XXVI$ENANGRAD$
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GESTÃO AMBIENTAL DE RECURSOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NO ENTORNO
DA AUTARQUIA DE SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE
UNAÍ-MG
Wagner Martins da Silva
Michelle Lucas Cardoso Balbino
FOZ$DO$IGUAÇU,$2015$
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XXVI!ENANGRAD!
Foz!do!Iguaçu!/!PR!–!25!a!27!de!outubro!de!2015!
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ÁREA!TEMÁTICA!
GESTÃO!DA!SUSTENTABILIDADE!I!GDS!
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GESTÃO'AMBIENTAL'DE'RECURSOS'HÍDRICOS'LOCALIZADOS'
NO'ENTORNO'DA'AUTARQUIA'DE'SERVIÇO'MUNICIPAL'DE'
SANEAMENTO'BÁSICO'DE'UNAÍ:MG!
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2015!
RESUMO'
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O! presente! projeto! tem! como! objetivo! verificar! a! necessidade! de! implantação! de! uma! gestão!
ambiental! de! recursos! hídricos! localizados! no! entorno! da! autarquia! de! Serviço! Municipal! de!
Saneamento! Básico! de! UnaíIMG.! Primeiro,! descreveuIse! o! conceito! da! gestão! ambiental! com!
enfoque!nos!recursos!hídricos.!Posteriormente!é!relatada!a!necessidade!de!realização!de!uma!gestão!
ambiental!adequada!para!a!manutenção!das!águas.!Por!fim!verificaIse!como!a!autarquia!de!Serviço!
municipal! de! Saneamento! Básico! de! Unaí! pode! utilizar! a! gestão! ambiental.! ConcluiIse! que! a!
necessidade! de! implantação! da! gestão! tende! a! trazer! apenas! benefícios! para! a! autarquia,! com! fins!
de!tornáIla!cada!vez!melhor!ambientalmente,!tornando!seu!meio!de!fornecimento!de!serviço!um!meio!
satisfatoriamente! ambiental,! apesar! da! sua! não! aplicação! nos! dias! atuais,! apenas! com! algumas!
aplicações! utilizadas,! a! autarquia! já! visa! uma! futura! implantação! na! autarquia! visibilizando! a!
preservação! e! proteção! de! nascentes! que! disponibiliza! água,! bem! precioso! e! de! fundamental!
sobrevivência!dos!seres!vivos.!
!
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Palavras'chave:'Recursos!hídricos.!Gestão!ambiental.!Proteção!ambiental.!
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ABSTRACT'
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'
This! project! aims! to! determine! the! need! to! implement! an! environmental! management! of! water!
resources! located! in! the! vicinity! of! Municipal! Sanitation! Service! of! Unai,! Minas! Gerais.! First,! it!
described!the!concept!of!environmental!management!focusing!on!water!resources.!Later,!it!is!reported!
to!need!to!conduct!a!proper!environmental!management!for!the!maintenance!of!water.!Finally,!there!is!
the! local! authority! as! municipal! service! Unaí! Sanitation! can! use! environmental! management.! We!
conclude!that!the!need!to!implement!management!tends!to!bring!only!benefits!to!the!municipality,!for!
purposes! of! making! it! even! better! environmentally,! making! its! way! of! service! provision! one!
environmental!satisfactorily,!despite!its!failure!to!apply!these!days!only!used!with!some!applications,!
the! municipality! already! seeks! a! future! deployment! in! the! municipality! enables! visualization!
preservation! and! protection! of! springs! providing! water,! precious! and! fundamental! survival! of! living!
beings.!
!
Keywords:!Water!resources.!Environmental!management.!Environmental!Protection.!
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GESTÃO'AMBIENTAL'DE'RECURSOS'HÍDRICOS'LOCALIZADOS'NO'ENTORNO'DA'
AUTARQUIA'DE'SERVIÇO'MUNICIPAL'DE'SANEAMENTO'BÁSICO'DE'UNAÍ:MG!
!
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1'INTRODUÇÃO'
!
A! gestão! ambiental! nada! mais! é! que! garantir! a! preservação! dos! recursos! naturais! e! da!
biodiversidade,! contudo,! visando! a! preservação! do! meio! ambiental! de! tal! forma! a! utilizar! meios! de!
prevenções! e! projetos! sobre! tal! tema.! Ela,! por! fim,! tem! ênfase! em! meios! sustentáveis! no! ramo! da!
administração! empresarial,! com! métodos! e! práticas! administrativas! com! visão! em! minimização! de!
impactos! ambientais! nos! recursos! da! natureza,! ou! seja,! de! onde! se! tira! a! maior! parte! das!
necessidades!humanas!não!apenas!no!consumo,!contudo!também!nas!necessidades!diárias.!
Este!trabalho!tem!um!propósito!para!a!sociedade!acadêmica!no!modo!de!proporcionar!uma!
visão!de!acontecimentos!do!mundo!presente!e!futuro!com!intuito!de!conscientizáIlos!desde!já!sobre!
as! consequências! futuras,! sendo! importante! na! implantação! nas! empresas! prestadoras! de! serviços!
do!ramo!e!importante!no!meio!social,!consequentemente!visando!uma!melhoria!ambiental!e!uma!boa!
utilização!dos!recursos!hídricos!presentes!em!nosso!habitat.!
Deste!modo,!o!enfoque!principal!terá!um!giro!nos!recursos!hídricos!que!podem!ser!utilizados!
pela! autarquia,! observando! que,! o! principal! meio! de! trabalho! seja! a! água.! É! dado! o! seguinte!
problema,!a!partir!do!exposto:!Qual'a'necessidade'de'implantação'de'uma'gestão'ambiental'de'
recursos' hídricos' localizado' no' entorno' da' autarquia' de' Serviço' Municipal' de' Saneamento'
Básico'de'Unaí/MG?!
Os! princípios! da! gestão! ambiental! e! recursos! hídricos! são! contidos! na! constituição! federal,!
contendo! para! si! um! capítulo! por! completo! em! seu! artigo! 225,! deste! modo,! orientando! que! a!
preservação!é!utilizada!não!apenas!para!a!geração!atual,!e!sim!visando!gerações!futuras.!
O!presente!estudo!tem!como!justificativa,!aborda!os!procedimentos!que!podem!ser!utilizados!
pelo! SAAE,! sobre! o! tema! gestão! ambiental! e! recursos! hídricos,! evidenciando! a! importância! da!
preservação!ambiental!para!a!humanidade.!
A! escolha! do! tema! proporciona! um! aprofundamento! no! entendimento! de! um! assunto! pouco!
abordado,! porém! de! extrema! importância,! visando! um! aprimoramento! do! pesquisador,! bem! como!
demais!interessados!no!mesmo.!!
Tem! como! objetivo! geral! esse! estudo! está! centrado! na! necessidade! de! verificar' qual' a'
necessidade' de' implantação' de' uma' gestão' ambiental' de' recursos' hídricos' localizados' no'
entorno'da'autarquia'de'Serviço'Municipal'de'Saneamento'Básico'de'Unaí/MG.'
Os! objetivos! específicos! deste! estudo! foram! divididos! em! três,! sendo! eles:! conceituar! a!
gestão!ambiental!com!foco!nos!recursos!hídricosg!relatar!a!necessidade!de!realização!de!uma!gestão!
ambiental!adequada!para!a!manutenção!das!águas!e,!por!fim,!verificar!como!a!autarquia!de!Serviço!
Municipal!de!Saneamento!básico!de!Unaí!pode!utilizar!a!gestão!ambiental.!
O!presente!estudo!será!dividido!em!cinco!partes.!A!primeira!está!vinculada!a!introdução,!onde!
está,!o!problema,!os!objetivos!e!a!justificativa!do!estudo.!A!segunda!parte!está!o!Referencial!teórico,!
onde! se! encontra! uma! breve! apresentação! sobre! a! gestão! pública! de! recursos! hídricos,! o! que! é!
educação!ambiental,!políticas!de!meio!ambiente!e!educação!ambiental,!o!sistema!de!recurso!hídricos!
no! Brasil! e! o! uso! da! água.! Na! terceira! é! apresentada! a! metodologia,! onde! as! feições! ligadas! ao!
método! são! apresentadas,! na! quarta! a! análise! dos! dados! obtidos! através! do! estudo! de! caso,! na!
quinta! parte! as! considerações! finais.! E! por! fim,! descrevemIse! as! referências! que! foram! utilizadas!
para!realização!do!estudo.!
!
2'REFERENCIAL'BIBLIOGRÁFICO''
!
Para! um! entendimento! básico! do! trabalho! será! enfatizado! no! referencial! bibliográfico! toda!
síntese! para! um! bom! entendimento! do! relacionado! tema,! deixando! claro! e! evidente! o! que! é! uma!
gestão! ambiental! de! recursos! hídricos! para! um! bom! fortalecimento! na! análise! de! como! a! autarquia!
pode!implantáIla.!!!
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2.1!GESTÃO!AMBIENTAL:!CONCEITOS!E!PONTOS!FUNDAMENTAIS!
!
4!
A! gestão! ambiental! e! seus! recursos! hídricos! são! um! meio! de! preservação! e! utilização! de!
forma!legal!e!consciente,!com!isso!nesse!contexto!será!abordado!sobre!tal!tema,!a!gestão,!a!água!e!
sobre!os!recursos!hídricos.!
Com! visão! ampla,! os! meios! naturais! de! prevenção! para! os! recursos! hídricos! são!
necessariamente! visados! para! proteção,! neste! estudo,! sobre! a! água,! um! recurso! natural,! porém!
muitas!vezes!utilizado!de!modo!errado,!causando!um!desequilíbrio!não!apenas!local.!Buscar!uma!boa!
qualidade! de! vida,! não! tange! apenas! em! utilizar! os! recursos! oferecidos,! direta! e! indiretamente! da!
natureza,! e! sim! ter! um! enfoque! que! uma! grande! utilização! destes! recursos! pode! causar! danos!
avassaladores,! e! com! uma! boa! conscientização! tudo! pode! se! resolver,! tornando! visível! aos! seres!
humanos! os! riscos! que! podem! estar! sendo! vulneráveis,! correspondente! não! apenas! ao! seus! atos!
presentes,! mas! também! por! inconsequências! passadas! e! que! levam! um! tempo! para! ser! visíveis,!
porém! que! sempre! acarretam! a! chegar,! como! podeIse! notar! nos! dias! atuais! com! os! grandes!
acontecimentos! em! relação! as! chuvas! excessivas! em! alguns! lugares! e! pouca! chuva! em! outros,!
causando!devastação!em!alguns!lugares!e!falta!de!água!para!consumo!em!outros.!
É! entendido! como! gestão! ambiental! segundo! Montanõ! (2002)! que! ela! é! totalmente!
indissociável!entre!as!políticas!ambientais,!contudo,!é!necessário!contabilizar!gestão!ambiental!com!
gestão!de!recurso!hídricos.!A!necessidade!da!preservação!busca!amenizar!e!proteger!o!ambiente,!de!
tal!forma!a!evitar!problemas!presentes!e!futuros!assim!como!a!crise!de!água!existente!nessa!década.!
Com! a! grande! frequência! de! utilização! de! água! para! depuração! de! resíduos,! a! perda! desse! bem! é!
grande,!tendo!em!vista!a!não!utilização!em!outro!bem!sem!o!tratamento!adequado.!
A! água! e! estabelecida! na! lei! N.º! 9.433,! de! 08.01.1997,! que! instituiu! a! Política! Nacional! de!
Recursos! Hídricos! e! criou! o! Sistema! Nacional! de! Gerenciamento! de! Recurso! Hídricos,! que!
regulamenta! a! inciso! XIX! do! art.! 21! da! Constituição! Federal,! culminou! num! longo! processo! de!
avaliação! das! experiências! de! gestão! de! recursos! hídricos! e! de! formulação! de! propostas! para! a!
melhoria! dessa! gestão! em! nosso! país.! É! um! marco! histórico,! de! grande! significado! e! importância!
para!os!que!aqui!trabalham!com!recursos!hídricos.!
Como! citado! acima,! a! água! foi! estabelecida! em! lei,! e! isso! foi! um! grande! marco! para! os!
recursos!hídricos,!com!isso,!dando!visibilidade!e!deixando!mais!visível!sobre!tal!tema.!
Conforme!Montanõ!(2002,!p.!4)!“A!água,!um!elemento!fundamental!à!manutenção!da!vida,!é!
um!recurso!essencial!a!todas!as!atividades!humanas.!Em!países!como!o!brasil,!infelizmente,!um!de!
seus! usos! mais! frequentes! é! como! corpo! receptor! (e! depurados)! de! resíduos”.! A! água! é!
constantemente!utilizada!de!forma!errada,!por!esse!motivo!a!crise!está!frequente,!contudo,!algumas!
pessoas! não! percebem! o! efeito! dos! desperdícios! e! malIuso! desse! bem! tão! precioso.! Sendo! uma!
forma! de! sobrevivência! dos! seres! vivos,! a! água! e! um! recurso! hídrico! de! grande! importância! não!
apenas!presente,!mas!também!futura,!pois!não!se!deve!pensar!apenas!no!mundo!de!agora!e!sim!em!
vidas!futuras!que!necessitaram!tão!quanto!os!seres!de!hoje!desse!bem,!que!e!essencial!para!a!vida!
humana.!
De! acordo! com! Paz,! Teodoro! e! Mendonça! (2000,! p.! 466)! “No! universo,! a! água! é! o! recurso!
mais! importante! em! todos! os! aspectos! da! vidag! em! excesso,! ele! causa! inundações,! e! calamidades,!
ambientais! e! sua! escassez! provoca! fome! e! miséria”.! É! possível! notar! que! com! o! aumento!
populacional! a! um! grande! aumento! não! apenas! na! utilização! do! recurso! da! água! mais! também! no!
esperdício! excessivo,! contudo! com! a! crise! vivenciada,! podeIse! ter! uma! visão! breve! de! como! a!
natureza!com!seu!aspecto!hídrico!a!água,!quando!mal!utilizada,!pode!de!alguma!forma!ter!um!efeito!
descontrolado,! transformando! a! mutação! terrestre,! causando! por! exemplo! excesso! de! chuvas! em!
alguns!locais!e!falta!de!água!em!outros.!
Conforme!explica!Reigota!(1994),!o!problema!ambiental!não!e!envolvido!com!a!quantidade!de!
pessoas!que!tem!o!planeta,!mais!se!com!o!excessivo!uso!desse!recurso!por!uma!pequena!parcela!da!
humanidade! e! desperdícios! e! produções! de! coisas! inúteis! e! que! são! nefastos! para! a! qualidade! de!
vida.!
Para!Dias!(2009),!O!ser!humano!passou!a!fazer!o!que!todos!os!outros!animais!faziam,!só!que!
melhor,! por! exemplo,! construíram! represas! maiores! e! melhores! do! que! aquelas! construídas! pelos!
castores,! desenvolveu! a! capacidade! de! tecer! fibras! vegetais! melhor! do! que! os! animais,! construiu!
abrigos!melhor!do!que!as!outras!espécies!conseguiam,!melhorou!sua!caça!e!pesca,!assim!tornandoI
se! o! predador! mais! temido,! superando! os! animais! mais! ferozes! que! existiam.! Deste! modo,! a!
capacidade!de!intervenção!humana!sobre!o!meio!ambiente!ao!longo!dos!anos!foi!sendo!multiplicada!
de!uma!forma!jamais!imaginada!pelo!próprio!homem,!superando!todos!os!seus!limites.!
A!educação!ambiental!é!um!assunto!bem!abordado,!porém!não!muito!observado!pela!espécie!
humana,!que!tem!visão!frontal!e!não!observa!os!danos!que!estão!sendo!causados!pelo!simples!fato!
de! não! terem! consciência! com! os! danos! que! estão! causando! ao! ambiente! onde! vive,! contudo,! a!
5!
natureza! por! si! só! tende! a! cada! vez! com! mais! frequência! mostra! que! isso! está! afetando! o!
ecossistema!com!uma!proporção!grande.!
Os!primeiros!registros!da!utilização!do!termo!“Educação!Ambiental”!foi!em!1948,!no!encontro!
da! União! Internacional! para! a! Conservação! da! Natureza! (UICN)! em! Paris,! porém! o! rumo! da!
Educação! Ambiental! começou! a! ser! realmente! definidos! a! partir! da! conferência! de! Estocolmo,! em!
1972,! onde! se! atribui! a! inserção! da! temática! da! Educação! ambiental! na! agenda! internacional.! Em!
1975,!lançouIse!em!Belgrado!(na!então!Iugoslávia)!o!Programa!Internacional!de!Educação!Ambiental,!
onde!são!definidos!os!princípios!e!orientações!para!o!futuro.!
A! educação! ambiental! é! um! ramo! a! ser! traçado! e! muito! bem! estudado,! pois! sua! beleza!
natural! está! cada! dia! mais! sendo! devastada! pela! espécie! humana,! que! não! tem! visão! futura!
ambiental,!apenas!visão!futura!monetária,!contudo!não!tendem!a!notar!que,!dinheiro!não!irá!comprar!
o!meio!ambiente!de!volta,!apenas!tendo!consciência!das!consequências!que!estão!sendo!causadas!
podem! salvar! a! geração! futura! de! muito! sofrimento! e! falta! de! recursos! naturais.! A! sociedade! por! si!
só,! acha! que! a! tentativa! de! resolver! o! problema! não! terá! êxodo! por! pensar! que! apenas! poucas!
pessoas! fazerem! seus! deveres! não! irá! mudar! em! nada,! ou! seja,! o! problema! não! será! minimizado.!
Porém! se! for! pensado! de! tal! forma! nunca! será! resolvido! os! problemas! ambientais,! pois! de! certa!
forma,! é! quase! impossível! se! conscientizar! a! todos,! contudo! alguns! só! terão! visão! de! tamanho!
problema! quando! a! crise! estiver! extrema! e! com! mais! dificuldade! para! resolver.! A! crise! que! está!
sendo!vivenciada!na!atualidade!é!uma!resposta!de!que!se!está!sendo!confrontado!diariamente,!como!
explica! Araújo! e! Magalhães! (2010),! a! grande! devastação! ambiental! e! da! atmosfera! que! está! sendo!
causada!pelo!homem!pode!vir,!em!um!curto!período!de!tempo!a!colocar!em!risco!a!vida!da!espécie!
humana!e!do!mundo!natural.!
De! acordo! com! Reigota! (1994)! um! dos! objetivos! da! educação! ambiental! tende! a! ser! a!
conscientização!dos!indivíduos!e!grupos!associados!sobre!o!meio!ambiente!globalmente.!
A!água!por!ser!um!domínio!público!de!fácil!acesso!nessa!década,!visado!como!um!bem!inútil!
e!que!não!tem!fim,!no!entanto!os!acontecimentos!adventos!provam!o!contrário!sobre!tal!informação.!
Como!visto!nesse!tópico,!a!utilização!de!água!é!um!tema!muito!estudado!e!abrangido,!e!de!
grande! visão,! contudo,! muito! mal! utilizado! assim! tornando! nos! dias! atuais! grandes! crises! e!
provocando! acontecimentos! devido! à! uma! maior! concentração! de! massa! quente! na! camada! de!
ozônio!causando!mudanças!climáticas,!assim!provocando!chuvas!excessivas!em!algumas!regiões!e!
a!falta!dela!em!outros.!!
!
2.2!NECESSIDADE!DE!GESTÃO!AMBIENTAL!PARA!MANUTENÇÃO!DOS!RECURSOS!HÍDRICOS!
!
Neste!tópico!será!abordada!a!gestão!ambiental!com!visão!nos!recursos!hídricos!procurando!
formas!e!meios!de!uma!prevenção!de!um!bem!tão!precioso!e!essencial!para!sobrevivência!humana.!
NotaIse! que! a! água! não! é! um! bem! apenas! destinado! aos! humanos,! também! são! um! bem! para! as!
plantas!que!utilizam!desse!bem!para!sobrevivência!e!fotossíntese,!o!solo!para!um!bom!rendimento,!
para!o!clima!entre!outras!várias!coisas.!!
Para! Moraes! e! Jordão! (2002),! ambientes! aquáticos! são! utilizados! de! várias! formas,! sendo!
elas!destacadas!o!abastecimento!de!água,!irrigação,!navegação,!geração!de!energia,!aquicultura!e!a!
harmonia! paisagística.! A! água! é! um! dos! maiores! representantes,! porém! com! tão! grande! má!
utilização! que! está! sendo! ameaçado! trazendo! prejuízos! para! a! humanidade.! O! brasil! tem! por!
privilegio! e! vantagem! dispor! de! abundantes! recursos! hídricos,! porem! com! grande! proporção! de!
tendência! de! desperdício.! Contudo,! podeIse! notar! que! o! nível! de! utilização! de! água! aumentou!
gradativamente! em! um! período! de! 100! anos! com! uma! porcentagem! de! cerca! de! 50! km³! ao! ano.!
Porém,!com!o!aumento!da!utilização!da!água!há!contigo!uma!grande!porcentagem!de!esperdícios!e!
utilizações!de!malIuso!deste!bem!tão!precioso,!assim!com!grandes!acontecimentos!de!falta!de!água!
por!tais!motivos,!que!atualmente!já!são!estudados.!
Como! enfatiza! Galizia! (2008),! O! Brasil,! contêm! 14! %! da! água! do! planeta,! porém,! com! má!
distribuição! de! abastecimento! igualitário! para! todos! os! estados.! Em! São! Paulo,! por! exemplo,! o!
abastecimento!de!água!é!de!280!m³!por!ano!disponíveis,!enquanto!no!Amazonas!é!de!700.000!m³.!!
Os! Planos! de! Recursos! Hídricos! como! explica! Bosco,! Martins! e! Alexandro! (2004),! visão!
fundamentar! e! orientar! a! implantar! a! Política! Nacional! de! recursos! Hídricos! e! o! gerenciamento! dos!
recursos! hídricos.! Eles! são! planos! de! longo! prazo,! seu! planejamento! compatível! no! período! da!
implantação! de! seus! projetos! e! programas.! A! implantação! desses! planos! e! políticas! são! métodos!
para! prevenção! e! preservação! ambiental,! com! grande! índice! de! satisfação,! pois! é! um! método!
relevante.!
Neste!tópico!foram!visados!os!recursos!hídricos,!onde!foi!estabelecido!uma!síntese!do!que!
é,!e!sua!utilização!nos!dias!atuais!e!possíveis!acontecimentos!futuros!oriundos!de!sua!utilização.!
6!
!
2.3!A!GESTÃO!AMBIENTAL!COM!FOCO!NOS!RECURSOS!HIDRICOS!EM!AUTARQUIAS!
!
Neste! tópico! será! estabelecida! uma! síntese! do! processo! de! gestão! ambiental! utilizado! em!
autarquias!com!foco!nos!recursos!hídricos,!esclarecendo!sua!utilização!de!forma!geral.!
Como!sucinta!Guimaraes!(2012),!em!nosso!entendimento!a!preservação!do!meio!ambiente!é!
considerada! como! uma! prioridade,! pois! é! uma! das! dificuldades! que! o! ser! humano! irá! ter! que!
enfrentar!no!novo!milênio,!tanto!em!termo!local!como!global.!Com!todos!acontecimentos!sucintos!do!
passado,! presente! e! que! podem! vir! ocorrer! no! futuro! caso! não! seja! tomada! uma! atitude,! o! milênio!
como!citado!acima!pode!ser!de!grandes!lutas!para!reverter!os!problemas.!
Como! enfatiza! Al! Gore! (2006,! p.! 286! apud! JAMES,! 2013,! p.1),! A! crise! climática! é! uma!
verdade!inconveniente,!pois!significa!que!precisaremos!mudar!nossa!maneira!de!viver.!
Com!esse!cenário!cada!vez!mais!alarmante!com!cita!James!(2013)!a!humanidade!agora!tem!
buscado! repensar! nos! atos,! tendo! foco! nas! questões! ambientais! e! em! mudanças! de! produção,!
consumo! e! comportamento! em! busca! de! reparar! os! impactos! ambientais.! Surge! então! o! Direito!
Ambiental,! onde! visa! disciplinar! o! uso! dos! recursos! naturais,! bem! como! descartes! e! estabelecendo!
punições!para!quem!não!se!adequar!aos!requisitos!da!lei.!
Portanto,! para! James! (2013,! p.! 2)! “[...]! fazIse! necessário! para! as! autarquias! atentemIse! e!
incluam! em! seus! ambientes! a! implantação! uma! boa! política! de! gestão! ambiental,! haja! vista! não!
somente! a! imagem! da! autarquia! diante! dos! seus! clientes,! consumidores,! mas! também! sua!
rentabilidade”.!
Assim,!visando!os!seus!consumidores,!observaIse!que!uma!gestão!de!qualidade!implantada!
dentro!da!empresa,!em!meios!teóricos,!trará!benefícios!não!apenas!internos,!mas!também!externos,!
deixando! os! colaboradores! cientes! de! sua! implantação! utilizada! e! indiretamente! deixando! clara! a!
importância!da!preservação!ambiental!para!os!seres!vivos.!
'
3'METODOLOGIA'
!
A!metodologia!utilizada!neste!trabalho!que!consiste!em!uma!análise!técnica!desenvolvida!em!
métodos! documentais,! com! realização! de! um! estudo! de! caso,! através! de! uma! abordagem!
organizacional!e!uma!amostragem.!
UtilizouIse!uma!análise!documental!da!autarquia!com!utilização!de!projetos!e!outorgas!para!
um! entendimento! da! forma! utilizada! de! fatores! de! gestão! para! diagnosticar! de! que! meio! podeIse!
implantar!a!gestão!de!recursos!hídricos!e!uma!entrevista!com!as!responsáveis!pelo!setor!ambiental!
da!empresa.!
Segundo!Demo!(1988,!apud!BITTAR,!2014!p.!69)!a!pesquisa!documental!representa!“uma!
análise! cientifica! vai! caracterizarIse! precisamente! pelo! compromisso! metodológico! de! controle! da!
ideologia,!buscando!o!tratamento!mais!argumentado!possível!da!realidade”.!
A!presente!pesquisa!constituiIse!de!um!estudo!de!caso!do!SAAE.!De!acordo!com!Acevedo!e!
Nohara! (2006! apud! DAMACENO! 2013,! p.! 43),! “é! um! método! que! compreende! o! planejamento,! as!
técnicas!de!coleta!de!dados!e!as!abordagens!da!análise!dos!dados.!
Portanto,!através!dos!métodos!e!metodologia!acima!descrita!poderá!ser!diagnosticado!como!
o!Serviço!Municipal!de!Saneamento!Básico!pode!aplicar!uma!gestão!de!recursos!hídricos.!
!
4'RESULTADOS:'DISCUSSÃO'E'ANÁLISE'
!
Para!um!entendimento!sobre!a!empresa!o!Serviço!Autônomo!de!Água!e!Esgoto!de!Unaí! –!
SAAE! foi! criado! pela! Lei! Municipal! n.º! 504! de! 27! de! novembro! de! 1967! e! reinstituído! pela! Lei!
Municipal!nº!2.309!de!08!de!julho!de!2005,!modificando!sua!denominação!para!Serviço!Municipal!de!
Saneamento! Básico.! Os! serviços! prestados! pela! SAAE! são:! Captação,! tratamento! e! distribuição! de!
água!potável,!coleta!e!tratamento!de!esgoto!e!drenagem!pluvial.!
Na!época,!a!cidade!não!dispunha!de!qualquer!serviço!de!abastecimento!de!água!potável!e!
de! coleta! de! esgoto! sanitário.! A! água! consumida! pela! população! era! captada! de! cisternas,! e! os!
esgotos! sanitários! tinham! como! destino! final! as! fossas! negras.! A! partir! de! 1968! tiveram! início! as!
obras! de! implantação! dos! sistemas! de! água! e! esgoto.! Os! recursos! aplicados! na! construção! dos!
sistemas!originaramIse!do!convênio!formado!entre!Prefeitura!Municipal!de!Unaí!–!PMU!e!Fundação!
Especial!de!Saúde!Pública,!juntamente!com!recurso!do!Banco!Interamericano!de!Desenvolvimento!–!
BID.!Assim,!foram!construídos!os!primeiros!poços,!o!Reservatório!da!Praça!São!Cristóvão,!a!adutora!
e!redes!de!distribuição!de!água.!
7!
Em! 1986! foi! inaugurada! a! Estação! de! Tratamento! de! Água! –! ETA! convencional! com!
capacidade! para! 82! l/s,! com! desinfecção! e! fluoretação! da! água! tratada.! Hoje! tem! capacidade! para!
250!l/s!e!fluculodores!mecânicos.!Atualmente!ela!é!responsável!por!95%!do!abastecimento!de!água!
no!perímetro!urbano,!sendo!que!os!5%!restantes!são!realizados!através!de!poços!tubulares.!
O! sistema! de! água! atual! conta! com! uma! extensão! de! 249.745! metros! de! rede! de!
distribuição!em!tubos!de!PVC!e!cimento,!amianto!com!diâmetros!entre!50!e!300!mm,!abastecendo,!
até!maio!de!2013,!a!21.327!ligações,!todas!hidrometradas!com!medidores!de!1,5!a!20!m3/h.!com!um!
atendimento!de!99%!da!população!urbana.!
O!monitoramento!da!qualidade!da!água!é!executado!em!modernos!laboratórios!atendendo!a!
todos! os! padrões! de! potabilidade! exigidos! pela! portaria! n.º! 2914,! de! 12! de! dezembro! de! 2011! do!
Ministério!da!Saúde.!
O! sistema! de! esgoto! iniciouIse! juntamente! com! o! abastecimento! de! água,! atendendo!
atualmente!18.198!ligações!domiciliares!com!146.364!metros!de!extensão!de!rede.!
Em! 16! de! setembro! de! 2001,! foi! inaugurada! a! Estação! de! Tratamento! de! Esgoto! (ETE),!
com!capacidade!para!atender!uma!população!de!65.000!habitantes.!Sendo!que!hoje!atende!a!62.364!
habitantes.!
Do!esgoto!que!é!coletado!pelo!SAAE,!100%!é!tratado!na!Estação!de!Tratamento!de!Esgoto!
(ETE).! A! finalidade! do! tratamento! é! alterar! suas! características! físicas,! químicas! e! biológicas,! de!
forma! que! o! esgoto! tratado! possa! retornar! ao! Rio! Preto! em! condições! semelhantes! do! próprio! rio,!
não!causando!um!impacto!negativo!ao!meio!ambiente.!
Em! 08! de! julho! de! 2005,! esta! autarquia! assumiu! o! Sistema! Público! de! Drenagem! Pluvial.!
Por! essa! razão,! a! lei! de! criação! do! SAAE! foi! reestruturada! através! da! Lei! Municipal! nº! 2.309/05,!
modificando! sua! denominação! para! Serviço! Municipal! de! Saneamento! Básico.! A! drenagem! é! um!
conjunto! de! obras! construídas! com! a! finalidade! preventiva! de! evitar! inundações! causadas! pelo!
excesso!de!águas!pluviais.!
Atualmente! o! SAAE! é! uma! autarquia! municipal,! com! personalidade! de! direito! público! e!
dispõe! de! autonomia! econômica,! financeira,! técnica,! administrativa! e! patrimônio! próprio.! O! atual!
diretor! é! o! Senhor! Petrônio! Cordeiro! Valadares! e! seu! quadro! de! funcionários! é! formado! por! 128!
servidores! efetivos,! sendo! 51! administrativos! e! 77! na! operação! e! manutenção! dos! serviços! de!
saneamento!e!3!servidores!comissionados,!além!de!estagiários!de!diversas!áreas,!em!convênio!com!
as!instituições!FACTU,!Inesc!e!Unimontes.!
O! SAAE! de! Unaí! é! responsável! em! operar,! manter,! conservar! e! explorar,! diretamente,! os!
serviços!de!água,!esgoto!sanitário!e!drenagem!pluvial!urbana!na!sede,!nos!distritos!e!nos!povoados,!
contribuindo!para!a!melhoria!da!qualidade!de!vida!e!das!condições!ambientais!deste!município.!
Em!que!pese!ser!primordial!a!gestão!ambiental!em!empreendimentos!que!cause!potencial!
de! degradação! ambiental,! na! empresa! foco! deste! estudo! de! caso! não! possui! referida! gestão,!
possuindo!apenas!pontos!de!articulação!isolados!de!atuação!em!prol!do!meio!ambiente.!
Assim,!o!resultado!para!discussão!e!análise!do!presente!projeto!será!diagnosticado!através!
de!uma!análise!documental!onde!foi!intervisto!02!(dois)!processos!de!licenciamento!ambiental!de!uso!
de! água,! além! de! 02! (dois)! projetos,! sendo! eles! os! únicos! projetos! orientados! pelo! Saae! (Serviço!
Municipal! de! Saneamento! Básico! de! Unaí)! no! presente! momento,! sendo! eles:! Projeto! de!
Recuperação!de!Área!de!Preservação!Permanente!do!Projeto!de!Assentamento!Canabrava!e!Projeto!
de!Recuperação!e!Proteção!de!Nascentes!–!P.A!Papamel.!
PodeIse! salientar! que! o! licenciamento! é! a! revisão! de! atividades! efetiva! ou! potencialmente!
poluidoras!representa!instrumento!da!Política!Nacional!de!Meio!Ambiente,!previsto!no!IV!do!artigo!9º!
da!Lei!nº!6.938,!de!31!de!agosto!de!1981.!
Como! descreve! o! Ministério! do! Meio! Ambiente! (2009)! o! licenciamento! Ambiental! é! um!
instrumento! da! Política! Nacional! de! Meio! ambiente,! onde! é! instituída! pela! Lei! nº! 6938,! de! 31! de!
agosto! de! 1981,! tem! por! finalidade! promover! o! controle! prévio! de! uma! construção,! instalações,!
ampliações!e!funcionamentos!de!estabelecimentos!e!atividades!de!recursos!ambientais.!
Primeiramente,! analisouIse! A! licença! de! Operação! de! Estação! de! Tratamento! de! Esgoto,!
LOC!nº!015/2011,!com!data!de!16/06/2006,!tendo!a!validade!para!6!anos,!assim,!como!vencimento!
em!16/06/2017.!
O!certificado!do!licenciamento!foi!encaminhado!em!20!de!junho!de!2011!pelo!Diretor!de!Apoio!
Operacional! da! Superintendência! Regional! de! Regularização! Ambiental! do! Noroeste! de! Minas!
SUPRAMINOR,! Senhor! Cleibson! Rodrigues! de! Oliveira,! onde! este! ressaltou! que! é! de!
responsabilidade!do!empreendedor!providenciar!a!publicação!da!concessão!da!licença,!com!prazo!de!
10!dias!após!o!recebimento!da!decisão,!com!observância!ao!disposto!no!art.!6º,!caput,!§§!1º!e!2º!da!
Deliberação!Normativa!COPAM!nº!13,!de!24!outubro!de!1995.!
Importante! ressaltar! que! o! referido! documento! deixa! claro! que! caso! a! empresa! discorde! de!
8!
quaisquer!condicionantes!tem!prazo!de!30!(trinta)!dias!para!recorrer,!conforme!Decreto!44.844/2008.!
Em! relação! a! está! informação,! deveIse! observa! que! qualquer! empreendimento! somente!
haverá!argumentos!robustos!para!recurso!em!relação!a!eventual!licenciamento!se!houver!uma!gestão!
ambiental!bem!definida,!com!embasamento!documental!e!análise!de!dados!para!tal!recurso.!
Sobre!esse!assunto!de!acordo!com!Theodoro,!Cordeiro!e!Beke!(S.D),!é!importante!destacar!
que! “a! prática! da! gestão! ambiental,! configuraIse! como! uma! importante! forma! de! estabelecer! um!
relacionamento!mais!harmônico!entre!a!sociedade!e!o!meio!ambiente”.!
DestacaIse!que!essa!licença!é!uma!autorização!a!operação!comercial!do!empreendimento.!A!
emissão!e!condicionada!a!uma!vistoria!onde!é!verificado!se!a!central!está!de!acordo!com!o!previsto!
na!licença!previa!e!na!licença!de!instalação!e!se!todas!as!exigências!descritas!no!projeto!aprovado!
foram!desenvolvidas!e!atendidos!ao!longo!da!implantação.!
Outra! licença! existente! é! Autorização! Ambiental! de! Funcionamento! Nº! 07398/2013.! Foi!
aprovado!pelo!COPAM!(Conselho!Estadual!de!Política!Ambiental),!embasado!no!inciso!IX!do!Art.!5º!
da!Lei!nº!7.772,!de!8!de!Setembro!de!1980,!inciso!VIII!do!Art.!4º!da!lei!nº!12.585,!de!17!de!julho!de!
1997!e!de!acordo!com!o!inciso!VIII!do!Art.!4º!do!Decreto!nº!43.278,!de!23!de!abril!de!2003!e!Art.!2º!da!
Deliberação! Normativa! COPAM! nº! 74,! de! 9! de! setembro! de! 2004,! por! meio! da! Secretaria,! foi!
autorizado!o!funcionamento!do!empreendimento!Saae!(Serviço!Municipal!de!Saneamento!Básico!de!
Unaí!/!Estação!de!tratamento!de!Água!–!ETA).!
De! acordo! com! a! Lei! complementar! nº! 140,! de! 8! de! dezembro! de! 2011,! licenciamento!
ambiental! é! o! procedimento! administrativo! destinado! a! licenciar! atividades! ou! empreendimentos!
utilizadores! de! recursos! ambientais,! efetiva! ou! potencialmente! poluidores! ou! capazes,! sob! qualquer!
forma,!de!causar!degradação!ambiental.!
A! autorização! ambiental! tem! validade! de! 04! (quatro)! anos,! com! aprovação! em! 26! de!
dezembro!de!2013!e!validade!até!26!de!dezembro!de!2017.!
!ConcluiIse,! assim,! que! o! presente! empreendimento! atende! plenamente! a! legislação,!
contendo!as!licenças!estabelecidas!em!lei,!mesmo!não!possuindo!uma!gestão!robusta!direcionada!a!
proteção!ambiental,!possui!ações!que!atende!ao!intuito!inicial!da!Política!Nacional!de!Meio!ambiente.!
De! acordo! com! a! sequência! de! diagnostico! documental! passaIse! a! descrever! 02! (dois)!
projetos,!que!representam!pontos!isolados!de!atuação!em!prol!da!proteção!ambiental,!sendo!eles!um!
Projeto' de' Recuperação' de' Área' de' Preservação' Permanente' do' Projeto' de' Assentamento'
Canabrava'e!Projeto'de'Recuperação'e'Proteção'de'Nascentes'–P.A'Papamel.'
RessaltaIse! que! tais! projetos! representam! o! início! de! uma! gestão! ambiental! no! referido!
empreendimento,! mesmo! que! não! exista! uma! articulação! conjunta,! estes! constituem! uma! atuação!
embrionária!de!grande!auxilio!para!uma!futura!gestão!ambiental.!
O! projeto! de! recuperação! de! área! de! preservação! permanente! do! projeto! de! assentamento!
Canabrava,!apresenta!técnicas!de!recuperação!e!preservação!de!APP’s!do!projeto!de!assentamento!
Canabrava,! sendo! composto! basicamente! pela! caracterização! do! empreendimento,! diagnóstico! das!
áreas!do!objeto!de!trabalho,!descrição!das!atividades!de!recuperação,!proteção!e!monitoramento,!e!
ao!final!uma!lista!de!responsáveis!pela!sua!execução.!
Tem! como! justificativa! do! presente! projeto! a! urgência! de! recuperar! APP’s! que! exercem! um!
papel! fundamental! na! formação! e! manutenção! dos! recursos! hídricos,! a! Associação! dos! Pequenos!
Produtores! de! Projeto! de! Assentamento! Canabrava,! torna! proposto! a! recuperação! de! APP’s! nas!
margens! do! Ribeirão! Canabrava,! com! enfoque! principais,! recuperar! recursos! hídricos,! preservação!
de! biodiversidade,! o! fluxo! gênico! de! fauna! e! flora,! proteção! de! solo! entre! outras! demais!
recuperações.!
O!projeto!será!executado!por!meio!de!serviços!de!revegetação!com!técnica!préIdefinida!em!
áreas!de!no!mínimo!3,37!há!de!mata!ciliar!e!preservação!das!demais!áreas!através!do!cercamento!
(conforme! Código! Florestal! –! Lei! n.º! 12.651/12,! de! 25! de! maio! de! 2012! e! Resolução! CONAMA!
303/12)!
O!objetivo!geral!do!projeto!é!garantir!ações!com!intuito!de!viabilizar!a!obtenção!de!recursos!
financeiros! para! recuperar! áreas! de! preservação! permanente! da! margem! do! Ribeirão! Canabrava,!
com!localidade!rural,!subIbacia!do!Rio!Paracatu,!cuja!Bacia!Hidrográfica!é!a!do!Rio!São!Francisco.!
Os!objetivos!específicos!são!a!recuperação!a!vegetação!e!funções!ecológicas!das!Áreas!de!
Proteção! Permanente! I! APP’s! adotando! minimizar! as! seguintes! etapas:! envolver! as! 21! famílias!
assentadas! no! projeto! visando! o! comprometimento! com! os! trabalhadoresg! eliminar! os! fatores! de!
degradação! da! APP,! tais! como! presença! de! animais! domésticos,! resíduos! sólidos! espalhadas! e!
erosãog! implantar! técnica! de! recuperação! através! do! reflorestamento! e! cercamento,! a! partir! do!
diagnóstico!e!do!uso!da!chave!de!tomada!de!decisãog!realizar!os!tratos!culturais!das!áreas!durantes!
todas!as!fases!por!pelo!menos!24!meses!e,!por!fim,!monitorar!as!áreas!em!recuperação!conforme!a!
técnica!de!recuperação!escolhida.!
9!
A! caracterização! do! projeto! e! desenvolvido! em! dois! parâmetros,! caracterização! geral! e!
especifica.!
Na! caracterização! geral,! o! imóvel! é! denominado! Fazenda! Vargem! Bonita! de! Baixo,!
denominação!do!P.A!é!Canabrava,!foi!dado!decreto!de!desapropriação!em!11/04/1988,!a!posse!dada!
em!15/12/1998!e!a!data!e!portaria!de!criação!do!P.A!nº!63!de!17/12/1998.!
A! caracterização! especifica,! distância! de! 36! Km! da! Sede! Municipal,! tem! área! total! de!
492,4039!há!mapa,!com!área!registrada!de!509,700!há,!tem!área!requerida!na!lei!de!Reserva!Legal!
de!98,4807!há!(20!%!da!área!total),!área!efetiva!de!Reserva!Legal!de!90,4161!há!(18,36!%da!área!
total),! tem! 9,41! ha! requerida! em! lei! de! Preservação! Permanente! e! 6,04! de! área! efetiva,! tem!
capacidade! de! assentamento! do! imóvel! para! 21! famílias,! área! média! de! parcelas! de! 15,60! ha,! tem!
como!representantes!a!Associação!Comunitária!do!P.A!Canabrava,!sua!bacia!Hidrográfica!Estadual!e!
Rio! Paracatu! e! Federal! o! Rio! São! Francisco,! sua! coordenada! geográfica! é! Long:! 319,785! e! Lat:!
8.203.733.!
O! acesso! ao! assentamento! é! pela! MGI188,! a! partir! de! Unaí,! com! 04! (quatro)! quilômetros!
contados!a!parti!da!Prefeitura!Municipal!de!Unaí.!
A!cobertura!vegetal!do!P.A,!é!composta!em!quase!toda!por!matas!de!ciliar.!Porém,!parte!da!
vegetação!existente!foi!substituída!por!lavouras!e!pastagens.!
Nessas!áreas!de!lavouras!e!pastagens!a!regeneração!natural!e!dificultada!e!com!isso!tem!a!
necessidade!de!revegetáIlas!para!auxílio!das!funções.!Na!APP’s!do!Ribeirão!Canabrava!a!latossolos!
e!cambissolos!são!predominantes.!
Para!recuperação!das!APP’s!são!descritas!as!seguintes!atividades!propostas:!Isolamento!da!
área,! a! área! será! isolada! com! uma! cerca! em! 1,59! Km! de! extensão,! assim! separando! as! das!
atividades!agropecuárias!e!não!permitindo!a!entrada!de!animais!domésticos,!porém!com!permitindo!
entrada! de! animais! silvestres! assim! possibilitando! o! desenvolvimento! das! espécies! plantadas! e! a!
regeneração!da!mata!ciliar.!!
A! escolha! das! espécies! será! analisada! por! conhecimentos! técnicos! visando! os! aspectos!
climáticos,! edáficos,! fisiológicos! e! ambientais,! contudo,! também! um! fator! é! a! caracterização! nativa!
que!compõem!a!região!e!a!disponibilidade!de!mudas!nos!viveiros!locais,!assim!minimizando!custo!de!
implantação!do!projeto.!
Serão! plantadas! 3.700! mudas,! a! quantidade! foi! definida! de! acordo! com! o! espaçamento!
utilizado,!quantidade!de!pessoas!envolvidas,!os!recursos!financeiros!e!desconsiderando!as!áreas!que!
já!possuem!vegetação.!As!espécies!serão!distribuídas!de!acordo!com!a!essência!florestal,!visto!que!
50%! das! espécies! selecionadas! devem! ser! de! crescimento! rápido,! ou! seja,! Pioneiras! (P),! o! que!
corresponde! a! 1859! mudasg! 25%! Secundárias! Inicial,! que! corresponde! a! 925! mudasg! 15%!
Secundárias!Tardia,!correspondendo!a!555!mudas!e!10%!Espécies!Clímax,!que!correspondem!a!370!
mudas.!(UNESP,2013).!
RessaltaIse! também! que! destas,! 1000! mudas! foram! doadas! pelo! Instituto! Estadual! de!
Florestas!(IEF).!
A! técnica! de! utilização! para! recuperação! foi! escolhida! tendo! como! ferramenta! “Chave! para!
tomada! de! decisão! para! recuperação! de! áreas! degradadas”! onde! foi! avaliada! a! característica! da!
área,! condições! do! solo! local,! ocupação! atualmente! da! área,! estado! de! conservação! da! vegetação!
nativa,!o!tipo!de!solo!e!relevo.!
A! distribuição! das! mudas! das! diferentes! espécies! na! área! será! feita! com! base! nas!
características! de! vegetação! original,! procurando! imitar! o! modo! como! as! arvores! crescem! na!
natureza,! onde! primeiramente! nasces! as! espécies! pioneiras! que! precisam! da! luz! do! solo! para! sua!
germinação! e! que! cresce! com! mais! rapidez,! depois! as! espécies! secundarias! que! necessitam! de!
sombra!para!crescimento.!
Dentro!desta!recuperação!é!feito!Identificação!e!o!combate!ás!formigas,!locação!das!covas,!
coroamento! manual! das! covas,! coveamento,! adubação! de! plantio,! plantio! manual! de! mudas! e!
saquinhos!e!irrigação.!!
Depois!é!feito!uma!manutenção!das!áreas!vegetadas,!com!repasses!no!combate!ás!formigas!
coroamento!das!mudas!plantadas,!adubação!de!cobertura!e!replantio.!
As!responsabilidades!do!projeto!são!divididas!em!cinco!itens,!sendo!elas:!!
!
Quadro'01':'Responsabilidades'do'projeto'
Os! beneficiários! inseridos! no! projeto,!
comprometemIse! com! a! legislação! vigente,! com!
Dos'beneficiários'
a! recuperação! e! tratos! culturais! das! APP’s!
mediante! uso! das! técnicas! de! recuperação!
escolhidas,!
de!
modo!
a!
garantir!
a!
10!
sustentabilidade!do!processo!de!recuperação!e!o!
restabelecimento!dos!processos!ecológicos.!
O! Instituto! Nacional! de! Colonização! e! Reforma!
Agrária! (INCRA)! SR! 28DFE,! será! responsável!
Do'Instituto'Nacional'de'Colonização'e'
pela! contratação! da! Cáritas! Diocesana! de!
Reforma'Agrária'
Paracatu,! que! contara! com! a! equipe! técnica,!
com! a! instituição! habilitada! ao! desempenho! das!
suas!responsabilidades.!
A! associação! Comunitária! do! P.A,! será!
responsável!
por!
acompanhar!
toda!
a!
administração! e! destinação! dos! recursos!
financeiros,! execução! do! projeto! com!
comprometimento! diante! da! legislação! vigente!
Da'associação'
em! prestas! conta,! emitir! relatórios! de!
monitoramento!e!acompanhamento!periódico,!se!
necessário.!Para!o!monitoramento!a!Associação!
contará! com! o! auxílio! da! equipe! técnica! da!
Cáritas!Deocesana!de!Paracatu.!
Será! responsável! por! subsidiar! o! valor! de!
investimentos! total! de! recursos! do! projeto.! Os!
Da'instituição'financiadora'
valores! deverão! ser! repassados! a! instituição! de!
acordo!com!o!cronograma!das!atividades.!
Para! o! desenvolvimento! deste! projeto! será!
contado! com! a! assessoria! técnica! da! equipe! de!
Cáritas! Diocesana! de! Paracatu,! que! além! de!
Da'assessoria'Técnica'
elaborar! o! projeto,! serão! os! responsáveis! por!
observações! necessárias! para! o! bom! êxito! do!
projeto!de!recuperação.!
Fonte:!Elaborado!pelos!autores,!2015!!
!
O! monitoramento! será! realizado! pela! Associação! comunitária! do! P.A! e! equipe! técnica! da!
Cáritas!Diocesana!de!Paracatu.!Serão!apresentados!relatórios!de!acompanhamento!da!execução!de!
cada! etapa! e! relatório,! e! com! esse! método! será! capaz! de! detectar! o! sucesso! ou! insucesso! da!
estratégia!utilizada.!Esse!monitoramento!será!realizado!por!meio!de!dados!obtidos!de!constatações!
visuais!“in!loco”!e!por!fotografias.!
O! relatório! ao! final! da! execução! do! projeto! deverá! apresentar! os! resultados! das! avaliações!
propostas! no! Projeto,! enfatizando! a! eficácia! das! estratégias! adotadas! para! a! recuperação,! além! de!
apresentar!possíveis!soluções!para!os!problemas!encontrados.!
O! projeto! tem! período! de! duração! de! 24! meses,! indicando! tempo! de! implantação! e! tratos!
culturais.!O!cronograma!de!realização!do!projeto!em!2014!foi!dividido!em:!
!
Quadro'02':'Cronograma'2014'
Janeiro!
Encaminhamento!do!projeto!
Fevereiro!!
Encaminhamento!do!projeto,!disponibilidade!de!recurso!financeiro,!reunião,!
compra!de!EPI,!adubação!de!plantio.!
Março!
Disponibilidade! do! recurso! financeiro,! reunião,! compra! de! EPI,! isolamento!
da!área,!adubação!de!plantio!e!divulgação!do!projeto!na!circunvizinhança.!
Abril!
(...)!
Maio!
(...)!
Junho!
(...)!
Julho!
Monitoramento!e!Avaliação!
Agosto!
(...)!
Setembro!
Seleção!de!espécies,!identificação!e!combate!a!formigas!
Outubro!
Seleção! de! espécies,! identificação! e! combate! a! formigas,! locação! de!
covas,! coroamento! manual! das! covas,! coveamento,! adubação! de! plantio,!
plantio!manual!de!mudas!em!saquinhos,!irrigação,!repasses!no!combate!de!
formigas,!coroamento!das!mudas!plantadas!e!monitoramento!e!avaliaçãog!
Novembro!!
Locação!de!covas,!coroamento!manual!das!covas,!coveamento,!adubação!
de!plantio,!plantio!manual!de!mudas!em!saquinhos,!irrigação,!repasses!no!
combate! de! formigas,! coroamento! das! mudas! plantadas,! adubação! de!
11!
Dezembro!
cobertura,!replantio!e!monitoramento!e!avaliaçãog!
Locação!de!covas,!coroamento!manual!das!covas,!coveamento,!adubação!
de!plantio,!plantio!manual!de!mudas!em!saquinhos,!irrigação,!repasses!no!
combate! de! formigas,! coroamento! das! mudas! plantadas,! adubação! de!
cobertura,!replantio!e!monitoramento!e!avaliaçãog!
Fonte:!Elaborado!pelos!autores,!2015!
!
Cronograma!de!realização!de!projeto!no!ano!de!2015!e!dois!primeiros!meses!de!2016:!
!
Janeiro!
Fevereiro!!
Março!
Abril!
Maio!
Junho!
Julho!
Agosto!
Setembro!
Outubro!
Novembro!
Dezembro!
Janeiro!!
Fevereiro!!
Quadro'03':'Cronograma'2015'e'2016'
Disponibilidade! do! recurso! financeiro,! locação! das! covas,! coroamento!
manual!das!covas,!coveamento,!adubação!de!plantio,!irrigação,!repasses!
no!combate!as!formigas,!coroamento!das!mudas!plantadas,!adubação!da!
cobertura,! replantio,! monitoramento! e! avaliação! e! relatórios! de!
monitoramento!e!avaliação!(prestação!de!contas)g!
!Irrigação,!repasses!no!combate!as!formigas,!monitoramento!e!avaliaçãog!
Repasses! no! combate! as! formigas! e! relatórios! de! monitoramento! e!
avaliação!(prestação!de!contas)g!
Repasses! no! combate! as! formigas! e! relatórios! de! monitoramento! e!
avaliação!(prestação!de!contas)g!
Repasses! no! combate! as! formigas! e! relatórios! de! monitoramento! e!
avaliação!(prestação!de!contas)g!
Repasses! no! combate! as! formigas! e! relatórios! de! monitoramento! e!
avaliação!(prestação!de!contas)g!
Repasses! no! combate! as! formigas! e! relatórios! de! monitoramento! e!
avaliação!(prestação!de!contas)g!
Repasses! no! combate! as! formigas! e! relatórios! de! monitoramento! e!
avaliação!(prestação!de!contas)g!
Repasses! no! combate! as! formigas! e! relatórios! de! monitoramento! e!
avaliação!(prestação!de!contas)g!
Repasses! no! combate! as! formigas! e! relatórios! de! monitoramento! e!
avaliação!(prestação!de!contas)g!
Repasses! no! combate! as! formigas! e! relatórios! de! monitoramento! e!
avaliação!(prestação!de!contas)g!
Repasses!no!combate!as!formigas,!adubação!da!cobertura!e!relatórios!de!
monitoramento!e!avaliação!(prestação!de!contas)g!
Disponibilidade! de! recursos! financeiros,! repasses! no! combate! as!
formigas! e! relatórios! de! monitoramento,! avaliação! (prestação! de! contas)!
e!divulgação!do!projeto!na!cirunvizinhançag!
Repasses! no! combate! as! formigas! e! relatórios! de! monitoramento! e!
avaliação!(prestação!de!contas)g!
Fonte:!Elaborado!pelo!autor,!2015!
!
Assim,! a! execução! de! acordo! com! este! cronograma! é! possível! com! conformidade! em! que!
todos!os!colaboradores!envolvidos!em!tais!fases!consigam!estabelecer!e!executar!com!cautela!suas!
presentes!fases.!
Em! relação! aos! custos! do! projeto,! é! importante! analisa! a! planilha! de! orçamento! de! custos!
para!implantação!do!mesmo,!a!qual!consta!no!referido!Projeto:!!
!
Quadro'04':'Planilha'Orçamentaria'
INVESTIMENTOS'
E'
VALOR'
DA' REPASSE' DO' RECURSO'
PARCELA'X'ANO'
PRESTAÇÃO'
DE'
PARCELA'
FINANCEIRO'
CONTA'
PARCELA!/!2014!
R$!27.256,24!
FEVEREIRO!DE!2014!
JANEIRO!DE!2015!
PARCELA!/!2015!
R$!648,83!
JANEIRO!DE!2015!
JANEIRO!DE!2016!
PARCELA!/!2016!
R$!54,15!
JANEIRO!DE!2016!
MARÇO!DE!2016!
VALOR' TOTAL' DO'
TERMINO:'
R$'27.959,22'
INICIO:'FEVEREIRO/2014'
PROJETO'
FEVEREIRO/2016'
Fonte:!Elaborado!pelos!autores,!2015!
12!
!
O!presente!projeto!é!viável,!pois!de!acordo!com!o!descrito!a!uma!perda!ambiental!grande,!e!
a! fauna! e! flora,! solo! entre! outros! ciclos! ambientais! foram! afetados! deixando! o! local! desapropriado!
para!utilizações.!Portanto!a!recuperação!do!local!e!viável!para!uma!futura!volta!ao!habitat!inicial,!sem!
falar! da! importância! da! volta! da! mata! ciliar! para! a! vida! do! recurso! hídrico,! o! qual! faz! parte! de! uma!
bacia!hidrográfica.!O!local!foi!fiscalizado!no!mês!de!março!onde!foi!diagnosticado!que!o!cercamento!
já! foi! feito! e! as! mudas! já! foram! plantadas.! Os! prazos! determinados! deste! projeto! estão! sendo!
cumpridos!e!com!alcance!em!seus!objetivos.!
O! segundo! projeto! analisado! em! relação! ao! empreendimento! estudado! é! o! projeto! de!
recuperação!e!proteção!de!nascentes!P.A.!Papamel,!composto!basicamente!pela!caracterização!do!
empreendimento,! diagnóstico! das! áreas! do! objeto! de! trabalho,! descrição! das! atividades! de!
recuperação,!proteção!e!monitoramento,!tendo!ao!final!uma!lista!de!responsáveis!pela!execução.!
É! justificada! a! importância! do! projeto! de! recuperação! e! proteção! das! nascentes! pois,! são!
importantes! fatores! para! formação! e! manutenção! de! recursos! hídricos! e! também! para! preserva! a!
estabilidade! geológica,! a! biodiversidade,! o! fluxo! fênico! de! fauna! e! flora,! proteger! o! solo,! gerar!
trabalho! e! manter! e! ampliar! a! beleza! cênica! de! uma! paisagem! assegurando! o! bemIestar! das!
populações.!
Seus!objetivos!são!divididos!em!dois,!sendo!eles:!geral!e!especifico:!O!geral!é!recuperar!e!
proteger!três!nascentes,!com!localidade!no!assentamento!Papamel,!subIbacia!Paracatu,!cujo!a!bacia!
hidrográfica!e!o!Rio!São!Francisco.!Seu!objetivo!especifico!é!recuperar!e!proteger!a!vegetação,!para!
que!as!APP’s!das!nascentes!voltem!as!funções!ecológicas.!
A!caracterização!do!empreendimento!é,!o!imóvel!se!chama!Fazenda!Papamel,!com!projeto!
de!assentamento!P.A!Papamel,!localizado!no!município!de!UnaíIMG,!CEP:!38610I000,!com!portaria!
de!criação!nº!35!de!04/07/2002,!com!distância!da!sede!Municipal!de!22!Km,!tem!uma!área!registrada!
de!1,150,10!Há!e!área!medida!de!1.114.1231!Há,!contem!capacidade!para!28!famílias,!e!contem!28!
famílias! assentadas,! a! entidade! que! representa! a! população! é! a! Associação! dos! Pequenos!
Produtores!Rurais!do!P.A!Papamel,!sua!bacia!hidrográfica!estadual!e!o!Rio!Paracatu!e!Federal!o!Rio!
São!Frascico,!suas!coordenadas!geográficas!são!Longitude!de!297204!e!latitude!de!8207222.!
O!proprietário!do!assentamento!é!o!Instituto!Nacional!de!Colonização!e!Reforma!Agrária!–!
INCRAISR28/DFE,!com!CNPJ:!02.360.944/0001I03,!com!endereço!SGON!(Setor!de!Garagens!Norte)!
Quadra! 05,! lote! 01! via! 60! A,! Município! de! BrasíliaIDF,! com! CEP:! 71.200I010,! e! telefax:! (61)!
34623901.!
De! acordo! com! o! diagnóstico,! parte! das! mínimas! áreas! de! preservação! permanentes!
exigidas! no! entorno! de! nascentes! são! utilizadas! estão! sendo! utilizadas! para! desenvolvimento! de!
atividades!agrícolas,!sendo!este!o!maior!problema!de!conservação!identificado!nas!referidas!áreas.!A!
cobertura!nativa!presente!é!composta!por!quase!que!em!sua!totalidade!por!matas!de!galeria,!contudo!
como! citado! anteriormente,! sendo! utilizado! em! lavouras! e! pastagens.! Além! da! supressão! vegetal!
ocorrida,! as! áreas! não! estão! protegidas! contra! o! fogo! nem! mesmo! contra! a! entrada! de! animais!
domésticos! e! nas! áreas! antropizadas,! a! regeneração! natural! é! dificultada,! havendo! assim!
necessidade!de!revegetação!auxiliando!na!retomada!das!suas!funções.!
Serão! recuperadas! todas! as! áreas! de! preservação! permanente! localizados! no! entorno! de!
nascentes.! As! referidas! áreas! somam! 1,6! Há,! sendo! dividida! entre! si,! 6.361,5840! na! Nascente! do!
Córrego! Carrapato! (parcela! 25),! 4.235,5130! a! nascente! do! Córrego! Sabiá! (parcela! 19/17)! e!
5.432,7672!a!Nascente!do!Córrego!Sabiá!(parcela!18).!
De! acordo! com! o! diagnostico! realizado! foram! definidas! as! técnicas! a! serem! aplicadas,!
sendo!elas!a!técnica!de!recuperação!com!plantio!total!e!a!técnica!de!proteção!com!isolamento!total!
das!áreas,!e!para!cada!técnica!estão!previstos!os!custos!de!implantação!e!custos!dos!tratos!culturais!
durantes!24!meses.!
De!acordo!com!a!descrição!das!atividades!serão!utilizados:!
!
Quadro'05':'Atividades'
1.!
Solamento!total!
Descrição!e!dimensões!da!cerca!
2.!
Plantio!total!
Escolha!das!espécies!a!serem!plantadas.!
Identificação!e!combate!de!formigas.!
Locação!de!covas.!
Coroamento!manual!das!covas.!
Coveamento.!
Adubação!de!plantio.!
Plantio!manual!de!mudas!em!saquinhos.!
Irrigação.!
13!
3.!
Manutenção!!
Repasses!no!combate!as!formigas.!
Coroamento!das!mudas!plantadas.!
Adubação!de!cobertura.!
Replantio.!
Fonte:!Elaborado!pelos!autores,!2015!
!
Os! responsáveis! pela! execução! do! projeto! são! os! Beneficiários! com! as! responsabilidades!
de!fornece!a!mão!de!obra!para!a!realização!de!todos!os!trabalhos,!tanto!no!cercamento,!quanto!na!
revegetação,! controle! de! formigas,! replantio,! adubação! e! irrigaçãog! zelar,! após! a! execução! dos!
trabalhos,! pela! constante! preservação! das! áreas! recuperadas,! nelas! não! exercendo! qualquer! outra!
atividade! e! impedindo! que! terceiros! exerçamg! e! permitir,! em! qualquer! tempo,! durante! e! após! a!
execução!dos!trabalhos,!que!seja!feita!a!fiscalização!e!o!monitoramento!do!projeto!pelos!respectivos!
agentes!envolvidos.!
O! Instituto! Nacional! de! Colonização! e! Reforma! Agrária,! com! responsabilidade! de! emitir!
relatórios!de!monitoramento.!Acompanhamento!periodicamente!e!reuniões!de!educação!ambiental.!
A! assistência! técnica! com! a! responsabilidade! de! analisar! fatores! como! a! textura! do! solo,!
declividade,! vazão! atual! das! nascentes! e! intensidade! máxima! de! chuvas,! ou! seja,! impedimentos!
naturais!que!possam!influencias!na!execução!do!projetog!orientar!quanto!ao!espaçamento,!método!de!
plantio! e! adubaçãog! orientar! na! escolha! das! espécies! a! serem! plantadas,! tendo! como! base! as!
características! da! vegetação! original,! no! modelo! de! revegetação! escolhido! e! nas! características!
locais!do!ambienteg!auxiliar!nos!tratos!culturais!e!no!plantio!das!mudasg!organizar!uma!divulgação!do!
trabalho! entre! os! produtores! vizinhos,! facilitando! o! início! das! atividades! da! equipe! de! educação!
ambiental! no! âmbito! regionalg! realizar! visitas! periódicas! as! áreas! revegetadas! com! o! objetivo! de!
monitorar!e!fiscalizar,!além!da!elaboração!de!relatórios!de!acompanhamento!ao!final!da!execução!de!
cada! etapa! e! relatório! final! do! projeto,! se! fizer! necessáriog! além! das! técnicas! de! recuperação! será!
feito! a! intensificação! de! ações! na! área! da! educação! ambiental,! visando! conscientizar! tanto! as!
crianças!quantos!os!adultos!sobre!a!importância!conservação!da!vegetação!nas!APP’s.!
E! os! associados! serão! responsáveis! pela! administração! e! destinação! dos! recursos!
financeiros!e!fara!o!acompanhamento!da!execução!do!projeto,!comprometendoIse,!em!conformidade!
com! a! legislação! vigente,! a! prestação! de! contas,! emitir! relatórios! de! monitoramento! e!
acompanhamento! periodicamente,! se! fizer! necessário.! RessaltaIse! que! para! o! monitoramento! e!
avaliação!a!Associação!contara!com!o!auxílio!da!equipe!técnica!da!Cáritas!Diocesana!de!Paracatu.!
O!relatório!ao!final!da!execução!do!projeto!deverá!apresentar!os!resultados!das!avaliações!
propostas! no! Projeto,! enfatizando! a! eficácia! das! estratégias! adotadas! para! a! recuperação,! além! de!
apresentar!possíveis!soluções!para!os!problemas!encontrados.!
Portanto,!referido!projeto!tem!por!finalidade!a!recuperação!de!nascentes!onde!a!viabilidade!
deste! desenvolvimento! não! será! apenas! enfoque! para! estabelecer! vida! a! fauna! e! flora,! recursos!
hídricos,!solo!e!entre!outros!benefícios!ambientais,!porém!com!desenvolvimento!de!dar!vida!ao!que!
dá! vida! ao! ser! humano! a! agua,! pois! caso! as! nascentes! venham! a! secar! a! falta! desse! bem! tão!
precioso! será! gigante.! De! acordo! com! os! envolvidos! no! projeto! a! verificação! do! presente! projeto!
ainda!não!foi!feita,!mas!que!acreditam!que!o!desenvolvimento!esteja!no!prazo!estabelecidos!e!que!os!
objetivos!serão!alcançados!com!sucesso.!
!
5'CONSIDERAÇÕES'FINAIS'
!
Apesar! de! ter! pontos! específicos! de! atuação! ambiental! utilizados! e! projetos! em! andamento!
no! Serviço! Municipal! de! Saneamento! Básico! de! Unaí,! não! existe! uma! gestão! robusta! e! continua!
implantada! até! o! momento,! porém! verificaIse! uma! busca! de! implantação! futura,! contudo! visando! a!
satisfação!e!desenvolvimento!de!minimização!de!danos!ambientais!já!causados.!
ConcluiIse!que!a!aplicação!da!gestão!ambiental!nas!empresas!e!de!grande!importante,!não!
apenas! para! si! mais! para! seus! funcionários! e,! contudo,! também! para! a! visibilidade! de! seus!
consumidores,!pois,!assim,!a!um!aumento!de!consumidores!que!visam!a!procura!por!instituições!de!
com! políticas! ambientais! corretas! e! em! dia! com! a! justiça,! pois! não! vem! a! adiantar! uma! política!
ambiental!boa,!mais!não!vir!a!ser!implantada!ou!legalizada.!
Com! a! concepção! dos! fatores! de! problemas! ambientais,! e! necessário! a! utilização! das!
orientações! das! normas! da! ISO! 14000! onde! é! localizado! as! atitudes! necessárias.! Com! isso! a!
empresa! fica! sujeita! com! a! quantidade! de! meio! ambiente! a! sua! volta,! com! tendência! nos! fóruns!
legislativos! estaduais! e! federais! em! torna! essas! normas! em! lei,! que! atualmente! são! de! doação!
opcional.!
14!
Foi!concluído!ao!longo!do!trabalho!o!conceitualmente!de!3!(três)!objetivos!específicos!sendo!
eles!o!conceito!de!gestão!ambiental!com!foco!nos!recursos!hídricos!que!é!um!meio!de!preservação!e!
de!utiliza!de!forma!legal!e!consciente.!!
Outro!objetivo!foi!relatar!a!importância!de!realização!de!uma!gestão!ambiental!adequada!para!
a!manutenção!das!águas,!a!relevância!neste!tópico!e!grande!pois,!o!meio!de!sobrevivência!dos!seres!
vivos! é! a! água,! portanto! a! falta! de! minimização! e! preservação! tanto! em! ambientes! distantes! de!
nascentes! quanto! próximo! precisam! ser! protegidas! pois,! os! impactos! são! grandes! e! as!
consequências!também.!!
E!por!fim!como!a!autarquia!de!Serviço!Municipal!de!Saneamento!Básico!de!Unaí!pode!utilizar!
a! Gestão! Ambiental,! contudo! ela! não! utiliza! a! gestão! ambiental! implantada,! mais! utiliza! alguns!
métodos! de! preservação! e! de! recuperação! para! áreas! degradadas,! o! que! já! vem! a! ser! um! grande!
passo!para!implantação!futura.!
De!acordo!com!a!problemática:!“qual!a!necessidade!de!implantação!de!uma!gestão!ambiental!
de!recursos!hídricos!localizados!no!entorno!da!autarquia!de!Serviço!Municipal!de!Saneamento!Básico!
de!Unaí?”,!podeIse!dizer!que,!por!se!tratar!de!uma!autarquia!de!captação!de!água!para!fornecimento!
a! população,! a! degradação! para! esse! fim! é! grande,! os! impactos! causados! são! grandes! e! a!
conscientização!da!população!acerca!de!proteção!de!nascentes!tem!que!ser!grande,!contudo!com!a!
implantação! da! gestão! a! autarquia! teria! mais! visibilidade! e! recursos! para! fins! de! proteção! e!
preservação!do!entorno!das!nascentes!do!Rio!Preto,!que!é!seu!fornecedor!direto!de!água,!que!se!por!
ventura!em!um!momento!vir!a!secar!pode!causa!sérios!problemas!de!falta!de!água!na!cidade!por!a!
implantação!de!captação!ser!implantada!apenas!nele.!
E! tem! como! dica! para! trabalhos! futuros! uma! análise! mais! aprofundada! nas! nascentes! do!
entorno!do!Rio!Preto!para!verificação!se!está!havendo!suas!devidas!proteções.!
!
REFERÊNCIAS'
!
ARAÚJO,!Joana.!MAGALHÃES,!Susana.!A'Educação'Ambiental:'Uma!resposta!à!crise!ambiental.!
São!Paulo,!2010.!Disponível!em:!<!www.saocamiloIsp.br/pdf/bioethikos/78/art06.pdf!>Acesso!em:!10!
mar.!2015.!
!
BITTAR,!Eduardo!C.!B.!Metodologia'da'Pesquisa'Juridica.12!ed.!São!Paulo:!Saraiva,!2014,!304!p.!
!
BOSCO,!João!Senra.!MARTINS,!Wagner!da!Cunha!Vilella.!ALEXANDRO,!Marco!Silva!André.!
Legislação'e'Política'Nacional'de'Recursos'Hídricos.'2004.!Disponível!em:!
<www.bvsde.paho.org/bvsacd/upf/bosco.pdf>!Acesso!em:!16!abr.!2015.!
!
DIAS,!Reinaldo.!Gestão'Ambiental:'Responsabilidade!Social!e!Sustentabilidade.1.ed.!São!Paulo:!
2009.!208!p.!
!
GALIZIA,!José!Tundisi.!Recursos'hídricos'no'futuro:!Problemas!e!Soluções.!Instituto!Internacional!
de!Ecologia,!São!CarlosI!SP,!2008.!16!p.!Disponível!em:!
<http://www.scielo.br/pdf/ea/v22n63/v22n63a02.pdf!>!Acesso!em:!16!abr.!2015.!
!
GUIMARÃES,!Mary!Lucy!Mendes.!Controle'e'gestão'ambiental.!Belém:!IFPAg!Santa!Maria:!UFSM,!
2012.!88p.!Disponível!em:!
<http://estudio01.proj.ufsm.br/cadernos/ifpa/tecnico_metalurgica/controle_gestao_ambiental.pdf>!
Acesso!em:!14!maio!2015!
!
JAMES,!Paulo!Wellichan.!A'gestão'ambiental'no'departamento'de'agua'e'esgoto'de'bauru'(dae),'
sp.'2013,!3!p.!Disponível!em:!<!conicIsemesp.org.br/anais/files/2013/trabalhoI1000015304.pdf!>!
Acesso!em:!16!abr.!2015.!
!
MONTANÕ,!Marcelo.!Os'Recursos'Hídricos'e'o'Zoneamento'Ambiental:'o!caso!do!Município!de!
São!Carlos!(SP)!2002.!129!f.'Dissertação!(Mestrado!em!hidráulica!e!saneamento)!–!Universidade!de!
São!Paulo,!São!Carlos,2002.!Disponível!em:!<!
www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18138/tde.../Marcelomont.pdf!>!Acesso!em:!04!mar.!2015.!
!
MORAES,!Danielle!Serra!de!Lima.!JORDÃO,!Berenice!Quinzani.!Degradação'de'recursos'hídricos'
e'seus'efeitos'sobre'a'saúde'humana.'2002,!374!p.!Disponível!em:!
15!
<ftp://www.ufv.br/dns/NUT392/degrada%E7%E3o%20dos%20recursos%20hidricos.pdf>!Acesso!em:!
14!maio!2015.!
!
PAZ,!Vital!Pedro!da!Silva.!TEODORO,!Reges!Eduardo!Franco,!MENDONÇA,!Fernando!Campos.!
Recursos!hídricos,!agricultura!irrigada!e!meio!ambiente.!Comunicado'técnico.'Campinas!Grande,!
PB,!v.!4,!n.!3,!p.!465I473,!2000.!Disponível!em:!<http://www.scielo.br/pdf/rbeaa/v4n3/v4n3a25>!
Acesso!em:!07!mar.!2015.!
!
REIGOTA,!Marcos.!O'que'é:'Educação!Ambiental.!1.!ed.!São!Paulo:!1994.!P.!164.!
REVISTA!DA!FACULDADE!DE!DIREITO.!A'gestão'dos'recursos'hídricos'no'brasil.'2003,!380!p.!
Disponível!em:!<!http://www.bibliotekevirtual.org/revistas/MetodistaISP/RCD/v01n01/v01n01a16.pdf!>!
Acesso!em:!15!abr.!2015!