MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
1
Universidade da Amazônia
MARIA JOSÉ CAMPOS MOURA MELO
(Coordenadora)
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA:
Movimento social Urbano e Educação Ambiental em Belém
BELÉM
UNAMA
2009
2
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA:
Movimento social urbano e educação ambiental em Belém
© 2009, UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
REITOR
Édson Raymundo Pinheiro de Souza Franco
VICE-REITOR
Antonio de Carvalho Vaz Pereira
PRÓ-REITOR DE ENSINO
Mário Francisco Guzzo
PRÓ-REITORA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
Núbia Maria de Vasconcellos Maciel
SUPERINTENDENTE DE PESQUISA
Ana Célia Bahia Silva
COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESTUDOS EM PESQUISAS EM
MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA
Marco Aurélio Arbage Lôbo
EXPEDIENTE
EDIÇÃO: Editora UNAMA
COORDENADOR: João Carlos Pereira
SUPERVISÃO: Helder Leite
NORMALIZAÇÃO: Maria Miranda
CRIAÇÃO DA CAPA: Márcia do Socorro Campos Moura
FORMATAÇÃO GRÁFICA E ARTE FINAL DA CAPA: Elailson Santos
FOTOGRAFIA DA CAPA: Helder Leite
IMPRESSÃO: Grapel
“Campus” Alcindo Cacela
Av. Alcindo Cacela, 287
66060-902 - Belém-Pará
Fone geral: (91) 4009-3000
Fax: (91) 3225-3909
“Campus” BR
Rod. BR-316, km3
67113-901 - Ananindeua-Pa
Fone: (91) 4009-9200
Fax: (91) 4009-9308
“Campus” Senador Lemos
Av. Senador Lemos, 2809
66120-901 - Belém-Pará
Fone: (91) 4009-7100
Fax: (91) 4009-7153
“Campus” Quintino
Trav. Quintino Bocaiúva, 1808
66035-190 - Belém-Pará
Fone: (91) 4009-3300
Fax: (91) 3230-0622
Catalogação na fonte
www.unama.br
M528m
Melo, Maria José Campos Moura
Área de proteção ambiental - APA: movimento social urbano
e educação ambiental em Belém / Maria José Campos Moura
Melo (Coord.). – Belém: Unama, 2009.
159 p.
ISBN 978-85-7691-0075-076-3
1. Educação ambiental em Belém. 2. Proteção ambiental. 3.
Participação social. 4. Movimento social urbano. 5. Associação
comunitária. I. Título.
CDD 338 479109811
3
Universidade da Amazônia
AGRADECIMENTOS
A pesquisa contou com a participação de diferentes segmentos sociais, de modo que tornou-se possível levantar informações, discutir
analisar e propor aspectos relacionados ao tema estudado junto
aos acadêmicos, profissionais liberais, funcionários públicos, pesquisadores representantes de associações, comunitárias, organizações-não governamentais, dentre outros envolvidos com a pesquisa, evidenciando-se :
• Professor Édson Franco, Reitor da Universidade da Amazônia- UNAMA, pela oportunidade outorgada no apoio logístico;
• Odília Solange Solbé Reis, Gerente Geral da Fundação Instituto
Desenvolvimento da Amazônia – FIDESA, pelo financiamento e
administração financeira;
• Professora Nùbia Maria de Vasconcelos Maciel, Pró-Reitora de
Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da UNAMA, pela confiança;
• Professor Dr. Mauro José Pantoja Fontelles, Superintendente de
Pesquisa da UNAMA, pela compreensão e apoio recebido durante
a pesquisa;
• Professor Dr. Marco Aurélio Arbage Lobo, Coordenador do Núcleo de
Pesquisa Meio Ambiente e Qualidade de Vida da UNAMA, pelas contribuições teóricas e discussões temáticas;
• Professor Dr. Helder Boska de Moraes Sarmento, assistente social, pela consultoria e sábias reflexões críticas das categorias:
movimento social urbano, associações comunitárias e participação social;
• Alessandra Santos de Souza, assistente social (bolsista de aperfeiçoamento), pelo esforço no levantamento de informações, troca de idéias e amizade;
• Antonio Eurico Dias dos Santos e Katyúscia do Socorro Oliveira
Mendes (bolsistas de iniciação científica), graduandos em Serviço Social, pelo interesse na pesquisa acadêmica;
4
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
• Ana Lúcia Tavares Souza, Maria Antônia do Socorro Miranda, Cássio Cabral Almeida Couto, Altemir Pereira Carvalho
e Willyans Assunção.
Funcionários da Superintendência de Pesquisa, pela dedicação e interesse demonstrados;
• Sandra Neves, assistente social, técnica da Companhia de
Habitação do Estado do Pará – COHAB, pelas informações
fornecidas sobre o destino das famílias que moravam dentro do Parque Ambiental de Belém;
• Nonato Vasconcelos, engenheiro civil, técnico da Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, pelas informações
sobre a construção do muro/cerca do Parque Ambiental de
Belém;
• Reinaldo de Alcântara Peixoto, Diretor de Desenvolvimento
da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana
de Belém, pelas ortofotos concedidas da área em estudo;
• Rosilene Oliveira, técnica da Secretaria de Saneamento de
Belém - SESAN, pela disponibilização de dados sobre a Av. 1°
de Dezembro (atual Av. João Paulo II);
• José Oeiras, técnico do Centro de Estudos e Práticas de Educação Popular – CEPEPO, pelas informações sobre o movimento popular urbano – Fórum dos Lagos;
• Stéfano Ataíde Costa dos Santos e Mauro Roberto Mendes,
alunos do Curso de Serviço Social da UNAMA, pela contribuição voluntária na aplicação de formulários;
• Mônica Luzia Campos Moura, Maria Eliane dos Santos Gadelha e Reginaldo Moraes Vieira, pela ajuda técnica nas
reuniões com as comunidades e oficinas de educação ambiental;
• Professora Ms. Márcia do Socorro Campos Moura, pelo imprescindível apoio na análise crítica dos dados e digitação;
5
Universidade da Amazônia
• Tenente Coronel Antônio Carlos de Brito Azevedo, Comandante do Batalhão de Policia Ambiental – BPA, no Parque Ambiental de Belém, pela acolhida das oficinas de educação ambiental;
• Marcos Cássio dos Santos, pelas orientações técnicas estatísticas e análise dos formulários aplicados na pesquisa de
campo;
• Aos líderes representantes de associações comunitárias dos
bairros Curió-Utinga, Souza e Castanheira: Maria Raimunda
da Conceição Nonato, Eulina Pinheiro da Silva, Edilena Prestes Santana, Nazilda dos Santos Silva, Raimunda Maria dos
Santos, Elias Gomes Souza (Associação de Moradores do Paraíso Verde), Pedro Félix Pontes, Joana dos Santos Barbosa,
Celina de Araújo Pinto, Neida Pinto dos Santos Reis, Pedro
Paulo Silva Reis (Centro Comunitário da Passagem Cruzeiro
Unidos com Pantanal); Maria José Miranda, Ana Claúdia de
Souza Ferreira, Francisco Vieira Rodrigues, Raimunda Maria
Vieira Modesto, Odilon Barbosa da Costa (Centro Comunitário São Cristóvão) Jesemi Braga Rodrigues, Francisco dos Santos Teixeira, Miquéias Almeida Santos, Nailza de Souza Melo,
Maria Terezinha dos Santos (Centro Comunitário Nossa Senhora de Nazaré); Francinete Barbosa Mendes, Elza da Luz
Rodrigues, Jenebaldo Ribeiro Mendes, José Batista Laranjeira, Delma Isabel Raiol Moreira, Cíntia Benjamin Guedes, Antônio Lira Souza, Alarino dos Santos Lima, André Paulo de
Brito Araújo, Adriano Luís Fonseca (Associação Comunitária
Parque Cabanagem); Geraldo Basílio de Brito, Eraldo Paulino
Rodrigues Júnior, José Maria Carvalho, José Ribamar Ribeiro
Froz, Ubiratan de J.M. Souza, Adnilza dos Santos Leal, Edivan
Pina Melo, Antônio Moraes de Alencar, Hugo Rogério da Rocha Borges (Associação de Moradores do Bairro Castanheira); pelo acolhimento, confiança, respeito e atenção na realização deste projeto, nossos sinceros agradecimentos.
6
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: Obras do prolongamento da Av. 1° de Dezembro
(atual Av. João Paulo II)- Bairro Curió-Utinga. Belém-PA,
set.2004. .............................................................................................. 28
FIGURA 2: Muro/Cerca do Parque Ambiental de Belém na
Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II) – Bairro Souza.
Belém-PA, out. 2004. ........................................................................... 29
FIGURA 3: Traçado básico do prolongamento da Av. 1° de
Dezembro (atual Av. João Paulo II), entre Av. Dr. Freitas e
Alameda Moça Bonita. ....................................................................... 42
FIGURA 4: Equipe de pesquisa e representantes da
Associação Comunitária Parque Cabanagem, dez. 2004. ................... 49
FIGURA 5: Equipe de pesquisa e representantes da
Associação de Moradores do Bairro Castanheira, fev. 2005. ............. 49
FIGURA 6: Equipe de pesquisa e representantes do
Centro Comunitário São Cristóvão, out. 2004. ................................... 50
FIGURA 7: Equipe de pesquisa e representantes do
Centro Comunitário Passagem Cruzeiro Unidos com
Pantanal, dez. 2004. ............................................................................ 50
FIGURA 8: Equipe de pesquisa e representantes da
Associação de Moradores Paraíso Verde, set. 2004. .......................... 52
FIGURA 9: Equipe de pesquisa, representantes e
moradores do Centro Comunitário Nossa Senhora de
Nazaré, jun. 2005. ................................................................................ 53
FIGURA 10: Canal do Marte. Curió-Utinga, jun.2006. ......................... 59
FIGURA 11: Passagem Ana Deusa – Curió-Utinga, set.2004. .............. 64
FIGURA 12: Gênero dos dirigentes das associações
comunitárias. ...................................................................................... 60
FIGURA 13: Faixa etária dos dirigentes das associações
comunitárias. ...................................................................................... 70
7
Universidade da Amazônia
FIGURA 14: Escolaridade dos dirigentes das associações
comunitárias. ...................................................................................... 71
FIGURA 15: Intervalos de renda familiar mensal dos
dirigentes das associações comunitárias. .......................................... 72
FIGURA 16: Intervalos de anos em que ocorreram as o
cupações .............................................................................................. 75
FIGURA 17: Intervalos de tempo de moradia dos dirigentes
das associações comunitárias. ............................................................ 76
FIGURA 18: Procedência dos dirigentes entrevistados. .................... 78
FIGURA 19: Prolongamento da Av. 1° de Dezembro, perímetro
Rua Utinga e Alameda Gama Malcher, jun. 2005. ............................... 83
FIGURA 20: Muro/Cerca. Contornando o Parque Ambiental
de Belém, jun. 2005. ........................................................................... 94
FIGURA 21: Lago Bolonha na área do Parque Ambiental de
Belém, jul.2004. .................................................................................. 96
FIGURA 22: Níveis de efeitos socioambientais ................................ 105
FIGURA 23: Participação da equipe de pesquisa em evento
da Área de Proteção Ambiental de Belém, dez. 2005 . .................... 120
FIGURA 24: Participação em atividades de educação ambiental. .......... 121
FIGURA 25: Atividades participadas em educação ambiental. ....... 122
FIGURA 26: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004. ...................... 124
FIGURA 27: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004. ...................... 124
FIGURA 28: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004. ...................... 125
FIGURA 29: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004. ...................... 125
FIGURA 30: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004. ..................... 126
FIGURA 31: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004. ...................... 126
8
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
LISTA DE SIGLAS
ALCA
APA
BASA
BID
BPA
CEB
CEF
CNBB
CEPEPO
CODEM
COEMA
COHAB-PA
COSANPA
CONAMA
CTBEL
DAENT
EMBRAPA
EA
EIA
FASE
FIDESA
FUNVERDE
IBAMA
IBGE
IPTU
MPEG
MSTU
ONG
PAB
PMB
PROSEGE
RIMA
RMB
SECTAM
SEDURB
SEGUP
Área de Livre Comércio das Américas
Área de Proteção Ambiental
Banco da Amazônia
Banco Internacional de Desenvolvimento
Batalhão de Policia Ambiental
Conselho Eclesial de Base
Caixa Econômica Federal
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Centro de Estudos e Práticas de Educação Popular
Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém
Conselho Estadual de Meio Ambiente
Companhia de Habitação do Estado do Pará
Companhia de Saneamento do Pará
Conselho Nacional de Meio Ambiente
Companhia de Transportes do Município de Belém
Distrito Administrativo do Entroncamento
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Educação Ambiental
Estudo de Impacto Ambiental
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia
Fundação Parques e Áreas Verdes de Belém
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Imposto Predial e Territorial Urbano
Museu Paraense Emílio Goeldi
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto Urbano
Organização Não Governamental
Parque Ambiental de Belém
Prefeitura Municipal de Belém
Programa de Ação Social em Saneamento
Relatório de Impacto Ambiental
Região Metropolitana de Belém
Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional
Secretaria Executiva de Segurança Pública
9
Universidade da Amazônia
SEHAB
SEMEC
SEMMA
SEOP
SESAN
SETEPS
SETRAN
SNUC
SUPES
UFPA
UC
UNAMA
Secretaria de Habitação de Belém
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Executiva de Obras Públicas
Secretaria de Saneamento de Belém
Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social
Secretaria de Estado de Transportes
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Superintendência de Pesquisa
Universidade Federal do Pará
Unidade de Conservação
Universidade da Amazônia
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1: Identificação das Associações Comunitárias nos bairros
Curió-Utinga, Souza e Castanheira. ..................................................... 48
QUADRO 2: Constituição das Associações Comunitárias.................... 51
QUADRO 3: Recomendações sobre meio ambiente. ....................... 131
QUADRO 4: Recomendações sobre meio ambiente urbano. ........... 132
QUADRO 5: Recomendações sobre plantio de hortaliças. ............... 133
QUADRO 6: Recomendações sobre resíduos sólidos. ...................... 134
QUADRO 7: Recomendações sobre participação comunitária. ........ 135
QUADRO 8: Recomendações sobre arborização urbana. .................. 135
QUADRO 9: Recomendações sobre educação no trânsito. ............... 136
LISTA DE TABELAS
TABELA 1:
TABELA 2:
TABELA 3:
TABELA 4:
TABELA 5:
TABELA 6:
TABELA 7:
TABELA 8:
População sob abrangência das associações comunitárias. ... 47
Associações comunitárias focadas. .................................. 47
Conflitos vivenciados para permanência no local de moradia. .. 58
Atividades realizadas pelas associações comunitárias. .. 61
Atividades em realização pelas associações comunitárias. ... 63
Atividades a serem realizadas pelas associações comunitárias. ... 65
Principais dificuldades das associações comunitárias. ... 67
Ocupação dos dirigentes das associações comunitárias. 73
10
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
TABELA 9: Procedência dos dirigentes das Associações Comunitárias. . 77
TABELA 10: Local anterior de moradia dos dirigentes das
associações comunitárias. .................................................................. 79
TABELA 11: Motivos de moradia no local. ........................................... 81
TABELA 12: Efeitos socioambientais positivos trazidos pela
construção da Avenida 1º de Dezembro. ........................................... 89
TABELA 13: Efeitos socioambientais negativos trazidos pela
construção da Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II). ............ 91
TABELA 14: Justificativas para quem acha que o muro protege
o Parque ............................................................................................ 98
TABELA 15: Justificativas para quem acha que o muro do PAB
traz maior segurança. .......................................................................... 99
TABELA 16: Justificativas para quem acha que o muro do PAB
melhora o visual do seu entorno. .................................................... 100
TABELA 17: Efeitos socioambientais negativos trazidos pela
construção do muro do PAB. ............................................................. 101
TABELA 18: Justificativas para quem acha que o muro do PAB
dificulta a entrada de pessoas. ......................................................... 102
TABELA 19: Justificativas para quem acha que o muro do PAB
afasta as pessoas da comunidade do PAB. ....................................... 103
TABELA 20: Justificativas para quem acha que o muro do PAB
provoca revolta nos moradores. ....................................................... 104
TABELA 21: A relação dos moradores antes da construção do
muro do PAB. ..................................................................................... 106
TABELA 22: Tipos de lazer praticados dentro do PAB. ...................... 107
TABELA 23: Opinião dos moradores após construção do muro
do PAB...... ......................................................................................... 108
TABELA 24: Significado de Movimento Social Urbano. ..................... 110
TABELA 25: Significado de Educação Ambiental. .............................. 111
TABELA 26: Conhecimentos de educação ambiental colocados
em prática. ......................................................................................... 113
TABELA 27: Recomendações à educação ambiental comunitária. ... 114
TABELA 28: Significado de Conscientização Ambiental. ................... 115
TABELA 29: Significado de Área de Proteção Ambiental. ................. 116
TABELA 30: Significado de Participação Social. ................................. 118
TABELA 31: Participação em eventos, dentro e fora de sua comunidade. ... 119
11
Universidade da Amazônia
SUMÁRIO
RESUMO ............................................................................................... 14
APRESENTAÇÃO .................................................................................... 16
1 INTRODUÇÃO ................................................................................ 18
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA E SUA RELEVÂNCIA ............................... 25
1.2 HIPÓTESE ....................................................................................... 29
1.3 OBJETIVOS ..................................................................................... 29
1.3.1 Geral ............................................................................................ 29
1.3.2 Específicos ................................................................................... 30
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
MARCO REFERENCIAL DA PESQUISA............................................. 31
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ........................................................ 31
MOVIMENTO SOCIAL URBANO ..................................................... 32
EDUCAÇÃO AMBIENTAL ................................................................ 35
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .................................................. 37
PARTICIPAÇÃO SOCIAL .................................................................. 39
3
3.1
3.2
3.3
3.4
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ............................................ 42
ÁREA GEOGRÁFICA DE ESTUDO ..................................................... 42
PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E PESQUISA DOCUMENTAL ................ 43
PESQUISA DE CAMPO .................................................................... 43
ANÁLISE DE DADOS GERADOS ...................................................... 45
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS ................................ 46
4.1 CARACTERÍSTICAS REFERENCIAIS DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS ... 46
4.1.1 População sob abrangência das associações comunitárias ...... 46
4.1.2 Associações comunitárias e seus dirigentes ............................. 47
4.1.3 Identificação das associações comunitárias .............................. 48
4.1.4 Constituição das associações comunitárias ............................... 51
4.1.5 Conflitualidade, intervenções e conquistas das associações
comunitárias ......................................................................................... 57
4.1.6 Perfil dos dirigentes das associações comunitárias ................... 68
4.2 PROJETOS DE INTERVENÇÃO URBANA NA APA-BELÉM ............. 82
4.2.1 Prolongamento da Av. 1º de Dezembro (atual João Paulo II) ..... 83
4.2.1.1 Efeitos socioambientais do prolongamento da Av. 1º de
Dezembro pelos dirigentes das associações comunitárias ................ 88
12
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
4.2.2 Construção do muro/cerca do Parque Ambiental de Belém .... 93
4.2.2.1 Efeitos socioambientais da construção do muro/cerca do
Parque Ambiental de Belém ............................................................... 98
4.3 SIGNIFICADOS SOCIOAMBIENTAIS NO ENTENDIMENTO
DOS DIRIGENTES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS ....................... 109
4.3.1 Significado de movimento social urbano ................................. 109
4.3.2 Significado de educação ambiental .......................................... 111
4.3.3 Significado de conscientização ambiental ............................... 115
4.3.4 Significado de Área de Proteção Ambiental (APA-Belém) ...... 116
4.3.5 Significado de participação social ............................................. 118
5 RECOMENDAÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AS
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NA APA-BELÉM ................................ 129
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................. 137
REFERÊNCIAS ...................................................................................... 142
APÊNDICE A-1 Formulário aplicado na pesquisa de campo com os
representantes de associações comunitárias na APA Belém ........... 148
APÊNDICE A-2 Formulários aplicados com os participantes de
oficinas de educação ambiental ........................................................ 150
13
Universidade da Amazônia
RESUMO
A pesquisa coloca em análise o tema na linha movimento social
urbano e educação ambiental em Área de Proteção Ambiental – APA /
Belém; identifica as associações comunitárias (associações de moradores e centros comunitários), no foco dos projetos de implantação das
obras públicas: construção do muro/cerca do Parque Ambiental de Belém para proteção dos mananciais de água que abastecem Belém e parte
de Ananindeua; e o prolongamento da Av. 1° de Dezembro (atual Av. João
Paulo II) para desafogar o tráfego de veículos. Realiza levantamento de
informações socioambientais junto a 39 dirigentes de associações de
moradores e centros comunitários, os quais vivenciam transformações
nas realidades dos bairros Curió-Utinga, Souza e Castanheira, sob influência direta desses projetos. Verifica como estes atores sociais se articulam e encaminham interesses coletivos, na percepção de carências como
direitos. Constata a ausência de educação ambiental nesses projetos,
direcionada aos indivíduos e comunidades. Como resultado, apresentase um conjunto de recomendações de educação ambiental, instrumento
de tomada de conhecimentos, valores e habilidades para o enfrentamento de problemas socioambientais, contribuindo na apropriação do
saber ambiental de práticas ecocomunitárias participativas, para fortalecer a capacidade de autogestão das associações comunitárias e do movimento social urbano no viés pró-ambientalista.
Palavras-chave: Movimento Social Urbano. Educação Ambiental. Proteção Ambiental. Participação Social.
ABSTRACT
This study focus on the topic of the urban social movement and
environmental education in the Área de Proteção Ambiental – APA/ Belém, identifies the community partner groups (groups of inhabitants and
community centers), at the core of city building site implementation projects: building of the wall/fence at “Parque Ambiental de Belém” for the
protection of the water reservoirs that supply Belém and part of Ananindeua; and the prolonging of Av. 1º de Dezembro (presently Av. João Paulo II) to reduce car traffic. It carries out the collection of social-environmental data provided by 39 community partner group leaders, who have
gone through changing the neighborhood life (Curió-Utinga, Souza, and
14
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Castanheira), under the direct influence of those projects. It checks how
those social agents interact and move forward with group interests, perceiving lack as rights. It shows the lack of environmental education towards individuals and communities on those projects. As a result, we
come up with a set of recommendations for environmental education, a
tool for awareness, values, and skills in order to face the social-environmental problems, helping to acquire knowledge about participative ecocommunity practices, to empower the self-management capacity of community partner groups and the urban social movement of pro-environment trend groups.
Key-words: Urban Social Movement. Environmental Education. Environmental Preservation. Social Participation.
15
Universidade da Amazônia
APRESENTAÇÃO
O
presente relatório reúne um conjunto de contribuições decorrentes das atividades previstas e realizadas do Projeto de Pesquisa Movimento Social Urbano e Educação Ambiental em Área
de Proteção Ambiental – APA-Belém, realizado pela UNAMA/
FIDESA, no período de maio de 2004 a dezembro de 2005.
Também apresenta análise da investigação realizada com os
moradores e dirigentes de associações comunitárias: três associações
de moradores e três centros comunitários, nos bairros Curió-Utinga,
Souza e Castanheira. Isso feito para saber a forma da organização, atuação política e participação direcionadas para atender as demandas individual, grupal e coletiva, na condução de interesses reivindicados junto
a representantes do Poder Executivo (municipal e estadual).
O marco referencial da pesquisa estruturou-se no estudo das categorias; associação comunitária; Área de Proteção Ambiental (APA); participação social; movimento social (MS) urbano; e educação ambiental
(EA). Essas categorias colocam em evidência o saber científico capaz de
explicar, compreender e refletir os efeitos socioambientais abordados.
O objetivo da pesquisa é analisar o envolvimento da organização comunitária no foco do movimento social urbano e da educação
ambiental, relacionada às obras públicas em área de APA, buscando
verificar a influência do movimento social urbano na formação da consciência ambiental, essencial a construção do alicerce à participação social, diante da complexidade de problemas socioambientais em Área
de Proteção Ambiental.
O desdobramento dos capítulos traz (Capítulo 1) o problema de
pesquisa e sua relevância, hipótese, objetivos (geral e específicos), relacionados ao contexto em estudo. Procede-se uma abordagem teórica
(Capítulo 2) que, colocada no percurso reflexivo e de análise crítica,
apresenta contribuições teóricas sobre este tema, salientando-se Ilse
Scherer-Warren, Henrique Leff, Hermínia Maricato, Francisco Mendonça, Aldaisa Sposati, Josep Pont Vidal, Pedro Jacobi e Genebaldo Dias.
Os procedimentos metodológicos (Capitulo 3) constam de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo com visitas
técnicas às associações comunitárias, identificadas na área em estudo, e
análise de dados. Nas reuniões com os dirigentes de associações comunitárias foi possível trocar experiências, discutir o andamento da pesquisa,
obter informações por meio de entrevista e aplicação de formulário.
16
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
A apresentação e análise de resultados (Capítulo 4) enfocam as
características referenciais das associações comunitárias em questão;
os projetos de intervenção urbana na APA-Belém; os significados sócioambientais no entendimento dos dirigentes de associações comunitárias: Associação de Moradores Paraíso Verde, Centro Comunitário São
Cristóvão, Associação de Moradores Passagem Cruzeiro Unidos com Pantanal (bairro Curió-Utinga); Centro Comunitário Nossa Senhora de Nazaré (bairro Souza); Associação Comunitária Parque Cabanagem e Associação de Moradores Castanheira (bairro Castanheira).
As recomendações de EA apresentadas (Capítulo 5) expõem as
possibilidades para que a associação comunitária, seja na forma de associação de moradores ou centro comunitário, inscreva-se no processo
estratégico constituído de saberes pessoais e coletivos, expressos em
projetos de educação ambiental não-formal, sob a perspectiva ética
promovam mudanças de valores, hábitos e comportamentos na melhoria das condições de vida na APA-Belém.
As considerações finais (Capítulo 6) rearticulam os elementos
da pesquisa realizada, no contexto das associações comunitárias de
bairros, procurando mostrar as dificuldades, desafios e possibilidades
de moradores desses bairros, nesse percurso histórico de mudanças
que conduzam às práticas de EA.
Os contatos institucionais realizados com os técnicos na esfera do município de Belém, do Estado e de associações comunitárias envolvidas permitiram acessibilidade às informações pertinentes ao desvelamento do objeto de estudo na contextualidade espacial e socioambiental na APA-Belém. As explicações, balizadoras e
significativas, reconfiguram novos laços comunitários, em termos
do muro/cerca de proteção do Parque Ambiental de Belém e da Av.
1° de Dezembro (atual Av. João Paulo II), obras públicas com efeito
na estruturação urbana da cidade de Belém.
Dentro do contexto de MS urbano, proteção ambiental e EA, há
uma preocupação da pesquisa com o meio urbano e a qualidade de
vida, de saber como é possível aos moradores, diante dos problemas
sócio-ambientais identificados, reagirem com iniciativas, interesse e
participação como cidadão urbano, valorizando a natureza em termos
de contribuições para a sustentabilidade.
17
Universidade da Amazônia
1 INTRODUÇÃO
E
studar a temática Movimento Social (MS) e Educação Ambiental
(EA), em área natural protegida, é um instigante desafio à pesquisa, no âmbito das motivações pessoais para o tema; na importância histórica, política e ética da educação; na relevância teórica da temática para a área da educação; e da adequação da proposta com as diretrizes da Universidade da Amazônia (UNAMA).
Nas aproximações com o tema, seja na pesquisa bibliográfica e
na experiência concreta em organizações governamentais, organizações não governamentais e na própria prática de ensino universitário,
deparou-se com o planejamento de ações pautado na concepção de EA,
distanciada do conhecimento das comunidades envolvidas, no trato com
problemas ecológicos ou ambientais.
O interesse por esta temática decorreu de experiências obtidas
em pesquisas anteriores: “Qualidade de Vida Urbana e Percepção Ambiental no Bairro Castanheira em Belém-PA”, (1998-2000); “Ecoturismo e
Gestão Ambiental Participativa no Parque Ambiental de Belém” (20012002), vinculadas ao Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Meio Ambiente e Qualidade de Vida, em parcerias com a Fundação Instituto para o
Desenvolvimento da Amazônia (FIDESA) e Banco da Amazônia (BASA).
A partir dessas oportunidades foram realizadas diversas visitas,
observações na Área de Proteção Ambiental–APA-Belém, fez-se contatos com alguns moradores e representantes de associações comunitárias, associação de moradores, centros e grupos comunitários. Observouse que os problemas socioambientais existentes nessa área ocorrem devido à ocupação desordenada, a poluição do solo e da água, inexistência
de saneamento básico e deficiente conscientização ambiental, fatores
relacionados à melhoria do espaço físico e a qualidade de vida.
18
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Tais observações foram importantes e nos impulsionou a vislumbrar elementos da questão ambiental urbana, estabelecida na ótica
individual e coletiva que precisam ser estudados e analisados, sob o
aspecto da EA, por meio da inter-relação e representação do MS.
A Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém-PA foi criada pelo Decreto Lei n° 1.552, em 03 de maio de 1993, para
fins de proteção do principal manancial de água potável do Município
de Belém composto por dois Lagos - Bolonha e Água Preta, que abastecem aproximadamente 70% da população de Belém - que se encontra o
Parque Ambiental de Belém, de grande importância para a preservação
da biodiversidade do espaço urbano.
A dimensão da prática acadêmica nos últimos seis anos, em pesquisa em área urbana, envolvendo o componente EA, nos induziu a
buscar apreender o MS urbano como pré-condição para identificar a sua
particularidade, a tendência e a possibilidade, nele presente, passível
de ser impulsionado na defesa do direito ao meio ambiente saudável.
O problema chama atenção para o fato de ser a Amazônia
encarada como responsabilidade nacional, visto que é inequívoca a
sua potencialidade para o país e para o universo e não pode ser vista
como espaço vazio do mundo; depósito de recursos naturais inesgotáveis e como habitat de populações indígenas ou como fronteira do
campesinato nacional. “As soluções para a Amazônia devem emergir, de forma conjunta em parcerias entre poder público e setores
sociais” (FRANCO, 1998, p.113).
O custo social legado a Região Amazônica com a exploração dos
recursos naturais pelos grandes projetos pode ser constatado no nível
de desemprego e marginalidade social nos principais centros urbanos,
incluindo-se a cidade de Belém-PA, agravado pela imigração campocidade; destruição do meio ambiente; descontinuidade dos programas
de capital social básico.
Rodrigues (1996), ao analisar o ambiente urbano, verifica que os
problemas ambientais teriam como causa básica um conjunto de valores sociais e culturais que influenciaram negativamente as pessoas, fomentando condutas contrárias à preservação da natureza. Refere-se
aos 2 mitos que surgiram na ECO-92, Conferência Mundial sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, em 1992. O
mito que “os pobres são a causa principal da destruição do meio ambiente” e que “o crescimento demográfico no hemisfério sul é o elemento determinante da degradação do ambiente”. Com estes mitos buscar19
Universidade da Amazônia
se-ia então, a construção de uma nova ética, a “ética de sustentabilidade”, capaz de criar uma “consciência ecológica” para orientar a relação
do ser humano com a natureza de modo a preservá-la. Rodrigues aponta que a saída para as mazelas socioambientais, que nos espaços urbanos manifestam-se mais fortemente, está vinculada à possibilidade dos
setores explorados e excluídos do campo e da cidade construir seu próprio modelo transformador.
Verifica-se que a urbanização como processo histórico mundial tende a se intensificar, devendo ser aprendida e compreendida,
numa perspectiva totalizadora. Tornam-se as cidades possibilidades
de expressão de vida e transformação, onde problemas socioeconômicos e as lutas de classes assumem condições subjetivas e objetivas de lutas necessárias à qualidade de vida urbana. Vista dessa forma, a cidade manifesta uma contradição fundamental, visto que ao
mesmo tempo em que enseja a acumulação ampliada de capital,
condição imprescindível para a reprodução do sistema, é também o
local das lutas de classes, imprescindíveis para a superação dos antagonismos sociais.
Até então, tem-se verificado que as relações estabelecidas entre o ser humano e o meio ambiente urbano mostram-se complexas,
conforme Mota (1999), as cidades são os locais onde o ser humano impõe o seu maior impacto sobre meio ambiente natural: água, ar, solo,
vegetação e vida animal. A vida urbana como fator de modernidade nos
leva a pensar e questionar elementos do ambiente sociourbano, onde
atualmente sobrevive a maioria das pessoas, passando por toda sorte
de mazelas biológicas e psicossociais: exclusão, violência, alienação,
perda de identidade, frustração e conflitos levando ao stress.
Nas cidades dos países em desenvolvimento existem deficiências quanto aos serviços básicos (saúde, transporte, educação, segurança, saneamento, proteção e lazer), onde um contingente de excluídos
enfrenta o desemprego, a pobreza, a miséria, a violência, a doença, a
desagregação familiar e as péssimas condições de qualidade ambiental. Porém, conforme Dias e Mota (2001; 1999), em algumas cidades de
países ricos, o quadro de desagregação ambiental é agravado pelo alto
padrão de consumo, gerando quantidades ambientalmente insustentáveis de lixo urbano e gases sólidos. Assim, esse quadro é determinado pelo modelo de desenvolvimento econômico aos indivíduos e à sociedade, visto que o consumismo e o uso excessivo de recursos naturais
estabelecem maior vulnerabilidade para os centros urbanos.
20
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
A expressão de determinada relação que o ser humano estabelece com a natureza é percebida no crescimento econômico que tem
ocorrido pelo uso predatório da natureza, com sua face perversa na
concretude do processo de exclusão de pessoas que formam uma identidade coletiva e se organizam em Movimentos Sociais como os “SemTerra” no meio rural e os “Sem-Teto” no meio urbano. Afirma Leff (2001),
dentro dos novos movimentos da sociedade civil (religiosos, feministas, jovens, estudantes e das minorias étnicas), incluem-se os movimentos ecologistas ou ambientalistas, os quais “surgem como resposta
da sociedade à crescente deterioração ambiental”.
Dessa forma, uma estratégia que o pesquisador pode viabilizar
de intervenção na realidade social, junto com as organizações sociais
que dela fazem parte, na perspectiva de transformação é mediante a
educação popular. Brandão (1983) assinala que cabe ao educador desenvolver, junto aos movimentos populares, um intenso trabalho de
educação política que desperte o operário, o trabalhador rural, a dona
de casa e as demais pessoas do povo, para o direito inalienável à sua
condição de cidadão que é de ativa participação na vida política do país.
Para Gadotti (2000), educar significa “impregnar de sentido” as
práticas e os atos cotidianos. Daí compreender-se que a competência
do educador tem uma dimensão ética pela própria natureza do seu fazer no sentido que a cidadania ambiental e a cultura da sustentabilidade serão, necessariamente, os resultados do fazer pedagógico que conjugue a aprendizagem a partir do cotidiano. Complementa Gutiérrez
que a promoção da aprendizagem na vida cotidiana é feita por meio de
todos os recursos colocados em jogo no processo educativo, “pois a
vida cotidiana é o espaço privilegiado da aprendizagem, ou seja, onde
se dá a prática pedagógica entendida como mediação” (1999, p. 94).
Para melhor situar o trabalho do educador popular, conforme
Brandão (1983, p. 97), cabe ao educador:
desenvolver junto aos movimentos populares, um intenso
trabalho de educação política que desperte o operário, o
trabalhador rural, a dona de casa e demais pessoas do
povo, para o direito inalienável à sua condição de cidadão
que é de ativa participação na vida política do país.
O propósito deste Projeto de Pesquisa circunscreve-se na preocupação com um tema polarizador e relevante como este centrado no
MS urbano e EA, tanto pela significância do saber ambiental que requer
21
Universidade da Amazônia
o envolvimento de profissionais qualificados em termos teórico-metodológicos, construindo uma indissolúvel aliança entre teoria e realidade; quanto pela questão da cientificidade das Ciências Sociais, a partir
da perspectiva ambiental e de sua contribuição para a explicação dos
processos sociais num sentido prospectivo histórico de mudanças sociais nos quais teoria e práxis seguem de mãos dadas (LEFF, 2001).
A importância política da temática proposta se expressa quando as
questões ambientais passam a fazer parte do cotidiano e do processo de
formação de classe operária e popular, não apenas para preservar a natureza, e sim para que as pessoas se conscientizem da importância do meio
ambiente saudável, pois “todo cidadão tem o direito de viver e trabalhar
em condições ambientalmente dignas é uma questão política de interesse
coletivo e universalmente reconhecido” (REIGOTA, 1999, p. 108).
Como educadores, agentes do aprendizado social, na produção
de conhecimentos e na democratização de informações, parte-se do
princípio que é preciso interagir com os Movimentos Sociais para produzir conhecimentos sobre o próprio conhecimento. Por isso, este estudo fundamenta-se nas seguintes premissas:
- MS urbano com interesse ambientalista assume significativas possibilidades na reflexão crítica, pelo seu potencial transformador como
sujeito político, privilegiado do processo de transformação social;
- EA considera o meio ambiente em sua totalidade, dirige-se as pessoas de
todas as idades dentro e fora da escola, de forma contínua, sintonizada
com suas distintas realidades sociais, econômicas, culturais e políticas.
Nesse campo real, dentro do qual se geram questões que encaminham as lutas de transformação social e reside o potencial nos Movimentos Sociais é que se busca pesquisar e afirmar uma atuação conseqüente e responsável, contribuindo com o conhecimento científico, na
valorização do saber popular e mediação da aprendizagem significativa, atribuindo sentido às ações cotidianas do MS urbano na APA Belém.
Assim, o processo de trabalho do pesquisador educador voltado
ao MS urbano e EA, objetos deste estudo, assume significativas possibilidades no campo da reflexão crítica das relações sociais e mediações
possíveis com eles estabelecidas, de forma teórica, política e ética na
perspectiva de transformação da realidade.
Assim, fica clara a pertinência do sentido desta pesquisa que
leva a reflexão crítica da realidade em mudança, mostrando, com ênfase numa abordagem dialética, o compromisso sociopolítico com os sujeitos (representantes de associações comunitárias), buscando identi22
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
ficar, entender e analisar as transformações socioambientais que estão
ocorrendo nessa área urbana de estudo.
Atualmente cerca de 80% da população do país mora em área
urbana e as cidades brasileiras apresentam problemas comuns que foram agravados, ao longo dos anos, pela falta de planejamento, reforma
fundiária, controle sobre o uso e a ocupação de solo. Nisso se constitui
os desafios urbanos para a política de Estado assegurar o acesso à moradia digna, a terra urbanizada, à água potável, ao ambiente saudável e a
mobilidade com segurança (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2004, p.3).
Ora, se a degradação do meio ambiente urbano, agravada pelo
ritmo acelerado do crescimento demográfico, constitui preocupação
de governantes e estudiosos, é possível que grupos organizados da sociedade civil também sejam tocados por esta preocupação, diante da
complexidade do quadro urbano que se delineia.
Na maioria das sociedades latino americanas, as lutas dos movimentos sociais de vários tipos culturais, étnicos, homossexuais, ecológicos, direitos humanos, moradia, mulheres, ao final da década de 70 e
nos anos 80 no Brasil, são enfatizados por Scherrer-Warren (1996); Dagnino (2000); Gohn (2001), como relevantes politicamente, carregados
de significados culturais em suas práticas sociais.
Analisando o MS, ao final do século XX, Gohn (2001) observa que
na segunda metade da década de 80 muitos movimentos sociais demonstravam fragilidade, resultado de uma política de desencantamento, ante o colapso das experiências socialistas no mundo. Na última
década do século XX, especialmente na segunda metade, os novos
movimentos sociais foram protagonistas fundamentais de um processo
de transformação do modo de viver.
Como afirma Dagnino (2000), a luta recente pela democratização e apropriação da cidadania para os movimentos populares urbanos, significa “a percepção das carências sociais como direitos à
moradia, saúde, saneamento, transporte, entre outros”. Nessa retórica, o sentido pró-reativo é apresentado nos discursos dos movimentos sociais da atualidade no combate a política neoliberalista,
do novo sistema capitalista mundial, diante do desemprego, das
massas excluídas ao processo produtivo e da decadência do Welfare
State. Segundo Scherer-Warren (2002, p.224), “os movimentos sociais desejam ser atores na construção de uma sociedade menos guiada pelas forças de mercado e onde haja mais espaço para a vez e
participação da sociedade civil”.
23
Universidade da Amazônia
No sentido reativo, os movimentos sociais são expressivos à
antiglobalização, no entender do professor Vidal (2004, p.101), como
“Formas de acción colectiva en las que la cidadanía expresa su rechazo a
este modelo exclusivamente economicista, a sua vez, profundiza y dessarolla una cultura política de auto aprendizage y responsabilidad.”
Nesse contexto, para Scherer-Warren (2002, p.248), a idéia de
MS como categoria analítica, deve ser distinguida das várias práticas
concretas denominadas de “movimentos sociais” ou “movimentos populares“. Dessa forma, para a autora:
Movimento social é um conjunto de referências simbólicas,
num campo de valores e de práticas sociais, que vai sendo
construído na memória e na ação coletiva, penetrando em
vários níveis, nas relações familiares, comunitárias e
societárias, no local, no nacional e no planetário (ROSSIAUD
e SCHERER-WARREN, 2002, p.45).
Cabe considerar os elementos simbólicos em consonância com
os ideários do movimento, respeito aos valores e capacidades individuais, enquanto ser humano e cidadão, agente político de uma ação coletiva, desenvolvendo uma capacidade de indignação, buscando construir a cidadania.
Merece registro o que refere Viana (2000, p.50) sobre as lutas
sociais no Brasil:
Se nos anos 80 o palco por excelência dos movimentos sociais
era a rua e a cidade, qualquer que fosse o tipo particular de
movimento, nos anos 90 vai merecer destaque o campo, a
ambientação agrária como espaço privilegiado do conflito
social, embora com expressividade no ambiente urbano.
Concordante com Scherer-Warren (2002, p.45), o MS transcende
a prática localizada e temporal de uma organização, é “um conjunto
mais abrangente de políticas sociopolítico-culturais, resultante de múltiplas redes de relações sociais entre as associações civis que visam à
realização de um projeto de mudança”.
Na intenção de Sposati (2002, p.13), a discussão dos “movimentos utópicos da contemporaneidade” é apoiada na proposta do “paradigma socioambiental”, defendida por Boaventura Souza Santos (1997).
24
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Ambientalismo supõe tanto examinar os chamados
comportamentos destrutivos, da predatória sociedade
industrial e pós-industrial, como também instalar uma
concepção preservadora e preventiva que repense os usos
e costumes da modernidade e seu impacto no futuro da
vida humana e da natureza (SPOSATI, 2002, p.13).
A centralidade da questão que se quer responder nesta pesquisa é como as associações comunitárias, compreendidas em associações de moradores e centros comunitários se articulam e se incorporam no viés do movimento ambientalista, especificamente direcionadas ao foco de interesse do ambiente urbano da APA- Belém, nos
bairros Curió-Utinga, Souza e Castanheira.
Também propõem-se identificar e analisar o delineamento de
quatro eixos temáticos: MS urbano, EA, Proteção Ambiental e Participação Comunitária, abrangendo em cada um desses eixos, por meio das
falas dos moradores desses bairros, especificamente os dirigentes de
associações comunitárias, o conhecimento da realidade socioambiental,
ante a situação que se apresenta sob interferência de dois projetos de
intervenção urbana: a construção do muro/cerca do Parque Ambiental de
Belém e o prolongamento da Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II).
1.1
PROBLEMA DE PESQUISA E SUA RELEVÂNCIA
A cidade de Belém, não diferente de outras grandes cidades do
país, apresenta mudanças decorrentes de expansão das áreas urbanas,
agravadas pelas “ocupações” irregulares, onde as pessoas constroem
suas residências em locais inadequados e ambientalmente frágeis, fato
agravado pela ocorrência da migração campo-cidade nas últimas 3 décadas do século XX (MARICATO, 2002, p.49).
Desse modo, a APA-Belém tem sido objeto da intensificação de
invasões realizadas, predominantemente, pela população de baixa renda que ocupa locais inadequados à construção de moradias. Os moradores dessa área convivem com agravantes da ocupação desordenada,
desmatamento e poluição. Muitos não se dão conta dos efeitos dessa
interferência na sua qualidade de vida, outros por sua vez, percebem
tais agravantes, mas se mantêm indiferentes e poucos os identificam e
mostram comportamentos participativos (MELO, 2002).
Na realidade, as moradias em locais considerados inadequados,
localizadas em áreas públicas, destinadas a proteção ambiental deve25
Universidade da Amazônia
se, na maior parte das vezes, a falta de moradia, a deficiência de programas habitacionais, em especial para a população de baixa renda que
não tem acesso ao mercado formal (MARICATO, 2002, p.131).
Do ponto de vista espacial, tal situação torna-se preocupante, uma
vez que os bairros da área de estudo estão sofrendo transformações urbanas, em virtude dos investimentos públicos, estadual e municipal, em
obras de abertura de uma avenida e construção do muro do PAB, com
desapropriações e remanejamento de moradores para outros locais.
Do ponto de vista socioambiental, essas obras já provocavam
mudanças na vida das pessoas dessas comunidades antes mesmo de
serem implantadas. Em pesquisa anterior, a relação de convivência
dos moradores com o Parque é considerada pelo espaço que os aproxima; a maioria 74,8%, não o conhece (MELO, 2002). Assim, esta realidade apresenta-se fragilizada, por ações desconexas do poder público e dos moradores que vivenciam essa trama na cotidianidade, pela
dificuldade de informação, interpretação e negociação de interesses
comunitários, técnicos e políticos.
O problema desta pesquisa está centrado na observação (MELO,
2002) quanto ao fraco nível organizativo de participação social e educação
ambiental, diante dos desafios socioambientais postos aos dirigentes
das associações comunitárias nos bairros sob influência de projetos de
governo, ante a iminência de grandes transformações, trazidas provavelmente pelo prolongamento do corredor de tráfego - Av. 1º de Dezembro
(atual Av. João Paulo II) e construção do muro/cerca do PAB, originando
impactos socioambientais em vários aspectos do processo de urbanização. A inexistência de infraestrutura dos bairros no entorno do PAB, como:
a falta de saneamento e a precariedade de coleta de lixo; reduzidas áreas
de lazer; violência, desmatamento e poluição que comprometem e agravam a degradação ambiental nos ecossistemas dos lagos.
A fraca conscientização ambiental é atribuída inicialmente à desinformação dos moradores quanto aos problemas socioambientais no entorno do PAB, dificultando o entendimento que as pessoas têm sobre os problemas ambientais urbanos numa perspectiva individual e coletiva.
Daí a relevância da EA em possibilitar, assegurar e permitir transformações sociais, individual e coletiva, considerando a responsabilidade ambiental por meio da práxis da informação, conhecimento e ações
destinadas a conscientização ambiental, favorecendo as lutas socioambientais no foco do MS urbano pró-ambientalista na APA-Belém.
26
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Tal situação reflete o conteúdo da lógica destrutiva do estilo de
desenvolvimento, revelado também no potencial criativo e de poder
ainda pouco explorado no que se refere às alternativas de ação sóciopolítica da população, potencialmente afetada pela insustentabilidade
ambiental, podendo não considerar relevante a necessidade de proteção ambiental em bases organizativas ainda precárias.
Desse modo, uma das possibilidades que surge, enquanto fator
de mitigação de problemas antrópicos, é o MS urbano que se mostra
enfraquecido no seu poder político de reivindicação sobre necessidades coletivas, agregado as de teor ecológico, de conhecimento e de
práticas ambientais.
Isto significa perceber o MS urbano como alternativa ao enfrentamento das questões individuais em relação às questões coletivas, sendo
de fundamental importância para a conquista de soluções relacionadas
às situações locais, uma vez que as condições sociais e econômicas não
atendem às necessidades básicas de parte da população desses bairros.
Levando-se em conta esta situação, parte-se da existência de
uma lacuna em estudos voltados à organização social em meio urbano sobre a temática da EA, buscando oferecer subsídios para uma
reflexão direcionada aos aspectos sociopolíticos inseridos na questão ambiental urbana, no campo do planejamento da EA em Área de
Proteção Ambiental.
E para que tal possibilidade se apresente no campo real, para
essas comunidades, faz-se necessário que antes se identifique o MS
urbano na área em estudo, como se articula e desarticula, se fortalece e
enfraquece, se motiva e desmotiva, se mobiliza e desmobiliza, diante
de suas práticas de confrontos e conquistas ante aos interesses comuns,
construídos no saber popular e na EA.
Assim, a problemática da pesquisa converge para os significados que os dirigentes de associações comunitárias nos bairros CurióUtinga, Souza e Castanheira, em Belém-PA, atribuem a situação histórica que estão vivenciando, de mudanças, relacionadas aos projetos de
intervenção urbana e a sua analogia com o MS urbano enquanto potencialidade para as ações de EA.
• A implantação do prolongamento da Av. 1° de Dezembro prevista no
Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) de 1993, numa extensão
aproximada de 15km , no seu trecho compreendido entre Av. Dr. Freitas, em Belém e Km-0 da Rodovia PA-150, em Ananindeua (Figura 1).
27
Universidade da Amazônia
FIGURA 1: Obras do prolongamento da Av. 1° de Dezembro (atual Av. João Paulo II) - Bairro Curió-Utinga.
Belém-PA, set.2004.
Os habitantes que residem no entorno desta avenida, próximos
ao PAB não contam com saneamento básico. Os corpos orgânicos, detritos e impurezas são carreados diretamente para os mananciais de água
do Utinga, ou seja, para dentro do Parque.
Entretanto, para a concretização desta obra foi necessária a retirada de 380 famílias de moradores, os quais que foram indenizados, não
houve remanejamento, conforme informações técnicas da SESAN (1995).
• A construção do muro/cerca do PAB (Figura 2), apresentando a justificativa de proteger o Parque, numa extensão de 16km, iniciado em
2001, cujo traçado foi definido pela poligonal da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA, 2002).
28
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
FIGURA 2 - Muro/Cerca do Parque Ambiental de Belém na
Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II) – Bairro Souza.
Belém-PA, out. 2004.
1.2
HIPÓTESE
A população moradora na APA-Belém organizada em associações comunitárias, informada e sensibilizada facilitaria a participação
no MS urbano, com interesses socioambientais, contribuindo significativamente com as práticas coletivas concretas de EA, traduzidas pela
reflexão crítica de atitudes, reconfigurando um campo ético-político
coletivo, por meio até de ações incentivadas pelos órgãos públicos
ambientais, dinamizando as relações sociais entre os moradores dos
bairros e cooperando para a superação das dificuldades socioambientais existentes nas comunidades em busca de possíveis soluções de
proteção ambiental.
1.3
OBJETIVOS
Os objetivos desta pesquisa derivam da formulação do problema, mediante sua exposição e expectativa. Desse modo, pretende-se
atrair a atenção para relevância da pesquisa e para a aplicabilidade dos
resultados.
29
Universidade da Amazônia
1.3.1 Geral
 Analisar o envolvimento das associações comunitárias relacionado
ao movimento social urbano, no foco da educação ambiental na
APA-Belém.
1.3.2 Específicos
 Verificar as relações socioambientais dos dirigentes de associações
comunitárias (associações de moradores e centros comunitários) sob
abrangência dos projetos de intervenção urbana na APA-Belém.
 Analisar os significados socioambientais dos dirigentes de associações comunitárias, decorrentes da interferência de projetos de intervenção urbana.
 Entender como as associações comunitárias formulam, articulam e
encaminham interesses no enfrentamento de situações surgidas,
junto às esferas governamentais e privadas.
 Identificar o movimento social urbano com viés ambientalista na
APA-Belém.
 Contribuir com recomendações de EA para a gestão das associações
comunitárias e fortalecimento do movimento social urbano, enquanto
espaço pedagógico de produção do saber, na promoção da aprendizagem de ações cotidianas, na dimensão pessoal e coletiva ético-política
de interação com o meio ambiente na APA-Belém.
30
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
2
MARCO REFERENCIAL
DA PESQUISA
N
este item, apresentam-se as definições das principais categorias
possibilitadoras à compreensão crítica e análise circunscritiva, ao
problema apresentado e os objetivos definidos desta pesquisa.
Explora-se a relação dialética entre a participação dos sujeitos:
forma de associativismo civil (representantes de associações comunitárias); a esfera pública (projetos de intervenção do governo na realidade local); e do movimento social no foco da educação ambiental em
Área de Proteção Ambiental.
2.1 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
Na contemporaneidade são muitas as organizações da sociedade civil e as possibilidades de participação das pessoas nas questões
que envolvem interesses públicos, coletivos e particulares. Uma das
formas de participação é por meio do associativismo civil.
Associações civis como formas organizadas de ações
coletivas, empiricamente localizáveis e delimitadas, criadas
pelos sujeitos sociais em torno de identificações e
propostas comuns, para a melhoria de qualidade de vida,
defesa de direitos e cidadania, reconstrução ou demandas
comunitárias etc. (SCHERER-WARREN, 2002, p.42).
Segundo esta autora, a capacidade dos indivíduos se organizarem, considerando os interesses em comuns, nos contextos localizáveis, configura uma forma de participação. Se por um lado implica em
busca de qualidade de vida, a medida que possa encontrar soluções
para problemas comunitários, por outro lado representa uma possibilidade compactuada à concretude de valores construídos.
31
Universidade da Amazônia
Essa compreensão de associativistmo civil é fundamental no
contexto da APA, onde a participação social dos moradores constitui
uma necessidade individual, coletiva e, contigencialmente, requerida
à potencialização das ações comunitárias.
Trata-se de organizações formais, com certa continuidade temporal e referência espacial, onde têm-se algumas formas de associativismo
com penetrabilidade às questões sobre o meio ambiente: associações comunitárias, mútua-ajuda; associações de classe; organizações não-governamentais; organizações de defesa de cidadania, associativismo religioso.
Considerando que:
Associações comunitárias: é por meio delas que os
moradores encaminham suas reivindicações para a
melhoria da infraestrutura do bairro ou da comunidade de
referência; para a melhoria de qualidade de vida (na saúde,
educação, lazer, meio ambiente, etc); para reconhecimento
de suas tradições culturais (pela promoção de eventos,
festas, festivais, etc). Pode-se incluir nesta categoria desde
as antigas Sociedades Amigos de Bairro, os Conselhos
Comunitários (criados por iniciativas governamentais, mas
que na prática muitas vezes se confundem com as
associações criadas por iniciativa da sociedade civil), as
mais recentes Associações de Bairro, de Moradores ou de
Favelados e grupos locais de defesa cultural (SCHERERWARREN, 2002, p.42).
Essa concepção das associações comunitárias envolve o que se
considera na realidade de pesquisa: as associações de moradores e os
centros comunitários, como organizações formais na área da APA-Belém.
É por meio das associações comunitárias que os moradores encaminham reivindicações para melhoria da infraestrutura do bairro, da
qualidade de vida (na saúde, educação, saneamento, lazer e meio ambiente); pode-se incluir nesta categoria as associações de moradores e
os conselhos comunitários.
2.2
MOVIMENTO SOCIAL URBANO
A natureza do problema, delimitado pelos objetivos desta pesquisa, permite a construção de um quadro teórico específico, considerado importante e essencial para o direcionamento das informações
32
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
requeridas neste estudo, por meio da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental. Os conceitos que a priori serão adotados estão baseados em conteúdos teóricos de autores que abordam a temática de
interesse deste estudo.
Muitos autores têm escrito sobre movimentos sociais, enfatizando seus processos, organização e demandas no ambiente urbano.
O ambiente urbano é formado por dois sistemas
intimamente relacionados, o ‘sistema natural’, composto
do meio físico e biológico (solo, vegetação, animais, água
etc) e o ‘sistema antrópico’, consistindo do homem e de
suas atividades (MOTA,1999, p.260).
Para a compreensão de movimentos sociais urbanos (movimentos populares caracterizados como novos movimentos sociais), buscase rever as contribuições históricas dos cientistas sociais Manuel Castells e Alain Touraine que ainda exercem influência na América Latina.
Castells (1976 apud AMMAM, 1991, p.14) refere que os “movimentos
sociais urbanos são os sistemas de práticas sociais contraditórias, isto é,
que convertem a ordem estabelecida a partir das contradições específicas da problemática urbana”. É na realidade urbana, no sistema capitalista, que emergem as lutas pelo acesso, sobretudo à moradia, educação, saúde, cultura, lazer, transporte, segurança, além de outras. É nesse contexto urbano onde se acentuam, com maior ênfase, necessidades coletivas aí demarcadas, objetivando intervenções dos movimentos sociais para transformações de qualidade de vida.
Em Tourraine (1973 apud AMMAM, 1991, p.15), “os movimentos
sociais são a ação conflitante de agentes das classes sociais, lutando
pelo controle do sistema de ação histórica”. Tourraine entende a existência do movimento social na dimensão de classe, quando o movimento fala em nome de uma classe contra outra; na dimensão de nação, em nome da nação contra o estrangeiro dominante e na dimensão
da modernização e da integração contra a tradição. São os novos movimentos sociais: de mulheres, regionalistas e os ecológicos; o agente
coletivo que pode desempenhar o papel central, anteriormente destinado ao movimento operário.
Ao estudar o movimento popular de bairro do Centro-Oeste brasileiro, Amman formulou o conceito “movimento social é uma ação coletiva de caráter contestador, no âmbito das relações sociais, objetivando a transformação ou a preservação da ordem estabelecida na socie33
Universidade da Amazônia
dade” (1991, p. 22). Para a autora, os problemas de bairro nascem no
âmbito das relações de produção na cidade e uma das características do
movimento social é a contestação, cujos determinantes se localizam na
instância das relações sociais de produção.
No Brasil, na década de 70 e início da década de 80 do século XX,
viveu-se um período histórico, nunca antes observado, de formação de
novas identidades coletivas, construídas em torno de múltiplos significados: carências comuns, defesa comunitária, cultural, religiosa, de gênero, étnica, ambiental e de direitos humanos (SCHERER-WARREN,
2002). Atualmente, as redes de movimentos que vem se formando no
Brasil apresentam algumas características em comum, como “busca de
articulação de atores e movimentos sociais e culturais; transnacionalidade; pluralismo organizacional e ideológico; atuação nos campos cultural e político” (Ibid, p.119).
No entanto, como assinala Dagnino (2000, p.83), os movimentos
sociais em sua luta recente pela democratização, a apropriação da noção de nova cidadania, cuja redefinição foram concretizadas, ao final da
década de 70 e nos anos 80, como expressão de organização política dos
setores populares significa “a percepção das carências sociais como direitos”, refletindo na sua luta pela moradia, saúde, saneamento, educação, transporte entre outros.
Quando se fala em cidadania relaciona-se imediatamente a condição do indivíduo que tem direitos e deveres civis e políticos. Considera-se cidadania como uma categoria essencial à definição de identidades individuais e coletivas (DALLARI, 2002).
O conceito de Movimento Social urbano representa:
Um conjunto diferenciado de manifestações que ocorrem
no meio urbano, demandatário de bens e serviços, e de
questões que giram ao redor de habitação, do uso do solo,
questões estas fundamentais para a reprodução da força
de trabalho (GOHN, 1995, p. 16).
Assim, as noções de movimento popular ou social passaram a
ser comumente utilizadas para denominar as ações coletivas desenvolvidas pelas organizações populares, com alcance limitado, de ação política configurada nas ações de bairro, movimento de mulheres, organizações de defesa ambiental (AMMAM, 1991; GOHN, 1995; DAGNINO,
2000; SCHERER-WARREN, 2002).
34
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Scherer-Warren enfatiza, entre os meios de participação, as associações civis como formas organizadas de “ações coletivas, localizáveis e delimitadas por sujeitos sociais, em torno de identificações e
propostas comuns para melhoria de qualidade de vida, defesa de direitos de cidadania, demandas comunitárias” (2002, p.42). A autora chama-se a atenção para a ação coletiva do MS, quando começam a surgir
práticas de lutas pela cidadania, transcendendo as reivindicações específicas de cada associação, a prática localizada espacial e temporal de
uma organização social.
Nesta pesquisa para efeitos de fundamentação teórica sobre o
significado de movimento social, considera-se:
Movimento social é um conjunto de referências simbólicas,
num campo de valores sociais e de praticas sociais, que
vai sendo construído na memória e na ação coletiva,
penetrando em vários níveis, nas relações familiares,
comunitárias, societárias, no local, no nacional e no
planetário (SCHERER-WARREN, 2000, p.45).
Nessa apropriação conceitual, para compreender o movimento
social em área urbana, é preciso antes de qualquer coisa entender o
contexto sócio-ambiental onde estão circunstanciados, que afeta a existência de grupos sociais e populações.
Compreende-se, então, o movimento social urbano relacionado a defesa ambiental, com base nas atitudes e comportamentos coletivos, constituindo formas de organização de grupos sociais, apoiadas
num conjunto de valores e ações comuns, envolvendo reivindicações
coletivas setoriais e, em determinados contextos, objetiva provocar
alterações em alguns aspectos da realidade.
2.3
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Entre os teóricos que tentaram organizar a história da educação
ambiental, Grun (1996) publicou que a educação ambiental não é algo
novo na sociedade moderna. A consolidação do pensamento mais elaborado começou a tomar forma na década de 70 com a Conferência da
Organização das Nações Unidas - (ONU) sobre Meio Ambiente Humano,
realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972.
A Rio-92 consagrou-se como um dos maiores registros na história da humanidade, solicitando o exercício da prática da educação ambi35
Universidade da Amazônia
ental em todos os níveis para uma nova consciência mundial em relação
ao convívio do ser humano com o meio ambiente (DIAS, 1997; MOTA,
1999). Com base nesse cenário, a sociedade brasileira começou a se
preocupar com os programas específicos de educação ambiental, no
direcionamento ambientalmente ético à relação do ser humano com o
meio ambiente.
Assim, a educação ambiental passa a ser a dimensão solicitada
como fator essencial para a formação integral do cidadão, nas suas principais formas de realização quer seja formal, não-formal ou informal
visa, fundamentalmente, capacitar o cidadão a desenvolver uma relação equilibrada com as pessoas, as sociedades e os diferentes ambientes da biosfera (SAUVÉ, 1994).
No Brasil, a Lei n° 9.795 de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre
a Política Nacional de Educação Ambiental, definiu em seu Artigo 10:
Entende-se por educação ambiental os processos por meio
dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem
de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de
vida e sua sustentabilidade.
Diante do exposto, pode-se então tomar a educação ambiental
como princípio fundamental, parte integrante e essencial da educação
social, cultural e histórica do ser humano destinada à concretização e
alicerce educacional dialético na rede de relações pessoa, comunidade
e meio ambiente.
Assim, para Reigota, a
Educação Ambiental é uma proposta que altera profundamente a educação como conhecemos, não sendo necessariamente uma prática pedagógica voltada para a transmissão de conhecimentos sobre ecologia. Trata-se de uma
educação que visa não só a utilização racional dos recursos naturais, mas basicamente a participação dos cidadãos nas discussões e decisões sobre a questão ambiental (1996, p.11).
Nesse sentido, a educação ambiental deve procurar estabelecer uma nova aliança entre a humanidade e a natureza, estimulando a
ética nas relações econômicas, políticas e sociais. Nesta via de entendi36
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
mento, Reigota é o que mais se aproxima do propósito desta pesquisa,
por incorporar a participação dos cidadãos nas discussões da questão
ambiental pelas representações, numa relação dinâmica e interativa
resultado da dialética das relações entre os grupos sociais e o meio
ambiente construído. “Uma representação social é o senso comum que
se tem sobre um determinado tema”, em que se incluem os preconceitos, ideologias e características das atividades cotidianas das pessoas
(MOSCOVIT, 1996 apud REIGOTA, 1997, p.35).
Reigota (1999) defende a proposta pedagógica por uma educação pós-moderna, por meio da metodologia de trabalho e análise das
representações sociais. Gadoti e Gutierrez (2000) consideram a proposta da ecopedagogia como uma ferramenta que pode favorecer a
mudança de atitude e da conduta de novas gerações em busca do
desenvolvimento. Leff (2001) oferece uma abordagem do discurso
epistemológico socioambiental pela construção de uma racionalidade ambiental.
Na concepção de Dias (2001, p. 8), a “educação ambiental busca,
estimular o exercício pleno e consciente da cidadania (deveres e direitos) e fomentar o resgate e o surgimento de novos valores que tornem
a sociedade mais justa e sustentável”. Significa a construção de um processo que envolve conhecimentos, balizados em valores e atitudes,
cultura e ética na perspectiva ambientalista.
2.4
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
A legislação ambiental brasileira define dois tipos básicos de
áreas naturais protegidas: àquelas sem definição de dimensões e limites, como as florestas, o mar, as cavernas, as serras; o outro tipo tem
definidos suas dimensões e limites físicos, são as Unidades de Conservação (UC): Parques Nacionais, Estações Ecológicas, Reserva Particular
do Patrimônio Natural e outras.
As UC’s são criadas pelo Poder Público estão sujeitas ao uso ou
ocupação especial por possuir ecossistemas únicos e recursos ambientais de valor paisagístico que devem ser protegidos. Com intuito de
organizar a criação das UC’s no Brasil, em 18 de julho de 2000, foi criado
o novo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pela Lei
Federal 9.985, definindo, uniformizando e consolidado critérios para o
estabelecimento e gestão de áreas protegidas.
37
Universidade da Amazônia
Unidade de Conservação é conceituada pelo SNUC, como:
O espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo
as águas jurisdicionais com características naturais
relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com
objetivo de conservação e limites definidos, sob regime
especial de administração, ao qual se aplicam garantias
adequadas de proteção (Artigo 20, I).
O SNUC é constituído pelo conjunto das UC’s federais, estaduais
e municipais, sendo gerido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente
(CONAMA), com o órgão central consultivo e deliberativo; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
e órgãos estaduais e municipais, como executores do Sistema.
Um dos objetivos das UC´s é proteger a biodiversidade para manutenção dos processos ecológicos e a sustentabilidade dos ecossistemas. É assim,
assegurada a participação efetiva das populações locais na criação, implantação
e gestão das UC’s. Na verdade, nas UC´s, em área urbana, o que se observa são
vestígios de destruição, ocasionada pela intervenção humana em relação à
natureza, em prejuízo das comunidades urbanas (MARICATO, 2002).
Nesse aspecto, Diegues (1996, p.49) refere-se ser paradoxal a
questão da conservação, a cultura se transforma e a natureza também.
Daí “os Parques não foram e não são protegidos por insuficiência de
meios, mas sim por falta de apoio da população”. Bastaria haver, campanhas de educação ambiental e outros meios, para que essa população
nacional, local e regional, apóie a idéia de áreas naturais protegidas.
Duas diferentes categorias de uso são definidas pelo SNUC, as
Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. As
primeiras são àquelas que têm por objetivo a preservação da natureza,
sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais. As
Unidades de Uso Sustentável têm por objetivo a conservação da natureza com o uso sustentável de seus recursos.
Dentro dessas duas categorias, o Parque Nacional, Estadual ou
Municipal se encontra nas Unidades de Proteção Integral; e a Área de
Proteção Ambiental (APA) nas Unidades de Uso Sustentável.
Área de Proteção Ambiental – APA é concebida como
[...] áreas terrestres e/ou aquáticas, de configuração e
tamanho viáveis, submetidas a modalidades de manejo
diversos, podendo compreender ampla gama de paisagens
38
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
naturais, semi-naturais, ou alteradas, com características
notáveis e dotadas de atributos bióticos, estéticos ou
culturais que exijam proteção para assegurar o bem-estar
das populações humanas, conservar ou melhorar as
condições ecológicas locais ou proteger paisagens e
atributos naturais e culturais importantes (BRASIL, 2000).
Na APA apenas é limitado o manejo da área, não implicando desapropriação ou mudança de domínio, objetivando melhorar as condições
ambientais de determinada área e proteger ecossistemas regionais. Já a
categoria Parque Nacional permite a realização de pesquisas científicas,
o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e do ecoturismo. Todo Parque Nacional é de posse e domínio público, sendo prevista a desapropriação das áreas particulares, incluídas em seus limites (BRASIL, 2000).
2.5
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
O entendimento do direito de participação social do ser humano, como um ente associativo, com seus atributos naturais e suas necessidades essenciais à convivência em sociedade merece cuidadosa
reflexão. Para Dallari (2002, p.90), “o ser humano tem inteligência, vontade, consciência, pensa, julga, faz escolhas conforme a convivência de
interesses, é livre para formação de suas convicções”. A Constituição
Federal de 1988 garante os instrumentos legais para a organização de
pessoas em associações e grupos comunitários na diversidade de seus
objetivos, em diversos lugares, buscando o exercício de cidadania.
Outra observação importante a fazer, sobre a participação social
explicitada como conceito fashion,
Está presente nos discursos políticos, empresarias,
científicos, do senso comum e é enaltecido como condição
de tudo que é positivo na sociedade como sucesso
profissional. [...] participação significa potência de ação,
da passagem da passividade à atividade, da heteromania
passiva a autonomia corporal (SAWAIA, 2002, p.119).
Em outras palavras, envolve possibilidades a práxis participativa, mesmo reprimida a participação popular sempre existiu na corporificação dos grupos excluídos, os quais manifestam e demandam
ações ou políticas governamentais. As mobilizações e movimentos so39
Universidade da Amazônia
ciais são meios de participação social que se diferenciam sobre as questões reivindicadas, conforme o período histórico e os atores sociais em
processo de transformação.
A participação democrática é um processo que ocorre em um
patamar diferenciado, ou seja, é entendida de forma ampla e genérica,
uma vez que os movimentos sociais não vão somente reivindicar os
seus direitos, mas, sobretudo ampliá-los. A participação social, surgida
na década de 70, de forma embrionária, hoje conta com uma constituição mais sólida.
Nos anos 90, torna-se evidente a participação dos movimentos
sociais que estão mais presentes na construção social da atualidade,
identificando seus limites e potencialidades por meio de mobilizações.
Por conseguinte, a participação no movimento social tende a ser mais
eficaz, possibilitando acesso às informações, elaboração de planos e
projetos com a finalidade de alcançar os objetivos reivindicados.
A participação como processo educativo:
[...] se expressa através da conscientização, organização e
capacitação continua e crescente da população ante a sua
realidade social concreta. Como tal é um processo que se
desenvolve a partir do confronto de interesses presentes a
esta realidade e cujo objetivo é a sua ampliação enquanto
processo social (SOUZA, 1993, p. 84).
Nesse sentido, o processo pedagógico da participação inclui não
somente a capacitação, mas a conscientização e organização como componentes indispensáveis ao desenvolvimento comunitário local.
A participação, como processo educativo (SOUZA, 1993), consiste no exercício coletivo da tomada de decisões e da gestão das ações
definidas e implementadas pelos moradores (população da comunidade). No exercício da articulação de forças sociais (no nível de movimentos populares), na comunidade e fora dela. A população deve ser estimulada a participar como exercício de reflexão e ação relacionada aos
seus interesses e preocupações em relação às condições reais e potenciais da organização social (sindicalização, associação e outras).
Assim, pode-se considerar a participação comunitária como a
base da gestão ambiental, incorporando mecanismos de sensibilização, mobilização e envolvimento da população para que interfiram na
solução de problemas locais de proteção ambiental.
40
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Geralmente, na comunidade existem grupos de importância
social e política (associações de moradores, centros comunitários e outros), aos quais incidem responsabilidades e se convocados, provavelmente, participam no processo de gestão ambiental.
[...] a criação de oportunidades concretas para as pessoas
tomarem iniciativa, terem voz nas decisões relativas ao
desenvolvimento, melhorar em seu acesso aos meios de
produção, incluindo a produção de conhecimento, e
tomarem parte concreta nos beneficias do desenvolvimento
(FURTADO, 2000, p.61).
Furtado (2000) enfatiza que a participação pode ser concebida
como o processo pelo qual o povo (urbano e rural) se torna apto a se
organizar e, por meio de sua própria organização (centros comunitários,
associações de bairros, grupos de trabalho, cooperativas de produção e
outros) é capaz de identificar suas necessidades, partilhar o planejamento, implementação e avaliação de suas ações.
41
Universidade da Amazônia
3
3.1
PROCEDIMENTOS
METODOLÓGICOS
ÁREA GEOGRÁFICA DE ESTUDO
A
área geográfica de estudo, em seu aspecto físico, está situada na
Área de Proteção Ambiental de Belém, compreendendo as comunidades localizadas em bairros no entorno do Parque Ambiental de Belém: Curió-Utinga, Souza e Castanheira, em Belém-PA, sob
abrangência do prolongamento da Av. 1° de Dezembro (atual Av. João
Paulo II) e da construção do muro/cerca de proteção do PAB (Figura 3).
Castanheira
Souza
Curió-Utinga
FIGURA 3: Traçado básico do prolongamento da Av. 1° de Dezembro
(atual Av. João Paulo II), entre Av. Dr. Freitas e Alameda Moça Bonita.
Fonte: Base Cartográfica 1998. Prefeitura Municipal de Belém/CODEM.
42
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
3.2
PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E PESQUISA DOCUMENTAL
Neste estudo utilizou-se pesquisa bibliográfica, incluindo textos
e publicações de autores que trabalham os tópicos temáticos da problemática socioambiental, permitindo a construção do marco teórico das
categorias em análise, relevante à fundamentação científica sobre movimento social urbano, educação ambiental e transformação socioambiental da realidade em estudo. A pesquisa documental insere o levantamento de documentos, cujos elementos informativos e ilustrativos favoreçam à compreensão dos dados em fotografias e ortofotos.
3.3
PESQUISA DE CAMPO
A pesquisa de campo compreende contactos institucionais, visitas técnicas às organizações sociais na área de estudo, observação participante, entrevistas, aplicação de formulários, oficinas e reuniões.
• Delimitação do universo de pesquisa
O universo da pesquisa em questão é composto pelos dirigentes das diretorias de três associações de moradores (Parque Cabanagem, Castanheira e Paraíso Verde), três centros comunitários (Nossa
Senhora de Nazaré, São Cristovão e Passagem Cruzeiro Unidos com Pantanal), cuja representatividade abrange três bairros da APA (Curió-Utinga, Souza e Castanheira) e representantes do Fórum dos Lagos.
A escolha das seis associações comunitárias, entre as oito existentes no espaço geográfico de pesquisa, nestes bairros interligados na
APA-Belém, justifica-se por algumas razões: afinidades socioeconômicas (uma vez que as duas associações de moradores não abordadas representam residências de classe média, destoando do perfil da maioria
das famílias residentes na área); a localização das associações comunitárias dentro da área de abrangência direta de dois projetos de governos aqui abordados; e a receptividade e disponibilidade dos dirigentes
das associações comunitárias em colaborar com suas valiosas informações nesta pesquisa.
43
Universidade da Amazônia
• Metodologia de abordagem
O método censitário (radiografa a realidade investigando todos
os elementos que permeiam as técnicas amostrais), por dispensar as
técnicas amostrais se constitui em um tipo de abordagem que contempla todos os indivíduos que compõem o universo (39 dirigentes de associações comunitárias). Nesse sentido está isento de qualquer possibilidade de existência de margem de erro para os resultados gerados.
• Elaboração do instrumento de coleta de informações
O formulário constou de itens desdobrados em subitens, abrangendo: escolaridade, faixa etária, ocupação, atividades associativistas, ações reinvidicatórias e de educação ambiental desenvolvidas
pelas Associações Comunitárias, opinião dos entrevistados sobre os
significados socioambientais das obras dos dois projetos do governos
na área em estudo.
• Pré-Teste
Após elaborados os formulários foram realizadas as entrevistas
com quatro moradores representantes da diretoria de uma associação
comunitária, (Centro Comunitário Nossa Senhora de Nazaré) no mês de
junho/2004 para verificar a validade das perguntas e ajustá-las aos objetivos propostos na pesquisa.
• Treinamento de Voluntários
O treinamento constou de orientações aos três voluntários, alunos do curso de Serviço Social da UNAMA, para a correta abordagem e
coleta de informações, junto aos dirigentes de associações comunitárias.
• Procedimentos e coletas de dados
Nos anos de 2004 e 2005 foram realizadas visitas técnicas aos bairros, reuniões com dirigentes de associações comunitárias e com técnicos
de instituições governamentais, observações participantes, e oficinas de
educação ambiental, facilitando o procedimento de coleta de informações
por meio de formulários previamente elaborados (APÊNDICES A1 e A2).
44
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
• Processamento e tratamento das informações
Após passar pelo processo de codificação, as respostas das perguntas abertas e as fechadas dos formulários recebeu tratamento e análise, atribuindo-se à consistência entre os dados qualitativos e os dados
quantitativos que compõem este estudo.
3.4
ANÁLISE DE DADOS GERADOS
Nesta análise, levam-se em consideração as respostas com maiores frequências, o que não significa que as categorias (respostas) menos mencionadas não tenham “peso” junto ao universo estudado. No
que se refere aos dados estatísticos constantes neste relatório, informa-se a título de facilitar a interpretação dos percentuais que os mesmos foram arredondados, seguindo critérios estatísticos usuais para este
tipo de procedimento.
Outra observação que se faz é para a abreviatura “Abs” e para o
símbolo percentual “%” constantes nas tabelas de cruzamento que integram a apresentação de resultados, os quais significam “números
absolutos” e “percentuais”, respectivamente.
A análise descritiva de dados gerados é, por conseguinte, a etapa final do trabalho reúne as principais informações produzidas no estudo, contendo recomendações de educação ambiental para o fortalecimento das Associações Comunitárias na APA-Belém.
As informações obtidas são apresentadas e analisadas em valores percentuais na forma de gráficos, tabelas, figuras e quadros para
facilitar a visualização dos resultados.
45
Universidade da Amazônia
4
APRESENTAÇÃO E
ANÁLISE DE RESULTADOS
N
este item, tem-se na perspectiva analítica a apresentação sistematizada das informações obtidas na pesquisa de campo com o
intuito de elucidar o objeto de estudo, com base nas categorias
de análise.
Desse modo, procede-se a análise das informações coletadas na
forma quantitativa e qualitativa.
4.1
CARACTERÍSTICAS REFERENCIAIS DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
Neste subitem é preciso, pois, aclarar a instância organizativa
das associações comunitárias, trata-se de organizações civis formais,
com certa continuidade temporal e referência espacial (SCHERER-WARREN, 2002). Na prática, as associações foram criadas pelos moradores
em torno de interesses comuns, de defesa de direitos às demandas
comunitárias por meio de discussões, encaminhamentos de propostas
e ações coletivas que imprimem dinâmicas próprias.
4.1.1
População sob abrangência das associações comunitárias
Vê-se a população sob abrangência das associações comunitárias, conforme a localização espacial por bairros interligados, sendo no
bairro Castanheira onde se encontra o maior número, 21.500 pessoas,
sob alcance de duas associações; no bairro Curió-Utinga depara-se com
4.915 pessoas, sob inclusão de duas associações, e no bairro Souza com
2.300 pessoas, compreendendo um centro comunitário, totalizando
28.765 pessoas, ou 5.733 famílias, conforme demonstra a Tabela 1.
46
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
TABELA 1: População sob abrangência das associações comunitárias.
Associações - Centros comunitários
Associação Comunitária Parque Cabanagem
Associação de Moradores do Bairro Castanheira
Centro Comunitário São Cristovão
Centro Comunitário Pass: Cruzeiro Unidos c/ Pantanal
Associação de Moradores Paraíso Verde
Centro Comunitário Nossa Sra. de Nazaré
Total
Nº de
famílias
300
4.000
300
143
550
460
5.733
Nº estimado de
pessoas
1.500
20.000
1.500
715
2.750
2.300
28.765
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Na apuração dos resultados vê-se que o maior “peso” populacional na área em estudo refere-se à Associação de Moradores do Bairro
Castanheira, com 20.000 pessoas e Associação de Moradores Paraíso
Verde, com 2750 pessoas. O menor peso encontra-se no Centro Comunitário Passagem Cruzeiro Unidos com o Pantanal, com 715 pessoas.
4.1.2 Associações comunitárias e seus dirigentes
A Tabela 2 a seguir mostra quais as associações de moradores e centros comunitários abordados pela pesquisa e seus respectivos pesos percentuais.
TABELA 2: Associações comunitárias focadas.
Associações - Centros comunitários
Freqüências
Associação Comunitária Parque Cabanagem
Associação de Moradores do Bairro Castanheira
Centro Comunitário São Cristovão
Centro Comunitário Pass: Cruzeiro Unidos c/ Pantanal
Associação de Moradores Paraíso Verde
Centro Comunitário Nossa Sra. de Nazaré
Total
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
10
9
5
5
5
5
39
Percentuais
25,6
23,1
12,8
12,8
12,8
12,8
100,0
Os resultados revelam que os moradores dos bairros vinculados
à Associação Comunitária Parque Cabanagem e Associação de Moradores do Bairro Castanheira foram os mais ouvidos pela pesquisa 25,6% e
23,1%, respectivamente, em virtude de apresentarem maior quantidade de representantes nas diretorias, ao passo que as demais entidades
tiveram menor número.
47
Universidade da Amazônia
4.1.3
Identificação das associações comunitárias
As Associações Comunitárias, focadas no Quadro 1, encontramse localizadas no traçado da Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II),
as proximidades do Parque Ambiental de Belém, na APA-Belém, no
perímetro da Avenida Dr. Freitas e Alameda Moça Bonita.
Nome da Associação Comunitária
Associação Comunitária Parque
Cabanagem ¹
Associação de Moradores do
Bairro Castanheira ²
Centro Comunitário São Cristóvão.
Centro Comunitário Passagem
Cruzeiro Unidos com Pantanal.
Associação de Moradores do
Paraíso Verde.
Centro Comunitário Nossa Senhora
de Nazaré.
Endereço
Av. Almirante Barroso, Rua Mariano,
nº212. CEP:66610-540 Bairro:
Castanheira.
Perímetro: entre Av. Almirante Barroso
e Av. João Paulo II.
Av. João Paulo II, nº 2000. CEP: 66666000.
Bairro: Castanheira. Perímetro: entre
Rua Assegal e Rua José de Alencar.
Passagem Ana Deusa, nº 563. CEP:
66610-290 Bairro: Curió-Utinga.
Perímetro: entre rua do Utinga e Av.
João Paulo II.
Estrada do Buirissuquara, nº15. Bairro:
Curió-Utinga.
CEP: 66610-515/ Perímetro: entre
Passagem Cruzeiro e Av. João Paulo II.
Passagem São Francisco, nº21. Bairro:
Curió-Utinga.
CEP: 66610-535/ Perímetro: entre
Estrada da Ceasa e Av. João Paulo II.
Passagem Samuca Levy, nº 17. Bairro:
Souza.
CEP: 66610-220/ Perímetro: entre Av.
Almirante Barroso e Av. João Paulo II.
CNPJ
07.868.110/0001-19
04.787.374/0001-50
07868.466/0001-52
01.039.141/0001-80
02.743.312/0001-10
10.235.224/0001-36
QUADRO 1: Identificação das Associações Comunitárias nos bairros
Curió-Utinga, Souza e Castanheira.
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Nota: (1) à Av. João Paulo II; encontra-se em processo de construção.
(2) encontra-se localizada no traçado da Av. João Paulo II; ainda não foi
construída.
A identificação das Associações Comunitárias (nome, endereço,
CNPJ) faz parte da importância atribuída pelos moradores à organização, do bairro, espaço constituído, reconhecido e legalizado como entidade jurídica.
48
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
FIGURA 4: Equipe de pesquisa e representantes da Associação Comunitária Parque Cabanagem, dez. 2004.
FIGURA 5: Equipe de pesquisa e representantes da Associação de Moradores do Bairro Castanheira, fev. 2005.
49
Universidade da Amazônia
A estrutura física torna-se referência propícia de convivência,
cooperação e mobilização expressa na dinâmica da gestão, experiência
e habilidade dos dirigentes, em suas diferentes peculiaridades.
FIGURA 6: Equipe de pesquisa e representantes do Centro
Comunitário São Cristóvão, out. 2004.
FIGURA 7: Equipe de pesquisa e representantes do Centro
Comunitário Passagem Cruzeiro Unidos com Pantanal, dez. 2004.
50
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
4.1.4
Constituição das associações comunitárias
As Associações Comunitárias, como mostra o Quadro 2, foram
fundadas entre os períodos de 1983 a 2001.
Nome da Associação
Comunitária
Associação
Comunitária
Parque Cabanagem.
Data de
Fundação
17/ 06/
1985
Associação de
15/ 01/
Moradores
2001
do Bairro Castanheira.
Centro Comunitário
São Cristóvão.
15/ 01/
1985
Centro Comunitário
Passagem Cruzeiro
16/ 06/
Unidos com Pantanal. 1992
Associação dos
Moradores
do Paraíso Verde.
04/ 11/
1997
Centro Comunitário
Nossa Senhora de
Nazaré.
04/ 12/
1983
Motivos da Fundação
Melhoria da educação
infantil, promoção de
atividades sociais e
culturais(dança, torneio de
esporte).
Organização dos moradores
para reivindicar
saneamento básico e
realização de atividades
sociais e culturais.
Melhoria das condições de
vida dos moradores da
comunidade por meio de
reivindicações (aterro,
água, energia, telefone e
ações sociais).
Melhoria da situação dos
moradores (saneamento,
energia elétrica, água) e
realizações de ações sociais
coletivas.
Organização dos moradores
na luta para garantia da
moradia e melhorias para a
comunidade.
União dos moradores na
assistência religiosa
(catequese); atividades de
lazer (futebol) e de
educação ambiental
(plantio de vegetais na
comunidade e no Parque –
PAB).
Significado do Nome
Influência do
Memorial
Cabanagem
construído no
Entroncamento.
Nome do
Presidente¹
Francinete
Barbosa
Mendes
Evaldo
Definição dos limites Paulino
territoriais dos
Rodrigues
municípios de Belém Júnior
e Ananindeua.
Homenagem a São
Cristóvão, nome de
uma praça às
proximidades.
Maria José
Miranda
União dos
moradores das duas Pedro Félix
Passagens Cruzeiro e Pontes
Pantanal.
Existência de grande Maria
quantidade de
Raimunda
anhinga verde.
Conceição
Nonato
Homenagem a Nossa Jersemi
Senhora de Nazaré. Braga
Rodrigues
QUADRO 2: Constituição das Associações Comunitárias.
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Nota: (1) Presidente em exercício nas Associações Comunitárias, à época.
51
Universidade da Amazônia
Os motivos de fundação das associações comunitárias apresentam pontos de interesses convergentes (organização, união, reivindicação), buscando atingir necessidades reais, levantadas com a participação de moradores voluntários. Entre as necessidades reais que motivaram a fundação das associações são significativas: educação, cultura,
lazer, moradia, saneamento, água, aterro, telefone, energia elétrica,
religiosa, educação ambiental, para a satisfação dos moradores na comunidade em que se encontra inserida a associação comunitária.
FIGURA 8: Equipe de pesquisa e representantes da Associação de Moradores Paraíso Verde, set. 2004.
Verifica-se que os nomes atribuídos às associações comunitárias têm uma significação que as identifica de conotação religiosa (São
Cristóvão e Nossa Senhora de Nazaré); física (limite territorial); flora
(vegetação verde: aninga – Diffenbachia picta Schott) e afetiva (união).
52
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
FIGURA 9: Equipe de pesquisa, representantes e moradores
do Centro Comunitário Nossa Senhora de Nazaré. Jun. 2005.
A comunidade organizada constitui-se força local, cujo espaço
educativo por reivindicação de direitos, numa sociedade segmentada
pelas diferenças sociais, miséria e ostentação, consumismo e desperdício, alteram o modo de vida das pessoas. Daí a necessidade de união,
organização e mobilização das pessoas na comunidade para reivindicações de interesses comuns (SCHERER-WARREN, 1996).
a) Público Alvo das Associações Comunitárias
O público alvo dos trabalhos das associações comunitárias é aquele
a quem se destina as ações das associações. Ao serem indagados sobre a
quem se dirigiam as ações a fim de receber atenção, 8,3% responderam
ser para as famílias moradoras nas comunidades; ao passo que 16,7% consideram os moradores carentes, os quais precisam de mais atenção.
b) Período de vigência da diretoria
A diretoria da associação comunitária representa a instância social gestora de interesses coletivos dos moradores, dependendo do
que estabelece o Estatuto e o Regulamento Interno. As reuniões de
assembléia geral são realizadas para eleger os dirigentes, os quais são
53
Universidade da Amazônia
eleitos ou aclamados pela maioria para ocuparem os cargos definidos
em cada realidade associativa. O período de vigência de uma diretoria
é, em média, de dois anos, para 66,7% e, igualmente 16,7% para três e
quatro anos. O tempo de permanência de uma diretoria, em dois anos
de gestão, pode ser suficiente para apresentar resultados aos objetivos
pretendidos pela diretoria da associação comunitária.
c) Estrutura das Organizações Comunitárias
As diretorias das organizações comunitárias abordadas encontram-se estruturadas em cargos: presidente; vice-presidente; secretário; tesoureiro; e diretores (social, esporte, cultura, patrimônio, relações públicas e meio ambiente). Apesar de todos os presidentes terem
manifestado interesse na proteção ambiental, apenas duas diretorias
estão constituídas com diretores de meio ambiente: o Centro Comunitário Nossa Senhora de Nazaré e a Associação de Moradores Bairro Castanheira, o que explica o maior envolvimento dessas diretorias com as
atividades de educação ambiental relacionadas ao PAB.
É um compromisso que desempenho com as crianças, jovens e as pessoas da comunidade, por meio de Educação
Ambiental, incentivar a responsabilidade de cuidar bem
do meio ambiente onde moramos (Francisco dos Santos
Teixeira, Diretor de Meio Ambiente do Centro Comunitário
Nossa Sra. de Nazaré).
d) Formas de obtenção de recursos para manutenção de atividades
As formas mais comuns procedidas nas associações comunitárias para obtenção de recursos financeiros destinados à manutenção de
suas atividades são: bingos, rifas, bazares da pechincha, festas comemorativas, festas sociais, promoções culturais e esportivas, recebimento de doações eventuais, entre outras.
Do total dos 100% indagados sobre as formas de obtenção de
recursos, a maioria, 83,3%, realiza bingos, eventos, festas, bazar e recebimento de doações; apenas 16,7% realiza rifas. Para realização de eventos sociais, dependem de espaço físico, participação dos comunitários
na organização e realização dos eventos, o trabalho voluntário é requerido e indispensável. As doações em brinquedos, roupas e outros acessórios são bem recebidas pelas diretorias.
54
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
e) Parcerias das Associações Comunitárias
A implementação da prática de parcerias implica no fortalecimento das organizações sociais e comunitárias por intermédio de organizações governamentais, ONG’s entre outras. “A parceria representa a
possibilidade de estimular mudanças socioambientais que não comprometam ainda mais os sistemas ecológicos e sociais nos quais se sustentam as comunidades urbanas” (JACOB, 2004, p.183).
Entre as parcerias citadas pelos presidentes, destacam-se:
•
•
•
•
•
•
Centro Comunitário São Cristóvão, em parceria com ACAIS.
Centro Comunitário Passagem Cruzeiro Unidos com Pantanal, em
parceria com a Prefeitura de Belém (SEMEC).
Associação de Moradores Paraíso Verde, em parceria com a ONG
COEP-Comitê de Entidades contra a Fome e pela a Vida.
Associação de Moradores do Bairro Castanheira, em parceria com
CEPEPO, FASE, SENAR, CÁRITAS, CEB’s, Sindurbanitários.
Centro Comunitário Nossa Senhora de Nazaré, em parceria com
UNAMA, Companheiros das Américas, SECTAM.
Associação Comunitária Parque Cabanagem, em parceria com a Prefeitura de Belém (SEMEC), Escola República de Portugal.
Essas parcerias facilitam o trabalho desenvolvido pelas diretorias que prescindem de apoio externo às suas comunidades. Os presidentes mencionaram a necessidade de ampliar as parcerias, pois na
impossibilidade de uma parceria não puder colaborar, por alguma razão, em determinado momento, outra poderá ser acionada a cooperar.
f) Mobilização das Associações Comunitárias
Em se tratando de ações coletivas de mobilização das comunidades, há que se compreender as causas localizáveis na lógica de interesse dos moradores, no tempo de ocorrência. Parece haver preocupação dos dirigentes de associações comunitárias quando se trata de proteção do Parque. Porém, demonstram insatisfação quando são acusados de agentes poluidores, responsáveis pela contaminação de águas.
Apesar das dificuldades, no trato com a resistência governamental em
implementar ações conjuntas de educação ambiental, são enfatizados
55
Universidade da Amazônia
alguns tipos de mobilização como estratégia para enfrentamento de
alguns problemas apontados.
Em 1997, os moradores da Comunidade Paraíso Verde foram acusados de agentes poluidores dos lagos. Os moradores, organizados em
comissão, foram à COSANPA e SECTAM para discutir a situação, em mutirão apoiado pela Prefeitura. Realizaram limpeza do Canal do Marte,
além de ruas e passagens.
Em 2001, houve mobilização dos moradores quanto a formação
do Conselho de Entidades, envolvendo as comunidades do bairro Castanheira, Souza e Utinga, numa articulação de manifestação popular
relacionada à poluição dos lagos, em protesto à forma de proteção adotada pelo governo estadual de murar o Parque.
Nesse aspecto, foi preciso que as comunidades diretamente atingidas com a retirada de famílias de dentro do Parque se articulassem
em comissões para as negociações junto a COSANPA, COHAB e SECTAM,
para que os direitos dessas famílias fossem garantidos, incluindo-se a
reavaliação dos imóveis e benfeitorias.
Em 2002, o processo de mobilização e participação, assumido
pelos dirigentes na criação do Fórum dos Lagos, sob assessoria do CEPEPO, deu relativa ênfase política à organização dos moradores, na Associação de Moradores Bairro Castanheira, envolvendo demais associações comunitárias.
É importante ressaltar que, a iniciativa caracterizada pela ênfase na ação coletiva adquire maior legitimidade da comunidade na medida em que “cresce a consciência de que qualidade de vida e saúde
têm a ver com as condições do meio ambiente” (SCHERER-WARREN,
2002, p.43). Visto desse modo, os mutirões urbanos (grupos de ajuda
mútua) para limpeza das margens dos lagos (Centro Comunitário N. Sra.
de Nazaré) surgem com ações de cooperação em torno de questões
ambientais, como lixo, saneamento básico, entre outros.
g) Principais reivindicações feitas pelas associações comunitárias
Verifica-se que as principais reivindicações dos 100% dos dirigentes, em geral, estão relacionadas com a falta de saneamento básico,
aterro de ruas, passagens, canal e pontes, contemplando 83,3%. Quanto ao saneamento básico, escola e energia elétrica; Educação Infantil e
regularização fundiária; construção de escola; creche; asfalto apresentam juntos 16,7%.
56
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
As reivindicações foram direcionadas aos órgãos competentes
nas esferas estadual (COSANPA, CELPA) e municipal (SESAN, SEMEC).
Entre as reivindicações atendidas 46,7% consiste em pontes, aterro, energia elétrica; pavimentação de ruas (Parque Cabanagem); energia elétrica (São Cristovão); construção de escola de Ensino Fundamental (Bairro Castanheira).
A maioria das reivindicações feitas 53,3% não foram atendidas
por parte dos governos, entre as quais: saneamento básico, segurança
(PM Box), conclusão do Canal da Rua Ana Deusa e água encanada (Paraíso Verde).
4.1.5 Conflitualidades, intervenções e conquistas das associações comunitárias
As associações comunitárias, buscando a garantia de melhores
condições de vida para aos moradores, enfrentam situações de conflitos internos e externos, articulam interesses e parcerias para a realização de atividades.
a) Conflitos e resistências
Baseados nos eventuais conflitos e resistências que os ocupantes da área em torno do PAB vivenciaram, conforme Tabela 3.
57
Universidade da Amazônia
TABELA 3: Conflitos vivenciados para permanência no local de moradia.
Conflitos vivenciados
Freqüências
Percentuais
Problemas por falta de esgoto/saneamento
5
12,8
Entre moradores e outros que tentaram ocupar a área
5
12,8
Sem resposta
4
10,3
Não teve/Não viu conflitos
4
10,3
Baixo valor de indenização inferior ao valor real do imóvel
2
5,1
Prossege* não concluido/falta segurança/saneamento/ônibus
2
5,1
Prossege* não teve participação dos moradores no processo
2
5,1
Inexistência de parada de ônibus próxima
1
2,6
Preço elevado da escritura da terra
1
2,6
Com antigos moradores proprietários da terra
1
2,6
Remanejamento das famílias dentro do parque
1
2,6
Cosanpa e polícia impediam a ocupação de mais pessoas
1
2,6
1
2,6
Aterro p/ área alagada
1
2,6
Falta de água, energia elétrica/ existência de muita lama e mosquitos
1
2,6
Ameaça de expulsão pela polícia a mando dos donos do terreno
1
2,6
Desocupação/violência/ baixa indenização/desestruturação
comunitária
Moradores do Conjunto Itororó contra a ocupação da área
1
2,6
Reivindicação da área pelo suposto dono e moradores do Itororó
1
2,6
Prolongamento da Av. 1º Dezembro/posto saúde não atende
pessoal do Castanheira
1
2,6
Falta posto policial, posto médico e saneamento básico
1
2,6
Falta segurança, saúde, transporte e lazer
1
2,6
Não sabe
1
Total
38
2,6
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
* Prossege-Projeto de Esgotamento Sanitário e Saneamento Básico.
Entre os principais enfrentamentos, mencionados pelos entrevistados, sobressaem as questões da falta de saneamento e do conflito
entre os moradores e outras pessoas que tentaram ocupar a área, ambos mencionados por 12,8% dos entrevistados, cada. Entretanto, 10,3%
mencionaram não ter visto conflitos e 10,3% não responderam.
58
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Após a ocupação, tem-se a resistência pelo espaço de moradia,
resignificando o status do proprietário privado mesmo de um lote e
uma pequena casa ilegal, é expressão ideológica que é também social e
econômico (MARICATO, 2001).
Diante da visibilidade de conflitos, há possibilidade de um esforço de participação social caracterizada na área ocupada; ambientalmente “desprotegida”, a princípio, de pouco interesse econômico, como
identifica Maricato (2001).
Constatou-se, em análise às informações dos entrevistados, para
garantir a permanência na área de moradia tiveram que se organizar em
associações comunitárias para reagir, reinvidicar ações interventivas ao
poder público, ante:
• falta de saneamento básico, com 12,8% nas seis comunidades, significa fundamentalmente os serviços de saneamento no que se refere
à drenagem, coleta e tratamento de esgotos sanitários, tratamento
de lixo que não contempla a população. O abastecimento de água e
coleta de lixo domiciliar atende quase toda a população. Exemplo
do Projeto de Esgotamento Sanitário e Saneamento Básico – PROSEGE, nos bairros Castanheira e Guanabara, uma obra sob coordenação
da COSANPA, iniciada em 1996 e ainda não concluída, refletindo para
os moradores desses bairros o descaso do governo com o saneamento e a saúde da população.
FIGURA 10: Canal do Marte. Curió-Utinga, jun.2006.
59
Universidade da Amazônia
• embate de antagonismos de interesses, com 12,8% entre os primeiros invasores e os outros que chegaram depois e foram impedidos
do desejo de ocupar, por decisão dos próprios moradores, limitando
a área. Exemplo da Comunidade Nossa Senhora de Nazaré.
• desigualdades e contradições afloram na discriminação de classes
sociais, vivenciadas nas constantes ameaças de expulsão dos invasores pela polícia, a mando de pessoas importunadas com a invasão.
Exemplo das comunidades Paraíso Verde e Pantanal.
Essas colocações feitas pelos próprios moradores que há mais
de dezenas de anos permanecem nesses locais demonstra “o direito à
invasão é até admitido, mas não o direito à cidade” e acrescenta: “de
todas as mazelas decorrentes desse processo de ocupação, uma das
mais graves é o saneamento” (MARICATO, 2001).
60
61
Construção do Centro
Comunitário e ações de
educação ambiental.
Manutenção da creche,
representação junto à órgãos
públicos.
Obtenção de escritura dos
lotes.
Total
Curso de bombons de
chocolate.
Curso pré-vestibular.
Capoeira e Karatê.
Educação de adultos.
Atividades realizadas nas
comunidades
1
1
Abs
100
100
%
C.C.S
Cristovão
100
100
1
1
A
b
s
100
100
%
A.M.
Paraíso
Verde
1
1
Abs
100
100
%
Comunidades
A.M do
Bairro Castanheira
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
1
1
C.C. Pass.
Cruzeiro
Unidos c/
Pantanal
Abs
%
1
1
Abs
100
100
%
C.C. N. Sra.
de Nazaré
TABELA 4: Atividades realizadas pelas associações comunitárias.
b) Atividades realizadas pelas associações comunitárias
1
1
100
100
A.C.
Parque
Cabanagem
%
A
b
s
1
6
1
2
1
1
Abs
16,7
100
16,7
33,3
16,7
16,7
%
TOTAL
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Universidade da Amazônia
Entre as atividades realizadas têm-se 33,3% dos dirigentes mencionaram a construção dos centros comunitários: Passagem Cruzeiro
Unidos com o Pantanal e Nossa Senhora de Nazaré. As atividades de
Educação Ambiental neste último Centro foram plantio de árvores frutíferas no PAB e limpeza do pequeno lago.
A seguir têm-se com iguais percentuais 16,7% cursos de bombons como parte do projeto social Ninho das Águas da ONG COEP, em
apoio a Comunidade Paraíso Verde; cursos de capoeira e karatê para os
jovens do Bairro Castanheira, como forma de treinar o corpo, mente e
defesa pessoal, além de curso pré-vestibular e educação de adultos.
Apoio na manutenção de creche, melhoria das ruas, passagens, representação em comissão de trabalho, junto aos órgãos públicos para a
Associação Parque Cabanagem.
As escrituras dos lotes dos moradores da Comunidade São Cristóvão representam uma vitória dos dirigentes desse Centro.
62
63
100
100
1
100
%
1
1
100
100
1
1
Abs
100
100
%
C.C. N. Sra.
de Nazaré
Abs
100
100
1
1
100
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
1
100
100
%
A.C. Parque
Cabanagem
1
1
1
Abs
Comunidades
A.M do
Bairro
Castanheira
Abs
%
Aterro e pavimentação das
ruas.
Alfabetização de adultos
(Mova e Pastoral da Criança) e
captação de recursos.
Total
%
A.M.
Paraíso
Verde
1
Abs
C.C. Pass.
Cruzeiro
Unidos c/
Pantanal
Abs
%
Construção da sede da
Associação dos Moradores.
Capoeira, grupo de dança e
torneios esportivos.
Educação Ambiental e
catequese (Grupo Verde).
Coral com grupo jovem.
Educação Infantil e catequese.
Atividades em realização nas
comunidades
C.C.S
Cristovão
TABELA 5: Atividades em realização pelas associações comunitárias.
c) Atividades em realização pelas associações comunitárias
1
6
1
1
1
1
1
Abs
16,7
100
16,7
16,7
16,7
16,7
16,7
%
TOTAL
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Universidade da Amazônia
As atividades em realização nestas comunidades têm-se com
16,7% cada, quanto a Educação Ambiental com crianças e adolescentes
a referência do Grupo Verde do Centro Comunitário Nossa Senhora de
Nazaré, além de outras atividades. O Centro Comunitário Passagem Cruzeiro está trabalhando com Educação Infantil, música com grupo de jovens e atividades religiosas. Enquanto a Associação de Moradores Paraíso Verde está se empenhando em conseguir recursos para concluir a
construção de sua sede. A Associação de Moradores Parque Cabanagem
mantém grupos de capoeira, dança e torneios esportivos, integrando as
diversas faixas etárias.
Para os dirigentes do Centro Comunitário São Cristóvão, a prioridade é conseguir aterro da Passagem Ana Deusa e tratamento do Canal Ana Deusa, esperando pela ação da PMB.
FIGURA 11: Passagem Ana Deusa – Curió-Utinga. Set.2004.
A Associação do Bairro Castanheira apóia a alfabetização de adultos (MOVA), a Pastoral da Criança, buscando captação de recursos para
implementar atividades socioculturais.
64
65
Educação de adultos/
ambiental, saúde, esporte,
lazer e cultura.
Total
Construção da casa da
cidadania (Coep).
Cobertura de quadra da
associação.
Realização de projetos sociais.
Curso de alimentação
alternativa.
Projetos para beneficiar
crianças, jovens e adultos.
Atividades a serem realizadas
nas comunidades
1
1
Abs
100
100
%
C.C.S
Cristovão
100
100
1
1
Abs
100
100
%
A.M.
Paraíso
Verde
1
1
100
100
Comunidades
A.M do
Bairro
Castanheira
Abs
%
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
1
1
C.C. Pass.
Cruzeiro
Unidos c/
Pantanal
Abs
%
1
1
Abs
100
100
%
C.C. N. Sra.
de Nazaré
1
1
Abs
100
100
%
A.C. Parque
Cabanagem
TABELA 6: Atividades a serem realizadas pelas associações comunitárias.
d) Atividades a serem realizadas pelas associações comunitárias
1
6
1
1
1
1
1
Abs
16,7
100
16,7
16,7
16,7
16,7
16,7
%
TOTAL
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Universidade da Amazônia
Com 16,7%, os dirigentes entrevistados mostraram suas pretensões: curso de alimentação alternativa como forma de usar alimentos
em diferentes preparações valorizando-os, saber, escolher e utilizar de
modo correto para obter uma alimentação mais nutritiva, saudável e
saborosa. A exemplo da Comunidade Nossa Senhora de Nazaré com
pessoas já treinadas de repassar esses conhecimentos.
A realização de projetos que beneficie crianças, jovens e adultos,
utilizando as instalações físicas dos centros comunitários, incluindo-se
cursos, palestras e brinquedoteca e outros de interesse de moradores
para o Centro Comunitário Passagem Cruzeiro Unidos com Pantanal.
A construção da Casa da Cidadania é um espaço que espera ser
construído pela COEP, para realização de atividades sociais na Comunidade Paraíso Verde. Essa associação de moradores ainda não tem seu espaço próprio, reúne-se em casas de moradores e utiliza o Centro Comunitário Unidos com Pantanal para realização de atividades conjuntas.
A cobertura da quadra, espaço amplo e murado em frente a sede
da Associação Comunitária Parque Cabanagem, constitui um sonho da
diretoria. A quadra coberta facilitaria a realização de programações sócio-culturais e esportivas, ensaios do grupo jovem e outras atividades
como do bloco carnavalesco Vai Quem Pode.
A realização de projetos sociais, envolvendo, sobretudo, jovens
e crianças no Centro Comunitário São Cristóvão, só será possível com as
parcerias de outras instituições.
Atividades, voltadas a educação de adultos e EA, direcionadas a
cultura, lazer, esporte e saúde poderiam ser implementadas; a demanda existe e precisa contemplar a oferta concretizada com apoio de parcerias é o que pretende os dirigentes da Associação de Moradores do
Bairro Castanheira.
66
Pouca participação dos
moradores e conscientização
comunitária.
Reunir a diretoria para
avaliação de trabalhos
Parceria e apoio.
Ausência de projetos. de
geração de renda
Total
Falta de segurança pública e
de saneamento.
Falta de local para reunião de
apoio comunitário.
Atividades a serem realizadas
nas comunidades
67
100
100
1
%
1
Abs
C.C.S
Cristovão
100
100
1
1
Abs
100
100
%
A.M.
Paraíso
Verde
1
1
100
100
Comunidades
A.M do
Bairro
Castanheira
Abs
%
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
1
1
C.C. Pass.
Cruzeiro
Unidos c/
Pantanal
Abs
%
1
1
Abs
100
100
%
C.C. N. Sra.
de Nazaré
TABELA 7 - Principais dificuldades das associações comunitárias.
e) Principais dificuldades das associações comunitárias
1
1
Abs
100
100
%
A.C. Parque
Cabanagem
1
6
1
2
1
1
Abs
16,7
100
16,7
33,3
16,7
16,7
%
TOTAL
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Universidade da Amazônia
Entre as principais dificuldades, encontradas pelos 33,3% dos
dirigentes, destacam-se: reunir a diretoria para avaliação do trabalho
da associação comunitária, encontrar parceria e apoio. A falta de segurança pública, sobretudo à noite, aliada a falta de saneamento; pouca
participação dos moradores; financiamentos de projetos para geração
de renda; falta de um local próprio para reunião, igualmente com 16,7%.
O desejo de superar as dificuldades poderá fazer com que os
dirigentes reflitam as ações individualizadas, devendo ser incorporadas no sentido da coletividade. Apesar das dificuldades apresentadas,
vale ressaltar as facilidades que estes possam encontrar decorrentes
do empenho, incentivo, crédito em suas ações, integração entre pessoas na comunidade e com outras comunidades, como formas de articular
e encaminhar as reivindicações.
Têm-se as principais dificuldades memoradas na gestão dessas
diretorias como falta de local para reunião; falta de apoio dos comunitários que pouco reconhece o trabalho dos dirigentes; deficiência de
parcerias e de financiamento para atividades produtivas geradoras de
renda. Diante dessa constatação, permite-se indagar - Qual seria a estratégia dos dirigentes na reversibilidade desse quadro? Corrobora-se
com Souza (1993), ao instruir o sentido da participação social, como
processo educativo que se expressa por meio da conscientização, organização e capacitação.
É nessa trama das dificuldades que se avalia, também, os resultados êxitosos obtidos no trabalho comunitário, construído no respeito
às diferenças no aprendizado com a troca de experiências.
4.1.6
Perfil dos dirigentes das associações comunitárias
Este subtópico analisa o perfil dos dirigentes, sendo essencial
para se conhecer os traços característicos das pessoas que estão na gestão dos interesses comunitários relacionados, enquanto: identificação
- gênero, faixa etária, escolaridade, rendimento familiar, ocupação profissional; moradia - histórico da ocupação, tempo de moradia, procedência, local anterior de moradia, moradores mais antigos, motivos de
ter vindo morar na área.
68
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
a) Gênero
A Figura 12 a seguir se refere aos percentuais de homens e mulheres, dirigentes de associações comunitárias entrevistados.
FIGURA 12: Gênero dos dirigentes das associações comunitárias.
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Conforme se pode observar, há pequena predominância de homens (53,8%) frente às mulheres (46,2%), no seu contexto sócio-familiar e comunitário, é possível ressaltar que a representação da mulher na
gestão do trabalho comunitário, se destaca e participa das discussões e
tomadas de decisões, contribuindo para a promoção de relações socialmente igualitárias entre os gêneros, fortalecendo e reforçando os direitos humanos em suas comunidades. O trabalho feminino na gestão
das associações comunitárias é um desafio posto à mulher como possibilidade histórica na referência de gênero à superação de dificuldades
(NOGUEIRA, 2004, p.161).
69
Universidade da Amazônia
b) Faixa etária
Ao se observar a idade das representações comunitárias, aferiuse uma média de 45 anos, o que desponta em um perfil etário nem tão
jovem, nem tão idoso, compreendendo, então, literalmente um ponto
“médio” de idade que do ponto de vista das demandas não prioriza
qualquer grupo etário. A Figura 13 demonstra na sequência os grupos
etários das pessoas entrevistadas.
FIGURA 13: Faixa etária dos dirigentes das associações comunitárias.
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Diante dos resultados apresentados, tem-se que a faixa etária
com maior freqüência entre os entrevistados é a que contém idades
que variam entre os 45 e 54 anos, com 25,6%, seguida pela faixa de 25 a
34 e 35 a 44 anos, ambas com 20,5%. No geral, os dados estatísticos
revelam que as diretorias das associações comunitárias são compostas
por pessoas com idades variáveis entre os 25 e 54 anos, 66,6%, o que
reflete em uma gama de visões de mundo e experiências de vida diversificadas o que em tese possibilita uma representação social de largo
alcance e maior equidade do ponto de vista etário.
Do ponto de vista da distribuição de faixas etárias pelas entidades
comunitárias em estudo, tem-se que a Associação Comunitária Parque
Cabanagem e o Centro Comunitário Nossa Sra. de Nazaré são as entida70
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
des com diretorias compostas por maioria de pessoas com idades a partir
dos 45 anos, 70% e 60%, respectivamente. Já entre os componentes das
diretorias da Associação de Moradores do Bairro Castanheira verifica-se
que 77,8% possuem idades entre os 20 e 34 anos, sendo o corpo diretor
mais jovem. Na Associação Comunitária Parque Cabanagem, o percentual de diretores com idades entre os 20 e 34 anos é de 30%.
c) Escolaridade
A Figura 14 a seguir ilustra os níveis de escolaridade das pessoas
entrevistadas pela pesquisa.
Analfabeto
Ensino Fundamental incompleto
Ensino Fundamental complete
Ensino Médio incompleto
Ensino Médio completo
Ensino Superior incompleto
Ensino Superior completo
10,3%
FIGURA 14: Escolaridade dos dirigentes das associações comunitárias.
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Os resultados apontam para o fato da maioria dos entrevistados 30,8% ter completado o nível médio. Na verdade, aprofundandose a análise, vê-se que pelo menos 41,1% das pessoas entrevistadas,
no mínimo, iniciaram o Ensino Médio; contra 28,2% de pessoas que
não iniciaram ou não chegaram a completar o Ensino Fundamental.
Outro aspecto relevante é o de que 5,1% desses entrevistados possuem formação Superior e 10,3% estão cursando ou abandonaram o curso Superior. Enquanto apenas 5,1% possuem nível Superior e somente
2,6% não completou a alfabetização.
71
Universidade da Amazônia
d) Renda familiar
A Figura 15 mostra os intervalos de renda mensal familiar mensal dos entrevistados.
Até R$ 300,00
Entre R$ 301,00 e R$ 600,00
Entre R$ 601,00 e R$ 800,00
Entre R$ 801,00 e R$ 1.200,00
Entre R$ 1.201,00 e R$ 1.500,00
Entre R$ 1.501,00 e R$ 2.000,00
Acima de R$ 2.000,00
FIGURA 15: Intervalos de renda familiar mensal dos dirigentes das
associações. comunitárias
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Ao focar-se a renda familiar dos entrevistados, têm-se que 33,3%
se localizam no intervalo compreendido entre R$ 301,00 e R$ 600,00;
outros 25,6% no intervalo de até R$ 300,00; e outros 15,4% se encontram
na faixa que varia dos R$ 601,00 aos R$ 800,00 mensais. Esse cenário
sugere o indicativo de que 74,4% das pessoas entrevistadas residentes
nas adjacências do PAB vivem com rendimento familiar no limiar máximo de até 3 salários mínimos, considerando que o salário mínimo da
época era de R$ 260,00.
72
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
e) Ocupação profissional
O cenário atual marcado pelo crescimento das cidades e crescente exclusão social, sobretudo provocada por um mercado de trabalho mais exigente e seletivo. Na afirmação de Jacob (2004), essa constatação introduz um fator complicador, expresso em um número cada vez
maior de pessoas que não têm outra opção, senão trabalhar em empregos socialmente excluídos. Torna-se recorrente a condição de melhor
qualificação profissional que permita a possibilidade de inserção em
emprego e obtenção de renda, numa época de emprego restrito, instabilidade no emprego e desemprego.
A Tabela 8 mostra a variedade de ocupações desempenhadas
pelas pessoas entrevistadas.
TABELA 8: Ocupação dos dirigentes das associações comunitárias.
Ocupações
Frequências
Percentuais
Funcionário público
9
23,0
Vendedor autônomo
5
12,8
Aposentado
4
10,2
Estudante
3
7,7
Sem informação
2
5,1
Pedreiro/Pintor
2
5,1
Dona de casa
2
5,1
Trabalhador braçal
1
2,6
Almoxarife
1
2,6
Mecânico de bicicleta autônomo
1
2,6
Empregada doméstica
1
2,6
Serviços gerais
1
2,6
Comerciante
1
2,6
Técnico de escola de futebol
1
2,6
Técnico de enfermagem
1
2,6
Professor de escola comunitária
1
2,6
Camareira
1
2,6
Desempregado
1
2,6
Pintor industrial
1
2,6
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
73
Universidade da Amazônia
Os resultados apontam para o fato de que 23,1% dos entrevistados são funcionários públicos; 12,8% são vendedores autônomos e 10,3%
são aposentados e somente 2,6% estão desempregados. No geral, as diferentes ocupações desempenhadas refletem uma baixa qualificação
profissional, vindo a destoar com parte da realidade escolar apresentada
pelo universo investigado, conforme apresentado no Gráfico 3.
f) Moradia na APA- Belém
Considerando o rumo tomado pelo crescimento urbano, a ocupação desordenada do solo, a pressão das invasões na APA - Belém em
direção aos lagos, área pública da COSANPA, na deficiência do controle
urbanístico (fiscalização das construções e do uso/ ocupação do solo).
Provavelmente, a falta de alternativas habitacionais tenha contribuído
para a produção do ambiente construído em área de proteção de mananciais, onde a legislação preservacionista impede a ocupação imobiliária (MARICATO, 2001).
Concernente ao resgate histórico das ocupações na APA-Belém,
seja pela forma de compra de lotes de antigos proprietários e/ou pela
invasão de espaços desocupados de terras particulares e/ou públicas,
registra-se as seguintes colocações dos entrevistados.
Um exemplo de terra ocupada, por meio de loteamento feito pelos
antigos proprietários (Mariano e Brasil), foi no bairro Castanheira:
Há aproximadamente 50 anos meu pai comprou um lote do
Sr. Mariano, não lembro o preço, por intermédio de um
amigo que o informou dessa área que estava sendo loteada (José Laranjeira, Associação Comunitária Parque Cabanagem).
Essa área, lembra o entrevistado era alagada, com denso matagal, não havia energia elétrica e água encanada, as passagens eram estreitas, sem valas, a maioria das casas foram construídas em madeira.
Outro exemplo caracteriza-se como uma área de “invasão” de
terras pertencentes à COSANPA, iniciada em 1983, embora fosse área
pública; havia pessoas que se intitulavam donos, como o proprietário
do conjunto residencial Levy.
74
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Quando iniciou a invasão em 1983, eu soube e peguei um
lote de 9m² x 9m²; já estavam sendo construídas algumas
casas de madeira. A invasão continuou, mas nós lutamos
para controlar a invasão, devido outras pessoas que estavam interessadas (Francisco Teixeira, Centro Comunitário
Nossa Senhora de Nazaré).
Nessa área, localizada atrás do clube social Tuna Luso Brasileira,
informa o entrevistado, houve desmatamento e queimada para limpar
o terreno, dividir os lotes e depois construir as casas. Até então, os
moradores ainda não possuíam os títulos de propriedade.
Nesse sentido, observa Maricato (2001), a moradia urbana, a
partir da invasão de terras, espontânea ou organizada, é uma alternativa habitacional que se multiplica em áreas públicas e áreas ambientalmente frágeis, sobre as quais incidem leis protecionistas.
No caso das ocupações em questão, na área pertencente à COSANPA, somente em 1993 foram criadas a APA–Belém e o Parque Ambiental de Belém. Com a criação do Parque foi instalado o Batalhão de
Polícia Ambiental. Somente em 9 de maio de 1995 foi efetivamente
criada a Lei nº 5.887, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências (PARÁ/ SECTAM, 2005).
A Figura 16 mostra os intervalos de anos em que ocorreram as
ocupações nas áreas referidas no estudo.
FIGURA 16: Intervalos de anos em que ocorreram as ocupações.
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
75
Universidade da Amazônia
Os resultados constantes na Figura 16 mostram que 64,1% dos
entrevistados se instalaram na área da APA-Belém, nas décadas que
vão de 1950 a 1970 e de 1981 até 2000, a área foi ocupada por outros
28,2% de moradores. Ressalte-se que as ocupações mais antigas deram-se nos bairros Castanheira, seguindo-se Souza e Curió-Utinga. Na
consulta dos dados estatísticos nota-se que, em média, os moradores
entrevistados residem há 22,4 anos na área da APA. A Figura 16 informa,
a partir de intervalos, os percentuais de tempo de residência dos entrevistados na área.
g) Tempo de Moradia
FIGURA 17: Intervalos de tempo de moradia dos dirigentes das
associações comunitárias.
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Frente aos dados, vê-se que 23,1% dos entrevistados residem
na área entre 21 e 25 anos; outros 20,5% residem entre 6 e 10 anos e
17,9% entre 26 e 30 anos. Em síntese, 79,5% dos entrevistados residem
há pelo menos 10 anos na área de estudo.
76
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
h) Procedência
A Tabela 9 detalha os locais de procedência das lideranças entrevistadas.
TABELA 9: Procedência dos dirigentes das Associações Comunitárias.
Locais de procedência
Frequências Percentuais
Belém*
11
28,2
Maranhão
4
10,2
Pará (sem especificação)
2
5,1
Cametá (interior do PA)
2
5,1
Marajó (interior do PA)
2
5,1
Ceará
2
5,1
Abaetetuba (interior do PA)
2
5,1
Castanhal (interior do PA)
1
2,6
Bragança (interior do PA)
1
2,6
Barcarena (interior do PA)
1
2,6
Concórdia do Pará (interior do PA)
1
2,6
Igarapé – Miri (interior do PA)
1
2,6
Viseu (interior do PA)
1
2,6
Piauí
1
2,6
São Caetano de Odivelas (interior do PA)
1
2,6
São João de Pirabas (interior do PA)
1
2,6
Irituia (interior do PA)
1
2,6
Sempre morou no mesmo local*
1
2,6
Curuçá (interior do PA)
1
2,6
Amazonas
1
2,6
Vigia (interior do PA)
1
2,6
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Ao analisar os dados, têm-se que 51,3% são oriundos do interior
de Cametá, Abaetetuba, Castanhal, Bragança, Barcarena, Concórdia, Igarapé Miri, Viseu e outros municípios do Pará (30,9% são da Região Metropolitana de Belém*); e 20,5% vêm de outros estados: Ceará, Maranhão, Piauí, Amazonas.
77
Universidade da Amazônia
A Figura 18 traz de maneira unificada os locais de procedência
dos entrevistados.
FIGURA 18: Procedência dos dirigentes entrevistados.
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Os resultados evidenciam que 43,6% das pessoas entrevistadas
são provenientes do interior do Estado do Pará, 30,8% são oriundos da
Região Metropolitana de Belém e 20,5% originam de outros estados da
federação.
i) Local anterior de moradia
A próxima tabela se refere aos últimos locais onde os entrevistados residiam antes de vir para as redondezas do PAB.
78
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
TABELA 10: Local anterior de moradia dos dirigentes das associações
comunitárias.
Local anterior de moradia
Frequências Percentuais
Marco
6
15,4
Marambaia
5
12,8
Maranhão
3
7,7
Canudos
3
7,7
Belém (sem especificar bairro)
2
5,1
Sacramenta
2
5,1
Guamá
2
5,1
Cametá
1
2,6
Castanhal
1
2,6
Bragança
1
2,6
Marajó
1
2,6
Piauí
1
2,6
Guanabara
1
2,6
Icoaraci
1
2,6
Jaderlândia
1
2,6
Bengui
1
2,6
Cidade Velha
1
2,6
Atalaia (Anannindeua)
1
2,6
Salinópolis
1
2,6
Fátima
1
2,6
Telégrafo
1
2,6
São Braz
1
2,6
Castanheira
1
2,6
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Os principais bairros de Belém de onde vieram os entrevistados
foram: Marco (15,4%), Marambaia (12,8%) e Canudos (7,7%). É importante notar como parte das pessoas entrevistadas veio de Estados do
Nordeste do Brasil, do Maranhão (7,7%) e do Piauí (2,6%); bem como,
parte considerável (13%) é oriunda do interior do estado do Pará.
79
Universidade da Amazônia
Os dados estatísticos mostram que apenas 20% dos entrevistados, cuja procedência é o interior do Pará, não moraram em outros bairros de Belém; eles vieram diretamente do interior do estado do Pará e
sem se fixarem em locais intermediários, passaram a morar na área
atual de moradia. Já 57,1% dos entrevistados, originários de outros estados, vieram direto para a área sem se instalarem em outras localidades. Ou seja, aquelas pessoas que vieram de outros estados em sua
maioria objetivou sua fixação na capital. Esta pesquisa investigou também as famílias mais antigas que se instalaram na área.
j) Moradores mais antigos
Verificam-se famílias mais antigas nas comunidades em estudo,
conforme remete a memória dos entrevistados: Francisco Teixeira (Comunidade Nossa Senhora de Nazaré); Raimundo Ferreira, José Serafim,
Claudia (São Cristóvão) Elias Souza, Socorro e Elza (Paraíso Verde ); Jorge, Carlos Mocha, Maria Santos (Pantanal); Genebaldo, Aldemiro Alencar, Odonias, Salvador, José Bessa, José Modesto, Alarico Lima, Damância (Parque Cabanagem); Agripina (Castanheira).
É possível, contudo, delinear laços históricos a partir dos vínculos familiares entre os membros de famílias referidas por alguns entrevistados. Atentando-se para aquelas pessoas que vivem num determinado contexto durante anos e, ainda residem nessas comunidades, são
importantes para contar a história da comunidade no bairro às crianças,
aos adolescentes e aos adultos; representam a memória viva, cuja identidade poderá ser levada em conta para as atividades de EA.
k) Motivos de moradia
A Tabela 11 aponta as razões que levaram as pessoas entrevistadas e suas famílias a se instalarem nos arredores do PAB.
80
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
TABELA 11: Motivos de moradia no local.
Motivos
Frequências
Morava de aluguel e comprou casa
8
Soube da ocorrência da invasão e pegou um lote
7
Casou/Constituiu família
6
Busca de trabalho/Oportunidade de emprego
5
Pouco dinheiro para comprar lote
3
Tinha familiares no local
2
Foi indenizado/morava dentro do PAB
1
Um bom local para moradia
1
O bairro anterior de moradia era violento
1
Casa cedida por familiares
1
Morou sempre na área
1
Oportunidade de moradia própria
1
Morava em local que alagava
1
Sem resposta
1
Total
39
Percentuais
20,5
17,9
15,4
12,8
7,7
5,2
2,6
2,6
2,6
2,6
2,6
2,6
2,6
2,6
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Como se pode ver, as razões dividem-se entre oportunidades
de adquirir um imóvel próprio no intuito de fugir do aluguel, ou porque morava com parente constituiu família, aliado ao fato da área que
estava sendo ocupada; em alguns casos, a questão da migração de
pessoas, advindas do interior do Pará ou de outros estados da federação em busca de melhores oportunidades de trabalho, torna-se um
elemento coadjuvante.
Pode-se identificar diferentes interesses que predominam nas
respostas relacionadas aos motivos de moradia. Mais frequentemente
foram apontados: a compra da moradia porque morava de aluguel, a
maior parte 20,5%; soube da invasão e viu a possibilidade de pegar um
lote, para 17,9%; porque casou e constituiu família referiu 15,4%; a vinda para Belém em busca de trabalho e oportunidade de emprego, com
12,8%; o dinheiro que possuía não dava para comprar o lote em outro
local, referiu 7,7%. Significa, ainda, outros motivos: morava em alagado, saiu de dentro do PAB, ser um bom local, ter familiares no local,
morava em bairro violento e apenas 2,6% não respondeu.
81
Universidade da Amazônia
Trata-se de resolver o problema da moradia, possuir um imóvel, ter
um endereço, uma referência de local de moradia, um espaço que sintetizasse o direito ao acesso à moradia, conforme as colocações dos entrevistados.
Não tinha casa para morar. Há dez anos, quando soube
dessa invasão, vi a oportunidade de realizar o meu sonho
de ser proprietário de um imóvel, morava em casa cedida
por parente no bairro de Canudos (Pedro Paulo, Centro
Comunitário Passagem Cruzeiro Unidos com Pantanal).
Dentre aquelas pessoas oriundas de localidades da RMB, a
fuga do aluguel no sentido da aquisição da casa própria (37,5%) foi a
razão mais citada. As principais razões que motivaram os entrevistados vindos do interior são: a tomada de conhecimento de que estava
ocorrendo a ocupação (25%); a constituição de família; e a fuga do
aluguel, ambas com 20% das menções cada. Para aqueles entrevistados vindos de outros estados, a principal justificativa para a ocupação da área é o fato de que o dinheiro possuído só permitia adquirir
imóvel na área em foco (28,6%).
4.2
PROJETOS DE INTERVENÇÃO URBANA NA APA-BELÉM
Este tópico trata fundamentalmente da transformação que está
sendo vivenciada, uma oportunidade histórica nas comunidades dos
bairros Curió-Utinga, Souza e Castanheira com a construção de obras
públicas. Há que se considerar, o modo como os moradores, dirigentes
e associações comunitárias interpretam suas verdades sobre o que está
acontecendo no meio socialmente construído e ambientalmente modificado, sob a interferência diretiva da ação governamental.
No atual quadro urbano é inquestionável a necessidade de “implementação de políticas públicas para tornar as cidades social e ambientalmente sustentáveis, contrapondo-se ao quadro de deterioração crescente das condições de vida”, como bem salienta Jacob (2004, p. 183).
Por outro lado parece ficar mais evidente, o crescimento urbano
que reflete na perda de áreas naturais, cujas ações antrópicas impõem
o seu maior impacto à natureza, alterando e criando um novo ambiente, ou seja, um ambiente construído (MOTA, 1999).
Os projetos são tratados a partir do que segue: prolongamento
da Avenida 1º de Dezembro e da construção do muro/cerca do Parque
Ambiental de Belém.
82
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
4.2.1 Prolongamento da Avenida 1º de Dezembro (atual Avenida João
Paulo II)
O Projeto de Prolongamento da Av. 1º de Dezembro (atual Av.
João Paulo II) foi desenvolvido, conforme diretrizes do Plano Diretor de
Transportes Urbanos (PDU) de 1998. Em sua 1ª etapa compreende o
trecho entre a Av. Dr. Freitas até a Passagem Mariano. Esse Projeto “visa
o melhoramento do sistema viário de transporte de Belém, permitindo
maior fluidez do trânsito da cidade, desafogamento do trânsito da Av.
Almirante Barroso, uma das vias estruturais mais importantes de Belém” (SESAN, relatório 2000-2004). O aumento significativo do número
de veículos deixa a Av. Almirante Barroso saturada. Com a implantação
da Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II) ocorre a instalação da
rede de esgoto e drenagem (saneamento) nessa área.
O prolongamento da Av. 1° de Dezembro, na extensão aproximada de 15 km em seu trecho compreendido entre a Av. Dr. Freitas
(Belém) e Km-0 da Rodovia PA-150 (Ananindeua), será mais uma opção para o escoamento do tráfego de veículos nos sentidos de entrada
e saída de Belém. Contou com recursos da Prefeitura de Belém, por
meio do Orçamento Participativo e do Programa de Infraestrutura Urbana (PRO-INFRA).
FIGURA 19: Prolongamento da Av. 1° de Dezembro, perímetro Rua Utinga e Alameda Gama Malcher. Jun. 2005.
83
Universidade da Amazônia
Esse empreendimento está localizado no município de Belém,
na área do Distrito Administrativo do Entroncamento (DAENT). Segundo a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBEL):
Os objetivos deste empreendimento são: ampliar o sistema
viário municipal da cidade; complementar o trecho
existente, viabilizando a distribuição de tráfego do corredor
Almirante Barroso e a sua ligação com as vias transversais,
viabilizar a proposta de reestruturação do sistema de
transporte (CTBEL, 2000).
Conforme CTBEL (2000), esse projeto, pleiteado junto ao Governo Federal, irá colaborar para o aumento da qualidade de vida de mais
de 50.000 habitantes que residem no entorno da Av. 1º de Dezembro
(atual Av. João Paulo II), próximos a APA-Belém, onde estão localizados os principais mananciais para abastecimento de água, “não
existe infra-estrutura de saneamento básico nessa região de baixada, sendo os corpos orgânicos, detritos e impurezas, carreados
diretamente para aqueles mananciais”.
O trecho dessa avenida, que compete ao municipio de Belém,
está localizado entre Av. Dr Freitas e a Alameda Moça Bonita será
construído com recursos da Prefeitura de Belém, por meio do
orçamento participativo e Programa de Infraestrutura Urbana (PROINFRA), (CTBEL,2000).
Participam da execução desse empreendimento os órgãos: SESAN, SEHAB e CTBEL. Para isso, foram concebidos projetos: ambiental,
viário, abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem pluvial, proteção das adutoras (CTBEL, 2000):
• Ambiental: consiste na implantação do Projeto da Av. 1° de Dezembro,
com menor impacto ambiental possível, considerando o mesmo como
divisor entre a área urbana de Belém e o Parque Ambiental.
• Viário: refere a implantação de um complexo viário (avenidas), objetivando a melhoria do acesso de tráfego em Belém.
• Esgoto Sanitário: dimensiona um sistema de redes coletoras de esgotos sanitários para receber as contribuições das residências da área
de entorno. No primeiro trecho foi elaborado projeto de estação de
tratamento de esgoto. Para o segundo e terceiro trechos, o efluente
será coletado na EE-4 e na ETE-Tavares Bastos.
84
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
• Abastecimento de Água: consiste na instalação de sistema de distribuição de água, destinado a permitir a readequação do sistema existente.
• Drenagem Pluvial: as águas da chuva do primeiro e segundo trechos
terão como destino o Canal do Mártir (bairro Curió-Utinga) e, conseqüentemente, o Rio Guamá. Quanto o terceiro trecho implica no
projeto de uma bacia de detenção como caixa separada de óleo,
para um primeiro tratamento antes do destino final, o Lago Bolonha
dentro do Parque Ambiental.
• Proteção das Adutoras: as adutoras, ao longo do traçado da Av. 1° de
Dezembro, serão protegidas pelo canteiro central (7m), garantindo
a segurança na circulação de veículos.
A Fundação Parques e Áreas Verdes de Belém (FUNVERDE), em
1999, apresentou o “Plano de Implantação de Medidas Mitigadoras sobre
ações impactantes ao meio biótico, decorrentes das obras de prolongamento da Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II): preservação e
degradação de áreas degradadas. A FUNVERDE foi criada pelo Decreto
Municipal n° 27.214/95, instalada em 12/02/95, com objetivo de gerenciar,
preservar e estabelecer políticas de gestão ambiental em Belém. Em 2003,
foi substituída pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
As medidas mitigadoras da FUNVERDE para esta avenida foram
sintetizadas em dois projetos e um programa: Projeto de Arborização e
Paisagismo e Projeto de Revegetação de Áreas Degradadas, Programa
de Educação Ambiental Comunitário.
A SECTAM, por meio da Divisão de Estudos e Educação Ambiental, é mencionada para contribuir na execução do Programa de Educação Ambiental da referida obra, entretanto não fica explícita de que
forma ocorre essa contribuição.
Vale considerar que embora seja mencionado o Programa específico de Educação Ambiental para o prolongamento da Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II), envolvendo os moradores desta área, não
conseguiu-se constatar nenhuma referência na fala dos dirigentes de associações comunitárias quanto a este Programa de educação ambiental,
deduzindo-se que sua implementação ocorra após a conclusão da obra,
fator que poderá ser complicado, uma vez que contraria a essencialidade
da educação ambiental, cujos procedimentos devem ser estimulados e
incorporados desde a elaboração, implementação do programa levando
em conta a consciência coletiva na compreensão dos aspectos sócio-ambientais às mudanças que ocorrem nessas comunidades (DIAS, 2002).
85
Universidade da Amazônia
Esperar que a obra seja concluída, em suas etapas previstas,
para posterior implementação de ações educativas, poderá ocorrer o
risco de tardiamente buscar soluções para os problemas que não foram
previstos e, com isso os procedimentos educativos, levando em conta à
resolução de problemas concretos à realidade de cada comunidade,
sejam seriamente comprometidos.
Para a implementação da obra de prolongamento da Av. 1° de
Dezembro foi necessário a PMB por meio da Secretaria Municipal de
Saneamento (SESAN / Comissão de Relocação), em conjunto com a Secretaria Municipal de Habitação de Belém (SEHAB), realizar o levantamento socioeconômico do número de famílias atingidas diretamente
pelo Projeto.
• Levantamento Social: em 2001 foram realizados levantamentos técnico e social no trecho compreendido entre a Av. Dr. Freitas e Passagem Cruzeiro, no bairro Curió-Utinga, em virtude da modificação na
faixa de domínio do projeto que foi ampliada com a inclusão de maior número de imóveis a serem retirados.
Era preciso conhecer o perfil socioeconômico das famílias residentes na área do projeto para definir a linha de negociação da Prefeitura Municipal de Belém- PMB com os proprietários dos imóveis, estratégias de remanejamento das famílias para o Conjunto Residencial Comandante Cabano.
Em 1998, para efeito de financiamento prévio foi dado entrada
na SECTAM pela PMB, para fins de comprovação junto a Caixa Econômica Federal, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) para ser analisado por esta Secretaria, não
havendo impeditivo ambiental para sua implementação no trecho selecionado entre as passagens Cruzeiro e Mariano, nos bairros CurióUtinga e Castanheira.
Os impactos ambientais potenciais e os detalhamentos técnicos
para suas mitigações foram objetos de análises conclusivas, conforme a
Lei n° 5.887/95. Através do Decreto n° 3.254/98, o governo do Estado do
Pará, autoriza o poder Público Municipal de Belém a “usar parte dos terrenos que integram a área de proteção especial dos mananciais da Região
Metropolitana de Belém (RMB), definidas no Decreto n° 3.252/84; para
fins de prolongamento da Av. 1° de Dezembro”. A área se insere nos limites do Parque Ambiental Belém. Segundo este Decreto o uso previsto
86
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
será regulado por instrumento de convênio, a ser firmado entre o Município e o estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN) e da SECTAM, com interferência da COSANPA (Diário Oficial do
Pará n° 28.886, 21 de dezembro de 1998, 03 cadernos, 24 páginas).
Conforme Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) n° 007/99, de 10 de maio de 1999 aprova a concessão de Licença Prévia,
no trecho compreendido entre a Av. Dr. Freitas e Passagem Mariano.
• Desapropriação: quanto ao número de imóveis e famílias atingidas
diretamente pelo Projeto (SESAN, 2004), foram cadastrados na primeira etapa do projeto da Av. 1° de Dezembro, no perímetro compreendido entre a Av. Dr. Freitas à Passagem Gaspar Viana, 67 imóveis e 82 famílias; Av. Dr. Freitas à Passagem Cruzeiro, 187 imóveis e
233 famílias (bairro Curió-Utinga); da Passagem Mariano e Passagem
Coração de Jesus, 53 imóveis e 65 famílias (bairro Castanheira), totalizando 307 imóveis e 380 famílias.
Do total de 380 famílias, 60% foram indenizadas e permanecem
na área, morando no mesmo bairro, enquanto 40% foram morar em
outros locais. Na verdade não houve remanejamento, mas indenização
às famílias. Quanto aos valores da indenização não foram informadas
pela SESAN.
Entretanto, de acordo com as informações de Elias Gomes Souza
(Presidente da Associação de Moradores Paraíso Verde), foram indenizadas pela Prefeitura de Belém 200 famílias, no período compreendido
entre Av. Dr. Freitas à Rua Utinga. Os valores médios de indenização
ficaram em torno de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e R$ 18.000,00
(dezoito mil reais) pelos imóveis.
Em relação ao número de famílias optantes pelo reassentamento no Residencial Comandante Cabano Antônio Vinagre, apenas quatro
famílias aceitaram como alternativa de remanejamento o apartamento
construído no terreno desapropriado na Av. Almirante Barroso esquina
com Av. Dr. Freitas próximo a Bandeira Branca, no bairro Curió-Utinga.
Vale Ressaltar que a Prefeitura construiu cinco blocos de seis
pavimentos, com 126 apartamentos para abrigar as famílias remanejadas no entorno da Av. 1° de Dezembro. A obra iniciada há aproximadamente 6 anos ainda não foi totalmente construída e as famílias cadastradas não mais pretendem residir no imóvel. Esse residencial foi alvo
de duas invasões em 2004 pelos integrantes do Movimento de Traba87
Universidade da Amazônia
lhadores Sem-Teto Urbano (MSTU). O residencial, ao ser concluído pela
Construtora Simões, atenderá os servidores municipais sem asa própria
(O LIBERAL, 29 de dezembro de 2004).
Em resgate, a pauta de reunião de assembléia sobre a apresentação do projeto de remanejamento dos moradores pela SEHAB e projeto da Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II) pela CTBEL, em 27 de
agosto de 1998, resultou que os moradores do bairro Curió-Utinga não
concordaram com o modelo de casa apresentado pela SEHAB, composta
de 4 cômodos, sala, quarto, cozinha e banheiro (34,00 m²). O local de
reassentamento seria a área pertencente à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), próximo ao Conjunto Itororó. Além disso, as famílias que fossem remanejadas pagariam prestações mensais,
estipuladas com base na renda familiar.
No levantamento do perfil socioeconômico das famílias atingidas diretamente pelo projeto, realizado pela Prefeitura de Belém (SESAN, 2004), foi verificado que a maioria 55% dos chefes de famílias possuía renda na faixa de 2,5 a 3,5 salários mínimos.
Vê-se que esse Projeto traz mudanças às famílias, sejam elas
moradores na área ou as que saíram para outros locais, cujos efeitos
socioambientais positivos e negativos foram explicitados pelos entrevistados em suas associações comunitárias.
4.2.1.1 Efeitos socioambientais do prolongamento da Av. 1° de Dezembro pelos dirigentes das associações comunitárias
a) Efeitos socioambientais positivos
A Tabela 12 apresenta alguns efeitos socioambientais positivos,
advindos da construção da Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II),
no entendimento dos dirigentes das associações comunitárias.
88
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
TABELA 12: Efeitos socioambientais positivos trazidos pela construção
da Avenida 1º de Dezembro.
Efeitos positivos
Frequências Percentuais
Melhoria no acesso ao transporte urbano
14
24,1
Traz Saneamento/Urbanização/Infra estrutura
14
24,1
Geração de empregos/Mais alternativa para
o comércio
11
19,0
Melhoria do tráfego / desengarrafa
Alm. Barroso / mais uma via acesso
9
15,5
Mais policiamento/Segurança
4
6,9
Valorização das casas/Imóveis
3
5,2
Demarcação e legalização dos lotes
1
1,7
Nenhuma
1
1,7
Não sabe
1
1,7
Total
58
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
A melhoria de acessibilidade ao transporte coletivo, com 24,1%,
concebido pela maioria dos entrevistados, facilita tanto o acesso dos
moradores ao transporte coletivo, quanto o tráfego de veículos da polícia, ambulâncias, carros de entrega de mercadorias nas residências e
carros de lixo, melhorando a vida dos moradores desses bairros.
A urbanização acompanhada de infraestrutura sanitária com
24,1% torna-se essencial para melhorar as condições de saúde dos moradores.
A geração de emprego com alternativas para o comércio é uma
perspectiva das comunidades; a instalação de uma diversidade de estabelecimentos comerciais ao longo da avenida irá melhorar a renda
das pessoas, com 19% de respostas.
O descongestionamento do tráfego de veículos da Avenida Almirante Barroso corresponde a 15,5%, melhorando o escoamento do
tráfego de veículos pela utilização da nova via.
O policiamento e segurança representam 6,9% e coloca a possibilidade de reduzir a violência com o patrulhamento constante na Avenida, oferecendo segurança para a população.
89
Universidade da Amazônia
A valorização dos imóveis é previsto por 5,2% dos moradores.
Alguns moradores já venderam seus imóveis e outros procuram melhores preços. As placas de venda são visíveis nas fachadas dos imóveis,
nos dois lados desta Avenida.
A legalização dos lotes para 1,7% é a esperança do morador em
possuir o documento do imóvel. Não sabe e/ou nenhuma vantagem,
igualmente, com 1,7% cada, o que denota a indecisão.
Desse modo, é possível perceber nas expressões otimistas apresentadas pelos entrevistados três aspectos socioambientais relevantes
em relação à Avenida: acessibilidade de transportes, de infraestrutura
e de emprego e renda.
Do ponto de vista dos efeitos socioambientais trazidos, referem-se à melhoria ao acesso do transporte urbano, às melhoras no âmbito do saneamento, urbanização e infraestrutura; à geração de empregos e aumento das alternativas para o comércio e à melhoria do tráfego,
desengarrafando a Av. Almirante Barroso, criando mais uma via de acesso,
além de trazer policiamento, segurança e valorização dos imóveis.
b) Efeitos socioambientais negativos
Os efeitos socioambientais negativos, advindos da construção
da Avenida 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II), estão expostos na
Tabela 13.
90
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
TABELA 13: Efeitos socioambientais negativos trazidos pela construção da Avenida 1º de Dezembro.
Efeitos negativos
Frequências Percentuais
Aumento da violência/Marginalidade/Assaltos
11
20
Poluição/Degradação ambiental/Afeta olho
d’água e igarapé
9
16,7
Acidentes de trânsito
8
14,8
Aumento de impostos devido à valorização
dos imóveis
4
7,4
Perda do lazer / conforto dos moradores
/ tranquilidade
4
7,4
Nenhum
3
5,6
Não sabe
3
5,6
Baixa indenização dos moradores no traçado
da avenida
2
3,7
Custo de vida vai ser mais caro
1
1,9
Fragmentação da comunidade
1
1,9
Sem resposta
1
1,9
Derrubada de árvores da comunidade/assoreamento
1
1,9
Demora da construção faz comunidade desacreditar
1
1,9
Total
54
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Quanto aos efeitos socioambientais negativos, trazidos pela
construção da Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II), as principais
respostas são: aumento da violência, marginalidade e assaltos, com 20%;
poluição, degradação ambiental afetando olhos d’água e igarapé, com
16,7%, acidentes de trânsito, com 14,8%; aumento de impostos dos imóveis, aliado a perda do lazer e do conforto e ‘tranqüilidade’ dos moradores, igualmente com 7,4%.
Destaca-se com maior frequência o aumento da violência, marginalidade e assaltos. A criminalidade no contexto da violência urbana,
presente nesses bairros deixa a população apreensiva, quanto ao: comércio de drogas, roubos, latrocínios e homicídios que poderá aumentar sem a presença de policiamento na Avenida. Para os dirigentes das
comunidades, “a violência poderá aumentar em função do maior fluxo
de pessoas”, comenta Neida Maria dos Santos Reis (Centro Comunitário
Passagem Cruzeiro Unidos com Pantanal). Complementa Nazilda dos
91
Universidade da Amazônia
Santos Silva (Associação de Moradores Paraíso Verde), “ao abrir a Avenida dá acesso aos marginais (gangues)”.
Verificou-se em menor percentual, para a construção da Avenida foi preciso “derrubar árvores, destruir a plantação de café que a
comunidade plantou”, lamenta Nailza de Souza Melo (Centro Comunitário Nossa Senhora de Nazaré). Complementa Francisco dos Santos
Teixeira, “provocou degradação ambiental, a pista saiu em cima dos
olhos d’água, está secando o pequeno lago Mariana”, do mesmo Centro Comunitário.
Quanto às famílias indenizadas, do total de 380, 60% permanecem morando nos mesmos bairros, enquanto 40% foram morar em outros locais, SESAN (2004). Porém, conforme informação de Elias Gomes
de Souza (Presidente da Associação de Moradores Paraíso Verde, 2005),
foram indenizadas pela Prefeitura de Belém, 200 famílias, no perímetro
compreendido entre a Av. Dr. Freitas à Rua Utinga. Os valores médios de
indenização ficaram em torno de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e R$
18.000,00 (dezoito mil reais) pelos imóveis.
Verifica-se a pertinência dos efeitos socioambientais negativos
quanto à poluição, degradação ambiental afetando olhos d’água, igarapé e pequeno lago. Em se tratando do aumento da poluição, como explica Mota (1999, p. 86), o monóxido de carbono está entre os principais
poluentes atmosféricos, cuja fonte são os veículos automotores com
efeitos à saúde humana; “em nível mais baixo, agrava o coração e reduz
a habilidade de funcionamento do cérebro; em concentrações muito
altas, pode causar a morte”. Os meios de transportes, conforme este
autor, constituem a maior fonte de poluição do ar em áreas urbanas. As
fontes de poluição acústica em meio urbano, resultam na:
Emissão de sons de alta intensidade, contribuindo para
uma nova modalidade de poluição – a poluição acústica
(ou poluição sonora), tendo como principais fontes: os
meios de transporte terrestre, tráfego aéreo, obras de construção civil, atividades industriais, aparelhos eletrônicos
e o próprio comportamento humano (MOTA, 1999, p.91).
Em virtude do aumento do fluxo de veículos, há possibilidades de ocorrência de acidentes. Para Jersemi Braga Rodrigues (Presidente do Centro Comunitário Nossa Senhora de Nazaré), “o movimento
dos transportes trouxe poluição local e riscos de acidentes”.
92
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
O aumento de impostos em virtude da valorização dos imóveis,
refere-se à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), instrumento de arrecadação fiscal urbana pela Prefeitura. Este aumento
decorre da valorização advinda de investimento feito externamente ao
imóvel, após a abertura da Avenida (MARICATO, 2001). Na opinião de
Miquéias Almeida Santos (Centro Comunitário Nossa Senhora de Nazaré), “já está previsto o aumento de impostos, as casas estão valorizadas”.
Representa perda da área de lazer, especialmente das crianças e
jovens, as quais brincavam em espaços livres e abertos no traçado da
Avenida. Nesse local, havia os pequenos campos de futebol, onde os
moradores tinham o lazer direcionado para as “peladas”, nas horas livres, finais de semana e feriados.
O conforto e a tranquilidade que os entrevistados atribuíram
ter, provavelmente vão ser lembrados, visto que o trânsito na Avenida,
com a poluição sonora e atmosférica constituirá uma nova realidade
imposta aos moradores.
Conforme refere Geraldo Batista Brito, (Associação de Moradores do Bairro Castanheira).
A Avenida João Paulo II irá trazer efeitos sócio-ambientais
negativos, devido causar impacto sobre os lagos. Não acredito
que essa avenida passe neste local, devido à declividade
da área, são muitas residências para serem desapropriadas,
mas, se acontecer os lagos vão virar um canal.
Assim, posta a dúvida, os moradores, no perímetro compreendido
entre a passagem Mariano e Alameda Moça Bonita, cujos imóveis estão no
traçado desta Avenida, reclamaram da falta de informações das instituições envolvidas, o que dificultará procedimentos democratizantes de negociações e respeito às bases culturais associativas comunitárias.
4.2.2 Construção do muro/cerca do Parque Ambiental de Belém
O Parque Ambiental de Belém foi criado pelo Decreto Estadual
n° 1.552 de 03 de maio de 1993, localizado na zona urbana de Belém e
parte do município de Ananindeua, com uma extensão de aproximadamente 1.250 ha, onde estão localizados os Lagos Bolonha e Água Preta,
os mananciais de abastecimento de água de Belém.
A ocupação desordenada nas proximidades dentro do Parque, sem
infraestrutura sanitária resultou no comportamento da biodiversidade
especialmente da flora que serve de proteção natural às nascentes d´água.
93
Universidade da Amazônia
Em função do assoreamento dos lagos pela sedimentação de resíduos, houve conseqüente redução da lâmina do manancial do Utinga
que necessita de bombeamento de água do Rio Guamá e tratamento para
garantir a qualidade da água à população. O governo do estado, (PARÁ,
2002) preocupado com a situação do Parque, decorrente das ocupações e
da qualidade da água consumida pela população, oficializou, em Decreto
de 18 de janeiro de 2001, a formação de um Grupo de Trabalho, envolvendo 7 órgãos governamentais, coordenado pela Secretaria Executiva de
Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB com a finalidade de elaborar o Plano de Proteção dos Lagos Bolonha e Água Preta.
O Plano de Proteção consiste na construção de uma barreira física, muro/cerca com o objetivo de evitar o avanço da ocupação urbana
na área do PAPS, assegurando a preservação dos lagos (PARÁ, 2002),
incluindo-se a desapropriação e remanejamento de aproximadamente
1.200 famílias.
Inicialmente, o muro da proteção do PAB foi previsto para ser
construído em alvenaria, aramado e cerca viva, sendo construído apenas 6km em alvenaria, no bairro Águas Lindas. Entretanto, houve mobilização da população em relação ao muro, por isso, foi elaborada uma
proposta e apresentada pelo Fórum dos Lagos à COSANPA.
Mas, para a materialização deste projeto 1.220 famílias iriam sair
da APA, 934 famílias seriam remanejadas e 286 famílias seriam indenizadas. Porém, ainda permanecem famílias morando dentro do Parque,
aguardando negociação com órgãos do governo.
FIGURA 20: Muro/Cerca. Contornando o Parque
Ambiental de Belém, jun. 2005.
94
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Para a construção do muro/cerca (PARÁ, 2002), foi necessária
uma ação integrada de responsabilidade compartilhada entre as diversas instituições governamentais envolvidas.
• Caixa Econômica Federal - CEF, disponibilizou recursos do Programa
Pró-Moradia, para a infraestrutura os locais de remanejamento para
as famílias atingidas na extensão da obra do muro.
• Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB, coordenação geral do trabalho, dispondo da contrapartida financeira do governo do Estado.
• Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB, trata das habilitações e da infraestrutura dos loteamentos, coordenando e remanejamento das famílias que ocupam o Parque.
• Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, assume a delimitação da área de intervenção; promoção da
educação ambiental; recuperação de áreas degradadas; e administração do Parque.
• Secretaria Executiva de Obras Públicas – SEOP, execução de barreiras
físicas (muro), desmonte de benfeitorias, transporte dos pertences
(mobiliário e material) das famílias remanejadas para outros locais.
• Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social – SETEPS. promove o programa de geração de renda e melhoria da qualidade de
vida dos remanejados.
• Secretaria Executiva de Segurança Pública - SEGUP, executa o policiamento do Parque para impedir a recuperação de área por meio do
Batalhão de Policia Ambiental – BPA que se encontra instalado dentro do Parque.
Dessa forma, com a construção do muro contornando os mananciais (Lagos Bolonha e Água Preta), o governo do Estado espera impedir
o avanço da ocupação no Parque Ambiental. O saneamento da área em
torno do muro ficará sob responsabilidade da COSANPA mediante a
implementação do Projeto PROSEGE, com a função pelo tratamento
dos afluentes sanitários (recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e contrapartida do governo do estado); coleta de lixo
e programa de educação ambiental; programa de reflorestamento de
áreas no Parque (PARÁ/COHAB, 2002).
95
Universidade da Amazônia
FIGURA 21: Lago Bolonha na área do Parque Ambiental
de Belém, jul.2004.
Para a construção da barreira física de proteção dos mananciais e
o remanejamento das famílias das áreas, situadas entre o muro e os
mananciais, constam ações relacionadas: identificação e plotagem dos
limites do PAB; contatos e discursos com as entidades envolvidas; reunião com as entidades; elaboração de trabalho; formação e contatos
das equipes executoras; identificação e cadastramento das propriedades levantamento físico das propriedades; avaliação das propriedades;
trabalhos de topografia para demarcação física; construção da cerca;
vigilância; trabalho de divulgação.
Quanto a construção de cerca, foram necessárias várias frentes
de trabalho ao longo do limite das comunidades com o Parque, nas
áreas de risco das maiores invasões: Pantanal, Verdejante, Mariano,
São Pedro, São José, Moça Bonita, Simões/Santa Izabel, Pedreirinha e
Ricardo Borges (PARÁ/COHAB, 2002).
O processo de remanejamento das famílias (PARÁ/COHAB, 2002)
refere nos procedimentos de reuniões com a finalidade de:
Prestar-lhes esclarecimentos e/ou convencimentos sobre
a necessidade da mudança de residência para outros locais
salubres, tendo em vista a resistência aos remanejamentos
por lideranças locais contrárias a execução do projeto.
96
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Em 1999 foi realizado o cadastramento de 2000 famílias, residindo na área do Parque, para posterior remanejamento e construção do
muro. Entretanto, o projeto original do traçado do muro foi alterado,
requerendo outro cadastramento, reduzindo-se para 1.239 famílias a
serem remanejadas ou indenizadas (PARÁ/COHAB, 2002).
As alternativas que as famílias ocupantes na área do Parque tiveram foram duas:
• Indenização das benfeitorias, com base em laudo de avaliação realizada pela COHAB, ficando a família responsável pela busca de sua
moradia própria.
• Remanejamento para loteamentos da COHAB, disponibilizados em
791 lotes com infraestrutura básica nos seguintes lotamentos: Loteamento Carneirinho – Rodovia Augusto Montenegro, Rua Alacid
Nunes, Belém (257 lotes); Loteamento Marituba1 – Rodovia BR-316,
Rua Alfredo Caiado, Marituba (393 lotes).
Além do lote urbanizado oferecido pela COHAB, o remanejado
receberia uma unidade habitacional em alvenaria, constituída de 1 quarto, cozinha e banheiro totalizando 25m² de área construída, conforme
informações técnicas (COHAB, 2005).
Segundo Pedro Félix Pontes (Presidente do Centro Comunitário
Passagem Cruzeiro Unidos com Pantanal, 2005).
Foram atingidas 93 famílias, sendo que 90% foram remanejadas e 10% foram indenizadas. O valor médio da indenização foi de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Entretanto para
recuo do muro, houve negociação do Centro Comunitário
com a SEOP e SECTAM, pois este projeto atingiria 200 famílias. Entre os acordos com estes órgãos previam-se: urbanização das vias transversais (não cumprido); titularização
dos lotes dos moradores e do centro comunitário (não cumprido) e término da construção da sede do centro comunitário (foi cumprido).
Quanto as ações em educação ambiental previstas pela SECTAM
para as comunidades em torno do Parque não foi possível detalhar, em
virtude da dificuldade de obtenção de informações técnicas junto a
este órgão estadual.
97
Universidade da Amazônia
4.2.2.1 Efeitos socioambientais da construção do muro/cerca do Parque
Ambiental de Belém
a) Efeitos socioambientais positivos
Os efeitos socioambientais positivos da construção do muro do
PAB estão sistematizados nas tabelas a seguir englobando os seguintes
aspectos: proteção do PAB; maior segurança; e melhoria do visual de
seu entorno.
TABELA 14: Justificativas para quem acha que o muro protege o Parque.
Justificativas
Frequências Percentuais Percentuais
válidos
Não teve nenhuma influência
6
15,4
26,1
Evita o desmatamento e extinção
de espécies
6
15,4
26,1
Impede invasões
4
10,3
17,4
Proteção dos lagos que abastecem
a cidade (evita poluição)
3
7,7
13,0
Impede retirada de madeira,animais
/ peixes /Frutas/Água
2
5,2
8,6
Evita o vandalismo
2
5,2
8,6
Sub total
23
59,0
100,0
Não mencionaram respostas
16
41,0
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Esta tabela mostra as justificativas para quem acha que o muro
protege o Parque, no entanto é interessante ressaltar que 26,1% não
perceberam nenhuma influência; o mesmo percentual (26,1%) acredita
que o muro evita o desmatamento e extinção das espécies; impede
invasões, com 17,4%; protege os lagos, 13% ; impede retirada de madeira, animais, peixes, frutas, água; evita vandalismo, as duas categorias
mencionadas anteriormente têm peso percentual de 8,6%, cada.
98
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
TABELA 15: Justificativas para quem acha que o muro do PAB traz
maior segurança.
Justificativas
Frequências Percentuais Percentuais
válidos
Não teve nenhuma influência
5
12,8
33,3
4
10,3
26,7
3
7,8
20,1
Melhoria no policiamento
2
5,2
13,4
Evita jogar lixo dentro do Parque
1
2,6
6,7
Sub total
15
38,5
100,0
Não mencionaram respostas
24
61,5
39
100,0
Evita a destruição da vegetação/
Vandalismo/Conserva o espaço
Ainda serve como esconderijo para
marginais/Estupros
Total
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Os percentuais mais significativos referentes às respostas das
pessoas entrevistadas quanto a questão da segurança que o muro do
PAB traz, são os seguintes: não teve nenhuma influência, 33,3%; evita a
destruição da vegetação, vandalismo e conserva o espaço, 26,7%; ainda
serve como esconderijo para marginais, estupros, 20,1%; melhoria no
policiamento, 13,4%; e evita jogar lixo dentro do Parque, com 6,7%.
99
Universidade da Amazônia
TABELA 16: Justificativas para quem acha que o muro do PAB melhora
o visual do seu entorno.
Justificativas
Frequências Percentuais Percentuais
válidos
Não teve nenhuma influência
3
7,7
27,3
Evita a destruição da vegetação/
Vandalismo/Conserva o espaço
2
5,1
18,2
Melhorou/Encobriu a mata aberta
2
5,1
18,2
Contribui para a limpeza em torno
do Parque
2
5,1
18,2
Precisa de manutenção/Não pode ser
abandonado
1
2,6
9,1
Evita poluir os lagos com lixo
1
2,6
9,1
Sub total
11
28,2
100,0
Não mencionaram respostas
28
71,8
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Para os entrevistados, 27,3% acham que o muro do PAB não influenciou na melhoria do visual do seu entorno; para 18,2% evita a destruição da vegetação, vandalismo e conserva o espaço; igual percentual
(18,2%) considera que melhorou, pois encobriu a mata aberta; e contribui para a limpeza em torno do Parque; ao passo que 9,1% mencionaram que precisa de manutenção/não pode ser abandonado; e a mesma
proporção diz que evita poluir os lagos com lixo.
Os resultados revelaram que, no geral, as maiores parte das
menções relativas ao muro do PAB foram classificadas como efeitos
socioambientais negativos (48,6%); contudo, as respostas que refletiram efeitos socioambientais positivos atingiram 32,7%. As menções classificadas como neutras alcançaram 18,7%.
b)
Efeitos socioambientais negativos
A sequência de tabelas a seguir trata de uma série de relações socioambientais das comunidades na APA com referência ao
muro do PAB.
100
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
TABELA 17: Efeitos socioambientais negativos trazidos pela construção do muro do PAB.
Justificativas
Frequências Percentuais Percentuais
válidos
Impede/Dificulta o convívio entre
homem e meio ambiente
3
7,7
18,8
Remanejou famílias para outros locais
3
7,7
18,8
Os moradores não podem fiscalizar
quem joga lixo
2
5,1
12,5
Provocou revolta dos moradores
2
5,1
12,5
Não evita invasões
1
2,6
6,3
Dificulta acesso ao PAB
1
2,6
6,3
Impediu a utilização dos pequenos
campos de futebol
1
2,6
6,3
Terminou o afeto com o PAB
1
2,6
6,3
Desestruturou o trabalho em conjunto
da comunidade
1
2,6
6,3
Prejudicou o acesso de pessoas
1
2,6
6,3
Sub total
16
41,0
100,0
Não mencionaram respostas
23
59,0
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Com relação às opiniões dos representantes das associações
comunitárias entrevistados, o muro representa a separação entre a
comunidade e o PAB, a tabela anterior aferiu para 18,8% delas, o muro
impede e/ou dificulta o convívio entre homem e meio ambiente, igual
percentual considera o muro sinônimo de remanejamento das famílias para outros lugares. Constata-se que atualmente, algumas famílias
que foram remanejadas não se acostumaram em outros locais e estão
procurando casas para retornar ao antigo bairro de moradia. Outros
12,5% afirmam que com o muro os moradores não podem fiscalizar
quem joga lixo no PAB.
Todavia, 59% não fizeram menção ao muro, podendo indicar indiferença ou mesmo distanciamento na relação entre morador e PAB.
101
Universidade da Amazônia
TABELA 18: Justificativas para quem acha que o muro do PAB dificulta
a entrada de pessoas.
Justificativas
Frequências Percentuais Percentuais
válidos
Não teve nenhuma influência
3
7,7
33,3
Impede o convívio entre homem e
meio ambiente
2
5,1
22,2
As pessoas precisam de autorização
1
2,6
11,1
As pessoas entram por outros lugares
1
2,6
11,1
Prejudica o acesso
1
2,6
11,1
As pessoas entram por uma boca de lobo
1
2,6
11,1
Sub total
9
23,1
100,0
Não mencionaram respostas
30
76,9
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
As principais razões para os entrevistados que acham que o muro
dificulta a entrada das pessoas foram: a inutilidade do muro para o fim
proposto, uma vez que 33,3% das respostas dadas mencionam não ter
havido nenhuma influência do muro com o intuito de dificultar a entrada de pessoas. Para 22,2%, o muro impede o convívio entre homem e
meio ambiente. E iguais percentuais (11,1%), consideram: as pessoas
precisam de autorização para a entrada; as pessoas entram por outros
lugares; prejudica o acesso; as pessoas entram por uma boca de lobo.
102
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
TABELA 19: Justificativas para quem acha que o muro do PAB afasta as
pessoas da comunidade do PAB.
Frequências Percentuais Percentuais
Justificativas
válidos
Remanejamento das famílias para outros
4
10,2
30,8
lugares/ Muitas casas iriam ficar
dentro do parque
Prejudica o livre acesso
2
5,2
15,4
Impede o convivio entre homem e meio
2
5,2
15,4
ambiente
O policiamento fez as pessoas se afastarem
2
5,2
15,4
/ quem estiver no local sem autorização
Não teve nenhuma influência
1
2,6
7,7
Alguns moradores retiravam o
1
2,6
7,7
sustento do PAB
Parentes que moravam próximos tiveram
1
2,6
7,7
que se separar
Sub total
13
33,3
100,0
Não mencionaram respostas
26
66,7
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Dentre as pessoas entrevistadas, as justificativas para o muro do
PAB afastar as pessoas da comunidade do PAB foram: remanejamento
das famílias para outros lugares/ muitas casas iriam ficar dentro do parque, com 30,8%; prejudica o livre acesso e impede o convívio entre
homem e meio ambiente; o policiamento fez as pessoas se afastarem/
quem estiver no local sem autorização, todas as respostas com 15,4%
cada. Com igual percentual (7,7%), estão as justificativas: não teve nenhuma influência; alguns moradores retiravam o sustento do PAB; parentes que moravam próximos tiveram que se separar, em virtude do
remanejamento.
103
Universidade da Amazônia
TABELA 20: Justificativas para quem acha que o muro do PAB provoca
revolta nos moradores.
Justificativas
Frequências Percentuais Percentuais
válidos
Indenizações são incompatíveis com o
valor do imóvel
7
17,9
43,8
Trouxe insatisfação, dificulta o acesso
3
7,8
18,9
Alguns moradores não têm consciência da
necessidade de proteção do PAB
1
2,6
6,3
Remanejou famílias para outros lugares
1
2,6
6,3
Acharam que os moradores iriam invadir e
poluir o Parque
1
2,6
6,3
A contaminação dos lagos por empresas continua
1
2,6
6,3
As pessoas têm que se identificar com o guarda
1
2,6
6,3
Não podem mais utilizar água da bica
1
2,6
6,3
Sub total
16
41,0
100,0
Não mencionaram respostas
23
59,0
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2005.
O principal fato que provoca revolta nos moradores em relação
ao muro do PAB diz respeito às indenizações incompatíveis com o valor
dos imóveis (43,8%); seguida da dificuldade de acesso ao interior do
PAB, com 18,9%; alguns moradores não têm consciência da necessidade
de proteção do PAB (6,3%); com iguais percentuais estão as seguintes
justificativas: remanejou famílias para outros lugares; acharam que os
moradores iriam invadir e poluir o Parque; a contaminação dos lagos
por empresas continua; as pessoas têm que se identificar com o guarda;
não podem mais utilizar água da bica.
a) Níveis de efeitos socioambientais
A Figura 22 a seguir aponta os níveis de efeitos socioambientais
positivos e negativos referentes as 104 respostas mencionadas pelas
pessoas entrevistadas sobre o muro do PAB.
104
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
FIGURA 22: Níveis de efeitos socioambientais.
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Os resultados revelam no geral, a maior parte, 48,6% das menções relativas ao muro do PAB foram classificadas como efeitos negativos. As respostas que refletiram efeitos positivos atingiram 32,7%. Enquanto as menções classificadas como neutras alcançaram 18,7%.
b) Relação entre os moradores e o PAB com a construção do muro
Nos dados das tabelas a seguir vê-se os tipos de relações estabelecidas entre os moradores do entorno e o PAB, antes e depois do muro.
105
Universidade da Amazônia
TABELA 21: A relação dos moradores antes da construção do muro do PAB.
Opiniões
Frequências Percentuais Percentuais
válidos
Acesso livre/ lazer
4
10,3
30,8
Retirada de madeira/ Animais/ Peixes/
Pássaros/ Frutas/ Água da bica, para
sobrevivência
3
7,7
23,1
Jogavam lixo doméstico no parque
1
2,6
7,7
Zelavam pelos pequenos campos de
futebol
1
2,6
7,7
Faziam plantios na área do PAB
1
2,6
7,7
As pessoas de fora da área poluíam
o PAB
1
2,6
7,7
Usavam a trilha do parque para
chegar no Ceasa
1
2,6
7,7
Realizavam coleta de lixo em torno
dos lagos, colocação placas informativas
1
2,6
7,7
Sub total
13
33,3
100,0
Não mencionaram respostas
26
66,7
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Baseados nas informações da Tabela 24 têm-se: acesso livre e
lazer (30,8%); retirada de madeira, animais, peixes, pássaros, frutas,
e água da bica, para sobrevivência, com 23,1%. Com igual percentual
de 7,7%, têm-se: jogavam lixo doméstico no parque; zelavam pelos
pequenos campos de futebol; faziam plantios na área do PAB; as
pessoas de fora da área poluíam o PAB; usavam a trilha do parque
para chegar ao Ceasa; realizavam coleta de lixo em torno dos lagos,
colocação placas informativas.
Veem-se as principais práticas agridem a flora e fauna sob a forma
de retirada de frutas e madeiras, captura de animais, atividade pesqueira
de pequeno porte e extração de materiais usados na construção civil.
No geral, os materiais depositados no parque são compostos
por resíduos sólidos que contribuem para a degradação ambiental,
uma vez que em sua maioria trata-se de material sem característica
biodegradável.
106
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
c) Tipos de lazer
Na consulta da Tabela 22 é possível conhecer os tipos de lazer
praticados dentro do PAB.
TABELA 22 : Tipos de lazer praticados dentro do PAB.
Tipos de lazer
Frequências Percentuais
válidos
Banho nos lagos e no igarapé
7
24,0
Caminhada
6
21,4
Churrasco com a família em torno do igarapé
6
21,4
Torneio de futebol nos pequenos
campos de futebol em finais de semana
6
21,4
Nenhum
2
7,1
Atividades educativas
1
2,6
Total
28
100
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Os resultados mostram que há várias práticas de lazer que ocorrem como os banhos nos lagos e igarapés, com 24%; as caminhadas, churrasco com a família e torneio de futebol, respectivamente com 21,4%.
É interessante perceber os tipos de lazer, praticados pelos moradores dentro do parque, sendo inviabilizados com a construção do
muro do parque. As caminhadas ainda podem ser feitas, constituindose um direito ao usufruto do espaço natural.
d) Opiniões dos moradores após construção do muro do PAB
Na tabela apresentada a seguir é possível verificar as respostas
dadas pelas pessoas entrevistadas, referentes às suas relações futuras
com o PAB depois da construção do muro.
107
Universidade da Amazônia
TABELA 23: Opinião dos moradores após construção do muro do PAB.
Opiniões
Frequências Percentuais
Afastará mais a comunidade do local
8
20,5
Haverá maior segurança, evitando vandalismo, ladrões
5
12,8
com o acesso restrito
Sem resposta
3
7,7
Irá impedir o lazer e a recreação da população
3
7,7
Vai diminuir a devastação, com área verde protegida
3
7,7
Haverá conflito c/ movimentos sociais, caso não respeite
3
7,7
moradores, sem participação popular democrática
Exigirá critérios para a entrada de pessoas no parque, sem
3
7,7
fiscalização vai ficar a mesma coisa
Boa, garantindo que seja utilizado pela comunidade
2
5,2
Não sabe
2
5,1
Deve ser feito um curso de formação para os moradores,
2
5,2
sem conscientização será uma relação s/ respeito e proteção
Ótima, protegendo os lagos protegemos nós mesmos
1
2,6
Aos poucos as pessoas vão ocupar e fazer casas
1
2,6
Se não houver acesso aos pequenos campos aumentará a
1
2,6
malandragem na área
Será melhor, se as pessoas estiverem conscientes da
1
2,6
importância da proteção do PAB
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Frente aos resultados, uma resposta foi mais significativa, a de
que o muro afastará mais a comunidade do local dificultando a relação
comunidade–parque (20,5%), outro ponto é que haverá maior segurança, evitando vandalismo, ladrões com o acesso restrito (12,8%). Na seqüência, com 7,7% têm-se: sem resposta; irá impedir o lazer e a recreação da população; vai diminuir a devastação, com área verde protegida;
haverá conflito c/ movimentos sociais, caso não respeite moradores,
sem participação popular democrática; exigirá critérios para a entrada
de pessoas no parque, sem fiscalização ficará a mesma coisa. Com percentual de 2,6% ficaram as seguintes opiniões: ótima, protegendo os
lagos protegemos nós mesmos; aos poucos as pessoas vão ocupar e
fazer casas; se não houver acesso aos pequenos campos aumentará a
malandragem na área; será melhor, se as pessoas estiverem conscientes da importância da proteção do PAB.
108
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Os resultados dos efeitos socioambientais positivos e negativos
identificados pelos entrevistados, referente à construção tanto do muro
do PAB quanto da Av. 1º de Dezembro (atual Av. João Paulo II), Sirkis
(2003) enfatiza como desafio ecológico da cidade de concreto, asfalto e
vidro, que não é separada da natureza, mas “natureza transformada, um
novo ecossistema integrado, modificado do ambiente natural, mas não
está fora dele imune aos seus ciclos, dinâmicas e reações” (2003, p.215).
Constata-se, é nesse ambiente transformado que “a criação do homem
interage incessantemente, para o bem ou para o mal, com o ambiente
construído que o rodeia e envolve” (ibidem, p.216; grifos meus).
4.3 SIGNIFICADOS SOCIOAMBIENTAIS NO ENTENDIMENTO DOS DIRIGENTES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
Neste tópico serão tratadas as singularidades acerca da busca de
significados. Constitui-se um elemento básico de natureza humana,
atenta Capra (2003, p.31), visto que “temos uma tendência inata a dar
um sentido às nossas experiências, a buscar significados. O cérebro não
gosta de lidar com peças isoladas da informação”. Deduzindo-se, o significado é a experiência de um contexto no qual cada indivíduo está
inserido, em um ambiente, espaço e comunidade.
Torna-se de fundamental interesse saber o entendimento dos
entrevistados no conjunto de significados, relacionados aos níveis de
informação que possuem quanto: movimento social urbano, educação
ambiental, consciência ambiental, área de proteção ambiental e participação social, no tocante ao espaço em que vivem como detentores do
saber. Considerando-se, mesmo que analfabetos no sentido formal, as
pessoas detêm um saber fantástico, como evidencia Gonçalves (2002)
em contraposição ao pressuposto de que a população “não sabe”.
4.3.1 Significado de movimento social urbano
Vê-se que o significado atribuído ao movimento social inclui:
organização da comunidade, participação popular, reivindicação de direitos (saúde, escola, segurança, lazer, alimentação, entre outros) para
melhoria das condições de vida das pessoas e da comunidade no bairro
onde estão inseridas.
Tomando-se a concepção de movimento social expressa pelos
entrevistados, verificou-se que estão implícitas a sensibilização e a
mobilização de pessoas, grupos e comunidades, os quais se reúnem,
dialogam e encaminham questões reivindicáveis, , ao poder público.
109
Universidade da Amazônia
De certa forma, há uma conexão entre o significado de movimento social urbano, no saber dos entrevistados, com o conceito formulado por Ammam (1999), o qual representa uma ação coletiva de
caráter contestador, no âmbito das relações sociais de produção na cidade, onde os problemas de bairro nascem.
Apropriando-se da noção de formação das “novas identidades
coletivas” que foram construídas em torno de múltiplas expressões:
carências comuns, defesa comunitária ou cultural, incluindo-se gênero,
etnia, ambiental e de direitos humanos (SCHERER-WARREN, 1996, p.15).
TABELA 24: Significado de Movimento Social Urbano.
Significados
Frequências Percentuais
Comunidade reunida/Grupo organizado que reivindica
24
62,4
por direito social e melhorias do bairro onde vive
Organização/Participação popular p/ crescimento
3
7,7
e desenvolvimento
Articulação/Mobilização de entidades p/ melhores
3
7,7
condições de vida, lazer, alimentação
Trabalho social voluntário na comunidade
c/ palestras, encontros, oficina, formação, cultura
3
7,7
e repasse de conhecimentos
União entre pessoas por meio do diálogo
2
5,1
Encontro comunitário para benefício de todos
1
2,6
Reunião p/ tomar conhecimento de programas,
atividades sociais
1
2,6
Eixo de transição p/ conscientizar a sociedade por
1
2,6
um mundo melhor
Movimento de pressão popular p/ superação da
1
2,6
exclusão social
Não sabe
1
2,6
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
A resposta constatada foi: comunidade reunida/grupo organizado que reivindica direito social e melhorias para o bairro onde vive, com
62,4%; organização/ participação popular para crescimento e desenvolvimento; trabalho social voluntário na comunidade c/ palestras, encontros,
oficina, formação, cultura e repasse de conhecimentos, com 7,7%. E com
110
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
o mesmo percentual: articulação/mobilização de entidades p/ melhores
condições de vida, lazer, alimentação com 7,7%. Na sequência, com 5,1%
têm-se: união entre pessoas por meio do diálogo, seguidos com igual
percentual de 2,6: encontro comunitário para benefício de todos; reunião p/ tomar conhecimento de programas, atividades sociais; eixo de
transição p/ conscientizar a sociedade por um mundo melhor; movimento de pressão popular p/ superação da exclusão social.
Pode-se considerar que tanto no estudo de Amman (1991)
quanto no de Scherer-Warren (2002), um dos pontos em comum do
movimento social urbano é a contestação, no âmbito de relações de
produção na cidade. Assim, as reivindicações dos cidadãos acerca de
questões fundamentais, cujos valores e práticas socioambientais são
construídas na memória e na ação coletiva, nas relações entre pessoas
na família e na comunidade.
4.3.2 Significado de educação ambiental
Na Tabela 25 vê-se o que as pessoas entrevistadas consideraram
significar educação ambiental.
TABELA 25: Significado de educação ambiental.
Significados
Frequências Percentuais
Meio p/ qual se busca a conscientização para proteção
11
28,2
ambiental
Respeito ao meio ambiente, não poluindo, não jogando
11
28,2
lixo, e não contaminando
Educar o povo para preservação do meio ambiente,
7
18,2
política pública que todos devem conhecer
Preservar áreas de proteção ambiental
3
7,7
Proteção da vida presente para garantir o futuro
2
5,2
da humanidade
Preparar a criança na família sobre cuidados c/ meio
2
5,2
ambiente, zelando para que seja digno de moradia
Conservar a saúde das pessoas que vivem no meio ambiente
1
2,6
Não destruir e desmatar floresta
1
2,6
Não sabe
1
2,6
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
111
Universidade da Amazônia
Para 28,2% dos entrevistados, a educação ambiental significa
meio pelo qual se busca conscientização para proteção ambiental; e
igual percentual diz respeito ao meio ambiente, não poluído e não contaminado. Para 18,2%, significa educar o povo para preservação do meio
ambiente, política pública que todos devem conhecer. 7,7% consideram preservar áreas de proteção ambiental. Com igual percentual (5,2%),
proteção da vida presente para garantir o futuro da humanidade; e preparar a criança na família sobre cuidados c/ meio ambiente, zelando
para que seja digno de moradia. Na sequência, com 2,6% cada, conservar a saúde das pessoas que vivem no meio ambiente; e não destruir e
desmatar floresta.
Verifica-se, por meio das respostas, o estabelecimento de uma
articulação de palavras que dá sentido pedagógico à educabilidade,
enquanto qualidade de educar: meio, processo, princípio, participação,
proteção de vida presente e futura, incluindo-se a preservação da criança na família para os cuidados com o meio ambiente. Sintetiza o significado da educação ambiental como fator essencial para a formação do
cidadão, constitui a aproximação de idéias expressas pelos dirigentes
acerca da educação ambiental.
Sobre educação ambiental, Reigota (1996) descreve que ela implica na prática de utilização racional dos recursos naturais com participação dos cidadãos, tanto nas discussões quanto nas decisões sobre as
questões ambientais.
Educação ambiental a partir do conjunto de significados é constituída do próprio conhecimento da complexidade ambiental, fundada
nos valores cultural, consciência, respeito, conhecimento, saber ambiental de cada comunidade. No entendimento dos entrevistados, a conscientização permite uma aproximação reflexiva do conhecimento
entre o que deve e o que não deve em relação às práticas de uso dos
recursos naturais.
a) Conhecimentos de educação ambiental colocados em prática
Na tabela seguinte pode-se notar os conhecimentos que foram
postos em prática a partir da participação dos entrevistados em eventos
de educação ambiental.
112
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
TABELA 26: Conhecimentos de educação ambiental
colocados em prática.
Tipos de conhecimentos
Frequências Percentuais
Repasse de informações sobre coleta e reciclagem de lixo
21
53,8%
Informações sobre a proteção aos lagos na APA-Belém
5
12,8%
Cuidados com o desperdício de água
4
10,2%
Sem resposta
4
10,2%
Motivação a participação dos moradores/ encontros
3
7,7%
na própria comunidade
Explicações sobre prevenção de doenças
1
2,6%
Divulgação da cultura popular
1
2,6%
Total
39
100%
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Dos conhecimentos adquiridos pelos entrevistados e colocados
em prática, destaca-se o repasse de informações sobre a coleta e reciclagem de lixo, com 53,8%; informações sobre a proteção aos lagos na
APA-Belém, com 12,8%; cuidados com o desperdício da água com 10,2%;
10,2% não apresentaram resposta; 7,7% indicaram motivação a participação dos moradores/ encontros na própria comunidade; 2,6% citaram
explicações sobre prevenção de doenças e divulgação da cultura popular, respectivamente.
Na concepção de Paulo Freire (1980), conscientização envolve a
práxis, o ato ação-reflexão, unidade dialética que potencializa os indivíduos a fazer as transformações na realidade, enquanto construtores
de sua história. Nesse sentido, é preciso refletir para agir.
Nessa conexão, verifica-se nas respostas o repasse maior de
conhecimentos adquiridos recaiu nas informações fornecidas às outras
pessoas sobre o lixo e reciclagem. Isso é provável que seja um dos problemas mais evidentes nas comunidades. O desperdício de água, sem
dúvida, é uma preocupação: a perda que representa para quem paga
pelo consumo de água tratada. Em menores percentuais foi focada a
motivação para participação dos moradores; as informações sobre proteção dos lagos, em igual percentual; prosseguindo a prevenção de doenças, divulgação da cultura popular, incluindo as crianças. Entretanto,
deduz-se que os que não responderam não utilizaram a informação
para propagar o conhecimento adquirido.
113
Universidade da Amazônia
A informação é um instrumento potencializador valioso de transmissão de conhecimentos (oral, escrita e áudiovisual), amplia as possibilidades de leitura crítica da realidade, contribuem na reflexão, decisão e ação (SARMENTO, 2005, p.32).
A tabela a seguir apresenta as recomendações à educação ambiental dimensionadas pelos dirigentes comunitários no que diz respeito
à elaboração de programas, voltados à educação ambiental.
TABELA 27: Recomendações à educação ambiental comunitária.
Sugestões
Frequências Percentuais
Seminários/palestras sobre preservação ambiental
15
38,5%
Realização de oficinas sobre coleta seletiva de lixo
10
25,6%
Caminhada ecológica aos lagos
4
10,2%
Sem resposta
3
7,7%
Construção de praça pública para permitir acesso ao verde
3
7,7%
Utilização das quadras esportivas existentes nas escolas
1
2,6%
Inserção de jovens da comunidade em atividades de
conservação ambiental
1
2,6%
Criação alternativas de geração de renda para jovens
1
2,6%
Realização de semana ecológica com teatro, cursos e oficinas
1
2,6%
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
No conjunto de sugestões às recomendações de educação ambiental comunitária apresentadas pelos entrevistados, destaca-se os
seminários e as palestras sobre preservação ambiental, com 38,5%; seguidas pela realização de oficinas sobre coleta seletiva de lixo, com
25,6%; 10,2% indicaram as caminhadas ecológicas aos lagos; 7,7% não
apresentaram sugestões; e 7,7% sugerem a construção de praça pública
para permitir acesso ao verde. Com 2,6%, respectivamente foram citados: utilização das quadras esportivas existentes nas escolas; inserção
de jovens da comunidade em atividades de conservação ambiental;
criação de alternativas de geração de renda para jovens; e realização de
semana ecológica com teatro, cursos e oficinas.
114
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
4.3.3 Significado de conscientização ambiental
Na sequência, a Tabela 28 apresenta dados sobre conscientização ambiental do ponto de vista das pessoas entrevistadas.
TABELA 28: Significado de Conscientização Ambiental.
Significados
Frequências Percentuais
Saber cuidar/Proteger/Preservar/Preocupar
13
33,3
c/ meio ambiente
Saber respeitar o meio ambiente, a partir da
5
12,8
reflexão, ação
Conhecimento das consequências do
5
12,8
desmatamento, poluição
Não jogar lixo nos locais proibidos/Manter a área limpa
4
10,3
Política de integração entre o ser humano e seu meio
4
10,3
Não sabe
4
10,3
Tentar mudar o que está errado/ Formação de
2
5,2
grupos para lutar pela causa ambiental
Consciência de que a casa é o meio ambiente/
2
5,2
educar os filhos para preservar
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
Segundo 33,3% dos entrevistados, o sentido de conscientização
ambiental é saber cuidar, proteger, preservar e se preocupar com o meio
ambiente; já para 12,8% é saber respeitar o meio ambiente, a partir da
reflexão, ação; o mesmo percentual considera o conhecimento das conseqüências do desmatamento e poluição. Para igual percentual, 10,3%
cada, significa não jogar lixo em locais proibidos, manter a área limpa;
política de integração entre o ser humano e seu meio; não sabe, denotando uma dificuldade de entendimento. Para 5,2%, respectivamente,
significa: tentar mudar o que está errado/ formação de grupos para lutar pela causa ambiental; consciência de que a casa é o meio ambiente/
educar os filhos para preservar.
A conscientização enquanto elemento pedagógico visa compreender as contradições das relações sociais presentes na realidade dos
dirigentes de associações comunitárias, propiciando a reflexão crítica
sobre os problemas individuais e coletivos (SOUZA, 1993).
115
Universidade da Amazônia
Esse entendimento passa pelos valores, ações políticas e educativas; porém, demonstra limitações ao considerar o desafio do processo de conscientização como ato de ação-reflexão ‘práxis’, em que as
pessoas refletem, analisam, propõem, criticam, discutem, decidem,
encaminham e agem na comunidade em que vivem, participando de
sua base associativista, no enfrentamento de soluções para as necessidades coletivas. A conscientização é expressa na forma de participação.
4.3.4 Significado de Área de Proteção Ambiental (APA - Belém)
A tabela abaixo aponta os significados sobre proteção ambiental.
TABELA 29: Significado de Área de Proteção Ambiental.
Significados
Frequências
Percentuais
Preservação de flora/ Fauna/Lagos/Rios
14
36,4
Proteger área importante para moradores
5
13,0
Local preservado para a comunidade
3
7,8
/beneficia milhares de pessoas
Área verde protegida por conter elementos
3
7,8
essenciais
Política pública ambiental voltada à proteção
2
5,1
do meio ambiente
Proteção do meio ambiente e da saúde
2
5,1
Área preservada que recebe visitantes
2
5,1
previamente esclarecidos
Área de significada extensão que pertence ao
2
5,1
município, precisa autorização p/ usar
Área que não deve ser poluída
2
5,1
Lugar de vida pura, para se apreciar as belezas
1
2,6
da natureza
Área que pertence à nação, administrada pelo
1
2,6
governo estadual
Preservação de área verde que não sofreu
1
2,6
a ação humana
Não sabe
1
2,6
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
116
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
De acordo com as respostas, proteção ambiental exprime preservação de flora e fauna, lagos e rios (26,4%); e proteção de área importante para os moradores (13%). Local preservado para a comunidade/beneficia milhares de pessoas; e área verde protegida por conter
elementos essenciais, ambas com 7,8%.
É interessante a concentração de respostas sobre o significado
de APA: política pública ambiental voltada à proteção do meio ambiente; proteção do meio ambiente e da saúde; área preservada que recebe
visitantes previamente esclarecidos; área de significada extensão que
pertence ao município, precisa autorização p/ usar; área que não deve
ser poluída, com 5,1% cada.
No entendimento de 2,6%, cada, significa: lugar de vida pura
para se apreciar as belezas da natureza; área que pertence à nação,
administrada pelo governo estadual; preservação de área verde que
não sofreu a ação humana.
Percebe-se nas respostas apresentadas, o entendimento confuso que se tem de APA, quanto aos seus aspectos físicos, legais e institucionais. No entanto, para a maioria dos entrevistados APA é concebida, conforme a legislação brasileira (BRASIL, 1996), como área que precisa ser protegida “para assegurar bem-estar das populações humanas”,
submetida à modalidade de manejo.
Na APA-Belém, se encontra o PAB (Unidade de Conservação de
Uso Sustentável), objeto de interesse do Fórum dos Lagos (movimento
social), cuja luta dos envolvidos é pela qualidade dos recursos hídricos,
o que implica na participação das populações locais na gestão dessa UC.
Verifica-se, que os dirigentes reconhecem a APA como área pública,
que deve ser protegida pela população para a garantia da biodiversidade e da qualidade da água.
Parece existir um equívoco sobre a posse da área do PAB. Na
verdade não pertence ao Município de Belém, mas ao Estado do Pará,
em área da COSANPA, administrada pela SECTAM, desde a sua criação em 1993.
Gonçalves (2002) contesta a radicalidade da idéia de UC em que
a população fica excluída, quando deveria ser a protagonista da gestão
de recursos naturais, evitando-se o que aconteceu na criação de vários
parques, com a expulsão da população que morava há anos.
No caso do PAB, a saída da população veio após a sua criação,
evidenciando a contradição “da variável antropológica e sociológica, ou
seja, o ser humano com sua cultura” (GONÇALVES, 2002, p.148).
117
Universidade da Amazônia
4.3.5 Significado de participação social
A Tabela 30 apresenta os significados atribuídos à participação
social.
TABELA 30: Significado de participação social.
Significados
Frequências Percentuais
Articulação/ Mobilização de pessoas sem preconceito
de classe, com respeito, para questionar, reivindicar e
18
46,8
propor melhorias sociais
Conscientização da comunidade c/ relação a interesses
6
15,6
e necessidades
Forma de contribuir para o crescimento da comunidade
5
13,0
/ Luta c/ compromisso, coragem e responsabilidade coletiva
Reuniões para elaborar planos/ ações p/ o
desenvolvimento da comunidade/ União de forças para
4
10,4
uma vida melhor
Reunião de pessoas da comunidade em eventos
2
5,2
Não sabe
2
5,2
Atuar junto aos jovens em situação de risco e famílias
1
2,6
da comunidade
Contato com os problemas da comunidade voluntariamente
1
2,6
Total
39
100
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
A principal resposta aponta a participação social como a articulação/mobilização dos moradores para reivindicar melhorias no bairro,
com 46,8%. A consciência da comunidade com relação a interesses e
necessidades aparece com 15,6%. Fica evidente a constatação de participação social, como forma de contribuir para o crescimento da comunidade/ lutar com compromisso, coragem e responsabilidade coletiva,
com 13%; seguido por reuniões para elaborar planos/ ações direcionadas ao desenvolvimento da comunidade/ união de forças para uma vida
melhor, com 10,4%. Enquanto a reunião de pessoas da comunidade em
eventos e não sabe, ficou com 5,2%. E apenas 2,6%, cada, aludiram atuar
junto aos jovens em situação de risco e famílias da comunidade; e contato com os problemas da comunidade voluntariamente.
118
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Esta análise revela os significados expressos da participação social em que está inserido o morador na APA–Belém, reflete vivência, cultura, valores e relações socioambientais. Desse modo, é possível concluir
que os moradores se articulam em associações comunitárias, em base
local, cujas questões de interesses imediatos são motivadoras.
A participação é um processo educativo expresso na conscientização, organização e capacitação da população, relacionada ao contexto de
realidade em que se encontra inserida. Esses são componentes essenciais ao trabalho das associações comunitárias, como expressa Souza (2002).
No campo da participação social, pode-se inferir uma série de
atitudes relacionadas a participação política como por exemplo: o ato
de votar, a presença em manifestações públicas, entre outras.
a) Participação Social em Eventos
TABELA 31: Participação em eventos, dentro e fora de sua comunidade.
Participação em eventos
Frequências Percentuais
Orçamento Participativo
8
20,5
Congresso da Cidade
7
17,9
Eventos relacionados à cultura/carnaval/folclore
6
15,4
Fórum do Lagos/Cepepo
5
12,8
Participa constantemente dos eventos religiosos
4
10,3
Cursos/oficinas/encontros/caminhada voltada à
educação ambiental
3
7,7
Eventos de lutas sociais, conscientização/formação social
2
5,1
Congresso da Criança e da Juventude
2
5,1
Fórum da Saúde
1
2,6
Fórum Social Mundial
1
2,6
Total
39
100,0
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
É importante ter em vista, que os entrevistados são protagonistas quanto às decisões que estão ao seu alcance quanto a participação
em eventos referentes à sua própria comunidade. É notável que a maior participação registrada (20,5%) foi no Orçamento Participativo, instância deliberativa que democratiza as ações do governo, uma vez que
119
Universidade da Amazônia
o cidadão participa na definição de prioridades e na fiscalização da aplicação de recursos oriundos do orçamento do município. Há ainda os que
participaram do Congresso da Cidade (17,9%). Outros eventos, dos quais
15,4% das pessoas entrevistadas participaram, referem-se às atividades culturais (carnaval, e danças folclóricas).
É interessante perceber a participação de 12,8% no Fórum dos
Lagos, assessorado pela CEPEPO, numa articulação das associações comunitárias no movimento social com interesse ambiental em defesa
dos mananciais do Utinga (lagos Bolonha e Água Preta), e participação
em eventos religiosos, mencionado por 10,3%.
Cursos/oficinas/encontros/caminhadas voltadas à educação
ambiental foram citados por 7,7% dos entrevistados, além de eventos
de lutas sociais, conscientização/formação social, dos quais participaram 5,1%; com igual percentual foi citado o Congresso da Criança e da
Juventude. Foi citada ainda a participação do Fórum da Saúde e Fórum
Social Mundial por 2,6%, cada.
A participação política, de acordo com Moreira Neto (1992), aproxima os setores da sociedade no acompanhamento das ações do Estado
no controle da legalidade, de legitimidade e de licitude. Trata-se do
direito de indivíduos e grupos conscientes de seu papel social e político
de influir nas decisões sobre seus interesses comunitários. Vêem-se
oportunidades de exercício de poder das associações comunitárias receberem informações públicas para manifestarem-se, tomando iniciativas, fiscalizando e acompanhando assuntos de interesse coletivo.
FIGURA 23: Participação da equipe de
pesquisa em evento da Área de Proteção
Ambiental de Belém, dez. 2005.
120
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Em geral, observa-se a participação dos entrevistados em eventos distintos no âmbito político, social, ambiental, econômico, cultural,
religioso, saúde, movimento social, realizados no espaço comunitário e
fora dele. Esses dados revelam que as pessoas de uma comunidade
quando são motivados por interesses próprios ou do coletivo tomam
suas próprias decisões.
b) Participação Social em Atividades de Educação Ambiental
A educação ambiental envolve a construção de valores sociais,
conhecimentos e atitudes das pessoas, da coletividade para a conservação e/ou preservação do meio ambiente. E para que haja, na prática,
ações que contribuam para essa finalidade, é preciso de informações à
compreensão e ao conhecimento das diversas temáticas ambientais.
Dias (2001) afirma que para as pessoas participarem de atividades de
educação ambiental são necessários três componentes fundamentais:
sensibilização, motivação e decisão; permitindo, ainda, ampliar o espaço de participação social nas questões ambientais.
FIGURA 24: Participação em atividades de educação ambiental.
Fonte: Pesquisa de campo, 2005.
121
Universidade da Amazônia
Mesmo considerando o que mostra a Figura 24, a maioria dos
entrevistados (76,3%) respondeu ter participado de atividades de educação ambiental. Constitui dado significativo alguns dirigentes terem
maior envolvimento com educação ambiental, destacando-se o Centro
Comunitário Nossa Senhora de Nazaré e a Associação de Moradores do
Bairro Castanheira.
Vale ainda ponderar o sentido da participação política de cidadãos como um dos princípios fundamentais de educação ambiental para
a compreensão da utilização de recursos naturais, levando em conta os
valores culturais e as atitudes pessoais como resposta aos problemas
sócio-ambientais.
FIGURA 25: Atividades participadas em educação ambiental.
Fonte: Pesquisa de campo, 2004/2005.
A atividade mais citada foi a caminhada, com 25%; cursos e encontros, ambos com 19,2% e seminário, com 17,3%, oficinas com 15,4%;
além de outras atividades com 3,8%.
As atividades de educação ambiental que os entrevistados participaram tiveram as seguintes instituições promotoras:
• Cursos: multiplicadores ambientais (CEPEPO); agentes ambientais (FUNVERDE); culinária regional (COEP); organização social (Banco do Povo).
122
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
• Encontros: gestão ambiental participativa (UNAMA); Fórum dos Lagos (CEPEPO).
• Seminários: cultura amazônica e políticas públicas (Prefeitura de
Belém); recursos hídricos (CEPEPO).
• Oficinas: fotografia artesanal (UNAMA); aprendendo com a natureza
(UNAMA); reciclagem (Curro Velho).
• Caminhadas: Parque Ambiental de Belém, Museu Paraense Emílio Goeldi.
• Palestras: Cidadania e Meio Ambiente (UNAMA); Conhecendo a Comunidade (UNAMA); Lixo: problema e solução (UNAMA); Proteção
do Parque (BPA).
Verificou-se que a maioria das atividades de educação ambiental
foi realizada no BPA, com parceria institucional dos promotores desses
eventos, devido o BPA encontrar-se dentro do PAB e oferecer boas instalações físicas com auditório, carteiras e equipamentos audio-visuais.
Como pode se verificar são diversas as entidades e os eventos,
voltados à educação ambiental; nesse sentido, o PAB foi a entidade que
mais promoveu esse tipo de atividade. Na consulta de tabela específica, constatamos que 96,7% das pessoas que participaram dos cursos
colocaram o que aprenderam em prática.
c) Atividades de educação ambiental realizadas durante esta pesquisa
Em duas oficinas de educação ambiental, realizadas pela equipe
de pesquisadores em parceria com as comunidades envolvidas, contouse com a participação de crianças, adolescentes e adultos (professores e
coordenadores de grupos), moradores na área de influência das obras
públicas, mencionadas no item 4.2. As oficinas aconteceram em períodos
comemorativos a Semana do Meio Ambiente, no mês de junho, dos anos
de 2004 e 2005, no Batalhão de Polícia Ambiental – BPA, em parceria com
esta corporação militar, dentro do Parque Ambiental de Belém.
Na primeira oficina, utilizou-se a dinâmica “Painel Coletivo”,
objetivando a produção de desenhos e pinturas em cartazes sobre aspectos físicos, ambientais e sociais na área de abrangência das obras em
construção. Participam desta oficina 48 pessoas, sendo 35 crianças e
adolescentes do Grupo Verde do Centro Comunitário Nossa Senhora de
Nazaré, responsáveis pela criação do “painel coletivo”, que chamou a
atenção pela reprodução do olhar de quem está vivenciando essas transformações, conforme ilustra as figuras a seguir.
123
Universidade da Amazônia
FIGURA 26: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004.
FIGURA 27: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004.
124
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
FIGURA 28: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004.
FIGURA 29: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004.
125
Universidade da Amazônia
FIGURA 30: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004.
FIGURA 31: Painel coletivo, Grupo Verde, jun. 2004.
126
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
Observou-se por meio do “painel coletivo”, dois momentos representativos de situações distintas: a primeira é caracterizada pelo
ambiente natural e o construído antes da realização das obras públicas
enfocadas, o segundo momento apresenta o ambiente imaginado com
suas modificações, após a conclusão das obras em questão.
Destacam-se os fatores que compõem o meio ambiente, compreendendo fatores abióticos, bióticos e cultura humana.
• Fatores Abióticos:
Ar – antes despoluído, saudável; depois poluído pela fumaça,
gases e poeira, transformando em paisagem cinzenta.
Solo – antes com cobertura vegetal, grama; depois com cobertura asfáltica, assoreado pelas chuvas.
Água – antes limpa no pequeno Lago Mariana, sob cuidado dos
moradores; depois abandonado e assoreado sem permissão para o seu uso.
• Fatores Bióticos:
Flora – antes com abundância e diversidade de espécies, incluindo as frutíferas, plantadas por moradores que usufruíam na coleta de
frutos (açaí, banana, cacau, cupuaçu); depois sem condições de utilização.
Fauna – antes com a presença constante de insetos e animais;
depois afastamento destes para o interior do Parque.
• Fatores Culturais:
Lazer – antes espaço físico destinado ao campo de futebol (uma
prática com forte representação em suas vidas); depois a avenida ocupou o espaço sem outra alternativa para práticas esportivas.
Transporte / Tráfego – antes trafegavam a pé ou de bicicleta;
depois com a avenida o intenso tráfego de veículos facilitará a ocorrência de acidentes com animais e pessoas.
Segurança – antes os familiares tinham pouca preocupação com
os filhos; depois a preocupação será maior.
Residênicas – antes com construções simples, portas abertas;
depois casas pintadas, algumas com dois andares, portas e janelas fechadas.
127
Universidade da Amazônia
As atividades humanas contribuem na modificação do habitat
dos seres vivos. No ambiente urbano a pressão da ocupação do espaço
constitui-se estratégia de sobrevivência reaprender a compatibilizar o
atendimento das necessidades sociais e econômicas com as necessidades de conservação do ambiente e dos recursos naturais.
A segunda oficina de educação ambiental “Aprendendo com a
Natureza”, contou com 41 participantes, sendo 30 adolescentes dos
bairros Curió-Utinga, Souza e Castanheira, professores e coordenadores, representantes das associações comunitárias inseridas nesta pesquisa. A oficina teve como objetivo possibilitar a articulação e a interação de pessoas, por meio da habilidade manual na arte com cartões
reciclados, desenvolvendo a capacidade criativa, constituindo uma
possibilidade de geração de renda. Esta atividade contou com a parceria da Associação Amigos do Museu Goeldi, cedendo uma instrutora.
Tal atividade chamou atenção para o desperdício, a necessidade de
reaproveitar, reciclar os resíduos cujo destino seria o lixo. A oficina foi
realizada nas instalações do BPA. Esta atividade de educação ambiental traduziu-se em mais um estímulo aos participantes a vontade de
criar, a partir do cenário real apresentado pelo Parque e as comunidades para os moradores.
128
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
5
RECOMENDAÇÕES DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PARA AS ASSOCIAÇÕES
COMUNITÁRIAS NA
APA-BELÉM
C
omo resultado da motivação inicial que impulsionou e despertou
o compromisso do grupo desta pesquisa de apresentar uma proposta de educação ambiental com perspectiva de ser operacionalizada, por meio da educação formal (escolas) e da educação informal
(associações comunitárias, ONG’s).
As recomendações de educação ambiental estão embasadas
nos problemas identificados pelos dirigentes de associações comunitárias, incluindo-se: falta de implementação de política pública de EA;
desinformação da comunidade; falta de comunicação; pouca participação dos atores sociais, descompromisso dos educadores com as
questões socioambientais; desqualificação das pessoas para trabalhar os temas: água, poluição, resíduos sólidos e reciclagem.
O entendimento do EA como processo que busca despertar a
preocupação individual e coletiva para as questões ambientais, comunicação, por meio do acesso à informação, contribuindo para a sensibilização e formação de consciência crítica ao enfrentamento das situações num contexto de mudanças.
Parte-se da premissa de que se deve preparar as pessoas desde
o Ensino Fundamental até o Superior, pois é preciso agilizar, capacitar,
treinar e educar para o compromisso de zelar pelo ambiente sadio.
As diversas temáticas: água, resíduos sólidos, poluição, contaminação, fauna, flora, precisam ser dialogadas, entendidas, conhecidas,
compreendidas por meio da informação e da comunicação para se ter a
noção do que estes elementos representam na vida dos seres vivos.
Para as pessoas participarem de algumas atividades na escola
ou na comunidade é preciso que sejam sensibilizadas, motivadas, decididas e interessadas na solução das questões socioambientais de sua
comunidade, bairro e cidade.
129
Universidade da Amazônia
Dessa forma, é preciso envolver professores e alunos de escolas
públicas e particulares. Preparar os professores para evidenciar a realidade comunitária na qual está inserida a escola, desenvolvendo nos
alunos a compreensão quanto a preservação e conservação dos recursos naturais.
Educação ambiental envolve conhecimentos teóricos e práticos; não se pode ignorar os problemas ambientais, os impactos da poluição na vida humana. Entende-se que cada situação envolve uma estratégia pedagógica.
O entendimento de EA passa pelo conhecimento preliminar dos
seus princípios fundamentais: cooperação, construção coletiva de idéias; participação integrada de diferentes atores sociais nas tomadas de
decisões; respeito às diversidades cultural e social; rompimento de preconceitos, solidariedade; exercício ético, aceitação do novo; quebra de
antagonismos.
Cabe ao educador ambiental (formal e informal):
• estabelecer a relação socioambiental com o cotidiano do aluno no
contexto da comunidade onde está situada a escola;
• levantar a problemática socioambiental vivenciada;
• priorizar as situações problemas para efeitos de soluções;
• envolver famílias, igrejas, escolas, grupos folclóricos, associações
de bairros, grupos de idosos, movimentos sociais, comerciantes,
entidades governamentais, entre outros;
• desenvolver a criatividade dos grupos na construção coletiva de projetos de EA com respostas às questões que se queira resolver: poluição, reciclagem, arborização, trânsito, entre outras;
• considerar os valores e as atitudes humanas como respostas aos problemas socioambientais.
As estratégias metodológicas utilizadas para o desenvolvimento de atividades de EA, na escola, na comunidade de bairro, dependem
das diferentes atividades. Trabalha-se com fantoches, painéis interativos, mostra de vídeo, formação de grupos de discussão, exposição de
idéias, relato de experiências, música; teatro; dança; jogos, poesias,
visitas aos locais de mananciais; visitas em postos e empresas de reciclados; caminhadas em trilhas; plantio de mudas de árvores; entrevistas; comentários; reportagens de jornais; artigos de revistas; oficinas;
cursos; treinamentos; reflexão sobre os problemas evidenciados; se130
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
minários; palestras; encontros, autoreflexão; diálogo; mural; histórias
relacionadas sobre um tema ambiental; entrevistas com pessoas antigas da comunidade; observação; fotos; produção de material de EA.
Tais estratégias metodológicas têm como grande objetivo redescobrir a realidade e entender as implicações físicas, sociais, culturais e econômicas no ambiente urbano para a tomada de ações refletidas e orientadas na melhoria da qualidade de vida.
Dessa forma, para melhor sistematizar a situação socioambiental identificada nas associações citadas no contexto de cada realidade
de bairro apresenta-se as seguintes estratégias metodológicas.
SITUAÇÃO
IDENTIFICADA
 Meio
Ambiente
- Pouca
compreensão do
meio ambiente.
OBJETIVO
RESULTADOS
ATIVIDADES
ESTRATÉGIAS
DESEJADO
ESPERADOS
PRINCIPAIS
METODOLÓGICAS
 Possibilitar
 Nível de
 Realização de  Reuniões grupais,
conhecimento
conhecimento
eventos sobre
encontros,
s aos
dos moradores
a
seminários nas
comunitários
ampliado para a
complexidade
associações
sobre noções
importância do
do meio
comunitárias e
básicas de
uso racional dos
ambiente que
escolas.
meio
recursos
envolve os
 Acordos,
ambiente (ar,
naturais.
seres vivos e
compromissos e
solo, água,
não vivos,
 Conhecimento
parcerias com
fauna, flora e
incluindo o
construído a
instituições
cultura
partir de valores meio sóciogovernamentais,
humana).
cultural.
culturais da
universidades e
comunidade na  Organização
ONG’s.
visão de que ser
de debates
 Reflexão sobre a
humano é
sobre os
vivência das
natureza, e não
requisitos da
mudanças no meio
apenas parte
legislação
ambiente alterado
dela.
ambiental,
pelo desequilíbrio
como
 Associação de
ecológico.
instrumento de
moradores,
ação para o
centros
exercício de
comunitários e
direitos
escolas
valorizados,
como principais
pontos de
formação social
e ambiental.
QUADRO 3: Recomendações sobre meio ambiente.
Fonte: Pesquisa de campo, 2005.
131
Universidade da Amazônia
SITUAÇÃO
IDENTIFICADA
 Meio
Ambiente
Urbano
- Restrita
compreensão do
meio ambiente
urbano.
OBJETIVO
DESEJADO
 Levantar
implicações do
crescimento
urbano, da
população, e
aumento das
necessidades
básicas:
moradia, saúde,
saneamento,
trabalho,
educação,
segurança,
alimentos,
transportes,
recursos
naturais.
 Capacitar os
jovens, futuras
lideranças
comunitárias à
participação em
atividades de
EA; nos bairros
interligados na
área de
abrangência da
APA Belém.
 Identificar os
casos de
interdependênci
as constituídas
na vida
comunitária,
autodeterminann-do o aspecto de
pertencimento
demandando na
identidade
grupal e
coletiva, para
mudanças de
hábitos
culturais.




RESULTADOS
ATIVIDADES
ESPERADOS
PRINCIPAIS
Moradores
 Discussão no
envolvidos na
foco das
mobilização e
causas e
realização dos
efeitos do
cursos sobre
desequilíbrio
meio ambiente
ambiental.
urbano.
 Reflexão
Adolescentes
crítica da
capacitados
postura
para a prática
consumista do
de ações
habitante
educativas,
urbano e o
uma forma de
desequilíbrio
auto-estima.
ambiental.
autoestima.
Registro oral da  Produção de
memória
informações
histórica dos
sobre o
bairros pelos
conhecimento
antigos
do ambiente
moradores.
urbano na
Material escrito análise dos
bairros e
produzido da
moradores.
identidade de
bairros.




ESTRATÉGIAS
METODOLÓGICAS
Encontros,
reuniões e cursos
sobre o meio
ambiente urbano
nas sedes das
associações de
moradores.
Parcerias com as
universidades,
instituições
governamentais e
não
governamentais
(ONG’s).
Observação do
meio ambiente
urbano: interação
dos aspectos
naturais, sociais,
econômicos e
culturais.
Visitas aos bairros
para constatar as
mudanças
decorrentes do
crescimento
urbano.
QUADRO 4: Recomendações sobre meio ambiente urbano.
Fonte: Pesquisa de campo, 2005.
132
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
SITUAÇÃO
IDENTIFICADA
 Hortas
- Inexistência de
hortas nos
bairros do
entorno do
Parque.
OBJETIVO
RESULTADOS
ATIVIDADES
ESTRATÉGIAS
DESEJADO
ESPERADOS
PRINCIPAIS
METODOLÓGICAS
 Reuniões nas
 Identificação
 Espaços livres
 Produzir
comunidades para
de espaços
nas escolas,
alimentos
discussão dos
ociosos para a
centros
orgânicos
motivos e
prática de
comunitários,
(hortaliças) para
vantagens da
horticultura.
associações de
o consumo
melhoria da
moradores e
próprio ou para
 Identificação
qualidade dos
quintais das
venda.
de pessoas da
alimentos.
casas, utilizados comunidade
 Maior
para a prática
 Parceria com
que tenha
conhecimento
diretamente no
entidades e pessoas
conhecimento
sobre o
solo, canteiros
que detenham
de plantio de
aproveitamento
suspensos e
conhecimentos
hortas.
de espaços
vasos, com
sobre a instalação
ociosos,
 Treinamento
instalação de
de hortas: EMATER,
aumentando a
de pessoas de
hortas
SAGRI, SESMA,
consciência da
cada
comunitárias.
ONG’s e centros
conservação
comunidade
comunitários
ambiental.
que se
quanto: adubação
comprometam
orgânica, sementes
no trabalho
e mudas.
voluntário de
 Cursos de
repassar os
alimentação
conhecimentos
alternativa para as
recebidos para:
comunidades
instalação das
urbanas.
hortas nos
locais
escolhidos;
cuidados e
tratos culturais
no crescimento
das hortaliças;
coleta de
hortaliças e
utilização na
alimentação.
QUADRO 5: Recomendações sobre plantio de hortaliças.
Fonte: Pesquisa de campo, 2005.
133
Universidade da Amazônia
SITUAÇÃO
IDENTIFICADA
OBJETIVO
DESEJADO
 Resíduos
Sólidos
Ausência de
coleta seletiva
e de materiais
para
reciclagem.
 Sensibilizar
professores
escolares, familiares,
lideranças e pessoas
das comunidades
para as implicações
dos restos das
atividades humanas
(lixo), considerados
inúteis e
indesejáveis.
 Promover
condições
concretas para o
aproveitamento de
resíduos sólidos de
composição variada:
papel, metal,
plástico e vidro.
RESULTADOS
ESPERADOS
 Educadores
escolares, familiares
e lideranças
comunitárias
motivadas sobre os
fatores que
influenciam na
geração de resíduos
sólidos, coleta
seletiva; poluição
ambiental;
concepção de
reciclagem.
 Locais criados onde
possa ser feita a
coleta seletiva e
reciclagem do
material coletado.
 Os pontos de
recolhimento de
descartáveis podem
ser escolas,
associações
comunitárias e
religiosas.
 Coleta seletiva,
implantada na escola
e associações
comunitárias,
separando em lixeiras
para facilitar a
reciclagem: papel
(azul), vidro (verde);
plástico (vermelho);
metal (amarelo);
revertendo em seu
próprio benefício e
colaborando com a
limpeza pública.
 Pequenas indústrias
de descartável como
fonte geradora de
renda para os
escolares e
comunitários.
 Material escrito
produzido sobre
descartável como
fonte geradora de
renda para os
escolares e
comunitários.
Material escrito
produzido sobre
descartável e
reciclagem pelos
participantes de
oficinas e cursos.
ATIVIDADES
PRINCIPAIS
ESTRATÉGIAS
METODOLÓGICAS
Organização de
grupos de
pessoas
interessadas no
trabalho com
reciclagem para
reduzir o
desperdício do
descartável e a
quantidade de
lixo.

Observação da
alteração de
hábitos
consumistas
responsáveis
pelo volume
maior de lixo
nas residências,
comércios e
serviços no
bairro.

Discussão da
instalação de
pontos de
recolhimento e
venda de
materiais para
reciclagem.
Constatação dos
benefícios da
reciclagem
como: evitar o
desmatamento;
diminuir a
poluição dos
rios, lagos e ar;
reduzir a
escassez dos
recursos
naturais não
renováveis;
impedir a
proliferação de
pragas (insetos
e roedores); e
gerar empregos.
Cursos e
treinamentos sobre o
material descartável
após o uso e que
deve ser coletado
pelo órgão municipal
e disposto
convenientemente.
Seleção dos resíduos
sólidos para serem
reciclados e
reutilizados.
Visitação aos locais
onde é feita a
reciclagem de papel,
metal, plástico e vidro
(artesanal e
industrial).
Oficinas de
reciclagem nas
comunidades,
sensibilizando-as
para contribuir com a
limpeza pública e
domiciliar, evitando
colocar lixo no meiofio e terrenos baldios.
Cursos de gerência
de pequenos
negócios com
material reciclado
(SEBRAE, ONG’s).
Busca de parecerias,
com instituições
públicas e privadas
para o trabalho de
reciclagem e de
divulgação.
QUADRO 6: Recomendações sobre resíduos sólidos.
Fonte: Pesquisa de campo, 2005.
134
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
SITUAÇÃO
IDENTIFICADA
 Participação
Comunitária
- Pouca
participação dos
comunitários
(atores sociais)
nas atividades
comunitárias.
OBJETIVO
RESULTADOS
ATIVIDADES
DESEJADO
ESPERADOS
PRINCIPAIS
 Integrar as
 Lideranças
 Estabelecimento
lideranças das
de contatos entre
locais
associações
dirigentes de
fortalecidas, o
comunitárias
associações
que significa
com vistas a
comunitárias com
maiores
uma melhor
possibilidades de vistas à
visibilidade e
desenvolvimento viabilização de
compreensão
atividades
de ações para o
do que sejam
conjuntas,
enfrentamento
os direitos e os de situações e
planejadas
deveres civis,
condições de vida conforme os
sociais,
interesses
dos grupos
políticos e
coletivos.
populacionais
ambientais
situados no
 Sensibilização
relacionados à
entorno
das pessoas em
qualidade
territorial do
seu contexto
sóciofamiliar,
socioambiental, Parque
ambiental,
Ambiental de
comunitário e
saúde e
sociocultural,
saúde
e
Belém.
sócio-cultural,
saneamento
saneamento
 Painéis e vídeos facilitando a
das
das
comunidades. produzidos
participação
comunidades.
quanto a tomada
sobre temas
de decisões e
ambientais.
contribuições,
concernentes às
atitudes e práticas
educativas.
ESTRATÉGIAS
METODOLÓGICAS
 Reuniões de
moradores em
escolas, sedes das
associações para
realização de
eventos sociais,
culturais e religiosos
que venham ao
encontro de
interesses das
comunidades.
 Parcerias
estabelecidas com
as instituições
públicas, privadas,
ONG’s para
efetivação dos
objetivos.
QUADRO 7: Recomendações sobre participação comunitária.
Fonte: Pesquisa de campo, 2005.
SITUAÇÃO
IDENTIFICADA
 Arborização
Urbana
- Reduzida
quantidade de
árvores nas ruas
e quintais.
OBJETIVO
DESEJADO
 Estimular as
práticas de
plantio de
árvores nos
bairros, em
ruas e quintais,
com apoio das
associações
comunitárias.
RESULTADOS
ESPERADOS
 Aumento da
quantidade de
árvores frutíferas
nos quintais, que
aos poucos foram
reduzidas, em
espaços
menores, em
virtude do
ambiente
construído.
ATIVIDADES
ESTRATÉGIAS
PRINCIPAIS
METODOLÓGICAS
 Busca de
 Localização de
informações das espaços públicos e
espécies de
privados que possam
árvores mais
ser reaproveitados.
adequadas ao
 Informações dos
plantio no
cuidados das árvores
ambiente
com orientações dos
urbano, tendo
órgãos ambientais
em mente que
locais, incluindo-se a
as árvores das
produção e doação
ruas e avenidas
de mudas (SAGRI,
são patrimônio
IBAMA, SOPREN).
genético.
QUADRO 8: Recomendações sobre arborização urbana.
Fonte: Pesquisa de campo, 2005.
135
Universidade da Amazônia
SITUAÇÃO
IDENTIFICADA
 Arborização
Urbana
- Reduzida
quantidade de
árvores nas ruas
e quintais.
OBJETIVO
DESEJADO
 Estimular as
práticas de
plantio de
árvores nos
bairros, em
ruas e quintais,
com apoio das
associações
comunitárias.
RESULTADOS
ESPERADOS
 Aumento da
quantidade de
árvores frutíferas
nos quintais, que
aos poucos foram
reduzidas, em
espaços
menores, em
virtude do
ambiente
construído.
ATIVIDADES
ESTRATÉGIAS
PRINCIPAIS
METODOLÓGICAS
 Localização de
 Busca de
informações das espaços públicos e
privados que possam
espécies de
ser reaproveitados.
árvores mais
adequadas ao
 Informações dos
plantio no
cuidados das árvores
ambiente
com orientações dos
urbano, tendo
órgãos ambientais
em mente que
locais, incluindo-se a
as árvores das
produção e doação
ruas e avenidas
de mudas (SAGRI,
são patrimônio
IBAMA, SOPREN).
genético.
QUADRO 9: Recomendações sobre educação no trânsito.
Fonte: Pesquisa de campo, 2005.
136
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A
centralidade desta pesquisa na linha do movimento social urbano e educação ambiental em Área de Proteção Ambiental, APABelém possibilitou levantar informações sobre as condições sócio-ambientais, decorrentes de implantação de duas obras públicas: a construção do muro do Parque Ambiental de Belém e o prolongamento da Av. 1° de Dezembro (atual Av. João Paulo II).
A análise das informações obtidas, em parte, foi baseada em
entrevistas com representantes de associações comunitárias, moradores em área de influência direta destes projetos nos bairros: Curió-Utinga, Souza e Castanheira. As reuniões comunitárias, visitas técnicas e
oficinas de educação ambiental foram importantes para elucidar a análise das significações, quanto ao movimento social urbano, educação
ambiental, consciência ambiental, Área de Proteção Ambiental e participação social.
Destacam-se os seguintes resultados:
• Quanto ao Movimento Social Urbano na APA-Belém: se apresenta
como um espaço de socialização e de concentração de poder, mostrando possibilidades para discussão, decisão e encaminhamento
de questões socioambientais de interesse coletivo. Tem-se para o
movimento social urbano a percepção de carências, como direitos
do cidadão que devem ser buscados e garantidos.
A identificação, nesta pesquisa, do Fórum dos Lagos mostra um
espaço de articulação política das associações comunitárias, com atuação na área da APA- Belém, podendo contribuir na construção de sujeitos coletivos. A medida que consiga materializar as reivindicações das
diversas associações comunitárias atuantes na APA, certamente rece137
Universidade da Amazônia
berá o reconhecimento, dos dirigentes das associações comunitárias, e
o respeito das entidades públicas.
Sabe-se que ainda falta muito a fazer na gestão do Fórum dos
Lagos quanto ao fortalecimento, crescimento e construção de um trabalho articulado, envolvendo as forças humanas coletivas existentes
na APA dos municípios de Belém e de Ananindeua, congregando os
interesses coletivos na defesa pela qualidade do meio ambiente, significando a sua efetivação pela garantia de direitos socioambientais.
Compreende-se a finalidade do movimento social urbano, explicitada nas ações do Fórum dos Lagos requer:
- o fortalecimento do movimento social no espaço urbano de Belém e
Ananindeua, influenciando no planejamento e na gestão local;
- o reconhecimento de sua importância enquanto instrumento mobilizador
de interesses coletivos dos comunitários na abrangência da APA-Belém;
- a priorização de ações que contribuam para integração e parcerias
entre os setores públicos e privados que assegurem a melhoria de
qualidade urbana e ambiental.
Acredita-se que é nessa convergência de propósitos que o movimento social poderá proporcionar o acesso participativo das pessoas
no meio urbano, de forma segura, socialmente inclusiva e ambientalmente sustentável.
Belém apresenta mudanças decorrentes, sobretudo pela expansão das áreas urbanas, crescimento populacional e degradação ambiental,
exigindo intervenções da administração pública, em consonância com o
movimento social urbano, frente ao que se denominam, desafios urbanos.
Com base no exposto de Scherer-Warren (2002, p.45) pode-se
considerar que existe movimento social com viés ambientalista na APABelém, cujas práticas, de certa forma, “tendem a transcender as reivindicações específicas das associações, localizadas e temporal de uma
organização”. O Fórum dos Lagos congrega associações comunitárias que
se interessam em defesa da APA-Belém, mas que precisam de maiores
informações sobre o que esta representa para a qualidade ambiental.
Esta constatação ficou evidenciada por ocasião da participação
do grupo desta pesquisa no Encontro de Moradores da APA-Belém em
dezembro de 2005, em Ananindeua. Evento, coordenado pela CEPEPO,
no qual verificou-se que parte dos moradores circunjacentes ao Parque
tem interesses protecionistas ambientais.
138
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
• Quanto a Educação Ambiental: embora estivesse contemplada
nestes dois projetos de governo (estadual e municipal), a educação ambiental na verdade não foi colocada em prática. Nenhuma
menção explicativa foi feita a respeito pelos dirigentes de entidades. Compreende-se que a educação ambiental, componente
essencial, deveria preceder e acompanhar o processo de construção e finalização das obras. Evitando-se o que está ocorrendo em
alguns locais, onde o muro/cerca construído está sendo quebrado e danificado. “Vários metros de cerca de arame do parque já
foram derrubados e o projeto de saneamento das obras do Curió
e Guanabara levaram muito dinheiro para o ralo e não resolveram
o problema da poluição dos lagos” (DIÁRIO DO PARÁ, Cidades A3
– Belém, 19 jan.2006).
De fato, a participação dos moradores deveria ter ocorrido nas
fases de elaboração dos projetos, execução e acompanhamento das obras,
facilitando a sua manutenção, com reuniões regulares; treinamento e
ações de educação ambiental. Dessa forma, a população envolvida, sensibilizada e motivada teria maior compromisso e interesse na conservação desses empreendimentos públicos, levando-se em conta:
- a visível “desresponsabilização” do Estado pelas questões socioambientais quando deixou de efetivar os Projetos de Educação Ambiental nas duas obras públicas enfocadas na pesquisa, provavelmente, colocará a responsabilidade na sociedade civil, ou melhor, na
população desta área para resolver situações-problemas quanto a
proteção ambiental;
- as reuniões comunitárias foram oportunidades de vivenciar a realidade dos moradores dos bairros da APA-Belém, no contato direto
com suas dificuldades, conquistas e perspectivas, em visitas informais, reuniões e oficinas junto à comunidade local, em suas residências e nas sedes das associações comunitárias. Falar da vivência
dessa rica experiência de vida vai muito além das respostas aos questionamentos feitos no período da pesquisa;
- as práticas de atividades de educação ambiental, contidas nos dois
projetos de governo, não foram concretizadas as quais deveriam
envolver a população na proteção do Parque, não impedindo que
ações conjuntas sejam concretizadas quanto às melhorias de qualidade no meio urbano;
139
Universidade da Amazônia
- apresentou-se recomendações de educação ambiental, com ênfase
nas sugestões de moradores em suas comunidades, no propósito de
permear práticas ecocomunitárias, a partir de saberes e na assimilação subjetiva e coletiva para fortalecer as capacidades de autogestão das associações comunitárias quanto a proteção ambiental, esperando-se contribuir com a dinâmica do movimento social urbano
de interesse ambientalista na área dos lagos.
A aproximação, entre o grupo de pesquisa com os moradores, os
técnicos das instituições e as ONG’s parceiras, possibilitou contactar
representantes de associações comunitárias que, em suas formas organizativas, mostraram-se receptivos, contribuindo com informações a
respeito da estruturação, organização, conflitos, intervenções e a participação dos moradores na articulação com outras entidades.
As associações de moradores e centros comunitários são organizações concretas, cujas práticas particulares apresentam redes de
interação, embora fragilizadas pelas relações interpessoais; limitada
capacidade de articulação entre as lideranças de bairros; dificuldade
de comunicação e de informação; compreensão restrita de meio ambiente, ecologia, meio urbano, Área de Proteção Ambiental; e pouca
participação comunitária.
Observou-se que a conflitualidade da vida social, em que os
acontecimentos ganham visibilidade os sujeitos coletivos (moradores),
pode ganhar espaços de representação, negociação e interlocução pública, quanto:
Os dirigentes e os técnicos das instituições parceiras (COHAB,
CODEM, COSANPA, BPA, SESAN, CEPEPO, Associação Amigos do Goeldi)
desta pesquisa, mostraram-se receptivos, fornecendo informações e
disponibilizando dados indispensáveis para esta pesquisa.
O PAB no futuro próximo poderá ser um cartão postal da cidade.
Entretanto para que o muro/cerca de fato possa inibir as invasões, reduzir a poluição e preservar o verde tem-se de sair da intencionalidade
para a ação participativa das comunidades na gestão do Parque, pressupondo-se que facilitaria sua administração contar com a parceria das
associações comunitárias.
Assim como Leff (2001, p.244), acredita-se que a politização dos
valores ambientais ocorre não só produzindo efeitos educativos, mas,
sobretudo “se expressa nos projetos de educação não formal, realizados
por grupos ecológicos com as comunidades, vinculados à defesa do seu
140
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
meio, à apropriação social da natureza e à autogestão de seus recursos de
produção”. A educação ambiental impulsiona a formação de saberes subjetivos num processo de construção objetiva, pois as pessoas informadas
são capazes de perceber, avaliar e tomar decisões para melhorar a sua
qualidade de vida que depende da qualidade ambiental.
Na possibilidade de operacionalização das recomendações de educação ambiental propostas, espera-se contribuir para a formação e mudança de valores socioambientais, num processo participativo e informativo
de conhecimentos, atitudes e competências à conquista e manutenção do
direito ao meio ambiente urbano ecologicamente protegido.
Nesse contexto, a UNAMA consubstancia o cumprimento do seu
papel de universidade, geradora de conhecimento para melhorar a qualidade de vida da sociedade e das comunidades urbanas na relação com
o meio ambiente na Região Amazônica.
141
Universidade da Amazônia
REFERÊNCIAS
AMMAN, Safira Bezerra. Movimento popular de bairro: de frente para o
Estado, em busca do parlamento. São Paulo: Cortez, 1991.
BELÉM. Prefeitura Municipal. Relatório 2000 a 2004. Belém: Secretaria
Municipal de Saneamento (SESAN), 2004.
________. Prefeitura Municipal. Relatório de Levantamento Socioeconômico: Projeto de Prolongamento da Av. 1º de Dezembro. Belém:
SEHAB, dez. 1998.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é método Paulo Freire. São Paulo:
Brasiliense, 1983 (Coleção Primeiros Passos, n.38).
BRASIL. Constituição Federal. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
________. Ministério do Meio Ambiente. Áreas protegidas no Brasil:
outros conceitos importantes. Disponível em: <http://
www.mma.gov.br/port/SBF/dap/apb/txt conceitos importantes>. Acesso em: 28 set. 2006.
________. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1995, dispõe sobre a Educação
Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
CAPRA, Fritjof. Alfabetização ecológica: desafio da educação no século
21. In: TRIGUEIRO, André (Coord.). Meio ambiente no século 21: 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento.
Rio de Janeiro: Sextante, 2003.
142
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
CEPEPO. II Encontro do Fórum dos Lagos em Defesa da APA: Relatório.
Belém, 2004.
CHIZZOTI, Rocha Masilene. Lutas Sociais e Redes de Movimentos no
final do século XX. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, v.21,
n.64, nov.2000.
CTBEL planeja abrir a 1º de Dezembro. Jornal O Liberal. Belém, 3 maio,
1999. Caderno C, p. 10. 1998.
DAGNINO, Evelina; ESCOBAR, Arturo. Cultura e política dos movimentos
sociais latino-americanos. Belo Horizonte: UFMG, 2000.
DALLARI, Dalmo. Direito de participação. In: SORRENTINO, Marcos (Coord.). Ambientalismo e participação na contemporaneidade. São Paulo:
EDUC/FAPESP, 2002.
DIAS, Genebaldo Freire. Elementos para a percepção das questões ambientais. Brasília: UCB, 2001
DIEGUES, Antônio Carlos. O mito da natureza intocada. São Paulo: NUPAUB, 1996.
FAMÍLIAS contaminam mananciais do Utinga. Jornal Diário do Pará. Belém, 19 jun, 1999. Caderno A, p. 8.
FRANCO, Édson. Utopia e realidade: a construção do projeto institucional no ensino superior. Brasília: Universa-UCB, 1998.
FREIRE, Paulo. Conscientização: teoria e prática da libertação. São Paulo: Moraes, 1980.
FURTADO, Ribamar; FURTADO, Eliane. A intervenção participativa dos
atores – NPA: uma metodologia de capacitação para o desenvolvimento
sustentável. Brasília. Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura (IICA), 2000.
GADOTTI, Moacir. Educação e poder: introdução a pedagogia do conflito. São Paulo: Cortez, 2000.
143
Universidade da Amazônia
GOHN, Maria da Glória. História dos Movimentos Sociais: a construção
da cidadania dos brasileiros. São Paulo: Edições Loyola, 2001.
________. Teorias dos Movimentos Sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Loyola, 1997.
________. Movimentos e lutas sociais na história do Brasil. São Paulo:
Loyola, 1995.
________. História dos movimentos e lutas sociais: a construção da cidadania dos brasileiros. São Paulo: Loyola, 2001.
GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Meio ambiente, ciência e poder: diálogos de diferentes matizes de racionalidade. In: SORRENTINO, Marcos
(Coord.). Ambientalismo e participação na contemporaneidade. São Paulo: EDUC/FAPESP, 2002.
GRUN, Mauro. Ética e educação ambiental: a conexão necessária. São
Paulo: Papirus, 1996.
JACOB, Pedro. Impactos socioambientais urbanos – do risco à busca de
sustentabilidade. In: MENDONÇA, Francisco (Org.). Impactos socioambientais urbanos. Curitiba: Gaia, 2004.
LEFF, Enrique. Epistemologia Ambiental. São Paulo: Cortez, 2001.
MARICATO, Ermínia. Brasil Cidades: alternativas para a crise urbana.
Petrópolis/ RJ: Vozes, 2002.
MELO, Maria José Campos Moura; SOUZA, Alessandra Santos de. Práticas educativas ambientais participativas na comunidade Nossa Senhora
de Nazaré – Bairro Souza Belém Pará. In: LÔBO, Marco Aurélio Arbage
(Org.). Estudos sobre o meio ambiente e qualidade de vida urbana na
Amazônia. Belém: UNAMA, 2004.
MELO, Maria José Campos Moura; SILVA, Ivaldo das Dores. Ecoturismo e
gestão ambiental participativa no Parque Ambiental de Belém. Belém:
UNAMA, 2007.
144
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
MOTA, Suetônio. Urbanização e meio ambiente. Rio de Janeiro: ABESS, 1999.
MOURA, Márcia do Socorro Campos. Ocupação urbana e proteção ambiental: estudo no entorno do Parque Ambiental de Belém – PA. 2001.
Universidade Federal do Ceará. Fortaleza (dissertação de mestrado).
MOUSINHO, Patrícia. Glossário. In: TRIGUEIRO, André (Coord.). Meio
Ambiente no Século 21: 21 especialistas falam da questão ambiental nas
suas áreas de conhecimento. Rio de Janeiro: Sextante, 2003.
NOGUEIRA, Cláudia Mazzei. A feminilização no mundo do trabalho: entre a emancipação e a precarização. Campinas: Autores Associados, 2004.
OEIRAS, José. Fórum avança nas negociações. Informativo Comunitário
na Região dos Lagos. Belém: CEPEPO, ano III, n. 4, dez. 2003.
________ . Em defesa dos lagos e dignidade. Informativo Comunitário
na Região dos Lagos. Belém: CEPEPO, ano III, n. 3, jun. 2003.
PARÁ. Decreto Lei nº 1.551, de 3 de maio de 1993. Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Água de
Belém – APA Belém. Diário Oficial do Estado do Pará. Belém, 1993.
________ . Decreto Lei nº 1.552, de 3 de maio de 1993. Dispõe sobre a
criação da Unidade Conservação denominada Parque Ambiental de Belém. Diário Oficial do Estado do Pará. Belém, 1993.
________ . Lei 5.887, de 9 de maio de 1995. Dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Pará. Belém: SECTAM, 2002.
________ . Companhia de Habitação do. Projeto de Remanejamento das
Famílias Ocupantes no Parque Ambiental de Belém para os loteamentos
Carneirinho, Tenoné I e Marituba I executados pelo Programa Pró-Moradia. Belém: COHAB, 2002.
________ . Companhia de Habitação do. Plano de Proteção dos Lagos
Bolonha e Água Preta. Belém: COHAB, jan. 2002.
145
Universidade da Amazônia
________ . Companhia de Saneamento. Projeto Pró-Ambiente Utinga:
Reunião com o Fórum dos Lagos. Belém: COSANPA, 19 ago. 2003.
PESTALOZZI denuncia invasão. Jornal O Liberal. Belém: 1 jan. 2000. Caderno C, p. 8.
PRADO, Francisco Gutiérez Cruz. Ecopedagogia e cidadania planetária. São Paulo: Cortez / Instituto Paulo Freire, 2000. (Guia da Escola
Cidadã, v. 3)
REIGOTA, Marcos. A floresta e a escola: por uma educação ambiental
pós-moderna. São Paulo: Cortez, 1999.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. RIMA. Projeto de prolongamento
da Avenida 1º de Dezembro. Belém: FADESP, 1998.
RODRIGUES, Edmilson Brito. Aventura urbana: urbanização, trabalho e
qualidade de vida em Belém. Belém: UFPa, 1996.
SARMENTO, Helder Boska de Moraes. Rediscutindo os instrumentos e
as técnicas em Serviço Social. In: STOCKINGER, Silvia da Costa (Org.).
Textos de teoria e prática de Serviço Social: estágio profissional em Serviço Social na UFPa: Amazônia/ UFPa, 2005.
SAUVÉ, Lucie. Pour une Éducacion relative a lénvironsent. Québec: Limiteé. 1994.
SAWAIA, Bader Burihan. Participação social e subjetividade. In: SORRENTINO, Marcos (Coord.). Ambientalismo e participação na contemporaneidade. São Paulo: EDUC/FAPESP, 2002.
SCHERER-WARREN, Ilse. A atualidade dos movimentos sociais rurais na
nova ordem mundial. In: SCHERER-WARREN, Ilse; FERREIRA, José Maria
Carvalho (Orgs.). Transformações sociais e dilemas da globalização: um
diálogo Brasil/Portugal. São Paulo: Cortez, 2000.
________ . Movimentos Sociais e Participações. In: SORRENTINO, Marcos (Coord.). Ambientalismo e participação na contemporaneidade. São
Paulo: EDUC/FAPESP, 2002.
146
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
________ . Redes de movimentos sociais. São Paulo: Loyola, 1996.
SECRETÁRIO defende gestão metropolitana para o lixo. Jornal Diário do
Pará. Belém, 3 mar. 2006. Caderno A. p. 7.
SECTAM e CTBEL não se entendem. Jornal O Liberal. Belém, 1 ago. 1999.
Caderno C, p. 8.
SIRKIS, Alfredo. O desafio ecológico das cidades. In: TRIGUEIRO, André
(Coord.). Meio ambiente no século 21: 21 especialistas falam da questão
ambiental nas suas áreas de conhecimento. Rio de Janeiro: Sextante,
2003.
SOUZA, Maria Luiza. Desenvolvimento de comunidade e participação.
São Paulo: Cortez, 1993.
SPOSATI, Aldaíza. Movimentos Utópicos da contemporaneidade. In:
SORRENTINO, Marcos (Coord.). Ambientalismo e participação na contemporaneidade. São Paulo: EDUC/FAPESP, 2002.
HERNÁNDEZ, José Ape Vargas. La falácia de la ciudadania activa y global.
Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 86, jul. 2006.
VIANA, Masilene Rocha. Lutas sociais e redes de movimentos no final do
século XX. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez. v. 21, n.
64, nov. 2000.
VIDAL, Josep Pont. Educación, movimentos sociais. y la busqueda de la
autoafirmacion cultural. In: RevistaTrilhas. Belém, Unama, v.5 n. 2.p.94111, 2004.
147
Universidade da Amazônia
APENDICE A-1
Formulário aplicado na pesquisa de campo com presidentes de associações comunitárias em bairros.
Curió-Utinga, Souza e Castanheira na APA-Belém.
Universidade da Amazônia – UNAMA
Superintendência de Pesquisa – SEPES
SUPES
Pesquisa: Movimento Social Urbano e Educação Ambiental na Área de Proteção Ambiental
Identificação do Entrevistado
Nome: ____________________________________________________Idade: ________________
Endereço: ______________________________Fone: ___________ Comunidade: _____________
( ) Masculino
2. ( ) Feminino
P.1 Escolaridade
1. ( ) Analfabeto 2. ( ) Ensino Fundamental Incompleto 3 ( ) Ensino Fundamental Completo
4. ( ) Ensino Médio Incompleto 5 ( ) Ensino Médio Completo 6 ( ) Ensino Superior Incompleto
7 ( ) Ensino Superior Completo
Identificação da Entidade:
1.Nome da Entidade: ______________________________________________________________
2.Data da Fundação: ____/_____/_____
CNPJ: ________________________
3.Endereço: __________________________________________________nº _________________
4.Perímetro: ________________________________________ Bairro: ______________________
5.Telefone:Fax: ______________________________________ CEP: _______________________
6.Município: _______________________________ E-mail _______________________________
7.Área de abrangência: _____________________________________________________________
8.Nº de Famílias: _______________________ Total de Associados__________________________
P.1 Constituição Histórica da Entidade:
Quais os motivos que levaram a sua criação?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.2 Qual a origem e significado do nome da entidade?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.3 Qual o nome da Diretoria Atual.
Presidente: ______________________________________________________________________
Vice-Presidente: __________________________________________________________________
1º Secretário: ____________________________________________________________________
2º Secretário: ____________________________________________________________________
Tesoureiro: ______________________________________________________________________
Outros Cargos: ___________________________________________________________________
Missão da Entidade: _______________________________________________________________
P.4 Quais os objetivos: _____________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.5 Qual o Público alvo: ___________________________________________________________
P.6 Qual o período de vigência da diretoria: ____________________________________________
P.7 Quais as formas de obtenção dos recursos financeiros para a entidade?
P.8 Parcerias:
1. Especificar parcerias: _______________________________________________________
148
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
P.9 Mobilização de moradores:
1 Quais foram as principais reivindicações feitas pela entidade (ganhos da comunidade)?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2. Motivos de reivindicações? ___________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
3. Quando foram feitas? ________________________________________________________
4. Dirigidas a quem? __________________________________________________________
5. Quais foram atendidas? ______________________________________________________
6. Quais não foram atendidas? __________________________________________________
7. Quais foram as principais atividades realizadas pela entidade na comunidade?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
8. Quais atividades que estão sendo realizadas na comunidade?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
9. Quais atividades que pretendem realizar na comunidade?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
P.10 Houve alguma mobilização da comunidade quanto a Proteção do Parque Ambiental de Belém?
Especificar:
1 Quais: ____________________________________________________________________
2 Quando: ___________________________________________________________________
3 Quem participou: ____________________________________________________________
4 Outros: ____________________________________________________________________
P.11 Articulação interinstitucional com outras entidades:
1. ( ) Entidade Governamental Quais _____________________________________________
2. ( ) Entidade Não-Governamental Quais _________________________________________
3. ( ) Com outra Comunidade: Quais _____________________________________________
4. ( ) Outros:
Quais _________________________________________________________
P.12 Quais os serviços prestados pela entidade?
1. ( ) Educação Quais: __________________________________________________________
2. ( ) Saúde
Quais: __________________________________________________________
3. ( ) Moradia Quais: ___________________________________________________________
4. ( ) Proteção ambiental Quais: ___________________________________________________
5. ( ) Outros____________________________________________________________________
P.13 Quais são as principais dificuldades da entidade?
______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Local: ________________________ Data: _______/_______/_________
Entrevistador: _____________________________________________________________
Assinatura: _______________________________________________________________
149
Universidade da Amazônia
APENDICE A-2
Formulário aplicado na pesquisa de campo com os representantes de associações comunitárias em
bairros. Curió-Utinga, Souza e Castanheira na APA-Belém.
Universidade da Amazônia – UNAMA
Superintendência de Pesquisa – SUPES
SEPES
Pesquisa: Movimento Social Urbano e Educação Ambiental na Área de Proteção Ambiental
Identificação do Entrevistado
Nome:____________________________________________________Idade: ________________
Endereço: ____________________________Fone:______________Comunidade: _____________
Sexo: 1. ( ) Masculino
2. ( ) Feminino
P.1 Escolaridade:
1.1 ( ) Analfabeto 1. 2. ( ) Ensino Fundamental Incompleto 1.3 ( ) Ensino Fundamental Completo
1.4. ( ) Ensino Médio Incompleto 1.5 ( ) Ensino Médio Completo 1.6 ( ) Ensino Superior Incompleto
1.7 ( ) Ensino Superior Completo
P.2. Moradia
2.1 Quando começou a ocupação da área?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
2 Quanto tempo você mora no bairro?: ________________________________________________
3 Qual a sua procedência? __________________________________________________________
4 Qual o anterior local da moradia? ___________________________________________________
5 Quais as famílias mais antigas? _____________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.3 Motivos de ter vindo morar nesta área?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.4 Quais os conflitos vivenciados para permanência na área (enfrentamento e desafios) ?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.5 Participação na comunidade
1 Participação em eventos, dentro e fora da comunidade.
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.6 Você já participou de alguma atividade de educação ambiental?
1(
2(
3(
4(
5(
6(
) Curso
Quais: ___________________________________________________________
) Seminário Quais: ___________________________________________________________
) Encontro
Quais: __________________________________________________________
) Oficina
Quais:___________________________________________________________
) Caminhada Quais: __________________________________________________________
) Outros : _____________________________________________________________________
150
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
P.7 Colocou em prática os conhecimentos adquiridos?
1 ( ) Sim Quais?: _________________________________________________________________
2 ( ) Não
P.8 Quais sugestões você apresenta quanto as atividades de educação ambiental a serem
desenvolvidas pela entidade?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.9 O que a construção do muro do Parque representa para você? Marque e Justifique
1 ( ) separação da comunidade com o PAB
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
2 ( ) dificuldade de entrada no PAB
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
3 ( ) afastamento das pessoas da comunidade ao PAB
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
4 ( ) revolta dos moradores
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
5 ( ) maior segurança do PAB
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
6 ( ) melhoria do visual do entorno do PAB
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
7. Como era antes da construção do muro sua relação com o PAB? Marque e Justifique.
7.1 ( ) livre acesso
7.2 ( ) ajudava a protegê-lo (como?)
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
8 ( ) retirada de material de dentro do PAB (quais?)
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
9. ( ) depositava material dentro do PAB (quais?)
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
10 ( ) lazer (quais?)
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
11 ( ) recreação (quais?)
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
12 ( ) outros
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
13 Na sua opinião como será futuramente a sua relação com o PAB?
________________________________________________________________________________
151
Universidade da Amazônia
P.10 O que significa para você a abertura da Avenida 1º de Dezembro?
1 Vantagens:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
2 Desvantagens:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
3. Houve remanejamento? ( ) Sim ( ) Não Quantas famílias? ___________________________
4 Quantas foram indenizadas? _______________________________________________________
P.11 O que significa Movimento Social Urbano?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.12 O que significa Educação Ambiental?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.13 O que significa Consciência Ambiental?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.14 O que significa Área de Proteção Ambiental?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
P.15 O que significa Participação Social?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
Local: ________________________ Data: ____/___/_____
Entrevistador: _____________________________________________________________
Assinatura: _______________________________________
152
MOVIMENTO SOCIAL URBANO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA BELÉM
SOBRE A AUTORA
MARIA JOSÉ CAMPOS MOURA MELO
Nasceu em Caririassú-Ceará. Estudou no Colégio Santa Tereza de Jesus (Crato-Ceará) e Colégio Estadual
Liceu do Ceará (Fortaleza). É graduada em Assistente
Social pela Universidade Federal do Pará-UFPA. Especialista em Planejamento do Desenvolvimento PanAmazônico FIPAN / pelo Núcleo de Altos Estudos
Amazônicos-NAEA/UFPA. Especialista em Desenvolvimento de Comunidade pela Superintendência da
Amazônia SUDAM. Especialista em Saúde Pública pela
Fundação Osvaldo Cruz. Mestre em Planejamento do
Desenvolvimento-PLADES, pelo NAEA/UFPA, cuja dissertação versou
sobre “Comunidade Científica e um Projeto de Desenvolvimento na
Amazônia: Hidrelétrica de Tucuruí Pará-Brasil”.
Foi professora visitante do Curso de Serviço Social da UFPA, tendo
ministrado as disciplinas: “Correntes Filosóficas e Serviço Social”, “Pesquisa em Serviço Social”, “Planejamento Social I e II”, “Serviço Social e
Direitos Humanos” e “Estágio Profissional I”.
Atualmente é Professora adjunta do Curso de Serviço Social da
UNAMA, onde ministra as disciplinas: Formação Econômica e Política do
Brasil, “Questões Sociais”, “História do Serviço Social I”, “Prática Profissional I”, “Desenvolvimento de Comunidade”, “Estágio Supervisionado
I, II, e III”, e, “Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso”.
É pesquisadora no Núcleo de Estudos em Pesquisa em Meio Ambiente e Qualidade de vida/UNAMA, onde coordenou as Pesquisas “Qualidade de Vida e Percepção Ambiental no bairro Castanheira , BelémPA” e, “Ecoturismo e Gestão Ambiental Participativa no Parque
Ambiental de Belém”.
Na extensão universitária da Unama, coordenou o Projeto “Ação
Comunitária na Ilha de Mosqueiro”.
Foi Servidora pública no Serviço de Extensão Rural (ANCARCeará);
na Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLANPA) coordenou ações de Defesa Civil; na Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM-PA), coordenou, também, ação
de Educação Ambiental; na Companhia de Habitação do Pará (COHABPA) foi técnica em assuntos metropolitanos.
É voluntária da Organização não governamental Internacional Companheiros das Américas, Pará- Missouri.
153
Universidade da Amazônia
154