Desafios para uma efetiva gestão ambiental no Brasil
Vânia Mendes da Silva Novais
Discente do curso de Geografia da UESB
[email protected]
Resumo
As transformações ambientais causadas pela sociedade são quase tão antigas quanto a
própria existência do homem. No entanto, foi a partir das décadas finais do século passado que os
impactos ambientais tornaram-se mais intensos devido ao elevado crescimento demográfico e ao
alto grau da aceleração tecnológica. A partir da década de 1970 surgiu uma maior preocupação
por parte de governantes, organizações não governamentais e sociedade civil em se discutir e
implementar políticas voltadas para planejamento e gestão ambiental em todo o mundo. O
presente trabalho tem por objetivo a abordagem dos desafios que cercam as políticas de
planejamento e gestão ambiental no Brasil. Para isso, torna-se de grande relevância tratar o
processo histórico de formação do País, caracterizado pelo padrão dilapidador da conquista
territorial que foi preponderante para disseminar uma cultura que perdura até a atualidade, onde
os recursos naturais, devido a sua diversidade e grande quantidade, são vistos, equivocadamente,
como inesgotáveis. A metodologia utilizada para concepção deste artigo foi revisão de literatura,
tendo como referencial teórico os estudos realizados por Antônio Carlos Robert Moraes. Outros
autores que tratam o tema dentro da mesma linha de abordagem também serviram como fonte de
pesquisa e inspiração.
Palavras-chave: impactos ambientais – recursos naturais – planejamento ambiental – gestão
ambiental
Introdução
Atualmente
o
discurso
sobre
a
questão
ambiental
é
pronunciado
por
representantes de vários segmentos. Governantes, trabalhadores de diversas áreas,
empresários, ONGs e a sociedade civil de um modo geral, manifestam diariamente
preocupação com os recursos naturais do País.
O desenvolvimento da técnica e da ciência, potencializado após a Revolução
Industrial trouxe consigo melhoria de vida para muitas pessoas, todavia, esse crescimento
tecnológico acarretou mudanças significativas para o meio ambiente. O aumento da
população mundial e a busca desta por hábitos mais confortáveis de vida demandam um
consumo cada vez maior de recursos naturais e de fontes de energia.
O consumo cada vez mais ilimitado de recursos finitos gera uma série de impactos
negativos para o meio ambiente. Apesar da antiga existência desses impactos, apenas na
década de 1970 começaram a surgir preocupações a nível mundial com os recursos
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naturais. A Conferência de Estocolmo, na Suécia, foi o marco do início de um
planejamento ambiental em todo o mundo.
No Brasil o planejamento e a gestão ambiental tiveram suas bases formuladas no
processo de redemocratização do país na década de 1980. A promulgação da Lei
Nº 6. 938 que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente manifesta uma maior
preocupação com os recursos ambientais do País.
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre as dificuldades
existentes no Brasil para que ocorra uma gestão ambiental satisfatória. Para isso é de
extrema importância o resgate histórico acerca dos moldes como ocorreu a formação
territorial do País, que contribuiu para a disseminação de uma cultura dilapidadora dos
recursos naturais.
Formação territorial do Brasil
As transformações ambientais causadas pela sociedade são quase tão antigas
quanto à própria existência do homem. No entanto, foi a partir das últimas décadas do
século passado que os impactos ambientais tornaram-se mais intensos, devido ao
elevado crescimento demográfico e ao alto grau de aceleração tecnológica, que demanda
tanto recursos naturais em demasia, quanto alternativas para a eliminação de resíduos
gerados em grandes quantidades, por conta do alto padrão de consumo experimentado
pela sociedade contemporânea.
Apesar
da
antiga
existência
desses
efeitos
ambientais
degradatórios
a
preocupação com suas consequências surgiu oficialmente em 1972, durante a Primeira
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em
Estocolmo, na Suécia, onde teve origem o Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA). Desde então pode ser percebida uma maior preocupação por parte
de governantes, das organizações não governamentais e da sociedade civil em se discutir
e implementar políticas direcionadas a gestão ambiental no País.
A implementação de políticas públicas de caráter ambiental não constitui tarefa
fácil. Inúmeros são os empecilhos para que a gestão ambiental no Brasil aconteça de
forma efetiva. Um desses problemas reside em um processo cultural e histórico. É por
isso que torna-se de fundamental relevância a abordagem, ainda que de forma breve, de
2
um resgate histórico sobre os moldes de como ocorreu a formação territorial do nosso
País.
O Brasil, país de dimensões continentais, com cerca de 8,5 milhões de quilômetros
quadrados de território, apresenta uma série de problemas sociais e políticos que são
muitas vezes justificados, de forma equivocada, pela grande extensão territorial do País.
No entanto, é de fundamental relevância buscar explicações históricas para tentar
equacionar tais problemas do Brasil que teve sua gênese baseada na conquista de
espaços. Nesse sentido, (MORAES, 1997, p. 13-14) afirma que:
O Brasil teve por berço uma formação colonial, e isso significa que a motivação da
conquista de espaços está na gênese do País. A apropriação de novos lugares,
com suas populações, riquezas e recursos naturais, era o móvel básico da
colonização. Isto imprime uma marca na sociedade gestada na colônia, uma
sociedade que tinha na conquista territorial um forte elemento de identidade. Assim,
uma ótica dilapidadora comanda o processo de instalação do colonizador, a qual se
expressa num padrão extensivo (do ponto de vista do espaço) e intensivo (do ponto
de vista dos recursos naturais) de uso do solo. Neste quadro, as populações
(autóctones ou transplantadas) são vistas como apenas um meio de se retirar a
riqueza natural. É esta – o valor contido nas terras americanas – que estimula a
ação das metrópoles.
O padrão dilapidador que caracterizou o processo de colonização deixou para nós
cultura e hábitos degradatórios que perduram até os dias atuais. Nesse sentido, os
recursos naturais, devido a sua diversidade e grande quantidade, são tidos,
erroneamente, como inesgotáveis.
Nos países marcados pela formação colonial, o Estado possui um papel de
organizador e gestor do espaço. No caso do Brasil, a ocupação dos fundos territoriais não
explorados foi meta fundamental dos governantes no processo de “construção do país”,
que perdurou até a década de 1930. Nesse período, a dotação de equipamentos públicos
e infra-estrutura foram de fundamental importância para proteger os fundos territoriais e
garantir a integridade do território. No entanto, essas obras foram feitas sem levar em
consideração seu passivo ambiental.
No bojo da globalização da economia mundial, que emerge após a Revolução
Industrial, as metas de todos os Governos brasileiros a partir de Getúlio Vargas, são
norteadas pela idéia de “modernização” (entendida enquanto o processo de assimilação
progressiva da técnica na vida social). Trazer a modernidade para o Brasil passa a ser
alvo do planejamento estatal.
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A tentativa de modernizar o país, induzida pelo Estado, inicia-se na era Vargas,
com a criação do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cuja função é
coletar informações para o planejamento estatal. Posteriormente, a construção de Brasília
no governo de Juscelino Kubitschek foi sem dúvida o símbolo e a materialização do poder
do Estado como produtor de espaços. Na década de 1970, no entanto, a crise e a
recessão minimizaram a capacidade de intervenção estatal no território, sobretudo por
conta do alto endividamento externo. Nos anos finais do século XX houve uma tentativa
por parte do Estado em inserir o país dentro da lógica mundial do processo de
globalização, que para (MORAES, 2002, p. 142):
[...] A crise freia o próprio ritmo da expansão territorial. E as fronteiras virtuais de
acumulação tornam-se mais atrativas que os investimentos materiais, envolvendo a
economia brasileira pesadamente no circuito da circulação financeira. A valorização
“fictícia” do capital comanda este novo momento, que tem como diretrizes o
“mercado” e a “globalização”. Talvez seja esse o mote contemporâneo da velha
maldição colonial: construir o país é agora globalizá-lo, como já foi no passado
civilizá-lo e modernizá-lo.
É possível perceber que a natureza do nosso país sempre foi considerada como
riqueza a ser apropriada, sem que houvesse a mínima preocupação com a possibilidade
de extenuação desses recursos. Em nome da modernização e posteriormente da inserção
do país na economia global, o espaço foi priorizado em detrimento da população. As
políticas públicas são quase sempre voltadas para o território e não para o povo. A
construção de estradas, aeroportos, pontes, portos e viadutos são geralmente
beneficiadas, ao passo que políticas sociais, como melhorias nos serviços de saúde e
educação, por exemplo, são relegadas em segundo plano.
É nesse contexto de supremacia do espaço em detrimento da população que se
esboça e se consolida o quadro de políticas públicas ambientais no Brasil, que apesar de
conter políticas de planejamento e gestão ambiental, dificilmente as coloca em prática, em
decorrência da cultura de dilapidação dos recursos naturais em nome da idéia de
progresso do País, idéia essa que infelizmente ainda encontra-se arraigada no
pensamento tanto da sociedade de um modo geral, quanto dos representantes políticos
do Brasil.
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Planejamento e gestão ambiental no Brasil
O crescimento demográfico vertiginoso acompanhado do intenso processo de
industrialização, além da mecanização da agricultura experimentada por todo o globo a
partir das últimas décadas do Século XIX, trouxe para nós uma série de impactos
ambientais negativos que atingiram não só os recursos naturais como também a
sociedade de um modo geral.
Os
impactos
ambientais
aumentaram,
sobretudo,
em
decorrência
do
desenvolvimento de uma sociedade de consumo, onde os objetos não são produzidos e
comercializados apenas com o intuito de satisfazer as necessidades básicas dos
indivíduos. Os bens de consumo representam, hoje mais do que nunca, o poder aquisitivo
e status, de parcela da população. A cada dia são lançados no mercado novos modelos
de eletroeletrônicos, eletrodomésticos, automóveis etc. A mídia insere nas mentes da
maioria das pessoas uma “pseudo-necessidade” de pertencer esses objetos que lhes
promete uma melhoria na qualidade de vida.
Em contrapartida, o consumo cada vez mais desenfreado nos traz uma série de
consequências ambientais danosas, a cada aparelho novo adquirido, o anterior precisa
ser descartado. A velocidade com que são fabricados novos produtos é proporcional à
rapidez com que são descartados, o que acarreta problemas relacionados à poluição
atmosférica, aquática, sonora, visual etc. Isso sem se falar do gasto energético e com
matérias-primas que são utilizados para a fabricação de produtos que poderiam durar
décadas, mas que, no entanto, tem uma vida útil muito curta. A cada mercadoria nova que
chega ao mercado as suas versões anteriores são vistas como obsoletas e levadas ao
“lixo”, mesmo que estejam em perfeitas condições de uso.
De acordo com o artigo 1º da Resolução CONAMA 001/86, Impacto Ambiental é
qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas
que direta ou indiretamente venham a afetar: a saúde, a segurança e o bem estar da
população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais (PEREIRA E
OUTROS, 2001, p. 14,15).
5
Ao passo que os impactos ambientais foram se intensificando, devido a esse novo
paradigma social e econômico imposto. Foi alargada a preocupação com a natureza e
também as manifestações pela defesa do meio ambiente que têm como uma de suas
metas a necessidade de um planejamento ambiental. A Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, a ECO-92, foi sem dúvida de
grande relevância, pois durante esse evento foi criado o maior programa de planejamento
ambiental que já se imaginou: a AGENDA 21; que pode ser definida como um instrumento
de planejamento que visa a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases
geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência
econômica, nas escalas global, nacional, regional e local, com o intuito de melhorar a
qualidade de vida do ser humano com a conservação e preservação ambiental.
Desse modo, entende-se por Planejamento Ambiental todo o esforço da civilização,
na busca pela preservação e conservação dos recursos naturais de um território, com
vistas à sua própria sobrevivência. Pode-se dizer que Planejamento Ambiental é todo o
planejamento que parte do princípio da valoração e conservação das bases naturais de
um dado território como base de auto-sustentação da vida e das interações que a
mantém, ou seja, das relações ecossistêmicas (SOUZA e SILVA, 2010, p. 5).
Nos dias atuais o planejamento ambiental é apontado como um dos requisitos para
desenvolvimento de um sistema de gestão ambiental. Segundo Floriano (2004, p. 6)
planejamento ambiental, portanto, é a organização do trabalho de uma equipe para
consecução de objetivos comuns, de forma que os impactos resultantes, que afetam
negativamente o ambiente em que vivemos, sejam minimizados e que, os impactos
positivos, sejam maximizados (SOUZA e SILVA, 2010, p. 5).
A Gestão Ambiental por sua vez, pode ser entendida como um processo contínuo
de
análise,
tomada
de
decisão,
organização
e
controle
das
atividades
de
desenvolvimento, tendo como principal objetivo a mitigação de impactos negativos sobre
o meio ambiente, ou seja, a eliminação, redução ou prevenção de danos ambientais. A
Gestão Ambiental envolve também a escolha coerente dos serviços públicos oferecidos à
comunidade, criação de leis, normatização e a penalização para os responsáveis por
danos causados a natureza. Além disso, a Gestão Ambiental entende as diferentes
relações entre a sociedade e a natureza, sendo mediadora de possíveis conflitos de
intenções. Para (MORAES, 1997, p. 29), a Gestão Ambiental:
6
[...] qualifica a ação institucional do poder público no sentido de objetivar a política
nacional de meio ambiente. É assim uma ação pública empreendida por um
conjunto de agentes caracterizados na estrutura do aparelho de Estado, visando a
aplicação da política ambiental do País. Esta envolve diretrizes constitucionais (que
em grande parte respondem pela estrutura do setor) e orientações de governo
(responsáveis em ampla medida pelo funcionamento do sistema). A gestão implica,
pelo exposto, a institucionalização e implementação da política estatal.
No Brasil a Gestão Ambiental teve suas bases formuladas no processo de
redemocratização do País na década de 1980, todavia, as políticas ambientais não
consideravam o sujeito social enquanto participante da gestão. Inclusive a própria
instituição de políticas para o meio ambiente nasceu do poder tecnocrata e não do
intercâmbio com a sociedade.
A política ambiental brasileira propriamente dita se desenvolveu de forma tardia se
comparada às demais políticas setoriais brasileiras, e basicamente em resposta às
exigências do movimento internacional ambientalista. Moraes (1997, p. 143), divide a
política ambiental do País em quatro fases. Ao observarmos a evolução dessa política
percebemos que houve avanços significativos, mas ainda existem muitos desafios para
que ela se efetive de fato.
No Brasil a composição de uma estrutura de planejamento e gestão ambiental
começou a ser esboçada na primeira metade da década de 1970, com a criação da
Secretaria Especial de Meio Ambiente da Presidência da República. Nessa primeira fase
do setor, a maior preocupação era a tentativa de combate a poluição.
Na década seguinte foi promulgada a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que
dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente tendo como objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no
País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Surgem, pois, a partir da Lei Nº 6.938, o SISNAMA – Sistema Nacional de Meio
Ambiente que consiste em um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas
responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Além de criar o
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente com a finalidade de assessorar,
estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o
meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre
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normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e
essencial à sadia qualidade de vida.
Essa segunda fase da política ambiental no Brasil foi caracterizada também por
priorizar ações de conservação e preservação de áreas ambientalmente relevantes a fim
de garantir a proteção dos ecossistemas e suas diversidades biológicas, disciplinar à
ocupação do solo, além de possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais.
A criação do programa “Nossa Natureza” no governo de José Sarney, em 1988,
caracteriza a terceira fase da política ambiental brasileira. Para executar o programa que
estabelecia a Política de Desenvolvimento Sustentado foi criado o IBAMA – Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis que visava combater o
desmatamento. Inicialmente o IBAMA chegou a obter resultados favoráveis, no entanto a
falta de recursos financeiros fez com que o instituto perdesse a sua eficácia no combate
ao desflorestamento.
Para (MORAES, 1997, p. 144) a quarta fase da política ambiental no Brasil:
[...] resgata a discussão econômica da questão ambiental e se preocupa bem mais
com aspectos institucionais dos programas e projetos. A índole claramente
descentralizante da Constituição Federal de 1988 anima muito tal preocupação, que
entre outros componentes introduz o estilo de planejamento participativo, que
encontrará muitas dificuldades para se realizar num país marcado por tradição de
cultura política autoritária e centralizadora. Também a alta disparidade regional e
local ainda imperante no país joga com tal intuito.
Atualmente o Brasil dispõe de uma legislação ambiental ampla e completa. As
políticas de planejamento e gestão ambiental evoluíram de maneira satisfatória. Contudo,
essas leis nem sempre são colocadas em prática. A impunidade ainda é uma
característica marcante nos crimes ambientais. Os grandes empresários dos setores
agroindustriais devastam a natureza em nome do “desenvolvimento do País”, possuindo,
muitas vezes, respaldo governamental, pois muitos dos representantes políticos do Brasil
temem uma estagnação econômica. Além disso, parte considerável dos nossos
representantes políticos é também proprietária de latifúndios e/ou empresas e,
consequentemente, exploram de forma equivocada os recursos naturais.
Outros desafios para o equacionamento da problemática ambiental estão
relacionados às dificuldades conceituais, epistemológicas e metodológicas acerca da
questão. A incipiente participação da sociedade civil nas discussões referentes à
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problemática ambiental e as constantes privatizações dos recursos naturais constituem
outros entraves para que a política ambiental brasileira funcione de maneira satisfatória
Desafios para uma efetiva gestão ambiental no Brasil
A sociedade contemporânea apresenta hoje um dos seus maiores desafios. A
mudança de paradigma a fim de se evitar o colapso ambiental que coloca em risco a
sobrevivência do homem no planeta Terra. Isso exige um estudo mais apurado das
relações entre a sociedade e a natureza, além do desenvolvimento de competências
técnicas, científicas e políticas que tornem eficiente a ação humana em defesa do meio
ambiente.
Apesar do desejo de parte significativa da população em se tentar proteger os
recursos naturais, uma série de obstáculos cercam o equacionamento da problemática
ambiental em nosso País. Esses empecilhos vão desde um efetivo estudo sobre essa
temática, passando pela falta de participação popular nas decisões políticas e o receio de
grande parte dos governantes em colocar em prática políticas ambientais, fazer valer a
legislação ambiental e dessa forma reduzir o crescimento econômico do País.
As
principais
dificuldades
para
que
haja
um
estudo
mais
apurado
e
consequentemente mais completo da problemática ambiental estão relacionadas à
ausência de bases epistemológicas, conceituais e metodológicas mais sólidas.
O acompanhamento epistemológico é válido para qualquer domínio da ciência,
tendo mais destaque aqueles que não se encaixam nos paradigmas tradicionais, como é
o caso dos que tratam a questão ambiental. Outro problema para o estudo dessa temática
é a ausência de uma mínima padronização da linguagem, os mesmos termos recebem
conteúdos diferentes dependendo da formação profissional da pessoa que os emprega.
Se pensarmos que a questão ambiental é tratada por profissionais de diversas áreas é
possível perceber que essa dificuldade não deve ser deixada de lado. Em relação às
dificuldades metodológicas, (MORAES, 1997, p. 47) afirma que:
[...] Sabemos que há uma grande diversidade de métodos nas ciências
contemporâneas,cada uma trazendo formas próprias de abordar a realidade, com
visões distintas acerca da natureza, acerca da sociedade e acerca da relação
sociedade-natureza. Não há apenas um método na ciência, e urge entender as
possibilidades de cada um no equacionamento da temática ambiental.
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Mais de uma década já se passou desde que essa obra de Moraes foi publicada,
todavia, suas palavras ainda são bem atuais. Ainda hoje a questão ambiental é cercada
de dificuldades epistemológicas, conceituais e metodológicas, o que interfere de forma
bastante negativa para o estudo da temática ambiental e equacionamento dos problemas
relacionados à área em questão.
Outro problema que compromete o trato da questão ambiental no Brasil está
relacionado ao papel das universidades, estas formam tanto profissionais voltados para a
degradação e para prática dilapidadora, quanto interessados na conservação da
qualidade ambiental. Apesar disso, a universidade se constitui em importante lócus de
denúncia e conscientização.
As “posturas acadêmicas” mais comuns adotadas pelas universidades tratam de
formas equivocadas a questão ambiental. A primeira dessas posturas é o naturalismo,
que não considera a dimensão social nas questões ambientais e vê o homem como um
“invasor” da natureza, já o tecnicismo, dilui as implicações políticas de seu manejo – como
se as “soluções técnicas” não envolvessem decisões políticas, interesses, projetos e
perspectivas conflitantes. A terceira postura trata-se do romantismo que permeia muitos
discursos referentes à temática ambiental e peca por uma excessiva politização, na
maioria das vezes com fundamentações frágeis ou inadequadas (MORAES, 1997, p.5354).
Segundo a Constituição Federal de 1988 o meio ambiente é um bem público, não
podendo ser passível de apropriação privada. Contudo, a apropriação de recursos
naturais feita a priori pelos colonizadores e atualmente pelos capitalistas é característica
marcante do Brasil. É importante lembrar que muitas vezes o Estado age com o intuito de
mediar a ação dilapidadora no País. A concessão para devastar diversos biomas com o
objetivo de fornecer pasto a animais de grandes fazendas, para o plantio de monoculturas
destinadas à exportação, ou instalação de grandes parques industriais é cedida pelo
poder público. A construção de infra-estrutura para o escoamento desses produtos
também ilustra o papel do Estado enquanto facilitador do processo de degradação em
que o nosso País está inserido.
Até mesmo as áreas destinadas à preservação ambiental – as APAs que
constituem uma categoria de unidade de conservação, voltada para a proteção de
riquezas naturais que estejam inseridas dentro de um contexto de ocupação humana,
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tendo como principal objetivo a conservação de sítios de beleza cênica e a utilização
racional dos recursos naturais, apesar de estarem de acordo com a legislação são muitas
vezes utilizadas como forma de mercantilização da natureza, possibilitando a exploração
do turismo, dificultando o ingresso da população local e estimulando à visita de turistas
que dêem lucros para os exploradores destes locais.
A apropriação privada do meio ambiente e a mercantilização da natureza são
apenas dois entre os inúmeros exemplos que demonstram o papel do Estado enquanto
facilitador da degradação ambiental no País, este constitui outro desafio para a efetiva
gestão ambiental no Brasil.
A legislação ambiental brasileira constitui o conjunto de normas jurídicas que se
destinam a disciplinar a atividade humana para torná-la compatível com a proteção do
meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a
ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente.
Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante
completo de proteção ambiental e um dos mais avançados do mundo. Contudo,
conhecendo a nossa realidade ambiental fica clara a diferença entre o que está escrito na
lei e o que é efetivamente colocado em prática. A maioria das leis que trata a questão
ambiental é cumprida parcialmente ou nem são cumpridas em alguns casos, o que
dificulta a melhoria do quadro ambiental brasileiro.
Outro empecilho para o desenvolvimento de uma gestão ambiental satisfatória está
relacionado a pouca participação social nas discussões acerca da problemática em
questão. Os obstáculos à viabilização da emancipação política da sociedade para a
participação na gestão ambiental são, dentre outros, a oposição do poder público e das
elites em abrir mão do espaço que foi apropriado e o assistencialismo do governo. Não
havendo participação da sociedade, as deliberações técnicas tornam-se afastadas da
realidade local.
Os discursos em nome do “desenvolvimento sustentável” também constituem outro
impasse para uma possível resolução da problemática ambiental. A definição mais aceita
para este tipo de desenvolvimento diz respeito ao “desenvolvimento capaz de suprir as
necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as
necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos
para o futuro”. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
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Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar
dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.
Quando se fala em “desenvolvimento sustentável” deve-se ter clara a noção de que
uma verdadeira mudança de paradigma se impõe, inclusive superando o próprio
significado literal e usual das palavras. Sem essa guinada radical, a expressão enfocada
passa a fazer parte de um palavrório estéril que nada de revolucionário comporta e não
pode contribuir efetivamente para a conformação de um novo modelo sócio – econômico
voltado para princípios ecológicos de respeito a natureza (CABETTE, 2011, p. 3).
Portanto, é importante se ter em mente que o “desenvolvimento sustentável” não
passará de uma utopia enquanto a sociedade mundial estiver inserida dentro de uma
lógica capitalista, que na busca desenfreada pelo lucro não respeita os limites ambientais.
Além disso, grande parte da população mundial, mesmo aqueles que se dizem
“ambientalistas” experimentam um alto padrão de consumo, que retroalimenta o modelo
econômico capitalista.
Considerações finais
Os problemas ambientais no Brasil são tão numerosos quanto complexos. Apesar
de o País possuir uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, ainda hoje
existe muitas carências no trato da questão ambiental. As políticas destinadas a essa
área encontram muitas dificuldades para serem colocadas em prática.
Observando o processo histórico em que o Brasil foi formado, é possível concluir
que desde a sua gênese os representantes governamentais priorizaram políticas públicas
para o território em detrimento de políticas voltadas para a melhoria de vida da população
do País. O padrão dilapidador da conquista territorial também deixou profundas marcas,
pois até hoje perdura na mente de muitas pessoas a ação degradatória, sendo que muitas
delas crêem, erroneamente, que os recursos naturais são inesgotáveis.
Além disso, o país foi por muito tempo marcado pela gestão centralizadora e
autoritária, o que inibe a participação popular até os dias atuais e impede uma maior
efetividade nas políticas públicas, o que seria fundamental para solucionar problemas
ambientais no País.
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As análises a respeito da questão ambiental ainda necessitam muito de estudos
mais complexos. As próprias universidades ainda tratam a questão ambiental, muitas
vezes, de forma equivocada. Uma série de estudantes e professores universitários aborda
os problemas ambientais de forma bastante superficial.
A sociedade contemporânea experimenta hoje um consumo exagerado, inclusive
muitas das pessoas que se consideram ambientalistas apresentam um alto padrão de
consumo, o que constitui grande impasse para a resolução dos problemas ambientais,
pois a demanda por matérias-primas e fontes de energia é cada vez maior. Isso sem se
falar da poluição do ar, da água, dos solos, sonora etc. que é gerada pelo consumo
excessivo.
Outro equívoco em relação à temática ambiental gira em torno da idéia de
“Desenvolvimento Sustentável”. Muitos políticos e grandes empresários afirmam que suas
gestões caminham em busca deste tipo de desenvolvimento. Porém, a sustentabilidade
só ocorrerá de fato quando houver uma maior conscientização e um cumprimento efetivo
da legislação ambiental.
É possível perceber que muitos são os entraves para que haja uma gestão
ambiental satisfatória no Brasil. Não basta apenas ter leis, é preciso colocá-las em prática.
A participação popular nas decisões públicas também é de fundamental importância, uma
vez que, as deliberações técnicas tornam-se muito afastadas da realidade local quando a
sociedade não tem conhecimento e nem participa das decisões públicas.
Referências
CABETTE, E. L. S. É sustentável a tese do desenvolvimento sustentável? Lorena-SP.
Disponível em: <HTTP//: www.lo.unisal.br/sistemas/bioetica/arquivos/textoetica.doc >
Acesso em Abril de 2011.
MORAES, A. C. R. Território e História no Brasil. São Paulo: Annablume/Hucitec, 2002.
MORAES, A. C. R. Meio Ambiente e Ciências Humanas.
2ªEd. São Paulo, Hucitec, 1997.
PEREIRA, J. A. A; Borem, R. A. T; Santiana, C de M. Análise em Avaliação de Impactos
Ambientais. Lavras: UFLA/FAEPE, 2001.
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SOUZA, T. C de. SILVA, E. V. da. Planejamento e gestão ambiental: análise integrada
da Praia de Canoa Quebrada em Aracati- Ce. VI Seminário Latino Americano de
Geografia Física II Seminário Ibero Americano de Geografia Física Universidade de
Coimbra, Maio de 2010
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