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Diário da República, 2.ª série — N.º 115 — 18 de junho de 2014
bro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do
artigo 18.º do mesmo diploma:
1 — Designo o licenciado Carlos Miguel Alves de Mendonça Arrais
para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o
cargo de subdiretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços
Marítimos, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49-A/2012,
de 29 de fevereiro.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei
n.º 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao
presente despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de junho de
2014.
6 de junho de 2014. — A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de
Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota Curricular
Nome: Carlos Miguel Alves de Mendonça Arrais.
Data de Nascimento: 10 de agosto de 1974.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, na Especialização de
Planeamento e Controlo de Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP/UTL);
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade
Técnica de Lisboa (ISEG/UTL).
Formação Avançada: Programa de Formação em Gestão Pública —
FORGEP, INA, maio de 2006.
Experiência profissional relevante:
Desde 13 de julho de 2011 tem vindo a desempenhar funções de
Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;
Entre 1 de julho de 2009 e 12 julho de 2011, desempenhou o cargo
de Chefe de Divisão de Administração Geral da Inspeção-Geral do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Em 1 de março de 2007 ingressou na Inspeção-Geral do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Entre 2 de dezembro de 2005 e 28 de fevereiro de 2007, desempenhou o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Controlo
Orçamental do Instituto de Desenvolvimento Rural e de Hidráulica do
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas;
Ingresso na Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, em maio de 2001, onde desempenhou, como técnico superior de
orçamento e conta e técnico superior de orçamento e conta principal,
da carreira de regime especial, funções na Direção de Serviços do Orçamento;
Admitido como quadro técnico da Direção Administrativa e Financeira
da Eurest — Portugal, em janeiro de 2001;
Integrado como quadro técnico na Área do Controlo de Gestão da Direção Financeira da Siderurgia Nacional — Empresa de Serviços, S. A.,
em janeiro de 2000.
207881871
Despacho n.º 7931/2014
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de
dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos
termos do artigo 18.º do mesmo diploma:
1 — Designo o doutor Jorge Manuel Ventura Oliveira e Carmo para,
em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo
de subdiretor-geral de Política do Mar, a que se refere o artigo 3.º do
Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei
n.º 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao
presente despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de junho de
2014.
6 de junho de 2014. — A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de
Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Jorge Oliveira e Carmo, Doutorado em Engenharia do Ambiente pelo
Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (2013) e concluiu
o Programa Doutoral em Alterações Climáticas e Politicas de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Lisboa e Universidade Nova de
Lisboa, com a colaboração da Universidade de East Anglia (2010).
Membro Sénior na Ordem dos Engenheiros, com a Licenciatura em
Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade Nova de Lisboa (1985) e o Mestrado em Engenharia Sanitária, com distinção, pela Universidade Nova de Lisboa (2004). Concluiu
a Pós-Graduação em Gestão no Programa Avançado de Economia e
Gestão de Empresas de Serviços de Águas, na Universidade Católica
Portuguesa (2008) e a Pós-Graduação em Gestão Empresarial no Instituto
Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1992).
Desempenhou funções de Presidente da empresa AMBIPORTO, Tratamento de Afluentes ACE (2000-2012), administrador executivo da
SISAQUA, Sistemas de Saneamento Básico, S. A. (1995-2012), diretor da LISTRATA empresa pública de tratamento de águas de Lisboa
(1992-1995), engenheiro projetista na AMBIO, Consultores de Engenharia
e Tecnologia do Ambiente, L.da (1991-1995). Foi ainda fundador e sócio
gerente da empresa AMBISAN, Ambiente e Saneamento, L.da (1987-1994)
e engenheiro do ambiente na Câmara Municipal de Lisboa (1986-1993).
Foi Investigador no LNETI, Laboratório Nacional de Energia e Tecnologia Industrial (1985-1986), no Instituto Hidrográfico da Marinha como
oficial especialista da Reserva Naval (1986-1987), no CEHIDRO —
Centro de Estudos de Hidrossistemas do Instituto Superior Técnico
(2009-2013) e investigador doutorado no CCIAM — Centre for Climate
Change Impacts Adaptation and Modelling na Faculdade de Ciências
da Universidade de Lisboa (2013-2014).
Lecionou na Universidade Nova de Lisboa (1993-1995) e na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (1999-2003).
207882802
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança
e Serviços Marítimos
Despacho n.º 7932/2014
O Despacho n.º 1392/2013, de 16 de janeiro, publicado na 2.ª série,
do Diário da República de 23 de janeiro de 2013, criou as unidades
flexíveis da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços
Marítimos.
Mais recentemente, a publicação dos Decretos-Leis n.os 16/2014, de 3
de fevereiro e 44/2014, de 20 de março, consolidaram a externalização,
respetivamente, da gestão de portos de pesca e marinas de recreio e de
portos comerciais, com a consequente estabilização do conjunto de
atribuições e competências transferidas para a DGRM.
Neste contexto e decorrido mais de um ano sobre a criação das unidades flexíveis, concluiu-se ser necessário levar a cabo um reajustamento
na estrutura organizacional da DGRM, visando a melhoria do seu funcionamento interno e do relacionamento com os seus utentes.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 21.º da Lei
n.º 4/2004, de 15 de janeiro e na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas atuais redações, procede-se à alteração
do Despacho n.º 1392/2013, de 16 de janeiro nos seguintes termos:
1 — Os n.os 3, 4 e 7 do Despacho n.º 1392/2013, de 16 de janeiro,
passam a ter a seguinte redação:
«3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) A Divisão de Infraestruturas, à qual incumbe:
i) Promover e realizar, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei
n.º 16/2014, de 3 de fevereiro, estudos, projetos e obras que assegurem,
na área de jurisdição da Docapesca — Portos e Lotas, S. A., as funções
respeitantes à proteção portuária e à realização de dragagens;
ii) Promover e realizar outros os estudos, projetos e obras que se
revelem necessários à prossecução das atribuições da DGRM.
4— ................................................
a) A Divisão de Operação do Controlo do Tráfego Marítimo à qual
incumbe executar as competências previstas nas alíneas a), f) e g);
b) A Divisão de Sistemas do Controlo do Tráfego Marítimo à
qual incumbe executar as competências previstas nas alíneas b), c),
d) e e);
c) Anterior alínea b)
d) Anterior alínea c).
7— ................................................
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) A Divisão de Gestão Financeira e Logística, à qual incumbe
executar as competências previstas nas alíneas d) a i) e k);
c) A Divisão de Contratação e Património, à qual incumbe:
i) Executar a competência prevista na alínea j);