Mestrado em Direito e Políticas Públicas
Contratos Administrativos
Prof. Dr. Carlos Bastide Horbach
PROGRAMA 2015-2
Formas de avaliação:
A disciplina contará com três critérios de avaliação autônomos que, reunidos e ponderados, formarão a menção final dos alunos, segundo o padrão
fixado pelo UniCEUB.
O primeiro critério é a participação em sala de aula, aferida não só pelas intervenções dos alunos, mas também pela leitura dos textos da bibliografia
básica obrigatória oferecida no cronograma abaixo. Tal leitura será comprovada mediante a elaboração de fichas de leitura a serem entregues a cada
aula, contendo as considerações mais relevantes de cada texto. Somente serão computadas para a menção as fichas entregues nos respectivos dias de
aula.
O segundo critério é o desempenho do aluno no seminário a ser apresentado sobre um dos temas abaixo relacionados. Para tanto, serão considerados,
entre outros, aspectos como a pesquisa que fundamenta a exposição, a didática na apresentação do conteúdo e a capacidade crítica do expositor.
Por fim, a fixação da menção final levará em consideração o trabalho monográfico que cada aluno deverá apresentar ao final do semestre, acerca do
tema de seu seminário. As regras para elaboração do trabalho em questão, que terá peso mais elevado em relação aos demais critérios de avaliação,
serão oportunamente divulgadas, englobando exigências de conteúdo e de forma.
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Cronograma de Aulas:
27.07 – Apresentação da disciplina e divisão dos seminários.
03.08 – O contrato como categoria jurídica (I) – discussão do texto.
a) ROPPO, Enzo. O Contrato, Coimbra: Almedina, 1988, p. 7-72
10.08 – O contrato como categoria jurídica (II) – discussão do texto.
a) ROPPO, Enzo. O Contrato, Coimbra: Almedina, 1988, p. 73-210
17.08 – O contrato como categoria jurídica (III) – Discussão de textos
a) ROPPO, Enzo. O Contrato, Coimbra: Almedina, 1988, p. 295-348.
b) LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado, São Paulo: RT, 2008, p. 534-543 (Cap. XV, Seções I e II).
24.08 – Origens da noção de contrato administrativo.
Bibliografia básica obrigatória:
a) ESTORNINHO, Maria João. Requiem pelo contrato administrativo, Coimbra: Almedina, 1990, p. 21-59.
b) MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Teoria do contrato administrativo, Tese de Livre-Docência, USP, 2010, p.117-152.
c) JÈZE, Gaston. Principios generales de derecho administrativo.
31.08 – Contratos administrativos e contratos de direito privado: critérios distintivos.
Bibliografia básica obrigatória:
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a) CASSAGNE, Juan Carlos. El contrato administrativo, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1999, p. 11-39.
b) CRETELLA JUNIOR, José. Tratado de direito administrativo, vol. III, Rio de Janeiro: Forense, s.d., p. 13-49.
14.09 – Autonomia contratual no Direito Administrativo.
Bibliografia básica obrigatória:
a) ARAÚJO, Edmir Netto de. Do negócio jurídico administrativo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992, p. 176-208.
b) CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos, Coimbra: Almedina, 1987, p. 562-654.
c) CASSESE, Sabino. “Quattro paradossi sui rapporti tra poteri pubblici ed autonomie private”. Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico, anno 2000, fasc. 2.
21.09 – Contratos administrativos no Brasil: evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Normatização e aplicação da Lei nº 8.666/93.
Bibliografia básica obrigatória:
a) BACELAR FILHO, Romeu Felipe. “O contrato administrativo no Brasil”. Revista do Advogado (AASP), ano XXIX, n. 107, 2009.
b) BORGES, Alice Maria Gonzalez. “Considerações sobre o futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos”. Revista do Advogado (AASP),
ano XXIX, n. 107, 2009.
c) MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Teoria do contrato administrativo, Tese de Livre-Docência, USP, 2010, p. 153-167.
28.09 – Contratos de concessão e suas novas perspectivas: administração do risco.
Bibliografia básica obrigatória:
a) PEREZ, Marcos Augusto. O risco no contrato de concessão de serviço público, Belo Horizonte: Fórum, 2006, p. 101-182.
05.10 – Novas figuras contratuais na Administração Pública brasileira: contratos de gestão, convênios e consórcios administrativos.
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Bibliografia básica obrigatória:
a) OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Contrato de gestão, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 223-238.
b) BORGES, Alice Maria Gonzalez. “A instrumentalização dos consórcios intermunicipais”. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, ano 6, n. 23, 2008.
19.10 – Responsabilidade contratual e pré-contratual da Administração Pública: a boa-fé objetiva nos contratos administrativos.
Bibliografia básica obrigatória:
a) BARBOSA, Ruy. “Responsabilidade civil das administrações públicas pela inobservância dos contratos”. Revista dos Tribunais, n. 1, janeiro de 1912, p. 3949.
b) COUTO E SILVA, Almiro do. "Responsabilidade pré-negocial e culpa in contrahendo no direito administrativo brasileiro". Revista da PGE – Cadernos de
Direito Público (Porto Alegre), n. 57.
26.10 – A fuga para o Direito Privado na contratação administrativa: utilização de contratos privados pela Administração Pública.
Bibliografia básica obrigatória:
a) ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o direito privado, Coimbra: Almedina, 1996, p. 47-80 e 121-137.
b) SCHMITD-ASSMANN, Eberhard. La teoría general del derecho administrativo como sistema, Madrid: Marcial Pons, 2003, p. 293-305 (Capítulo 6o, A,
item II).
09.11 – Contratos administrativos e arbitragem.
Bibliografia básica obrigatória:
a) GRAU, Eros Roberto. “Arbitragem e contrato administrativo”. Revista Trimestral de Direito Público, v. 32, 2000.
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b) MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. “Arbitragem nos contratos administrativos”. Mutações do direito administrativo, 3ª. ed., Rio de Janeiro:
Renovar, 2007.
16.11 – Contrato e participação: técnicas de administração concertada contratual.
Bibliografia básica obrigatória:
a) MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. “Do contrato administrativo à administração contratual”. Revista do Advogado (AASP), ano XXIX, n. 107, 2009.
b) SCHMITD-ASSMANN, Eberhard. La teoría general del derecho administrativo como sistema, Madrid: Marcial Pons, 2003, p. 325-332 (Capítulo 6o, B,
item II).
c) COUTO E SILVA, Almiro. “Os indivíduos e o Estado na realização das tarefas públicas”. Revista da PGE – Cadernos de Direito Público (Porto Alegre), n. 57.
23.11 – Contratos administrativos em xeque: análise crítica do conceito.
Bibliografia básica obrigatória:
a) CASSAGNE, Juan Carlos. “Algunas reflexiones sobre la evolución e vigencia actual del contrato administrativo”. Interesse Público (Porto Alegre), ano IX,
n. 41, 2007.
b) ESTORNINHO, Maria João. Requiem pelo contrato administrativo, Coimbra: Almedina, 1990, p. 115-148.
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