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ÁGUA: A MAIOR PREOCUPAÇÃO PARA A GESTÃO AMBIENTAL
Marli Renate von Borstel Roesler*
RESUMO
O século XXI traz como grande desafio às políticas públicas a reconversão de
modelos produtivos e de atitudes humanas priorizadas em processos
históricos de desenvolvimento econômico e de posse insustentável dos
recursos naturais na América Latina. A questão ambiental tende a se agravar
mundialmente com a escassez de água potável para consumo humano,
repercutindo nas formas de organização social, de fixação dos
assentamentos humanos, de sobrevivência de espécies e na dinâmica
produtiva rural e urbana. O presente e o futuro da civilização requerem coresponsabilidades referentes aos limites e potenciais de consumo e
apropriação dos recursos naturais nas sociedades sustentáveis.
Palavras-chave: América Latina, Políticas Ambientais, Recursos Hídricos
ABSTRACT
The XXI century brings as great challenge to the public potitics the
reorganization of the productive patterns and the human attitudes in the
historical process of economic development
and of
unsustainable
possession of the natural resources. The environmental matter tends to
intensify in all word due to potable water’s shortage for human consumption,
reflecting in the social organization’s ways, i the human setting’ s fixations, in
the survival of species and in the productive dynamics of rural and urban
areas. The civilization’s present and future require co-responsability about the
limits and potential of consumption and use of the supportable society’s
natural resources.
Keywords: Latin America, Environmental Politics, Hydric Resources
1 INTRODUÇÃO
Água doce - Quase todas as coisas vivas existentes na terra precisam
de água para viver. Assim mesmo os homens a poluem
irresponsavelmente. Mais de um quinto da população não tem água
suficiente: tudo indica que a humanidade logo estará em guerra por
causa dela. (PACHAMAMA, Missão Terra 2, 2000)
Sabe-se que o problema do acesso à água potável tem implicações
essenciais nas negociações atuais e futuras sobre a governabilidade planetária, em
sua capacidade de integração de ações comuns na implementação das políticas
ambientais e na consecução das metas coletivas para o desenvolvimento dos
assentamentos humanos. Isto porque a água é uma das mercadorias mais preciosas
do século XXI e desponta como um dos maiores desafios em seu gerenciamento
sustentável, em especial na América Latina. Por isso, ela torna-se um bem estratégico
*
Doutora em Serviço Social. Professora Adjunto B do Colegiado do Curso de Serviço Social da Universidade
Estadual do oeste do Paraná - UNIOESTE, campus de Toledo. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em
Agronegócio e Desenvolvimento Regional – GEPEC.
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que decide sobre o bem-estar e a estabilidade política, econômica e social dos países.
Torna-se, portanto, uma questão de segurança.
De 1900 a 1997, a população da Terra dobrou, enquanto o consumo de
água cresceu sete vezes, isto significa que, a cada 21 anos, o seu aproveitamento se
multiplica, mas o volume de água disponibilizado para o consumo permanece o
mesmo. Hoje, metade da população dos países pobres sofre de doenças relacionadas
à água poluída, cujo número aproxima-se de 40 mil crianças mortas a cada dia que, em
sua maioria, são vítimas de diarréias e outras doenças veiculadas pela água.
Segundo dados do Banco Mundial, estima-se que 80 países sofrem de
penúria, ameaça direta à saúde da população e às economias regionais; 40% da
população mundial não têm acesso à água potável nem à infra-estrutura sanitária e isto
possibilita visualizar a gravidade das estatísticas que denunciam que um em cada dois
habitantes que vivem em países em desenvolvimento sofre de enfermidades causadas
pela má qualidade da água. Em um dado mais assustador ainda, cerca de cinco
milhões de pessoas morrem anualmente por contaminação da água. (PACHAMAMA,
2000, p. 12).
2 O CENÁRIO HÍDRICO DA AMÉRICA LATINA
A América Latina, com 19 países, tem apenas 8,5% da população mundial,
com 440 milhões de habitantes, mas possui 30,8%, das águas superficiais e 46,1% das
florestas tropicais do planeta. No entanto, 20% dessa população (1 bilhão de pessoas)
ainda não têm acesso à água potável.(MAIYINK, 2001:p.A-3)
Em virtude disso, a água e sua distribuição serão o centro de crescentes
conflitos internos, pois escassez deste precioso líquido provoca correntes migratórias
internas. A conseqüência é uma futura dependência econômico-social de muitos países
latinos quanto a sua disponibilidade. E em sociedades nas quais a água é escassa,
esta pode converter-se em um instrumento de poder, perigo também evidenciado para
os que possuem reservas substantivas para o suprimento de demandas deste recurso
natural. Por isso, a justa distribuição da água será um fator coadjuvante para a paz
interna de um país, bem como as normas jurídicas implantadas sobre o usufruto da
mesma.
Portanto, considera-se que, do total de água existente no mundo, 97% são
águas salgadas, 2,5% são de água doce e apenas 0,3% vem de rios e lagos. A maior
parte desta, 68,9% está concentrada em geleiras e nas calotas polares, enquanto 0,9%
encontra-se em outros reservatórios, como aqüíferos subterrâneos. Enquanto isso, a
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agricultura
consome
aproximadamente
70%
das
reservas
globais
de
águas
aproveitáveis.(MAIYINK, 2001)
Em relação ao Brasil, mesmo possuindo cerca de 8% da água disponível no
planeta, há um desperdício que envolve desde a captação até o uso final das
residências e indústria, na ordem de 40%, um índice extremamente elevado, se
considerarmos que 45 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de água
tratada e que 96 milhões de brasileiros não contam com serviços de esgoto sanitário.
Um dado crítico dentro das estatísticas aponta que, 51% da água consumida no país
vêm dos rios e 92% dos esgotos sanitários e industriais são lançados in natura nestes
mesmos rios.(REPRESENTANTES..., 2001).
Sabe-se ainda que, sob o Brasil está a maior reserva transfronteiriça de
água doce subterrânea do mundo: o Aqüífero Guarani, com extensão total aproximada
de 1,2 milhões de km2 que se estende desde a Bacia Sedimentar do Paraná (Brasil,
Paraguai e Uruguai) até a Bacia Chaco, na Argentina. O Brasil conta com 840 mil km2,
a Argentina está sobre 225.500 mil km2, o Paraguai com 71,7 km2 e o Uruguai sobre
58.500 km2.
E, no Brasil, mesmo a dezenas de metros abaixo da terra, os riscos de
contaminação são cada vez maiores, pois a população atual no Aqüífero Guarani é
estimada em 15 milhões de habitantes. Entretanto, vale ressaltar que o principal fator
de risco na utilização das águas subterrâneas resulta do grande número de poços
rasos e profundos construídos, operados e abandonados sem tecnologia adequada. A
ocorrência desse fato é devido à falta de fiscalização das esferas federal, estadual e
municipal.
Estes são dados gerais que possibilitam visualizar a corrida pelo melhor
aproveitamento da água doce subterrânea ou não no planeta neste início do século XXI
e mesmo das condições necessárias de racionamento do uso sustentável dos recursos
hídricos e de sua reutilização, na produção energética e nas questões relacionadas à
construção de barragens. Somente no Brasil, estima-se que 1 milhão de pessoas foram
afetadas por barragens, das quais um número expressivo ainda aguarda soluções,
como em Itaparica (13 mil) e Tucuruí (6.500).
No contexto que envolve os conflitos mundiais por causa da água, observase que ao longo da segunda metade do século XX, o consumo de água no mundo
dobrou, ou seja, chegou a 3.800 quilômetros cúbicos (1km3 = 1 bilhão de metros
cúbicos) por ano, como também a incidência nas demonstrações de protestos e
resistências de pessoas deslocadas e ameaçadas pela construção de barragens. As
barragens são responsáveis por 19% da energia gerada no mundo e 40% para a
irrigação. A previsão é que haja um aumento dos conflitos entre os irrigantes, cujo
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consumo é de 67%, da água consumida, enquanto a indústria consome 19% e o resto
fica para o abastecimento humano.
Deste quadro introduzido sobre a problemática dos recursos hídricos,
algumas recomendações são destacadas e mostram-se imprescindíveis ao contexto da
implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável das
comunidades e regiões, embora o atraso em todos esses itens seja evidente: consultas
prévias às populações atingidas; descentralização na geração de energia; preferência
a pequenas unidades geradoras; prioridade para programas de conservação de
energia; investimentos em energias alternativas; remanejamento dos horários de
atividade consumidora; tarifas diferenciadas por horários; programas de eficiência
energética e substituição de equipamentos desperdiçadores; design e arquitetura
adequados; programas de co-geração de energia e programas de conservação no
setor público.
Pode-se ainda considerar que, a disponibilidade e pureza da água ocupam,
desde tempos antigos, um lugar estratégico nas distintas culturas. A água é um bem
cultural atestado em numerosas tradições e normas relacionadas ao seu uso.
Conseqüentemente, a proteção de um escasso recurso natural como a água constitui
um importante suporte para a cultura da paz.
As primeiras discussões internacionais que chamam atenção para a
necessidade da reforma e modernização da gestão dos recursos hídricos ocorreram na
Conferência das Nações Unidas sobre a Água, realizada em Mar del Plata, no mês de
março de 1977. O plano de ação recomendava, dentre outras medidas, que cada país
deveria formular e analisar uma declaração geral de políticas em relação ao uso, à
ordenação e à conservação da água, como marco de planejamento e execução de
medidas concretas para a eficiente aplicação dos diversos planos setoriais. Os planos
e políticas de desenvolvimento nacional deveriam explicitar os objetivos principais da
política sobre o uso da água, a qual deveria ser traduzida em diretrizes e estratégias
subdivididas em programas para o uso ordenado e integrado do recurso. (AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS, 2002, p. 12-13) .
O debate começou a ampliar-se, reconhecendo a necessidade de agregar
segmentos sociais aos setores técnicos do governo e a extrapolar tais discussões para
a área política. Dez anos após a Conferência de Mar del Plata, o Brasil começava a pôr
em prática uma de suas recomendações fundamentais. A Associação Brasileira de
Recursos Hídricos (ABRH) manifestou-se pela Carta de Salvador (1987), aprovada
durante a realização do VII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, sobre a
necessidade premente da criação de um sistema nacional de recursos hídricos e do
aperfeiçoamento da legislação pertinente, de modo a congregar o uso múltiplo dos
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recursos hídricos, a gestão descentralizada e participativa, a criação do sistema
nacional de informações de recursos hídricos e desenvolvimento tecnológico e a
capacitação do setor. A ação mobilizatória continua em 1987, com a produção da
“Carta de Foz do Iguaçu”, ou seja, esse documento delineia os princípios básicos que
deveriam ser seguidos no estabelecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
No cenário internacional com relação à direção da evolução da gestão dos
recursos hídricos no Brasil, o movimento pela modernização encontra-se respaldo na
Declaração de Dublin (Irlanda), convocada como um evento preparatório para a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de
Janeiro, realizada em janeiro de 1992.
Da Conferência Internacional sobre Água e Meio Ambiente de Dublin
emanaram os princípios que norteiam, até hoje, a gestão das águas em todo o mundo,
a saber:
1. As águas doces são um recurso natural finito e vulnerável, essencial
para: a sustentabilidade da vida, o desenvolvimento e o meio ambiente.
A gestão da água deve ser integrada e considerada, no todo, quer seja a
bacia hidrográfica e/ou os aqüíferos;
2. O desenvolvimento e a gestão da água devem ser baseados na
participação de todos, quer sejam usuários, planejadores ou decisores
políticos, de todos os níveis;
3. As mulheres têm um papel central na provisão e proteção da água; 4. A
água é um recurso natural dotado de valor econômico em todos seus
usos
competitivos
e
deve
ser
reconhecida
como
um
bem
econômico.(AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2002).
Devem ser citados ainda, considerando a gestão hídrica no Brasil, os
avanços relativos ao direito internacional de águas aprovado pela Assembléia Geral
das Nações Unidas, em maio de 1997, que estabelecem normas e procedimentos
jurídicos mínimos sobre os cursos de águas internacionais, ou seja, para outros fins
que não seja a navegação. As águas internacionais devem ser usadas e avaliadas de
acordo com os critérios de durabilidade, o que inclui uma adequada proteção, relevante
sob todos os pontos de vista geográficos, ecológicos, econômicos e políticos de
desenvolvimento. Por isso, os usuários devem comprometer-se a não causar danos
consideráveis a outros usuários, a cooperar igualmente nas formas de planejamento do
desenvolvimento sustentável, usufruto eqüitativo, proteção e controle dos cursos de
água, de forma pacífica.
Quanto à situação atual dos recursos naturais – os hídricos – é possível
afirmar que são inúmeros os setores que se utilizam destes como insumo básico para
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suas atividades. Dentre esses usos destacam-se: o saneamento, a irrigação, a
produção de hidreletricidade, o transporte rodoviário, o uso industrial da água, a pesca
e a aqüicultura. O entendimento sobre a produção hídrica implica correlacionar esse
uso múltiplo como sendo o escoamento anual médio dos rios que deságuam no
oceano. Em território brasileiro o índice atinge a marca de 257.790 m 3/s.
Dentre os aspectos relevantes que, ainda, devem ser considerados na
complexidade dos problemas ambientais, temos as secas, fenômenos freqüentes no
país que ocasionam graves problemas sociais e econômicos. Seu processo é mais
intenso no Polígono das Secas, mas não poupa outras regiões, como o Centro-Oeste,
o Sul e o Sudeste brasileiros, afetando também a economia da região. No entanto, as
inundações trazem efeitos dramáticos para os assentamentos humanos e para os
recursos naturais.
Os problemas mais graves na área de recursos hídricos se referem: a) aos
dados e às informações insuficientes ou não acessíveis para uma avaliação mais
aprofundada dos recursos naturais; b) à inexistência ou reduzidas práticas de gestão
de usos múltiplos e integrados dos recursos hídricos; c) à base legal insuficiente para
assegurar a gestão descentralizada; d) ao manejo inadequado do solo na agricultura;
e) à distribuição injusta dos custos sociais associados ao uso intensivo da água; f) à
participação inexpressiva da sociedade na gestão, com excessiva dependência nas
ações governamentais; g) à escassez de água natural ou causada pelo uso intensivo
dos recursos; h) à disseminação de uma cultura da abundância dos recursos hídricos;
i) à ocorrência de enchentes periódicas especialmente nos grandes centros urbanos
brasileiros. (AGENDA 21, 1997)
Outro aspecto é a situação da poluição dos rios e lagos no Brasil, que é
muito grave. Rios, reservatórios, praias e baías nas proximidades das maiores áreas
urbanas encontram-se poluídos em decorrência do destino inadequado reservado aos
esgotos, efluentes industriais e resíduos sólidos. Estima-se que 11 milhões de pessoas
residentes nas cidades ainda não tenham acesso à água por meio de rede canalizada.
Dos 48,9% do esgoto produzido no Brasil, 32% são tratados, ou seja, 16% do total de
esgoto produzido não passam por tratamento para reutilização. Além disso, o
desperdício de água (perdas físicas acrescidas às perdas de faturamento) nos
sistemas públicos de abastecimento é assustador. Estima-se que haja um volume
ofertado à população em torno de 45%, o que corresponde a aproximadamente 4,68
bilhões de m3/ano de água produzidos no País. Neste contexto, discorrido sobre a
questão ambiental associada às discussões desencadeadas a partir da realização de
importantes conferências e de compromissos políticos assumidos por nações, dentre
elas o Brasil, e a definição de políticas ambientais, surge a proposta de gestão
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ambiental por Bacia Hidrográfica, como unidade de planejamento descentralizado e
participativo.
3 CONCLUSÃO
Os pontos discorridos sobre o problemático cenário dos recursos hídricos, tanto
na América Latina quanto no Brasil em especial, leva-nos a perceber que a sociedade civil
organizada transformou-se em quase todos os países, nestas últimas décadas, em uma
presença imprescindível para a mudança da pauta de políticas públicas e que integram
temas como: saúde, meio ambiente, habitação, educação, saneamento básico, agricultura,
ciência e tecnologia, infra-estrutura e de direitos humanos..
O entendimento apontado aqui para a complexidade da questão ambiental e sua
articulação nos propósitos de construção de conhecimentos e referências às políticas
ambientais hídricas introduz aspectos a serem observados em modelos de gestão ambiental
em curso e nos desafios às práticas sociais plurais quanto ao alcance do direito ao
desenvolvimento e ao meio ambiente sadio.
Reconhecemos por último, que importantes avanços na direção que envolve a
questão da água, sem dúvida já ocorrem com a aprovação de políticas hídricas e da
implementação gradual das ações dos comitês de bacias no Brasil. Isoladamente sabemos
que os avanços legislativos, normativos e mudanças de condutas pessoais não são
suficientes para o enfrentamento dos problemas advindos sobretudo do crescimento
populacional urbano e dos atuais padrões de consumo da vida “moderna” ou “pós-moderna”.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). A Evolução da Gestão dos Recursos Hídricos
no Brasil/The Evolution of Water Resources Management in Brazil. Brasília; ANA, 2002,
p. 12-13.
AGENDA 21 BRASILEIRA, IPARDES, 1997, p. 20.
MAIYINK, José Maria. Água sobra nos rios, mas falta nas torneiras. O Estado de São
Paulo, 22 mar. 2001. Ambiente, p. A-13.
PACHAMAMA - Missão Terra 2 – Ações para Salvar o Planeta, 2000.
REPRESENTANTES de 34 países discutem recursos hídricos. Jornal do Oeste, terça-feira,
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ROESLER, M. R. von B. Costa Oeste do Paraná e a Hidrelétrica Binacional de Itaipu: um
estudo sobre a dinâmica da gestão ambiental nos municípios lindeiros. Tese de Doutorado,
PUC/SP, São Paulo, 2002.
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