SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO E DE REMESSA
DE AMOSTRA DE COMPONENTE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ONLINE
(exclusivo para pesquisa científica, sem finalidade comercial)
Sumário
1. Informações importantes............................................................................................................................1
1.1. O que o CNPq pode autorizar? ...............................................................................................................1
1.3. Quais pesquisas não necessitam de autorização? .................................................................................2
1.4. Quais são os requisitos para solicitar a autorização? .............................................................................2
2. Quem deve preencher o Formulário Online............................................................................................2
3. Acessando o Formulário Online................................................................................................................3
4. Selecionando seu perfil ..............................................................................................................................3
5. Efetuando login do Sistema.......................................................................................................................4
6. Selecionando o Formulário Online ...........................................................................................................4
7. O Formulário Online – orientações iniciais .............................................................................................5
7.1. Os módulos do Formulário Online ...........................................................................................................5
7.2. Tamanho e formato dos arquivos a serem anexados .............................................................................5
7.3. Como anexar arquivos?...........................................................................................................................5
7.4 Quantos arquivos podem ser anexados? .................................................................................................5
7.5. Como salvar os dados digitados?............................................................................................................6
8. Dúvidas sobre o preenchimento e o conteúdo do Formulário Online .................................................6
9. Preenchendo o Formulário Online............................................................................................................6
9.1. Módulo Solicitante (Coordenador do Projeto) .........................................................................................6
9.2. Módulo Representante Legal...................................................................................................................7
9.3. Módulo Membros da Equipe....................................................................................................................7
9.4. Módulo Projeto.........................................................................................................................................8
9.5. Módulo Informações Complementares....................................................................................................9
9.6. Módulo Fontes de Financiamento .........................................................................................................10
9.7. Módulo Instituições de depósito e destino das amostras ......................................................................10
9.8. Módulo Declaração ................................................................................................................................10
1. Informações importantes
Antes de iniciar o preenchimento do Formulário Online veja quais são as autorizações que o CNPq pode ou
não conceder, quais são as pesquisas ou atividades que não necessitam de autorização para acessar o
patrimônio genético e quais os requisitos para solicitar a autorização.
1.1. O que o CNPq pode autorizar?
O CNPq foi credenciado pela Deliberação n° 246, do CGEN, para autorizar o acesso de amostra de
componentes do patrimônio genético. O credenciamento do CGEN é exclusivo para o acesso que tenha
como finalidade a pesquisa científica.
O CNPq também foi credenciado para autorizar a remessa ou o transporte de amostra de componentes do
patrimônio genético para instituições sediadas no exterior. As instruções estão no site do CNPq, em
http://www.cnpq.br/patrimonio_gen/index.htm
1.2. O que o CNPq não pode autorizar?
O CNPq não pode autorizar o acesso ao patrimônio genético que tenha objetivos comerciais (bioprospeção
ou desenvolvimento tecnológico), nem quando o acesso envolver o Conhecimento Tradicional Associado,
ainda que a finalidade seja a pesquisa científica, pois, em qualquer desses casos, a competência é do
CGEN.
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1.3. Quais pesquisas não necessitam de autorização?
Há pesquisas e atividades que não necessitam de autorização para acesso ao patrimônio genético. De
acordo com a Resolução nº 21 do CGEN, os pesquisadores não precisam solicitar autorização para:
as pesquisas que visem avaliar ou elucidar a história evolutiva de uma espécie ou de grupo
taxonômico, as relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente, ou a diversidade
genética de populações;
os testes de filiação, técnicas de sexagem e análises de cariótipo ou de ADN que visem à
identificação de uma espécie ou espécime;
as pesquisas epidemiológicas ou aquelas que visem a identificação de agentes etiológicos de
doenças, assim como a medição da concentração de substâncias conhecidas cujas
quantidades, no organismo, indiquem doença ou estado fisiológico; ou
as pesquisas que visem a formação de coleções de ADN, tecidos, germoplasma, sangue ou
soro.
1.4. Quais são os requisitos para solicitar a autorização?
A legislação determina que a autorização seja institucional. Assim, a solicitação de acesso ao patrimônio
genético é formulada pelo pesquisador que irá coordenar o projeto, mas enviada ao CNPq pelo
representante legal da instituição de vínculo do pesquisador.
O representante legal é geralmente o dirigente máximo da instituição ou alguém com competência legal
para responder em nome da instituição perante o poder público. Em uma universidade, por exemplo, o reitor
é o representante legal e não os pró-reitores ou diretores, salvo quando têm delegação expressa de
competência.
A instituição de vínculo do coordenador do projeto deve ser brasileira, executar atividades de pesquisa e
desenvolvimento nas áreas biológicas e afins, e ter qualificação técnica e estrutura para o manuseio de
amostra de componente do patrimônio genético.
O coordenar o projeto, além de ter seu currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes, deve ter
vínculo empregatício, funcional ou formal com uma instituição de ensino ou pesquisa, ter experiência em
ensino ou pesquisa nas áreas biológicas e afins, e ter ao menos curso superior ou deter notório saber no
tema objeto da pesquisa de acesso ao patrimônio genético. Pesquisadores estrangeiros podem coordenar o
projeto desde que estejam em situação regular no país.
Outro requisito é que o projeto já tenha financiamento. A legislação requer, inclusive, que sejam indicadas
as fontes de financiamento, os respectivos valores, bem como as responsabilidades e direitos de cada
parte.
Além desses requisitos, tanto o coordenador do projeto quanto o representante legal, devem declarar
conhecer a legislação sobre o patrimônio genético e concordar com as condições do Termo de
Compromisso de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético. As
declarações, para o coordenador do projeto e para o representante legal, e o Termo de Compromisso
integram o Formulário Online. O teor das declarações e do Termo de Compromisso pode ser visto nos links
abaixo.
Declaração do Coordenador do Projeto
Declaração do Representante Legal
Termo de Compromisso
2. Quem deve preencher o Formulário Online
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O formulário deve ser preenchido pelo Coordenador do Projeto e, para tal, é necessário que o seu currículo
esteja cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes. Para cadastrar ou atualizar o currículo clique em:
http://lattes.cnpq.br/index.htm.
A senha de acesso ao Formulário Online é a mesma do Currículo Lattes. Se você esqueceu ou perdeu a
senha, solicite a segunda via em www.cnpq.br/cnpq/senha.htm ou [email protected]
3. Acessando o Formulário Online
O Formulário Online está disponível no endereço http://carloschagas.cnpq.br.Também pode ser encontrado
no site do CNPq, clicando no ícone Plataforma Carlos Chagas, conforme mostrado na figura a seguir.
4. Selecionando seu perfil
Na página inicial da Plataforma Carlos Chagas, selecione qualquer um dos módulos que represente o seu
perfil junto ao CNPq. O módulo Novos Usuários é destinado aos pesquisadores que nunca utilizaram a
Plataforma.
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5. Efetuando login do Sistema
Após a escolha do perfil será exibida a tela de autenticação conforme mostrado na figura seguinte. Informe
o seu CPF, a senha (a mesma do Currículo Lattes) e clique em Confirmar. Se você esqueceu ou perdeu a
senha, solicite a segunda via no link apropriado.
6. Selecionando o Formulário Online
Uma vez logado, escolha o módulo Propostas e Pedidos e clique na opção Novos. Será apresentada uma
tela com a relação das modalidades de fomento do CNPq (editais, bolsas etc.). O Formulário Online está no
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último módulo, Biodiversidade. Clique no link Autorização de Acesso ao PG (Coordenador do Projeto)
para abrir o formulário.
Outra forma de acessar o formulário, diretamente, é clicar no link indicado no quadro Avisos, conforme
mostrado abaixo. Novamente, ao final da lista que aparecer, em Biodiversidade seleciona Autorização de
Acesso ao PG (Coordenador do Projeto)
7. O Formulário Online – orientações iniciais
7.1. Os módulos do Formulário Online
O Formulário Online é composto por oito módulos:
Solicitante (Coordenador do Projeto)
Representante Legal
Membros da Equipe
Projeto
Informações Complementares
Fontes de Financiamento
Instituições de depósito e destino das amostras
Declaração
7.2. Tamanho e formato dos arquivos a serem anexados
Antes de iniciar o preenchimento, observe que:
o tamanho dos arquivos a serem anexados, como o projeto de pesquisa, está limitado a 2Mb; e
os formatos aceitos são: .pdf, .doc, .ps, .rtf.
Caso exista algum documento com assinatura, tal como uma autorização, sugerimos utilizar o formato .pdf.
7.3. Como anexar arquivos?
Para anexar os arquivos, clique no botão apropriado. No Procurar (Explorer), Escolher arquivo (Google
Crome) ou Enviar arquivo (Mozilla), selecione o arquivo desejado e em seguida clique no botão Anexar.
Outros browsers, como o Opera e o Safari, também podem ser utilizados.
7.4 Quantos arquivos podem ser anexados?
Além do projeto de pesquisa, que tem um campo próprio no formulário, somente mais um arquivo pode ser
anexado. Assim, caso seja necessário anexar mais de um documento, sugerimos digitalizá-los e transformálos em um único arquivo, de preferência no formato .pdf.
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7.5. Como salvar os dados digitados?
Recomendamos que os dados sejam salvos à medida que o formulário for sendo preenchido. Faça isso
clicando no botão Salvar ao final do Formulário Online. Porém, pelo menos o título do projeto e a data de
início das atividades devem ser informados para que o Formulário seja salvo parcialmente.
Ao concluir o preenchimento, clique no botão Finalizar e enviar ao Representante Legal também ao final
do formulário. Em função da legislação do patrimônio genético, a autorização de acesso é institucional,
sendo de responsabilidade de seu dirigente máximo (reitor, presidente etc.) o envio da proposta ao CNPq.
Por esse motivo, quando o pesquisador concluir o preenchimento do formulário, caberá ao representante
legal envia-lo ao CNPq.
Para acompanhar o andamento de sua solicitação, utilize a opção Propostas e Pedidos – Submetidas.
8. Dúvidas sobre o preenchimento e o conteúdo do Formulário Online
Caso haja problemas técnicos no preenchimento do formulário, como travamentos ou demora na execução
de alguma ação, entre em contato com (61) 2108-9004 ou 2108-9354, de segunda a sexta-feira, no horário
de 8h30 às 18h30, ou envie mensagem para [email protected] .
Dúvidas e informações adicionais acerca do conteúdo do Formulário podem ser obtidas encaminhando
mensagem para o endereço [email protected].
9. Preenchendo o Formulário Online
O formulário foi desenvolvido observando as orientações e deliberações do CGEN. Assim, todos os
módulos objetivam registrar dados relevantes que poderão ser recuperados ou divulgados.
Caso a solicitação seja aprovada, os seguintes campos do formulário serão transpostos automaticamente
para a Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético:
Nome da instituição de vínculo do Coordenador do Projeto
Nome do Representante Legal da instituição de vínculo do Coordenador do Projeto
Nome do Coordenador do Projeto
Título do Projeto de Pesquisa
Componentes do Patrimônio Genético a serem acessados (grupos taxonômicos)
Tipo e quantidade de amostras
Resumo do Projeto
Equipe do Projeto
Instituição de depósito da subamostra
Validade da Autorização
Os campos Título do Projeto de Pesquisa, Resumo do Projeto; Componentes do Patrimônio Genético
a serem acessados (grupos taxonômicos), Tipo e quantidade estimada de amostras serão preenchidos
pelo solicitante, com a inserção de texto. Portanto, solicitamos o máximo cuidado no seu preenchimento.
Os demais campos são recuperados das bases de dados do CNPq. Por exemplo, a equipe por meio do CV
Lattes, as instituições de vínculo e de depósito das subamostras do Diretório de Instituições mantido pelo
CNPq.
9.1. Módulo Solicitante (Coordenador do Projeto)
Este módulo já estará preenchido com o nome e CPF da pessoa que acessou o formulário, que
necessariamente deverá ser o Coordenador do Projeto. O módulo também tem o link para o CV Lattes.
O Coordenador do Projeto, além de ter seu currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes, deverá
atender aos seguintes requisitos:
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ser brasileiro ou estrangeiro em situação regular no país;
ser graduado ou possuir notório saber;
ter experiência em ensino ou pesquisa nas áreas biológicas e afins; e
possuir vínculo empregatício, funcional ou formal com a instituição de execução do projeto.
A legislação do patrimônio genético não exige que o Coordenador do Projeto tenha vínculo empregatício
(celetista) ou funcional (estatutário) com a instituição de execução do projeto de acesso ao patrimônio
genético. Porém, o Coordenador do Projeto deverá ter vínculo formal com a instituição de execução do
projeto.
Por vínculo formal entende-se toda e qualquer forma de vinculação, não empregatícia ou funcional,
existente entre o pesquisador Coordenador do Projeto e a instituição que solicita autorização de acesso ao
patrimônio genético.
O vínculo formal estará caracterizado por meio de documento oficial que comprove o tipo de vínculo. São
exemplos de vínculo formal: pesquisadores visitantes, com ou sem bolsa, pesquisadores aposentados que
se mantenham em atividade junto à instituição que solicita autorização de acesso ao patrimônio genético ou
mesmo bolsistas de doutorado ou pós-doutorado do CNPq ou de outras agências de fomento à ciência e
tecnologia.
9.2. Módulo Representante Legal
Neste módulo, há três campos:
1. Instituição do Solicitante: ao clicar na seta ao lado da caixa, aparecerá a instituição de vínculo do
Coordenador do Projeto. Esta instituição deve ser a mesma do representante legal, o próximo
campo deste módulo.
2. Nome do Representante Legal: este campo mostra o nome do represente legal da instituição de
vinculo do solicitante. Se a instituição não for aquela de vínculo do solicitante, será possível
selecionar a correta visto que pode haver mais uma instituição de vínculo. Esta informação é
extraída do CV Lattes. Portanto, se a instituição não for encontrada implica que ela não está
registrada em seu CV Lattes, devendo ser atualizado; e
3. Situação da Instituição: situação cadastral junto ao CNPq. A situação Ativa significa que a
instituição está cadastrada como executora de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e
afins, exigência da legislação do patrimônio genético.
Ainda assim, se a instituição selecionada constar de seu currículo, mas o campo Situação da Instituição
apresentar a informação Inexistente significa que ela não está cadastrada no CNPq para a finalidade deste
Formulário. Nesse caso, procure o dirigente responsável para solicitar o registro junto ao CNPq, que
também será realizado pela Plataforma Carlos Chagas, em formulário específico.
9.3. Módulo Membros da Equipe
O módulo permite registrar os integrantes da equipe que possuem CV Lattes e que irão participar das
atividades de acesso ao patrimônio genético. À exceção da função “Coordenador” que já apresenta os
dados do solicitante, devem ser selecionadas as funções a seguir, de acordo com atividade a ser
desenvolvida pelos participantes:
Vice-coordenador
Pesquisador
Colaborador
Consultor
Bolsista
Técnico
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O formulário só aceita um único coordenador. Na hipótese da responsabilidade pelas atividades de acesso
ao patrimônio genético serem compartilhadas por mais de um pesquisador, aquele que preenche o
Formulário Online será, para todos os efeitos, o Coordenador do Projeto. Os demais responsáveis devem
ser registrados na função de Vice-coordenador.
Além do coordenador, os integrantes da equipe na condição de Vice-coordenador ou Pesquisador,
necessitam ter o currículo cadastrado na Plataforma Lattes.
Para incluir um integrante da equipe selecione a opção adicionar. Abrirá uma tela onde deverá ser
informado o CPF do membro da equipe. Na seqüência, o CV Lattes será recuperado e acrescentado e o
nome do pesquisador acrescentado ao formulário. Caso algum integrante não possua o CV Lattes, poderá
fazê-lo registrando apenas os dados básicos.
É possível incluir também pesquisadores e profissionais de outras instituições como membros da equipe.
Os integrantes da equipe na função de técnicos, alunos colaboradores, consultores ou bolsistas não
necessitam do CV Lattes. Mas, se for importante a informação, registre este fato no projeto anexo ou solicite
o preenchimento do currículo.
9.4. Módulo Projeto
Este módulo é destinado a registrar informações básicas do projeto de pesquisa cujos campos, com os
respectivos dados a serem informados são:
Início das atividades: informe a data prevista (dia, mês e ano) para iniciar as atividades de acesso
ao patrimônio genético. Importante: qualquer atividade de acesso ao patrimônio genético só pode
ser realizada após a emissão de documento que a autorize. Caso a atividade ocorra antes da
autorização, tanto o coordenador do projeto quanto o representante legal estarão sujeitos às
penalidades legais. Assim, se a data de início registrada no formulário for inferior à de emissão da
autorização do CNPq, o documento expedido trará como data de início aquela de expedição da
autorização.
Duração (em meses): informe quantos meses durará a atividade de acesso ao patrimônio genético.
Instituição Executora: este campo é utilizado em outros formulários do CNPq e já estará preenchido
com a mesma instituição do representante legal.
Título do Projeto: digite o título do projeto de pesquisa. Sugerimos revisar o texto digitado, pois o
documento de autorização será expedido de forma automática, ou seja, o texto digitado neste
campo será transposto para a autorização.
Projeto de Pesquisa: clique no botão Procurar, selecione o arquivo do projeto e em seguida clique
no botão Anexar. O projeto deverá conter informações requeridas pela legislação. Para tal, um
modelo está disponível em http://www.cnpq.br/patrimonio_gen/proj.htm . Se alguma informação
destacada como obrigatória não for informada, a proposta será indeferida.
Documentação Complementar: este campo é destinado a inclusão de um único arquivo. Assim,
caso seja necessário anexar mais de um documento, sugerimos digitalizá-los e transformá-los em
um único arquivo, de preferência no formato .pdf.
Palavras-chave: informe as palavras-chave que melhor caracterizam o projeto separando-as por
vírgula. É possível informar até seis palavras-chave.
Área do Conhecimento: este campo está baseado na Tabela de Áreas do Conhecimento utilizada
pelo CNPq e outras agências de fomento a C&T. Exemplificando, a hierarquia é a seguinte:
Ciências Biológicas (Grande Área) / Botânica (Área do Conhecimento) / Morfologia Vegetal
(Subárea) / Anatomia Vegetal (Especialidade). Há duas maneiras de selecionar a área apropriada:
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1. digitar no campo Buscar área parte do nome da área do conhecimento que será mostrada a
relação das áreas, subáreas ou especialidades que contém a parte do nome digitado; ou
2. clicar no ícone Pesquisar para acessar a tabela completa das áreas do conhecimento
Resumo: neste campo deverá ser informada a finalidade do projeto cujo texto também será
transposto, conforme digitado, para o documento da autorização. Portanto, solicitamos revisar
cuidadosamente o texto acrescentado neste campo, que suporta até 31.744 caracteres e
permite utilizar o recurso “copiar e colar”.
9.5. Módulo Informações Complementares
O módulo é destinado ao registro de informações adicionais sobre a proposta em especial quando há
previsão de coleta de amostras do patrimônio genético e quando existe alguma informação que mereça
sigilo. Os campos deste módulo são:
Tipo: Além do tipo Acesso é possível selecionar outros três: Remessa, Transporte e Coleta.
o
o
o
o
Remessa é todo o envio de amostra de componente do patrimônio genético, permanente ou
temporário (a amostra vai e volta), com a finalidade de acesso para pesquisa científica no
qual a responsabilidade pela amostra é transferida da instituição remetente para a
instituição destinatária (sediada no Brasil ou no exterior).
Transporte é o envio de amostra de componente do patrimônio genético com a finalidade de
acesso para pesquisa científica no qual a responsabilidade pela amostra NÃO é transferida
da instituição remetente para a instituição destinatária (sediada no Brasil ou no exterior).
Neste caso, é uma pessoa física quem transporta as amostras.
ATENÇÃO, esta definição só se aplica quando houver acesso ao patrimônio genético, não
devendo ser confundida com a “autorização de transporte de material biológico no território
nacional” concedida pelo Ibama.
Já a Coleta visa obter organismos ou amostra de material biológico e é geralmente uma
atividade de campo.
Componentes do patrimônio genético a serem acessados (grupos taxonômicos): este é mais um
campo cujas informações serão apresentadas, tal como digitadas nele, no documento de
autorização. Sugerimos que sejam informados os grupos taxonômicos com a máxima precisão.
Indicar previsão de coleta de espécie ameaçada de extinção ou de espécie de endemismo estrito
(identificar as espécies): preencher este campo somente se a atividade de acesso seja precedida
caso de coleta de espécie ameaçada de extinção ou de endemismo estrito (as espécies devem ser
identificadas).
Tipo/quantidade estimada de amostras: Indique quais tipos de amostras serão coletadas (folhas,
pêlos, resinas, sangue etc.) e a quantidade estimada ou esforço de coleta previsto. Exemplificando:
Aproximadamente 20 frutos e 40 ramos por planta.
Requer sigilo de alguma informação?: em caso negativo, assinalar NÃO. Contudo, assinale SIM
caso haja necessidade de manter sigilo sobre alguma informação, especialmente aquela protegida
por lei. Neste caso, especifique no local apropriado que irá aparecer após digitar SIM, as
informações cujo sigilo pretenda resguardar. A justificativa da necessidade de sigilo deverá ser
apresentada no projeto que será anexado ao Formulário.
Localização da Coleta: selecione a Unidade da Federação, o município e informe a localização
geográfica da coleta. Se houver mais de uma localidade no mesmo município ou se a localidade
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compreender mais de um município ou Unidade da Federação, repita a operação. Como orientação,
veja o exemplo a seguir:
UF
AM
AM
AM
AM
Município
Tefé
Barcelos
Coari
Coari
Localização Geográfica
RDS Mamirauá
RDS Amanã
RDS Amanã
4º 6’ 22” S, 63º 3’ 21” W
No exemplo acima, haverá coleta na RDS Amanã, tanto no município de Barcelos como Coari.
Ainda, em Coari haverá coleta no local identificado pelas coordenadas geográficas.
9.6. Módulo Fontes de Financiamento
Este módulo é destinado à informação das fontes de financiamento da proposta de acesso ao
patrimônio genético. Proceda da seguinte forma:
1. digite valor financiado (em R$1,00). Por exemplo, ser for digitado o número 20000, o sistema
completará com 20.000,00, equivalendo a R$ 20 mil;
2. logo após, clique no ícone lápis para selecionar a instituição financiadora. Ao realizar esta
ação, será mostrada a caixa Consulta de Instituições;
3. então, digite parte do nome da instituição ou sua sigla e, logo após, clique em Pesquisar;
4. como reposta, o sistema apresentará pelo menos uma opção de instituição; selecione a
desejada;
5. caso o sistema retorne como resposta “Nenhuma instituição foi encontrada”, informe a
instituição financiadora e os demais dados no projeto anexo.
Se uma das fontes for o CNPq, é possível inserir o número do processo. Repita a instituição tantas
vezes quantas forem os projetos financiados. O detalhe do financiamento será inserido no projeto
anexo.
9.7. Módulo Instituições de depósito e destino das amostras
Se houver necessidade de remeter a amostra de componente do patrimônio genético para o exterior,
uma subamostra deverá ficar depositada no Brasil, em alguma instituição fiel depositária credenciada
pelo
CGEN
(ver
a
relação
das
instituições
credenciadas
em
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=222&idConteudo=9150&idMen
u=9904 ). Neste caso, selecione Fiel Depositária e escolha a instituição no campo ao lado. O local
exato de depósito da subamostra, como um herbário, criadouro ou laboratório, deve ser informado no
projeto anexo.
Da mesma forma, para a remessa, selecione Destino da Amostra e indique a instituição que receberá
as amostras, identificando no projeto anexo detalhes da instituição de destino, tal como o nome
responsável pelas amostras.
Será sempre necessário o depósito de subamostra quando for feito acesso e remessa de amostra de
componente do patrimônio genético de instituição nacional, públicas ou privadas, para outras
instituições nacionais, públicas ou privadas, ou para instituição sediada no exterior.
Os procedimentos para depósito, remessa e transporte de amostra do componente do patrimônio
genético, estão descritos nas Resoluções nº 15 18 e 20 e do CGEN.
9.8. Módulo Declaração
Leia atentamente a declaração e acesse o link que contém o Termo de Compromisso. Em havendo
concordância, assinale o quadro à esquerda de Li e estou de acordo com a declaração acima.
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Na seqüência, se não houver nenhuma modificação a realizar, clique no botão Enviar para o
Representante Legal. Quando este remeter a proposta ao CNPq, o coordenador do projeto receberá
um e-mail com o número do protocolo registrado pelo guichê eletrônico do CNPq.
Se a remessa do formulário for bem sucedida, aparecerá a seguinte mensagem:
Formulário enviado com sucesso. Clique aqui para gerar o recibo de envio do formulário.
Ao clicar no link indicado, será gerado um documento em .pdf semelhante ao modelo abaixo:
RECIBO DE ENVIO DE FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS
Número do protocolo
Solicitante
CPF/CGC
Formulário
Edital / Chamada
6221234022590123
João da Silva
111222333444-55
Formulário de Propostas Web (1.0.0)
Autorização de Acesso ao PG (Coordenador do Projeto)
O sistema de recepção de formulários eletrônicos do CNPq registra que, em 01/03/2010, às 21:42:29, o
formulário identificado acima foi recebido e reconhecido no CNPq por meio do número de protocolo
6221234022590123.
Acompanhe o andamento de sua solicitação no site do CNPq (http://www.cnpq.br) em PLATAFORMA
CARLOS CHAGAS'.
A partir desse instante, a tramitação da solicitação poderá ser acompanhada pela Plataforma Carlos
Chagas, na opção Propostas e Pedidos/Submetidos. Clique no ícone à esquerda do número do
processo para visualizar um resumo da solicitação.
Caso seja detectada alguma incorreção ou ausência de dados, um nova solicitação deverá ser
formulada. A nova versão, corrigida, ao ser enviada ao CNPq, substituirá a anterior.
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