fit FORTALEZA
OIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SUPLEMENTO AO N° 11.ÕL.:
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2000
ANO XLVIII
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”.
“MATÉRIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO
DO ANO 2000, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
N° 07/2000. NATURE¬
que entre si celebram o Mu¬
da Secretaria Municipal de Desen¬
nicípio de Fortaleza,
volvimento Social e a Universidade Estadual Vale do Acaraú,
com a interveniência do Instituto de Estudos e Pesquisas Vale
do Acaraú - IVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente Convénio no art. 24, XIII da Lei Federal n° 8.666/93;
no Titulo VI, arts. 61 e 62, da Lei Federal n° 9394 (LDB), de
20.12.96 e Processo Administrativo n° 584/2000. OBJETO: O
presente Convénio tem por objetivo formar o profissional de
educação do Município de Fortaleza, através de curso de Pe¬
dagogia em Regime Especial, realizado pela UVA com a inter¬
veniência do IVA, com vistas a atender o que estabelece a Lei
EXTRATO - CONVÉNIO
O ZA DO ATO: Termo
de Convénio
através
•
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. DATA: Fortaleza,
20 de julho de 2000. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos objeto deste
Convénio correrão à conta do Projeto Capacitação de Recursos
Humanos da COEDUC/PMF: 08.42.188.1010.0011 - Elemento
de Despesas 3132 Fonte 01 do orçamento da SMDS/PMF.
VIGÊNCIA: Este Convénio vigorará pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data de sua publicação, podendo
ser prorrogado mediante termo aditivo, caso seja de interesse
-
r
das partes. ASSINAM: Juraci Vieira de Magalhães - PRE¬
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Rose Mary Freitas
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN¬
TO SOCIAL. José Teodoro Soares - REITOR DA UVA. José
Mafrense de Souza - DIRETOR GERAL DA UVA.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
TO
- CONTRÿTOTÿOÿÿ
posteriores. Processo de
Federal n° 8 666/93 e suas alterações
002428/2000-IJF - Tomada de Preços n°
Dr. José Frota - IJF
022/2000 CONTRATANTE: Instituto
e Rep. Holanda Ltda
Com.
PROHOSPITAL
CONTRATADA:
de medicamentos. VALOR GLOBAL
Fornecimento
OBJETO:
Licitação n
vinte reais). VIGÊNCIA: 40 (quarenta)
R$ 620,00 (seiscentos e
Previsto sob o n° 3120
ORÇAMENTÁRIO:
dias. CRÉDITO
do
17.201.1375.428.2065.0001
70 - Código
Fonte de Recurso
FORO: Fortaleza. DATA
orçamento do Instituto Dr José Frota.
de 2000. SIGNATÁRIOS: Dr.
julho
de
18
DA ASSINATURA:
SUPERINTENDENTE DO IJF.
Marcos Antônio Alves - REPRESENTANTE DA ÇONEnéas Barbosa de Souza -01 Silvana Maria de O. Caval¬
TRATADA. TESTEMUNHAS
Melo de Oliveira. Extraído do Con¬
cante 02 Maria Herilene
Fortaleza 18 de julho de 2000. Marta
trato acima referenciado
DA PJ/IJF.
Batista Landim - COORDENADORA
Presidência do Sr. José Maria
Couto, Secretariada pela Sra Magaly Marques.
Aos seis (06) dias do mês de julho do ano dois mil
(2000) às 9 horas e 45 minutos, reuniu-se em sua sede própria à Rua
Antonele Bezerra, 280, em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de
Fortaleza. Presentes os Srs. Vereadores: Adelmo Martins, Afrânio
Marques, Amilton Gomes, Augusto Gonçalves, Carlos Mesquita, Cid
Marconi, Demétrio Carneiro, Durval Ferraz, Edgar Mendes, Elpidio
Nogueira, Francisco Matias, Glauber Lacerda, Heitor Férrer, Iraguassu
Teixeira, Ivá Monteiro, José Carlos, Lavoisier Férrer, Luiz Arruda, Luizianne Lins, Machadinho Neto, Marcus Teixeira, Maria José Oliveira,
Mário Maia, Martins Nogueira, Moreira Leitão, Narcilio Andrade, Nelson
Martins, Paulo Mindêllo, Silvio Frota, Tin Gomes e Walter Cavalcante,
ao todo trinta e três (33). Ausentes os Srs. Alberto Queiroz, Átila Bezer¬
ra, Carlim Neto, Francisco Caminha, Idalmir Feitosa, Lucílvio Girão.
Maurílio Assêncio e Wíllame Correia, ao todo oito (08). Havendo núme¬
ro legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara
aberta a Sessão. ATA: É lida pela Sra. Secretária e aprovada sem
Emendas. EXPEDIENTE: A Sra. Secretária lê: Projetos de Lei N°s:
0129/2000, do Sr, Elpidio Nogueira, que: “Coloca à disposição das
mulheres vítimas de estupro e possibilidade, após avaliação médica, do
uso da “PÍLULA DO DIA SEGUINTE LEVONORGESTREL (POSTINOR-2)." 0130/2000, do Sr. José Carlos, que: “Denomina de Praça
Marechal Humberto Monte Castelo Branco um Logradouro de Fortaleza;“ 0131/2000, da Sra. Luizianne Lins, que: “Obriga a afixação de
cópia integral das Leis Municipais 6498/89 e 6701/90 nos estabeleci¬
mentos exibidores de espetáculos teatrais, musicais, cinematográficos
e circenses;" 0132/2000, da Sra. Luizianne Lins, que. "Declara de
utilidade pública o Centro de Educação Integrada a Infância e Adoles¬
cência CEIA;" 0133/2000, do Sr. Machadinho Neto, que: “Altera para
Doutor Paulo de Mello Machado, a Rua 26° Batalhão," 0134/2000, do
Sr. Machadinho Neto, que: "Proíbe Empresas que exploram o trabalho
Infanto-Juvenil de prestarem serviços à Prefeitura Municipal de Fortale¬
za e dá outras providências;" Veto ao Projeto de Lei N° 0148/99, do Sr.
Nelson Martins, que: “Estabelece Tabela Informativa de Planilha de
Preços de Combustíveis para os Postos de Abastecimento" e Indicação
N° 0029/2000. do Sr. Nelson Martins, que “Cria a
Comissão de Acom¬
panhamento do Instituto José Frota e dá outras providências.
"À CO¬
MISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
PARA
RECEBIMENTO DE PARECER, RESPECTIVAMENTE "
Redação final
do Projeto de Lei N° 102/2000, Mensagem
Prefeitoral N° 0015/2000. “À
ORDEM DO DIA " REQUERIMENTOS N°s
0091, 1173, 1174. 1175.
1176, 1177, 1178, 1179, 1180.
1181. 1182, 1183, 1185, 1186. 1188,
1189, 1190, 1191, 1192, 1193,
1195 1196- 1197- 1198- 1199- 120°1201 l?n? ion-5
12°5' 1206' 1207' 1208' 121°- 1211’ 1212'
1213 1215
1217, 1218' 1220' 1221 1224- 1225- 1226, 1227 e
122R/?nnn
RDEM DO DIA." O Sr Cid Marconi reporta-se a prooiematica que surgirá com a vinda
dos aviões Xavantes para Fortaleza.
o con muo, o orador ressalta que existe em Fortaleza apenas uma
pis a e pouso destinada as
referidas Aeronaves, no caso a do Aero¬
porto Pinto Martins, sendo aparteado pelo Sr. Amilton Gomes. O orador
-
ui
...
-
10I°R' l204'
j
DIÁRIO OFICiAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 02 - QUARTA-FEIRA (SUPLEMENTO)
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2000
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
I
•2:
JURACI VIEIRA DE MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Económico
§m
ROSE MARY FREITAS MACIEL
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social
ANTONIO MARCELO TEIXEIRA SOUZA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Territorial e Meio Ambiente
VICE-PREFEITO
CARLOS GUALTER GONÇALVES DE LUCENA
Secretário Executivo da Regional I
SECRETARIADO
RENATO PARENTE FILHO
Secretário Executivo da Regional II
LUCÍOLA MARIA DE AQUINO CABRAL
Procuradora Geral
PETRÔNIO DE VASCONCELOS LEITÃO
Secretário Executivo da Regional III
MARIA DO CARMO MAGALHÃES
Secretária de Administração
FRANCISCO ALMEIDA LIMA
Secretário Executivo da Regional IV
MARCOS CLÉSIO JUREMA COSTA
Secretário de Finanças
Secretário Executivo da Regional V
FLÁVIO ARAGÃO XIMENES
Secretário da Ação Governamental
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
BENEDITO CÉSAR BRAÚNA B. MARTINS
DIRETOR
MARIA IVETE MONTEIRO
ASSISTENTE TÉCNICO (PRODUÇÃO GRÁFICA)
r»
JOAQUIM NETO BESERRA
AV. JOÃO PESSOA. 4180 - DAMAS
FONE: (085) 494 5886 -FAX: (085) 494 0338
PEDRO WILTON CLARES
Secretário Executivo da Regional VI
registra que irá elaborar um requerimento, objetivando que seja agendado Sessão Especial para debater a questão e solicita ao Sr. Narcilio
Andrade que subscreva citado requerimento. Continuando, o orador
destaca que se houver algum problema com as referidas aeronaves, as
mesmas atingirão os bairros de Aerolãndia e Montese, sendo aparteado pelos Srs. Elpidio Nogueira, Heitor Férrer e Adelmo Martins. Após
várias colocações, o Sr. Cid Marconi justifica a urgência da realização
da Sessão Especial citada, a fim de aprofundar os debates sobre ó
questão, sendo aparteado pelo Sr. Amilton Gomes. Ao final, o orador
enumera os problemas que irão acontecer com a chegada dos aviões
Xavantes, em Fortaleza, expressando as razões de sua preocupação.
A Sra Magaly Marques passa a Secretaria ao Sr. Francisco Matias O
Sr. José Maria Couto passa a Presidência ao Sr. Amilton Gomes. O Sr.
Paulo Mindêllo reporta-se as afirmações demagógicas do Exmo Sr
Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, salientando que
o mesmo, afirmou apoiar a redução da jornada de trabalho para 35
horas, a exemplo do que ocorre na França. Ato continuo, o orador
lamenta o total desconhecimento do Exmo. Sr Presidente com relação
a realidade mundial. Após várias colocações sobre o assunto, o orador
reporta-se ao Projeto de um Deputado do PT. que reduz de 24 horas,
para 40 horas a jornada dos trabalhadores brasileiros e que portanto o
Exmo. Sr. Presidente não apoia citado Projeto, justificando que o que
se vê é um farisaísmo e hipocrisia do Exmo. Sr. Presidente, sendo
aparteado pelo Sr. Nelson Martins que apoia o posicionamento do
orador. O Sr. Durval Ferraz parabeniza o Sr Paulo Mindêllo pelo seu
posicionamento, tecendo críticas ao Sr. Fernando Henrique Cardoso
Continuando, o orador reafirma que o Exmo. Sr Presidente vilipendia a
Sociedade Brasileira, sendo aparteado pelo Sr Walter Cavalcante
Concluindo, o orador reafirma que o Exmo Sr. Presidente não ten'
vontade política, de implantar a redução da jornada de trabalho para 35
horas e que no Exterior, utiliza-se de uma falácia hipócrita e farisaista
O Sr. Marcus Teixeira discorda das palavras do Sr Durval Ferraz.
quando afirmou que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal é candidato do
Presidente Fernando Henrique Cardoso. O orador tece considerações
sobre as obras realizadas pela Prefeitura Municipal, que beneficiam
toda a cidade de Fortaleza, principalmente a Periferia, sendo aparteado
pelo Sr Durval Ferraz que reafirma o apoio do Sr. Fernando Henrique
Cardoso a Política do Exmo Sr Juraci Magalhães Continuando, o Sr
Marcus Teixeira registra que a maioria do dinheiro que vem para a
conseguido pela bancada do Ceará no Congresso, sendo
Prefeitura é
pelo Sr Walter Cavalcante que tece criticas à Administração
aPa' 6 do
O Sr Marcus Teixeira é aparteado pelo
dos Trabalhadores.
do Padir o
que presta informações sobre a saída da Sra Maria
Sr Nelson
prefeitura Municipal Ao final, o Sr Marcus Teixeira
relação ao dinheiro do Governo Federal
Luizaj Fontenele
questionamentos em
formiula
-
CEP: 60.425-680 FORTALEZA - CEARÁ
repassado para a Prefeitura de Fortaleza. O Sr.
Nelson
ter recebido hoje, denúncia dos Sindiviários de que
Martins afirma
o clima de terrorismo e perseguição está retornando à
_
ETTUSA. detalhando citadas
perseguições, sendo aparteado pelo Sr Ivá Monteiro
À seguir. o Sr
Nelson Martins reporta-se ao Veto Prefeitoral
oferecido ao Projeto de
Lei N° 148/99, formulando questionamentos sobre o
assunto. O orador
considera que os Postos de Combustíveis não são
totalmente
honestos
com os consumidores, em relação ao preço da
gasolina e álcool, justifi¬
cando seu posicionamento Em seguida após
várias
colocações, o Sr
Nelson Martins lamenta o Veto
oferecido ao Projeto de Lei N“ 148/99.
registrando que tal Projeto traria
uma economia muito grande para os
Fortalezenses. Em seguida, o Sr.
Nelson Martins informa que ao aumento do salário mínimo
oferecido aos funcionários públicos, vem
constando no contracheque, em
separado, como complementação
salarial. O Sr. Iraguassu
Teixeira afirma pretender discutir com os
representantes da cidade de
Fortaleza, o problema da violência, afirmando não haver segurança na
cidade. Ato continuo, o orador tece
criticas as afirmações do Exmo.
Sr. Governador do Estado,
quando
declara nos jornais da cidade de
estar satisfeito
com a segurança. O
Sr Iraguassu Teixeira lamenta que
a realidade seja
do que é
retratado em outras páginas dos
mesmos jornais. Emdiferente
seguida, o orador
cita alguns episódios de violência
ocorridos nos últimos dias em
cidade e até mesmo, a insegurança
nossa
dos profissionais da
saúde, nos
Postos de Saúde do Estado, citando
o que ocorreu
com sua pessoa,
quando agredido por um homem no
momento que prestava atendi¬
mento médico em um Posto de Saúde
da
pelos Srs Heitor Férrer, Martins Nogueira Cidade, sendo aparteado
e
orador afirma ser de extrema importância Tin Gomes Concluindo, o
a discussão
mais aprofunda¬
da
questão
da da
violência em nossa
cidade O Sr Amilton Gomes
passa a Presidência ao Sr Idalmir
Feitosa
Sr Francisco Matias
passa a Secretaria ao Sr Tin Gomes O
Sr Jose Carlos
tece
rios sobre as críticas da esquerda no
tocante ao dinheiro docomentáFederal, repassado ao Exmo Sr
Governo
Prefeito
Srs. Vereadores se não è obrigatoriedade Municipal, indagando aos
do Governo
sar dinheiro para beneficiar a
Federal repascidade O orador reporta-se
péssimo atendimento realizado
sobre o
pela COELCE, que
tem reclamações
em toda cidade, afirmando que
antes da
°
prestava um excelente
pnvatização.
atendimento à População 0 citado órgão
Sr José Carlos
ser
considera que as .medidas devem
tomadas o mais breve possível,
para solucionar o problema
do péssimo at
endimento da COELCE. Em
seguida, o orador solicita
informações sobre °s
Iluminação Pública (TIP) Após
recursos
de
várias colocações, o Sr da Taxa
lamenta a onda de
José Carlos
S°bl"e nossa cidade, sendo
aparteado pelos Srs
Tin Gomes O Sr Presidente.
de forma genérica, avisa que
os Srs
Vereadores não poderão conce-
Marcus5 Taxei'raT
_
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2000
der apartes, após 8 minutos de utilização
da Tribuna. O Sr. Mário Maia
reporta-se a matéria publicada
no Jornal Diário do Nordeste,
tando aos seus pares que digam
SIM ao Projeto. O Sr.
Carlos Mesquita
orienta sua bancada que diga
NÃO ao Projeto de Lei N°
Sr. Mário Maia, afirmando
0083/2000, do
não ser
0083/2000, mais a forma incorretacontra ao mérito do Projeto de Lei N°
como mesmo está sendo apresen¬
tado. A Sra. Luizianne Lins,
encaminhando a votação, justifica o
posicionamento favorável ao Projeto
seu
de Lei N° 0083/2000 e
sua bancada para que vote
orienta a
SIM a matéria. O Sr. Tin
Gomes, encaminhando a votação, solicita aos seus pares
que digam SIM ao
Lei N° 0083/2000, do Sr.
Projeto de
precisavam ser oficializadas, justificando portanto
Mário Maia,
as rázões de Proje¬
favorável a matéria. O Sr. Presidente justificando seu posicionamento
tos de sua autoria, para denominação de ruas. O orador
considera haver uma anomalia
lamenta que o
forma redacional do Projeto
na
jornalista tenha sido tendencioso de afirmar que seu
de Lei N° 0083/2000,
trabalho se prende
justificando seu
posicionamento. O Sr. José
apenas a denominações de ruas. O orador cita
Carlos
solicita
diferentes Projetos de
votação
nominal. “ATENDASE." Iniciada a votação
sua autoria que não receberam a mesma atenção deste profissional
nominal do Projeto de Lei N°
da
a
chamada
na
forma
imprensa, afirmando que os mesmos não foram mencionados na
Regimental, constata-se que 0083/2000. Feita
citada
votaram
adores, dando como
resultado: dezessete votos SIM, dois vinte Verematéria. Concluindo, o orador sugere que a imprensa seja mais ponde¬
uma
ABSTENÇÃO.
rada e mais cuidadosa, antes de escrever matérias como estas, reafir¬
“APROVADO EM 1° DISCUSSÃO O votos NÃO e
LEI
N°
0083/2000."
mando ter sido a mesma tendenciosa e prejudicial a sua pessoa, como
VOTARAM SIM OS SENHORES PROJETO DE
Adelmo
Martins,
Alberto Queiroz, Augusto Gonçalves, VEREADORES:
representante do povo de Fortaleza. O Sr. Carlos Mesquita
considera
Demétrio Carnei¬
ro, Durval Ferraz,
que mesmo antes da Convenção, o nível da Campanha Eleitoral,
Francisco Matias, Heitor Férrer, José
está
Carlos, Luiz
Arruda,
Luizianne Lins, Machadinho Neto, Mário
muito baixo. Ato contínuo, o orador discorda das afirmações da ImMaia, Martins Noguei¬
ra,
Moreira
Leitão,
prensa local, quando publicou que o PMDB, estaria por trás das
Nelson Martins, Tin
v
declaVOTARAM NÃO OS SENHORES: CarlosGomes e Walter Cavalcante.
J rações
do Sr. Pantico, sobre o envolvimento do candidato a ViceMesquita e Edgar Mendes.
ABASTEVE-SE DE VOTAR O SENHOR, Marcus
Prefeito na Chapa da Sra. Patrícia Gomes, no assassinato do Prefeito
Teixeira. 2“ Discus¬
são do Projeto de Lei N°
de Acaraú, Dr. João Jaime, sendo aparteado pelo Sr. Tin Gomes que
0088/2000, do Sr. Paulo Mindêllo.
DO
“APROVA¬
-À
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL." 2”
considerava haver uma má interpretação dos fatos de uma irresponsaDiscussão do Projeto de
Lei
N°
0097/2000,
do
Sr.
Cid Marconi.
bilidade em torno do assunto. Após várias colocações, o Sr. Carlos
DE REDAÇÃO FINAL." 2a Discussão “APROVADO À COMISSÃO
Mesquita é aparteado pelo Sr. Luiz Arruda, que registra que a Sra.
do Projeto de Lei N°
0099/2000,
do Sr. Machadinho Neto. RETIRADO
Patricia Gomes e o Sr. João Jaime, não têm nada a ver com esse
DE PAUTA POR 48 HORAS,
EM
VIRTUDE
DA
AUSÊNCIA
DO
Mesquita
AUTOR.
afirma que o PMDB não
2° Discussão do Projeto
assunto. Continuando, o Sr. Carlos
N° 112/2000, do Sr. Tin Gomes.
de Lei
O Sr. Tin Gomes justifica
tem nada com a Nota publicada no Jornal, sobre a declaração do Sr.
sua propositura. “APROVADO À COMISSÃO
DE REDAÇÃO FINAL.'
Pantico, sendo aparteado pelos Srs. Machadinho Neto e José Carlos.
REQUE¬
RIMENTO
N°
1228/2000,
da Sra.
Ao
o Sr. Carlos Mesquita afirma que o Dr. Tasso Jereissati rece¬
Discussão do Projeto de Lei N° Luizianne Lins. "APROVADO.’ 2°
Federal,
0113/2000, do Sr. Cid
discordando das criticas for¬
beu muito dinheiro do Governo
“APROVADO - A COMISSÃO DE REDAÇÃO
Marconi.
muladas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de ter recebido dinheiro do
FINAL.” 2“ Discussão do
Projeto de Lei N° 0064/99, do
Sr.
Augusto
Gonçalves. O Sr. Augusto
citado Governo para a realização de obras na cidade. Chamada para
Gonçalves justifica sua propositura,
afirmando ser a mesma de grande
Ordem do Dia. Presentes os Srs. Vereadores: Adelmo Martins, Afrânio
importância para que não haja
procedimentos
Marques, Alberto Queiroz, Amilton Gomes, Augusto Gonçalves, Carlos
de ensino da cidade. O Sr.
discriminatórios na rede
Carlos
Carneiro,
Durval Ferraz, Edgar Men¬
Mesquita, Cid Marconi, Demétrio
apreço, citando a Lei de Diretrizes eMesquita discorda da matéria em
des, Elpídio Nogueira, Francisco Caminha, Francisco Matias, Heitor
retira de pauta por 48 horas, o ProjetoBases. O Sr. Augusto Gonçalves
Férrer, Idalmir Feitosa, Iraguassu Teixeira, Ivá Monteiro, José Carlos,
O Sr. Presidente presta informações. de Lei N° 064/99, de sua autoria.
2a Discussão do Projeto
José Maria Couto, Lavoisier Férrer, Lucílvio Girão, Luiz Arruda, Luizi¬
140/98, do Sr. Nelson Martins.
de Lei N°
“APROVADO
À COMISSÃO DE
anne Lins. Machadinho Neto, Magaly Marques, Marcus Teixeira. Maria
DAÇÃO FINAL.” 2a Discussãç
RE¬
do
José Oliveira, Mário Maia, Martins Nogueira, Moreira Leitão, Narcílio
Amilton Gomes. “APROVADO À Projeto de Lei N*;.252/98, do Sr.
COMISSÃO DE
Andrade, Nelson Martins, Paulo Mindêllo, Sílvio Frota, Tin Gomes e
O Sr. Augusto Gonçalves,
em Requerimento Verbal,REDAÇÃO FINAL."
Walter Cavalcante, ao todo trinta e seis (36). Ausentes os Srs. Átila
reçado apelo ao Exmo. Sr.
solicita seja ende¬
Prefeito,
Bezerra, Carlim Neto, Glauber Lacerda, Maurílio Assêncio e Willame
da a linha de ônibus, no Conjunto no sentido de que seja regulariza¬
Correia, ao todo cinco (05). O Sr. Tin Gomes passa a Secretaria ao Sr.
Nelson Martins reporta-se a um Santa Maria. “APROVADO.” O Sr.
REQUERIMEN¬
Mesa
anuncia:
A
Banco do Brasil, no Bairro de assalto ocorrido em uma Agência do
Francisco Matias. ORDEM DO DIA.
Parangaba.
RETIRADO
PELO
AUTOR.
Gomes.
1186/2000,
Amilton
Verbal,
Sr.
do
N°
TO
solicita seja inserto em Ata, Moção À seguir, em Requerimento
onários e correntistas da citada agência de Solidariedade aos funci¬
O Sr. Secretário informa que os Requerimentos N°s 1174 e 1226/2000
e que se dê
Ordem,
escla¬
solicita
Pela
Férrer,
deliberação da Casa aos mesmos.
são Matérias Vencidas. O Sr. Heitor
ciência desta
APROVADO.
O Sr. Marcus
1189/2000.
Requerimento
n°
o
sobre
Mesquita
associa-se,
ao
Carlos
recimento ao Sr.
Requerimento Verbal
Teixeira
formulado pelo
O Sr. Walter Cavalcante,
O Sr Carlos Mesquita informa ao Sr. Heitor Férrer que retirou de Pauta
em explicação, pessoal, Sr. Nelson Martins.
aos Srs. Vereadores que aprovam
tece agradecimentos
o Requerimento N° 1189/2000. O Sr Nelson Martins, Pela Ordem,
o Projeto da
O Sr. Francisco Caminha, em
Carteira de Estudantes.
considera ser o Projeto de Lei N° 130/2000. do Sr. José Carlos, Matéria
explicação pessoal, registrâ
constantemente em seu Gabinete
Vencida. O Sr. Presidente informa que a matéria irá á Comissão de
que recebe
grande
Parecer.
de
tando
ajuda
oferecimento
para
Final,
Legislação. Justiça e Redação
financeira. Ato contínuo, o número de pessoas solici¬
consequência da situação
orador destaca ser
VOTAÇÃO CONSENSUAL E EM BLOCO DOS REQUERIMENTOS
tal fato
difícil e precária
povo. O Sr. Mário
N°S 1173. 1175, 1176, 1177, 1178, 1179. 1180, 1181. 1182, 1183,
Maia, em explicação em que se encontra o nosso
1199,
1200,
aos Srs. Vereadores de
pessoal, presta
1185, 1188, 1190, 1191, 1192, 1193, 1196, 1195, 1201,
sua bancada, que
agradecimentds
ção do Projeto de
1198. 1197, 1220, 1218, 1217, 1221, 1227, 1216, 1215, 1213, 1212,
colaboraram
Lei N° 0083/2000,
para a aprova¬
de sua autoria.
raz, em explicação
1211, 1210, 1208, 1207. 1206, 1205, 1204, 1203, 1202, 1225 e
O
Sr.
pessoal,
Durval Fer¬
apresenta
cus Teixeira e Deputado
1224/2000. “APROVADOS.” O Sr. Presidente reafirma ao Sr. Heitor
agradecimentos aos Srs
Mar¬
Marcelo
Pauta.
de
Retirado
será
Teixeira
por
1189/2000
Audiência com e!e, Sr.
Férrer que o Requerimento N°
confirmarem,
hoje,
Durval
uma
Prefeitoral
Mensagem
Ferraz. Ato continuo, o
a todos os
Redação Final do Projeto de Lei N“ 102/2000 Vereadores
que sabem
orador agradece
Requeri¬
o
que
informa
das
exercer a democracia, independente
N° 015/2000. “APROVADA.” O Sr. Presidente
diferenças partidárias.
dente levanta a Sessão, Nada mais havendo a tratar, o
mento N° 991/2000, do Sr Durval Ferraz foi Retirado de Pauta por
Sr. Presi¬
comunicando antes, que a próxima Ordem
Dia será: o que
Tempo Indeterminado. RETIRADO DE PAUTA POR TEMPO INDEocorrer
do
A
2a
Discussão
do
Sessão
991/2000
é
N°
tos. SALA DAS
TERMININADO O REQUERIMENTO
levantada às 12 horas e 20 minu¬
SESSÕES
DA CÂMARA
Projeto de Lei N° 023/99. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO
ZA, em 06 de junho
MUNICIPAL DE FORTALE¬
do
FINAL.” 1a Discussão do Projeto de Lei N° 0083/2000, do Sr. Mário
Sra. Magaly Marques ano 2.000 José Maria Couto PRESIDENTE.
Maia O Sr Mário Maia Justifica sua propositura. considerando ser uma
SECRETÁRIA.
Lei de grande importância para a classe estudantil de Fortaleza, solici-
intitulado:
"TODO O TRABALHO DE UM VEREADOR," no
último domingo, onde
o jornalista faz uma análise do trabalho
legislativo desenvolvido por
este Poder e em especial, pelo seu mandato,
atribuindo-lhe a marca de
campeão de Projetos de denominação de ruas.
Ato continuo, o
afirma ser atribuição do Vereador denominar nome de ruas, orador
citando a
ocupação do Conjunto Habitacional Pantanal, ocorrida há
dez
anos,
que recebeu dos próprios moradores os nomes
de suas ruas, e que
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final!
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