DA ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES AO INSTITUTO FEDERAL: DUALISMO OU
POLITECNIA?
CÍNTIA MAGNO BRAZOROTTO
Núcleo de Estudos e Pesquisa: Política e Gestão Educacional - Mestranda
Orientadora: Profa. Dra. Selma Borghi Venco
INTRODUÇÃO
O presente texto é parte integrante da dissertação de mestrado em curso intitulada
“Ensino Médio Integrado: quais os desafios para a implantação?”, a qual visa analisar a política
de implantação da referida modalidade no Instituto Federal de São Paulo.
Este resumo, por sua vez, tem por objetivo contextualizar historicamente a educação
profissional no Brasil, refletindo sobre os principais fatos e marcos legais que contribuíram para
caracterizar essa modalidade de ensino no país.
A hipótese que orienta a reflexão é que as políticas públicas estabelecidas para esse
segmento contribuíram para o estabelecimento de um dualismo estrutural na educação
brasileira, reforçado a partir da década de 1990, com a prevalência das políticas públicas para
a educação orientadas pela lógica neoliberal, que visam à formação para atender à demanda
do mercado de trabalho.
O referencial teórico que embasa esse debate pauta-se numa bibliografia composta por
autores que discutem a temática da educação profissional no Brasil, dentre eles e mais
particularmente: Cunha (2005), Ferretti (1997), Frigotto, Ciavatta e Ramos (2012), Kuenzer
(2007) e Saviani (2003).
Compreende-se por dualismo estrutural a separação entre a educação manual
(profissional) e a educação intelectual (propedêutica), a qual se configurou como mais um
aspecto para sedimentar a divisão de classes no Brasil, posto que houve um tipo de distinção
entre a educação oferecida às camadas populares e aquela destinada à elite (SAVIANI, 2003).
Segundo Frigotto, Ciavatta e Ramos (2012) o dualismo se expressa no ensino médio, pois
é neste nível de ensino que se evidencia a contradição entre o capital e o trabalho. Segundo
esses autores, tal fenômeno está presente desde a colonização marcada pela discriminação do
trabalho manual e a escravidão.
De acordo com os mesmos autores, o caráter estrutural do dualismo acentuou-se na
década de 1940 com a promulgação das Leis Orgânicas do Ensino Secundário e do Ensino
Industrial, ambas organizadas como estruturas independentes, separando a educação
propedêutica da profissional. Contudo, a Lei 5.692/1971 acenou como uma possibilidade de
superação do dualismo estrutural, ao estabelecer a profissionalização compulsória no então
denominado 2º grau. A referida Lei possibilitou a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino
médio (EMI) em estabelecimentos especializados na oferta de cursos profissionalizantes.
No entanto, na década de 1990, o dualismo estrutural foi reestabelecido pela Reforma da
Educação Profissional, orientada pelo Decreto 2.208/1997, que separou definitivamente a
educação profissional da educação básica. Os cursos técnicos integrados deixam de ser
oferecidos, prevalecendo a oferta de cursos técnicos concomitantes ou subsequentes ao
ensino médio. Assim, os cursos técnicos reafirmam a função de formar apenas para o trabalho
e passam a ser organizados de forma independente do ensino médio regular (FERRETI, 1997;
FRIGOTTO, CIAVATTA e RAMOS, 2012).
Com a mudança de governo em 2002, representantes da comunidade acadêmica e civil
nutriram a expectativa que tal Decreto fosse revogado e que o dualismo seria, então, superado.
No entanto, o Decreto 5.154/2004 reestabeleceu a possibilidade de oferta dos cursos técnicos
integrados ao ensino médio, porém prosseguindo com a oferta dos cursos concomitantes ou
subsequentes (FRIGOTTO, CIAVATTA e RAMOS, 2012).
Com isto o que se verifica atualmente é a manutenção do dualismo estrutural presente no
nível médio. Uma forma de superação de tal opção, proposta por estudiosos da educação
profissional, como os autores acima mencionados, consistiria na implantação de uma educação
politécnica compreendida como aquela voltada para além de formar o cidadão para uma
ocupação, formá-lo integralmente, em todas as dimensões da vida, de forma a desenvolver o
espírito reflexivo e crítico, capaz de levá-lo a compreender e a transformar a sociedade na qual
está inserido. O caminho proposto pelos referidos autores para lograr um ensino politécnico
seria o estabelecimento do ensino médio integrado ao técnico, com a adoção de um currículo
orientado pela formação humana integral.
Compreende-se que o Instituto Federal de São Paulo, doravante denominado IFSP,
contava com as devidas condições para trilhar este caminho, pois no período entre a
promulgação da Lei 5.692/1971 e o Decreto 2.208/1997, a escola ofereceu o ensino médio
integrado de reconhecida qualidade pela comunidade acadêmica e civil, além de conjugar o
ensino profissional e propedêutico.
Contudo, verificaremos como ao longo de sua trajetória a escola definiu seu rumo ao
optar por políticas públicas que priorizam a formação exclusivamente para o trabalho.
A TRAJETÓRIA DO INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO: RUMO À POLITECNIA OU AO
DUALISMO?
A trajetória do Instituto Federal de São Paulo demonstra uma relação histórica
controversa no que se refere à manutenção ou à superação da dualidade estrutural presente
na educação brasileira.
Ela teve início quando da criação das escolas de aprendizes artífices, nas capitais dos
Estados, pelo presidente Nilo Peçanha, em 1909.
Em São Paulo a escola foi inaugurada em 24 de fevereiro de 1910 e constituiu o marco
inicial do que é hoje o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
(IFSP).
Ressalta-se que as escolas de aprendizes artífices foram criadas a partir de um modelo
que oficializava a divisão de classes demarcada no ensino de ofícios, uma vez que as escolas
foram construídas considerando a formação dos chamados “desfavorecidos da fortuna” como
meio de prepará-los para o trabalho e afastá-los do “vício e do crime” e torná-los “úteis à
Nação” (DECRETO N. 7.566/1909).
Assim, é possível observar no percurso da escola paulista que entre o início de suas
atividades em 1910 até o começo da década de 1970, imperou a oferta de cursos com o
modelo restrito à formação profissional, organizado de forma separada do ensino propedêutico.
Dessa forma, verifica-se a presença do dualismo estrutural, na qual a educação profissional
que formava para uma função específica na divisão do trabalho foi estabelecida para a classe
trabalhadora e a educação propedêutica que garantia o acesso às universidades foi destinada
à classe dirigente.
Em contrapartida por ocasião da promulgação da Lei 5.692/1971 que estabeleceu a
profissionalização compulsória, vislumbrou-se a expectativa de superação desse dualismo, ao
instituir a profissionalização para todos os alunos do 2º grau. O caráter compulsório da
profissionalização não chegou a ser implantado nas escolas do país, por pressão da
comunidade, especialmente por parte de pais de alunos pertencentes às classes dirigentes que
se posicionaram contra a medida e, também, pela falta de estrutura física e de equipamentos
da maioria das escolas públicas, o que dificultou sua efetiva implantação (FERRETTI, 1997;
FRIGOTTO, CIAVATTA, RAMOS, 2012).
A exceção foram as escolas técnicas que reuniam as condições necessárias, como
equipamentos e laboratórios, e iniciaram a oferta dos cursos técnicos integrados ao ensino
secundário. Na escola Federal de São Paulo estes cursos se constituíram em marco importante
no reconhecimento da qualidade da educação oferecida na instituição (FERRETTI, 1997).
Com o fim da ditadura militar no País, na década de 1980, houve a abertura de
discussões para o estabelecimento de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Os estudiosos da educação profissional como Saviani, Frigotto, Ciavatta, Ramos, Kuenzer,
entre outros, erigiram um projeto para o ensino médio unitário, ou seja, igual para todos, que
compreenderia a formação politécnica, baseada na compreensão do desenvolvimento do
trabalho, da ciência e da tecnologia ao longo da história da humanidade, permitindo, assim, a
consideração do trabalho como princípio educativo, com foco na formação do sujeito crítico,
capaz de compreender e recriar a sua realidade.
Esse grupo de autores considera o ensino médio integrado (EMI) como um caminho para
se chegar à educação politécnica, posto que as Escolas Técnicas Federais tinham todas as
condições para trilhá-lo, como o reconhecimento da comunidade acadêmica e civil da
qualidade do curso oferecido na instituição e que aproximava a educação intelectual e
profissional (KUENZER, 2007).
Contudo, a nova LDB foi promulgada com base em outra matriz teórica e pautada pelos
ideais neoliberais, que concebem a educação profissional, como um mero treinamento para o
trabalho. Esse aspecto foi afirmado pela promulgação do Decreto 2.208/1997, que separou
definitivamente a educação profissional do ensino médio.
Pelo Decreto 2.208/1997 a educação profissional deveria ser oferecida de forma
independente do ensino médio, sendo possível a oferta de cursos técnicos realizados de forma
concomitante ao ensino médio, porém em instituições separadas, ou após a conclusão do
ensino médio, denominados subsequentes. A modalidade de ensino médio integrado ao
técnico foi extinta.
Além disso, a partir de 1999 a escola federal se transforma radicalmente ao se tornar o
CEFET-SP. Se até então seu foco era no ensino técnico integrado reconhecidamente de alta
qualidade, ela amplia seu leque de atuação passando a oferecer cursos de nível superior em
tecnologia, licenciaturas, engenharias, pós-graduação e técnico concomitante ou subsequente
ao ensino médio. Verifica-se, assim, que o histórico dos cursos oferecidos pela instituição
sofreu alteração e o ensino médio integrado ao técnico (EMI) deixou de ser o segmento mais
importante oferecido pela escola.
A expectativa de retomada do EMI com a referida qualidade foi possível a partir da
mudança de governo em 2002. Porém, o Decreto 5.154/2004 que revogou o Decreto
2.208/1997 e trata da forma de organização do ensino profissional, apenas ponderou que o
ensino médio poderia ser articulado ao técnico de forma integrada, persistindo na oferta dos
cursos concomitante e subsequente. Ficou a cargo de cada instituição de educação
profissional organizar a forma de oferta do ensino técnico, de acordo com seus recursos.
Com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em 2008, ficou
estabelecido que a escola deveria observar a proporção de 50% de cursos de educação
profissional de nível médio, 20% de licenciaturas e 30% de cursos superiores de tecnologia,
engenharias e pós-graduação, na oferta de cursos. Com isto, esperava-se que o modelo de
EMI oferecido pela instituição anteriormente ao Decreto 2.208/1997 fosse reestabelecido.
Segundo Pires (2010), a criação dos Institutos Federais poderia significar a retomada da
oferta do ensino médio integrado, que deixou de ser oferecido entre 1997 e 2004. A autora
aponta inclusive que esta seria uma das metas da instituição, que estaria em busca de reaver o
projeto de implantação da escola unitária e politécnica, possível de ser atingida por meio do
EMI.
Contudo, o que se verifica no IFSP é o contrário, posto que a escola preteriu a oferta do
EMI, priorizando o estabelecimento do curso técnico concomitante ou subsequente. Observase a partir dos dados coletados para a pesquisa de mestrado, que tal opção foi feita, pois o
curso concomitante e subsequente seria de mais fácil implantação, já que demanda menos
recursos físicos e de pessoal para atendimento aos alunos. Além disso, resultados prévios das
análises das entrevistas realizadas com profissionais da instituição indicam que há
expectativas por parte do corpo docente em ampliar a oferta de ensino superior no local
pesquisado.
Para atender a exigência da lei de oferta de 50 % de cursos de nível médio na instituição,
o IFSP firmou em 2011 um acordo de cooperação com a Secretaria de Estado da Educação de
São Paulo (SEE-SP) com o objetivo de oferecer o EMI aos alunos da Rede Estadual, por meio
de ação compartilhada entre as duas instituições, porém sem a previsão de repasse de
recursos entre elas. Conforme aponta Ferretti (1997) a partir da reforma da educação da
década de 1990, pautado no ideário neoliberal, a racionalização dos gastos públicos com
educação previa parcerias entre instituições, principalmente privadas, para equacionar a
questão dos gastos públicos com educação.
Neste acordo, os alunos matriculados têm aulas em duas instituições separadas, a saber:
as disciplinas do ensino médio são lecionadas na escola estadual, depois, no período inverso,
os alunos têm aulas das disciplinas do curso técnico no campus do IFSP. Neste formato, o
curso se assemelha muito mais ao curso concomitante do que ao curso integrado.
Verifica-se, com esta política, que as instituições buscam somente atender à demanda do
mercado de trabalho de formação de profissionais técnicos de nível médio, por meio de uma
parceria visando a utilização dos recursos disponíveis em cada uma delas.
A hipótese que se investiga na pesquisa de mestrado é a da distância entre o desenho da
política voltada à oferta do EMI previsto no acordo de cooperação IFSP/SEE-SP e a efetiva
integração da base comum do currículo (ensino médio) à técnica (específica).
Caso a hipótese se confirme, aponta-se a persistência da divisão entre o ensino
intelectual e o profissional, configurando-se na opção pela permanência da dualidade estrutural
presente na educação brasileira, mesmo que o IFSP pudesse reunir as condições para a
retomada do EMI com a qualidade anteriormente apresentada e que poderia ser o início do
caminho para a implantação da educação politécnica no país.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pode-se apreender do exposto que embora o dualismo estrutural seja uma característica
histórica da educação brasileira, esta poderia ser superada por meio da proposta de educação
politécnica e unitária, a qual seria possível a partir do reestabelecimento do ensino médio
integrado nos moldes que um dia foi oferecido nas escolas federais.
No entanto, verifica-se que o IFSP priorizou a oferta do curso técnico concomitante e
subsequente e para atender à demanda de 50% de cursos de nível médio previstos na sua lei
de criação, estabeleceu com a SEE-SP um acordo de cooperação para a implantação do EMI.
A controvérsia da decisão do IFSP em oferecer o EMI por meio de um acordo de
cooperação com a SEE-SP recai no fato de que a escola foi reconhecida pela qualidade do
EMI ofertada em sua instituição entre 1971 e 2004. Contudo aventa-se a hipótese de que tal
opção se deu para permitir o compartilhamento dos recursos existentes entre as instituições,
como forma de racionalizar os custos com esta modalidade de ensino e possibilitar ao IFSP
investimentos em outros cursos, como os superiores de tecnologia, licenciaturas e
engenharias.
Conclui-se, assim que ao longo da história da educação, as políticas públicas
implementadas contribuíram para a separação entre a educação profissional e propedêutica.
Essa persistência perpetua a distinção entre iguais como traço marcante da educação
profissional brasileira até a atualidade. O dualismo vem se firmando constantemente,
principalmente a partir do advento do neoliberalismo, que pressupõe uma formação cada vez
mais especializada, pautada na divisão técnica do trabalho e que busca a formação de
profissionais apenas para atender às demandas do capitalismo.
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