Programa de Assistência Estudantil – PAE
Edital 835 /2014
A Direção-Geral do Câmpus Avaré do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo, no uso de suas atribuições e considerando o Decreto Presidencial nº 7.234 de 19/07/10, que
dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, torna público o presente
Edital de seleção do Programa de Assistência Estudantil (PAE) para os estudantes regularmente
matriculados neste câmpus interessados em participar do processo de seleção para as ações de
vulnerabilidade social no segundo semestre de 2014.
1. DO PÚBLICO-ALVO
1.2 O presente edital destina-se a atender todos os estudantes regularmente matriculados no
IFSP-câmpus Avaré que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tendo por
principal objetivo garantir a permanência e conclusão destes.
2. PRAZOS E FORMAS DE INSCRIÇÃO
2.1 Podem se inscrever estudantes que preencham os requisitos estabelecidos neste edital.
2.2 Local: Serviço Sociopedagógico (SSP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo - Câmpus Avaré, de segunda a sexta-feira nos dias letivos, de
09h00min às 21h00min, no período de 15 a 25 de Julho de 2014.
Para ter a inscrição homologada, o aluno deverá entregar documentação completa junto ao SSP,
conforme anexo I.
3. DOS AUXÍLIOS
3.1 Ações prioritárias: Serão ofertadas as seguintes modalidades de auxílio:
3.1.1
Auxílio Transporte: Tem como objetivo auxiliar o custeio do deslocamento
do estudante no trajeto de seu domicílio até o campus. O valor mensal do auxílio será
de R$140,00 mensais.
3.1.2
Auxílio Alimentação: Tem por objetivo assegurar ao aluno uma refeição ao
dia. O valor mensal deste auxílio será de R$135,00.
3.1.3
Auxílio Moradia: Tem como proposta contribuir com despesas mensais
referentes à moradia do estudante procedente de outros municípios e/ou que sejam
naturais do munícipio onde se localiza o campus desde que não possuam vínculos
familiares. O valor mensal do auxílio será de R$233,00
3.1.4
Apoio a Estudantes Pais: Auxílio direcionado aos alunos que possuem filhos
de até 05 anos de idade e que, por esse motivo, encontram dificuldades de se
manterem no curso. O valor do auxílio é de R$340,00.
3.1.5
Atenção à saúde: Tem por objetivo atender estudantes que apresentem
situações de saúde que comprometam o seu desenvolvimento acadêmico.
Prioritariamente, serão atendidas situações em que o atendimento não é oferecido no
SUS e/ou em que o acesso pelo SUS não teve êxito. O valor deste auxílio está
condicionado a análise individual através de análise pela Assistente Social,
responsável pela execução da política de assistência estudantil do campus Avaré.
3.2 A concessão dos auxílios levará em consideração prioritariamente os estudantes que não
puderam se inscrever no 1º semestre e estudantes cuja forma de transporte até o campus tenha um
custo superior ao auxílio ofertado. Todos os casos específicos serão analisados pela assistente social
do campus e, se necessário, os inscritos poderão ser convovados a comparecerem em entrevista.
4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1 O processo seletivo será composto por duas fases: análise documental e entrevista se
houver necessida;
4.2 No caso de haver convocação para entrevista, o aluno será comunicado diretamente.
4.3 Caso restarem dúvidas à equipe do Serviço Sociopedagógico, também poderão ser
realizadas visitas domiciliares;
4.4 Preenchidos os requisitos estabelecidos neste Edital e mediante disponibilidade
orçamentário-financeira, o aluno será beneficiado.
5. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
5.1 Ter sua matrícula regular comprovada pelo Setor Sociopedagógico;
5.2 Para ser selecionado para o auxílio o estudante deve:
5.2.1 Apresentar renda familiar per capita de até 1,5 (um e meio) salário mínimo.
5.2.2 A seleção dos candidatos far-se-á por critério socioeconômico. A classificação ocorrerá em
escala crescente, levando em conta a renda per capita.
6. DA DIVULGAÇÃO
6.1 Os resultados serão divulgados nos seguintes locais:
6.1.1 Mural do Serviço Sociopedagógico do Câmpus.
6.1.2 Via internet através do endereço eletrônico
http://avr.ifsp.edu.br/portal/
do
IFSP-campus
Avaré:
7. DOS RECURSOS
7.1 O estudante tem um (01) dia útil da divulgação do resultado para interpor recurso
junto ao Serviço Sociopedagógico. Os recursos serão avaliados no prazo de um (01) dia útil;
7.2 Para entrar com recurso, o estudante precisa apresentar carta de próprio punho ao
Serviço Sociopedagógico, constando de argumentação para a re-consideração da solicitação com
data e assinatura do aluno e, se menor, do seu responsável.
8. CRONOGRAMA
Inscrições
15 a 25 de Julho de 2014
Entrevistas
28 de Julho de 2014
Divulgação do Resultado Preliminar
29 de Julho de 2014
Período de Recurso
30 a 31 de Julho de 2014
Divulgação do Resultado Final
01 de Agosto de 2014
9. DO CANCELAMENTO
Todos os auxílios serão cancelados, a qualquer tempo, se:
9.1 O estudante apresentar menos de 85% de frequência global, em mais de dois meses no período
deste Edital, salvo situações em que o estudante tiver justificado sua infrequência junto ao Serviço
Sociopedagógico;
9.2. Forem verificadas inverdades ou omissões de informações nos documentos do
cadastro do estudante;
9.3.
O estudante conclua o curso durante o período de vigência do benefício, não cabendo
recurso ou renovação do mesmo;
10.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
10.1 Todos os estudantes que receberam o auxílio até o ano de 2013 deverão participar de todo o
processo aqui especificado neste edital para que estes auxílios sejam concedidos.
10.2 O estudante terá acesso ao Programa de Assistência Estudantil somente após inscrição
assinatura do Termo de Compromisso, conforme Anexo II;Os estudantes que solicitarem o(s)
benefício(s) têm garantia de total sigilo das documentações e informações prestadas ao Serviço
Sociopedagógico;
10.3 A qualquer tempo o Serviço Sociopedagógico poderá chamar o beneficiário para comparecer a
reuniões de avaliação ou solicitar novos documentos. O não comparecimento injustificado ou a não
apresentação dos referidos documentos no prazo estipulado poderá acarretar o cancelamento da
concessão do benefício sem prévio aviso e sem direito a recurso
10.4 Considerar-se-á grupo familiar (para a entrega de documentação) o conjunto de pessoas que
vivem em uma mesma moradia e/ou que vivem com a mesma renda bruta mensal familiar;
10.5 Os casos omissos e situações não previstas neste edital serão avaliados pelo Serviço
Sociopedagógico, cabendo recurso à Direção Geral, sendo respeitadas a legislação referente à
Assistência Estudantil e as normas do IFSP.
SEBASTIÃO FRANCELINO DA CRUZ
Diretor geral
Campus Avaré
Anexo I
Relação de Documentos
1 - Ficha de Inscrição e Formulário Socioeconômico(Anexo I desse edital)
2- Cópia simples do RG do aluno e de todos os membros da família.
3 – CPF - Cópia simples (não precisa ser autenticada em cartório) de todos os
membros que possuem renda na família;
4 - Carteira de Trabalho do estudante e de todos os membros da família, contendo a
folha de identificação (frente e verso) e o último contrato de trabalho mais a folha
seguinte em branco;
5 - Comprovante de rendimentos dos membros da família: holerite, contracheque
dos últimos ou comprovante de proventos da Previdência Social para Aposentados
- Para trabalhadores assalariados: comprovantes de rendimentos relativos aos últimos
três (3) meses (contracheque, recibo ou similar);
- Para trabalhadores autônomos: se autônomo com contribuição ao INSS: registro de
autônomo do INSS (cópia do cartão de identificação e do último recolhimento de
contribuição) e declaração de próprio punho de Atividades, Bens e Rendimentos
mensais
médios, conforme formulário padrão;
– Para desempregados: Comprovante ou declaração de desemprego
6 - Comprovantes de residência da família e do estudante.
FIC
FICHA DE INSCRIÇÃO E QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO
2º SEMESTRE DE 2014
Leia com atenção antes de preencher.
No caso de aluno menor, deverá constar a assinatura do responsável.
É garantido ao aluno o sigilo das informações fornecidas.
– I Dados Pessoais
Nome: _________________________________________________________________.
Prontuário:_______________.
Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino
Cormo você se considera: ( ) Branco ( ) Pardo ( ) Preto ( ) Amarelo ( ) Índigena
Curso: _________________________________________________. Turno: ( ) Integral ( ) Noturno.
Módulo/Ano: ____.
Documentos pessoais: RG: ______________________________. CPF:
______________________________________.
Endereço: _____________________________________________________. Nº: ____. Complemento:
_____________.
Bairro: ______________________________. Município:____________________________.
CEP:__________________.
Telefone: ( ) ________________. Celular: ( ) ________________. Email:____________________________________.
Endereço dos pais: _____________________________________________________. Nº:
____.Complemento:_________.Bairro: __________________Município:____________________________.
CEP:__________________.
Atualmente, você precisa de Auxílio Financeiro para:
( ) Apoio didático-pedagógico (agasalho)
( ) Transporte
( ) Alimentação
( )Moradia
( ) Apoio a estudantes pais
( ) Outro:
II – Dados Educacionais
Ensino fundamental: ( ) Público ( ) Particular ( ) Particular com bolsa
Ensuno médio; ( ) Público ( ) Particular ( ) Particular com bolsa
III – Informações sobre os familiares do estudante:
Estado Civil dos pais: Casados? ( ) Sim
( ) Não
Separados? Sim ( ) Não ( )
Grau de instrução da mãe: ( ) Não alfabetizada ( ) Da 1º a 4º série ( ) Da 5º a 8º série ( ) Ensino médio
incompleto
( ) Ensino médio completo ( ) Ensino superior incompleto ( ) Ensino superior incompleto ( ) Pósgraduação
Grau de instrução do pai: ( ) Não alfabetizada ( ) Da 1º a 4º série ( ) Da 5º a 8º série ( ) Ensino médio
incompleto
( ) Ensino médio completo ( ) Ensino superior incompleto ( ) Ensino superior incompleto ( ) Pós-graduação
Pai ou mãe falecidos: ( ) Sim
( ) Não
Quem e há quanto tempo?
Explique o motivo pelo qual você está se inscrevendo para o Auxílio assinalado acima:
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
__________________________________________________
IV- Relacione, abaixo, as pessoas que residem em sua casa, incluindo você:
NOME
1.
PARENTESCO
EU (PRÓPRIO ALUNO)
IDADII
DADE
OCUPAÇÃO
RENDA
R$
2.
R$
3.
R$
4.
R$
5.
R$
6.
R$
7.
R$
8.
R$
9.
R$
10.
R$
RENDA FAMILIAR TOTAL: R$
Sua família recebe auxílio financeiro do governo (Bolsa Família, Ação Jovem, BPC/LOAS, etc.)? ( ) Não ( ) Sim.
Valor: R$ ___________.
Você ou algum membro da família recebe algum tipo de pensão? ( ) Não ( ) Sim. Quanto? R$ __________
por mês.
V. Habitação
Situação da moradia do aluno: ( ) Pensão
( ) República ( ) Alugada ( ) Financiada ( ) Cedida ( )
Ocupação irregular ( ) moradia própria ( ) Outros (especificar)
Reside com: ( ) Família ( ) Parentes ( ) Sozinho ( ) Outros (especificar)
Situação da moradia da família: ( ) própria ( ) alugada/ valor:_____________ ( ) cedida ( ) financiada/
valor: _____ ( ) ocupação irregular
( ) outros (especificar)
Preencha o quadro abaixo com as despesas mensais de sua família. Se residir em república (com amigos),
descreva apenas os seus gastos individuais:
DESPESAS
VALORES
Saneamento Básico
(Água)
R$
Energia Elétrica (Luz)
R$
Gás
R$
Telefone e Internet
R$
Moradia
R$
Alimentação
R$
Transporte até o IFSP
R$
Medicamentos
R$
Ass, Médica (Plano)
R$
Outros
R$
Total
R$
OBSERVAÇÕES
( ) casa própria quitada
( ) casa cedida/emprestada
( ) venho a pé
( ) moto
( ) carona
( ) van
( ) casa própria em pagamento
( ) casa alugada
( ) bicicleta
( ) ônibus
( ) automóvel
Especificar:
Você ou alguma das pessoas que residem com você apresenta algum tipo de limitação?
( ) Não
( ) Sim, física
( ) Sim, intelectual
( ) Sim, física e intelectual
Você ou alguma das pessoas que residem com você apresenta graves problemas de saúde?
(
)
Não
(
)
Sim.
R.:_________________________________________________________________________.
Qual?
Termo de Compromisso
Eu,
(nome
do
aluno)______________________________________________________________________________,
declaro que estou ciente das orientações prestadas, assim como das responsabilidades para com a
vericidade dos dados que informei no questionário socioeconômico, sob pena da lei*.
Avaré, _____ de ____________________ de 2014.
_______________________________________________________
ASSINATURA DO ESTUDANTE (OU RESPONSÁVEL, SE MENOR)
*Código Penal – Falsidade Ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três
anos, e multa, se o documento é particular.