POLÍTICA
JORNAL
DO
t CASO DOS COMPUTADORES
Comissão de licitação
foi absolvida pelo TJE
Sentença foi proferida
no dia 5, com 10 votos
favoráveis contra um
GIULIANO FERNANDES
João Augusto da Costa
Silva lembra que a comissão
de licitação da Prefeitura
chegou a ser absolvida ainda na primeira instância, já
em 1994. O juiz Cleni Rocha
de Lima, da Segunda Vara
Cível, entendeu que a comissão agiu certo, pois a
grade de preços foi elaborada pelo setor de compras. Já
o setor de compras foi condenado a pagar 50 salários
mínimos. A Microsoft também foi condenada, acrescenta o ex-secretário.
O Ministério Público recorreu da sentença junto ao
Tribunal de Justiça do Estado através de recurso de
apelação. Os demais que foram condenados na primeira instância também recorreram. A comissão de licitação foi novamente absolvida em 22 de novembro de
2000, em julgamento na 21ª
Câmara Cível, por dois votos a um. Nessa época, João
Augusto da Costa Silva não
era mais secretário e assumiu a defesa de Bittencourt
e Biscaglia. Schirmer seguiu como seu advogado.
UMA PERGUNTA
Qual o mapa
da defesa?
Segundo
João
Augusto da Costa Silva,
que atuou no caso como
advogado, o MP queria
condenar com base na
Lei 8.666/93, que define
todas as regras para a licitação. A defesa se fixou
na tese que invocava os
princípios da legalidade e
da anterioridade, já que
o problema aconteceu em
maio e a lei chamada
pelo MP só entrou em vigor em julho.
Obras, e João Carlos Biscaglia, titular
da pasta de Governo, foram defendidos
pelo advogado Nelson Schirmer e pelo
próprio João Augusto, que também é
advogado, na sessão do último dia 5 do
quinto grupo cível do Tribunal de Justiça do Estado. A absolvição foi por 10
a 1.
Segundo João Augusto, o processo
foi gerado em 1993 a partir da licitação
para compra de três computadores,
dois do tipo 386 e um do tipo 486. O
setor de compra fez o levantamento por
carta-convite, apresentando uma grade com três propostas para a comissão
de licitação. “Na época nenhum de nós
entendia de computadores, mas apon-
tamos os computadores de menor preço para serem comprados pela Prefeitura”, relatou. A Câmara Municipal
denunciou superfaturamento nos preços e montou uma comissão especial
com status de CPI para investigar o
caso.
O relatório final dos vereadores
apontou o superfaturamento. A papelada foi enviada ao Ministério Público, que, por sua vez, denunciou a Prefeitura, a comissão de licitação, o chefe do setor de compras, Alexandre
Trindade, e a empresa Microsoft, fornecedora do produto comprado. A
Microsoft pertencia a Alessandro
Weber.
VANDRÉ MARTIN
A comissão de licitação da Prefeitura Municipal que atuava em 1993 no
Governo Ivo Garske II foi absolvida de
qualquer acusação de improbidade,
como denunciou o Ministério Público,
no caso da compra dos computadores
superfaturados. João Augusto da Costa Silva, que atuava como secretário
municipal da Fazenda, Júlio
Bittencourt, que era secretário de
Grupo fora
absolvido na
1ª instância
5
n Quarta-feira, 10 de abril de 2002 n
POVO
Tribuna
GIULIANO FERNANDES
Praia Nova
O promotor Jayme Weingartner encaminhou na última quarta-feira à Justiça o pedido de cumprimento da lei
no balneário da Praia Nova. A solicitação do MP é em
razão do atraso dos infratores que construíram na área de
camping casas particulares e não demoliram as edificações
até o prazo estabelecido, dia 15 de março. O encaminhamento do promotor foi com base em informações do
Departamento de Vigilância Ambiental feito em 19 de
março, que relatou a existência de quatro casas ainda em
pé. Também estava faltando o plantio das árvores para
recuperação ambiental. A reportagem constatou que hoje
a situação é diferente e as orientações do MP à Justiça
poderão mudar se o DVA informar oficialmente a situação
do local atualmente. Os infratores que se atrasaram na
retirada das residências não vão escapar do processo
judicial e possível multa, já que não atenderam o prazo
inicialmente estabelecido.
Paradas tricolores
O promotor Jayme
Weingartner também pediu à Justiça, na semana
passada, para que seja julgado o mérito da ação civil
pública contra o prefeito
Pipa Germanos que trata
da cor das paradas de ônibus. O problema é que as
paradas foram pintadas
nas cores azul, branca e
vermelha. A suposta irre-
gularidade é em razão das
cores serem as mesmas do
PPB, partido do prefeito
Pipa. Segundo Weingartner,
a Prefeitura está pedindo que
sejam ouvidas testemunhas
e apresentadas mais provas
ao processo. A ação foi gerada a partir de denúncia feita
pelo médico Sérgio Ghignatti
e o vereador Luciano
Figueiró, ambos do PMDB.
Desvio no SUS
No dia 14 de maio a Justiça fará nova audiência para
colher informações ao processo contra o prefeito Pipa
Germanos sobre o caso de pagamento de luz e compra de
sacolões de alimentos com recursos indevidos. A Promotoria alega que o prefeito foi desleal com os vereadores ao
não admitir que o dinheiro usado para pagar a conta da
AES Sul e comprar sacolões era referente à arrecadação
com alvarás sanitários. O dinheiro já foi devolvido à conta
de origem.
Estradas do interior
Os vereadores Rubens
Braga e Natalício Morais,
ambos do PDT, estão pedindo ao prefeito Pipa
Germanos uma atenção
especial às estradas das
localidades da Mineração e
Piquiri. Os pedetistas estão
preocupados com as condições de trabalho das indústrias que atuam na região no
beneficiamento de madeira.
Jogos para velhinhos
O vereador Oscar Sartório (PTB) encaminhou na
sessão da Câmara de segunda-feira um projeto de lei
pedindo a criação de uma espécie de olimpíadas para os
idosos em Cachoeira do Sul. Os jogos de integração para
os velhinhos serão definidos pelo Conselho Municipal de
Assistência ao Idoso (Comai).
ADVOGADO JOÃO AUGUSTO
DA COSTA SILVA: três
vitórias sobre o
Ministério Público
Promotor
recorreu
3 vezes
O Ministério Público não
se deu por vencido com a
decisão da 21ª Câmara Cível
e entrou com um embargo
infringente, que era, na prática, um pedido de revisão
da sentença. Em realidade
fora a terceira reação do MP.
No último dia 5, o embargo
foi julgado por 11
desembargadores, onde João
Augusto, vestido de toga,
defendeu a comissão por 12
minutos. “Estou de alma lavada e enxaguada. Estudei
mais de um ano para esta
defesa e tinha convicção de
que conseguiria sustentar a
decisão da primeira instância”.
Importante
O advogado do setor de compras de 1993, Nilo Savi, não
sabe do acórdão, ainda não publicado, que absolveu a
comissão de licitação. Não sabe dizer se seu cliente, Alexandre Trindade, foi condenado ou absolvido. Savi lembra que
dos quatro denunciados no caso, três já foram absolvidos,
restando Trindade. “Mesmo que ele venha a ser condenado,
ainda existem recursos especiais e extraordinários a serem
impetrados”.
ATENÇÃO
O Jornal do Povo tentou encontrar o advogado da
Microsoft ou o proprietário, mas não conseguiu sucesso.
Foram tentados telefones de Cachoeira do Sul, Santa
Cruz do Sul, onde uma nova empresa foi aberta por
Alessandro Weber, e Cerro Branco, onde moram familiares do dono da Microsoft.
Segurança nos bancos
O pefelista Davi Trindade apresentou na segunda-feira um projeto de lei
pedindo que as agências
bancárias obrigatoriamente efetuem o carregamento
de malotes em carros-fortes somente em áreas internas. Segundo Trindade,
a proposta visa garantir
mais segurança à população.
“Atualmente a transferência
de malotes para carros-fortes é feita pelas calçadas públicas, aumentando a possibilidade de assaltos, que colocam em risco os cidadãos”.
No ano passado uma proposta semelhante foi sugerida,
mas não foi aprovada.