PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE MESTRADO EM
DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DA FMU/SP- INGRESSO 2º
SEMESTRE DE 2012.
O Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da
FMU/SP, em face de determinação do Presidente do Complexo Educacional
FMU, ouvido o Colegiado, e nos termos Regimentais, torna pública as instruções
para o processo de seleção de candidatos ao Programa, para o período letivo que
terá início em 06 de agosto de 2012, objetivando o preenchimento de vagas
conforme disponibilidade dos orientadores do programa.
1. DAS INSCRIÇÕES:
1.1. As inscrições poderão ser feitas no período compreendido entre 28 de maio a
21 de junho, das 9h às 12h30 e das 14h30 às 16h, na Secretaria do Curso de
Mestrado em Direito, à Avenida Liberdade, 749, bloco B, 7º andar, São Paulo - SP.
1.2. A inscrição somente será aceita mediante a apresentação de todos os
documentos listados abaixo:
I - formulário de inscrição que deverá ser retirado na Secretaria do Mestrado e
devidamente preenchido e pagamento da taxa;
II - cópia autenticada do diploma de Bacharel em Direito;
III - cópia autenticada do histórico escolar do curso de graduação;
IV - curriculum vitae, no padrão da Plataforma LATTES/CNPq (aqueles que não
possuem, criar o currículo no www.cnpq.br);
V - cópia autenticada da cédula de Identidade e CPF;
VI - cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
VII - Anteprojeto de Pesquisa;
IX - uma foto 3x4, obrigatoriamente colada na ficha de inscrição.
1.3. O candidato que estiver no último semestre do curso de graduação em Direito,
desde que a conclusão se efetive antes da data da matrícula no Programa de PósGraduação em Direito da Sociedade da Informação do UNIFMU, poderá concorrer
ao processo seletivo com inscrição condicionada.
1.4. O candidato com inscrição condicionada deverá apresentar no ato da matrícula
a comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito, sem o que perderá
a vaga.
2. DO EXAME DE SELEÇÃO
O exame de seleção para o Mestrado constará de:
I - prova dissertativa de conhecimento jurídico, sobre os temas objeto do
programa;
II - prova de conhecimento de língua estrangeira, escolhida pelo candidato
dentre as opções inglês, francês, italiano, alemão ou espanhol;
III - entrevista com avaliação do curriculum vitae na versão lattes dos candidatos;
IV - avaliação do anteprojeto de pesquisa.
As provas a que se referem os itens I e II terão caráter eliminatório, exigindo-se,
para a aprovação, a nota mínima 7,0 (sete).
As demais etapas do exame de seleção terão caráter classificatório.
A prova escrita é destinada a avaliar a capacidade do candidato de expressar-se
sobre a matéria objeto programa de mestrado. A prova terá duração máxima de 03
(três) horas, não sendo permitida a consulta às obras ou qualquer outro material,
nem o uso de qualquer outro recurso. A prova deverá ser redigida conforme o
seguinte roteiro: (1) introdução; (2) desenvolvimento com a identificação dos
tópicos mais relevantes; (3) considerações finais ou conclusões.
A prova de conhecimento de língua estrangeira consistirá na versão escrita, para a
língua portuguesa, de um texto do idioma escolhido pelo candidato. A prova terá a
duração máxima de 02 (duas) horas. É permitida a consulta de dicionário da língua
objeto da prova.
A entrevista com avaliação do curriculum lattes e a avaliação do anteprojeto de
pesquisa será efetuada, em único dia, perante professores da linha eleita pelo
candidato por ocasião de sua inscrição.
3. DA ENTREVISTA E AVALIAÇÃO DO PROJETO
A entrevista considerará:
a) produção acadêmica e atividade profissional;
b) potencialidades para a realização de pesquisa e estudos avançados;
c) cultura jurídica;
d) avaliação do pré projeto
Os critérios de análise do conteúdo do projeto são:
a) aderência ao Programa e à linha de pesquisa escolhida pelo candidato no ato da
inscrição;
b) pertinência da bibliografia quanto ao objeto, justificativa e problematização;
c) capacidade de contextualização teórico e metodológica dos tópicos envolvidos;
d) capacidade de redação: clareza e consistência;
e) capacidade de pensamento autônomo e crítico;
f) relevância da proposta de pesquisa para o avanço do conhecimento na área de
concentração do programa.
A defesa oral do Projeto será avaliada de acordo com os seguintes critérios:
a) articulação clara do tema e domínio do objeto durante a exposição do conteúdo
do projeto;
b) capacidade de esclarecer as questões levantadas;
c) capacidade de articular e defender a consistência do Projeto;
d) potencial de crescimento acadêmico do candidato.
4. DOS CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO FINAL
4.1. As notas obtidas na prova escrita, língua estrangeira, na entrevista incluindo
projeto de pesquisa serão somadas e divididas por 3 (três), obtendo-se a média
final do candidato.
4.2. Os candidatos aprovados serão classificados obedecido o limite de vagas
conforme disponibilidade dos orientadores do programa.
4.3. No caso de igualdade de notas, será considerado aprovado para a vaga
existente, o candidato que obtiver nota superior na prova escrita, e, permanecendo
o empate, serão utilizados os seguintes critérios para a classificação: 1º) produção
acadêmica; 2º) experiência no exercício da docência universitária; 3º) realização e
desempenho em curso de pós-graduação lato sensu; 4º) participação e
desempenho em cursos de extensão ou de aperfeiçoamento.
Persistindo ainda o empate, a decisão final será de competência da Comissão de
Seleção, de cuja decisão não caberá recurso.
4.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.
5. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA
Parte Geral
1. Transformações na dicotomia Público e Privado na sociedade da
informação. Os conceitos de Público e Privado. Constituição Federal de 1988 e os
direitos constitucionais meta individuais: os direito difusos e os direitos
coletivos. Reconstruindo as fronteiras entre a vida pública e a vida privada na
sociedade da informação. O surgimento do público não-estatal e o seu papel nas
relações coletivas.
2. Sociedade da Informação: coexistência do pensamento jurídico moderno
e tradicional. Pós-modernidade? Pensamento jurídico tradicional. Pensamento
jurídico moderno. Evolucionismo social. Etnocentrismo. Sociedade da Informação:
pensamento jurídico pós-moderno?
3. Contextualização teórica sobre a sociedade da Informação. O que compõe
a Sociedade da Informação. Fronteiras conceituais entre informação, comunicação
e mídia.Tutela jurídica do meio ambiente digital.
4. A constitucionalização do direito na denominada sociedade pósindustrial. A influência da globalização sobre o processo constitucional ocidental.
Normas formal e materialmente constitucionais. A valorização da pessoa em face
da Carta Magna e seus direitos e garantias fundamentais. A adoção
de principiologias constitucionais sobre o direito infraconstitucional. Previsão
constitucional de princípios de direito infraconstitucional. Importância da
interpretação harmônica dos princípios constitucionais aplicáveis ao direito positivo.
A relevância do conhecimento nas relações jurídicas. Segunda parte. Da
aplicabilidade da principiologia constitucional no âmbito dos direitos difusos e
coletivos.
Bibliografia
BARBOSA, Marco Antonio. Direito Antropológico e Terras Indígenas no Brasil.
São Paulo: Fapesp/Plêaide, 2001.
BRASIL. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Sociedade da Informação no
Brasil - Livro Verde. Brasília: setembro, 2000.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede: a era da informação, economia,
sociedade e cultura. v. 1, 8ª edição. São Paulo: Editora Paz e Terra. 2005.
DUPAS, Gilberto. Ética e poder na sociedade da informação. São Paulo: UNESP,
2000, 2ª ed. rev. e ampliada.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. O Direito de Antena em face do Direito
Ambiental Brasileiro. Editora Fiuza, 2009.
______________________________ Curso
de
Direito
Ambiental
Brasileiro. Editora Saraiva, 13ª edição, 2012.
_______________________________ Princípios
do
Direito
Processual
Ambiental. Editora Saraiva 2012.
______________________________ Estatuto da Cidade Comentado - Lei do
Meio Ambiente Artificial. Editora Revista dos Tribunais, 2010.
_____________________________Meio Ambiente Cultural E Internet: o
Potencial das Tecnologias da Comunicação Para a Sustentabilidade na
Sociedade da Informação, in www.saraivajur.com.br
______________ Meio @mbiente Digit@l na Sociedade da Informação e sua
Tutela
Jurídica
Vinculada
ao
Direito
Ambiental
Brasileiro,
in www.saraivajur.com.br
PAESANI, Liliana Minardi (org.). Direito na Sociedade da Informação. São
Paulo: Editora Atlas, 2007.
______________________________. Direito de Informática: comercialização
e desenvolvimento internacional do software. 6ª Edição, São Paulo: Editora
Atlas, 2008.
SENISE LISBOA, Roberto. Manual de direito civil, V.1, capítulos 1, 3 e 4. 5a
edição. São Paulo: Saraiva, 2009.
Linha 1 - Teoria da Relação Jurídica na Sociedade da Informação
1. O direito à informação como direito fundamental e como
direito précontratual, contratual e pós-contratual. O direito à informação
como direito fundamental. O acesso à informação e seus limites. O dever ao sigilo.
A inadequação da informação e a responsabilidade pré-contratual. A inadequação
da informação e a responsabilidade contratual (in contrahendo). A inadequação da
informação e a responsabilidade pós-contratual (post factum finitum).
2. O padrão dogmático da nova empresarialidade na sociedade da
informação. Problemáticas relacionadas à empresa em ambiente informacional.
Características e conseqüências da integração das novas tecnologias na atividade
empresarial.
3. Sociedade da Informação e sistemas de proteção do direito do Autor no
espaço virtual. A sociedade da Informação e o espaço virtual. A diluição da
autoria no espaço virtual. Obra coletiva no espaço virtual. O espaço virtual e a
questão da proteção autoral nos contratos de trabalho e de prestação de serviços.
Proteção com base nas regras de concorrência. Proteção pela propriedade
industrial: patente de invenção.
4. Políticas públicas relacionadas à informática. O Livro Verde. Sociedade da
Informação no Brasil.
Bibliografia
GANDELMAN, Henrique. De Gutemberg à Internet: Direitos Autorais na Era
Digital. 4a ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.
LORENZETTI, Ricardo. Comércio eletrônico. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO,
Adalberto (Coords.). Direito & internet – aspectos jurídicos relevantes. São
Paulo: Quartier Latin, 2008.
LUCCA, Newton de. Títulos e contratos eletrônicos: o advento da informática e seu
impacto no mundo jurídico. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto
(Coords.). Direito & internet – aspectos jurídicos relevantes. São
Paulo: Quartier Latin, 2008.
PAESANI, Liliana Minardi (org.). Direito na Sociedade da Informação. São
Paulo: Editora Atlas, 2007.
_________________________. Direito de informática. São Paulo: Atlas, 2008.
SENISE LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de
consumo. São Paulo: RT, 2ª edição, 2007.
SIMÃO FILHO, Adalberto. Nova Empresarialidade. Revista FMU Direito. Ano
XVII, n25, pp.11-51. São Paulo. 2003.
Linha 2 – Decisão jurídica e monopólio do Estado
1. A exigência do devido processo legal. Breve estudo sobre o desenvolvimento
histórico-constitucional do princípio em tela. A informação em tempo real e a
moderna contextualização do devido processo legal. A dinâmica do processo e o
preceito constitucional da celeridade processual (EC 45/2004).
2. A Jurisdição Constitucional na Era do Conhecimento. Tribunal
Constitucional e a Sociedade da Informação. Jurisdição Constitucional e Processo
Objetivo.
3. Jurisdição, Estado e Sociedade da Informação. Evolução e Conceito. O
problema da aplicação da tecnologia à realidade processual: o advento do processo
telemático. A informática jurídica: de gestão (ofimática), de registros (documental)
e de decisão (metadocumental).
4.
Solução
de
conflitos
na
sociedade
da
informação. Autocomposição (acordo,
transação,
conciliação,
renúncia
e
desistência)
e heterocomposição (jurisdição e arbitragem). Diferença entre mediação e
arbitragem. Mediação judicial e extrajudicial. Arbitragem eletrônica.
Bibliografia
COSTA JR., Paulo José da. O direito de estar só. 4ª edição. São Paulo: RT, 2007.
GARCEZ, José Maria Rossani (coord.). A arbitragem na era da globalização. 2ª
ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999.
GOMES, Luiz Flávio; e BIANCHINI, Alice. O direito penal na era da
globalização. São Paulo, RT, 2002.
PAESANI, Liliana Minardi (org.). Direito na Sociedade da Informação. São
Paulo: Editora Atlas, 2007.
ROSSINI, Augusto Eduardo de Souza. Informática, Telemática e Direito Penal.
São Paulo: Memória Jurídica, 2004.
RULLI JUNIOR, ANTONIO. Universalidade da Jurisdição. São Paulo: Editora
Oliveira Mendes, 1998.
SIQUEIRA JUNIOR, Paulo Hamilton. Direito processual constitucional. São
Paulo: Saraiva, 2009.
6. CALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO
As provas serão realizadas na Casa Metropolitana do Direito, Avenida Liberdade
749 – 7º andar
28 de maio de 2012 a
das 9h00 às 12h30 e
Inscrições:
21 de junho de 2012
das 14h30 às 16h00
Prova escrita:
25/06
das 9h00 às 12h00
Prova de língua
estrangeira:
26/06/2012
das 9h00 às 11h00
Entrevista:
27/06/2012, em ordem
alfabética dos classificados
a partir das 9h00.
Matrícula:
Tesouraria da Instituição – Rua
Taguá, 150
no período de 02 a 10 de
julho
de 2012
7. COMISSÃO DE SELEÇÃO
A comissão de seleção é composta pelos professores do Programa de Mestrado em
Direito da Sociedade da Informação da FMU.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os candidatos não selecionados para o Programa de Mestrado no presente processo
seletivo deverão retirar os documentos apresentados no ato da inscrição,
pessoalmente ou por procuração, na secretaria do curso.
No prazo de 30 dias, após a divulgação do resultado da seleção, o material será
descartado.
São Paulo, 10 de maio de 2012.