ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROCURADOR
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e estruturação de textos. Ortografia. Vocábulos homônimos, parônimos, sinônimos e antônimos. Flexão nominal
e verbal. Vozes verbais. Cargo dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Cargo do pronome relativo. Colocação
pronominal. A ordem de colocação dos termos na frase. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Cargo do
acento da crase. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Numeral. Formação de palavras. Prefixos e sufixos. Cargo das conjunções e das
preposições. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Cargo dos sinais de pontuação.
Observação: Não será exigida a nova ortografia.
CONHECIMENTOS GERAIS, ATUALIDADES E BÁSICOS DE INFORMÁTICA
Conhecimentos gerais nacionais e atualidades, retiradas de jornais e revistas dos últimos dois anos, e básicos de informática,
abaixo indicado:
1. Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e de
periféricos em rede local (unidades de E/S: monitor, teclado, mouse, impressora, discos, CD-ROM, multimídia, scanner). 2.
Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: introdução, ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos,
pastas, programas, impressão, Word, Excel. 3. Conceitos básicos de Intranet e Internet e utilização de ferramentas de
navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico, busca e pesquisa, grupos de discussão, segurança em rede e na
internet. 4. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de
segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas
de informática. Windows98, 2000 , XP ou Vista.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Direito Constitucional: Noções de Direito Constitucional (Constituição: conceito, objeto, elementos e classificação;
Supremacia da Constituição; Interpretação das normas constitucionais). Constituição. Poder Constituinte. Princípios
fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade;
direitos políticos. Organização do Estado: União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Da
Administração Pública. Dos servidores Públicos: Regime Jurídico e Previdenciário. Organização dos Poderes: Legislativos,
Executivo e Judiciário. Controle de Constitucionalidade. Advocacia Pública. Finanças públicas na Constituição de 1988 (arts.
163 a 169 da CF/88).
2. Direito Administrativo: Noções de Direito Administrativo. Administração Pública: princípios básicos; estrutura administrativa;
poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder. Poderes administrativos: poder vinculado; poder
discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; e poder de polícia. Atos administrativos: conceito;
requisitos; mérito; atributos; classificação; espécies; motivação; procedimento administrativo; anulação e revogação. Servidores
públicos: direitos; deveres e responsabilidades. Contratos administrativos: considerações gerais; formalização; execução;
inexecução; revisão e rescisão. Licitação: conceito; finalidade; princípios; objeto; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade;
procedimento; anulação; revogação e modalidades. Domínio público: conceito; classificação; administração; utilização;
alienação; terras e águas públicas; proteção ambiental. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: limitações
administrativas; ocupação temporária; requisição administrativa; tombamento; servidão administrativa; desapropriação.
Responsabilidade civil do Estado. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle
Judiciário.
3. Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional(arts. 145 a 156 da CF/88). Princípios Tributários. Impostos federais, estaduais
e municipais. Repartição de Receitas Tributárias. Conceito de Tributo. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Lei de Execução
Fiscal.
4. Direito Civil: A Lei de Introdução ao Código Civil: Vigência e Eficácia das leis. Pessoa Natural: Personalidade, Capacidade,
Emancipação, Ausência, Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica: Disposições gerais, Classificação, Registro,
Desconsideração da Personalidade Jurídica, Associações e Fundações. Empresa e seus elementos: Empresa, empresário e
estabelecimento Sociedade Empresária: Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e
sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, responsabilidade dos sócios. Domicílio: Distinção
entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e
necessário. Bens: Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e
inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes
integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos. Fatos, Atos e Negócios jurídicos: Elementos.
Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.Elementos acidentais do Negócio Jurídico: Condição.
Termo. Encargo. Defeitos do Negócio Jurídico: Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra
credores. Invalidade do Negócio Jurídico: Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio
nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Ato Ilícito: Elementos.
Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil
do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e
judiciais). Prescrição e Decadência: Critérios de distinção. Impedimentos. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor
da Fazenda Pública. Casamento e União Estável - distinções. Sucessão Legítima. Aceitação e renuncia de Herança.
5. Direito Processual Civil: Princípios gerais do Direito Processual Civil. Jurisdição: conceito; características; objetivo; poderes;
princípios fundamentais; espécies e Órgãos; Competência: conceito; classificação; critérios determinadores; modificação;
conflito e declaração de incompetência. Processo e procedimento: princípios gerais; conceito; objeto; espécies e pressupostos
Processuais. Sujeitos do processo: Juiz; Ministério Público; Partes: capacidade; representação; substituição processual;
substituição das partes; litisconsórcio; assistência e intervenção de terceiros. Atos processuais: forma; tempo; lugar; prazo;
comunicação e nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário: petição inicial; resposta do
réu; revelia; providências preliminares; e julgamento conforme o estado do processo. Prova: conceito; espécies; princípios
gerais; objeto; ônus e valoração. Sentença e coisa julgada. Recursos: conceito; fundamentos; princípios; classificação;
pressupostos; efeitos e Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Mandado de segurança. Processo cautelar: disposições
gerais; Ação Civil Pública; Ação Popular; Suspensão de Segurança; Reclamação Constitucional; Ação Rescisória.
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e estruturação de textos. Ortografia. Vocábulos homônimos, parônimos, sinônimos e antônimos. Flexão nominal
e verbal. Vozes verbais. Cargo dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Cargo do pronome relativo. Colocação
pronominal. A ordem de colocação dos termos na frase. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Cargo do
acento da crase. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Numeral. Formação de palavras. Prefixos e sufixos. Cargo das conjunções e das
preposições. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Cargo dos sinais de pontuação.
Observação: Não será exigida a nova ortografia.
MATEMÁTICA
Conjuntos, conjuntos numéricos, Equações do 1º grau, Problemas envolvendo equações do 1º grau, Equações completas e
incompletas do 2 º grau, Resolução de equações do 2º grau, com uma incógnita, funções logarítmicas, progressões
aritméticas, progressões geométricas, razões, proporções, regra de três simples e composta, juros simples, juros compostos,
matrizes, sistemas lineares, análise combinatória, probabilidades, semelhança, relações métricas no triângulo retângulo, áreas
das figuras planas. Resolução de problemas. Resolução de problemas de lógica.
CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS:
Organização Administrativa Municipal. Conhecimentos gerais nacionais e atualidades, retiradas de jornais e revistas dos
últimos dois anos. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, cargo e concordância dos
pronomes de tratamento, ofícios, requerimentos, memorandos, pareceres e outras correspondências. Noções de arquivologia:
informação, documentação, classificação, arquivamento, registros, tramitação de documentos, cadastro, tipos de arquivos,
organização e administração de arquivos, técnicas modernas. Ética profissional. Cidadania. Administração de Material: As
funções básicas de um Sistema de Administração de Material. Leis Federais n.ºs 8.666/93 e 8.883/94 e instrumentos
complementares aplicados a compras princípios usualmente empregados para classificar materiais; análise de diversos
sistemas de classificação de materiais existentes; codificação de material; catalogação de material; classificação de estoques;
política de estoques; sistemas de armazenamento; centralização versus descentralização de materiais; inventário físico,
levantamento, contagem, apuração e conciliação; planejamento e organização do cadastro de fornecedores; instrumentos e
processos de licitação. Legislação Específica: Lei Federal Complementar nº. 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Emenda
Constitucional nº. 19/1998. Lei Federal nº. 10.028/00 – Lei de Crimes Fiscais. Lei Federal nº. 4.320/64. Servidores Públicos
Civis: Princípios gerais. Serviços Públicos e Bens Públicos. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Improbidade
administrativa. Conhecimentos básicos da função. Conhecimentos básicos de informática.
CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA
1. Introdução à microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e de
periféricos em rede local (unidades de E/S: monitor, teclado, mouse, impressora, discos, CD-ROM, multimídia, scanner). 2.
Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: introdução, ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos,
pastas, programas, impressão, Word, Excel. 3. Conceitos básicos de Intranet e Internet e utilização de ferramentas de
navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico, busca e pesquisa, grupos de discussão, segurança em rede e na
internet. 4. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de
segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas
de informática. Windows98, 2000, XP ou Vista.