SIC 07/05∗
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2005.
1. ENADE X ANOTAÇÃO NO HISTÓRICO ESCOLAR X REGISTRO DE
DIPLOMAS
Este é mais um imbróglio do MEC. Para o departamento de horti-fruti-granjeiro das IES
resolver. Talvez para a assessoria de assuntos agropecuários. Na verdade, um baita de um
abacaxi!
No tempo do Provão, a Lei era clara: quem não fizer provão não recebe diploma. Agora,
a Lei não é clara e o ENADE é um “componente curricular”. O MEC quer que a gente
entenda que quem não cumpriu todos os componentes curriculares não concluiu o curso, não
pode colar grau, não pode receber diploma, não pode ter seu diploma registrado... Mas a
legislação não é clara, é mal escrita, da margem a diversas interpretações ...
E nós, profissionais de controle e registro acadêmico, é que vamos ter o trabalho de
conferir dados que sequer temos, já que a anotação terá que ser feita no histórico escolar,
escolhida dentre as seguintes opções:
1. dos inscritos quem foi sorteado e compareceu;
2. dos inscritos quem foi sorteado e não compareceu;
3. quem solicitou e obteve dispensa, conforme a Portaria MEC 218/05, publicada hoje.
Haja trabalho!
∗
Distribuído a assessorados da CONSAE.
PORTARIA Nº 218, de 25 de janeiro de 2005. Ministro da Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 5º,
do artigo 5º da Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2004,
que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, considerando o parecer emitido
pela Comissão instituída pela Portaria MEC no 4.036, de 8 de dezembro de 2004, para análise e julgamento das
solicitações de dispensa do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, realizado no dia 7 de
novembro de 2004, face aos pleitos já analisados e julgados, resolve:
Art. 1º DISPENSAR do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE 2004: Abiatam Alves
Costa - Universidade Estácio de Sá - Fisioterapia; Abraão da Gama Lima - Fundação Universidade Federal do
Tocantins - Medicina Veterinária; Adriana Rosa Nazário - Universidade Federal de Mato Grosso - Ed. Física;
Adriano Ângelo Trindade da Silva - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Fisioterapia;
Adriano Augusto Gentine - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Medicina; Adriano Pinto - Centro
Universitário Hermínio Ometto de Araras - Ed. Física; Alan Herjes Oliveira da Silva - Centro Universitário de Rio
Preto - Ed. Física; Aldiney Tomaz do Espírito Santo - Universidade Federal Rural da Amazônia - Medicina
Veterinária; Alessandra Camila Mariano de Moura Roncada - Escola de Educação Física de Jundiaí - Ed. Física;
Alessandra Luisa Schasko Wunsch - Universidade Estadual do Centro-Oeste - Ed. Física; Alessandra Maria
Nery da Costa Santos - Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Enfermagem; Alexander de Araújo
Mendes - Universidade Federal do Espírito Santo - Ed. Física; Alexander Roberto Guimarães Campos - Centro
Universitário Nilton Lins - Odontologia; Alexandre Soares Barbosa - Universidade Federal de Juiz de Fora Medicina; Alexsander Ferreira Barbosa - Universidade Cruzeiro do Sul - Ed. Física; Alice Maria de Sousa Universidade Bandeirante de São Paulo - Enfermagem; Aline Dourado Maia - Universidade de Fortaleza Terapia Ocupacional; Aline Duarte Albuquerque - Universidade Federal do Amazonas - Enfermagem; Aline
Gonçalves Sena - Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública - Fisioterapia; Aline Pereira de Mello Universidade do Vale do Itajaí - Odontologia; Aline Santos Teixeira - Centro Universitário do Triângulo Enfermagem; Alleyne Melo Antunes Cintra - Universidade Federal de Goiás - Agronomia; Ana Carla Caverzan
Guimarães - Universidade do Estado do Pará - Medicina; Ana Carolina Cassiano - Faculdade de Ciências
Medicas da Santa Casa São Paulo - Medicina; Ana Carolina de Albuquerque Florêncio - Universidade Federal de
Pernambuco - Fisioterapia; Ana Carolina Gianini Pardal - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas
Unidas - Medicina Veterinária; Ana Kellen Oliveira de Biasi - Fundação Universidade Federal do Rio Grande Enfermagem; Ana Lucia Porto Borghi - Universidade Bandeirante de São Paulo - Medicina Veterinária; Ana
Maria Nunes da Costa - Faculdades Adamantinenses Integradas - Enfermagem; Ana Paula Fernandes Della
Batista - Centro Universitário São Camilo - Fonoaudiologia; Ana Zélia Matos Cruz - Faculdade Adelmar Rosado Serviço Social; André Luis Selinger - Universidade do Oeste do Paraná - Agronomia; André Luiz Carvalho Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Ed. Física; André Martins Galvão - Universidade Federal de
Pernambuco - Fisioterapia; Andréa Alves de Oliveira - Centro Universitário da Grande Dourados - Fisioterapia;
Andréa de Oliveira Beltrami - Universidade Bandeirante de São Paulo - Farmácia; Andréia Christiane Lopes da
Silva - Universidade Federal de São Carlos - Enfermagem; Andréia de Paula Lian - Universidade de Marília Medicina; Andréia Ferreira Alves - Faculdade Santa Emilia de Rodat - Enfermagem; Andressa Mendes
Rodrigues - Faculdade de Serviço Social de Bauru - Serviço Social; Anna Luiza Salgado Oliveira - Universidade
Federal de Sergipe - Serviço Social; Anselmo Renato da Silva Santos - Centro Universitário do Pará - Farmácia;
Antonio dos Santos Pereira Filho - Faculdade de Educação Física Montenegro - Ed. Física; Ariane Anike Avelino
de Araújo - Universidade Potiguar - Farmácia; Augusto César Barreto Neto - Universidade Federal de
Pernambuco - Enfermagem; Bernardo Spector Paes Cardoso - Faculdade Pio Décimo - Medicina Veterinária;
Bianca Ladislau Abecassis - Universidade Federal do Amazonas - Serviço Social; Bianca Lustosa Bentes Universidade do Estado do Pará - Medicina; Bianca Solange Damasceno Cardoso - Universidade do Estado do
Pará - Medicina; Bruno França Planas - Universidade Estadual de Maringá - Agronomia; Bruno Leonardo Pinto
Faria - Universidade Castelo Branco - Fisioterapia; Bruno Novais Vilela - Faculdades Associadas de Uberaba 2
Agronomia; Camila Correa Marino - Faculdade de Ciências e Letras de Bragança Paulista - Nutrição; Camila
Shinkawa - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Fonoaudiologia; Carina Maria dos Santos Universidade Bandeirante de São Paulo - Enfermagem; Carla Britto - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- Enfermagem; Carla Regina Sartorio Reis - Universidade do Oeste Paulista - Enfermagem; Carline Araújo
Barbosa - Universidade Federal do Pará - Serviço Social; Carlos André Teixeira Costa - Universidade Federal do
Pará - Serviço Social; Carlos Lunardon Padilha Filho - Universidade Tuiuti do Paraná - Odontologia; Carlos
Rodrigo da Silva - Universidade Vale do Rio Verde - Farmácia; Carmem Regina dos Santos Ferreira Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Ed. Física; Carolina Cortes Tapias Universidade Iguaçu - Medicina; Carolina Mori - Universidade de Marília - Farmácia; Cássio Kolbetz Moreira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Ed. Física; Cecília Terezinha Lisboa Sbrutti Universidade Bandeirante de São Paulo - Enfermagem; Celso Alan Oliveira Silva - Centro Universitário
Sant'anna - Enfermagem; Chayron Roberto de Luna Macedo - Universidade de Fortaleza - Farmácia; Christian
Rodrigo Martins - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Medicina; Cinthya Meryhelen Medeiros Nicacio Universidade Estadual da Paraíba - Enfermagem; Cíntia Maria Cagnin - Centro Universitário Hermínio Ometto de
Araras - Fisioterapia; Cláudio Calmon Gomes Garcez Palha - Universidade Presidente Antônio Carlos Fisioterapia; Cláudio de Holanda Padilha - Centro de Estudos Superiores de Maceió - Farmácia; Cleber Paulo
Nascimento - Universidade Bandeirante de São Paulo - Fisioterapia; Clovis Dib Rodas Camargo - Faculdade
Doutor Francisco Maeda - Agronomia; Clovis Honorato Moshizuki - Universidade Bandeirante de São Paulo Fisioterapia; Cristiane Assako Kimura - Centro Universitário de Lins - Serviço Social; Cristiane Braga Barbosa Universidade Federal de Minas Gerais - Odontologia; Cristiane da Silva Ramos - Universidade Federal do Rio
Grande do Norte - Enfermagem; Cristiano Alves de Andrade - Escola de Ciências Médicas de Alagoas Medicina; Cynthia Figueira Santana de Souza - Faculdade Santa Emilia de Rodat - Enfermagem; Daniel Adauto
Cabral dos Anjos - Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista - Agronomia; Daniel Guimarães Ribeiro
- Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - Ed. Física; Daniel Ullmann Rochadel - Universidade
Luterana do Brasil - Ed. Física; Daniela de Souza Melo - Universidade Vale do Rio Doce - Serviço Social; Daniela
Lino - Centro Regional Educacional de Espírito Santo do Pinhal - Farmácia; Daniela Monici da Silva Universidade de Brasília - Enfermagem; Daniele de Fátima Fuzaro - Universidade Ribeirão Preto - Ed. Física;
Daniele Maia Sarkis - Centro Universitário de Barra Mansa - Farmácia; Danielle de Almeida Oliveira Universidade Católica de Brasília - Ed. Física; Danielli Silva Vieira - Escola Superior de Educação Física de
Cruzeiro Prefeito Hamilton Vieira Mendes - Ed. Física; Danyelle Segundo Amorim de Sena - Universidade
Potiguar - Farmácia; David Freitas de Lucena - Universidade Federal do Ceará - Medicina; Débora Azevedo da
Silva - Centro Universitário Hermínio Ometto de Araras - Enfermagem; Débora da Silva Costa - Universidade
Gama Filho - Enfermagem; Débora Kellen Reis Calado - Centro de Estudos Superiores de Maceió - Farmácia;
Denise Cristina Bortolotti - Centro Universitário da Grande Dourados - Fisioterapia; Denise Gonçalves da Silva Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos - Fisioterapia; Denise Luz de Souza - Faculdades Integradas São
Pedro - Enfermagem; Dianay Valadares da Silva - Centro Universitário Luterano de Palmas - Serviço Social;
Diego Borges Barbosa - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Ed. Física; Dimitri Toledo
Moreira - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Medicina Veterinária; Dominique Jorio Esteves Faria
- Centro Universitário Vila Velha - Fonoaudiologia; Douglas Aparecido Sanches Custodio - Universidade
Bandeirante de São Paulo - Fisioterapia; Dulcirene Alves Britto - Universidade Anhembi Morumbi - Enfermagem;
E dilene Marques Bezerra - Universidade Estadual do Piauí - Ed. Física; E dmar Rodrigues de Morais Universidade Federal do Tocantins - Medicina Veterinária; E dna Cruz Domingues - Universidade de Marília Serviço Social; E duardo Augusto Fernandes Anchises - Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto Ed. Física; E liane Maria Brazzo - Faculdade de Pato Branco - Ed. Física; E liene dos Santos da Silva - Centro
Universitário do Pará - Farmácia; E lisabete Helena Machado da Silva - Faculdade de Ciências da Saúde e
Sociais - Fisioterapia; E lisabete Jordão Munhoz - Faculdades Adamantinenses Integradas - Nutrição; E lissander
Saliba Santos - Centro Universitário Newton Paiva - Farmácia; E lizabeth Rodrigues da Silva - Universidade
Federal do Amazonas - Enfermagem; E llen Emy Shishido - Centro Universitário Filadélfia - Nutrição; E mirene
3
Farias e Silva - Centro Universitário Nilton Lins - Fisioterapia; E ric Onofre Steluti - Escola Superior de Educação
Física e Desporto de Catanduva - Ed. Física; E ric Valam Leite Moura - Universidade do Estado da Bahia Agronomia; Érica de Carvalho Vieira Silva - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas Fonoaudiologia; E rika Elisabeth Evangelista - Centro Universitário Nove de Julho - Enfermagem; Erika Megumi
Kawagoe - Universidade Bandeirante de São Paulo - Fisioterapia; E rika Rocha - Universidade José do Rosário
Vellano - Fonoaudiologia; E rivaldo Cordeiro da Silva - Universidade do Norte do Paraná - Enfermagem; E
vandro Costa Siqueira - Universidade do Estado de Santa Catarina - Ed. Física; Fabiano Lucas Gomes - Centro
Universitário Moura Lacerda - Agronomia; Fabio Ivo Bezerra Junior - Universidade do Oeste Paulista - Medicina;
Fabio Nakandakare Kawamura - Universidade Federal de São Paulo - Medicina; Fabio Ulisses Soares Campelo Universidade Federal do Pará - Odontologia; Fabrício Berbicz - Centro Universitário de Maringá - Ed. Física;
Fátima Cristina Bezerra de Albuquerque - Centro de Estudos Superiores de Maceió - Farmácia; Felipe Ferraz de
Oliveira - Universidade Estácio de Sá - Fisioterapia; Felipe Lauriano Leme - Pontifícia Universidade Católica do
Paraná - Ed. Física; Fernanda Araújo Santos - Universidade Católica de Salvador - Enfermagem; Fernanda
Mendes Amaral - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Enfermagem; Fernanda Miranda Barbosa
Nunes de Oliveira - Universidade Estácio de Sá - Fisioterapia; Fernando Guimarães Caldas de Sousa Universidade do Estado do Maranhão - Medicina Veterinária; Fernando Maestre Ferreira - Centro Universitário
Claretiano - Ed. Física; Filipino Monteiro da Silva Filho - Universidade Federal do Maranhão - Farmácia; Flavia
Amaro Gonçalves - Centro Universitário Nilton Lins - Nutrição; Flavia Nakajima - Universidade Federal de São
Paulo - Medicina; Flaviniano Lopes dos Santos - Centro Universitário Luterano de Palmas - Farmácia; Flavio
Gomes de Souza - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Zootecnia; Francine de Lima Calvário Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Farmácia; Francine Hesse - Universidade Luterana do Brasil Medicina Veterinária; Frank Santana Lasmar - Centro Universitário Nilton Lins - Fonoaudiologia; Frederico
Amorim Pagotte - Centro Universitário Vila Velha - Fisioterapia; Gabriel Giordano Penteado - Universidade José
do Rosário Vellano - Medicina; Gabriela Silva Arana - Universidade de Brasília - Serviço Social; Gabrielle Pereira
Farias - Universidade Católica de Brasília - Ed. Física; Geisa Andréa Monteiro de Menezes - Universidade
Federal da Paraíba - Medicina; George Montalvane Silva Ferreira - Universidade do Estado do Maranhão Medicina Veterinária; Gilberto Pereira Alves - Universidade de Brasília - Medicina; Giovana Rodrigues de Pinho
Tavares - Universidade do Vale do Sapucaí - Medicina; Gislene Ferreira Silva - Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais - Enfermagem; Glauber Gevard - Universidade Regional de Blumenau - Ed. Física; Gláucio
Tavares Costa - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Farmácia; Gloria Oliveira de Carvalho Universidade São Francisco - Farmácia; Gradison Komura - Universidade Estadual de Ponta Grossa - Ed. Física;
Guaraciaba Aparecida Oliveira Lefort - Centro Regional Educacional de Espírito Santo do Pinhal - Farmácia;
Guilherme Lealdini Brunetto - Centro Universitário Hermínio Ometto de Araras - Fisioterapia; Gustavo de Souza
Lima Fidalgo - Universidade do Grande Rio "Professor José de Souza Herdy" - Odontologia; Gustavo Irineu
Corrêa - Faculdades Integradas Regionais de Avaré - Ed. Física; Gustavo Jorge Muller - Universidade Metodista
de Piracicaba - Ed. Física; Gustavo Rodrigues Gonzalez - Universidade Católica de Pelotas - Farmácia; Heidy
Carlos Bernardo de Souza - Escola Superior de Educação Física e Desporto de Catanduva - Ed. Física; Helen
de Moura Pinto - Universidade do Sagrado Coração - Enfermagem; Helena Herta Schweigert Bianchi Universidade Comunitária Regional de Chapecó - Farmácia; Heloisa do Carmo Parise - Universidade do Oeste
Paulista - Fisioterapia; Henrique Louregiani Carvalho - Centro Universitário de Lavras - Nutrição; Henrique
Marques de Carvalho - Escola Superior de Educação Física e Desporto de Catanduva - Ed. Física; Humberto
Casagrande Junior - Centro Universitário Hermínio Ometto de Araras - Ed. Física; Iara Gumbrevicius Carvalho Faculdade de Ciências e Letras de Bragança Paulista - Nutrição; Idilia Natalia Rodrigues Barbosa da Silva Centro Universitário Augusto Motta - Enfermagem; Igor Mercaus da Silva - Universidade de Cruz Alta - Ed.
Física; Iramaya Ladeira da Silva Araújo - Universidade Federal de Juiz de Fora - Fisioterapia; Iva Luciane da
Silva - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Serviço Social; Ivani Mota Sena - Universidade
Estadual de Londrina - Enfermagem; Izabel Cristina de Carvalho Gonçalves - Universidade Católica Dom Bosco Nutrição; Jacileide da Silva Ribeiro - Universidade Federal do Pará - Nutrição; Janaina Boim Boaretto 4
Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - Serviço Social; Janaina Leite dos
Santos - Universidade Estácio de Sá - Enfermagem; Janaina Vandresen - Universidade do Oeste de Santa
Catarina - Farmácia; Jean Carlos Alves - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Odontologia; Jeferson
Cavalheiro Kryzozun - Universidade de Cruz Alta - Ed. Física; Jéssica Nicole Fialho Oliveira - Universidade do
Estado do Pará - Medicina; Joadson de Andrade Silva Ferreira - Universidade Católica de Salvador Enfermagem; João Bosco Rocha Coimbra Junior - Faculdades Unificadas Serra dos Órgãos - Medicina; João
Carlos Barbosa Santos Filho - Centro Regional Educacional de Espírito Santo do Pinhal - Medicina Veterinária;
João Carlos Galhardi - Centro Universitário Moura Lacerda - Ed. Física; João Delavequia Haack - Universidade
Federal do Rio Grande do Sul - Odontologia; João Etelvino da Cunha Junior - Universidade Federal de Campina
Grande - Medicina Veterinária; João Vitor Duraes Pereira Duarte - Universidade Federal de Juiz de Fora Fisioterapia; Jordânia de Carvalho Macedo - Universidade Federal Rural da Amazônia - Agronomia; Jose Carlos
Cardoso Junior - Universidade Iguaçu - Medicina; Jose Eugenio Barros Costa - Universidade Federal de
Campina Grande - Medicina; Jose Henrique Duarte Seko - Universidade Estadual de Maringá - Agronomia; Jose
Lucio Negrão Ferreira - Universidade Federal do Pará - Serviço Social; Joseana Alonso Celestino - Faculdade
Praxis - Enfermagem; Joseanne Rodrigues Barbosa - Universidade Federal de Pernambuco - Fisioterapia;
Joselena Mazonetto de Oliveira - Faculdade de Medicina de Marília - Enfermagem; Juan Tadeu Alves Faculdades Integradas de Fernandópolis - Farmácia; Juarez Sebastian Lima e Lima - Universidade de
Pernambuco - Medicina; Juçara Machado Leite - Universidade Estadual da Paraíba - Fisioterapia; Juliana
Aparecida Alves de Faria - Centro Universitário de Lavras - Fisioterapia; Juliana Aparecida Peres Pasqual Universidade do Oeste de Santa Catarina - Farmácia; Juliana Felipe Venâncio - Centro Universitário Hermínio
Ometto de Araras - Enfermagem; Juliana Marques da Silva - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Serviço Social; Juliana Moreira Martins - Universidade Católica de Santos - Fisioterapia; Juliana Reinaldo
Camboim - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Medicina; Juliana Tainski de Azevedo - Universidade
Federal do Rio Grande do Sul - Medicina; Juliane Angelina Favero de Lima - Centro Universitário Hermínio
Ometto de Araras - Enfermagem; Juliane Kate Alvares - Universidade Federal de Minas Gerais - Terapia
Ocupacional; Karin Silberberg Ramos - Universidade da Amazônia - Fisioterapia; Karina Mitiko Kiyota Universidade Federal de São Paulo - Enfermagem; Karla Costa Varandas - Universidade Católica de Brasília Ed. Física; Karliane de Araújo Lima Uchoa - Universidade Estadual do Piauí - Enfermagem; Karolina Teixeira de
Lima Costa Pires - Universidade Estadual de Londrina - Serviço Social; Kathia Ramos Zattoni - Centro
Universitário São Camilo - Fisioterapia; Katiusce Vieira Cavalcante Silva - Universidade Estadual de Goiás - Ed.
Física; Kin Carlos Gomides - Universidade Federal de Goiás - Agronomia; Larissa Sgobi Destro - Universidade
Paranaense - Medicina Veterinária; Lazaro da Silva Caixeta Neto - Universidade Guarulhos - Odontologia;
Leidiane Mari - Universidade Norte do Paraná - Enfermagem; Lia Marangoni Diniz Moreira da Silva Universidade Bandeirante de São Paulo - Fisioterapia; Lidiana Silva Araújo - Universidade de Fortaleza - Ed.
Física; Lilian Biondi Rocha - Universidade Severino Sombra - Fisioterapia; Luana da Silva Nunes Pacheco Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Nutrição; Luana Martinez Vieira - Universidade Bandeirante de São
Paulo - Fisioterapia; Luciana Helena Scheidt - Universidade Federal de Juiz de Fora - Ed. Física; Luciane
Nazarko - Universidade Tuiuti - Nutrição; Luciano Carlos da Maia - Universidade Federal de Pelotas - Agronomia;
Lucila de Quero Silvestre - Centro Universitário do Norte Paulista - Fisioterapia; Lucilaine Vieira Meireles Universidade Católica de Brasília - Ed. Física; Lucineide Ribeiro da Silva - Centro Universitário do Norte - Serviço
Social; Lucíola Viviene Achiles Medeiros Araújo - Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - Terapia
Ocupacional; Mara Lucia Tolentino - Universidade Norte do Paraná - Farmácia; Marcele Andrade Ferreira Universidade Católica de Salvador - Fisioterapia; Marcello Mendes dos Santos Junior - Centro Universitário
Monte Serrat - Medicina Veterinária; Marcelo Filipe Carneiro - Universidade de Mogi das Cruzes - Medicina;
Marcelo Jorge de Souza Leão Andrade - Universidade Federal da Paraíba - Medicina; Marcelo Junior Pereira Centro Regional Educacional de Espírito Santo do Pinhal - Farmácia; Márcia Regina Alge - Centro Universitário
Metodista - Fisioterapia; Marcio André Amorim dos Santos - Universidade Federal de Pernambuco - Ed. Física;
Marcio Leão de Fraga - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Ed. Física; Mardone Roberto de Oliveira Castro
5
- Universidade Federal do Piauí - Enfermagem; Maria Aparecida da Silva Girardi - Centro Regional Educacional
de Espírito Santo do Pinhal - Fisioterapia; Maria dos Prazeres da Silva - Universidade Federal do Rio Grande do
Norte - Nutrição; Maria Emilia Andrade da Silva - Universidade Bandeirante de São Paulo - Ed. Física; Maria Rita
Petry Costa - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ed. Física; Maria Solimar Morais Ribeiro Andrade Centro Universitário Luterano de Palmas - Serviço Social; Mariana Giusti Soares Andrade - Universidade Federal
de Goiás - Medicina Veterinária; Marinalva Aparecida dos Santos - Universidade Estadual de Londrina - Ed.
Física; Marinilce Aparecida dos Santos Oliveira Rossi - Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança
Paulista - Nutrição; Martha Mariana de Almeida Santos - Universidade de Brasília - Medicina; Maura Veríssimo
de Sá Neta - Universidade Potiguar - Farmácia; Maurício Leonardo Margini Rocha - Universidade de Ribeirão
Preto - Fonoaudiologia; Melina Souza da Silva - Universidade Tuiuti do Paraná - Enfermagem; Michele de Aquino
Veloso - Universidade Federal de Goiás - Medicina Veterinária; Michelle Cavalcante Caetano - Centro
Universitário São Camilo - Nutrição; Mineya Cabral da Silva - Universidade de Pernambuco - Enfermagem;
Mônica Carvalho da Cunha - Universidade Federal de Pernambuco - Odontologia; Mônica Valeria Morais de
Oliveira - Faculdade Santa Emilia de Rodat - Enfermagem; Naidia de Lima Mota - Universidade Federal da
Paraíba - Serviço Social; Nicholas Jullierme Fuhr - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Ed. Física; Paula
de Carvalho Morelli - Universidade Metodista de São Paulo - Nutrição; Paula Fernanda Chiea - Universidade
Metodista de São Paulo - Medicina Veterinária; Pedro Paulo Alves Barbosa - Faculdade Estadual de Ciências e
Letras de Paranavaí - Ed. Física; Petruccy Domingos de Castro Silva - Universidade Estadual da Paraíba - Ed.
Física; Priscila Stahlschmidt - Faculdades Integradas “Espírita” - Nutrição; Priscilla Gomes dos Santos Universidade Bandeirante de São Paulo - Fisioterapia; Rafael Machado Santos - Faculdade de Ciências da
Saúde e Sociais - Fisioterapia; Rafael Peixoto de Sousa Junior - Universidade Federal de Goiás - Ed. Física;
Rafael Santiago Silveira de Castro - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Medicina Veterinária;
Railton Antonio Nobre Dias - Centro Universitário do Pará - Farmácia; Raimunda de Sousa Canedo Barros Fundação Universidade Federal do Tocantins - Medicina Veterinária; Raquel Aparecida de Campos Universidade Estadual do Centro-Oeste - Serviço Social; Raquel da Costa e Silva Dantas - Universidade Federal
do Rio Grande do Norte - Fisioterapia; Raquel Schnell Teixeira - Universidade Regional do Noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul - Nutrição; Raquel Terra Simões - Universidade Veiga de Almeida - Fonoaudiologia;
Regilene Maria Pontes de Almeida - Universidade Federal da Paraíba - Serviço Social; Regina Maria Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Serviço Social; Renata Beatriz Calheiros de Brito - Centro de
Estudos Superiores de Maceió - Enfermagem; Renata Maria Amorim Bastos - Centro de Estudos Superiores de
Maceió - Enfermagem; Renata Ribeiro Vallido - Universidade São Judas Tadeu - Ed. Física; Renato Seganfredo
Bailoni - Centro Regional Educacional de Espírito Santo do Pinhal - Medicina Veterinária; Ricardo Caporossi
Junior - Centro Regional Educacional de Espírito Santo do Pinhal - Medicina Veterinária; Rita Pereira da Silva Universidade Federal do Maranhão - Farmácia; Roberto Udson Ribeiro Junior - Centro Universitário Hermínio
Ometto de Araras - Fisioterapia; Rodrigo Benjamin Delgato - Universidade São Judas Tadeu - Farmácia; Rodrigo
Cafruni Calveyra - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Odontologia; Rodrigo Imada - Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul - Medicina; Ronaldo Correa Marinho - Universidade Federal Rural da Amazônia Medicina Veterinária; Rosa Rodrigues de Siqueira - Universidade de Brasília - Enfermagem; Rose Karine
Monteiro Pinheiro - Universidade Estadual do Ceará - Nutrição; Rosely Barbosa Batista - Universidade Federal
da Paraíba - Enfermagem; Rosemaire Valente de Oliveira - Centro Universitário Nilton Lins - Nutrição; Rubia de
Sousa Lima - Universidade Federal de Mato Grosso - Nutrição; Ruiter Pereira de Abreu - Fundação Universidade
Federal do Tocantins - Medicina Veterinária; Ruy César Saviani - Universidade Estadual de Londrina - Ed. Física;
Sabrina Michele Sampaio Moncovo - Universidade Veiga de Almeida - Fonoaudiologia; Samantha Barcellos de
Souza Moraes - Universidade Luterana do Brasil - Fonoaudiologia; Selma de Carvalho Castelo Branco Universidade Estadual do Piauí - Odontologia; Selma de Jesus Bof - Universidade Estadual de Santa Cruz Enfermagem; Sérgio Moreira Zapparoli - Universidade de Franca - Ed. Física; Severino Moura Pessoa de
Santana - Universidade Federal de Pernambuco - Enfermagem; Sheila Mirelly Gonçalves Arrais - Universidade
Federal do Ceará - Enfermagem; Sheyla Martins Inácio - Universidade Iguaçu - Medicina; Silva Carla Pinheiro
6
Crepaldi - Universidade Estadual de Maringá - Odontologia; Silvane Nogueira de Aguiar - Centro Universitário do
Norte - Serviço Social; Silvia Heliane Bastarrica Lemos - Universidade Católica Dom Bosco - Fonoaudiologia;
Silvionei Wunsch - Universidade Estadual do Centro-Oeste - Ed. Física; Simone Egidia Rodrigues - Centro
Universitário Claretiano - Ed. Física; Simone Oliveira de Castro - Universidade do Grande Abc - Medicina
Veterinária; Simone Schesquine Heringer da Silva - Centro Universitário Nilton Lins - Odontologia; Simone
Veruska da Costa Martins - Universidade Luterana do Brasil - Medicina; Sirliane dos Anjos Ribeiro - Universidade
Católica de Salvador - Ed. Física; Solange Fonseca Damasceno - Universidade Federal do Pará - Serviço Social;
Solange Vieira Triches - Faculdade Educacional de Medianeira - Serviço Social; Sonia Cristina Rosa de Almeida
- Universidade Castelo Branco - Terapia Ocupacional; Susana Cristina Santos Dutra - Universidade de Brasília Enfermagem; Sydlene Gomes da Costa - Universidade Federal do Amazonas - Serviço Social; Sylvia Fernanda
Vasconcelos de Carvalho - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Serviço Social; Taciana Alves de
Lucena - Universidade Federal de Pernambuco - Serviço Social; Taina Souza Conceição - Centro Universitário
do Norte - Serviço Social; Tarcila Araine Gonçalves Sasaki - Universidade Estadual de Londrina - Serviço Social;
Tassia Voidelo Chemim - Universidade Tuiuti do Paraná - Medicina Veterinária; Tatiana Cavalcanti de Oliveira Universidade Potiguar - Farmácia; Tatiana Gonçalves Martins - Universidade Bandeirante de São Paulo Enfermagem; Tatiana Viana Ferreira - Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública - Terapia Ocupacional;
Tatianna Russo Amanajás - Centro de Ensino Superior do Pará - Odontologia; Tatyana Vilhena Teixeira Universidade da Amazônia - Fonoaudiologia; Tayana Barbosa da Silva - União das Escolas Superiores da
Funeso - Enfermagem; Tedna Cristina Rosa Barros - Universidade Federal de Mato Grosso - Serviço Social;
Telma Barros Amorim - Centro Universitário de Belo Horizonte - Ed. Física; Tercio Cardoso dos Santos Universidade de Marília - Farmácia; Thais Gouvêa da Silva Santana - Universidade Estácio de Sá - Enfermagem;
Thiago Campos Furlan - Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista - Medicina Veterinária;
Thyago Roberto Ferreira Barbosa de Melo - União das Escolas Superiores da Funeso - Fonoaudiologia; Tiago
Augusto Miranda Andrade - Universidade Federal de Juiz de Fora - Medicina; Tiago Costa Ferreira Leite - União
Pioneira da Integração Social - Upis - Zootecnia; Tiago Vieira de Oliveira Borges - Universidade Federal de Goiás
- Farmácia; Tomaz de Aquino Vasco da Silva - Universidade de Brasília - Medicina; Valdirene Martins dos Santos
- Faculdades Integradas São Paulo - Nutrição; Vanessa Bastos Coura - Centro de Ensino Unificado de Brasília Farmácia; Vanessa Cristina de Castro Aragão Oliveira Araripe - Universidade Estadual do Piauí - Odontologia;
Vanessa da Silva Luna - Universidade Estadual da Paraíba - Farmácia; Vânia Conceição Paim - Centro de
Ensino Unificado de Brasília - Farmácia; Vânia Fernandes Sales Carvalho - Universidade de Fortaleza Fonoaudiologia; Verena Pampolha do Amaral - Universidade da Amazônia - Fisioterapia; Victor Hugo Guimarães
da Costa - Universidade do Estado do Pará - Ed. Física; Virginia Leonardi - Universidade de Caxias do Sul Enfermagem; Viviane Azevedo Nunes - Universidade Católica de Salvador - Ed. Física; Viviane Soares de
Godoy - Universidade de Marília - Enfermagem; Viviane Souza Cunha - Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais - Fisioterapia; Wagner Mendes Cota - Faculdade de Castelo - Medicina Veterinária; Waldineia
Nogueira de Souza - Universidade Vale do Rio Verde - Fisioterapia; Wania Carvalho Alves - Centro Universitário
do Estado do Pará - Farmácia; Yvi Tamara Ferrari - Universidade Bandeirante de São Paulo - Medicina
Veterinária; Zayama Lira Pinto - Centro de Estudos Superiores de Maceió - Farmácia; e Zuckley da Trindade
Umeda - Universidade Bandeirante de São Paulo - Fisioterapia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO
(Transcrição)
(DOU de 27/01/2005 – Seção I – pág. 5)
7
2. PROUNI. LEGISLAÇÃO PUBLICADA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213, de 10 de setembro de 2004
DECRETO Nº 5.245, de 15 de outubro de 2004.
SIC 43/04
PORTARIA MEC Nº 3.268, de 18 de outubro de 2004
SIC 44/04
PORTARIA MEC Nº 3.577, de 29 de outubro de 2004
SIC 46/04
PORTARIA MEC Nº 3.578, de 3 de novembro de 2004 (Consolidação da 3.268/04)
SIC 47/04
PORTARIA MEC Nº 3.641, de 9 de novembro de 2004
SIC 50/04
PORTARIA MEC Nº 3.832, de 18 de novembro de 2004(Consolidação da 3.268/04)
SIC 54/04
PORTARIA MEC Nº 3.860, de 24 de novembro de 2004(Consolidação da 3.268/04)
SIC 56/04
PORTARIA MEC Nº 3.903, de 26 de novembro de 2004
SIC 57/04
PORTARIA MEC Nº 3.919, de 1º de dezembro de 2004
SIC 59/04
PORTARIA MEC Nº 4.033, de 7 de dezembro de 2004
SIC 60/04
PORTARIA MEC Nº 4.033, de 7 de dezembro de 2004
SIC 60/04
PORTARIA MEC Nº 4.212, de 17 de dezembro de 2004
SIC 66/04
PORTARIA MEC Nº 4.415, de 30 de dezembro de 2004
SIC 01/05
PORTARIA MEC Nº 30, de 7 de janeiro de 2005
SIC 02/05
LEI Nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005
SIC 02/05
Se você tem alguma dúvida, entre em contato.
Saudações,
Profª. Abigail França Ribeiro
Diretora Geral
[email protected]
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