TEIUtA RICA DA HUMANIDADE
ATA N.2 3
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica por tempo
indeterminado de lTécnico Superior - Português/Inglês - Associativismo Sociocultural
Aos 28 dias do mês de agosto de 2012, pela 10 h OOm, reuniu o júri do concurso
acima identificado, composto pelo Dr. José Dantas Lima Pereira, na qualidade de
presidente do júri, pela Dr. Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo, Chefe de
Divisão Administrativa e Financeira, e Dr.ª Cristiana Vieira de Freitas, Técnica Superior,
na qualidade de vogais, a fim de proceder à admissão e exclusão dos candidatos ao
Procedimento Concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho
previsto no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Ponte de Lima, na carreira e
categoria de Técnico Superior (licenciatura em Português/Inglês/Associativismo), nos
termos e em conformidade com o aviso de abertura publicado no -Diário da República
II Série n. 2 108, de 4 de junho, na BEPBolsa de Emprego Público, sob o n. Q OE
201206/0043 e no Jornal Notícias, n. Q7 de 08-06-2012. -------------------------------------------------De seguida o Júri do Concurso deliberou por unanimidade:
Primeiro: promovida a audiência de interessados prevista no n. Q 1 do art. Q 30Q da
Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, verificou-se o pronunciamento de dois
candidatos excluídos, pelo que o júri reuniu para apreciar as respetivas reclamações
apresentadas por: - Rodolfo José Campos da Silva e José Manuel Serafim Afonso, as
quais incidem sobre as habilitações legais exigidas e sobre o conteúdo da prova escrita
de conhecimentos. Em relação ao conteúdo da prova de conhecimentos e de acordo
com o disposto na alínea b) do n. Q2 do art. 22 Qe art. 9 Qda Portaria 83-A/2009, de 22
de janeiro, a competência para selecionar os temas a abordar nas provas de
conhecimentos é do júri pelo que o se decide não acolher os argumentos apresentados
por inexistência de fundamento legal para o efeito. Mais verificou o júri que os
reclamantes não possuem o nível habilitacional exigido e publicitado no aviso de
abertura, mantendo, em consequência, a decisão de exclusão dos reclamantes Rodolfo
José Campos da Silva e José Manuel Serafim Afonso, por não cumprirem com o
Tel 258 900 400 . Fox 258 900 410 . Praço do Repa:,üca . 4990062 Ponte de L...i'ne . [email protected]>t1tedellrl..lo.pt·www.cm-pontedelima.pt
· TERRA RICA DA HUMANIDADe
exigido no ponto 3.2, requisitos especiais do aviso de abertura do procedimento
co ncu rsa I em questã o. ------------------------------------------------------------------------------------Segundo: confirmar a decisão de excluir os seguintes candidatos:. Ana Carina da Silva
Nunes; Ana Catarina Neves Lourenço; Ana Luísa dos Reis Fernandes Gago; Aníbal
Rodrigues Lima dos Santos Silva; Aurélio José Cardoso Martins; Daniela Sofia Marinho
Nascimento da Silva; Eugénia de Fátima Ferreira Botelho; Flávio António Penedo dos
Santos; Francisco José Vinhais Martins; Helena Augusta da Silva; Humberto Paulo
Governo Ferreira; Isabel Alexandra Nogueira Freitas; Joana Guerra de Castro e Silva;
João Pedro Nunes Ramos; José Manuel Serafim Afonso; Maria Amélia Barreiros Lopes
de Freitas; Maria João Martins Moutinho; Marta Isabel das Dores Gamito; Orquídea
Cristina de Ascensão Carvalheira; Patrícia Alexandra Nunes Cordeiro; Rodolfo José
Campos da Silva; Sandrina Maria Pereira Vieira; Susana Cristina Ventura Machado;
Valter António Anes Gonçalves, por não possuírem a habilitação literária que era
exigida no ponto 3.2, requisitos especiais do aviso de abertura do procedimento
concu rsaI em questão. -------------------------------------------------------------------,----------------Terceiro: Foi deliberado propôr ao Sr. Presidente da Câmara a cessação do
procedimento
concursal
por
inexistência
de
candidatos
à
prossecução
do
procedimento, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º 38º da Portaria
83-Aj2 009, de 22 de j aneiro. ---------------------------------------------------------------------------Quarto: Mais foi deliberado proceder
à notificação dos candidatos excluídos, para
conhecimento da deliberação definitiva de que são objeto, pela mesma via, nos
termos do disposto no n.º6 do art.º 31º da Portaria acima referida. -------------------------Quinto: Foi ainda deliberado proceder
à publicitação desta ata 'na página oficial da
Câmara Municipal de Ponte de Lima, em www.cmpontedelima.ptjConcursos de
p e ssoaI. ----------------------- --------------------------------c--------------------------------------------------------E, por nada mais haver a tratar, foi encerrada a reunião, da qual para constar,
se lavrou a presente ata, que vai ser assinado por todos os membros do Júri. -----------Paços do Concelho de Ponte de Lima, 28 de agosto de"2012,
(Dr. José Dantas Lima Pereira)
Te! 258 900 400· Fax 258 900410· Pr
dei RepUblica· 4990062 Ponte de ~. geral@çm-pontede~.pt·www.cm-pontedelime..pt
TERRA RICA DA HUMANIDADE
~cJ,ç. ~~ ÇÚf'lse,JJb \/rJLu cLt WmAre-f
(Dr.ª Maria Sofia Fernandes Velho de Castro Araújo)
....!~'e;"'1
---(-D-r.
Tel 258 900 400 . Fax 258 900 410 . Praça da República 4990062 Ponte de Uma· geral@cm-pontedelima_pt·www.cm-pontedelima.pt