MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DO ENCONTRO – PLANO DECENAL
17/09/2007
09:00 – 18:00 – Encontro para discussão do Plano Decenal-local da Procuradoria Geral
da República
PAUTA DA 151ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Dias 18, 19 e 20 de setembro de 2007
DOU 13/9/2007
Local: Brasília/DF
Esplanada dos Ministérios, Bloco "F" - Anexo Ala "A" - 1º andar
18/09/2007
09:00
12:30
13:30
18:00
- 12:00 - Comissão de Conselhos
- 13:30 - Reunião do GT Transição da Educação Infantil
– 18:00 - Comissões de Financiamento, Normas e Política
– 19:00 - Presidência Ampliada
19/09/2007
08:30 às 09:00
- Aprovação da ata da 150ª Reunião do CNAS e da Pauta;
- Informes da Presidência/Secretaria Executiva, Conselheiros, MDS e CIT
09:00 às 10:00 - Presença do Ministro/MDS Patrus Ananias
10:00 às 12:00 – Discussão sobre o Benefício de Prestação Continuada/BPC
14:00 às 16:00 - Apresentação da Agenda Social (Eixo Cidadania)
16:00 às 16:30 - Debate com o Conanda
16:30 às 17:30 - Relato da Comissão Organizadora da VI Conferência(Programação da
VI Conferência Nacional de Assistência Social)
17:30 às 18:00 - Relato do GT Eleições
20/09/2007
08:30 – 11:00 - relatos das Comissões Temáticas, da Presidência Ampliada e do GT
Transição da Educação Infantil
11:00 – 12:00 - Câmaras de Julgamento
14:00 – 19:00 - Julgamento de processos
*Prazo para pedido de sustentação oral até o dia 17/09/2007.
Brasília, 13 de Setembro de 2007.
Silvio Iung
Presidente do CNAS
Câmara de Julgamento nº 01
1) Processo n.º 71010.002600/2006-35 - AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - Salvador-BA - CNPJ: 04.896.079/0001-31
2) Processo n.º 44006.001585/2003-51 - AÇÃO SOCIAL JOÃO XXIII - Brasília-DF - CNPJ: 00.098.228/0001-66
3) Processo n.º 71010.002426/2006-21 - AHIMSA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA MÚLTIPLA DEFICIÊNCIA São Paulo-SP - CNPJ: 65.513.806/0001-29
4) Processo n.º 71010.001761/2005-21 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO BATISTA - Nova Bréscia-RS - CNPJ:
87.316.618/0001-43
5) Processo n.º 71010.003360/2006-96 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARIDADE CRISTÃ - SBCC - Palhoça-SC CNPJ: 05.937.587/0001-83
6) Processo n.º 71010.001524/2004-89 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO DA SAGRADA
FAMÍLIA - FAC - Porto Alegre-RS - CNPJ: 93.013.241/0001-56
7) Processo n.º 71010.000538/2007-28 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO - Cacoal-RO - CNPJ:
05.836.225/0001-04
8) Processo n.º 71010.001670/2003-23 - ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA - ACC - São Gonçalo do Sapucaí-MG CNPJ: 24.665.960/0001-39
9) Processo n.º 71010.001671/2003-78 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE
NITERÓI - Niterói-RJ - CNPJ: 30.143.036/0001-95
10) Processo n.º 71010.001080/2006-43 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - XanxerêSC - CNPJ: 83.009.720/0001-45
11) Processo n.º 71010.001128/2006-13 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
FLORESTAL - Florestal-MG - CNPJ: 00.215.385/0001-04
12) Processo n.º 71010.000397/2004-09 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
ADAMANTINA - Adamantina-SP - CNPJ: 44.920.478/0001-05
13) Processo n.º 71010.000475/2003-86 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
GOIOERÊ - Goioerê-PR - CNPJ: 75.838.672/0001-70
14) Processo n.º 44006.000636/2002-47 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IRUPI Irupi-ES - CNPJ: 39.289.285/0001-68
15) Processo n.º 71010.002333/2006-04 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE LAGES
- Lages-SC - CNPJ: 82.793.944/0001-28
16) Processo n.º 71010.002571/2004-40 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PONTA
PORÃ - Ponta Porã-MS - CNPJ: 03.889.086/0001-43
17) Processo n.º 71010.000010/2005-97 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
TORRES - Torres-RS - CNPJ: 89.227.243/0001-70
18) Processo n.º 71010.000333/2007-42 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DO ABAETÉ
- São Gonçalo do Abaeté-MG - CNPJ: 00.796.696/0001-04
19) Processo n.º 71010.000470/2007-87 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GRAJAÚ Grajaú-MA - CNPJ: 04.306.798/0001-55
20) Processo n.º 71010.001235/2003-07 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITATIBA APAE - Itatiba-SP - CNPJ: 50.125.418/0001-01
21) Processo n.º 71010.004372/2006-38 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEJUÇARAAPAE - Pejuçara-RS - CNPJ: 07.088.240/0001-39
22) Processo n.º 71010.000248/2004-31 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO
ANTÔNIO DAS MISSÔES - APAE - Santo Antônio das Missões-RS - CNPJ: 91.554.022/0001-59
23) Processo n.º 71010.003163/2006-77 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MÚCIO TEIXEIRA JUNIOR
- Campo Grande-MS - CNPJ: 37.186.129/0001-46
24) Processo n.º 71010.003168/2006-08 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
NAGIB RASLAN - Campo Grande-MS - CNPJ: 24.630.220/0001-67
25) Processo n.º 71010.001488/2004-53 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - Pires do RioGO - CNPJ: 02.486.587/0001-16
26) Processo n.º 71010.002572/2004-94 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÂO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À
INFÂNCIA DE BORBOREMA - Borborema-SP - CNPJ: 51.807.535/0001-00
27) Processo n.º 71010.000547/2007-19 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS URBANOS E RURAIS
DE FIQUEIRA- AAPURF - Figueira-PR - CNPJ: 03.736.330/0001-38
28) Processo n.º 71010.001715/2005-21 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E
REGIÃO - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 02.500.153/0001-23
29) Processo n.º 71010.000237/2007-02 - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DA IGREJA DO EVANGELHO
QUADRANGULAR DE ARARUNA - Araruna-PR - CNPJ: 06.964.358/0001-10
30) Processo n.º 71010.001644/2005-67 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ARACUÍ-AMA - Castelo-ES - CNPJ:
36.401.735/0001-74
2\16
31) Processo n.º 71010.000521/2007-71 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE POÇO REDONDO - ASMUPRE - Poço
Redondo-SE - CNPJ: 07.179.851/0001-92
32) Processo n.º 71010.002402/2004-18 - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE BAMBUÍ - AFB - Bambuí-MG - CNPJ:
01.354.552/0001-60
33) Processo n.º 71010.000343/2006-05 - ASSOCIAÇÃO IRMÃ CAVANIS - Castro-PR - CNPJ: 84.791.664/0001-06
34) Processo n.º 71010.002083/2004-32 - ASSOCIAÇÃO JOINVILENSE PARA INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES
VISUAIS - AJIDEVI - Joinville-SC - CNPJ: 83.792.143/0001-00
35) Processo n.º 71010.002674/2005-91 - ASSOCIAÇÃO LUIZAS DE MARILLAC - Paraguaçu Paulista-SP - CNPJ:
53.639.696/0001-67
36) Processo n.º 71010.000641/2004-25 - ASSOCIAÇÃO MOGIANA OFICINA DOS APRENDIZES - AMOA - Mogi das
Cruzes-SP - CNPJ: 50.699.255/0001-62
37) Processo n.º 71010.000973/2004-18 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO - Nova Friburgo-RJ CNPJ: 00.646.895/0001-36
38) Processo n.º 71010.001490/2004-22 - ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nepomuceno-MG - CNPJ: 19.015.494/0001-06
39) Processo n.º 71010.001617/2004-11 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS FAMÍLIAS - São Gonçalo do Amarante-CE - CNPJ:
11.768.033/0001-00
40) Processo n.º 44006.002110/2000-50 - CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE SÃO JOÃO
DA PONTE - São João da Ponte-MG - CNPJ: 25.206.194/0001-07
41) Processo n.º 71010.001872/2005-37 - CASA DA CRIANÇA DE BROTAS - Brotas-SP - CNPJ: 45.774.924/0001-83
42) Processo n.º 71010.004638/2006-42 - CASA DA CRIANÇA DE LEME CECÍLIA DE SOUZA QUEIROZ - Leme-SP CNPJ: 51.382.471/0001-42
43) Processo n.º 71010.001737/2005-91 - CASA DA VOVÓ SALENSE - Sales Oliveira-SP - CNPJ: 54.918.800/0001-15
44) Processo n.º 71010.000523/2005-06 - CASA DE MENINOS WENCESLAU NETO - Itajubá-MG - CNPJ:
21.040.498/0001-96
45) Processo n.º 71010.000709/2006-38 - CASA DE REPOUSO BOM PASTOR - Campinas-SP - CNPJ: 51.909.273/0001-94
46) Processo n.º 71010.001896/2006-77 - CASA DOS VELHOS DE QUATÁ - Quatá-SP - CNPJ: 47.609.185/0001-08
47) Processo n.º 71010.002706/2004-77 - CASA SÃO FRANCISCO DE IDOSOS DE TAUBATÉ - Taubaté-SP - CNPJ:
72.308.588/0001-56
48) Processo n.º 71010.001967/2005-51 - CASAS DE BETÂNIA - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 55.999.296/0001-98
49) Processo n.º 71010.000838/2005-45 - CENTRO SOCIAL E CULTURAL EVANGÉLICO BETEL - Pelotas-RS - CNPJ:
92.239.466/0001-62
50) Processo n.º 44006.005599/2000-58 - CÍRCULO OPERÁRIO RIOGRANDINO - Rio Grande-RS - CNPJ:
94.870.946/0001-52
51) Processo n.º 71010.001245/2003-34 - CLUBE DE MÃES DA VILA SÃO LUÍS - São Luís-MA - CNPJ: 12.566.139/000186
52) Processo n.º 71010.001360/2003-17 - COLÉGIO SANTOS DUMONT - Santos Dumont-MG - CNPJ: 17.745.910/0001-04
53) Processo n.º 71010.002100/2004-31 - COLIBRÍ - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 30.499.420/0001-25
54) Processo n.º 44006.001392/2003-09 - COMISSARIADO FRANCISCANO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO
BRASIL - Araguari-MG - CNPJ: 16.829.384/0001-90
55) Processo n.º 71010.001142/2004-55 - CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO NOSSA SENHORA APARECIDA
DE PROMISSÃO - Promissão-SP - CNPJ: 55.618.409/0001-68
56) Processo n.º 71010.002288/2005-07 - CONFERÊNCIA VICENTINA DE LAGES - Lages-SC - CNPJ: 84.956.416/000178
57) Processo n.º 71010.001889/2005-94 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DAS NEVES - Teófilo
Otoni-MG - CNPJ: 22.057.491/0001-40
58) Processo n.º 71010.000735/2004-02 - CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO - Santos-SP - CNPJ: 58.236.456/0001-35
59) Processo n.º 71010.000596/2007-51 - CRECHE COMUNITÁRIA CRISTO OPERÁRIO - C.C.C.O - Belo Horizonte-MG
- CNPJ: 22.315.170/0001-06
60) Processo n.º 71010.001019/2004-34 - CRECHE DONA CLEMENTINA CARRATO - Três Lagoas-MS - CNPJ:
03.106.804/0001-68
61) Processo n.º 71010.000814/2004-13 - CRECHE E BERÇÁRIO ERNESTO QUAGGIO - CEBEQ - Bauru-SP - CNPJ:
50.830.389/0001-70
62) Processo n.º 71010.000947/2003-09 - FRATERNIDADE ECLÉTICA ESPIRITUALISTA UNIVERSAL - Santo Antônio
do Descoberto-GO - CNPJ: 02.288.017/0001-11
63) Processo n.º 44006.002657/1997-79 - FUNDAÇÃO ATENEU CACHOEIRENSE - Cachoeiro de Itapemirim-ES - CNPJ:
27.181.825/0001-06
64) Processo n.º 71010.000133/2004-47 - FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE BRASÍLIA - Brasília-DF - CNPJ:
38.051.009/0001-02
65) Processo n.º 71010.001126/2004-62 - HOSPITAL E MATERNIDADE DONA LISETTE - Taió-SC - CNPJ:
3\16
86.324.860/0001-04
66) Processo n.º 71010.000400/2004-86 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A MENORES - Rio Verde-GO - CNPJ:
02.615.276/0001-00
67) Processo n.º 71010.001050/2003-94 - INSTITUTO PIO XII - Quatro Barras-PR - CNPJ: 75.797.282/0001-07
68) Processo n.º 71010.000921/2006-03 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POPULINA Populina-SP - CNPJ: 65.713.471/0001-92
69) Processo n.º 71010.000901/2006-24 - LAR BENEFICENTE CELINA - Votuporanga-SP - CNPJ: 49.073.265/0001-09
70) Processo n.º 71010.001143/2005-81 - LAR DONA COTINHA - São Paulo-SP - CNPJ: 67.973.545/0001-55
71) Processo n.º 71010.002118/2004-33 - LAR DOS VELHOS SÃO VICENTE DE PAULO DE PRESIDENTE
BERNARDES - Presidente Bernardes-SP - CNPJ: 49.847.197/0001-98
72) Processo n.º 71010.001072/2005-16 - LAR ESPÍRITA VOVÓ QUERUBINA - LEVQ - Igarapava-SP - CNPJ:
45.323.953/0001-29
73) Processo n.º 44006.004871/2000-37 - LAR IMACULADA CONCEIÇÃO - São Cristóvão-SE - CNPJ: 13.414.867/000135
74) Processo n.º 71010.002324/2005-24 - LAR INFANTIL MARÍLIA BARBOSA - Cambé-PR - CNPJ: 78.302.650/0001-89
75) Processo n.º 71010.000912/2005-23 - LAR PADRE EUCLIDES - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 56.020.761/0001-60
76) Processo n.º 71010.001169/2006-18 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE OURO PRETO - Ouro Preto-MG - CNPJ:
23.068.737/0001-41
77) Processo n.º 71010.000076/2004-04 - LIGA DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE
AGRESTINA - Agrestina-PE - CNPJ: 10.075.232/0001-62
78) Processo n.º 71010.001042/2004-29 - MOVIMENTO ASSISTENCIAL BARBOSENSE - MAB - Carlos Barbosa-RS CNPJ: 94.728.474/0001-06
79) Processo n.º 71010.000436/2005-41 - OBRA DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA DE BANGU - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
34.050.807/0001-50
80) Processo n.º 71010.001442/2005-15 - OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BETÂNIA - Ferraz de Vasconcelos-SP - CNPJ: 47.295.795/0001-76
81) Processo n.º 44006.003501/2001-52 - OBRA KOLPING ESTADUAL DE SANTA CATARINA - Rio do Sul-SC - CNPJ:
83.389.718/0001-49
82) Processo n.º 44006.000981/2002-81 - OBRA SOCIAL CRISTO REI - Cariacica-ES - CNPJ: 27.400.100/0001-61
83) Processo n.º 71010.001521/2003-64 - OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - São
José dos Campos-SP - CNPJ: 57.539.322/0001-20
84) Processo n.º 71010.001893/2006-33 - OBRA SOCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA - São Paulo-SP - CNPJ:
47.090.162/0001-21
85) Processo n.º 71010.000302/2004-49 - OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO - OSDB - Areia Branca-RN - CNPJ:
24.517.757/0001-15
86) Processo n.º 71010.002300/2005-75 - PARQUE FREDERICO OZANAN DE PEREIRA BARRETO - Pereira Barreto-SP
- CNPJ: 53.970.836/0001-85
87) Processo n.º 71010.002841/2003-31 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDRO OSÓRIO - Pedro Osório-RS CNPJ: 92.183.615/0001-19
88) Processo n.º 71010.004635/2006-17 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO - São Simão-SP - CNPJ:
71.071.666/0001-89
89) Processo n.º 71010.003097/2003-92 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA - Goioerê-PR - CNPJ:
75.887.471/0001-62
90) Processo n.º 71010.000988/2005-59 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ SASSOM - Maracaí-SP - CNPJ: 49.896.574/0001-89
91) Processo n.º 71010.000273/2005-04 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS-SOS - Araxá-MG - CNPJ: 16.909.202/0001-90
92) Processo n.º 71010.002221/2006-45 - SHALOM - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO JARDIM GUARUJÁ - CascavelPR - CNPJ: 78.674.603/0001-66
93) Processo n.º 71010.004685/2006-96 - SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES - Mendes-RJ - CNPJ: 28.574.762/0001-10
94) Processo n.º 71010.002477/2004-91 - SOCIEDADE AMIGOS DO CUMBUCO - Caucaia-CE - CNPJ: 00.719.596/000184
95) Processo n.º 44006.001337/2003-19 - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL "DEUS
PROVERA" (SASEDEP) - Joinville-SC - CNPJ: 83.096.958/0001-55
96) Processo n.º 71010.002073/2003-16 - SOCIEDADE PORTO-ALEGRENSE DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS. Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.855.600/0001-50
97) Processo n.º 71010.001446/2006-84 - UNIÃO JUSSARENSE DE PROMOÇÃO DO MENOR E DO ADOLESCENTE
CARENTE E ABANDONADO E DE DEFESA DA VIDA - UNIVIDA - Jussara-GO - CNPJ: 26.867.804/0001-86
4\16
Câmara de Julgamento nº 02
1) Processo n.º 71010.002543/2006-94 - ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO - SAVE - Tubarão-SC - CNPJ:
86.440.864/0001-40
2) Processo n.º 71010.001120/2006-57 - ABRIGO ESPÍRITA OSCAR JOSÉ PITHAN - Santa Maria-RS - CNPJ:
95.619.144/0001-37
3) Processo n.º 71010.002257/2004-67 - AÇÃO SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL - Jaraguá do Sul-SC - CNPJ:
84.435.429/0001-00
4) Processo n.º 71010.001023/2004-01 - ALBERGUE NOTURNO NOSSO LAR - Loanda-PR - CNPJ: 78.195.971/0001-21
5) Processo n.º 71010.004694/2006-87 - AMPARO SANTA CRUZ - ORIONÓPOLIS - Porto Alegre-RS - CNPJ:
92.808.617/0001-56
6) Processo n.º 71010.002672/2004-11 - ARQUIDIOCESE DE DIAMANTINA - Diamantina-MG - CNPJ: 20.078.531/000104
7) Processo n.º 71010.000748/2005-54 - ASILO PAROQUIAL FRANCISCO LIMA DE SOUZA DIAS - Arceburgo-MG CNPJ: 16.953.929/0001-75
8) Processo n.º 71010.000485/2005-83 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI - Pirangi-SP - CNPJ:
51.804.771/0001-72
9) Processo n.º 71010.001147/2004-88 - ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CONCÓRDIA Concórdia-SC - CNPJ: 83.701.680/0001-06
10) Processo n.º 71010.000231/2004-84 - ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SAO CHARBEL - Petrópolis-RJ - CNPJ:
36.551.075/0001-08
11) Processo n.º 71010.001693/2004-19 - ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE CRAVINHOS - CravinhosSP - CNPJ: 47.405.931/0001-33
12) Processo n.º 44006.002876/2002-86 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO - Catanduva-SP CNPJ: 47.077.292/0001-24
13) Processo n.º 71010.000184/2004-79 - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE POUSO ALEGRE - Pouso Alegre-MG CNPJ: 23.953.730/0001-02
14) Processo n.º 71010.000181/2005-16 - ASSOCIAÇÃO DE CEGOS SANTA LUZIA - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
17.219.122/0001-76
15) Processo n.º 71010.002620/2006-14 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA - São Francisco de Paula-RS - CNPJ: 92.402.072/0001-83
16) Processo n.º 71010.000951/2006-10 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Raul
Soares-MG - CNPJ: 19.713.544/0001-29
17) Processo n.º 71010.000985/2004-34 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
BAMBUÍ - Bambuí-MG - CNPJ: 18.357.384/0001-60
18) Processo n.º 71010.000127/2003-17 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
GOIANIA - Goiânia-GO - CNPJ: 01.240.688/0001-40
19) Processo n.º 71010.002701/2004-44 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
JACOBINA - Jacobina-BA - CNPJ: 16.256.083/0001-14
20) Processo n.º 71010.000291/2005-88 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
MANHUMIRIM - Manhumirim-MG - CNPJ: 18.393.173/0001-82
21) Processo n.º 71010.000706/2005-13 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVA
CANAÃ DO NORTE - Nova Canãa do Norte-MT - CNPJ: 37.500.303/0001-83
22) Processo n.º 71010.002095/2006-29 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA VISTA
DO PARAÍSO - Bela Vista do Paraíso-PR - CNPJ: 76.210.319/0001-03
23) Processo n.º 71010.000144/2004-27 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA
GRANDE - APAE - Campina Grande-PB - CNPJ: 70.097.894/0001-65
24) Processo n.º 71010.000282/2005-97 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO BOM APAE - Campo Bom-RS - CNPJ: 89.669.295/0001-05
25) Processo n.º 71010.002649/2004-26 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FARROUPILHA
- APAE - Farroupilha-RS - CNPJ: 87.836.508/0001-02
26) Processo n.º 71010.001005/2006-82 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INHAPIM APAE DE INHAPIM - Inhapim-MG - CNPJ: 01.974.296/0001-04
27) Processo n.º 71010.002234/2004-52 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA
DO SUL - Marilândia do Sul-PR - CNPJ: 78.975.349/0001-36
28) Processo n.º 71010.000352/2003-45 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDREIRA APAE - Pedreira-SP - CNPJ: 46.410.080/0001-54
29) Processo n.º 71010.000826/2005-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPIRA - APAE
- Tapira-PR - CNPJ: 00.056.991/0001-24
30) Processo n.º 71010.001598/2004-15 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
5\16
TUPACIGUARA - APAE - Tupaciguara-MG - CNPJ: 23.098.924/0001-78
31) Processo n.º 71010.001111/2005-85 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UMUARAMA APAE - Umuarama-PR - CNPJ: 78.187.085/0001-56
32) Processo n.º 71010.000222/2003-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS MONSENHOR
PAULO - APAE - Monsenhor Paulo-MG - CNPJ: 19.107.754/0001-73
33) Processo n.º 71010.003090/2006-13 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - ESCOLA MUNICIPAL ORLANDINA
OLIVEIRA LIMA - Campo Grande-MS - CNPJ: 03.098.665/0001-78
34) Processo n.º 71010.003145/2006-95 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FREDERICO
SOARES - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.194.135/0001-94
35) Processo n.º 71010.003154/2006-86 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS
DUMONT - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.176.223/0001-63
36) Processo n.º 71010.000175/2004-88 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE
MATOZINHOS - Matozinhos-MG - CNPJ: 20.984.258/0001-87
37) Processo n.º 71010.002404/2006-61 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE
TABULEIRO DO NORTE - Tabuleiro do Norte-CE - CNPJ: 07.457.237/0001-45
38) Processo n.º 71010.001426/2005-22 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS APOE - Campos dos Goytacazes-RJ - CNPJ: 28.891.430/0001-60
39) Processo n.º 71010.000751/2003-14 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE JACINTA - Teresina-PI CNPJ: 86.840.055/0001-25
40) Processo n.º 71010.000814/2005-96 - ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA AO INDIVÍDUO
DEFICIENTE - AMAI - Jaú-SP - CNPJ: 51.514.420/0001-27
41) Processo n.º 71010.000027/2005-44 - ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA DE
PARANAVAÍ - Paranavaí-PR - CNPJ: 76.728.229/0001-09
42) Processo n.º 71010.001951/2004-67 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DE BENEFICÊNCIA - Gramado-RS
- CNPJ: 92.849.850/0001-87
43) Processo n.º 71010.002097/2006-18 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA MARIA
DOS ANJOS - Bandeirantes-PR - CNPJ: 75.624.916/0001-11
44) Processo n.º 71010.000016/2004-83 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL AFECE - Curitiba-PR - CNPJ: 76.708.718/0001-07
45) Processo n.º 71010.001115/2004-82 - ASSOCIAÇÃO PARA SÍNDROME DE DOWN - ASIN - São José dos Campos-SP
- CNPJ: 61.868.832/0001-19
46) Processo n.º 71010.002366/2004-84 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ATÍLIO VIVACQUA - Atilio Vivacqua-ES CNPJ: 36.403.574/0001-58
47) Processo n.º 71010.000530/2005-08 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUÍNA - Juína-MT - CNPJ: 36.925.386/0001-90
48) Processo n.º 71010.003654/2006-18 - ASSOCIAÇÃO VIANEI COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO,
EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE - Lages-SC - CNPJ: 78.492.261/0001-63
49) Processo n.º 71010.000298/2004-19 - ASSSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL HORIZONTE - Campo Grande-MS - CNPJ:
04.644.810/0001-31
50) Processo n.º 71010.001561/2005-78 - CAMINHO DO SENHOR - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 28.007.771/0001-20
51) Processo n.º 71010.001846/2004-28 - CASA DA CRIANÇA PÃO DE SANTO ANTÔNIO - Brasília-DF - CNPJ:
00.093.716/0001-80
52) Processo n.º 71010.000974/2006-16 - CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM SANTA LÚCIA - Campinas-SP - CNPJ:
54.153.598/0001-88
53) Processo n.º 71010.001802/2004-06 - CENTRO COMUNITÁRIO SÃO SEBASTIÃO DE VILA DE CAVA - CECON Nova Iguaçu-RJ - CNPJ: 36.525.863/0001-20
54) Processo n.º 71010.000372/2007-40 - CENTRO DE APOIO À INICIATIVAS COMUNITÁRIAS - CAICÓ - São PauloSP - CNPJ: 02.375.464/0001-08
55) Processo n.º 71010.000208/2007-32 - CENTRO DE FORMACAO DIVINA PROVIDENCIA - Encruzilhada do Sul-RS CNPJ: 06.944.488/0001-91
56) Processo n.º 71010.001157/2007-66 - CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL Carapicuíba-SP - CNPJ: 07.759.605/0001-00
57) Processo n.º 71010.000348/2007-19 - CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC Recife-PE - CNPJ: 24.566.754/0001-71
58) Processo n.º 71010.000070/2005-18 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E MENDIGOS - Belford
Roxo-RJ - CNPJ: 01.948.513/0001-91
59) Processo n.º 71010.000830/2005-89 - CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS POPULARES - CETAP - Passo
Fundo-RS - CNPJ: 90.617.788/0001-72
60) Processo n.º 71010.003544/2006-56 - CENTRO FEMINISTA 8 DE MARÇO - Mossoró-RN - CNPJ: 40.772.568/0001-45
61) Processo n.º 71010.001003/2006-93 - CENTRO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DA VISITAÇÃO - Campinas-SP
- CNPJ: 46.044.467/0001-34
62) Processo n.º 71010.004181/2006-76 - CLUBE DE MÃES E AMIGOS NOSSA SENHORA DE FATIMA - Ferros-MG CNPJ: 22.114.003/0001-99
6\16
63) Processo n.º 44006.003484/2001-53 - CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PIEDADE - Lagarto-SE - CNPJ:
16.212.078/0001-00
64) Processo n.º 71010.001167/2006-11 - CRECHE CASINHA DA VOVÓ - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 19.714.641/000136
65) Processo n.º 71010.001128/2003-71 - EDUCANDÁRIO DOM SILVÉRIO - Cataguases-MG - CNPJ: 17.703.307/0001-51
66) Processo n.º 44006.004755/2000-36 - EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO - Rondonópolis-MT - CNPJ:
03.175.825/0001-35
67) Processo n.º 71010.001736/2005-47 - ESCOLA AMBULATÓRIO PADRE JOÃO MARIA - Natal-RN - CNPJ:
08.342.974/0001-65
68) Processo n.º 71010.003159/2003-66 - FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL - São Paulo-SP - CNPJ: 59.573.030/0001-30
69) Processo n.º 71010.002498/2006-78 - FUNDAÇÃO NINHO - Parnaíba-PI - CNPJ: 11.651.114/0001-18
70) Processo n.º 44006.005125/2000-33 - FUNDAÇÃO SERVIR - Alta Floresta-MT - CNPJ: 00.832.550/0001-77
71) Processo n.º 71010.001361/2003-53 - HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT - Santos Dumont-MG CNPJ: 24.573.438/0001-27
72) Processo n.º 71010.001734/2004-77 - HOSPITAL INFANTIL DR. JOÃO SOARES - João Pessoa-PB - CNPJ:
09.114.364/0001-77
73) Processo n.º 71010.000649/2007-34 - INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA
- Manhumirim-MG - CNPJ: 22.295.638/0001-30
74) Processo n.º 71010.001725/2005-67 - INSTITUTO EFRAIM - São Luís-MA - CNPJ: 02.350.562/0001-90
75) Processo n.º 71010.004000/2006-10 - LAR DA CRIANÇA MARCOS VALDIR MOROSO - Guaramirim-SC - CNPJ:
03.669.800/0001-98
76) Processo n.º 71010.001162/2006-98 - LAR DONATO FLORES - Tatuí-SP - CNPJ: 72.196.256/0001-27
77) Processo n.º 71010.004627/2006-62 - LAR PEDRO RICHARD - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 42.244.293/0001-00
78) Processo n.º 71010.000665/2005-65 - LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOJI-MIRIM - Moji-Mirim-SP - CNPJ:
51.870.772/0001-15
79) Processo n.º 71010.000771/2004-68 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - Itaberá-SP - CNPJ: 49.540.784/0001-30
80) Processo n.º 71010.000089/2005-56 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - Nuporanga-SP - CNPJ: 53.214.052/0001-27
81) Processo n.º 71010.002582/2004-20 - LAR UBAENSE DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR - LUPAM - Ubá-MG
- CNPJ: 20.317.087/0001-32
82) Processo n.º 44006.001776/2002-32 - LEGIÃO DA CRUZ DE LIVRAMENTO - Santana do Livramento-RS - CNPJ:
96.042.999/0001-00
83) Processo n.º 71010.001138/2006-59 - MATERNIDADE DO POVO - Belém-PA - CNPJ: 04.933.933/0001-92
84) Processo n.º 71010.002809/2004-37 - OBRA DE DEFESA DA INFÂNCIA POBRE - ODIP - Gravatá-PE - CNPJ:
10.313.674/0001-08
85) Processo n.º 71010.000820/2005-43 - OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ - OSSJ - Patrocínio-MG - CNPJ: 22.224.125/0001-38
86) Processo n.º 71010.000258/2005-58 - PATRONATO ASSISTENCIAL IMIGRANTES ITALIANOS - PAII - São PauloSP - CNPJ: 62.645.882/0001-08
87) Processo n.º 71010.002318/2004-96 - PROMOÇÃO MISSIONÁRIA DA VIDA E DA PAZ - PROVPAZ - Belém-PA CNPJ: 03.480.208/0001-43
88) Processo n.º 71010.002604/2006-13 - SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA - Glória de DouradosMS - CNPJ: 03.908.134/0001-01
89) Processo n.º 71010.003086/2003-11 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S. - Sorocaba-SP - CNPJ: 71.864.805/000121
90) Processo n.º 71010.000878/2004-14 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA - SPC - Taubaté-SP - CNPJ:
72.299.001/0001-90
91) Processo n.º 71010.002135/2003-90 - SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL SÃO JOSÉ - Chapada-RS - CNPJ:
88.962.675/0001-62
92) Processo n.º 71010.001010/2006-95 - SOCIEDADE BENFEITORA DE JAGUARÉ - São Paulo-SP - CNPJ:
62.852.892/0001-06
93) Processo n.º 71010.001722/2005-23 - SOCIEDADE UNIÃO PELOTENSE SÃO FRANCISCO DE PAULA - ENTERRO
DO POBRE - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.895.689/0001-88
94) Processo n.º 71010.000818/2005-74 - UNIÃO DE CEGOS DOM PEDRO II-UNICEP - Vila Velha-ES - CNPJ:
27.568.302/0001-17
7\16
Câmara de Julgamento nº 03
1) Processo n.º 71010.001142/2005-36 - ABRIGO À VELHICE DESAMPARADA AUTA LOUREIRO MACHADO AVEDALMA - Cariacica-ES - CNPJ: 27.400.928/0001-10
2) Processo n.º 71010.000069/2005-85 - AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DE INGLESES - Florianópolis-SC - CNPJ:
01.820.883/0001-49
3) Processo n.º 71010.000957/2003-36 - ARRASTÃO- MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA - São Paulo-SP CNPJ: 43.082.197/0001-68
4) Processo n.º 71010.001216/2005-34 - ASILO PADRE JOÃO ANESI - Campina Verde-MG - CNPJ:
17.814.534/0001-54
5) Processo n.º 71010.000459/2007-17 - ASSICON- ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CONTAGEM - ContagemMG - CNPJ: 05.051.657/0001-00
6) Processo n.º 71010.001086/2004-59 - ASSISTÊNCIA E PROMOCÃO SOCIAL DE JOANÓPOLIS - JoanópolisSP - CNPJ: 51.289.247/0001-00
7) Processo n.º 71010.000624/2003-15 - ASSOCIAÇÃO BANESPIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - São PauloSP - CNPJ: 51.933.299/0001-78
8) Processo n.º 44006.000932/2003-29 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEL. AUGUSTO CÉSAR DE LEIVAS Jaguarão-RS - CNPJ: 90.960.329/0001-97
9) Processo n.º 71010.001070/2005-27 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITAPORÉ - Coronel Murta-MG CNPJ: 21.025.580/0001-41
10) Processo n.º 71010.003923/2006-46 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ENCONTRO COM DEUS - Curitiba-PR
- CNPJ: 03.858.312/0001-29
11) Processo n.º 71010.001727/2007-18 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO ROQUE - Curitiba-PR - CNPJ:
80.790.421/0001-00
12) Processo n.º 71010.000215/2005-72 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TRANCREDO NEVES - Caucaia-CE CNPJ: 10.487.718/0001-08
13) Processo n.º 71010.000132/2005-83 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PADRE PARAÍSO - ASCOPP Padre Paraíso-MG - CNPJ: 22.695.548/0001-36
14) Processo n.º 71010.000402/2005-56 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IRENE CRUZ -ACIC - Missão Velha-CE
- CNPJ: 06.740.419/0001-66
15) Processo n.º 71010.003270/2006-03 - ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E FAMÍLIA - Salvador-BA - CNPJ:
02.920.944/0001-02
16) Processo n.º 44006.002777/2002-02 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE
MAGDALA - Niterói-RJ - CNPJ: 00.292.004/0001-90
17) Processo n.º 71010.001751/2004-12 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA
PESSOA - ADIPE - Curitiba-PR - CNPJ: 82.424.102/0001-07
18) Processo n.º 71010.000493/2005-20 - ASSOCIAÇÃO DE CEGOS LOUIS BRAILLE - Porto Alegre-RS - CNPJ:
88.173.968/0001-60
19) Processo n.º 71010.001387/2004-82 - ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE BRASÍLIA - Brasília-DF - CNPJ:
03.495.249/0001-03
20) Processo n.º 71010.002060/2004-28 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE
BRASÍLIA - Brasília-DF - CNPJ: 00.433.839/0001-13
21) Processo n.º 71010.001711/2006-24 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
LAGOA DOURADA - Lagoa Dourada-MG - CNPJ: 04.448.905/0001-80
22) Processo n.º 71010.001181/2004-52 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
NOVO HAMBURGO - Novo Hamburgo-RS - CNPJ: 91.688.390/0001-90
23) Processo n.º 71010.001145/2005-70 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
PALMITINHO - Palmitinho-RS - CNPJ: 92.405.083/0001-17
24) Processo n.º 71010.000299/2005-44 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
PRATÁPOLIS - Pratápolis-MG - CNPJ: 20.712.147/0001-11
25) Processo n.º 71010.000677/2005-90 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
SANTA CECILIA DO PAVÃO - Santa Cecília do Pavão-PR - CNPJ: 85.430.080/0001-78
26) Processo n.º 71010.002987/2003-87 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - São Miguel do Araguaia-GO - CNPJ: 25.041.054/0001-26
27) Processo n.º 71010.000125/2005-81 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
DUAS BARRAS - Duas Barras-RJ - CNPJ: 39.523.873/0001-14
28) Processo n.º 71010.000612/2005-44 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE Soledade-RS - CNPJ: 89.657.159/0001-97
29) Processo n.º 71010.000068/2005-31 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE
CAJURU - Cajuru-SP - CNPJ: 52.389.590/0001-90
8\16
30) Processo n.º 71010.004166/2006-28 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO
SANTO - Alto Santo-CE - CNPJ: 07.851.955/0001-00
31) Processo n.º 44006.001114/2003-43 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANITA
GARIBALDI - APAE - Anita Garibaldi-SC - CNPJ: 78.497.625/0001-06
32) Processo n.º 71010.001144/2005-25 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
JOAQUIM TÁVORA - Joaquim Távora-PR - CNPJ: 78.247.780/0001-66
33) Processo n.º 71010.000988/2004-78 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATIPO
- APAE - Matipó-MG - CNPJ: 26.220.376/0001-03
34) Processo n.º 71010.000784/2004-37 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE
CARMELO - APAE - Monte Carmelo-MG - CNPJ: 21.288.626/0001-15
35) Processo n.º 71010.000847/2005-36 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSA
TEMPO - APAE DE PASSA TEMPO - Passa Tempo-MG - CNPJ: 01.572.051/0001-50
36) Processo n.º 71010.003158/2006-64 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ
DORILÊO DE PINA - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.176.363/0001-31
37) Processo n.º 71010.003175/2006-00 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNCIPAL
CORONEL SEBASTIÃO LIMA - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.153.073/0001-72
38) Processo n.º 71010.004564/2006-44 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL DR. MARIO VELLO SILVARES - Conceição da Barra-ES - CNPJ: 06.007.432/0001-00
39) Processo n.º 71010.003165/2006-66 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA
LÚCIA PASSARELLI - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.176.165/0001-78
40) Processo n.º 71010.003101/2006-65 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA GONÇALINA FAUSTINA DE OLIVEIRA - Campo Grande-MS - CNPJ: 00.118.796/0001-81
41) Processo n.º 71010.000618/2007-83 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A ECOSSISTEMA COSTEIROS APREC - Niterói-RJ - CNPJ: 00.189.286/0001-03
42) Processo n.º 71010.000415/2004-44 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA APMI - Salto do Lontra-PR - CNPJ: 78.123.841/0001-83
43) Processo n.º 71010.000925/2005-01 - ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA A
CRIANÇA - ACIAC - Niterói-RJ - CNPJ: 27.776.277/0001-67
44) Processo n.º 71010.000175/2007-21 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, JOVENS, ADULTOS
E IDOSOS DO CRATO - Ocara-CE - CNPJ: 08.503.775/0001-04
45) Processo n.º 71010.001727/2004-75 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - AEAL - Andradina-SP - CNPJ:
43.542.687/0001-08
46) Processo n.º 71010.000834/2007-29 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CHRISTOPHER SMITH - Belo Horizonte-MG
- CNPJ: 16.745.861/0001-39
47) Processo n.º 71010.004113/2006-15 - ASSOCIAÇÃO GESTO- GRUPO DE ESTIMULO E SOLIDARIEDADE
AO TRATAMENTO ONCOLÓGICO - São José dos Campos-SP - CNPJ: 01.204.287/0001-34
48) Processo n.º 44006.000146/2003-21 - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER Cuiabá-MT - CNPJ: 24.672.792/0001-09
49) Processo n.º 71010.000688/2004-99 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DUQUE DE CAXIAS - Duque de
Caxias-RJ - CNPJ: 27.214.386/0001-90
50) Processo n.º 71010.002573/2004-39 - ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL SANTO ANTÔNIO DE JUQUITIBA APROJ - Juquitiba-SP - CNPJ: 51.252.765/0001-50
51) Processo n.º 71010.000098/2005-47 - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE SOLONÓPOLE - ARS - SolonópoleCE - CNPJ: 05.674.262/0001-55
52) Processo n.º 71010.000630/2005-26 - ASSOCIAÇÃO SANTO ANGELENSE LAR DO MENINO - Santo
Ângelo-RS - CNPJ: 89.931.711/0001-93
53) Processo n.º 71010.000648/2005-28 - ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES DE
ARAPOTI - Arapoti-PR - CNPJ: 77.132.223/0001-37
54) Processo n.º 71010.000982/2004-09 - CÁRITAS - GRUPO FILANTÓPICO PORTUÁRIO - Santos-SP - CNPJ:
51.681.310/0001-50
55) Processo n.º 71010.000293/2005-77 - CÁRITAS DE CLEVELÂNDIA - Clevelândia-PR - CNPJ:
77.496.263/0001-68
56) Processo n.º 71010.000686/2005-81 - CASA DA CRIANÇA "OGUM BEIRA - MAR" - Barretos-SP - CNPJ:
51.808.194/0001-97
57) Processo n.º 71010.000510/2005-29 - CASA DA CRIANÇA DE GUARÁ - Guará-SP - CNPJ: 45.331.998/000145
58) Processo n.º 71010.000025/2005-55 - CASA DO VELHO ASSISTENCIAL E DIVULGADORA - CAVADI - Rio
de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.260.877/0001-33
59) Processo n.º 71010.000260/2005-27 - CENTRO DE ESTIMULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL CEDI - Fortaleza-CE - CNPJ: 41.572.249/0001-59
60) Processo n.º 71010.003494/2006-15 - CENTRO ESPIRITA DEUS, LUZ E VERDADE - Salvador-BA - CNPJ:
13.941.398/0001-02
9\16
61) Processo n.º 71010.000071/2004-73 - CENTRO ESPÍRITA SEBASTIÃO O MÁRTIR - Brasília-DF - CNPJ:
00.065.060/0001-92
62) Processo n.º 71010.000903/2005-32 - CENTRO INFANTIL RECANTO DA CRIANÇA - Betim-MG - CNPJ:
19.133.859/0001-05
63) Processo n.º 71010.000088/2007-73 - CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL TANCREDO NEVES - Itatiba do Sul-RS - CNPJ: 07.028.373/0001-10
64) Processo n.º 71010.000945/2005-73 - COLMEIA - INSTITUIÇÃO A SERVICO DA JUVENTUDE - São PauloSP - CNPJ: 61.574.786/0001-45
65) Processo n.º 71010.001981/2004-73 - COMISSÃO FÉ E ESPERANÇA DA VILA PINHO - Belo Horizonte-MG CNPJ: 26.388.470/0001-68
66) Processo n.º 71010.000490/2005-96 - CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO SÃO JOSÉ - Cruz Alta-RS
- CNPJ: 89.129.324/0001-38
67) Processo n.º 71010.001523/2005-15 - CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - CNSC - Foz do
Iguaçu-PR - CNPJ: 77.804.615/0001-03
68) Processo n.º 71010.004609/2006-81 - ESCOLA COMUNITÁRIA SUELY MARQUES - Belford Roxo-RJ CNPJ: 04.028.147/0001-40
69) Processo n.º 71010.002261/2003-44 - ESCOLA ESPECIAL PROFESSOR ALFREDO DUB - Pelotas-RS CNPJ: 87.393.229/0001-11
70) Processo n.º 71010.002471/2004-13 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ Camaquã-RS - CNPJ: 88.358.940/0001-06
71) Processo n.º 71010.002100/2005-12 - FUNDAÇÃO FREDERICO OZANAN DE ITAÚNA - Itaúna-MG - CNPJ:
20.654.927/0001-52
72) Processo n.º 71010.000984/2004-90 - FUNDAÇÃO LAR DE EURÍPEDES - Sacramento-MG - CNPJ:
24.335.176/0001-62
73) Processo n.º 44006.001194/2002-56 - FUNDAÇÃO LÍBERO BADARÓ DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- FULBEAS - São José do Rio Preto-SP - CNPJ: 45.109.212/0001-40
74) Processo n.º 71010.003457/2006-07 - FUNDAÇÃO SEARA DA PAZ - Feira de Santana-BA - CNPJ:
00.709.599/0001-37
75) Processo n.º 71010.002418/2004-12 - GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DE GOIÁS - GRUPAGO Goiânia-GO - CNPJ: 73.892.697/0001-26
76) Processo n.º 44006.001707/2002-29 - HOSPITAL DE ITAMARANDIBA - Itamarandiba-MG - CNPJ:
21.153.960/0001-61
77) Processo n.º 44006.003045/2000-25 - HOSPITAL DE JARDINÓPOLIS - Jardinópolis-SP - CNPJ:
50.708.882/0001-12
78) Processo n.º 71010.000841/2004-88 - HOSPITAL DE OLHOS LIONS "MANOEL DANTE BUSCARDI" Taquaritinga-SP - CNPJ: 01.421.219/0001-27
79) Processo n.º 71010.002937/2003-08 - HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO - SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA - Salto Grande-SP - CNPJ: 56.690.662/0001-95
80) Processo n.º 71010.004812/2006-57 - IG - INSTITUTO GÊNESIS - Vitória-ES - CNPJ: 05.283.515/0001-60
81) Processo n.º 71010.001008/2003-73 - INSTITUTO DIOCESANO DA ESTÂNCIA - Estância-SE - CNPJ:
13.259.353/0001-52
82) Processo n.º 71010.000446/2007-48 - INSTITUTO GUGA KUERTEN - FLORIANOPOLIS-SC - CNPJ:
04.003.206/0001-26
83) Processo n.º 71010.001662/2006-20 - INSTITUTO LABOREARTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E
ÉTICA DOS SOCIALMENTE EXCLUÍDOS - INCAPESE - Montes Claros-MG - CNPJ: 04.046.340/0001-34
84) Processo n.º 71010.001054/2004-53 - INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO - IMCPL - Três
Rios-RJ - CNPJ: 28.866.986/0001-04
85) Processo n.º 71010.000697/2005-61 - INSTITUTO SANTA ROSÁLIA - ISR - Guarulhos-SP - CNPJ:
52.370.970/0001-82
86) Processo n.º 71010.000240/2007-18 - LAR DOS IDOSOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Teixeira de FreitasBA - CNPJ: 42.683.862/0001-06
87) Processo n.º 71010.001944/2005-46 - LAR DOS VELHINHOS SÃO SEBASTIÃO - Piraúba-MG - CNPJ:
26.120.493/0001-97
88) Processo n.º 71010.001151/2005-27 - LAR DOS VELHOS DE CONSERVATÓRIA - Valença-RJ - CNPJ:
29.076.627/0001-08
89) Processo n.º 71010.002188/2003-19 - LAR NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO - Curitiba-PR CNPJ: 78.134.178/0001-12
90) Processo n.º 71010.001832/2003-23 - LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE PAU DOS
FERROS - Pau dos Ferros-RN - CNPJ: 08.151.862/0001-27
91) Processo n.º 44006.000778/2003-95 - MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO - Anápolis-GO CNPJ: 01.688.746/0001-00
92) Processo n.º 71010.001082/2004-71 - MOVIMENTO SORRIO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 00.920.930/0001-
10\16
63
93) Processo n.º 71010.001944/2004-65 - OBRA SOCIAL MADRE GERTRUDES - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
17.467.150/0001-02
94) Processo n.º 71010.000632/2005-15 - RECANTO VICENTINO - ABRIGO PARA VELHOS - Duartina-SP CNPJ: 54.703.004/0001-65
95) Processo n.º 71010.000543/2006-50 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PARÓQUIA DE PRADOS Prados-MG - CNPJ: 24.009.417/0001-83
96) Processo n.º 71010.002068/2005-75 - SANTUÁRIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO ROCIO - ParanaguáPR - CNPJ: 06.293.465/0001-64
97) Processo n.º 44006.001498/2001-32 - SEMINÁRIO MENOR DE CHAPECÓ - Chapecó-SC - CNPJ:
83.309.310/0001-10
98) Processo n.º 71010.000823/2007-49 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Fortaleza-CE - CNPJ:
03.612.122/0001-27
99) Processo n.º 71010.001058/2006-01 - SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA CULTURAL VOZ DA
VERDADE - SBECVV - Cuiabá-MT - CNPJ: 01.987.606/0001-25
100) Processo n.º 71010.000457/2003-02 - SOCIEDADE BENEFICENTE UNIÃO FRATERNA - São Paulo-SP CNPJ: 62.462.650/0001-06
101) Processo n.º 44006.000938/2002-15 - SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO PEDRO DE CASCAVEL Cascavel-CE - CNPJ: 78.106.523/0001-04
102) Processo n.º 71010.001105/2004-47 - SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - Caçapava
do Sul-RS - CNPJ: 87.085.320/0001-70
103) Processo n.º 71010.000544/2007-85 - SOCIEDADE DE CULTURA ARTÍSTICA 22 DE NOVEMBRO Paudalho-PE - CNPJ: 24.132.037/0001-31
104) Processo n.º 71010.002312/2004-19 - SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE
NONOAÍ - Nonoai-RS - CNPJ: 90.894.221/0001-43
105) Processo n.º 71010.000429/2005-49 - UNIDADE ASSISTENCIAL DO NÚCLEO SAMAÚMA LAR SAMA - São
Paulo-SP - CNPJ: 53.498.028/0001-67
11\16
Plenária
1) Processos n.º 44006.001097/2000-58 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA APMI - CRECHE ANJO DA GUARDA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - Cornélio Procópio-PR - CNPJ:
76.260.215/0001-03
2) Processos n.º 71010.003256/2003-59 - AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - São Paulo-SP CNPJ: 43.371.392/0001-08
3) Processos n.º 44006.005044/2000-33 - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO - ASSA - Araçuaí-MG - CNPJ:
16.986.952/0001-66
4) Processos n.º 28990.015413/1994-47 - AMPARO FEMININO DE 1912 - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.379.371/0001-85
5) Processos n.º 44006.001050/2001-19 - AMPARO FEMININO DE 1912 - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.379.371/0001-85
6) Processos n.º 71010.002418/2003-31 - AMPARO FEMININO DE 1912 - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.379.371/0001-85
7) Processos n.º 71010.004687/2006-85 - AMPARO FEMININO DE 1912 - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.379.371/0001-85
8) Processos n.º 44006.000317/2001-51 - ARQUIDIOCESE DE DIAMANTINA - Diamantina-MG - CNPJ:
20.078.531/0001-04
9) Processos n.º 71010.000970/2006-38 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES Itajaí-SC - CNPJ: 84.304.179/0001-60
10) Processos n.º 44006.000805/2003-20 - ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - Santo André-SP - CNPJ: 60.833.803/0001-59
11) Processos n.º 71010.003484/2006-71 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SÃO JERÔNIMO Campinas-SP - CNPJ: 17.770.702/0001-57
12) Processos n.º 71010.001373/2007-10 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO
DO ABUSO DE DROGAS - ABRAÇO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 25.572.199/0001-53
13) Processos n.º 71010.000244/2004-53 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 29.263.068/0001-45
14) Processos n.º 44006.000187/2001-94 - ASSOCIAÇÃO CERQUEIRENSE DA VITAL IDADE - ACERVI Cerqueira César-SP - CNPJ: 57.264.046/0001-35
15) Processos n.º 71010.002656/2003-47 - ASSOCIAÇÃO CIVIL COLÉGIO SACRE COEUR DE JESUS Curitiba-PR - CNPJ: 76.581.271/0001-40
16) Processos n.º 44006.001521/2001-99 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIVIL "LUZ DA INFÂNCIA" - AutazesAM - CNPJ: 03.151.170/0001-65
17) Processos n.º 44006.001006/2001-17
- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO RODRIGUES
MAGALHÃES - Sobral-CE - CNPJ: 23.707.276/0001-00
18) Processos n.º 71010.000180/2006-52 71010.000181/2006-05, 71010.000183/2006-96, 71010.003039/200610, 71010.001172/2003-81 e 44006.002401/2000-01 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE SÃO PAULO ACM - São Paulo-SP - CNPJ: 60.982.576/0001-23
19) Processos n.º 44006.000884/1997-60 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE PORTO ALEGRE - Porto
Alegre-RS - CNPJ: 92.967.553/0001-36
20) Processos n.º 71010.002743/2004-85 00000.044494/1965-50, 28984.019297/1995-12, 44006.0055721997-24
e 44006.002035/2002-79 - ASSOCIAÇÃO DAS FREIRAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE
CALVÁRIO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.218.736/0001-33
21) Processos n.º 44006.000926/2001-18 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VOVÓ
MARITA - Aracaju-SE - CNPJ: 02.700.167/0001-90
22) Processos n.º 44006.005356/2000-56 - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - São
João Nepomuceno-MG - CNPJ: 24.802.225/0001-20
23) Processos n.º 44006.001451/1997-68 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO-BRASILEIRA - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 33.075.722/0001-64
24) Processos n.º 44006.000298/2001-55
- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
TANCREDO NEVES - Nazaré da Mata-PE - CNPJ: 41.053.844/0001-88
25) Processos n.º 71010.002503/2003-08 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - São Paulo-SP - CNPJ:
62.410.238/0001-42
26) Processos n.º 71010.002705/2003-41 - ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEFICÊNCIA SIPEB - Itu-SP - CNPJ: 50.228.097/0001-62
27) Processos n.º 44006.001534/2001-68 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
DE PONTE SERRADA - Ponte Serrada-SC - CNPJ: 78.502.960/0001-47
28) Processos n.º 71010.001762/2006-56 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
DE GOIANIA - Goiânia-GO - CNPJ: 01.240.688/0001-40
29) Processos n.º 44006.000375/2001-84 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
12\16
DE MOSSORÓ - Mossoró-RN - CNPJ: 08.287.336/0001-99
30) Processos n.º 44006.005494/2000-90 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE
CAPELINHA - Capelinha-MG - CNPJ: 00.331.924/0001-70
31) Processos n.º 44006.001655/2001-18 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
ITABUNA - APAE - Itabuna-BA - CNPJ: 14.147.185/0001-76
32) Processos n.º 44006.000487/2001-35 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
MIGUEL PEREIRA - APAE - Miguel Pereira-RJ - CNPJ: 39.756.945/0001-73
33) Processos n.º 71010.000834/2005-67 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ÀMATERNIDADE E À INFÂNCIA APMI - São Jorge do Patrocínio-PR - CNPJ: 80.404.056/0001-40
34) Processos n.º 44006.001999/2002-08 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO VALE DO AÇO Coronel Fabriciano-RS - CNPJ: 20.856.183/0001-59
35) Processos n.º 44006.004058/2000-11 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA (ASSEC) - Passo
Fundo-RS - CNPJ: 89.428.734/0001-80
36) Processos n.º 44006.004301/2000-29 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA MARIA TERESA - São Paulo-SP - CNPJ:
61.573.424/0001-30
37) Processos n.º 71010.001017/2004-45 - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A
INFÂNCIA DE CURITIBA - Curitiba-PR - CNPJ: 76.626.993/0001-73
38) Processos n.º 71010.002736/2003-01 - ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO - São Paulo-SP - CNPJ:
61.986.402/0001-00
39) Processos n.º 71010.002092/2004-23 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE
MARIA - ANECOM - São Paulo-SP - CNPJ: 33.646.704/0001-95
40) Processos n.º 71010.003090/2003-71 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI - Niterói-RJ - CNPJ:
30.100.499/0001-70
41) Processos n.º 44006.001225/2001-98 - ASSOCIAÇÃO QUINZE DE AGOSTO - São Gonçalo do Rio Preto-MG
- CNPJ: 21.106.505/0001-05
42) Processos n.º 71010.002090/2003-53 - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - Rio de JaneiroRJ - CNPJ: 33.479.965/0001-68
43) Processos n.º 44006.005453/2000-11 - BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO - Amparo-SP - CNPJ:
43.464.882/0001-59
44) Processos n.º 44006.002397/2001-89 - CASA DA VOVÓ SALENSE - Sales Oliveira-SP - CNPJ:
54.918.800/0001-15
45) Processos n.º 71010.002664/2006-36 - CASA DE MISERICÓRDIA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - Cornélio
Procópio-PR - CNPJ: 76.256.064/0001-10
46) Processos n.º 44006.002100/2002-66 - CENTRO DE ARTESANATO DE PROMOÇÃO HUMANA VILA
RECREIO - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 52.383.247/0001-38
47) Processos n.º 71010.000130/2006-75 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - PR - Curitiba-PR CNPJ: 76.610.591/0001-80
48) Processos n.º 71010.002955/2003-81 - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SANTOS CAMPS - Santos-SP - CNPJ: 58.253.667/0001-86
49) Processos n.º 71010.002199/2004-71 71010.002202/2004-57, 71010.002713/2003-98 e 44006.004857/200014 - CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE VILA PRUDENTE - São Paulo-SP - CNPJ:
61.876.868/0001-44
50) Processos n.º 44006.004916/1997-04 - COLÉGIO SANTA EUFRÁSIA - CSE - Barra-BA - CNPJ:
13.633.441/0001-72
51) Processos n.º 71010.002719/2003-65 - COLÉGIO VERA CRUZ - Recife-PE - CNPJ: 10.831.048/0001-03
52) Processos n.º 44006.005135/2000-97 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 33.006.545/0001-64
53) Processos n.º 44006.004021/2000-01 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CARMELITAS MISSIONÁRIAS DE
SANTA TERESA DO MENINO JESUS - Uberaba-MG - CNPJ: 23.157.506/0001-04
54) Processos n.º 44006.003491/1999-15 e 44006.001645/2001-74
- CONSELHO DE AMIGOS E
COLABORADORES DO CENTRO SOCIAL URBANO EDUCACIONAL DR. WALTER FONTANA - Toledo-PR CNPJ: 78.679.115/0001-41
55) Processos n.º 44006.003185/2000-94 - CONSELHO METROPOLITANO DE SÃO PAULO DA SOCIEDADE
DE SÃO VICENTE DE PAULO - São Paulo-SP - CNPJ: 62.261.144/0001-59
56) Processos n.º 44006.002390/2001-67 - CRECHE COMUNITÁRIA MÃE DA UNIDADE PEZINHOS NO CHÃO Belo Horizonte-MG - CNPJ: 21.508.767/0001-04
57) Processos n.º 44006.002350/2001-15 - CRECHE E CENTRO EDUCATIVO DONA AUGUSTA PARPINELLI
ZILLO - Lençóis Paulista-SP - CNPJ: 47.583.331/0001-65
58) Processos n.º 44006.005230/2000-18 e 44006.001674/2001-36 - CRECHE SÃO BENEDITO - Itapeva-SP CNPJ: 54.332.200/0001-70
59) Processos n.º 44006.001790/2001-55 - CRECHE TIA NENINHA - Alvorada-RS - CNPJ: 01.570.275/0001-23
60) Processos n.º 44006.001643/2001-85 e 44006.005127/2000-69 - EDUCANDÁRIO SANTA MARIA - Avaré-SP
13\16
- CNPJ: 50.800.051/0001-76
61) Processos n.º 44006.001459/2002-16 - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS
SURDOS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 29.262.052/0001-18
62) Processos n.º 71010.002783/2006-99 - FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA
DAS TARTARUGAS MARINHAS- PRÓ-TAMAR - Mata de São João-BA - CNPJ: 16.110.041/0001-70
63) Processos n.º 71010.000171/2004-08 71010.000212/2004-58, 44006.001840/2000-05 e 71010.001101/200388 - FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO - FCTE - Três Corações-MG - CNPJ:
25.872.854/0001-99
64) Processos n.º 44006.000982/2003-14 71010.000950/2003-14, 44006.003624/1997-55 e 44006.002286/200066 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - Volta
Redonda-RJ - CNPJ: 19.690.999/0001-76
65) Processos n.º 44006.005178/2000-08 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CAÇAPAVA - Caçapava-SP - CNPJ: 50.453.703/0001-43
66) Processos n.º 71010.000859/2006-41 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS - Goiânia-GO - CNPJ:
01.405.794/0001-36
67) Processos n.º 71010.002250/2006-15 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONTES CLAROS - Montes Claros-MG
- CNPJ: 18.143.164/0001-33
68) Processos n.º 44006.001659/2002-79 - FUNDAÇÃO HILTON ROCHA - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
19.266.675/0001-05
69) Processos n.º 71010.000720/2005-17 71010.000721/2005-61, 71010.000722/2005-14, 44006.005555/200082, 71010.002724/2003-78 e 71010.004271/2006-67 - FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA
MARQUES - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.775.164/0001-40
70) Processos n.º 71010.000748/2004-73 44006.001137/2001-96, 44006.005976/1997-63, 44006.002022/199989, 71010.000751/2004-97, 44006.004813/2000-31, 71010.000752/2004-31, 44006.000998/2003-19 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA - Cruz Alta-RS - CNPJ: 92.928.845/0001-60
71) Processos n.º 44006.000339/2001-11
- FUNDAÇÃO VIDAL RAMOS - Florianópolis-SC - CNPJ:
83.886.556/0001-54
72) Processos n.º 44006.001410/2003-44 44006.004783/1997-02, 44006.004642/2000-40 e 71010.002393/200376 - FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - São Paulo-SP - CNPJ: 60.960.465/0001-16
73) Processos n.º 71010.002005/2004-38 - FUNDAÇÃO ZERBINI - São Paulo-SP - CNPJ: 50.644.053/0001-13
74) Processos n.º 44006.005528/2000-18 - HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL - Santa Cruz do SulRS - CNPJ: 95.422.358/0001-19
75) Processos n.º 44006.005565/2000-36 - HOSPITAL BENEFICENTE SÃO MATEUS DE CAARAPÓ - CaarapóMS - CNPJ: 03.153.806/0001-08
76) Processos n.º 71010.002111/2003-31 - HOSPITAL CÉSAR LEITE - Manhuaçu-MG - CNPJ: 22.263.081/000155
77) Processos n.º 71010.001547/2003-11 - HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS - Cachoeiro de
Itapemirim-ES - CNPJ: 27.192.590/0001-58
78) Processos n.º 44006.003586/1999-20
- HOSPITAL SANTO ANTÔNIO - Peçanha-MG - CNPJ:
23.422.728/0001-07
79) Processos n.º 44006.004885/2000-41 - HOSPITAL SÃO PATRÍCIO DE ITAQUI - Itaqui-RS - CNPJ:
90.928.151/0001-05
80) Processos n.º 44006.004651/2000-31 - HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À
MATERNIDADE - Lavras-MG - CNPJ: 22.073.381/0001-71
81) Processos n.º 71010.002979/2003-31
- INSPETORIA
LAURA VICUNÃ - Manaus-AM - CNPJ:
04.566.352/0001-60
82) Processos n.º 71010.003440/2006-41 71010.003441/2006-96, 71010.003442/2006-31, 44006.003801/200016, 71010.002016/2003-37 e 71010.004026/2006-50 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESTE BRASILEIRA - Niterói-RJ - CNPJ: 73.686.370/0001-06
83) Processos n.º 71010.002050/2003-10 - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Engenheiro Coelho-SP CNPJ: 43.586.056/0001-82
84) Processos n.º 44006.001359/2000-01 - INSTITUTO C&A DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Barueri-SP CNPJ: 59.053.991/0001-13
85) Processos n.º 71010.000157/2005-87 71010.000766/2005-36, 71010.000169/2005-10, 44006.007272/199761, 44006.004565/2000-09 e 71010.002421/2003-55 - INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO
DE JESUS - Curitiba-PR - CNPJ: 76.570.084/0001-60
86) Processos n.º 44006.004434/2000-22 - INSTITUTO DAS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DE MARIA NO
BRASIL - São Paulo-SP - CNPJ: 33.648.056/0001-06
87) Processos n.º 71010.002032/2003-20 - INSTITUTO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA Belo Horizonte-MG - CNPJ: 22.295.372/0001-25
88) Processos n.º 71010.003042/2003-82 - INSTITUTO DE ARTES E OFÍCIOS DIVINA PROVIDÊNCIA - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 33.612.128/0001-65
14\16
89) Processos n.º 71010.001445/2005-59 - INSTITUTO DE DIFUSÃO ESPÍRITA - Araras-SP - CNPJ:
44.220.101/0001-43
90) Processos n.º 71010.002357/2003-11 - INSTITUTO DOM BOSCO - São Paulo-SP - CNPJ: 60.802.154/000129
91) Processos n.º 71010.002053/2004-26 71010.002052/2004-81, 44006.004560/2000-87, 71010.002876/2003-71
- INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO DA IGREJA METODISTA - Passo Fundo-RS - CNPJ:
92.052.042/0001-94
92) Processos n.º 71010.000876/2006-89 - INSTITUTO EDUCACIONAL TERESA MARTIN - São Paulo-SP CNPJ: 63.083.869/0001-67
93) Processos n.º 44006.000174/1997-94
- INSTITUTO LÍRIO DOS VALES - Guarulhos-SP - CNPJ:
49.092.463/0001-10
94) Processos n.º 71010.000771/2003-87 - INSTITUTO SALESIANO DOM BOSCO - Americana-SP - CNPJ:
44.679.207/0001-00
95) Processos n.º 71010.001003/2005-11 44006.005180/2000-41 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA - Araraquara-SP - CNPJ: 43.964.931/0001-12
96) Processos n.º 44006.005180/2000-41 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Araraquara-SP
- CNPJ: 43.964.931/0001-12
97) Processos n.º 44006.005423/2000-41 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AGUAÍ Aguaí-SP - CNPJ: 43.090.083/0001-60
98) Processos n.º 71010.002157/2003-50 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHOS Valinhos-SP - CNPJ: 46.056.487/0001-25
99) Processos n.º 71010.000124/2004-56 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE VINHEDO - Vinhedo-SP - CNPJ:
72.909.179/0001-05
100) Processos n.º 71010.001056/2006-12
- IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE SERTÃOZINHO Sertãozinho-SP - CNPJ: 71.326.292/0001-03
101) Processos n.º 44006.005164/2000-95 - IRMANDADE DE SANTA ISABEL DE CABO FRIO - Cabo Frio-RJ CNPJ: 30.590.574/0001-28
102) Processos n.º 71010.001563/2004-86 71010.001556/2004-84, 44006.003676/2000-26, 71010.000036/200373 - IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Niterói-RJ - CNPJ: 30.081.012/0001-59
103) Processos n.º 71010.001555/2004-30 e 71010.002216/2004-71 - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - Fortaleza-CE CNPJ: 07.325.673/0001-60
104) Processos n.º 44006.000809/2001-46 - LAR DE JESUS - Nova Iguaçu-RJ - CNPJ: 28.714.095/0001-24
105) Processos n.º 44006.002905/2001-29 44006.003095/2000-01 e 71010.002704/2003-05 - LICEU DE ARTES
E OFÍCIOS DA BAHIA - Salvador-BA - CNPJ: 15.118.995/0001-67
106) Processos n.º 71010.001770/2003-50 - LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.623.885/0001-34
107) Processos n.º 71010.001540/2003-91 - LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS - LEC - Campos dos Goytacazes-RJ CNPJ: 28.963.932/0001-59
108) Processos n.º 71010.000051/2003-11 - MISSÃO REDENTORISTAS DO AMAZONAS - Manaus-AM - CNPJ:
04.367.546/0001-36
109) Processos n.º 71010.000253/2004-44 - MOVIMENTO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA - MOC - Feira de
Santana-BA - CNPJ: 16.260.713/0001-24
110) Processos n.º 71010.002766/2003-17 - NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 17.391.822/0001-43
111) Processos n.º 44006.000963/2001-18 - NÚCLEO ASSISTENCIAL E CRECHE MEIMEI - São Vicente-SP CNPJ: 52.252.962/0001-31
112) Processos n.º 44006.000413/2001-07 - NÚCLEO RECREATIVO AMOR E CARINHO - Mogi das Cruzes-SP CNPJ: 59.641.035/0001-52
113) Processos n.º 44006.002601/2002-42 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA
ESPERANÇA - Guaratinguetá-SP - CNPJ: 48.555.775/0001-50
114) Processos n.º 44006.001126/2001-14 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - Brasília-DF CNPJ: 01.717.560/0001-24
115) Processos n.º 44006.000923/2003-38 - OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE SANTARÉM - Santarém-PA CNPJ: 05.712.401/0001-98
116) Processos n.º 44006.003624/1999-17 - ORFANATO SÃO VICENTE DE PAULO DE PARANAGUÁ Paranaguá-PR - CNPJ: 79.625.208/0001-56
117) Processos n.º 71010.002728/2004-37 71010.001865/2003-73 - POLICLÍNICA DE BOTAFOFO - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 33.641.176/0001-81
118) Processos n.º 71010.002472/2003-87 - SANATÓRIO ESPÍRITA DE ANÁPOLIS - Anápolis-GO - CNPJ:
01.029.180/0001-05
119) Processos n.º 44006.002381/1998-09 - SANTA CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO - Bias Fortes-MG CNPJ: 17.716.028/0001-22
15\16
120) Processos n.º 44006.003933/2000-57 - SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA - Uruguaiana-RS CNPJ: 98.416.225/0001-28
121) Processos n.º 71010.002850/2003-22 - SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA - Uruguaiana-RS CNPJ: 98.416.225/0001-28
122) Processos n.º 71010.001820/2003-07 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - Cruzeiro-SP CNPJ: 47.431.697/0001-19
123) Processos n.º 44006.002567/2000-55 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO ANTÔNIO DO
MONTE - Santo Antônio do Monte-MG - CNPJ: 24.546.483/0001-92
124) Processos n.º 71010.002029/2004-97 - SECRETARIADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUVENÓPOLIS Maceió-AL - CNPJ: 12.183.968/0001-80
125) Processos n.º 71010.001221/2003-85
- SEMINÁRIO MAIOR SÃO JOSÉ - Mariana-MG - CNPJ:
22.389.043/0001-43
126) Processos n.º 71010.000238/2006-68 - SOCIEDADE ASSISTÊNCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E
CULTURA - Barra Mansa-RJ - CNPJ: 28.686.921/0001-79
127) Processos n.º 71010.001058/2005-12 - SOCIEDADE BATISTA DE BENEFICÊNCIA TABEA - Ijuí-RS CNPJ: 91.986.125/0001-98
128) Processos n.º 44006.003604/2000-15 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE MIRANDA - Miranda-MG - CNPJ:
03.343.654/0001-06
129) Processos n.º 71010.002547/2004-19 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAPIRANGUENSE - Sapiranga-RS CNPJ: 97.279.350/0001-70
130) Processos n.º 44006.001406/2001-14 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - Niterói-RJ - CNPJ:
33.646.001/0001-67
131) Processos n.º 71010.002721/2004-15 e 44006.001570/2002-11 - SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA DA
ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - São José dos Campos-SP - CNPJ:
60.193.877/0001-78
132) Processos n.º 71010.001325/2004-71 - SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Passos-MG - CNPJ:
23.280.084/0001-60
133) Processos n.º 71010.002523/2003-71 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA - Joinville-SC CNPJ: 84.684.182/0001-57
134) Processos n.º 71010.000240/2006-37 - SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA - SEBL
- Londrina-PR - CNPJ: 78.613.841/0001-61
135) Processos n.º 71010.000717/2004-12 - SOCIEDADE FRANCO-BRASILEIRA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.543.356/0001-20
136) Processos n.º 71010.000701/2004-18 - SOCIEDADE ISRAELITA BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃO,
RECONSTRUÇÃO E TRABALHO - ORT - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.033.852/0001-05
137) Processos n.º 71010.000723/2004-70 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO
- Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.268.475/0001-12
138) Processos n.º 71010.000695/2003-18 - SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL DE
JATAÍ - Jataí-GO - CNPJ: 02.248.417/0001-01
139) Processos n.º 44006.005416/2000-86 - SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
17.178.195/0001-67
140) Processos n.º 44006.000004/2003-64 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - Ribeirão PretoSP - CNPJ: 55.990.451/0001-05
141) Processos n.º 44006.000807/2003-19 - UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO - Florianópolis-SC - CNPJ:
84.433.275/0001-09
142) Processos n.º 44006.005381/2000-01 - UNIÃO DE AMIGOS DO MENOR - UDAM - Rio Claro-SP - CNPJ:
56.391.808/0001-00
143) Processos n.º 44006.000970/2002-09 - UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - UEB - Curitiba-PR CNPJ: 33.788.431/0001-13
144) Processos n.º 71010.001240/2004-92, 71010.002242/2003-18, 44006.004676/2000-61, 44006.005632/199754 e 28984.019248/1995-07 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCACÃO E ENSINO – UBEE – Belo Horizonte - MG CNPJ: 17.200.684/0001-78
16\16