Real de Sobral e
vivia de sua escola de meninos. Araújo, ao comentar sobre a cultura sobralense
informa que ele foi o primeiro professor da Vila:
Esta honra deve ser atribuída ao preto Manoel Gomes Correia
do Carmo que desde de 1761, pelo menos, mantinha sua escola
de ensinar meninos nesta povoação da Matriz de Nossa Senhora
da conceição do Acaraú, tirando o sustento do trabalho de
alfabetizar. Foi ele, realmente, o fundador da primeira escola
existente na Caiçara, Natural de Olinda onde nascera em 1723,
era homem de cor, filho de natural de Antonia Gomes, preta
forra, escrava do Conego Mestre-escola Bernardo Gomes
Correia, cujos sobrenomes herdou(…). emigrou para o Ceará,
residindo inicialmente em amontada onde passou rápida
temporada. (…) Evidentemente seus alunos não eram os filhos
de famílias de destaques, já que os preconceitos raciais do
36
Livro de Óbitos No. 02, 1774-1798, fl. 247. Arquivo da Cúria Diocesana de Sobral.
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212
IV Encontro Internacional de História Colonial
tempo da escravatura impedia que um preto fosse preceptor de
um branco.37
Manoel Gomes aparece como testemunha em diversos casamentos de negros
escravos, libertos e livres. No ano de 1764 foi testemunha de “Luzia Ferreira da
Ponte forra natural do Recife, filha de Anna Saldanha do Gentio de Angola, solteira
com Pedro Quaresma forro do gentio de Angola”.38 Em 1766, participa como
testemunha do casório de “Manoel Ferreira da Silva filho legítimo de Albino Ferreira
preto forro natural da freguesia da Luz, e de Antonia Dias natural da Vila Viçosa
americana, com Eleusa da Costa”.39 Em 1767, ele testemunha quatro casamentos: de
Francisco do Gentio da Guiné com Andreza, criola, ambos eram escravos de Manuel
Ferreira Torres; de Teodozio Pereira, filho de José Correia do Gentio de Angola e de
Margarida da Silva, natural do Ceará, com Joana Marques da Costa, viúva; de
Ventura, do gentio da Guiné, com Luzia da Costa, filha legítima de Manuel, preto,
escravo; dos escravos do Capitão Domingos Rodrigues Lima, Mateos e Ana, ambos
do gentio da Guiné.40 Em 1788, ele testemunha o casamento de Paulo com Maria,
naturais do Gentio de Angola. 41
Considerações finais
A temática dos negros (escravos, livres e libertos), possibilita levantar diversas
questões de como numa sociedade eminente rural, eles construíram vivências
baseadas em solidariedade e tensão, engendrando estratégias para se alforriarem,
adquirirem bens e construírem seus espaços de sociabilidades, como nas irmandades.
Lembramos que aqueles que se tornaram proprietários de homens, terras e animais,
devem ser considerados como exceção, pois, em sua maioria, os negros
encontravam-se no rol de escravos e livres pobres.
37
ARAÚJO, Sadoc de. História da cultura sobralense…, p. 26-27.
Livro de Casamento no. 01, 1741-1769, fl. 221. Arquivo da Cúria Diocesana da Sobral.
39 Ibidem, fl. 121, (ACDS).
40 Ibidem, fl. 121, (ACDS).
41 Ibidem, fl. 221, (ACDS).
38
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
213
No caminho das mulas (tropas): a instituição da escravidão
no planalto da província de Santa Catarina, 1778 - 1788
Renilda Vicenzi1
O escravo na província: algumas considerações
A composição étnica de Santa Catarina é assim definida: majoritariamente
descendentes de alemães e italianos e minoritariamente, indígenas e negros. Esta
concepção tem por pressupostos os homens que passaram a viver nesta província a
partir do século XIX, isto é, as levas imigratórias de alemães e italianos.
Podemos dizer que o indígena foi desterritorializado com a chegada dos
“colonizadores” europeus e seus descendentes, refugiando-se em espaços de difícil
acesso e com declínio demográfico significativo.
O negro – africano ou descendente - trazido como escravo fora submetido a um
sistema de escravidão que lhe roubou a identidade, tendo sua vida periferizada pela
ordem política e econômica. O significado de ser negro no contexto de exaltação do
europeu não possibilitou a inserção dele na vida política, seja através da ideologia do
branqueamento ou pelas práticas de discriminações cotidianas.
A identidade em Santa Catarina se construiu pela negação do negro2:
O Estado não dependeu da mão de obra escrava. (…) os negros
que aqui ficaram foram suplantados pelo contingente de
imigrantes. (…) Graças à imigração, regiões antes mergulhadas
no atraso e na estagnação se desenvolveram e progrediram. (…)
Foram a raça, o vigor e a superioridade do imigrante europeu,
assim como o seu trabalho e a sua inteligência, que construíram
um sul desenvolvido. (…) Ao contrário de outras regiões, foi a
não dependência da mão de obra escrava, principalmente, que
possibilitou tudo isso. (…) O preenchimento deste espaço com
uma raça superior (…) a sua vocação européia pôde
desenvolver-se graças à ausência do Negro.
Em muitos momentos esquecidos pelas políticas públicas e pesquisas científicas,
os negros deixaram de fazer parte do perfil étnico do Sul do Brasil. Ou
invisibilizados pelas várias formas de representação literária e política, foram
segredados social e espacialmente, de modo a serem tratados como não existentes.
1
Doutoranda em História – UNISINOS / São Leopoldo/RS. Professora do Curso de
História da UFFS - Campus Chapecó.
2 LEITE, Ilka Boaventura. (Org.) Negros no sul do Brasil: invisibilidade e territorialidade.
Florianópolis: Letras Contemporâneas, 1996, p. 49.
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214
IV Encontro Internacional de História Colonial
Significativa parcela da literatura catarinense de inspiração positivista atribui todo o
‘sucesso’ e progresso econômico do Estado exclusivamente à tradição europeia,
ocorrendo uma participação reduzida do escravo negro na formação étnica e
econômica catarinense.
Pesquisas tradicionais sobre os descendentes de africanos em Santa Catarina
afirmam sua especificidade com relação a outras regiões do país. Primeiro, pelo
passado colonial, afirmar que o negro teve e tem presença rara, inexpressiva ou
insignificante, atribuindo a isso a inexistência de um sistema escravista. Segundo, que
existiram relações mais democráticas e igualitárias, em função do modelo econômico
e de um menor contingente de escravos. Reproduziram-se representações simplistas
para o pano de fundo do papel desempenhado pelos negros, e contribuindo, assim,
para uma simplificação da história do escravo3 negro.
De acordo com Cabral4: “[…] não é, pois de admirar, com a reduzida
percentagem de cativos existentes em Santa Catarina que nada ou quase nada tenha
ficado em nossa literatura e em nossa história a respeito”. Criaram-se mitos a cerca
da escravidão, como, evidenciando que os senhores possuíam menor número de
escravos e trabalhavam lado a lado com eles, ou, os negros eram raros e não
ameaçavam os interesses dos brancos.
No litoral eram pequenas e médias propriedades, opondo-se ao sistema de
plantation do restante da colônia. O território aparece vazio de gente e de impulsos
econômicos para projetá-lo no cenário nacional. Num primeiro momento é apenas
ponto de apoio da navegação para a bacia do Prata e no interior da Província, como
rota do charque, isto é, terras de passagem.
Não podemos simplificar a pesquisa e a análise histórica comparando a província
de Santa Catarina na atividade da pesca e do gado, com as províncias de Pernambuco
e da Bahia na atividade canavieira.5 É importante não nos determos somente na
analise do grau de contingentes de escravos, mas na efetivação do trabalho escravo.
Nenhuma região brasileira (maior ou menor grau) passou sem a mão de obra escrava
africana ou indígena. Em Santa Catarina, a utilização de escravos se fez presente nas
expedições de conquista e ocupação, na construção dos fortes, nas fazendas de gado,
nas armações baleeiras, servindo aos funcionários do governo, nos serviços de
navegação e cabotagem (costeira), aos comerciantes, aos serviços domésticos,
3
Walter Piazza em sua obra ‘o escravo numa economia minifundiária’, realiza nas conclusões
(p. 219-220) afirmações acerca da pouca participação do negro na economia da Capitania e
depois Província de Santa Catarina.
4 CABRAL, Oswaldo Rodrigues. História de Santa Catarina. Florianópolis: Lunardelli, 3ª
ed., 1987, p. 77.
5 SCHWART, Stuart. Segredos internos. Engenhos e escravos na sociedade colonial. São
Paulo: Companhia das Letras, 1988.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
215
enfatizando-se o comércio e a pesca, mas foi o setor agrícola que absorveu uma
quantia mais significativa.
Houve a presença escrava nas diferentes regiões da província catarinense. É
possível citar que, os primeiros negros trazidos foram para Desterro, na condição de
escravos, pelos imigrantes açorianos. O número de escravos por família era pequeno
e estes desenvolviam vários ofícios.6 No planalto objeto de nossa investigação,
denominado campos das lagens, o escravo fora introduzido, as atividades de criação de
gado, extração de madeira, cultivo do solo e domésticas. Mas, neste espaço, a
atividade principal girava em torno da criação de gado associada ao caminho das
tropas.
Novos homens, velhas estruturas nos campos de Lages
O planalto catarinense, ou ‘região dos campos’ de Lages, insere-se no contexto de
ampliação do caminho das tropas, isto é, no itinerário entre Sorocaba e Viamão7,
estabelecendo a ligação entre o Sul e o Sudeste brasileiro. É a partir do século XVIII
que começa a povoação da região ligada ao estabelecimento do gado muar8, vacum,
cavalar (cavalos, éguas, burros e potros) e ovinos.
Conforme Machado9:
Com o caminho das tropas, formou-se um longo curso de
fazendas de invernada e criação, locais de importância
fundamental ao repouso e engorda do gado extenuado pelas
longas jornadas, o que acabou por transformar esta região em
fronteira de expansão da pecuária paranaense e gaúcha.
O transporte dos animais exigia locais de pouso, pois era lento e a distância
percorrida longa. Nos mapas a seguir temos o itinerário.
6
CARDOSO, Fernando Henrique; IANNI, Octávio. Cor e mobilidade social em
Florianópolis. São Paulo: Nacional, 1960; PIAZZA, Walter. A escravidão negra numa
província periférica. Florianópolis: Garapuvu/Unisul, 1999. MAMIGONIAM, Beatriz G.
Africanos em Santa Catarina: escravidão e identidade étnica (1750-1888). Seminário
Internacional Nas Rotas do Império: Eixos Mercantis, Tráfico de Escravos e Relações
Sociais no Mundo Português. Rio de Janeiro, 2006.
7 DEL PRIORI, Mary; VENÂNCIO, Renato. Uma história da vida rural no Brasil. Rio de
Janeiro: Ediouro, 2006, p. 77.
8 A mula (híbrido) é o resultado do acasalamento do jumento com a égua.
9 MACHADO, Paulo Pinheiro. Lideranças do Contestado: a formação e a atuação das
chefias caboclas (1912-1916). Campinas: Ed. da UNICAMP, 2004, p. 61.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
216
Caminho das Tropas: Mapas que demonstram Lages como ponto de integração
para os caminhos que ligavam o Sul ao Sudeste brasileiro.
Mapa 01
Mapa 02
Fonte: SANTOS, 2004.
Fonte: EHLKE, 1989.
Caminhos conforme Mapa 01 – Legenda:
1. Caminho da prata: Colônia de Sacramento ↔ Montevidéu ↔ Rio Grande ↔ São José do
Norte ↔ Araranguá ↔ Laguna.
2. Caminho de Souza Farias, partindo do Morro dos Conventos (1771/72)
:
Araranguá ↔ Lages. Liga-se ao caminho 1.
3. Caminho de Cristovão Pereira, partindo das proximidades de Palmares: Litoral norte de
São Pedro ↔ Santo Antônio ↔ São Francisco de Paula ↔ Passo de S. Vitória ↔ Lages.
4. Caminho das missões (1816): São Borja ↔ Cruz Alta ↔ Passo de S. Vitória ↔ Lages.
De acordo com o viajante alemão Robert Avé-Lallemant, ao visitar os campos de
Lages em 1858: “Todo meu desejo e esperança de repouso estavam em Lages, lugar
principal do planalto”.10 De Lages em direção aos campos de Curitiba e São Paulo. O
10
AVÉ-LALLEMANT, Robert. Viagens pelas províncias de Santa Catarina, Paraná e
São Paulo (1858). Belo Horizonte: Ed. Itatiaia; São Paulo: Ed. da Universidade de São Paulo,
1980, p. 67.
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A escravidão moderna
217
tropeirismo dos séculos XVIII e XIX foi responsável pela abertura de estradas e
caminhos que ligaram o litoral ao interior. Neste sentido, o planalto passa a servir de
elo para o transporte de mercadorias destinadas ao centro comercial da colônia
portuguesa.
A estrada dos Conventos ou Caminho de Souza Farias, seguindo em direção a
Sorocaba, foi responsável pela inserção dos campos de Lages na rota dos
tropeirismo. Logo, este trânsito de animais e homens possibilitou a criação da Vila de
Lages no século XVIII. Nos campos de Lages, a vida econômico-comercial não
dependia exclusivamente do mercado externo, mas do mercado paulista e mineiro.11
Evidencia-se que o desenvolvimento econômico e a ampliação demográfica nos
campos de Lages (séculos XVIII e XIX), esteve relacionado diretamente à atividade
pastoril e ao comércio do gado, no caminho das tropas, interligando a região com
outras províncias e utilizando escravos nestas atividades. Neste sentido, Nilsen
Borges enfatiza12:
Em um contexto mais amplo, em conformidade com estudos
recentes sobre a importância da escravidão no mercado interno
e na dinâmica da economia de abastecimento […] Lages estava
ligada às demais localidades e províncias […], não apenas pelos
caminhos das tropas e comercialização de animais, mas também
pelo grau de importância da mão-de-obra cativa na estratificação
sócio-econômica.
O povoamento ocorreu tendo em vista dois processos. O primeiro relaciona-se à
continuidade dos campos de Curitiba em direção ao Sul, organizado por criadores de
gado e por incentivo do Estado no século XVIII, os paulistas fundaram Lages em 22
de maio de 1771, no contexto do estabelecimento do caminho das tropas. Daí a vila
de Lages ter sido fundada por Corrêa Pinto13 a mando do presidente da província de
São Paulo, o Morgado Matheus. Segundo Cabral,14
11 Na obra História Geral da Civilização Brasileira, organizada por Sérgio Buarque de
Hollanda, volume 2, há referência da ocupação das terras do Brasil Meridional enfatizando o
fornecimento de mulas e gado para São Paulo e para as Minas (p. 475-476).
12 BORGES, Nilsen. Terra, gado e trabalho: sociedade economia escravista em Lages
(1840-1865). Florianópolis: Dissertação de Mestrado, UFSC, 2005, p. 165.
13 Antônio Corrêa Pinto nasceu no antigo arcebispado de Braga, ao norte de Portugal, filho
de Luis Corrêa Pinto e Antonia Isaura de Macedo. Casou em 1759 com Maria Antonia de
Jesus, filha do alferes Baltasar Rodrigues Fan (Port.) e Isabel da Rocha do Canto (SP).. O
capitão-mor regente e fundador, Antônio Correia Pinto de Macedo, tinha 60 anos de idade
em 1777. Morreu em 1783 com 66 anos. PEREIRA, Claúdio Nunes (org.). Genealogia
tropeira: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Séculos XVII, XVIII E XIX. 2006,
vol. I, p. 111-125.
14 CABRAL, Oswaldo Rodrigues. História de Santa Catarina…, p. 74-75.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
Corrêa Pinto chegou ao local que lhe fora indicado, nas Taipas
em novembro de 1766 e logo tratou de levantar um a capela de
madeira, colocando-a sob a invocação de Nossa Senhora dos
Prazeres, da especial devoção do Morgado. Teve, entretanto, de
mudar por três vezes, o local da fundação, devido à
impropriedade do terreno, até que, a 22 de maio de 1771, reuniu
os habitantes e declarou fundada a vila de N. Sra. Dos Prazeres
das Lages […]. Corrêa Pinto permaneceu na vila, […]. Dela,
entretanto, partiram os pioneiros que descobriram e
desbravaram os Campos Novos e Curitibanos.
O segundo, iniciado no século XIX, partiu da província do Rio Grande do Sul,
com famílias oriundas dos campos de Vacaria e de Passo Fundo. À medida que as
paragens de gado aumentavam novas vilas criavam-se, atraindo cada vez mais
homens ligados à pecuária.
No planalto dos campos gerais da província catarinense, a presença de africanos
esteve, sobretudo, relacionada à atividade dos tropeiros. O tropeirismo era realizado
entre São Paulo e São Pedro do Rio Grande, locais onde a escravidão era presente, e
no caso do último relacionado com a pecuária. No Rio Grande do Sul, a escravidão
era presente na indústria do charque.
A presença escrava no planalto catarinense foi parte do processo de povoamento
e exploração realizado pelos paulistas em direção ao Sul. Para Joana Maria Pedro15:
No século XVIII, caçando o gado solto e selvagem nos vastos
territórios entre a Capitania de São Vicente e a Colônia de
Sacramento e levando-o através de Santa Catarina para as áreas
de mineração. Nessa atividade destacou-se […], a região do
Planalto, especialmente Lages.
Presa a esta realidade, onde prevaleceu à continuidade da ‘estância’ riograndense,
temos a formação populacional do planalto.16
No ano de 1728, Francisco Souza Faria conseguiu abrir uma
picada que subia pelo rio Araranguá, atingia os campos de Lages
e daí seguia para Curitiba e São Paulo. Por esse novo caminho,
o gado aprisionado no Rio Grande passou a seguir diretamente
para São Paulo […]. O comércio de gado tornou comum pelos
15
PEDRO, Joana Maria, et al. Negro em terra de branco: escravidão e preconceito em
Santa Catarina no século XIX. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988, p. 17.
16 SANTOS, Sílvio Coelho dos. Nova História de Santa Catarina. Florianópolis: Edição do
autor, 2ª ed., 1997, p. 52-53.
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A escravidão moderna
219
dois séculos seguintes à presença de tropas no caminho que
seguia do Rio Grande a São Paulo. E, paralelamente, foram
surgindo nos locais de pouso e de descanso do gado,
especialmente nos campos de Lages, os primeiros moradores
permanentes.
Sendo este território a passagem e o estabelecimento das tropas de gado,
principalmente muar e vacum oriundos da criação realizada na província vizinha, o
tropeirismo ensejou a principal atividade econômica. Os animais viviam soltos e as
divisas ou limites entre as propriedades eram, principalmente, os marcos naturais,
como rios e riachos. Além da criação do gado, houve a extração e comercialização de
madeira.
Para o trabalho no campo, isto é, na lida com os gados, o escravo tornava-se
indispensável. Portanto, o comércio negreiro era intenso, desde a África
(internacional) até os portos e pontos de venda17 no Brasil. Conforme afirma Manolo
Florentino18:
Entre a eclosão da Revolução Francesa e o fim do tráfico legal
para o Rio de Janeiro, importavam-se africanos, sobretudo, para
garantir a expansão das plantations de açúcar e de café do
Sudeste, o crescimento das estâncias de gado do Sul do Brasil, a
economia urbana e a produção para o abastecimento. Por isso,
boa parte dos 715 mil escravos africanos desembarcados no
porto do Rio era praticamente redestribuída, por via marítima,
para as províncias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São
Paulo.
Havia mão de obra disponibilizada pelo comércio de almas. Os fazendeiros
paulistas e riograndenses, que se estabeleciam ao longo do planalto na província de
Santa Catarina, mantinham contato com o comércio escravagista do Rio de Janeiro.
Gradativamente, com o estabelecimento dos fazendeiros em suas propriedades e
com o trabalho dos escravos, começaram a se construir muros de pedras, as
denominadas ‘taipas’. Estes muros erguidos em pedra eram destinados ao
cercamento de espaços, para divisas com outras propriedades ou espaços internos da
17
Manolo Florentino na obra - Em costas negras – descreve a distribuição dos africanos a partir
do porto carioca no início do século XIX, indicando as cifras nos carregamentos para Santa
Catarina.
18 FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo; JUCÁ, Antônio Carlos; CAMPOS, Adriana.
(org.). Nas rotas do Império: eixos mercantis, tráfico e relações sociais no mundo
português. Vitória: Edufes; Lisboa: IICT, 2006, p. 186.
ISBN 978-85-61586-64-5
220
IV Encontro Internacional de História Colonial
fazenda, como hortas, jardins.19 A mão de obra escrava era utilizada em diversas
atividades como de peão, lavrador, na extração da madeira e serviços domésticos.
Em 1777, o governo da Capitania de São Paulo, o Capitão-General Martins
Lopes Lobo de Saldanha, solicitou o primeiro cadastramento da população da vila de
Lages. Antonio Corrêa Pinto de Macedo (capitão-mor regente da vila de Nossa
Senhora dos Prazeres do Sertão de Lages, Fronteira da capitania de São Paulo)
declarou que a população era de 662 pessoas. Dessas, eram 367 entre brancos e
pardos, 94 índios, 119 cativos e 10 pretos forros. . Neste primeiro senso
populacional temos 18% de escravos e 1,5% de forros, possibilitando afirmarmos
sua presença na composição social.
A pecuária extensiva foi uma das atividades econômicas que acentuou maior
distribuição da mão de obra escrava na província de Santa Catarina20, embora o
número de escravos, se comparado, ao nordeste açucareiro e ao sudeste minerador,
fosse de menor expressão.
Na análise da população escrava no planalto serrano catarinense, Cabral
informa21:
[…] Quanto à formação social obedeceu ela ao tipo geral das
sociedades pastoris. Em torno dos senhores das terras e do
gado, da sua família que constituíam o núcleo da organização –
as tarefas pesadas do pastoreio repartiam-se entre os escravos e
os agregados, aqueles parte do domínio como propriedade do
senhor, estes, a ele ligados pelos laços invisíveis, mas
indiscutíveis de uma lealdade absoluta, dum pleno respeito e
duma tal dependência econômica.
19
SANTOS, Fabiano Teixeira dos. Fazenda serrana: arquitetura pastoril nos Campos de
Lages e Cima da Serra, séculos 18 e 19. In: MAESTRI, Mario (org.). Peões, gaúchos,
vaqueiros & cativos campeiros: estudos sobre a economia pastoril no Brasil. Passo Fundo:
UPF, 2010.
20 Ressaltamos que os escravos em nenhum momento formaram a maioria da população da
província. Em Lages, no ano de 1840, a população escrava representava 18, 89%; em 1851,
eram 14%; em 1872, eram 10,9% e, em 1881, houve o aumento para 20%. No ano de 1875,
quando o número de escravos em Lages supera o da capital Desterro. Era o segundo lugar na
província, totalizando 1.658, atrás somente de Laguna. Chama a atenção, a partir dos
percentuais citados e levando-se em consideração que já estava em vigor a Lei do Ventre
Livre (1871), que o escravo representava nos campos de Lages uma significativa parcela da
mão de obra e de capital aos seus proprietários. COSTA, Licurgo. O continente da Lages
sua história e influência no sertão da terra firme. Florianópolis: FCC, 1982; MARCON,
Frank. Visibilidade e resistência negra em Lages. São Leopoldo: Unisinos, 1998.
(Dissertação do Mestrado).
21 CABRAL, Oswaldo Rodrigues. História de Santa Catarina…, p. 93.
ISBN 978-85-61586-64-5
A escravidão moderna
221
É possível explicar a atuação e a participação escrava no planalto, partindo da
concepção que neste espaço houve a formação de uma sociedade escravista, pois a
pecuária extensiva e a indústria do charque, aliadas à locomoção do gado de São
Pedro do Rio Grande para São Paulo, propiciaram a utilização da mão de obra
escrava. Sendo assim, incidiu-se um vasto fluxo de escravos africanos e
afrodescendentes para esse local.
A povoação por fazendeiros na segunda metade do século XVIII – os sesmeiros22
– propiciou gradativamente a formação de núcleos populacionais, pois traziam
consigo suas famílias, animais e a mão de obra escrava.
há a tentação de afirmar que a escravidão estava se tornando
uma instituição mais amplamente difundida em fins do período
colonial do que em qualquer outra época […], estava ocorrendo
no Brasil, em fins do período colonial o crescimento da
economia interna e, por intermédio do desenvolvimento e da
integração regionais, o início de um mercado nacional.23
Os tropeiros, mesmo que de passagem com suas mercadorias, impulsionam o
desenvolvimento econômico e populacional local.
Os dados estatísticos e demográficos apontam para a existência de escravos e
descreve como oriundos do Rio de Janeiro e das áreas mineradoras. O Rio de Janeiro
foi o principal porto do tráfico negreiro na América portuguesa:
em 1789 a capitania possuía 82 448 cativos, chegou há 146 060
trinta anos depois, e a 150 549 em 1823. A única resposta para
este fenômeno é que o Rio de Janeiro contava com um
poderoso fluxo externo e contínuo para a reposição de sua
escravaria, representado pelo tráfico atlântico de africanos. […]
Ao menos no que se refere ao século XIX, há sólidas indicações
de que o Rio provia por via marítima boa parte dos africanos
importados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São
Paulo.24
No caso do Rio Grande do Sul, o suprimento de escravos para atividade
charqueadora, especialmente a partir de 1825, era abastecido pelo mercado interno.
22
OLIVEIRA, Sebastião Fonseca de. Aurorescer das sesmarias serranas: história e
genealogia. Porto Alegre: EST, 1996. Na obra há listagens de sesmeiros da província de Santa
Catarina.
23 SCHWARTZ, Stuart. Escravos, Roceiros e Rebeldes. Bauru: EDUSC, 2001, p. 129-169.
24 FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico de escravos entre a
África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
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IV Encontro Internacional de História Colonial
222
Como o Rio Grande do Sul a província de Santa Catarina também era dependente
do mercado localizado no sudeste.
Nos assentos eclesiásticos
Para nos reportamos à presença escrava, utilizamos registros de batismos
encontrados nas fontes eclesiásticas da Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres de
Lages. O historiador, ao trabalhar com estas fontes, entra em contato com registros
realizados pela Igreja Católica, que no período possuía importância e relevância
política e social.
O universo religioso instituído no Brasil desde o período colonial garantiu a
instituição religiosa católica um considerável poder ao dar-lhe o monopólio da
produção dos assentos batismais. De acordo com Mariza de Carvalho Soares25: “[…],
o assento de batismo identifica a população, registrando, para vários fins, o nome do
batizando, o nome dos pais e, no caso dos escravos, o dos proprietários”. Além
disso, visualizando os padrinhos e madrinhas, podemos promover uma cartografia
das redes de solidariedade e aliança que eram estrategicamente tramadas.26
No viés da organização da família escrava, em suas singularidades, e da política
eclesiástica, instituída desde os primórdios pela Coroa Portuguesa que ‘incentivavam’
o batismo aos negros escravos, garantindo desta forma a ampliação do catolicismo e
de seus dogmas, vamos descortinando a vida íntima na sociedade escravista. As
amostras utilizadas permitem o aumento em nossa lente de observação e a variação
da escala investigativa.27
Temos:28
A pia batismal é um dos espaços mais loquazes que se possa
citar. Trata-se, de fato, de outro meio de se conquistar
aparentados, instituindo um rito que sanciona formalmente uma
aliança forjada anteriormente. O compadrio na sociedade lusobrasileira funcionou como um desses mecanismos de aparentar,
25
SOARES, Mariza. Devotos da cor: Identidade étnica, religiosidade e escravidão no Rio de
Janeiro, século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
26 MACHADO, Cacilda. A Trama das vontades: negros, pardos e brancos na construção da
hierarquia social do Brasil escravista. Rio de Janeiro: Apicuri. 2008. SCHWARTZ, Stuart.
Escravos, Roceiros e Rebeldes… BRÜGGER, Silvia. Minas Patriarcal: família e
sociedade ( São João Del Rei- Séculos XVIII e XIX). São Paulo: Annablume, 2007.
27 REVEL, Jacques. A história ao rés do chão. In: LEVI, Giovanni. A herança imaterial:
trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2000.
28 FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo; JUCÁ, Antônio Carlos; CAMPOS, Adriana.
(org.). Nas rotas do Império…, p. 189.
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A escravidão moderna
223
constituindo alianças desejadas por ambas as partes, pais e
padrinhos, estendida a uma terceira parte, o batizado.
No período de 09 de julho de 1778 a 26 de novembro de 1788, primeiros dez
anos de povoamento de Lages, tivemos 45 batismos de escravos.29
Batismos – 1778 a 1788
Tabela 1: distribuição por sexo
Sexo
Abs. %
Feminino
24
53,33
Masculino 21
46,67
Total
100%
45
Tabela 2: Mães escravas e forras
Condição das mães
Mães escravas
Mães forras
Total
Abs.
38
07
45
%
84,44
15,56
100 %
Tabela 3: Pais
Registro que consta:
Abs. %
nome da mãe e do pai
19
41,22
somente nome da mãe 26
58,78
somente nome do pai
00
00
Total
45
100 %
Fonte: Arquivo da Paróquia Nossa Senhora dos
Prazeres de Lages. Livro de Registros. Batismo 1-3.
Lages / SC.
29
Conforme: Livro de Registros. Batismo 1-3. Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres de
Lages. Lages / SC. Sendo 24 meninas e 21 meninos. Somente um menino com mais ou
menos nove anos, os demais inocentes (zero a um ano). Com relação às mães são 38 escravas
e 07 forras. Destas forras 04 casadas com escravos. O nome do pai consta em 19 registros, os
demais são denominados incógnitos. Nestes registros encontramos 04 mães, 02 pais, 07
padrinhos e 04 madrinhas escravos do fundador de Lages Capitão Mor Antonio Correia
Pinto.
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224
IV Encontro Internacional de História Colonial
O batismo era a comprovação da existência do indivíduo. Esse ritual integrava-o
socialmente. Os dados apresentados demonstram que os senhores batizavam seus
escravos. Neste período não temos um desequilíbrio significativo entre os sexos dos
batizados, mas sim pequeno percentual de meninas maior.
O número maior de mães escravas, se comparadas às forras, pode ser explicado
pela política da Coroa Portuguesa na manutenção da escravidão. O índice de crianças
em que consta somente o nome materno associa-se à organização de famílias
matrifocais ou de uniões conjugais não aprovadas pelo catolicismo. A presença
feminina nestes registros poderá indicar o aumento no ‘plantel’ de escravos, isto é,
na procriação.
Os registros com identificação dos pais de 41,22% possibilitam a interpretação da
existência de casais, logo teríamos neste espaço a formação e presença de famílias
escravas, apesar de inexistência de grande número de escravos por proprietários.
Segundo Slenes30:
Os índices de casamento entre escravos, a proporção de mães
casadas, e a percentagem dos filhos que viviam com os dois
pais, eram bem mais baixos nos plantéis pequenos (com menos
de 10 pessoas) – plantéis que, por seu tamanho e instabilidade,
limitavam severamente as chances de o escravo encontrar um
cônjuge ou manter a família nuclear unida.
Corrêia Pinto trouxera31 escravos adultos consigo. Os mesmos foram
responsáveis pela reprodução endógena de novos sujeitos para o cativeiro.
30
SLENES, Robert W. Lares Negros, Olhares Brancos: Histórias da família Escrava no
século XIX. Revista Brasileira de História. V. 8, nº 16, p. 189-203, São Paulo, mar./ago.
88.
31 Famílias que constam da "Relação do Número de Pessoas que há no Distrito de Cima da
Serra, Vacaria e Lages, em 1766", conforme documento juntado por Conselheiro Mafra ao
Processo Judicial da questão de limites com o Estado do Paraná (Transcrito de: Histórico da
Cidade de São Joaquim, Maria Batista Marcolini): Corrêia Pinto se estabelece com 10 pessoas.
PEREIRA, Claúdio Nunes (org.). Genealogia tropeira…, p. 111-112.
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A escravidão moderna
225
Tabela 4
Escravos do ‘fundador’ Corrêia Pinto e suas participações
nos registros de batismo Batismos – 1778 a 1788
Escravos pertencentes ao
Capitão-Mor Corrêia Pinto
Abs.
%
Mãe
04
8,89
Pai
02
4,44
Madrinhas
04
8,89
Padrinhos
07
15,56
17
37,78
45
100%
Total de batismos
Fonte: Arquivo da Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres de Lages. Livro de Registros.
Batismo 1-3. Lages / SC.
Os escravos do Capitão-Mor Corrêia Pinto representam 37,78% na participação
na pia batismal, destaque as 04 mães e os 02 pais. Em 05 de julho de 1779, o escravo
Elias, natural de São Paulo casava-se com Apolinea, também natural de São Paulo.32
No dia 21 de setembro de 1779 batizava-se Ignácio33, filho de Elias e Apolinea, e
como padrinho temos Adão, todos escravos de Corrêia Pinto.
A igreja não se opunha a realizar cerimônias e distribuir sacramentos aos
escravos, ela facilitava e fiscalizava para não deixá-los a mercê de sua organização,
desde que não significasse alteração em sua condição de homens e mulheres
escravos. Africanos, pardos, crioulos tinham acesso ao casamento. Os casamentos
sancionados propõem uma família nuclear, aquela que irá socializar pais e filhos no
mesmo espaço.
Os casamentos entre cativos não ocorriam por acaso e não fugiam a expectativas
de formar família no âmbito de relações amorosas e da cumplicidade. Ser escravo é
ter humanidade, e por mais que os excessos de castigos e de trabalho procurassem
eliminá-la, não era fato em todos os espaços ocupados pelos mesmos. Slenes34 afirma
que no meio rural, entre um terço e um quarto dos escravos adultos casavam,
podendo aumentar, dependendo da região. As uniões poderiam evitar fugas, unir
escravos de diferentes fazendas e em alguns momentos impedir a venda separada do
32
Livro de Registros de Casamentos. Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres. Lages /SC.
Livro de Registros de Batismos 1-3. Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres. Lages /SC
34 Ver: SLENES, Robert. na obra: Na senzala, uma flor: esperanças e recordações da
família escrava, onde realizou porcentagens de escravos casados, no século XIX em várias
regiões do sudeste brasileiro.
33
ISBN 978-85-61586-64-5
226
IV Encontro Internacional de História Colonial
casal. No espaço da negociação poderia servir como controle ao senhor e como
conquista aos cativos.
A escolha de padrinhos e madrinhas da mesma condição jurídica aproximava-os
nas relações sociais, ao mesmo tempo em que, nas escolhas de condições jurídicas
diferentes, poderiam barganhar benefícios, entre eles o da segurança. A porcentagem
maior é de padrinhos livres. Para Sheila de Castro Faria, “[…] praticamente nenhum
homem livre ou liberto tinha como padrinho de seus filhos algum escravo, enquanto
constantemente estes últimos tinham como padrinhos pessoas livres e libertas”
(FARIA, 1998, p. 292).
Vimos que escravos nasceram nos campos de Lages, outros foram trazidos por
seus proprietários, oriundos do comércio interno ou internacional e foram incluídos
nos censos. A propriedade suprida pela mão de obra escrava tornou exeqüível a
organização da pecuária, através dos preadores de gado e com a efetivação de novos
núcleos populacionais.
A fundação/criação da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages significou
um ponto de estratégia e vigilância no domínio da Coroa Portuguesa, além de ligação
pelo interior da colônia e posterior do Império entre Rio Grande de São Pedro a
Sorocaba.
Os dados e análises realizados têm por objetivo conduzir a novas fontes e a novas
produções historiográficas acerca do trabalho escravo no interior da província de
Santa Catarina.
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A escravidão moderna
227
O Atlântico e a escravidão entre o XVII e o XVIII
Suely Creusa Cordeiro de Almeida1
Na península Ibérica a escravidão é uma herança medieval. Com a expansão
ultramarina, aqueles que eram usados como escravos, nomeadamente os mouros
foram sendo gradativamente substituídos pelos africanos. Em Lisboa 10% da
população era escrava, mas com a anexação do Brasil, as necessidades de mão de
obra para o trabalho na lavoura sacarina intensificaram a busca por uma área que
pudesse se constituir em um mercado fornecedor de outra mercadoria, agora não
branca, mas negra e humana, e que pudesse complementar esse circuito de trocas.2
Não entraremos aqui no clássico debate, de por que o africano e não o índio? Mas,
salientaremos a importância da constituição de um mercado onde outra mercadoria
que não o açúcar, pudesse complementar o circuito atlântico. Assim serão os
homens e mulheres de vários locais da África que estarão na ponta contrária desse
esquema.
Quando os lusos chegaram a Angola, ali a escravidão já era uma velha conhecida.
O conhecimento de seus mecanismos, e a documentação produzida pelos
portugueses legou o conhecimento de que ali a escravidão se fazia pela guerra, pela
prática de crimes hediondos, por dívidas. Já os da região de Angola vivam a
instituição escravidão de forma muito diferenciada do que foi vivido na América
Portuguesa. Lá não se impunha a execução de tarefas árduas e prolongadas, não se
desenraizava culturalmente o sujeito, com o traslado para outro continente
completamente estranho. Mary Kingsley definiu a escravidão na África como um
estado de servidão amparada por certos direitos. John Thornton, que ela era
diferente, perfeitamente adequada à noção de que propriedade privada era o escravo,
e não a terra. Mas, apesar das diferenças não foi difícil que ela, a escravidão, tomasse
o formato de empresa necessária aos europeus. Por seu turno, a já existente prática
em Angola e outros territórios da África justificavam a ação dos cristãos ibéricos, que
se utilizaram do argumento da salvação das almas dos cativos, através do batismo e
cristianização. Elaboraram-se linhas gerais de ação, que foram econômicas, mas
também de salvação, imbricadas e indissociadas.
1
Universidade Federal Rural de Pernambuco.
Cf. FONSECA, Jorge. Escravos em Évora no Século XVI. Évora: Câmara Municipal de
Évora, 1997, p. 127. Sobre os escravos no reino português podem ser consultados:
SAUNDERS, A. C. de C. M. História Social dos Escravos e Libertos Negros em
Portugal (1441 -1555). Lisboa: IN/CM, 1994, ed. original em língua inglesa, 1982. Com
limites cronológicos mais amplos: TINHORÃO, José Ramos. Os Negros em Portugal.
Uma Presença Silenciosa. Lisboa: Caminho, 1988.
2
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228
IV Encontro Internacional de História Colonial
Em 1594 foi transportado para o Brasil uma quantidade significativa de escravos,
adquiridos não só pela guerra, mas muito mais comprados nas feiras, transações
realizados com os autóctones. As feiras em território africano eram acontecimentos
cercados de tensão, pois ao longo de sua realização as relações poderiam descambar
para a violência e a pilhagem, sem contar com os ataques furtivos para supressão das
mercadorias preciosas por grupos rivais. Essas práticas acabaram corroendo as
possibilidades que tinham os portugueses comerciantes que se arriscavam em
Angola. O fetiche que essa mercadoria humana acabou exercendo, levou aos mais
variados expedientes de violência para sua aquisição. Preciosa internamente, pois se
tornou elemento de troca para aquisição de artigos de luxo, armas e munição,
produtos que acabavam fazendo a diferenciação de poder entre grupos locais rivais,
mas também externamente, pois era a força que movia a economia da possessão
ibérica, do outro lado do Atlântico, que a pouco e pouco tomou o lugar do Oriente:
o Brasil!3
Muitos dos Governadores que foram designados para Angola envolveram-se
completamente nas atividades de comércio de escravos. Instituíram pesados tributos
com o intuito de amealhar vultosos recursos. O depoimento de Baltasar Rabelo de
Aragão, por volta de 1618 fala de um tributo cobrado pelo governador Luis Mendes
de Vasconcelos nas feiras que consistia em tomar para si 01 (uma) em cada 10 peças.
A narrativa esclarece que após a autoridade tomar para si as melhores, outros
representantes do poder colonial, também o faziam, ficando à população impedida
de ter acesso à mercadoria. Isso levou a estratégia das expedições para o interior,
promovida pelos habitantes, que buscavam resgatar escravos em regiões afastadas
fora do raio de ação do poder local.4
Governadores como Fernão de Sousa tentaram normatizar as atividades das
feiras, consideradas muito vantajosas ao ponto de perdoar débito de tributos devidos
pelos reis Ngola, numa tentativa para manter a paz, esperando que vingasse o
comércio. Promoveram a fiscalização com a nomeação de guardas e meirinhos, a
exemplo, para garantir a realização da feira do presídio5 de Ambaca. A ideia era um
preço justo para os pumbeiro,6 pois suas atividades exigiam investimentos. A viagem
3
Monumenta Missionaria Africana - África Ocidental (1570-1599), coligida e anotada pelo
P. António Brásio, Vol. III, Lisboa, 1953, p. 227-229.
4 CADORNEGA, Antonio e Oliveira. História Geral das Guerras Angolanas. 1680.
Anotado e corrigido por José Matias Delgado. Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1972,
Tomo I, p. 127.
5 Fortaleza militar portuguesa no interior de Angola em cujos arredores aconteciam feiras
para comercialização de variadas mercadorias, inclusive cativos.
6 Os resgates nas feiras ou pumbos eram realizados em Angola principalmente pêlos pumèeiros,
já escravos dos portugueses, incumbidos por estes das deslocações ao sertão com fins
comerciais. Como salienta Frédéric Mauro, distinguem-se dos lançados, mulatos ou brancos
ativos, sobretudo na região da Guiné, que viviam nas cortes das autoridades africanas e se
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A escravidão moderna
229
era demorada e difícil sertão adentro. Eram necessários recursos para garantir a
alimentação da tropa e das peças resgatadas, além de fazendas para a realização do
negócio. A tropa deveria ser formada homens aptos para: guias, interpretes,
carregadores e soldados, prontos a defender os bens adquiridos, das feras e dos
homens, e isso, custava dinheiro. No entanto, essas medidas não eram longevas, pois
já em 1633, Gonçalo de Souza, superior dos Jesuítas em Angola, queixa-se ao rei de
Portugal da pobreza dos rendimentos. Relatava que as feiras existentes próximas a
Luanda que já haviam sido riquíssimas, estavam quase desaparecendo,
desestruturação provocada pelas guerras impostas pelos exércitos da rainha Ginga.
Essa inviabilização das feiras levava aos moradores embrenharem-se pelo sertão em
busca de escravos,7 a custo e risco.
No regimento dos governadores de Angola consta a proibição da presença de
homens brancos nos pumbo8 para negociar. Essa precaução comprova a
argumentação de John Thornton, quando demonstra em sua obra “A Africa and
Africanos in the making of the Atlantic Word, 1400-1800” uma lógica completamente
diferenciada da europeia sobre a escravidão nas sociedades africanas. Que os negros
negociassem a compra de negros, mas não os brancos. Essa estratégia utilizada pelos
portugueses demonstra que tinham clareza dos objetivos diferenciados acerca da
utilização que fariam dos homens que adquiriam. A escravidão americana era outra.
Mantinham-se as aparências, para evitar guerras, embora possamos inferir que
ninguém era inocente, talvez, apenas a mercadoria. No entanto, as ordens eram
desobedecidas. É claro que europeus da várias nacionalidades penetravam no interior
através dos rios, indo fazer mercancia nas feiras nos arredores dos presídios,
resgatando todas as peças. Essa mercadoria seria exportada para a América
portuguesa, hispânica, saxônica, francesa, holandesa etc., deixando a elite local de
Luanda, sem recursos humanos para explorar a terra, o que provocava muita revolta
Os mercadores brancos, por sua vez, usavam de todo o expediente para garantir
carga substancial em seus navios, pois, também invadiam as propriedades locais
tomando à força a mão de obra existente.9
encarregavam da venda dos seus escravos. Os pumbeiros tomavam por vezes a decisão de se
eximirem ao domínio dos senhores. Era frequente aproveitarem as suas deslocações para
ficarem no sertão com a fazenda dos amos, provocando grande prejuízo.
7 AHU, Angola, cx. 9; Doc. 25; 10 de Abril de 1666.
8 Pumbo: Local das feiras no interior do território africano, aqui especificamente em Angola
setecentista. Também pode ser entendido com lugar de reunião das peças descidas do interior
e que ali se reunião e recebiam algum tratamento antes de serem vendidas para a primeira
etapa do comércio.
9 CARREIRA, António. Angola-. Da Escravatura ao Trabalho Livre. Subsídios para a
História demográfica do século XVI até à independência. Lisboa: Arcádia, 1977, p. 71. Como
explica António Carreira, “O uso de calças de tipo europeu definia o aculturado, e a detenção
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230
IV Encontro Internacional de História Colonial
Bento Teixeira de Saldanha analisando a proibição de brancos comercializarem
escravos nas feiras, sugeriu que essa proibição deveria transformar o ato em crime,
passando o infrator a ser sujeito a degredo e confisco de bens, excetuando a região
do Congo adaptado a essa atividade. Nunca chegou a tomar uma feição mais rígida a
proibição, mas continuou-se exigindo fiscalização dos governadores, acrescentandose ainda que mulatos e negros com sinais de aculturação e poder, também deveriam
ser proibidos de ir ao sertão resgatar escravos.10
Durante a ocupação holandesa a Angola os portugueses continuaram procurando
abastecer a colônia americana indo os navios a foz do rio Cuanza. Eles desceriam até
as embarcações as peças cativadas no interior, e que estivessem guardadas nas quatro
fortalezas que os portugueses dominavam rio adentro.11 Em tempos de paz o resgate
de escravos dava-se nas feiras realizadas pelos nativos, sobas vassalos do rei
português, e nos presídios do Libolo, Dembos e Benguela entre outros. No sertão o
comércio fazia-se através dos rios Cuanza, Bengo e Dande. Ainda citamos o pumbo
do sertão do Congo que canalizava escravos para Luanda, embora tenha havido uma
completa desestruturação das redes de ação nos finais da dominação holandesa. Já no
final do XVII foi despontando o porto de Benguela, abre-se um pumbo que segundo
o governador Luis Lobo da Silva comercializava-se em liberdade e pacificamente.12
Mas, negócio tão lucrativo suscitava a cobiça, assim em poucos anos, mais uma
vez a paz tão almejada pelos portugueses se esvanecia abalada pelas lutas internas
entre os soberanos do Congo e a presença estrangeira que disputava a preciosa
mercadoria utilizando-se das mais variadas estratégias. Mais uma vez os moradores
de Luanda se viam impossibilitados de mandar comprar escravos em todos os portos
da costa do Loango como faziam com a licença dos contratadores de Angola. A
presença estrangeira inviabilizava os esquemas de funcionamento da mercancia de
escravos, e as estratégias das redes portuguesas. Os produtos utilizados para a
realização das trocas no interior eram majoritariamente álcool, fumo e tecidos, mas
também as armas de fogo e munição eram muito procuradas pelos potentados locais.
Vender armas e munição aos nativos sempre foi uma estratégia dos estrangeiros para
dificultar as coisas para os portugueses. 13
do bastão simulava a legalidade da presença do seu portador nas feiras, já que o bastão era o
símbolo da autoridade dos sobas”.
10 PEREIRA, Maria da Conceição Gomes. As Feiras - Sua Importância no Contexto
Comercial de Angola. Sécs. XV a XIX. Africana. Revista do Centro de Estudos Africanos da
Universidade Portucalense. Porto, nº 6, p. 209-232, Março de 1990; SILVA, Rosa Cruz e
Silva. As Feiras do Ndongo. A Outra Vertente do Comércio no Século XVII. In: Actas do
Seminário Encontro de Povos e Culturas em Angola, Luanda 3 a 6 de Abril de 1995.
Lisboa, 1997, p. 405-422.
11 AHU. Angola, Cx.4. Doc. 17, 8 de Janeiro de 1643.
12 Ibidem.
13 AHU. Angola, cx. 04, Doc. 55/28 de Julho de 1645.
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A escravidão moderna
231
O vinho português e a Gerebita fabricada no Brasil foram concorrentes no paladar
e no bolso dos angolanos. Para o Estado Português impor o vinho significava
controlar o mercado angolano de bebidas alcoólicas e ao mesmo tempo controlar a
elite brasileira do comércio atlântico. Utilizar-se de um produto secundário derivado
da cana de açúcar para financiar a compra da mão de obra, atividade altamente
lucrativa para os contratadores e, que tirava grande parcela dos lucros do açúcar às
elites brasileiras, seria inverter em parte a acumulação da riqueza. Comprando
escravos com cachaça, resguardava-se parcela significativa do açúcar, produto
imensamente mais caro para o comércio no mercado internacional, liberando os
senhores de engenho de parte das infinitas dívidas com os comerciantes de escravos
dando assim, mais autonomia ao grupo. Tanto para os moradores de Angola como
para os senhores de engenho do Brasil e os negociantes e transportadores com eles
relacionados, era muito mais que de uma contenda pela obtenção de lucros, era sim
um caminho rápido para a emancipação de ambas as colônias tornando a
intermediação de Portugal desnecessária, embora não significasse uma separação
política. A proibição da Gerebita brasileira em 1679 foi uma “faca de dois gumes”, pois já
fazia parte do elenco de produtos essenciais para a troca por farinhas, fundamental
ao abastecimento de tropas portuguesas, em Angola. É fato que a bebida nunca
deixou de circular, e até em maior quantidade, contrabandeada e adentrando pelos
portos de Benguela e Barlavento chegando a Massangano e depois em Luanda. Ora
foi o Senado que perdeu um imposto com essa proibição e, ao mesmo tempo viu-se
desorganizada a vida dos soldados, além de dificultado o abastecimento dos navios
negreiros. O Governador Henrique Jaques de Magalhães pede a supressão da
proibição em nome de uma redução de problemas como fome e miséria e anexa um
parecer dos cirurgiões de Luanda, que afirma não serem nocivas à saúde.14
O ano de 1695 é o momento da reabilitação das Gerebitas no comércio atlântico
desde que pagasse impostos de saída, no Brasil, e de entrada na África, direito
estabelecido por contrato e, arrematado pelo melhor peço oferecido em leilão. É
evidente que os vinhos portugueses continuaram fazendo parte do menu do mercado
alcoólico angolano, mas era a cachaça brasileira um produto fundamental para os
negócios com os nativos.15
Militares encarregados para comando nos presídios no interior da Angola,
capitães-mores, tinham como atividades designadas o de ser intermediário no ajuste
de preços das mercadorias que se utilizava no resgate de escravos. Mas, além desses
ajustes comerciais, havia outras formas de obtenção de negros para o trabalho nas
lavouras brasileiras. Uma estratégia era a do envio dos pumbeiros ao sertão para
fazerem resgates, essa era a fórmula mais comum. Além disso, impor-se aos sobas o
14 CORREIA, Elias Alexandre. História de Angola. Lisboa, v. 1, p. 39 e 40, publicação
1782, 1937.
15 AHU. Angola, cx. 12, doc. 161/12 de Dezembro de 1684.
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pagamento de tributos (baculamentos) devidos aos portugueses em escravos, que eram
vendidos em hasta pública na Praça de Luanda aos moradores, e por fim, o recurso
da guerra de pilhagem, seque e sequestro.16
No entanto, o recurso de cobra tributo em peças aos sobas, era cercado pelas
impossibilidades circunstanciais deles poderem oferecer o quantitativo exigido, o que
os fazia fugir para os matos, ou juntarem-se aos mais variados rebeldes ao governo
de Lisboa como: os Jagas e a rainha Ginga. Mas, os registros mostram que os chefes
locais vão continuar sendo pressionadas pelos Governadores portugueses e
comandantes de presídios para que entregassem escravos, sendo muitos chefes,
submetidos as mais variadas vexações, entregando alguns, mulher e filhos para os
leilões luandenses. Essa atitude, sempre contribuiu para manter a paz portuguesa em
Angola por um fio. A ansiedade por braços e lucros levou a maior parte dos
governadores portugueses a optarem pela guerra aberta para resgatar negros para o
cativeiro da América. Exemplo dessa prática foram as ações do Governador Luis
Mendes de Vasconcelos. Esse administrador português venceu o rei Ngola e
inaugurou um período de três anos de abundância de peças aumentando o comércio
de escravos, mas também se beneficiando pessoalmente. A angústia desses
comerciantes se justificava pelo fato de escravos serem o único rendimento
importante que poderia advir de Angola. Assim, muitos pretextos para fazerem a
guerra tinham os governadores, mas o Estado português advertia sempre de só as
realizar, em casos de “novas culpas”, ou seja, quando os locais perseguissem vassalos
da coroa, impedissem o comércio com os sobas, quando se aliassem aos inimigos da
monarquia, ou entravassem a pregação do evangelho.17
Mas, rendosas mesmo eram as guerras entre os africanos. Eram sem custos
materiais para os portugueses, bem como, sem os sustos das derrotas e as
consequentes perdas. Já se disse que era o esporte preferido dos portugueses
incitarem as guerras entre os nativos para obterem mão de obra para a plantation do
Brasil. Muito se beneficiaram os portugueses das lutas intestinas e intertribais, cuja
chama contribuíam para acender e não deixavam de atiçar. “Sintomaticamente, em
1690, o governador D. João de Lencastre escrevia exultante, que os potentados de
Loango, Cabinda e Sonho estavam sempre envolvidos em guerras, cativando-se nelas
uns aos outros, do que resultava uma venda contínua de prisioneiros que originava
excelentes perspectivas para o negócio naquelas regiões.” 18 Assim a guerra e paz em
Angola, estavam nas mãos da política escolhida pelos governadores. Como sua
permanência era temporária, tinham pressa em enriquecer com o comércio de
escravos, enquanto os comerciantes locais preferiam obter anualmente, menos peças,
contanto que tivessem a garantia de abastecimento ininterrupto, sem contar que
16
AHU. Angola, cx. 03, doc. 05/06 de Julho de 1633.
AHU. Angola, cx. 13, doc. 97/23 de Fevereiro de 1689.
18 AHU. Angola, cx. 14, doc. 15/18 de Março de 1690.
17
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A escravidão moderna
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tinham seus lucros diminuídos e perdiam seu espaço de atividade quando as
autoridades optavam por uma intervenção violenta.19
Além das dificuldades em obter cativos, as doenças eram outro óbice aos
negócios negreiros. Há indicativos de que em 1666 houve um surto de bexigas em
Angola, mas esses se sucederam em direção a nova centúria impossibilitando
embarques e desembarques ao ponto de se fazer exigir a certidão e saúde dos navios.
As fugas e a resistência ao embarque eram outros problemas enfrentados pelos
comerciantes. Se desejassem vender escravos de seus Arimos,20 os portugueses
tinham que pô-los a ferros, a todos, no mesmo dia e vendê-los de uma só vez, para
que não fugissem. Enfrentado todos esses problemas cotidianos o comércio atlântico
de escravos adentra a nova centúria.
Para além dos anos de 1770, com o fim das companhias de comércio, os
negociantes, principalmente os do Rio de Janeiro, passaram a controlar as trocas com
Luanda através do regime de comissões e correspondência mercantis, pois os capitais
lisboetas procuraram uma atividade menos perigosa intermediando as trocas entre o
Brasil e a Europa. Joseph Miller também vai se referir ao contrabando de
mercadorias manufaturadas inglesas que no Brasil ajudava aos colonos a formar o
conjunto de produtos que interessava ao mercado angolano.21
Pelas argumentações de Acioli, Menz, Luis Felipe de Alencastro e José Curto,
podemos inferir que os comerciantes brasileiros usaram a estratégia de adquirir dos
mais variados centros de produção dentro do Império Português aqueles artigos que
interessavam ao mercado angolano no XVIII complementando o banzo22 com os
produtos da colônia. Assim em alguns momentos eram “produtores” quando
comerciavam a cachaça e o fumo, em outros intermediários, contanto que pudessem
concorrer nos portos de Luanda e Benguela. Há indicações que entre os produtos
oriundos das capitanias do Norte está a carne seca do Ceará, que era embarcada
entre os artigos que partiam do porto do Recife ou até do porto de Itamaracá. No
que tange a Luanda as Instruções dadas a D. Antonio de Lancaster em 1779,
apontam uma carência de pastos, o que não ocorre no sertão de Benguela, assim a
coroa orienta o Governador no sentido e buscar desenvolver uma indústria local de
carnes secas em Benguela, afastando as que chegam do Brasil, nomeadamente do
Ceará, que segundo a referida Instrução já chegam arruinadas e ressecadas.23 Essas
19
AHU. Angola, cx. 05, doc. 101/14 de Dezembro de 1652.
Arimos eram propriedades agrícolas.
21 ACIOLI, Gustavo; MENZ, Maximiliano. Resgate e Mercadorias: uma análise comparada
do tráfico Luso-Brasileiro de escravos em Angola e Costa da Mina (século XVIII). Afro Ásia, 37, 2008, p. 53.
22 Banzo: cesta de mercadorias, o banzo, composta por produtos de procedências diversas:
têxteis asiáticos, armas européias e mesmo alguns produtos africanos. Ibid,.p.8.
23 AHU – Ordens e Avisos de Angola – Instruções: Dadas a D. Antonio de Lancaster, Livro
549, p. 12
20
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carnes eram fundamentais para atender a equipagem dos navios que saiam de
Luanda. Assim, os brasileiros, contribuíam com produtos que atendiam a logística do
comércio de cativos, atividade de responsabilidade daqueles que administravam o
cotidiano do porto de Luanda.24 Partindo dessas considerações é possível entender
tom melancólico das instruções Dadas a D. Antonio de Lancaster:
Nesta certeza não se pode ver sem grande dor que os nossos
domínios do Brasil tenham absorvido em si todo o comércio e
navegação da Costa da África, com total exclusão de Portugal, e
aquela parte, que os brasileiros não fazem, pára tudo em poder
das nações estrangeiras.25
Em 1779, as Instruções ao Governador de Angola já adiantam os administradores
no sentido de buscaram um entendimento com os comerciantes brasileiros para conter
o avanço de estrangeiros pelo interior de Angola. Os presídios que outrora eram
dominados pelos portugueses ao longo do Rio Dande para o norte, seguindo para
Loango e o porto do mesmo nome, Motembo, Cabinda e Peritungo, todos se
encontravam abandonados aos ingleses, franceses e holandeses. A outra parte, que
corre do Dande para o sul, eram os únicos portos restantes, os de Luanda e
Benguela, mas estavam nas mãos dos Americanos. Ainda estatisticamente apontam
que dos 30 a 40 navios que chegavam anualmente ao porto de Luanda apenas 02 ou
03, eram de Portugal, os demais haviam partido dos portos do Brasil.26
E seguem em um processo de conscientização das perdas nas últimas décadas do
domínio português dentro do império: na Ásia os navios oriundos da Índia e demais
regiões do Oriente passavam direto para os Portos do Rio de Janeiro e da Bahia e
nesses portos vendiam as fazendas da Índia, artigos de interesse para aquela praça,
bem como as chamadas de “fazendas de negro”, do interesse da Praça de Angola e
só depois iam a Portugal com o resto ou o refugo, no que ficava a Praça de Lisboa
sem artigos que pudessem interessar ao comércio com a África. E conclui a
Instrução afirmando que existe si um intenso comércio entre os domínios
portugueses da América, Ásia e África, mas, neste Portugal não participa, além de
realizar despesas para sustento e conservação de suas colônias.27
24
Ibidem.
Ibidem, p. 17.
26
Ibidem.
27
Ibidem, p. 18.
25
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