Alexandre Mota Pinto
Partner since 2010. Lisbon office
[email protected] / +351213515368
Main Practice Areas
Litigation and Arbitration
White Collar Crime
Insolvency
Languages
English
French
German
Spanish
Italian
Profile
Alexandre Mota Pinto became a partner at Uría Menéndez-Proença de Carvalho in 2010 when the firms
merged.
Alexandre first joined Proença de Carvalho in 1996 and he has practised in various areas, including civil
and commercial litigation. He provides advice to companies on corporate and commercial law, corporate
finance and white collar crime. He became a partner at Proença de Carvalho-Sociedade de Advogados in
2009.
Since 1999 he has been head of the legal department of the Renova Group, which has subsidiaries in
Portugal, Spain, France and Benelux.
Education
Law Degree, University of Coimbra, 1995
Master’s Degree in Company Law, University of Coimbra, 2002
Ph.D. in Law, European University Institute, Florence, 2007
Membership of Professional Associations
Portuguese Bar Association
Legal Teaching
Since 1997, Alexandre has taught at the law faculty of the University of Coimbra, giving lectures and
tutorials on labour law and corporate law.
He has lectured on graduate courses in such diverse areas as European company law, labour law, health
law and sports law.
Alexandre is a regular speaker at conferences and law seminars.
Rankings
2016
2015
BEST LAWYERS IN PORTUGAL. 2016 EDITION
Arbitration and Mediation
Leading Lawyer
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Criminal Defense
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Criminal Defense
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Arbitration and Mediation
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CHAMBERS EUROPE. PORTUGAL, 2015 EDITION
Dispute Resolution
Band 4
CHAMBERS GLOBAL. PORTUGAL, 2015 EDITION
Dispute Resolution
2014
Band 4
BEST LAWYERS IN PORTUGAL. 2014 EDITION
Arbitration and Mediation
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Commercial Litigation
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Criminal Defense
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CHAMBERS EUROPE. PORTUGAL, 2014 EDITION
Dispute Resolution
Band 4
CHAMBERS GLOBAL. PORTUGAL, 2014 EDITION
Dispute Resolution
2013
Band 4
BEST LAWYERS IN PORTUGAL. 2013 EDITION
Arbitration and Mediation
Leading Lawyer
CHAMBERS EUROPE. PORTUGAL, 2013 EDITION
Dispute Resolution
Band 4
CHAMBERS GLOBAL. PORTUGAL, 2013 EDITION
Dispute Resolution
2012
Band 4
CHAMBERS EUROPE. PORTUGAL, 2012 EDITION
Dispute Resolution
Up and coming
CHAMBERS GLOBAL. PORTUGAL, 2012 EDITION
Dispute Resolution
Up and coming
Publications
Articles
Códigos de governo das sociedades da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e do Instituto
Português de Corporate Governance. Desenvolvimentos recentes
Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 39
Date: 2015
Author(s): Manuel Barbosa Moura, Alexandre Mota Pinto
Usufruto de acções. Análise em particular dos direitos do usufrutuário de acções
Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 38
Date: 2014
Author(s): Alexandre Mota Pinto
Os princípios gerais aplicáveis à mediação e o regime da mediação civil e comercial em Portugal
Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 35
Date: 2013
Author(s): João Pedro Castro Mendes, Alexandre Mota Pinto
Os CoCos e a recapitalização do sistema bancário português
Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 32
Date: 2012
Author(s): Alexandre Mota Pinto
A resolução ilícita: uma contradição nos termos?
Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 28
Date: 2011
Author(s): Alexandre Mota Pinto, Adriano M. Squilacce
Other publications
Portugal. The Product Regulation and Liability Review. João Pedro Castro, Alexandre Mota Pinto. In
The Product Regulation and Liability Review, 2nd Ed. Chilton Davis Varner (Editor), Bradley W. Pratt
(Editor). London: Law Business Research, 2015
Artigos 481 a 545. Alexandre Mota Pinto. In Código das Sociedades Comerciais em comentário, vol.
7. Jorge Manuel Coutinho de Abreu (). Coimbra: Almedina, 2014
Portugal. The Product Regulation and Liability Review. João Pedro Castro Mendes, Alexandre Mota
Pinto. In The Product Regulation and Liability Review. Chilton Davis Varner (Editor), Bradley W. Pratt
(Editor). London: Law Business Research, 2014 Download file
Artigo 287.º Obrigação de prestações acessórias. Alexandre Mota Pinto. In Código das Sociedades
Comerciais em Comentário, vol. 5. Jorge Manuel Coutinho de Abreu (). Coimbra: Almedina, 2012
O Direito de estabelecimento. Alexandre Mota Pinto. In Tratado de Lisboa: anotado e comentado.
Gonçalo Anastácio (), Manuel Carlos Lopes Porto (). Coimbra: Almedina, 2012
Portugal. Global Business and Human Rights. Francisco Brito e Abreu, Manuel Cordeiro, Alexandre
Mota Pinto. In Global Business and Human Rights. James Featherby (General Editor). London: The
European Lawyer, 2011
Artigo 209.º a 213.º e artigo 243.º a 245.º. Alexandre Mota Pinto. In Código das Sociedades
Comerciais em Comentário, vol. 3. Jorge Manuel Coutinho de Abreu (). Coimbra: Almedina, 2011
As Prestações Suplementares. Alexandre Mota Pinto. In Direito das Sociedades em Revista, Julho
2011
Código das Sociedades Comerciais em Comentário, vol. 1. Jorge Manuel Coutinho de Abreu (),
Alexandre Mota Pinto, Alexandre Soveral Martins, Ana María Gomes Rodriguez, et al. Coimbra:
Almedina, 2010
Imigração e Direito do Trabalho. Alexandre Mota Pinto. In Boletim da Faculdade de Direito da
Universidade de Macau, n.º 27, 2009
Capital social e tutela dos credores. Alexandre Mota Pinto. In Nos vinte anos do Código das
Sociedades Comerciais, vol. 1. Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de
Carvalho e Vasco Lobo Xavier. AA. VV. Coimbra: Coimbra Editora, 2008
O Artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais na Versão mais Recente . Alexandre Mota Pinto.
In Temas Societários. Maria Ângela Coelho Soares, Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Gabriela
Figueiredo Dias, Alexandre Mota Pinto, Alexandre Soveral Martins. Coimbra: Almedina, 2006
Temas Societários. Maria Ângela Coelho Soares, Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Gabriela
Figueiredo Dias, Alexandre Mota Pinto, Alexandre Soveral Martins. Coimbra: Almedina, 2006
Notas sobre o contrato de trabalho de adesão (de acordo com o Direito vigente e o Código de
Trabalho). Alexandre Mota Pinto. In Questões Laborais, n.º 21, 2003
Do contrato de suprimento. O financiamento da sociedade entre capital próprio e capital alheio .
Alexandre Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2002