DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Maceió
ANO XVII
Nº 4432
Maceió, Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014
SEGP - SECRETARIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO PREFEITO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO PREFEITO, SRA.
ADRIANA
VILELA
TOLEDO,
DESPACHOU EM 31 DE JANEIRO
DE
2014,
OS
SEGUINTES
PROCESSOS:
Processo: 4000.128816/2013.
Origem: Superintendência Municipal de
Controle do Convívio Urbano - SMCCU.
Interessado: Almaviva do Brasil
Telemarketing e Informática Ltda.
Assunto: Pedido de Providências.
Destino: Encaminho os autos à
Superintendência Municipal de Controle
do Convívio Urbano - SMCCU, para
conhecimento e adoção das medidas
pertinentes.
Processo: 00100.004937/2014.
Origem: Gabinete do Prefeito.
Interessado: Marival Rocha Messias.
Assunto: Arquivamento.
Destino: Encaminhem-se os autos ao
Protocolo Setorial desta Prefeitura,
procedendo-se
o
competente
ARQUIVAMENTO.
Processo: 0100.11515/2013-GP
Origem: Gabinete do Prefeito.
Interessado: Eletrobrás Distribuidora
Alagoas
Assunto: Solicitação de pagamento
Destino: Secretaria Municipal de Finanças
para conhecimento e providências.
Márcio Roberto C. de Santana
Assessor Especial
Secretaria Executiva do Gabinete do
Prefeito
PGM - PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
COMISSÃO PERMANENTE DE
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 07100.133152/2013
INTERESSADO:
SMTT
–
Superintendência
Municipal
de
Transportes e Trânsito de Maceió
ACUSADOS: Lucas Eduardo Costa,
João Paulo Seabra de Lima, Carlos André
Teixeira da Rocha Bier, Paulo Peixoto de
Caldas Júnior, Felipe Otávio de Castro,
Demétrius Ramos Santos Balbino,
Kelly Fágner Costa Freire, Tomohiro
Higashikawauchi
Júnior,
Alberto
Henrique Correia de Freitas, José Glauco
de Oliveira Andrade, Paulo Fernando
Ramos dos Santos, Yúri Ânderson
Tenório de Araújo, Carlos Eduardo
Souza Silva, Alcides de Araújo Sampaio,
Leopoldo José Cachate da Silva e Luiz
Wágner da Silva Amaral.
ASSUNTO: Instauração de Processo
Administrativo
Disciplinar
por
solicitação da SMTT contra os Acusados,
em trâmite na Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo, no âmbito da
Procuradoria Geral do Município.
SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO
PEREIRA
Procurador Municipal – OAB-AL nº
4800 – Matrícula nº 926964-9
Membro CPIA
*Reproduzido por Incorreção
COMISSÃO PERMANENTE DE
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 07100.133152/2013
INTERESSADO:
SMTT
–
Superintendência
Municipal
de
Transportes e Trânsito de Maceió
ACUSADOS: Lucas Eduardo Costa,
João Paulo Seabra de Lima, Carlos André
Teixeira da Rocha Bier, Paulo Peixoto de
Caldas Júnior, Felipe Otávio de Castro,
Demétrius Ramos Santos Balbino,
Kelly Fágner Costa Freire, Tomohiro
Higashikawauchi
Júnior,
Alberto
Henrique Correia de Freitas, José Glauco
de Oliveira Andrade, Paulo Fernando
Ramos dos Santos, Yúri Ânderson
Tenório de Araújo, Carlos Eduardo
Souza Silva, Alcides de Araújo Sampaio,
Leopoldo José Cachate da Silva e Luiz
Wágner da Silva Amaral.
ASSUNTO: prolatação de decisão
no referido Processo Administrativo
Disciplinar, afastando os Agentes
de Fiscalização de Trânsito acima
identificados do exercício de seus
Cargos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
sem prejuízo de suas remunerações, com
exceção dos valores percebidos a título
de produtividade.
SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO
PEREIRA
Procurador Municipal – OAB-AL nº
4800 – Matrícula nº 926964-9
Membro CPIA
*Reproduzido por Incorreção
O
Procurador-Chefe
Judicial
Trabalhista e Previdenciário do
Município de Maceió, Dr. Thélio
Oswaldo Barreto Leitão, no uso de
suas atribuições legais, distribuiu os
processos abaixo relacionados, para
acompanhamento e apresentação de
defesa, no prazo legal, de acordo com
as Varas do Trabalho de competência
de cada Procurador, da seguinte forma:
DR. PAULO ROBERTO FREITAS DE
ALBUQUERQUE
01. PROCESSO: 000069186.2013.5.19.0007
RECLAMANTE: Lucineide Miranda
dos Santos
RECLAMADO Município de Maceió
Maceio/AL, 31 de Janeiro de 2014.
THÉLIO OSWALDO BARRETTO
LEITÃO
Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e
Previdenciário
OAB/AL 3060.
A COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO
DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ – CAC emitiu os seguintes
Pareceres:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão Acumulação
de Cargos do Município de Maceió,
Bel. Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Alvarenga, constituída por força da
Portaria nº. 2561 de 30 de novembro de
2006, no uso das atribuições que confere
o artigo 1º, combinado com o artigo 43,
do Decreto Municipal nº. 6.240, de 27 de
maio de 2002, resolve CONVOCAR o
servidor JOÃO ALEXANDRE GOMES
LINS matrícula nº. 939909-7 ocupante do
cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
a comparecer perante esta COMISSÃO
DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
DO MUNICIPIO –CAC, no prazo de 10
dez dias,em única convocação, a contar
da publicação do presente edital,que
funciona no prédio da Procuradoria
Geral do Município, situada na rua Dr.
Pedro Monteiro nº 291 Centro, desta
cidade, com o objetivo de elucidar os
fatos constantes da INSTAURAÇÃO
DO PROCESS ADMINISTRATIVO
n° 01100.008308/2014 que a princípio
constatou acumulação ilícita dos
cargos públicos remunerados, podendo,
para tanto, juntar documentos que,
entender necessário ou assinar TERMO
DE OPÇÃO por uma das situações
funcionais, sob pena de imediata
sustação dos vencimentos e remessa do
processo para a Comissão Permanente de
Inquérito desta edilidade, onde adotará
as providências de estilo, com fulcro
no artigo 46, do Decreto Municipal nº.
6.240/2002, combinado com o artigo 160,
incisos I, II e III, da Lei nº. 4.973/2000.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão
Acumulação de Cargos do Município
de Maceió, Bel. Guilherme Emmanuel
Lanzillotti
Alvarenga,
constituída
por força da Portaria nº. 2561 de 30
de novembro de 2006, no uso das
atribuições que confere o artigo 1º,
combinado com o artigo 43, do Decreto
Municipal nº. 6.240, de 27 de maio de
2002, resolve CONVOCAR a servidora
ADRIANA CRISTINA LINS DA SILVA
matrícula nº.932810-6 ocupante do cargo
de ASSISTENTE a comparecer perante
esta COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO
DE CARGOS DO MUNICIPIO –
CAC, no prazo de 10 dez dias,em única
convocação, a contar da publicação do
presente edital,que funciona no prédio da
Procuradoria Geral do Município, situada
na rua Dr.Pedro Monteiro nº 291 Centro,
2
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Segunda-feira,
03 de Fevereiro de 2014
desta cidade, com o objetivo de elucidar
os fatos constantes da INSTAURAÇÃO
DO PROCESSO ADMINISTRATIV nº
01100.008300/2014
que a princípio constatou acumulação
ilícita dos cargos públicos remunerados,
podendo, para tanto, juntar documentos
que, entender necessário ou TERMO
DE OPÇÃO por uma das situações
funcionais, sob pena de imediata
sustação dos vencimentos e remessa do
processo para a Comissão Permanente de
Inquérito desta edilidade, onde adotará
as providências de estilo, com fulcro
no artigo 46, do Decreto Municipal nº.
6.240/2002, combinado com o artigo 160,
incisos I, II e III, da Lei nº. 4.973/2000.
DO PROCESSO ADMINISTRTIVO
n° 01100.008231/2014, que a princípio
constatou acumulação ilícita dos
cargos públicos remunerados, podendo,
para tanto, juntar documentos que,
entender necessário ou assinar TERMO
DE OPÇÃO por uma das situações
funcionais, sob pena de imediata
sustação dos vencimentos e remessa do
processo para a Comissão Permanente de
Inquérito desta edilidade, onde adotará
as providências de estilo, com fulcro
no artigo 46, do Decreto Municipal nº.
6.240/2002, combinado com o artigo 160,
incisos I, II e III, da Lei nº. 4.973/2000.
nº 01100.008171/2014 que a princípio
constatou acumulação ilícita dos
cargos públicos remunerados, podendo,
para tanto, juntar documentos que,
entender necessário ou assinar TERMO
DE OPÇÃO por uma das situações
funcionais,sob pena de imediata
sustação dos vencimentos e remessa do
processo para a Comissão Permanente de
Inquérito desta edilidade, onde adotará
as providencias de estilo, com fulcro
no artigo 46, do Decreto Municipal
nº 6.240/2002 combinado com o
artigo 160,inciso 1.11 e 111,da Lei nº
4.973/2000.
nº 01100.007116/2014 que a princípio
constatou acumulação ilícita dos
cargos públicos remunerados, podendo,
para tanto, juntar documentos que,
entender necessário ou assinar TERMO
DE OPÇÃO por uma das situações
funcionais,sob pena de imediata
sustação dos vencimentos e remessa do
processo para a Comissão Permanente de
Inquérito desta edilidade, onde adotará
as providencias de estilo, com fulcro
no artigo 46, do Decreto Municipal
nº 6.240/2002 combinado com o
artigo 160,inciso 1.11 e 111,da Lei nº
4.973/2000.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão Acumulação
de Cargos do Município de Maceió,
Bel. Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Alvarenga,constituída por força da
Portaria nº 2561 de 30 de novembro de
2006, no uso das atribuições que confere
o artigo 1º combinado com o artigo 43,
do Decreto Municipal 6.240, de 27 de
maio de 2002, resolve CONVOCAR a
servidora IOLANDA DOS SANTOS
SILVA matrícula nº 930640-4 ocupante
do cargo de PROFESSOR /EDC. a
comparecer perante esta COMISSÃO
DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
DO MUNICIPIO –CAC, no prazo de
10 dez dias, em única convocação, a
contar da publicação do presente edital,
que funciona no prédio da Procuradoria
Geral do Município, situada na rua Dr.
Pedro Monteiro nº 291 Centro desta
cidade,com o objetivo de elucidar os
fatos constantes da INSTAURAÇÃO
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 01100.008176/2014 que a princípio
constatou acumulação ilícita dos
cargos públicos remunerados, podendo,
para tanto, juntar documentos que,
entender necessário ou assinar TERMO
DE OPÇÃO por uma das situações
funcionais. Sob pena de imediata
sustação dos vencimentos e remessa do
processo para a Comissão Permanente de
Inquérito desta edilidade, onde adotará
as providências de estilo, com fulcro
no artigo 46, de Decreto Municipal nº
6.240/2002, combinado com o artigo 160,
incisos 1,11 e 111,da Lei nº 4.973/2000
O Presidente da Comissão Acumulação
de Cargos do Município de Maceió,
Bel. Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Alvarenga, constituída por força da
portaria nº 2561 de 30 de novembro de
2006, no uso das atribuições que confere
o artigo 1º, combinado com o artigo 43,
do Decreto Municipal nº 6.240, de 27
de maio de 2002,resolve CONVOCAR
o servidor ALBERLON DE SIQUEIRA,
matricula nº 925510-9 ocupante do cargo
de INSPETOR a comparecer perante
esta COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO
DE CARGOS DO MUNICÍPIO-CAC,
no prazo de 10 dez dias, em única
convocação, a contar da publicação do
presente edital, que funciona no prédio da
Procuradoria Geral do Município, situada
na rua Dr. Pedro Monteiro nº 291 Centro
desta cidade,com o objetivo de elucidar
os fatos constantes da INSTAURAÇÃO
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 01100.008130/2014 que a princípio
constatou acumulação ilícita dos
cargos públicos remunerados, podendo,
para tanto, juntar documentos que,
entender necessário ou assinar TERMO
DE OPÇÃO por uma das situações
funcionais,sob pena de imediata
sustação dos vencimentos e remessa do
processo para a Comissão Permanente de
Inquérito desta edilidade, onde adotará
as providencias de estilo, com fulcro
no artigo 46, do Decreto Municipal
nº 6.240/2002 combinado com o
artigo 160,inciso 1.11 e 111,da Lei nº
4.973/2000.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão Acumulação
de Cargos do Município de Maceió,
Bel. Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Alvarenga, constituída por força da
portaria nº 2561 de 30 de novembro
de 2006, no uso das atribuições que
confere o artigo 1º, combinado com
o artigo 43, do Decreto Municipal nº
6.240, de 27 de maio de 2002,resolve
CONVOCAR o servidor JACKSON
PINTO SILVA ocupante do cargo de
INSPETOR Matricula nº 925318-1 a
comparecer perante esta COMISSÃO
DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
DO MUNICÍPIO-CAC, no prazo de 10
dez dias,em única convocação, a contar
da publicação do presente edital, que
funciona no prédio da Procuradoria
Geral do Município, situada na rua Dr.
Pedro Monteiro nº 291 Centro desta
cidade,com o objetivo de elucidar os
fatos constantes da INSTAURAÇÃO
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 01100.006715/2014 que a princípio
constatou acumulação ilícita dos
cargos públicos remunerados, podendo,
para tanto, juntar documentos que,
entender necessário ou assinar TERMO
DE OPÇÃO por uma das situações
funcionais,sob pena de imediata
sustação dos vencimentos e remessa do
processo para a Comissão Permanente de
Inquérito desta edilidade, onde adotará
as providencias de estilo, com fulcro
no artigo 46, do Decreto Municipal
nº 6.240/2002 combinado com o
artigo 160,inciso 1.11 e 111,da Lei nº
4.973/2000.
O Presidente da Comissão Acumulação
de Cargos do Município de Maceió,
Bel. Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Alvarenga, constituída por força da
portaria nº 2561 de 30 de novembro de
2006, no uso das atribuições que confere
o artigo 1º, combinado com o artigo 43,
do Decreto Municipal nº 6.240, de 27
de maio de 2002,resolve CONVOCAR
a servidora CRISTINA DOS SANTOS
SILVA, matrícula nº 22355-7 ocupante
do cargo de PROFESSOR 1ª Á 4ª a
comparecer perante esta COMISSÃO
DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
DO MUNICÍPIO-CAC, no prazo de 10
dez dias,em única convocação, a contar
da publicação do presente edital, que
funciona no prédio da Procuradoria
Geral do Município, situada na rua Dr.
Pedro Monteiro nº 291 Centro desta
cidade,com o objetivo de elucidar os
fatos constantes da INSTAURAÇÃO
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Presidente da Comissão Acumulação
de Cargos do Município de Maceió,
Bel. Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Alvarenga, constituída por força da
portaria nº 2561 de 30 de novembro de
2006, no uso das atribuições que confere
o artigo 1º, combinado com o artigo 43,
do Decreto Municipal nº 6.240, de 27
de maio de 2002,resolve CONVOCAR a
servidora ADRIANA LEITE DA SILVA
ocupante do cargo de PROFESSOR/
EDUC. Matricula nº 929606-9 a
comparecer perante esta COMISSÃO
DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
DO MUNICÍPIO-CAC, no prazo de 10
dez dias,em única convocação, a contar
da publicação do presente edital, que
funciona no prédio da Procuradoria
Geral do Município, situada na rua Dr.
Pedro Monteiro nº 291 Centro desta
cidade,com o objetivo de elucidar os
fatos constantes da INSTAURAÇÃO
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Presidente da Comissão Acumulação
de Cargos do Município de Maceió,
Bel. Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Alvarenga, constituída por força da
Portaria nº. 2561 de 30 de novembro
de 2006, no uso das atribuições que
confere o artigo 1º, combinado com
o artigo 43, do Decreto Municipal nº.
6.240, de 27 de maio de 2002, resolve
CONVOCAR a servidora KARINE
GOMES CIRINO, matrícula nº. 9206159 a comparecer perante esta COMISSÃO
DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO
MUNICIPIO –CAC, no prazo de 10
dez dias,em única convocação, a contar
da publicação do presente edital,que
funciona no prédio da Procuradoria
Geral do Município, situada na rua Dr
Pedro Monteiro,nº 291, Centro, desta
cidade, com o objetivo de elucidar os
fatos constantes da INSTAURAÇÃO
DO PROCESSO ADMINISTRTIVO
n° 01100.008196/2014, que a princípio
constatou acumulação ilícita dos
cargos públicos remunerados, podendo,
para tanto, juntar documentos que,
entender necessário ou assinar TERMO
DE OPÇÃO por uma das situações
funcionais, sob pena de imediata
sustação dos vencimentos e remessa do
processo para a Comissão Permanente de
Inquérito desta edilidade, onde adotará
as providências de estilo, com fulcro
no artigo 46, do Decreto Municipal nº.
6.240/2002, combinado com o artigo 160,
incisos I, II e III, da Lei nº. 4.973/2000.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão Acumulação
de Cargos do Município de Maceió,
Bel. Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Alvarenga, constituída por força da
Portaria nº. 2561 de 30 de novembro de
2006, no uso das atribuições que confere
o artigo 1º, combinado com o artigo 43,
do Decreto Municipal nº. 6.240, de 27
de maio de 2002, resolve CONVOCAR
a servidora ANDREA NASCIMENTO
DE OLIVEIRA matrícula nº.227153 ocupante do cargo de PROFESSOR
1° A 4° a comparecer perante esta
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE
CARGOS DO MUNICIPIO –CAC,
no prazo de 10 dez dias,em única
convocação, a contar da publicação do
presente edital,que funciona no prédio da
Procuradoria Geral do Município, situada
na rua Dr Pedro Monteiro,nº 291, Centro,
desta cidade, com o objetivo de elucidar
os fatos constantes da INSTAURAÇÃO
MACEIÓ/AL, 31 DE JANEIRO DE
2014
GUILHERME EMMANUEL
LANZILLOTTI ALVARENGA
Presidente da CAC
SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
O Secretário Municipal de Administração,
Recursos Humanos e Patrimônio.SEMARHP
\
INFORMA:
Os servidores abaixo relacionados
entrarão em gozo de férias referente ao
mês de fevereiro de 2014.
Matrícula
174-0
942137-8
Nome
ANTONIO JOSÉ
DA SILVA
DAYSE DO
NASCIMENTO
NOBRE FULCO
Setor
DIPASA
JUNTA MÉDICA
174-0
ANTONIO JOSÉ
DIPASA
DADiário
SILVA Oficial
Prefeitura
Municipal
942137-8
DAYSEde
DOMaceióJUNTA MÉDICA
23315-7
925898-1
3116-0
2929-7
920717-1
1108-8
2565-8
3152-6
5400-3
3507-6
23197-5
16981-1
2417-1
1868-6
3125-9
NASCIMENTO
NOBRE FULCO
EDERALDO
JOSÉ DE
ALMEIDA
INES
MAGALHAES
DE OLIVEIRA
TENORIO
JEFFERSON
ANGELO DE
FARIAS
JOSÉ AILTON P.
DA SILVA
JOSE EDUARDO
SANTANA
JOSÉ MARIA
DA SILVA I
JOSÉ PAULINO
NASCIMENTO
JOSÉ RUFINO
DOS SANTOS
SOBRINHO
MARCOS
TULIO GOMES
PAULO SERGIO
ROCHA
MONTENEGRO
ROGÉRIO
CRISTOVAO DO
NASCIMENTO
ROMILTON D.
PORCIUNCULA
ROSANGELA
FERREIRA DOS
SANTOS
TEONILO
CARDOSO
PALMEIRA
TEREZINHA
SANTOS
FERREIRA
DALA
EMGESP
DIPASA
ALMOXARIFADO
DTI
Maceió, Segunda-feira,
03 de Fevereiro de 2014
trabalho:
14.001.04.122.0009.2379
Manutenção
e
Funcionamento
Administrativo da SEMAS . Elemento
de despesa: 33.90.14.00.00 – Diárias Civil. Fonte de Recurso – 0010.00.000 Recursos Próprios.
Juliana Vergetti de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência
Social
DIPASA
*Republicado por Incorreção
PROTOCOLO
PORTARIA Nº. 0013
DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
DAPES
DAPES
CGFP
DRH
DTI
DIPASA
DAPES
DAPES
Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014.
Nilse de Oliveira Palmeira
Diretora de Recursos Humanos da
SEMARHP
Carlos Junior Spegiorin Silveira
Secretário Municipal de Administração,
Recursos Humanos e Patrimônio.SEMARHP
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº. 0012
DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
A Secretária Municipal de Assistência
Social, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e em conformidade
com o Decreto nº 7.564, de 25 de Outubro
de 2013, resolve conceder diária em favor
do senhor a seguir mencionado, tendo em
vista deslocamento a serviço, conforme
especificações abaixo:
Processo: 03000.010134/2014
Nome do beneficiário: Gustavo José
Farias de Almeida
CPF: 022.719.604-01
Matrícula: 941677-3
Cargo: Chefe de Divisão Serviços Gerais,
Transporte e Manutenção
Quantidade de diárias: 2 (duas diárias)
Valor total das diárias: R$ 800,00
(oitocentos reais)
Período de deslocamento: 03 de fevereiro
de 2014 a 05 de fevereiro de 2014
Destino: Recife
Objetivo do deslocamento: Realização
de reinserção familiar, em virtude da
desocupação da Casa de Passagem
Professor Manuel Coelho que está
passando por reforma.
Dotação orçamentária: Programa de
A Secretária Municipal de Assistência
Social, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e em conformidade
com o Decreto nº 7.564, de 25 de
Outubro de 2013, resolve conceder diária
para colaborador eventual em favor do
senhor a seguir mencionado, tendo em
vista deslocamento a serviço, conforme
especificações abaixo:
Processo: 03000.010133/2014
Nome do beneficiário: José Diomar do
Nascimento
CPF: 006.475.004-48
Cargo: Colaborador Eventual
Quantidade de diárias: 2 (duas diárias)
Valor total das diárias: R$ 800,00
(oitocentos reais)
Período de deslocamento: 03 de fevereiro
de 2014 a 05 de fevereiro de 2014
Destino: Recife
Objetivo do deslocamento: Realização
de reinserção familiar, em virtude da
desocupação da Casa de Passagem
Professor Manuel Coelho que está
passando por reforma.
Dotação orçamentária: Programa de
trabalho:
14.001.04.122.0009.2379
Manutenção
e
Funcionamento
Administrativo da SEMAS. Elemento
de despesa: 33.90.36.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte de Recurso – 0010.00.000 Recursos Próprios.
Juliana Vergetti de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência
Social
*Republicado por Incorreção
A Secretária Municipal de Assistência
Social
INFORMA:
Os servidores abaixo relacionados
estarão em gozo de férias durante o mês
de fevereiro de 2014
SERVIDOR
ANTONIO BAZILIO
DOS SANTOS
GUSTAVO JOSE
FARIAS DE
ALMEIDA
KAMILLA
MAGALHÃES B.
GONÇALVES LIMA
KATIANA REGO DE
LIMA
MARCIA CRISTINA
GOMES
CARVALHO
MARIA DE
FATIMAVIEIRA
CARVALHO
MAT.
1884-8
941677-3
932523-9
019789-0
932908-0
Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014.
Juliana Vergetti de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência
Social
SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA GS/SMF Nº 0014
DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais e em conformidade
com o Decreto nº 7.564, de 25 de outubro
de 2013, resolve conceder diária(s) ao
senhor a seguir mencionado, tendo em
vista deslocamento a serviço, conforme
especificações abaixo:
Processo: 02500/011791/2014
Nome do beneficiário: Alexandre Manoel
Ângelo da Silva
CPF: 021.966.294-05
Matrícula: 942.332-0
Cargo: Secretário Executivo, NES-2
Data
05/02/2014
Destino
Objetivo do
deslocamento
Brasília
Reunião no
Ministério da
Fazenda
TOTAL DE DIÁRIAS
VALOR TOTAL DAS
DIÁRIAS (R$)
Quant.
de
Diárias
½ diária
½ diária
265,00
As despesas correrão através
da Unidade Gestora 001 –
Secretaria Municipal de Finanças
do
orçamento
vigente
deste
órgão.
Dotação
Orçamentária
09.001.04.122.0003.2172. Elemento
de Despesa 33 90 14 00 00 0010.00.000/9003 – diárias – civil.
Projeto/PTRES
manutenção
e
funcionamento administrativo da
SMF.
Renata Fonseca de Gomes Pereira
Secretária Municipal de Finanças
SMHPS - SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO
AUTORIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO POPULAR E
SANEAMENTO,
Estabelecida
na Rua Voluntários da Pátria 102
Centro, torna público que requereu
em 31 de Janeiro de 2014 a Secretaria
Municipal de Proteção ao Meio
Ambiente – SEMPMA, a Autorização
de Operação para o Conjunto
Residencial Ouro Preto, localizado na
Rua Camaragibe, S/N, bairro do Ouro
Preto-Maceió/AL.
Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2014.
008765-3
Mac Merrhon Lira Paes
Secretário
3
SEMPMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
DE IMPLANTAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
torna público que concedeu a Renovação
da Autorização Ambiental de Implantação
n. 077/2013, com prazo de validade
de 01 (um) ano, nos autos do processo
administrativo n. 1600 122068/2013,
em favor de ENEIDE MARIA LOBO
ROCHA, para a construção do Edifício
Comercial 203 Offices, localizado na
Av. Álvaro Otacílio, n°3053, Apto. 102,
Ponta Verde, Maceió/AL.
Publique-se.
Maceió, 27 de Janeiro de 2014.
RAPHAEL WONG DE PAULA
FREITAS
Secretário
AUTORIZAÇÃO DE OPERACÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
torna público que concedeu a Autorização
Ambiental de Operação n. 260/2013,
com prazo de validade de 02 (dois) anos,
nos autos do processo administrativo n.
1600.066353/2012, em favor de ILZA
ALVES DA SILVA-ME, para a atividade
de fabricação de pães e bolos, localizada
na Av. Senador Arnon de Melo, Nº 26,
Pontal da Barra, Maceió/AL.
Publique-se.
Maceió, 27 de Janeiro de 2014.
RAPHAEL WONG DE PAULA
FREITAS
Secretário
AUTORIZAÇÃO DE OPERACÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
torna público que concedeu a Autorização
Ambiental de Operação n. 612/2013,
com prazo de validade de 02 (dois) anos,
nos autos do processo administrativo
n. 1600.083206/2012, em favor de
BOMPREÇO SUPERMERCADO DO
NORDESTE-LTDA, para a atividade de
supermercado, localizada na Rua Buarque
Macedo, Nº 365, Centro, Maceió/AL.
Publique-se.
Maceió, 27 de Janeiro de 2014.
RAPHAEL WONG DE PAULA
FREITAS
Secretário
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
torna público que concedeu a Autorização
Ambiental de Operação n. 391/2013,
com validade de 02 (Dois) anos, nos
autos do processo administrativo
n. 1600.104276/2012 em favor de
ERIVALDO JORGE DOS SANTOS,
para a atividade de Pizzaria, localizado
4
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Segunda-feira,
03 de Fevereiro de 2014
na Rua Firmo Correia de Araújo, N° 56,
Qd. A-1, Clima Bom, Maceió/AL.
Publique-se.
Maceió, 27 de Janeiro de 2014.
RAPHAEL WONG DE PAULA
FREITAS
Secretário
AUTORIZAÇÃO DE OPERACÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
torna público que concedeu a Autorização
Ambiental de Operação n. 613/2013,
com prazo de validade de 02 (dois) anos,
nos autos do processo administrativo
n. 1600.083226/2012, em favor de
BOMPREÇO SUPERMERCADO DO
NORDESTE-LTDA, para a atividade
de supermercado, localizada na Av.
Fernandes Lima, Nº 622, Farol, Maceió/
AL.
Publique-se.
Maceió, 27 de Janeiro de 2014.
RAPHAEL WONG DE PAULA
FREITAS
Secretário
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
torna público que concedeu a Autorização
Ambiental de Operação n. 618/2013,
com validade de 02 (Dois) anos, nos
autos do processo administrativo n.
1600.079450/2011 em favor de VIVIANE
E NASCIMENTO LTDA-ME (PÃO DA
ARTE), para a atividade de fabricação
de produtos de padaria, localizado na
Av. Presidente Getúlio Vargas, N° 50,
Serraria, Maceió/AL.
Publique-se.
Maceió, 27 de Janeiro de 2014.
RAPHAEL WONG DE PAULA
FREITAS
Secretário
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
torna público que concedeu a Autorização
Ambiental de Prévia n. 005/2014, com
prazo de validade de 01 (um) ano,
nos autos do processo administrativo
n. 1600.116961/2013, em favor de
TELESIL
ENGENHARIA
LTDA,
para a atividade de construção civil do
Residencial Comendador Guttemberg
Brêda, localizado na Rua Mário Leão,
S/N, Gruta de Lourdes, Maceió/AL.
Publique-se.
Maceió, 27 de Janeiro de 2014.
RAPHAEL WONG DE PAULA
FREITAS
Secretário
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
torna público que concedeu a
Autorização Ambiental de Prévia n.
005/2014, com prazo de validade de
01 (um) ano, nos autos do processo
administrativo n. 1600.116951/2013,
em favor de TELESIL ENGENHARIA
LTDA, para a atividade de construção
civil do Residencial Salutare, localizado
na Rua Hugo Correia Paes, S/N, Gruta de
Lourdes, Maceió/AL.
Publique-se.
Maceió, 27 de Janeiro de 2014.
RAPHAEL WONG DE PAULA
FREITAS
Secretário
SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N°. 018
DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚ¬DE DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, de
acordo com a portaria nº 3531 de 29 de
agosto de 2013.
RESOLVE:
Art. 1°) Apresentar RETIFICAÇÃO
quanto aos valores remuneratórios que
serão pagos aos concursados da reserva
técnica do Concurso Público desta
SMS (editais de nº 01, 02 e 03/2012 de
21/09/2012, DOM de 22/09/2012) que
foram contratados temporariamente por
excepcional interesse público, conforme
Termo de Ajustamento de Conduta –
TAC firmado em 15/08/2013, como
também através das audiências realizadas
em 19/12/2013 e 20/01/2014 referentes
aos autos do Inquérito Civil Público nº
013/2010, com fundamento no inciso IX
do artigo 37 da Constituição Federal e na
Lei municipal nº 4.732 de 02/07/1998;
Art. 2°)
Esta retificação objetiva
atualizar os valores remuneratórios em
consonância com o reajuste de 7% (sete
por cento) referente a janeiro/2014;
reajuste este concedido a todos os
Servidores Públicos Municipais;
Art. 3°) A tabela vencimental abaixo
traz em seu conteúdo os valores
remuneratórios reajustados usando como
referência os valores atribuídos aos
servidores efetivados em seu ingresso
inicial no serviço público, ou seja, Padrão
1, da Classe A, nos termos do disposto
nos Planos de Cargos e Salários dos
Profissionais da Saúde - Lei n° 5241, de
07/11/2002 e dos Profissionais Médicos Lei n° 5.990, de 14/01/2011.
JAELSON GOMES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE
SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUN.
DE CONTROLE DO CONVIVIO
URBANO – S.M.C.C.U.
DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E
URBANISMO-DFEU
EMBARGO /2013
AUTUADO: PROPRIETÁRIO OU
POSSUIDOR OU SEU REP. LEGAL –
CPF/CNPJ: N/F.
ENDEREÇO – TRAVESSA SANTA
HELENA, Nº 316 – PONTAL DA
BARRA.
O PRESENTE EMBARGO, originouse da constatação pelo autuante, que o
autuado infringiu o 637, inciso III da
Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007,
ficando enquadrado no Art. 638, inciso
I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de
08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos
os serviços de construção até o final
pronunciamento deste Departamento de
Fiscalização de Edificações e Urbanismo.
NEANDER TELES ARAÚJO
Superintendente Municipal do Controle
do Convívio Urbano
- SMCCU –
PAULO JORGE ACCIOLY CANUTO
Diretor Técnico
- SMCCU –
ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA
Dir. do Departamento de Fiscalização de
Edificações e Urbanismo.
- SMCCU -
Maceió, 31 de janeiro de 2014.
EMBARGO /2013
NEANDER TELES ARAÚJO
Superintendente Municipal do Controle
do Convívio Urbano
- SMCCU –
AUTUADO: PROPRIETÁRIO OU SEU
REP. LEGAL E JOSÉ DIAS COSTA –
CPF/CNPJ: 00347396453.
ENDEREÇO
–
RUA
PEDRO
MONTEIRO, Nº 288 – CENTRO.
PAULO JORGE ACCIOLY CANUTO
Diretor Técnico
- SMCCU –
ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA
Dir. do Departamento de Fiscalização de
Edificações e Urbanismo.
- SMCCU -
R$ 1.218,62
Enfermeiro
R$ 2.923,45
EMBARGO /2013
Técnico de Enfermagem
R$ 1.218,62
Médico Psiquiatra
R$ 4.138,30
Farmacêutico
R$ 2.923,45
Terapeuta ocupacional
R$ 2.923,45
AUTUADO: PROPRIETÁRIO OU SEU
REP. LEGAL E DE MARTHA SYILVIA
– SALGADO MAGRI – CPF/CNPJ:
99065614834.
ENDEREÇO
–
RUA
PEDRO
MONTEIRO, Nº 97 – CENTRO.
Fisioterapeuta
R$ 2.923,45
REMUNERATÓRIO
Maceió, 31 de janeiro de 2014.
R.A.: 02
FISCAL: CÓD. 046 – N. P..Nº 105690/13
PROC. Nº 4000.129760/2013 – REP. Nº
572/13/DFEU.
Nome e endereço que constam na
notificação (Insc. nº n/f).
Auxiliar de Enfermagem
VALOR
R.A.: 02
FISCAL: CÓD. 046 – N. P..Nº 104360/13
PROC. Nº 4000.111525/2013 – REP. Nº
493/13/DFEU.
PROC. Nº 4000.99034/2013 – DE
DENÚNCIA
Nome e endereço que constam no B.C.I.
(Insc. nº 576).
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUN.
DE CONTROLE DO CONVIVIO
URBANO – S.M.C.C.U.
DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E
URBANISMO-DFEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUN.
DE CONTROLE DO CONVIVIO
URBANO – S.M.C.C.U.
DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E
URBANISMO-DFEU
CARGO
pelo autuante, que o autuado infringiu o
637, inciso III da Lei Municipal de nº
5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado
no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal
de nº 5.593 de 08/02/2007.
Dessa forma
ficam paralisados todos os serviços de
construção até o final pronunciamento
deste Departamento de Fiscalização de
Edificações e Urbanismo.
O PRESENTE
EMBARGO, originou-se da constatação
O PRESENTE EMBARGO, originouse da constatação pelo autuante, que o
autuado infringiu o 637, inciso III da
Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007,
ficando enquadrado no Art. 638, inciso
I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de
08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos
os serviços de construção até o final
pronunciamento deste Departamento de
Fiscalização de Edificações e Urbanismo.
R.A.: 02
FISCAL: CÓD. 046 – N. P..Nº 105045/13
PROC. Nº 4000.125113/2013 – REP. Nº
548/13/DFEU.
PROC. Nº 02500.113774/2013 – OFÍCIO
Nº 245 – SMF/SIMLES NACIONAL.
Nome e endereço que constam no B.C.I.
(Insc. nº 1232).
Maceió, 31 de janeiro de 2014.
NEANDER TELES ARAÚJO
Superintendente Municipal do Controle
do Convívio Urbano
- SMCCU –
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
PAULO JORGE ACCIOLY CANUTO
Diretor Técnico
- SMCCU –
ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA
Dir. do Departamento de Fiscalização de
Edificações e Urbanismo.
- SMCCU PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUN.
DE CONTROLE DO CONVIVIO
URBANO – S.M.C.C.U.
DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E
URBANISMO-DFEU
EMBARGO /2013
AUTUADO: PROPRIETÁRIO (LOJA
TINTAS CORES) OU SEU REP. LEGAL
E DE WILMA RODRIGUES DE MELO
SILVA – CPF/CNPJ: 01298101425.
ENDEREÇO
–
AVENIDA
COMENDADOR LEÃO, Nº 1341 –
POÇO.
O PRESENTE EMBARGO, originouse da constatação pelo autuante, que o
autuado infringiu o 637, inciso III da
Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007,
ficando enquadrado no Art. 638, inciso
I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de
08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos
os serviços de construção até o final
pronunciamento deste Departamento de
Fiscalização de Edificações e Urbanismo.
R.A.: 01
FISCAL: CÓD. 047 – N. P..Nº 106139/13
PROC. Nº 4000.105333/2013 – REP. Nº
423/13/DFEU.
Nome e endereço que constam no B.C.I.
(Insc. nº 92617).
Maceió, 31 de janeiro de 2014.
NEANDER TELES ARAÚJO
Superintendente Municipal do Controle
do Convívio Urbano
- SMCCU –
PAULO JORGE ACCIOLY CANUTO
Diretor Técnico
- SMCCU –
ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA
Dir. do Departamento de Fiscalização de
Edificações e Urbanismo.
- SMCCU PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUN.
DE CONTROLE DO CONVIVIO
URBANO – S.M.C.C.U.
DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E
URBANISMO-DFEU
EMBARGO /2013
AUTUADO: PROPRIETÁRIO OU SEU
REP. LEGAL – CPF/CNPJ: N/F.
ENDEREÇO – TRAVESSA CORONEL
PARANHOS, Nº 37 – JACINTINHO.
O PRESENTE EMBARGO, originouse da constatação pelo autuante, que o
Maceió, Segunda-feira,
03 de Fevereiro de 2014
autuado infringiu o 637, inciso III da
Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007,
ficando enquadrado no Art. 638, inciso
I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de
08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos
os serviços de construção até o final
pronunciamento deste Departamento de
Fiscalização de Edificações e Urbanismo.
R.A.: 05
FISCAL: CÓD. 048 – N. P..Nº 107416/13
PROC. Nº 4000.126215/2013 – REP. Nº
551/13/DFEU.
PROC. Nº 4000.99796/2013 – DE
DENÚNCIA
Nome e endereço que constam na
notificação (Insc. n/f).
Maceió, 31 de janeiro de 2014.
NEANDER TELES ARAÚJO
Superintendente Municipal do Controle
do Convívio Urbano
- SMCCU –
PAULO JORGE ACCIOLY CANUTO
Diretor Técnico
- SMCCU –
ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA
Dir. do Departamento de Fiscalização de
Edificações e Urbanismo.
- SMCCU PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUN.
DE CONTROLE DO CONVIVIO
URBANO – S.M.C.C.U.
DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E
URBANISMO-DFEU
EMBARGO /2013
AUTUADO:
CLODOALDO
DE
AQUINO OU SEU REP. LEGAL E DE
CLODOALDO DE AQUINO GOMES –
CPF/CNPJ: 84276380430.
ENDEREÇO – RUA B, S/Nº, LOTE 10,
QD. C, DESM. JAIR LEÃO COSTA/
DUAS IRMÃS – POÇO (PONTA DA
TERRA).
O PRESENTE EMBARGO, originouse da constatação pelo autuante, que o
autuado infringiu o 637, inciso III da
Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007,
ficando enquadrado no Art. 638, inciso
I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de
08/02/2007.
Dessa forma ficam paralisados todos
os serviços de construção até o final
pronunciamento deste Departamento de
Fiscalização de Edificações e Urbanismo.
R.A.: 01
FISCAL: CÓD. 047 – N. P..Nº 106471/13
PROC. Nº 4000.105351/2013 – REP. Nº
427/13/DFEU.
Nome e endereço que constam no B.C.I.
(Insc. nº 102265).
Maceió, 31 de janeiro de 2014.
NEANDER TELES ARAÚJO
Superintendente Municipal do Controle
do Convívio Urbano
- SMCCU –
PAULO JORGE ACCIOLY CANUTO
Diretor Técnico
- SMCCU –
ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA
Dir. do Departamento de Fiscalização de
Edificações e Urbanismo.
- SMCCU PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACEIÓ
SUPERINTENDÊNCIA MUN.
DE CONTROLE DO CONVIVIO
URBANO – S.M.C.C.U.
DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO E POSTURAS –
DFP
nº 20.401-3, desta Superintendência,
para sem prejuízo de suas funções,
substituir na ausência do Servidor desta
SIMA, FREDERICO GONÇALVES
CARNEIRO LINS, Diretor Técnico,
matricula 942.045-2, símbolo DAS-5, no
período de 03/02/2014 a 04/03/2014.
CARLOS IB BRÊDA FALCÃO
Superintendente
SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL
DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
PORTARIA N0. 0044
DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
EMBARGO DE
FUNCIONAMENTO/2014
AUTUADO: OPÇÃO PAPELARIA E
VARIEDADE.
ENDEREÇO: RUA ARIOSVALDO
PEREIRA CINTRA, Nº 304 –
SERRARIA.
ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA
DE ARTIGOS DE ARMARINHO.
O PRESENTE EMBARGO, decorreu
da constatação que o estabelecimento
comercial,
infringiu
os
Artigos
250,396,399, e 428 Incisos I, II, V da
Lei 3538/85 ( Código de Posturas do
Município ).
Dessa forma fica paralisado o
funcionamento do estabelecimento em
referência, até que seu proprietário
regularize a situação perante a Prefeitura.
Saliente-se que o desrespeito ao presente
embargo significa enquadramento nos
ditames do Artigo 330 do Código Penal
Brasileiro.
NOTIFICAÇÃO Nº 2545 E 4900
PROCESSO Nº 4000.95576/13
DEN. Nº********
5
–
Maceió, 17 de janeiro de 2014.
NEANDER TELES ARAÚJO
Superintendente Municipal do Controle
do Convívio Urbano
- SMCCU PAULO JORGE ACCIOLY CANUTO
Diretor Técnico
- SMCCU JAMERSON OLIVEIRA
MARTINIANO DA SILVA
Dir. do Departamento de Fiscalização e
Posturas
- SMCCU
*Republicado por incorreção.
SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO
PORTARIA N.º 002 MACEIÓ/AL,
31 DE JANEIRO DE 2014.
O
SUPERINTENDENTE
DA
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL
DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DE MACEIÓ, no uso
de suas atribuições e prerrogativas,
resolve designar o servidor GERTNOM
ALVES DE ARAÚJO, Coordenador
de Controle e Fiscalização, matricula
O Superintendente da SMTT –
Superintendência
Municipal
de
Transporte e Trânsito, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o
Decreto n0 6.047, de 02 de Janeiro
de 2001, e considerando o que dispõe
o decreto municipal 6115/2001, pela
presente.
Comunica que:
Art 1º - Autorizar a liberação, após
pagamento de todas as taxas e custas
devidas a esta instituição, do veículo
marca UNO MILLE FIRE FLEX
DE PLACA MUN-4726, apreendido
pela fiscalização efetuando transporte
clandestino na cidade de Maceió,
conforme apurado no processo de nº
07100.006195/2014;
Art 2º - A presente Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Tácio Melo da Silveira
Superintendente da SMTT
PORTARIA N0. 0045
DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
O Superintendente da SMTT –
Superintendência
Municipal
de
Transporte e Trânsito, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o
Decreto n0 6.047, de 02 de Janeiro
de 2001, e considerando o que dispõe
o decreto municipal 6115/2001, pela
presente.
Comunica que:
Art 1º - Autorizar a liberação, após
pagamento de todas as taxas e custas
devidas a esta instituição, do veículo
marca VW VOYAGE DE PLACA
NMM-8275, apreendido pela fiscalização
efetuando transporte clandestino na
cidade de Maceió, conforme apurado no
processo de nº 07100.005729/2014;
Art 2º - A presente Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Tácio Melo da Silveira
Superintendente da SMTT
PORTARIA N0. 0046
DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
O Superintendente da SMTT –
Superintendência
Municipal
de
Transporte e Trânsito, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o
Decreto n0 6.047, de 02 de Janeiro
de 2001, e considerando o que dispõe
6
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Segunda-feira,
03 de Fevereiro de 2014
o decreto municipal 6115/2001, pela
presente.
Comunica que:
Art 1º - Autorizar a liberação, após
pagamento de todas as taxas e custas
devidas a esta instituição, do veículo
marca CHEVROLET CLASSIC DE
PLACA OHE-3572, apreendido pela
fiscalização
efetuando
transporte
clandestino na cidade de Maceió,
conforme apurado no processo de nº
07100.007662/2014;
Art 2º - A presente Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Tácio Melo da Silveira
Superintendente da SMTT
PORTARIA N0. 0047
DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
O Superintendente da SMTT –
Superintendência
Municipal
de
Transporte e Trânsito, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o
Decreto n0 6.047, de 02 de Janeiro
de 2001, e considerando o que dispõe
o decreto municipal 6115/2001, pela
presente.
Comunica que:
Art 1º - Autorizar a liberação, após
pagamento de todas as taxas e custas
devidas a esta instituição, do veículo
marca VW GOL DE PLACA MVI-6986,
apreendido pela fiscalização efetuando
transporte clandestino na cidade de
Maceió, conforme apurado no processo
de nº 07100.007466/2014;
Art 2º - A presente Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Tácio Melo da Silveira
Superintendente da SMTT
PORTARIA N0. 0048
DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
O Superintendente da SMTT –
Superintendência
Municipal
de
Transporte e Trânsito, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o
Decreto n0 6.047, de 02 de Janeiro
de 2001, e considerando o que dispõe
o decreto municipal 6115/2001, pela
presente.
Comunica que:
Art 1º - Autorizar a liberação, após
pagamento de todas as taxas e custas
devidas a esta instituição, do veículo
marca IVECO FIAT DE PLACA JZQ1176, apreendido pela fiscalização
efetuando transporte clandestino na
cidade de Maceió, conforme apurado no
processo de nº 07100.008506/2014;
Art 2º - A presente Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Tácio Melo da Silveira
Superintendente da SMTT
PORTARIA N0. 0049
DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
O Superintendente da SMTT –
Superintendência
Municipal
de
Transporte e Trânsito, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o
Decreto n0 6.047, de 02 de Janeiro
de 2001, e considerando o que dispõe
o decreto municipal 6115/2001, pela
presente.
Comunica que:
Art 1º - Autorizar a liberação, após
pagamento de todas as taxas e custas
devidas a esta instituição, do veículo
marca GM CLASSIC DE PLACA
NLZ-5506, apreendido pela fiscalização
efetuando transporte clandestino na
cidade de Maceió, conforme apurado no
processo de nº 07100.007638/2014;
Art 2º - A presente Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Tácio Melo da Silveira
Superintendente da SMTT
PORTARIA N0. 0057
DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
A Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito , no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em
conformidade com o Decreto Municipal
nº 7,564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE conceder diária(s) em favor
do(a) senhor(a) a seguir mensionado(s),
tendo em vista deslocamento a serviço,
conforme especificações abaixo:
Processo: 07100,9463/2014.
Nome do(a) beneficiado(a): Tácio Melo
da Silveira
CPF: 032,410,634-37
Matricula: 942372-9
Cargo: Superintendente da SMTT..
Quantidade total das diárias: 3,5 (três e
meia).
Valor total das diárias R$ 1.645,00 (mil
seiscentos e quarenta e cinco reais ).
Período de deslocamento: 05/02/2014 à
08/02/2014.
Destino: Goiânia-GO.
Objetivo do deslocamento: Cohecer o
Sistema de Transporte de Goiânia.
D
o
t
a
ç
ã
o
orçamentária:24.002.04.122.0009.2364
– Elemento de Despesas: 339014Fonte:0500-01-001.
Tácio Melo da Silveira
Surperintendente da SMTT
IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE MACEIÓ
CONVOCAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS,
no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe a o Regime Interno
do Instituto de Previdência do Município;
RESOLVE:
CONVOCAR a senhora SILVIA MARIA
ALVAREZ FRANCISCO, aposentada,
matricula nº. 17329-0, para no prazo de
15 (quinze) dias contados da publicação,
COMPARECER a sede deste Instituto de
Previdência para tratar de assuntos do seu
interesse.
Maceió-AL, 31 de Janeiro de 2014.
LEONARDO NOVAES MACHADO
Diretor Presidente
A Diretoria de Presidência do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Maceió (Iprev Maceió)
despachou os seguintes processos:
Processo nº 4000.5982/2013- Ione Farias
de Lima à SMCCU
Processo
nº
1200.133544/2013Instituto de Previdência Municipal
de Maceió à SMCI
Processo nº 2000.056497/2012-Maria
Bernadete Santos à SEMARHP
Processo nº 2000.124411/2013- Alcina
Maria Santana do Bonfim à SEMARHP
Processo nº 7000.109536/2013- Diretoria
de Previdência à PGM
Processo nº 7800.087687/2013- Diosman
Vicente Pereira à SLUM
Processo nº 7000.098787/2013- Euza de
Queiroz Rodrigues à SEMED
Processo nº 7000.084877/2013- Maria
Helena Marques da Silva
Processo nº 7000.012269/2012- Creusa
Cesar de Miranda à SEMARHP
Processo nº 7000.016465/2013- Abel
Cordeiro de Souza à SEMED
Processo nº 7000.098143/2011- Ines
Elizabeth Nogueira Hasten Reiter à
SMTT
Processo nº 2000.134123/2013- Neusa
Ramalho da Silva à SEMARHP
Maceió – (AL), 31 de Janeiro de 2014.
Camilla Limeira Amorim
Chefe de Gabinete
IPREV MACEIÓ
A Diretoria de Presidência do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Maceió (Iprev Maceió)
despachou os seguintes processos:
Processo nº 25000.090235/2013- Luiz
Carlos Freitas Nemezio
Assunto: Abono de permanência
Despacho: INDEFERIDO, por não
preencher os requisitos legais para a
concessão.
Processo nº 2000.0903265/2013- Irandy
Almeida de Andrade
Assunto: Abono de permanência
Despacho: INDEFERIDO, por não
preencher os requisitos legais para a
concessão.
Processo nº
7100.035958/2013Dijurandis Batista da Silva
Assunto: Abono de permanência
Despacho: INDEFERIDO, por não
preencher os requisitos legais para a
concessão.
Maceió – (AL), 31 Janeiro de 2014.
LEONARDO NOVAES MACHADO
Diretor Presidente – IPREV Maceió
AVISOS E EDITAIS
NOME DA FIRMA: ENEAS JOSÉ
DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob
o nº 19.401.763/0001-72, situado na
Rua Coronel Paranhos, nº 419 – Bairro:
Jacintinho – Maceió/AL, com atividade
de: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E REPARAÇÃO MECÂNICA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES. Torna
público que requereu a Secretaria
Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
– SEMPMA – Maceió/AL, a autorização
Ambiental Municipal: LICENÇA DE
OPERAÇÃO
do
empreendimento
denominado “ENEAS AR”, situado na
Rua Coronel Paranhos, nº 419 - Bairro:
Jacintinho – Maceió/AL; não foi exigido
apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental.
NOME DA FIRMA: LAVANDERIA
DA SERRA LTDA. – inscrita no CNPJ
sob o nº 12.461.903/0002-30, situada
na Travessa Doutor José Carnaúba,
nº 9217-M – Bairro: Tabuleiro dos
Martins – Maceió/AL, com atividade
de: LAVANDERIAS. Torna público
que requereu a Secretaria Municipal de
Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA
– Maceió/AL, a autorização Ambiental
Municipal:
LICENÇA
PRÉVIA,
LICENÇA
DE
IMPLANTAÇÃO
E
LICENÇA
DE
OPERAÇÃO
do
empreendimento
denominado
“LAVANDERIA DA SERRA”, situada
na Travessa Doutor José Carnaúba, nº
9217-M - Bairro: Tabuleiro dos Martins –
Maceió/AL; não foi exigido apresentação
de Estudo de Impacto Ambiental.
NOME DA FIRMA: ZÉLIO ALVES
– ME, – inscrito no CNPJ sob o nº
07.115.205/0001-61, situado na Avenida
Vereador Dário Marsiglia, nº 59 – Bairro:
Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL, com
atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA
DE CARNES - AÇOUGUES. Torna
público que requereu a Secretaria
Municipal de Proteção ao Meio
Ambiente – SEMPMA – Maceió/AL,
a autorização Ambiental Municipal:
LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE
IMPLANTAÇÃO E LICENÇA DE
OPERAÇÃO
do
empreendimento
denominado “AVÍCULA E AÇUGUE
NOSSA SENHORA DO CARMO”,
situada na Avenida Vereador Dário
Marsiglia, nº 59 - Bairro: Tabuleiro dos
Martins – Maceió/AL; não foi exigido
apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental.
ANCIL - ANDRÉA CONSTRUÇÕES
E
INCORPORAÇÕES
LTDA.,
situada à Rua Muniz Falcão, 90, Barro
Duro, Maceió/AL, com atividade em
Construção Civil, torna público que
requereu à Secretaria Municipal de
Proteção ao Meio Ambiente de Maceió/
AL, a Autorização Ambiental Prévia,
de Implantação e de Operação do
Empreendimento denominado Edifício
Tabriz, situado à Rua Durval Guimarães,
952 – Ponta Verde, em Maceió, Alagoas.
ANCIL - ANDRÉA CONSTRUÇÕES
E
INCORPORAÇÕES
LTDA.,
situada à Rua Muniz Falcão, 90, Barro
Duro, Maceió/AL, com atividade em
Construção Civil, torna público que
requereu à Secretaria Municipal de
Proteção ao Meio Ambiente de Maceió/
AL, a Autorização Ambiental Prévia,
de Implantação e de Operação do
Empreendimento denominado Edifício
Nantes, situado à Rua Hélio Pradines,
639 – Ponta Verde, em Maceió, Alagoas.
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Segunda-feira,
03 de Fevereiro de 2014
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Maceió, Segunda-feira,
03 de Fevereiro de 2014
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