Documento assinado electronicamente. Esta assinatura
electrónica substitui a assinatura autógrafa.
Dr(a). Isabel Maria A.M. Faustino
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Insolvência pessoa coletiva
N/Referência:
(Apresentação)
2034350
Processo:
1004/12.6TYVNG
ATA DE ASSEMBLEIA DE CREDORES
APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO
DATA: 08.04.2013
INICIO: 09.15 HORAS
FIM: 12.00 HORAS
MAGISTRADO JUDICIAL: Dr.ª Isabel Faustino
MAGISTRADO DO Mº P.º: Dr. António Jorge Dias Carreira
FUNCIONÁRIAS JUDICIAS: Edite de Almeida e Ermelinda Moutinho
INSOLVENTE:
Fábrica de Cerâmica de Valadares, S.A., NIF - 500105316, domicílio: Rua Manuel Moreira
Costa Junior, 4405-571 Vila Nova de Gaia, neste momento representada pelos ilustres
mandatários Dr. Pedro Franca Pinto e Dr.ª Maria Neuparth.
Administrador Insolvência:
Dr. Rui Jorge Soares da Silva de Castro Lima, NIF – 206638370, domicílio: Rua
Combatentes Grande Guerra, 29-1º, 3810-087 Aveiro.
Comissão de Credores
Efectivo: Daniel Trindade Gonçalves, NIF - 187.412.677, domicílio: Travessa do Tronco, nº
17- 2º Esq., 4465-276 S. Mamede de Infesta, Matosinhos, que neste momento atestou a sua
identidade cfr. B.I. que exibiu n.º 9030520.
Credores Presentes:
Abílio Cardoso Ribeiro
Abílio Fernando Ribeiro da Costa
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Adão Manuel Pinto Batista
Adelino Ribeiro
Adriano Dias da Silva Alves
Albertina Susana Teixeira Barros Lopes
Alberto António Gaspar Silva
Alberto Jorge Pinto Ferreira
Alcindo Gomes Luís
Aldina Oliveira Martins
Alexandre Miguel Azevedo Silveira
Alice Maria Oliveira Carvalho
Américo José Rodrigues da Silva
Américo Pereira Nunes da Silva
Ana Cristina Ferreira Taveira dos Santos Silva
Ana Paula Gonçalves Carneiro Pinto
Ana Paula Pires Oliveira Sousa
Aníbal Vaz Teixeira
António Almeida Ribeiro
António Américo da Silva Maganinho
António da Costa
António de Pinho Soares Maganinho
António Fernando Gomes de Sousa
António Gomes Rodrigues
António Henrique Gomes Moreira
António Jesus Barbedo
António Joaquim Ferreira dos Santos
António Joaquim Oliveira
António Jorge Vieira de Queirós
António José Marques da Silva
António José Pereira Bastos
António José Pereira Lopes
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
António Manuel Loureiro de Oliveira
António Manuel Marques Conde Pires
António Manuel Pereira Pinho
António Maria de Sousa
António Paulo Campos Coelho
António Pereira da Silva
António Renato Silva Freitas
António Ribeiro Moreira
António Rui Rodrigues Cardoso
António Tinoco Soares
Armindo Cardeano Cardoso Silva
Artur Domingos Pereira Nogueira
Artur Rodrigues Maceda
Augusto Joaquim Mohamade
Azemiro Duarte de Brito
Beatriz Ferreira da Silva
Bruno Filipe Gonçalves Gomes
Bruno Miguel Azevedo Brás
Bruno Miguel Ferreira Barbedo
Bruno Tiago Pinto Ferreira
Carlos Alberto Magalhães da Mota
Carlos Alberto Martins Teixeira
Carlos Fernando Soares Monteiro
Carlos João Alves de Sousa
Carlos Maria Pinto
Celestino Rodrigues da Silva
Clementina da Conceição Azevedo da Silveira Canedo
Conceição Leong Pereira Correia
Cristiano António de Almeida Coelho
Cristina da Conceição Cunha Almeida
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Cristina Maria Campos Ferreira Baptista
Daniel Filipe dos Santos Fonseca
Daniel Trindade Gonçalves
Deolinda Silva Lopes
Duarte Pinto Loureiro
Edgar Alexandre Correia Azevedo
Edgar Lopes Luís
Edgar Manuel do Nascimento Ferreira
Eduardo José Gonçalves Mendes
Eduardo Manuel Almeida Cruz
Emanuel Rodrigues Ribeiro
Emília Maria Soares da Fonseca Fernandes
Ernesto Alves da Cunha
Euclides Francisco Ribeiro da Silva
Eugénio da Costa e Silva
Eulália Pereira dos Santos Pinto
Evaristo António Ferreira Pinto Lopes
Fátima Conceição Silva Couto
Felicidade de Jesus Oliveira Almeida
Fernando Adriano do Carmo Leite
Fernando Adriano Ferreira Remelhe
Fernando dos Santos Leite
Fernando Jorge Almeida Silva
Fernando Jorge Cunha Magalhães Barros
Fernando Manuel Azevedo Oliveira
Fernando Manuel da Costa Duarte
Fernando Miguel Ferreira da Silva
Fernando Silva Tavares
Filipe José Correia Santos
Filomena da Silva Fernandes
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Francisco António Coelho Cunha
Francisco Gomes da Silva
Francisco José Fernandes Saraiva Ferreira
Francisco Manuel Santos Ferreira
Francisco Pinto
Gabriel Silva Pereira
Hélder Miguel Guedes Ribeiro
Heloísa Maria Couto Machado Lopes
Hugo Filipe Ferreira Barbedo
Hugo Miguel Santos Oliveira
Isabel Maria Ferreira Camarinha
Ivone Gonçalves Bica de Sousa
Jacinto Alexandre Pereira Russo
Joana Raquel Pinto Almeida Ulisses
João Manuel da Silva Pereira
João Manuel de Oliveira Nogueira
João Manuel Sousa Ferreira
João Miguel Rodrigues Santos
João Paulo Mesquita Amorim
Joaquim dos Santos Esteves
Joaquim Fernando da Silva Carvalho
Joaquim Fernando Moreira da Costa
Joaquim Fernando Mourão Pereira
Joaquim Jorge Fernandes Fonseca
Joaquim José da Silva Antunes
Joaquim Manuel Cardoso da Cunha
Joaquim Manuel Pinto da Costa
Joaquim Miguel Machado Duarte
Joaquim Miguel Oliveira Ferreira Inocêncio
Joaquim Pinto
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Joaquim Pinto Portela Luís
Joaquim Rodrigues Pinto
Jorge da Conceição Pereira Gomes
Jorge Manuel dos Santos Gomes
Jorge Manuel Meireles Pinto Bastos
Jorge Manuel Ribeiro da Silva
Jorge Tiago Rodrigues Gomes
José António Carvalho das Neves
José António da Silva Rodrigues Cacheira
José Augusto da Silva Lopes
José Augusto da Silva Maia
José Augusto Fernandes da Cal
José Carlos Augusto Ferreira Guedes
José Carlos Cardoso dos Santos
José Carlos Martins da Silva
José Carlos Teixeira Costa
José da Silva Novais
José Eduardo Carvalho Monteiro
José Fernando Costa da Silva
José Fernando da Silva Cerqueira Alves
José Francisco Casado Pereira
José Luís Rodrigues Ferreira
José Manuel da Cunha Nunes
José Manuel da Silva Vieira
José Manuel Duarte da Rocha
José Manuel Lopes Pinto
José Manuel Monteiro de Carvalho
José Manuel Pereira Dias
José Maria Rodrigues Pinto
José Maria Silva Ramos
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
José Paulo Marques Moreira
José Rodrigues da Silva
José Rui Pinho da Silva Oliveira
José Valentim Nora Santos Gomes
Justiniano Rodrigues das Neves
Justino da Rocha Teixeira
Leontino Américo Bessa Faria
Luciano José Oliveira da Cunha
Lucílio Sabino de Barros
Luís Carlos Peixoto da Rocha
Luís Ferreira dos Santos Melo
Luís Filipe da Rocha Graça
Luís Filipe Ferreira da Silva
Luís Miguel da Silva Lopes
Manuel Alves de Oliveira Almeida
Manuel António Amaral da Silva
Manuel António de Sousa Dias
Manuel António Oliveira Baixo
Manuel António Silva Ferreira
Manuel Casimiro Vitorino da Silva
Manuel Fernando da Silva Rangel
Manuel Fernando Lopes Cunha
Manuel Gomes Faria
Manuel Gomes Moreira
Manuel Lagarto de Brito
Marcelino José Pereira da Silva Soares
Márcio André Lopes Monteiro
Márcio Filipe Gonçalves Araújo
Maria Adelina Nogueira Gonçalves Laja
Maria Alexandrina Castro Oliveira Sousa
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Maria Alice Marques Fernandes
Maria Ascenção dos Santos Ferreira
Maria Benilde dos Santos Teixeira
Maria Bonifácia Gonçalves Vieira da Silva
Maria Carolina dos Santos Nunes Ferreira
Maria Celeste Carvalho Teixeira
Maria Cristina Oliveira Lima Nunes
Maria da Conceição Carvalho Lopes
Maria da Conceição Correia Azevedo
Maria da Conceição Ferreira
Maria da Conceição Pinto Fernandes
Maria de Fátima Costa Tavares
Maria de Fátima Ribeiro de Sousa Reis
Maria de Fátima Rosa Teixeira
Maria de Fátima Sousa Espírito Santo
Maria de Lurdes Monteiro Amaral
Maria Dinis da Silva Sousa Queirós
Maria dos Anjos Ferreira da Silva Vieira
Maria Eduarda Fernandes de Sousa
Maria Fernanda Oliveira Camarinha de Sousa
Maria Filomena da Silva Azevedo
Maria Joaquina de Sousa Pinto
Maria Laura Monteiro Teixeira Moreira
Maria Manuela Coelho da Silva
Maria Manuela Mendes Silva
Maria Manuela Nogueira Teixeira dos Santos
Maria Manuela Ramos Oliveira
Maria Rosa Ferreira
Maria Sucena Amaral Lopes Tomás
Maria Teresa Domingues da Silva
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Maria Teresa Freitas Magalhães Barbedo Costa
Maria Teresa Pinto da silva Gonçalves
Mário Alberto de Jesus da Silva
Mário Gil Pereira Oliveira Dias
Mário Jorge Geraldo Faustino das Neves
Mário Serafim Ribeiro Gomes
Mário Silva Mendes
Miguel Ruben Oliveira Silva
Miguel Veríssimo Coelho Tavares
Nuno Filipe Coimbra Antunes
Nuno Miguel Jesus Costa
Óscar Manuel Oliveira Pinho Aluai
Patrícia Cristina da Silva Rocha
Paula Cristina Rodrigues de Sousa
Paulo António de Oliveira Almeida
Paulo Joaquim Gonçalves Magalhães da Silva
Paulo Jorge Ferreira de Oliveira
Paulo Jorge Lopes Pereira
Paulo Jorge Martins Nunes da Costa
Paulo Jorge Pereira da Rocha
Paulo Jorge Silva Macedo
Quintino Raul Dias Almeida
Reinaldo Augusto Melo Novo
Ricardo Filipe Moreira
Ricardo Jorge Pereira Madureira
Rosa Maria Moita Silva
Ruben Alexandre Branco Teixeira
Rui António Oliveira Moreira
Rui Filipe Barbosa
Rui Manuel Gomes Pereira
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Rui Manuel Pereira Camarinha
Rui Manuel Tavares de Oliveira Duarte
Rui Pedro Fonseca Rodrigues
S.S. Transnatur -Transitários Internacionais, S.A.
Sebastião da Silva Oliveira
Sérgio Miguel da Silva Domingos
Sérgio Paulo Ferreira Silva
Sílvio David da Costa Macedo
Víctor Manuel de Oliveira Pacheco
Virgílio Manuel Pinto Guedes
Vítor Manuel Gomes da Silva
William Vasco Dias da Silva, todos neste ato, representados pelo ilustre mandatário Dr.
Manuel Natal de Oliveira, domicílio: Rua Sá da Bandeira, 494, 3º Direito, 4000-430 Porto.
Alberto Correia Vieira
Alberto de Oliveira Fonseca
Álvaro Manuel Carvalho Magalhães
Ana Maria Pereira de Matos
António Jorge Nogueira do Espírito Santo
Cláudia Manuela Gonçalves Magalhães da Silva
Clemente Pinto Guedes
Cristina Adelaide Dias Cardoso Veloso
Elísio Joaquim Gomes Soares
Fernando Jorge Gomes da Mota
Hélder Manuel Vieira
Henrique Carlos Soares Martins
Isabel Maria Lopes Gomes Gouveia
José António Mendes Baptista
José Augusto Granja Carlos
José Manuel Aires Pimentel
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Manuel António Ferreira Da Silva
Manuel António Pereira Martins
Marco António Silva Ferreira
Maria Cristina Oliveira Lima Nunes
Maria de Fátima Pinto de Queirós
Miguel José Granja Rodrigues
Paulo Jorge Pinto Lopes
Ricardo Manuel Pinto Fernandes
Vera Liseta Alves dos Santos, todos neste ato, representados pelo ilustre mandatário Dr.
Costa Ribeiro, domicílio: Av. 25 de Abril, nº19 -F, 3ºAD/AE 4520-161 Santa Maria da Feira.
Álvaro Rodrigues Francisco
André Ricardo Oliveira Martins
António Augusto Pereira Granja
António Carlos Martins Paredes
Joaquim Miguel de Oliveira Gonçalves
Jorge Humberto Tavares da Silva Ramos
José António Oliveira Gonçalves
Maria Helena Pereira Reis
Maria Leonor Guerreiro Mestre Faleiro Campaniço Geraldes
Mário José Janeiro Baltazar
Miguel Magalhães de Abreu Castelo Branco
Paula Alexandra Coelho Monteiro
Sérgio Alexandre Vicêncio Alegre
Sónia Fátima Guedes Gomes, todos neste ato representados, pelo ilustre Dr. Domingues
Pereira, domicílio: Rua Dr. Elísio de Castro, nº52/54, Apartado 300, 4520-909 Santa Maria da
Feira.
Joaquim Frederico Antunes Simões
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Maria Manuela de Pinho Ferreira Oliveira, aqui representados pelo ilustre mandatário Dr.
José Lago Teixeira, domicílio: Rua da Presa, 352, Gulpilhares, 4405-694 Vila Nova de Gaia
Alcima Construções Metálicas, Lda., NIF - 502.971.800, domicílio: Rua de Suas Vilas, 438,
Madalena, 4405-787 Vila Nova de Gaia, aqui representada pela ilustre mandatária Dra.
Margarida Queijo, Rua Fernandes Tomás, 648, 2º Frente, sala 8, 4000-212 Porto.
All At Work, Lda., NIF - 508.749.646, domicílio: Rua Abade Correia da Serra, nº112, 4460208 Senhora da Hora, aqui representada pela ilustre mandatária Dr.ª Joana Vieira da Silva, que
apresentou um substabelecimento, o qual a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua
junção aos autos.
Ana Isabel de Albuquerque Rodrigues Seixas Lagarto, NIF - 192.588.354, domicílio: Rua
do Amparo, 123, 3º Porto, que neste momento atestou a sua identidade cfr. B.I. que exibiu n.º
7813850, datado de 22.02.2006.
Anabela Barroso Martins Raposo, NIF - 190.071.254, domicílio: Praça Almada Negreiros,
156, 7ºD, Maia, aqui representada pela ilustre mandatária Dra. Marisa Simões, domicílio: Rua
Dr. Carlos Felgueiras, 98, 2º, SLD, 4470-157 Maia.
António de Oliveira - Transportes, Lda., NIF - 504.373.668, Estrada Nacional, 330, Figueiró
da Granja, 6370-041 Fornos de Algofres, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. Cardoso
de Oliveira, domicílio: Estrada Nacional 16, nº55, 6370-147 Fornos de Algodres.
Banco Comercial Português, S.A., NIF - 501.525.882, domicílio: Praça D. João I, 28, 4000295 Porto, aqui representado pelos ilustres mandatários Dr. José Pedro Andrade, Dr. Tiago
Borges de Pinho e Dr. António Maria de Lencastre, que apresentaram uma procuração, a qual a
Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Banco Espírito Santo, S.A., NIF - 500.852.367, domicílio: Av. Da Liberdade, 195, 1250-142
Lisboa, aqui representado pela ilustre mandatária Dr.ª Joana Sachse Lopes, que apresentou um
substabelecimento, o qual a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.
Cruz Menezes & Associados - Sociedade de Advogados, R,L., NIF - 504.046.799, domicílio:
Rua Vítor Cordon, nº10-A, 4º e 5º Pisos, 1249-202 Lisboa, aqui representada pelo ilustre
mandatário Dr. José Maria Castelo Branco, que apresentou uma procuração e um
substabelecimento, os quais a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.
Endeka Ceramics, S.A., NIF - 502.339.195, domicílio: Costeira, Alféloas, Apartado 128, EC
Anadia 3781-909 Anadia, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. Manuel Rebanda.
Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda., NIF - 500.347.506,
domicílio: Av. da Quinta Grande, 53, 6º, Edifício Prime, 2614-521 Amadora, aqui representada
pelo ilustre mandatário Dr. Montez da Silveira.
Francisco Monteiro Simões, NIF - 147.658.667, domicílio: Travessa dos Sanatórios, n.º 461,
4405-705 Valadares, que neste momento atestou a sua identidade cfr. B.I. que exibiu n.º 3456659.
Galp - Gás Natural, S.A., NIF - 500.103.616, domicílio: Rua Tomás da Fonseca, Edf. GALP,
Torre C, 6º, 1600-209 Lisboa, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. Luís Cabral,
domicílio: Rua Prof. Mota Pinto, 42 - F, 1.09, 4100-353 Porto.
Instituto da Segurança Social, IP, NIF - 505.305.500, domicílio: Rua de António Patrício,
262, 4199-001 Porto, aqui representado pelo ilustre Dr. Pedro Lopes Dias, domicílio: Av. Da
Boavista, nº1256, 4100-114 Porto.
João Manuel Perdiz Nobre
Pedro D’Almeida de Abreu Castelo Branco, ambos aqui representados pelo ilustre
mandatário Dr. Pedro Meneses Ferros.
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Jorge Manuel de Castro Borges, NIF - 179.107.305, domicílio: Rua Capitão Carrilho, nº36,
1º Dto, 4405-628 V.N. Gaia, que neste momento atestou a sua identidade cfr. C.C. que exibiu n.º
03736850 8zz4.
José F. Pacheco & Filhos, Lda., NIF - 501.203.451, domicílio: Rua de Stª Apolónia, 368,
4410-022 Serzedo, V.N. Gaia, aqui representada pela ilustre mandataria Dr. Elvira Pacheco.
Petróleos de Portugal, Petrogal, S.A., NIF - 500.697.370, domicílio: Rua Tomás da Fonseca,
Edf. Galp, Torre C, 6, 1600-209 Lisboa, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. Luís
Cabral, domicílio: Rua Prof. Mota Pinto, 42 -F, 1,09, 4100-353 Porto.
Primano, Lda., NIF - 508.931.711, domicílio: Rua Manuel Sousa Marques, 126, Nogueira,
4475-482 Maia, aqui representada pelo ilustre mandatário Dr. Reinaldo Correia e pelo legal
representante Leonel Fonseca.
Soka - Société Kaolinière Armoricaine, TVAFR00495680 0472, Place de la Liberté, 417
22004 Saint-Brieuc, aqui representada pela ilustre mandatária Dr.ª Mónica Rodrigues, que
apresentou uma procuração e um substabelecimento, os quais a Sra. Juíz após verificar e
rubricar, ordenou a sua junção aos autos.
Susete da Silva Soares, NIF - 213.370.859, domicílio: Rua da Fartinha, 279, 2º Esq. Fr., 4405061 Arcozelo, aqui representada pela ilustre mandatária Dr.ª Tânia Fonseca, que apresentou um
substabelecimento, o qual a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.
SNF/Ambientágua - Técnicas de Tratamento de Águas, Lda., NIF - 502.654.015, domicílio:
Rua do Convento, 144 a 166A, Apartado 298, Zona Industrial de Fontiscos, 4780-427 Santo
Tirso, aqui representada pela ilustre mandatária Dr.ª Marta Pinto Monteiro, que apresentou
uma procuração, a qual a Sra. Juíz após verificar e rubricar, ordenou a sua junção aos autos.
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
ESTADO, aqui representado pelo Sr. Procurador do Mº Pº, junto deste Tribunal.
***
Encontrando-se ainda presentes:
O Sindicato dos Cerâmicos do Norte na pessoa de João Alberto Gonçalves Mendes Melo.
Graça Rocha, jornalista da Antena 1.
Rui Neves, jornalista do Jornal de Negócios.
Miguel Mota, jornalista da SIC.
Dora Mata, jornalista do J.N..
Pedro Oliveira Pinto, jornalista da RTP.
***
Consigna-se ainda que se encontram presentes 90.917.443,00€ (95,20%) dos credores
representativos de créditos com direito de voto, que neste momento, corresponde ao universo
dos credores, ou seja, a 100%.
***
Iniciada a assembleia, pelo Administrador da Insolvência, foi pedida a palavra e tendo-lhe
sido concedida no uso da mesma disse:
“Em aditamento às alterações/esclarecimentos apresentadas pelo A.I. e juntas a fls. 1663 a
1665 dos autos, deverá constar que os termos e prazos da dação e pagamento previstos para o
credor Instituto da Segurança Social, IP, serão exactamente nos mesmos termos que os que se
encontram previstos para o credor Banco Comercial Português, S.A..”
***
Logo após, pela Sra. Juiz foi dito aos Srs. Credores presentes que se iria proceder à
apreciação e votação de dois planos – o apresentado pela devedora e o apresentado pelo A.I.
***
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Seguidamente, pelo ilustre mandatário da insolvente foi pedida a palavra e tendo-lhe sido
concedida no seu uso, disse que mantém o seu plano apresentado nos autos e, apresentando-o,
sugeriu a suspensão da presente assembleia para proceder a algumas alterações.
***
Dada a palavra ao Sr. A.I., face ao ora sugerido pela devedora, pelo mesmo foi dito
manter a posição já assumida nada ter a alterar ou requerer.
***
Neste momento pelo trabalhador António Pinho foram pedidos alguns esclarecimentos
quanto ao plano apresentado pela devedora, o qual foi de imediato esclarecido pelo ilustre
mandatário da insolvente.
***
Logo após, pelo ilustre mandatário do credor reclamante Banco Comercial Português,
S.A., nos presentes autos de insolvência, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte:
Em face da posição da administração da devedora em submeter o plano por si
apresentado à votação dos credores e, bem ainda em face da proposta agora apresentada no
sentido da assembleia suspender os seus trabalhos para que o plano apresentado pelo A.I.
possa ser objecto de reformulação nos termos propostos pelo ilustre mandatário da devedora, e
atenta a posição expressa pelo A.I. de não proceder a qualquer alteração, o BCP propõem que
assembleia se pronuncie e vote de imediato os dois planos apresentados, opondo-se desde já à
suspensão da assembleia.
***
De imediato pelos credores Soka - Société Kaolinière Armoricaine, João Manuel Perdiz
Nobre, Pedro D’Almeida de Abreu Castelo Branco, Cruz Menezes & Associados - Sociedade de
Advogados, R.L. e Instituto da Segurança Social, IP, foi dito absterem-se quanto à suspensão
ora sugerida pela devedora.
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Por todos os restantes credores, foi dito oporem-se à suspensão ora sugerida pela
devedora.
***
De imediato pelo ilustre mandatário da insolvente foi pedida a palavra e tendo-lhe sido
concedida disse:
“Face à posição já assumida pelos credores, principalmente o BCP, a insolvente retira a
proposta de plano apresentada por si e constante de fls. 637 e ss.”
***
Logo após pelo A.I. foi apresentado o seu plano junto aos autos de liquidação controlada.
***
Pelo Ilustre mandatário Dr. Manuel Natal de Oliveira, foram pedidos alguns
esclarecimentos quanto ao plano apresentado pelo A.I., requerendo a prorrogação do prazo
para negociações fixado no plano de 90 dias, por mais 30, concedidos por unanimidade da
comissão de credores, para negociação e concretização da venda do estabelecimento da
insolvente.
***
Neste momento pelo Sr. A.I., foi pedida a palavra e tendo-lhe sido concedida no seu uso
disse:
“Reconhece os créditos sob condição, a todos os credores, neste momento, pelo valor total
reconhecido, para efeito de votação, nos termos do disposto no art. 73º, n.º 4 do CIRE.
Requer a alteração do plano, no sentido do prazo de 90 dias, para a liquidação da
insolvente seja prorrogável por mais 30 dias, prazo este que terá de ser aceite por unanimidade
da comissão de credores e caso o mesmo seja necessário.”
***
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
Neste momento, pelo Digno Magistrado do M.P. e pelos ilustres mandatários dos
credores – Estado, Soka - Société Kaolinière Armoricaine, Cruz Menezes & Associados Sociedade de Advogados, R.L. e Instituto da Segurança Social, IP, solicitaram a votação por
escrito.
Seguidamente pela Sra. Juiz foi proferido o seguinte:
DESPACHO
“Atendendo ao ora exposto e o disposto no art. 73º, n.º 2 do CIRE admito os credores com
créditos sob condição a participarem e votarem na presente assembleia, na proporção dos
créditos reconhecidos.
Atento ao requerido, o disposto no art. 211º do CIRE e a não oposição dos credores
presentes, defiro a votação por escrito, representativos de 7.949.120,83€ de créditos
reconhecidos (8,9%), pelo prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de os demais votarem de
imediato.
Notifique.”
***
Do despacho acabado de proferir, foram todos os presentes devidamente notificados, que
disseram ficar bem cientes.
***
Procedeu-se à votação da proposta de plano de Insolvência apresentado pelo A.I. e
constante dos autos pelos demais credores e que teve o seguinte resultado:
CONTRA:
Não há votos contra.
ABSTENÇÕES:
João Manuel Perdiz Nobre
Pedro D’Almeida de Abreu Castelo Branco
Susete da Silva Soares
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
José F. Pacheco & Filhos, Lda.
Alcima Construções Metálicas, Lda.
Álvaro Rodrigues Francisco
André Ricardo Oliveira Martins
António Augusto Pereira Granja
António Carlos Martins Paredes
Joaquim Miguel de Oliveira Gonçalves
Jorge Humberto Tavares da Silva Ramos
José António Oliveira Gonçalves
Maria Helena Pereira Reis
Maria Leonor Guerreiro Mestre Faleiro Campaniço Geraldes
Mário José Janeiro Baltazar
Miguel Magalhães de Abreu Castelo Branco
Paula Alexandra Coelho Monteiro
Sérgio Alexandre Vicêncio Alegre
Sónia Fátima Guedes Gomes -------------------------------------------TOTAL – 1.112.943,79
A FAVOR:
Todos os restantes credores presentes --------------------------------TOTAL – 81.6868,79 =91,1%
***
Seguidamente pela Sra. Juíz foi proferido o seguinte:
DESPACHO
“Atento o resultado da votação efectuada na presente Assembleia, e a requerida votação
por escrito, aguardem os autos o prazo para o efeito concedido, 10 (dez) dias, após o que, abra
CONCLUSÃO, para decidir em conformidade.
Notifique.”
***
Logo, todos os presentes foram devidamente notificados
Processado por computador
Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
1º Juízo
Av. da República, 541 - 4430-200 Vila Nova de Gaia
Telef: 223749139/140/1/8 Fax: 220949279 Mail: [email protected]
Proc.Nº 1004/12.6TYVNG
A presente acta foi integralmente revista e por mim Edite Fernanda de Almeida
elaborada.
Processado por computador