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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
ACTA Nº 7 / 2004 - MARÇO
--- DATA DA REUNIÃO: Vinte e três de Março de dois mil e quatro.-------------------- LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Reuniões, sita no primeiro piso do edifício do
Fórum Municipal.---------------------------------------------------------------------------------------- PRESIDIU: Senhor Presidente da Câmara Municipal.------------------------------------- PRESIDENTE: Dr. Manuel Castro de Almeida, presente.-------------------------------- VEREADOR: Manuel de Almeida Cambra, presente.------------------------------------- VEREADOR: Dr. Rui Manuel Oliveira Costa, presente.----------------------------------- VEREADOR: Dr. Josias Gil de Amorim Teixeira da Costa, presente.----------------- VEREADOR: Dra. Maria de Fátima P. M. Santos Roldão, presente.------------------ VEREADOR: Dr. Jorge Manuel Teixeira Lopes da Silva, presente.-------------------- VEREADOR: Dr. Paulo César Lima Cavaleiro, presente.--------------------------------- HORA DE INÍCIO DA REUNIÃO: Nove horas e trinta minutos.------------------------- SECRETARIOU: Maria Antónia da Silva Ribeiro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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PONTO 1 - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
--- O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou aos Senhores
Vereadores que apresentassem as suas intervenções, se assim o desejassem.------ Interveio o Senhor Vereador Dr. Josias Gil que começou por felicitar a gestão
camarária pela qualidade que teve, a Campanha Poesia à Mesa, considerando
que se deve aproveitar iniciativas como esta para que subsista algo à passagem
das datas, dizendo que é o caminho certo não só para promover uma imagem de
qualidade mas sim incrementar a cultura em S. João da Madeira. Sugeriu que à
semelhança do que se conseguiu com um actor – Paulo Condessa – para
promover iniciativas ligadas à poesia, se faça algo com grupos de sanjoanenses
com gosto pelo teatro de modo a garantir que funcionem de forma continuada em
S. João da Madeira, (ex: no Auditório Municipal e futuramente na Casa da
Cultura) e capazes de apresentarem eventos com qualidade.------------------------------ O Senhor Vereador Dr. Jorge Lopes da Silva aludiu que foi uma boa campanha
da Poesia à Mesa. De seguida chamou a atenção para as obras a decorrerem
junto ao Mercado Municipal, porque é necessário analisar a forma como está a
efectuar-se a saída dos camiões, porque apesar dos trabalhadores lavarem o
camião a verdade é que nos últimos tempos tem sido pouco eficaz, encontrandose o piso sempre com lamas, o que dá um mau aspecto.----------------------------------- De seguida pediu um esclarecimento sobre a água que recebemos em casa,
porque tem sido interpelado por pessoas que se queixam que a água continua a
trazer uma argila acastanhada. Afirmou ainda que ele próprio tem vindo a alertar a
Câmara há muito tempo e até ao momento não recebeu uma explicação cabal
sobre o assunto, nem tão pouco informado das diligências que na sua opinião
deveriam ser feitas para se evitar casos similares no futuro. Disse que as pessoas
têm que ser publicamente informadas pela Câmara, para ficarem mais
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descansadas.--------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente agradeceu as chamadas de atenção, mas quanto à
questão levantada sobre a água disse que o Senhor Vereador Dr. Rui Costa, que
vê regularmente as análises da água, irá fazer um pequeno relatório sobre o
ponto de vista, microbiológico e fisico-químico e quanto ao facto de, por vezes, se
encontrar turva.------------------------------------------------------------------------------------------ Por sua vez o Senhor Vereador Dr. Rui Costa lembrou, como havia referido
em tempos o Senhor Presidente que um tributo eficaz seria no momento crítico
analisar o problema.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 2 – APROVAÇÃO DAS ACTAS Nº 6 / 2004
--- Previamente distribuídas por todos os elementos da Câmara Municipal,
transitou para a próxima reunião a aprovação da acta da reunião ordinária de 9 de
Março de 2004 – Acta nº6/2004, para serem introduzidas algumas alterações.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 3 – INFORMAÇÕES
--- O Senhor Vereador Dr. Josias Gil começou por referir a segurança rodoviária,
a mobilidade urbana, a ambiguidade da situação gerada pela exclusão da
passadeira junto à Escola Secundário João da Silva Correia tendo ficado alguma
tinta, o que gera confusão. Pergunta para quando está pronto o estudo
encomendado
pela
Câmara;
referiu-se
à
colocação
de
lugares
de
estacionamento condicionado por parcómetros junto às passadeiras, o que causa
grande perigo; bem como o facto de na zona pedonal, onde só é permitido
cargas e descargas, existir um sinal – circule com precaução. Há veículos ligeiros
e até com alguma cilindrada na zona pedonal para irem aos Bancos e outros
sítios. São o sintoma de um problema a trabalhar na cidade, porque o que está
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em causa é a vida das pessoas. -------------------------------------------------------------------- O Senhor Vereador esclareceu que apesar de ter sido colocada a rede na
grade do caminho de entrada do Complexo das Corgas, o problema dos bancos
não foi resolvido, continuando a haver crianças do infantário da Misericórdia a
magoarem-se. A transferência para outro balneário não é solução porque aí há
adultos e crianças mais velhas que causam alguma perturbação. .----------------------- Quanto à questão da sinalização da zona pedonal, o Senhor Vereador Dr. Rui
Costa disse que se fez um levantamento das diferentes sinalizações nas entradas
das zonas pedonais para ver o que levou, a serem colocados esses sinais ----------- Por último o Senhor Vereador Dr. Paulo Cavaleiro disse há atenção a todos os
problemas existentes nas piscinas, sendo que o problema dos bancos é que eles
não podem ser fixos, o que se fará é adquirir bancos novos e vão ser presos à
parede. Não é uma questão de má vontade mas sim de limpeza.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 4 – RELATÓRIO E CONTAS DA HABITAR S. JOÃO – EMPRESA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E.M.
--- Adiado para próxima reunião.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 5 – RELATÓRIO DA BDO ACERCA DA EXPLORAÇÃO DAS REDES
DE ÁGUAS, SANEAMENTO, LIXOS E EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
--- Presente relatório relativo ao estudo dos Custos e Formação de Preços nos
Serviços prestados pela Câmara das seguintes áreas: Água; Saneamento;
Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e Complexos Desportivos.------------------------ O Senhor Presidente começou por defender o princípio da gestão equilibrada –
consumidor / poluídor – consumidor / pagador. ------------------------------------------------- Começou por dizer que a compra da água à Empresa Águas do Douro e Paiva,
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S A, tornou a água mais cara, mas com o conforto de não haver falta de água no
Verão e de nos afastarmos do limiar da sua qualidade.--------------------------------------- Quanto ao saneamento, aludiu que havia uma enorme quantidade que estava
a ir para o Rio (a totalidade de esgoto proveniente do emissário nascente) e agora
vai para a Estação de Tratamento de Águas Residuais, sendo que o custo
depende dos m3 enviados para esse tratamento.---------------------------------------------- Explicou que os custos relativos ao saneamento e ao lixo, indexados à água
consumida, apenas faz sentido para o primeiro caso, sendo que a adaptação
deve ser gradual ao longo dos anos, salvaguardando-se as situações de
dificuldade económica (atinentes ao 1º escalão, ou seja cerca de 30%). Defende
também as alterações do sistema de escalões vigente, no sentido de que o valor
da água a pagar seja, desde o início, o correspondente ao escalão relativo ao
limite
máximo
do
consumo.
Referiu-se
ainda
existirem
instituições,
designadamente de carácter desportivo e de acção social, que pagam a água ao
mesmo preço das empresas, situação que se deveria rectificar. -------------------------- Por sua vez o Senhor Vereador Manuel Cambra referiu que considera o
equilíbrio fundamental.--------------------------------------------------------------------------------- Relativamente ao assunto da água o Senhor Vereador Dr. Josias Gil afirmou
que o assunto dever ser abordado de uma forma global, invocando alguns locais
em que ainda não existe ligação das casas à rede de saneamento, ao que o
Senhor Presidente os inumerou referindo as situações que já foram resolvidas
garantindo que as demais o seriam este ano, na medida em que já se encontram
os processos em curso.-------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vereador, invocou também casos em que o saneamento e as águas
pluviais não se encontram separados, podendo estar a Câmara a pagar o
tratamento desnecessário de água pluvial.-----------------------------------------------------
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--- Referiu-se também à existência de ligações provisórias, ou seja, com
contadores de água das obras, que se prolongam durante anos, assim como a
contadores avariados que estão meses sem serem substituídos e à falta de
pressão por envelhecimento da rede, junto ao parque Nª Sª dos Milagres.------------- O Senhor Vereador admitiu votar favoravelmente na solução para o problema
referido pelo Senhor Presidente ainda que impopular, se houver uma efectiva
melhoria dos serviços de água e saneamento no Município. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A partir deste momento ausentou-se o Senhor Vereador Manuel Cambra.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vereador Paulo Cavaleiro referiu que hoje a população não se pode
queixar de falta de água. Lembrou que já não se actualizam os preços há sete
anos, ao que o Senhor Presidente acrescentou que defende uma actualização
anual. O Senhor Vereador concluiu ser necessário implementar-se um sistema
justo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Interveio o Senhor Vereador Dr. Lopes da Silva referindo que por um lado fica
satisfeito e que por outro fica desiludido. Mencionou que na qualidade de
assessor do Presidente da Câmara em 1999 efectuou um pré estudo sobre
alguns serviços públicos, com os elementos disponíveis na altura, que não tinham
o mesmo grau de rigor do que actualmente uma vez que não se encontrava
implementado o POCAL e necessariamente a contabilidade analítica. Fez alusão
que, já na altura, havia chegado à conclusão de que havia um défice nesses
serviços e que, portanto, este estudo encomendado à BDO vem confirmar as
suas conclusões. Congratula-se pelo Senhor Presidente ter pegado no assunto de
uma forma que lhe parece bem encaminhada. Relativamente ao aumento dos
preços, afirmou que este deveria ser gradual, ou seja, devia ser repercutido em
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três ou quatro anos, dada a difícil conjuntura económica actual das famílias.
Afirmou entender que o assunto deve ser exposto à população com
transparência, sobretudo invocando o aumento da qualidade do serviço prestado,
porque não será aceitável efectuar aumentos, por exemplo da água, e continuar a
haver queixas sobre a sua qualidade por parte dos consumidores. ----------------------- No que concerne ao lixo, o Senhor Presidente, referiu que o défice é muito
maior, cerca de 400%. Mais depósitos de lixo, inclusivé dentro das moradias e
aumentar o número de ecotainers são algumas das medidas a implementar,
disse. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Defendeu a associação do aumento do custo a uma melhoria visível do serviço
em questão.----------------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente aos Complexos Desportivos lembrou existirem custos
associados aos alunos das escolas e à vontade de promover a educação física.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO
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–
EXECUÇÃO
DE
CARTOGRAFIA
NUMÉRICA
E
ORTOFOTOMAPAS DE S. JOÃO DA MADEIRA À ESCALA 1:1000
--- Relativamente ao assunto em epígrafe foi presente a seguinte informação do
Senhor Director de Departamento de Ambiente e Planeamento do seguinte teor :---- “Remete-se em anexo cópia do relatório de apreciação das propostas e seus
anexos do concurso público referido em epígrafe. ------------------------------------------- De acordo com a análise efectuada pelo júri, das seis empresas que se
apresentaram a concurso, pela análise da documentação entregue foi decidido
excluir a empresa Cartorumo-Cartografia e Serviços, L.da por esta não haver
instruído a sua proposta com os documentos necessários à análise da sua
capacidade financeira e, excluiu-se também a empresa Satopel, Cartografia,
Estudos e Projectos, S.A. por esta não reunir as condições técnicas necessárias à
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execução do trabalho, nomeadamente pelo facto de não possuir equipamento de
digitalização dos fotogramas. ---------------------------------------------------------------------- Das restantes quatro propostas e após análise à capacidade económica e
financeira e técnica das empresas de acordo com os critérios definidos no
concurso, foi elaborado um quadro sinóptico de ponderação com os seguintes
resultados que se encontra anexo ao relatório e que estabelece:------------------------ 1. Nível-Serviços Topográficos, L.da – Socarto, L.da……………………….76,11%
Valor a proposta…………..………………………..............................88.670,70 euros
- 2. Municípia, S.A. ........................................................................................74,29%
Valor da proposta ………………………………................................96.026,00 euros
3. Aero-Topográfica, L.da………………………………………...………………73,97%
Valor da proposta…………………………………............................111.699,00 euros
4.Estereofoto-Geoengenharia, S.A. Proposta Base………..…………………73,89%
Valor da proposta……………………………………..........................81.000,00 euros
5. Estereofoto-Geoengenharia, S.A. Proposta Variante…..………………….69,80%
Valor da proposta……………………………………..........................89.100,00 euros
A
execução
destes
trabalhos
encontra-se
comparticipada
por
fundos
comunitários, através da medida 3.16 no âmbito de uma candidatura promovida
pela Associação de Municípios de Terras de Santa Maria, encontrando-se dotada
com uma verba de 54.541,35 euros que corresponde a 75% do valor estimado
para os encargos que eram de 72.721,80 euros. Para além desta verba o
Município de São João da Madeira dispõe ainda de 5.454,14 euros que se
encontra consignada aos trabalhos de fiscalização na produção desta
cartografia.”.----------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou aprovar por unanimidade.--------------------------------------------
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------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 7
– ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DO CAMPO DE JOGOS
MUNICIPAL – CAMPOS DESPORTIVOS EM RELVA SINTÉTICA
--- Presente a Acta – Relatório / Parecer da Análise das Propostas apresentadas
no concurso público para a empreitada “Campo de Jogos Municipal – Campos
Desportivos em Relva Sintética”, o qual refere que, face ao exposto e de acordo
com o critério de adjudicação fixado, do qual resultou o Quadro de ordenação dos
concorrentes, a “Comissão de Análise das Propostas” deliberou ordenar as
propostas para efeitos de adjudicação conforme a ordenação constante do
Quadro III da folha 14 do presente relatório e é do parecer, por unanimidade, que
a presente obra deva ser adjudicada ao concorrente Cabral & Filhos, S.A. pelo
preço de 389.023,78 euros (trezentos e oitenta e nove mil vinte e três euros e
setenta e oito cêntimos) + IVA, inferior em 13,34% em relação à base de licitação
e com um prazo de 4 meses para a execução da obra. Mais refere que, em
cumprimento do artigo 101º do Decreto-Lei 59/99 de, 2 de Março a Comissão irá
proceder à audiência prévia.-------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou aprovar por unanimidade.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 8 - MERCADO MUNICIPAL - HORÁRIOS
--- Presente proposta do Senhor Vereador Dr. Paulo Cavaleiro do seguinte teor:----- “De acordo com reunião havida com a Comissão dos Comerciantes do
Mercado Municipal e com o que vem sendo habitual, foi solicitado pelos mesmos
a abertura do Mercado Municipal na 6ª feira Santa, dia 9 de Abril .------------------------ E de acordo com a informação da Chefe de Repartição, não há qualquer
inconveniente na abertura do Mercado Municipal no dia referido, pelo que
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proponho a autorização da pretensão nas condições habituais”.--------------------------- A Câmara deliberou aprovar por unanimidade.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 9 – REAJUSTAMENTO DE RENDAS
--- Presente informação da Chefe de Divisão de Acção Social, no sentido do
reajustamento da renda do morador, Quintino Justino Ribeiro Ferreira, residente
na Rua de Santa Maria da Feira, nº144, 3º esquerdo, em S. João da Madeira.
Tratava-se, até á data, de um agregado familiar constituído por quatro elementos,
sendo que os rendimentos auferidos provinham da actividade profissional
desenvolvida por dois desses elementos. No entanto, no mês de Fevereiro um
dos filhos do titular deixou de habitar na referida morada o que implicou uma
diminuição significativa do rendimento mensal. Tendo em conta o que foi
anteriormente referido torna-se pertinente proceder ao reajustamento, pelo que o
valor da renda deverá ser alterado para 144,89€ em efeitos a partir de 1 de Abril
de 2004.---------------------------------------------------------------------------------------------- A
Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------------------------- --Presente informação da Chefe de Divisão de Acção Social, no sentido do
reajustamento da renda do morador, Aldirio Queirós Correia, residente na Rua A
do Orreiro, nº180 r/c direito, em S. João da Madeira. Trata-se de um agregado
familiar composto, até à data, por 2 elementos (arrendatário e esposa). O
agregado usufruía como rendimentos a pensão do Sr. Aldirio correspondente a
200,79€ e do vencimento de trabalho da sua esposa, correspondente a 408,74€
acrescido de subsídio de alimentação.------------------------------------------------------------ No entanto, em Novembro do ano anterior a esposa, por motivos de doença,
deixou temporariamente de trabalhar, passando a usufruir de subsídio de doença
por tempo indeterminado, correspondente a 265,68€. Tendo em conta a alteração
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financeira que ocorreu neste agregado e que o seu rendimento total diminuiu
significativamente, considera-se pertinente atender ao pedido solicitado do
reajustamento da renda pelo período em que a sua esposa se encontrar
incapacitada para o trabalho, devendo o valor da renda ser alterado para 54,49€
com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004. A situação sócio-económica-familiar e
profissional do arrendatário será reanalisada em Julho de 2004.-------------------------- A Câmara tomou conhecimento.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 10 – HABITAÇÃO ENTREGUE PELA MORADORA MARIA DE FÁTIMA
RODRIGUES ANDRADE
--- Presente uma proposta da Chefe de Divisão de Acção Social, informando que,
no passado mês de Outubro a moradora referenciada em epígrafe dirigiu uma
carta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal com vista à entrega da
habitação e da respectiva chave que enviou também pelo correio. A habitação
apresenta inúmeras anomalias que foram identificadas e que se encontram
inventariadas no relatório feito pelo Senhor Oliveira. Visto que a inquilina não
informou a sua nova morada procedeu-se à averiguação da sua actual morada.
Os vizinhos da inquilina desconhecem também a sua actual morada.-------------------- Dada a impossibilidade de localizar a ex-moradora que se supõe tenha
emigrado e por conseguinte de, em tempo útil, a responsabilizar pelo pagamento
das reparações no apartamento que habitou na morada acima citada e ainda
tendo em atenção a informação jurídica apresentada, propõe-se que o referido
apartamento seja reparado a expensas da Habitar S. João – E.M. sem recurso ao
tribunal.----------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou aprovar a proposta técnica. Lavrar auto em que fique
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registado o que for encontrado na habitação.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 11 – PEDIDO DE SUBSÍDIO – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS ECOS
URBANOS
--- Adiado para próxima reunião.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 12 – SUBSÍDIO PARA FESTA DE NATAL DOS BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS
--- Adiado para próxima reunião.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 13 – PROCESSO DE LOTEAMENTO 3/98
--- Adiado para próxima reunião.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 14 – PROCESSO DE INQUÉRITO SOBRE O DESAPARECIMENTO DE
EMISSOR DE RÁDIO
--- Relativamente ao assunto em epígrafe foi presente a seguinte proposta do
Senhor
Presidente
da
Câmara
Municipal
:
---------------------------------------
“Considerando o pedido de informação sobre o destino dado ao equipamento da
designada “Rádio Serra-Mar”, apresentado por Jorge Manuel Resende Cortez;------- Considerando que, nos termos da informação da Chefe de Divisão Financeira,
tal equipamento foi adquirido pela Câmara Municipal de S. João da Madeira,
sendo que o mesmo não consta do cadastro de bens móveis da autarquia;---------- Proponho à Câmara Municipal que, nos termos do nº2 do artigo 85º do DecretoLei nº24/84, de 16 de Janeiro, ordene a abertura de inquérito para apuramento
dos factos, nomeando instrutor do processo o Chefe de Divisão Jurídica da
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Câmara Municipal, Dr. Jorge Manuel de Magalhães Cerqueira Queiroz”.---------------- A Câmara deliberou aprovar por unanimidade.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 15 – EXPROPRIAÇÕES
--- Presente informação do Senhor Vereador Dr. Rui Costa dando conta que,
relativamente à parcela de terreno nº 8 da Rua Adelino Amaro da Costa o seu
actual proprietário Vitorino Lopes da Silva, admite formalizar a cedência, por
escritura, sem qualquer compensação pecuniária pela mesma, estabelecendo-se
que, nas novas edificações que se venham a erigir na parte sobrante do prédio,
cuja parcela foi objecto de expropriação, seja considerada a área expropriada
para efeitos de determinação do índice de construção daquela.--------------------------- Acresce que, conforme informação do Senhor Director de Departamento de
Gestão Urbanística será de indemnizar os proprietários pelos danos provocados
na moradia na valor de 600 euros.------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou aprovar por unanimidade.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO 16 – CAMPANHA POESIA À MESA – VENDA DE CONJUNTOS DE
MESA
--- Presente à reunião uma proposta do Senhor Vereador Dr. Rui Costa, do
seguinte teor:--------------------------------------------------------------------------------------------- “No âmbito da reedição este ano da iniciativa intitulada Campanha Poesia à
Mesa, aliado ao facto de S. João da Madeira ter sido escolhido como concelho
para as comemorações nacionais do Dia Mundial da Poesia, entendeu-se ser de
executar algum material promocional diferente do do ano transacto. Refiro-me
concretamente a bases de mesa e bases de copo, em polipropileno translúcido,
impressão numa face das imagens dos poetas e poemas escolhidos para a
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campanha deste ano, material esse que julgo interessante colocar à disposição
do público que o queira adquirir, especialmente o público sanjoanense, pelo que
seria de os colocar à venda em conjunto na Biblioteca e outros locais a designar.
Nesse sentido, e atendendo aos custos com a execução propõe o preço de venda
ao público de 2.20 euros por conjunto composto por base de mesa e base de
copo.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou aprovar por unanimidade.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA
--- No final da reunião, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a acta em
minuta.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI PELO SENHOR PRESIDENTE
DA CÂMARA ENCERRADA A REUNIÃO.------------------------------------------------------ PARA CONSTAR E DEVIDOS EFEITOS SE LAVROU A PRESENTE ACTA,
QUE POR TODOS VAI SER ASSINADA, E EU, MARIA ANTÓNIA DA SILVA
RIBEIRO, SERVINDO DE SECRETÁRIA, A REDIGI E SUBSCREVO.----------------