Boletim do
Boletim do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço
Público Federal no Estado de Minas Gerais - MAIO - 2015 - ANO V
Protocolada a pauta de reivindicações da Tecnologia Militar
No dia 06/05, a Condsef protocolou nos Ministérios da Defesa e do Planejamento, a pauta de
reivindicações específica dos servidores ligados à carreira de Tecnologia Militar.
Juntamente com a pauta de reivindicações foi entregue também uma proposta de tabela salarial
tendo como referência a Carreira de Ciência e Tecnologia, uma vez que o governo já comunicou em
mesa de negociação que carreiras similares terão remunerações similares.
A Condsef aproveitou a entrega da pauta de reivindicações para solicitar uma audiência com o
ministro da Defesa, Jaques Wagner, para tratar das demandas do setor.
BOX
Reivindicações da Tecnologia Militar
Aplicação da nova tabela salarial à Carreira de Tecnologia Militar;
Concursos públicos imediatos para reposição de pessoal da carreira de Tecnologia Militar;
Reconhecimento do Tempo de serviço trabalhado em condições especiais para fins de
aposentadoria e abono de permanência;
Garantia das condições de trabalho e o respeito à legislação de especial – insalubridade,
periculosidade;
Inclusão da área meio das Organizações Industriais no PCCTM;
Criação do Cargo de Nível Auxiliar na Carreira de Tecnologia Militar.
Trabalhadores da Ebserh elegem CIPA do Hospital das Clínicas de Belo Horizonte
Entre os dias 04 e 08 de maio foram realizadas as eleições dos representantes da Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Suspensa inscrição de beneficiários nos planos de saúde administrados pela GEAP
O SINDSEP-MG recebeu um ofício da Superintendência Estadual de Minas Gerais Serviços de
Recursos Humanos (SEREH), informando sobre a suspensão de autorização de inscrição de
beneficiários nos planos de saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde.
A suspensão foi comunicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério do Planejamento
com base em uma representação apresentada pelo plano de saúde Golden Cross contra a GEAP.
O TCU determinou ao Ministério do Planejamento que suspenda o convênio entre os servidores e a
GEAP, a partir de 02/04, até que novas orientações sejam enviadas. O SINDSEP-MG vai pedir
esclarecimentos a GEAP sobre o motivo dessa suspensão.
Direção da Ebserh promete padronizar escalas e jornadas de trabalho
No dia 29/05, a Comissão Nacional Negociações dos Empregados da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh) e a Condsef, se reuniram com a direção da estatal para discutira o Acordo
Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016. Nessa quarta rodada de negociações, a discussão girou em
torno das escalas e jornadas de trabalho.
De acordo com o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo, a direção da Ebserh se comprometeu em
conversar com os superintendentes de todo o Brasil em no máximo 30 dias, padronizar as escalas e
jornadas de trabalho. “O problema é que cada Estado tem um modelo diferente, alguns estão até
descumprindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse foi sem dúvida um compromisso
importante”, conclui Sérgio.
A direção da Ebserh se mostrou disposta em negociar, por exemplo, a mudança dos plantões diários
para os de 12 por 36 horas. Ela também garantia que permitirá a troca de plantões entre colegas.
Nesse caso, irá elaborar critérios para essas excepcionalidades. Quanto à jornada de 30 horas
semanais, os diretores da empresa já adiantaram que só por força da lei.
Cláusulas Econômicas
No último dia 29, a Ebserh deveria dar um retorno sobre as cláusulas econômicas do acordo coletivo,
mas não deu. A empresa pública alegou que ainda aguarda o aval do Departamento de Coordenação
e Controle das Empresas Estatais (DEST) e se comprometeu em discutir o assunto na próxima
rodada de negociações do ACT, prevista para o dia 13/05.
A direção da Ebserh já adiantou que cláusulas econômicas serão de difícil negociação. Mas, os
empregados da empresa pública não abrem mão da recomposição salarial. De acordo com o
acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dá pouco mais
de 7%. Lembrando, a luta pelo aumento real continua, assim como o reajuste de benefícios, como o
auxílio alimentação.
Calendário de Atividades
Nacional
12 e 13/05 – Reunião dos GTs (Educação Permanente, Saúde do Trabalhador, Cedência e
Reedistribuição e Carreira);
12 a 14/05 – Encontro Nacional dos Servidores da Área Ambiental;
13/05 – Reunião da Comissão que discute o ACT 2015/2016 da Ebserh;
29/05 – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE);
30/05 – Plenária da Condsef.
Estadual
08/05 – Capacitação Zona da Mata;
09/05 – Encontro Regional Zona da Mata;
11/05 – Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre o PL 4330/04;
Assembleia no Ministério da Fazenda;
20/05 – Instalação Comissão Eleitoral;
21/05 – Reunião da Comissão Eleitoral;
29/05 – Reunião da Mesa Local de Negociação Permanente do Ministério da Saúde.
São os votos da Diretoria Colegiada e funcionários do SINDSEP-MG!