DISCURSO DO PROCURADOR JOÃO AUGUSTO - 29/05
A sinfonia dos dias, para quem tem o coração aberto para a música é sempre
agradável e reveladora...E o que parece coincidência, nada mais é do que uma lição
de sapiência do Altíssimo a nos inspirar dia-a-dia.
E se os desígnios do destino trouxeram V.Exa até aqui, Dr. Clóvis Barbosa, a esta
Sessão de posse sob a Presidência do Conselheiro Heráclito Rollemberg, certamente
não foi por coincidência, foi devido a propósitos bem definidos.
Com efeito, foi exaustivamente acompanhado pela Sociedade Sergipana o processo
de vacância do cargo de Conselheiro ora preenchido. É do conhecimento de todos o
desgaste e o sofrimento que tal processo causou a pessoas e a instituições.
E tal desgaste e sofrimento somente poderia ser superado por um alento, uma
esperança, um conforto. Pela adjudicação do cargo vago de Conselheiro a alguém,
como bem ressaltou o Excelentíssimo Senhor Governador Marcelo Déda, que
preenchesse, sem sombra alguma de dúvida, os requisitos constitucionais para
assunção ao cargo de Conselheiro.
E Vossa Excelência, Dr. Clóvis Barbosa, era realmente a pessoa ideal, para, no
presente momento, se encaixar de modo perfeito, a esse ilustrado Conselho.
Ora, pede a Carta Estadual, refletindo a Lei Magna Federal, três requisitos principais
para o provimento do cargo de conselheiro: idoneidade moral; reputação ilibada e
notórios conhecimentos na área de atuação do Tribunal.
E tais requisitos, Vossa Excelência, por sua história de vida, ora conhecida de todos,
os preenche completamente.
Quanto à idoneidade moral e reputação ilibada, conceitos indeterminados que se
interpenetram e se completam, estas sem dificuldade alguma decorrem de mais de
quarenta anos de experiência laboral profícua, defendendo os interesses da
coletividade, seja no âmbito da militância política, seja no âmbito da advocacia, seja
no âmbito do Serviço Público.
Quase quarenta anos de atuação, que tenho certeza foram visitados e revisitados neste
processo de escolha de novo Conselheiro; sem que fosse constatada a ocorrência de
quaisquer máculas; muito pelo contrário, foram averiguados sim, múltiplos elogios e
homenagens, que se esprairam ao longo de uma vida pública iluminada, haja vista a
mais de uma dezena de títulos e comendas que lhes foram outorgadas.
Ressalto: muito se discutiu durante este processo de escolha Dr. Clóvis, mas em
nenhum momento, por nenhuma pessoa ou instituição, seu nome foi contestado. O
que é uma alegria, um conforto, uma responsabilidade e uma expectativa muito
grande em relação à sua chegada na Corte.
Quanto aos notórios conhecimentos, o seu currículo fala por si só. Os quase quarenta
anos de vida laboral já mencionados revelam um operador do Direito dos mais
qualificados em nosso Estado. De reconhecimento científico, haja vista o elevado
número de eventos, congressos e conferências dos quais participou; e de relevante
experiência corporativa, tendo-se em conta a forte militância perante a Ordem dos
Advogados do Brasil, em que foi Presidente da Seccional de Sergipe, e Conselheiro
Federal.
Mais, os notórios conhecimentos jurídicos de Vossa Excelência somam-se a uma
vasta experiência no serviço público – experiência retratada no exercício de cargos
dos mais relevantes, tais como: Procurador-Geral da Universidade Federal de
Sergipe; Procurador-Geral do Município de Aracaju; Secretário Municipal de
Governo em Aracaju; e Secretário de Estado de Governo.
E, nesse ponto, faço um parêntese para dizer a Vossa Excelência, que, apesar de meu
pouco tempo laborando em Sergipe – serão sete anos em 31/07 – vivenciei e sou
testemunha da posição de destaque que Vossa Excelência ocupa na moldura jurídica
deste Estado.
Meu melhor testemunho tem relação com o fato de que Vossa Excelência,
representando a Ordem dos Advogados, foi membro da Comissão Especial do
concurso para o cargo de Subprocurador do Ministério Público Especial junto ao
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, estando presente na avaliação oral dos
candidatos ao cargo mencionado.
Ora, Excelentíssimas Autoridades, Senhoras e Senhores, eu que tive honra de ser
aprovado em tal certame, tenho a exata noção da dificuldade e da responsabilidade
em participar da condução de um concurso desta magnitude; e se Vossa Excelência
foi chamado a tal missão, foi pelo mesmo motivo que foi chamado a desempenhar o
cargo de Conselheiro – pela sua capacidade e respaldo moral para exercer toda e
qualquer missão para o bem do Estado de Sergipe.
Pois é, Dr. Clóvis, Vossa Excelência que de certa forma deu-me boas vindas em
minha chegada neste Estado, já que compunha a mesa de minha avaliação oral, aqui
junto, no Auditório desta Corte; está agora sendo saudado por alguém que foi
contemplado naquele concurso. Como já disse , o destino, orquestrado pelo divino
tem seus propósitos, e estava escrito que Vossa Excelência abrilhantaria ainda mais
sua história com sua atuação neste Sodalício.
Mas, tanto apoio, político, social, pessoal e institucional, o destino que o trouxe aqui,
trazem junto a si, como não poderia deixar de ser Conselheiro Clóvis Barbosa, uma
imensa responsabilidade. Uma responsabilidade com o novo, com o progresso, que
procurarei resumir em dois aspectos principais, um relacionado com seu passado que
ora tem termo, outro com o futuro de nós todos.
O primeiro aspecto é simples e direto. Vossa Excelência como vem da Administração
Estadual, estava, a até pouquíssimo tempo, no outro lado da moeda. Vossa Excelência
era gestor público, ordenador de despesas, prestava contas. Agora será julgador,
julgador de contas como eram as da Secretaria de Governo, e da Procuradoria Geral
do Município. E esta noção recente de como um jurisdicionado se sente perante o
Sodalício será, certamente, importantíssima em contribuir para esta Corte sopesar
erros e acertos para um constante aperfeiçoamento de sua atuação.
E um dos focos de aperfeiçoamento, pode ser efetivado em termos de aproximação
institucional entre esta Corte e seus jurisdicionados; como é, aliás, uma das bandeiras
do Exmo. Presidente Reinaldo Moura Ferreira.
Ora, Dr.Clóvis, Vossa Excelência, como ativo articulador e homem de diálogo, e
como profundo conhecedor da da Administração Estadual sergipana, já que até bem
pouco tempo exercia o cargo relevante e estratégico de Secretário de Governo; poderá
servir como ponto de interlocução entre esta Corte e a Administração Estadual,
principal ente fiscalizado por este Sodalício.
Alguns devem estar perguntando: Para que tal diálogo, tal aproximação?
Ora, engana-se quem pensa que órgão controlador e órgão controlado tenham que
estar em lados opostos e antagônicos. Pelo contrário, Tribunal de Contas e Governo
do Estado, Poder Executivo Estadual, apesar de exercerem papéis institucionais
diversos, estão irmanados em um objetivo comum: o bem estar da população
sergipana e o desenvolvimento social e econômico de nosso Estado.
E, por isso, nada mais lógico e justo, que haja diálogo entre a Corte e o Poder
Executivo. Que sejam discutidas as políticas públicas não apenas por
correspondências, ofícios e processos. Mas que esta discussão possa ser frente a
frente, com o Governo exaltando os pontos positivos de seus atos administrativos, a
vantagem de sua efetivação para o interesse público; e esta Corte contribuindo e
clarificando, dizendo o que é possível, o que é legal, o que é passível ou não de ser
feito.
Tudo com altivez; respeito mútuo; olhos nos olhos; sem subserviência ou
preponderância de um ente público em relação ao outro. Apenas juntos, cooperando
pelo futuro deste Estado.
O outro aspecto de contribuição, é mais sublime e talvez mais importante, e não está
adstrito a Vossa Excelência, mas a todos nós que compomos a vontade deste
Sodalício, sejamos Conselheiros, Auditores, Procuradores e Subprocuradores do
Ministério Público Especial.
E, como dito, tem relação com o futuro: que é fazer desta Corte um Tribunal de
defesa dos direitos fundamentais. Mas como seria isto?
Com efeito, o controle efetivado pelas Cortes de Contas tem sido aperfeiçoado e tem
se sofisticado ao longo dos anos. O que era um controle de conformidade e
legalidade; passou a abranger os aspectos da legitimidade e economicidade.
Mais, passou-se a sindicar o aspecto operacional, da excelência da gestão, inclusive
ultrapassando o prisma da despesa, fiscalizando-se também a correta arrecadação de
todos os recursos disponíveis.
Porém, Excelentíssimas Autoridades, Excelentíssimo Conselheiro Clóvis Barbosa, a
nosso ver, há ainda um passo maior a ser dado: que é esta Corte firmar-se
definitivamente como guardiã dos direitos fundamentais; que são os direitos inerentes
à racionalidade e autodeterminação humanas; aqueles direitos que expõem e
traduzem uma vida digna, que não custa lembrar é baluarte máximo da Carta de
1988, traduzido no multifalado e eleito Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Dessa forma, dentre todos estes aspectos a serem sindicados, a avaliação das ações do
Estado em prol da população; a avaliação das políticas públicas implementadoras de
direitos fundamentais, como aquelas vinculadas a saúde, educação, proteção a
crianças e adolescentes, segurança e habitação, têm que ser prioridade número “1” no
âmbito deste Tribunal.
Alguns passos já foram dados, como a inclusão, na avaliação das contas, de aspectos
como os gastos com prevenção da dengue; do manejo das políticas vinculadas a
crianças e adolescentes e da comparação dos gastos com festas e eventos e aqueles
implementadores de direitos fundamentais.
Mas muitos passos ainda faltam nesta caminhada; e acredito, dr. Clóvis, que podemos
ir juntos neste caminho, para que possamos fazer diferença, para que esta instituição
faça diferença na busca de um Sergipe cada vez mais profícuo.
Por fim, para finalizar, pois não quero ser extenso, quero assinalar a Vossa Excelência
que tenha o Ministério Público Especial como um parceiro para todo e qualquer
projeto de interesse público que tenha em mente; do mesmo modo que tomo a
liberdade de considerar Vossa Excelência como também um nosso parceiro, seguindo
a trilha histórica de convívio amistoso e salutar dos membros do parquet especial com
os eminentes Conselheiros membros do Sodalício; em que a consciência específica
do papel igualmente relevante dos membros de cada uma de nossas instituições, tem
revelado, uma sinergia sempre positiva na busca do aprimoramento do Controle
Externo em nosso Estado.
E, para despedida, para que fique eternizado o brilho deste momento, trazemos o
poema guardar do poeta Antonio Cicero. Escolhemos este poema porque o verbo
guardar, além de acalentar tudo de bom que cada indivíduo agrega em sua vida; tem
tal verbo muita relação com a atuação institucional desta Corte, que atua como
guarda - guardiã das leis e da Constituição; como guarda-livros – contadora, na
exatidão dos lançamentos contábeis – como guarda, vigilante, dos aspectos
administrativos e do erário. Como guarda, em última análise de vidas e destinos que à
nossa responsabilidade são confiados.
Vejamos o poema.
Guardar uma coisa não é escondê-la ou trancá-la.
Em cofre não se guarda coisa alguma.
Em cofre perde-se a coisa à vista.
Guardar uma coisa é olhá-la, fitá-la, mirá-la por
admirá-la, isto é, iluminá-la ou ser por ela iluminado.
Guardar uma coisa é vigiá-la, isto é, fazer vigília por
ela, isto é, velar por ela, isto é, estar acordado por ela,
isto é, estar por ela ou ser por ela.
Por isso melhor se guarda o voo de um pássaro
Do que um pássaro sem voos.
Por isso se escreve, por isso se diz, por isso se publica,
por isso se declara e declama um poema:
Para guardá-lo:
Para que ele, por sua vez, guarde o que guarda:
Guarde o que quer que guarda um poema:
Por isso o lance do poema:
Por guardar-se o que se quer guardar.
Guardemos todos o interesse público, que é o que se espera de todos nós. Muito
obrigado.