PORTARIA PRE-DGA N° 49/2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 1594/2004,
RESOLVE
Nomear THIAGO BOAVENTURA SOARES, candidato habilitado em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem classificatória, na forma
do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do
mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria
de Guilhermina de Oliveira Alves, para ter exercício no Distrito Federal.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 38, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE/DGA Nº 50/2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 1594/2004,
RESOLVE
Nomear CAIO MOREIRA FERNANDES, candidato habilitado em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem classificatória, na forma
do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do
mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Apoio
Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em
vaga decorrente da aposentadoria de Gladis Maria Cercal de Godoy c/c a R.A. nº 35/2002, publicada no
Diário da Justiça de 8.10.2002, para ter exercício no Distrito Federal.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 38, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE-DGA N° 51/2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 1594/2004,
RESOLVE
Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da
Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto
de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em suas respectivas vagas, para terem exercício no Distrito
Federal:
1 -RAFAEL DA COSTA CAMPOS PRINCIVALLI, em vaga decorrente do decurso do prazo
legal para a posse de Gustavo Teixeira Ramos;
2 -GERALDO CARLOS RUIS DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da vacância do cargo
ocupado por Ana Laura Seixas Dias;
3 -CHARLES LUSTOSA SILVESTRE, em vaga decorrente vacância do cargo ocupado por
Danielle Derenlanyj Vianna Requena;
4 -MAURO ANTONIO ORREGO DA COSTA E SILVA, em vaga decorrente vacância do
cargo ocupado por Daniela Almeida de Carvalho Buosi;
5 -IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR, em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003 c/c a R.A.
nº 78/2003; e
6 -FLAVIO NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO, em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003
c/c a R.A. nº 78/2003.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 38/39, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE/DGA Nº 52/2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº
1594/2004,
RESOLVE
Nomear JANNER AUGUSTO NOLETO MENDONÇA, candidato habilitado em
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem
classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Classe A, Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga criada
pela Lei nº 10.770/2003 c/c a R.A. nº 78/2003, para ter exercício em Tocantins.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 39, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE-DGA N° 53/2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 1594/2004,
RESOLVE
Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da
Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto
de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa,
Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em suas respectivas vagas,
para terem exercício no Distrito Federal:
1 - FABRICIO RAYMUNDO DE SOUSA SOARES, em vaga decorrente da vacância do
cargo ocupado por José Jordane Soares; e
2- RAFAEL ALVES BELLINELLO, em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003 c/c a R.A. nº
26/2004.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 39, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE/DGA Nº 54/2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº
1594/2004,
RESOLVE
Nomear RAIMUNDO MORENO LEOBAS, candidato habilitado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem
classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003 c/c a R. A. nº 78/2003, para ter
exercício em Tocantins.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 39, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE/DGA Nº 55/2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº
1594/2004,
RESOLVE
Nomear WENIS DEILY CASTRO MACEDO FERNANDES, candidato habilitado
em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem
classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Classe A, Padrão 1, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração de Marlene Moro Berlezi, para ter
exercício em Tocantins.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 39, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE/DGA Nº 56/2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativa nº
1594/2004,
RESOLVE
Nomear ERIKA CRISTINA DE FIGUEIREDO, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem classificatória,
na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º,
item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, Classe A, Padrão 1,
Área Serviços Gerais, Especialidade Atendimento, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em
vaga decorrente da aposentadoria de Maria Auxiliadora Baião Reis, para ter exercício no Distrito Federal.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 39, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE/DGA Nº 57/2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativa nº
1594/2004,
RESOLVE
Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem classificatória, na forma
do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do
mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Apoio
Especializado, Especialidade Programação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em suas
respectivas vagas, para terem exercício no Distrito Federal:
1- CID OLIVEIRA E MACEDO, em vaga decorrente vacância do
cargo ocupado por Ana Elisa de Almeida Kirjner c/c a R.A. nº 35/2002; e
2- ROBERTA ALVES FERNANDES WOLFF, em vaga decorrente
da aposentadoria de Márcio de Sousa Lopes c/c a R.A. nº 35/2002.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 39, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE/DGA Nº 58 /2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo n.º
1594/2004,
RESOLVE
Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem classificatória, na forma
do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do
mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em suas respectivas vagas, para terem
exercício em Tocantins:
1- CAROLINE RODRIGUES DE MARCHI, em vaga criada pela
Lei nº 10.770/2003 c/c a R.A. nº 78/2003;
2- ANA CECILIA MACHADO CATAPAN, em vaga criada pela
Lei nº 10.770/2003 c/c a R.A. nº 78/2003;
3 - ANNA CHRISTINA ANDRADE BUKOW, em vaga criada pela
Lei nº 10.770/2003 c/c a R.A. nº 78/2003; e
4 - FABIO RICARDO RIGONI, em vaga decorrente da exoneração
de André Baccarin Batistela.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 39, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE/DGA Nº 59/2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº
1594/2004,
RESOLVE
Nomear RODRIGO BRANDÃO PALACIO, candidato habilitado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem classificatória,
na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º,
item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1,
Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
em vaga decorrente da aposentadoria de Lindalva Maria de Melo, para ter exercício no Distrito Federal.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 39, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE/DGA Nº 60 /2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº
1594/2004,
RESOLVE
Nomear CLÁUDIA MARCUZZO DA ROSA, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem classificatória,
na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º,
item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1,
Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Auxiliadora Vaz de Melo, para ter exercício no Distrito
Federal.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 39, de 1º.03.2005.
PORTARIA PRE/DGA Nº 61 /2005
O Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativa nº
1594/2004,
RESOLVE
Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada a ordem classificatória, na forma
do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do
mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em suas respectivas vagas, para terem
exercício no Distrito Federal:
1- CAMILO CARLOS DE SOUZA BARBOSA, em vaga decorrente
da aposentadoria de Manoel Pereira de Oliveira;
2- AKEMI LEILA BOTELHO DAVI, em vaga decorrente vacância
do cargo ocupado por João Cruz de Almeida;
3 - ANTONIO JULIANO DE SOUZA, em vaga decorrente vacância
do cargo ocupado por Giovana Dutra Acioly;
4 - MELINA SILVA PINTO, em vaga decorrente da aposentadoria
de Durval Coelho Peixoto;
5 - ROBERTA DE MELO CARVALHO, em vaga decorrente da
aposentadoria de Antônio Pinheiro Peixoto;
6 - JULIANA VALENTE DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da
aposentadoria de Leonor Maria de Oliveira c/c a R.A. nº 35/2002;
7 - FLAVIA ALVES DA SILVA MAFRA, em vaga decorrente do
falecimento de José Gerardo de Faria c/c a R.A. nº 35/2002;
8 - MARCELO MENDES TAVARES, em vaga decorrente da
aposentadoria de Cândida Lopes do Nascimento c/c a R.A. nº 35/2002;
9 - FLAVIO POUBEL COELHO, em vaga decorrente da
aposentadoria de Antônio Gomes de Oliveira c/c a R.A. nº 11/2004;
10 - CATARINE SOARES CORREA, em vaga decorrente da
aposentadoria de Patrícia Prieto Garcia de Oliveira;
11 - VERUSKA LIMA DA SILVA ANDRADE, em vaga criada pela
Lei nº 10.770/2003;
12 - WESLLEY RODRIGUES ARRUDA, em vaga criada pela Lei
nº 10.770/2003;
13 - JOSEDITE PACIFICO GALVÃO FERRAZ, em vaga criada
pela Lei nº 10.770/2003;
14 - LUCAS DAVID FAVARO DE CARVALHO, em vaga criada
pela Lei nº 10.770/2003;
15 - OSMAR EMIDIO DE SOUSA, em vaga criada pela Lei nº
10.770/2003;e
16 - RAFAEL TAVARES BRAGA FREIRE, em vaga criada pela
Lei nº 10.770/2003.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Juiz Presidente
Publicada no Diário Oficial da União
Seção 2, página 39, de 1º.03.2005.