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P OLÍTICA
SALVADOR QUARTA-FEIRA 21/8/2013
TCM Decisão ocorre um dia após o advogado do ex-prefeito dizer, em entrevista, que colegiado não abre espaço para defesa
Tribunal condena João Henrique de novo
BIAGGIO TALENTO
Ag. A TARDE
Um dia após a publicação em
A TARDE da entrevista do advogado Celso Castro, criticando os critérios do Tribunal de
Contas dos Municípios para a
desaprovação das contas do
ex-prefeito de Salvador João
Henrique Carneiro, o TCM
considerou procedente irregularidade apontada num
termo de ocorrência lavrado
contra o antigo gestor da cidade.
Ele é acusado desta vez de,
no ano de 2009, pagar “juros
e multas por atraso no cumprimento de obrigações referentes ao INSS, no montante
de R$ 737.197,47”.
O relator conselheiro José
Alfredo Rocha escreveu no
voto que a defesa apresentada
não conseguiu apresentar
provas contra as alegações
“muito menos que providências de planejamento e controle teriam sido adotadas para evitar a sangria, ano a ano,
do erário municipal em face
de tais gastos”.
O Tribunal também alega
que “desde o primeiro ano da
gestão do prefeito citado –
2005 – até as últimas contas
apreciadas – 2011 – destacou a
ausência de providências objetivando o cumprimento de
obrigações pela comuna, inclusive as relativas ao INSS, na
data dos respectivos vencimentos”.
Num outro trecho o relatório diz que “o Parecer Prévio nº 943/10, emitido acerca
das contas do exercício a que
se reportam os presentes autos – 2009 – apontou como
uma das causas de sua rejeição e aplicação de pena pecuniária o atraso no pagamento de obrigações relati-
Marco Aurélio Martins / Ag. A TARDE/ 21.9.2012
vas ao INSS, que totalizaram
R$ 1.316.874,12, razão impeditiva da incidência de novas
cominações”.
Falta de defesa
Na entrevista publicada na segunda-feira, Celso Castro, que
defende João Henrique nos
processos de rejeição de contas, reclama justamente do
fato de o pagamento de obrigações em atraso ter sido
elencado como um dos motivos para a reprovação de
contas do ex-prefeito.
Considera isso no máximo
uma irregularidade, mas não
improbidade administrativa
dolosa. Castro se queixou
principalmente de suposto
cerceamento da defesa de
João Henrique.
Na decisão da sessão de ontem, o TCM determinou a
anexação aos autos dos pareceres prévios emitidos
acerca das contas de 2006,
2007, 2010 e 2011 da prefeitura , “a remessa, em seguida,
de cópia autenticada destes
autos ao Ministério da Previdência Social, com vistas do
Departamento de Acompanhamento respectivo, em face do atraso no cumprimento
de obrigações relativas ao
INSS pela Prefeitura Municipal do Salvador, incluídas as
dos prestadores de serviços
de suas descentralizadas,
bem assim ao Ministério Público Federal, para as providências pertinentes”.
Ministério Público
Ex-prefeito é acusado de pagar juros por atraso no INSS
Por fim, como vem procedendo em relação a João Henrique, a corte determinou “formulação de representação ao
douto Ministério Público estadual, em face da reiterada
desídia revelada na gestão do
Sr. João Henrique”.
SAÚDE
Comissão Estadual da Verdade
O governador Jaques Wagner deu posse ontem aos membros da Comissão Estadual da
Verdade, presidida por Joviniano Neto e integrada também por Amabília Almeida,
Walter Pinheiro, Carlos Navarro, Dulce Aquino, Jackson Azevedo e Vera Leonelli
Genoino recebe alta e sai “sem
déficits”, segundo o Sírio-Libanês
AGÊNCIA ESTADO
São Paulo
berto Kalil Filho, Fábio Jatene
e Eduardo Mutarelli.
O deputado federal José Genoino (PT) recebeu alta, ontem, do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo
com o boletim médico, o quadro de saúde do parlamentar
é estável.
Genoino estava internado
desde o último dia 24, quando
foi submetido a cirurgia para
correção de dissecção de aorta. O paciente foi atendido pelos professores doutores Ro-
No último dia 6, Genoino teve
uma isquemia cerebral leve
“prontamente revertida e
sem déficits”, de acordo com
o Sírio-Libanês.
O boletim médico não traz
informações adicionais. Genoino foi hospitalizado em
Ubatuba, no litoral norte de
SP, após sentir dores no peito.
Depois foi transferido para o
Hospital Sírio-Libanês, onde
Sem déficit
passou por uma cirurgia que
durou seis horas.
José Genoino é ex-presidente do PT e foi condenado
a seis anos e 11 meses de prisão no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
por corrupção ativa e passiva
e formação de quadrilha durante o julgamento do mensalão – suposta compra de votos em troca de apoio ao governo no parlamento.
No início deste ano, ele assumiu o sétimo mandato na
Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Martins / Ag. A TARDE
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 048/2013 - Nº. BB 498513
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO
Abertura: 02/09/2013 às 14h00min. (horário de Brasília). Objeto: Registro de
Preços de Material Elétrico para Salvador e Região Metropolitana. - Família(s):
59.35. - site: www.licitacoes-e.com.br. Os interessados poderão obter informações
e/ou o Edital e seu anexos no endereço acima mencionado, de segundafeira a sexta-feira, das 08h30min às 18h00min ou pelo endereço eletrônico
www.licitacoes-e.com.br e/ou www.comprasnet.ba.gov.br. Maiores esclarecimentos
através do telefone: (71) 3115-3130 e/ou telefax: (71) 3115-3128.
Salvador - BA, 20/8/2013.
TATIANA ALMEIDA FERREIRA DE AMORIM
Pregoeiro(a) Oficial.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2013 – SSP/DG
Abertura: 03/09/2013 às 10h (horário de Brasília) – Objeto: Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados, destinados a STELECOM. Família: 70.25. Local de
realização: site: WWW.licitacoes-e.com.br.- BB nº 499621.
Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital e seus anexos no endereço
acima mencionado, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30 ou pelo endereço
eletrônico: WWW.licitacoes-e.ba.gov.br e/ou WWW.comprasnet.ba.gov.br, maiores
esclarecimentos através dos telefones: (71) 3115-1834 / 1950 e/ou telefax: (71)
3115-1894.
Salvador-BA, 20/08/2013. Juliana Brito Costa Cafezeiro – Pregoeira Oficial.
SSP
SAEB
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POLÍCIA CIVIL DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR – DEPIN
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO – COSEL
AVISO DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 30 dias
Modalidade
Pregão Presencial:
Nº
34/2013
Pregão Presencial:
35/2013
Pregão Presencial:
28/2013
Objeto
Data
Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação para os 10.09.2013
Custodiados da Delegacia de Polícia de Ubaira.
Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação para os 11.09.2013
Custodiados da Delegacia de Polícia de Guaratinga.
Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação para os 12.09.2013
Custodiados da Delegacia de Polícia de Santa Cruz de Cabrália.
Hora
09:00
10:00
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=T2>Z>R PX< 68D8 N >!_ ^[H] \H4FF4 /H.-XR ,+*
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=6?XY4<8FYX Z4FHYU:HX DX T[FHPM;HX D8 &48YHYJ V 2>_
PROCESSO: 5647-55.2012.4.01.3309
EXPROPRIANTE: VALEC – ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXPROPRIADO: EDITE BATISTA RIBEIRO PESSOA E OUTROS
FINALIDADE: Citação dos eventuais posseiros existentes no imóvel rural
denominado “SÍTIO RIO ABAIXO”, situado no município de Lagoa Real-Ba.
NATUREZA: DESAPROPRIAÇÃO.
SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Guanambi, na Avenida Santos Dumont, n. 325,
bairro Aeroporto Velho, Guanambi/BA.
Expedido nesta cidade de Guanambi, em 22 de novembro de 2012, Eu, ______
Fernanda Oliveira Nascimento Neves (Técnica Judiciária) digitei e subscrevo.
SÁVIO SOARES KLEIN
Juiz Federal Substituto
Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus Anexos na Praça 13
de Maio s/nº, Prédio sede da Polícia Civil, 4º andar, Piedade, Salvador-Ba, na sala da Comissão
Setorial de Licitação – COSEL/DEPIN, nas Delegacias de Polícia de SANTA CRUZ DE CABRÁLIA,
situada na Praça Pedro Alvares Cabral, nº 16, Centro, Santa Cruz de Cabrália-Ba, Ubaira, situada
na Rua Dr. José Gonçalves, nº.01 Centro, Ubaira/Ba e Guaratinga, situada na Rua Marcionilio Chave nº601, Centro, Guaratinga/Ba, nos dias úteis e no horário administrativo ou através da internet
no endereço www.comprasnet.ba.gov.br Jefferson Íbis Araújo Schmegel - Pregoeiro.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Oficial. MARLUCY DE SANTANA DE MENEZES, Registradora
do Cartório do 2° Ofício de Registro de imóveis desta Comarca de Salvador, na forma da lei, etc.
Oficial. MARLUCY DE SANTANA DE MENEZES, Registradora do
Cartório do 2° Ofício de Registro de imóveis desta Comarca de
Salvador, na forma da lei, etc.
Oficial. MARLUCY DE SANTANA DE MENEZES, Registradora do
Cartório do 2° Ofício de Registro de imóveis desta Comarca de
Salvador, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto ao presente EDITAL, virem ou
dele conhecimento tiverem, que através do mesmo, fica
devidamente intimado, o SR. WILLIAM PINHEIRO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, diretor de empresa, portador da
cédula de RG nº 0155983829 – SSP/BA. CPF nº 196.223.261-15, residente na OCEANIA, Nº 3009, APTO 205, ONDINA –
SALVADOR – BA, para fins de cumprimentos das obrigações
contratuais relativas aos encargos vencidos relacionados
com o imóvel objeto da MATRÍCULA 92.250 deste cartório
situado na AVENIDA LUIS VIANNA FILHO, CONJUNTO
VILA DOS FLAMBOYSANTS, CENTRO COMERCIAL, NESTA
CIDADE, que se dirija ao agente financeiro de origem, onde
deverá efetuar a purga do débito, no prazo improrrogável
de 15(quinze) dias, contados a partir desta data. Cientificando-o, ainda, que o não cumprimento da referida obrigação
no prazo estipulado, garante o direito de CONSOLIDAÇÃO
DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL em favor o Credor Fiduciário.
FAZ SABER a todos quanto ao presente EDITAL, virem ou dele
conhecimento tiverem, que através do mesmo, fica devidamente
intimado, SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 05.076.272/0001-99, com sede na AVENIDA
ENGENHEIRO OSCAR PONTES, N/S - SALVADOR - BA, para fins de
cumprimentos das obrigações contratuais relativas aos encargos
vencidos relacionados com o imóvel objeto da MATRÍCULA
92.250 deste cartório situado na AVENIDA LUIS VIANNA FILHO,
CONJUNTO VILA DOS FLAMBOYSANTS, CENTRO COMERCIAL,
NESTACIDADE, que se dirija ao agente financeiro de origem, onde
deverá efetuar a purga do débito, no prazo improrrogável de
15(quinze) dias, contados a partir desta data. Cientificando-o,
ainda que o não cumprimento da referida obrigação no prazo
estipulado, garante o direito de CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL em favor o Credor Fiduciário.
BANCO BRADESCO S/A, nos termos do art 26, parágrafo, 7° da
Lei 9.514/97. E para que chegue ao conhecimento de todos a
quem interessar possa, mandou expedir o presente edital que
será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Salvador aos 15(quinze) dias do mês de Agosto de 2013.
BANCO BRADESCO S/A, nos termos do art. 26, parágrafo 7°
da Lei 9.514/97. E para que chegue ao conhecimento de
todos a quem interessar possa, mandou expedir o presente
edital que será publicado na forma da Lei. Dado e passado
nesta Cidade de SALVADOR aos 15(quinze) dias do mês de
Agosto de 2013. OFICIAL ______________. MARLUCY DE
SANTANA DE MENEZES.
09:30
>C8.4:DX D8 #.H!8H:4 /H.-X
"H:8YX:V(:86HD8FY8 D4 =T2>Z>
POLICIA CIVIL
OFICIAL ____________________Marlucy de Santana de Menezes
FAZ SABER a todos quanto ao presente EDITAL, virem ou dele
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502, - IMBUI - SALVADOR – BA, para fins de cumprimentos
das obrigações contratuais relativas aos encargos vencidos
relacionados com o imóvel objeto da MATRICULA 92.250
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NESTA CIDADE, que se dirija a o agente financeiro de origem,
onde deverá efetuar a purga do débito, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir desta data. Cientificando-o, ainda, que o não cumprimento da referida obrigação
no prazo estipulado, garante o direito de CONSOLIDAÇÃO
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