Carta de Serviços
aos Cidadãos
Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Sul
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – TRE-RS – atende
de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Edifício Sede – Rua
Duque de Caxias, 350, Centro e nos Prédios Anexos I e II – Rua Padre
Cacique, 96, Praia de Belas em Porto Alegre/RS
Missão
Garantir a legitimidade do processo eleitoral.
Visão
Consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente
quanto à efetividade, transparência e segurança.
Site do TRE-RS na internet
Valores
Acessibilidade – Ética – Inovação – Respeito Humano –
Segurança – Transparência – Sustentabilidade.
O site do TRE-RS na internet divulga uma série de informações
institucionais e permite o acesso a diversos serviços tais como:
• endereços, horários e telefones dos cartórios eleitorais e centrais de
atendimento;
• emissão de certidões;
•consultas sobre regularidade do título, filiação partidária, locais de
votação, resultados das eleições, etc.;.
• legislação eleitoral
•recadastramento biométrico – cronograma e agendamento de
atendimento;
•canais de comunicação:
Compromissos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul
• Aprimorar continuamente a qualidade, a segurança e a transparência dos serviços prestados;
• Garantir agilidade e confiança, cumprindo os prazos normativos previstos;
• Atender, com cortesia e respeito, todos os cidadãos, sem
distinção de qualquer natureza;
• Melhorar continuamente a interação com a sociedade;
• Promover ações de responsabilidade socioambiental.
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): esclarecimento de
dúvidas e fornecimento de informações.
Prazo de resposta: até 20 dias
Ouvidoria: recebimento de críticas, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios sobre os serviços prestados pelo TRE-RS.
Prazo de resposta: até 5 dias úteis
YouTube TRE-RS: vídeos sobre as eleições e demais assuntos
relacionados à Justiça Eleitoral.
Prédio sede
Twitter TRE-RS: informações e notícias da Justiça Eleitoral gaúcha.
Rádioweb TRE Gaúcho: transmissão ao vivo das sessões plenárias
do TRE-RS, do noticiário 7 Dias e de programas relacionados à
Justiça Eleitoral.
Certidão negativa de crimes eleitorais
Principais Serviços
Documento que atesta a existência ou a inexistência de condenações
criminais eleitorais. É fornecida pela Secretaria Judiciária quando o
Emissão de certidões
cidadão não consiga obtê-la pela internet em razão de
inconsistências cadastrais.
Certidão de quitação eleitoral
Documento no qual consta se a inscrição do eleitor (título) está
regular, sem pendências ou irregular, com pendências com a Justiça
Eleitoral.
Certidão de distribuição
Documento que aponta a existência ou inexistência de qualquer tipo
de processo, no âmbito da Justiça Eleitoral de 2º grau, inclusive de
natureza criminal.
Certidão de crimes eleitorais
Atenção:
Documento que atesta a existência ou inexistência de condenação
A Certidão negativa de crimes eleitorais e a Certidão de
criminal eleitoral no histórico de eleitor.
distribuição podem ser obtidas, gratuitamente, no Edifício
Certidão de filiação partidária
Sede do Tribunal, junto à Secretaria Judiciária, na Rua Duque
Documento que atesta se o eleitor está ou não filiado a partido
de Caxias, n. 350 – 10º andar – Centro Histórico.
político. A base de consulta é a última relação oficial entregue pelo
partido à Justiça Eleitoral.
Importante:
As certidões expedidas pela Justiça Eleitoral, com exceção das
Certidão de composição partidária
Certidões negativa de crimes eleitorais e de distribuição, podem ser
Documento que se destina a atestar a composição dos órgãos
obtidas nos Cartórios Eleitorais.
partidários.
Atenção:
As certidões de quitação eleitoral, crimes eleitorais, filiação
partidária e de composição partidária estão disponíveis,
gratuitamente, no Edifício Sede do Tribunal: Rua Duque de
Caxias, n. 350 – 10º andar – Centro Histórico.
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Serviços Judiciais
Pauta das sessões
Apresenta o calendário e horário das sessões plenárias do TRE-RS.
Atenção:
Advogados podem requerer preferência ou sustentação oral
A autenticidade das certidões emitidas pela internet pode
ser confirmada na página da Justiça Eleitoral.
até o horário de início da sessão, no local ou pelo telefone 5132169537.
Consulta processual
Permite o acompanhamento do andamento dos processos judiciais
da Justiça Eleitoral.
A consulta pode ser feita a partir de qualquer uma das informações a
seguir:
- número do processo
- nome das partes
- nome do advogado (ou número de sua OAB)
- nome do município de origem do processo
- número do protocolo
- numero na origem
- número único
Atenção:
- classe processual
- relator
- assunto
Sistema de Informações Eleitorais – SIEL
Tem como objetivo atender as solicitações de dados constantes no
Cadastro Eleitoral formuladas por Autoridades Judiciais, pelo
Ministério Público, bem como por servidores por eles autorizados.
O acesso ao Sistema pressupõe o prévio cadastramento, mediante o
preenchimento do Formulário SIEL, o qual deve ser impresso e
encaminhado à Corregedoria Regional Eleitoral pelo correio ou facsímile (51) 3216-9517.
A consulta processual é um serviço de caráter informativo, ou
seja, o resultado da pesquisa não tem efeitos legais.
O serviço oferece ainda a opção de cadastro no Sistema Push.
Feito o cadastramento neste sistema, através de um endereço
de e-mail, o cidadão poderá selecionar processos de seu
interesse e receber as informações sobre o seu andamento
automaticamente em sua caixa de e-mail.
Biblioteca
Consultas Bibliográficas
A Biblioteca do TRE-RS se caracteriza por ser especializada em
Direito Eleitoral. Seu acervo está aberto para consulta local, sem a
possibilidade de empréstimo domiciliar.
A Biblioteca integra a Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral - REJE,
Inteiro teor de Acórdãos
o que possibilita, através do catálogo on-line, acesso ao acervo de 27
É uma base de dados onde são disponibilizados o conteúdo dos
bibliotecas de outros TREs e a do TSE.
A Biblioteca esta localizada no Edifício Sede do Tribunal: Rua Duque
acórdãos dos julgados da Justiça Eleitoral.
de Caxias, n. 350 – 9º andar – Centro Histórico.
O sistema oferece várias opções de busca:
Seu horário de funcionamento é das 12h às 19h, de segunda a
- número do processo
- data de julgamento ou de publicação
sexta-feira.
Memória
Ações Educativas
O prazo para resposta do pedido será dado em 30 dias a contar da
data de entrega dos documentos devidamente preenchidos.
A ação educativa Conhecendo a Justiça Eleitoral tem como objetivo
Importante:
levar aos alunos do Ensino Fundamental (a partir do 8ª ano), Ensino
Em ano eleitoral o prazo para solicitação do serviço é de 120 dias
Médio e Ensino de Jovens e Adultos – EJA, informações sobre a
antes da data da eleição oficial.
história da Justiça Eleitoral e das eleições no Rio Grande do Sul e no
Brasil, enfocando sua evolução desde o período colonial até os dias
atuais.
A atividade tem duração aproximada de 1h30min e consiste numa
breve palestra com espaço para perguntas e encerra-se com a
realização de uma eleição simulada com utilização da urna eletrônica.
As escolas interessadas na Ação devem entrar em contato com o
TRE-RS pelos fones (51) 3216-9420 e (51) 3216-9540, ou pelo e-mail
[email protected].
Eleições Comunitárias
Empréstimo de Urnas Eletrônicas e Sistemas de Votação
As entidades públicas ou privadas organizadas poderão solicitar à
Justiça Eleitoral, o empréstimo de urnas eletrônicas, mídias e recursos técnicos necessários à realização de eleições comunitárias.
Para obter o serviço é preciso preencher ofício de requerimento
disponível do site do TRE-RS, formulário de informação e entregar na
Seção de Protocolo, Edifício Sede do Tribunal: Rua Duque de Caxias,
n. 350 – 3º andar – Centro Histórico, até 60 dias antes da data do
evento
TRE-RS
www.tre-jus.br