BOLETIM INTERNO Nº 09/12
Publicado em 19 de junho de 2012
PRIMEIRA PARTE
Assuntos do Gabinete
Nº 505/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor Lenilton de Lima e Silva, mat. nº 208.751-0, do Centro de
Monitoramento Eletrônico de Reeducandos para a Penitenciária
Professor Barreto Campelo.
Nº 506/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor Moisés de Brito Lima, mat. nº 178.406-9, do Centro de
Monitoramento Eletrônico de Reeducandos para o Presídio Juiz Antônio
Luiz Lins de Barros.
Sem alteração
SEGUNDA PARTE
Escalas de Serviço e de Operação
Nº 507/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor Marcos Antônio Siqueira do Nascimento, mat. nº
212.463-7 do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros para a
Penitenciária Agro Industrial São João.
Nº 508/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor Ângelo Maciel Marques da Silva, mat. nº 337.155-7, do
Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros para a Penitenciária Agro
Industrial São João.
TERCEIRA PARTE
Assuntos de Pessoal
I
–
PORTARIAS
SECRETARIA
RESSOCIALIZAÇÃO – SERES
EXECUTIVA
DE
1. TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES:
a) De 13 de junho de 2012
Nº 495/2012 – Transferir, por permuta, por interesse próprio e em
caráter temporário, tendo em vista a Nota de Movimentação de
04.06.2012, o servidor Augusto Cezar Vidal Nery, mat. 212.424-6,
classificado na RD 07, lotado na Colônia Penal Feminina de Buíque
para o Centro de Ressocialização do Agreste, e deste para aquela o
servidor Hugo Lopes Rafael, mat. nº 337.430-0, classificado na RD
07.
Nº 496/2012 – Transferir, por permuta, por interesse próprio, em
caráter temporário, tendo em vista a Nota de Movimentação de
04.06.2012, o servidor Herbert Curlam Silva do Nascimento, mat.
337.180-8, classificado na RD-04, do Presídio de Salgueiro para o
Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, e deste para aquele o
servidor Jackson Diniz Carvalho, mat. nº 337.090-9, classificado na
RD 12.
Nº 499/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor Adelson Rodrigues Cavalcanti, mat. nº 179.397-7, da
Gerência de Operações de Segurança para Penitenciária Juiz Plácido de
Souza.
Nº 500/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor Roberto de Albuquerque Mariz, mat. nº 179.422-1, do
Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros para o Presídio Frei Damião
de Bozanno.
Nº 501/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor José Jamerson de Azevedo Rito, mat. nº 337.206-5, do
Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão para o Presídio de Vitória de
Santo Antão.
Nº 502/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor Edson José Xavier Ferreira, mat. nº 179.417-5, do Centro
de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos para o Presídio de
Vitória de Santo Antão.
Nº 503/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor Elias Rodrigues da Silva Filho, mat. nº 179.388-8, do
Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos para o Presídio
de Igarassu.
Nº 504/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor Jorge Williams Wanderley Galvão, mat. nº 209.334-0, do
Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos para a Gerência
de Operações de Segurança.
Nº 509/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor João Felipe Coelho de Biase, mat. nº 208.724-3, do
Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros para a Penitenciária Agro
Industrial São João.
Nº 510/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor Mercury de Freitas Barata, mat. nº 178.405-6, do Presídio
Juiz Antônio Luiz Lins de Barros para a Penitenciária Agro Industrial
São João.
Nº 511/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 254/2012, o
servidor Fábio Cândido de Souza, mat. nº 212.417-3, do Presídio
Juiz Antônio Luiz Lins de Barros para o Centro de Observação
Criminológica e Triagem Prof. Everardo Luna.
b) De 18 de junho de 2012
Nº 526/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 283/2012 SSPen, o servidor Thaumaturgo Antônio Teixeira de Alencar Luz,
mat. nº 178.422-6, da Penitenciária Agro Industrial São João para o
Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo.
Nº 527/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 283/2012 SSPen, o servidor Lenilton de Lima e Silva, mat. nº 208.751-0, da
Penitenciária Professor Barreto Campelo para o Presídio ASP Marcelo
Francisco de Araújo.
Nº 528/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 283/2012 SSPen, o servidor Teófanes de Mendonça Barros Júnior, mat. nº
208.982-3, do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo para
Penitenciária Professor Barreto Campelo.
Nº 529/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 283/2012 SSPen, o servidor Luiz Filipe Liska, mat. nº 216.380-2, do Presídio
ASP Marcelo Francisco de Araújo para Penitenciária Professor Barreto
Campelo.
Nº 530/2012 – Transferir, tendo em vista a C.I. nº 283/2012 SSPen, a servidora Janeide Elzuíta da Silva, mat. nº 178.369-6, do
Presídio Frei Damião de Bozanno para o Presídio de Igarassu.
Publique-se. Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
c) De 19 de junho de 2012
Nº 536/2012 – Transferir, por permuta, por interesse próprio e em
caráter temporário, tendo em vista a C.I. nº 247/2012-SSPen, o
servidor Nailson Cavalcanti da Cunha, mat. nº 337.120-4, do
Presídio Rorinildo da Rocha Leão para a Gerência de Operações de
Segurança e desta para aquele o servidor Gustavo Henrique Santos
de Araújo, mat. nº 337.205-7.
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br
1/4
BI nº 09/12 de 19/06/2012 - Publicado pela GTI/SERES
Sem alteração
Nº 537/2012 – Transferir, por necessidade do serviço, tendo em
vista a C.I. nº 269/2012-SSPen, o servidor Isanias Naasson Silveira
da Fonseca, mat. nº 212.423-7, do Presídio de Vitória de Santo
Antão para a Presídio Frei Damião de Bozzano (Recife).
2. LICENÇA PRÊMIO - GOZO
a) De 18 de junho de 2012
Nº 512/2012 – Conceder, ao servidor Ademilson Herberte do
Nascimento, mat. 179.390-0, o gozo de 01 (hum) mês de Licença
Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 01.06.12, conforme
C.I. nº 157/2012 (GGP).
Nº 513/2012 – Conceder, ao servidor Jurandir Nunes Alves, mat.
179.322-5, o gozo de 02 (dois) meses de Licença Prêmio,
referente ao 1º decênio, a partir de 03.03.12, conforme C.I. nº
157/2012 (GGP).
Nº 514/2012 – Conceder, ao servidor Sandro Antonio de
Andrade, mat. 179.315-2, o gozo de 02 (dois) meses de Licença
Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 21.04.12, conforme
C.I. nº 157/2012 (GGP).
Nº 515/2012 – Conceder, ao servidor Anicson Costa Xavier, mat.
208.770-7, o gozo de 01 (hum) mês de Licença Prêmio, referente
ao 1º decênio, a partir de 01.05.12, conforme C.I. nº 157/2012
(GGP).
Nº 516/2012 – Conceder, ao servidor Célio Rogério da Silva,
mat. 179.325-0, o gozo de 03 (três) meses de Licença Prêmio,
referente ao 1º decênio, a partir de 04.04.12, conforme C.I. nº
157/2012 (GGP).
Nº 517/2012 – Conceder, ao servidor Wellington Oliveira dos
Santos, mat. 212.512-9, o gozo de 05 (cinco) meses de Licença
Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 01.05.12, conforme
C.I. nº 157/2012 (GGP).
Nº 518/2012 – Conceder, ao servidor Carlos César Miranda de
Castro, mat. 179.411-6, o gozo de 02 (dois) meses de Licença
Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 01.10.12, conforme
C.I. nº 157/2012 (GGP).
Nº 519/2012 – Conceder, ao servidor Carlos César Miranda de
Castro, mat. 179.411-6, o gozo de 01 (hum) mês de Licença
Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 01.01.13, conforme
C.I. nº 157/2012 (GGP).
Nº 520/2012 – Conceder, ao servidor Hélder Luiz Miranda da
Silva, mat. 208.986-6, o gozo de 01 (hum) mês de Licença
Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 01.07.12, conforme
C.I. nº 157/2012 (GGP).
Nº 521/2012 – Conceder, ao servidor Paulo Roberto de Moura,
mat. 179.900-2, o gozo de 01 (hum) mês de Licença Prêmio,
referente ao 1º decênio, a partir de 01.06.12, conforme C.I. nº
157/2012 (GGP).
Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 06.08.12,
conforme C.I. nº 181/2012 (GGP).
Nº 534/2012 – Conceder, ao servidor ROBERVAN FABRÍCIO
LEMOS DA SILVA, mat. 179.374-8, o gozo de 06 (seis) meses de
Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 01.08.12,
conforme C.I. nº 181/2012 (GGP).
Nº 535/2012 – Conceder, ao servidor JOSÉ ROBERTO CABRAL
DA SILVA, mat. 208.909-2, o gozo de 01 (hum) mês de Licença
Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 01.08.12, conforme
C.I. nº 181/2012 (GGP).
b) De 19 de junho de 2012
Nº 539/2012 – Considerar concedido ao servidor CARLOS ODAIR
DA LUZ SÁ, mat. 209.028-7, o gozo de 54 (cinquenta e quatro)
dias de Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de
07.02.2012, conforme Requerimento do interessado, de 26.03.2012.
Nº 540/2012 – Conceder ao servidor CARLOS ODAIR DA LUZ SÁ,
mat. 209.028-7, o gozo de 126 (cento e vinte e seis) dias de
Licença Prêmio referente ao 1º decênio, a partir de 01.05.2012,
conforme Requerimento do interessado, de 26.03.2012.
Nº 541/2012 – Considerar concedido a servidora ISOLDA MARIA
GUEDES MONTEIRO, mat. 179.440-0, o gozo de 01 (um) mês de
Licença Prêmio referente ao 1º decênio, no período de 01 a
30.09.2011, conforme Requerimento nº 3567, de 27.06.2011.
3. LICENÇA PATERNIDADE
a) De 13 de junho de 2012
Nº 497/2012 – Conceder, ao servidor Amauri Alves de Melo
Filho, mat. 337.211-1, 15 (quinze) dias de Licença Paternidade,
a partir de 22.03.12, conforme Certidão de Nascimento expedida
pelo Cartório de Registro Civil da Várzea em nome da menor
M.B.O.L.M, datada de 26 de março de 2012, consubstanciada pela C.I.
nº 157/2012 – GGP.
Nº 498/2012 – Conceder, ao servidor Rivelino Rufino de
Carvalho, mat. 337.292-8, 15 (quinze) dias de Licença
Paternidade, a partir de 15.04.12, conforme Declaração de Nascido
Vivo, datada de 15 de abril de 2012, substanciada pela C.I. nº
157/2012 – GGP.
4. LICENÇA NOJO
a) De 19 de junho de 2012
Nº 538/2012 – Conceder ao servidor ESDRAS PEREIRA DA
SILVA, mat. 186.377-0, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Nojo,
a partir de 07.05.2012, conforme C.I. nº 185 (GGP)
PARECERES ATJ/GGP/SERES
Nº 523/2012 – Conceder, ao servidor João Bosco da Silva Giló,
mat. 179.877-4, o gozo de 01 (hum) mês de Licença Prêmio,
referente ao 1º decênio, a partir de 03.07.12, conforme C.I. nº
157/2012 (GGP).
Nº 524/2012 – Conceder, ao servidor Luiz Fernando dos Santos
Oliveira, mat. 179.331-4, o gozo de 06 (seis) meses de Licença
Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 01.05.12, conforme
C.I. nº 157/2012 (GGP).
(C.I. nº 182/2012 (GGP) - de 13.06.2012)
ANOTAÇÃO DE CURSOS – DEFERIDO - Parcialmente
01 - Requerimento nº 010625-1/2 de 18/04/2012 – TANIA VERAS
FILHA, mat. 337.328-2, deferido exclusivamente para fins de
anotação em ficha funcional, por encontrar-se em estágio
probatório, não fazendo ainda jus ao direito de progressão, conforme
Despacho do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES.
QUARTA PARTE
Assuntos Gerais e de Administração
Nº 531/2012 – Conceder, ao servidor JOSELITO JOAQUIM DA
SILVA, mat. 208.905-0, o gozo de 01 (hum) mês de Licença
Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 01.09.12, conforme
C.I. nº 181/2012 (GGP).
1. PORTARIA ADMINISTRATIVA N° 01/2012.
Nº 532/2012 – Conceder, ao servidor PAULO ALMIR ANTUNES
TEIXEIRA, mat. 212.494-7, o gozo de 01 (hum) mês de Licença
Prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 02.07.12, conforme
C.I. nº 181/2012 (GGP).
O Chefe Executivo do Presídio Advogado Brito Alves - PABA, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei...
Nº 533/2012 – Conceder, ao servidor IZAURO GARCIA
RODRIGUES, mat. 208.749-9, o gozo de 06 (seis) meses de
EMENTA: 1 Dispõe sobre a implantação e
funcionamento do Conselho Disciplinar do
Presídio Advogado Brito Alves -PABA.
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição formal de
um órgão colegiado interno para a apuração e punição das infrações
disciplinares havidas por detentos neste estabelecimento prisional;
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br
2/7
BI nº 09/12 de 19/06/2012 - Publicado pela GTI/SERES
Nº 522/2012 – Conceder, ao servidor Elias Gonçalves da Silva,
mat. 179.897-9, o gozo de 01 (hum) mês de Licença Prêmio
referente ao 1º decênio, a partir de 03.09.12, conforme C.I. nº
157/2012 (GGP).
CONSIDERANDO o teor da Instrução Normativa de Serviço 001/2000
que institui o Conselho Disciplinar nas Unidades Prisionais do Estado;
CONSIDERANDO por fim que a Presidência do conselho, por força da
referida instrução cabe ao Chefe executivo da unidade prisional,
“Isnero Inácio de Oliveira matricula: 208.917-3”;
RESOLVE:
1 - Designar como suplente da Presidência, a servidora LUCIANA
KARLA SIQUEIRA S. FERREIRA – Assistente Social, matrícula:
318.211-8;
2 - Designar para atuar na função de secretária, a servidora
CRISTIANE CLERY INACIO FERRAZ, Psicóloga, matrícula 318.0492;
3 - Designar como membros titulares FABIAN ELOI TENORIO,
psicólogo, matrícula nº 318.474-9, e RENATA FREIRE DE QUEIROZ
S. FERREIRA, Assistente Social, matrícula nº 318.225-8, tendo como
suplentes SOCORRO REJANE ALMEIDA LEITE, Psicóloga, matrícula
nº 318.062-0 e TARCISIO ALBUQUERQUE MORAES, psicólogo,
matrícula nº 318.063-8;
4 - Designar FLAVIANA BEZERRA PACHECO, advogada, matrícula
nº 318.165-8, para atuar como defensora, quando o preso acusado de
falta disciplinar não possuir advogado constituído;
5 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se,
Dê-se ciência aos interessados e
CUMPRA-SE.
02. Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada
pela Portaria SERES nº 614/2011, de 25 de novembro de 2011.
Sindicantes: Clinton Dias de Paiva, mat. 326.207-3 e Esdras Pereira
da Silva, mat. 186.377-0.
Sindicados: Servidores lotados no Centro de
Criminologica e Triagem Prof. Everardo Luna (COTEL)
Observação
Objetivo: Apurar possíveis irregularidades quanto ao repasse do
controle interno de venda de materiais no interior da citada unidade
prisional, aos detentos Edmário Terto de Andrade, pront. nº 2026317
e Fernando Pinto Vilaça, pront. nº 2021563, os quais já seriam
possuidores de 02 (duas) cantinas unidade prisional em referência,
D E C I S Ã O
Considerando que, a Comissão Sindicante, quando da conclusão dos
trabalhos apuratórios, sugeriu o arquivamento do feito, tendo em vista
não encontrarem evidências de improbidade administrativa, não
havendo elementos ou ações que justifiquem o indiciamento de
servidores por crime ou transgressões disciplinares e, diante do que
mais consta dos autos,
DECIDO:
a)
Arcoverde, 11 de Junho de 2012.
ASP IV Isnero Inácio de Oliveira
Chefe da Unidade
Concordar com o Relatório conclusivo da Comissão Sindicante e
por conseqüência determinar o arquivamento do feito;
b) Determinar
a
Interno/SERES.
publicação
desta
Decisão
no
Boletim
Recife, 14 de junho de 2012
Publique-se e Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
QUINTA PARTE
Assuntos Disciplinares
I – SUBSTITUI COMPONENTE / PRORROGA / DEVOLVE PRAZO /
SOBRESTA / INSTAURA - SINDICÂNCIAS
3. Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada pela
Portaria SERES Nº 043/2012, de 16 de janeiro de 2012.
Sindicantes: Guilherme Felipe de Azevedo, 188.703-3
Andréa Karla de Miranda, mat. nº 212.414-9
01. Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada
pela Portaria SERES nº 614/2011, de 25 de novembro de 2011.
Sindicantes: Clinton Dias de Paiva, mat. 326.207-3 e Arthur Ricardo
e Silva Jordão Emerenciano, mat. 283.441-3.
Sindicados: servidores do COTEL – Centro
Criminologica e Triagem Prof. Everardo Luna
de
Observação
Objetivo: Apurar a veracidade das denúncias verbais, realizadas pelo
detento Olívio da Silva Oliveira, prontuário nº 2000266, junto ao Juízo
de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital – Recife, contra
servidores da administração do COTEL – Centro de Observação
criminologica e triagem Prof. Everardo Luna
D E C I S Ã O
Considerando que, a Comissão Sindicante ao final dos trabalhos
sugeriu o arquivamento feito, tendo em vista que das oitivas e
documentações anexadas aos autos não restou comprovada a
veracidade da denúncias, não havendo indícios que possam suportar o
indiciamento de quaisquer dos servidores sindicados e, diante do que
mais consta dos autos,
Sindicados: Servidores lotados na penitenciária Juiz Plácido de Souza
(PJPS)
Objetivo: Apurar possíveis responsabilidades de servidores referente
à ocorrências, inclusive ocasionando a morte do detento Wilson
Gonçalves de Oliveira, no interior da Penitenciária Juiz Plácido de
Souza, em Caruaru.
D E C I S Ã O
Considerando que, a Comissão Sindicante, ao concluir os trabalhos
apuratórios,
não
encontrou
elementos
probatórios
de
responsabilidades administrativas ou prática delitiva penal, por parte
de servidores da unidade prisional em comento, entendendo aquela
Comissão que na ocorrência não houve dolo ou má fé de Agentes
penitenciários, uma vez que agiram corretamente no exercício de suas
atribuições, sendo os autores e responsáveis pela morte do detento
Wilson os também detentos Sivonaldo José dos Santos e Anderson
David de Alcântara, devidamente encaminhados perante a autoridade
policial onde se lavrou o devido flagrante e, diante do que mais consta
dos autos,
DECIDO:
DECIDO:
Comissão
Sindicante,
b) Determinar o envio de cópia do Relatório e desta Decisão ao
Exmo. Sr. Juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da
Capital – Recife, para conhecimento e deliberações;
c) Determinar a publicação desta Decisão no Boletim Interno/SERES.
a)
Concordar com o Relatório conclusivo da Comissão Sindicante e
por conseqüência determinar o arquivamento do feito;
b)
Determinar a publicação desta Decisão no Boletim
Interno/SERES
Recife, 14 de junho de 2012
Publique-se e Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br
3/7
BI nº 09/12 de 19/06/2012 - Publicado pela GTI/SERES
1 - DECISÃO DE SINDICÂNCIAS / SERES
a) Concordar
com
o
Relatório
da
determinando o arquivamento do feito;
Recife, 14 de junho de 2012
Publique-se e Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
4. Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada pela
Portaria SERES nº 131/2012, de 28 de fevereiro de 2012.
Sindicantes: Islan Honorato dos Santos, mat. nº 179.367-5
Artur Henrique de Oliveira, mat. nº 212.490-4
Sindicados: servidores do Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros
Objetivo: Apurar as responsabilidades referente aos fatos e
movimentos subversivos perpetrados por reeducandos do Presídio Juiz
Antonio Luiz Lins de Barros, pertencente ao Complexo Prisional Prof.
Aníbal Bruno, amplamente noticiados pela imprensa local, que
denominou de ‘princípio de motim”, resultando na morte dos detentos
Dalton Pereira Gouveia e Danilo da Silva Bezerra, além de
ferimentos nos também detentos Rafael Alex da Silva, Jackson
Leandro José da Silva e Jaílson da Silva Santos
D E C I S Ã O
Considerando que, a Comissão Sindicante ao final dos trabalhos
sugeriu o arquivamento feito, tendo em vista não haverem encontrado
indícios de culpa ou dolo por parte dos servidores em relação ao
mencionado fato, uma vez que agiram dentro das normas legais e de
segurança não cometendo infração Disciplinar e, diante do que mais
consta dos autos,
DECIDO:
a)
Concordar com o Relatório da Comissão
determinando o arquivamento do feito;
b)
Determinar, o envio de cópias dos autos à autoridade policial do
DHPP – Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa,
para conhecimento e deliberações;
c)
Determinar o envio de cópias do Relatório e desta Decisão a
Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, para
conhecimento e deliberações;
d)
Determinar
a
Interno/SERES.
publicação
desta
Decisão
Sindicante,
no
Boletim
Recife, 14 de junho de 2012
Publique-se e Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
19 de junho de 2012.
BI nº 09/12 de 19/06/2012 - Publicado pela GTI/SERES
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 Fax: 3184.2172 - www.seres.pe.gov.br
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