Município de Odivelas
Assembleia Municipal
Acta nº07/2007
ACTA DA 4ªSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2007
DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ODIVELAS
Aos vinte e quatro dias do mês de Abril, do ano dois mil e sete, pelas vinte e uma horas e vinte
minutos, reuniu a Assembleia Municipal de Odivelas, em 4ª Sessão Extraordinária, no Pavilhão Polivalente
de Odivelas, sito na Rua Aquilino Ribeiro, em Odivelas, sob a Presidência de Rui António Ferreira da Cunha
e Secretariada por Luís Miguel da Silva e Sousa Martins e Domingos Manuel Antunes Tomé,
respectivamente 1º e 2º Secretários, com a seguinte Ordem de Trabalhos: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO ÚNICO – SESSÃO EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL DE 1974-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nos termos legais aplicáveis, realizaram-se as seguintes substituições:----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Na bancada do PS, o Membro da Assembleia Municipal Carla Correia, pelo Membro Alberto Castelo;------Na bancada do PS, o Membro da Assembleia Municipal Liliana Pires, pelo Membro João António;----------Na bancada do PSD, o Membro da Assembleia Municipal Fátima Morgado, pelo Membro Ana Caneiras;------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Distribuída a folha de presenças aos Membros da Assembleia Municipal, registou-se a presença de 36
Membros da Assembleia Municipal, registando-se as seguintes ausências:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Pela bancada do PS, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Pontinha, José Guerreiro;-----------
-
Pela bancada da CDU, o Membro Adventino Amaro;--------------------------------------------------------------
-
Pela bancada da CDU, o Membro Joaquim Campos;--------------------------------------------------------------
-
Pela bancada do BE, o Membro José Falcão.------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal fez-se representar na Assembleia Municipal, nos termos legalmente aplicáveis, tendo
estado presente a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana de Carvalho Amador e os
10 Vereadores que compõem o executivo camarário.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Havendo quórum, nos termos do disposto no Artigo 89.º, n.º 1, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na
redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, com a presença de todos os
membros da Assembleia Municipal, o Senhor Presidente deu início à Sessão evocativa do 25 de Abril de
1974.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No átrio do Pavilhão Polivalente, registou-se a distribuição dos representativos Cravos pelos muitos
convidados presentes.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente realizou-se actuação da Banda Musical e Desportiva de Caneças, com temas alusivos ao 25
de Abril.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Por forma a registar tão marcante acontecimento na nossa história política, nesta Comemoração foram
proferidas intervenções políticas dos Presidentes da Assembleia e Câmara Municipal e respectivos
representantes das Bancadas, com assento nesta Assembleia Municipal.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Aberta a Sessão pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, foi então dada a palavra aos ilustres
convidados, no sentido de proferirem alocuções alusivas ao tema supra citado.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Usou da palavra a Senhora PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS, o qual no seu uso
disse:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“Como refere Jeannette Boulay, “Se a utopia significa uma ideia que não tem lugar onde se aplicar, a
democracia local, longe de ser uma utopia, é sem dúvida o único lugar onde a ideia de democracia se
exerce plenamente”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL--------------------------------------------------------------------SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS MUNICIPAIS--------------------------------------------------------------------SENHORAS E SENHORES VEREADORES------------------------------------------------------------------------------------SENHORES PRESIDENTES DE JF-----------------------------------------------------------------------------------------------FORÇAS DE SEGURANÇA, --------------------------------------------------------------------------------------------------------SENHORES PRESIDENTES E VOGAIS DAS EMPRESAS MUNICIPAIS----------------------------------------------SENHORES REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES, DOS CLUBES E COLECTIVIDADES DO
CONCELHO, ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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RESTANTES CONVIDADOS, ------------------------------------------------------------------------------------------------------FUNCIONARIOS E COLABORADORES DA AUTARQUIA -----------------------------------------------------------------COMUNICAÇÃO SOCIAL. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES, ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não comemoramos hoje apenas a chegada da liberdade e da democracia; devemos aproveitar para
revigorar
as
nossas
convicções
e
a
confiança
em
tempo
das
dificuldades.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A confiança de revisitarmos os ideais que estiveram na base da democracia; de recordarmos o que
conseguimos nestes 33 anos - e foi muito - e de sermos capazes de ambição para, progressivamente,
conseguirmos realizar o essencial do projecto humanista e generoso, de democracia, justiça social,
solidariedade e paz, ideais de Abril que estão inscritos no coração do povo e na nossa Constituição.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Decorridas mais de três décadas, a sociedade de então é uma realidade por vezes imperceptível para quem
não viveu o anacronismo do regime da época, protegido por um tenaz mecanismo de autodefesa, em que a
censura, a bastonada, a tortura, as penas arbitrárias, a deportação e o exílio forçado ou a eliminação física
se aliavam á discriminação na função pública, à perseguição económica. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi, com efeito, o 25 de Abril que abriu as portas ao verdadeiro Poder Local Democrático que hoje
caracteriza o nosso Estado de Direito. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foram as autarquias locais que permitiram uma mobilização democrática sem paralelo e que garantiram a
realização de obras de desenvolvimento. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------As autarquias tiveram ao longo de mais de trinta anos um papel destacado na elevação da qualidade de
vida dos Portugueses, na satisfação de necessidades básicas e na dotação do País com as infra-estruturas
necessárias. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O poder local tem vindo a ganhar competências acrescidas ao longo dos tempos e tem assumido uma
intervenção cada vez mais visível em campos como o da educação, saúde e cultura e esse esforço tem que
ser realçado e valorizado todos os dias. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Com as dificuldades que o País atravessa e o esforço que é exigido aos portugueses para as ultrapassar,
não podemos correr o risco de nos faltarem a vontade e o fôlego necessários para uma visão global mais
positiva do futuro. E é aí que os ideais de Abril inscritos na Constituição podem constituir elemento
inspirador
do
nosso
futuro
colectivo.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Falar do futuro é também faltar do nosso Jovem Concelho. Que Concelho queremos ser? E o que estamos
dispostos a fazer, todos, e cada um de nós, para realizar o nosso ideal de futuro para Odivelas?-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Aprovámos no mês de Abril em reunião de CM, a nossa prestação de contas de 2006, e foi também o
momento para fazermos o balanço do que conseguimos concretizar em 2006: Mesmo em período de
estrangulamento financeiro conseguimos encontrar o necessário equilibro entre o combate ao nosso deficit
que viu diminuída a divida à banca em 1M,5 de euros, e que também diminuiu sensivelmente na divida total,
demos prioridade à assunção dos compromisso e encargos sociais dos nossos funcionários onde a ADSE
apresentava uma divida preocupante que estamos a pagar mensalmente, mas toda esta conjuntura não nos
desviou da gestão estrutural pelo que não descuramos os projectos estratégicos que temos para este
Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Do muito que foi feito nestes cerca de dezoito meses de mandato, darei aqui algumas notas, a título
meramente exemplificativo, do trabalho realizado, trabalho esse que apesar das dificuldades era urgente
realizar, para quebrar o estigma de um concelho dormitório, com fraca identidade e imagem externa
desqualificada, apostando, entre outras áreas, na sustentabilidade e na visão sistémica dos problemas,
procurando corrigir erros de crescimento e qualidade urbanística e cultivando os princípios do planeamento
estratégico: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assim, demos início, em 2006, à construção do primeiro empreendimento habitacional na Arroja visando o
realojamento de 64 famílias recenseadas no PER e o lançamento do concurso público visando a construção
de 92 fogos a custos controlados, dos quais 40 para realojamento de famílias também recenseadas no PER
e os restantes para venda a famílias com dificuldades de acesso à aquisição de habitação a preços de
mercado. E, já este ano, em Janeiro, demos início à segunda fase daquele empreendimento na Arroja,
lançando um concurso para 146 fogos a custos controlados para fixar os nossos jovens neste Concelho.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Investimos na Modernização Administrativa do município, numa óptica de contenção de custos e da
simplificação processual e administrativa, hoje o despacho on line está à distância do nosso teclado,
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colocando-nos numa situação de vanguarda face ás outras Câmaras Municipais. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assegurámos a vertente social da nossa actividade, nas áreas de apoio à educação (com 3 novos
refeitórios escolares), juventude, portadores de deficiência e idosos, educação para a saúde e habitação
social, e ainda concretizámos a Biblioteca fora de Horas, a Universidade Sénior e o serviço de leitura
especial da Biblioteca D. Dinis. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Cumprimos com os clubes, colectividades, associações e instituições particulares de solidariedade social,
regularizando os compromissos que tinham sido anteriormente assumidos com estas entidades. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Apoiámos as nossas Associações de Bombeiros, para poderem continuar a sua função humanitária.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mantivemos exequível o Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, transferindo
para as freguesias verbas no montante superior a 11 milhões de euros em 2006 e 2007. Porque
consideramos que a freguesia é a autarquia que melhor serve o princípio da proximidade e a que melhor
cultiva a capacidade de resposta e decisão, porque é mais ágil por natureza. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Prosseguimos com a recuperação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, reforçando e ajudando o trabalho
das Comissões de Moradores e Associações de Proprietários e as suas equipas técnicas, tendo sido
entregues dois novos Alvarás e realizadas dezenas de reuniões para esse efeito. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Criámos a Direcção de Projecto da Vertente Sul, como sendo determinante para a recuperação e
requalificação dos Bairros aí inseridos e que careciam de iniciativa municipal. Existe uma equipa que está
motivada e que acredita que podemos iniciar um processo de reconversão urbana, e com a percepção de
que o importante era iniciar o terreno trabalho no terreno com, e para, os moradores. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Iniciámos a discussão preventiva do 1º Plano Director Municipal (PDM), exclusivamente dedicado ao
Concelho de Odivelas, como potencialmente o mais global dos instrumentos de planeamento territorial.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Considerámos que era, e é, urgente a criação de Pólos empresariais, pelo que, criámos condições mais
atractivas à instalação das Empresas, nomeadamente, através de uma estratégia integrada de dinamização
e de incentivo que proporcionem o crescimento e o desenvolvimento económico do concelho nos próximos
anos. Neste desenvolvimento e evolução do tecido produtivo não esquecemos as empresas tradicionais e a
tipificação histórica do Concelho; ao invés: contamos também com estas empresas para criarmos uma nova
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imagem do Concelho de Odivelas: mais dinâmica, mais actual e mais moderna. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Por isso, iniciámos, os estudos e projectos que temos vindo a desenvolver, para a criação do Parque de
Ciência e Tecnologia, o Parque Empresarial da Paiã, o Master Plan da Quinta dos Cedros e, ainda nesta
perspectiva de desenvolvimento, fizemos descer a Taxa de Derrama, como mais um estímulo ao
investimento empresarial. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal de Odivelas, consciente do processo de mudança produzido, em grande parte, pela
sociedade da informação, fruto do processo de globalização que exige das instituições locais uma maior
flexibilidade e adequabilidade nas respostas, está já a implementar dois projectos de “boas práticas” rumo a
um desenvolvimento mais sustentável: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A criação de um Observatório Estratégico Municipal, cuja missão principal consiste em apoiar a tomada de
decisão assente em princípios de desenvolvimento sustentável numa visão integrada das políticas públicas,
sendo, nesse sentido, um instrumento de planeamento que deverá constituir-se enquanto ferramenta de
trabalho dinâmica, geradora de conhecimento e informação sobre o Concelho, e... --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial e Social “Odivelas 2007-2017”, que
deverá constituir-se como um momento privilegiado, uma oportunidade estratégica para uma discussão
alargada (aos diferentes sectores da sociedade Odivelense - actores locais, população, políticos e técnicos)
e multidisciplinar (contributo dos diferentes saberes - ciências sociais, urbanismo, arquitectura, etc.) para a
construção de um projecto de cidade, onde possa ser discutido e consolidado o tipo de desenvolvimento
que se pretende para o concelho de Odivelas e que especificidades, esse modelo deve conter, no seio da
Área Metropolitana e Nacional. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Uma mudança séria exigirá descentralização administrativa, ou seja, poderes efectivos à escala regional e
local em diversas áreas, mas também uma nova radicalidade na forma de imaginar o espaço nacional, em
termos políticos, económicos e territoriais. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No âmbito da Descentralização de Competências para os Municípios encontra-se como prioritária a
transferência de competências nas áreas da Educação, Saúde, Acção Social e Ordenamento do Território,
que se enquadram, no nosso entender, nas Políticas Autárquicas do Futuro. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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E os Novos Desafios que temos de enfrentar passam por garantir que a Nova Geração de Políticas Locais
se concretize na implementação de Políticas Autárquicas COM FUTURO, em prol de uma comunidade mais
cidadã. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------É necessário ter em conta que Educação engloba muito mais que ensino, não se restringindo por isso às
salas de aula, aos manuais e fichas escolares e à dialéctica educador-criança. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nessa perspectiva, deve o pré-escolar assegurar uma formação integral das crianças a nível intelectual,
social, cultural e cívico, constituindo-se como um espaço privilegiado de educação para a liberdade e
responsabilidade, para a tolerância e respeito mútuo, para a cidadania. Nesse campo os Municípios
encontram ainda muitas dificuldades devido á sobrelotação das salas de JI, onde no Município de Odivelas
apenas as crianças perto dos 5 anos conseguem aceder ao pré-escolar. Situação que temos que inverter.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No domínio da Saúde esta deve ser entendida como “um estado completo de bem-estar físico, mental e
social e não apenas como ausência de saúde” (OMS). Nesta perspectiva, a actividade Municipal deverá ser
focalizada no sentido de implementar um conceito de saúde integrado, baseado no Modelo Biopsicossocial,
tornando acessíveis a todos os cidadãos os cuidados necessários a uma lógica de mais e melhor saúde,
tendo como pedra de toque a prevenção, o rastreio, constituindo os Planos Municipais da Saúde e de
combate ás toxicodependência eixos vitais. Mas também o Futuro plano de combate á doença oncológica
está na nossa rota de acção em breve dado que o cancro constituiu a 2º causa de morte em Portugal.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O futuro sustentado do nosso concelho também passa nesta área pelo cumprimento de compromissos
protocolados e assinados anteriormente para os nossos Centros de Saúde. Não desistiremos dessa luta
justa que é luta de toda uma comunidade por mais Saúde. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No âmbito da Acção Social temos pela frente também um grande desafio, pois, o bem-estar futuro da
humanidade requer que cada pessoa seja simultaneamente considerada como indivíduo, mantendo
liberdade de escolhas específicas, mas também, como membro de comunidades ligadas ao conjunto da
sociedade como as partes de um todo. Este é um importante objectivo de coerência para os municípios que,
na sua essência, respeite os interesses de toda a comunidade tendo em conta as necessidades, os direitos
e os deveres dos diversos grupos e dos cidadãos individualmente. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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É necessário que esta nova reforma (talvez uma das mais intensas dos últimos anos e que constitui uma
corolário da Lei de atribuições e competências – Lei 159/99- e da Lei das Finanças Locais) seja aplicada de
forma progressiva, com o indispensável equilíbrio, garantindo os meios, nomeadamente humanos e
financeiros, para o sucesso da implementação destas políticas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------As reformas em curso tanto no tocante às transferências do Governo para os municípios, quer no tocante à
criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e Porto, requerem a máxima participação e debate, e
deverão sempre ser equilibradas para os Municípios de forma a garantir que o aumento de
responsabilidades e competências por vezes mais operativas não nos desvie de patamares qualitativos,
onde o planeamento e definição de opções estratégicas à escala local e metropolitana são o mais
relevante.- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Poder Local também enfrenta sérios problemas de ordem financeira, com encargos fixos de estrutura
complexos sobretudo nos municípios muito povoados e com uma captação de receita nem sempre
suficiente para as necessidades crescentes do território, como é o caso do nosso Município. Mas temos de
fazer das dificuldades janelas de oportunidades e, sobretudo, fazer cada vez mais uma gestão racional dos
recursos existentes que são por natureza sempre escassos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Estimados Deputados Municipais, ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Assembleia Municipal e os Órgãos Deliberativos representam de forma muito expressiva o melhor de
Abril, a liberdade de expressão, a crítica construtiva e exigente, visando acima de tudo que se encontrem as
melhores soluções as melhores opções estratégicas. A Assembleia Municipal de Odivelas continua a ser
um órgão de grande dinâmica na AML e contribui também para a consolidação da nossa Democracia Local,
devendo sempre tentar conciliar uma cultura de liberdade com uma cultura de responsabilidade. É ainda
uma Assembleia pouco paritária, reveladora do deficit de participação política das Mulheres no poder local,
situação que devemos inverter e para a qual desafio todos os partidos políticos representados nesta
Assembleia Municipal. Contudo, temos uma característica sui generis, 2 bancadas são lideradas por
Mulheres: a do PS (Vanessa Porto) e a da CDU (Fátima Amaral), a quem endereço as minhas saudações
muito especiais. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Considero que um regime democrático capaz de se reproduzir com mais qualidade e justiça no futuro, onde
homens e mulheres participem de forma paritária na transformação da sociedade é a melhor homenagem
que podemos prestar ao 25 de Abril. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Viva o 25 de Abril! ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Viva Portugal! ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Viva o Município de Odivelas!” ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Usou da palavra o Membro da Assembleia Municipal Carlos Lopes, pela bancada do BE, o qual no seu uso
disse:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“Amanhã, dia 25 de Abril comemora-se o 33ºAniversário da queda do regime totalitário, anti-democrático e
colonialista de António Oliveira Salazar; -----------------------------------------------------------------------------------------Sabendo-se que a Revolução dos Cravos prometia a democracia, a justiça e a igualdade e gritava pelos
direitos humanos, pelas garantias e liberdades dos povos; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Atendendo às vitórias sobre os direitos, a esperança e a qualidade de vida, do acesso universal ao trabalho,
à saúde, à educação, à cultura, à justiça e à habitação; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Reconhecendo as conquistas preconizadas, nomeadamente a elaboração de uma Constituição que
assegura a liberdade, a democracia e a promoção da igualdade de oportunidades para todos e todas; -------Tendo em conta que a Revolução de 1974 permitiu o desenvolvimento da democracia, a liberdade de
imprensa, o Estado de Direito, o Poder Autárquico Democrático, a separação de poderes, o respeito pelos
Direitos do Homem e do ambiente, o estatuto de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres,
a liberalização do divórcio, etc; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Entendendo que a consagração do direito de escolha no planeamento familiar na promulgação da nova Lei
relativa à Interrupção Voluntária da Gravidez, constitui a vitória mais recente da luta pela liberdade
individual, um dos marcos fundamentais da Revolução; ---------------------------------------------------------------------Assumindo os ideais e valores essenciais contidos na génese do 25 de Abril como a convivência
plurinacional, a paz, a dignidade e o desenvolvimento por uma economia sustentada de pleno emprego e
assente na estabilidade, protecção e igualdade social; -----------------------------------------------------------------------
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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Considerando que as medidas assumidas nos últimos anos constituem retrocessos nos direitos
conquistados pela Revolução dos Cravos, nomeadamente o projecto neoliberal da flexisegurança, cujas
consequências assumem proporções confrangedoras, das quais se salientam a precariedade laboral e as
assimetrias sociais; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Reconhecendo que o exercício da cidadania ainda não se assume pleno, que a saúde e a justiça conhecem
dificuldades em termos de celeridade e eficácia, que a educação e a cultura ainda não se apresentam
universais e que as assimetrias do desenvolvimento do território se mantêm; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assumindo a necessidade de acrescentar novos valores aos de liberdade, igualdade, solidariedade e
fraternidade, preconizados por Abril, no combate sério à pobreza e à exclusão social e na garantia dos
direitos das minorias e suas identidades, cuja assumpção a globalização nos impõe; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A nossa sociedade está hoje perante uma cortina nebulosa de incertezas no qual estão a ser afectadas
diversas camadas da população levando a uma instabilidade na vida de cada um. ---------------------------------Uma sociedade com sentido comunitário será mais forte que uma sociedade assente no individualismo, de
onde só sobressai a solidão e o abandono. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Será necessário amadurecer e não abandonar, os proventos de Abril, para responder aos cenários que se
avizinham de mudança de estado civilizacional (da era industrial para a era tecnológica). ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------As respostas deverem ser de vanguarda e esta pretensão tem de envolver a participação todos os cidadãos
e cidadãs. O caminho que está à nossa frente é muito maior do que o feito até hoje. “---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Usou da palavra o Membro da Assembleia Municipal João Rego Carvalho, pela bancada do PSD, o qual
no seu uso disse:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas----------------------------------------------------------Exma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas--------------------------------------------------------------Exmos Senhores Membros da Assembleia Municipal de Odivelas-------------------------------------------------------Exmos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Odivelas----------------------------------------------------------Exmos Senhores Convidados--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Aos primeiros alvores da manhã do dia 25 de Abril de 1974, estava um jovem aspirante a oficial miliciano a
dormir, no seu quarto do quartel de Engenharia de Tancos, unidade onde se encontrava a frequentar o
Curso de Minas e Armadilhas, já mobilizado para a Guiné. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo quarto dormiam outros dois oficiais milicianos, todos ferrados no 1º sono, pois tinham estado até
altas horas a estudar os manuais militares do Curso, quando foram abruptamente acordados pelo oficial de
dia: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“ Levantem-se, rebentou a Bernarda em Lisboa. Vamos entrar de prevenção.” --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Talvez porque só tivessem ouvido a ultima parte do anúncio, um dos dorminhocos disse “ O quê ? “ e virouse para o outro lado, o segundo cumprimentou o oficial de dia em português vernáculo e o nosso aspirante,
num gesto ainda mais fraternal, atirou-lhe com uma bota. ------------------------------------------------------------------Não foi aquilo que se pode chamar uma entrada triunfal na Revolução de Abril. -------------------------------------Também não era preciso. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Os oficiais milicianos eram um subproduto da hierarquia militar, sem os necessários predicados para
integrar os planos dos valentes oficiais, de capitães para cima, esses sim, os distintos cérebros da
Revolução dos Cravos. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sem eles, não teria havido Revolução. Logo, não são demais todas as homenagens que se lhes façam.-----O resto da tropa só servia para atrapalhar, como se exemplifica, de seguida. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Passados poucos dias, o mancebo oficial miliciano a que nos vimos referindo, teve o privilégio de assistir a
um episódio que mostrava que os tempos tinham mudado. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A zona de Tancos concentrava um conjunto de unidades militares que, naquela altura, tinham uma maioria
de efectivos em preparação para o embarque para as colónias: Tancos, Sta Margarida, Abrantes, etc.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Gerou-se um movimento espontâneo, fruto de contactos e de conversas entre muitos militares, soldados,
furriéis e aspirantes, tendo como base a questão do sentido do embarque para as colónias, no contexto
pós-25 de Abril. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A coisa engrossou e foi ao ponto de se marcar uma reunião no Cine-Teatro do quartel de Tancos.--------------
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Uma boas centenas confluíram para o local. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mais aceso da confraternização, ouviu-se um barulho vindo do exterior: tinha acabado de aterrar um
helicóptero que transportava um triunvirato de altas patentes dos três ramos das Forças Armadas.------------E o que estas personalidades lá foram dizer ao pessoal ? Que, depois da Revolução, já era democrático
embarcar para as colónias. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O ambiente toldou-se, vaias de um lado, pedidos de intervenção de outro, apelos à calma de vários cantos
e após algumas intervenções, os senhores lá voltaram pelo mesmo caminho por onde tinham vindo.
As coisas tinham, de facto, mudado. Onde é que já se tinha visto uma manifestação militar, envolvendo
vários quartéis, colocando em cheque as hierarquias, feita com as armas dos argumentos e não com os
argumentos das armas? -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Peço desculpa por esta pitoresca introdução e só quero acrescentar que o tal aspirante a oficial miliciano
ainda anda por aí e é conhecido de muitos dos presentes. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Disse antes que este episódio mostrava que os tempos tinham mudado. É que esta rapaziada de Tancos,
apesar de estar a cumprir o serviço militar, recebeu e pôs em prática a primeira grande conquista do 25 de
Abril: a autonomia da sociedade civil. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Até ao 25 de Abril tinha vigorado o autoritarismo, na sua variante denominada fascismo, e que é a
imposição do exterior da sociedade de tudo o que se relacione com política, com economia, com assuntos
sociais, etc. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E o que aquela manifestação quis dizer é que se tinha saído do autoritarismo, mas não se pretendia entrar
no totalitarismo, que é a tentativa de anular todo o espaço do indivíduo. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Enquanto o autoritarismo se baseia na força para impor a ordem nas ruas, o totalitarismo usa a força para
impor a ordem nas mentes. Quem não adaptar a sua mente aos desígnios totalitários é um doente e deve
ser internado. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O 25 de Abril permitiu que, muitas vezes, depois do dia da Revolução, o povo português tivesse
oportunidade de clamar, bem alto, que não queria ser doente, nem internado. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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É por isso que a Revolução de 25 de Abril de 1974 deve ser abordada do ponto de vista com que Francisco
de Sá Carneiro e aqueles que não desertaram dos seus ideais, a viram. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Uma transformação da sociedade portuguesa que fosse caminho de Liberdade, de Democracia, de
Progresso e de Igualdade de oportunidades para todos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------De Liberdade que nos tirasse de uma tirania, mas não nos deixasse cair noutras, como, infelizmente, esteve
para acontecer. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------De Democracia, que construísse instituições centrais e locais, onde os cidadãos se pudessem rever nas
suas decisões, elegendo e sendo eleitos. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Construindo essa pérola da democracia que é o poder local, no qual aqui, nesta sala, penso que todos,
orgulhosamente, nos revemos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------De Progresso, que permitisse a Portugal caminhar no sentido do desenvolvimento harmonioso do todo
nacional, para nos colocar no lugar que a História, desde cedo, nos reservou e que ilustres e valorosos
Portugueses ao longo dos séculos honraram. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Entre avanços e compassos de espera, temos feito aquilo que, ao fim e ao cabo, tem sido a nossa maneira
de estar no mundo: empenhamento por causas, por vezes até à exaustão, voluntarismo corajoso,
solidariedade a rodos, mas com resultados pouco expressivos para o nosso posicionamento. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Permitam-me que resuma a situação com a expressão de um rapazinho bósnio, de uma aldeia perdida no
meio do nada, nas montanhas da Bósnia, perante a visita do destacamento português que lhes levava,
regularmente, comida, assistência médica e naquele dia, alguns brinquedos: “ Aqui não há nada, só ruínas,
velhos e crianças. Por isso é que só os portugueses cá vêm”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não podemos deixar de nos orgulhar pela nossa maneira de ser, como povo, mas compete a todos que,
sem deixarmos de ser quem somos, sejamos outros dentro de nós próprios. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E isso só se consegue com igualdade de oportunidades, que é, antes de mais, a igualdade entre homens e
mulheres, no acesso a todas as profissões, que seja motor de desenvolvimento de lares em que marido e
mulher disponham de meios materiais e de tempo e condições para educar, condignamente, os filhos.--------
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Mas, infelizmente, como o PSD vem denunciando, as estatísticas do desemprego e as imagens que todos
os dias nos entram pelos olhos e nos doem, mostram famílias inteiras lançadas no desespero, de norte a
sul, com o fecho de fábricas importantes, sem que quem governa aponte alternativas, por meio de
incentivos e programas urgentes. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A igualdade de oportunidades passa também por uma cada vez maior igualdade de acesso ao ensino,
baseada numa regulação criteriosa dos custos do mesmo e dos apoios às famílias para esse efeito.----------Não se pode é permitir que, a coberto da falta de oferta do ensino público, o ensino privado se transforme
num grande negócio, sem regras, nem fiscalização, ao ponto de estarmos a assistir a instituições que
deveriam ser pilares de formação, transformadas em arenas de confrontação entre interesses com ligações
cujos contornos os Departamentos de Investigação, nossos conhecidos, deveriam apurar.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E, o que é pior, a produzirem licenciados que andam às voltas com a insustentável leveza dos seus
diplomas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Igualdade de oportunidades que passa também por habitação condigna para todos os portugueses, em que
os meios de acesso a ela sejam criteriosamente controlados de molde a que não se tornem em negócios
em redor de taxas de juro incomportáveis, de especulação imobiliária ou de arrendamentos irrealistas, pelos
excessos num e noutro sentido, actividade em que entendemos que deve haver uma clara, forte e apoiada
intervenção das autarquias, quer no âmbito da habitação social quer na de custos controlados, em que a
Câmara de Odivelas está a dar um encorajador exemplo, que se saúda, quer na âmbito do
acompanhamento das AUGI’S. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Igualdade de oportunidades só se consegue com uma população que não tenha de passar o tempo
preocupada com os acessos a cuidados de saúde, por estes não serem fáceis, nem dignos, nem
descentralizados, nem baratos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Vejamos como a actual equipa do Ministério da Saúde interpreta aqueles predicados. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Maternidades, para quê?
Os governos do actual Presidente da República encheram o país de boas
estradas, com óptimas bermas e nada mais fácil, descentralizado e barato, do que as grávidas darem à luz
numa berma da estrada, como vem a acontecer por todo o lado. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Centros de Saúde? Luxos desnecessários. Abram as páginas de anúncios ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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de certos jornais diários e lá encontram dezenas de professores, mestres e videntes que resolvem todos os
problemas de saúde, desde mau-olhado, impotência sexual, vícios, doenças espirituais, etc. Para casos
mais complicados, do foro muscular ou ortopédico, ainda têm os endireitas. Fácil e descentralizado.----------Serviços de urgência? Nada mais simplex. Então não existe o ditado “ de médico e de louco todos temos
um pouco”? Os portugueses têm que se habituar a fazer o seu autodiagnóstico e logo verão que a maioria
das vezes ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------o problema se resolve num local, esse sim, que existe não só em todos os concelhos, mas em quase todas
as freguesias: o cemitério. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nesta questão das oportunidades tem parte de leão a cultura, cuja libertação do folclore salazarista é outra
importante conquista do 25 de Abril. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E aqui está outra área em que o actual governo se tem distinguido. Não acreditam? Então aqui vai um
exemplo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Centro Cultural de Belém é o principal equipamento cultural da área da Grande Lisboa, senão do país.---O governo do Partido Socialista decidiu, pura e simplesmente, minimizar o CCB.------------------------------------Primeiro foi a passagem do Centro de Exposições, daquele espaço, para as mãos de um senhor de
ascendência portuguesa.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Este senhor estava com problemas de armazenagem da sua colecção de obras de arte, que foi adquirindo
como aplicação das suas economias. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Vai daí, o governo socialista, sempre solicito, emprestou ao dito senhor o dito Centro de Exposições. Além
do mais, sempre era um encargo que saía da órbita do Orçamento de Estado. E depois essa chatice de
organizar exposições, dinamizar o espaço, uma seca. Agora o que vai ser do Centro de Exposições? Fica a
pergunta. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Seguindo na mesma linha economicista, o governo socialista resolveu liquidar a Festa da Música. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Um programa cultural que atraía milhares de pessoas, que se cruzavam alegre e sofregamente nos
corredores do CCB, procurando as salas, que enchiam, gente de todas as idades, mas em que
predominava a juventude, gente que durante o resto do ano não tinha a possibilidade, nem a facilidade, de
encontrar, num curto espaço físico e de tempo, tanta variedade e qualidade musical, com uma versatilidade
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que fazia o encanto de todos? -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Um programa a preços razoáveis, que dava direito a ouvir grandes intérpretes e orquestras, quer nacionais,
quer estrangeiros? --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não. O povo português em geral e o da Grande Lisboa, em particular, não merece um rebuçado destes.----O que não se percebe é onde está a trupe de galináceos que cacarejou o mais que pôde, em todo o lado,
nomeadamente à porta do Rivoli, por o Rui Rio ter acabado com uma gestão daquele espaço, que se
traduziu, durante meses, em realizações, em que o número de elementos por detrás das cortinas era,
sistematicamente, superior ao número de elementos à sua frente. -------------------------------------------------------Pois agora, perante este atentado ao mais importante centro cultural de Portugal, a capoeira entrou no
choco. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mas nem tudo são más notícias, relativamente ao CCB.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Tem-se conhecimento que estão a decorrer experiências no sentido de transformar aquele equipamento
num Centro de Inspecções Técnicas de Veículos Automóveis. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Já, nos primeiros dias deste ano, ali decorreu um ensaio, com as verificações técnicas das máquinas
concorrentes ao Rali Lisboa-Dacar. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nos primeiros dias de 2008, a cena repetir-se-á. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Se tudo correr bem, dentro de pouco tempo, os proprietários de veículos automóveis da área da Grande
Lisboa passarão a ter ao seu dispor um moderno centro para realizarem a inspecção aos seus veículos.
Enquanto esperam, podem ler o jornal nos bonitos jardins adjacentes, comer uns pastéis de Belém, ou
assistir ao render da guarda no Palácio.------------------------------------------------------------------------------------------O Centro Cultural de Belém transformado em estrutura de um Rali? Há coisas fantásticas, não há?-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Queira Deus e queiramos todos nós, que a engrenagem deste país não tenha avariado com a marcha-atrás
engatada.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E que não nos encontremos, de repente, a recordar aos eleitores o que Alexandre Herculano, em 1858,
escrevia, na sua “Carta aos eleitores de Sintra”: “ Quereis encontrar o governo central? Do berço à cova
encontrai-lo por todas fases da vossa vida, raramente para vos proteger, de contínuo para vos incomodar.
Nada, a bem dizer, se move na vida colectiva do povo, que não venha de cima o impulso...Essa imensa
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tutela de milhares de homens por seis ou sete homens é forçosamente absurda... É preciso que o país da
realidade, o país dos casais, das aldeias, das vilas, das cidades, das províncias, acabe com o país nominal,
inventado nas secretarias, nos quartéis, nos clubes, nos jornais, e constituído pelas diversas camadas do
funcionalismo que é, e do funcionalismo que quer e há-de ser... A centralização, na cópia portuguesa, como
hoje existe e como a sofremos, é o fidei-comisso legado pelo absolutismo aos governos representativos,
mas enriquecido, exagerado; é, perdoai-me a frase, o absolutismo liberal. A diferença está nisto: dantes os
frutos que dá o predomínio da centralização supunha-se colhê-los um homem chamado rei: hoje colhemnos seis ou sete homens chamados ministros. Dantes os cortesãos repartiam entre si os frutos, e diziam ao
rei que tudo era dele e para ele; hoje os ministros reservam-nos para si ou distribuem-nos pelos que lhes
servem de voz, de braços, de mãos; pelo partido que os defende, - e dizem depois que tudo é do país, pelo
país e para o país. E não mentem. O país de que falam é o seu país nominal; é a sua clientela, o seu
funcionalismo; é o próprio governo; é a tradução moderna da frase de Luís XIV – l’état c’est moi, menos a
sinceridade...” ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Agora, que a História de Portugal caiu nas mãos de idiotas que a transformaram numa colecção de cromos,
a qual os obrigou, em face do resultado, a darem como prémio, a quem completasse a caderneta, uma
certa cadeira, termino com uma exortação à juventude de António Sérgio, que é a sua dedicatória na obra
“Testemunhos Históricos sobre o Desejado”: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“ À Memória de Nun’Alvares, Infante D. Henrique, D. João II, reflexivos e verdadeiros heróis ( e verdadeiros
porque reflexivos ), que souberam levar-nos à vitória; e à Juventude Portuguesa, para que aprenda a ver
por estas páginas os efeitos da moral romântica, e o valor, portanto, das disciplinas racionais, do esforço
sobre si próprio, do sentimento de medida, da visão clara, da modéstia e do senso crítico, e se habitue a
examinar pelos seus olhos, sem paixão nem preconceito, os homens e os acontecimentos, contra as vagas
concepções românticas, produtos da indolência mental que levam à derrota e à perdição”. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VIVA A DEMOCRACIA----------------------------------------------------------------------------------------------------------------VIVA A LIBERDADE--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VIVA ODIVELAS-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VIVA PORTUGAL “-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Usou da palavra o Membro da Assembleia Municipal Fátima Amaral, pela bancada da CDU, o qual no seu
uso disse:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“Sr. Presidente da Assembleia Municipal-----------------------------------------------------------------------------------------Sr. ª Presidente da Câmara, Srs. Deputados Municipais, -------------------------------------------------------------------Srs. Vereadores, Entidades Convidadas------------------------------------------------------------------------------------------Minhas Senhoras e Meus Senhores----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Comemora-se mais um aniversário da Revolução de Abril. Revolução que constitui um dos mais marcantes
acontecimentos da História de Portugal que teve importantes e percussões internacionais e revelou que os
trabalhadores, o povo de Portugal, conseguem concentrar em si, a força e as potencialidades necessárias
para construir um Portugal desenvolvido e moderno, um Portugal do século XXI. Portugal esse que só será
possível com os trabalhadores, com o Povo, num processo de afirmação dos valores e direitos de Abril. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A revolução de Abril pôs fim a 48 anos de ditadura fascista, pôs fim à guerra colonial reconhecendo aos
povos em luta, o direito à completa e imediata independência. Alterou profundamente o enquadramento de
Portugal na cena internacional e realizou profundas transformações politicas, económicas, sociais e
culturais que constituem componentes de um sistema e de um regime que abriram na vida do Pais a
perspectiva de um novo período da história marcada pela liberdade e pelo progresso social. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E importa lembrar que a ditadura fascista chefiada por Salazar criou um Estado totalitário e um monstruoso
aparelho policial de espionagem e repressão politicas, privando o povo português dos mais elementares
direitos e liberdades. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A ditadura fascista chefiada por Salazar impulsionou a formação de grupos monopolista que se tornaram
donos e dirigentes de todos os sectores fundamentais da Economia nacional, acumulando grandes fortunas
assentes na miséria e na opressão do povo português e dos povos das colónias. Impôs aos trabalhadores
formas brutais de exploração, sacrificou gerações de jovens em 13 anos de guerras coloniais, forçou
centenas de milhar de portugueses à emigração, agravou as discriminações das mulheres e dos jovens, a
subalimentação de grande parte da população, o obscurantismo, o analfabetismo, a degradação moral da
sociedade. Defendendo os interesses dos latifundiários aceleraram o processo de concentração da
propriedade agrícola, acentuou o carácter obsoleto das estruturas agrárias, condenando a agricultura
portuguesa ao atraso e à estagnação. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Nesses 48 anos da ditadura é de assinalar o papel insubstituível do Partido Comunista Português no
combate ao fascismo, como grande partido da resistência e da unidade antifascista, como a grande força
organizadora da luta dos trabalhadores e do Povo durante esse período, como o principal defensor da
Liberdade, da Democracia, da soberania nacional e das aspirações do nosso Povo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Contudo a Revolução de Abril foi uma revolução inacabada e de Abril de 1974 até aos nosso dias percorrese um já longo caminho muito distante do tempo de hoje em que, por efeito de décadas de politica de
direita, Portugal ocupa na Europa, a última fila em tudo o que é positivo e a primeira em tudo o que é
negativo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------É entre esse tempo de ABRIL e o tempo presente, decorreram mais de 30 anos de alternância governativa
entre PS e PSD, ambos com responsabilidades directas na reconstituição do velho poder do grande capital
contra o qual Abril se consumou. E, no presente, o PS chefiado por Sócrates, revela-se o mais feroz de
todos enquanto fiel executante da política de ajuste de contas com ABRIL. Este Governo é o que mais longe
vai em matéria de submissão aos grandes interesses instalados. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Governo PS rompendo com as promessas que lhe permitiram ganhar os votos necessários à vitória,
lançou-se na aplicação da velha politica de direita dando-lhe, até, uma nova dinâmica, acentuando-a e
aprofundando-a e, por isso mesmo, agravando ainda mais a situação de quem trabalha e melhorando ainda
mais a situação de quem vive à custa de quem trabalha. Com José Sócrates acelera-se a recuperação
capitalista, o desemprego aumenta, acentuam-se as injustiças e desigualdades sociais regionais, alarga-se
a pobreza e liquidam-se direitos fundamentais dos trabalhadores, generaliza-se a precariedade, ataca-se o
direito à contratação colectiva no trabalho, aumenta a idade da reforma e reduzem-se os valores das
pensões, encerram-se serviços públicos fundamentais nomeadamente na área da saúde. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Aliás veja-se a situação no nosso concelho onde os centros de saúde e respectivas extensões não dispõem
das condições mínimas para a prestação de cuidados de saúde à população que aumenta de ano para ano,
enquanto o número de médicos de família diminui fazendo com que 35 000 pessoas não tenham médico de
família. E face a isto o Município, cúmplice das políticas governamentais demite-se de defender os
interesses das populações que diz representar. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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No momento em que se assinalam os 33 anos do 25 de Abril é importante dar expressão à denúncia desta
politica de declínio nacional prosseguida pelo Governo PS. Uma politica que todos os dias contrariam o
projecto constitucional. Uma politica que na sua natureza nega os valores e objectivos da Revolução de
Abril. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Governo PS desenvolve uma política que faz da propaganda o seu principal instrumento de actuação e
em que a mistificação, a hipocrisia e a arrogância são componentes essenciais da sua prática. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E, na verdade, nesta ofensiva, diariamente o Governo PS rouba conteúdo democrático ao sistema
diariamente vai retirando democracia à democracia. Para alguns parece não haver problema nisto. Para
alguns nem sequer há problemas na democracia. Mas nesta prática politica do Governo PS emergem traços
de subversão do regime democrático na medida em que se altera o papel e a natureza do Estado
concentrando e alterando o papel das forças de segurança e das forças armadas, interferindo de forma
crescente na autonomia do poder judicial, concentrando e controlando ainda mais os órgãos de
comunicação social, impondo de forma crescente limitações à liberdade de expressão – sobretudo nos
locais de trabalho e também aos direitos de propaganda politica. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Uma politica que tem tido no ataque aos trabalhadores e às populações o seu eixo central. A recente
aprovação da nova lei do trabalho temporário é disso exemplo, mas também o projecto de completa
liberalização dos despedimentos por via da flexisegurança, constitui um regresso às leis do trabalho que
vigoraram com Salazar e Caetano. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Com estas politicas, com a sua continuação é cada vez mais evidente que não há solução para os
problemas nacionais e Portugal entrará em colapso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Por tudo isto assinalar, no tempo presente, a Revolução de Abril é não só prestar uma justa homenagem
aos capitães de Abril e à luta heróica de milhares de portugueses que não se vergaram à ditadura mas é,
igualmente, denunciar os ataques às grandes transformações sócio-económicas, as limitações à
democracia politica, social económica e cultural que as politicas de direita de sucessivos governos têm
levado a cabo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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E porque a Democracia não pode ser só um método para eleger quem governa necessário lutar e afirmar o
protesto, podendo a Greve Geral de 30 MAIO ser um momento marcante na luta contra esta ofensiva do
Governo PS. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Democracia tem que ser uma forma de construir, garantir e expandir a Liberdade, a Justiça e o
Progresso.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Olhamos para o 25 de Abril não como um acontecimento datado e arrumado no Tempo, mas como uma
porta aberta para o futuro. O conjunto dos valores que o 25 de Abril afirmou, está hoje, apesar dos anos,
ainda presentes na sociedade portuguesa. Comemorar, no tempo presente, a Revolução de Abril continua a
ser lutar pela Liberdade, pela Democracia e pelo Desenvolvimento, acreditando que o capitalismo não é o
fim da história e que Abril continua vivo como projecto de futuro! ---------------------------------------------------------Viva o 25 Abril Viva Portugal!” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Usou da palavra o Membro da Assembleia Municipal Vanessa Porto, pela bancada do PS, o qual no seu
uso disse:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“Senhor Presidente da Assembleia Municipal-----------------------------------------------------------------------------------Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas-----------------------------------------------------------------------Senhoras e Senhores Vereadores--------------------------------------------------------------------------------------------------Senhoras e Senhores Membros da Assembleia Municipal -----------------------------------------------------------------Ilustres Convidados---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Minhas Senhoras e Meus Senhores----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Para aqueles que viveram os tempos conturbados da ditadura em Portugal, a data que hoje se comemora
assinala o fim de um País reprimido durante décadas, onde a expressão pública de opiniões era
severamente punida, onde os partidos e movimentos políticos eram proibidos, como tal remetidos à
clandestinidade, onde as prisões políticas estavam lotadas, onde a guerra ceifava a vida de tantos jovens,
onde a mão da censura conduzia a vida cultural. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“E depois do adeus” à ditadura, Portugal encontrou o caminho para o desenvolvimento económico, social e
cultural, que permitiu a todos uma participação cívica e política na construção de uma sociedade mais justa
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e igualitária. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Instituída que foi a democracia, através de um sistema participativo, pela primeira vez foi concedido o dever
e o direito de voto às mulheres portuguesas, bem como, a sua presença nas listas candidatas aos vários
órgãos de soberania nacionais, regionais e locais. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mas esta participação não se esgotou por aqui, as mulheres portuguesas começaram a assumir outros
papéis para além das chamadas responsabilidades do lar, o que foi um elemento determinante, catalisador
para a emancipação das mesmas. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Prova disso, são os vários exemplos de mulheres que temos à frente das mais variadas instituições e
cargos públicos, reafirmando todos os dias a sua coragem perante tão nobres e exigentes funções.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não esqueçamos também que, a força de Abril conduziu à determinação do Partido Socialista em virar uma
página tenebrosa da nossa sociedade, que conduzia as mulheres à prática do aborto clandestino, sofrendo
em silêncio as suas dramáticas consequências. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Recordar Abril é também celebrar o aniversário do Poder Autárquico, saudando todos aqueles que
contribuem diariamente. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Com elevado esforço e dedicação para melhorar a qualidade de vida da população dos seus Concelhos e
Freguesias. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Também na Autarquia de Odivelas, na política desenvolvida por este executivo municipal, é notório o
esforço, empenho e dedicação para dignificar os valores conquistados pela Revolução do 25 de Abril. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não podemos por isso, deixar de enunciar o Programa Especial de Realojamento, revelador de uma
evidente preocupação com a dignidade humana, com a inclusão social e com a melhoria da qualidade de
vida dos nossos Munícipes.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sinais claros da democracia herdada por Abril, são os fóruns de cidadania realizados com a população, com
o objectivo de discutir preventivamente o anteprojecto do Plano Director Municipal, permitindo que todos
tenham voz activa nas opções de futuro deste Concelho. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Sentimos a marca de Abril na criação do Gabinete de Apoio ao Cidadão e no Gabinete de Apoio Psicológico
da Pontinha, ferramentas fundamentais de resposta e combate aos problemas e anseios sentidos pela
população. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Abril emerge quando a Autarquia garante uma refeição quente a todas as crianças que frequentam o
primeiro ciclo do ensino básico do Concelho, significando para muitas destas a única refeição diária.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E para os mais jovens, Abril surge na batalha pela emancipação. E grandes passos foram já dados neste
sentido, desde logo na área da habitação, onde assistimos à criação de habitação a custos controlados para
jovens por parte deste Município. Mas lembramos que há ainda muito a fazer, nomeadamente, diminuir a
taxa de desemprego jovem, solucionar a questão da precariedade do emprego a que por norma os mais
jovens têm acesso e incentivar o empreendedorismo jovem, fomentando assim a criação do auto emprego.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E por falar nos jovens, permitam-me que em nome dos membros mais jovens da bancada do Partido
Socialista, vos saúde e agradeça por terem lutado para que Abril fosse uma realidade, e a liberdade
consagrada como um valor inato à condição humana. É certo que não vivemos essa época de tamanhas
emoções, mas honramos a herança deixada por vós. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Por último, não podemos deixar de manifestar, o enorme orgulho que sentimos em saber que partiu do
Regimento de Engenharia nº1 na Pontinha a bravura dos Homens que ousaram mudar o rumo do País,
tornando-o democrático, justo, solidário e aberto ao Mundo! --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A todos aqueles que nos libertaram da escravatura de um regime opressor, o nosso Bem Hajam!--------------Que Abril continue vivo em cada um de nós, com a mesma força, com a mesma emoção de há 33 anos!---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Viva o 25 de Abril! ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Viva o Concelho de Odivelas! -------------------------------------------------------------------------------------------------------Viva Portugal!” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Usou da palavra o Senhor PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ODIVELAS, o qual no seu uso
disse:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL------------------------------------------------------------------------
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SENHORES E SENHORAS VEREADORAS------------------------------------------------------------------------------------SENHORES DEPUTADOS MUNICIPAIS----------------------------------------------------------------------------------------PRESIDENTES DE JUNTA E VOGAIS-------------------------------------------------------------------------------------------PRESIDENTE DA ASSMEBLEIA DE FREGUESIA, --------------------------------------------------------------------------MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS FREGUESIA, -------------------------------------------------------------------------------SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CCDR-LVT, --------------------------------------------------------------------------------SENHOR DEPUTADO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------REPRESENTANTE DO GOVERNO CIVIL, -------------------------------------------------------------------------------------DELEGADO DISTRITAL DE LISBOA DO INSTITUO DO DESPORTO DE PORTUGAL., --------------------------PRESIDENTES AESCLO, -----------------------------------------------------------------------------------------------------------DIRIGENTES MUNICIPAIS E FUNCIONARIOS--------------------------------------------------------------------------------COMUNICAÇÃO SOCIAL, -----------------------------------------------------------------------------------------------------------FORÇAS VIVAS-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E DEMAIS CONVIDADOS, ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Celebramos hoje mais um aniversário da Revolução dos Cravos! -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O 25 de Abril, hoje o dia da Liberdade mostrou que era possível passar de uma ditadura para a democracia
sem que o nosso País passasse por uma guerra civil. A Revolução dos Cravos, movimento pacifico levado
a cabo pelos militares, hoje militares de Abril, foi também uma Revolução do Povo! -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Povo esse que ao longo dos tempos tem vindo a dar mostras da sua enorme capacidade. Capacidade de
saber quem é quem! De não se deixar toldar por qualquer desinformação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------De forma superior os Portugueses conseguiram alcançar a Democracia e a Liberdade. Foi a primeira vez
que um povo através de um Revolução o conseguiu. Daí o carácter internacionalista da nossa transição
para a Democracia. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O 25 de Abril, passadas mais de três décadas, é uma ocasião cuja celebração ganha cada vez mais vigor.
Hoje, como então, os Portugueses devem continuar a sua busca por um País com maior justiça social,
através da participação democrática nas instâncias destinadas á sua participação politica. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Num ano em que Portugal preside, à cada vez maior, União Europeia, as responsabilidades, de todos, são
ainda maiores. A projecção alcançada com esse momento proporciona também uma oportunidade para
transmitir e incutir na União, os valores que regem a nossa sociedade. Onde, com grande sacrifício de
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todos, temos vindo a percorrer um longo caminho de inclusão e coesão quer económica quer social. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O 25 de Abril, foi o mais alto momento de Portugal na defesa das liberdades, hoje fundamentais, bem como
na mais justa e equitativa distribuição da riqueza através da solidariedade social. Algo que temos vindo,
enquanto Estado Nação a defender junto do Mundo. Quer quando nos referimos aos PALOPs quer nas
missões humanitárias em que estamos envolvidos. Portugal nunca vira a cara às dificuldades alheias e
sempre diz, presente quando o mundo precisa. Para nós, a igualdade de tratamento, a dignidade da pessoa
humana, a cidadania como participação cívica e a justiça como factor fundamental de vivência em
sociedade, são factores essenciais para a construção de um Estado de Direito Democrático mais promissor
e mais justo. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Na prossecução dos ideais de Abril, este ano celebramos o Ano Internacional para a Igualdade de
Oportunidades para todos! Odivelas estará, hoje como então, na primeira linha da defesa desse ideal, direi
mesmo desse direito. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sabendo que teremos sempre de combater os extremismos, que estaremos sempre a favor da Liberdade,
da Democracia, do Progresso e da Justiça Social, e nunca deixando que se viva sobre a repressão de
qualquer ditadura. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O progresso notável de Portugal ao longo destas três décadas é um sinal claro da coragem e
empreendorismo dos nossos concidadãos. A igualdade de oportunidades só se alcança quando o Estado
garante essas condições. O Estado como o conhecemos tem vindo a sofrer algumas alterações, mas elas
são necessárias a todos os níveis. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não podemos esquecer nunca o passado, mas temos a obrigação de preparar o futuro. As nossas acções
de hoje, na gestão da coisa pública, são um compromisso que assumimos. São um compromisso com as
gerações vindouras. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A elas, aos jovens, temos de criar condições para, se orgulharem do seu passado, mas de terem a
capacidade de se afirmarem no futuro, onde a competitividade é cada vez maior, mas onde, por esse
mundo fora, os portugueses ao longo dos tempos dão mostras do seu brilhantismo, e dos seus valores de
forte solidariedade. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portugal com o esforço de todos, tem vindo a recuperar da crise que se alastrou por toda a Europa. Os
sinais de crescimento económico, na tripla perspectiva do aumento do PIB, da redução do desemprego e da
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redução da despesa pública, demonstram a aproximação cada vez mais real aos nossos parceiros
europeus. Tem sido um caminho difícil, mas cujos resultados serão fundamentais para um desenvolvimento
sustentável e sustentado para que as nossas crianças possam ter um futuro mais promissor. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Também no nosso Município temos vindo a recuperar de uma situação económico-financeira difícil. Por
força dessa, tem sido mantida uma politica de rigor orçamental, mas completamente transparente. Ao longo
deste mandato temos também a nível local, um longo caminho a percorrer. Estou certo que todos saberão
desempenhar as suas funções, tendo como guia os interesses do Município, e dos Odivelenses. É por eles
que aqui estamos e para eles que diariamente lutamos para que tenham mais e melhores condições de
vida. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------À semelhança do que aconteceu há 33 anos, continuamos hoje, a lutar por um Portugal mais justo e mais
solidário, onde o progresso social seja uma realidade. A igualdade de oportunidades para todos, neste que
é o ano europeu com esse desígnio é algo que por muito que façamos, teremos sempre de almejar mais e
mais longe. A Assembleia Municipal de Odivelas, estará na linha da frente pelo combate a essa igualdade,
essa oportunidade que a todos deve ser dada. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Estamos a meio no nosso mandato, muito tem vindo a melhorar no nosso Concelho, mas muito falta ainda
fazer. A Assembleia Municipal, continuará, como até aqui, a contribuir para que Odivelas possa ser a por
todos tão desejada Terra de Oportunidades. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Proporcionar Oportunidades a todos quantos queiram como nós participar na construção de um futuro
melhor, para os nossos jovens e idosos, homens e mulheres, independentemente do seu credo ou religião,
da sua cor ou raça. Porque as oportunidades, só surgem em liberdade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Igualdade de Oportunidades, só pode surgir em Liberdade, quando todos são tratados como Iguais, e
com a Fraternidade. Foi para isso que fizemos o 25 de Abril, para que todos fossemos Livres, Iguais, é para
isso que hoje continuamos a defender os valores de Abril. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VIVA ODIVELAS! -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VIVA O 25 DE ABRIL! -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------VIVA A LIBERDADE!” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Após este período, a Sessão culminou a actuação da Banda da Sociedade Musical Odivelense, com temas
alusivos ao 25 de Abril.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar, foi pelo Senhor Presidente encerrada a Sessão pelas vinte e três horas e trinta
minutos, sendo servido seguidamente um “Porto de Honra” a todos os presentes.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente: ___________________________________________________________________
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O 1º Secretário:_________________________________________________________________________
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O 2º Secretário:_________________________________________________________________________
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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