Gestão Ambiental e Territorial Determinar o local exato, em todas as regiões brasileiras, onde cada atividade agrícola pode expressar sua máxima capacidade produtiva com sustentabilidade, ou seja, de modo ambientalmente correto, economicamente rentável, financeiramente viável e socialmente justo. Em linhas gerais, é esse o objetivo principal da Gestão Ambiental e Territorial. Trata-se de uma grande ação gestora do uso sustentável dos recursos naturais, por meio de geotecnologias, produtos e serviços que subsidiem a formulação de políticas públicas sobre a utilização do território, visando à sustentabilidade ambiental, social e econômica. Todos os municípios do Brasil possuem indicações do Zoneamento Agrícola. Os desafios são grandes. É necessário, cada vez mais, o desenvolvimento de pesquisas multidisciplinares para o planejamento e gestão integrados, que aliem componentes ambientais, biofísicos e econômico-sociais por meio da observação sistemática da terra e avaliação de dados ambientais com atividades científicas que levem à melhor compreensão dos ecossistemas naturais, agropecuários, florestais e aquáticos. Esse conhecimento é fundamental para a definição da aptidão agroecológica de cada parcela de terra, sua capacidade de sustentação e produtividade econômica esperada. O País precisará ainda atentar para a necessidade de minimizar o impacto negativo das atividades econômicas para o meio ambiente, de tal forma que os recursos naturais sejam considerados no melhor do seu potencial de uso e preservados para as próximas gerações. Foto: Arquivo Embrapa O futuro do desenvolvimento do País passará, inevitavelmente, pelo desafio de acomodar no seu espaço geográfico um conjunto amplo de funções e elementos críticos para a sociedade brasileira: as atividades agrossilvipastoris, as florestas naturais, os recursos hídricos, as cidades, entre outros. Trata-se de um processo complexo que envolve dimensões de natureza econômica, ambiental, científica, social, ética e política. Interesses legítimos de diversos segmentos da sociedade suscitam preocupações e conflitos, que devem ser considerados de forma equilibrada e inteligente. Gestão Ambiental e Territorial 1 Os zoneamentos ZAE Cana: responde à necessidade de disciplinar a expansão da produção de canade-açúcar para biocombustíveis. Os Zoneamentos Agroecológicos (ZAE) e Agrícolas já são feitos para mais de 40 culturas. ZAE Cana: estimativas indicam que o País dispõe de cerca de 64,7 milhões de ha de áreas aptas à expansão do cultivo com cana-de-açúcar, sendo que, destes, 19,3 milhões de ha foram considerados com alto potencial produtivo; 41,2 milhões de ha como médio e 4,3 milhões como de baixo potencial para o cultivo. Destaca-se do montante de áreas aptas, cerca de 37,2 milhões de hectares estão atualmente ocupadas pelas pastagens, que através da intensificação do uso agrícola, permitem que o País expanda o cultivo de cana para a produção de etanol e açúcar, atualmente ocupando cerca de 0,9% do território nacional, sem a necessidade de novos desmatamentos. Zon Dendê: o somatório de áreas identificadas no ZAE da palma de óleo corresponde a 31,8 milhões de hectares nas regiões Amazônica, Nordeste e parte do Sudeste. Ou seja, para proteger a floresta e garantir a sustentabilidade da produção de palma de óleo, fica proibida a utilização de 86,4% das áreas aptas e de 96,3% da área total do território brasileiro. Foto: Paulo Lanzetta Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC): além de indicar a melhor data de plantio, a melhor cultivar e o melhor solo sinaliza que só podem ser adotados se estiverem em perfeita aderência com a política ambiental brasileira. Nos últimos 16 anos, promoveu uma redução superior a R$ 5 bilhões em perdas na agricultura. Hoje, o ZARC é amplamente utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e atinge um universo de mais de 3 milhões de agricultores, sendo 1 milhão de agricultores familiares. Além disso, incentivou o uso do plantio direto, reduziu o uso de cultivares “piratas”, sendo recomendadas e financiadas hoje somente aquelas registradas no MAPA, e não permite o plantio em APP (áreas de preservação permanente) e não financia plantio nas áreas desmatadas ilegalmente. Atualmente, o ZARC é testado no Peru, onde a Embrapa tem um projeto específico de validação da metodologia para a cultura do milho, batata e alcachofra, nas regiões de baixa altitude e nas regiões andinas. Países como Colômbia e Venezuela já manifestaram interesse na tecnologia. 2 Gestão Ambiental e Territorial A Embrapa contribui ainda com o esforço do Governo na elaboração de Zoneamentos Ecológicos e Econômicos de Estados e regiões. Como exemplo recente, cita-se o ZEE da BR 163: principal documento norteador das políticas públicas que visam à diminuição dos desmatamentos, para a intensificação da produção nas áreas abertas, a regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais e a melhoria das condições socioeconômicas e ambientais das populações. Mapeamento das áreas desflorestadas na Amazônia: subsídio para o uso sustentável Foto: Guilherme Viana O projeto Terraclass, realizado pela Embrapa e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Centro Regional da Amazônia (Inpe), apresenta resultados inéditos do uso e cobertura da terra nas áreas desflorestadas da Amazônia Legal. A partir do monitoramento do desflorestamento da região (Prodes/Inpe), o projeto realizou a qualificação dessas áreas, indicando sua situação quanto ao uso e cobertura. Projeto Terraclass: resultados inéditos do uso e cobertura da terra nas áreas desflorestadas da Amazônia Legal. Entre os resultados, o relatório aponta que nas áreas desflorestadas na Amazônia, até o ano de 2008, correspondentes a 719 mil km², a cobertura de maior abrangência está associada às áreas de pastagem. Totalizam aproximadamente 447 mil km², distribuídos em 335 mil de Pasto Limpo (áreas de pastagem em processo produtivo com predomínio de cobertura de espécies gramíneas), 63 mil de Pasto Sujo (áreas de pastagem em processo produtivo com predomínio de vegetação herbácea e cobertura de espécies gramíneas associada à vegetação Gestão Ambiental e Territorial 3 arbustiva), 48 mil de Regeneração com Pasto (áreas que estão no início do processo de regeneração da vegetação nativa, caracterizadas pela alta diversidade de espécies vegetais) e 594 km² de Pasto com Solo Exposto (áreas que apresentam uma cobertura de pelo menos 50% do solo exposto). Nas áreas desflorestadas do estado de Rondônia, está a maior concentração de áreas de pastagens quando comparada aos outros estados, cerca de 80% da cobertura florestal transformada. As áreas de vegetação secundária, ou capoeiras, correspondem a 151 mil km². Elas encontram-se em processo avançado de regeneração da vegetação arbustiva e/ou arbórea ou foram utilizadas para a prática da silvicultura (plantio de árvores) ou agricultura permanente com o uso de espécies nativas ou exóticas. Na calha norte do Rio Amazonas, as áreas de capoeira são predominantes no cenário desflorestado. Isso em função da forte presença da agricultura itinerante na região, onde as áreas regeneram naturalmente depois dos ciclos agrícolas. Fotos: Arquivo Embrapa Outro resultado importante apontado pelo Terraclass são os 35 mil quilômetros quadrados de Agricultura Anual nas áreas desflorestadas da Amazônia Oriental. Nessas áreas (agricultura anual), predominam culturas de ciclo anual, como grãos, com emprego de padrões tecnológicos elevados, tais como o uso de sementes certificadas, insumos, mecanização, entre outros. A atividade tem destaque no estado do Mato Grosso, onde as áreas desflorestadas foram substituídas por agricultura anual em 15%, enquanto que no comparativo geral da Amazônia o percentual é de apenas 5%. Área de vegetação secundária encontra-se em regeneração ou foi utilizada para plantio de árvores. 4 Nas áreas desflorestadas no estado do Pará, o predomínio é de áreas com coberturas por pastagens, com 62% (o mesmo da Amazônia), mas vale destacar que do total de áreas mapeadas como mineração na Amazônia, quase a metade delas encontra-se no Pará. O estado do Amazonas é, proporcionalmente e em números absolutos, o que apresenta maior área de floresta amazônica. Todos os números e mapas apontados pelo projeto Terraclass estão disponíveis em mapas digitais detalhados, permitindo a avaliação do uso da terra em diferentes recortes espaciais (regional, estadual, municipal), informação segura para a formulação de políticas públicas para a região. Gestão Ambiental e Territorial