câmara municipal de braga
OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2007
MUNICÍPIO DE BRAGA
Em conformidade com o disposto na lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,
designadamente o estabelecido na alínea b) do n.º 2 do artigo 53.º e alínea c)
do n.º 2 do artigo 64.º, foram submetidos à apreciação da Câmara Municipal e
da Assembleia Municipal de Braga os documentos referentes às Opções do
Plano e ao Orçamento do Município para o ano de 2007.
Apresenta-se, de seguida, uma síntese dos planos de actividades dos
diversos sectores de intervenção municipal, analisando-se depois os
documentos previsionais do Município que foram submetidos à apreciação dos
órgãos autárquicos competentes.
OPÇÕES DO PLANO
O presente documento reflecte a determinação do Município de Braga em
consolidar um ambiente de desenvolvimento sustentável, privilegiando a acção
em áreas estratégicas orientadas para o incremento da qualidade-de-vida e
para o estímulo da modernização e da competitividade da região. Nesse
sentido, o Município de Braga propõe-se executar um conjunto de actividades
que, em síntese, ora se apresenta.
Cultura
Honrar o passado histórico e cultural, através da preservação das fontes
que alimentam o progresso mental e intelectual, o saber e a consciência cívica,
e intensificar a criação das bases socio-culturais indispensáveis a um
desenvolvimento sustentado no tempo e no espaço, procurando uma cada vez
melhor condição de vida, são os eixos fundamentais da presente proposta para
a área da Cultura.
Destaca-se neste plano a programação do recém reaberto “Theatro
Circo”, que devolverá à cidade uma actividade cultural contínua e diversificada
que satisfaça os gostos e enquadramentos culturais de todos cidadãos.
Porque cultura também implica formação, em 2007 vai iniciar-se a
execução do projecto da “Escola de Música de Braga”, unidade integrada na
segunda fase de remodelação e requalificação do Mercado do Carandá.
A Câmara Municipal propõe-se cumprir, assim, em 2007, um plano de
desenvolvimento socio-cultural e humano, norteado pelo assumido objectivo de
fazer da cidade a capital da cultura de todos os dias, tendo em conta que Braga
foi, é, e será, cada vez mais, uma referência incontornável na esfera do
desenvolvimento humano no País e na Europa.
Educação
O combate ao insucesso, ao absentismo e ao abandono escolar
precoce vai continuar a ser preocupação constante da gestão municipal,
considerando, como tal, prioritária a implementação de políticas sociais que
facilitem o acesso à educação e ao ensino, assim colmatando algumas
carências ainda sentidas na comunidade escolar.
Com a intenção de potenciar as condições que já apresenta neste
sector, o Município de Braga propõe-se elaborar um reordenamento da rede
escolar do concelho, o que implicará a requalificação de alguns edifícios e a
construção de novos espaços. A criação de novos centros escolares vai ser,
assim, uma realidade, se para tal apontar a Carta Educativa, em execução.
A criação de um “Centro de Ciência Viva” em Braga é uma das
propostas previstas neste plano de actividades, que deverá assentar na
constituição de parecerias entre o Município e instituições científicas,
instituições de ensino, centros tecnológicos ou outras entidades vocacionadas
para actividades de formação e de divulgação científica.
Renovação Urbana
A política de requalificação urbana mantém-se na agenda deste
executivo, numa perspectiva de valorização do património e de optimização
dos espaços de fruição pública. O início da Requalificação do Topo Norte da
Avenida da Liberdade é uma das propostas em destaque no plano de
actividades para o próximo ano.
A proposta aponta para a execução do respectivo projecto de
arquitectura, de que resultará uma nova praça no coração do centro histórico
de Braga, assim dignificando um dos espaços mais nobres e mais conhecidos
da cidade.
Neste contexto, a passagem rodoviária desnivelada que emerge no topo
desta avenida será prolongada até à sua confluência com a Rua do Raio,
permitindo a criação de um espaço exclusivamente pedonal, fronteiro aos
imponentes edifícios do “Theatro Circo” e da estação dos “Correios de
Portugal”, entre outros.
Ambiente
A presente proposta dá seguimento a uma política ambiental assente na
convicção de que o desenvolvimento deve ser sustentado e apoiado num
modelo de equilíbrio entre as necessidades económicas e sociais das pessoas,
conjugado com as capacidades dos recursos e dos ecossistemas do planeta.
O Município de Braga propugna, assim, níveis elevados de conforto
ambiental, pelo que lhe cabe promover e estimular uma melhor utilização e
apropriação dos espaços urbanos e rurais do concelho.
Nesta área, vai ser dado, ao longo do próximo ano, um enfoque
particular a quatro vectores considerados fundamentais: ambiente urbano,
espaços verdes e jardins, linhas de água e educação ambiental.
De entre as várias propostas, destacam-se a conclusão do projecto de
criação de um Parque Arborizado a sul da zona urbana de Lamaçães, bem
como a conclusão do Projecto de Regularização e Renaturalização do Rio
Este, entre a Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires e a Ponte Pedrinha.
Desporto, Recreio e Lazer
O Desporto cresceu em importância económica, cultural e social e
desenvolveu-se, num leque de manifestações e sentidos cada vez mais
diversificado: a educação, o lazer, a reabilitação, a promoção da saúde e da
qualidade de vida e a diminuição das condições de exclusão.
Assumindo-se como referência nacional e internacional no sector
desportivo, o Município de Braga propõe, neste contexto, um plano de
actividades que visa contribuir para a promoção e generalização da actividade
física e desportiva, bem como para a prática desportiva regular e de alto
rendimento. Nesse sentido, propõe-se concluir em 2007 a primeira fase da
construção do Complexo de Piscinas Olímpicas de Braga, permitindo que a
cidade e a região usufruam de um equipamento capaz de acolher nas melhores
condições qualquer equipa ou atleta de alta competição na natação. De igual
forma, também o cidadão comum aí encontrará as condições ideiais para a
prática desta actividade desportiva.
Juventude
Constituindo os jovens a vanguarda do progresso social e cultural, a sua
contribuição intelectual e o seu poder de mobilização torna-os possuidores de
perspectiva inovadoras que é necessário incentivar. Por isso, este Executivo
inscreve no seu plano para 2007 alguns desafios à participação da juventude
nas políticas municipais.
Promover cursos de iniciação às línguas espanhola, italiana e mandarim;
elucidar sobre técnicas de procura de emprego; criar um portal digital “Braga
Jovem”; e potenciar a participação no movimento cultural da cidade são
algumas das propostas que se incluem no plano de actividades para esta área.
Actividades Económicas
Criar as condições para a instalação do “Instituto Internacional de
Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico” é um dos
propósitos que a Câmara Municipal inscreve no seu plano de actividades para
a área das Actividades Económicas.
Este centro de investigação, cuja instalação em Braga foi anunciada no
decurso da última cimeira luso-espanhola, deverá evoluir estruturalmente a
partir do próximo encontro dos dois governos peninsulares.
Tal como tornou público desde o início do processo, o Município de
Braga mantém a sua disponibilidade para colaborar nesta instalação, tendo
sempre em conta que tal facto é preponderante na atractividade que o
concelho vai exercer sobre “clusters” conectados com os ramos de
investigação aí instalados.
A presente proposta de plano reitera igualmente a intenção de criar no
próximo ano um Parque Tecnológico, resultante das propostas do
empresariado bracarense a investir do sector das novas tecnologias da
comunicação.
Além destas propostas, o Município de Braga prevê para 2007 o
desenvolvimento de diversas acções, entre as quais se destaca:
a conclusão do Plano de Desenvolvimento Social 20042007 do concelho de Braga e a definição dos eixos estratégicos do
desenvolvimento social para os próximos anos, com base nos planos de
acção nacionais.
a instalação de uma rede de quiosques multimédia para
divulgação dos pontos de interesse turístico do concelho, com o
objectivo de potenciar a promoção de Braga, induzindo no utilizador a
vontade de conhecer espaços de particular interesse para o visitante.
e a execução da segunda fase da Ciclovia Urbana de
Braga, privilegiando a ligação do troço já existente à área pedonal do
centro da cidade e ao Campus de Gualtar da Universidade do Minho.
ORÇAMENTO
E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
Rigor e realismo
num orçamento para o desenvolvimento
Marcado pelo rigor e por uma gestão realista, o Orçamento do Município de Braga para
o próximo ano garante a consolidação de um desenvolvimento sustentado, aliado a uma
situação financeira sólida.
Ciente dos constrangimentos com que se confrontam as finanças públicas em Portugal,
este Executivo aposta num crescimento orçamental, alicerçado num acréscimo do saldo
corrente.
A presente proposta tem como novidade mais relevante o reflexo das alterações
verificadas no Orçamento de Estado para 2007, impostas pela nova Lei das Finanças Locais,
designadamente em matéria de transferências provenientes da participação do Município nas
receitas do Estado, que crescem 0,98% relativamente a 2006.
O Plano Plurianual de Investimentos, de horizonte móvel de quatro anos, inclui todos
os projectos e acções a realizar no âmbito dos objectivos estabelecidos pelo município. Nele
estão previstos, para 2007, investimentos no valor de 28,7 milhões de euros.
1. Apresentação Geral do Orçamento para o Ano 2007
A estimativa das despesas e das receitas para o próximo ano económico é
apresentada no Quadro I, que resume, em termos de distribuição de valores, a despesa e a
receita, segundo os dois grandes agrupamentos da classificação económica: despesa e receita
correntes; despesa e receita de capital.
Un.: Euro
CORRENTES
CAPITAL
TOTAL
RECEITAS
71.055.000
25.045.000
96.100.000
DESPESAS
42.881.000
53.219.000
96.100.000
SALDO
28.174.000
-28.174.000
Quadro I - Receita e Despesa Previstas para 2007
Da observação do Quadro I constata-se que as receita e despesa previstas para 2007
ascendem a 96,1 milhões de euros, verificando-se um “superavit” corrente superior a 28,1
milhões de euros, resultante da supremacia das receitas correntes em relação às despesas de
mesma natureza, e que financiará as despesas de capital em igual montante.
80.000.000,00
70.000.000,00
60.000.000,00
50.000.000,00
Receitas
40.000.000,00
Despesas
30.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
0,00
Correntes
Capital
Figura 1 – Estrutura dos Orçamentos da Receita e da Despesa para 2007
A figura 1 evidencia o peso, maior, das despesas de capital (55,4%) na despesa total
da autarquia. Esta relação é fruto de uma política de contenção de despesas correntes, aliada
ao facto de se encontrarem em curso, ou prestes a iniciar-se, investimentos de vulto. As figuras
2 e 3 ilustram a estrutura dos dois grandes agregados económicos, as receitas e as despesas.
Corrente
Capital
Receita Capital
71.055.000 25.045.000
Despesa 26%
42.881.000 53.219.000
Corrente
74%
Figura 2 – Estrutura da Receita
Corrente
Capital
Corrente
Receita
71.055.000 25.045.000
Despesa 45%
42.881.000 53.219.000
Capital
55%
Figura 3 – Estrutura da Despesa
2004
2005
2006
2007
Receita Corrente
58.490.000
54.447.000
62.170.000
71.055.000
Despesa Corrente
34.089.239
36.980.468
39.171.450
42.881.000
Poupança Corrente
24.400.761
17.466.532
22.998.550
28.174.000
Quadro II - Evolução da Poupança Corrente
Como se pode verificar no Quadro II e na Figura 4, o crescimento da despesa corrente
a taxas claramente moderadas permite ao Município de Braga assegurar a já habitual
poupança corrente, que em 2007 será de 28.174.000€, correspondente a 52% das receitas
correntes. Isto significa uma poupança corrente superior à prevista em 2006, em 5,2 milhões de
euros, ou seja, mais 23% de poupança corrente.
80.000.000 €
70.000.000 €
60.000.000 €
50.000.000 €
40.000.000 €
30.000.000 €
20.000.000 €
10.000.000 €
-
€
2004
Receita Corrente
2005
Despesa Corrente
2006
2007
"Poupança Corrente"
Figura 4 – Evolução da Poupança Corrente 2004/07
O Quadro III permite efectuar a análise da estrutura das receitas e das despesas,
resumidas por capítulos da classificação económica. Verifica-se que o orçamento das receitas
continua a ter nas receitas fiscais a sua maior parcela, totalizando estas 40,7 milhões de euros,
o que corresponde a 42,4% do total das receitas, seguindo-se as transferências de capital com
um peso relativo de 18,5%, contribuindo com cerca de 18 milhões de euros para os fundos
municipais. O orçamento das despesas mantém uma forte vocação investidora, ao dedicar
30% a quisição de bens de capital. Ou seja, 28,7 milhões de euros vão ser aplicados nos
diversos projectos de investimento, entre os quais se destacam aqueles que se vão verificar no
Parque Urbano de Braga/Norte, nomeadamente na execução do Complexo de Piscinas
Olímpicas.
RECEITAS
Valor
RECEITAS CORRENTES
%
71.055.000 73,9%
01 IMPOSTOS DIRECTOS
34.000.000
DESPESAS
Valor
DESPESAS CORRENTES
%
42.881.000 44,6%
35,4% 01 PESSOAL
22.077.000
23,0%
11.327.000
11,8%
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
3.170.000
3,3% 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENAL.
3.530.000
3,7% 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS
3.520.000
3,7%
05 RENDIMENTO DE PROPRIEDADE
2.380.000
2,5% 04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.247.000
4,4%
06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
20.690.000
1.000.000
1,0%
710.000
0,7%
21,5% 05 SUBSÍDIOS
07 VENDA BENS E SERVIÇOS CORRENTES
1.245.000
1,3% 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
6.040.000
6,3%
RECEITAS DE CAPITAL
25.045.000 26,1%
09 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
7.250.000
17.793.000
DESPESAS DE CAPITAL
53.219.000 55,4%
7,5% 07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
18,5% 08 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
28.646.000
29,8%
17.767.000
18,5%
11 ACTIVOS FINANCEIROS
1.000
0,0% 09 ACTIVOS FINANCEIROS
1.306.000
1,4%
13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
1.000
0,0% 10 PASSIVOS FINANCEIROS
5.500.000
5,7%
TOTAL GERAL
96.100.000 100%
TOTAL GERAL
96.100.000 100%
Quadro III - Resumo das Receitas e das Despesas para 2007
O Quadro IV mostra a evolução do orçamento para 2007 face aos valores
orçamentados para 2006, apresentando um crescimento do saldo global de 21,7%, assente
num acréscimo de 5,2 milhões de euros do saldo corrente, como foi já referido. O crescimento
negativo do saldo de capital, na ordem dos 23%, deve-se essencialmente ao aumento da
capacidade de auto-financiamento do Município de Braga, fruto da prática de uma gestão
geradora de economias e do aumento da colecta de impostos. A evolução orçamental para
2007 caracteriza-se por um aumento da receita efectiva de 5,8%, acompanhado por um menor
crescimento da despesa efectiva (4,8%).
DESCRIÇÃO
Receita Corrente
Receita de Capital (Efectiva) (1)
Receita Efectiva (1)
Despesa Corrente
Despesa de Capital (Efectiva) (2)
ORÇAMENTO
2006
2007
62.170.000
28.629.000
VARIAÇÃO 06/07
Valor
%
71.055.000 8.885.000
25.044.000 -3.585.000
14,3%
-12,5%
90.799.000 96.099.000 5.300.000
5,8%
39.171.450
46.034.000
42.881.000
46.413.000
3.709.550
379.000
9,5%
0,8%
Despesa Efectiva (2)
85.205.450 89.294.000 4.088.550
4,8%
Saldo Corrente
Saldo de Capital
22.998.550
-17.405.000
28.174.000 5.175.450
-21.369.000 -3.964.000
22,5%
-22,8%
Saldo Global
5.593.550
6.805.000 1.211.450
21,7%
Quadro IV - Evolução Orçamental do Saldo Global
(1) Não inclui activos e passivos financeiros; (2) Não inclui activos e passivos financeiros
2. Previsão das Receitas
A receita municipal prevista para o ano de 2007 ascende a 96,1 milhões de euros,
apresentando, em relação à receita orçamentada em 2006, um crescimento de 5,84%, ou seja,
mais 5,3 milhões de euros, o que é justificado essencialmente pelo aumento de 36,2% nas
transferências correntes e de 11,4% na arrecadação de impostos directos. O aumento global
da receita deve-se à conjugação de um aumento das receitas correntes de 14,3% com uma
diminuição de menor proporção (12,5%) das receitas de capital, como se pode ler no Quadro
V.
Anos
Designação
2006
Valor
RECEITAS CORRENTES
%
62.170.000 68,5%
01 IMPOSTOS DIRECTOS
02 IMPOSTOS INDIRECTOS
2007
Valor
Tx.
Cresc.
%
71.055.000 73,9%
14,3%
30.520.000
33,6%
34.000.000
35,4%
11,4%
2.506.000
2,8%
3.170.000
3,3%
26,5%
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENAL.
3.896.000
4,3%
3.530.000
3,7%
-9,4%
05 RENDIMENTO DE PROPRIEDADE
2.080.000
2,3%
2.380.000
2,5%
14,4%
06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
15.195.000
16,7%
20.690.000
21,5%
36,2%
07 VENDA BENS E SERVIÇOS CORRENTES
1.427.000
1,6%
1.245.000
1,3%
-12,8%
08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
6.546.000
7,2%
6.040.000
6,3%
-7,7%
RECEITAS DE CAPITAL
28.630.000 31,5%
09 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
25.045.000 26,1% -12,5%
5.001.000
5,5%
7.250.000
7,5%
45,0%
23.627.000
26,0%
17.793.000
18,5%
-24,7%
11 ACTIVOS FINANCEIROS
1.000
0,0%
1.000
0,0%
0,0%
13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
1.000
0,0%
1.000
0,0%
0,0%
90.800.000 100% 96.100.000 100%
5,84%
TOTAL
Quadro V - Estrutura e Evolução da Receita Prevista para 2007
Os impostos directos aparecem como a mais significativa origem de fundos municipais
ao representarem 35,4% do total das receitas. A previsão de crescimento de 11,4% para esta
rubrica em 2007 é consequência da Reforma da Tributação do Património, cujos efeitos se
encontram ainda em fase de consolidação. A Figura 4 permite ainda a avaliação da distribuição
das receitas por capítulos, onde se destacam, pelo seu volume de receita, três grupos:
impostos directos (35,4%), transferências correntes (21,5%) e transferências de capital
(18,5%).
Impostos Directos
Impostos Indirectos
6%
35%
Taxas, Multas e Penalidades
Rendimento de Propriedade
Transferências Correntes
19%
Venda Bens e Serviços Correntes
Venda de Bens de Investimento
Transferências de Capital
3%
4%
8%
Outras
2%
1%
22%
Figura 4 - Distribuição da Receita por Capítulos
Como já se referiu, uma das principais novidades desta proposta de Orçamento
Municipal é a alteração verificada na estrutura da receita, imposta pela aplicação da nova Lei
das Finanças Locais na elaboração do Orçamento de Estado para 2007. Assim, como se pode
observar no Quadro VI, a redução de 60% no Fundo de Geral Municipal, acompanhada da
extinção, em 2007, do Fundo de Base Municipal, significa uma diminuição das transferências
de capital de 4 milhões de euros. Por outro lado, a criação do Fundo Social Municipal e a
transferência proveniente da participação no IRS acrescentam às transferências correntes mais
de 8,6 milhões de euros.
Pode-se então concluir que a aplicação da nova Lei das Finanças Locais ao Orçamento
ed Estado para 2007 promove uma substituição de transferências de capital por transferências
de natureza corrente, alterando significativamente a estrutura da receita. Do ponto de vista da
evolução global das transferências provenientes da repartição dos recursos públicos entre o
Estado e os municípios, registou, no caso do Município de Braga, um crescimento de 0,98%
entre 2006 e 2007.
Transferências da
Administração Central - Estado
Transferências Correntes
2006
2007
14.986.822 20.075.374
Variação 06/07
Valor
%
5.088.552
34,0%
Fundo Geral Municipal
Fundo de Coesão Municipal
Fundo de Base Municipal
Fundo Social Municipal
IRS
Outras
8.969.146
2.623.553
654.123
0
0
2.740.000
3.589.429 -5.379.717
3.589.428
965.875
0
-654.123
2.811.293 2.811.293
5.835.224 5.835.224
4.250.000 1.510.000
-60,0%
36,8%
-100,0%
55,1%
Transferências de Capital
13.627.000
7.793.000 -5.834.000
-42,8%
Fundo Geral Municipal
Fundo de Coesão Municipal
Fundo de Base Municipal
Outras
5.979.430
1.749.036
436.082
5.462.452
2.392.953 -3.586.477
2.392.952
643.916
0
-436.082
3.007.095 -2.455.357
-60,0%
36,8%
-100,0%
-44,9%
TOTAL
28.613.822 27.868.374
-745.448
Quadro VI - Estrutura e Evolução das Transferências
da Administração Central/Estado
-2,61%
3. Previsão das Despesas
A despesa municipal prevista para o ano de 2007 ascende a 96,1 milhões de euros,
apresentando, em relação à despesa orçamentada em 2006, um crescimento de 5,84%, ou
seja, mais 5,3 milhões de euros. Este crescimento global da despesa é repartido por aumentos
de 9,5% e 3,1% nas despesas correntes e de capital, respectivamente. Nas despesas de
natureza corrente, a maior variação absoluta verifica-se no capítulo de pessoal, cujo
crescimento é de 1,8 milhões de euros, ou seja, de 9,3 pontos percentuais em relação a 2006.
Este aumento coincide com o montante de despesa previsto para a contratação de docentes
que integram o programa de actividades de enriquecimento curricular do Primeiro Ciclo do
Ensino Básico.
Anos
DESPESAS
DESPESAS CORRENTES
2006
Valor
Tx.
Cresc.
2007
Valor
%
39.171.450 43,1%
%
42.881.000 44,6%
9,5%
01 PESSOAL
20.202.000
22,2%
22.077.000
23,0%
02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
11.035.000
12,2%
11.327.000
11,8%
9,3%
2,6%
03 JUROS E OUTROS ENCARGOS
2.577.450
2,8%
3.520.000
3,7%
36,6%
04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.147.000
4,6%
4.247.000
4,4%
2,4%
05 SUBSÍDIOS
500.000
0,6%
1.000.000
1,0%
100,0%
06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
710.000
0,8%
710.000
0,7%
0,0%
53.219.000 55,4%
3,1%
DESPESAS DE CAPITAL
51.628.550 56,9%
07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
24.784.000
27,3%
28.646.000
29,8%
15,6%
08 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
21.250.000
23,4%
17.767.000
18,5%
-16,4%
866.000
1,0%
1.306.000
1,4%
50,8%
4.728.550
5,2%
5.500.000
5,7%
16,3%
09 ACTIVOS FINANCEIROS
10 PASSIVOS FINANCEIROS
TOTAL
90.800.000 100% 96.100.000 100% 5,84%
Quadro VII - Estrutura e Evolução da Despesa Prevista para 2007
Nas despesas de capital destaca-se, por representar a maior variação absoluta deste
agregado, o capítulo “aquisição de bens de capital”, cujo crescimento atinge os 3,8 milhões de
euros. Este capítulo reveste-se de uma particular importância, já que tem correspondência com
o Plano Plurianual de Investimentos, alvo de análise mais detalhada no ponto seguinte. A
Figura 5 permite ainda verificar a avaliação da distribuição das despesas por capítulos, onde se
destacam três deles, pelo peso relativo que têm no total da despesa: aquisição de bens de
capital (30%), pessoal (23%) e transferências de capital (18%).
Pessoal
Aquisição de Bens e Serviços
6%
23%
3%
Juros e Outros Encargos
Transferências Correntes
Aquisição de Bens de Capital
12% Transferências de Capital
18%
Passivos Financeiros
Outras Despesas
4%
4%
30%
Figura 5 - Distribuição da Despesa por Capítulos
4. Plano Plurianual de Investimentos
O presente Plano Plurianual de Investimentos prevê uma execução financeira durante
o ano de 2007 no valor de 28,7 milhões de euros. Comparativamente com o previsto para
2006, verifica-se um crescimento de 19,1%, o que significa mais 4,6 milhões de euros
dispendidos em projectos de investimento. Observando o Quadro VIII, constata-se que a
principal causa desta evolução é o aumento previsto no âmbito da Funções Gerais - Serviços
Gerais da Administração Pública, no valor de 3,5 milhões de euros, correspondente aos
investimentos em “hardware” e “software” a efectuar ao abrigo do Programa “BragaDigital”.
Mais uma vez, são as funçõessociais que merecem a maior fatia de investimento em 2007, em
grande parte fruto da execução de projectos incluídos no objectivo 2.5.3 – Desporto, Recreio e
Lazer, designadamente a construção do Complexo de Piscinas Olímpicas.
O decréscimo mais significativo acontece no objectivo 2.5.1 – Cultura, no valor de 3
milhões de euros, justificado pela conclusão da Remodelação do Theatro Circo, cujo
investimento será a partir de agora tendencialmente imaterial e fundamentalmente em
despesas de funcionamento. Registe-se ainda o aumento de mais de 50% no investimento em
Educação, onde se incluem a construção da Escola EB1 e Jardim-de-infância da Naia, a
requalificação da Escola EB1 das Enguardas e da Escola EB1 e Jardim-de-infância de Merelim
São Pedro, bem como a construção do Jardim-de-Infância da Ponte Pedrinha e do Centro
Educativo do Vale de Lamaçães.
2006
Obj.
DESIGNAÇÃO
2007
%
Valor
FUNÇÕES GERAIS
1.624.000
6,8%
5.046.000
17,6%
210,7%
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
1.414.000
5,1%
4.951.000
17,8%
250,1%
1.2.0 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
210.000
0,8%
95.000
0,3%
-54,8%
1.2.1 Protecção civil e luta contra incêndios
150.000
0,5%
75.000
0,3%
-50,0%
60.000
0,2%
20.000
0,1%
-66,7%
19.520.000
81,2%
18.985.000
66,3%
-2,7%
2.1.0 EDUCAÇÃO
990.000
3,6%
1.500.000
5,4%
51,5%
2.3.0 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
500.000
1,8%
815.000
2,9%
63,0%
1.700.000
6,1%
4.185.000
15,1%
146,2%
2.4.1 Habitação
350.000
1,3%
400.000
1,4%
14,3%
2.4.2 Ordenamento do Território
Protecção do meio ambiente e conservação
2.4.6
da natureza
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
2.5.0
RELIGIOSOS
2.5.1 Cultura
595.000
2,1%
2.560.000
9,2%
330,3%
755.000
2,7%
1.225.000
4,4%
62,3%
16.330.000
58,9%
12.485.000
45,0%
-23,5%
1
1.1.0
1.2.2 Polícia Municipal
2
FUNÇÕES SOCIAIS
2.4.0 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
%
Taxa de
Cresc.
Valor
5.100.000
18,4%
2.060.000
7,4%
-59,6%
11.230.000
40,5%
10.425.000
37,6%
-7,2%
2.905.000
12,1%
4.615.000
16,1%
58,9%
75.000
0,3%
100.000
0,4%
33,3%
3.3.0 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
2.790.000
10,1%
4.495.000
16,2%
61,1%
3.3.1 Transportes Rodoviários
2.790.000
10,1%
4.345.000
15,7%
55,7%
2.5.2 Desporto, Recreio e Lazer
3
FUNÇÕES ECONÓMICAS
3.2.0 INDÚSTRIA E ENERGIA
3.3.2 Transportes Aéreos
3.4.0 COMÉRCIO E TURISMO
TOTAL
0
0,0%
150.000
0,5%
40.000
0,1%
20.000
0,1%
-50,0%
24.049.000
100,0%
28.646.000
100,0%
19,1%
Quadro VIII - Estrutura e Evolução do PPI
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