ACTA N.º 16/2007
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21.AGOSTO.2007
----------------Aos vinte e um dias do mês de Agosto de dois mil e sete, nesta vila de Arouca e Edifício
dos Paços do Concelho, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de Arouca, sob a Presidência do
seu Presidente, senhor Eng.º José Artur Tavares Neves, e com a presença dos Vereadores senhores
Dr. Óscar de Pinho Brandão, Belarmino Soares Francisco e Adriano Soares Francisco. ----------------------------------Pelas 14.30 horas o senhor Presidente declarou aberta a reunião. ----------------------------------------------Faltaram os Vereadores senhores Dr. Ângelo Alberto Campelo de Sousa, Albino
Soares Oliveira e Dr. José Luís Alves da Silva. ----------------------------------------------------------------------I — PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: --------------------------------------------------------O Vereador senhor Dr. Óscar Brandão pediu a palavra para: ---------------------------------------------------1. Perguntar sobre o ponto de situação relativamente à delegação de competências nas
Juntas de Freguesia para a realização dos transportes escolares;----------------------------------------------------------------2. Referir que em 2003 a Câmara manifestou a sua preocupação face à anunciada
intenção da Companhia Mineira do Norte vender os bens que possui na freguesia de Cabreiros, tendo,
na ocasião, aprovado uma proposta para a sua aquisição, e perguntou, face à nova venda recentemente
anunciada na imprensa local, o que o executivo pensa fazer nomeadamente na defesa dos interesses
dos moradores de algumas das habitações que estão à venda.-------------------------------------------------------------------Àquelas questões o senhor Presidente respondeu que:------------------------------------------------------------1. As Juntas de Freguesia de Alvarenga e de Rossas manifestaram já a aceitação da
delegação de competências, estando a preparar-se a assinatura dos competentes protocolos. ----------------------------2. Do processo de venda a que se refere a dita deliberação de 2003 não resultou qualquer
efeito útil, referindo-se o novo anúncio à venda dos mesmos bens, estando a proceder-se à avaliação
dos imóveis de molde a apresentar uma proposta em próxima reunião da Câmara.----------------------------------------II — PERÍODO DA ORDEM DO DIA: ---------------------------------------------------------------------01. ACTA:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi presente à consideração da Câmara a acta número 15/2007, relativa à reunião
ordinária de 7 de Agosto corrente. ----------------------------------------------------------------------------------------------------Achada conforme, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade,
aprová-la.--- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------02. JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS: ---------------------------------------------------------------------------Nada a registar. --------------------------------------------------------------------------------------------
21.08.2007
---------------03. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL/RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA: ------------------- Foi presente o Resumo Diário da Tesouraria número 156, do dia de ontem, que apresenta
um saldo em disponibilidades no valor global de €2.202.783,39 (dois milhões duzentos e dois mil
setecentos e oitenta e três euros e trinta e nove cêntimos), correspondente a operações orçamentais e
não orçamentais, nos valores de, respectivamente, €1.614.477,04 (um milhão seiscentos e catorze mil
quatrocentos e setenta e sete euros e quatro cêntimos) e €588.306,35 (quinhentos e oitenta e oito mil
trezentos e seis euros e trinta e cinco cêntimos).----------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.--------------------------------------------------------------------------------------04. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL/GRANDES OPÇÕES DO PLANO – 19.ª E
20.ª ALTERAÇÃO: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foram presentes à consideração da Câmara as 19.ª e 20.ª alterações às Grandes Opções
do Plano para o ano em curso, instruída com o mapa discriminativo dos projectos/acções a alterar,
resultando da primeira uma diminuição da dotação global definida no valor de €1.000,00 (mil euros) e
da segunda um reforço da mesma dotação global definida no valor de €451.574,00 (quatrocentos e
cinquenta e um mil quinhentos e setenta e quatro euros), documentos que se dão aqui como
reproduzidos e a fazer parte integrante desta acta. -------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar os
documentos que antecedem. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------05.
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL/ORÇAMENTO
–
20.ª
E
21.ª
ALTERAÇÕES: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foram presentes à consideração da Câmara a 20.ª e 21.ª alterações ao Orçamento para o
ano em curso, acompanhada dos mapas de discriminação respectivos, em que são reforçadas várias
rubricas com os valores globais de €48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos euros) e €451.574,00
(quatrocentos e cinquenta e um mil quinhentos e setenta e quatro euros), documentos que se dão aqui
como reproduzidos e a fazer parte integrante desta acta.------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar os
documentos que antecedem. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------06.
ENSINO
BÁSICO/CIRCUITOS
ESPECIAIS
DE
TRANSPORTES
ESCOLARES – RECLAMAÇÃO: ------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a carta registada sob o número 8.096, em 8 de Agosto corrente, de Carlos
Almeida Brandão, residente em Forno Telheiro, Urrô, a recorrer da decisão da sua exclusão do
21.08.2007
concurso para a adjudicação dos circuitos especiais de transportes escolares relativamente aos
circuitos números 22 e 30, tomada pelo Júri que presidiu ao respectivo acto público. -------------------------------------Face à informação da DAF, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, negar provimento ao referido recurso por não ter sido interposto no acto público do
concurso, conforme dispõe o art.º 180.º do Decreto-Lei número 197/89, de 8 de Setembro. ----------------------------07.
ENSINO
BÁSICO/CIRCUITOS
ESPECIAIS
DE
TRANSPORTES
ESCOLARES – ADJUDICAÇÃO:--------------------------------------------------------------------------------------------Foram presentes à consideração da Câmara as propostas concorrentes ao concurso
público para adjudicação dos circuitos especiais de transportes escolares para o ano lectivo
2007/2008, acompanhadas do relatório do Júri que procedeu à sua análise.--------------------------------------------------Face às conclusões do referido júri, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1 — Adjudicar: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------Os circuitos números 1 (Regoufe, Telhe, Ponte de Telhe, Regoufe), 2 (Covelo de
Paivó, Foz, Covelo de Paivó), e 20 (Covelo de Paivó, Rio de Frades, Bouceguedim, Ponte de
Telhe, Covelo de Paivó à proposta alternativa da concorrente Cambratur – Agência de Viagens e
Turismo, Ld.ª, pelo valor diário proposto de €160,00 (cento e sessenta euros); ---------------------------------------------O circuito número 3 (Bustelo, Espinho, Chão de Espinho, Porto Escuro, Bustelo) à
proposta alternativa da concorrente Mais Além – Cooperativa de Serviços, CRL, pelo valor diário
proposto de €27,00 (vinte e sete euros).----------------------------------------------------------------------------------------------O circuito número 4 (Albergaria da Serra, Mizarela, Merujal, Provizende,
Albergaria da Serra), ao consórcio constituído por Custódio Gomes Florindo/José António
Martins/Vítor Tavares, pelo valor diário proposto de €50,00 (cinquenta euros); --------------------------------------------O circuito número 5 (S. Mamede, Monte Moção, Bonjardim, Boavista, Arouca, S.
Mamede), à concorrente Caima Transportes, S. A., pelo valor diário proposto de €225,00 (duzentos e
vinte e cinco euros);----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O circuito número 6 (Boavista, Monte Moção, Celada) ao consórcio constituído por
Eduardo Pinho Moreira/Táxis Centrais de Alvarenga, Ld.ª, pelo valor diário proposto de €15,00
(quinze euros);-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O circuito número 7 (Folgosinho, S. João, Folgosinho) ao consórcio constituído por
Táxis Feiteira, Ld.ª/Amaro Gomes Alves Tavares, pelo valor diário de €29,50 (vinte e nove euros e
cinquenta cêntimos); ------------------------------------------------------------------------------------------------------
21.08.2007
--------------- O circuito número 9 (Albergaria, Mizarela, Merujal, Provizende, Mizarela,
Albergaria) à proposta alternativa do consórcio constituído por Custódio Gomes Florindo/José
António Martins/Vítor Tavares, pelo valor diário proposto de €50,00 (cinquenta euros);
--------------- O circuito número 10 (Folgosinho, S. João, Folgosinho) à concorrente Táxis Feiteira,
Ld.ª, pelo valor diário proposto de €17,00 (dezassete euros);------------------------------------------------------------------- O circuito número 11 (Meitriz, Ponte de Telhe, Meitriz) à proposta alternativa do
concorrente Manuel Duarte Gomes, pelo valor diário de €29,00 (vinte e nove euros);------------------------------------ O circuito número 13 (Cabreiros, Arouca, Cabreiros) à concorrente Mais Além
Cooperativa de Serviços, CRL, pelo valor diário de €23,50 (vinte e três euros e cinquenta cêntimos);---------------- O circuito número 14 (Sefras, Mealha, Arouca, Mealha, Sefras) ao concorrente
António Mendes da Conceição, pelo valor diário de €30,00 (trinta euros); -------------------------------------------------- O circuito número 15 (Lázaro, Belece, Lázaro), à proposta alternativa da concorrente
José Gonçalves Oliveira, Ld.ª, pelo valor diário proposto de €110,90 (cento e dez euros e noventa
cêntimos);-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O circuito número 16 (Eiras, Cruz das Eiras, Eiras) à concorrente José Gonçalves
Oliveira, Ld.ª, pelo valor diário de €18,90 (dezoito euros e noventa cêntimos); -------------------------------------------- O circuito número 17 (Espinheiro, EB 2,3 de Escariz, Espinheiro) ao concorrente
Carlos Alberto Leite Araújo, pelo valor diário proposto de €14,50 (catorze euros e cinquenta
cêntimos);-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O circuito número 18 (Tebilhão, Espinho, Bustelo, Paços, Tebilhão) à concorrente
Mais Além Cooperativa de Serviços, CRL, pelo valor diário de €24,50 (vinte e quatro euros e
cinquenta cêntimos);--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O circuito número 22 (Souto Redondo, Provizende, Souto Redondo) ao consórcio
constituído por José Manuel Almeida Gonçalves/Adriano Soares, pelo valor diário de €30,00 (trinta
euros); ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O circuito número 23 (Telhe, Ponte de Telhe, Telhe) à concorrente Táxis Manuel
Duarte, Ld.ª, pelo valor diário de €15,00 (quinze euros); ------------------------------------------------------------------------ O circuito número 26 (Vila Viçosa, Espiunca, Vila Cova, Vila Viçosa) ao consórcio
constituído por António Augusto de Almeida, Ld.ª/Joaquim Gomes, pelo valor diário de €95,00
(noventa e cinco euros); ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O circuito número 27 (Serabigões, Vila Cova, Serabigões) ao concorrente António
Mendes da Conceição, pelo valor diário de €20,00 (vinte euros);------------------------------------------------
21.08.2007
----------------O circuito número 28 (Estreitinha, Canelas, Estreitinha) ao concorrente Eduardo de
Pinho Moreira, pelo valor diário de €20,00 (vinte euros);------------------------------------------------------------------------O circuito número 30 (Lourosa de Matos, Urrô, Lourosa de Matos) ao consórcio
constituído por José Manuel Almeida Gonçalves/Adriano Soares, pelo valor diário de €20,00 (vinte
euros);------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O circuito número 32 (Gamarão de Cima, Gamarão de Baixo, Mealha, Avitureira,
Vilarinho, Canelas, Gamarão de Cima) ao concorrente Manuel da Silva Esteves, pelo valor diário
de €36,00 (trinta e seis euros); ---------------------------------------------------------------------------------------------------------O circuito número 33 (Quintela, Tojal, Quintela) ao consórcio constituído por António
Augusto de Almeida, Ld.ª/Norberto de Pinho Seixas, pelo valor diário de €45,00 (quarenta e cinco
euros);------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O circuito número 34 (Bouça, Tojal, Bouça) ao concorrente Carlos Almeida Brandão,
pelo valor de €22,00 (vinte e dois euros);--------------------------------------------------------------------------------------------O circuito número 35 (Soutelo, Regada, Chave, Campelo, Tojal, Soutelo) ao consórcio
constituído por José António Martins/Custódio Gomes Florindo/Vítor Tavares, pelo valor diário de
€40,00 (quarenta euros);-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O circuito número 36 (Juntas, E. B. 2,3 de Escariz, Juntas) ao concorrente Carlos
Alberto Leite Araújo, pelo valor diário de €14,50 (catorze euros e cinquenta cêntimos); ---------------------------------O circuito número 37 (Lameira Branca, Ver, Lameira Branca) ao concorrente Carlos
Alberto Leite Araújo, pelo valor diário de 14,50 (catorze euros e cinquenta cêntimos); -----------------------------------O circuito número 38 (Lázaro, Covelas, Belece, Lázaro) à concorrente José Gonçalves
Oliveira, Ld.ª, pelo valor diário de €29,90 (vinte e nove euros e noventa cêntimos).---------------------------------------2 — Não adjudicar: ------------------------------------------------------------------------------------------------------Os circuitos números 8 (Donim, Paço, Donim), 12 (Donim, Bouças, Entroncamento,
Donim) e 19 (Noninha, Bustelo, Vila Nova, Várzeas, Paço, Noninha) pelo facto da Junta de
Freguesia de Alvarenga ter manifestado a aceitação da delegação de competências para proceder aos
transportes escolares, a que se refere a deliberação de 5 de Junho último;----------------------------------------------------Os circuitos números 25 (Corujeira, Ribeira, Miraves, Paço, Corujeira) e 31 (Saril,
Devesa, Provizende, Saril), pelo facto da Junta de Freguesia de Rossas ter manifestado a aceitação
da delegação de competências para proceder aos transportes escolares, a que se refere a mesma
deliberação de 5 de Junho findo; ---------------------------------------------------------------------------------------
21.08.2007
--------------- O circuito número 24 (Pedrógão, Fuste, Paços, Pedrógão) por considerar, nos termos
da alínea a), número 1, art.º 57.º, do Decreto-Lei número 197/99, de 18 de Junho, todas as propostas
apresentadas inaceitáveis; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Os circuitos números 21 (Santa Maria do Monte, Boavista, Santa Maria do Monte) e
29 (Ventuzelas, Pé do Monte, Amilo, Boavista, Ventuzelas) por terem ficado desertos.-------------------------------08. REDE DE ESGOTOS/SANEAMENTO DE MOLDES - ETAR DA COVELA –
NOVO PLANO DE TRABALHOS: ----------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente a carta registada sob o número 5.250, em 25 de Maio findo, de SCARP –
Sociedade de Construções Civis e Obras Públicas António Rodrigues Parente, S. A., adjudicatária da
empreitada em epígrafe, a remeter o novo plano de trabalhos respectivo.---------------------------------------------------- Face à informação da DOM, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, aprovar o novo plano de trabalhos. ---------------------------------------------------------------------------------09.
BOMBEIROS/ASSOCIAÇÃO
HUMANITÁRIA
DOS
BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE AROUCA – SUBSÍDIO: ---------------------------------------------------------------------------- Foi presente a carta registada sob o número 8.039, em 6 de Agosto corrente, da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arouca, a solicitar a concessão de um
subsídio para fazer face a despesas com a aquisição de uma estação meteorológica e de uma lanterna
anti-deflagrante. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, atribuir o subsídio
de €500,00 (quinhentos euros).--------------------------------------------------------------------------------------------------------10. SANEAMENTO BÁSICO/REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ÁGUA À ZONA OCIDENTAL DO CONCELHO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
SANEAMENTO EM ESCARIZ (CORUTO, CALVÁRIO E CRUZEIRO) – TRABALHOS A
MENOS:--- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara uma informação da DOM a dar conta de que na
empreitada em epígrafe se torna desnecessária a execução de trabalhos no valor de €7.986,57 (sete
mil novecentos e oitenta e seis euros e cinquenta e sete cêntimos).------------------------------------------------------------ Face àquela informação, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, autorizar a supressão daqueles trabalhos.--------------------------------------------------------------------------11. MERCADOS E FEIRAS/CONSTRUÇÃO DE RECINTO PARA FEIRAS
QUINZENAIS – REABILITAÇÃO DO ESPAÇO FEIRA PARA ESPAÇO MULTIUSOS –
TRABALHOS A MAIS E A MENOS:-------------------------------------------------------------------------
21.08.2007
----------------Foi presente à consideração da Câmara uma informação da DOM a dar conta de que na
empreitada em epígrafe se torna necessária a execução de trabalhos a mais no valor de €51.671,60
(cinquenta e um mil seiscentos e setenta e um euros e sessenta cêntimos), e a supressão de outros no
valor de €41.900,06 (quarenta e um mil novecentos euros e seis cêntimos). -------------------------------------------------Face àquela informação, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, autorizar a realização dos trabalhos a mais e a supressão dos considerados
desnecessários. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------12. REDE VIÁRIA/ABERTURA DA VIA DE LIGAÇÃO DA IGREJA AO FUNDO
DO LUGAR DA ESTRADA, MANSORES – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE:------------------------------Foi presente a carta registada sob o número 7.846, em 31 de Julho, de Construções Leite
de Almeida & Filhos, Ld.ª, adjudicatária da empreitada em epígrafe, a remeter o plano de segurança e
saúde respectivo.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Face à informação da DOM, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, aprovar aquele documento. ------------------------------------------------------------------------------------------13. REDE VIÁRIA/BENEFICIAÇÃO/BENEFICIAÇÃO/RECTIFICAÇÃO DA
VIA DE LIGAÇÃO DO CALVÁRIO/BONJARDIM – ADJUDICAÇÃO: -------------------------------------------Foram presentes à consideração da Câmara as propostas concorrentes ao concurso
limitado sem publicação de anúncios para adjudicação da empreitada em epígrafe, acompanhadas do
relatório da comissão que procedeu à sua análise. ---------------------------------------------------------------------------------Face às conclusões da referida comissão, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal
e por unanimidade, adjudicar os trabalhos à concorrente Construções Carlos Pinho, Ld.ª, pelo valor de
€28.005,00 (vinte e oito mil cinco euros). ------------------------------------------------------------------------------------------14. REDE VIÁRIA/PAVIMENTAÇÃO DA E. M. DE LIGAÇÃO A CHAVE, DA
VILA À BOUÇA – MANSORES – ADJUDICAÇÃO: --------------------------------------------------------------------Foram presentes à consideração da Câmara as propostas concorrentes ao concurso
limitado sem publicação de anúncios para adjudicação da empreitada em epígrafe, acompanhadas do
relatório da comissão que procedeu à sua análise. ---------------------------------------------------------------------------------Face às conclusões da referida comissão, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal
e por unanimidade, adjudicar os trabalhos à concorrente Construções Carlos Pinho, Ld.ª, pelo valor
proposto de €36.960,00 (trinta e seis mil e novecentos e sessenta euros). ---------------------------------------------------15. REDE VIÁRIA/REPAVIMENTAÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO SÁ/SANTO
ANTÓNIO - SANTA EULÁLIA – ADJUDICAÇÃO:------------------------------------------------------
21.08.2007
--------------- Foram presentes à consideração da Câmara as propostas concorrentes ao concurso
limitado sem publicação de anúncios para adjudicação da empreitada em epígrafe, acompanhadas do
relatório da comissão que procedeu à sua análise.--------------------------------------------------------------------------------- Face às conclusões da referida comissão, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal
e por unanimidade, adjudicar os trabalhos ao concorrente Construções Carlos Pinho, Ld.ª, pelo valor
proposto de €32.705,00 (trinta e dois mil setecentos e cinco euros). ----------------------------------------------------------16. LICENCIAMENTO DE OBRAS/TRANSPORLIXOS – TRANSPORTE DE
LIXOS, S. A., (CHAPELINHO, TROPEÇO): ----------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo número 37/2007, de Transporlixos – Transporte de Lixos, S. A.,
com sede em Mangas, Santiago de Riba-Ul, acompanhado do requerimento registado sob o número
3.673/DU, em 12 de Dezembro do ano findo, a solicitar informação prévia acerca da viabilidade de
instalação de um aterro sanitário a levar a efeito em terreno sito no lugar de Chapelinho, freguesia de
Tropeço.---- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação do Gabinete Via Verde, a Câmara deliberou, decorrida votação
nominal e por unanimidade, mandar informar desfavoravelmente, uma vez que a actividade e a
ocupação do solo pretendidas não se enquadra no disposto na alínea a), n.º 1, art.º 18.º, do
Regulamento do PDM, além de contrariar o disposto na alínea c), art.º 23.º, do mesmo regulamento,
já que a instalação pretendida se reporta à actividade de guarda de bens insalubres, incómodos,
tóxicos ou perigosos. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------17. LICENCIAMENTO DE OBRAS/ TRANSPORLIXOS – TRANSPORTE DE
LIXOS, S. A., (MOINHO VELHO, TROPEÇO): ------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo número 36/2007, de Transporlixos – Transporte de Lixos, S. A.,
com sede em Mangas, Santiago de Riba-Ul, acompanhado do requerimento registado sob o número
3.672/DU, em 12 de Dezembro do ano findo, a solicitar informação prévia acerca da viabilidade de
instalação de um aterro sanitário a levar a efeito em terreno sito no lugar de Moinho Velho, freguesia
de Tropeço. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face à informação do Gabinete Via Verde, a Câmara deliberou, decorrida votação
nominal e por unanimidade, mandar informar desfavoravelmente, uma vez que a actividade e a
ocupação do solo pretendidas não se enquadra no disposto na alínea a), n.º 1, art.º 18.º, do
Regulamento do PDM, além de contrariar o disposto na alínea c), art.º 23.º, do mesmo regulamento,
já que a instalação pretendida se reporta à actividade de guarda de bens insalubres, incómodos,
tóxicos ou perigosos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
21.08.2007
---------------18. LICENCIAMENTO DE OBRAS/TRANSPORLIXOS – TRANSPORTE DE
LIXOS, S. A., (CORGO DO PAU, TROPEÇO): ---------------------------------------------------------------------------Foi presente o processo número 35/2007, de Transporlixos – Transporte de Lixos, S. A.,
com sede em Mangas, Santiago de Riba-Ul, acompanhado do requerimento registado sob o número
3.671/DU, em 12 de Dezembro do ano findo, a solicitar informação prévia acerca da viabilidade de
instalação de um aterro sanitário a levar a efeito em terreno sito no lugar de Corgo do Pau, freguesia
de Tropeço. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Face à informação do Gabinete Via Verde, a Câmara deliberou, decorrida votação
nominal e por unanimidade, mandar informar desfavoravelmente, uma vez que a actividade e a
ocupação do solo pretendidas não se enquadra no disposto na alínea a), n.º 1, art.º 18.º, do
Regulamento do PDM, além de contrariar o disposto na alínea c), art.º 23.º, do mesmo regulamento,
já que a instalação pretendida se reporta à actividade de guarda de bens insalubres, incómodos,
tóxicos ou perigosos.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------19. LICENCIAMENTO DE OBRAS/ALFREDO DA COSTA TEIXEIRA,
(POUSADOURO, VÁRZEA):--------------------------------------------------------------------------------------------------Foi presente o processo número 29/07, de Alfredo da Costa Teixeira, residente em
Pousadouro, Várzea, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.023/DU, em 18 de
Abril findo, a solicitar informação prévia acerca da viabilidade da legalização dos anexos à sua
habitação, sita no referido lugar.-------------------------------------------------------------------------------------------------------Sobre o pedido o Gabinete Via Verde informa, no essencial, que: ---------------------------------------------A construção está implantada no lote número 2 do loteamento licenciado pelo alvará
número 19/95; -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da apreciação liminar do pedido se verifica que se trata da legalização da ampliação da
construção e não da legalização de anexos, face à definição de anexo dada na alínea a), art.º 2.º do
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação; ---------------------------------------------------------------------------Tal ocupação não está prevista no citado alvará de loteamento. ------------------------------------------------Que o pedido viola a licença do loteamento, pelo que, nos termos do disposto na alínea
b), n.º 2, art.º 29.º, do Decreto-Lei número 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo
Decreto-Lei número 177/01, de 4 de Junho, o pedido deve ser liminarmente rejeitado. -----------------------------------Face àquela informação, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, mandar informar desfavoravelmente.----------------------------------------------------------------
21.08.2007
---------------20. LICENCIAMENTO DE OBRAS/MARIA MANUELA DUARTE RODRIGUES
BRANDÃO, (PEDRA MÁ, VÁRZEA): ------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo número 28/2007, de Maria Manuel Duarte Rodrigues Brandão,
residente em Pedra Má, Várzea, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.007/DU, em
17 de Abril findo, a solicitar informação prévia acerca da viabilidade de construção de um edifício
para habitação e comércio/supermercado, a levar a efeito em Corredoura, da referida freguesia de
Várzea. ----- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sobre o pedido o Gabinete Via Verde informa, no essencial que: --------------------------------------------- Por aplicação do disposto nos n.º 1 e 2, art.º 6.º do regulamento do PDM, a área bruta
máxima admissível para o terreno em causa é de 170,00 m²; ------------------------------------------------------------------- O edifício proposto apresenta área bruta de construção de 293,52 m²; --------------------------------------- Os elementos fornecidos apresentam um volume excessivo para o terreno em causa, bem
como empenas cegas e uma implantação desproporcionada tendo em vista o terreno, os arranjos
exteriores e estacionamentos encontram-se muito próximos do arruamento, podendo causar transtorno
para o trânsito, não contribuindo a proposta para a dignificação estética do conjunto edificado nem da
envolvente natural, causar prejuízo relevante a valores ambientais, ao enquadramento urbanístico e
arquitectónico, o que viola o disposto na alínea b), art.º 45.º do mesmo regulamento do PDM.------------------------- Face àquela informação, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, mandar informar desfavoravelmente. ------------------------------------------------------------------------------21. VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO/JUNTA DE FREGUESIA DE ROSSAS,
(PROVIZENDE, ROSSAS): --------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo número 39/07, da Junta de Freguesia de Várzea, acompanhado
do requerimento registado sob o número 1.422, em 5 de Junho findo, a solicitar informação prévia
acerca da viabilidade de construir um edifício destinado a Casa da Cultura a levar a efeito no lugar de
Provizende. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, informar
favoravelmente, nos termos da informação da DU. -------------------------------------------------------------------------------22. LICENCIAMENTO DE OBRAS/CONSTANTINO CORREIA TEIXEIRA,
(RIBEIRA, TROPEÇO): ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 15/2007, de Constantino Correia Teixeira,
residente em Costa, Rossas, acompanhado do requerimento registado sob o número 185/DU, em 19
21.08.2007
de Janeiro findo, a solicitar o licenciamento para a construção de armazém, a levar a efeito em
Ribeira, Tropeço. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sobre o pedido, o Gabinete Via Verde informa, no essencial que: ---------------------------------------------A pretensão não respeita o disposto no art.º 43.º do regulamento do PDM, já que não são
apresentados pelo menos oito lugares de estacionamento; -----------------------------------------------------------------------O local de implantação da construção não é provido das necessárias infra-estruturas de
acessos, estacionamentos, descarga de mercadorias nem de uma faixa de protecção envolvente, de
largura nunca inferior a 10 metros, nos termos das alíneas e) e g), art.º 23.º do mesmo regulamento do
PDM. -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A pretensão não obteve parecer favorável da Direcção de Estradas de Aveiro, já que a
construção não respeita o alinhamento regulamentar definido na alínea e), n.º 1, art.º 8.º, do DecretoLei número 13/71, de 23 de Janeiro. --------------------------------------------------------------------------------------------------Face àquela informação, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, indeferir o pedido, nos termos das alíneas a) e c), n.º 1, art.º 24.º do Decreto-Lei número
555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei número 177/01, de 4 de Junho. -----------------23. LICENCIAMENTO DE OBRAS/CELSO ALMEIDA DA SILVA, (PARADA,
SANTA EULÁLIA): -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi presente o processo de obras número 313/06, de Celso Almeida da Silva, residente
na Rua Camilo Castelo Branco, 160, 8.º A, S. João da Madeira acompanhado do requerimento
registado sob o número 3.337, em 13 de Novembro do ano findo, a solicitar o licenciamento com
vista à construção de habitação e muros a levar a efeito no lugar de Parada, freguesia de Santa Eulália.
----------------A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido nos
termos da informação da DU. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------24. LICENCIAMENTO DE OBRAS/LÍDIA PINHO DOS SANTOS, (COSTA
ROSSAS): - ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi presente o processo de obras número 191/2007, de Lídia Pinho dos Santos, residente
em Costa, Rossas, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.681, em 11 de Julho
último, a solicitar o licenciamento com vista a alterar e ampliar o palheiro sito no referido lugar, com
vista à transformação em habitação. --------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido, nos
termos da informação da DU. -------------------------------------------------------------------------------------------
21.08.2007
---------------25. LICENCIAMENTO DE OBRAS/MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA, (FUNDO
DE VILA, MOLDES): ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 177/2007, de Maria Augusta de Almeida,
residente em Fundo de Vila, Moldes, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.583,
em 27 de Junho findo, a solicitar o licenciamento com vista à legalização da habitação que possui no
referido lugar.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido, nos
termos da informação da DU. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------26. LICENCIAMENTO DE OBRAS/JOAQUIM GOMES DA COSTA, (S. JOÃO,
TROPEÇO): ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o processo de obras número 214/2007, de Joaquim Gomes da Costa,
residente em S. João, Tropeço, acompanhado do requerimento registado sob o número 1.869/DU, em
6 de Agosto findo, a solicitar o licenciamento para construir muros em terreno sito no referido lugar.---------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, deferir o pedido nos
termos da informação da DU. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------27. DIVERSOS/ADÍLIA BRANDÃO GOMES TAVARES – SEGURANÇA DE
HABITAÇÃO E ACESSO: ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente à consideração da Câmara o requerimento registado sob o número 7.579, em
21 de Julho do ano findo, de Adília Brandão Gomes Tavares, residente em Valdasna, nesta vila, a
reclamar da escavação efectuada por Ângelo Martins Duarte e esposa, naquele lugar, que coloca em
perigo a segurança do acesso à sua habitação, acompanhado do auto da vistoria realizada pela
comissão respectiva.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face às conclusões da comissão de vistoria, a Câmara deliberou, decorrida votação
nominal e por unanimidade, atento o disposto na alínea c), número 5, art.º 64.º, da referida Lei
número 169/99, ordenar a notificação do indicado proprietário para que, em sessenta dias, realize as
obras constantes do referido auto. ----------------------------------------------------------------------------------------------------28. DIVERSOS/DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DOS PARQUÍMETROS:------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, distribuir os
€26.462,54 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e dois euros e cinquenta e quatro cêntimos)
arrecadados nos parquímetros no ano findo, em partes iguais, pelas associações com actividade
predominantemente cultural que solicitaram a atribuição de subsídio para o desenvolvimento das suas
21.08.2007
actividades no ano em curso nos termos do respectivo regulamento, e pelas que desenvolvem
actividades no âmbito da acção social, em obediência aos seguintes critérios: ----------------------------------------------1. Associações Culturais:----------------------------------------------------------------------------------------------€150,00 (cento e cinquenta euros) para todas e o restante, no valor de €7.381,27 (sete mil
trezentos e oitenta e um euros e vinte e sete cêntimos), na proporção directa do montante do subsídio
atribuído nos termos do regulamento respectivo, arredondado para a unidade de euro mais próxima,
por defeito ou por excesso, ficando assim distribuídos:---------------------------------------------------------------------------Associação Académica de Arouca — €150,00 (cento e cinquenta euros); -----------------------------------Associação Cultural Recreativa e Desportiva Chave e Farrapense — €311,00 (trezentos e
onze euros) - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Associação de Estudantes da Escola Secundária de Arouca — €150,00 (cento e
cinquenta euros);--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Associação Social, Cultural e Desportiva Unidos de Rossas — €553,00 (quinhentos e
cinquenta e três euros); ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Banda Musical de Arouca — €1.116,00 (mil cento e dezasseis);-----------------------------------------------Banda Musical de Figueiredo — €150,00 (cento e cinquenta euros); -----------------------------------------Casa do Povo de Alvarenga — €311,00 (trezentos e onze euros); ---------------------------------------------Casa do Povo de Arouca — €432,00 (quatrocentos e trinta e dois euros);------------------------------------Centro Cultural e Desportivo de Provesende — €231,00 (duzentos e trinta e um euros); -----------------Centro Cultural e Recreativo de Moldes — €150,00 (cento e cinquenta euros); ----------------------------Centro Cultural, Recreativo e Desportivo de Santa Maria do Monte — €150,00 (cento e
cinquenta euros);--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Centro de Arqueologia de Arouca — €472,00 (quatrocentos e sessenta e dois euros); --------------------Conjunto Etnográfico de Moldes de Danças e Corais Arouquenses — €553,00
(quinhentos e cinquenta e três euros); ------------------------------------------------------------------------------------------------Federação das Associações do Município de Arouca — €351,00 (trezentos e cinquenta e
um euros); -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Grupo Coral de Urrô — €553,00 (quinhentos e cinquenta e três euros);--------------------------------------Grupo Cultural e Recreativo de Rossas — €521,00 (quinhentos e vinte e um euros); ---------------------Grupo Cultural os Amigos de Caçus — €214,00 (duzentos e catorze euros);--------------------------------Grupo Etnográfico de Danças e Cantares de Fermedo e Mato — €553,00 (quinhentos e
cinquenta e três euros); ---------------------------------------------------------------------------------------------------
21.08.2007
--------------- Lions Clube de Arouca — €150,00 (cento e cinquenta euros);------------------------------------------------- Numofreita - Núcleo de Motoristas Serra da Freita — €231,00 (duzentos e trinta e um
euros); ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rancho Folclórico as Lavradeiras de Canelas — €343,00 (trezentos e quarenta e três
euros); ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rancho Folclórico as Lavradeiras de Mosteirô — €231,00 (duzentos e trinta e um euros);
--------------- Real Irmandade da Rainha Santa Mafalda — €432,00 (quatrocentos e trinta e dois
euros); ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sociedade Filarmónica Santa Cruz de Alvarenga — €956,00 (novecentos e cinquenta e
seis euros);- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Casa da Cultura e Recreio de Alvarenga — €150,00 (cento e cinquenta euros); --------------------------- Anima Património - Associação de Intervenção e Animação no Património — €150,00
(cento e cinquenta euros); -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Associação dos Amigos de S. Miguel do Mato — €231,00 (duzentos e trinta e um euros);
--------------- Associação de Pais Encarregados de Educação dos Alunos da Escola do 1.º CEB da Vila
de Arouca — €150,00 (cento e cinquenta euros); --------------------------------------------------------------------------------- Associação Orfeão de Arouca — €150,00 (cento e cinquenta euros); ---------------------------------------- Associação Cultural e Recreativa de Mansores — €150,00 (cento e cinquenta euros); ------------------- Associação Cultural e Recreativa os Amigos de Rossas — €150,00 (cento e cinquenta
euros); ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Associação dos Amigos da Cultura e do Desporto de Ponte de Telhe — €795,00
(setecentos e noventa e cinco euros);------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cultural, Recreativo e Desportivo do Burgo — €440,00 (quatrocentos e quarenta
euros); ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Desportivo e Recreativo S. Pedro de Nabais — €408,00 (quatrocentos e oito
euros); ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Grupo Desportivo e Recreativo Ringos Futebol Clube — €311,00 (trezentos e onze
euros); ------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vale do Viso - Associação pelo Ambiente, Desporto e Cultura da Celadinha — €351,00
(trezentos e cinquenta e um euros);--------------------------------------------------------------------------------------------------- Grupo Desportivo e Recreativo de Várzea — €150,00 (cento e cinquenta euros); ------------------------- Centro Cultural e Recreativo de Vila Viçosa — €231,00 (duzentos e trinta e um euros); --
21.08.2007
----------------Centro Cultural e Recreativo O S. Martinho da Espiunca — €150,00 (cento e cinquenta
euros);------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2. Associações de Acção Social: -------------------------------------------------------------------------------------Distribuir pelas associações na proporção directa do subsídio previsto nas Grandes
Opções do Plano para o ano em curso, arredondado para a unidade do euro mais próxima, por defeito
ou por excesso, ficando assim distribuídos: -----------------------------------------------------------------------------------------Núcleo de Arouca da Cruz Vermelha Portuguesa - €696,00 (seiscentos e noventa e seis
euros);------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Centro Paroquial de Promoção Social Rainha Santa Mafalda - €3.482,00 (três mil
quatrocentos e oitenta e dois euros); --------------------------------------------------------------------------------------------------Centro Paroquial de S. Salvador do Burgo - €2.089,00 (dois mil e oitenta e nove euros); ----------------Associação para a Integração de Crianças Inadaptadas de Arouca - €3.482,00 (três mil
quatrocentos e oitenta e dois euros); --------------------------------------------------------------------------------------------------Santa Casa da Misericórdia de Arouca - €3.482,00 (três mil quatrocentos e oitenta e dois
euros);------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 29. DIVERSOS/JUNTA DE FREGUESIA DE FERMEDO – POSTO DE
INFORMAÇÃO DE CABEÇAIS – COMPARTICIPAÇÃO: -----------------------------------------------------------Foi presente o ofício registado sob o número 7.227, em 17 de Julho findo, da Junta de
Freguesia de Fermedo, a solicitar a comparticipação da Câmara nos encargos com o funcionamento
do Posto de Informação de Cabeçais.-------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, comparticipar com a
importância de €7.500,00 (sete mil e quinhentos euros). ------------------------------------------------------------------------30. DIVERSOS/ESPLANADA DO PARQUE URBANO – PROTOCOLO COM A
ESCOLA SECUNDÁRIA DE AROUCA: -----------------------------------------------------------------------------------Foi presente à consideração da Câmara a minuta do protocolo a celebrar com a Escola
Secundária de Arouca tendo em vista a cedência à escola da Esplanada do Parque Urbano, documento
que se dá aqui como reproduzido e a fazer parte integrante desta acta.--------------------------------------------------------A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar o
documento que antecede.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------31. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/ REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO
DA REDE DE ÁGUA À ZONA OCIDENTAL DO CONCELHO E AMPLIAÇÃO DA REDE
21.08.2007
DE SANEAMENTO EM ESCARIZ (CORUTO, CALVÁRIO E CRUZEIRO) – AUTO N.º 2 –
ANULAÇÃO:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente uma informação da DOM a dar conta da necessidade da anulação do auto
n.º 2, relativo
à empreitada em epígrafe, aprovado na última reunião, por nele terem sido
contabilizados trabalhos referentes a rubricas diferentes das GOP.------------------------------------------------------------ Face àquela informação, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, anular aquele auto. -----------------------------------------------------------------------------------------------------32. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO
DA REDE DE ÁGUA À ZONA OCIDENTAL DO CONCELHO E AMPLIAÇÃO DA REDE
DE SANEAMENTO EM ESCARIZ (CORUTO, CALVÁRIO E CRUZEIRO) — AUTOS N.º 2,
3, 4, 5, 6, 7 E 8 E FINAL:------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foram presentes os autos de medição de trabalhos números 2, 3, 4, 5, 5, 6, 7 e 8 e final,
relativos à empreitada em epígrafe, nos valores de, respectivamente, €6.389,91 (seis mil trezentos e
oitenta e nove euros e noventa e um cêntimos), €25.701,31 (vinte e cinco mil setecentos e um euros e
trinta e um cêntimos), €12.449,84 (doze mil quatrocentos e quarenta e nove euros e oitenta e quatro
cêntimos), €7.751,50 (sete mil setecentos e cinquenta e um euros e cinquenta cêntimos), €20.622,51
(vinte mil seiscentos e vinte e dois euros e cinquenta e um cêntimos), €7.657,33 (sete mil seiscentos e
cinquenta e sete euros e trinta e três cêntimos) e €2.013,99 (dois mil e treze euros e noventa e nove
cêntimos).-- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aqueles
autos. ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------33. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/ PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE
LIGAÇÃO GRANJA/CALVÁRIO/PERNOUZELA - 1ª FASE - AROUCA - CONSTRUÇÃO
DE MURO — AUTOS 3 E 4 E FINAL: ------------------------------------------------------------------------------------- Foram presentes os autos de medição de trabalhos números 3 e 4 e final, relativos à
empreitada em epígrafe, nos valores de, respectivamente, €2.662,50 (dois mil seiscentos e sessenta e
dois euros e cinquenta cêntimos) e €375,00 (trezentos e setenta e cinco euros). -------------------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aqueles
autos. ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------34. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/ALARGAMENTO DE CURVAS
ENTRE GRANJA E RADAR (MOLDES) – AUTO N.º 3 E FINAL:------------------------------------
21.08.2007
----------------Foi presente o auto de medição de trabalhos número 3 e final, referente à empreitada em
epígrafe, no valor de €6.025,00 (seis mil e vinte e cinco euros).----------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto.
---------------35. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/ REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO
DA REDE DE ÁGUA À ZONA OCIDENTAL DO CONCELHO – AUTO N.º 6:-----------------------------------Foi presente o auto de medição de trabalhos número 6, referente à empreitada em
epígrafe, no valor de €4.550,31 (quatro mil quinhentos e cinquenta euros e trinta e um cêntimos).---------------------A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto.
---------------36. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/CONSTRUÇÃO DA PISCINA DO
FUNDO DO CONCELHO – AUTO N.º 6:-----------------------------------------------------------------------------------Foi presente o auto de medição de trabalhos número 6, referente à empreitada em
epígrafe, no valor de €89.939,62 (oitenta e nove mil novecentos e trinta e nove euros e sessenta e dois
cêntimos). -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto.
---------------37. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/ ABASTECIMENTO DE ÁGUA A
OUTRAS LOCALIDADES - REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO LUGAR DE
SEQUEIROS - ROSSAS – AUTO N.º 1: -------------------------------------------------------------------------------------Foi presente o auto de medição de trabalhos número 1, relativo à empreitada em
epígrafe, no valor de €22.302,39 (vinte e dois mil trezentos e dois euros e trinta e nove cêntimos). --------------------A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto.
---------------38. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/RECTIFICAÇÃO/PAVIMENTA CÃO/ARRANJO DE ARRUAMENTOS, ESPAÇOS E PASSEIOS DA VILA – INFRAESTRUTURAS PARA ILUMINAÇÃO SUBTERRÂNEA – AUTO N.º 1 E FINAL: -------------------------------Foi presente o auto número 1 e final, relativo à empreitada em epígrafe, no valor de
€2.654,50 (dois mil seiscentos e cinquenta e quatro euros e cinquenta cêntimos). ------------------------------------------A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto.
---------------39. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/ AMPLIAÇÃO/REMODELA ÇÃO/CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO DO VALE DE AROUCA - SISTEMA
DA PONTE DA RIBEIRA - (INTERCEPTOR PRINCIPAL AO LONGO DO RIO ARDA) –
AUTO N.º 3: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi presente o auto de medição de trabalhos número 3, relativo à empreitada em
epígrafe, no valor de €29.010,96 (vinte e nove mil e dez euros e noventa e seis cêntimos). ---------------
21.08.2007
--------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto.
---------------40. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/ REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO
DA REDE DE ÁGUA À ZONA OCIDENTAL DO CONCELHO (REDE ABASTECIDA PELO
RESERVATÓRIO DE CIMO DA INHA) – AUTO N.º 4: --------------------------------------------------------------- Foi presente o auto de medição de trabalhos número 4, referente à empreitada em
epígrafe, no valor de €4.344,60 (três mil trezentos e quarenta e quatro euros e sessenta cêntimos).-------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto.
---------------41. AUTOS DE MEDIÇÃO DE TRABALHOS/SANEAMENTO DE MOLDES –
ETAR DA COVELA – AUTO N.º 2:----------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o auto de medição de trabalhos número 2, relativa à empreitada em epígrafe,
no valor de €48.018,68 (quarenta e oito mil dezoito euros e sessenta e oito cêntimos). ----------------------------------- A Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar aquele auto.
---------------III — OUTROS ASSUNTOS:----------------------------------------------------------------------------------42.
ENSINO
BÁSICO/FORNECIMENTO
DE
REFEIÇÕES
NOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CEB EM REGIME DE
CONFECÇÃO LOCAL DE REFEIÇÕES TRANSPORTADAS – ADJUDICAÇÃO:----------------------------- Foram presentes à consideração da Câmara as propostas dos concorrentes ao concurso
público para o fornecimento de refeições nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do primeiro
ciclo, acompanhadas do relatório do júri que procedeu à sua análise, assunto este não incluído na
ordem do dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por proposta do senhor Presidente, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, reconhecer a urgência na deliberação imediata do assunto, atenta a proximidade do
início do ano lectivo. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Face às conclusões do júri referido, a Câmara deliberou, pela mesma votação e forma,
adjudicar o fornecimento à concorrente UNISELF – Gestão e Exploração de Restaurante de
Empresas, Ld.ª, pelo valor global de €281.151,00 (duzentos e oitenta e um mil cento e cinquenta e um
euros), autorizar a celebração do contrato e aprovar a minuta respectiva.----------------------------------------------------43.
ENSINO
BÁSICO/DINAMIZAÇÃO
DE
ACTIVIDADES
DE
ENRIQUECIMENTO CURRICULAR PARA O 1.º CEB E DA COMPONENTE DE APOIO À
FAMÍLIA NO PRÉ-ESCOLAR – ADJUDICAÇÃO: ------------------------------------------------------
21.08.2007
----------------Foram presentes as propostas concorrentes ao concurso público para a prestação de
serviços para a dinamização de actividades de enriquecimento curricular, acompanhadas do relatório
do júri que procedeu à sua análise, assunto este não incluído na ordem do dia. ---------------------------------------------Por proposta do senhor Presidente, a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por
unanimidade, reconhecer a urgência na deliberação imediata do assunto, atenta a proximidade do
início do ano lectivo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Face às conclusões do referido júri, a Câmara deliberou, pela mesma votação e forma,
adjudicar os serviços à concorrente Frias & Freitas, Ld.ª (The Kids Club – Fun Languages), pelo valor
global de €263.213,64 (duzentos e sessenta e três mil duzentos e treze euros e sessenta e quatro
cêntimos), autorizar a celebração do contrato e aprovar a minuta respectiva. -----------------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA:----------------------------------------------------------------------------------Finalmente a Câmara deliberou, decorrida votação nominal e por unanimidade, aprovar a
presente acta em minuta, nos termos e para os efeitos do consignado nos números 3 e 4, art.º 93.º, da
Lei 169/99, de 18 de Setembro.--------------------------------------------------------------------------------------------------------E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. -----------------------------------------------------------Eram 16 horas e 30 minutos. -------------------------------------------------------------------------------------------Para constar e devidos efeitos se lavrou a presente acta, que, achada conforme, vai ser
assinada pelo senhor Presidente e por mim,
,
Chefe da Divisão Administrativa e Financeira que a redigi. ------------------------------------------------------